norma nº 455/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 455/2006 DE 16 DE MAIO DE 2006.
EMENTA: Concede aumento salarial aos servidores públicos, ativos e
inativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º- - Fica concedido, a partir do presente mês de maio, um aumento
salarial de 8 % (oito por cento) sobre o vencimento base dos servidores
públicos ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo único- Aplica-se o percentual do caput deste artigo aos
subsídios dos Senhores Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução serão atendidas através
de dotações específicas do orçamento que, se necessário, será
suplementada.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação,
produzindo, entretanto, seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de
2006.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 16 de maio de 2006.
ndo een caso
Presidente
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Centro - Piraí - RJ
Telefax: (24) 2431-1583