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norma nº 145/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 145 / 2021
Date 2021-03-06
EmentaAltera o Regimento Interno da Câmara Municipal atribuindo nova redação ao art. 54, caput da Resolução 095/2005.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 145/2021
EMENTA: Altera o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Rio das Ostras,
atribuindo nova redação ao art. 54, caput
da Resolução 095/2005.
Autoria: Câmara Municipal
A rara Municipal de Rio das Ostras, Estado
do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU
e eu, Presidente, PROMULGO, a seguinte
PESOLUÇÃO :
Art. 1º Dá nova redação eco art. 54, caput da Resolução nº
095/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 54 - As sessões ordinárias realizar-se-ão às
terças e quartas-feiras, com início às 10h (dez
horas), quando se fará a 1º (primeira) chamada. Não
havendo a presença mínima de 1/3(um terço) dos
membros da Câmara, haverá tolerância de 15 (quinze)
minutos, vara a 2º (segunda) chamada. Permanecendo
a falta de quorum mínimo, haverá, após mais 15
(guinze) minutos, a Ea (terceira) e última
”
chamada.
Avenida dos Bandeirantes 2 000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
Cep 28.897-080 - Telefone (22) 2760-1050
Site www riodasostras 1) leg br - Email contatoQDnodasostras 1) leg Dr
CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE JANEIRO
- Esta Resolucão entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões,
22 de fevereiro de 2021.
CARLOS AUGUSTO
VALHO BALTHAZAR
DE SÓUZA ARAÚJO
eador
O
LEONARDO E TAVARES
Vereados A A
MARCIEL GOX e NESÚS NASCIMENTO
DI qa EG Gerbi
E SME SOS TOMO BARBOSA
Vereador
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Q - Verdes Mares - Rio das oba RJ N3
ne (22) 2760-1080
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