norma nº 105/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 105/2007, DE 27 DE AGOSTO DE 2007.
ConcEDE TíTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE, AO ÍLMO. SR.
HÉRCULES FERREIRA BRANDÃO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, usando
das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do
artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão
Honorário Piraiense, ao Ilmo. Senhor Hércules Ferreira Brandão.
Art.2º- A confecção do título a ser entregue ao homenageado, será encomendada a
pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao
homenageado será realizada em Sessão Solene, especialmente
convocada para tal finalidade, em data previamente estabelecida pela
Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo,
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se
necessário será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 27 de agosto de 2007.
MÁR£IO CARDOSO DE MASTRO
Presidente
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Centro - Piraí - RJ
Telefax: (24) 2431-1583
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