norma nº 79/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
APROVA AS CONTAS ANUAIS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL E DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,
DO EXERCÍCIO DE 2004.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Arm 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do Poder Executivo Municipal e do
Poder Legislativo Municipal, relativas ao exercício de 2004 (processo
nº 209.796-0/05) protocolado nesta repartição sob o nº 2089, livro
016, fls. 064, em 07/11/2005, face a emissão de parecer prévio
favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e,
consequente, aprovação pelos Senhores Vereadores, com assento nesta
Câmara conforme parecer da Comissão de Finanças e Orçamento,
sendo responsáveis, Sr. Luiz Fernando de Souza e Sr. Itamar de Souza
Oliveira, ex-Prefeito e ex-Presidente, respectivamente.
Art 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 21 de dezembro de 2005.
DD
nf da DE CASTRO
Presidente
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