| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2421 / 2021 |
| Date | 2021-02-26 |
| Ementa | Cria e atribui nome a Creche Municipal construída no Bairro Extensão Serramar. |
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4 Rio das Ostras - Edição Nº 1291 - 26 de fevereiro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS ATOS do EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2421/2021 CRIA E ATRIBUI NOME A CRECHE MUNICIPAL CONSTRUÍDA NO BAIRRO EXTENSÃO SERRAMAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte: L E I: Art. 1º Fica criada e denominada a Creche Municipal Nilce da Costa Nascimento, situada na Avenida Serramar, bairro Extensão Serramar, nesta cidade. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de Fevereiro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras LEI Nº 2422/2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$160.000,00. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: L E I : Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência na dotação orçamentária constante do Anexo Único desta Lei na importância de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Art. 2º Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, fundamentam-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2422/2021 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO 03.01 - 09.122.0125.2.003 OSTRASPREV - Contribuição Para a Formação do PASEP - 3.3.90.92.00 - 1.410.0000 160.000,00 03.01 - 09.122.0125.2.151 OSTRASPREV - Manutenção da Unidade 1100 4.4.90.51.00 - 1.410.0000 160.000,00 160.000,00 160.000,00 03 - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA DESPESA - FONTE TOTAL LEI Nº 2423/2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 308.465,60. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: L E I : Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras na dotação orçamentária constante do Anexo I desta Lei na importância de R$ 308.465,60 (trezentos e oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). Art. 2º Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, fundamentam-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo I da presente Lei. Art. 3º Ficam alteradas a Lei n° 2418/2020 (Plano Plurianual) e a Lei n° 2419/2020 (Lei Orçamentária Anual), conforme anexos II e III. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA LEI Nº 2423/2021 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO 02.11 - 15.452.0034.1.839 SEMOP - Construção de Capela Mortuária em Rocha Leão - CMPOP 001/2019 - 4.4.90.51.00 - 1.540.0104 308.465,60 02.99 - 99.999.9999.9.999 RESCONT - Reserva de Contingência 1040 9.9.99.99.00 - 1.540.0104 308.465,60 308.465,60 308.465,60 02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DESPESA - FONTE TOTAL ANEXO II DA LEI Nº 2423/2021 Construção de Capela Mortuária em Rocha Leão - CMPOP 001/2019 Codificação: 15.452.0034.1.839 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Unidade de Medida 2018 ---- 2018 ---- 2019 ---- 2019 ---- 2020 1 2020 250.000,00 2021 1 2021 308.465,60 Unidade Capela Construída Construir uma Capela em Rocha Leão, para melhor atender a demanda daquela população, disponibilizando um local apropriado e próximo à comunidade, para velar por seus entes queridos com mais dignidade e comodidade. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Produto Exercício R$ ANEXO III DA LEI Nº 2423/2021 Codificação: 15.452.0034.1.839 Unidade Executora: SEMOP Produto: Capela Construída Unidade de Medida: Unidade Meta: Finalidade: FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 452 - SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Construção de Capela Mortuária em Rocha Leão - CMPOP 001/2019 1 Construir uma Capela em Rocha Leão, para melhor atender a demanda daquela população, disponibilizando um local apropriado e próximo à comunidade, para velar por seus entes queridos com mais dignidade e comodidade. LEI Nº 2424/2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 3.252.102,39. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: L E I : Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Único desta Lei na importância de R$3.252.102,39 (três milhões duzentos e cinquenta e dois mil cento e dois reais e trinta e nove centavos). Art. 2º Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, fundamentam-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2424/2021 DECRETO Nº 2788/2021 (*) O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2419/2020. D E C R E T A Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste Decreto na importância de R$ 530.500,00 (quinhentos e trinta mil e quinhentos reais). Art. 2º Os recursos para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamentam-se nos termos do