norma nº 141/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 141/2011, de 22 de fevereiro de 2011.
EMENTA: APROVA AS CONTAS DE
GESTÃO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE PIRAÍ, DO
EXERCÍCIO DE 2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo o seguinte Decreto |
Legislativo: -
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas de Gestão do Poder Executivo
Municipal, relativas ao exercício de 2009, conforme parecer. prévio favorável do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, (processo TCE — RJ nº 212.655-
6/2010) ratificado pela Divisão de Orçamento e Contabilidade e a Coordenadoria
de Controle Interno, protocolado nesta repartição sob o nº 1358, livro 020, fis.
185, e, consequente aprovação pelos Senhores Vereadores, com assento nesta
Câmara, sendo responsável, o Sr. Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, Prefeito
Municipal.
Art. 2º - Este decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 22 de fevereiro de 2011.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Centro - Piraí - RJ Telefax: (24) 2431-1583