norma nº 537/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº537, de 19 de abril de 2010.
Cria Comissão Especial de Assuntos
Relevantes, com a finalidade de
realizar estudos e acompanhamentos
sobre a questão da Acessibilidade no
município de Piraí, bem como
identificar os problemas que as
pessoas portadoras de deficiência ou
com mobilidade reduzida enfrentam
na cidade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e seu presidente promulga a
“seguinte resolução:
Art 1º - Fica criada a Comissão Especial de Assuntos Relevantes, com a
finalidade de realizar estudos e acompanhamento sobre a questão da
Acessibilidade no Município de Piraí, bem como identificar os problemas que as
pessoas portadoras de deficiência enfrentam na cidade.
Art 2º - A Comissão de Assuntos Relevantes criada através desta Resolução,
com duração de 180 (cento e oitenta) dias, será composta de 5 (cinco) membros
assim relacionados.
I- Presidente: Daisy Lucia Lima Botelho
JI - Relator: Sandra Gomes Simões
II - Antonio Esmeraldo Neto
IV - João Carlos dos Santos Máximo
Y - Charles Torres Dias
Art 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de sua promulgação.
Art 4º - Revogam as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, 19 de abril de 2010
-Vereador-
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