norma nº 582/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 582 / 2013, DE 07 DE MAIO DE 2013.
Altera a Estrutura
Administrativa da Câmara
Municipal de Piraí e cria cargos
na organização de pessoal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e seu Presidente
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º -Fica criada na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de
Piraí, a Chefia de Gabinete.
Art. 2º -Ficam criados na Organização de Pessoal da Câmara 11 (onze)
Cargos em Comissão de Chefe de Gabinete, de livre nomeação e
exoneração pela Mesa Diretora.
$1º- O Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, será remunerado
com R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais) que serão
reajustados na mesma época e nos mesmos percentuais concedidos aos
demais servidores municipais.
$2º- O Chefe de Gabinete, após sua nomeação para o cargo, ficará
diretamente subordinado ao Vereador ao qual prestará sua assessoria,
atendendo suas determinações para todas as atividades inerentes ao
desempenho do mandato.
Art. 3º-As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução,
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se
necessário, será suplementada.
Art, 4º-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2013.
Art. 5º-Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 07 DE MAIO DE 2013.
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