norma nº 137/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 137/2009, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.
CONCEDE CERTIFICADO DE MÉRITO
LEGISLATIVO, AO ILMO. SR. JADIR
GUIMARÃES.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu |
Í Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo: ,
Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que
: lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei
Orgânica do Município de Piraí, concede o Certificado de Mérito |
Legislativo, ao Ilmo. Sr. JADIR GUIMARÃES. |
Art.2º - A confecção do Certificado a ser entregue ao homenageado, será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua
outorga ao homenageado, será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento em
vigor, que se necessário será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 21 de setembro de 2009.
WILDEN SILVA
President
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