norma nº 1921/2026

GABINETE DO PRESIDENTE
LEI No^.3*3^ » de 23 de fevereiro de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAI,
APROVA:
Artigo 3° - Esta Lei entrar& em vigor na data de sua publica^ao.
Artigo 4° - Revogam-se as disposi^oes em contrdrio.
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Camara Municipal de Piral, 23 de fevereiro de 2026.
i
PL n° 15/2026 - Luiz Fernando de Souza
1
Artigo 2° - As despesas decorrentes desta Lei serao atendidas atrav^s de dota^oes especificas
do or^amento em vigor, que se necessario, serao suplementadas.
Artigo 1° - Fica concedido reajuste conespondente a 4,44 % (quatro virgula quarenta e
quatro por cento) sobre o valor do auxilio alimenta^ao instituido pela Lei Municipal n° 1.807,
de 24 de fevereiro de 2025, que passa ser de R$ 522,20 (quinhentos e vinte e dois reais e
vinte centavos).
Moacir Gon?
Presi
'e^da Rocha Junior
:nte
Concede reajuste sobre o valor do
auxilio alimenta^ao.
CAMARADIDAI
MUNICIPAL DE F I FKAAI