sessao nº 28

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.573
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, reuniu-se ordinariamente na Câmara.
Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador Willian
de Carvalho Rosário, e, constatado quórum regimental, com a,
presença dos vereadores Alex Miller Alves d'Elias, André.
Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, Luiz Fernando do Nascimento Faria
e Maria Rosa dos Santos Elias instalou-se a vigésima sexta
ordinária da Segunda Sessão Legislativa - Oitava
Legislatura. O presidente que a ata do dia três de maio
será apreciada na próxima sessão e solicitou ao primeiro
secretário a leitura do expediente, poder executivo: ofício
n.º 177/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta
ia indicação verbal n.º 024/2022 do vereador Alex Miller
(Alves d'Elias; ofício n.º 179/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta ao ofício n.º 10/2022 do
vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 180/2022-
GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a indicação
verbal n.º 206/2022 do vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria”; ofício n.º 181/2022-GP, do prefeito municipal,
'encaminha resposta a indicação verbal n.º 200/2022 do
vereador André Gomes Martins; ofício n.º 184/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha resposta as indicações
verbais n.º 222 e 223/2022 do vereador Nilde Hipólito
Filho; ofício n.º 185/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta a indicação verbal n.º 139/2022 do
vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º 186/2022-GP,
do prefeito municipal, encaminha a mensagem n.º 007/2022
cuja ementa “regulamenta no município de Quatis, o âmbito
de atuação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Quatis, e dá outras providências”; poder legislativo: sem
matéria. O presidente passou a fase de indicações verbais
solicitando que os vereadores interessados se
manifestassem: o vereador Alex Miller Alves d'Elias fez
'quatro indicações ao chefe do executivo e secretaria
'competente: instalação de luminária na esquina da Rua
Humberto Amaral com a Rua Ana Ferreira de Oliveira;
'instalação de quebra-molas na Rua Humberto de Amaral,
bairro Bondarovsky; disponibilização de cal para pintura de
meio-fio no Distrito de Ribeirão de São Joaquim; e tapa-
buracos no Centro. O vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria fez três indicações ao executivo municipal e
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-1590 Quatis - RJ.
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isecretaria competente: troca da rede de esgoto e troca da
tampa da caixa coletora de esgoto localizadas na Rua Délio
Pereira de Oliveira, bairro Barrinha; e disponibilização de
uniformes para os servidores públicos do município e
materiais de equipamento de proteção individual - EPI,
principalmente para os servidores da Secretaria de,
Infraestrutura. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez,
'duas indicações ao chefe do executivo municipal e
secretaria competente: disponibilização de guarda municipal
para Escola Edméa; e intervenção junto à Viação Falcão a
fim de retorno do horário de onze horas e trinta minutos na
linha de Barra Mansa (saindo de Quatis). O presidente
informou que as indicações apresentadas serão encaminhadas
ao executivo municipal e encerrou o expediente. Em seguida
convidou o vereador Francisco Antônio de Paula Franco para
'uso da tribuna, o qual solicitou permissão para fazer a
fala em seu próprio lugar sendo consentido pelo presidente.
Segue fala: “Dignissimo presidente, nobres colegas
vereadores. Senhor presidente estou fazendo o uso da
tribuna para que eu tenha um pouco mais de tranquilidade
pra não falar lá na palavra livre que só contém cinco
minutos. O que me leva a usar da tribuna é que essa fala
minha da tribuna hoje, ela chegue ao prefeito Aluísio para
'as providências devidas. Eu não quero ficar aqui fazendo
indicação, não quero fazer ofício à secretaria competente
'ique não resolve coisa nenhuma. Eu quero que vá direto ao
prefeito para que ele tome as devidas providências sobre
dois assuntos que eu quero falar aqui hoje: o primeiro é os
munícipes que tão recebendo cobrança de conta de água e com
ameaça de inscrever na dívida ativa com a conta de água
paga, paga, porque às vezes o munícipe esquece de pagar uma
conta de pagar uma conta vem uma cobrança e ele vai lá e
paga. Mas o que acontece, o munícipe recebe a conta de a
cobrança na sua residência, vai na Prefeitura no tributos,
comprova que tá paga, leva o comprovante e aí fala pra ele
que ele tem que ir no protocolo abrir processo pra depois
'aguardar se vai resolver, se vai dar baixa. Como é que nós
podemos fazer uma cobrança indevida e falar em abrir
processo? Abrir processo tinha que ser o contribuinte abrir
processo contra a Prefeitura: por calúnia, por difamação,
por cobrança indevida, por danos morais. É o consumidor que
anda com suas contas em dia que tom que abrir processo. Ná
ele levar o comprovante, que já tem que largar seus
afazeres chegar lá na Prefeitura apresentar a conta paga e
ainda falar que tem que abrir processo pra resolver o
problema. O que que nós estamos fazendo aqui nessa casa?
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - Rj.
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——— Estado do Rio de Janeiro
Espero que essa cobrança não seja só minha, seja de todos
os vereadores dessa casa inclusive vocês da mesa executiva.
A conta de água, não vou ficar lendo tudo aqui, vai falar o
mês do ao de dois mil e vinte e um do meado do ano, de um
contribuinte: seis e vinte era o valor da conta. Aí vem
'aqui: dívida em aberto número da dívida - duzentos e vinte
e sete, trinta e três, quarenta e quatro; exercício: dois
mil e vinte e um; original: dezesseis e setenta e oito. O
que que é dezesseis e setenta e oito original? Eu confesso
pra vocês que eu como vereador não sei eu não sei falar
isso aí para o munícipe: original dezesseis e setenta e
loito? Correção: um e setenta e cinco; juros: noventa e três,
'centavos; multa, pra uma conta que já tá pagando, que já
pagou: dois e setenta e oito; total: vinte e dois e vinte e
quatro. Isso dá mais de trezentos por cento numa conta da
água. Isso é meio de arrecadar, arrecadar dinheiro? O que
que é isso? Mesmo que o munícipe não tivesse pago pagar
mais de trezentos por cento em cima duma conta de água,
numa cobrança. Vocês acham justo isso? A outra coisa é em
relação às denúncias contra o remédio nos postinhos. Se eu
'£or ter que falar aqui toda vez que um munícipe me procura
eu vou ter que falar toda sessão. Tem muita coisa que eu
venho guardando pra tentar levar esse barco mais, com mais
calmaria. Mas num tá dando mais não nobres colegas. O
postinho é do Polastri não tinha médico, se o médico voltou
agora falaram que ele tá de férias, bem num voltou tá de
férias. O munícipe vai pegar uma receita pra poder trocar
remédio, num tem um médico pra trocar receita. Aí a
atendente, “xo” ver aqui, a atendente respondeu com muita
'educação a pessoa, tratou ela muito bem respondeu com
educação. Mas aí ocorre o que? Uma agente de saúde
interfere, e eu vou falar o nome dela aqui, que to aqui
pra, pra o que der e vier falar a verdade. O nome dela é
Simone, ela interveio: num liga não - respondeu pra pessoa
—- dá água com açúcar. Eu queria perguntar pra essa Simone
se ela tem avó, se ela tem mãe, se ela tem irmã, se ela tem
tia, se ela tem pai pra ela dar água com açúcar pros
parentes dela quando uma pessoa for procurar remédio lá.
'Qual a providência que vai ser tomada? Tem que vir do chefe
do executivo porque se não vão passar mão cabeça vão tampar
o sol com peneira. Hoje é só o que eu queria dizer aqui
nessa tribuna, Muito cbsigado!” O presidanta passou a
palavra ao vereador André a fim de assumir a presidência, o
'qual iniciou a fala. Porém após interrupção da assistente
de plenário, o presidente (Willian) se desculpou informando
que não havia mais inscritos para a tribuna e após
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constatar quórum regimental, passou a ordem do dia dando a
palavra ao vereador André Gomes Martins, que assumiu a
presidência: projeto de lei n.º 008/2022, autoria vereador
Willian de Carvalho Rosário, “dispõe sobre normas para a
implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte
e de telecomunicações”, com parecer n.º 019/2022 exarado
pela Comissão de Justiça, Constituição e Redação com emenda.
e voto favorável para deliberação em plenário. Após leitura,
ido parecer e da redação final, o projeto foi colocado em
'discussão: o vereador Francisco Antônio de Paula Franco
'externou estranheza com o fato de entrar projeto justamente
na sessão em que dois vereadores estão ausentes por conta
de agenda programada sendo que nas três últimas (sessões)
não teve projeto. Encaminhou voto contrário ao projeto por
discordar das emendas apresentadas. O vereador Willian de
Carvalho Rosário falou sobre as colaborações que projeto)
trará para o município discorrendo sobre a importância da
internet no estilo de vida atual explicou que a ALERJ vinha
fomentando a discussão com as câmaras municipais desde o
ano anterior a fim de regulamentação em âmbito municipal,
já regulamentada em âmbito estadual, tendo inclusive
'enviado o modelo do projeto de lei. Após citar os fatores
que possibilitam a facilidade de vida dos cidadãos
solicitou o voto dos vereadores para o projeto que
considera mais um avanço para o município. O vereador Alex
Miller Alves d'Elias complementou a fala do vereador
Willian destacando a importância do projeto para o
município no quesito de melhoria no acesso de dados dos
celulares e adiantou seu voto favorável. Em seguida, o
presidente abriu votação nominal quando o referido projeto
de lei obteve cinco votos favoráveis e dois votos
contrários. Diante do resultado declarou a aprovação do
projeto de lei nº 008/2022 e retornou a palavra ao vereador
Willian de Carvalho Rosário que reassumiu a presidência
'informando a ausência de vereador inscrito para a fase de
'explicações pessoais. Dando prosseguimento declarou a
palavra livre, na qual as falas dos vereadores seguem
resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias
compartilhou o acompanhamento de duas ações no município:
manutenção da rede de esgoto na Rua Georgeth Barbosa Leite,
bairro Jardim Independência - problema de anos que foi
vanado;, e svçada da RJ 159 - alvo de indicação da vários
vereadores. Sobre os fatos apresentados pelo vereador
Francisco afirmou que a prefeitura não podia prejudicar
nenhum munícipe e esperava solução mais rápida possível
'afirmando que o prefeito Aluísio não tinha conhecimento
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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deles. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou
a todos novamente e agradeceu ao executivo - Secretaria de
Infraestrutura e Obras - pela substituição de quatro postes
de madeira na Rua Délio Pereira Sampaio, bairro Barrinha, e
informou que reencaminhará ofício à secretaria competente
solicitando nova intercessão junto à Light pedindo a
conclusão da indicação realizada tendo em vista que faltam
itrês postes para concluir a substituição dos sete
existentes na via. Ao vereador Chicão reafirmou que as
informações apresentadas durante a tribuna livre chegarão
ao executivo a fim de que as respostas retornem aos
vereadores da casa. Pediu que o problema na entrega da
medicação nos postos de saúde seja sanado tendo em vista as
dificuldades financeiras de muitos munícipes; sobre a falta
(de médico por motivo de férias solicitou planejamento da
'secretaria a fim de que haja substituto e a população não
fique desassistida. Assinou embaixo as palavras do vereador.
ao qual parabenizou e falou que a mesa encaminhará a fala,
para o executivo. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias.
fez saudação. Sobre as dificuldades da área da saúde.
apresentou as inúmeras reclamações do povo referentes a,
todos os postos e hospital: fila que não anda, exame que.
não fica pronto, grande demora para realizar exames, falta
do médico, enfermeiro que não atende; relatou ligações
constantes de morador do bairro Nossa Senhora do Rosário
que realizou exame particular por falta de vaga para o
ortopedista e agora não conseguia vaga para mostrar o
exame. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio falou
sobre as demandas que tem levado ao executivo assim como as
colocadas na presente sessão sobre a área da saúde,
destacou que a atuação do vereador junto à população e nas
unidades públicas é muito importante considerando que às
vezes recebe a informação antes do prefeito. Sobre a fala
do vereador Francisco reconheceu a pertinência e destacou
que os funcionários públicos - braços do prefeito -.
necessitam de mais capacitação, atendimento humanizado, e
exemplificou que para os dependentes do SUS já é muito.
sofrido mesmo sendo bem atendido. Externou indignação com,
os fatos relatados e afirmou que sempre estará perto da,
população para levar o diálogo ao prefeito. Relatou|
abordagem de moradores no Centro (Praça DPoutos Toinoira)|
Brandão) além de visitação à escola Edméa e creche no.
Jardim Polastri à procura de soluções e principalmente.
diálogo. O vereador André Gomes Martins saudou novamente a,
todos no plenário e espectadores da internet. Subscreveu as,
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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indicações realizadas e sobre a fala do vereador Carlos,
Alberto referente ao horário de ônibus de onze e trinta
para Barra Mansa destacou que existem vários horários com
'problemas, os quais passou a listar: a tarde de Resende
para Quatis; de manhã de Quatis para Resende; Barra Mansa
para Quatis no domingo após catorze horas e de Quatis para
Barra Mansa na parte da manhã. Colocou que tal situação vem
atrapalhando muito o direito de ir e vir dos munícipes e|
pediu encarecidamente um olhar de carinho da direção da
Viação Falcão. O presidente, vereador Willian de Carvalho
'Rosário, saudou a todas e todos. Colocou que a cidade era
cercada de várias qualidades, mas reconheceu que existem
vários pontos a serem melhorados concordando com a fala da
tribuna do vereador Francisco sobre a necessidade de
melhora no setor da saúde. Diante do exposto, convidou a
todos os vereadores para enviarem ofício conjunto com todas
as demandas observadas na área da saúde a fim de que o
executivo apresente um plano de ação para resolução dos
problemas elencados. Sobre as demandas da área relatou,
muita preocupação, principalmente com a localidade que,
reside - unidade do Jardim Independência, externando crença
de que todos os vereadores e funcionários e servidores do
executivo municipal também sofriam com não atendimento.
'Finalizou solicitando a melhor condução possível da
'situação através de envio de documentação e de diálogo. A
seguir agradeceu a presença de todos e todas e convidou
para a próxima sessão no dia dez de maio. Sem mais declarou
'a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente
Ata que será assinada pelo presidente e secretários na
forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do
Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Carlos Alberto Lopes Keygio Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
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SÚMULA Nº 028/2022
28º ORDINÁRIA - 2º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2022
HORÁRIO - 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA O DECRETO Nº3.103 E
3.104/2022 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE
AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO
SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUATIS.
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº008/2022,
CUJA EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
OFÍCIO Nº201/2022 - GP RE EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 213/2022 DO NOBRE VEREADOR
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO.
OFÍCIO Nº202/2022 - GP Leis EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL |
ENCAMINHA O DECRETO Nº3.105/2022 PARA
CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES
ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA
| PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS.
aa Ud
DIVERSOS
L als em== ]
ORDEM DO DIA
|
OFÍCIO Nº197/2022 - GP
OFÍCIO Nº199/2022 - GP hos
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 197/2022-GP Quatis/RJ, 05 de maio de 2022.
Exmo. Sr.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex”, sirvo-me do presente para
encaminhar os Decretos nº: 3.103 e 3.104/2022.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.r gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário Oficial
Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP; 27.410-270
E-mail: gabinetegbquatis.n) gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 199/2022-GP Quatis/RJ, 05 de maio de 2022.
Exm.Sr.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
DD Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Pelo presente, venho encaminhar a MENSAGEM Nº. 008/2022, que trata de
Projeto de Lei, cuja Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27410-270
E-mail: gabinete) quatis.rj gov.br
[|
PROTOCOL
ir
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS —Poas —
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM DE N.º 008 DE 05 DE MAIO DE 2022
Ao
Excelentissimo Senhor:
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Nesta
Exmo. Senhor Presidente,
Tenho a honra de dirigir-me a V. Exa. e a seus insignes Pares para submeter à
consideração dessa Colenda Câmara o incluso Projeto de Lei, cuja Ementa:
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO —- PMSB DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualmente, as iniciativas para garantir o Saneamento Básico para a população
são medidas fundamentais para a melhoria do quadro social e ambiental. Sendo
assim, a Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de
julho de 2020, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no
Pais, foi criada com o objetivo de estabelecer diretrizes nacionais e considerar o
saneamento básico como conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações
operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza
urbana, manejo de residuos sólidos e das águas pluviais urbanas. O Plano Municipal
de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento primário exigido pela Lei
11.445/2007, sendo a responsabilidade de elaboração dos municipios.
Ademais, o Plano Municipal de Saneamento Básico é um dos grandes
responsáveis por estruturar a implementação e funcionamento dos quatro serviços
mencionados, que colaboram para a melhoria de índices sociais e econômicos do
Município, evitando a escassez de água, a proliferação de doenças, os problemas de
ocupação e utilização do solo, os acidentes ambientais e a poluição do meio
ambiente.
Desta forma, foi realizada a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
de 2015 com base no Plano originalmente elaborado pela empresa Vallenge
Consultoria, Projetos e Obras Ltda em parceria com a Associação Pró-Gestão das
Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraiba do Sul (AGEVAP) de forma a melhor
retratar a realidade do Município de Quatis nas modalidades: água, esgoto e
drenagem urbana, atualizando as informações lá contidas para uma real adequação
ao tempo presente.
Todo o trabalho de revisão e coleta de informações foi realizado por
equipe técnica formada pelos servidores públicos municipais, incluindo Engenheiros,
Técnicos, Operadores, Auxiliares e Estagiários. Os trabalhos foram desenvolvidos
mediante ao esforço conjunto dessa Administração com os Conselhos Municipais.
Rua: Profº, Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27410-270 A)
E-mail: gabinete) quatis.r).gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Proc:
Gabinete do Prefeito
A elaboração da revisão foi dividida em etapas e organizada conforme
apresentado:
Etapa 1 — Definição da Equipe e cronograma de trabalho;
Etapa 2 — Coleta de dados para elaboração dos diagnósticos;
Etapa 3 — Diagnósticos setoriais;
Etapa 4 — Estudo populacional e de demandas;
Etapa 5 — Proposições para o futuro: universalização do saneamento;
Etapa 6 — Elaboração da versão final do PMSB e Consulta e Audiência Pública;
O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Quatis-RJ, instituído
pela Lei Municipal nº 879, de 27 de abril de 2015, foi reformulado seguindo a Lei
Federal nº 11,445 de 2007 e sua alteração. A revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico de Quatis-RJ contempla um horizonte de 13 (treze) anos,
apresenta uma análise setorial atualizada e integrada de cada componente dos
serviços oferecidos em toda zona urbana do município, bem como reavalia as
diretrizes, metas, estratégias e programas de investimento para cada segmento.
Outrossim, vale frisar que como a empreitada para a atualização do PMSB já
se encontra atrasada, visto que deveria ter ocorrido no ano de 2019; bem como por
haver um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Quatis e o
MPRJ, no início do ano de 2020, para a conclusão dos trabalhos e envio do Projeto
de Lei à CMQ até antes de meados de junho do citado ano; entendemos que a
presente minuta de Projeto de Lei deve seguir à Câmara Municipal o quanto antes,
com o escopo de atender a política pública de saneamento básico e o TAC celebrado
junto ao ilustre parquet.
Portanto, justífico a necessidade de encaminhamento da presente minuta de
Projeto de Lei à Câmara Municipal de Quatis, para apreciação e votação, visto que o
referido instrumento de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, além de
cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado referente ao IC nº: 081/2010,
atua primordialmente como uma ferramenta essencial na estratégia de gestão, sendo
que a revisão deste plano propõe orientar o Poder Executivo de Quatis e os
prestadores de serviços sobre a execução de atividades voltadas aos serviços de
saneamento básico, bem como auxiliar no acompanhamento, regulação e fiscalização
dos mesmos, visando à universalização do acesso e garantindo a sua qualidade
perante aos usuários.
Assim, se faz a presente mensagem, para na forma regimental, do artigo
63 da Lei Orgânica Municipal c/c o inciso IV do parágrafo único do artigo 303 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar a apreciação do incluso
PROJETO DE LEI.
Rua: Profº, Ana Ferreira de Ofiveira, nº47, Bondarowsky. Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinetofbquatis.r) gov.br
Estado do Rio de Janeiro — Roooda Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
Diante dos fatos mencionados, e fundamentação legal apresentada,
submeto a V, Exº. e a essa Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, para
que oportunamente, seja apreciado e votado, reafirmando a todos os Edis protestos
de elevada estima e profundo respeito.
Respeitosamente,
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteQ)quatis.r).gov.br
SETOR DE PaDIGCUO
Fl:
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Proc:
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEINº DE DE 2022.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE
QUATIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os
princípios e as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007 e 14.026/2020, do Decreto
Federal nº 7,217/2010, sanciona a presente Lei.
Art. 1º. Fica aprovado a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
- PMSB de Quatis, que tem por objetivo promover a universalização dos serviços
públicos municipais de saneamento básico no Municipio, mediante o estabelecimento
de metas e ações programadas que deverão ser executadas em um horizonte de 13
(treze) anos, conforme documento inserido no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Para efeitos desta Lei considera-se saneamento básico as
estruturas e serviços dos seguintes sistemas:
| - abastecimento de água potável;
Il - esgotamento sanitário; e
HI - drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
Art. 3º. 0 Plano Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da
Política Municipal de Saneamento, tem como diretrizes respeitadas às competências
da União e do Estado, melhorar a qualidade da sanidade pública, manter o meio
ambiente equilibrado em busca do desenvolvimento sustentável, além de fornecer
elementos ao poder público e a coletividade para defesa, conservação e recuperação
da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção de
medidas neste sentido.
Art. 4º, Constitui objetivo geral do Plano Municipal de Saneamento Básico o
estabelecimento de ações para universalização do saneamento básico, através da
ampliação progressiva do acesso a todos os usuários do Município de Quatis.
$ 1º - Para o alcance do objetivo geral, são objetivos especificos do Plano de
Saneamento;
Rua: Prof, Ana Ferreira de Olveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinetegBquatis fi gov br P)
ps PE ERITOLONO
cdi
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
|- garantir as condições de qualidade dos serviços existentes buscando sua melhoria
e ampliação;
Il - implementar os serviços ora existentes;
HI - criar instrumentos para regulação, fiscalização e monitoramento e gestão dos
serviços,
IV - estimular a conscientização ambiental da população; e
V - atingir condição de sustentabilidade técnica, econômica, social e ambiental aos
serviços de saneamento básico.
$ 2º - Os demais objetivos, metas e ações encontram-se especificados no ANEXO
ÚNICO desta LEI.
Art. 5º. O PMSB de Quatis deverá ser revisado, obrigatoriamente, a cada 10 (dez)
anos ou em prazo inferior a este, se julgar necessário.
$ 1º A proposta de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser
elaborada em articulação com os prestadores dos serviços correlatos e estar
compativel com as diretrizes, metas e objetivos:
| - das Políticas Municipais, Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde e de Meio
Ambiente,
Il - do Plano Municipal e Estadual de Saneamento e de Recursos Hidricos.
$ 2º A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Quatis deverá seguir as
diretrizes dos planos das bacias hidrográficas em que o Município estiver inserido.
$3º O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico à Câmara de Vereadores, devendo constar as
alterações, a atualização e a consolidação do Plano de Saneamento anteriormente
vigente.
Art. 6º, Os programas, projetos e outras ações do Plano Municipal de Saneamento
Básico deverão ser regulamentados por Decretos do Poder Executivo, na medida em
que forem criados.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
especialmente a Lei Municipal nº 879/2015.
Prefeitura Municipal de Quátis, 05 demaio de 2022.
Prefeito Municipal
Rua: Prof. cien ans nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27,410-270
-mail: gabinetefBquatis,rj gov.br
EA presertuRa DE
ANEXO ÚNICO
PLANO
MUNICIPAL DE
SANEAMENTO
BÁSICO
Quatis/RJ - 2022
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI
SETOR DE PROTICOLU
[e
Proc:
— na.
ELABORADO POR:
BÁRBARA FONTES SILVA
BEATRIZ HELENA PACHECO ALVES
CARLOS ALESSANDRO OLIVEIRA DE JESUS
HELOANE PEDROZO SILVA
WILLKER FIGUEIREDO DA LUZ JÚNIOR
EQUIPE DE APOIO;
CAROLINA LACERDA DA CRUZ
IRENE SOUZA CONCEIÇÃO
LYVIA DE SOUZA SILVA ANASTÁCIO
LUIZ CARLOS DE FREITAS
PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR
RENAN RODRIGUES DA SILVA
ADORA DE-SANEAMENTO BÁSICO
RAYLLA LETICIA AVELAR FERREIRA
Esrae L wesley de Conha
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA:
TEXTOS REVISADOS A PARTIR DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO DE 2014 ELABORADO PELA VALLENGE ENGENHARIA
SETOR DE PROTSCOLO
He
.
A e o
APRESENTAÇÃO
Este trabalho tem como objetivo a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
de 2014, elaborado pela empresa Valienge Consultoria, Projetos e Obras Ltda em parceria
com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
(AGEVAP) de forma que este retrate melhor a realidade do município nas modalidades:
água, esgoto e drenagem urbana.
Todo o trabalho de revisão e coleta de informações foi realizado por equipe técnica
formada pelos servidores públicos municipais, Incluindo Engenheiros, Técnicos,
Operadores, Auxiliares e Estagiários. Os trabalhos foram desenvolvidos mediante ao
esforço conjunto dessa Administração com os Conselhos Municipais.
A elaboração da revisão foi dividida em etapas e organizada conforme apresentado:
Etapa 1 — Definição da Equipe e cronograma de trabalho;
Etapa 2 — Coleta de dados para elaboração dos diagnósticos;
Etapa 3 — Diagnósticos setoriais;
Etapa 4 — Estudo populacional e de demandas;
Etapa 5 - Proposições para o futuro: universalização do saneamento;
Etapa 6 — Elaboração da versão final do PMSB e Consulta e Audiência Pública;
Esse relatório faz parte da Etapa 6 e apresenta a versão final do PMSB para os
serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, e, drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas do Município de Quatis, localizado no Estado do Rio de Janeiro.
— Bond
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 — Localização dos bairros do Município de Quatis ......iseenseessessessessasesreeserermeresoo 15
Figura 2 — Área de Mata Atlântica no município de Quatis (2018) .............ssusesseeesmseeeesmsses 16
Figura 3 — Áreas especiais de preservação ambiental .....smenmseesmaeeeneeemseeeseeereceseseernseennas 17
Figura 4 - Demarcação de faixa marginal de proteção — INEA ..........mnessereressereesresensasass 19
Figura 5 — Cemitério Municipal de Quatis ..........csccsiseeeenseesseenseesosesenseaseaseeeereeneeenarenasasas 20
Figura 6 =» Cemitério de Falcão ................s.scns sissicssssreresersesroesersscstonseiseasiisevinisroressorsoneenanos 21
Figura 7 Cembétio de Falcão: :s.z=20 aaa rasante sis a emacs 21
Figura 8 —- Cemitério de São Joaquim .........s srs esveseesenensesassesacenansararercererencecenanensanessensis 21
Figura 9 - Cemitério de São Joaquim ...........ssssesssensesecesesesasessmenerensasasirererererereresasasaasasenos 21
Figura 10 - Cemitério de São Joaquim ......esmmereeeeseseceresesosesasteseaeneraenrarencerereasasassenenanas 21
Figura 11 — Cemitério de São Joaquim .........s..rssercssescossscenssorororerstsususerrereenvontures pecas senesesases 21
Figura 12 — Posto Portal ,......eseeseesesasnesaasasasasasaerereroerececessssasemasamaananasararareererermasasnanassaasas 22
Figura 13 — Posto Pilotos ,
Figura 14 - Cooperativa Agropecuária de Qualis ........ccesesessesemessensassereeeereerereneneeranasssasas DI
Figura 15 - METAN de Quatis Ind. e Comércio LTDA. ............ccsessenesisaeseseesesceseersrserseneses 23
Figura 16 — Usifer - Usinagem e Ferramentaria ...........icceseeeeeesreseesesamaanerreriraacerrersnesannss 24
Figura 17 — Fabrica de Ração PioIOS.......................sscessrsereererrseserereenicêsirsserivecteetireresantpes 24
Figura 18=Bapurt MINAIAÇÃO BUM o scssiso srta sir ori ss pes ies caras rio pais Ui tos ai as 25
Figura 99 = Hospital SÃO LUCAS ....ecererme rep osrsespcescoaracert cotenco torso) once vtnrin angra cartao dass 25
Figura 20 — Arranjo Institucional dos Serviços de Saneamento Básico no Município de
ENNQUAD erra tss msrstgas capo spç eae Gap 29
Figura 21 — Estrutura esquemática da Rede de Abastecimento de Água do Município de
RD POSTE ARS PDT URU RT OR RDIPRR ES PNG SERA DES do RSS AESA PANRS 40
EUA 22 — LOTADO LIME-DÕS ssssnsassssiiricisicacsioiorescruiis si cmmitcicogansiitacissa sis gsasacado 41
Figura 23 — Córrego do Surdo .......eerereseseesesessensnsasasarerasasaesrersenierarereeramaasasarssaarerereserereses 41
Figura 24 — Captação no Rio Paraiba do Sul...........iuesstieesseerreeeeeerensemesmieeeririiementos 42
Figura 25 - ETA Bondarovsky Módulo Inaugurado em 2015 .........esesseesesssessssessererecerereo 44
Figura 26 — ETA Bondarovsky Módulo Antigo .....emeereesensereereecereensessesansaneremieeerrrecensesses 45
SETOR DE PROTOCOLO
Proc.
Figura 27 - Tanques de Armazenamento dos Insumos de Tratamento .......esssesessesseemesss 45
Figura 28 — Reservatórios próximo da ETA Bondarovsky .......sememeseseseesnessasueseseseseneenaos 47
Figura 29 — Reservatórios próximo da ETA Bondarovsky ........sereeeseresesasesensarecentirenensessos 47
Figura 30 — Reservatórios cilindricos inaugurados em 2015 .........ssssssssesseseseneensensessasass 48
Figura 31 — Reservatório no Loteamento Bela Vista .........sessseesseseseseaseserereerereesssesenseseeasa 49
Figura 32 — Cadastro da rede de distribuição de água .........esesesesemmessesesereresecereseseneneseansas 51
Figura 33 — Representação Esquemática do Sistema de Abastecimento de Água em Falcão
PESAR RES AVE PER E RS O PEDREIRO RR ea Lda ape io DEVO a ar 52
Figura 34 — Representação Esquemática do Sistema de Abastecimento de Água em
Ribeirão:de So Joaquinica; asas cariocas nas rp a anne qaa sa 54
Figura 35 —- Representação Esquemática da Rede de Esgotamento .......msssesmsssesasassases 56
Figura 36 — Esquema geral de uma Estação de Tratamento por Lodo Ativado............s 59
Figura 37 — Estação de Tratamento de Esgoto ETE Barrinha...........ssmemeesereeensassesessesas 60
Figura 38 — Estação de Tratamento de Esgoto ETE Barrinha ..........esseseereceesesessaseseases 60
Figura 39 — Tanques de Tratamentos da ETE Barrinha .............ceeesemsesereeresesesessesmmsaraass 60
Figura 40 — Tanques de Tratamentos da ETE Barrinha ..............cesesesesesesseneereesecessenesssnsas 60
Figura 41 — Tanque de Aeração da ETE Barrinha .........eeeeeeseemessasiaesrrresererersesessansas 61
Figura 42 - Cabine Acústica e Compressor ..............icieeiererererecereesenesamaemsorerernererrensessnenss 61
Figura 43 — Cabine Acústica e Compressor ..........cssiiseereserererecesescasieeeserereerecererreeseres 61
Figura 44 — Saida do ESgoO JIMAdO «sus mssssiga passas sairia eai iiciaicroiesumoçab 62
Figura 45 — Esquema ilustrativo de uma fossa sóptica simples ...........esssesesenemeeeeeeeenes 64
Figura 46 — Evolução da população projetada ..........eseesemereeerecereeseceseanaramamaerearareceeses 72
Figura 47 — Articulação das sub-bacias da área urbana na sede do Município de Quatis... B4
Figura 48 — Resposta à Questão: Você já visitou a ETA e sabe como é feito o tratamento de
ANONUN 'Serorapraro eres Ata DM DOSRSRIA ESA ON ISSO UR TOTOTORNE PSA NERO NASA im 145
Figura 49 — Resposta à Questão: Você é afetado pela falta d'água?........seenseseeese 145
Figura 50 — Resposta à Questão: Você sabe para onde vai o esgoto coletado em sua
FOMOS SiS ssa isa caca q nad UNA (6 ANO DS a 146
= "
LISTA DE TABELA
Tabela 1: Locais potencialmente poluidores no município de DRE] ceracoonrae mos prreras sora DA
Tabela 2: Tipos de ligações, consumo mínimo e valor cobrado .........ermeesessesseessesucesmaseas 30
Tabela 3: Custos referentes a prestação dos serviços de Água e Esgolo........ueesusessssesres 31
Tabela 4: Comparativo de custos com a receita anual para os serviços de saneamento...... 32
Tabela 5: Custos com os serviços relacionados à Drenagem Urbana .......sesessessssseneness 33
Tabela 6: Dados de volume da ETA Bondarovsky .......esmesememasacersererererseneonssnesnesereeneenereos 46
Tabela 7: Principais caracteristicas da unidade de reservação......seseensensenearserensrensensensas 48
Tabela 8: Rede de distribuição de água..........eeneneererererrecensesecesennenerenareeserecereenenecasmananams 50
Tabela 9: Dados da Rede Coletora de Esgotamento Sanitário .........asessereeserseensesasessseaseenso 56
Tabela 10: Elevatórias de Esgotamento Sanitário...........emmeneserseeeerecececesesesasmanerarereerenero 57
Tabela 11: Especificações das Bombas das Elevatórias de Esgotamento Sanitário............. 58
Tabela 12: RELATÓRIO DE ENSAIO: 85155/2019-1.0 ..........sereerereneeseneneeseneseseseearesenesaesas 63
Tabela 13: Dados da Rede Coletora de Esgotamento Sanitário na Zona Rural... 64
Tabela 14: Pontos de áreas de risco no Distrito Sede e nos demais distritos do Município de
QUAÉS ....scecsicesecersesspessisstosostentoosen arm ne caspa tens esa ao tes vetos Oras pen e Mas ar aca ten aa sas asse see vere carne ve vast domo versos 69
Tabela 15: Taxas de crescimento aritmético e geométrico. .......ccscsesseseeneeeeecesssssssasrenereress n"
Tabela 16: Variáveis e parâmetros adotados..........sssmumseneeseseesereeeeeeeeecereneonsessassenienarreretier 73
Tabela 17: Metas do SAA do Município de Quatis ...........esesesesmueseseerecesecessenesasasasrerorrenererers 75
Tabela 18: Projeção da demanda de água na sede do Município de Quatis — 2022 a 2033, 76
Tabela 19: Projeção da demanda de água no distrito de Falcão — 2022 a 2033.................. 77
Tabela 20: Projeção da demanda de água no distrito de Ribeirão de São Joaquim — 2022 a
DOGS iesiiniciadncanacenincracovisriresido cotadas EecUE ecaRisdUa al aa dico sau dons Dacdapinodicaveraiidiarrr tos connsscbas sesdsasiaii eira 78
Tabela 21: Metas do SES do Município de Quatis ...........ssesesestensencerenereesenensasasmenineseasavaro 79
Tabela 22: Projeção da demanda de esgoto na sede do Município de Quatis — 2022 a 2033
Tabela 23: Projeção da demanda de esgoto no distrito de Falcão — 2022 a 2033
Tabela 24: Projeção da demanda de esgoto no distrito de Ribeirão de São Joaquim — 2022 a
À J
Tabela 25: Informações gerais das sub-bacias do Município de Quatis ...........smeemusseemuncos
Tabela 26: Quantidade de unidades de microdrenagem para o Município de Quatis
Tabela 27: Projeção da demanda de microdrenagem na sede do Município de Quatis — 2022
Tabela 28: Projeção da demanda de microdrenagem no distrito de Falcão — 2022 a 2033. 87
Tabela 29: Projeção da demanda de microdrenagem no distrito de Ribeirão de São Joaquim
Tabela 30: Investimentos para a universalização do SAA no distrito sede — Cenário 1B.... 101
Tabela 31: Custos de manutenção do SAA no distrito sede — Cenário 1B........ecssessmssecsos 102
Tabela 32: Investimentos para a universalização do SAA no distrito Falcão — Cenário 18 103
Tabela 33: Custos de manutenção do SAA no distrito Falcão — Cenário 1B..........s 104
Tabela 34: Investimentos para a universalização do SAA no distrito Ribeirão de São
Joaquim — Cenário 18... euesesseserenceseererereroecensaraensasentsrareararerenrerenceranenantansaenrerencenenes 105
Tabela 35: Custos de manutenção do SAA no distrito Ribeirão de São Joaquim — Cenário 1B
0019577552 ES TSC RN PELADA TA ONA IADE OEA Anda to VERIA ai e 106
Tabela 36: Investimentos para a universalização do SES no distrito sede —- Cenário 18... 107
Tabela 37: Custos de manutenção do SES no distrito sede — Cenário 18... 108
Tabela 38; Investimentos para a universalização do SES no distrito Falcão - Cenário 1B 109
Tabela 39: Custos de manutenção do SES no distrito Falcão — Cenário 1B.............s 110
Tabela 40: Investimentos para a universalização do SES no distrito Ribeirão de São
Joaquim — Cenário 1B ..........sccasessssssssenensossasensssosasenaseasa sensor ireaie sn éter ess pspasam asa ancisassaguáta 111
Tabela 41: Custos de manutenção do SES no distrito Ribeirão de São Joaquim — Cenário 18
Tabela 44: Objetivos, metas e ações para o SAA no município... 118
Tabela 45: Objetivos, metas e ações para o SES no município ........sssessesssssseseceseresencases 122
Tabela 46: Objetivos, metas e ações para o SDU no município.........ssessssesesseeseseosesessres 125
Tabela 47: Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira..............ussssssssesesessesesasessassssss 132
PETOR DE ROTGCOLO
Proc:
— — Soma |
Tabela 48: Riscos potenciais — abastecimento de água potável .......sessssuseaseneneersensensess 134
Tabela 49: Ações de controle operacional e manutenção — abastecimento de água potável
OMLIVAMLLELEUEEUEIUEDEOSASACASES LAMA CLSELLOURCLELORE DERA S ANSA ANANAO NASA OLA CREAM aan aan an canana tan oo none s deh pote sr mas anan seda sa na 137
Tabela 50: Identificação, Classificação, Ações preventivas e Contingências da ETE —
Barrinha .....siiececrreecsienccaracacamnesoceesases err uevro cora o er oOspaaaas dns saas sUsAs Last anos rmea ao tea nden nad dss (erAst possam 138
Tabela 51: Modelo do Questionário Aplicado à População .........ceesessesensesesereesereeseesenses 151
SEGA
LISTA DE ABREVIAÇÕES, SIGLAS E SÍMBOLOS
AAB: Adutora de Água Bruta
AAT; Área de Transbordo e Triagem
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
AGENERSA: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico
AGEVAP: Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
ANA: Agência Nacional das Águas
ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
APAPE: Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais
APEDEMA: Assembleia Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente
ART: Anotação de Responsabilidade Técnica
BR-118: Rodovia Presidente Eurico Gaspar Dutra
C1: Classe Econômica
CBH: Comitê de Bacia Hidrográfica
CDHU/SP: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
CEDAE: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro
CEIVAP: Comité de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraiba do Sul
CERHI: Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CETESB: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CFDD: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
CNIR: Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONFEAICREA: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia” Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia
COPPE/UFRJ: Coordenação de Programas de Pós-graduação em Engenharia da
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
CPRM: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
CTHIPTU: Competição Tributária Horizontal / Imposto Predial e Territorial Urbano
DBO: Demanda Bioquimica de Oxigênio
DEFOFO: Tubos de Ferro Fundido com Junta Elástica
DER/RJ: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
DRM/RJ: Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
EEAB: Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT: Estação Elevatória de Água Tratada
EEE: Estação Elevatória de Esgoto
SETOR FoCOLO
ETA: Estação de Tratamento de Água
ETE: Estação de Tratamento de Esgoto
EVEF: Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira
FDDOD: Fundo de Defesa de Direitos Difusos
FEAM: Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais
FECAM: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano
FEEMA: Fundação Estadual Engenharia Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro
FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
FIRJAN: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
FOFO: Ferro Fundido
FUNASA: Fundação Nacional de Saúde
FUNDRHI: Fundo Estadual de Recursos Hidricos do Estado do Rio de Janeiro
GEPAC: Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICGDU: Indicador Composto de Gestão dos Serviços de Drenagem Urbana
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IDH: Índice de Desenvolvimento Humano
IFDM: Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal
INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INEA: Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro
IPTICEMPRE: Instituto de Pesquisas Tecnológicas e Compromisso Empresarial para
Reciclagem
IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano
LBO: Affermage ou Lease Build Operate
LVE: Extensão das vias na área urbana com infraestrutura de microdrenagem, em km MDS:
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
NBR: Norma Brasileira
OD: Oxigênio Dissolvido
OGU: Orçamento Geral da União OMS: Organização Mundial de Saúde
ONGs: Organizações não governamentais
ONU: Organização das Nações Unidas
PAC: Programa de Aceleração do Crescimento
PCH: Pequena Central Hidrelétrica
PIB: Produto Interno Bruto
PLANASA: Plano Nacional de Saneamento
PMSB: Ptano Municipal de Saneamento Básico
SETOR DE PAGTOCOLO
a
PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPP: Parceiras Público-Privadas
PVC: Policloreto de Vinila
RCC: Resíduos da Construção Civil
RSSS: Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
RSU: Resíduos Sólidos Urbanos
SAA: Sistema de Abastecimento de Água
SABESP: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SDU: Sistema de Drenagem Urbana
SEA: Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro
SEGRHI: Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hidricos do Rio de Janeiro
SEIS: Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento do Rio de Janeiro
SELIC: Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
SES: Sistema de Esgotamento Sanitário
SIG: Sistema de Informações Geográficas
SNIS: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
TMI: Taxas de Mortalidade Infantil
UTC: Usina de Triagem e Compostagem
VA: Valores adicionados
sexo DE PROTOCOLO
FL:
CLIMA E RELEVO... usteeeeeeamemeseeseaeereecereeeeemeerereeseamimmeeereereemmamenieias 16
VEGETAÇÃO 3 suzana sois iasita seis ISSUES Dindi 16
GEOLOGIA E:GEOMORFOLOGQIA Us: sara ai aca 17
HIDROGIOLOGIA E HIDROLOGIA......... estereo
POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES ..........ummmmeemeememeseereeeerereeresasassats
DIAGNÓSTICOS E AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. E
HISTÓRICO DA GESTÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO .........uunemess
ARRANJO INSTITUCIONAL. ........seeeeesmismeeeereemeeereeemeeemieeeeresersemmstes
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ...........sessimereeeneeeeeseseseiassereeereerms
SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS . =
GEMA: DS SEITUUDOIOS so sseros error ronnmspive cena sopa cacem eU Da CASCO) OU Va ici
ESTUDO POPULACIONAL cus; seicosaeeriara sarro aro coca
ESTUDO-DE DEMANDAS: 2: z sos saasiria ssiaior sat created cabral a
INDICADORES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... semen
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA......
CENÁRIOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO
METAS E AÇÕES PARA O SETOR DE SANEAMENTO... 113
SETOR bi PROTOCOLO
Fl:
Proc.
1. INTRODUÇÃO
Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais que impacta a saúde,
meio ambiente, educação e economia, contribuindo para o desenvolvimento
socioeconômico de uma cidade. Estes serviços abrangem o abastecimento de água,
esgotamento sanitário, manejos de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas. O saneamento básico é um direito de todos garantido pela Constituição
Federal e instituído pela Lei nº. 11,445/2007.
A Lei nº. 14.026/2020 atualizou e sancionou o Novo Marco Legal de Saneamento
Básico, sendo então a lei mais recente que aborda tal assunto. Nela ficou definida que a
Agência Nacional de Águas (ANA) tem agora competência, dentro do setor, de editar
normas de referência para os padrões de qualidade, regular as tarifas dos serviços,
controlar as perdas de água, entre outras funções. Outro ponto em destaque com este
Marco é que agora os serviços públicos deste setor, quando não prestados por entidade que
integre a administração do titular, dependerão de contrato de concessão e licitação para a
realização das atividades.
Segundo dados do Sistema Nacional de Saneamento Básico — SNIS, em 2019, cerca
de 16% da população brasileira não tinha acesso a água potável, quase 100 milhões de
brasileiros não tinham também acesso a coleta de esgoto é foram registradas cerca de 273
mil interações por doenças de veiculação hídrica.
A preocupação com a qualidade dos serviços de saneamento afeta todos os
municípios brasileiros, por isso, a necessidade de mecanismos para aumentar a consciência
& promover a mudança de hábitos e de comportamentos. Cada vez mais a população,
Juntamente com o Poder Público, tem sido chamada a participar de ações que visam à
melhoria deste setor (CNM, 2014).
Com isso, por ser uma exigência legal, toda cidade dave elaborar seu Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que consiste em um instrumento estratégico de
planejamento e de gestão participativa, visando o desenvolvimento sustentável, a fim de
atender a demanda da população, abrangendo todas as localidades do municipio (urbanas,
rurais, adensadas e dispersas).
Através deste planejamento, o governo local consegue diagnosticar a situação atual
de uma cidade, suas reais necessidades e como serão resolvidos os problemas
apresentados. O seu não cumprimento pode acarretar inúmeros prejuízos, tanto do ponto de
vista dos gestores públicos como e, especialmente, para a população e o meio ambiente.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 13 4
T————————
SETOR DE FAUTOCOLO
FL:
Proc
Uma boa gestão do saneamento básico municipal impacta diretamente na melhoria
da qualidade de vida dos munícipes, na redução da incidência de doenças de veiculação
hídrica e, consequentemente, na queda da mortalidade infantil. Outros pontos impactados
positivamente com os serviços são: diminuição dos custos com saúde, melhorias na
educação, favorecimento da expansão do turismo, a valorização dos imóveis, e do ponto de
vista ambiental, impacta diretamente a qualidade dos recursos hídricos e sua preservação.
Sendo assim, o presente documento teve como objetivo, revisar o Plano Municipal
de Saneamento Básico da cidade de Quatis do ano de 2014, atualizar seus dados sobre a
presente realidade do município, estipular suas metas, objetivos e prazos, a fim de
universalizar os serviços de saneamento básico prestados. Vale lembrar que o mesmo deve
ser revisado e atualizado entre um periodo de tempo de 4 em 4 anos. Este PMSB abrange
as atividades de abastecimento público de água, coleta e tratamento de esgoto e drenagem
urbana. Destaca-se que este plano não contempla os resíduos sólidos, uma vez que os
mesmos possuem um plano municipal voltado especialmente para eles.
A 3
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 14
O)
Um
Proc: Coglonad
€
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«Fr
€s
SETOR DE Pã
FL:
2. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
2.1. TERRITÓRIO ADMINISTRATIVO
O Município de Quatis possui área territorial de 284,826 km” e está localizado na
região do Médio Paraiba no Estado do Rio de Janeiro. Localiza-se nas coordenadas:
Latitude Sul 22º24'26"S e Longitude Oeste 44º15'29"W, Sua altitude em relação ao nível do
mar é de 415 m. Subdivide-se nos distritos sede, Falcão e Ribeirão de São Joaquim. O
distrito sede se subdivide em bairros: Barrinha, Pilotos, Mirandópolis, Jardim Polastn,
Bondarovsky, Centro, Santa Bárbara, Jardim Independência, Santo Antônio, São Benedito,
Nossa Senhora do Rosário, Boa Vista, Alto Paraíso e Água Espalhada (Figura 1).
Figura 1 — Localização dos bairros do Município de Quatis
— tema,
Fonte: Plano Diretor Participativo, Estratégico e Sustentável do Município de Quatis, 2020,
O Município de Quatis é acessado pela Rodovia Presidente Eurico Gaspar Dutra,
BR-116, e pela Rodovia RJ-159, que segue até o Bairro Centro, Em relação à distância aos
grandes centros urbanos, encontra-se a 145 km da cidade do Rio de Janeiro e 250 km da
cidade de São Paulo. v7
Os municípios limitrofes são: Barra Mansa, Porto Real, Resende, Valença e Passa-
Piano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ Q 15
MEIGR DE PAVISCULO
FL
Pia:
— Drs
2.2. CLIMA E RELEVO
O clima tem como caracterização tropical de altitude, com variação de temperatura
de 17ºC a 35ºC com altura pluviométrica de média anual de 1.600 mm. As características
climáticas mostram que temperaturas elevadas no município têm como decorrência gerar
um maior consumo de água, mas ao mesmo tempo favorecem a implantação de processos
anaeróbios de tratamento de esgotos. Outro ponto importante está no regime de chuvas,
muito concentrado no verão, com intensidades elevadas, em curto espaço de tempo,
ocasionando um escoamento superficial significativo.
O padrão de relevo encontrado é o de Planícies de inundação (várzeas), Terraços
Fluviais, Rampas de Alúvio-Colúvio, Rampas de Colúvio/Depósitos de Tálus, Tabuleiros,
Tabuleiros Dissecados, Colinas, Morros Baixos, Morrotes, Morros Altos, Cristais Isoladas e
Serras Baixas, sendo bem estruturado e estável, propício à ocupação urbana. Cabe
ressaltar que o município se encontra no Vale do Rio Paraíba do Sul, o que retrata em boa
parte de sua extensão a característica de relevo Mar de Morros. O relevo ondulado,
também, favorece a sua distribuição de água.
2.3, VEGETAÇÃO
O Municipio de Quatis apresenta um rico bioma, com 11,05 % da vegetação original
da Mata Atlântica, conforme dados do “Aqui tem mata?” (Figura 2).
Figura 2 — Área de Mata Atlântica no município de Quatis (2018)
“
T-
Fonte: "Aqui tem mata?”, 2018. E 4
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 16
IR ar q atas Ta SOASS
fiz,
—— Nani
A vegetação se apoia e se desenvolve a partir do clima e relevo já apresentado. O
município possui um mosaico de Unidades de Conservação, sendo: Área de Proteção
Ambiental Carapiá (3509 ha); o Refúgio da Vida Silvestre (42 ha); e dois Parques; Parque
Natural Municipal Horto dos Quatis (24,224 ha), localizado no 1º Distrito e Parque Natural
Municipal Ribeirão de São Joaquim localizado no 2º Distrito do Município (19,36 ha),
conforme apresentado na Figura 3.
Figura 3 — Áreas especiais de preservação ambiental
AMBIENTAL
DETM ME
acao qu mando: 04 24
) >, x v
6:
ANEXO IV terem
ÁREAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO (aitáO
Ars
] Na
im 14
DO di o: A Pa
q a
ma e:
+
Fonte: Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente e Secretaria Municipal de
Infraestrutura, 2020.
2.4. GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA
Representado por mar de morros, tem como formação geológica rochas ortoderivadas,
rochas paraderivadas, diques de diabásio, falhas, fraturas e dobras.
Em seu compartimento geomortológico Quatis apresenta a Bacia de Resende, a
Depressão Interplanáltica com Alinhamentos Serranos do Médio Vale do Rio Paraiba do Sul
e a Planície do Rio Paraiba do Sul.
a
3
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 7
2.5. HIDROGEOLOGIA E HIDROLOGIA
Há ocorrências de dominios hidrogeológicos Metassedimentos/Metavulcânicas e
Cristalino.
As unidades hidrogeológicas apresentadas são: Depósitos Colúvio-Aluvionares;:
Granito Serra da Concórdia, Suite Serra das Araras; Itatiaia; Varginha-Guaxupé, unidade
paragnáissica migmatítica superior; Quirino; Paraíba do Sul, unidade terrigena com
intercalações carbonáticas; Granito Xistos, localmente migmatíticos; Morro Redondo; Juiz de
Fora, unidade tonalítica; Granito Quebra Cangalha, Suite Serra das Araras; Suite Pouso
Alto; Pedra Selada.
Rica em corpos hídricos, com significativa representatividade para a Bacia
Hidrográfica do Médio Paraiba do Sul, o município possui quatro Microbacias, sendo:
Microbacia do Ribeirão da Figueira, localizada predominantemente no município de Quatis,
cerca de 17 km da sede do município e uma parcela no municipio de Resende; Microbacia
do Ribeirão das Lajes, localizada predominantemente no município de Resende e uma
parcela no município de Quatis; Microbacia do Ribeirão do Patriarca, localizada
predominantemente no município de Quatis, a cerca de 2 km da sede do município e uma
pequena parcela encontra-se no município de Valença e Microbacia do Rio Turvo e Rio das
Pedras que estão interligadas devido à união das suas águas continuando apenas com o
nome de Rio Turvo, no seu trecho final. A área do Rio Turvo e do Rio das Pedras estão
localizadas predominantemente no município de Barra Mansa e parceias nos municípios de
Barra do Piraí e Quatis, que abriga a nascente do Rio das Pedras.
O curso d'água com maior disponibilidade hídrica no município é o Rio Paraiba do
Sul, sendo que os seus principais afluentes são: Rio Jaguari, Rio Buquira, Rio Paraibuna,
Rio Piabanha, Rio Pomba e o Rio Muriaé, além de apresentar os cursos d'água do Córrego
Lava-Pés e o Córrego do Surdo, como os principais mananciais superficiais do município.
Os atos de autorização de uso dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro
denominado outorga (concessão e cancelamento), emissão de reserva de disponibilidade
hídrica para fins de aproveitamentos hidrelétricos e sua consequente conversão em outorga
de direito de uso de recursos hídricos, bem como perfuração e tamponamento de poços
tubulares e demais usos são da competência do INEA.
Por se localizar entre os maiores pólos industriais e populacionais do pais com
importância de âmbito nacional a outorga da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul é
administrada pela ANA e sua finalidade é para abastecimento público e esgotamento
sanitário e seus efeitos legais sob 35 anos. As outorgas dos corpos hidricos do Córrego
Lavapés e do Córrego do Surdo que também são utilizados para o abastecimento público
estão em andamento.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ P 18
As o dee LUA
Proc; ”)
As faixas de terras localizadas às margens do Rio Paraiba do Sul, assim como às
margens dos lagos, lagoas e reservatórios d'água, são consideradas “Faixa Marginal de
Proteção” (FMP) que tem como objetivo a proteção, defesa, conservação e operação de
sistemas fluviais e lacustres (Figura 3).
Figura 4 - Demarcação de faixa marginal de proteção —- INEA
Fonte: Lei sobre o Parcelamento e o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do perímetro urbano
da sede e dos distritos do Municipio de Quatis, 2019.
Ca
a
Piano Municipal de Saneamento Básico — QuatisiR$ 19
. POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES
Atualmente é possivel apontar as seguintes potencialidades:
Áreas urbanas definidas e consolidadas. Expansão ao longo dos principais eixos
viários, ocorrendo em áreas favoráveis,
Possibilidade de expansão urbana em terrenos favoráveis, evitando os frágeis, sejam
esses perante a inundação, sejam com declividades acentuadas;
Disponibilidade hídrica adequada perante a atual demanda e mesmo para suprir
eventual expansão urbana inesperada;
Existência de um serviço já operando e que conta com uma oferta de água potável
adequada, podendo acompanhar futuras expansões.
Em relação às fragilidades, destacam-se as fontes potenciais de poluição que podem
afetar os corpos hídricos superficiais e os subterrâneos, tais como:
Cemitérios: há um no distrito sede (Figura 5), localizado no bairro Bondarovsky, nas
coordenadas 22º24'50.2" S 44º15'32.0" O, um no distrito de Falcão (Figuras 6 e 7),
situado nas coordenadas 22º17'3º S 44º15'27" O e dois no distrito de Ribeirão de
São Joaquim (Figuras 8 e 9) presente nas coordenadas 22º18'5" S 4411100,
(Figuras 10 e 11) nas coordenadas 22º18'15" S 44º11'14º O. Os mesmos não
possuem um sistema de drenagem adequado e o necrochorume pode percolar ou
ser lixiviado do solo contaminando para o lençol freático.
Figura 5 - Cemitério Municipal de Quatis
Piano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 20
SETOR DE PROTS COLO
A:
Figuras 6 e 7 = Cemitério de Falcão
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Figuras 8 e 9 - Cemitério de São Joaquim
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Figuras 10 e 11 - Cemitério de São Joaquim
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 21
SETOR DE PROTSCOLO
FL:
Proc:
e Postos e sistemas de armazenamento de combustível: os vazamentos de derivados
de petróleo e outros combustíveis podem causar contaminação de corpos d'água
subterrâneos e superficiais.
Posto Portal (Auto Posto Comercial de Quatis LTDA M.E.)
CNPJ: 05352796000165
Endereço: Roberto Silveira, 180, Barrinha — Quatis/RJ
Atividade: Comércio Varejista de Combustível
Coordenadas: 22º24'52.8" S 44'16'24.8" O
Figura 12 - Posto Portal
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
Posto Pilotos LTDA.
CNPJ: 05977968000196
Endereço: Euclides Alves Guimarães Cotia, s/n, Centro — Quatis/RJ
Atividade: Comércio Varejista de Combustivel
Coordenadas: 22º24'37.2" S 44'15'50.4" O
Figura 13 — Posto Pilotos
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021. &
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 22
e Indústrias:
Cooperativa Agropecuária de Quatis
CNPJ: 28681831000195
Endereço: Rua Vereador Victor Marcondes Sampaio, 60 Santo Antônio - Quatis/RJ
Atividade: Preparação de leite
Coordenadas: 22º24'31.0" S 44º15'28.1" O
Figura 14 - Cooperativa Agropecuária de Quatis
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
METAN de Quatis Ind. e Comércio LTDA.
CNPJ: 05418715000182
Endereço: Estrada Quatis — Floriano (RJ 159), 2001, Quatis/RJ
Atividade: Fabricação de Produtos de Trefilação
Coordenadas: 22º25'44.1º S 44º1701.5º O
Figura 15 - METAN de Quatis Ind. e Comércio LTDA.
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021, 8) 4
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 23
SETOR DE PROTGCOLO
FL;
Usifer - Usinagem e Ferramentaria
CNPJ: 07708728000111
Endereço: Rua Guilhermina Alves Lacerda, 148, Pilotos — Quatis/RJ
Atividade: Serviços de usinagem e torneamento
Coordenadas: 22º24'23.7" S 44º15'54.3º O
Figura 16 — Usifer — Usinagem e Ferramentaria
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Fábrica de Ração Pilotos
CNPJ: 03922073000129
Endereço: Av. Euclides Alves Guimarães Cotia, 915 Jardim Polastri - Quatis/RJ
Atividade; Fabricação de alimentos para animais
Coordenadas: 22º24'48.6'S 447161 sz0
Figura 17 - Fábrica de Ração Pilotos
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021, $
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 24
e Minerações:
Capuri Mineração S.A.
CNPJ: 02286869000170
Endereço: Estrada dos Bagres, s/n Quatis/RJ
Atividade: Extração de areia, cascalho e outros
Coordenadas: 22'27'19.3" S 44º1714.4" O
Figura 18 — Capuri Mineração S.A.
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
* Local com existência de sistema de saneamento potencialmente contaminante.
Hospital São Lucas
CNPJ: 29445632/0001-40
Endereço: Avelino Batista Soares, 297, Centro — Quatis/RJ
Coordenadas: 22º24'44.2" S 44'15'35.2" 0
Figura 19 — Hospital São Lucas
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Piano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
25
SETOR DE PROTOCOLO
FL:
Proc
Tabela 1: Locais potencialmente poluidores no município de Quatis/RJ.
;
:
Ê
É
g
22º24'50.2" S 44*15320"W
]
É
II
221738 441527" W
22º18'5' 5
g
Ê
g
g
Ê
5
Ê
2218158 4414 W
É
Ê
$
g
l
Hu
'52.8'S
22'2437.2º S
Preparação de Leite 22724'34,0'S
dm
222544. 1º
22'24'23.7ºS
|
ATI 4 W
22'2448.6'S 44º1615.2º W
di
JEE
Tais procedimentos visam preservar os aquiferos locais, bem como o monitoramento
da qualidade das águas subterrâneas com base em resoluções do Conselho Nacional do
Melo Ambiente (CONAMA) e nos padrões de potabilidade.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 26
Eme DE PROTSCO!O
Fisc:
4. DIAGNÓSTICOS E AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. HISTÓRICO DA GESTÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO
A gestão do Saneamento Básico no município de Quatis passou por diversas fases
ao longo de sua história.
O território que hoje abriga o município de Quatis pertencia inicialmente ao município
de Resende e as primeiras informações que se tem de fazendas e construções na região
datam da primeira metade do século XIX. A maioria das propriedades eram de
características rurais, com poucas casas de comércio & residência no povoado. O
abastecimento de água não era feito de forma coletiva, algumas residências possuiam
poços artesianos, entretanto os demais residentes buscavam água em nascentes locais,
que tem importância e apelo cultural até hoje no município, como é o caso da Biquinha. As
instalações sanitárias eram básicas e ficavam localizadas nos fundos das casas, os
despejos eram recolhidos em barris e despejados em rios e valas.
A partir de 1848 o povoado de Quatis foi desmembrado de Resende e anexado a
Barra Mansa, que ao ser emancipado em 1857 transformou Quatis em seu 5º distrito. Com a
construção da estação ferroviária em Quatis em 1897 o distrito passou por um importante
crescimento econômico e populacional, levando a uma necessidade em se pensar em
melhorias na questão sanitária, que até então pouco havia se modificado.
No período compreendido até a metade do século XX, não havia um órgão gestor de
saneamento no distrito, as condições sanitárias ainda eram bastante básicas e a
administração ficava por conta do município de Barra Mansa. Com a construção do hospital,
surgimento de novos bairros e o distrito se tomando parte da rota comercial houve um novo
crescimento populacional e o surgimento de redes de abastecimento de água coletivo e
esgotamento sanitário.
A partir da década de 1970 a gestão do saneamento básico do Município de Barra
Mansa passou a ser realizada por uma autarquia, O Sistema Autônomo de Água e Esgoto
(SABE). O SAAE também passou & ser responsável pela gestão dos sistemas de
Saneamento nos distritos, o que incluia Quatis. A sede administrativa do SAAE em Quatis
estava localizada onde hoje é a Secretaria Municipal de Infrasstrutura.
O SAAE era o responsável pela gestão do abastecimento de água e esgotamento
sanitário do distrito, não havendo propriamente uma gestão da parte de drenagem de águas
pluviais. Com a emancipação do município em 1991, a gestão do saneamento passou a ser
de responsabilidade da Administração Pública Municipal.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ Q
T———————
SETOR DE PROTSCOLU
Fe
Proc:
—— Bono
Entre os anos de 1997 e 2003 a gestão do abastecimento de água no município
passou para as mãos de uma empresa terceirizada contratada. Que culdava da manutenção
das redes de distribuição de água, do tratamento e da emissão e gestão tributária do setor.
Em 2003 a gestão do setor voltou às mãos da Administração Pública através do
Departamento de Água e Esgoto, que atualmente é a Divisão de Tratamento de Água e
Esgoto da Coordenadoria de Saneamento Básico, que faz parte da Secretaria Municipal de
Infraestrutura.
O Município de Quatis no Estado do Rio de Janeiro continua com os serviços de
saneamento sendo operados pelo próprio município, não tendo aderido à Companhia
Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). Os serviços de drenagem de águas pluviais,
abastecimento de água e esgotamento sanitário estão vinculados à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, já o serviço de coleta e gerenciamento de Resíduos Sólidos está vinculado à
Secretaria Municipal de Melo Ambiente.
4.2. ARRANJO INSTITUCIONAL
Os serviços de saneamento básico da qual se refere este plano estão inseridos nas
atribuições da Secretaria Municipal de Infraestrutura, As atividades de planejamento e
desenvolvimento de projetos ligados a melhoria da infraestrutura existente são de
responsabilidade do Departamento de Urbanismo, dentro da Coordenadoria de Urbanismo,
que engloba também os serviços de limpeza urbana e manutenção de vias públicas no
Departamento de Obras e Serviços Públicos.
A manutenção dos serviços de tratamento de água e esgoto, bem como a
responsabilidade pelas redes distribuição de água tratada e coleta de esgoto sanitário ficam
a cargo da Divisão de Tratamento de Água e Esgoto, bem como a realização de novas
ligações de águas e esgoto, que fazem parte da Coordenadoria de Saneamento Básico.
Não existe um setor responsável propriamente pelas atividades de fiscalização de
ligações clandestinas de água ou para verificar se o esgoto está sendo recolhido de forma
adequado. Há, no entanto, a fiscalização de Urbanismo que pode notificar casos de
irregularidade no imóvel e a fiscalização de Meio Ambiente, de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente que pode vir a notificar irregularidades
ambientais.
A Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente também é a responsável
pelas atividades de licenciamento ambiental, necessárias para regulação junto ao órgão
à
Piano Municipal de Saneamento Básico - Qualis/RJ 28
Do
SETOR DE PROTSCOLO
FL:
Proc:
— Bem
ambiental competente para a realização de obras que possam gerar impactos ambientais,
quanto na regulação das atividades vinculadas ao tratamento de água e esgoto.
As atividades de cobrança não estão dentro das atribuições da Secretaria de
Infraestrutura, ficando estas a cargo da Secretaria de Finanças, dentro do Departamento de
Tributos. O Departamento de Tributos é o responsável pelo cadastro de todas as ligações
de água e esgoto no sistema e cobrança pelos serviços. Embora façam parte da Secretaria
de Infraestrutura, os funcionários responsáveis pelas leituras de hidrômetros respondem ao
Departamento de Tributos, por ser lá o setor responsável pela emissão das contas.
As atividades de regulação e fiscalização da prestação dos serviços ficam também a
cargo da Secretaria de Infraestrutura, não existindo dentro de um setor em especifico, mas
fazendo parte das atribuições tanto da Divisão de Tratamento de Água e Esgoto quanto do
Departamento de Obras e Serviços Públicos. São esses os setores responsáveis pela
realização dos serviços de reparos das redes quando há reclamações referentes a
vazamentos na rede de distribuição de água, entupimento ou extravasamentos de esgoto ou
mesmo reclamações de falta d'água.
O arranjo institucional dos serviços de saneamento fica dividido basicamente em três
secretarias, sendo a prestação de serviço dentro da Secretaria de Infraestrutura, parte da
fiscalização e licenciamento ambiental dentro da Secretaria de Sustentabilidade e Ambiente
º os serviços de cobrança na Secretaria de Finanças, como pode ser observado no
Organograma abaixo.
Fonte: Câmara Municipal de Quatis, 2021. a E:
Piano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 29
SETOR DE PayTS e
As UH
Proc:
O arranjo institucional passou por modificações recentes com a Reforma
Administrativa, Lei Complementar nº 20/2021, aprovada na 67* sessão ordinária da Câmara
Municipal de Quatis no dia 26 de outubro de 2021, e sancionada pelo Prefeito em 05 de
novembro de 2021. A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos,
SMOUSP, passou a se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura, SMI. Além disso, foi
criada a Divisão de Tratamento de Água e Esgoto, em substituição ao Departamento de
Água e Esgoto. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, SMMA, passou a ser denominada
Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente, SMSA, dentro dela o Departamento
de Licenciamento, Fiscalização e Controle do Meio Ambiente que está ligado aos trabalhos
de Saneamento passou a ser chamado Departamento de Licenciamento, Fiscalização e
Controle do Ambiente sendo integrado a ele a Divisão de Licenciamento Ambiental.
4.3, ARRANJO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
O arranjo orçamentário e financeiro é apresentado a seguir, para os serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.
4.3.1, Abastecimento de água e esgotamento sanitário
Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são cobrados de
acordo com a tabela 2 abaixo:
Tabela 2: Tipos de ligações, consumo minimo e valor cobrado
es
A prefeitura realiza a cobrança do serviço de abastecimento de água e esgotamento %
sanitário, sendo que 88% das ligações são hidrometradas (SNIS, 2019), O custo total com
Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, consta na tabela 3 a seguir.
Plano Municipal de Sansamento Básico — Quatis/RJ G 30
Hz
Tabela 3: Custos referentes a prestação dos serviços de Água e Esgoto
R$ 380.000,00
R$ 80.000,00
Encargos sob salários R$ 50.000,00
Impressão das contas R$ 8.700,00
R$ 518.700,00
Funcionários (ETA e ETE)
R$ 101.700,00
R$ 135.450,00
2.019,00
239.169,00
Hipoclorito de Sódio Classe 8.0
Sulfato de Alumínio Ferroso
Cal Hidratada
!
R$
Bomba do Rio Paraíba do Sul
Bomba do Córrego Lava-pés
Bomba do Córrego do Surdo
Poço
R$ 318.019,32
R$ 81.416,48
R$ 9.168,72
36.000,00
R$ 76.071,48
35.000,00
R$ 34.158,30
589.834,30
j
Captação de Recursos Hídricos
Análise Laboratoriais
Hidrojateamento
Caminhão Pipa
Tubos e Conexões
Manutenção das Bombas
91.915,83
109.408,00
56.615,04
166.590,72
R 93.029,86
200.000,00
R$ 717.559,45
j
2/2|8
R$ 2.065.262,75
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ P
31
DEIUR DE Paus Ui
o
SETOR DE PROTSCOLO
FL:
Proc
A receita operacional direta total resultante da aplicação de tarifas ou taxas para a
prestação dos serviços foi igual a R$ 635.031,56 (seiscentos e trinta e cinco mil e trinta e um
reais e cinquenta e seis centavos) no ano de 2018 (SNIS) e R$ 635.876,96 (seiscentos e
trinta e cinco mi, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos) no ano de
2019 (SNIS).
Tabela 4: Comparativo de custos com a receita anual para os serviços de saneamento
ADMINISTRATIVO R$ 518.700,00
R$ 239.169,00
R$ 717.559,45
[TOTAL | R$206526275
“Estimativa de receita baseada no ano de 2019
ENERGIA ELÉTRICA R$ 589.834,30 R$ 635.876,96*
Os custos com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são
maiores que a receita total, gerando um déficit anual de R$ 1.429.385,79 (um milhão,
quatrocentos e vinte e nove mil e trezentos e oltenta e cinco reais é setenta e nove
centavos), Tal déficit se deve principalmente à inadimplência, por parte da população, nos
pagamentos das tarifas de água e esgoto.
Dentro da dotação orçamentária da Secretaria de Infraestrutura existe a fixação das
Despesas para a Manutenção dos Sistemas de Água e Esgoto, com programa próprio para
este fim. No entanto, devido à vinculação das atividades da secretaria as despesas por
vezes são destinadas a outros propósitos e o programa fica comprometido.
4.3.2. Drenagem Urbana e Manejo de águas pluviais
Não há receita ou cobrança especifica para os serviços de drenagem de águas
pluviais, no entanto há despesas vinculadas como as referentes à execução de
pavimentação, devido a execução de meio flo, sarjetas é bocas de lobos, dispositivos de
microdrenagem. Já os custos de manutenção das unidades de microdrenagem são
normalmente alocados à limpeza pública, responsável inclusive pela desobstrução de
bocas-de-lobo,
A
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 32
SETOR PE PROFSCOLO
FL:
Tabela 5: Custos com os serviços relacionados à Drenagem Urbana
está associada ao Departamento de Urbanismo, que cuida da parte de planejamento
urbano, & alguns serviços, como os de limpeza urbana, estão vinculados ao Departamento
de Obras e Serviços Públicos, ambos integrados à Secretaria de Infraestrutura.
4.4. ARRANJO LEGAL
Neste tópico são tratadas as principais leis que têm incidência sobre o tema do
$eneamento, nas esferas federal, estadual é municipal. Muitas normas que estão sendo
Spresentadas disciplinam, de forma direta, a questão do saneamento básico; mas, outras,
dizem respeito a temas relacionados com os quais o Plano Municipal deve guardar
intrínseca relação.
44.1. Regime Jurídico Nacional Mo
A
À elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma imposição
fegal inserida na Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o f
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatís/RJ 33
SETOR 4 PROTS CUL
FL:
——Beortp
saneamento básico, onde prevê que o ente titular da prestação dos serviços deve elaborar
tal instrumento. A lei mais recente que aborda sobre o assunto no âmbito nacional é o Novo
Marco Legal do Saneamento Básico (lei nº14.206/2020), onde se complementa com a lei
nº11.445/2007.
A lei nº14,.206/2020 prevê a universalização do saneamento básico no país até
dezembro de 2033 e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, onde passa a atribuir à
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas
de referência sobre o serviço de saneamento no país, como por exemplo: padrões de
qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de
saneamento básico; regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico,
"edução progressiva e controle da perda de água e reuso dos efluentes sanitários tratados,
em conformidade com as normas ambientais e de saúde pública, visando promover a
prestação adequada, o uso racional de recursos naturais, o equilibrio econômico-financeiro
8 a universalização do acesso ao saneamento básico.
De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o município, no âmbito
de sua competência para prover e regulamentar o serviço de saneamento básico pode
estabelecer o modo como se dará a prestação, podendo ser feita de forma direta, pela
própria administração pública municipal, ou indireta, através da abertura de licitação,
podendo concorrer à vaga prestadores públicos e privados. A lei 14.206/2020 também
determina que os contratos deverão Conter cláusulas essenciais, como: não interrupção dos
serviços, redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos
seniços; melhoria nos processos de tratamento e reuso e aproveitamento de águas de
Chuva,
Sendo assim, o PMSB de Quatis deve estar alinhado com os planos de saneamento
dos demais entes da federação, no caso, as normas estabelecidas pela ANA e promover à
regulamentação, implantação e execução deste serviço, conforme determina o artigo 30 da
Constituição Federal de 1988.
O PMSB engloba diversas áreas que estão direta ou indiretamente ligadas com a
questão do saneamento, como Por exemplo: meio ambiente, saúde, política urbana,
nabiação, recursos hídricos dentre outras. A ANA, conforme o novo marco legal do
oo pamento, contribuirá para a articulação entre o Plano Nacional de Saneamento Básico, o
Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Neste caso,
o PMSB de Quatis não abrangerá a parte de resíduos sólidos, uma vez que o município
Possui um plano específico para este assunto. +
Oarn. 2º da Lein? 11.445/2007 fixa os princípios fundamentais da política nacional de
saneamento básico e determina expressamente, no inciso VI, que haja:
á 3
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 34
SETOR ; PROTOCOLO
Fu
— Rarto
[-.] “articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e
regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação,
de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante
interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as
quais o saneamento básico seja fator determinante”.
O inciso Ill do art. 2º da lei 11.445/2007 determina que os serviços públicos de
saneamento básico sejam realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do
meio ambiente, ou seja, o PMSB também deve estar articulado com a Política Nacional de
Meio Ambiente (Lei nº6.938/1981), respeitando os critérios nele estabelecidos.
O PMSB também deve ser compativel com os planos de bacia hidrográfica,
respeitando toda legislação pertinente à gestão das águas, conforme as diretrizes da
Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 9.433/1997.
A legislação referente aos recursos hídricos tem relação direta nas formas de
controle sobre a captação e uso da água para abastecimento, assim como na disposição
final dos esgotos, sem esquecer a necessidade de observância da interação do município
com as bacias hidrográficas, no caso, o município se encontra localizado na região
hidrográfica do Médio Paraíba do Sul e deve estar de acordo com o plano de recursos
hídricos desta região.
O PMSB deve atender às diretrizes dos planos de recursos hídricos da esfera
nacional e estadual, como por exemplo: Práticas adequadas de proteção de mananciais e
bacias hidrográficas (recuperação e preservação das matas ciliares), busca de integração e
convergência das políticas setoriais de recursos hídricos e saneamento básico no município,
identificação dos usuários das águas no setor, de forma a conhecer as demandas, a época
destas demandas, o perfil do usuário, tecnologias utilizadas, dentre outras características.
44.2. Legislação Estadual
No estado do Rio de Janeiro, onde se situa o município em questão, o saneamento,
no que se refere ao abastecimento público de água e coleta e tratamento do esgoto, está
inserido expressamente na Política Estadual de Recursos Hidricos (3.239/1999),
O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) é o órgão gestor e executor dos recursos
hídricos no estado do Rio de Janeiro e está inserido na estrutura da Secretaria de Estado do
Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), órgão de primeiro nível hierárquico da administração
estadual, tendo como missão formular e coordenar a política estadual de proteção e 4
Piano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 2 35
SETOR DE PROTSCULO
Fls
Proc:
conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos, visando o
desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro.
As superintendências regionais do INEA atuam nas dez regiões hidrográficas do
estado, próximas aos Comitês de Bacia, que atuam diretamente na elaboração dos Planos
de Saneamento atendendo à própria Lei nº 11.445/2007, ao mesmo tempo em que
possibilita a integração das infraestruturas e serviços de saneamento com a gestão eficiente
dos recursos hídricos, cumprindo os princípios fundamentais e as diretrizes nacionais
traçadas para o setor.
Muito embora o instrumento da cobrança pelo uso dos recursos hidricos não esteja
mencionado de forma clara nas normas que tratam de saneamento, temos que a legislação
federal Lei 9.433/1997, obriga que o serviço de disposição ou diluição de esgotos e outros
resíduos deve obter outorga de uso da água. A mesma determinação encontra-se
expressamente inserida no artigo 22, da Lei Estadual nº 3.239/1999, onde estabelece o
enquadramento de corpos d'água como um de seus instrumentos, (inc. IV do ar. 5P,
prevendo ainda que os enquadramentos dos corpos de água, nas respectivas classes de
uso, serão feitos, na forma da lei, pelos (CBH's) e homologados pelo Conselho Estadual de
Recursos Hidricos (CERHI), após avaliação técnica pelo órgão competente do poder
executivo, art. 17.
44.3. Legislação Municipal
Na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), além da
observância obrigatória de toda a legislação federal e estadual pertinente, deve-se
obediência às diretrizes constantes do Plano Diretor do município, áquilo que dispõe a Lei
Orgânica do município e, ainda, à legislação municipal que trate de questões: ambientais,
urbanísticas e de saneamento básico eventualmente existentes no Município de Quatis,
Ainda no tocante às leis municipais é necessário citar os seguintes instrumentos: Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
do município, conforme determina a Lei Nacional de Saneamento, Lei nº 11.445/2007, que
preceitua:
Am. 19, A prestação de serviços públicos de saneamento básico
observará o plano que poderá ser específico para cada serviço, o qual
abrangerá, no mínimo: HF
Hi - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos
e as metas, de modo compatível com os respectivos planos
Piano Municipal de Saneamento Básico —- Quatis/RJ Q 36 4
SETOR ta
Fls,
Proc: 20.
plurianuais e com outros planos governamentais correlatos,
identificando possíveis fontes de financiamento.
Isso porque a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alinhada com a Constituição
Federal, no art. 211, proíbe o início do projeto ou programa que não esteja contemplado em
tais instrumentos,
O Plano Diretor é definido no Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001,
como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da
expansão urbana do município. Sendo assim, é indispensável que o PMSB observe e esteja
integrado com o Plano Diretor do município, uma vez que o saneamento possui papel
estruturante da infraestrutura no desenvolvimento urbano do município, atuando na
definição dos vetores de crescimento e na proposta de zoneamento.
O Município de Quatis possui o Plano Diretor, Participativo, Estratégico e Sustentável
aprovado na Lei Complementar nº 03, de 19 de dezembro de 2008 e que passa por revisão
periódica a cada 4 anos. O saneamento básico é tratado dentro do Plano Diretor como um
dos seus princípios, em seu art. 5º, bem como, em seu art. 8º, insere o saneamento nas
diretrizes da política urbana; podendo-se identificar, ainda, uma abordagem específica da
matéria, nos artigos 59 a 67.
O tema sobre drenagem urbana ainda é pouco tratado nas legislações de qualquer
nivel de governo, o que dificulta a implementação de um sistema efetivo e com aparato
legal, porém, no Piano Diretor do município, verificam-se algumas abordagens ao que se
refere ao assunto.
No capítulo XIl, seção | e |l do Plano Diretor do Município institui a Política de
Saneamento e Política de Drenagem Urbana, respectivamente, tendo como objetivos:
assegurar a qualidade e a regularidade no abastecimento de água para consumo humano e
outros fins, capaz de atender as demandas geradas em seu território; reduzir as perdas
físicas na rede de abastecimento do Município; ampliar as redes de coleta de esgotamento
sanitário, destinando-o para tratamento apropriado nas estações atuais; viabilizar a
implantação de sistemas de captação, abastecimento de água e esgotamento sanitário no
Município e seus distritos não atendidos pelos atuais; equacionar a drenagem e a absorção
de águas pluviais combinando elementos naturais e construídos; assegurar o equilíbrio entre
absorção, retenção e escoamento de águas pluviais; interromper o processo de
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 37
Seiva Vi ruyrseuts
impermeabilização dos solos; conscientizar a população quanto à importância do
escoamento das águas pluviais, dentre outros.
LEI ORGÂNICA
A Lei Orgânica do Município de Quatis, de 1993 e com a última revisão em 2020, não
enfrenta a questão de saneamento de forma específica. Aborda o tema apenas em artigos
esparsos, como por exemplo, no artigo 131, que determina ao município promover
programas de saneamento básico, visando ampliar a responsabilidade local pela prestação
de serviços de saneamento básico, atender as áreas de baixa renda com soluções
adequadas para o abastecimento de água e esgoto sanitário e executar programas de
educação sanitária e melhorar o nível de participação das comunidades na solução de seus
problemas de saneamento.
A saúde da população está intimamente ligada ao acesso a serviços de saneamento
básico de qualidade, pois, isso tem importância fundamental no quadro epidemiológico do
município. A implantação do serviço adequado na área de saneamento básico tem efeito
imediato na redução das enfermidades assegurando assim, saúde e qualidade de vida para
os munícipes.
A lei orgânica do município aborda a utilização do plano diretor como instrumento
básico para a política de desenvolvimento e de expansão urbana, o que consequentemente
engloba o saneamento básico, uma vez que visa proteger o meio ambiente e combater a
poluição em qualquer de suas formas. Cabe também ao município registrar, acompanhar e
fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e
minerais em seu território. Por fim, vale destacar os artigos 182, 185 e 186 que dispõe sobre
a fiscalização em exploração de recursos hídricos e minerais; obriga a implantação de
programas de conservação das águas subterrâneas, e obriga a aferição da qualidade das
águas e sua divulgação.
Plana Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 8 38
SElua 4 ip
o =: ese
5. DIAGNÓSTICO DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE
Para o levantamento da infraestrutura de saneamento existente no Município de
Quatis foram realizadas coletas de dados no período compreendido entre o final de 2018 e
Início de 2020, com visitas às unidades que compõem os sistemas, coleta de informações
nos setores internos da Administração e com os responsáveis pelos respectivos sistemas,
tanto no distrito sede quanto nos demais distritos.
5. 1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O Município de Quatis possui, além do SAA do Distrito Sede, outros SAA existentes
nos Distritos e Subdistritos Rurais, sendo cada sistema descrito a seguir.
5.1.1, Distrito Sede
O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Distrito Sede do Município de Quatis
conta com uma Estação de Tratamento de Água convencional, a ETA Bondarovsky, em que
a água bruta captada passa pelas etapas de floculação, coagulação, decantação, filtração e
desinfecção, até ser enviada aos reservatórios e distribuída através da Rede de Distribuição
do Município.
O controle da qualidade da água tratada é feito seguindo os parâmetros
estabelecidos na Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 que atualizou a Portaria de
Consolidação nº5 de 2017, Anexo XX, Assim, são feitas análises diárias a cada 2h dos
parâmetros pH, Turbidez, Cor e Cloro, após a filtração e ao final da desinfecção, e
semanalmente por uma empresa terceirizada contrata são feitas as análises dos parâmetros
Coliformes Totais e E. Coli, além de pH, turbidez, cor e cloro, tanto na ETA ao final da
desinfecção quanto em diversos pontos da Rede de Distribuição.
O Distrito Sede contava até recentemente com um sistema alternativo de
abastecimento, o Poço Artesiano no bairro Santo Antônio, integrado à Rede de Distribuição, P, 24
a água que era captada no poço não recebia o tratamento convencional, mas passava por
desinfecção com o uso de Cloro Estabilizado em Barra, mas tal sistema está desativada e o
reservatório do local recebe água direto da ETA. A figura abaixo mostra a representação
esquemática do SAA do Distrito Sede conforme descrito anteriormente. 4
Piano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ A 39
———————————
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SETOR PE PROISCULU
FL:
MANANCIAL
A população do Distrito sede é abastecida por três mananciais superficiais, sendo
eles o Rio Paraiba do Sul, Córrego Lava-pés e o Córrego do Surdo, pertencentes à Bacia
Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul. Até o ano de 2019 ainda contava com um manacial
subterrâneo, um poço artesiano desativado a pouco tempo.
Os mananciais superficiais não encontram-se identificados nem devidamente
protegidos. Também não existe perimetro de proteção sanitária e não são feitas inspeções
para averiguar potenciais fontes poluidoras. Em relação à qualidade dos corpos d'água não
há o controle e monitoramento de clanobacterias, contudo, os mananciais não apresentam
sinais de eutrofização, como pode ser observados nas Figuras 22 e 23 abaixo.
Figura 22 —- Córrego Lava-pés
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
Figura 23 - Córrego do Surdo
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021. A
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 2) 41
SETOR DE PROTOCOLO
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CAPTAÇÃO
A captação no Rio Paraiba do Sul é realizada a fio d'água sem barragem de nível,
nas coordenadas geográficas: 22º24'53" S e 44º16'31" O, a 380m de altura em relação ao
nível do mar. A captação também conhecer como Captação Jardim Julieta possui uma
estação elevatória de água bruta (EEAB), responsável pelo recalque da água captada no
Rio Paraiba do Sul até a ETA Bondarovsky, através de uma linha adutora. O sistema conta
com duas bombas de 55 kW) 75 CV cada que operam alternadamente, com capacidade
nominal de 166 mº/h ou 46 Ls, porém, a vazão captada é de 30 Lis e operando diariamente
por 24 horas.
Figura 24 - Captação no Rio Paraíba do Sul
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
À captação no Córrego do Surdo é conhecida como Captação do Lava-pés por estar
localizada na região do Lava-pés no Bairro Bondarovsky, a captação é realizada a fio d'água
com barragem de nível, nas coordenadas geográficas: 22'24'59,3º S e 44"15:23,40" O, A
399 m de altura em relação ao nível do mar. A água captada é recalcada por uma EEAB
através de uma linha adutora até a ETA Bondarovaky. O sistema conta com duas bombas
de 22 kKW/30 CV cada que operam alternadamente com capacidade nominal de 72 m'/h ou
20 Lis, porém a vazão captada é de 10 Lis. A captação não opera diariamente, sendo
acionada apenas para complementar a vazão da captação do Rio Paraiba do Sul.
Piano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 8 42
A captação no Córrego Lava-pés é chamada de Captação do Ribeirão dos Limas,
por ser na área que antes pertencia à Família Lima muito conhecida na cidade, é realizada a
fio dágua com barragem de nível, nas coordenadas geográficas: 22º24'34,90" S e
44º1518,70" O, a 402m de altura em relação ao nível do mar. A capacidade nominal é de
25 Lis, porém seu volume captado é de 15 L/s. A captação opera por 24 horas. O recalque
da água captada é feito por uma EEAB até a ETA Bondarovsky por meio de uma linha
adutora. O sistema conta com duas bombas de 25 kW/30 CV cada que operam
altemadamente, com capacidade nominal é de 25 Lis, porém vem operando com 15 L/s.
A água das três captações superficiais é conduzida através de bombeamento até a
Estação de Tratamento de Água (ETA) Bondarovsky ou ETA Lourenço de Souza,
A captação subterrânea do poço artesiado está localizada no Bairro Santo Antônio,
no momento ela se encontra desativada, mas o reservatório que recebia a água do poço
recebe atualmente a água da ETA e distribui para os bairros mais altos que antes eram
abastecidos pela captação subterrânea. O sistema conta com uma bomba de 11 CV com
capacidade nominal de vazão entre 6 e 14 m'/h.
A captação do Rio Paraiba do Sul possui outorga nº 00000.068369/2015-12
concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA) com validade até de 2050, As captações
do Ribeirão do Lima e do Córrego Lava-pés ainda não possuem outorgas, no entanto já
foram gerados os enquadramentos para a abertura do processo de requerimento da
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hidricos - Captação Superficial perante ao Instituto
Estadual do Ambiente (INEA), aguardando o recolhimento de toda a documentação.
ADUÇÃO ÁGUA BRUTA
O Município conta com três linhas de adução de água bruta. Uma adutora conduz
por recalque, em tubulação de DEFOFO com 100 mm de diâmetro e extensão de 1.300 m,
as águas captadas no Córrego Lava-pés até a ETA Bondarowsky. A segunda adutora
conduz as águas captadas no Córrego do Surdo, por recalque, em tubulação DEFOFO, com
100 mm de diâmetro e extensão de 700 m, até a ETA Bondarowsky. A terceira adutora
conduz as águas captadas no Rio Paraíba do Sul, por recalque, em tubulação de PVC, com
250 mm de diâmetro e extensão de 2.000 m, até a ETA Bondarowsky.
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
O Município de Quatis possui uma ETA instalada e operando. A ETA Bondarovsky
ou ETA Lourenço de Souza, é responsável pelo tratamento das águas captadas nos
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 8 43
E
Seiva DE PUFSCOLO
FL:
Proc.
mananciais superficiais e situa-se nas coordenadas geográficas: Latitude 22º24'56,80" S e
Longitude 44º15'38,80" O, a 427 metros de altitude.
ETA Bondarovsky é do tipo convencional, isso significa que a água captada passa
por floculador, decantador, filtro e tanque de desinfecção. A Estação conta com dois
módulos, o módulo da ETA mais novo foi inaugurado em 2015 e pode ser observado na
Figura 25, ele trata um volume médio aproximado de 45 L/s, com capacidade de 60 L/s.
Figura 25 - ETA Bondarovsky Módulo Inaugurado em 2015
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2015,
O módulo da ETA nova ainda conta com três leitos de secagem que auxiliam na
lavagem dos filtros e decantadores. A lavagem dos filtros é realizada duas vezes por dia e a
dos decantadores uma vez por semana ou mais, dependendo das condições da água bruta
captada. O lodo gerado das lavagens e acumulado nos leitos de secagem são recolhidos
por uma empresa terceirizada que se encarrega do destino final. Essa empresa possui
licença ambiental e a cada retirada do lodo é feito um manifesto ambiental junto ao INEA.
O módulo da ETA mais antigo, que pode ser observado na Figura 26, trata um
volume aproximado de 15 L/s, com capacidade de 30 L/s. No entanto, este módulo não
opera todos os dias, apenas quando necessário para suprir o consumo da população e
necessita de reforma, pois apresenta problemas estruturais, foi realizada uma pequena
reforma em 2019 e atualmente está sendo elaborado um projeto de melhoria.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ a 44
SETOR DE PROSGCOLO
Fl:
Proc:
mm zoo
Figura 26 - ETA Bondarovsky Módulo Antigo
O acesso à ETA Bondarovsky se dá pela rua General Humberto Alencar Castelo
Branco, que se encontra pavimentada e em boas condições. A Estação se encontra toda
cercada, com placa de identificação e operadores trabalhando no local diariamente por 24h.
Os produtos químicos são armazenados em tanques externos (Figura 27) e levados
por tubulação até a casa de química onde é feita a dosagem para o sistema de tratamento.
Figura 27 — Tanques de Armazenamento dos Insumos de Tratamento
” EA
“ a
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 45
Sei
As va VE PROTSTOLO
Proc:
— Dano
A casa de quimica passou por reforma recente como forma de cumprimento das
exigências do INEA com a construção do dique de contenção, no entanto necessita de
manutenção dos tanques e dosadoras e apresenta acúmulo de produtos nas tubulações.
Além disso, a proximidade da casa de química com a sala dos operadores causa condições
de trabalho inadequadas, com excesso de ruído proveniente das bombas dosadoras e
contato direto com produtos químicos.
A ETA possui laboratório próprio para o controle da qualidade dá água tratada
segundo os parâmetros estabelecidos na Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 que
atualizou a Portaria de Consolidação nº5 de 2017, Anexo XX. O laboratório possui
turbidimetro, pHmetro, colorimetro, destilador, Jar-Test, vidrarias e reagentes necessários
para as analises diárias a cada 2h dos parâmetros pH, Turbidez, Cor e Cloro, após a
filtração e ao final da desinfecção da água tratada e de pH, Turbidez, Cor da água bruta. O
laboratório não possui infraestrutura para a realização das análises bacteriológicas e
microbiológicas necessárias para atendimento da Portaria, por este motivo as mesmas são
realizadas por uma empresa terceirizada, que analisa os parâmetros Coliformes Totais e E.
Coli, além de pH, Turbidez, Cor e Cloro, tanto na ETA ao final da desinfecção quanto em
diversos pontos da Rede de Distribuição.
A ETA conta com medidor de vazão fixo na casa de bombas, que registra o volume
instantâneo, médio e acumulado de água tratada. Além disso, a Coordenadoria de
Saneamento Urbano possui medidor de vazão portátil utilizado para verificar as vazões em
outros pontos da rede de captação e distribuição de água potável. Abaixo na Tabela 6 são
apresentados os dados referentes ao ano de 2018 do SNIS.
Tabela 6: Dados de volume da ETA Bondarovsky
Tratado em ETA (s) 1.768.020,00 56,
RC
Nota: “Valores calculados considerando que os sistemas de abastecimento do município
operam pelo periodo de 24 horas. Fonte: SNIS, 2018.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 46
agr DE PROTOCOLO
Proc:
ADUÇÃO DE ÁGUA TRATADA
O Município de Quatis conta com uma linha adutora de água tratada, que conduz por
recalque a água da ETA até os reservatórios. O recalque é feito por uma Estação Elevatória
de Água Tratada (EEAT), localizada na ETA Bondarovsky, nas coordenadas geográficas:
Latitude 22º24'56,80" S e Longitude 44º15'38,80" W, a altitude de 427 metros acima do
nível do mar. O sistema conta com duas bombas com vazão de operação de 180 m'/h ou
Lis por 24 horas.
RESERVATÓRIOS
O Município conta com quatro unidades para reservação de água tratada próximas à
ETA no bairro Bondarovsky. Os reservatórios mais antigos podem ser observados nas
Figuras 28 e 29, sendo o quadrado o principal. Os dois reservatórios cilíndricos da Figura 30
são as unidades mais recentes e foram inaugurados com o módulo novo da ETA
Bondarovsky em 2015.
Figuras 28 e 29 —- Reservatórios próximo da ETA Bondarovsky
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021. p:*7
»
Piano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 47
SETOR DE PROTGCOLO
Fl:
Proc:
Figura 30 - Reservatórios cilindricos inaugurados em 2015
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
Os reservatórios próximos da ETA Bondarovsky distribuem para as demais unidades,
sendo uma unidade no bairro Santo Antônio, duas no bairro Nossa Senhora do Rosário, três
no loteamento Céu Azul, no bairro Jardim Independência. As principais características
destas unidades são apresentadas na Tabela 7.
Tabela 7: Principais caracteristicas da unidade de reservação
44º1507.7º
441507.77
nosso | zeas1ar | arisror | |
22º2413.7º 7
Existe ainda uma unidade de reservação no loteamento São José, no bairro Boa
Vista e uma unidade no loteamento Monte Carlo, no bairro Barrinha, no entanto ainda não 8
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 48
estão recebendo água do sistema de distribuição. As condições de conservação são boas,
os reservatórios possuem tampas de inspeção, tubo extravasor, tubo de descarga no fundo,
para-raios, sinalização e iluminação noturna. Contudo, os reservatórios não têm guarda-
corpos na escada externa e na laje, onde estão o tubo de ventilação, o medidor de nível e o
macromedidor na saída dos reservatórios. Não são realizadas limpezas e desinfecções.
Normalmente não ocorrem extravasamentos.
No geral, os reservatórios atendem à demanda de água diária da população, no
entanto, em tempos de maior consumo os bairros mais altos sofrem com falta d'água devido
a distribuição ser feita por gravidade e os reservatórios do Bondarovsky, que recebem água
direto da ETA e distribuem para os demais, estarem em ponto mais baixo que alguns
bairros. A fim de sanar tal problema a Secretaria Municipal de Infraestrutura iniciou as obras
de ampliação da rede com a construção de um novo reservatório, como pode ser observado
na Figura 31 com capacidade de 1000 m? no loteamento Bela Vista, no bairro Bondarovsky
localizado em maior altitude, nas coordenadas geográficas; Latitude 22º25'33” S e Longitude
44*15"38" O para que a distribuição se dê de maneira mais eficiente.
Figura 31 — Reservatório no Loteamento Bela Vista
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Ptano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ A ag
SETOR COLO
FL:
DISTRIBUIÇÃO
A população urbana do Distrito Sede é, em sua totalidade, atendida com a rede de
abastecimento e distribuição de água potável cuja gestão é feita pela Prefeitura Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Existem pontos críticos de
abastecimento, principalmente nos bairros localizados em maiores altitudes devido a falta de
pressão.
A rede de distribuição é em sua maioria de DEFOFO e PVC, com diâmetro variando
entre 100 e 150 mm. O primeiro cadastro encontrado da rede, feito em papel poliéster, é
datado de 1985 e contabiliza uma extensão de tubulação de mais ou menos 22.443,00 m.
Entre os anos de 2013 e 2015 a rede passou por ampliação, projeto executado pela
empresa CAENGE, com a inauguração da nova ETA e a construção de dois novos
reservatórios próximos à estação.
Recentemente a rede passou por extensão para atender aos novos loteamentos Céu
Azul, São José e Monte Carlo e atualmente passa por mais uma ampliação com a
construção de um novo reservatório no bairro Bela Vista visando atender a demanda dos
bairros em maiores altitudes.
A empresa CONEN Engenharia e Projetos elaborou em 2010 a tabela 8 e o mapa da
rede de distribuição da Figura 33 com base no cadastro de 1985. A Secretaria Municipal de
Infraestrutura está fazendo o levantamento da rede de distribuição com suas modificações,
no entanto a falta de informações atualizadas e de cadastros mais recentes dificultam o
trabalho, não tendo sido possível realizar a atualização do mapa para ser publicado junto ao
Plano de Saneamento.
Tabela 8: Rede de distribuição de água
5.106,00
PVC Rígido PBA Classe 15
PVC Rígido PBA Classe 15 E
Fonte: Elaborado a partir de CONEN Engenharia e Projetos, 2010.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ j) 50 3
SETOR DE PROTOCOLO
EL:
Proc:
Figura 32 — Cadastro da rede de distribuição de água
Fonte: CONEN Engenharia e Projetos, 2010.
. De forma geral, o Município de Quatis espera a conclusão da elaboração do
PMSB para que tenha condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado,
inclusive para desenvolver a gestão como um todo.
5.1.2. Distrito de Falcão
O distrito de Falcão conta com um sistema de abastecimento altemativo, sem o
tratamento convencional do Distrito Sede. As nascentes usadas para o sistema de
abastecimento estão cercadas, sem o acesso de animais, e a água captada passa por uma
espécie de filtração, com a presença de uma tela na barragem, e por cloração, com a
utilização de Cloro Estabilizado em Barra em um flutuador, colocado dentro do reservatório.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 51
“
3
SETOR DE PROTSCOLO
Fl:
Proc:
— Bonito.
Figura 33 - Representação Esquemática do Sistema de Abastecimento de Água em
Falcão
ENTE NA ESTRADA
PESO CRU
CONCRETO
NASCENTE FAZENDA BOA VISTA concarTo
Fonte: Valienge Engenharia, 2013 — Adaptado por Secretaria de Infraestrutura, 2021.
MANANCIAL E CAPTAÇÃO
A população do Distrito de Falcão é abastecida por dois mananciais superficiais,
duas nascentes sem denominação, uma localizada na Estrada Feijão Cru é outra na
Fazenda Boa Vista de Rodolpho de Paiva Felippe, mais conhecido como Rodolphinho, que
compõem dois sistemas de distribuição distintos.
As nascentes encontram-se cercadas, mas sem a devida identificação. Contudo, não
existe perimetro de proteção sanitária e não são feitas inspeções para averiguar potenciais
fontes poluidoras. Também não é feito o controle e monitoramento de cianobacterias, no
entanto, os mananciais não apresentam sinais de eutrofização.
Nascente do Feijão Cru: Pequena barragem na nascente, a água captada é enviada
pra uma caixa de concreto de 1.000 L, segue para uma caixa d'água 5.000 L, onde é feita a
cloração, em seguida distribuída para a população.
Nascente da Fazenda Boa Vista: Pequena barragem na nascente, a água captada
segue por tubulação para uma caixa d' água de 1.000 L, onde é feita a cloração, é enviada
para uma caixa d'água de 5.000 L e em seguida distribuída para população.
DISTRIBUIÇÃO &
O Distrito de Falcão conta com duas redes de distribuição, uma saída da captação
da Estrada Feijão cru e a outra da captação da fazenda Boa Vista.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 9) 52
SETOR DE PROTOCOLO
A:
Proc.
A rede da captação do Feijão Cru abastece o centro e a parte baixa de Falcão, da
entrada da Rua da Palha até a última casa antes da ponte do Rio da Paca. A rede da
captação da Fazenda Boa Vista abastece antes da entrada da Rua da Palha e todo o bairro
da Palha, toda parte alta,
5.1.2.1. Comunidade de Joaquim Leite
A localidade de Joaquim Leite conta com um sistema de abastecimento alternativo,
sem o tratamento convencional do Distrito Sede, Da mesma forma que nos outros distritos a
nascente usada no sistema de abastecimento está cercada, sem o acesso de animais, e a
água captada passa por uma espécie de filtração, com a presença de uma tela na
barragem, e por cloração, com a utilização de Cloro Estabilizado em Barra em um flutuador,
colocado dentro do reservatório.
A captação antiga da localidade ficava dentro de um brejo e não recebia qualquer
tipo de tratamento, essa água ainda chega até o quintal de algumas casas e é usada para
serviços de limpeza gerais que não necessitam de padrão de potabilidade. A captação atual
fica 400 m acima da antiga, possui uma barragem, devidamente cercada, a água captada é
enviada para uma caixa de 1.000 L, onde é feita a cloração, em seguida enviada para o
reservatório de 5.000 L de onde é distribuída para a população, abastecendo todas as
residências do vilarejo.
5.1.3. Distrito de Ribeirão de São Joaquim
O distrito de Ribeirão de São Joaquim conta com um sistema de abastecimento
alternativo, sem o tratamento convencional do Distrito Sede. As nascentes que abastecem o
distrito estão cercadas, sem o acesso de animais, além disso, a água captada passa por
uma espécie de filiração, pois na barragem há a presença de uma tela que impede a
passagem de partículas grandes, galhos e folhas que possam existir próximos às nascentes.
A água captada passa por cloração, com a utilização de Cloro Estabilizado em Barra em um
flutuador, colocado dentro do reservatório.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 53
Caes
SEIUR Do davisavis
FL: “
Figura 34 - Representação Esquemática do Sistema de Abastecimento de Água em
Ribeirão de São Joaquim
NASCENTE FADENDA CAMBOTA
ad
NASCENTE FAZENDA CreGuE ÃO
Fonte: Vallonge Engenharia, 2013 — Adaptado por Secretaria de Infraestrutura, 2021.
MANANCIAL E CAPTAÇÃO
Nascente da Fazenda Cambota: Pequena barragem na nascente, a água captada
passa por uma caixa de concreto de 1.000 L, segue até o reservatório com 3 (trás) caixas
d'água de 5.000 L cada, que por bombeamento é enviada para o reservatório de distribuição
de 20.000 L, em que é feita a cloração.
Nascente do Chiqueirão: Pequena barragem na nascente, a água captada é enviada
para uma caixa de concreto de 1.000 L, de onde é enviada para o reservatório de
distribuição de 20.000 L, em que é feita a cloração,
Nascente do Carrijo: nascente subterrânea, a água captada é enviada para uma
caixa de 2.000 L e segue para o reservatório de distribuição Santa Cruz de 4.000 L.
DISTRIBUIÇÃO
O reservatório de distribuição de 12.000 L abastece a parte alta do vilarejo, e quando
necessário tem um tubo que leva o excedente ao reservatório de Santa Cruz. É o principal
reservatório que é distribuido leva até o cemitério de cima. O sistema de reservatórios da
Fazenda Cambota é recente não sendo acionado diariamente, apenas quando necessário B:2
para suprir a demanda do vilarejo.
O reservatório Santa Cruz distribui para centro e parte baixa, tem uma ligação que
vai até o cemitério de baixo, Quando necessário, a água do reservatório Santa Cruz é
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ a) 54
SETOR DE PROTSCOLO
EL:
bombeada para o reservatório Ana Gonçalves de 75.000 L, que fica próximo, no topo do
morro, e distribui para a parte baixa.
5.1.3.1. Comunidade Quilombola de Santana
A Comunidade Quilombola de Santana conta com um sistema de abastecimento
altemativo, sem o tratamento convencional do Distrito Sede. As nascentes que abastecem a
comunidade se encontram próximas ao centro, dentro da mata, a água captada passa por
uma espécie de filtração, com a presença de uma tela que impede a passagem de
partículas e por cloração, com a utilização de Cloro Estabilizado em Barra em um flutuador,
colocado dentro do reservatório.
Nascente Fazenda Santana: de propriedade do senhor Lúcio Corbolan. Há uma
pequena barragem na nascente, a água captada passa por uma tela e segue por tubulação
para um reservatório de 5.000 L, onde é feita a cloração. Existe ainda outra nascente, mais
antiga, que fica acima do reservatório de 5.000 L, a água captada passa por uma tela que
faz a vez de um filtro e é enviada direto para este reservatório, onde é feita a cloração. Do
reservatório de 5.000 L a água é bombeada para o reservatório de distribuição de 10.000 L
e para uma caixa de concreto de 4.000 L,
A captação abastece a escola e o vilarejo Santana de Cima. As partes de Santana
do Meio e Santana de Baixo, não recebem água dessa captação, as poucas casas são
abastecidas diretamente de nascentes ou poços.
5. 2, SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
As principais propriedades do SES do Município de Quatis, sede e distritos, incluindo
as unidades que o compõe são descritas a seguir.
5.2.1. Distrito Sede
O SES da sede do Municipio de Quatis é representado da seguinte forma [4
9 4
Piano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 55
SETOR UISCOLO
Hs
Proc:
Figura 35 — Representação Esquemática da Rede de Esgotamento
ESGOTO TRONCOCOLETOR
DOMÉSTICO (REDE MISTA)
pra .
ESGOTO as º ETE
ca já ii ia 3
VALAS DE CORPO
INFILT RECEPTOR
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura
REDE COLETORA
Na tabela 9 estão disponíveis alguns dados da Rede Coletora do Município.
Tabela 9: Dados da Rede Coletora de Esgotamento Sanitário
16165 tablas (BG)
População Urbana 13.269 habitantes (Estimado)
cos
18512 100 so
TERA | omveTRONOUNALAM)
1892300
2 as
Piano Municipal de Sansamento Básico - Quatis/RJ A 56
SETOR DE PROTOCOLO
Hu
E ==
ELEVATÓRIAS
O SES do Município sede é composto por 14 estações elevatórias, sendo 13
operantes. As elevatórias dispõem de bombas submersíveis, painéis elétricos de controle e
um sistema de gradeamento onde ficam retidos materiais sólidos. Esses materiais são
retirados manualmente, Sendo assim, todo esgoto coletado na rede é transportado até a
Estação de Tratamento de Esgoto através de um sistema de tronco coletor que funciona de
forma interligada.
A remoção de resíduos pós estações elevatórias é feita através de duas peneiras
estáticas de limpeza manual, com espaçamento de 5 mm contidas no interior da estação de
tratamento. Com as peneiras todas as partículas acima de 5mm serão retidas nas telas. A
retirada dos resíduos é feita manualmente, de forma regular.
Tabela 10: Elevatórias de Esgotamento Sanitário
Ê
ê
E
AE
É
:
é
8
g
:
|
É
Avenida Roberto Silveira, Nº 233 (BARRINHA)
Avenida Roberto Silveira, Sem numero (BARRINHA)
Rua Alfredo Dias De Oliveira, Nº 15 (MIRANDÓPOLIS)
Rua Salvador Barbosa Lima, Nº 316 (MIRANDÓPOLIS)
Rua Major José Izidro, Nº 182 (CENTRO)
Rua Coronel Alfredo Soares Oliveira (CENTRO)
Rua Alfem Ferreira De Oliveira, Nº 05 (SÃO BENEDIT O)
Rua Genésio Leite, Nº95 (NOSSA SENHORA DO
O 44 16 25.436 | S 22 24 49.
O 44 16 23.129
O 44 16 18.041
O 44 16 11,683
044 1548.431
di
E
S 22 24 45.561
S 2224 37.370
07
q
8
e
8
ê
044 15 34.977
O 44 15 27.571
A Albino Cunha Pedroso Nº210 (ALTO PARAÍSO) | O 44 15 16.319
José Idelfonso Pereira, Nº 86 (SANTA BARBARA) | 044 1533.191 | 8222427601
Amélia De Carvalho, Nº 100 (JARDIM POLASTRI) | 044 1550.9682 | 5 2224 52.848
Rua 23, Nº 87 (BONDAROVSKY) O 44 15 29.504 | S 22 25 10.024
Avenida 201, Nº 190 (BONDAROVSKY)
S 22 24 20.715
S2224 12453
Ê
Piano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 57
Pasta
SETOR
Fl
Tabela 11: Especificações das Bombas das Elevatórias de Esgotamento Sanitário
Trifásico de
indução gaiola
de esquilo
Trifásico de
indução gaiola
de esquilo
rifásico de
indução
gaiola de
esquilo
T
Trifásico
de
indução
gaiola de
esquilo
Trifásico
de
indução
gaiola de
esquilo
22] ne [om [on | om | tem ooo | comem
Ê
o
5
io
2,6Kw! | 11,8 Kw/ 16
Vi440 V
VIg40V | Vi440V
1730
RPM
13,5 A/
AS,
220 V/380
Via40 V
14 A/7,94/6,9
A
1730
88A
A! 25
1,5A
220 v/380
Vaso V
43
AZ
13] 0,82 Kw/
11CV
1 A/6,5
A | NSSA
80 |45A/2,6
TA | N23
3,2 Kwl 4
cv
VI,SA/
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ
SETOR DE PROTSCOLO
Fl:
Prec:
— Boris
TRATAMENTO
O município de Quatis possui uma ETE instalada e momentaneamente inoperante, À
mesma passa por etapas de reformas e manutenções (externas e internas) cujos processos
operacionais podem ser solicitados junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura do
municipio.
Quando em funcionamento, a ETE segue o padrão de funcionamento descrito
abaixo;
Figura 36 - Esquema geral de uma Estação de Tratamento por Lodo Ativado
Tanque Er Decantador
Mecção de Aeraç Secundário
Grade Desarenador w
e — (= TD C>- =)
* *
tase fase Copo
solda sonda Receptor
+
Recimulação de ,
: Loss fase sólida
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021
Todo o esgoto coletado é transportado através do tronco coletor até a Estação de
Tratamento de Esgoto da Barrinha (ETE — BARRINHA), localizada na Rua Isaac Marcondes
Sampaio, nº 8, Bairro Pilotos, A Estação se encontra toda cercada, com placa de
Mentificação e operadores presentes diariamente por 24h, mesmo estando
momentaneamente inoperante. Os mesmos realizam tarefas de rotina que independem do
funcionamento da ETE,
A ETE — BARRINHA é composta por caixa de areia ou desanerador, caixa de
entrada do esgoto bruto, peneiras de retenção de materiais sólidos, tanques de geração
(reatores biológicos) com Mídias Plásticas de Enchimento, decantadores secundários,
tanque de excesso de lodo, sala de máquinas (compressores) e sala dos operadores.
O tratamento é biológico (lodo ativado) do tipo secundário, em que todo esgoto bruto
que chega é distribuído em igual quantidade nos tanques de geração, Nesses tanques, a
matéria orgânica é colocada em contato com oxigênio fornecido pelos compressores que
somados aos microorganismos ali presentes, provocam a sua decomposição. Nos
decantadores a matéria sólida no lodo é reduzida, separando o esgoto tratado dos resíduos
originados, O lodo depositado no fundo do decantador secundário é recirculado ao tanque
Piano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 2) 59
SETOR DE PAOTSCOLO
Fl É
de aeração a fim de aumentar a concentraçãode microrganismos para estabilizar a matéria
orgânica. O sobrenadante do decantador (efluente tratado) é então descartado para o corpo
recoptor.
Figuras 37 e 38 — Estação de Tratamento de Esgoto ETE Barrinha
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Figuras 39 e 40 — Tanques de Tratamentos da ETE Barrinha
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura
E:
E.
Ls
SETOR DE PSOTSCOLO
FL:
Figura 41 - Tanque de Aeração da ETE Barrinha
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Figuras 42 e 43 - Cabine Acústica e Compressor
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura
B
Após o tratamento, o esgoto é lançado no Rio Paraíba do Sul (corpo receptor) de
acordo com a Resolução nº 1292, de 19 de novembro de 2015 (Documento nº
00000.068369/2015-12) que outorga o direito de uso desse recurso hídrico,
De acordo com o novo projeto inaugurado em 2015, a Estação tem a capacidade de
tratamento de 24 I/s. Em operação, a ETE chegou a tratar cerca de 80% do esgoto sanitário
de toda população urbana.
CORPO RECEPTOR
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 61
Todo o volume de entrada e saída do efluente é medido através das Calhas de
Parshail existentes tanto na caixa de entrada do esgoto bruto quanto na caixa de saída do
esgoto tratado.
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura
RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011
"Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de elluentes(...)*
* pHentre5o9;
* temperatura; inferior a 40ºC,
* materiais sedimentáveis: deverão estar virtualmente ausentes;
* DBO: eficiência de remoção minima de 60% de DBO:
* substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas) até 100 mg/L;
* ausência de materiais flutuantes.
PARÂMETROS DO TRATAMENTO
A ETE não possul laboratório próprio. Estando em funcionamento, as análises são a
realizadas por uma empresa terceirizada devidamente credenciada. Abaixo segue o relatório
de ensaio realizado em 2019, que serve como exemplo dos parâmetros analisados
Piano Municipal de Sansamento Básico - Quatis/RJ E) 62 3
———eeeeeeee A
SETOR DE PESTÉ CCO
omecido pelo cliente):
Legislação ou Norma: *NT-202.R-10+DZ-215.R-04
Início dos Ensaios: 10/09/2019
7
Fonte: Laboratório Oceanus — Hidroquimica (REG. INEA: UN015590/55.11.10 / REG.INEA: 4
3
UNO16133/55.11.10)
Plano Municipal de Sansamento Básico - Quatis/RJ 9 6
O TRATAMENTO NA ZONA RURAL
Na tabela 13 abaixo estão disponiveis as informações da rede coletora de esgoto
nos distritos localizados na Zona Rural do Município de Quatis.
Tabela 13: Dados da Rede Coletora de Esgotamento Sanitário na Zona Rural
População Rural 896 habitantes (estimado)
ds
Santana
RR
E
De um modo geral, o tratamento do esgotamento sanitário na zona rural do município
é feito através do sistema de fossas sépticas. De acordo com os dados levantados, esse
sistema atende de maneira razoável algumas localidades, porém em outras há a
necessidade de uma manutenção de caráter emergencial.
Figura 45 - Esquema ilustrativo de uma fossa séptica simples
tm
O .
e ed 4
vo
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura
9
Plano Municipal de Sansamento Básico — Quatis/RJ 64
SETOR DE PROTSCOLO
Hu:
Proc:
Foi realizada recentemente pele Secretária de Infraestrutura a construção de 800m
de rede coletora no distrito de Falcão. Essa obra teve como fator primordial a construção do
tronco coletor onde não existia e, reposição de alguns pontos da rede perdidos com as
cheias do Rio da Paca. Inicialmente o projeto previa a construção de uma nova fossa
séptica, no entanto devido à falta de verba foi realizada apenas uma revitalização da fossa
existente. Existe um Convênio com a FUNASA que contempla a construção de uma Estação
de Tratamento de Esgoto em Falcão, precisando que a Secretaria de Infraestrutura
apresente um projeto e toda a documentação até dezembro de 2022.
Na Comunidade Quilombola de Santana as fossas existentes foram construídas pela
FUNASA e necessitam urgentemente de manutenção ou de substituição por novas fossas.
Essas obras são essenciais para manutenção e melhoria contínua no atendimento dessas
localidades,
5. 3. SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
O sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, no Município de Quatis,
é composto por estruturas de macrodrenagem, formadas pelos elementos naturais de relevo
& hidrológicos e por estruturas de microdrenagem, que são intervenções na infraestrutura
com o acréscimo de elementos.
5.3.1. Macrodrenagem
O Município de Quatis encontra-se em uma região de relevo plano junto ao Rio
Paraíba do Sul, mas ondulado em outras porções da sua área formado basicamente por
colinas de pequena a média amplitude, intermediadas por vales planos, por onde escoam os
rios,
Os núcleos urbanos do município se desenvolveram nas áreas de vales mais planos
e menos encaixados, tomando-os mais suscetíveis a inundações periódicas em caso de
habitações muito próximas aos cursos d'água. A drenagem natural é composta pelos cursos
d'água: Ribeirão dos Quatis, Córregos Lava-pés e do Surdo e outros menores sem
denominações.
Existem alguns trechos de cursos hídricos canalizados dentro do Município, mas não
existem cadastros nem detalhes de suas estruturas que sejam possíveis de avaliar suas
capacidades hidráulicas. As canalizações são em seção fechada e aberta, em forma circular
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ Q 65
SETOR DE PROTSCOLO
e revestidas em concreto. Não existem reservatórios de detenção ou retenção construídos
no município.
As águas drenadas são lançadas em cursos d'água na área urbana do município,
sendo a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a responsável pela
operação e manutenção da macrodrenagem,
O município apresenta problemas de erosão ocasionados pelo escoamento das
águas pluviais e de assoreamento dos canais e da rede de drenagem na área urbana,
Houve casos de inundações e alagamentos no município devido à insuficiência no sistema
de macrodrenagem e pontos de estrangulamento na rede hidrica. No início de 2020 a
enchente do Ribeirão dos Quatis levou parte do tronco coletor de esgoto, tais enchentes são
recorrentes no período do verão e já causaram diversos danos em anos anteriores em toda
a margem do Ribeirão dos Quatis.
5.3.2. Microdrenagem
O sistema de microdrenagem na área urbana do Município de Quatis conta com
sarjetas e sarjetões em algumas ruas, sendo estas as principais estruturas hidráulicas
responsáveis pela coleta e destino das águas superficiais provenientes das chuvas.
Devido à falta de cadastro não se tem definido para quais galerias são conduzidas as
águas pluviais coletadas e nem detalhes sobre a quantidade ou localização de caixas de
descargas, bocas-de-lobo, poços de visita, existentes nas áreas urbanas da sede e dos
distritos. Além disso, em virtude dessa falta de cadastro, não é possível saber quais as
áreas são efetivamente atendidas, mesmo que haja alguns dispositivos de drenagem não se
sabe ao certo qual a extensão de galerias, suas dimensões, declividades e condições
operacionais.
As sarjetas e sarjetões encontradas na área urbana do município têm sua seção
moldada in loco, em formato padrão em concreto, apresentam conservação adequada, mas
o município não tem informação quanto à extensão das mesmas, nem possui programa de
manutenção. Da mesma forma, a maioria das bocas de lobo está em bom estado de
conservação, o que ajuda o funcionamento do sistema de microdrenagem.
Algumas ruas não possuem qualquer dispositivo de drenagem e na maioria o
sistema de drenagem é unitário, juntamente com o de esgotamento sanitário, tendo apenas
nos loteamentos mais recentes rede de separador absoluto. Em terrenos mais altos e com 2
maior declividade no perimetro urbano, existe basicamente a drenagem superficial. Assim, o
escoamento superficial direto proveniente das áreas urbanas altas se encaminha
Piano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ [o 66 j
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Ja rr sesras
seio Deggoscoio E 4d
pa ASE Bco
ia —
naturalmente para as baixas, aumentando o volume das águas pluviais. O fato contribui para
o aparecimento de poças d'água e de pequenas inundações na malha viária, o que favorece
sua deterioração, além de comprometer a qualidade de vida da população local.
Além disso, existem relatos de situações de ligação clandestina de esgoto na rede de
drenagem de águas pluviais, obstrução do sistema de drenagem por resíduos sólidos e
deficiências em função de estruturas de microdrenagem subdimensionadas e com
manutenção insuficiente.
5.3.3. Áreas de risco
A Carta de Risco iminente a escorregamento em encosta elaborada pelo
Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM/RJ) em 2012
indicou 12 pontos de risco iminente em oficina técnica, 11 setores de risco iminente a
escorregamento em encosta e 3 setores de risco não iminente no Município de Quatis. No
entanto, algumas informações apontadas diferem da realidade do município no que diz
respeito aos nomes de ruas e bairros. Além disso, devido à época em que foram
catalogadas tais informações precisaram ser atualizadas para verificar se as áreas indicadas
continuam as mesmas ou tiveram alteração, Para tanto, a Coordenadoria de Defesa Civil do
Município com o apoio técnico de Geólogos do DRM/RJ, realizou visitas aos locais
mencionados na Carta em Julho de 2021.
De acordo com o DRM/RJ as áreas com maior concentração de setores de risco
iminente estão distribuídas pelos morrotes ondulados da porção do centro-leste do
município, com destaque no distrito de Ribeirão de São Joaquim e o bairro Nossa Senhora
do Rosário onde se localizam a maior concentração de moradias em risco.
No distrito de Ribeirão de São Joaquim predominam encostas em forma de anfiteatro
com processos erosivos avançados, voçorocas e com casas posicionadas perigosamente
na base da encosta, na Rua José Antunes de Moura, erroneamente indicada na Carta como
Rua Albino Pedroso da Cunha, que fica localizada na realidade no bairro Alto Paraíso e não
apresenta as características mencionadas. A densidade populacional nessa localidade é alta
& as moradias são de baixo padrão construtivo, o que aumenta consideravelmente o grau de
risco,
O bairro Nossa Senhora do Rosário apresenta alta densidade populacional com A
residências expostas ao risco iminente. As ruas mapeadas e indicadas quanto a alto grau de
risco são: a Rua Francisco Borges de Carvalho, a Rua 05 e a Travessa B do Recanto dos
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ MP 67
SETOR DE PROIS Ci
Ipês, porém o bairro todo requer cuidado e um maior detalhamento e acompanhamento por
parte da Defesa Civil local.
O8 setores de fisco estão representados, acima de 85%, por taludes de corte em
“2 residual notoriamente com mais de 7.12m de altura e inclinação de 75-85*, O horizonte
de solo residual jovem preserva minerais, suscetíveis a intemperismo, e fraturas e foliação
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Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 68
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Tabela 14: Pontos de áreas de risco no Distrito Sede e nos demais distritos do Município de Quatis
Travessa
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Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
SETOR Dj PROTICOLO
Fu:
Proc
—— onto
6. DEMANDA DE SERVIÇOS
O cálculo da demanda dos serviços de saneamento depende diretamente da
população a ser atendida pelos mesmos. Tendo por base as informações levantadas na fase
de diagnóstico e os cálculos efetuados pela Vallenge para o Plano Municipal de
Saneamento em 2013, foi possivel atualizar o cálculo de demanda de forma a confrontar a
capacidade das estruturas existentes no município com as capacidades necessárias em
função do número de habitantes ao longo do horizonte do plano.
6.1. ESTUDO POPULACIONAL
A projeção populacional objetiva determinar as populações a atender no Início, no
meio, e, no fim-de-plano, Os métodos utilizados para a projeção populacional são
apresentados a seguir.
. Método Aritmético: pressupõe que o crescimento de uma população se faz
aritmeticamente, muito semelhante a uma linha reta. Em geral, acontece nos
menores municípios onde o crescimento é meramente vegetativo.
. Método Geométrico: É o que ocorre principalmente na fase de uma população, onde
seu crescimento é muito acelerado, acompanhando praticamente a curva
exponencial.
Com base nos censos demográficos do IBGE de 2000 e 2010, uma vez que não foi
realizado o censo de 2020, foi calculada a taxa geométrica e aritmética de crescimento para
a população total, urbana e rural do Município. As taxas de crescimento adotadas para a
projeção foram avaliadas quanto às condições atuais do Município, previsões futuras; e, à
taxa de crescimento obtida a partir dos censos demográficos do IBGE.
Os Municípios com crescimento populacional sem efeito de migração, como Quatis,
normalmente apresentam crescimento linear. Assim, para conhecer a população futura no
horizonte de projeto, basta adotar a taxa aritmética de crescimento que vem ocorrendo à
partir dos anos anteriores
Por outro lado, os Municípios beneficiados pela facilidade de acesso, pelo grande
número de atividades econômicas e demais fatores que impulsionam a economia, 5.2
apresentam crescimento geométrico. Nesses casos, é necessário avaliar a fase em que o
município está quanto ao seu crescimento, podendo ser uma fase de crescimento acentuado
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ à 70
——————————eeeeeee mA
SEIOR PROTSCOLO
Proc
— port
ou ainda em crescimento com taxas cada vez menores ano a ano, para então poder definir a
taxa de crescimento adequada para o cálculo da projeção.
Uma vez que as dimensões das unidades dos sistemas de saneamento e seus
respectivos equipamentos dependem diretamente da população a ser atendida, efetuar a
projeção populacional de forma consistente e embasadas em métodos, é fundamental para
que não se incorra em custos adicionais. Logo, é uma etapa que merece atenção, pois
condiciona os custos de investimentos no setor.
Utilizando os modelos de projeção populacional a Vallenge Engenharia efetuou os
cálculos das taxas de crescimento aritmético e geométrico da tabela 15, uma vez que não se
teve outro censo demográfico pós o periodo e os dados de entrada de populações total,
urbana e rural permaneceram os mesmos dos censos utilizados pela empresa, os cálculos
foram mantidos.
Tabela 15; Taxas de crescimento aritmético e geométrico
O método adotado pela Valienge Engenharia foi o de crescimento geométrico que
mostrou um melhor ajusto para a projeção da população no período de 2011 a 2033,
considerado para o cálculo. Foi suposto também que a cada 10 anos a taxa de crescimento
da população total sofreria leve redução e que a população rural seguiria a tendência de
estabilidade, mas também com leve redução a cada 10 anos. Tais hipóteses vão de
encontro ao modelo matemático de saturação populacional em dado espaço, o qual supões
uma redução paulatina das taxas de crescimento populacional.
As taxas de crescimento populacional para o Município de Quatis adotadas pela
Vallenge Engenharia foram de 2% a.a. até 2023, 1,7% aa. até 2032 e 1,5% aa. em 2033
para a população urbana, Para a população total foi adotado uma taxa de crescimento de
1,8% a.a. até 2023, 1,7% a.a. até 2032 e 1,5% a.a. em 2033, conforme tendência apontada
pelo censo demográfico do IBGE se 2010, o último, de acordo com a transição da
fecundidade e o padrão reprodutivo no Brasil. A evolução da projeção da população do
Município, a partir dos dados do Censo Demográfico do IBGE, é ilustrada na Figura 46. 4
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ B 71
—""" Nor
SETOR DE PluS AO
Proc:
Figura 46 — Evolução da população projetada
2000 2010 2020 2033
—P o pulação total População urbana essPonulação rural
Fonte: Vallenge, 2013; a partir de dados do IBGE de 2010 (Projeção).
Foi considerado o horizonte de projeto equivalente a 20 anos, adotando como base o
ano de 2013; e o fim de plano no ano de 2033. De acordo com a projeção, a população rural
se mantém estável até 2022 e deve passar a apresentar leve declínio até 2032, acentuando-
se até 2033; no fim do horizonte de plano. Com isso há um maior crescimento da população
urbana, conforme a tendência observada nos intervalos entre os Censos Demográficos do
IBGE.
Para a estimativa das demandas pelos serviços de saneamento a projeção
populacional é elemento limitador, As necessidades nas áreas urbanas do Municipio,
considerando além do Distrito Sede os demais distritos Falcão e Ribeirão de São Joaquim
precisam ser avaliadas separadamente e para isso foram feitas projeções individuais,
utilizando os mesmos critérios e hipóteses adotados na projeção do Município como um
todo,
6.2. ESTUDO DE DEMANDAS
Para o estudo da demanda foi realizado o cálculo da demanda para cada um dos
componentes do saneamento apresentados neste Plano, que são Abastecimento de Água,
Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana. Na ausência de dados e informações locais po
sobre os sistemas de saneamento foram adotadas as fontes apresentadas na Tabela 15.
Q 3
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 72
o
É] População [Utana | raro | estmativa
CT E ca
2000-2010 | 248 |
Taxa de crescimento [2011-2022 | — 180]
aos 2052 | o | =
2032-2033] 1507]
Dam
|
Wi
À
3.775 2010
Média de habitantes pordomícilio | Ta | . 2010
[Exstento | BO |]
| Volume de resarvação 1/3 do volume do dia ABNT NBR
E de maior consumo 12.217/1904
| Número total de economias ativas | 3938 | Economias |
| Total de rede de água existente Tas TT km | Valenge.20137 |
| Extensão de rede por habitante Tg | mregemab. | Valiançe 20137 |
| Quota per capita consumida Tas | Uneb | | Valongo, 2013' |
Índice de atendimento ATT | y |
[Lo xe | 4% |
| Meta para o índice de perdas TT TT] | Adotado
ABNT NBR
CTIS
Cosficlente do dia de maior consumo on
| Coeficiente da hora de maior consumo RT ABNT NBR
PR: 9.649/1986
|
|
É
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E
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| | Demanda Bioquimica de Oxigênio
tn
Demanda Quimica de Oxigênio (DQO) 12218/1002
| Coeficiente de escoamento superficial |
| Periododeretomo
Dia
| Vazão de ascosmento superficial |
| Extensão de Galerias
1/100m de galoria
7 — Catoudado em função da de imagens de sacólto core! wroanisticas com ode
Quota por capta consumida = Volume contumido (coiculado em função do volume prodarido, informação de campo) / População urbana
mendida com o AA 3 Inerpidado de chama = k x T% / (1 + bJE onde: 14 0 period de retoma, t duração da precipitação ek. a, be c são
fostcentos. 4 - Varão de escoamento superficial = 1,1 2 0,278 x C x ix AOS x kd onde: C é 0 conficanta de escoamento special
imorsitade de chuva, À dona da bacia de corunbução, nd cosficiuste de cistrituição espec da chuva
Piano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 73
SETOR Fo SSIS
CR o ARRISES
Proc.:£ EI Ade)
Portd.
6.2.1, Sistema de abastecimento de água
As demandas do serviço de abastecimento de água potável foram calculadas, tendo
como objetivo principal do sistema, fomecer água em quantidade, qualidade e
regularidade para a população urbana do Município. Conforme apontado pela Vallenge
Engenharia (2013) constatou-se a falta de cadastro satisfatório e de informações
detalhadas do SAA, situação comum a muitos municípios brasileiros. Assim, os dados
coletados precisaram ser complementados com informações do SNIS, inicialmente
referentes a 2019, e mais recentemente, 2020, No entanto, estas informações referem-se
aos sistemas urbanos como um todo, não os desagregando por distrito, o que é necessário
para o Município de Quatis.
Para os distritos notou-se uma carência de dados ainda maior, havendo a
necessidade em alguns momentos da adoção de valores em função das caracteristicas
da sede e de povoados semelhantes ou dados de referência nacional, como a
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR) 12.216/1992,
A ETA do Município de Quatis produz ao todo 56 Lis em 24 horas de operação,
podendo chegar a 60 L/s, dados do levantamento de campo em 2020, com um índice de
atendimento de 100% (SNIS, 2020). Sendo assim, calculando o volume médio diário de
água produzida, tem-se 5.184 m?, o que resulta numa quota produzida de 375 L/hab. dia,
considerando a população urbana atendida de 2021 na estimativa do IBGE.
O Município não possui sistemas de medição para calcular o atual Índice de perdas.
Utilizou-se, portanto, o índice de perdas informado no SNIS, igual a 351,16 Llig.dia,
Obtêm-se assim o volume consumido, volume produzido menos Índice de perdas pelas
ligações ativas, igual a 3.804 m' e quota consumida de 275 L/hab. dia.
Mesmo o Município vem apresentando valores adequados de quota consumida, as
perdas ainda são significativas. Do volume produzido 26,62% perde-se na rede antes de
Chegar ao consumidor final. É a perda real no SAA, pois nem chega ao usuário final.
Os valores dos índices de perdas estão diretamente associados à qualidade da
infraestrutura e da gestão dos sistemas. O principal fator é a idade da rede de distribuição BR
(TWORT et al, 2007), de forma que o PMSB, ao propor redução de perdas, precisa
considerar alguma porcentagem de substituição de tubulação. Um dos objetivos do PMSB
é a prestação mais eficiente dos serviços de saneamento; logo é uma meta a redução de
perdas, aqui adotada, na paulatinamente na medida em que se conheça melhor o sistema
de água.
Para a projeção das demandas no horizonte de planejamento, adotaram-se metas
Piano Municipal de Sansamento Básico — Quatis/RJ 74
SETOR DE PROVSCOLO
Fl. EA
para o sistema de abastecimento de água, as quais se encontram apresentadas no
Tabela 17.
Tabela 17; Metas do SAA do Município de Quatis
Para a sede, são várias captações e uma ETA, evidenciando que foram feitas
ampliações na medida das necessidades apresentadas. O PMSB em elaboração vem
justamente para mudar esta situação, prevendo projeto e execução de unidades
anteriormente à demanda necessária.
A projeção da rede de distribuição foi calculada segundo o que foi feito pela
Valenge Engenharia (2013) considerando-se uma densidade de rede de 6,4 m.rede/hab.
Sendo assim, pode-se verificar déficits em algumas etapas do sistema de abastecimento
de água, tais como: captação, produção, reservação e rede de distribuição, não só para
atender à população atual como também, para acompanhar o crescimento populacional
ao longo do horizonte de planejamento. Há, atualmente, déficit a serem atendidos nas
atuais condições, bem como necessidade de prever mais investimentos para acompanhar
a evolução da demanda e atendê-la.
Deve-se notar que, nos parcelamentos do solo através de loteamentos, conforme
determina a Lei Federal nº 6.766/1979, o loteador é responsável por fornecer a
infraestrutura básica minima, na qual está inclusa a rede para o abastecimento de água
potável.
Os resultados do estudo de demandas para o SAA e dos Distritos do Município de
Quatis são apresentados nos Tabelas 18, 19 e 20 e resumem as configurações do atual
abastecimento de água.
R
Ptano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 75
——————————eeeeee
Tabela 18: Projação da demanda de água na sado do Municipio de Quatis - 2422 0 2033
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* Dundor de emenda: Valongo Ergmdaria
Fonte: MG, SME, Levantamento do gua Vatengo Engurtura.
SETOR nara
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me =. é
Plano Municipal de Sangamento Básico - Quatinifts
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Tabela 18: Projeção da demanda de água no distrito de Falcão - 2022 a 2023
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Tabeia 20; Projeção da demanda de água no distrito de Ribeirão de São Joaquim - 2922 a 2033
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MO - Dedra não dagertems
oe predio ds regina cmo ro Diagadinco do SME (2017) e comun us caraconriscas cais, Cota comsumáda 2014 - adotada ema função dust médio do Estado do fis de faro
Indice die atemdmento 2734 — estara mem ençãão de anca imo dir atmetirmento
constante no Chagonhetico cho SMS CJULT5, indice de purcias (M) 2044 — adotado em função des voice médio aprenentado pela Regio Sadesãe cem star operados por prestadores públicos contando mo Deagndsteo do sas (2033)
Prana Municipal do Sanasmanto Básico - Quats/R$
6.2.2. Sistema de esgotamento sanitário
As demandas do serviço de esgotamento sanitário são calculadas, tendo como
objetivo principal coletar, afastar e tratar 05 esgotos sanitários gerados nos domiclios
“Banos do Município. Na coleta de dados constatou-se a falta de cadastro satisfatório e
de informações mais detalhadas do Sistema de Esgotamento Sanitário, precisando
complementar com informações do SNIS. Para os distritos notou-se uma carência de
dados ainda maior, havendo a necessidade da adoção de valores em função das
Sfraetoristicas da sede e de povoados semelhantes ou dados de referência nacional,
Como apresentado anteriormente, 9 volume de médio de água consumido, em 2021
foi de 1.388.460 m?, que resulta na geração de 1.110.768 m? de esgoto. Deste total, 60%
paes a mada de esgoto da sado do Muni de Quatis fi relizad a(À
partir de pesquisa dos dados do IBGE, SNIS e Vallenge Engenharia. As variações na
demanda, observadas no decorrer do plano, são em função do crescimento Populacional e
Foram identificados déficits para a universalização do Sistema de Esgotamento Sanitário no
Município de Quatis, tanto na coleta quanto no tratamento. Prevalece o regime unitário, mas
Separadaiasro ou como avaliar qual porcentagem da rede existente é vara
Municipio de eruia. Os resultados do estudo de demandas da sede é dos has do
Município de Quatis são apresentados nas Tabelas 22, 23 e 24,
Piano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 79
Tabela 22: Projeção da demanda de esgoto na sede do Municipio de Quatis — 2022 a 2033
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Plano Munccipal de Saneamento ásco - Quatiaifty
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“Emendas po as caracaeraicas OO sisters hevareadar avi cume. trico e testamento — asutado um função dan caraciaríticas do sintoma cbumrvactas durarmo Ievancarmento de
Tabela 23: Projeção ca demanda de esgoto no distrito de Falcão — 2022 a 2033
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nica de srmndmastm — adotado com base mas infsemações, dos macadesews elstitas sas sin
“Dados de estrada Vabenge Erguahary
Fonte BG, SAM e Valongo Engentura
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Plano Munsciçal de Saneamento Basico - Quase Ely
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Tebola 24: Projeção da demanda de esgoto na distrito de Ribeirão de São Joaquim - 2022 a 2033
SETOR RT]
Proc:
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Pano Municipal de Sanaumento Básico - Quasa/Rs
Re Dé PROTSCOLO
P DOS
6.2.3. Sistema de manejo de águas pluviais
As demandas dos serviços de drenagem urbana são calculadas tendo como
objetivo, combater inundações nas ruas e fundos de vale municipais e evitar o
empoçamento de água que causa doenças como a dengue e outras doenças.
Durante a fase de diagnóstico constatou-se que o Município não conta com um
cadastro das infraestruturas existentes de macrodrenagem e microdrenagem. Desta
forma, o cálculo da demanda da drenagem considerou dados da bibliografia técnica
(TOMAZ, 2002) e os dados da Vallenge Engenharia.
As demandas de drenagem urbana são determinadas de forma diferente dos
outros serviços de saneamento, pois não dependem diretamente da população, mas sim,
da forma como essa ocupa o espaço urbano, das condições climáticas e caracteristicas
físicas das bacias hidrográficas, onde se situa a área ocupada do municipio. Assim, o
escoamento superficial das águas pluviais depende de vários fatores naturais e
antrópicos que interagem entre si, A demanda ou o estudo de vazões procuram
considerá-los todos para que sejam adequados. O cálculo da demanda para
macrodrenagem e microdrenagem é apresentado a seguir.
Pode-se observar na Figura 47 que Quatis possui quatro sub-bacias que
influenciam diretamente a área urbana, A Tabela 25 sumariza as características gerais
das bacias com incidência na área urbana do Município de Quatis, o tempo de
concentração, a intensidade de chuva, o uso e ocupação do solo, e, a vazão máxima,
conforme o caso,
Tabela 25 : Informações gerais das sub-bacias do Município de Quatis
Piano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 83 3
SETGR Di PROTSCOLO
Fls
Proe.:
Figura 47 - Articulação das sub-bacias da área urbana na sede do Município de Quatis
Fonte: Vallenge, 2013.
MICRODRENAGEM
Para o Município de Quatis foi estimado que o coeficiente de escoamento
superficial seja da ordem de 50%, em função da análise do uso é ocupação do solo atual.
Para o período de retomo de 10 anos, e, duração de 10 minutos, valores usuais para o
dimensionamento de microdrenagem urbana, a intensidade prevista é igual a 163
mmihora.
Portanto, cada hectare contribui para uma vazão de escoamento superficial direto A
igual a 390 L/s, de modo que com a declividade dos terrenos do Município, é possivelque
seja necessário implantar ao manos 02 bocas-de-lobo e respectiva galeria, a cada 02
quadras, ou, adotar técnicas compensatórias que reduzam a necessidade de estruturas 1:
hidráulicas convencionais. Para obter esses valores, foram consideradas as normas
técnicas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo (COHUI/SP, 2008) e mesmo, cálculos da capacidade média de caixas de descarga.
Plano Municipal de Sansamento Básico - Quatis/RJ B4 A
SETOR DE PADISCOLO
Fl:
Proc
A microdrenagem vem funcionando, porque ainda há boa capacidade de
infiltração na área urbana, o que diminui o escoamento superficial. O Município não
possui cadastro das estruturas de microdrenagem, porém conta com estruturas, como
bocas de lobo e poços de visita. Desta forma, estimou-se que o Município disponha de
40% das unidades necessárias, operando de acordo com os critérios técnicos.
A demanda pelas unidades como bocas-de-lobo, galerias e poços de visita foi
determinada por unidade de área pela Valienge Engenharia. Propôs-se a implantação da
infraestrutura em toda a área urbana onde a ocupação se mostra consolidada.
A quantidade de unidades de microdrenagem depende diretamente do relevo, daí
os valores adotados. Para o relevo plano, mais bocas-de-lobo são necessárias por
unidade de área, já que a velocidade de escoamento é muito baixa, tendendo ao
empoçamento de água. Em virtude do relevo observado no município foram adotados os
seguintes critérios.
Tabela 26: Quantidade de unidades de microdrenagem para o Município de Quatis
| Guais | 2undmo | oómma | rundiicomde galera
Fonte: Valionge, 2013.
O cálculo da demanda para o sistema de microdrenagem da sede e dos distritos
do Município de Quatis são apresentados nos Tabelas 27, 28 e 29.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ as R
Tabela 27: Projeção da demanda de microdrenagem na sede do Município de Quatis — 2022 a 2033
Fonte: IBGE e Vilienge Engenharia
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
Tabela 28: Projeção da demanda de microdrenagem no distrito de Falcão - 2022 a 2033
Piano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
Tabela 29: Projeção da demanda de microdrenagem no distrito de Ribeirão de São Joaquim — 2022 a 2033
enem
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plsfa et
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ
SETOR DE PRO
A TECULO
Proc: Edo)
6.3. INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os indidcadores constituem um mecanismo simples e eficaz para que a população,
exercendo o controle social previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, e a administração
pública municipal possam acompanhar a evolução da prestação dos serviços rumo à
universalização.
O SNIS, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, possui alguns
indicadores que serão usados como referência para os componentes de água e
esgotamento sanitário. Já para o componente drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas, a literatura específica ainda é pobre, sendo utilizados alguns dos indicadores
propostos pela Vallenge Engenharia.
O município necessita de uma melhora em sua base de dados para que num fututo
próximo possam ser adotados outros indicadores para o monitoramento do desempenho
do plano em relação às metas propostas. Como, por exemplo, o monitoramento da
população urbana por bairro que sofre com a falta d'água, através dos dados de demanda
de pedidos de água com caminhão pipa e da população existente em cada bairro.
A seguir são apresentados os indicadores por componente, juntamente com as
metas propostas ao longo do horizonte de planejamento.
6.3.1. Abastecimento de Água
Para o componente de abastecimento de água foram definidos três indicadores
principais em relação à quantidade e distribuição água, índice de atendimento urbano de
água, consumo médio per capita e indice de perdas na distribuição, e dois indicadores
principais em relação à qualidade da água fomecida a população, incidência de análises de
cloro e de coliformes totais fora do padrão.
ÍNDICE DE ATENDIMENTO URBANO DE ÁGUA
A. Objetivo: aferir a evolução da universalização do serviço de abastecimento de
água no município.
B. Equação para o cálculo do indicador x
INozs = Popul Iastecimento
Popu urbana residente no município
Piano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 89
Et) pata diendica com q
EE =
SEIA DE Pavi Siad
A: Q
Proc:
— Bonk
Onde:
- População urbana atendida com abastecimento de água, hab: população urbana
atendida com abastecimento de água pelo prestador de serviços, no último dia do ano
de refências. Número de pessoas efetivamente atendida com os serviços.
- População urbana residente no município, hab: população urbana residente no
município, utiliza-se os dados de censos ou contagens populacionais do IBGE mais
recente. Inclui tanto a população atendida quanto a que não é atendida pelos serviços
de abastecimento de água.
c. Metas e prazos propostos
*Fonte: SNIS, 2019,
CONSUMO MÉDIO PER CAPITA
A. Objetivo: avaliar a demanda de consumo diário por habitante para que se possa
planejar tanto questões de ampliação do sistema quanto para elaboração de projetos de
socioeducação voltados ao consumo consciente.
Dlume de aqua consumido — volume q
k que 3 q! e agi rBtagdo exponiago
População total atendida com abastecimento
Pe x 1000 [L'hab.dia)
de água 365
Onde:
- Volume de água consumido, m”: Volume anual de água consumido por todos os
usuários, compreendendo o volume micromedido, o volume de consumo estimado
para as ligações desprovidas de hidrômetro ou com hidrômetro parado, acrescido do
volume de água tratada exportada para outro prestador de serviços. a
— Volume de água tratada exportado, m?: Volume anual de água potável, proviamento
tratada, transferido para outros agentes distribuidores.
- População total atendida com abastecimento de água, hab: Valor da soma das BA
populações urbana e rural, sedes municipais e localidades, atendidas com
abastecimento de água pelo prestador de serviços, no último dia do ano de referência.
Piano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 90 3
SETOR DE PADTSCOLO
Fl:
Proc:
C. Metas e prazos propostos
osm | om | mo | too [om |
“Fonte: SNIS, 2019.
ÍNDICE DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO
A. Qbjetivo; aferir se o programa de redução de perdas está no caminho certo.
Volume de água (produzido — importado — serviço)
Onde:
— Volume de água produzido, m':; Volume anual de água disponível para consumo,
compreendendo a água captada pelo prestador de serviços e a água bruta importada
ambas tratada(s) na(s) unidade(s) de tratamento do prestador de serviços, medido ou
estimado na(s) saida(s) da(s) ETA(s) ou UTS(s).
— Volume de água tratada importado, m*: Volume anual de água potável, previamente
tratada em ETA(s) ou em UTS(s), recebido de outros agentes fornecedores. Deve
estar computado no volume de água macromedido, quando efetivamente medido. Não
deve ser computado nos volumes de água produzido, tratado em ETAs ou tratado por
simples desinfecção.
- Volume de água de serviço, m?: Valor da soma dos volumes anuais de água usados
para atividades operacionais e especiais, acrescido do volume de água recuperado. As
águas de lavagem das ETA(s) ou UTS(s) não devem ser consideradas.
— Volume de água consumido, m”; Volume anual de água consumido por todos os
usuários, compreendendo o volume micromedido, o volume de consumo estimado
para as ligações desprovidas de hidrômetro ou com hidrômetro parado, acrescido do
volume de água tratada exportado para outro prestador de serviços. BP
C. Metas e prazos propostos
O 2 RT O ES
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 91 3
INCIDÊNCIA DE ANÁLISES DE CLORO FORA DO PADRÃO
A. Objetivo: aferir a qualidade da água em relação à potabilidade e consequentemente
evitar a evolução de doenças de veiculação hídrica.
mnigade q mostras pa INSsos GO cioro residual fora do padrão
Quantidade de amostras analisadas aferição de cloro residual
Onde:
- Quantidade de amostras analisadas para aferição de cloro residual livre com
resultados fora do padrão, amostra: Quantidade total anual de amostras coletadas
na(s) saída(s) da(s) unidade(s) de tratamento e no sistema de distribuição de água,
reservatórios e redes, para aferição do teor de cloro residual livre na água, cujo
resultado da análise ficou fora do padrão determinado pela Portaria 888/2021 do
Ministério da Saúde. No caso de município atendido por mais de um sistema, as
informações dos diversos sistemas devem ser somadas.
— Quantidade de amostras analisadas para aferição de cloro residual livre, amostra:
Quantidade total anual de amostras coletadas na(s) saida(s) da(s) unidade(s) de
tratamento e no sistema de distribuição de água, reservatórios e redes, para aferição
do teor de cloro residual livre na água. No caso de município atendido por mais de um
sistema, as informações dos diversos sistemas devem ser somadas.
C. Metas e prazos propostos
O E o
“Fonte; SNIS, 2019.
INCIDÊNCIA DAS ANÁLISES DE COLIFORMES TOTAIS FORA DO PADRÃO
A
4
3
Piano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 92
A, Objetivo: aferir a qualidade da água em relação à potabilidade e consequentemente
evitar a evolução de doenças de veiculação hídrica,
SETOR DE PROTSCOLO
FL:
Prec.
B. Equação para o cálculo do indicador
INoss = (dl nugag pp CU ua NIses 09.44 irc HIT nz fora do padrão x 100 [9%]
Quantidade de amostras analisadas aferição de coliformes totais
Onde:
— Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais com resultados
fora do padrão, amostra: quantidade total anual de amostras coletadas na(s) saida(s)
da(s) unidade(s) de tratamento e na rede de distribuição de água, para aferição do teor
de coliformes totais, cujo resultado da análise ficou fora do padrão determinado pela
Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde. No caso de município atendido por mais
de um sistema, as informações dos diversos sistemas devem ser somadas.
— Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais, amostra:
Quantidade total anual de amostras coletadas na(s) salda(s) da(s) unidade(s) de
tratamento e no sistema de distribuição de água, reservatórios e redes, para aferição
do teor de coliformes totais. no caso de município atendido por mais de um sistema, as
informações dos diversos sistemas devem ser somadas.
C. Metas e prazos propostos
“Fonte: SNIS, 2019,
6.3.2. Esgotamento Sanitário
Para o componente de esgotamento sanitário foram definidos três indicadores
principais: Índice de atendimento urbano de esgoto, Índice de coleta de esgotos e Índice de
tratamento de esgotos.
ÍNDICE DE ATENDIMENTO URBANO DE ESGOTO
EA
A. Objetivo: aferir a evolução da universalização do componente no município.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 93 R
SETOR DE PROTÉCOLO
FL:
Proc.
Onde:
— População urbana atendida com esgotamento sanitário, hab: Valor da população
urbana beneficiada com esgotamento sanitário pelo prestador de serviços, no último
dia do ano de referência. Corresponde à população urbana que é efetivamente servida
com os serviços.
— População urbana residente do município, hab: População urbana residente no
município. Quando da existência de dados de censos ou contagens populacionais do
IBGE, essas informações são utilizadas. Inclui tanto a população beneficiada quanto à
que não é beneficiada com os serviços de esgotamento sanitário.
C. Metas e prazos propostos
E. RR... 70 E: ST E E.....7200M
ÍNDICE DE COLETA DE ESGOTOS
A. Objetivo: aferir o volume de esgoto coletado.
B. Equação para o cálculo do indicador
INos= Volume deesgotocoletado x 100 [%]
Volume de água consumido — volume de água tratado exportado
Onde:
- Volume de esgoto coletado, m*: Volume anual de esgoto lançado na rede coletora. Em
geral é considerado como sendo de 80% a 85% do volume de água consumido na
mesma economia. Não inclui volume de esgoto bruto importado.
— Volume de água consumido, m*; Volume anual de água consumido por todos os
usuários, compreendendo o volume micromedido, o volume de consumo estimado
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 94
Cas
SETOR DE PROTSCOLO
FL:
Proc:
para as ligações desprovidas de hidrômetro ou com hidrômetro parado, acrescido do
volume de água tratada exportado para outro prestador de serviços.
— Volume de água tratado exportado, m?: Volume anual de água potável, previamente
tratada, transferido para outros agentes distribuidores.
C. Metas e prazos propostos
*Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
ÍNDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTOS
A. Objetivo: aferir a universalização do tratamento de esgoto e com isso melhorar a
qualidade ambiental dos recursos hídricos e evitar a proliferação de doenças de veiculação
hidrica.
B. Equação para o cálculo do indicador
Now = Volumedoosaototratado x 100 [%]
Volume de esgoto coletado + volume de esgoto importado
Onde:
— Volume de esgoto tratado, m”: Volume anual de esgoto coletado na área de atuação
do prestador de serviços e que foi submetido a tratamento, medido ou estimado na(s)
entrada(s) da(s) ETE(s).
— Volume de esgoto coletado, m”, Volume anual de esgoto lançado na rede coletora. Em
geral é considerado como sendo de 80% a 85% do volume de água consumido na
mesma economia.
- Volume de esgoto bruto importado, mº: Volume de esgoto bruto recebido de outro(s) f)
agente(s). Deve ser acrescido, caso houver, a parcela do volume de esgoto coletado.
*Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 95 E
SETOR DE P
A ROTSCOLO
Proç.:
— Pod
6.3.3. Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Para o componente de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas foram
adotados três indicadores: índice de atendimento urbano de microdrenagem, índice de
atendimento territorial urbano de microdrenagem e Índice de pontos de alagamento devido
a chuvas. O indicador da gestão do serviço, presente no Plano Municipal elaborado pela
Vallenge em 2013 foi retirado devido à dificuldade de aplicação e por ser necessário
levantamento de dados por corpo técnico habilitado, que encontra-se devassado na
Prefeitura.
ÍNDICE DE ATENDIMENTO URBANO DE MICRODRENAGEM
A. Objetivo: aferir a evolução da universalização do componente no município.
Onde:
—- População urbana atendida com microdrenagem, hab: Valor da população urbana
atendida com microdrenagem, mesmo drenagem superficial, pelo prestador de
serviços, no último dia do ano de referência. Corresponde à população urbana que é
efetivamente servida com os serviços.
- População urbana do município, hab: População urbana residente no município.
Quando da existência de dados de censos ou contagens populacionais do IBGE, estas
informações são utilizadas. Inclui tanto a população beneficiada quanto a que não é
beneficiada com os serviços de microdrenagem.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 96 4
SETOR Di PROTSCOLO
FL:
Proc:
ÍNDICE DE ATENDIMENTO TERRITORIAL URBANO DE MICRODRENAGEM
A. Objetivo: aferir a área efetivamente atendida com microdrenagem.
re urbana do mono
Onde:
- Área urbana com microdrenagem, km?: Área urbana atendida com microdrenagem,
mesmo drenagem superficial, pelo prestador de serviços, no último dia do ano de
referência.
- Área urbana total, km?: Área urbana total definida pelo município através do Plano
Diretor, leis municipais ou decretos municipais até o último dia do ano de referência.
C. Metas e prazos propostos
Nota: “Estimado em função de visitas a campo. Fonte: Vallenge, 201
ÍNDICE DE PONTOS DE ALAGAMENTO SANADOS
A. Objetivo: verificar o desempenho no controle e diminuição dos pontos de alagamento
no município e, com isso, melhorar a qualidade ambiental dos recursos hídricos e evitar a
proliferação de doenças de veiculação hídrica.
Mia de pr com eia de PRE
— Número de pontos com problemas de alagamento sanados, unidade: Número de
Ptano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 97 3
SETOR DE PRUTSCOLO
Fl:
locais que tinham problemas de alagamento devido as chuvas e que foram sanados
através de obras de micro e macrodrenagem.
— Número de pontos com problemas de alagamento, unidade: Número total de locais
atualmente sujeitos a alagamento devido a chuvas e que necessitam de obras de
micro e macrodrenagem.
C. Metas e prazos propostos
Nota: ND - Não disponivel, Fonte: Vallenge, 2013,
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 98
7. PREPOSIÇÕES PARA O SISTEMA
7.1. CENÁRIOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Os cenários de investimentos para que se consiga atingir a universalização dos
serviços de saneamento dividem-se em dois critérios: de engenharia e de disponibilidade
de recursos. Para esses casos, foram oblidos os custos necessários para alcançar a
universalização.
O Cenário 1, Tendencial, aquele no qual se manteriam os parâmetros atuais quanto
aos elementos lineares, em relação às redes foi subdividido em A, com maior disponibilidade
de recursos financeiros, e, B, com limitação de recursos,
Para o caso A, a maior disponibilidade de recursos seria, por exemplo causada por
arranjos regionais de prestação de serviços de saneamento. Para o Estado do Rio de
Janeiro, essa possibilidade toma-se mais concreta, porque há recursos públicos de uso
potencial, o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano
(FECAM).
Portanto, se no caso A se supõe maior disponibilidade de recursos financeiros, tendo
como maior fonte o FECAM, no caso B manteria-se a modéstia atual quanto à aplicação de
recursos para o saneamento, Nesse último caso, a fonte de investimentos seria o orçamento
do Município,
O Cenário 2, Ideal, é aquele no qual se emprega o estado da tecnologia em
engenharia sanitária, Supondo-se que ao longo do tempo as áreas urbanas do Município
Sontariam com redes de água em anel passando pela calçada, alimentadas também por
anéis principais; são as denominadas redes por anel, setorizadas, possibliitando a colocação
de macromedidores para o controle das perdas por setor.
Em relação ao esgotamento sanitário, admite-se rede coletora comum aos dois lados
da rua, logo atendendo domicílios opostos, cobrindo todas as ruas, contando com os
elementos de inspeção necessários. Evidentemente, por pressupor mais elementos lineares,
ocasionará um montante maior de investimentos.
O cenário ideal também se divide em A e B, igualmente com maior disponibilidade de 1)
recursos, caso A e menor disponibilidade, B. O que muda neste cenário é a condição de
engenharia das redes, sejam as de água, sejam as de esgotos. 7
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 99
3
A seguir se resume a lógica dos cenários de investimentos para que se atinja a
universalização dos serviços de saneamento:
Cenário 1:
* Tendencial quanto à engenharia
dos elementos lineares, rede de
água e de esgotos, mantendo e
aprimorando as condições atuais.
* Subdividido em A regionalização
e disponibilidade de recursos e B
investimentos limitados, mantendo
a tendência atual, mesmo que
pouco a pouco aprimorada no
horizonte de planejamento.
Cenário 2:
* Ideal quanto à engenharia dos
elementos lineares, rede de água e
de esgotos.
* Também é subdividido em A,
regionalização e disponibilidade de
recursos e JB, Investimentos
limitados, mantendo a tendência
atual, mesmo que pouco a pouco
aprimorada no horizonte de
planejamento.
Piano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 100
——D[D["———— NU]
gi BE PROTSCOLO
7.1.1, Abastecimento De Água
Objetivo: universalizar o abastecimento de água conforme uma prestação de
serviço eficiente.
Meta: atingir 100% de atendimento até 2025.
Tabela 30: Investimentos para a universalização do SAA no distrito sede — Cenário 18
geeii
£
Implantar controle de acesso
30.000,00
Ampliar a oferta de água tratada em
64.000,00 | 1.278.000,00
Projeto e implantação do sistema de
35.000, 700.000,00
tratamento de lodos ao Necog
Projeto e implantação de aduloras,
o nica Ampliar o volume de reservação em
, 1000 mº (Projeto e implantação)
R
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 101
avo LUL
Tabela 31: Custos de manutenção do SAA no distrito sede — Cenário 18
113.000,00 | 113.000,00
160.000,00 | 180.000
125.000,00
125.000,00
79.000,00
79.000,00
s
E
E
5
ê
8
e
8
E
E)
E)
$
&
102
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ
SETOR DE PAGISCOLO
FL:
Tabela 32: Investimentos para a universalização do SAA no distrito Falcão - Cenário
co mesmaça e sao o [150000
00.
e Implantação prro
Ei inclusive anéis de | 8.000,00 | 144.000,00
pi
Ório volume de
Piano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 103
EE PF Mad
SETOR
FE À
Proc
Tabela 33: Custos de manutenção do SAA no distrito Falcão — Cenário 18
81.600,00 | 53.900,00
2.100,00
A
DA
Ed
12.000, 8.000,00
2.366,67
E
7.100,00
1,000,
3.400,
Piano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
s
É
8
8
8
É
:
8 É
g
É!
Hidrômetros (Manutenção)
E
E enem ——
L
SETOR DE PROTECOLO
Pe M
Proc:
Tabela 34: Investimentos para a universalização do SAA no distrito Ribeirão de São
Joaquim - Cenário 18
Implantar controle de acesso ii I "
(cercamento+ sinalização) nas | 20.000,00
Ampliar a oferta de água
87.000,00
144.000,00
5.000,00
8.000,00
8 ES) 8
Ss E| 8B8|s
Cadastro das unidades do S 18.000,00
ede de distribuição
(atendimento de déficit,
g
8
8
ê
8
8
E
8
Ê
E
3
IE
8
8
”
ê
8
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 105
SETOR DE PROTSCOLO
Tabela 35: Custos de manutenção do SAA no distrito Ribeirão de São Joaquim —
Cenário 18
E Eme
16.000,00
2.700,00
5.000,00
8
ê
Hidrômetros (Manutenção)
SUBTOTAL
7.753,33
0,00
19.
+00
42
400,00
Por ano no p
106
Piano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
7.1.2. Esgotamento Sanitário
Objetivo: universalizar o esgotamento sanitário conforme uma prestação de serviço
eficiente,
Meta: atingir 100% de coleta e afastamento de esgotos até 2030 e tratamento de
esgotos em 2035, empregando técnicas que mais se adequam ao Município.
Tabela 36: Investimentos para a universalização do SES no distrito sede — Cenário
1B
(atendimento de déficit
eampliação)
ao
f
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 107
[110.000,00] 185.000,00 | 5.080.000,00 | 3.765.000,00
508.000,00 753.000,00
os A
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
Tabela 38: Investimentos para a universalização do SES no distrito Falcão - Cenário
À
E
de |Projeto e implantação de linhas de 75.000,00 ho num
ias cl cn
o =
SUBTOTAL [TENNGÃO | TTAGON TETO maUsnrsonno
3.091.700,00
a
w
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 108 É
dot tida)
Hz
Proc:
Tabela 39: Custos de manutenção do SES no distrito Falcão — Cenário 1B
oo
615.000,00 | 615.000,
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 110
SETOR DE PROTS COLO
Fls
Proc.
Tabela 40: Investimentos para a universalização do SES no distrito Ribeirão de São
Joaquim - Cenário 1B
—
RS ==
eim ei
Ren o im d
SUBTOTAL
PAGOS R62s5as i6a7onão aszrznço
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 111 4
Tabela 41: Custos de manutenção do SES no distrito Ribeirão de São Joaquim —
Cenário 1B
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 112 8
SETOR DE PRUTS COLO
Fl:
7.2. METAS E AÇÕES PARA O SETOR DE SANEAMENTO
Dentro das diretrizes de saneamento eficiente para todos, são necessárias ações de
domínio do Poder Público Municipal para a efetiva implantação do PMSB. Neste item,
apresentam-se os objetivos, as metas e respectivas ações para que efetivamente existam
condições de aplicação de todas as proposições apresentadas no PMSB.
No item anterior foram previstos investimentos físicos em unidades desses sistemas.
Inicialmente colocam-se os objetivos de competência municipal, seguidos pelas ações,
objetivos, metas e ações para cada um dos Sistemas de Saneamento.
Piano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 113 3
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Ojdiajunt OU ODISEQ Ojuaweaues ua eIDUgBIaua op ogãene esed sagõe a sejau 'SOAHgaÍdO :Ep ejoqei
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7.3. SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS
A Lei Federal nº 11.445/2007 determina que seja elaborado no PMSB, o estudo de
sustentabilidade econômico-financeira para cada um dos componentes: abastecimento de
água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza
pública e manejo de resíduos sólidos urbanos. A finalidade é dar suporte à decisão de qual
alternativa técnica e institucional, operadora, o município deve escolher a partir de todo o
cotejamento de investimentos e de custos.
O objetivo é calcular qual seria a condição de equilibrio ou sustentabilidade
econômico-financeira de cada componente, utilizando como base a mesma estrutura de
geração de custo e receita, para obter o gasto médio por componente. Tal valor indica qual
o aporte necessário de recursos monetários para cobrir os investimentos e os custos de
manutenção para cada componente, neste Plano de Saneamento, especificamente,
abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.
Os gastos para a prestação de serviços de água, esgotos e drenagem são divididos
em duas categorias: investimentos, para universalizar ou continuar a atender a expansão
da população, logo aumentando o volume dos serviços e também a receita da prestadora;
e manutenção, custos com o objetivo de manter os serviços operando continuamente no
mesmo nível.
São classificados como investimentos:
e Ampliação e reforma de unidades, pois visam aumentar a oferta de serviços. Um
exemplo ocorre nas ETAs, onde o emprego de novos equipamentos aumenta &
capacidade de produção, porém sem alterar as construções existentes como os
decantadores.
e Projetos e implantação de novas unidades, como o tratamento de lodos.
e Cadastro das unidades do SAA, incluindo a rede de distribuição, pois esse
conhecimento melhora a operação e reduz perdas, entre outros, trazendo benefícios
futuros.
* Implantação de setorização, incluindo macromedição de distritos de abastecimento,
também trazendo benefícios futuros.
Quanto à manutenção, se enquadra: a substituição de redes de distribuição mais
antigas, com vistas a reduzir as perdas de água que também significam perdas de receita
para a operadora, troca de trechos de adutora de água tratada, manutenção de trechos,
entre outros.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 129
Para qualquer município, há como referência para o cálculo da sustentabilidade
econômico-financeira dos serviços de saneamento, incluindo os casos de concessão e
prestação de serviços por operadores que não são da administração direta, o que diz a Lei
nº 11.445/2007 em seu art. 29, $ 1º, inciso VI — “remuneração adequada do capital
investido pelos prestadores dos serviços”. Assim, quando o serviço é prestado por terceiros
e não diretamente pelo município, mesmo sendo este o poder concedente, a lei prevê
remuneração pelo serviço prestado de forma a garantir o equilibrio econômico-financeiro.
A receita obtida pelo prestador ou concessionária de serviços de saneamento
origina-se da cobrança diretamente da população através de tarifa módica e bem
estruturada, ao menos para o abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para &
drenagem urbana, a definição de tarifas pela prestação deste tipo de serviço é ainda está
no começo no país, não sendo adotada pelo Município de Quatis.
O modelo de Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira (EVEF) aqui utilizado
calcula o valor médio gasto por domicílio e por habitante pelo serviço prestado para dar
equilíbrio econômico-financeiro ao mesmo, considerando os investimentos e os custos de
manutenção. O cálculo foi efetuado por componente de saneamento básico e, para efeito
de comparação, também foi apresentada a renda média por domicilio, mostrando o quanto
o custo médio pela prestação de serviço impacta a renda média domiciliar.
Foram feitos cálculos também para mostrar a porcentagem correspondente da
prestação dos serviços perante a receita média municipal no horizonte adotado. Estes
valores ajudam a balizar os custos da prestação de serviços dentro do âmbito de um
PMSB, mas é um primeiro trabalho de sustentabilidade econômica aos quais outros
estudos se seguiriam para aprofundar a questão. Não foram considerados os custos de
exploração dos serviços,
O objetivo das simulações de sustentabilidade econômica apresentadas é oferecer
uma análise inicial de sensibilidade aos tomadores de decisão. Maior detalhamento e
aprofundamento de custos de investimentos seriam obtidos nos planos diretores de
empreendimentos e obras, e projetos básicos de cada sistema, fases seguintes a este
PMSB. Nestes instrumentos posteriores, o gestor público obterá com maior precisão e
detalhamento, o dimensionamento e o custo mais detalhado das altemativas propostas
neste plano de saneamento, de forma que uma nova simulação da sustentabilidade seria
efetuada.
Para garantir a remuneração adequada dos serviços, não há ainda uma regra AN
definida, mas se considera que a taxa de desconto atrelada a Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (SELIC) refletiria a expectativa média de remuneração do capital EA
de uma operadora, acrescida da taxa de risco e a liquidez de cada tipo de serviço prestado.
Desta forma, foi montado um fluxo descontado de valores monetários, mas adotando uma
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 130 3
taxa de 11% ao ano, uma vez que a taxa SELIC atual é de 10,75%.
Há duas siluações consideradas na análise de equilibrio dos sistemas de
saneamento básico e seu uso:
e Municípios autônomos que não decidiram a assinatura de contrato de programa com à
CEDAE e buscam meios de expandir os serviços por meio de concessões ou mantê-los
na forma em que estão. O EVEF apoia a tomada de decisão para estabelecer a forma
de prestação de serviços, inclusive para a delegação de serviços como prevê a Lei
Federal nº 8.987/2005.
« Municípios que tenham lei autorizativa aprovada com alguma concessionária ou que já
estejam com contrato de programa assinado com a CEDAE, cujo instrumento é
conhecido como Plano de Metas. Quando o município já tem a lei autorizativa com
qualquer concessionária ou contrato de programa assinado com a CEDAE, a concessão
já estaria alicerçada na aprovação pelas partes envolvidas como a Câmara Municipal,
a Prefeitura e a própria concessionária. Este estudo apolaria uma revisão do contrato,
caso necessária.
Em ambos os casos, é provável que haja ajustes posteriores entre a operadora e à
prefeitura pertinentes no plano de investimentos e que impactariam o resultado econômico
do projeto.
Nos municípios que negociariam um contrato de programa com à CEDAE, este
estudo oferece a Informação e a análise que apoiam a prefeitura sobre a dimensão da
proposta apresentada pela concessionária estadual e das possibilidades em relação à
operação dos sistemas. Para os casos em que o município já possui contrato de programa
assinado ou com a lei autorizativa aprovada, tomando como base a proposta feita pela
operadora, pretende-se apresentar apenas a situação em que o sistema entra em equilíbrio
econômico-financeiro, cabendo ao município eventualmente tomar à iniciativa de
repactuação contratual.
Os investimentos previstos para Quatis, estão apresentados na Tabela 47. O prazo
considerado é igual ao horizonte de planejamento, 20 anos. Os investimentos em
expansão urbana atendida por loteamentos seriam a encargo dos empreendedores
imobiliários e não para a prefeitura ou concessionária, conforme determina a Lei nº
6.766/1979. Portanto, não foram considerados neste EVEF.
Para Quatis, há necessidade de empréstimos ou outros aportes de capitais para
ampliar a oferta de serviços, bem como mantê-los, situação muito diferente de municipios
da mesma região.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 131
&
botes no SIS
Tabela 47; Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira
" Emprestimo (carencia de 12 Meses - Taxa de 6,50% a.)
O valor de R$ 4.711.138,38 (quatro milhões, setecentos e onze mil, cento e trinta e
oito reais e trinta e oito centavos) é referente ao pagamento de empréstimos, significam
as fontes externas de recursos monetários necessários para alcançar a universalização,
ou seja, empréstimos ou fontes de programas governamentais como o PAC.
Piano Municipal de Sansamento Básico — Quatis/RJ 132
x
3
8. PLANO DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA
As ações de contingência e emergência possuem finalidade preventiva e corretiva,
tendo como objetivo evitar possíveis acidentes, utilizando métodos de segurança a fim de
evitar o comprometimento ou a paralisação do sistema de saneamento básico, aumentando
o nivel de segurança quanto ao atendimento da população.
Na operação e manutenção dos serviços de saneamento básico são utilizadas
formas locais e corporativas, no sentido de prevenir ocorrências indesejáveis por meio do
controle e monitoramento das condições físicas das instalações e equipamentos, visando
minimizar ocorrências de interrupções na prestação continua dos serviços de saneamento.
As ações de caráter preventivo, mas ligadas à contingência, possuem a finalidade de
evitar acidentes que possam comprometer a qualidade dos serviços prestados e a
segurança do ambiente de trabalho, garantindo também a segurança dos trabalhadores.
Já em casos de ocorrências atípicas que possam vir a interromper os serviços de
saneamento básico, situação mais relacionada a casos de emergência, os responsáveis
pela operação devem dispor de todas as estruturas de apoio como mão de obra
especializada, material e equipamento para a recuperação dos serviços no menor prazo
possível. Portanto, enquanto o plano de contingência aborda ações programadas de
interrupção dos serviços, o de emergência lida com situações de parada não programada.
As ações preventivas servem para minimizar os riscos de acidentes, além de orientar
os setores responsáveis a controlar e solucionar os impactos causados por alguma situação
crítica não esperada. Na Tabela 48 são apresentadas ações de emergência e contingência
a serem adotadas pelos prestadores dos serviços de abastecimento de água, esgotamento
sanitário e, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas,
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 133
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SOpoLad La SIPIDUBUPII SOU ENDE 9p EOUGOHOg +
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“QjusweuOpUNy
ep OUBIP OdLUO] "OjuswENEqe! GP SIBAU :SOGUQUAINS SIENUEUEUW SP EBJEIA) Gp SESJF SEP Gjojuo) e
Tabela 50: Identificação, Classificação, Ações preventivas e Contingências da ETE — Barrinha.

9. CONTROLE SOCIAL
O Novo Marco Legal do Saneamento Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, define
controle social como o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à
sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de
formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços
públicos de saneamento básico. Frente à pandemia da Covid-19, que limitou as atividades
presenciais, não foi possivel a realização das oficinas com a participação efetiva da
população para a elaboração do PMSB. Contudo, para que não se deixasse de realizar a
etapa do controle social, essencial para o prosseguimento dos trabalhos, foi realizada uma
Consulta Pública no formato de questionário para que se pudesse obter informações
acerca do conhecimento da população em relação aos setores de água, esgoto e
drenenagem urbana.
9.1. CONSULTA PÚBLICA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
A Consulta Pública foi realizada através de um questionário aplicado online por
meio da plataforma de Formulários do Google Forms. O questionário também foi entregue
às Agentes de Saúde do municipio para que estas realizassem a pesquisa durante as
visitas aos munícipes, solicitando uma amostra de no mínimo duas casas por rua visitada.
Na Tabela 51 está apresentado o modelo de questionário aplicado durante a
Consulta Pública.
Plano Municipal de Saneamento Básica — Quatis/RJ 140
go o FROTSCOLO
Tabela 51: Modelo do Questionário Aplicado à População
Nome: Idade;
Endereço:
Bairro: Quant. Moradores:
CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO
SOBRE SANEAMENTO
Este Questionário é parte integrante do
Controle Social da Revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico. Sua
participação é de extrema importância
para que a Gestão de Saneamento nos
setores Água, Esgoto e Drenagem
Urbana, seja feita de maneira eficiente e
possamos trabalhar juntos rumo à
universalização do saneamento. Os dados
serão usados para estudo e estatísticas e
seu nome não será divulgado.
QUESTÕES MUNICIPAIS
1. Você sabe o que é saneamento
básico?
( ]sim ( Jnão
2. Sabe para que serve um Plano
Municipal de Saneamento Básico?
( sim ( Jnão
ÁGUA
1. Qual a fonte de água que abastece a
sua residência?
( JRede pública ( Jpoço
RioiNascente ( Jnão sei
| Jo
2. Sabe de onde a água do município é
captada para utilização no abastecimento
público?
( )sim
Se sim quais?
( ) Não
2. Você já visitou a Estação de
Tratamento de Água (ETA) e sabe como é
feito o tratamento de água no Município?
( ) Já visitei e sei como é feito o
tratamento
( ) Não visitei, mas sei como é feito o
tratamento
( ) Não visitei e não sei como é feito o
tratamento.
3. A água que chega à sua residência é
de boa qualidade?
( )sim ( ) não
( ) Regular 6)
Se Não, quais problemas apresenta? SE
( JCor ( ) Gosto
( ) Sujeira
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 141
4, Você é afetado pela falta d'água?
( ] sim ( ) Não
( ] Asvezes
Se Sim ou Às vezes, com que frequência?
( ) Uma ou duas vezes por semana
(|) Aos finais de semana
( ] No verão, entre dezembro e março.
( ) Outros
5. Você sabe como é feito o tratamento e
distribuição de água na zona rural do
Município?
( ) sim ( ) não
Se Não, escreva suas principais dúvidas.
EscoTO
1. Em sua residência possui rede de
esgoto?
( ) sim ( ) Não
( ) Não sei informar
2. Você sabe para onde vai o esgoto
coletado em sua residência?
( ] Rede Coletora
( ) Fossa sóptica
( ) Valaia céu aberto
) córregorrios
) Não sei informar
3. Você sabe dizer se em Quatis existe
uma Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE)?
18 COLO
SETOR DE PROTS
Fl:
ma
( ] Existe e está em funcionamento
( ) Existe, mas não está em
funcionamento
( ) não existe
() Não sei informar
Se Sim, você considera o tratamento
eficaz?
()sm (nã
4. Existem pontos de vazamento de
esgoto próximo à sua residência?
()sm (no
5. Na sua rua você sente mau cheiro de
esgoto?
()sm (Jo
DRENAGEM URBANA
1. Você saberia dizer em que consiste a
drenagem urbana?
( Jsim ( ) Não
Se Não, escreva suas principais dúvidas.
2. Durante uma chuva você sofre com
inundações, enchentes ou acúmulo de
água próximo a sua residância?
( ) sim, sempre.
( ) sim, às vezes,
( ) não.
Ed
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 142
A
4
3. Durante uma chuva você observa
inundações, enchentes ou acúmulo de
água em outros lugares do município?
( ) sim, às vezes.
( Jão.
4. Você observa bueiros, bocas de lobo e
sarjetas entupidas, próximo a sua casa?
( ) sim, sempre.
( ) sim, às vezes.
( não.
5. Como você enxerga a existência de
áreas verdes no município?
( ) satisfatória, bem conservadas.
Satisfatória, porém mal conservadas.
Insuficiente.
6. Como você enxerga a conservação dos
córregos e canais municipais?
( ) Satistatória, bem conservadas.
( ] Insuficiente.
Qual seria, em sua opinião, o maior
problema em relação ao abastecimento
de água, esgotamento sanitário e
drenagem urbana?
|
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 143 |
WTOR O. uu SOU
Fla: À a
Proc:
O Questionário Online esteve disponível entre os dias 04 e 18 de outubro de 2021.
Com ampla divulgação nas Redes Sociais da Prefeitura Municipal de Quatis, foi criada uma
página dedicada à consulta no Portal Oficial da mesma e gravado um vídeo com o intuito
de explicar a importância
Foram obtidas 117 respostas ao todo, dentre estes, 99 responderam informando o
bairro em que residiam, sendo possível atingir moradores dos bairros Bondarovsky, Pilotos,
Santo Antônio, Centro, Mirandópolis, Jardim Independência, Santa Bárbara, Barrinha,
Nossa Senhora do Rosário, Jardim Polastri, Loteamento Céu Azul, São Benedito, Água
Espalhada, Alto Paraíso e Distrito de Falcão.
Nas perguntas gerais, das 117 pessoas, 116 responderam sobre saber o que é
Saneamento Básico, sendo 115 pessoas responderam que sim e apenas 1 pessoa que
não. Em relação ao Plano de Saneamento Básico as 117 pessoas responderam, sendo
que 23,1% não sabem para que serve o mesmo. As demais perguntas e resultados obtidos
estão divididos pelos setores a seguir.
ÁGUA
Quando questionados a respeito da procedência da água que abastece suas
residências, das 117 respostas obtidas, 88% alegaram que recebem água da Rede Pública,
4,3% de poço, 1,7% de rio ou nascente e 3,4% alegaram não saber de onde vem água que
chega à sua residência e 2,7% disseram receber água de rede pública e de poço próprio,
uma vez que a rede pública não consegue sozinha suprir suas necessidades.
Em relação ao conhecimento sobre onde vem a água captada para a utilização no
abastecimento, 68,4% das 117 respostas disseram saber. No entanto, quando questionados
quais seriam as captações, das 76 respostas a maioria linha conhecimento apenas da
Captação do Rio Paraíba do Sul, tendo sido pouco citadas a Captação do Ribeirão dos
Limas, no Córrego Lavapés, e a Captação do Lavapés, no Córrego dos Surdos. Alguns
ainda citaram o Ribeirão dos Quatis, que corta grande parte do perímetro urbano do
município, mas nunca foi usado para abastecimento público, outros ainda citaram o Poço
Artesiano, que se encontra desativado,
Conforme ilustrado no Gráfico da Figura 48 abaixo apenas 44,4% das 117 pessoas
que responderam ao questionário já visitaram e sabem como é feito o tratamento de água. A
maioria nunca visitou, outros confundem a Estação de Tratamento de Água com a Estação
de Tratamento de Esgoto, achando que a que está localizada às margens do Rio Paraiba do
Sulé a ETA e não a ETE.
*« >
Piano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 144 q
ativa vo Pav CiUL
Fl:
Figura 48 - Resposta à Questão: Você já visitou a ETA e sabe como é feito o tratamento de água?
O Jávisso o selcomo dtenco
tratamento
O Não vusiter mas se como e faso o
tratamemo
0 Não visito e não sei como é feto o
tratamento
Fonte: Consulta Pública Online do PMSB, 2021.
Quanto a qualidade da água que abastece às residências, das 115 respostas obtidas
para este item, 65,2% alegaram ser de boa qualidade, 30,4% alegaram ser regular e apenas
4,3% não ser de boa qualidade, Aos que alegaram que a água não chega com boa
qualidade quando questionados em relação aos principais problemas que apresenta, foram
oblidas 29 respostas, 44,8% alegaram que o principal problema é a cor, 20,7% citaram
sujeira e 13,8% gosto, as demais respostas citavam cheiro forte de cloro, outras gosto de
cloro e de sulfato, alguns ainda citavam gosto de barro e presença de gorduras, graxas e
óleos.
Um dos principais problemas enfrentados no abastecimento de água está
relacionado à distribuição e a falta d'água. Conforme mostra o gráfico da Figura 49 abaixo,
das 115 pessoas que responderam à questão sobre ser afetado pela falta d'água 47,8%
disseram que não são afetados, ou seja, mais da metade relatam que já enfrentaram o
problema, nem que seja de maneira esporádica.
Figura 49 — Resposta à Questão: Você é afetado pela falta d'água?
sm
o não
€ Às vezes B
Fonte: Consulta Pública Online do PMSB, 2021,
145 3
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
a had ta UI
Fl:
Quando questionados sobre a frequência com que sofrem com a falta d'água, das 58
pessoas que responderam 46,6% relataram sofrerem mais durante O verão, entre os meses
de dezembro e março. Foram obtidos diversos outros relatos e cenários em que ocorre falta
d'água, alguns disseram que sofrem quando há manutenção na rede, outros disseram que
aos finais de semana, alguns relataram que sofrem com a falta d'água apenas quando há
rompimento de tubulações ou problemas nas bombas. Tiveram ainda os que relataram que
a água só cai em determinado horário, uns no periodo da tarde, outros na manhã, outros
apenas durante a madrugada.
A maioria dos que responderam não sabem como é feito o tratamento nem
distribuição de água na Zona Rural, senda esta também uma das principais dúvidas e
questionamentos. Outra dúvida recorrente foi em relação a como é feita a distribuição de
água no Distrito Sede e porque alguns bairros são mais atingidos do que outras com a falta
d'água.
ESGOTO
Em relação ao esgotamento sanitário, das 117 pessoas que responderam ao
questionário 94,9% informaram que em sua residência possui rede de esgoto, sendo que
apenas 1 pessoa disse que não e 5 não souberam informar. Quando questionados em
relação se sabem qual o destino do esgoto coletado, as respostas obtidas foram bem
variadas conforme ilustra o Gráfico da Figura 50.
Figura 50 - Resposta à Questão: Você sabe para onde val o esgoto coletado em sua residência?
O Reco Coetors
O Fossa Sépica
O Vala/A céu averio
O Coregornos
O Não sal intorma
Fonte: Consulta Pública Online do PMSB, 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 146 R
dErUR DE PROTESTO,
Hs “ LO
Proc.
Pode-se observar que 38,5% declaram que o esgoto vai para a rede coletora, 32,5%
não souberam informar e 239% alegam que o destino é córegos e rios, 1 pessoa
respondeu que o destino é vala a céu aberto e 5 fossa séptica, no entanto suas
porcentagens não são apresentadas no gráfico.
Quando perguntados sobre a existência de uma Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE) 24,8% responderam não saber, 29,9% disseram que existe e está funcionando,
44,4% alegaram que existe é não está funcionando e apenas 1 pessoa respondeu que não
existe. Isso demonstra que mais da metade dos que responderam não tem noção da
situação real do esgotamento no município. Aos que responderam sim para a existência da
ETE foi perguntado se consideram o tratamento de esgoto eficaz e das 72 respostas oblidas
54,2% responderam não.
Os munícipes ainda foram questionados sobre & existência de pontos de vazamentos
de esgoto próximos à sua residência e se sentem mau cheiro de esgoto, sendo que à
maioria respondeu que não para ambas as perguntas. Os principais questionamentos em
relação ao esgotamento são em relação ao funcionamento da coleta e do tratamento de
esgoto e sobre a situação dos corpos hídricos receptores.
DRENAGEM URBANA
A drenagem urbana causa muitos questionamentos e dúvidas, uma vez que muitos
não têm noção sobre o que de fato é a drenagem, no que consiste e faz parte do sistema.
Alguns associam ao descarte inadequado de resíduos, enxergam até a relação com o
entupimento de bueiros e os alagamentos e inundações, mas de forma bem superficial é
rasa,
Das 115 respostas sobre se sabem O que é drenagem, 63,5% alegaram que sim &
36,5% que não, dentre os que disseram não saber o que é drenagem houve
questionamento se existe no município, as pessoas alegaram que nunca ouviu falar e que a
primeira vez que ouviram foi no questionário e até pessoas pedindo vídeos nas redes
sociais sobre esclarecimento do tópico.
Em virtude de que já se esperava a falta de conhecimento em relação à drenagem
urbana as demais perguntas do questionário dentro deste tópico foram relacionadas aos
elementos de drenagem até para que o munícipe pudesse associar conseguir ter uma noção
melhor sobre esse pilar do saneamento tão importante é negligenciado.
Quando perguntados sobre inundações, enchentes ou acúmulo de água de chuva, 7
63,2% informaram não observar os mesmos próximos à sua residência, mas em relação a
outros lugares do município 46,2% alegaram que sim. Em relação à existência de bueiros,
3
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 147 3
eee
boca de lobos e sarjetas entupidas 35% alegaram que não observam, 35,9% que observam
sempre e 29,1% observam às vezes.
Sobre a existência de áreas verdes 45,7% as consideram satisfatórias, porém mal
conservadas, 37,9% consideram insuficientes e apenas 16,4% as consideram satisfatórias e
bem conservadas. Quanto à conservação de córregos e canais do municipio 56,4%
alegaram insuficiente, 35% satisfatória, porém mal conservadas e apenas 8,5% alegaram
ser satisfatória e bem conservadas.
Ptano Municipal de Sansamento Básico — Quatis/RJ 148 4
Fl:
10. REFERÊNCIAS
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Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências. Disponível em:
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Piano Municipal de Saneamento Básico — Qualis/RJ 151
9)
&
2
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 201/2022 - GP Quatis-RJ, 06 de maio de 2022.
Exmo. Sr.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.º, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico Urbano e Rural referente a Indicação Verbal nº.
213/2022 de autoria do nobre Vereador CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof* Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteBquatis.r).gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 202/2022-GP Quatis/RJ, 10 de maio de 2022.
Exmo. Sr.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para
encaminhar o Decreto nº; 3.105/2022.
Informamos que a publicação está disponivel no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço wwwquatis rigov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário Oficial
Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
'Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof”, Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27410-270
E-mail: gabinetef)quatis.r).gov.br

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.575
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas e sete minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho
instalou-se a vigésima oitava ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia cinco de maio, em razão dos
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo
aprovada por unanimidade e informou que a ata do dia dez de
maio será apreciada na próxima sessão. Em seguida solicitou
ao primeiro secretário a leitura do expediente, poder
executivo: ofício n.º 197/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha os decretos n.º 3.103 e 3.104/2022 e informa que
as publicações estão disponíveis no site oficial da
Prefeitura Municipal de Quatis; ofício n.º 199/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha a mensagem n.º 008/2022 ,
cuja ementa “dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico - PMSB do município de Quatis, e dá
outras providências”; ofício n.º 201/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º
213/2022 do vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício
n.º 202/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto
ns º 3.105/2022 e informa que as publicações estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de
Quatis; poder legislativo: sem matéria. Na fase de
indicações verbais o presidente solicitou que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias fez três indicações ao chefe do executivo municipal
e secretaria competente: retirada de um carro abandonado em
frente à Feira da Roça; análise de uma árvore que está
caindo na Rua do Geraldo tripeiro; e estudo da viabilidade
de concessão de reajuste para os estagiários. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio fez uma indicação ao chefe do
executivo municipal e secretaria competente: atualização da
lista de medicamentos distribuídos na Farmácia Municipal a
fim de atender as novas indicações médicas. O presidente
informou que as indicações apresentadas serão encaminhadas
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
ao executivo municipal e encerrou o expediente. A seguir na
ausência de vereador inscrito para tribuna, de matéria para
a ordem do dia e de vereador inscrito para explicações
pessoais, o presidente passou a tribuna livre. Em atenção
ao artigo quatrocentos e nove do Regimento Interno o
primeiro secretário convidou o senhor Everaldo Barbosa de
Santana para uso da tribuna livre, a fim de discursar sobre
o Loteamento São José e Escola Municipal Henry Nestlé de
acordo com a inscrição n.º 01/2022. Segue transcrição: “Boa
noite a todos! Eu me chamo Everaldo, eu pedi essa tribuna
livre porque no dia vinte e dois de setembro de dois mil e
vinte foi realizado uma reunião no Ministério Público em
Resende a respeito da Escola Henry Nestlé e foi determinado
pelo promotor a reforma desta escola. Eu estou falando isso
aqui porque é o inquérito civil de número 020/2019 e foi
determinado para início da reforma da Escola Henry Nestlé a
partir de janeiro de dois mil e vinte e um - encerramento
da reforma da escola novembro de dois mil e vinte e um, e
até o presente momento o senhor executivo não cumpriu e nem
está cumprindo o determinado pelo Ministério Público. Como
participei da audiência, fui convocado pelo Ministério
Público para participar espero que essa casa legislativa,
que é a casa do povo, e contar com os senhores que entre em
entendimento com o executivo e eu espero um prazo de quinze
dias desta casa a resposta da reforma da Escola Henry
Nestlé, uma resposta por escrita. A minha fala vai ser
rápido porque tem outro assunto. Vamos para o Loteamento
São José: o Loteamento São José a gente tem que ver, não
estou aqui pra falar pra administração passada, que já
passou não. O presente. Antes da administração atual
assumir o comando da cidade, ele, a administração teve um
processo de levantar tudo, tudo as necessidades do
município antes de assumir o município, o município. E o
que que acontece: o Loteamento São José está sem água vai
fazer dois anos foi colocado uma bomba lá pra captar água,
pra puxar, mandar lá pros pessoas que compraram o
loteamento, os terrenos pra construir e até hoje; o que é
que acontece? A imobiliária instalou uma caixa d'água, está
lá pra todo mundo ver, mais alguns dias atrás foi instalado
uma caixa de aproximado cinco mil litros de água pra captar
da rua e aquela bomba mandar para o loteamento já faz, vai
fazer trâs meses que essa caixa foi instalado pela
prefeitura a administração atual. A água da rua não tá
chegando na caixa, levaram o caminhão pipa colocaram lá
dois caminhão pipa naquela caixa d'água pra fazer um teste
na rede e até hoje, vai fazer três meses. Então eu gostaria
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Dis qe?
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
que os senhores entrasse em entendimento com o executivo
pra ver, pra dar uma prioridade pra aqueles compradores de
terrenos lá porque o cidadão quando trabalha a vida
inteira, pai de família, quer sair do aluguel quando surge
um loteamento a tendência é comprar o terreno pra fazer sua
casinha e tá encontrando a dificuldade na água. Outro ponto
também: a Câmara Municipal de Quatis aprovou, foi aprovado
aqui nessa Câmara uma lei 1.175 do dia oito de abril de
dois mil e vinte e um, uma emenda “renomeia logradouro
Loteamento São José” naquela aprovação foi colocado o nome
nas ruas que era número. O que é que acontece: já tem mais
de um ano senhor presidente, senhores vereadores que não
foi colocado a placa de identificação das ruas. Foi
aprovado o nome das ruas. E o CEP da rua? E o CEP do
loteamento? Correio não vai lá. Pra poder receber uma carta
uma de INSS, uma carta de banco tem que vir aqui no Centro
da cidade. Então eu acredito que antes de aprovar seja lá o
que for tem que ser aprovar completo e não pela metade
porque dá o nome é fácil, mas vamos colocar o CEP do bairro
ou do loteamento. Espero que os senhores providenciem isso
aí o mais rápido possível, entendeu! Eu quero encerrar a
minha palavra e agradecer a oportunidade, que já era pra
ter agradecido né, um boa noite a vocês aí desculpa aí tá
porque não é a primeira tribuna que eu participo vou voltar
outras vezes aqui com outros assuntos e obrigado! Encerrada
a tribuna livre, o presidente informou que não havia
vereador inscrito para explicações pessoais e declarou a
palavra livre, mas logo retificou perguntando se algum
vereador se pronunciaria e obteve afirmativa do vereador
Alex Miller Alves d'Elias, o qual fez a seguinte fala se
dirigindo ao orador da tribuna livre: reconheceu a validade
da manifestação e do direito de todos os munícipes
utilizarem da tribuna. Perguntou se ele (orador) poderia
disponibilizar cópia do documento a todos os vereadores e
informou que no dia vinte de abril foi assinado o contrato
de reforma da escola, que aguardava a ordem de serviço.
Quanto aos CEP's explicou a soberania da casa quanto à
nomeação das ruas e também que a criação dos CEP's é de
responsabilidade dos Correios, o qual já havia recebido
toda a documentação necessária. Se prontificou a enviar
ofício cobrando tal empresa. Quanto à água no Loteamento
São Josó II lombrou que a liberação da prefaitura foi
concedida sem que o loteante cumprisse a obrigação da água.
E apresentou como sugestão a instalação de um poço
artesiano para resolução. Não havendo mais vereadores
interessados, o presidente encerrou o momento informando
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que não havia vereador inscrito para explicações pessoais e
passou a palavra livre, na qual as falas dos vereadores
seguem resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias
agradeceu ao presidente. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria agradeceu ao presidente. O vereador José
Jadenilso da Silva agradeceu ao presidente. O vereador
Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais
vereadores. Comunicou que juntamente aos vereadores José
Jadenilso, Rosa e Chicão estavam com o projeto “Vim
Informar Vocês” para fiscalização do poder executivo.
Agradeceu os vereadores por estarem aceitando os
requerimentos. Repassou a informação recebida na presente
data sobre um curso da educação, já finalizado, no valor de
cento e cinquenta e nove mil para trinta e uma pessoas e
falou que investigarão o valor que achou absurdo
considerando que no município há falta de água, remédio,
médico, além de exames encalhados. Relatou a questão da
falta de gasolina na prefeitura, da qual examinará a
veracidade, questionando as licitações realizadas e
informou que procurará mais esclarecimentos nas respostas
dos requerimentos e demais procedimentos necessários para a
investigação. Perguntou o porque da falha na gasolina
destacando a importância para educação. Falou que os nove
vereadores precisam olhar para a fiscalização do executivo,
principalmente os vereadores da mesa. Retornando ao alto
valor gasto com o citado curso pediu explicações em razão
do aperto que o município está passando principalmente com
remédios. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias falou a
respeito da falta de combustível e solicitou
esclarecimentos para que as pessoas não tirassem conclusões
individuais relatando a abordagem de pelo menos seis
munícipes perguntando sobre o assunto. O vereador Francisco
Antônio de Paula Franco saudou o presidente e demais
vereadores. Relatou que recebeu informação da falta de
gasolina colocando a ocorrência em governos anteriores,
inclusive em legislaturas passadas e questionou o aumento
constante de preços da gasolina e a realização de
licitação. Sobre as reclamações pediu ao executivo um
pronunciamento para esclarecimentos aos vereadores e
população. Reconheceu a dificuldade de manutenção de preço
da licitação tendo em vista os aumentos constantes dos
preços da Petrobras, empresa na qual o presidente Bolsonaro
tem feito troca de presidências, uma atrás da outras, porém
o problema não é resolvido. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio saudou a todos os presentes e parabenizou o senhor
Everaldo pelo uso da tribuna, que é um direito de todo
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cidadão, sendo um ato de muita bravura em prol da
população. Sobre as falas levantadas pelos vereadores Nilde
e Rosa informou que esteve na Farmácia Municipal e se
propõe a realização de um diálogo. Expôs que sempre se
propõe em fiscalizar, estar nas ruas à disposição da
população além de levar as demandas ao executivo não sendo
omisso, pois faz as cobranças devidas. Quanto ao
investimento na educação falou que não tinha informações
precisas, pois não sabia o valor que seria suficiente para
transformar o futuro das crianças. Colocou seu ponto de
vista sobre o investimento realizado no sentido pedagógico
pensando no efeito que teria junto as crianças e a
contratação de profissional com doutorado. Ainda sobre o
investimento se dispôs a fiscalizar para saber se realmente
pagará o valor investido chegando aos alunos, registrou que
tem filho na rede municipal e esperava que tal investimento
chegasse até ele. O vereador André Gomes Martins saudou a
todos no plenário e agradeceu o senhor Everaldo pelo uso da
tribuna convidando a voltar mais vezes. Solicitou permissão
aos vereadores para subscrever as indicações feitas. O
presidente vereador Willian de Carvalho Rosário saudou a
todas e todos. Parabenizou a fala do senhor Everaldo
relatando que já o conhecia pelo trabalho na Associação por
ser morador do bairro vizinho, Santo Antônio. Destacou a
impórtância de posicionamento frente à realidade do
município assim como executar ações que resultem em mudança
real na vida da população. Lembrou sua fala durante sua
campanha eleitoral quando destacou a importância do voto
consciente. Sobre a representatividade colocou a
necessidade de presença efetiva e apresentou algumas ações
de seu mandato: fomento para a cultura, Ambiente Jovem,
curso de operador de máquina pesadas. Falou que o trabalho
de verdade é feito por poucos, pois é muito fácil apontar,
comentou sobre a atuação enquanto voluntário do terceiro
setor e conseguiu vinte mil reais. Explicou que estar na
política é um instrumento para potencializar tudo que tem
demonstrado na cidade. Relatou alegria de ver a juventude
ocupando vários espaços, mas expôs a carência de
oportunidades. Reconheceu a necessidade de avanços de
inúmeras questões primordialmente na saúde do município
para as quais os vereadores precisam continuar cobrando. E
sobre isto colocou que tem buscado informações junto ao
executivo principalmente para não perder as conquistas com
o estorno das emendas aos cofres públicos federal e
estadual. Ressaltou as presenças da mãe e da tia, as quais
teceu breve fala de agradecimento pela participação na vida
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dele. Em seguida concedeu a palavra ao vereador Nilde
Hipólito que agradeceu ao presidente e falou ao vereador
Casoba que respeitava sua opinião e também tem filho na
rede, mas que na Câmara e na Prefeitura tem auditório além
de outros espaços que poderiam ser utilizados para realizar
o curso e foi gasto o valor de dezessete mil reais para
alugar o espaço da Appaloosa. Reconheceu a importância de
valorização dos profissionais, mas pontuou que era preciso
ver a cidade. O presidente retomou a fala agradeceu a
presença de todas e todos e convidou para a próxima sessão
no dia dezessete de maio. Sem mais declarou a sessão
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que
será assinada pelo presidente e secretários na forma do
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento
Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
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Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernando Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
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