| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2000 |
| Date | 2000-06-29 |
| Ementa | Altera a redação do inciso III do artigo 19, dos artigo 22, 23, 24, 25, do inciso II, do art. 28, do inciso II, do artigo 51, do inciso xI, do artigo 74, e a denominação da Seção vI, do Capítulo II, do Titulo III, suprimindo-se o parágrafo único do artigo 24, da Lei Orgânica do Município de Piraí. |
| native_id | 1833 |
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