norma nº 499/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 499/ 2008, DE 19 DE MAIO DE 2008.
Concede reajuste salarial aos servidores
Públicos, ativos e inativos do Poder
Legislativo Municipal e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido, a partir do Presente mês de maio, um |
aumento salarial de 5,04 % (cinco virgula zero quatro por cento) sobre o Vencimento
base dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo único- Aplica-se o percentual do caput deste artigo aos subsídios dos
Senhores Vereadores, como reposição, na forma que dispõe a
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução serão
atendidas através de dotações específicas do orçamento que, se necessário, será
suplementada.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo, entretanto, seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de
007. :
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 19. de maio de 2008.
MÁRCIO CARDOSO DE Castro
Presidente
. . le
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