norma nº 231/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 231/2017, de 28 de agosto de 2017.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO.
SENHOR NIVALDO ALVES DE
FARIA
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e
seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições
que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da
Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário
Piraiense ao Ilmo. Senhor NIVALDO ALVES DE FARIA
Art. 2º- A confecção do Título a ser entregue ao homenageado será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua
outorga ao homenageado será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto |
Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento em |
vigor que, se necessário, será suplementada.
Art. 4º. O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 28 de agosto de 2017.
MÁRIO HERMÍNIO VA CARVALHO
- PRESIDENTE -
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583
Centro - Piraí - RJ |
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