norma nº 849/2007

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 849, de 26 de fevereiro de 2007. 
 
Reconhece como Entidade de Utilidade 
Pública, a Igreja Pentecostal Rocha Viva, 
localizada à Rua Teodora Barbosa Ribeiro, 
nº 252, Arrozal, 3º Distrito de Piraí, RJ. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei, 
 Artigo 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade 
Pública, a Igreja Pentecostal Rocha Viva, localizada à Rua Teodora Barbosa 
Ribeiro, nº 252, Arrozal, 3º Distrito de Piraí – RJ, fundada no dia 03 de julho de 
2005. 
 Artigo 2º - As despesas decorrentes na aplicação da 
presente Lei, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se 
necessário, será suplementada. 
 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 09 de março de 2007. 
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA 
Prefeito Municipal