PROJETO DE LEI Nº 173 /2023
EMENTA: INSTITUI A SEMANA DE
AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA
VERTEBRAL PARA ALUNOS DAS
ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Rogério Belém da Silva – Vereador, Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais APROVOU e Excelentíssimo Senhor Prefeito SANCIONA, a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. – Fica instituída no âmbito do Município, a Semana de Avaliação Ortopédica
da Coluna Vertebral para os alunos das escolas do ensino fundamental da rede
municipal de ensino.
Parágrafo Único. O exame de que trata o caput deste artigo será realizado na primeira
semana do ano letivo e integrará o Calendário Oficial do Município.
Art. 2º. – O período desta avaliação poderá ser estendido até que todos os alunos
tenham sido avaliados pelos profissionais.
Art. 3º. – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente da Secretaria
Municipal de Saúde, suplementadas, se necessárias.
Art. 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2023.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
Vereador
JUSTIFICATIVA
É cada vez maior o número de alunos que sofrem de problemas posturais em
virtude do excesso de carga nas mochilas escolares, em um procedimento que a médio e
longo prazo poderá resultar em diversas patologias na coluna vertebral.
O projeto prevê uma avaliação em que as crianças devem se submeter no início
do ano letivo, a fim de verificar se possuem anomalias na coluna vertebral, tratando-se
de um exame simples e rápido, mas que trará benefícios preventivos para essas crianças.
Por conseguinte, essa avaliação visa acompanhar, de forma minuciosa, o
desenvolvimento da criança e do adolescente, de maneira a analisar de forma qualitativa
os aspectos físicos, nesta senda, identificando possíveis distúrbios de ordem motora,
postural e metabólica. Haja vista que se estima que 70% (setenta por cento) dos jovens
entre cinco a catorze anos possuem ou vão adquirir alguma alteração postural, causado,
por diversas vezes, em face de permanência temporal extensa em posição sentada
(televisão, computador, sala de aula), transportar mochilas escolares pesadas e
sedentarismo, em um período etário mais suscetível às patologias ortopédicas,
sobretudo no tocante a alterações no sistema ósseo e articular, favorecendo o
surgimento de deformidades.
Por derradeiro, é válida a ressalva de que devido a enorme plasticidade das
estruturas relacionadas à postura, a implementação de programas de prevenção e
correção postural durante o período de crescimento encontra maiores chances de êxito.
Justifica-se, diante disso, a importância da prevenção e do diagnóstico de desvio de
postura nas idades mais tenras. Se a má postura não for corrigida, o indivíduo poderá
apresentar uma série de doença na fase adulta: artrose, artrite, bursite, hérnia de disco,
entre outras.
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à
elevada apreciação dos nobres Vereadores que integram esta Casa Legislativa, na
certeza de que, após regular tramitação, seja a final deliberado e aprovado na devida
forma regimental.
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2022.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
Vereador