norma nº 533/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 533/ 2009, de 14 de dezembro de 2009.
Prorroga a Comissão Especial de
Assuntos Relevantes, com a finalidade
de acompanhar a elaboração da
Revisão da Lei Orgânica do Município
de Piraí — RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º- Fica prorrogada por mais 120 (cento e vinte) dias, a Comissão Especial de
Assuntos Relevantes, criada pela Resolução nº 512/2009, de 14 de abril de 2009, com a
finalidade de elaborar e acompanhar a Revisão da Lei Orgânica do Município de Piraí.
Art. 2º- A Comissão de Assuntos Relevantes prorrogada através desta Resolução,
terá duração de 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 15 de dezembro de 2009.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de sua promulgação.
Art. 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário. |
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de dezembro de 2009.
WILDEN VIEIRA SILVA
President,
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Centro - Piraí - RJ Telefax: (24) 2431-1583