norma nº 876/2007

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 876, de 23 de outubro de 2007. 
 Passa a denominar-se “Travessa Esperança” 
a atual “Rua Projetada Varjão”, localizada no 
Loteamento Varjão, neste 1º distrito de Piraí￾RJ. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei, 
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Travessa Esperança” a atual 
“Rua Projetada Varjão” localizada no Loteamento Varjão, neste 1º distrito de 
Piraí-RJ, de acordo com o que dispõe o artigo 18, inciso XIII, da Lei Orgânica 
do Município de Piraí-RJ. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas 
através da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será 
suplementada. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de outubro de 2007. 
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA 
Prefeito Municipal