| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 828 / 2006 |
| Date | 2006-03-20 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A LIGA DESPORTIVA DE PIRAÍ, LOCALIZADA À RUA COMENDADOR SÁ, N° 25, CENTRO, NO 1° DISTRITO DE PIRAÍ, RJ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 828, de 20 de março de 2006. Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a LIGA DESPORTIVA DE PIRAÍ, localizada à Rua Comendador Sá, n° 25, Centro, no 1° Distrito de Piraí, RJ. A CAMÂRA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei, Artigo 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, a LIGA DESPORTIVA DE PIRAÍ, localizada à Rua Comendador Sá, n° 25, Centro, no 1° Distrito de Piraí - RJ, fundada no di a 28 de março de 1965. Artigo 2º - As despesas decorrentes na aplicação da presente Lei, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de abril de 2006. ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA Prefeito Municipal