norma nº 160/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 160/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
RATIFICA — A — COMPOSIÇÃO
REFERENTE AO NÚMERO DE
VEREADORES, NA FORMA
DISPOSTA NA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE PIRAÍ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica ratificado o número de Vereadores a partir da
próxima eleição municipal, conforme estabelecido no art. 14, da Lei Orgânica do
Município de Piraí, sendo a sua composição correspondente a 11 (onze) Vereadores.
Art. 2º - Este Decreto passará a viger na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 06 de dezembro de 2011.
Presidente
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Centro - Piraí - RJ
Telefax: (24) 2431-1583