| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2462 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | Nomina a ESCOLA MUNICIPAL CIDADE PARAIANA, localizada em CIDADE PRAIANA de ESCOLA MUNICIPAL ‘’SEBASTIÃO LOUBACH’. |
| native_id | 2531 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
3 Rio das Ostras - Edição Nº 1337 - 14 de junho de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS ATOS do EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2462/2021 EMENTA: NOMINA A ESCOLA MUNICIPAL CIDADE PRAIANA LOCALIZADA EM CIDADE PRAIANA DE ESCOLA MUNICIPAL “SEBASTIÃO LOUBACH”. Vereador Autor: Rodrigo Jorge Barros O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: L E I: Art. 1º Nomina a ESCOLA MUNICIPAL CIDADE PRAIANA, localizada em CIDADE PRAIANA de ‘’ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO LOUBACH’’. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Rio das Ostras,14 de junho de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostra PORTARIA Nº 0507/2021 DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e Processo Administrativo nº 14984/2021. R E S O L V E : Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ MAURÍCIO MIRANDA, Assessor Técnico II, Mat. 7596-5, como responsável pela fiscalização e gerenciamento do contrato 099/2018, firmado com a Empresa TRANSFORMATIO TECHNOLOGY EIRELI, Processo nº 23.403/2018. Art. 2º DESIGNAR o servidor LUIZ MAURÍCIO MIRANDA, Assessor Técnico II, Mat. 7596- 5, como responsável pela fiscalização e gerenciamento do contrato 093/2018, firmado com a Empresa MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Processo nº 23.403/2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 14 de junho de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0508/2021 DISPENSA, RESCINDINDO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 13875/2021, R E S O L V E: Art. 1º DISPENSAR, rescindindo, a pedido, o Contrato Temporário de Trabalho do Servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, contratado para a função ali mencionada. Art. 2º Comunicamos que é facultado, desde que a dispensa ou exoneração não tenha sido requerida pelo servidor, e que tenham o Plano de Assistência à Saúde, vinculado a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, a possibilidade de manutenção do Plano de Assistência à Saúde Unimed, nas mesmas condições que o beneficiário gozava quando da vigência do vínculo com o Município, conforme Resolução Normativa 279/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Para tanto, deve o mesmo obrigatoriamente, preencher a DECLARAÇÃO DE OPÇÃO DE MANUTENÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no ato da realização de Exame Médico Ocupacional Demissional, disponibilizada junto ao Departamento de Saúde e Segurança do Servidor-DESAS. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 14 de junho de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0508/2021 NOME MATR. FUNÇÃO / LOTAÇÃO A CONTAR DE PROC. ADM Aldenir Ibiapino Bezerra 31040-9 Enfermeiro IISEMUSA 02/06/2021 13875/2021 PORTARIA Nº 0509/2021 EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 13182/2021, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR, a pedido, a contar de 26/05/2021, a servidora GABRIELLA KISSILLA RIBEIRO RODRIGUES, matrícula nº 16792-4, do Cargo Comissionado de Gerente de Assistência Jurídica-CC4, com lotação na SEGEP. Art. 2º Comunicamos que é facultado, caso a exoneração não tenha sido requerida pelo servidor, e que tenham o Plano de Assistência à Saúde, vinculado a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, a possibilidade de manutenção do Plano de Assistência à Saúde Unimed, nas mesmas condições que o beneficiário gozava quando da vigência do vínculo com o Município, conforme Resolução Normativa 279/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Para tanto, deve o mesmo obrigatoriamente, preencher a DECLARAÇÃO DE OPÇÃO DE MANUTENÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no ato da realização de Exame Médico Ocupacional Demissional, disponibilizada junto ao Departamento de Saúde e Segurança do Servidor-DESAS. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 14 de junho de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONVOCAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos CONVOCA a Empresa GNV MOTTA PINTO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, a comparecer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir desta publicação, para formalização do CONTRATO em consequência do resultado da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 - PA nº 28221/2020, referente OBRAS DE REFORMA E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL MIRANTE DA LAGOA DE IRIRY, JARDIM BELA VISTA - RIO DAS OSTRAS/RJ. O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404 Giovanni da Silva Zaror Secretário Municipal de Administração Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 063/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 32083/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10072/2021 PREGÃO Nº 009/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa PDCA Serviços LTDA OBJETO: Acréscimo do quantitativo inicialmente contratado no percentual de 18,85%, dos serviços de engenharia de operação, transporte e destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU, em operação de transbordo no município de Rio das Ostras/RJ; considerando, o aumento das coletas de entulho e inservíveis, além do cumprimento da determinação do INEA - Instituto Estadual do Ambiente, por meio da notificação nº SUPMANOT/01113323, para retirada de resido localizados na face leste do CTR/RO. VALOR: R$ 1.138.057,41 • Programa de Trabalho: 18.541.0015.2.433 • Elemento de Despesa: 33.90.39.99 – 104 1.530.0104 • Nota de Empenho: 1507/2021 • Emitida em 02/062021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 58, §§ 1 e 2º e art. 65, I, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7656/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9059/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2020 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa MCB Serviços e Comércio EIRELI OBJETO: Paralisação pelo período de 60 dias a contar de 09/04/2021 da obra de reforma com substituição de telhado e partes da estrutura metálica em prédio público – DEPAG, no município de Rio das Ostras/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § único do artigo 8º, § 1º do art.57 e inciso I do artigo 58, todos da Lei Federal nº 8.666/93 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 022/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO nº 22.291/2020 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 019/2021 ASSINADA: 10/06/21. SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEMEDE. OBJETO: Registrando os preços para eventual aquisição de mobiliários atendendo as necessidades das Unidades Escolares, Unidades Esportivas e Próprios da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer - SEMEDE.