norma nº 417/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 417/2005 DE 17 DE MAIO DE 2005,
"Concede aumento salarial aos servidores
ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal
e dá outras providências."
À CÂMARA MUNICIPA I, DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo q seguinte Resolução:
ECC
Art. 1º - Fica concedido, a partir do mês de maio do corrente ano, um aumento
salarial de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base dos servidores ativos e
inativos do Poder Legislativo do Município de Piraí - RJ.
Art. 2º- As despesas decorrentes desta Resolução serão atendidas através de dotações |
específicas do orçamento que, se necessário, serão suplementadas.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação, produzindo os
seus efeitos a partir de 1º de maio de 2005.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 17 de maio de 2005.
MÁRCIO a QN DE CASTRO
- Presidente -
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583