norma nº 908/2008

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 908, de 19 de maio de 2008. 
Altera a denominação das travessas que dão 
acesso ao “Morro da Maria Fuscão”, em 
Cacaria, 2° Distrito do Município de Piraí, 
RJ. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei, 
 
 
 
 Art. 1º - Passam a denominar-se “Travessa 01” e “Travessa 02”
os acessos ao “Morro da Maria Fuscão”, localizadas no Loteamento da Cacaria, 
com início na Rua Cristóvão Esmeraldo, em Cacaria, 2° Distrito de Piraí – RJ. 
 Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, 
correrão a conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, 
será suplementada. 
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de maio de 2008. 
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA 
Prefeito Municipal