norma nº 613/2015

Câmara Municipal de Piraí
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Presidente
RESOLUÇÃO Nº 613, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de
Piraí/RJ] a doar para o Poder Executivo
Municipal de Piraí/RJ, um veículo
marca/modelo VW/Polo Sedan 20
Confortline, placa LLJ 5742, ano e modelo
de fabricação 2010/2011” e um veículo
VW/Santana 2.0, placa LOR 8005, ano e
modelo de fabricação 2003/2003”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,
APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal de Piraí — RJ,
autorizado a doar ao Poder Executivo Municipal de Piraí - RJ » um veículo
marca/modelo VW/Polo Sedan 2.0 Confortline, placa LLJ 5742, ano e modelo de
fabricação 2010/2011, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob o nº
1294, E, um veículo marca/modelo VW/Santana 2.0, placa LOR 8005, ano e modelo
de fabricação 2003/2003, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob nº
1067.
Art. 2º - Em decorrência da doação de que trata esta Resolução, o
setor de Contabilidade do Poder Legislativo Municipal deverá promover a respectiva
baixa no patrimônio, conforme avaliação em anexo.
Art. 3º - A doação será concretizada através da assinatura do
termo de doação e entrega do veículo que passa a fazer parte integrante desta
Resolução.
Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraf/R]- CEP: 27175/000
e-mail: cmpiraiQpirai.rjleg.br
Telefax: (24) 2411-9500
Câmara Municipal de Piraí
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Presidente
Parágrafo Único: As despesas decorrentes de transferência do veículo fi
icarão ao
encargo do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 29 de setembro de 2015.
Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000
e-mail: cmpiraiQOpirai.rjleg.br
Telefax: (24) 2411-9500