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norma nº 2512/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2512 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaDispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, Diário Oficial e em seu Portal de Transparência, quadro atualizado semestralmente informando a capacidade de atendimento, a relação de vagas atendidas, o total de vagas disponíveis, bem corno a lista de espera, por ordem de classificação, para o atendimento das crianças nas Escolas de Educação Infantil conveniadas ao Município, e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de Educação Infantil e nas Creches Municipais.
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3 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2512/2021
“Dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, Diário Oficial e em seu Portal de 
Transparência, quadro atualizado semestralmente informando a capacidade de atendimento, a 
relação de vagas atendidas, o total de vagas disponíveis, bem corno a lista de espera, por ordem 
de classificação, para o atendimento das crianças nas Escolas de Educação Infantil conveniadas 
ao Município, e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de Educação Infantil 
e nas Creches Municipais.”
Autoria: Vereador – Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições, 
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
 
 L E I:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal publicará, em seu Diário Oficial e em seu Portal de 
Transparência, quadro atualizado semestralmente informando a capacidade de atendimento, a 
relação nominal de vagas atendidas, o total de vagas disponíveis, bem corno a lista de espera, 
por ordem de classificação, para o atendimento das crianças nas Escolas de Educação Infantil 
conveniadas ao Município, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de 
Educação Infantil e nas Creches Municipais. 
§ 1° As listas deverão ser publicadas contemplando individualmente cada unidade de Educação 
Infantil, e subdivididas por idade das crianças, e sempre obedecendo a ordem de classificação.
§ 2° As listas deverão conter a discriminação do critério para a classificação do aluno.
Art. 2° A publicação deve se estender a toda a rede municipal, entidades filantrópicas, 
associações de bairros e que recebem auxílio financeiro do Município para administrar a 
Educação Infantil, bem corno a divulgação das escolas particulares onde foram compradas 
vagas, obedecendo os mesmos parâmetros do que dispõe o artigo 1° desta Lei.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, dentro dos limites desta Lei e se entender necessário, 
regulamentá-la. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 3043/2021 (*)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2419/2020.
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras 
nas dotações orçamentárias constantes do anexo único deste Decreto na importância de R$ 2.989.300,00 (dois 
milhões, novecentos e oitenta e nove mil e trezentos reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do 
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo único do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
(*) Republicado por incorreção na publicação do Jornal Oficial do Município, Edição 1377, de 15 de 
outubro de 2021.
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3043/2021 (*) 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ‐ PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO
02.99 ‐ 99.999.9999.9.999
RESCONT ‐ Reserva de Contingência 1042 9.9.99.99.00 ‐ 1.530.0150 2.989.300,00   
06.01 ‐ 10.122.0128.2.815 1219 3.3.90.39.00 ‐ 1.530.0150    80.000,00
FMS ‐ Manutenção dos Serviços de Gestão Administrativa 2137 4.4.90.52.00 ‐ 1.530.0150    188.000,00
06.01 ‐ 10.301.0048.2.812
FMS ‐ Assistência Farmacêutica Básica 2436 3.3.90.30.00 ‐ 1.530.0150    307.000,00
06.01 ‐ 10.301.0048.2.824
FMS ‐ Manutenção da Atenção Básica 1296 3.3.90.39.00 ‐ 1.530.0150    32.000,00
06.01 ‐ 10.302.0045.2.161
FMS ‐ Manutenção da Atenção Especializada 1989 3.3.90.39.00 ‐ 1.530.0150    380.000,00
06.01 ‐ 10.302.0045.2.393 1384 3.3.90.30.00 ‐ 1.530.0150    807.000,00
FMS ‐ Manutenção da Atenção Hospitalar 1397 3.3.90.39.00 ‐ 1.530.0150    111.000,00
1412 4.4.90.52.00 ‐ 1.530.0150    4.800,00
06.01 ‐ 10.302.0045.2.395
FMS ‐ Manutenção da Atenção Complementar 1419 3.3.90.39.00 ‐ 1.530.0150    427.000,00
06.01 ‐ 10.302.0045.2.836 1426 3.3.90.30.00 ‐ 1.530.0150    640.000,00
FMS ‐ Manutenção da Atenção Urgencial / Emergencial 1438 3.3.90.39.00 ‐ 1.530.0150    12.500,00
2.989.300,00 2.989.300,00
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA ‐ FONTE
TOTAL
DECRETO Nº 3047/2021
INSTITUI NORMAS E ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES PARA O ATENDIMENTO 
EDUCACIONAL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
PELA METODOLOGIA DE ENSINO HÍBRIDO, NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO OS DECRETOS Nº 3017/2021 E Nº 3037/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas 
atribuições, e CONSIDERANDO: 
- o disposto no Art. 205 da Constituição Federal, que determina que a educação, direito de todos 
e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, 
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua 
qualificação para o trabalho; 
- a previsão do Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, que estabelece 
como finalidades da Educação Básica, desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum 
indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em 
estudos posteriores; 
- o disposto no § 4º, do Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, que 
orienta para que o Ensino Fundamental seja desenvolvido prioritariamente na forma de oferta 
presencial, sendo o ensino a distância utilizada como complementação da aprendizagem ou em 
situações emergenciais; 
- a Lei nº 1560/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais de 
Educação Pública do Município de Rio das Ostras; 
- a situação de emergência em saúde reconhecida por meio da Lei Federal nº 13.979/2020, que 
dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância 
internacional decorrente do Coronavírus, responsável pelo surto de 2019; 
- a Lei nº 14.040/2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas 
durante o estado de calamidade pública;
- o Parecer CNE/CP nº 11/2020, homologado parcialmente em 03/08/2020, que estabelece 
Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e 
Não Presenciais no contexto da Pandemia; 
- o Parecer CNE/CP nº 19/2020, que reexaminou o Parecer CNE/CP nº 15, de 6/10/2020, que 
tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 
18/08/2020; 
- a Resolução CNE/CP nº 2/2020, que institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a 
implementação dos dispositivos da lei nº 14.040, de 18/08/2020; 
- a Resolução CNE/CP nº 2/2021, que Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a 
implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem 
e para a regularização do calendário escolar; 
- a determinação da Lei Estadual nº 8.991/2020 para que o retorno de alunos às atividades 
presenciais ocorra de modo voluntário, devendo contar com o consentimento do seu responsável 
ou do próprio aluno, quando maior e capaz; 
- a necessidade de garantir a continuidade do saber, evitando o prejuízo no ensino-aprendizagem 
do público mais jovem, minimizando as diferenças sociais, potencializando o desenvolvimento 
das nossas crianças e adolescentes e, ainda, garantindo compartilhamento de responsabilidades 
entre a instituição de Educação Básica e a família, atendendo aos preceitos da Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional - LDB; 
- o alerta da Organização das Nações Unidas - ONU, Fundo das Nações Unidas para a Infância 
- UNICEF, Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e 
Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS, sugerindo que o retorno dos alunos de volta 
às escolas e instituições de ensino, com o máximo de segurança, precisa ser encarado como 
prioridade; 
- a Nota Complementar da Sociedade Brasileira de Pediatria, publicada em 26 de janeiro de 2021 
que dispõe sobre o Retorno Seguro nas Escolas; 
- a Nota Técnica (SEC-COVID) Nº 01, de 06/07/2020 - que trata do Plano de Monitoramento 
para Tomada de Decisão no Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de 
Janeiro - Pacto Covid RJ, publicada em parceria entre o Conselho Nacional de Secretários de 
Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e 
a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), foi 
criado para elaboração de Painel de Risco, que fundamenta a adoção de medidas em relação à 
flexibilização ou restrição de atividades econômicas e sociais; 
- que a Nota Técnica (SEC-COVID) nº 01/2020 estabelece parâmetros e pontuações, definindo 
uma classificação em cinco níveis, que vão de risco muito baixo a muito alto, representados pela 
escala de cores graduais, da cor verde (risco muito baixo) até a cor roxa (risco muito alto) e que, 
de acordo com o risco identificado, preconiza-se a adoção de medidas com variados gradientes 
de restrição em relação ao distanciamento social; 
- a emissão de Notas Técnicas, que atualizam e detalham os indicadores do Painel de Risco;
- o Decreto Municipal 2935/2021, que dispõe sobre o retorno gradual às atividades educacionais, 
4 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
pela metodologia de ensino híbrido, de forma escalonada, nas Escolas da Rede Pública Municipal 
de Ensino de Rio das Ostras, e dá outras providências;
- o Decreto Municipal nº 2970/2021, que torna pública a 2ª Versão do “Plano de Retomada das 
Aulas Presenciais”, elaborado pela Comissão Municipal de Apoio Estratégico à Elaboração do 
Protocolo de Medidas de Proteção e Controle da Covid-19. 
- o Decreto Municipal nº 2979/2021, que institui normas e orientações complementares para 
o atendimento escolar nas instituições de ensino situadas no Município de Rio das Ostras, no 
período de pandemia da Covid-19 e dá outras providências. 
DECRETA: 
Art. 1º Fica mantido o atendimento educacional em todas as Escolas Públicas da Rede Municipal 
de Ensino, pela metodologia de ensino híbrido (presencial/remoto), de forma escalonada, 
observadas as orientações sanitárias e as bandeiras de risco para a Covid-19. 
Art. 2º Para a realização das atividades educacionais presenciais, pela metodologia de ensino 
híbrido, de forma escalonada, deverá ser observado o percentual de até 50% da capacidade 
de alunos de cada turma, desde que a bandeira de risco vigente possibilite este percentual de 
atendimento. 
Art. 3º Durante o período de aplicação da metodologia de ensino híbrido, fica garantida aos 
responsáveis pelos alunos, ou aos próprios alunos, quando maiores, a opção de ensino 
exclusivamente remoto. 
Art. 4º Os professores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino poderão cumprir 
parte da carga horária em regime home office, para atendimento on-line aos alunos que estiverem 
no ensino remoto, bem como parte dela será cumprida para ministrar aulas presenciais, em 
conformidade com as orientações emanadas da Subsecretaria Pedagógica de Educação, tendo 
como princípio norteador a demanda específica de cada Unidade Escolar, objetivando sempre a 
garantia de atendimento ao aluno neste retorno de aulas presenciais de forma escalonada.
Parágrafo Único. Os professores que atuam no acompanhamento e assessoramento técnico￾pedagógico, lotados nas Unidades Escolares e na sede da SEMEDE, também poderão cumprir 
parte da carga horária em regime home office a fim de atender as demandas da formação 
continuada e demais atividades pedagógicas ofertadas através dos meios digitais.
Art. 5º Os professores que retornarão às atividades presenciais farão o registro de frequência no 
mês de setembro/2021, por meio da folha de frequência, tendo como instrumento auxiliar o ponto 
biométrico, como forma de consolidar o registro neste período inicial de retorno presencial. Nos 
meses de outubro, novembro e dezembro/2021, apenas os professores II farão o referido registro 
da forma supracitada.
Art. 6º O atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino obedecerá às normas do Decreto 
Municipal nº 2979/2021, de acordo com o cronograma de retorno das aulas presenciais, previsto 
no Decreto Municipal n° 2935/2021. 
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer poderá editar normas complementares, 
necessárias à execução do presente Decreto. 
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
contrárias, retroagindo seus efeitos para 01/09/2021.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 3048/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2419/2021. 
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações 
orçamentárias constantes do Anexo I deste Decreto, na importância de R$ 17.077.000,00 (dezessete milhões e 
setenta e sete mil reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso II, § 1º 
do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com os Anexos II e III do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DO DECRETO Nº 3048/2021 
ANEXO II DO DECRETO Nº 3048/2021 
ANEXO III DO DECRETO Nº 3048/2021 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ‐ PROGRAMA DE TRABALHO CR DESPESA ‐ FONTE REFORÇO
    02.16 ‐ 12.361.0004.2.646 0564 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 5.000.000,00     
SEMEDE ‐ Remuneração do Magistério ‐ Ensino Fundamental 0572 3.1.91.13.00 ‐ 1.116.0000 1.300.000,00     
    02.16 ‐ 12.361.0004.2.647 0587 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 5.000.000,00     
SEMEDE ‐ Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério ‐ Ensino Fundamental 0600 3.1.91.13.00 ‐ 1.116.0000 500.000,00     
0606 3.3.90.08.00 ‐ 1.116.0000 600.000,00     
0613 3.3.90.46.00 ‐ 1.116.0000 70.000,00     
0617 3.3.90.49.00 ‐ 1.116.0000 30.000,00     
    02.16 ‐ 12.365.0004.2.642 0662 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 1.000.000,00     
SEMEDE ‐ Remuneração do Magistério ‐ Creche 0667 3.1.91.13.00 ‐ 1.116.0000 120.000,00     
    02.16 ‐ 12.365.0004.2.643 0691 3.1.91.13.00 ‐ 1.116.0000 4.000,00     
SEMEDE ‐ Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério ‐ Creche 0702 3.3.90.46.00 ‐ 1.116.0000 8.000,00     
0706 3.3.90.49.00 ‐ 1.116.0000 10.000,00     
    02.16 ‐ 12.365.0004.2.644 0714 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 1.200.000,00     
SEMEDE ‐ Remuneração do Magistério ‐ Pré‐Escola 0719 3.1.91.13.00 ‐ 1.116.0000 400.000,00     
    02.16 ‐ 12.365.0004.2.645 0744 3.1.91.13.00 ‐ 1.116.0000 14.000,00     
SEMEDE ‐ Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério ‐ Pré‐Escola 0750 3.3.90.08.00 ‐ 1.116.0000 150.000,00     
0755 3.3.90.46.00 ‐ 1.116.0000 8.000,00     
    02.16 ‐ 12.366.0004.2.646
SEMEDE ‐ Remuneração do Magistério ‐ Ensino Fundamental 0813 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 800.000,00     
    02.16 ‐ 12.367.0004.2.644
SEMEDE ‐ Remuneração do Magistério ‐ Pré‐Escola 0868 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 120.000,00     
    02.16 ‐ 12.367.0004.2.645 2237 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 50.000,00     
SEMEDE ‐ Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério ‐ Pré‐Escola 0889 3.3.90.08.00 ‐ 1.116.0000 8.000,00     
0892 3.3.90.46.00 ‐ 1.116.0000 5.000,00     
0895 3.3.90.49.00 ‐ 1.116.0000 1.000,00     
    02.16 ‐ 12.367.0004.2.646 0898 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 200.000,00     
SEMEDE ‐ Remuneração do Magistério ‐ Ensino Fundamental 0901 3.1.91.13.00 ‐ 1.116.0000 50.000,00     
    02.16 ‐ 12.367.0004.2.647 0915 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 400.000,00     
SEMEDE ‐ Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério ‐ Ensino Fundamental 0920 3.1.91.13.00 ‐ 1.116.0000 20.000,00     
0929 3.3.90.46.00 ‐ 1.116.0000 3.000,00     
0932 3.3.90.49.00 ‐ 1.116.0000 6.000,00     
TOTAL    17.077.000,00
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Código Especificação FR Sub‐alínea Alínea Rubrica Espécie Origem Categoria
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 17.077.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferencias Correntes 17.077.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 17.077.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB
17.077.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB
17.077.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB ‐ Principal
1.116.0000 17.077.000,00
Código Descrição Fonte de
Recurso
Valor   
Orçado
Valor   
Projetado
Excesso
Projetado
Excesso
Utilizado
1.7.5.8.01.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB ‐ Principal
1.116.0000    81.945.310,00    121.290.308,39    39.344.998,39    17.077.000,00
FUNDEB
DECRETO Nº 3049/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2419/2021. 
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras na dotação 
orçamentária constante do Anexo I deste Decreto, na importância de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso II, § 1º 
do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com os Anexos II e III do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DO DECRETO Nº 3049/2021 
ANEXO II DO DECRETO Nº 3049/2021 
ANEXO III DO DECRETO Nº 3049/2021 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ‐ PROGRAMA DE TRABALHO CR REFORÇO
02.04 ‐ 04.122.0001.2.003
SEMFAZ ‐ Contribuição para Formação do PASEP 2492 3.3.90.47.00 ‐ 1.530.0104 1.000.000,00   
02.11 ‐ 15.452.0115.2.468
SEMOP ‐ Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas 0379 3.3.90.39.00 ‐ 1.530.0104 3.000.000,00   
02.11 ‐ 17.512.0109.1.825
SEMOP ‐ Ampliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário ‐ PPP 0389 4.4.90.51.00 ‐ 1.530.0104 4.000.000,00   
  8.000.000,00
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA ‐ FONTE
TOTAL
Código Especificação FR Item Sub‐alínea Alínea Rubrica Espécie Origem Categoria
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 8.000.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferencias Correntes 8.000.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 8.000.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União ‐ Específicas de Estados,
DF e Municípios 8.000.000,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais 8.000.000,00
1.7.1.8.02.3.0.00.00 Cota‐parte Royalties – Compens. Financ. pela
Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 8.000.000,00
1.7.1.8.02.3.1.00.00 Cota‐parte Royalties – Compens. Financ. pela
Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 ‐ Principal 1.530.0104 8.000.000,00
Código Descrição Fonte de
Recurso
Valor  
Atualizado
Valor
Arrecadado
Excesso
Apurado
Excesso
Utilizado
1.7.1.8.02.3.1.00.00 Cota‐parte Royalties – Compens. Financ. pela
Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 ‐ Principal 1.530.0104 70.317.890,00    82.975.180,03    12.657.290,03    8.000.000,00
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO ‐ LEI 7990/89
5 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
DECRETO Nº 3050/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2419/2020.
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações 
orçamentárias constantes do anexo único deste Decreto na importância de R$ 59.655,51 (cinquenta e nove mil, 
seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do 
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo único do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3050/2021 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ‐ PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO
02.10 ‐ 18.541.0001.2.151 0291 3.3.90.30.00 ‐ 1.530.0150         8.000,00
SEMAP ‐ Manutenção da Unidade 0298 4.4.90.52.00 ‐ 1.530.0150 8.000,00         
02.11 ‐ 15.451.0034.2.465
SEMOP ‐ Extensão de Rede Elétrica 0360 4.4.90.51.00 ‐ 1.620.0000 51.655,51      
02.11 ‐ 15.452.0115.2.476
SEMOP ‐ Manutenção da Iluminação Pública 0384 3.3.90.39.00 ‐ 1.620.0000      51.655,51
TOTAL 59.655,51 59.655,51
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA ‐ FONTE
DECRETO Nº 3051/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2419/2020.
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto Crédito 
Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto nas dotações orçamentárias constantes 
do anexo único deste Decreto na importância de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Art. 2º O recurso para 
atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal 
nº 4.320/64, em conformidade com anexo único do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3051/2021 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ‐ PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO
14.01 ‐ 17.512.0119.2.150 1821 3.1.90.04.00 ‐ 1.001.0000 200.000,00   
SAAE ‐ Gestão de Pessoal 1827 3.1.90.11.00 ‐ 1.001.0000   254.000,00
1830 3.1.90.13.00 ‐ 1.001.0000         8.000,00
1837 3.3.90.08.00 ‐ 1.001.0000         8.000,00
1841 3.3.90.46.00 ‐ 1.001.0000 40.000,00      
1843 3.3.90.49.00 ‐ 1.001.0000 30.000,00      
270.000,00 270.000,00
14 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DESPESA ‐ FONTE
TOTAL
PORTARIA Nº 0956/2021
EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE CARGO EFETIVO
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
dos cargos efetivos ali mencionados.
Art. 2º O(s) servidor(es), relacionado(s) no Anexos Único deverá(ão) realizar Exame 
Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, 
no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, Rua Rio Grande do Sul, nº 129, 
Extensão do Bosque, Rio das Ostras. Agendamento pelo telefone (22)2771-1441.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021.
 MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0956/2021
NOME MAT. CARGO LOTAÇÃO DATA PROC. 
ADM. Rodolfo de 
Oliveira da 
Paixão
16020-2 Professor II￾Matemática SEMEDE 20/09/2021 28315/2021
Guilherme de 
Oliveira Dias 17589-7 Aux. 
Educacional II SEMEDE 14/10/2021 32467/2021
PORTARIA Nº 0957/2021
EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, 
R E S O L V E :
Art. 1º EXONERAR, os servidores relacionados no Anexo I desta portaria, dos Cargos em 
Comissões ali mencionados.
Art. 2º EXONERAR, os servidores relacionados no Anexo II desta portaria, dos Cargos em 
Comissões ali mencionados.
Art. 3° O(s) servidor(es), relacionados no Anexo II desta portaria, deverá(ão) realizar 
Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis a contar da data desta 
publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, Rua Rio Grande do 
Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras. Agendamento pelo telefone (22) 2771-1441.
Art. 4º Comunicamos que é facultado, exoneração não tenha sido requerida pelo 
servidor, e que tenham o Plano de Assistência à Saúde, vinculado a Prefeitura Municipal de Rio 
das Ostras, a possibilidade de manutenção do Plano de Assistência à Saúde Unimed, nas mesmas 
condições que o beneficiário gozava quando da vigência do vínculo com o Município, conforme 
Resolução Normativa 279/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Para tanto, 
deve o mesmo obrigatoriamente, preencher a DECLARAÇÃO DE OPÇÃO DE MANUTENÇÃO 
DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no ato da realização de Exame Médico Ocupacional 
Demissional, disponibilizada junto ao Departamento de Saúde e Segurança do Servidor-DESAS.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0957/2021
MATRÍCULA 
Nº NOME
CARGO 
COMISSIONADO 
SIMBOLOGIA
LOTAÇÃO
15116-5
Luciana 
Gomes 
Carvalhaes
Assistente 
Executivo/CC6 SEMUSA
ANEXO II DA PORTARIA Nº 0957/2021
MATRÍCULA 
Nº NOME
CARGO 
COMISSIONADO 
SIMBOLOGIA
LOTAÇÃO
15445-8
Jocilane 
de Souza 
Barbosa
Secretário 
Executivo/CC5 SEMAS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO (ORIGINAL E 
CÓPIA)
• ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, Departamento de Saúde e Segurança do 
Servidor – DESAS, Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras. 
Agendamento pelo telefone (22)2771-1441
• Foto 3x4 atual
• PIS/PASEP/NIS 
• CPF
• CTPS
• Carteira de Identidade
• Carteira do Conselho ou OAB
• Carteira Nacional de Habilitação
• Título de Eleitor
• Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br )
• Certidão de Nascimento/Casamento
• Certificado de Reservista (homens)
• Comprovante de Residência Atualizado
• Comprovante de Escolaridade
• Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) 
• Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br)
• Declaração de Imposto de Renda Completo
• Comprovante Bancário Itaú
• Certidão de Dependentes
• Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos 
completos)
PORTARIA Nº 0958/2021
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL POR FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 33050/2021, 
6 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR servidora relacionada no Anexo Único desta Portaria, como responsável pela 
fiscalização e gerenciamento do contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0958/2021
EMPRESA PROCESSO CONTRATO FISCAL
INSET ÔMEGA 
DEDETIZAÇÃO 
LTDA-ME
4928/2019 026/2021 CLAUDIA ALVES DE PAIVA PAES
PORTARIA Nº 0959/2021
DISPENSA, RESCINDINDO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, 
R E S O L V E:
Art. 1º DISPENSAR, rescindindo, a pedido, o(s) Contrato(s) Temporário(s) de Trabalho 
do(s) Servidor(es) relacionado(s) no Anexo I desta Portaria, contratado(s) para a(s) função(ões) ali 
mencionada(s).
Art. 2º DISPENSAR, rescindindo, a pedido, o(s) Contrato(s) Temporário(s) de Trabalho 
do(s) Servidor(es) relacionado(s) no Anexo II desta Portaria, contratado(s) para a(s) função(ões) 
ali mencionada(s).
Art. 3º O(s) servidor(es), relacionado(s) no Anexo II deverá(ão) realizar Exame Médico 
Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, no 
Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, Rua Rio Grande do Sul, nº 129, 
Extensão do Bosque, Rio das Ostras. Agendamento pelo telefone (22)2771-1441.
Art.4º Comunicamos que é facultado, desde que a dispensa ou exoneração não tenha 
sido requerida pelo servidor, e que tenham o Plano de Assistência à Saúde, vinculado a 
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, a possibilidade de manutenção do Plano de Assistência 
à Saúde Unimed, nas mesmas condições que o beneficiário gozava quando da vigência do 
vínculo com o Município, conforme Resolução Normativa 279/2011 da Agência Nacional de Saúde 
Suplementar – ANS. Para tanto, deve o mesmo obrigatoriamente, preencher a DECLARAÇÃO 
DE OPÇÃO DE MANUTENÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no ato da realização 
de Exame Médico Ocupacional Demissional, disponibilizada junto ao Departamento de Saúde e 
Segurança do Servidor-DESAS.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0959/2021
NOME MATR. FUNÇÃO / LOTAÇÃO A CONTAR DE PROC. ADM
Renata Bastos 
Mello Pereira 31200-2 Médico Psiquiatra II /
SEMUSA 05/10/2021 31488/2021
Vania Maria 
Alves de 
Castro
30369-0
Técnico em 
Enfermagem/ 
SEMUSA
06/10/2021 31642/2021
Roberta 
Almeida de 
Almeida
30840-4
Técnico em 
Enfermagem/ 
SEMUSA
06/10/2021 31705/2021
Vinicius da 
Silva Abreu 30687-8 Técnico de 
Laboratório/ SEMUSA 06/10/2021 31746/2021
Paula Lira 
de Moura 
Gonçalves
31178-2 Médico Socorrista II/
SEMUSA 08/10/2021 31964/2021
Roberto 
Gomes de 
Marins
30770-0
Técnico em 
Enfermagem/ 
SEMUSA
13/10/2021 32120/2021
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0959/2021
NOME MATR. FUNÇÃO / LOTAÇÃO A CONTAR 
DE PROC. ADM
Rony Costa 
Botelho Nunes 30100-0 Médico Ortopedista II
/SEMUSA 08/10/2021 31991/2021
Rogéria 
Machado Costa 30683-5 Fisioterapeuta II/
SEMUSA 07/10/2021 31938/2021
PORTARIA Nº 0960/2021
DERROGA PORTARIA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 33063/2021,
R E S O L V E :
Art. 1º DERROGAR a portaria 0895/2021, dela excluindo os servidores relacionados no 
Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0960/2021
NOME CARGO
ARIANE BARRACA SALOMÃO MÉDICO SOCORRISTA II
CAROLINA AZEVEDO LEBO MÉDICO SOCORRISTA II
CATIUCIA SOARES MELEGARIO MÉDICO SOCORRISTA II
DAVI LUIS CORDEIRO SALES PORTO MÉDICO SOCORRISTA II
JEAN GONÇALVES REIS MÉDICO SOCORRISTA II
LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA MÉDICO SOCORRISTA II
MANOEL LUCAS AMARAL SIMAS DA SILVA MÉDICO SOCORRISTA II
MARCONE AVELINO SANTOS MÉDICO SOCORRISTA II
RAMON GUSTAVO BARROS DE ARAUJO MÉDICO SOCORRISTA II
RENAN PETERSON MÉDICO SOCORRISTA II
RENATA BASTOS MELLO PEREIRA MÉDICO SOCORRISTA II
ROBERTA MACHADO MOURA DA SILVA MÉDICO SOCORRISTA II
SERGIO CARDOSO MÉDICO SOCORRISTA II
VIVIAN SARDELLA DE OLIVEIRA MÉDICO SOCORRISTA II
VIVIANE MARIANO MOREIRA MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTÉTRA II
PORTARIA Nº 0961/2021
Derrogação e Nomeação para Cargo Efetivo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando o Processo Administrativo n° 33264/2021
R E S O L V E :
Art. 1º DERROGAR a portaria referida no Anexo I, desta Portaria, dela excluindo os 
cidadãos ali mencionados, do respectivo Cargo Efetivo.
Art. 2º NOMEAR, em caráter efetivo, os cidadãos relacionados no Anexo II, desta Portaria, 
aprovados e Classificados no VII Concurso Público deste Município, no Edital nº 04/2019, para os 
cargos ali mencionados, previsto no Quadro Permanente de Pessoal do Município.
Art. 3º Os nomeados deverão tomar posse, com a apresentação dos documentos exigidos, 
conforme Anexo III, no prazo máximo de 20 (vinte) dias para assinatura do Termo de Posse. 
Art. 4º Os nomeados poderão solicitar prorrogação de posse por mais 10 (dez) dias, 
devendo a solicitação ocorrer antes do término do primeiro prazo, conforme orientações no Anexo 
IV.
Art. 5º Os nomeados deverão realizar os exames médicos, de acordo com o cargo 
pretendido, conforme orientações no Anexo V.
Art. 6º Após a realização do Atestado de Saúde Ocupacional, os nomeados deverão 
encaminhar todos os documentos, em arquivo único, para o e-mail deged.concurso@gmail.com, 
conforme Anexo III, constando no assunto do envio o nome, cargo e telefone.
Art. 7º Após atendimento das exigências dos Anexos III e V, a Subsecretaria de Gestão de 
Pessoas entrará em contato com os nomeados, para a assinatura do Termo de Posse. 
Art. 8º Para maiores esclarecimentos, os nomeados deverão entrar em contato por meio do 
telefone (22) 2771- 2764-8815 ou (22) 2771-6155.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras.
7 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0961/2021
EDITAL Nº 04/2019
DERROGAR
FARMACÊUTICO II
CLASS. NOME PORTARIA
5 AMANDA CASTRO DOMINGUES DA SILVA 822/2021
ENFERMEIRO II
CLASS. NOME PORTARIA
2 CORA CORALINA DOS SANTOS JUNQUEIRA 824/2021
14 VIRGINIA XAVIER PEREIRA DA SILVA 824/2021
25 DORLLY ELBA SILVA 824/2021
FISIOTERAPEUTA II
CLASS. NOME PORTARIA
3 VANESSA ARAUJO SILVA 825/2021
ANEXO II DA PORTARIA Nº 0961/2021
EDITAL Nº 04/2019
NOMEAR
FARMACÊUTICO II
CLASS. NOME CPF
9 BRUNA TORRES DIAS 14031721706
ENFERMEIRO II
CLASS. NOME CPF
26 PRISCILLA MOUTELLA BARROSO ARAUJO 09355725701
27 ALEXANDRA MATIAS DA SILVA 10118648780
28 PATRICIA MARTINS ASSUNCAO 02505972761
FISIOTERAPEUTA II
CLASS. NOME CPF
4 CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 11522285792
ANEXO III DA PORTARIA Nº 0961/2021
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE
(Todos os documentos originais deverão ser apresentados no ato da posse)
* ASO – Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das 
Ostras ou pelo Sistema Particular de Saúde, este último deverá constar data igual ou posterior aos 
dos exames médicos (exceto os PCD’s, que deverão marcar pela Prefeitura, tendo em vista 
a prioridade na marcação do ASO no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor).
* Todos os exames médicos deverão ser encaminhados por e-mail (para o candidato que 
optar fazer o ASO pelo Sistema Particular de Saúde) 
* 1 Foto 3x4 (Atual)
* PIS / PASEP / NIS (Número de Inscrição Social) 
* Carteira de Identidade 
* CPF
* Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) 
* Título de Eleitor 
* Certidão de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br) 
*Consulta INSS - e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br)
* Certidão de Nascimento/Casamento 
* Certidão de Nascimento e CPF dos Dependentes 
* Carteira de Vacinação Atualizada (dos Dependentes maiores de 06 meses até 06 anos 
completos)
* Certificado de Reservista (Homem) 
* Comprovante de Residência atualizado (Água, Luz ou Telefone Fixo)
* Comprovante de Escolaridade 
* Comprovante de Curso Específico na Área 
* CTPS (Frente e Verso da Qualificação Civil) 
* Carteira do Conselho (Dentro do prazo de validade)
* Certidão de Inexistência de Impedimento Ético (Para cargos com registro em conselho 
atualizado)
* Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF 
* Certidão de Antecedentes Criminais (da Comarca do Município de Rio das Ostras – (link: http://
www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/certidao/judicial/solicitar), da Comarca do Município onde 
reside e Justiça Federal – (link: http://procweb.jfrj.jus.br/certidao/) 
 * Comprovante do nº da Agência e Conta do Banco Itaú, se já possui a conta.
ANEXO IV DA PORTARIA Nº 0961/2021
PRORROGAÇÃO DE POSSE
* Acessar o site oficial da Prefeitura de Rio das Ostras: https://www.riodasostras.rj.gov.br
* Link: Servidores
* Link: Requerimentos Administrativos
* Formulário de Solicitação de Prorrogação de Posse
* Enviar o formulário preenchido e a cópia do documento de identificação, para o e-mail: depag.
semad@gmail.com
ANEXO V DA PORTARIA Nº 0961/2021
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL
* Acessar o site oficial da Prefeitura de Rio das Ostras: https://www.riodasostras.rj.gov.br
* Link: Servidores
* Link: Requerimentos Administrativos
* Formulário: Relação de exames para o concurso
* Os candidatos poderão optar em fazer o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional pela Prefeitura, 
no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor, agendando pelo telefone 2771-1441, ou, 
no Sistema de Saúde Particular, neste último, devendo o ASO constar as informações de todos 
exames exigidos para o cargo pretendido, atestado pelo Médico do Trabalho.
PORTARIA Nº 0962/2021
Derrogação de Cargo Efetivo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando o Processo Administrativo n° 33288/2021,
RESOLVE:
Art. 1º DERROGAR, a Portaria nº 0904/2021, dela excluindo a cidadã RENATA DE 
SANT`ANA LEVINO, CPF 081.173.197-99, Orientador Social – 40h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
.
PORTARIA Nº 0963/2021
CESSÃO DE SERVIDOR
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições e consoante ao Processo Administrativo Nº 33154/2021,
CONSIDERANDO que a Cessão de servidores públicos é um ato administrativo que permite o 
afastamento temporário de servidores efetivos e estáveis para desempenharem suas funções em 
outros Órgãos ou Municípios, sendo regulamentada neste Município pelos artigos 111 a 114, da 
Lei Complementar nº 066/2019 e de acordo como o Termo de Convênio N.º 105/2021.
R E S O L V E:
Art. 1º - CEDER, a contar de 25/10/2021, o servidor GEOVANES LOPES BARRETO, Técnico 
em Informática, Matrícula N.º 4317-6, ao OSTRASPREV, com ônus para o órgão cessionário, 
até 31/12/2023.
Art. 2º - O servidor deve comparecer na SEMAD - Setor de Cessão para retirada da documentação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021.
Marcelino Carlos Dias Borba
Prefeito do Município de Rio das Ostras
8 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
PORTARIA Nº 0964/2021
DESIGNA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o Processo Administrativo Nº 33213/2021,
R E S O L V E:
Art. 1º- Designar a contar de 01/11/2021, os servidores relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, para desempenhar a Função Gratificada ali mencionada.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0964/2021
(Designar)
MATRÍCULA Nº | NOME | FUNÇÃO GRATIFICADA | SÍMBOLO | LOTAÇÃO
9566-4/ENILDO FERREIRA DE ASSIS /ASSESSOR TÉCNICO EM SAÚDE/FG1/SEMUSA
9418-8/ROSANE DE ABREU KOPPE/ENCARREGADO/FG3/SEMUSA
PORTARIA Nº 0965/2021
NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais e considerando os Memorandos nos 0428 e 0429/2021 - GAB, 
R E S O L V E :
Art. 1º NOMEAR as servidoras relacionadas no Anexo ÚNICO desta Portaria, para 
exercerem os Cargos em Comissão ali mencionados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0965/2021 
NOMEAR, a contar da data da publicação:
CPF Nº NOME
CARGO 
COMISSIONADO 
SIMBOLOGIA
LOTAÇÃO
007.017.727-94 EDIJARA DA SILVA 
TAVARES LIPOS
COORDENADOR￾DAS3
PGM, À 
DISPOSIÇÃO DA 
SEMUSA/UPA
176110.257-59 Estefany Fernandes 
Romão
Secretário Executivo 
– CC5
GABINETE, à 
disposição da 
SEMUSA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO (ORIGINAL E 
CÓPIA)
• ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, Departamento de Saúde e Segurança do 
Servidor – DESAS, Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras. 
Agendamento pelo telefone (22)2771-1441
• Foto 3x4 atual
• PIS/PASEP/NIS 
• CPF
• CTPS
• Carteira de Identidade
• Carteira do Conselho ou OAB
• Carteira Nacional de Habilitação
• Título de Eleitor
• Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br )
• Certidão de Nascimento/Casamento
• Certificado de Reservista (homens)
• Comprovante de Residência Atualizado
• Comprovante de Escolaridade
• Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) 
• Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br)
• Declaração de Imposto de Renda Completo
• Comprovante Bancário Itaú
• Certidão de Dependentes
• Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos 
completos)
DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129692021 (SEDTUR)
HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 083/2021, que tem por objeto o fornecimento
de equipamentos e material permanente (central PABX, aparelho telefônico etc.) para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDTUR, 
a favor da empresa ASCOT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ 74.428.657/0001-90, no 
valor de R$ 6.588,50, em observação as normas contidas na Lei Federal nº 8666/1993 e no 
Decreto Municipal nº 1743/2017, com respaldo na Portaria nº 1069/2014, após verificação da 
economicidade e do cumprimento das etapas formais do Processo, pela Secretaria Municipal de 
Auditoria e Controle Interno - SEMACI.
Rio das Ostras, 20 de outubro de 2021.
Marcelino Carlos Dias Borba
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 0598/2021 - SEMAD
PRORROGAÇÃO DE POSSE
A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS - INTERINA, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 2408/2019,
R E S O L V E :
Art. 1° PRORROGAR, pelo período de 10 (dez) dias, o prazo para posse dos cidadãos 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, nomeados para os cargos ali mencionados, nos 
termos do §1º do Art. 16 da Lei Complementar nº. 0066/2019. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021
JOSILANE MEDINA
Subsecretária Municipal de Gestão de Pessoas - Interina
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0598/2021 – SEMAD
NOME CARGO EDITAL PROCESSO
LORRAINE OTAVIANO 
DE ABREU SECRETÁRIO ESCOLAR 02/2019 32749/2021
ANDRE DE AZEVEDO AUXILIAR 
EDUCACIONAL II 03/2019 32703/2021
ARMANDO 
JEFFERSON 
MONTEIRO BELMIRO
AUXILIAR 
EDUCACIONAL I 03/2019 32610/2021
BIANCA LESHINSKI DE 
ALCANTARA
AUXILIAR 
EDUCACIONAL II 03/2019 32682/2021
CELINA SILVA DE 
ALMEIDA SANT ANA
AUXILIAR 
EDUCACIONAL II 03/2019 32866/2021
EDWALTON SANTOS 
DA SILVA PSICOLOGO 03/2019 32603/2021
EVELYN DA SILVA 
BARROSO ASSISTENTE SOCIAL 03/2019 32549/2021
LORRAINE DANIELA 
ALACOQUE FARIAS
AUXILIAR 
EDUCACIONAL 03/2019 32751/2021
MANUELA CARVALHO 
ALVES DA SILVA
AUXILIAR 
EDUCACIONAL 03/2019 32744/2021
ROBSON OLIVEIRA 
SILVA
AUXILIAR 
EDUCACIONAL II 03/2019 32918/2021
SUELLEN CARNEIRO 
FIGUEIRA NUTRICIONISTA II 03/2019 32614/2021
VALERIA CATARINA 
COSTA BRUGGER
AUXILIAR 
EDUCACIONAL II 03/2019 32854/2021
ANDREA BARCELLOS 
PINHEIRO DE 
SANTANA
TECNICO EM 
ENFERMAGEM 04/2019 32599/2021
ANNA CLAUDIA 
GUIMARAES MAQUEIRO 04/2019 32585/2021
BIANCA DE ARAUJO 
MATTOS
TECNICO EM 
ENFERMAGEM 04/2019 32754/2021
ELIDA BORGES LOPES TECNICO EM 
ENFERMAGEM 04/2019 32850/2021
KARINA GALDINO 
BARBOSA DA SILVA
TECNICO EM 
ENFERMAGEM 04/2019 32615/2021
LEANDRO RAMOS 
VIEIRA
TECNICO EM 
ENFERMAGEM 04/2019 32616/2021
LUCAS ALVES DA 
SILVA VAZ MAQUEIRO 04/2019 32692/2021
PAMELA RISCADO 
PEREIRA SOARES
TECNICO DE 
LABORATORIO 04/2019 32760/2021
POLIANA GONZAGA 
AVANCI
TECNICO EM 
ENFERMAGEM 04/2019 32861/2021
ROBSON NUNES DA 
SILVA MAQUEIRO 04/2019 32608/2021
RODOLPHO 
MANGIFESTE 
PEREIRA
TECNICO EM 
ENFERMAGEM 04/2019 32557/2021
VANUSA MARIANO 
SALCEDES RIBEIRO
TECNICO EM 
ENFERMAGEM 04/2019 32857/2021
PORTARIA Nº 0599/2021 – SEMAD
LICENÇA MATERNIDADE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,
R E S O L V E:
Art. 1° CONCEDER, nos termos do Art. 89 da Lei Complementar nº 0066/2019, Licença 
Maternidade às servidoras relacionadas no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021.
Ana Catarina Medeiros Gripp
Matrícula nº 3321-9
 Subsecretária Municipal de Administração Pública 
(Respondendo interinamente pela Secretaria de Administração Pública)
9 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0599/2021 – SEMAD
NOME MATR CARGO LOTAÇÃO PERÍODO PROC.ADM
GRAZIELE 
DE AZEREDO 
ABREU VIEIRA
--------- TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM SEMUSA
08/10/2021 
A 
03/11/2021
32100/2021
LIZ MONTEIRO 
PIMENTEL 16872-6 MÉDICO 
OFTALMOLOGISTA SEMUSA
04/10/2021 
A 
01/04/2022
32141/2021
ROBERTA DE 
LEMOS SANTOS 17767-9 NUTRICIONISTA III SEMEDE
28/09/2021 
A 
26/03/2022
31902/2021
LARYSSA ELIAS 
DE ALMEIDA 17704-0 ENFERMEIRO II SEMUSA
08/10/2021 
A 
04/12/2021
32062/2021
PORTARIA Nº 0600/2021 – SEMAD 
 CONCEDE FÉRIAS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o 
Processo Administrativo nº 33290/2021,
R E S O L V E:
Art.1.º - Conceder FÉRIAS de 30 (trinta) dias aos servidores relacionados no ANEXO I desta 
Portaria.
Art.2.º - Conceder FÉRIAS de 20 (vinte) dias aos servidores relacionados no ANEXO II desta 
Portaria.
Art.3.º - Conceder FRACIONAMENTO DE FÉRIAS aos servidores relacionados no ANEXO III
desta Portaria.
Art.4.º - Conceder COMPLEMENTO DE FÉRIAS as servidoras relacionadas no ANEXO IV desta 
Portaria.
Art.5.º - Conceder LICENÇA ESPECIAL PARA DESCONTO EM FÉRIAS dos servidores 
relacionados no ANEXO V desta Portaria.
Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021.
Ana Catarina Medeiros Gripp
Matrícula nº 3321-9
Subsecretária Municipal de Administração Pública 
(Respondendo interinamente pela Secretaria de Administração Pública)
ANEXO I DA PORTARIA 0600/2021 –SEMAD
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS 
NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/
LOTAÇÃO/DIA
Albertina da Silva/Atend Cons.Dentario/10671-2/2019/2020/01/12/2021/30/12/2021/SEMUSA/30
Andreia da Silva Rabelo/Assistente IV/14960-8/2020/2021/16/12/2021/14/01/2022/SEMEDE/30
Ronaldo Luiz Marinho/Engenheiro Civil/Assessor Tecnico I/10749-
2/2020/2021/27/12/2021/25/01/2022/SEMOP/30
Rosemary Costa dos Santos/Aux. Servicos Gerais/9123-5/2020/2021/20/12/2021/18/01/2022/
SEMAD/30
ANEXO II DA PORTARIA 0600/2021 –SEMAD
CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS 
NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/
LOTAÇÃO/DIAS
Eduardo Aires Mulinari/Agente de Saneamento/4691-4/2020/2021/01/12/2021/20/12/2021/
SEMUSA/20
Gilberto da Silva/Assistente II/14719-2/2020/2021/28/10/2021/16/11/2021/SEMAD/20
ANEXO III DA PORTARIA 0600/2021 –SEMAD
CONCEDE FRACIONAMENTO DE FÉRIAS 
FRACIONAMENTO 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS
NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/
LOTAÇÃO/DIAS
Derisvaldo Ribeiro dos Santos/Assistente III/16231-0/2020/2021/20/12/2021/08/01/2022/
GABINETE/20
FRACIONAMENTO 18 (DEZOITO) DIAS DE FÉRIAS
NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/
LOTAÇÃO/DIAS
Giselle Braga Menezes/Secretario Escolar/16486-0/2020/2021/06/12/2021/23/12/2021/
SEMEDE/18
FRACIONAMENTO 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS
NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/
LOTAÇÃO/DIAS
Ana Celia Pereira de Albuquerque/Merendeira - C.E./6011-9/2020/2021/20/12/2021/03/01/2022/
SEMEDE/15
Marcia Brito de Lima de Oliveira/Secretario Executivo/14969-1/2020/2021/27/12/2021/10/01/2022/
SEMEDE/15
FRACIONAMENTO 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS
NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/
LOTAÇÃO/DIAS
Alessandra Jardim dos Santos Barreto/Aux. de Mediacao e 
Conciliacao/15576-4/2020/2021/22/11/2021/01/12/2021/PGM/10
Alexandre Pereira Lopes Junior/Prof. Ed. Fisica – LP/6699-0/2020/2021/24/12/2021/02/01/2022/
SEMEDE/10
Altair da Silva/Secretario Executivo/14435-5/2020/2021/29/12/2021/07/01/2022/SEMEDE/10
Antonio Jose Batista Machado/Motorista/2921-1/2020/2021/22/12/2021/31/12/2021/SECTRAN/10
Daniele de Carvalho Cleto/Agente de Saneamento/4827-5/2020/2021/21/12/2021/30/12/2021/
SEMUSA/10
Denize Moreira de Azevedo Bertin/Agente Administrativo/Diretor de 
Departamento/4202-1/2019/2020/21/12/2021/30/12/2021/SEMAD/10
Fabio Moreira dos Santos/Agente Administrativo/Assessor Tecnico II/4475-
0/2019/2020/16/11/2021/25/11/2021/SECTRAN/10
Frederico Silva da Silveira/Auxiliar Administrativo/Membro Com Perm 
Licitacao/10382-9/2020/2021/15/12/2021/24/12/2021/SEMAD/10
Jose Maria Martins da Silva/Assist Analise Processual I/13877-
0/2019/2020/27/12/2021/05/01/2022/SEMACI/10
Josely Pitzer de Souza /Agente Administrativo/11273-9/2019/2020/01/12/2021/10/12/2021/
SEMEDE/10
Joyce Ouriques Veiga/Agente Administrativo/Assessor Tecnico III/4501-
2/2019/2020/16/11/2021/25/11/2021/SEMAD/10
Julio Cesar dos Santos Hani Felix/Fiscal de Transporte/Dir Dpto Des Proj e 
Convenios/10351-9/2020/2021/21/12/2021/30/12/2021 /SECTRAN/10
Leandro Silva de Azevedo/Gerente de Projetos 
Sociais/16760-6/2020/2021/25/10/2021/03/11/2021/SEMAS/10
Nathalia Henriques Viana/Secretario Executivo/14386-3/2019/2020/25/10/2021/03/11/2021/
SEMAS/10
Nilson de Castro Nobrega Barrucho/Agente 
Administrativo/4199-8/2020/2021/22/12/2021/31/12/2021/SECTRAN/10
Raquel Pinheiro da Rosa/Agente Administrativo/
Coordenador/2038-9/2020/2021/16/11/2021/25/11/2021/SEMAS/10
Rosangela Garcia/Secretario Executivo/14502-5/2020/2021/27/12/2021/05/01/2022/SEMEDE/10
Samuel da Silva Conceicao/Operador de Maquinas/6208-1/2020/2021/23/12/2021/01/01/2022/
SECTRAN/10
Vagner Borges/Motorista/4994-8/2019/2020/22/12/2021/31/12/2021/SECTRAN/10
ANEXO IV DA PORTARIA 0600/2021 –SEMAD
CONCEDE COMPLEMENTO DE FÉRIAS 
NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/
LOTAÇÃO/DIAS
Agatha Alves da Silva/Assistente Social III/16499-2/2020/2021/27/10/2021/28/10/2021/SEMAS/2
Agatha Christie Baptista Tavares Teixeira/Auxiliar Educacional II/16441-
0/2020/2021/23/12/2021/30/12/2021/SEMEDE/8
ANEXO V DA PORTARIA 0600/2021 –SEMAD
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARA DESCONTO EM FÉRIAS 
NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/
LOTAÇÃO/DIAS
Simone da Silva Lima/Gerente Programas Especiais/14846-6/2020/2021/03/11/2021/12/11/2021/
SEGEP/10
Thiago de Souza Pimenta/Assistente I/17040-2/2021/2022/27/12/2021/05/01/2022/SECTRAN/10
PORTARIA Nº 0601/2021 – SEMAD
DERROGA PORTARIA 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o 
Processo Administrativo nº 33293/2021,
R E S O L V E:
Art. 1º DERROGAR a Portaria relacionada no Anexo Único desta, dela excluindo o 
respectivo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021.
 
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0601/2021 – SEMAD
PORTARIA 0533/2021 –SEMAD – CANCELAMENTO DE FÉRIAS
NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/
LOTAÇÃO/DIAS
Josely Pitzer de Souza/Agente Administrativo/11273-9/2019/2020/16/08/2021/04/09/2021/
SEMEDE/20
PORTARIA Nº 0602/2021 – SEMAD 
 CANCELAMENTO DE FÉRIAS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e conforme o 
Processo Administrativo nº 33292/2021,
R E S O L V E :
Art. 1º CANCELAR as férias dos Servidores relacionados no Anexo Único desta, concedidas 
através das respectivas Portarias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021.
Ana Catarina Medeiros Gripp
Matrícula nº 3321-9
 Subsecretária Municipal de Administração Pública 
(Respondendo interinamente pela Secretaria de Administração Pública)
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 0602/2021 – SEMAD 
PORTARIA N.º/ NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A 
USUFRUIR/LOTAÇÃO/DIAS
0595/2021 - Luis Augusto Floriano de Melo/Guarda Civil Municipal – GCM/9978-
3/2019/2020/01/11/2021/20/11/2021/SESEP/20
0595/2021 - Luis Augusto Floriano de Melo/Guarda Civil Municipal – GCM/9978-
3/2019/2020/02/11/2021/11/11/2021/SESEP/10
0359/2021 - Josely Pitzer de Souza /Agente 
Administrativo/112739/2019/2020/18/10/2021/27/10/2021/SEMEDE/10
0550/2021 - Monique de Almeida Beck/Aux. Servicos Gerais/Assessor Tecnico I/9884-
1/2020/2021/03/11/2021/12/11/2021/SEMAD/10
10 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
PORTARIA Nº 0603/2021 – SEMAD
 CONCEDE LICENÇA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,
R E S O L V E :
Art. 1º CONCEDER Licença-Prêmio aos servidores relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, no período ali referenciado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021.
Ana Catarina Medeiros Gripp
Matrícula nº 3321-9
 Subsecretária Municipal de Administração Pública 
(Respondendo interinamente pela Secretaria de Administração Pública)
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0603/2021 – SEMAD
SERVIDOR (A) MAT. CARGO LOTAÇÃO PERÍODO 
AQUISITIVO USUFRUIR PROC.
ADM
TERESA 
CRISTINA 
DE SOUSA 
CUNHA
6149-2 FISCAL DE OBRAS E 
POSTURAS SEMOP 2009/2014 20/12/2021 A 
03/01/2022
32841/
2021
NILCILENE 
DA COSTA 
BOTELHO 
10380-2 AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO SEMUSA 2011/2016 11/11/2021 A 
10/12/2021
29163/
2021
MARIA DA 
GLORIA 
FREITAS JOYA
9241-0 AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS SEMAD 2015/2020 03/11/2021 A 
17/11/2021
29844/
2021
ANDREA DA 
SILVA PORTO 4459-8 AGENTE 
ADMINISTRATIVO SEMAD 2013/2018 03/11/2021 A 
22/11/2021
31105/
2021
CONCESSÃO DE INTERVALOS PARA AMAMENTAÇÃO
DECISÃO
Visando garantir o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, estando ainda, 
legalmente alicerçado no Estatuto do Servidor Público Municipal, DEFIRO a concessão 
de intervalos diários para amamentação à servidora LUANA MARQUES DA NOBREGA, 
PROFESSOR I – 30H, matrícula nº 17285-5, lotada na SEMUSA, sendo 02 (dois) intervalos de 30 
(trinta) minutos cada um, a partir de 29/10/2021 até 29/04/2022, conforme Processo Administrativo 
nº 31810/2021.
Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021.
Por Delegação:
Ana Catarina Medeiros Gripp
Matrícula nº 3321-9
 Subsecretária Municipal de Administração Pública 
(Respondendo interinamente pela Secretaria de Administração Pública)
EDITAL DE CITAÇÃO
Considerando que a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, criada por 
força da Lei nº 931/2005, e a alteração da Estrutura Administrativa, conforme Lei nº 2206/2019, 
publicada em 22 de março de 2019, vem através, da Presidente nomeada pela Portaria nº 
0366/2019, de 22 de março de 2019, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao art. 
5º, inciso LV, da Constituição Federal, e aos arts. 159, § 2º; 170, Caput, §§ 3º e 4º, todos da Lei 
Complementar nº 066/2019.
CITA,
Para os devidos efeitos legais, a servidora Sra. Luci de Souza, Auxiliar de Enfermagem, 
matrícula nº 9588-5; a comparecer perante esta Comissão, para apresentar DEFESA, dos atos 
e fatos do Processo Administrativo Disciplinar nº 6326/2019, tendo o prazo de 15 (quinze) 
dias a contar da publicação deste, de acordo com os artigos 159, § 2º; 170, Caput, §§ 3º e 4º, 
da Lei Complementar nº 066/2019. Bem como, querendo, ter vista dos autos, produzir provas 
e contraprovas, ou requerer cópias dos autos, observados os princípios de ampla defesa. A 
Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo Disciplinar, encontra-se instalada 
na Rua Campo de Albacora, nº 102, Sala 01 - Loteamento Atlântica – Rio das Ostras-RJ. Telefone 
(22) 2760-4807, nesta cidade, atendendo de segunda a sexta-feira de 08 às 17 horas.
Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021.
Glorialice Morais
Presidente da CPSIA 
Matr. 4093-2
EDITAL DE CITAÇÃO
Considerando que a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, criada por 
força da Lei nº 931/2005, e a alteração da Estrutura Administrativa, conforme Lei nº 2206/2019, 
publicada em 22 de março de 2019, vem através, da Presidente nomeada pela Portaria nº 
0366/2019, de 22 de março de 2019, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao art. 
5º, inciso LV, da Constituição Federal, e aos arts. 159, § 2º; 170, Caput, §§ 3º e 4º, todos da Lei 
Complementar nº 066/2019.
CITA,
Para os devidos efeitos legais, o servidor Sr. Rodrigo Pereira Cosendey, Técnico em 
Informática, matrícula nº 9137-5; a comparecer perante esta Comissão, para apresentar 
DEFESA, dos atos e fatos do Processo Administrativo Disciplinar nº 2980/2021, tendo o prazo 
de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, de acordo com os artigos 159, § 2º; 170, Caput, 
§§ 3º e 4º, da Lei Complementar nº 066/2019. Bem como, querendo, ter vista dos autos, produzir 
provas e contraprovas, ou requerer cópias dos autos, observados os princípios de ampla defesa. A 
Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo Disciplinar, encontra-se instalada 
na Rua Campo de Albacora, nº 102, Sala 01 - Loteamento Atlântica – Rio das Ostras-RJ. Telefone 
(22) 2760-4807, nesta cidade, atendendo de segunda a sexta-feira de 08 às 17 horas.
Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021.
Glorialice Morais
Presidente da CPSIA 
Matr. 4093-2
5º NOTIFICAÇÃO
O Departamento de Licitações e Contratos REITERA AS NOTIFICAÇÕES feitas em 08/10/2021 
– edição nº 1374; 13/10/2021 – edição 1376, 15/10/2021 – edição 1377 e 20/10/2021 – edição 
1380 – Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras a Empresa WES EMPREENDIMENTO E 
SERVIÇOS LTDA, para comparecer em até 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir desta 
publicação, formalização do TERMO ADITIVO Nº 03 ao CONTRATO nº 074/2020, referente ao 
Processo Administrativo Licitatório nº 33478/2019 que tem por objeto a execução da OBRA DE 
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA SEBASTIÃO GUEDES VEIGA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME – 
RIO DAS OSTRAS/ RJ.
O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – 
Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404
Ana Catarina M. Gripp
Subsecretária Municipal de Administração Pública
(Respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Administração Pública)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 9912449619
PROCESSO Nº
 53117.040791/2018-5
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20016/2021
INEXIGIBILIDADE
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES: Município de Rio das Ostras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – 
Superintendência Estadual de Operações RJ
OBJETO: Prorrogação por 12 meses (24/10/2021 até 23/102022) da prestação de serviços e 
venda de produtos
VALOR TOTAL: R$ 700.000,00
VALOR EMPENHADO: R$ 20.000,00
Programa de Trabalho: 04.123.0001.2.151
Elemento da Despesa: 33.90.39.99 – 150 1.530.0150
Nota de Empenho Nº 2739/2021
Emitida em 19/10/2021
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 046/2021 - SEMAS 
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 14.992/2020
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 045/2020-SEMAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 011/2021-SEMBES
OBJETO: contratação de empresa para aquisição de equipamentos de EPI para servidores, 
materiais diversos e equipamentos que atenderão as Unidades Assistenciais da Secretaria de 
Assistência Social – SEMAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EMPENHAMENTO: 31.248/2021. 
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
PARTES: Município de Rio das Ostras e Oferta e Comércio de Eletroeletrônicos Ltda.
ASSINATURA: 22/10/2021
VALOR TOTAL: R$ 4.060,00
• PROGRAMA DE TRABALHO nº 08.244.0122.1.913
• ELEMENTO DE DESPESA nº 4.4.90.52.39.00.435.2.311.9000
• NOTA DE EMPENHO nº 576/2021 Global
• EMITIDA EM 08/10/21
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 028/2021-SEMAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO no
 2.051/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2021-SEMAS
ASSINADA: 13/07/21
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
OBJETO: Registrando os Preços para aquisição equipamentos de EPI para servidores, 
equipamentos e materiais diversos, que atenderão as unidades da Secretaria de Assistência 
Social – SEMAS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Republicada conforme determina o Art.15. §2º da Lei Federal nº 
8.666/1993.
COMPROMITENTE: COMERCIAL MARELLY EIRELI.
VALOR TOTAL R$ 553,00.
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA/ UND / QTD / PREÇO UNITÁRIO R$ / PREÇO TOTAL R$
13 / Borrifador/pulverizador, plástico, acionamento manual, com regulagem para controle de 
esguichos, 500ml e conforme item 7.7 do Termo de Referência / ARBRA / UNID / 70 / 7,90 / 553,00
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 029/2021-SEMAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO no
 2.051/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2021-SEMAS
ASSINADA: 13/07/21
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
OBJETO: Registrando os Preços para aquisição equipamentos de EPI para servidores, 
equipamentos e materiais diversos, que atenderão as unidades da Secretaria de Assistência 
Social – SEMAS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Republicada conforme determina o Art.15. §2º da Lei Federal nº 
8.666/1993.
COMPROMITENTE: GRÁFICA DO PRETO LTDA – ME.
VALOR TOTAL R$ 14.400,00.
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA/ UND / QTD / PREÇO UNITÁRIO R$ / PREÇO TOTAL R$
4 / Dispensador, material aço inoxidável, aplicação para álcool gel, acionamento manual, pedal, 
capacidade 1L e conforme item 7.7 do Termo de Referência. / GRÁFICA DO PRETO / UNID / 60 
/ 240,00 / 14.400,00.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 030/2021-SEMAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO no
 2.051/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2021-SEMAS
ASSINADA: 13/07/21
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
OBJETO: Registrando os Preços para aquisição equipamentos de EPI para servidores, 
equipamentos e materiais diversos, que atenderão as unidades da Secretaria de Assistência 
Social – SEMAS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Republicada conforme determina o Art.15. §2º da Lei Federal nº 
11 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
8.666/1993.
COMPROMITENTE: JM INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI EPP.
VALOR TOTAL R$ 44.789,52.
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA/ UND / QTD / PREÇO UNITÁRIO R$ / PREÇO TOTAL R$
40 / Máscara cirúrgica descartável dupla com elástico, na cor branca, fabricada com TNT 
hospitalar, com clipe nasal, não estéril, dois elementos filtrantes, cujo elemento filtrante deve 
possuir eficiência de filtragem de partículas (EFP) > 98% e eficiência de filtragem bacteriológica 
(BFE) > 95%, atóxica e hipoalergênica, fabricado de acordo com a RDC nº 356 da ANVISA, caixa 
com 100 unidades e conforme item 7.7 do Termo de Referência. / J M / PACOTE / 1.724 / 25,98 
/ 44.789,52.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 031/2021-SEMAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO no
 2.051/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2021-SEMAS
ASSINADA: 13/07/21
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
OBJETO: Registrando os Preços para aquisição equipamentos de EPI para servidores, 
equipamentos e materiais diversos, que atenderão as unidades da Secretaria de Assistência 
Social – SEMAS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Republicada conforme determina o Art.15. §2º da Lei Federal nº 
8.666/1993.
COMPROMITENTE: MARTINS & BOURGNON LTDA – ME.
VALOR TOTAL R$ 14.923,92.
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA/ UND / QTD / PREÇO UNITÁRIO R$ / PREÇO TOTAL R$
02 / Sabonete, aspecto físico sólido, com no mínimo 80g, com perfume, formato ovalado, 
características adicionais: com creme hidratante e glicerinado e conforme item 7.7 do Termo de 
Referência. / MOTIVUS / UNID / 14.400 / 0,92 / 13.248,00.
18 / Mangueira 1/2” em PVC com 30 metros, acompanha engate e esguicho e conforme item 7.7 
do Termo de Referência. / KALA / UNID / 24 / 69,83 / 1.675,92
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 032/2021-SEMAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO no
 2.051/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2021-SEMAS
ASSINADA: 13/07/21
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
OBJETO: Registrando os Preços para aquisição equipamentos de EPI para servidores, 
equipamentos e materiais diversos, que atenderão as unidades da Secretaria de Assistência 
Social – SEMAS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Republicada conforme determina o Art.15. §2º da Lei Federal nº 
8.666/1993.
COMPROMITENTE: OFERTA E COMÉRCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA.
VALOR TOTAL R$ 2.745,36.
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA/ UND / QTD / PREÇO UNITÁRIO R$ / PREÇO TOTAL R$
12 / Balde MOP, esfregão, com cesto em inox giratório, cabo telescópico de 1,60 e conforme item 
7.7 do Termo de Referência. / ULTIL / UNID / 24 / 114,39 / 2.745,36.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 033/2021-SEMAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO no
 2.051/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2021-SEMAS
ASSINADA: 15/07/21
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
OBJETO: Registrando os Preços para aquisição equipamentos de EPI para servidores, 
equipamentos e materiais diversos, que atenderão as unidades da Secretaria de Assistência 
Social – SEMAS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Republicada conforme determina o Art.15. §2º da Lei Federal nº 
8.666/1993.
COMPROMITENTE: DARLU INDÚSTRIA TEXTIL LTDA.
VALOR TOTAL R$ 5.488,56.
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA/ UND / QTD / PREÇO UNITÁRIO R$ / PREÇO TOTAL R$
20 / Pano multiuso, medidas aproximadas 60x33cm, pacote com 5 unidades e conforme item 7.7 
do Termo de Referência. / DLH / PCT / 2.772 / 1,98 / 5.488,56.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 034/2021-SEMAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO no
 2.051/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2021-SEMAS
ASSINADA: 15/07/21
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
OBJETO: Registrando os Preços para aquisição equipamentos de EPI para servidores, 
equipamentos e materiais diversos, que atenderão as unidades da Secretaria de Assistência 
Social – SEMAS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Republicada conforme determina o Art.15. §2º da Lei Federal nº 
8.666/1993. 
COMPROMITENTE: REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E PROMOCIONAIS EIRELI.
VALOR TOTAL R$ 17.035,20.
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA/ UND / QTD / PREÇO UNITÁRIO R$ / PREÇO TOTAL R$
05 / Avental descartável, 100% Polipropileno, atóxico, ação estéril, hipoalergênico, uso individual e 
descartável, TNT 40g, semi-impermeável, elástico nos punhos, branco, manga longa e conforme 
item 7.7 do Termo de Referência / RR MOCHILA / UNID / 3.276 / 5,20 / 17.035,20.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 035/2021-SEMAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO no
 2.051/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2021-SEMAS
ASSINADA: 15/07/21
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
OBJETO: Registrando os Preços para aquisição equipamentos de EPI para servidores, 
equipamentos e materiais diversos, que atenderão as unidades da Secretaria de Assistência 
Social – SEMAS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Republicada conforme determina o Art.15. §2º da Lei Federal nº 
8.666/1993.
COMPROMITENTE: TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA ME.
VALOR TOTAL R$ 3.830,80.
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA/ UND / QTD / PREÇO UNITÁRIO R$ / PREÇO TOTAL R$
10 / Álcool 70% etílico em água deionizada, 01 litro, prazo de Validade 24 meses a partir da data 
de fabricação e conforme item 7.7 do Termo de Referência. / TUPI CALLAMARYS / LITRO / 132 
/ 7,00 / 924,00.
14 / Cesto redondo de lixo em material plástico (polipropileno), na cor preta, capacidade mínima 
de 15 litros e conforme item 7.7 do Termo de Referência / JSN / UNID / 169 / 17,20 / 2.906,80.
Ana Catarina M. Gripp
Subsecretária Municipal de Administração Pública
(Respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Administração Pública)
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
O DELCO comunica aos interessados o ADIAMENTO da licitação abaixo: 
Pregão Eletrônico nº 099/2021 (Processo Administrativo nº 26969/2021-SEMEDE), objetivando 
a contratação de empresa para confecção e fornecimento de material de distribuição gratuita 
(conjunto de agasalho, jogos de uniforme para jogo e para viagem, bolsa, etc), material permanente 
(quadro tático) em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e 
Lazer – SEMEDE, inicialmente marcado para o dia 09/11/2021 às 09:00 horas fica ADIADO SINE 
DIE, tendo em vista a necessidade de revisão do respectivo edital.
Ana Catarina M. Gripp
Subsecretária Municipal de Administração Pública
(Respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Administração Pública)
(ERRATA)
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
O DELCO torna público, para conhecimento dos interessados a seguinte alteração no Edital 
de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 084/2021 (Processo Administrativo nº 
5661/2021-SEMEDE):
- Fica excluído o item 24.5.2 do Anexo I - Termo de Referência, ficando seus posteriores itens 
corrigidos sequencialmente.
24.5.2 - Documento (original ou cópia autenticada) fornecido pelos fabricantes dos itens 1, 2 e 3, 
informando que a EMPRESA é uma revenda credenciada dos mesmos;
CPLP II – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 084/2021 (Processo Administrativo 
nº 5661/2021-SEMEDE), objetivando a contratação de empresa para fornecimento de storage 
e kits de discos rígidos para computadores servidores, do fabricante Hewlett Packard (HP) para 
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, conforme 
Decreto 135/2006, inicialmente ADIADA SINE DIE fica REMARCADA para o dia 12/11/2021 às 
09:00 horas. 
Valor Total Estimado: R$ 287.503,20
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br
Código UASG: 982921
O Edital consolidado está disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.
rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica – Rio das 
Ostras/ RJ – Maiores informações: E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404.
Ana Catarina M. Gripp
Subsecretária Municipal de Administração Pública
(Respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Administração Pública)
AVISO DE LICITAÇÃO
O Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber, a 
quem interessar possa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, 
quando for o caso, o Decreto Municipal nº 2455/2020, observadas as disposições da Lei Federal 
nº 10520/2002, que serão realizados através da Comissão Permanente de Licitação e Pregão:
CPLP I - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 100/2021 (Processo Administrativo 
nº 4179/2021-SEMAD), objetivando a eventual contratação de empresa(s) para fornecimento 
de materiais de limpeza e higiene (água sanitária, álcool, cloro líquido,...) para atendimento da 
demanda dos diversos setores da Secretaria Municipal de Administração Pública - SEMAD.
Data da Sessão: 12/11/2021 às 09:00 horas
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br
Valor Total Estimado: R$ 582.296,58
Código UASG: 982921
O Edital se encontra disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.
br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, 75 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ 
– Maiores informações: E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404.
Ana Catarina M. Gripp
Subsecretária Municipal de Administração Pública
(Respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Administração Pública)
ERRATA PORTARIA Nº 0493/2020 – SEMAD
Onde se Lê:
MARIA 
JOSÉ 
DE 
PINHO 
4522-
5
AGENTE 
ADMINISTRATIVO ASCOMTI 2008/2013 18/09/2021 A 
16/10/2021
25789/
2021
Leia-se:
MARIA 
JOSÉ 
DE 
PINHO 
4522-
5
AGENTE 
ADMINISTRATIVO ASCOMTI 2008/2013 18/10/2021 A 
16/11/2021
25789/
2021
12 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
ERRATA PORTARIA Nº 0588/2020 – SEMAD
Onde se Lê:
SARAH QUEIROZ DE 
MORAES BARBOSA 9334-3 ODONTÓLOGO/
SEMUSA 0309/2020 31875/2021
Leia-se:
SARAH QUEIROZ DE 
MORAES BARBOSA 9334-3
ODONTÓLOGO￾ODONTOPEDIATRA/
SEMUSA
0309/2020 31875/2021
SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL Nº 12/2021-SEMUSA
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS 
DO QUADRO DE PESSOAL PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE MÉDICOS, 
OBJETIVANDO ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS.
A Secretaria de Saúde, na forma de Processo Administrativo, torna público a abertura de processo 
seletivo público simplificado para contratação temporária para o quadro de pessoal, com base na 
Lei nº 544/2001, objetivando atender à necessidade do Município de Rio das Ostras, conforme 
disposições a seguir:
1 – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO:
Os selecionados terão os contratos temporários pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser 
prorrogado, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 544/2001.
1.1- O Contratado será submetido periodicamente à avaliação de desempenho, podendo ter seu 
contrato rescindido, caso não esteja desempenhando, satisfatoriamente, suas funções.
2 – DO LOCAL, PRAZO E METODOLOGIA PARA INSCRIÇÕES:
2.1. O candidato deverá enviar um currículo resumido e CPF, assim como os documentos 
comprobatórios, de forma digital preferencialmente em arquivo PDF. 
2.2. As datas de envio dos documentos comprobatórios através do e-mail 
seletivomedicosemusaro@gmail.com, será entre à 00:00h do dia 23/10/2021 (sábado) às 
23:59h do dia 24/10/2021 (domingo).
2.3 – Antes de efetuar a inscrição é necessária a leitura e entendimento de todos os itens deste 
Edital. O candidato deverá tomar conhecimento e certificar-se de que preenche todos os requisitos 
exigidos para o cargo pleiteado. 
2.4 – As informações prestadas através do e-mail supracitado são exclusivas e de inteira 
responsabilidade do candidato, ficando o Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria 
Municipal de Saúde responsável por analisá-las, bem como solicitar a derrogação do nome do 
candidato da portaria de contratação, eliminando-o do certame, se constatar que a inscrição foi 
feita de forma incorreta ou foram fornecidos dados inverídicos.
2.4.1 – As informações emitidas no ato da inscrição irão gerar a pontuação do candidato, portanto 
toda informação sinalizada poderá ser comprovada com documentação pertinente, quando o 
candidato for convocado para assinatura do contrato. 
2.4.2 – Os candidatos com mais de uma inscrição, para cargos diferentes, deverão enviar a 
documentação em e-mails separados contendo o cargo pretendido do campo assunto.
3- CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:
O Processo Seletivo Público Simplificado consistirá no somatório da pontuação referente ao 
diploma e experiência profissional todos vinculados ao cargo pretendido.
a) Não serão aceitas declarações de comprovante de escolaridade e curso de formação em 
andamento ou sem conclusão; 
b) Em caso de comprovação de experiência profissional com período de tempo concomitante 
deverá ser somada apenas uma experiência; 
c) Os candidatos que apresentarem carteira de trabalho em aberto, contendo somente a data de 
admissão, será necessária a apresentação de declaração do empregador atualizada e em papel 
timbrado para a comprovação de tempo de experiência profissional na área de atuação;
4- REQUISITOS E CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO: 
4-1 - Escolaridade: Curso Superior Completo em Medicina + Especialização (se for o caso) + 
Registro no CRM 
Tempo de Formação no cargo pretendido 5 pontos por ano de formado
Tempo de Experiência no SUS no cargo pretendido 5 pontos por ano de experiência
Os candidatos receberão as pontuações conforme a comprovação do curso de formação e da 
experiência através dos documentos digitalizados e enviados no e-mail estabelecido. Não existe 
limite máximo de pontos, todos receberão a pontuação através de somatório simples e serão 
classificados conforme total de pontos. 
No caso de empate da pontuação, será utilizado o critério de maior idade.
5- O RESULTADO PROVISÓRIO 
Será publicado no Jornal Oficial no site da Prefeitura de Rio das Ostras (http://www.riodasostras.
rj.gov.br/) no dia 27/10/2021 (quarta-feira).
6- RECURSO
O candidato poderá apresentar recurso do resultado provisório a partir da 00:00h até às 
23:59h dia 29/10/2021 (sexta-feira), através do e-mail seletivomedicosemusaro@gmail.com, 
informando no assunto “RECURSO” e deverá ser redigido com indicação precisa e devidamente 
fundamentado daquilo em que o candidato se julgar prejudicado; 
6.1 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora 
do prazo previsto.
6.2 – Não serão aceitos documentos enviados posteriormente ao ato de inscrição.
7- DO RESULTADO FINAL
 O resultado final será publicado no Jornal Oficial no site da Prefeitura de Rio das Ostras (http://
www.riodasostras.rj.gov.br/) no dia 05/11/2021 (sexta-feira). O início do contrato está previsto 
para o dia 08/11/2021 (segunda-feira).
8 - PARA ASSINATURA DO CONTRATO TEMPORÁRIO
Os seguintes documentos:
* ASO – Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio 
das Ostras - Agendamentos pelo telefone (22)2771-1441 
* Foto 3x4 (Atual) 
* PIS / PASEP / NIS (Número de Inscrição Social)
* Carteira de Identidade 
* CPF 
* Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) 
* Título de Eleitor 
* Certidão de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br)
 *Consulta INSS - e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) 
* Certidão de Nascimento/Casamento 
* Certidão de Nascimento e CPF dos Dependentes 
* Carteira de Vacinação Atualizada (Dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos) 
* Certificado de Reservista (Homem) 
* Comprovante de Residência atualizado 
* Comprovante de Escolaridade 
* CTPS 
* Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF 
* Comprovante do nº da Agência e Conta do Banco Itaú
9- DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação dos prazos, normas 
e condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos e instruções 
específicas para a realização do Processo Seletivo Público Simplificado, acerca das quais não 
poderá alegar desconhecimento, sendo de sua inteira responsabilidade quaisquer prejuízos 
advindos da inobservância dos requisitos exigidos;
9.2 - O candidato deverá acompanhar todas as informações divulgadas oficialmente no site da 
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, assim como todas as publicações veiculadas através 
do Jornal Oficial do Município, sendo de sua inteira responsabilidade o acompanhamento e a 
execução dos atos a ele inerentes; 
9.3 - Comprovada a qualquer momento a inconsistência dos documentos apresentados, o 
candidato será considerado desclassificado
9.4 - Este Edital terá validade de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, a critério da 
Administração Municipal; 
9.5 – Após o término da vigência deste Processo Seletivo, todos os documentos entregues à 
Comissão serão incinerados; 
9.6 – O contratado poderá ser submetido a avaliação de desempenho periodicamente; 
9.7 – Após a publicação do resultado da classificação final, não haverá recontagem de pontos; 
9.8 – Serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência. 
9.8.1 - Para se inscrever na condição de pessoa com deficiência, o candidato deverá informar 
no corpo do e-mail, bem como anexar cópia do laudo médico atestando sua deficiência com os 
demais documentos exigidos no ato da inscrição. 
9.8.2 – A deficiência do candidato não poderá impedir que o mesmo exerça as atividades do cargo 
pleiteado.
9.9. - O regime de trabalho será Contrato Temporário com base no artigo 37, inciso IX, da 
Constituição Federal. E, poderá ser rescindindo a qualquer tempo nos termos da Legislação 
Municipal. 
10 - DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E PROVENTOS:
10.1– O contratado fará jus ao recebimento de:
a) Vencimentos conforme indicado no “Quadro de Vagas”;
b) Auxílio Transporte;
c) Auxílio Alimentação.
10.2 – Quadro de Vagas:
Cargos Vagas Carga 
Horária Vencimentos *Remuneração Unidade de 
Atuação
Máxima
Médico 
Cardiologista 03 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43 03 vagas para o 
Centro de Saúde.
Médico 
Cirurgião Geral 02 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43 02 vagas para PSF 
Nova Cidade.
Médico 
Ginecologista 
Obstetra
04 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43
01 vaga para UBS 
Jardim Mariléa + 
01 vaga para UBS 
Nova Esperança + 
01 vaga para UBS 
Boca da Barra 
+ 01 vaga para 
o Programa de 
Saúde da Mulher.
Médico 
Neurocirurgião 
II
02 24 horas R$ 2.688,59 **R$ 8.639,50
***R$ 10.811,42
02 vagas para a 
UPA.
Médico 
Neurologista 01 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43 01 vaga para o 
Centro de Saúde.
Médico 
Neuropediatra 01 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43 01 vaga para o 
NASCA.
Médico 
Pneumologista 02 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43 02 vagas para o 
Centro de Saúde.
Médico 
Psiquiatra 02 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43 02 vagas para 
ambulatório de 
Saúde Mental.
Médico 
Reumatologista 02 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43 02 vagas para o 
Centro de Saúde.
Médico 
Urologista 01 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43 01 vaga para o 
Centro de Saúde.
Total De Vagas 20
*A remuneração máxima refere-se ao vencimento básico + benefícios
JANE BLANCO TEIXEIRA
Secretária Municipal Interina de Saúde
Matrícula 6732-6
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 4015/2021 – SEMUSA
 Inicialmente, cumpre ressaltar, que a presente decisão está sendo proferida 
com base nos estritos termos do parecer jurídico da PGM, bem como nos pronunciamentos dos 
13 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
ilustres senhores Secretários Municipais envolvidos na questão submetida à apreciação do Chefe 
do Executivo, considerando o caráter vinculante conferido pela portaria Municipal nº 1069/2014.
 Trata-se de processo administrativo que tramita visando a contratação de empresa 
para a aquisição de KIT CPAP para atender as necessidades do Municípe Carlos Calebe Barroso 
Silva. 
 Após análise técnica realizada pelo Nucléo de Auditoria e Controle Interno do Município, 
que certificou a economicidade, acolho o parecer jurídico exarado pelo Procurador-Geral Interino 
do Município, em fls. 284v, razão pela qual RATIFICO a contratação direta da empresa LUMIAR 
HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP, com fundamento no art. 24, 
IV, da Lei 8666/1993, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Rio das Ostras, 07 de outubro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
De acordo com o artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e pósteras alterações
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4015/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde 
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Lumiar Health Builders Equipamentos 
Hospitalares Ltda EPP.
CNPJ: 05.652.247/0001-06
OBJETO: Aquisição de KIT CPAP, para atender as necessidades do Munícipe Carlos Calebe 
Barroso Silva, em carater emergencial.
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
1; KIT CPAP Automático + UMIDIFICADOR + MÁSCARA- Nível de Ruído: >32dB. Garantia do 
fabricante: CPAP - 24 meses/ Umidificador: 12 meses/ Máscara: 3 meses. Equipamento com 
Registro na ANVISA. Intervalo de pressão: 4 a 20 cmH2O. Define pressão fixa: sim. Define pressão 
automática: sim. Rampa: SmartRamp e Padrão (ajustável de 0 a 45 min). Compensa vazamento: 
sim. Alívio de pressão: A-Flex, C-Flex, C-Flex +. Medidas (A x L x C): Aproximadas em 9cm x 
20cm x 16cm. Peso: >2kg. Requisitos elétricos: 100-240 VAC, 50/60Hz, 2.0-1.0 A transformador 
80W/12V/6,67 A. Voltagem: 100V -240 V (Bivolt). Consumo de energia: Aproximadamente 80 
watts. Aceita bateria (acessório não incluso):sim. Temperatura de aquecimento: até 65ºC. Proteção 
contra condensação: sim. Tubo aquecido: Tubo aquecido. Capacidade de água: aproximadamente 
325ml. Câmara de água lavável: sim. Transmissão de dados: Cartão SD. Armazenamento de 
dados: Completo (IA, IH, IAH, Fuga, Horas de uso). Software: Encore Pro ou compatível ao pleno 
funcionamento do aparelho. Compensação de altitude: Automática. Auto ON/OFF: sim. Lembrete 
para o paciente: sim. Tipo de máscara: Nasal (cobre o nariz).; Unid; 1; 2.300,00; 2.300,00 
VALOR: R$ 2.300,00 
JUSTIFICATIVA: Considerando que o menor é portador de doença pulmonar crônica – Displasia 
Bronco Pulmonar, com atraso global do desenvolvimento, diagnosticado com transtorno do 
Espectro Autista, sendo acompanhado pela APAE e na Saúde Mental, para fisioterapia respiratória 
e motora, além de fonoaudióloga; Considerando que Devido a Displasia Pulmonar, a respiração 
da criança é acelerada e, com isso, com mínimo esforço fica muito cansado, justificando a 
necessidade da utilização do aparelho CPAP, para melhorar estabilidade da respiração;
Considerando declaração médica apresentada as fls. 10 e 69, com necessidade apontada 
sobre equipamento a ser adquirido a favor do mencionado menor; Considerando vulnerabilidade 
financeira da família do paciente e a necessidade de darmos continuidade as ações de saúde 
pública, inclusive antecipando-se a uma provável demanda judicial.
NOTA DE EMPENHO: 1834/2021
PRAZO CONTRATUAL: 30 (trinta) dias.
PRAZO DA ORFOR: 05 (cinco) dias.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 07/10/2021
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO Nº 1826/2021 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17572/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 13478/2020
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS - Nº 038/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 033/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde 
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Jumel Distribuidora de Medicamentos Eireli
OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares para atender a Rede Municipal de Saúde.
VALOR: R$ 3.143,50
DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.824 - 33.90.30 – 2.213.0000
EMISSÃO: 01/10/2021
NOTA DE EMPENHO Nº 1827/2021 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17572/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 13478/2020
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS - Nº 038/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 033/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde 
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Jumel Distribuidora de Medicamentos Eireli
OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares para atender a Rede Municipal de Saúde.
VALOR: R$ 8.675,00
DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.836 - 33.90.30 – 2.213.9000
EMISSÃO: 01/10/2021
NOTA DE EMPENHO Nº 1828/2021 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17572/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 13478/2020
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS - Nº 038/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 033/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde 
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Jumel Distribuidora de Medicamentos Eireli
OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares para atender a Rede Municipal de Saúde.
VALOR: R$ 597,00
DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.393 - 33.90.30 – 2.214.0000
EMISSÃO: 01/10/2021
NOTA DE EMPENHO Nº 1834/2021 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4015/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde 
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Lumiar Health Builders Equipamentos 
Hospitalares Ltda EPP
OBJETO: Aquisição de KIT CPAP, para atender as necessidades do Munícipe Carlos Calebe 
Barroso Silva, em carater emergencial.
VALOR: R$ 2.300,00
DOTAÇÃO: 10.302.00458.2.395 – 33.90.32 – 1.214.0000
EMISSÃO: 07/10/2021
NOTA DE EMPENHO Nº 1835/2021 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30317/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 13577/2020
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS - Nº 032/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 066/2020
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde 
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda
OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água destilada, etc...) para atender a Rede Municipal 
de Saúde.
VALOR: R$ 77.700,00
DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 – 2.214.9000
EMISSÃO: 07/10/2021
NOTA DE EMPENHO Nº 1838/2021 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18416/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde 
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa IOR Serviços Médicos Ltda.
OBJETO: Prestação de serviços na área de oftalmologia, aos usuários do Sistema Único de Saúde 
– SUS discriminados nos códigos e procedimentos constantes na ‘tabela de procedimentos’, para 
atender as demandas oriundas dos atendimentos gerados pela Rede de Saúde de Rio das Ostras.
VALOR: R$ 109.610,58
DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.161 - 33.90.39 – 1.530.0104
EMISSÃO: 08/10/2021
NOTA DE EMPENHO Nº 1839/2021 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18416/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde 
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa IOR Serviços Médicos Ltda.
OBJETO: Prestação de serviços na área de oftalmologia, aos usuários do Sistema Único de Saúde 
– SUS discriminados nos códigos e procedimentos constantes na ‘tabela de procedimentos’, para 
atender as demandas oriundas dos atendimentos gerados pela Rede de Saúde de Rio das Ostras.
VALOR: R$ 145.890,51
DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.161 - 33.90.39 – 1.214.0000
EMISSÃO: 08/10/2021
NOTA DE EMPENHO Nº 1860/2021 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26716/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 17695/2020
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS - Nº 006/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 009/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde 
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Vertical Rio Comércio de Produtos Médicos 
Ltda
OBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e formúlas infantis, para atender 
as necessidades do Hospital Municipal Drª. Naelma Monteiro da Silva, Pronto Socorro Municipal 
de Rio das Ostras e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
VALOR: R$ 453.354,00
DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.824 - 33.90.32 – 2.214.0000
EMISSÃO: 19/10/2021
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 16003/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 067/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos necessários ao abastecimento da 
atenção básica, média/alta complexidade, urgências e emergências.
COMPROMITENTE: ATHOS RIO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI
CNPJ: 31.912.939/0001-56
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 117.270,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
2; BENZILPENICILINA PROCAÍNA 300.000UI + BENZILP. POTÁSSICA 100.000UI (400.000 UI) 
pó para suspensão injetável f/a + diluente; BLAU; F/A; 5000; 4,440; 22.200,00 
3; BENZILPENICILINA POTÁSSICA 5.000.000 UI pó para solução injetável f/a; BLAU; F/A; 3000; 
7,500; 22.500,00 
14; METOCLOPRAMIDA, cloridrato 5mg/ml solução injetável ampola 2ml; FARMACE; AMP; 
15000; 0,530; 7.950,00 
28; MISOPROSTOL 200mcg comprimido vaginal (PORT.Nº 344/98 Lista C1); INFAN; CPR; 2000; 
32,310; 64.620,00 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 16003/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 067/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos necessários ao abastecimento da 
atenção básica, média/alta complexidade, urgências e emergências.
COMPROMITENTE: LEMAN MEDICAMENTOS & CIA LTDA
CNPJ: 40.600.760/0001-54
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 158.700,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
8; DIPIRONA sódica 500mg/ml solução injetável ampola 2ml; TEUTO; AMP; 240000; 0,600; 
144.000,00 
13; LIDOCAÍNA, cloridrato 20mg/g (2%) gel tópico bisnaga 30g; PHARLAB; Bisnaga 30,00 G; 
5000; 2,640; 13.200,00 
29; NALOXONA, cloridrato 0,4mg/ml solução injetável ampola 1ml (PORT.Nº 344/98 Lista C1); 
HIPOLABOR; AMP; 200; 7,500; 1.500,00 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 16003/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 067/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
14 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos necessários ao abastecimento da atenção 
básica, média/alta complexidade, urgências e emergências.
COMPROMITENTE: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS 
HOSPITALARES EIRELI
CNPJ: 12.418.191/0001-95
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 322.000,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
15; NOREPINEFRINA, hemitartarato 2mg/ml solução injetável ampola 4ml; HYPOFARMA; AMP; 
46000; 7,000; 322.000,00 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 16003/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 067/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos necessários ao abastecimento da atenção 
básica, média/alta complexidade, urgências e emergências.
COMPROMITENTE: C. H. L. PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 32.441.650/0001-69
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 19.825,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
27; HALOPERIDOL, decanoato 50mg/ml solução injetável ampola 1ml (PORT.Nº 344/98 Lista C1); 
UNIÃO QUIMICA; AMP; 2500; 7,930; 19.825,00 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 16003/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 067/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos necessários ao abastecimento da atenção 
básica, média/alta complexidade, urgências e emergências.
COMPROMITENTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAÚDE LTDA
CNPJ: 08.676.370/0001-55
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 85.562,40
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
1; AMIODARONA, cloridrato 150mg ou 50mg/ml solução injetável ampola 3ml; HIPOLABOR; AMP; 
11.000; 2,560; 28.160,00
7; CABERGOLINA 0,5mg comprimido; PRATI; Comprimido; 360; 8,340; 3.002,40
16; PROMETAZINA, cloridrato 25mg/ml solução injetável ampola 2ml; SANVAL; AMP; 20.000; 
2,720; 54.400,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados 
no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria 
Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos 
ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes.
COMPROMITENTE: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A
CNPJ: 18.269.125/0001-87
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 50.600,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
67; Rivaroxabana 20mg comprimido revestido; BAYER; CPR; 20.000; 2,53; 50.600,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados 
no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria 
Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos 
ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes.
COMPROMITENTE: ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 
EIRELI
CNPJ: 28.911.309/0001-52
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 100.760,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
48; Micofenolato de mofetila 500mg comprimido revestido ; EMS; CPR; 22.000; 4,58; 100.760,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados 
no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria 
Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos 
ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes.
COMPROMITENTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAÚDE LTDA
CNPJ: 08.676.370/0001-55
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 18.247,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
11; Brimonidina, dextrotartarato 0,2% ou 2mg/ml sol.oftálmica - 5ML; GEOLAB; FR; 390; 10,40; 
4.056,00
52; Olanzapina 10mg comprimido revestido ; PRATI; CPR; 12.400; 0,81 ; 10.044,00
91; Aripiprazol 15mg comprimido; PRATI; CPR; 1.300; 3,19; 4.147,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados 
no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria 
Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos 
ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes.
COMPROMITENTE: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ: 67.729.178/0002-20
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 72.930,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
29; Diosmina 450mg + Hesperidina 50mg comprimido revestido; FLAVONID; CPR; 220.000; 
0,3315; 72.930,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados 
no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria 
Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos 
ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes.
COMPROMITENTE: SINERGIA FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 35.186.943/0001-35
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 25.412,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
96; Citalopram 20mg / Citalopram, bromidrato 20mg comprimido revestido ; SUN 
PHARMACEUTICAL; CPR; 7.000; 0,15; 1.050,00
106; Escitalopram, oxalato 10mg comprimido revestido ; SUN PHARMACEUTICAL; CPR; 12.600; 
0,20; 2.520,00
118; Oxcarbazepina 300mg comprimido revestido ; SUN PHARMACEUTICAL; CPR; 21.000; 0,60; 
12.600,00
125; Pregabalina 150mg cápsula gelatinosa dura ; SUN PHARMACEUTICAL; CÁPS; 8.200; 0,94; 
7.708,00
143; Venlafaxina, cloridrato 75 mg comprimido ou cápsula gel dura lib. Prolongada SUN 
PHARMACEUTICAL; CPR; 2.600; 0,59; 1.534,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados 
no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria 
Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos 
ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes.
COMPROMITENTE: CASE FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI
CNPJ: 36.515.549/0001-66
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 27.000,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
41; Latanoprosta 0,05mg/ml (50mcg/ml ou 0,05%) solução oftálmica frasco 2,5ml; GEOLAB; FR; 
500; 54,00; 27.000,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados 
no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria 
Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos 
ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes.
COMPROMITENTE: BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
CNPJ: 38.329.458/0001-61
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 7.500,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
130; Risperidona 1mg comprimido revestido ; PRATI; CPR; 17.000; 0,15; 2.550,00
131; Risperidona 2mg comprimido revestido; PRATI; CPR; 33.000; 0,15; 4.950,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados 
no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria 
Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos 
15 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes.
COMPROMITENTE: EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI
CNPJ: 15.439.366/0001-39
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 21.192,30
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
15; Ciclobenzaprina, cloridrato 5mg comprimido revestido; GLOBO; CPR; 450; 0,21; 94,50
22; Colecalciferol 1000UI cápsula gelatinosa mole ou comprimido revestido; BIOLAB; CPR; 1.700; 
0,53; 901,00
24; Colecalciferol 7000UI comprimido revestido; BRAINFARMA; CPR; 180; 1,86; 334,80
25; Colecalciferol 50.000UI comprimido revestido; GEOLAB; CPR; 290; 6,30; 1.827,00
51; Nebivolol, cloridrato 5mg comprimido; TEUTO; CPR; 450; 1,58; 711,00
77; Tadalafila 5mg comprimido revestido; GEOLAB; CPR; 1.800; 0,58; 1.044,00
124; Pregabalina 75mg cápsula gelatinosa dura ; TEUTO; CÁPS; 22.000; 0,74; 16.280,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados 
no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria 
Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos 
ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes.
COMPROMITENTE: D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI
CNPJ: 11.372.104/0001-43
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 2.637,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
10; Bloqueador/Protetor Solar FPS 60 loção frasco 120ml; ALG SUN; FR; 180; 14,65; 2.637,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados 
no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria 
Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos 
ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes.
COMPROMITENTE: W. A. COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
CNPJ: 07.238.104/0001-88
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 74.781,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
23; Colecalciferol 5000UI comprimido revestido; ALTHAIA; CPR; 1.200; 2,00; 2.400,00
65; Rivaroxabana 10mg comprimido revestido; EMS; CPR; 2.600; 5,35; 13.910,00
66; Rivaroxabana 15mg comprimido revestido; EMS; CPR; 8.700; 5,18; 45.066,00
78; Tansulosina, cloridrato 0,4mg comprimido revestido ou cápsula gelatinosa dura; GERMED; 
CPR; 3.500; 1,49; 5.215,00
85; Valsartana 160mg comprimido revestido; BIOSINTETICA; CPR; 7.000; 1,17; 8.190,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados 
no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria 
Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos 
ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes.
COMPROMITENTE: DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA
CNPJ: 02.424.344/0001-53
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 110.880,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
71; Sirolimo 1mg drágea; RAPAMUNE; DRG; 4.800; 23,10; 110.880,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades 
do DEAFI – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo 
da ssistência farmacêutica aos usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras.
COMPROMITENTE: EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI
CNPJ: 15.439.366/0001-39
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 1.620,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
35; BISACODIL, dosagem : 5mg; BRAIN FARMA; Comprimido; 1.000; 0,18; 180,00
177; VERAPAMIL cloridrato, dosagem: 120 mg ação prolongada; ACHÉ; comprimido; 1.500; 
0,96; 1.440,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades 
do DEAFI – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo 
da ssistência farmacêutica aos usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras.
COMPROMITENTE: 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME 
CNPJ: 29.043.834/0001-66
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 10.500,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
TEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
37; BROMOPRIDA, dosagem: 10 mg; PRATI; Comprimido; 20.000; 0,24; 4.800,00
101; IBUPROFENO, dosagem: 600 mg; VITAMEDIC; Comprimido; 30.000; 0,19; 5.700,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades 
do DEAFI – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo 
da ssistência farmacêutica aos usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras.
COMPROMITENTE: SINERGIA FARMACÊUTICA LTDA 
CNPJ: 35.186.943/0001-35
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 74.570,50
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
97; HIDROCORTISONA, Composição: sal, acetato, concentração: 10 mg, forma farmacêutica: 
creme; UNIÃO QUÍMICA; bisnaga 20,00 G; 150; 7,19; 1.078,50
116; LEVOTIROXINA, dosagem 100 mcg; MERCK; Comprimido: 44.000; 0,17; 7.480,00
117; LEVOTIROXINA, dosagem: 25 mcg; MERCK; Comprimido; 57.500; 0,17; 9.775,00
122; METFORMINA cloridrato, dosagem: 500 mg; MERCK; Comprimido; 39.000; 0,07; 2.730,00
123; METFORMINA cloridrato, dosagem: 850 mg; MERCK; Comprimido; 302.000; 0,07; 21.140,00
185; CARBAMAZEPINA, dosagem: 20 mg,ml, apresentação: suspensão oral; UNIÃO QUIMICA; 
Frasco 100,00 ML; 1.200; 9,26; 11.112,00
191; CLORPROMAZINA, dosagem: 100 mg; UNIÃO QUIMICA; Comprimido; 55.000; 0,24; 
13.200,00
198; FENOBARBITAL sódico, dosagem: 40 mg,ml, forma farmacêutica: solução oral - gotas; 
UNIÃO QUIMICA; Frasco 20,00 ML; 500; 4,35; 2.175,00
201; HALOPERIDOL, concentração: 2 mg,ml, tipo uso: solução oral-gotas; UNIÃO QUIMICA; 
Frasco 20,00 ML; 350; 3,00; 1.050,00
208; VALPROATO DE SÓDIO/ ÁCIDO VALPRÓICO, concentração: 250 mg; BIOLAB; Cápsula; 
21.000; 0,23; 4.830,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades 
do DEAFI – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo 
da ssistência farmacêutica aos usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras.
COMPROMITENTE: BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
CNPJ: 38.329.458/0001-61
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, 
pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto 
Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e 
demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 21.302,50
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
5; ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, dosagem: 100 mg; BRASTERAPICA; Comprimido; 230.000; 
0,05; 11.500,00
12; ALBENDAZOL, dosagem: 40 mg,ml, uso: suspensão oral; GEOLAB; Frasco 10,00 ML; 2.500; 
0,9490; 2.372,50
62; DEXCLORFENIRAMINA maleato, dosagem: 2 mg; GEOLAB; Comprimido; 8.500; 0,08; 
680,00
111; IVERMECTINA, concentração: 6 mg; VITAMEDIC; Comprimido; 9.000; 0,75; 6.750,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades 
do DEAFI –
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo da 
ssistência farmacêutica aos
usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras.
COMPROMITENTE: LEMAN MEDICAMENTOS & CIA LTDA
CNPJ: 40.600.760/0001-54
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, 
subsidiariamente, pela Lei Federal
n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 
1743/2017, Decreto
Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim 
como pelas
condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 295.292,50
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
6; ÁCIDO ASCÓRBICO, dosagem: 200 mg,ml, tipo uso: solução oral; AIRELA; Frasco 20ml; 750; 
1,95; 1.462,50
36; BROMOPRIDA, dosagem: 4 mg,ml, apresentação: gotas; MARIOL; Frasco 20,00 ML; 1.000; 
1,48; 1.480,00
47; CEFALEXINA, dosagem: 50 mg,ml, forma farmacêutica: pó p, suspensão oral; TEUTO; 
Frasco 60,00 ML; 1.500;
6,00; 9.000,00
48; CEFALEXINA, dosagem: 500 mg; TEUTO; Comprimido ; 86.000; 0,35; 30.100,00
64; DICLOFENACO, composição: sal dietilamônio, concentração: 10 mg,g, forma farmacêutica: 
gel; CIMED; Bisnaga
60g; 500; 3,75; 1.875,00
73; DIPIRONA sódica, dosagem: 500 mg,ml, apresentação: solução oral (gotas); FARMACE; 
Frasco 10,00 ML;
5.500; 1,15; 6.325,00
75; ENALAPRIL maleato, dosagem: 10 mg; MEDQUIMICA; Comprimido; 365.000; 0,05; 
16 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
18.250,00
76; ENALAPRIL maleato, dosagem: 20 mg; SANVAL; Comprimido; 106.000; 0,07; 7.420,00
79; ESCOPOLAMINA butilbrometo, apresentação: associada com dipirona sódica, dosagem: 
6,67mg + 333mg,ml,
indicação: solução oral; BELFAR; Frasco 20,00 ML; 500; 7,13; 3.565,00
81; Escopolamina butilbrometo, dosagem: 10 mg,ml, indicação: solução oral; HIPOLABOR; 
Frasco 20,00 ML; 400;
8,00; 3.200,00
120; LORATADINA, concentração: 1mg,ml, tipo medicamento: xarope; MARIOL; Frasco 100,00 
ML; 750; 2,52;
1.890,00
126; METOCLOPRAMIDA, cloridrato, dosagem: 10 mg; BELFAR; Comprimido; 5.000; 0,11; 
550,00
127; METOCLOPRAMIDA, cloridrato, dosagem: 4 mg,ml, apresentação: solução oral; MARIOL; 
Frasco 10,00 ML;
1.000; 1,10; 1.100,00
131; METRONIDAZOL, dosagem: 250 mg; PRATI DONADUZZI; Comprimido; 16.500; 0,15; 
2.475,00
136; NEOMICINA, composição: associada com bacitracina, concentração: 5mg + 250ui,g, tipo 
medicamento:
pomada; PRATI DONADUZZI; Bisnaga 15,00G; 5.000; 2,85; 14.250,00
137; NIFEDIPINO, concentração: 20 mg, características adicionais 1: liberação prolongada; 
MEDQUIMICA;
Comprimido; 137.000; 0,15; 20.550,00
152; PREDNISOLONA, composição: fosfato sódico, concentração: 3 mg,ml, forma farmacêutica: 
solução oral;
HIPOLABOR; Frasco 60,00 ML; 1.500; 3,23; 4.845,00
162; SINVASTATINA, dosagem: 20 mg; PHARLAB; Comprimido; 445.000; 0,09; 40.050,00
163; SINVASTATINA, dosagem: 40 mg; PHARLAB; Comprimido; 125.000; 0,18; 22.500,00
166; SULFADIAZINA, princípio ativo: de prata, dosagem: 1%, indicação: creme; PRATI 
DONADUZZI; Bisnaga 30,00
G; 4.000; 5,25; 21.000,00
167; SULFAMETOXAZOL, composição: associado à trimetoprima, concentração: 400mg + 80mg; 
PRATI
DONADUZZI; Comprimido; 21.500; 0,15; 3.225,00
182; AMITRIPTILINA cloridrato, dosagem: 25 mg; TEUTO; Comprimido; 120.000; 0,08; 9.600,00
184; CARBAMAZEPINA, dosagem: 200 mg; TEUTO; Comprimido; 160.000; 0,17; 27.200,00
186; CARBONATO DE LÍTIO, dosagem: 300 mg; HIPOLABOR; Comprimido; 45.000; 0,42; 
18.900,00
189; CLONAZEPAM, dosagem: 2,5 mg,ml, apresentação: solução oral- gotas; GEOLAB; Frasco 
20,00 ML; 1.000;
2,00; 2.000,00
196; FENITOÍNA sódica, dosagem: 100 mg; TEUTO; Comprimido; 41.000; 0,13; 5.330,00
199; FLUOXETINA, dosagem: 20 mg; TEUTO; Cápsula; 245.000; 0,07; 17.150,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades 
do DEAFI –
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo da 
ssistência farmacêutica aos
usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras.
COMPROMITENTE: NOVA MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 41.365.113/0001-78
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, 
subsidiariamente, pela Lei Federal
n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 
1743/2017, Decreto
Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim 
como pelas
condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 59.386,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
54; CLARITROMICINA, dosagem: 500 mg; EMS; Comprimido; 3.000; 2,80; 8.400,00
65; DICLOFENACO, composição: sal resinato, concentração: 15 mg,ml, forma farmacêutica: 
suspensão oral - gotas;
EMS; Frasco 20ml; 200; 3,54; 708,00
69; DILTIAZEM, cloridrato, dosagem: 30 mg; EMS; Comprimido; 3.800; 0,31; 1.178,00
85; ESPIRONOLACTONA, dosagem: 25 mg; EMS; Comprimido; 110.000; 0,15; 16.500,00
124; METILDOPA, dosagem: 250 mg; EMS; Comprimido; 40.000; 0,40; 16.000,00
190; CLONAZEPAM, dosagem: 2 mg; EMS; Comprimido; 160.000; 0,0580; 9.280,00
194; DIAZEPAM, dosagem: 10 mg; EMS; Comprimido; 120.000; 0,0610; 7.320,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades 
do DEAFI –
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo da 
ssistência farmacêutica aos
usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras.
COMPROMITENTE: FÊNIX COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 33.398.831/0001-12
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, 
subsidiariamente, pela Lei Federal
n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 
1743/2017, Decreto
Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim 
como pelas
condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 148.081,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
7; ÁCIDO ASCÓRBICO, dosagem: 500 mg; SOINVIE; Comprimido; 45.000; 0,18; 8.100,00
9; ÁCIDO FÓLICO, dosagem: 0,2 mg,ml, uso: solução oral - gotas; SOINVIE; Frasco 30,00 ML; 
200; 4,68; 936,00
41; CARBONATO DE CÁLCIO, dosagem: 500mg de cálcio; SOINVIE; Comprimido; 40.000; 
0,0580; 2.320,00
42; CARBONATO DE CÁLCIO, composição: associado com vitamina d3, concentração: 600 mg 
+ 400 ui; SOINVIE;
Comprimido; 150.000; 0,15; 22.500,00
43; CARVEDILOL, dosagem: 12,5 mg; NOVA QUIMICA; Comprimido; 68.000; 0,13; 8.840,00
44; CARVEDILOL, dosagem: 3,125 mg; NOVA QUIMICA; Comprimido; 45.000; 0,10; 4.500,00
45; CARVEDILOL, dosagem: 6,25 mg; NOVA QUIMICA; Comprimido; 140.000; 0,12; 16.800,00
46; CARVEDILOL, dosagem: 25 mg; NOVA QUIMICA; Comprimido; 65.000; 0,19; 12.350,00
72; DIPIRONA sódica, dosagem: 500 mg; GREEN FARMA; Comprimido; 130.000; 0,15; 
19.500,00
80; Escopolamina butilbrometo, apresentação: associada com dipirona sódica, dosagem: 10mg 
+ 250mg; BELFAR;
Comprimido; 13.500; 0,44; 5.940,00
92; GLIBENCLAMIDA, dosagem: 5 mg; MEDQUIMICA; Comprimido; 140.000; 0,03; 4.200,00
112; LACTULOSE, concentração: 667 mg,ml, forma farmacêutica: xarope; SOINVIE; Frasco 
120,00 ML; 500; 7,39;
3.695,00
121; LOSARTANA potássica, dosagem: 50 mg; NEO QUIMICA; Comprimido; 480.000; 0,08; 
38.400,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades 
do DEAFI –
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo da 
ssistência farmacêutica aos
usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras.
COMPROMITENTE: FÊNIX COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 33.398.831/0001-12
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, 
subsidiariamente, pela Lei Federal
n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 
1743/2017, Decreto
Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim 
como pelas
condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 148.081,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
7; ÁCIDO ASCÓRBICO, dosagem: 500 mg; SOINVIE; Comprimido; 45.000; 0,18; 8.100,00
9; ÁCIDO FÓLICO, dosagem: 0,2 mg,ml, uso: solução oral - gotas; SOINVIE; Frasco 30,00 ML; 
200; 4,68; 936,00
41; CARBONATO DE CÁLCIO, dosagem: 500mg de cálcio; SOINVIE; Comprimido; 40.000; 
0,0580; 2.320,00
42; CARBONATO DE CÁLCIO, composição: associado com vitamina d3, concentração: 600 mg 
+ 400 ui; SOINVIE;
Comprimido; 150.000; 0,15; 22.500,00
43; CARVEDILOL, dosagem: 12,5 mg; NOVA QUIMICA; Comprimido; 68.000; 0,13; 8.840,00
44; CARVEDILOL, dosagem: 3,125 mg; NOVA QUIMICA; Comprimido; 45.000; 0,10; 4.500,00
45; CARVEDILOL, dosagem: 6,25 mg; NOVA QUIMICA; Comprimido; 140.000; 0,12; 16.800,00
46; CARVEDILOL, dosagem: 25 mg; NOVA QUIMICA; Comprimido; 65.000; 0,19; 12.350,00
72; DIPIRONA sódica, dosagem: 500 mg; GREEN FARMA; Comprimido; 130.000; 0,15; 
19.500,00
80; Escopolamina butilbrometo, apresentação: associada com dipirona sódica, dosagem: 10mg 
+ 250mg; BELFAR;
Comprimido; 13.500; 0,44; 5.940,00
92; GLIBENCLAMIDA, dosagem: 5 mg; MEDQUIMICA; Comprimido; 140.000; 0,03; 4.200,00
112; LACTULOSE, concentração: 667 mg,ml, forma farmacêutica: xarope; SOINVIE; Frasco 
120,00 ML; 500; 7,39;
3.695,00
121; LOSARTANA potássica, dosagem: 50 mg; NEO QUIMICA; Comprimido; 480.000; 0,08; 
38.400,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades 
do DEAFI –
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo da 
ssistência farmacêutica aos
usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras.
COMPROMITENTE: PROATIVA HOSPITALAR EIRELI-ME
CNPJ: 27.656.480/0001-08
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, 
subsidiariamente, pela Lei Federal
n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 
1743/2017, Decreto
Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim 
como pelas
condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 51.024,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
3; ACICLOVIR, dosagem: 200 mg; RANBAXY; Comprimido; 11.000; 0,18; 1.980,00
22; AMOXICILINA, princípio ativo: associada com clavulanato de potássio, concentração: 500mg 
+ 125mg;
RANBAXY; Comprimido; 28.000; 0,72; 20.160,00
51; CINARIZINA, dosagem: 25 mg; RANBAXY; Comprimido; 4.000; 0,21; 840,00
52; CINARIZINA, dosagem: 75 mg; RANBAXY; Comprimido; 8.500; 0,32; 2.720,00
93; GLICLAZIDA, concentração: 30 mg, forma farmacêutica: liberação prolongada; SUN; 
Comprimido; 116.000;
0,0920; 10.672,00
94; GLICLAZIDA, concentração: 60 mg, forma farmacêutica: liberação prolongada; RANBAXY; 
Comprimido; 74.000;
0,1980; 14.652,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades 
do DEAFI –
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo da 
ssistência farmacêutica aos
usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras.
COMPROMITENTE: LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA
17 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
CNPJ: 21.227.039/0001-16
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, 
subsidiariamente, pela Lei Federal
n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 
1743/2017, Decreto
Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim 
como pelas
condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 8.400,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
31; AZITROMICINA, dosagem: 40 mg,ml, apresentação: suspensão oral; PRATI DONADUZZI; 
Frasco 15,00 ML;
1.000; 6,70; 6.700,00
102; IBUPROFENO, dosagem: 50 mg,ml, forma farmacêutica: suspensão oral; PRATI 
DONADUZZI; Frasco 30,00
ML; 1.000; 1,70; 1.700,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2021 - SEMUSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 8406/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 077/2021
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Eventual e futura prestação de serviços de comodato de tanque e cilindros com 
fornecimento de gases
medicinais, incluindo as manutenções preventivas e corretivas.
COMPROMITENTE: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
CNPJ: 67.423.152/0001-78
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, 
subsidiariamente, pela Lei Federal
n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 
1743/2017, Decreto
Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim 
como pelas
condições estabelecidas no Edital.
VALOR TOTAL R$ 1.090.738,08
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
1.1; Ar Comprimido Medicinal Gasoso; m³; 2040; 10,98; 22.399,20
1.2; Gás Carbônico Medicinal SS Gasoso; Kg; 108; 10,45; 1.128,60
1.3; Oxigênio Medicinal Gasoso; M³; 42.372; 9,49; 402.110,28
1.4; Oxigênio Medicinal Gasoso de Transporte 1 a 1,5m³; M³; 1.668; 57,00; 95.076,00
1.5; Oxigênio Medicinal Líquido; m³; 434.196; 1,28; 555.770,88
1.6; Óxido Nitroso Medicinal gasoso; Kg; 672; 21,21; 14.253,12
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CONTRATO SEMUSA/FMS Nº 027/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4015/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Lumiar Health Builders Equipamentos 
Hospitalares Ltda EPP
OBJETO: Aquisição de KIT CPAP, para atender as necessidades do Munícipe Carlos Calebe 
Barroso Silva, em carater
emergencial.
CNPJ: 05.652.247/0001-06
OBJETO: Prestação de serviços de desratização e desinsetização das Unidades de Saúde.
VALOR TOTAL: R$ 2.300,00
NOTA DE EMPENHO: 1834/2021
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.00458.2.395
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32 – 1.214.0000
EMITIDA EM: 07/10/2021
VALOR: R$ 2.300,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993.
AVISO DE LICITAÇÃO
O Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, faz saber, a quem 
interessar possa, que nos
termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, os Decretos 
Municipais nº
89/2006 e 060/2006, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, realizará, através 
da Comissão
Permanente de Licitação e Pregão da SEMUSA.
● Pregão Eletrônico – Registro de Preços nº 096/2021 (processo administrativo nº 17577/2021), 
objetivando
a contratação de empresa para a eventual e futura aquisição de insumos (álcool etílico 70%, 
fixador celular, formol,
etc...) para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, Pronto Socorro Municipal, 
Hospital Municipal
Naelma Monteiro e Unidade Pronto Atendimento Valmir Hespanhol - UPA 24 horas.
Data da Sessão: 09/11/2021 ás 09:00 horas.
Local:Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br/
CÓDIGO DA UASG: 982921
Valor estimado: R$ 234.655,16.
● Pregão Eletrônico – Registro de Preços nº 097/2021 (processo administrativo nº 17578/2021), 
objetivando
a contratação de empresa para a eventual e futura aquisição de insumos (EPI’S) para suprir as 
necessidades das
Unidades Básicas de Saúde, Pronto Socorro Municipal, Hospital Municipal Naelma Monteiro e 
Unidade Pronto
Atendimento Valmir Hespanhol - UPA 24 horas.
Data da Sessão: 10/11/2021 ás 09:00 horas.
Local:Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br/
CÓDIGO DA UASG: 982921
Valor estimado: R$ 1.889.605,01.
O Edital poderá ser obtido no Fundo Municipal de Saúde, situado na Rua Ethelberto Fontes, 
Quadra 09, Lote 01 – 3º
Piso – Sala 304 - Loteamento Jardim Campomar - Rio das Ostras/RJ, ou no site www.
riodasostras.rj.gov.br. Maiores
informações: (22) 2771 4034 * 2771 3516/Email: (cplp.semusa@gmail.com) ou (licitacao.fmsro@
gmail.com)
Márcio Montechiari Pietrani
Coordenador do Fundo Municipal de Saúde
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI
CONVOCAÇÃO
Convocação aos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Rio das 
Ostras, para Reunião Ordinária que acontecerá no dia 26 de outubro de 2021, às 14h, de forma 
remota por meio da plataforma Google Mett.
Pauta:
• Fiscalização de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s;
• Ofícios enviados e recebidos;
• Outros.
Cristina Lucia Santana de Sousa
Presidente do CMDI
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CONVOCAÇÃO
O Coordenador da Comissão de Estudo, Avaliação e Análise, no que tange a aplicabilidade 
da Lei Municipal nº 2.438, de 14 de maio de 2021, no uso de suas atribuições conforme Portaria 
nº 0905/2021.
CONVOCA
Os membros da Comissão de Estudo, Avaliação e Análise, no que tange a aplicabilidade 
da Lei Municipal nº 2.438, de 14 de maio de 2021, para participarem da 1ª reunião ordinária 
da referida Comissão, que ser realizará no dia 26 de outubro de 2021, às 14 h, de forma 
presencial na Sede da SESEP, sito à Rua Niterói – 1099 – Loteamento Atlântico, seguindo-se 
todos os protocolos de biossegurança para evitar a propagação da COVID-19,em atenção 
as recomendações da Organização Mundial de Saúde –OMS e Decretos Municipais que 
determinam a não aglomeração e o distanciamento social.
José Adelmo Mesquita da Rocha
Coordenador da Comissão
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DIVULGAÇÃO DA 5ª CONVOCAÇÃO PARA VAGA DE ESTÁGIO DO PROGRAMA DE APOIO 
À FORMAÇÃO ACADÊMICA E PROFISSIONAL DE RIO DAS OSTRAS – PRÓ-FORMAÇÃO, 
REFERENTE AO EDITAL N.º 02/2020 - SEGEP - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
A Secretaria de Gestão Pública - SEGEP torna pública a 5ª convocação para apresentação 
de documentos à vaga de estágio. Os convocados relacionados abaixo deverão enviar os 
documentos solicitados no Anexo I do Edital publicado na Edição n.º 1145 do Jornal Oficial 
Rio das Ostras, incluindo a apólice de seguro contra acidentes pessoais e comprovante de 
pagamento, para o e-mail estagioriodasostras@gmail.com, no período de 25 a 27 de outubro 
de 2021.
ORDEM DE 
CLASSIFICAÇÃO CPF ESTUDANTE
82 191.194.847-47 DAIANE VICTÓRIA MANHÃS DA CRUZ
83 181.624.277-24 RAISSA DOS SANTOS
84 188.891.377-03 SULAMITA DA SILVA ALVES
85 183.990.307-40 GIOVANNA BARROS DA CONCEIÇÃO
86 181.574.277-11 EVANY RUANNY DA SILVA MENDONCA 
87 179.172.437-02 GABRIELLA COUTINHO DA SILVA
88 186.120.887-12 LUANA RAMOS MARTINS PORTO
89 117.804.397-50 LAVÍNIA FONTES VENTURI
90 178.844.537-62 ALICE PAIVA RIBEIRON
91 177.228.337-13 VITORIA RAMOS FERNANDES
A Divisão de Estágios analisará os documentos comprovando as informações prestadas no ato 
da inscrição. Caso estejam corretas será elaborado o Termo de Compromisso de Estágio e o 
Encaminhamento de Estagiário para o campo de estágio. Pedimos que o candidato aguarde 
contato telefônico ou por e-mail informando quando deverá comparecer na SEGEP para 
assinatura do Termo.
Mário Alves Baião Filho
Secretário Municipal de Gestão Pública
18 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E LAZER
RELAÇÃO DE INSCRITOS, APTOS À EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, NO PROCESSO 
SELETIVO PARA INGRESSO NAS CRECHES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
ESPORTE E LAZER/2021 - 
3ª CONVOCAÇÃO. 
Os responsáveis pelos inscritos, aprovados dentro do número de vagas, deverão comparecer 
à Unidade Escolar indicada, no período de 26 a 28 de outubro de 2021, para efetivar a matrícula, 
munidos de original e cópia dos documentos abaixo relacionados, de acordo com a Resolução 
SEMEDE nº 001/2021, publicada no Jornal Oficial, Edição nº 1272, de 06 de janeiro de 2021:
I- Certidão de nascimento da criança; 
II- Carteira de Identidade e CPF dos responsáveis (pai, mãe, pessoa que possui a guarda ou 
tutela da criança, etc.);
III- Laudo/parecer médico da deficiência da criança, quando for o caso;
IV- comprovante de residência em nome do responsável ou declaração de residência emitida 
pelo proprietário do imóvel, juntamente
com um comprovante de residência em nome do proprietário do imóvel que confirme a 
veracidade do endereço e cópia do documento
de identificação do mesmo;
V- Carteira de vacinação da criança;
VI- Uma foto 3x4 da criança.
Perderá o direito a vaga, a criança cujo responsável não comparecer à Unidade Escolar no 
prazo previsto para a matrícula.
CRECHE I - NORTE
Nº Criança Deficiente Pontuação 
Total
 Unidade Escolar 
de Destino
01 HELENA LEE DE 
OLIVEIRA 5
CRECHE 
MUNICIPAL TIA 
DIDI
02 RAVI FREITAS SIQUEIRA 5
CRECHE 
MUNICIPAL TIA 
DIDI
03 MARIA HELOISA 
MEDEIROS FIGUEIREDO 5
CRECHE 
MUNICIPAL TIA 
DIDI
CRECHE II - NORTE
Nº Criança Deficiente Pontuação 
Total
 Unidade Escolar 
de Destino
01 ARTHUR BRAGA 
MARVILA 19
CRECHE 
MUNICIPAL TIA 
DIDI
02 IZABELLA RELSON 
BARBOSA FERREIRA 19
CRECHE 
MUNICIPAL TIA 
DIDI
03 LUNA GONÇALVES 
PEREIRA DA SILVA 19
CRECHE 
MUNICIPAL TIA 
DIDI
CRECHE II - SUL
Nº Criança Deficiente Pontuação 
Total
 Unidade Escolar 
de Destino
01 ARTHUR FERNANDES 
MOTTA 5
CRECHE 
MUNICIPAL DONA 
SENHORINHA
02 MICAELLI SOUSA 
OZORIO 5
CRECHE 
MUNICIPAL DONA 
SENHORINHA
03 JHONATAN SILVA 5
CRECHE 
MUNICIPAL DONA 
SENHORINHA
04 ELOÁ GONÇALVES 
SILVA RANGEL 5
CRECHE 
MUNICIPAL DONA 
SENHORINHA
05 HEITOR LUCAS 
FERREIRA MENDES 5
CRECHE 
MUNICIPAL DONA 
SENHORINHA
06 MIGUEL FERNANDES 
JANDRE XAVIER 5
CRECHE 
MUNICIPAL DONA 
SENHORINHA
07 ALÍCIA ECCARD VOLLÚ 
DA MOTA CALVELLI 5
CRECHE 
MUNICIPAL DONA 
SENHORINHA
08 ARTHUR VINICIUS 
FERREIRA SANTIAGO 2
CRECHE 
MUNICIPAL DONA 
SENHORINHA
CRECHE III - CENTRAL
Nº Criança Deficiente Pontuação 
Total
 Unidade Escolar de 
Destino
01 MARIAH FERREIRA 
DA SILVA 20 CRECHE MUNICIPAL 
DONA COTA
02 ARTHUR FONTES 
REZENDE 20
CRECHE MUNICIPAL 
VALDIRA FLAUSINO 
RODRIGUES
03 HEITOR CAMILO 
SANTOS 20
CRECHE MUNICIPAL 
VALDIRA FLAUSINO 
RODRIGUES
CRECHE III - NORTE
Nº Criança Deficiente Pontuação 
Total
 Unidade Escolar de 
Destino
01 SARA OLIVEIRA 
MARQUES 17 CRECHE MUNICIPAL 
TIA DIDI
02 HECTOR FERREIRA 
CORDEIRO 17 CRECHE MUNICIPAL 
TIA DIDI
03
JOÃO GABRIEL 
MARUGEIRO 
MADALENA SEGADAS 
VIANA
17 CRECHE MUNICIPAL 
TIA DIDI
CRECHE III - SUL
Nº Criança Deficiente Pontuação 
Total
 Unidade Escolar de 
Destino
01 LARAH DE SOUZA 
ALVES LIMA 12 CRECHE MUNICIPAL 
DONA SENHORINHA
02 ALLANA FERREIRA 
CABRAL 12 CRECHE MUNICIPAL 
DONA SENHORINHA
03 HELENA CANTO 
FENOS MOREIRA 12 CRECHE MUNICIPAL 
DONA SENHORINHA
CRECHE IV - NORTE
Nº Criança Deficiente Pontuação 
Total
 Unidade Escolar de 
Destino
01 JOSUÉ CALEB DOS 
SANTOS COSTA 10
ESCOLA MUNICIPAL 
JOSÉ DE OLIVEIRA 
MARTINS
02 LUIZ FELIPE ARAÚJO 
BARBOSA DA SILVA 10
ESCOLA MUNICIPAL 
JOSÉ DE OLIVEIRA 
MARTINS
03 BENJAMIN BARBOSA 
NASCIMENTO 10
ESCOLA MUNICIPAL 
JOSÉ DE OLIVEIRA 
MARTINS
04 SOPHIA SOUZA 
LAGAR 10
ESCOLA MUNICIPAL 
JOSÉ DE OLIVEIRA 
MARTINS
Endereço das Unidades Escolares:
CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA
Endereço: Rua Jornalista Jaime Barreiros, nº 553 - Recanto
CRECHE MUNICIPAL DONA COTA
Endereço: Rua Grivaldo Martins da Conceição, s/nº - Nova Esperança
CRECHE MUNICIPAL TIA DIDI (MARIA ROSA PINHEIRO RIBEIRO)
Endereço: Rua Rainha da Noite, nº 156 - Âncora
CRECHE MUNICIPAL VALDIRA FLAUSINO RODRIGUES
Endereço: Rua Manoel Pedro Freire, s/nº - Nova Cidade
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS
Endereço: Rua Prefeito Wilson de Barros Vieira, s/nº - Costazul
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TURISMO
Relação dos permissionários que desistiram das suas vagas nas feiras livres, conforme 
Termos de Desistências
Nº NOME FEIRA
1 ANA PAULA CORREIA DAVID ÂNCORA
2 FABIANE MANHANINI DA SILVA ÂNCORA
3 JOYCE COSTA SIQUEIRA ÂNCORA
4 WALDILÉA PENELUC DOS S. DUTRA ÂNCORA
5 ANDRÉ LUIZ GODINHO MOTA BECO DOS 
ADVOGADOS
19 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
6 JACKSON ANCHIETA DE OLIVEIRA BECO DOS 
ADVOGADOS
7 THAIS DE ALMEIDA OLIVEIRA BECO DOS 
ADVOGADOS
8 SÔNIA REGINA VIEIRA FERREIRA CIDADE PRAIANA
9 TAMMY KATO PEREIRA CIDADE PRAIANA
10 JOANA DARC LOPES MELLO CIDADE PRAIANA
ERRATA da desistência dos permissionários das Feiras Livre, publicada no Jornal Oficial 
nº 1373 de 08/10/2021
Onde se lê:
Nº NOME FEIRA
1 ALESSANDRA COSTA LOPES ÂNCORA
2 ANA LÚCIA DE JESUS MELO ÂNCORA
3 ANTÔNIO CARLOS BARBOSA DE 
ABREU ÂNCORA
4 APARECIDA DE FÁTIMA MARINHO ÂNCORA
5 CAMILA ROSA ÂNCORA
6 CÁTIA LUDGERO PEDRO MESSIAS ÂNCORA
7 CLÁUDIA DOS SANTOS ROCHA ÂNCORA
8 CLÁUDIA REGINA FAIET DOS 
SANTOS ÂNCORA
9 DARLINA APARECIDA H. DA SILVA ÂNCORA
10 ELIANE MARTINS TARANTO ÂNCORA
11 ELIZABETH SARDINHA F. SOARES ÂNCORA
12 FERNANDA RIZO RAIMUNDO ÂNCORA
13 HELLEN WININ SILVA GOMES ÂNCORA
14 JOANA D’ARC DE CASTRO 
ARAÚJO ÂNCORA
15 LUANA CIMAS DE BARROS ÂNCORA
16 MARCELO VINICÍUS MASSENO 
VIANA ÂNCORA
17 MARIA JOSÉ PINHEIRO DA SILVA ÂNCORA
18 MARLENE SOARES OLIVEIRA ÂNCORA
19 ODINEIDE HERMENEGILDO SANDE ÂNCORA
20 PABLO VINICIUS FILGUEIRAS 
ARAÚJO ÂNCORA
21 PATRICIA GONÇALVES GOMES ÂNCORA
22 ROSA MARIA DE SOUZA 
BERNARDES ÂNCORA
23 ROSELITA MENEZES V. PINHEIRO ÂNCORA
24 SUELI MARINHO DE SIQUEIRA 
FARIA ÂNCORA
25 ANDRÉIA DA SILVA FERREIRA CIDADE PRAIANA
26 ANTÔNIO CARLOS BARBOSA DE 
ABREU CIDADE PRAIANA
27 HELLEN WININ SILVA GOMES CIDADE PRAIANA
28 IVAN CRISTIANO EMÍDIO CIDADE PRAIANA
29 IVONE DA SILVA CIDADE PRAIANA
30 LUANA CIMAS DE BARROS CIDADE PRAIANA
31 MARIA JOSÉ PINHEIRO DA SILVA CIDADE PRAIANA
32 MARTA MAIA LAGE CIDADE PRAIANA
33 ODINEIDE HERMENEGILDO SANDE CIDADE PRAIANA
34 ROSA MARIA DE SOUZA 
BERNARDES CIDADE PRAIANA
35 SUELI DE SOUZA LIMA CIDADE PRAIANA
36 SUELI MARINHO DE SIQUEIRA 
FARIA CIDADE PRAIANA
37 ELIANE AGUIAR CARDOSO BECO DOS 
ADVOGADOS
Leia-se:
Nº NOME FEIRA
1 CARLOS ALBERTO RODRIGUES ROSA ÂNCORA
2 CLAYTON SOARES NASCIMENTO ÂNCORA
3 DENISE ALVES DA SILVA ÂNCORA
4 ELIANE AGUIAR CARDOSO ÂNCORA
5 ELIZABETH BOTELHO FIGUEIRA ÂNCORA
6 FABIANA SOUZA DA SILVA M. MATTOS ÂNCORA
7 VALDEMIRO DO COUTO DANIEL FILHO ÂNCORA
8 ELIANE AGUIAR CARDOSO BECO DOS ADVOGADOS
9 JANETHE MARIA DA SILVA BECO DOS ADVOGADOS
10 ELIANE AGUIAR CARDOSO CIDADE PRAIANA
11 FABIANA SOUZA DA SILVA M. MATTOS CIDADE PRAIANA
12 GUSTAVO PERES DE MATTOS CIDADE PRAIANA
13 JANETHE MARIA DA SILVA CIDADE PRAIANA
14 JENIFFER BOTELHO FIGUEIRA CIDADE PRAIANA
OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
O Presidente do OSTRASPREV, no uso de suas atribuições 
legais, e em face do processo administrativo nº 31201/2021 da Prefeitura Municipal de Rio 
das Ostras, fixa com validade a partir de 07 de outubro de 2021, os proventos iniciais, referente 
à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, na forma do art. 40, §1º, III, “b”, da CF/88, 
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 – regra permanente, c/c o art. 13 
da lei municipal nº 957/2005 e E.C. nº103/2019, do servidor ANTONIO MANOEL RODRIGUES, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 3816-4, no valor de R$ 1.214,76 
(Um mil duzentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), com aplicação do reajuste dos 
proventos na forma do §8º, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional nº 41/2003, ou seja, é assegurado o reajuste do benefício para preservar-lhe, em 
caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
Rio das Ostras, 20 de outubro de 2021.
Marco Antônio Miranda Ferreira
Presidente 
ERRATA DA PORTARIA 021/2021
Referente à Pensão Por Morte de CARLOS AMARAL GUIMARÃES MONTEIRO
(Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1322 de 07 de maio de 2021, página 16).
ONDE SE LÊ: 
[...] com fundamentação legal no art. 40, §7º, II, [...]
LEIA – SE:
[...] com fundamentação legal no art. 40, §7º, I, [...]
Rio das Ostras, 20 de outubro de 2021.
Marco Antônio Miranda Ferreira
Presidente
ERRATA DA PORTARIA 019/2021
Referente à Pensão Por Morte de ESMERALDO BARBOSA DE SOUZA
(Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1321 de 06 de maio de 2021, página 35).
ONDE SE LÊ: 
[...] com fundamentação legal no art. 40, §7º, II, [...]
LEIA – SE:
[...] com fundamentação legal no art. 40, §7º, I, [...]
Rio das Ostras, 20 de outubro de 2021.
Marco Antônio Miranda Ferreira
Presidente
20 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
1 Rio das Ostras - Edição Nº 1264 - 18 de Dezembro de 2020
21 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
2 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA Rio das Ostras - Edição Nº 1264 - 18 de Dezembro de 2020
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
PORTARIA 050/2021
DISPENSA E DESIGNA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Art.1º - DISPENSAR, a contar de 25/10/2021, o servidor Alexandre Luz Lima, Matrícula
027, da Função Gratificada, Coordenador de Controle Interno, Simbologia FGGAD,
desta Fundação;
Art. 2º - DESIGNAR, a contar de 25/10/2021, o Servidor Vanderlei Carlos, Matrícula 215,
para responder interinamente pela Coordenadoria de Controle Interno da Fundação Rio
das Ostras de Cultura;
Art. 3º - DESIGNAR, a contar de 01/10/2021, a servidora Melina Olga de Araújo, matrícula
Nº 276, para desempenhar a Função Gratificada, Encarregado de Projetos e Programas,
Simbologia FGA1, desta Fundação.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Rio das Ostras, 21 de outubro de 2021.
CRISTIANE MENEZES REGIS
Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura
PORTARIA Nº 051/2021
CEDE SERVIDOR
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Cessão de servidores públicos é um ato administrativo que
permite o afastamento temporário de servidores efetivos e estáveis para desempenharem
suas funções em outros Órgãos ou Municípios, sendo regulamentada neste Município
pelos artigos 111 a 114, da Lei Complementar nº 066/2019;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio 002/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - CEDER o servidor Alexandre Luz Lima, matrícula 027, Auxiliar Administrativo, à
Câmara Municipal de Rio das Ostras, com ônus para o Órgão cessionário, a contar do dia
25 de outubro de 2021, consoante o Processo Administrativo nº 210/2021, até 31/12/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 21 de outubro de 2021.
CRISTIANE MENEZES REGIS
Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura
PORTARIA 052/2021
CONCEDE FÉRIAS
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art.1.º - Conceder FÉRIAS de 10 (dez) dias a servidora relacionada no ANEXO I desta Portaria.
Art.2.º - Conceder FÉRIAS FRACIONADAS a servidora relacionada no ANEXO II desta Portaria.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 21 de outubro de 2021.
CRISTIANE MENEZES REGIS
Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura
ANEXO I DA PORTARIA 052/2021
CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS
NOME|CARGO|FUNÇÃO|MATRÍCULA|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR
Lilia Cristina Miranda Rodrigues|Professor Supervisor de Ensino|87|2019/2020|23/11/
2021 a 02/12/2021.
ANEXO II DA PORTARIA 052/2021
CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS FRACIONADAS
NOME|CARGO|FUNÇÃO|MATRÍCULA|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR
Gerlane Barcelos Arêas|Gerente do Departamento de Gestão de Pessoas |94|2020/
2021|03/11/2021 a 12/11/2021.
EDITAL 005/21 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - RETOMADA CULTURAL PARA
AGENDAMENTO DE ESPETÁCULOS NO TEATRO POPULAR DE RIO DAS OSTRAS
PARA O ANO DE 2022 (PARTE).
A Fundação Rio das Ostras de Cultura - FROC - faz saber ao público em geral, a quem
interessar possa, que serão realizadas Audiências Públicas, para AGENDAMENTO DE
ESPETÁCULOS PARA PROGRAMAÇÃO DO TEATRO POPULAR DE RIO DAS OSTRAS
PARA O ANO DE 2022 (parte).
DO OBJETIVO
Art. 1º - Realizar Audiências Públicas da Agendamento de Espetáculos para Programação
do Teatro popular de Rio das Ostras, situado na Avenida Amazonas, s/nº - Extensão
Novo Rio das Ostras - Rio das Ostras / RJ, tem como objetivo o agendamento de
espetáculos de teatro, música, dança, circo, apresentações de trabalhos artísticos de
Escolas Públicas e Privadas de Rio das Ostras e eventos de pequeno porte das
diversas modalidades artísticas, para o ano de 2022 (parte).
DO CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS
Art. 2º - 1ª AUDIÊNCIA
Data: 09 de NOVEMBRO de 2021
Horário: 19 horas
Local: Auditório da Fundação Rio das Ostras de Cultura
Endereço: Avenida Cristóvão Barcelos nº 109, Centro, Rio das Ostras, RJ.
Parágrafo Único - A primeira Audiência agendará os meses de janeiro, fevereiro e março de 2022.
Art. 3º - 2ª AUDIÊNCIA
Data: 14 de JANEIRO de 2022
Horário: 19 horas
Local: Auditório da Fundação Rio das Ostras de Cultura
Endereço: Avenida Cristóvão Barcelos nº 109, Centro, Rio das Ostras, RJ.
Parágrafo Único - A segunda Audiência agendará os meses de abril, maio e junho de 2022.
DO AGENDAMENTO
Art. 4º - O agendamento de espetáculos dar-se-á da seguinte forma:
I - Das 18 h às 19 h serão distribuídas senhas, não sendo mais distribuídas senhas após as 19 h;
II - As 19 h começa a chamada das senhas;
III - Os dias da semana disponíveis para agendamento são: quarta feira, quinta feira,
sexta feira, sábado e domingo.
IV - No ato do agendamento a produção deverá apresentar um projeto de apresentação constando:
a) Apresentação do Projeto
b) Ficha Técnica,
c) Sinopse do espetáculo ou evento,
d) Classificação etária,
e) Categoria,
f) Modalidade artística do espetáculo,
g) Telefone de contato do produtor,
h) E-mail de contato da produção,
i) Valor do ingresso.
§ 1º - Após a última senha do dia ser chamada e a agenda não estiver completa ocorrerá
uma nova chamada de senhas.
Art 5º - A produção que agendou o espetáculo receberá o contrato por e-mail. O mesmo
deve ser impresso e assinado em 03 (três) cópias e entregue na Sede da Fundação Rio
das Ostras de Cultura (Avendia Cristóvão Barcelos, nº 109 - Centro - Rio das Ostras /
RJ), no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da audiência.
§ 1º - Cada produção poderá agendar no máximo duas datas consecutivas por Audiência,
da seguinte forma: quinta feira/sexta feira ou sábado/domingo.
§ 2º - Para projetos de mostras ou festivas artísticos poderão ser agendados os quatro
dias consecutivos.
§ 3º - As quartas feiras são destinadas as escolas.
§ 4º - As quintas feiras são destinadas ao projeto Soul da Casa com shows musicais de
artistas locais e da região.
DAS SESSÕES
Art. 6º - Sugere-se que as sessões dos espetáculos obedecerão aos seguintes horários:
I - Espetáculos Infantis - 16 horas (horário de inverno) ou 17 h (horário de verão);
II - Espetáculos Adultos - 20 horas (horário de inverno) ou 20:30h (horário de verão);
III - Escolas e Academias - 16 horas (horário de inverno) e 17 h (horário de verão) para público
infantil e 20 horas (horário de inverno) e 20:30 h (horário de verão) para público adulto;
§ 1º - Só será permitida abertura de novo horário de sessão na medida em que a produção
vender antecipamente a mesma, considerando-se espetáculo vendido, realizando prestação
e contas antecipada na bilheteria do Teatro Popular de Rio das Ostras.
§ 2º As sessões deverão seguir todos os protocolos de prevenção à Covid-19 do
município de acordo com a legislação que estiver vigente na data marcada em pauta.
DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Art. 7º - Do valor total dos ingressos vendidos, compreendendo-se inteira, meias e
antecipados, 10 % é recolhido em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura e 90%
para a produção do Espetáculo. (Exceto para marcação de pauta por artistas locais com
comprovação de atuação).
§ 1º - Os ingressos serão disponibilizados para venda 02 (dois) dias contados a partir da da
data de assinatura do contrato, sendo retirados na bilheteria do Teatro Popular de Rio das
Ostras (Avenida Amazonas, s/nº - Extensão Novo Rio das Ostras - Rio das Ostras / RJ).
§ 2º - As produções que confeccionarem seus ingressos por conta própria deverão
apresenta-los na bilheteria do Teatro Popular de Rio das Ostras para conferência.
Art. 8º - A produção deverá efetuar obrigatoriamente o pagamento de 10 % do valor de
meia entrada de 10 (dez) cadeiras caso no fechamento do borderaux sejam vendidos
menos de 10 (dez) ingressos.
Art. 9º - As Instituições de Ensino e Produções de caráter beneficente contribuirão com
o Teatro Popular de Rio das Ostras através de doação a ser acertada no momento da
Audiência, objetivando a manutenção do equipamento cultural.
DO CANCELAMENTO
Art. 10 - As produções que cancelarem espetáculos deverão recolher em favor da
Fundação Rio das Ostras de Cultura 10% do valor total de seu ingresso de meia entrada,
levando-se em consideração todas as sessões canceladas, salvo justificativa apresentada
por escrito com documentação comprobatória.
DA DISPONIBILIDADE DO TEATRO PARA MONTAGEM, ENSAIOS E RETIRADA DE MATERIAL
Art. 11 - O Teatro Popular de Rio das Ostras estará disponível para montagem e ensaios
04 (quatro) horas de antecedência do horário da sessão para espetáculos adultos e 03 h
22 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
3 Rio das Ostras - Edição Nº 1264 - 18 de Dezembro de 2020 para espetáculos infantis, ou seja, espetáculos infantis das 13h às 16h; espetáculos
adultos das 16h às 20h.
§ 1º - Nos dias em que na agenda tiver a presença de espetáculo adulto e infantil; o
adulto tem 04 (quatro) horas pela manhã, de 08 h às 12 h e o infantil a partir das 13h.
DO FUNCIONAMENTO DA BILHETERIA
Art. 12 - O horário de funcionamento da bilheteria do Teatro Popular de Rio das Ostras é
de quarta a domingo, a partir das 14 horas.
DA VENDA DE PRODUTOS REFERENTES AO ESPETÁCULO
Art. 13 - Todo e qualquer produto vendido nas dependências do Teatro Popular de Rio das
Ostras deverá recolher em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura o valor
referente a 10% do total negociado. Exceto produtos oriundos do espetáculo.
Parágrafo Único - A prestação de contas referente a venda destes produtos deverá ser realizada
no momento de fechamento de borderaux com o bilheteiro do Teatro Popular de Rio das Ostras.
DA MÍDIA
Art. 14 - O material de divulgação digitalizado que não tenha sido entregue na Audiência
Pública, deverá ser encaminhado para o e-mail: froc.sppc@gmail.com até o dia 10 do
mês anterior à data de apresentação do espetáculo.
§ 1º - Material a ser enviado: Duas fotos com boa resolução, sinopse, ficha técnica, arte
final aberta (salva em pdf ou corel), data, valor do ingresso, horário, classificação
etária, linguagem artística.
DAS DATAS OCIOSAS
Art. 15 - As datas ociosas poderão ser ocupadas a critério da Fundação Rio das Ostras
de Cultura.
DA AUDIÊNCIA
Art. 16 - As Audiências Públicas serão dirigidas por mesa diretora composta de 03 (três)
membros: presidente e dois componentes auxiliares.
§ 1º - A mesa diretora será presidida pela Presidência da Fundação Rio das Ostras de
Cultura, ou membro de sua equipe por ela indicado.
§ 2º - Um membro auxiliar pertencerá ao Conselho Municipal de Cultura - CMC/RO.
§ 3º - O terceiro membro da mesa diretora será indicado pela Presidência da Fundação
Rio das Ostras de Cultura.
Art. 17 - A Mesa poderá convocar quaisquer pessoas que lhe convier, com a finalidade
de melhor prestar os esclarecimentos técnicos, operacionais ou jurídicos pertinentes
aos trabalhos.
Art. 18 - Ao Presidente da Mesa competirá dirimir as questões de ordem e decidir
conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência, sendo que, para
assegurar o bom andamento dos trabalhos, poderá conceder e cassar a palavra, além de
determinar a retirada de pessoas que perturbarem a Audiência.
Art. 19 - As Audiências Públicas terão a duração 03 (três) horas, podendo ser prorrogadas
por, no máximo, mais 30 (trinta) minutos, a critério da Mesa diretora.
Art. 20 - Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou
desvirtuar o objetivo das Audiências Públicas.
DOS CASOS OMISSOS
Art. 24 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pela Presidente da
Fundação Rio das Ostras de Cultura e demais componentes da Mesa.
Rio das Ostras, 22 de Outubro de 2021.
CRISTIANE MENEZES REGIS
Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura
CONVITE PARA CADASTRAMENTO
A Comissão Permanente de Licitação, CONVIDA as Empresas e Profissionais Autônomos
para efetuarem cadastro junto a Fundação Rio das Ostras de Cultura, a fim de que
possam fornecer materiais e/ou prestarem serviços a esta Entidade.
Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO:
PESSOAS JURÍDICAS:
1) Instrumento de Constituição (Contrato Social, CCMEI, Estatuto, etc);
2) Cartão do CNPJ;
3) Inscrição Estadual e Municipal;
4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual e Municipal);
5) Certidão de Dívida Ativa do Estado;
6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
7) Prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situação no
cumprimento dos encargos legais (INSS);
8) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
9) Alvará de localização;
10) Balanço patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social;
11) Certidão de falência;
12) Certificado de registro no CREA da Empresa;
13) Certificado de registro no CREA do Responsável Técnico;
14) Declaração oficial da Comarca de sua sede, indicando quais os cartórios ou ofícios
de registro que controlam a distribuição de falências e concordatas.
PROFISSIONAL AUTÔNOMO:
1) Documento de Identidade;
2) Cartão de Autonomia;
3) CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
4) Certidão Negativa de Débito Municipal;
5) Prova de regularidade relativa ao INSS (Registro).
Os documentos listados acima poderão ser entregues, com cópias dos originais, na sede
da Fundação Rio das Ostras de Cultura, localizada à Av. Cristóvão Barcelos, nº 109,
Centro - Rio das Ostras/RJ. Outras informações: Telefone: (22) 2764-7676 – Ramal 29.
UBIRATAN NUNES DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregão
23 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
ATOS DO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE 
RIO DAS OSTRAS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021
EMENTA: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 3046/2021.
Autoria: Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições 
legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, o seguinte: 
Decreto Legislativo:
Art. 1°. Ficam sustados os efeitos do Decreto n° 3046/2021, publicado no Jornal Oficial de Rio das 
Ostras, Edição n° 1379 de 18 de outubro de 2021.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Rio das Ostras, 19 de outubro de 2021.
Maurício Braga Mesquita
Presidente
Paulo Fernando Carvalho Gomes
Vice-Presidente
Rogério Belém da Silva
1° Secretário
Sidnei Mattos Filho
2° Secretário
JUSTIFICATIVA
Considerando o envio pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei n° 022/2021, protocolado em 
25/03/2021, para votação na Câmara Municipal;
Considerando as emendas modificativas n° 004, 005, 006, 007 e 011/2021 ao Projeto de Lei n° 
022/2021 protocolada pelos edis;
Considerando que, o referido Projeto de Lei e as Emendas correspondentes seguiram o devido 
processo legislativo tendo sido aprovado em duas votações no dia 23/06/2021;
Considerando que, o referido ofício, contendo as matérias aprovadas, foi recebido pelo Gabinete 
do Prefeito no dia 23/06/2021;
Considerando que, até o dia 15/10/2021, o Projeto de Lei não foi publicado, sancionado e 
promulgado;
Considerando, que, o Prefeito inclusive perdeu o prazo para vetar as emendas modificativas n° 
004,005,006, 007 e 011 aprovadas pelo Poder Legislativo;
Considerando a previsão expressa no art. 57, §8º da Lei Orgânica 
Municipal, quanto a obrigação do Presidente da Câmara promulgar as leis, quando o Prefeito não 
o fizer;
Considerando que, ocorreu a sanção tácita conforme previsão da Lei 
Orgânica Municipal e do Regimento Interno;
Considerando o envio do ofício n°202/2021, determinando 
a promulgação e a publicação imediata, do Projeto de Lei n° 022/2021 e as Emendas 
correspondentes, recebido pelo Poder Executivo no dia 15/10/2021;
Considerando a vigência da Lei n° 2508/2021 no ordenamento jurídico 
municipal;
Considerando que, na hierarquia das normas, o Decreto jamais 
poderá sobrepor ou interromper os efeitos de uma Lei;
Considerando que, o Chefe do Poder Executivo, extrapolou a 
competência prevista na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno;
Considerando ainda, a importância da Lei nº 2508/2021 para a 
população de Rio das Ostras;
Considerando por fim, que com o advento da promulgação da Lei n° 
2508/2021, a medida legal a ser intentada pelo Chefe do Poder Executivo é a competente ação 
judicial em controle concentrado de constitucionalidade perante o órgão Especial do Tribunal de 
Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Diante do exposto e da importância da matéria, pedimos o apoio dos 
nobres colegas para aprovar o presente Decreto Legislativo.
Maurício Braga Mesquita
Presidente
Paulo Fernando Carvalho Gomes
Vice-Presidente
Rogério Belém da Silva
1° Secretário
Sidnei Mattos Filho
2° Secretário
RESOLUÇÃO Nº 150/2021
SUBSTITUI O RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N° 003/2021.
 
AUTORIA: Mesa Diretora
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e 
Regimentais PROMULGA, a seguinte: 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica substituído o membro Relator da Comissão Especial de 
Inquérito n° 003/2021, de que trata a Resolução n° 151/2021, estabelecendo assim a seguinte 
composição:
Presidente – Ver. Carlos Augusto Carvalho Balthazar; 
Relator – Ver. João Francisco de Souza Araújo;
Membro – Ver. Leonardo de Paula Tavares.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2021.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 152/2021
SUBSTITUI O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO DE OBRAS 
E SERVIÇOS PÚBLICOS, O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, 
ESPORTE E MEIO AMBIENTE, O RELATOR DA COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR 
E CIDADANIA E O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA PARA A CONTINUIDADE DO 
BIÊNIO 2021/2022.
AUTORIA: Mesa Diretora
Considerando que o Vereador Maurício Braga Mesquita foi eleito o 
Presidente da Mesa Diretora para a continuidade do biênio 2021/2022;
Considerando ainda, a vedação prevista no art. 21, §2º, do Regimento 
Interno;
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e Regimentais PROMULGA, 
a seguinte: 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Excelentíssimo Vereador Vanderlan Moraes da Hora, 
responsável por ocupar as seguintes Comissões Permanentes, com as respectivas atribuições 
para a continuidade do biênio 2021/2022: 
I - Presidente – Comissão Permanente de Cultura;
II – Relator – Comissão Permanente de Direito do Consumidor e 
24 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
Cidadania;
III – Membro – Comissão de Legislação de Obras e Serviços Públicos;
IV – Membro – Comissão Permanente de Educação, Esporte e Meio 
Ambiente; 
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2021.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
PRESIDENTE
REQUERIMENTO Nº041/2021
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e 
ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno 
dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito e Ilmo. Sr. Secretário Municipal de 
Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE que, dentro do prazo regimental, encaminhe relatório 
cronológico das ações elaboradas e contempladas no âmbito do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar – PNAE, executados ou em execução desde o início do atual exercício 
de 2021, inclusive as originárias no exercício anterior cuja a execução esteja promovendo 
ação atual, com todas as justificativas, quando couber, dos procedimentos de decisão das 
aquisições, assim como a demonstração de todas as despesas, inclusive, as financiadas 
com recursos oriundos de dotações próprias.
Rio das Ostras, RJ, 11 de maio de 2021.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAHZAR
Vereador 
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação 
escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação 
básica pública, e o governo federal repassa aos Municípios valores financeiros de caráter 
suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 
200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino;
Considerando que atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo 
para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
Creches: R$ 1,07 / Pré-escola: R$ 0,53 / Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
Ensino fundamental e médio: R$ 0,36 / Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
Ensino integral: R$ 1,07 / Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: 
R$ 2,00
Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53
Considerando que o repasse é feito diretamente aos Estados e Municípios, com base no Censo 
Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento e o programa é acompanhado e fiscalizado 
diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, 
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo 
Ministério Público;
Considerando que a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, dispõe 30% do valor repassado pelo Programa 
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da 
agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das 
comunidades;
Considerando, ainda, que são atendidos pelo programa os alunos de toda a educação 
básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) 
matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com 
o poder público); 
Vale destacar que o orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o 
artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, a escola beneficiária precisa estar cadastrada 
no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio 
Teixeira (Inep/MEC) e as escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais, sem fins lucrativos, 
que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução FNDE nº 26/2013, são consideradas 
integrantes da rede pública de ensino.
Destarte, é importante observar que o cardápio escolar deve ser elaborado por nutricionista, 
respeitando os hábitos alimentares locais e culturais, atendendo as necessidades nutricionais 
específicas, conforme percentuais mínimos estabelecidos no artigo 14 da Resolução nº 26/2013.
Pelo exposto, as indagações acima têm apenas o objetivo de trazer esclarecimentos e 
transparência das ações elaboradas e contempladas no âmbito do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar – PNAE, sendo, portanto, apenas um ato de fiscalização e de atuação 
precípua deste Poder Legislativo.
Certos do apoio dos demais parlamentares, submeto este requerimento à discussão e conto o 
apoio para a aprovação.
Rio das Ostras, RJ, 11 de maio de 2021.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Relator
REQUERIMENTO Nº043/2021
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e 
ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno 
dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito e a Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal 
de Assistência Social- SEMAS que, dentro do prazo regimental, encaminhe relatório 
cronológico dos convênios celebrados com a APAE-RO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS 
DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, a partir do ano de 2018, com a indicação 
discriminada das respectivas verbas transferidas e demais informações quanto ao apoio 
concedido pelo Poder Executivo, bem como informe o cronograma das ações e previsões 
orçamentárias do atual exercício de 2021 destinado à respectiva Associação.
Requer, ainda, a Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de Assistência Social- SEMAS que forneça 
demais informações e documentos a fim de trazer clareza as razões de fato que ensejaram a 
ausência da celebração do Convênio com a APAE neste exercício de 2021, ocasionando, por 
via de consequência, a iminência na paralisação dos serviços e dos atendimentos da respectiva 
Associação prestados aos munícipes. 
Rio das Ostras, RJ,22 de junho de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador 
JUSTIFICATIVA
O Requerimento tem por objetivo conferir transparência e efetiva ciência dos dados estritamente 
necessários para a atuação dos vereadores como um todo, seja na qualidade de fiscais seja 
na qualidade de legisladores, assim como garantir a lisura de todos os atos administrativos 
praticados pelo Poder Executivo tendo como fundamento, na presente hipótese, a transparência 
da execução orçamentária da rubrica destinada a APAE-RO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS 
DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS na L.O.A. de 2021.
É incontroverso que a APAE trata de uma sociedade filantrópica de extrema importância na 
qualidade de vida de uma pessoa com deficiência intelectual e/ou múltiplas, pois proporciona a 
inclusão social através da reabilitação, do acesso ao conhecimento e qualificação para a inclusão 
no mundo do trabalho, fornecendo, ainda, aos alunos independência e autonomia. 
Entretanto, recentemente, chegou ao conhecimento deste vereador que, por dificuldades 
financeiras e ausência de Convênio com o Poder Executivo, os atendimentos da APAE-RO serão 
paralisados a partir do dia 01/08/2021 e os funcionários da respectiva Instituição estarão de aviso 
prévio a partir de 01/07/2021. 
A APAE-RO relata ainda no ofício datado de 10 de junho de 2021 que, por diversas vezes, 
comunicou os órgãos municipais sobre a atual situação, inclusive, os relatando das dificuldades 
enfrentadas, bem como externou aos gestores municipais a preocupação em dar prosseguimento 
e continuidade nos atendimentos desenvolvidos sem a celebração de convênio e/ou colaboração 
do Município de Rio das Ostras. 
Registra-se que atualmente a APAE de Rio das Ostras atende 120(cento e vinte) munícipes e, 
desde janeiro, encontra-se com uma fila de espera de aproximadamente 45(quarenta e cinco) 
pessoas. Sendo certo que é imprescindível que respectiva Associação continue com os seus 
atendimentos essenciais a estes munícipes.
Pelo exposto, as indagações acima têm apenas o objetivo de trazer esclarecimentos e 
transparência das ações elaboradas e contempladas no âmbito da Assistência Social de Rio das 
Ostras, especificamente, in casu, junto a APAE-RO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, sendo, portanto, apenas um ato de fiscalização e de 
atuação precípua deste Poder Legislativo.
Certos do apoio dos demais parlamentares, submeto este requerimento à discussão e conto o 
apoio para a aprovação.
Rio das Ostras, RJ, 22 de junho de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador-Relator
REQUERIMENTO Nº. 046/2021
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido 
o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, 
bem como à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas - SEMOP que, 
dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral do Processo Administrativo nº 19333/2019, 
bem como esclareça o seguinte: 
(i)	 Informe quais as medidas têm sido adotadas pelo Poder Público na barreira 
decorrente de obra irregular localizada no Morro da Sinal – Cláudio Ribeiro;
(ii)	 Informe qual o nome da empresa responsável pela obra irregular no Morro da 
Sinal. Caso a empresa responsável não seja a real proprietária do terreno em que a obra foi 
realizada, informe qual o nome do proprietário/possuidor;
(iii)	 Informe se já fora aplicada alguma punição para a empresa responsável pela obra 
irregular no Morro da Sinal. Em caso de aplicação de multa, informe o valor e se a empresa já 
realizou o pagamento;
(iv)	 Informe se ficou comprovado o cometimento de crime ambiental;
(v)	 Informe se a empresa apresentou alguma medida de compensação e/ou um novo 
projeto para solucionar o problema;
(vi)	 Informe tecnicamente o que precisa ser feito para que, em período de chuva, os 
moradores do Cláudio Ribeiro não mais sejam prejudicados com a lama que desce do Morro da 
Sinal decorrente da barreira irregular;
(vii)	 Informe qual a previsão para que os problemas sejam definitivamente 
solucionados.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2021.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR
25 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
JUSTIFICATIVA
Atendendo a justa reivindicação dos moradores da localidade é que requeremos essas 
informações. 
Por muito tempo os moradores do Âncora, em especial os que residem na localidade conhecida 
como Cláudio Ribeiro, tem sofrido nos períodos de chuva com a lama que desce do Morro da Sinal 
em razão da obra irregular ali existente. 
Após diversas idas e vindas nas secretarias, e sem saber ao certo quais as medidas tem sido 
tomadas pelo Poder Público, fora necessário protocolar esse requerimento com o intuito de obter 
informações sobre a real situação da obra. 
É importante ressaltar que as enchentes no Cláudio Ribeiro por muitas vezes são ocasionadas 
em razão da grande quantidade de lama que desce, o que provoca o entupimento dos bueiros.
Além do mais, todo o constrangimento que os moradores estão vivendo por alguns anos precisa 
urgentemente cessar. 
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno da Casa Legislativa: 
Art..130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão Permanente, sobre matéria de 
competência da Câmara, sendo redigidas em termos claros, objetivos e respeitosos e deliberado 
pelo Plenário e nos casos previstos neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo 
Presidente da Mesa. (...) 
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo Plenário, os requerimentos que se 
refiram a:
(...)
II - Pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de órgãos públicos municipais, 
a servidores municipais e a entidades particulares;
Assim, fica evidente que as informações solicitadas aqui são de interesse público.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar este requerimento.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2021.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor
REQUERIMENTO Nº 047/2021
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que 
informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Saúde, as seguintes informações 
acerca:
1.	 Quais são os valores disponíveis, por mês desde janeiro de 2021, da verba de 
pequenas despesas de todos os departamentos da Secretaria de Saúde;
2.	 Qual valor gasto, por mês desde janeiro de 2021, da verba de pequenas despesas 
de todos os departamentos da Secretaria de Saúde;
3.	 Encaminhar por meio digital, todas as notas fiscais, mês a mês desde janeiro de 
2021, para as devidas conferências da verba de pequenas despesas de todos os departamentos 
da Secretaria de Saúde;
A resposta deverá conter as informações solicitadas. Outrossim, tais informações servirão 
de base enquanto fiscalizador representante do povo e até mesmo suporte de esclarecimento 
das informações solicitadas após perguntas realizadas pelos munícipes acerca dos assuntos 
pertinentes.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador – Presidente da Comissão
Requerimento nº. 048/2021
REQUERENTE: Vereador Rodrigo Jorge Barros
 REQUERIDO: Exmo. Sr. Prefeito; Marcelino Carlos Dias Borba e Secretário Municipal de 
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (DANIEL MARTINS GOMES)
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas 
constitucionais no exercício da vereança, venho Requerer que o presente REQUERIMENTO DE 
INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito 
Marcelino Carlos Dias Borba os seguintes termos:
1 – Relação de todas as Obras Públicas que estão em andamento em todo âmbito 
do município;
2 – Suas respectivas datas de finalização e entrega;
3 – O custeio destas obras e junto, o processo licitatório de cada uma delas;
 Sala das Sessões, 21 de setembro de 2021.
Rodrigo Jorge Barros
Vereador
REQUERIMENTO Nº049/2021
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER a Presidente da Fundação Rio 
das Ostras de Cultura, senhora Cristiane Menezes Regis, que encaminhe a essa Casa de Leis, 
cópia integral do processo administrativo nº 002/2013 que corresponde a Tomada de Preços nº 
002/2013-S.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2021.
Maurício Braga Mesquita 
Vereador
Sidnei Mattos Filho
Vereador 
Rogério Belém da Silva
Vereador
João Francisco de Souza Araújo
Vereador
Uderlan de Andrade Hespanhol
Vereador
Tiago Crisóstomo Barbosa
Vereador
Leonardo De Paula Tavares
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para apuração de denúncia 
realizada, que carece por sua vez, de avaliação do inteiro teor do processo requerido para as 
devidas considerações.
O processo em questão se trata da Tomada de Preços nº 002/13-S, 
cujo objeto é a Prestação de serviços de limpeza e conservação interna e externa da Fundação 
Rio das Ostras de Cultura.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno:
ART.130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão Permanente, sobre matéria 
de competência da Câmara, sendo redigidas em termos claros, objetivos e respeitosos e 
deliberado pelo Plenário e nos casos previstos neste Regimento, poderão ser verbais e decididos 
pelo Presidente da Mesa.
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo Plenário, os requerimentos que se 
refiram a:
II - pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de órgãos públicos municipais, 
a servidores municipais e a entidades particulares;
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Maurício Braga Mesquita
Vereador
Sidnei Mattos Filho
Vereador
Rogério Belém da Silva
Vereador
João Francisco de Souza Araújo
Vereador
Uderlan de Andrade Hespanhol
Vereador
Tiago Crisóstomo Barbosa
Vereador
Leonardo De Paula Tavares
Vereador
REQUERIMENTO Nº051/2021
 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes 
e ouvido o soberano plenário, venho requerer a V. Exa., seja o presente REQUERIMENTO DE 
INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito 
Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos:
1. Quais os critérios utilizados para a manutenção em alguns permissionários nos quiosques em 
detrimento dos demais?;
2. Quais os critérios serão utilizados quando da realização do procedimento licitatório e qual a 
contrapartida dos contemplados?;
3. Quais os documentos e instrumentos probatórios foram utilizados para a definição 
dos permissionários hábeis a firmar contratos diretamente com o ente público municipal 
independente de licitação?;
4. Há permissionários em situações idênticas com tratamentos diferenciados? Caso positivo, 
por quê?; 
5. Encaminhar cópia das leis, decretos, resoluções e/ou atos que regulamentaram os critérios 
de permissão dos quiosques e requisitos para renovação dos antigos permissionários dos 
quiosques.
6. Cópia da decisão judicial e/ou recomendação do ministério público que determina os critérios 
e os requisitos a serem observados para a licitação dos quiosques;
7. Encaminhe a relação discriminada e justificada, dos antigos permissionários dos quiosques 
que tiveram o requerimento de permanência indeferido, esclarecendo qual requisito não 
foi cumprido, encaminhando cópia integral dos respectivos processos administrativos, 
especialmente, a cópia da análise e parecer jurídico da procuradoria geral do município. 
8. Encaminhe a relação discriminada e justificada dos antigos permissionários dos 
quiosques que tiveram o requerimento de permanência DEFERIDO, com cópia integral dos 
respectivos processos administrativos, inclusive, com cópia da análise e parecer da procuradoria 
geral do municipal.
Rio das Ostras, 08 de outubro de 2021.
Rodrigo Jorge Barros
Vereador
26 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
Nº 46/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o 
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e 
Aplausos ao:
João Wescley de Souza Porto
JUSTIFICATIVA:
João Wescley de Souza Porto, carinhosamente chamado por seus alunos e amigos 
de Professor João, é um profissional de educação física que veio para Rio das Ostras no ano de 
2012 e desempenha até então a sua profissão na academia Objetiva Fitness. 
Acontece que o Professor João não é apenas um simples professor. Para ele o ato 
de ensinar os seus alunos a praticarem exercícios físicos e buscar uma melhor qualidade de vida 
com o esporte transcende o ambiente de academia e aparelhos para exercício. 
A busca por um desempenho melhor na prática de esportes com o objetivo de 
angariar uma melhor qualidade de vida faz com que o Professor João busque tirar os seus alunos 
da rotina de exercício do dia a dia, promovendo eventos de educação física na praia, aulas em 
campo aberto e na praia, entre outras atividades que buscam o estímulo do corpo e da mente. 
O lema desse Professor é a prática do esporte e com isso busca fazer com que 
os seus alunos não desistam das atividades físicas com o ritmo acelerado do dia a dia. Assim, 
também promove aos seus alunos, além da musculação, as experiências de aulas de pump, 
funcional de elite, artes marciais, ritbox e outros, ao passo que o resultado seja alcançar a saúde 
física, menal e emocional. 
Portanto, considerando que neste período de pandemia o esporte foi o refúgio para 
evitar problemas maiores de saúde, sejam físicos ou mentais, atitudes como essa do Professor 
João, que olham para o esporte além do olhar técnico, merecem destaque e agradecimento, 
pois profissionais como esse, com esses pensamentos, elevam a qualidade de vida de qualquer 
pessoa. 
Sala das Sessões, 4 de outubro de 2021.
João Francisco de Souza Araújo
Vereador autor
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
Nº 47/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o 
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e 
Aplausos aos:
José Vieira da Silva Júnior
3º Sargento da Policia Militar
André Gomes da Silva
Cabo da Policia Militar
JUSTIFICATIVA:
Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa 
cidade. Com dedicação e competência, vem combatendo de forma incessante, através de diversas 
apreensões e prisões. 
Uma operação do PROEIS, destacando a ocorrência no dia 23/09/2021, onde foram apreendidos 
556 pinos de cocaína e 02 celulares.
Sala das Sessões, 04 de outubro de 2021.
João Francisco de Souza Araújo
Vereador autor

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