materia nº 185/2025

PROJETO DE LEI Nº. 185/2025
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA AS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE 
RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído o programa de capacitação profissional para as mães atípicas no 
município de Rio das Ostras, com o objetivo de promover a inclusão das mães atípicas 
no mercado de trabalho através da capacitação para trabalhos em home office.
Art. 2º O Programa de Capacitação oferecerá as seguintes atividades:
I - Cursos online sobre competências digitais e uso de ferramentas de trabalho remoto;
II - Treinamentos em gestão do tempo e organização do trabalho;
III - Aulas sobre empreendedorismo e desenvolvimento de projetos;
IV - Sessões de apoio psicológico e emocional para mães;
V - Criação de uma rede de apoio entre as participantes.
Art. 3º O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, 
em parceria com instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
Art. 4º O Poder Executivo deverá buscar fontes de financiamento, incluindo recursos 
estaduais e federais, bem como parcerias com empresas privadas para a 
implementação e manutenção do Programa.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
A maternidade atípica, que abrange mulheres que têm filhos com condições especiais 
de saúde ou necessidades educacionais diferenciadas, impõe desafios únicos às 
mães que enfrentam essas realidades. Muitas dessas mulheres precisam adaptar suas 
rotinas diárias de cuidados e atenção, o que frequentemente resulta em dificuldades 
para manter uma vida profissional estável. Além disso, a falta de capacitação 
específica e a ausência de uma rede de apoio adequada podem gerar sobrecarga 
emocional e uma sensação de isolamento. O Programa de Capacitação Profissional 
para Mães Atípicas visa, portanto, oferecer a essas mulheres as ferramentas 
necessárias para se qualificarem profissionalmente, conciliando de forma mais 
equilibrada o cuidado com seus filhos e a busca por uma inserção no mercado de 
trabalho, promovendo, assim, sua autonomia econômica e social.
Além de enfrentarem desafios específicos em relação ao cuidado diário com seus 
filhos, muitas mães atípicas também lidam com o estigma e a falta de compreensão 
por parte da sociedade, o que pode dificultar a reintegração ao mercado de trabalho. O 
Programa de Capacitação Profissional tem como objetivo oferecer uma formação 
técnica e especializada que possibilite a essas mulheres desenvolverem habilidades 
que atendam às exigências do mercado de trabalho atual, ao mesmo tempo em que 
respeitam as particularidades de sua rotina familiar. Ao capacitar essas mães em 
áreas com alta demanda, como informática, atendimento ao público, administração e 
outras áreas específicas, o programa permitirá que elas se sintam preparadas e 
confiantes para buscar novas oportunidades profissionais, gerando uma nova 
perspectiva para sua vida pessoal e profissional.
O impacto desse programa vai além da capacitação técnica, pois também aborda 
questões fundamentais como o empoderamento, a inclusão e o fortalecimento da 
autoestima dessas mulheres. Muitas vezes, as mães atípicas se sentem 
desvalorizadas ou subestimadas, o que pode comprometer sua confiança em suas 
próprias habilidades. Através da formação profissional, essas mulheres terão a 
oportunidade de provar, tanto para si mesmas quanto para a sociedade, que são 
plenamente capazes de equilibrar os cuidados com seus filhos com a busca por suas 
próprias realizações profissionais. Assim, o Programa de Capacitação Profissional 
para Mães Atípicas se propõe a criar uma rede de apoio e oportunidades que não só 
assegure a inclusão dessas mães no mercado de trabalho, mas também contribua 
para uma mudança cultural que valorize a diversidade e a resiliência das mulheres que 
desempenham a maternidade sob condições atípicas.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor