sessao nº 78

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.625
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil
e vinte e dois, às dezenove horas e vinte e dois minutos,
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob]
a presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a septuagésima oitava ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia vinte e dois de novembro, em razão dos
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação quando
aprovaram por unanimidade; informou que a apreciação da ata
do dia vinte e quatro de novembro ocorrerá na próxima sessão
e solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente,
poder executivo: ofício nº 521/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta as indicações verbais nº 446
e 447/2022 do vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício nº
523/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a
indicação verbal nº 429/2022 do vereador Alex Miller Alves
d'Elias; ofício nº 527/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha a mensagem nº 025/2022, que trata de projeto de
lei complementar nº 012/2022, cuja ementa: “institui o
Programa de Recuperação Fiscal no município de Quatis - REFIS
Quatis 2023 e dá outras providências”; e poder legislativo:
o presidente solicitou a leitura do requerimento nº 042/2022,
autoria vereadores José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos
Santos Elias, Francisco Antônio de Paula Franco e Nilde
Hipólito Filho: requerimento nº 042/2022, “requer ao
executivo municipal informações do processo de pagamento de
todas as notas pagas a empresa Manurb”. Em votação, o
requerimento foi aprovado - registrado os votos contrários
dos vereadores Alex Miller Alves d'Elias e André Gomes
Martins. O presidente solicitou a leitura das moções nº 067
e 068/2022, autoria vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria com subscrição dos demais vereadores: moção nº
067/2022, “requer moção de congratulação ao grupo Muzenza de
Capoeira”. Na ausência de discussão, o presidente colocou em
votação e a moção nº 067/2022 foi aprovada com todos os votos
favoráveis. O presidente solicitou a leitura da moção nº
071/2022, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio. E o
ah
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primeiro secretário fez leitura da moção nº 068/2022, “requer
moção de congratulação ao grupo Dois de Ouro”. Antes de abrir
a discussão o presidente informou que a moção lida foi a nº
068/2022 e na ausência de manifestação colocou em votação
quando a moção nº 068/2022 foi aprovada com todos os votos
favoráveis. O presidente solicitou a leitura da moção nº
071/2022, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio:
moção nº 071/2022, “requer moção de congratulação ao senhor
Matheus Marques da Silva”. Na ausência de discussão, o
presidente colocou em votação e a moção nº 071/2022 foi
aprovada com todos os votos favoráveis. Passando a fase de
indicações verbais, o presidente solicitou que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias fez duas indicações a secretaria competente
relativas ao bairro Bondarovsky: poda de árvores na Rua
Humberto Amaral; instalação de lixeira coletiva na esquina
da Rua Vinte e três com a Rua Humberto Amaral. O vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria fez uma indicação ao
executivo municipal: montagem de equipe específica para
realização de pequenos reparos e manutenção preventiva nas
unidades escolares. O vereador Nilde Hipólito Filho fez uma
indicação ao executivo municipal: limpeza, capina e
desratização da Rua Dom Agnelo Rossi. O vereador André Gomes
Martins fez uma indicação ao executivo municipal: limpeza da
galeria no Ribeirão do Distrito de Falcão. Após informar
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao
executivo municipal, o presidente encerrou o expediente e na
ausência de vereador inscrito para utilizar a tribuna passou
a ordem do dia: projeto de lei complementar nº 011/2022,
autoria mesa executiva, que “dispõe sobre a reforma
administrativa da Câmara Municipal de Quatis, estabelece as
diretrizes, e dá outras providências”, com parecer nº
080/2022 exarado conjuntamente pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, e de Finanças e Orçamento, com
emendas redacionais e com voto favorável para deliberação em
plenário. Após o presidente solicitar a leitura do parecer,
o vereador José vJadenilso da Silva se dirigiu a ele
apresentando pedido de vista ao projeto em questão. Em
seguida, o presidente colocou em votação sendo o pedido de
vista aprovado por unanimidade. Projeto de lei complementar
nº 009/2022, autoria executivo municipal, “institui o
Programa de voluntariado no âmbito do município de Quatis e
dá outras providências”, com parecer nº 077/2022 exarado
pela Comissão de Justiça, Constituição e Redação com voto
favorável para deliberação em plenário. Após leituras do
parecer e do projeto, o presidente abriu a discussão
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ressaltando a importância da matéria e parabenizou o
executivo pela proposição. Em seguida colocou a matéria em
votação nominal quando obteve todos os votos favoráveis e o
projeto de lei complementar nº 009 foi aprovado. Projeto de
lei nº 030/2022, autoria vereadores Willian de Carvalho
Rosário, Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins,
Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula
Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento
Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho,
que '"'concede abono salarial aos servidores da Câmara
Municipal de Quatis e dá outras providências”, com parecer
nº 079/2022 exarado conjuntamente pelas Comissões de
Justiça, Constituição e Redação, e de Finanças e Orçamento,
com voto favorável para deliberação em plenário. Após
leituras do parecer e do projeto, e não havendo discussão,
o presidente colocou a matéria em votação nominal quando
obteve todos os votos favoráveis, sendo o projeto de lei nº
030/2022 aprovado. Na ausência de inscritos para explicações
pessoais, o presidente declarou a palavra livre na qual as
falas dos vereadores seguem resumidamente: o vereador Alex
Miller Alves d'Elias divulgou que a licitação para aquisição
de três ambulâncias será no próximo dia treze, para atender
aos dois distritos e a sede dom município. Sobre a ocorrência
de chuva intensa no Distrito de Falcão relatou visita
realizada juntamente com o vereador André quando verificaram
os danos causados na localidade; também informou a visita do
prefeito em conjunto com sua equipe a fim de planejar ação
para sanar o problema. Apresentou justificativa do voto
contrário ao requerimento em razão da oposição votar contra
projetos benéficos à população e afirmou que enquanto ocorrer
a situação votará contra os requerimentos da oposição, ainda
mais que não houve nenhum esclarecimento a população sobre
o apurado. Com relação as falas relativas ao valor do aluguel
que atualmente atende adequadamente a merenda escolar
desafiou a oposição a achar um galpão com preço melhor
falando que também houve entrega de imóveis (na época de
inauguração da prefeitura) e que os dois galpões atendem as
secretarias de saúde e de educação, explicando que os
alugueis são devidamente regulamentados. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria parabenizou ao executivo pela
licitação a ser realizada no dia treze a fim de sanar a
questão das ambulâncias, especialmente para os distritos que
terão veículos adequados para as áreas. Aproveitou para
agradecer ao professor Djalma, diretor da Escola Maria Helena
Rafael de Elias, pela recepção do projeto “Vereador Presente”|
e ressaltou a necessidade de legalização da documentação a
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fim de municipalizar a unidade de ensino o que será muito
benéfico para o município; informou que buscará mais
informações sobre o processo junto ao prefeito e secretária
de educação e pediu a força do colegiado para encaminhar a
questão. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o
presidente e demais pares. Sobre o trabalho do vereador
reconheceu o direito de cada um fazer a votação de acordo
com o seu entendimento até mesmo quando ocorre a blindagem
do prefeito. Quanto a questão dos alugueis acredita que no
Centro da cidade existem outros imóveis, mas não iria as
imobiliárias procurar porque tem funcionários da prefeitura
que recebem para tal função; sobre o valor de cinco mil reais
gasto com aluguel de um imóvel falou não aceitar a informação
de não existir valores mais baixos visto que não tem dinheiro
para necessidades básicas da população como a saúde, mas há
um gasto de quase um milhão de reais com alugueis de imóveis.
O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente, demais
vereadores e espectadores das redes sociais. Falou sobre
estar em seu segundo mandato, reconheceu que cometerá falhas
e que tenta fazer o melhor para todos da cidade; quanto a
fiscalização falou que é critério de cada vereador exercer
seu direito; no que se refere aos alugueis afirmou a
existência de casas fechadas há anos, a exemplo do antigo
DPO, entre ouras casas que não são usadas. Com relação ao
posicionamento de cada vereador afirmou que é direito de
acordo com a consciência, porém a rede social estava aí.
Citou o trabalho na rede social de dois críticos que sempre
estão na casa e afirmou que não manda ninguém falar nada e
só responde o que é perguntado por qualquer pessoa; aos
colegas falou que quando tiver algo pra dizer o fará porque
não manda recado pra ninguém e novamente afirmou que é
direito do vereador exercer seus direitos e continuará
votando, fiscalizando e pedindo os requerimentos e os demais
tem o direito de recusar os pedidos. A vereadora Maria Rosa
dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco saudou o presidente e
demais colegas vereadores. Sobre o voto contrário de projetos
exemplificou o ocorrido com o projeto águas que brotam quando
a oposição fez a votação contrária e mesmo assim o projeto
foi aprovado. Disse que a população perdeu quando a emenda
da vereadora Rosa foi reprovada, pois visava garantir o
fornecimento de mourão e arame pelo poder público. Questionou
o fato de os vereadores da oposição não terem direitos na
atual legislatura e o executivo não os atender. Sobre a
blindagem do executivo disse que poderiam continuar até o
final do mandato, mas colocou que o que mais os incomodava
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era o fato de que o prefeito terá somente um mandato porque
a população estava atenta. Quanto aos alugueis falou que é
uma vergonha e afirmou que ao fazer oposição na casa são
perseguidos, conforme vem acontecendo com o documento do
corpo de bombeiro pedido ao Quatis Futebol Clube que o prédio
da prefeitura não tem. Aos vereadores da mesa disse que se
fizerem um requerimento ao executivo serão perseguidos pelo
prefeito e sofrerão represálias. O vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio saudou a todos. Sobre a cabeça d” água ocorrida
em Falcão destacou a ida da prefeitura ao local fazendo os
serviços necessários assim como a realização de estudo pela
equipe técnica para amenizar possíveis recorrências; prestou
solidariedade aos atingidos. Informou a realização da
conferência municipal de saúde nos próximos dias dezesseis
e dezessete de dezembro quando também ocorrerá a aprovação
do novo plano municipal de saúde, eleição dos novos membros
do conselho municipal além de ser a etapa municipal da
conferência nacional. Com relação ao Natal Luz parabenizou
o executivo pela ação que promove o turismo assim como pelas
festividades do aniversário da cidade. Finalizou agradecendo
pelos avanços das políticas públicas e com expectativa de um
ano novo com o setor de esporte mais alavancado. O vereador
André Gomes Martins saudou a todos e parabenizou toda equipe
do executivo pelas festividades em comemoração ao trigésimo
primeiro ano de emancipação político-administrativa Quatis.
Agradecimentos ao secretário de infraestrutura pela
manutenção da Praça do Skinão em atendimento a sua indicação.
Aludindo a fala do vereador José vJadenilso ressaltou a
necessidade de respeito ao voto de cada vereador e sobre a
oposição falou que é um processo saudável na política e
sempre existirá. O presidente, vereador Willian de Carvalho
Rosário, saudou a todas e todos. Aos vereadores disse que
apesar das divergências há uma convergência em meio as
diversidades, conforme verificado com o avanço para a
valorização do funcionalismo ocorrido na presente data na
casa legislativa, destacando que estes precisam de estrutura
para desempenhar suas potencialidades. Sobre a festa da
cidade parabenizou o executivo pelo evento, que proporcionou
o retorno da alegria que marca a cidade - lembrando do
carnaval. Mesmo lembrando das questões que precisam ser
pontuadas destacou a necessidade de referendar os acertos e
repassar o feedback positivo da população como aconteceu com
a referida festa, incluindo a inauguração do Natal Luz; sem
esquecer todos os danos causados pela pandemia e respeito
aos métodos de prevenção de acordo com os critérios
individuais; ressaltou a realização do espetáculo Quebra
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Nozes pelo projeto Dança e Magia; informou o início do
programa “limpa Rio Comunidade” nos bairros Água Espalhada,
Alto Paraíso e Boa Vista e agradeceu a parceria com o Governo
do Estado, através do vice-governador eleito Thiago
Pampolha; frisou a primeira visita de um cônsul ao município,
senhor Mateus - cônsul de Angola, no período de vinte e seis
a vinte e oito do corrente quando entre outras atividades
ocorreu um encontro com empreendedoras (es) pretos e breve
capacitação com as CEOs da empresa de consultoria Corporativo
Black, senhoras Karina e Sabrina, momento enriquecedor de
intercâmbio que gerará bons frutos. Em seguida agradeceu a
presença de todas e todos convidando para a próxima sessão
no dia primeiro de dezembro às dez horas. Sem mais declarou
a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento
Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
otutem a |
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernan o WNascimento Faria |
Primeiro secretário Segundo Secretário
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