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← Piraí (RJ)

norma nº 1930/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1930 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaRevoga, integralmente, o que dispõe a Lei nº 1.154, de 14 de abril de 2014.
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Originating matéria

matéria 19602 →

Documents (1)

texto integral #

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CAMARADIDAI
MUNICIPAL DE I I l\A\l
GABINETE DO PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAI,
APROVA:
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Artigo 3° * Revogam-se as disposigoes em contr£rio.
******************************************************
Camara Municipal de Pirai, 13 de abril de 2026.
PL n° 30/2026 - Luiz Fernando de Souza
1
Moacir GongalVes ua Rocha Junior
Presidente
Revoga, integralmente, o que dispoe
a Lei n° 1.154, de 14 de abril de 2014.
Artigo 1° - Fica, integralmente revogada, a Lei n° 1.154, de 14 de abril de 2014, que
autoriza o Prefeito Municipal a firmar Termo de Concessao de Uso com a empresa RT
MULTI SERVICE LTDA.
LEI N°J.33O , de 13 de abril de 2026.

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