| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2512 / 2021 |
| Date | 2021-10-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, Diário Oficial e em seu Portal de Transparência, quadro atualizado semestralmente informando a capacidade de atendimento, a relação de vagas atendidas, o total de vagas disponíveis, bem corno a lista de espera, por ordem de classificação, para o atendimento das crianças nas Escolas de Educação Infantil conveniadas ao Município, e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de Educação Infantil e nas Creches Municipais. |
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3 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS ATOS do EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2512/2021 “Dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, Diário Oficial e em seu Portal de Transparência, quadro atualizado semestralmente informando a capacidade de atendimento, a relação de vagas atendidas, o total de vagas disponíveis, bem corno a lista de espera, por ordem de classificação, para o atendimento das crianças nas Escolas de Educação Infantil conveniadas ao Município, e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de Educação Infantil e nas Creches Municipais.” Autoria: Vereador – Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: L E I: Art. 1º O Poder Executivo Municipal publicará, em seu Diário Oficial e em seu Portal de Transparência, quadro atualizado semestralmente informando a capacidade de atendimento, a relação nominal de vagas atendidas, o total de vagas disponíveis, bem corno a lista de espera, por ordem de classificação, para o atendimento das crianças nas Escolas de Educação Infantil conveniadas ao Município, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de Educação Infantil e nas Creches Municipais. § 1° As listas deverão ser publicadas contemplando individualmente cada unidade de Educação Infantil, e subdivididas por idade das crianças, e sempre obedecendo a ordem de classificação. § 2° As listas deverão conter a discriminação do critério para a classificação do aluno. Art. 2° A publicação deve se estender a toda a rede municipal, entidades filantrópicas, associações de bairros e que recebem auxílio financeiro do Município para administrar a Educação Infantil, bem corno a divulgação das escolas particulares onde foram compradas vagas, obedecendo os mesmos parâmetros do que dispõe o artigo 1° desta Lei. Art. 3º O Poder Executivo poderá, dentro dos limites desta Lei e se entender necessário, regulamentá-la. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 3043/2021 (*) O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2419/2020. D E C R E T A Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo único deste Decreto na importância de R$ 2.989.300,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil e trezentos reais). Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo único do presente Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras (*) Republicado por incorreção na publicação do Jornal Oficial do Município, Edição 1377, de 15 de outubro de 2021. ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3043/2021 (*) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ‐ PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO 02.99 ‐ 99.999.9999.9.999 RESCONT ‐ Reserva de Contingência 1042 9.9.99.99.00 ‐ 1.530.0150 2.989.300,00 06.01 ‐ 10.122.0128.2.815 1219 3.3.90.39.00 ‐ 1.530.0150 80.000,00 FMS ‐ Manutenção dos Serviços de Gestão Administrativa 2137 4.4.90.52.00 ‐ 1.530.0150 188.000,00 06.01 ‐ 10.301.0048.2.812 FMS ‐ Assistência Farmacêutica Básica 2436 3.3.90.30.00 ‐ 1.530.0150 307.000,00 06.01 ‐ 10.301.0048.2.824 FMS ‐ Manutenção da Atenção Básica 1296 3.3.90.39.00 ‐ 1.530.0150 32.000,00 06.01 ‐ 10.302.0045.2.161 FMS ‐ Manutenção da Atenção Especializada 1989 3.3.90.39.00 ‐ 1.530.0150 380.000,00 06.01 ‐ 10.302.0045.2.393 1384 3.3.90.30.00 ‐ 1.530.0150 807.000,00 FMS ‐ Manutenção da Atenção Hospitalar 1397 3.3.90.39.00 ‐ 1.530.0150 111.000,00 1412 4.4.90.52.00 ‐ 1.530.0150 4.800,00 06.01 ‐ 10.302.0045.2.395 FMS ‐ Manutenção da Atenção Complementar 1419 3.3.90.39.00 ‐ 1.530.0150 427.000,00 06.01 ‐ 10.302.0045.2.836 1426 3.3.90.30.00 ‐ 1.530.0150 640.000,00 FMS ‐ Manutenção da Atenção Urgencial / Emergencial 1438 3.3.90.39.00 ‐ 1.530.0150 12.500,00 2.989.300,00 2.989.300,00 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS DESPESA ‐ FONTE TOTAL DECRETO Nº 3047/2021 INSTITUI NORMAS E ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PELA METODOLOGIA DE ENSINO HÍBRIDO, NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO OS DECRETOS Nº 3017/2021 E Nº 3037/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições, e CONSIDERANDO: - o disposto no Art. 205 da Constituição Federal, que determina que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; - a previsão do Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, que estabelece como finalidades da Educação Básica, desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores; - o disposto no § 4º, do Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, que orienta para que o Ensino Fundamental seja desenvolvido prioritariamente na forma de oferta presencial, sendo o ensino a distância utilizada como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais; - a Lei nº 1560/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais de Educação Pública do Município de Rio das Ostras; - a situação de emergência em saúde reconhecida por meio da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, responsável pelo surto de 2019; - a Lei nº 14.040/2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública; - o Parecer CNE/CP nº 11/2020, homologado parcialmente em 03/08/2020, que estabelece Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia; - o Parecer CNE/CP nº 19/2020, que reexaminou o Parecer CNE/CP nº 15, de 6/10/2020, que tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18/08/2020; - a Resolução CNE/CP nº 2/2020, que institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da lei nº 14.040, de 18/08/2020; - a Resolução CNE/CP nº 2/2021, que Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar; - a determinação da Lei Estadual nº 8.991/2020 para que o retorno de alunos às atividades presenciais ocorra de modo voluntário, devendo contar com o consentimento do seu responsável ou do próprio aluno, quando maior e capaz; - a necessidade de garantir a continuidade do saber, evitando o prejuízo no ensino-aprendizagem do público mais jovem, minimizando as diferenças sociais, potencializando o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes e, ainda, garantindo compartilhamento de responsabilidades entre a instituição de Educação Básica e a família, atendendo aos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB; - o alerta da Organização das Nações Unidas - ONU, Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS, sugerindo que o retorno dos alunos de volta às escolas e instituições de ensino, com o máximo de segurança, precisa ser encarado como prioridade; - a Nota Complementar da Sociedade Brasileira de Pediatria, publicada em 26 de janeiro de 2021 que dispõe sobre o Retorno Seguro nas Escolas; - a Nota Técnica (SEC-COVID) Nº 01, de 06/07/2020 - que trata do Plano de Monitoramento para Tomada de Decisão no Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro - Pacto Covid RJ, publicada em parceria entre o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), foi criado para elaboração de Painel de Risco, que fundamenta a adoção de medidas em relação à flexibilização ou restrição de atividades econômicas e sociais; - que a Nota Técnica (SEC-COVID) nº 01/2020 estabelece parâmetros e pontuações, definindo uma classificação em cinco níveis, que vão de risco muito baixo a muito alto, representados pela escala de cores graduais, da cor verde (risco muito baixo) até a cor roxa (risco muito alto) e que, de acordo com o risco identificado, preconiza-se a adoção de medidas com variados gradientes de restrição em relação ao distanciamento social; - a emissão de Notas Técnicas, que atualizam e detalham os indicadores do Painel de Risco; - o Decreto Municipal 2935/2021, que dispõe sobre o retorno gradual às atividades educacionais, 4 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS pela metodologia de ensino híbrido, de forma escalonada, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio das Ostras, e dá outras providências; - o Decreto Municipal nº 2970/2021, que torna pública a 2ª Versão do “Plano de Retomada das Aulas Presenciais”, elaborado pela Comissão Municipal de Apoio Estratégico à Elaboração do Protocolo de Medidas de Proteção e Controle da Covid-19. - o Decreto Municipal nº 2979/2021, que institui normas e orientações complementares para o atendimento escolar nas instituições de ensino situadas no Município de Rio das Ostras, no período de pandemia da Covid-19 e dá outras providências. DECRETA: Art. 1º Fica mantido o atendimento educacional em todas as Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino, pela metodologia de ensino híbrido (presencial/remoto), de forma escalonada, observadas as orientações sanitárias e as bandeiras de risco para a Covid-19. Art. 2º Para a realização das atividades educacionais presenciais, pela metodologia de ensino híbrido, de forma escalonada, deverá ser observado o percentual de até 50% da capacidade de alunos de cada turma, desde que a bandeira de risco vigente possibilite este percentual de atendimento. Art. 3º Durante o período de aplicação da metodologia de ensino híbrido, fica garantida aos responsáveis pelos alunos, ou aos próprios alunos, quando maiores, a opção de ensino exclusivamente remoto. Art. 4º Os professores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino poderão cumprir parte da carga horária em regime home office, para atendimento on-line aos alunos que estiverem no ensino remoto, bem como parte dela será cumprida para ministrar aulas presenciais, em conformidade com as orientações emanadas da Subsecretaria Pedagógica de Educação, tendo como princípio norteador a demanda específica de cada Unidade Escolar, objetivando sempre a garantia de atendimento ao aluno neste retorno de aulas presenciais de forma escalonada. Parágrafo Único. Os professores que atuam no acompanhamento e assessoramento técnicopedagógico, lotados nas Unidades Escolares e na sede da SEMEDE, também poderão cumprir parte da carga horária em regime home office a fim de atender as demandas da formação continuada e demais atividades pedagógicas ofertadas através dos meios digitais. Art. 5º Os professores que retornarão às atividades presenciais farão o registro de frequência no mês de setembro/2021, por meio da folha de frequência, tendo como instrumento auxiliar o ponto biométrico, como forma de consolidar o registro neste período inicial de retorno presencial. Nos meses de outubro, novembro e dezembro/2021, apenas os professores II farão o referido registro da forma supracitada. Art. 6º O atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino obedecerá às normas do Decreto Municipal nº 2979/2021, de acordo com o cronograma de retorno das aulas presenciais, previsto no Decreto Municipal n° 2935/2021. Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer poderá editar normas complementares, necessárias à execução do presente Decreto. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos para 01/09/2021. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 3048/2021 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2419/2021. D E C R E T A Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste Decreto, na importância de R$ 17.077.000,00 (dezessete milhões e setenta e sete mil reais). Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com os Anexos II e III do presente Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DO DECRETO Nº 3048/2021 ANEXO II DO DECRETO Nº 3048/2021 ANEXO III DO DECRETO Nº 3048/2021 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ‐ PROGRAMA DE TRABALHO CR DESPESA ‐ FONTE REFORÇO 02.16 ‐ 12.361.0004.2.646 0564 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 5.000.000,00 SEMEDE ‐ Remuneração do Magistério ‐ Ensino Fundamental 0572 3.1.91.13.00 ‐ 1.116.0000 1.300.000,00 02.16 ‐ 12.361.0004.2.647 0587 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 5.000.000,00 SEMEDE ‐ Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério ‐ Ensino Fundamental 0600 3.1.91.13.00 ‐ 1.116.0000 500.000,00 0606 3.3.90.08.00 ‐ 1.116.0000 600.000,00 0613 3.3.90.46.00 ‐ 1.116.0000 70.000,00 0617 3.3.90.49.00 ‐ 1.116.0000 30.000,00 02.16 ‐ 12.365.0004.2.642 0662 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 1.000.000,00 SEMEDE ‐ Remuneração do Magistério ‐ Creche 0667 3.1.91.13.00 ‐ 1.116.0000 120.000,00 02.16 ‐ 12.365.0004.2.643 0691 3.1.91.13.00 ‐ 1.116.0000 4.000,00 SEMEDE ‐ Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério ‐ Creche 0702 3.3.90.46.00 ‐ 1.116.0000 8.000,00 0706 3.3.90.49.00 ‐ 1.116.0000 10.000,00 02.16 ‐ 12.365.0004.2.644 0714 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 1.200.000,00 SEMEDE ‐ Remuneração do Magistério ‐ Pré‐Escola 0719 3.1.91.13.00 ‐ 1.116.0000 400.000,00 02.16 ‐ 12.365.0004.2.645 0744 3.1.91.13.00 ‐ 1.116.0000 14.000,00 SEMEDE ‐ Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério ‐ Pré‐Escola 0750 3.3.90.08.00 ‐ 1.116.0000 150.000,00 0755 3.3.90.46.00 ‐ 1.116.0000 8.000,00 02.16 ‐ 12.366.0004.2.646 SEMEDE ‐ Remuneração do Magistério ‐ Ensino Fundamental 0813 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 800.000,00 02.16 ‐ 12.367.0004.2.644 SEMEDE ‐ Remuneração do Magistério ‐ Pré‐Escola 0868 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 120.000,00 02.16 ‐ 12.367.0004.2.645 2237 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 50.000,00 SEMEDE ‐ Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério ‐ Pré‐Escola 0889 3.3.90.08.00 ‐ 1.116.0000 8.000,00 0892 3.3.90.46.00 ‐ 1.116.0000 5.000,00 0895 3.3.90.49.00 ‐ 1.116.0000 1.000,00 02.16 ‐ 12.367.0004.2.646 0898 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 200.000,00 SEMEDE ‐ Remuneração do Magistério ‐ Ensino Fundamental 0901 3.1.91.13.00 ‐ 1.116.0000 50.000,00 02.16 ‐ 12.367.0004.2.647 0915 3.1.90.11.00 ‐ 1.116.0000 400.000,00 SEMEDE ‐ Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério ‐ Ensino Fundamental 0920 3.1.91.13.00 ‐ 1.116.0000 20.000,00 0929 3.3.90.46.00 ‐ 1.116.0000 3.000,00 0932 3.3.90.49.00 ‐ 1.116.0000 6.000,00 TOTAL 17.077.000,00 02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Código Especificação FR Sub‐alínea Alínea Rubrica Espécie Origem Categoria 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 17.077.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferencias Correntes 17.077.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 17.077.000,00 1.7.5.8.01.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 17.077.000,00 1.7.5.8.01.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 17.077.000,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB ‐ Principal 1.116.0000 17.077.000,00 Código Descrição Fonte de Recurso Valor Orçado Valor Projetado Excesso Projetado Excesso Utilizado 1.7.5.8.01.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB ‐ Principal 1.116.0000 81.945.310,00 121.290.308,39 39.344.998,39 17.077.000,00 FUNDEB DECRETO Nº 3049/2021 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2419/2021. D E C R E T A Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras na dotação orçamentária constante do Anexo I deste Decreto, na importância de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com os Anexos II e III do presente Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DO DECRETO Nº 3049/2021 ANEXO II DO DECRETO Nº 3049/2021 ANEXO III DO DECRETO Nº 3049/2021 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ‐ PROGRAMA DE TRABALHO CR REFORÇO 02.04 ‐ 04.122.0001.2.003 SEMFAZ ‐ Contribuição para Formação do PASEP 2492 3.3.90.47.00 ‐ 1.530.0104 1.000.000,00 02.11 ‐ 15.452.0115.2.468 SEMOP ‐ Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas 0379 3.3.90.39.00 ‐ 1.530.0104 3.000.000,00 02.11 ‐ 17.512.0109.1.825 SEMOP ‐ Ampliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário ‐ PPP 0389 4.4.90.51.00 ‐ 1.530.0104 4.000.000,00 8.000.000,00 02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DESPESA ‐ FONTE TOTAL Código Especificação FR Item Sub‐alínea Alínea Rubrica Espécie Origem Categoria 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 8.000.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferencias Correntes 8.000.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 8.000.000,00 1.7.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União ‐ Específicas de Estados, DF e Municípios 8.000.000,00 1.7.1.8.02.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 8.000.000,00 1.7.1.8.02.3.0.00.00 Cota‐parte Royalties – Compens. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 8.000.000,00 1.7.1.8.02.3.1.00.00 Cota‐parte Royalties – Compens. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 ‐ Principal 1.530.0104 8.000.000,00 Código Descrição Fonte de Recurso Valor Atualizado Valor Arrecadado Excesso Apurado Excesso Utilizado 1.7.1.8.02.3.1.00.00 Cota‐parte Royalties – Compens. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 ‐ Principal 1.530.0104 70.317.890,00 82.975.180,03 12.657.290,03 8.000.000,00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO ‐ LEI 7990/89 5 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS DECRETO Nº 3050/2021 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2419/2020. D E C R E T A Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo único deste Decreto na importância de R$ 59.655,51 (cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo único do presente Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3050/2021 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ‐ PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO 02.10 ‐ 18.541.0001.2.151 0291 3.3.90.30.00 ‐ 1.530.0150 8.000,00 SEMAP ‐ Manutenção da Unidade 0298 4.4.90.52.00 ‐ 1.530.0150 8.000,00 02.11 ‐ 15.451.0034.2.465 SEMOP ‐ Extensão de Rede Elétrica 0360 4.4.90.51.00 ‐ 1.620.0000 51.655,51 02.11 ‐ 15.452.0115.2.476 SEMOP ‐ Manutenção da Iluminação Pública 0384 3.3.90.39.00 ‐ 1.620.0000 51.655,51 TOTAL 59.655,51 59.655,51 02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DESPESA ‐ FONTE DECRETO Nº 3051/2021 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2419/2020. D E C R E T A Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto nas dotações orçamentárias constantes do anexo único deste Decreto na importância de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo único do presente Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3051/2021 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ‐ PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO 14.01 ‐ 17.512.0119.2.150 1821 3.1.90.04.00 ‐ 1.001.0000 200.000,00 SAAE ‐ Gestão de Pessoal 1827 3.1.90.11.00 ‐ 1.001.0000 254.000,00 1830 3.1.90.13.00 ‐ 1.001.0000 8.000,00 1837 3.3.90.08.00 ‐ 1.001.0000 8.000,00 1841 3.3.90.46.00 ‐ 1.001.0000 40.000,00 1843 3.3.90.49.00 ‐ 1.001.0000 30.000,00 270.000,00 270.000,00 14 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DESPESA ‐ FONTE TOTAL PORTARIA Nº 0956/2021 EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE CARGO EFETIVO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR, a pedido, os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, dos cargos efetivos ali mencionados. Art. 2º O(s) servidor(es), relacionado(s) no Anexos Único deverá(ão) realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras. Agendamento pelo telefone (22)2771-1441. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0956/2021 NOME MAT. CARGO LOTAÇÃO DATA PROC. ADM. Rodolfo de Oliveira da Paixão 16020-2 Professor IIMatemática SEMEDE 20/09/2021 28315/2021 Guilherme de Oliveira Dias 17589-7 Aux. Educacional II SEMEDE 14/10/2021 32467/2021 PORTARIA Nº 0957/2021 EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR, os servidores relacionados no Anexo I desta portaria, dos Cargos em Comissões ali mencionados. Art. 2º EXONERAR, os servidores relacionados no Anexo II desta portaria, dos Cargos em Comissões ali mencionados. Art. 3° O(s) servidor(es), relacionados no Anexo II desta portaria, deverá(ão) realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras. Agendamento pelo telefone (22) 2771-1441. Art. 4º Comunicamos que é facultado, exoneração não tenha sido requerida pelo servidor, e que tenham o Plano de Assistência à Saúde, vinculado a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, a possibilidade de manutenção do Plano de Assistência à Saúde Unimed, nas mesmas condições que o beneficiário gozava quando da vigência do vínculo com o Município, conforme Resolução Normativa 279/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Para tanto, deve o mesmo obrigatoriamente, preencher a DECLARAÇÃO DE OPÇÃO DE MANUTENÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no ato da realização de Exame Médico Ocupacional Demissional, disponibilizada junto ao Departamento de Saúde e Segurança do Servidor-DESAS. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA PORTARIA Nº 0957/2021 MATRÍCULA Nº NOME CARGO COMISSIONADO SIMBOLOGIA LOTAÇÃO 15116-5 Luciana Gomes Carvalhaes Assistente Executivo/CC6 SEMUSA ANEXO II DA PORTARIA Nº 0957/2021 MATRÍCULA Nº NOME CARGO COMISSIONADO SIMBOLOGIA LOTAÇÃO 15445-8 Jocilane de Souza Barbosa Secretário Executivo/CC5 SEMAS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO (ORIGINAL E CÓPIA) • ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras. Agendamento pelo telefone (22)2771-1441 • Foto 3x4 atual • PIS/PASEP/NIS • CPF • CTPS • Carteira de Identidade • Carteira do Conselho ou OAB • Carteira Nacional de Habilitação • Título de Eleitor • Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ) • Certidão de Nascimento/Casamento • Certificado de Reservista (homens) • Comprovante de Residência Atualizado • Comprovante de Escolaridade • Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) • Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) • Declaração de Imposto de Renda Completo • Comprovante Bancário Itaú • Certidão de Dependentes • Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos) PORTARIA Nº 0958/2021 DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL POR FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 33050/2021, 6 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR servidora relacionada no Anexo Único desta Portaria, como responsável pela fiscalização e gerenciamento do contrato. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0958/2021 EMPRESA PROCESSO CONTRATO FISCAL INSET ÔMEGA DEDETIZAÇÃO LTDA-ME 4928/2019 026/2021 CLAUDIA ALVES DE PAIVA PAES PORTARIA Nº 0959/2021 DISPENSA, RESCINDINDO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º DISPENSAR, rescindindo, a pedido, o(s) Contrato(s) Temporário(s) de Trabalho do(s) Servidor(es) relacionado(s) no Anexo I desta Portaria, contratado(s) para a(s) função(ões) ali mencionada(s). Art. 2º DISPENSAR, rescindindo, a pedido, o(s) Contrato(s) Temporário(s) de Trabalho do(s) Servidor(es) relacionado(s) no Anexo II desta Portaria, contratado(s) para a(s) função(ões) ali mencionada(s). Art. 3º O(s) servidor(es), relacionado(s) no Anexo II deverá(ão) realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras. Agendamento pelo telefone (22)2771-1441. Art.4º Comunicamos que é facultado, desde que a dispensa ou exoneração não tenha sido requerida pelo servidor, e que tenham o Plano de Assistência à Saúde, vinculado a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, a possibilidade de manutenção do Plano de Assistência à Saúde Unimed, nas mesmas condições que o beneficiário gozava quando da vigência do vínculo com o Município, conforme Resolução Normativa 279/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Para tanto, deve o mesmo obrigatoriamente, preencher a DECLARAÇÃO DE OPÇÃO DE MANUTENÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no ato da realização de Exame Médico Ocupacional Demissional, disponibilizada junto ao Departamento de Saúde e Segurança do Servidor-DESAS. Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0959/2021 NOME MATR. FUNÇÃO / LOTAÇÃO A CONTAR DE PROC. ADM Renata Bastos Mello Pereira 31200-2 Médico Psiquiatra II / SEMUSA 05/10/2021 31488/2021 Vania Maria Alves de Castro 30369-0 Técnico em Enfermagem/ SEMUSA 06/10/2021 31642/2021 Roberta Almeida de Almeida 30840-4 Técnico em Enfermagem/ SEMUSA 06/10/2021 31705/2021 Vinicius da Silva Abreu 30687-8 Técnico de Laboratório/ SEMUSA 06/10/2021 31746/2021 Paula Lira de Moura Gonçalves 31178-2 Médico Socorrista II/ SEMUSA 08/10/2021 31964/2021 Roberto Gomes de Marins 30770-0 Técnico em Enfermagem/ SEMUSA 13/10/2021 32120/2021 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0959/2021 NOME MATR. FUNÇÃO / LOTAÇÃO A CONTAR DE PROC. ADM Rony Costa Botelho Nunes 30100-0 Médico Ortopedista II /SEMUSA 08/10/2021 31991/2021 Rogéria Machado Costa 30683-5 Fisioterapeuta II/ SEMUSA 07/10/2021 31938/2021 PORTARIA Nº 0960/2021 DERROGA PORTARIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 33063/2021, R E S O L V E : Art. 1º DERROGAR a portaria 0895/2021, dela excluindo os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0960/2021 NOME CARGO ARIANE BARRACA SALOMÃO MÉDICO SOCORRISTA II CAROLINA AZEVEDO LEBO MÉDICO SOCORRISTA II CATIUCIA SOARES MELEGARIO MÉDICO SOCORRISTA II DAVI LUIS CORDEIRO SALES PORTO MÉDICO SOCORRISTA II JEAN GONÇALVES REIS MÉDICO SOCORRISTA II LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA MÉDICO SOCORRISTA II MANOEL LUCAS AMARAL SIMAS DA SILVA MÉDICO SOCORRISTA II MARCONE AVELINO SANTOS MÉDICO SOCORRISTA II RAMON GUSTAVO BARROS DE ARAUJO MÉDICO SOCORRISTA II RENAN PETERSON MÉDICO SOCORRISTA II RENATA BASTOS MELLO PEREIRA MÉDICO SOCORRISTA II ROBERTA MACHADO MOURA DA SILVA MÉDICO SOCORRISTA II SERGIO CARDOSO MÉDICO SOCORRISTA II VIVIAN SARDELLA DE OLIVEIRA MÉDICO SOCORRISTA II VIVIANE MARIANO MOREIRA MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTÉTRA II PORTARIA Nº 0961/2021 Derrogação e Nomeação para Cargo Efetivo O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo Administrativo n° 33264/2021 R E S O L V E : Art. 1º DERROGAR a portaria referida no Anexo I, desta Portaria, dela excluindo os cidadãos ali mencionados, do respectivo Cargo Efetivo. Art. 2º NOMEAR, em caráter efetivo, os cidadãos relacionados no Anexo II, desta Portaria, aprovados e Classificados no VII Concurso Público deste Município, no Edital nº 04/2019, para os cargos ali mencionados, previsto no Quadro Permanente de Pessoal do Município. Art. 3º Os nomeados deverão tomar posse, com a apresentação dos documentos exigidos, conforme Anexo III, no prazo máximo de 20 (vinte) dias para assinatura do Termo de Posse. Art. 4º Os nomeados poderão solicitar prorrogação de posse por mais 10 (dez) dias, devendo a solicitação ocorrer antes do término do primeiro prazo, conforme orientações no Anexo IV. Art. 5º Os nomeados deverão realizar os exames médicos, de acordo com o cargo pretendido, conforme orientações no Anexo V. Art. 6º Após a realização do Atestado de Saúde Ocupacional, os nomeados deverão encaminhar todos os documentos, em arquivo único, para o e-mail deged.concurso@gmail.com, conforme Anexo III, constando no assunto do envio o nome, cargo e telefone. Art. 7º Após atendimento das exigências dos Anexos III e V, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas entrará em contato com os nomeados, para a assinatura do Termo de Posse. Art. 8º Para maiores esclarecimentos, os nomeados deverão entrar em contato por meio do telefone (22) 2771- 2764-8815 ou (22) 2771-6155. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras. 7 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS ANEXO I DA PORTARIA Nº 0961/2021 EDITAL Nº 04/2019 DERROGAR FARMACÊUTICO II CLASS. NOME PORTARIA 5 AMANDA CASTRO DOMINGUES DA SILVA 822/2021 ENFERMEIRO II CLASS. NOME PORTARIA 2 CORA CORALINA DOS SANTOS JUNQUEIRA 824/2021 14 VIRGINIA XAVIER PEREIRA DA SILVA 824/2021 25 DORLLY ELBA SILVA 824/2021 FISIOTERAPEUTA II CLASS. NOME PORTARIA 3 VANESSA ARAUJO SILVA 825/2021 ANEXO II DA PORTARIA Nº 0961/2021 EDITAL Nº 04/2019 NOMEAR FARMACÊUTICO II CLASS. NOME CPF 9 BRUNA TORRES DIAS 14031721706 ENFERMEIRO II CLASS. NOME CPF 26 PRISCILLA MOUTELLA BARROSO ARAUJO 09355725701 27 ALEXANDRA MATIAS DA SILVA 10118648780 28 PATRICIA MARTINS ASSUNCAO 02505972761 FISIOTERAPEUTA II CLASS. NOME CPF 4 CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 11522285792 ANEXO III DA PORTARIA Nº 0961/2021 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE (Todos os documentos originais deverão ser apresentados no ato da posse) * ASO – Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras ou pelo Sistema Particular de Saúde, este último deverá constar data igual ou posterior aos dos exames médicos (exceto os PCD’s, que deverão marcar pela Prefeitura, tendo em vista a prioridade na marcação do ASO no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor). * Todos os exames médicos deverão ser encaminhados por e-mail (para o candidato que optar fazer o ASO pelo Sistema Particular de Saúde) * 1 Foto 3x4 (Atual) * PIS / PASEP / NIS (Número de Inscrição Social) * Carteira de Identidade * CPF * Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) * Título de Eleitor * Certidão de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br) *Consulta INSS - e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) * Certidão de Nascimento/Casamento * Certidão de Nascimento e CPF dos Dependentes * Carteira de Vacinação Atualizada (dos Dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos) * Certificado de Reservista (Homem) * Comprovante de Residência atualizado (Água, Luz ou Telefone Fixo) * Comprovante de Escolaridade * Comprovante de Curso Específico na Área * CTPS (Frente e Verso da Qualificação Civil) * Carteira do Conselho (Dentro do prazo de validade) * Certidão de Inexistência de Impedimento Ético (Para cargos com registro em conselho atualizado) * Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF * Certidão de Antecedentes Criminais (da Comarca do Município de Rio das Ostras – (link: http:// www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/certidao/judicial/solicitar), da Comarca do Município onde reside e Justiça Federal – (link: http://procweb.jfrj.jus.br/certidao/) * Comprovante do nº da Agência e Conta do Banco Itaú, se já possui a conta. ANEXO IV DA PORTARIA Nº 0961/2021 PRORROGAÇÃO DE POSSE * Acessar o site oficial da Prefeitura de Rio das Ostras: https://www.riodasostras.rj.gov.br * Link: Servidores * Link: Requerimentos Administrativos * Formulário de Solicitação de Prorrogação de Posse * Enviar o formulário preenchido e a cópia do documento de identificação, para o e-mail: depag. semad@gmail.com ANEXO V DA PORTARIA Nº 0961/2021 ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL * Acessar o site oficial da Prefeitura de Rio das Ostras: https://www.riodasostras.rj.gov.br * Link: Servidores * Link: Requerimentos Administrativos * Formulário: Relação de exames para o concurso * Os candidatos poderão optar em fazer o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional pela Prefeitura, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor, agendando pelo telefone 2771-1441, ou, no Sistema de Saúde Particular, neste último, devendo o ASO constar as informações de todos exames exigidos para o cargo pretendido, atestado pelo Médico do Trabalho. PORTARIA Nº 0962/2021 Derrogação de Cargo Efetivo O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo Administrativo n° 33288/2021, RESOLVE: Art. 1º DERROGAR, a Portaria nº 0904/2021, dela excluindo a cidadã RENATA DE SANT`ANA LEVINO, CPF 081.173.197-99, Orientador Social – 40h. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras . PORTARIA Nº 0963/2021 CESSÃO DE SERVIDOR O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e consoante ao Processo Administrativo Nº 33154/2021, CONSIDERANDO que a Cessão de servidores públicos é um ato administrativo que permite o afastamento temporário de servidores efetivos e estáveis para desempenharem suas funções em outros Órgãos ou Municípios, sendo regulamentada neste Município pelos artigos 111 a 114, da Lei Complementar nº 066/2019 e de acordo como o Termo de Convênio N.º 105/2021. R E S O L V E: Art. 1º - CEDER, a contar de 25/10/2021, o servidor GEOVANES LOPES BARRETO, Técnico em Informática, Matrícula N.º 4317-6, ao OSTRASPREV, com ônus para o órgão cessionário, até 31/12/2023. Art. 2º - O servidor deve comparecer na SEMAD - Setor de Cessão para retirada da documentação. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021. Marcelino Carlos Dias Borba Prefeito do Município de Rio das Ostras 8 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PORTARIA Nº 0964/2021 DESIGNA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo Nº 33213/2021, R E S O L V E: Art. 1º- Designar a contar de 01/11/2021, os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, para desempenhar a Função Gratificada ali mencionada. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0964/2021 (Designar) MATRÍCULA Nº | NOME | FUNÇÃO GRATIFICADA | SÍMBOLO | LOTAÇÃO 9566-4/ENILDO FERREIRA DE ASSIS /ASSESSOR TÉCNICO EM SAÚDE/FG1/SEMUSA 9418-8/ROSANE DE ABREU KOPPE/ENCARREGADO/FG3/SEMUSA PORTARIA Nº 0965/2021 NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando os Memorandos nos 0428 e 0429/2021 - GAB, R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR as servidoras relacionadas no Anexo ÚNICO desta Portaria, para exercerem os Cargos em Comissão ali mencionados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0965/2021 NOMEAR, a contar da data da publicação: CPF Nº NOME CARGO COMISSIONADO SIMBOLOGIA LOTAÇÃO 007.017.727-94 EDIJARA DA SILVA TAVARES LIPOS COORDENADORDAS3 PGM, À DISPOSIÇÃO DA SEMUSA/UPA 176110.257-59 Estefany Fernandes Romão Secretário Executivo – CC5 GABINETE, à disposição da SEMUSA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO (ORIGINAL E CÓPIA) • ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras. Agendamento pelo telefone (22)2771-1441 • Foto 3x4 atual • PIS/PASEP/NIS • CPF • CTPS • Carteira de Identidade • Carteira do Conselho ou OAB • Carteira Nacional de Habilitação • Título de Eleitor • Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ) • Certidão de Nascimento/Casamento • Certificado de Reservista (homens) • Comprovante de Residência Atualizado • Comprovante de Escolaridade • Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) • Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) • Declaração de Imposto de Renda Completo • Comprovante Bancário Itaú • Certidão de Dependentes • Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos) DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129692021 (SEDTUR) HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 083/2021, que tem por objeto o fornecimento de equipamentos e material permanente (central PABX, aparelho telefônico etc.) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDTUR, a favor da empresa ASCOT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ 74.428.657/0001-90, no valor de R$ 6.588,50, em observação as normas contidas na Lei Federal nº 8666/1993 e no Decreto Municipal nº 1743/2017, com respaldo na Portaria nº 1069/2014, após verificação da economicidade e do cumprimento das etapas formais do Processo, pela Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI. Rio das Ostras, 20 de outubro de 2021. Marcelino Carlos Dias Borba PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 0598/2021 - SEMAD PRORROGAÇÃO DE POSSE A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS - INTERINA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 2408/2019, R E S O L V E : Art. 1° PRORROGAR, pelo período de 10 (dez) dias, o prazo para posse dos cidadãos relacionados no Anexo Único desta Portaria, nomeados para os cargos ali mencionados, nos termos do §1º do Art. 16 da Lei Complementar nº. 0066/2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021 JOSILANE MEDINA Subsecretária Municipal de Gestão de Pessoas - Interina ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0598/2021 – SEMAD NOME CARGO EDITAL PROCESSO LORRAINE OTAVIANO DE ABREU SECRETÁRIO ESCOLAR 02/2019 32749/2021 ANDRE DE AZEVEDO AUXILIAR EDUCACIONAL II 03/2019 32703/2021 ARMANDO JEFFERSON MONTEIRO BELMIRO AUXILIAR EDUCACIONAL I 03/2019 32610/2021 BIANCA LESHINSKI DE ALCANTARA AUXILIAR EDUCACIONAL II 03/2019 32682/2021 CELINA SILVA DE ALMEIDA SANT ANA AUXILIAR EDUCACIONAL II 03/2019 32866/2021 EDWALTON SANTOS DA SILVA PSICOLOGO 03/2019 32603/2021 EVELYN DA SILVA BARROSO ASSISTENTE SOCIAL 03/2019 32549/2021 LORRAINE DANIELA ALACOQUE FARIAS AUXILIAR EDUCACIONAL 03/2019 32751/2021 MANUELA CARVALHO ALVES DA SILVA AUXILIAR EDUCACIONAL 03/2019 32744/2021 ROBSON OLIVEIRA SILVA AUXILIAR EDUCACIONAL II 03/2019 32918/2021 SUELLEN CARNEIRO FIGUEIRA NUTRICIONISTA II 03/2019 32614/2021 VALERIA CATARINA COSTA BRUGGER AUXILIAR EDUCACIONAL II 03/2019 32854/2021 ANDREA BARCELLOS PINHEIRO DE SANTANA TECNICO EM ENFERMAGEM 04/2019 32599/2021 ANNA CLAUDIA GUIMARAES MAQUEIRO 04/2019 32585/2021 BIANCA DE ARAUJO MATTOS TECNICO EM ENFERMAGEM 04/2019 32754/2021 ELIDA BORGES LOPES TECNICO EM ENFERMAGEM 04/2019 32850/2021 KARINA GALDINO BARBOSA DA SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM 04/2019 32615/2021 LEANDRO RAMOS VIEIRA TECNICO EM ENFERMAGEM 04/2019 32616/2021 LUCAS ALVES DA SILVA VAZ MAQUEIRO 04/2019 32692/2021 PAMELA RISCADO PEREIRA SOARES TECNICO DE LABORATORIO 04/2019 32760/2021 POLIANA GONZAGA AVANCI TECNICO EM ENFERMAGEM 04/2019 32861/2021 ROBSON NUNES DA SILVA MAQUEIRO 04/2019 32608/2021 RODOLPHO MANGIFESTE PEREIRA TECNICO EM ENFERMAGEM 04/2019 32557/2021 VANUSA MARIANO SALCEDES RIBEIRO TECNICO EM ENFERMAGEM 04/2019 32857/2021 PORTARIA Nº 0599/2021 – SEMAD LICENÇA MATERNIDADE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, R E S O L V E: Art. 1° CONCEDER, nos termos do Art. 89 da Lei Complementar nº 0066/2019, Licença Maternidade às servidoras relacionadas no Anexo Único desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021. Ana Catarina Medeiros Gripp Matrícula nº 3321-9 Subsecretária Municipal de Administração Pública (Respondendo interinamente pela Secretaria de Administração Pública) 9 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0599/2021 – SEMAD NOME MATR CARGO LOTAÇÃO PERÍODO PROC.ADM GRAZIELE DE AZEREDO ABREU VIEIRA --------- TÉCNICO EM ENFERMAGEM SEMUSA 08/10/2021 A 03/11/2021 32100/2021 LIZ MONTEIRO PIMENTEL 16872-6 MÉDICO OFTALMOLOGISTA SEMUSA 04/10/2021 A 01/04/2022 32141/2021 ROBERTA DE LEMOS SANTOS 17767-9 NUTRICIONISTA III SEMEDE 28/09/2021 A 26/03/2022 31902/2021 LARYSSA ELIAS DE ALMEIDA 17704-0 ENFERMEIRO II SEMUSA 08/10/2021 A 04/12/2021 32062/2021 PORTARIA Nº 0600/2021 – SEMAD CONCEDE FÉRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o Processo Administrativo nº 33290/2021, R E S O L V E: Art.1.º - Conceder FÉRIAS de 30 (trinta) dias aos servidores relacionados no ANEXO I desta Portaria. Art.2.º - Conceder FÉRIAS de 20 (vinte) dias aos servidores relacionados no ANEXO II desta Portaria. Art.3.º - Conceder FRACIONAMENTO DE FÉRIAS aos servidores relacionados no ANEXO III desta Portaria. Art.4.º - Conceder COMPLEMENTO DE FÉRIAS as servidoras relacionadas no ANEXO IV desta Portaria. Art.5.º - Conceder LICENÇA ESPECIAL PARA DESCONTO EM FÉRIAS dos servidores relacionados no ANEXO V desta Portaria. Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021. Ana Catarina Medeiros Gripp Matrícula nº 3321-9 Subsecretária Municipal de Administração Pública (Respondendo interinamente pela Secretaria de Administração Pública) ANEXO I DA PORTARIA 0600/2021 –SEMAD CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/ LOTAÇÃO/DIA Albertina da Silva/Atend Cons.Dentario/10671-2/2019/2020/01/12/2021/30/12/2021/SEMUSA/30 Andreia da Silva Rabelo/Assistente IV/14960-8/2020/2021/16/12/2021/14/01/2022/SEMEDE/30 Ronaldo Luiz Marinho/Engenheiro Civil/Assessor Tecnico I/10749- 2/2020/2021/27/12/2021/25/01/2022/SEMOP/30 Rosemary Costa dos Santos/Aux. Servicos Gerais/9123-5/2020/2021/20/12/2021/18/01/2022/ SEMAD/30 ANEXO II DA PORTARIA 0600/2021 –SEMAD CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/ LOTAÇÃO/DIAS Eduardo Aires Mulinari/Agente de Saneamento/4691-4/2020/2021/01/12/2021/20/12/2021/ SEMUSA/20 Gilberto da Silva/Assistente II/14719-2/2020/2021/28/10/2021/16/11/2021/SEMAD/20 ANEXO III DA PORTARIA 0600/2021 –SEMAD CONCEDE FRACIONAMENTO DE FÉRIAS FRACIONAMENTO 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/ LOTAÇÃO/DIAS Derisvaldo Ribeiro dos Santos/Assistente III/16231-0/2020/2021/20/12/2021/08/01/2022/ GABINETE/20 FRACIONAMENTO 18 (DEZOITO) DIAS DE FÉRIAS NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/ LOTAÇÃO/DIAS Giselle Braga Menezes/Secretario Escolar/16486-0/2020/2021/06/12/2021/23/12/2021/ SEMEDE/18 FRACIONAMENTO 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/ LOTAÇÃO/DIAS Ana Celia Pereira de Albuquerque/Merendeira - C.E./6011-9/2020/2021/20/12/2021/03/01/2022/ SEMEDE/15 Marcia Brito de Lima de Oliveira/Secretario Executivo/14969-1/2020/2021/27/12/2021/10/01/2022/ SEMEDE/15 FRACIONAMENTO 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/ LOTAÇÃO/DIAS Alessandra Jardim dos Santos Barreto/Aux. de Mediacao e Conciliacao/15576-4/2020/2021/22/11/2021/01/12/2021/PGM/10 Alexandre Pereira Lopes Junior/Prof. Ed. Fisica – LP/6699-0/2020/2021/24/12/2021/02/01/2022/ SEMEDE/10 Altair da Silva/Secretario Executivo/14435-5/2020/2021/29/12/2021/07/01/2022/SEMEDE/10 Antonio Jose Batista Machado/Motorista/2921-1/2020/2021/22/12/2021/31/12/2021/SECTRAN/10 Daniele de Carvalho Cleto/Agente de Saneamento/4827-5/2020/2021/21/12/2021/30/12/2021/ SEMUSA/10 Denize Moreira de Azevedo Bertin/Agente Administrativo/Diretor de Departamento/4202-1/2019/2020/21/12/2021/30/12/2021/SEMAD/10 Fabio Moreira dos Santos/Agente Administrativo/Assessor Tecnico II/4475- 0/2019/2020/16/11/2021/25/11/2021/SECTRAN/10 Frederico Silva da Silveira/Auxiliar Administrativo/Membro Com Perm Licitacao/10382-9/2020/2021/15/12/2021/24/12/2021/SEMAD/10 Jose Maria Martins da Silva/Assist Analise Processual I/13877- 0/2019/2020/27/12/2021/05/01/2022/SEMACI/10 Josely Pitzer de Souza /Agente Administrativo/11273-9/2019/2020/01/12/2021/10/12/2021/ SEMEDE/10 Joyce Ouriques Veiga/Agente Administrativo/Assessor Tecnico III/4501- 2/2019/2020/16/11/2021/25/11/2021/SEMAD/10 Julio Cesar dos Santos Hani Felix/Fiscal de Transporte/Dir Dpto Des Proj e Convenios/10351-9/2020/2021/21/12/2021/30/12/2021 /SECTRAN/10 Leandro Silva de Azevedo/Gerente de Projetos Sociais/16760-6/2020/2021/25/10/2021/03/11/2021/SEMAS/10 Nathalia Henriques Viana/Secretario Executivo/14386-3/2019/2020/25/10/2021/03/11/2021/ SEMAS/10 Nilson de Castro Nobrega Barrucho/Agente Administrativo/4199-8/2020/2021/22/12/2021/31/12/2021/SECTRAN/10 Raquel Pinheiro da Rosa/Agente Administrativo/ Coordenador/2038-9/2020/2021/16/11/2021/25/11/2021/SEMAS/10 Rosangela Garcia/Secretario Executivo/14502-5/2020/2021/27/12/2021/05/01/2022/SEMEDE/10 Samuel da Silva Conceicao/Operador de Maquinas/6208-1/2020/2021/23/12/2021/01/01/2022/ SECTRAN/10 Vagner Borges/Motorista/4994-8/2019/2020/22/12/2021/31/12/2021/SECTRAN/10 ANEXO IV DA PORTARIA 0600/2021 –SEMAD CONCEDE COMPLEMENTO DE FÉRIAS NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/ LOTAÇÃO/DIAS Agatha Alves da Silva/Assistente Social III/16499-2/2020/2021/27/10/2021/28/10/2021/SEMAS/2 Agatha Christie Baptista Tavares Teixeira/Auxiliar Educacional II/16441- 0/2020/2021/23/12/2021/30/12/2021/SEMEDE/8 ANEXO V DA PORTARIA 0600/2021 –SEMAD CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARA DESCONTO EM FÉRIAS NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/ LOTAÇÃO/DIAS Simone da Silva Lima/Gerente Programas Especiais/14846-6/2020/2021/03/11/2021/12/11/2021/ SEGEP/10 Thiago de Souza Pimenta/Assistente I/17040-2/2021/2022/27/12/2021/05/01/2022/SECTRAN/10 PORTARIA Nº 0601/2021 – SEMAD DERROGA PORTARIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o Processo Administrativo nº 33293/2021, R E S O L V E: Art. 1º DERROGAR a Portaria relacionada no Anexo Único desta, dela excluindo o respectivo servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021. GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0601/2021 – SEMAD PORTARIA 0533/2021 –SEMAD – CANCELAMENTO DE FÉRIAS NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/ LOTAÇÃO/DIAS Josely Pitzer de Souza/Agente Administrativo/11273-9/2019/2020/16/08/2021/04/09/2021/ SEMEDE/20 PORTARIA Nº 0602/2021 – SEMAD CANCELAMENTO DE FÉRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e conforme o Processo Administrativo nº 33292/2021, R E S O L V E : Art. 1º CANCELAR as férias dos Servidores relacionados no Anexo Único desta, concedidas através das respectivas Portarias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021. Ana Catarina Medeiros Gripp Matrícula nº 3321-9 Subsecretária Municipal de Administração Pública (Respondendo interinamente pela Secretaria de Administração Pública) ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 0602/2021 – SEMAD PORTARIA N.º/ NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR/LOTAÇÃO/DIAS 0595/2021 - Luis Augusto Floriano de Melo/Guarda Civil Municipal – GCM/9978- 3/2019/2020/01/11/2021/20/11/2021/SESEP/20 0595/2021 - Luis Augusto Floriano de Melo/Guarda Civil Municipal – GCM/9978- 3/2019/2020/02/11/2021/11/11/2021/SESEP/10 0359/2021 - Josely Pitzer de Souza /Agente Administrativo/112739/2019/2020/18/10/2021/27/10/2021/SEMEDE/10 0550/2021 - Monique de Almeida Beck/Aux. Servicos Gerais/Assessor Tecnico I/9884- 1/2020/2021/03/11/2021/12/11/2021/SEMAD/10 10 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PORTARIA Nº 0603/2021 – SEMAD CONCEDE LICENÇA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, R E S O L V E : Art. 1º CONCEDER Licença-Prêmio aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, no período ali referenciado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021. Ana Catarina Medeiros Gripp Matrícula nº 3321-9 Subsecretária Municipal de Administração Pública (Respondendo interinamente pela Secretaria de Administração Pública) ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0603/2021 – SEMAD SERVIDOR (A) MAT. CARGO LOTAÇÃO PERÍODO AQUISITIVO USUFRUIR PROC. ADM TERESA CRISTINA DE SOUSA CUNHA 6149-2 FISCAL DE OBRAS E POSTURAS SEMOP 2009/2014 20/12/2021 A 03/01/2022 32841/ 2021 NILCILENE DA COSTA BOTELHO 10380-2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO SEMUSA 2011/2016 11/11/2021 A 10/12/2021 29163/ 2021 MARIA DA GLORIA FREITAS JOYA 9241-0 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SEMAD 2015/2020 03/11/2021 A 17/11/2021 29844/ 2021 ANDREA DA SILVA PORTO 4459-8 AGENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 2013/2018 03/11/2021 A 22/11/2021 31105/ 2021 CONCESSÃO DE INTERVALOS PARA AMAMENTAÇÃO DECISÃO Visando garantir o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, estando ainda, legalmente alicerçado no Estatuto do Servidor Público Municipal, DEFIRO a concessão de intervalos diários para amamentação à servidora LUANA MARQUES DA NOBREGA, PROFESSOR I – 30H, matrícula nº 17285-5, lotada na SEMUSA, sendo 02 (dois) intervalos de 30 (trinta) minutos cada um, a partir de 29/10/2021 até 29/04/2022, conforme Processo Administrativo nº 31810/2021. Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021. Por Delegação: Ana Catarina Medeiros Gripp Matrícula nº 3321-9 Subsecretária Municipal de Administração Pública (Respondendo interinamente pela Secretaria de Administração Pública) EDITAL DE CITAÇÃO Considerando que a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, criada por força da Lei nº 931/2005, e a alteração da Estrutura Administrativa, conforme Lei nº 2206/2019, publicada em 22 de março de 2019, vem através, da Presidente nomeada pela Portaria nº 0366/2019, de 22 de março de 2019, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e aos arts. 159, § 2º; 170, Caput, §§ 3º e 4º, todos da Lei Complementar nº 066/2019. CITA, Para os devidos efeitos legais, a servidora Sra. Luci de Souza, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 9588-5; a comparecer perante esta Comissão, para apresentar DEFESA, dos atos e fatos do Processo Administrativo Disciplinar nº 6326/2019, tendo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, de acordo com os artigos 159, § 2º; 170, Caput, §§ 3º e 4º, da Lei Complementar nº 066/2019. Bem como, querendo, ter vista dos autos, produzir provas e contraprovas, ou requerer cópias dos autos, observados os princípios de ampla defesa. A Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo Disciplinar, encontra-se instalada na Rua Campo de Albacora, nº 102, Sala 01 - Loteamento Atlântica – Rio das Ostras-RJ. Telefone (22) 2760-4807, nesta cidade, atendendo de segunda a sexta-feira de 08 às 17 horas. Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021. Glorialice Morais Presidente da CPSIA Matr. 4093-2 EDITAL DE CITAÇÃO Considerando que a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, criada por força da Lei nº 931/2005, e a alteração da Estrutura Administrativa, conforme Lei nº 2206/2019, publicada em 22 de março de 2019, vem através, da Presidente nomeada pela Portaria nº 0366/2019, de 22 de março de 2019, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e aos arts. 159, § 2º; 170, Caput, §§ 3º e 4º, todos da Lei Complementar nº 066/2019. CITA, Para os devidos efeitos legais, o servidor Sr. Rodrigo Pereira Cosendey, Técnico em Informática, matrícula nº 9137-5; a comparecer perante esta Comissão, para apresentar DEFESA, dos atos e fatos do Processo Administrativo Disciplinar nº 2980/2021, tendo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, de acordo com os artigos 159, § 2º; 170, Caput, §§ 3º e 4º, da Lei Complementar nº 066/2019. Bem como, querendo, ter vista dos autos, produzir provas e contraprovas, ou requerer cópias dos autos, observados os princípios de ampla defesa. A Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo Disciplinar, encontra-se instalada na Rua Campo de Albacora, nº 102, Sala 01 - Loteamento Atlântica – Rio das Ostras-RJ. Telefone (22) 2760-4807, nesta cidade, atendendo de segunda a sexta-feira de 08 às 17 horas. Rio das Ostras, 22 de outubro de 2021. Glorialice Morais Presidente da CPSIA Matr. 4093-2 5º NOTIFICAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos REITERA AS NOTIFICAÇÕES feitas em 08/10/2021 – edição nº 1374; 13/10/2021 – edição 1376, 15/10/2021 – edição 1377 e 20/10/2021 – edição 1380 – Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras a Empresa WES EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA, para comparecer em até 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir desta publicação, formalização do TERMO ADITIVO Nº 03 ao CONTRATO nº 074/2020, referente ao Processo Administrativo Licitatório nº 33478/2019 que tem por objeto a execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA SEBASTIÃO GUEDES VEIGA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME – RIO DAS OSTRAS/ RJ. O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404 Ana Catarina M. Gripp Subsecretária Municipal de Administração Pública (Respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Administração Pública) EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 9912449619 PROCESSO Nº 53117.040791/2018-5 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20016/2021 INEXIGIBILIDADE SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Rio das Ostras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Superintendência Estadual de Operações RJ OBJETO: Prorrogação por 12 meses (24/10/2021 até 23/102022) da prestação de serviços e venda de produtos VALOR TOTAL: R$ 700.000,00 VALOR EMPENHADO: R$ 20.000,00 Programa de Trabalho: 04.123.0001.2.151 Elemento da Despesa: 33.90.39.99 – 150 1.530.0150 Nota de Empenho Nº 2739/2021 Emitida em 19/10/2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 046/2021 - SEMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 14.992/2020 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 045/2020-SEMAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 011/2021-SEMBES OBJETO: contratação de empresa para aquisição de equipamentos de EPI para servidores, materiais diversos e equipamentos que atenderão as Unidades Assistenciais da Secretaria de Assistência Social – SEMAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EMPENHAMENTO: 31.248/2021. SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS PARTES: Município de Rio das Ostras e Oferta e Comércio de Eletroeletrônicos Ltda. ASSINATURA: 22/10/2021 VALOR TOTAL: R$ 4.060,00 • PROGRAMA DE TRABALHO nº 08.244.0122.1.913 • ELEMENTO DE DESPESA nº 4.4.90.52.39.00.435.2.311.9000 • NOTA DE EMPENHO nº 576/2021 Global • EMITIDA EM 08/10/21 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 028/2021-SEMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO no 2.051/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2021-SEMAS ASSINADA: 13/07/21 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS OBJETO: Registrando os Preços para aquisição equipamentos de EPI para servidores, equipamentos e materiais diversos, que atenderão as unidades da Secretaria de Assistência Social – SEMAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Republicada conforme determina o Art.15. §2º da Lei Federal nº 8.666/1993. COMPROMITENTE: COMERCIAL MARELLY EIRELI. VALOR TOTAL R$ 553,00. DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA/ UND / QTD / PREÇO UNITÁRIO R$ / PREÇO TOTAL R$ 13 / Borrifador/pulverizador, plástico, acionamento manual, com regulagem para controle de esguichos, 500ml e conforme item 7.7 do Termo de Referência / ARBRA / UNID / 70 / 7,90 / 553,00 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 029/2021-SEMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO no 2.051/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2021-SEMAS ASSINADA: 13/07/21 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS OBJETO: Registrando os Preços para aquisição equipamentos de EPI para servidores, equipamentos e materiais diversos, que atenderão as unidades da Secretaria de Assistência Social – SEMAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Republicada conforme determina o Art.15. §2º da Lei Federal nº 8.666/1993. COMPROMITENTE: GRÁFICA DO PRETO LTDA – ME. VALOR TOTAL R$ 14.400,00. DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA/ UND / QTD / PREÇO UNITÁRIO R$ / PREÇO TOTAL R$ 4 / Dispensador, material aço inoxidável, aplicação para álcool gel, acionamento manual, pedal, capacidade 1L e conforme item 7.7 do Termo de Referência. / GRÁFICA DO PRETO / UNID / 60 / 240,00 / 14.400,00. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 030/2021-SEMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO no 2.051/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2021-SEMAS ASSINADA: 13/07/21 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS OBJETO: Registrando os Preços para aquisição equipamentos de EPI para servidores, equipamentos e materiais diversos, que atenderão as unidades da Secretaria de Assistência Social – SEMAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Republicada conforme determina o Art.15. §2º da Lei Federal nº 11 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS 8.666/1993. COMPROMITENTE: JM INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI EPP. VALOR TOTAL R$ 44.789,52. DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA/ UND / QTD / PREÇO UNITÁRIO R$ / PREÇO TOTAL R$ 40 / Máscara cirúrgica descartável dupla com elástico, na cor branca, fabricada com TNT hospitalar, com clipe nasal, não estéril, dois elementos filtrantes, cujo elemento filtrante deve possuir eficiência de filtragem de partículas (EFP) > 98% e eficiência de filtragem bacteriológica (BFE) > 95%, atóxica e hipoalergênica, fabricado de acordo com a RDC nº 356 da ANVISA, caixa com 100 unidades e conforme item 7.7 do Termo de Referência. / J M / PACOTE / 1.724 / 25,98 / 44.789,52. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 031/2021-SEMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO no 2.051/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2021-SEMAS ASSINADA: 13/07/21 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS OBJETO: Registrando os Preços para aquisição equipamentos de EPI para servidores, equipamentos e materiais diversos, que atenderão as unidades da Secretaria de Assistência Social – SEMAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Republicada conforme determina o Art.15. §2º da Lei Federal nº 8.666/1993. COMPROMITENTE: MARTINS & BOURGNON LTDA – ME. VALOR TOTAL R$ 14.923,92. DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA/ UND / QTD / PREÇO UNITÁRIO R$ / PREÇO TOTAL R$ 02 / Sabonete, aspecto físico sólido, com no mínimo 80g, com perfume, formato ovalado, características adicionais: com creme hidratante e glicerinado e conforme item 7.7 do Termo de Referência. / MOTIVUS / UNID / 14.400 / 0,92 / 13.248,00. 18 / Mangueira 1/2” em PVC com 30 metros, acompanha engate e esguicho e conforme item 7.7 do Termo de Referência. / KALA / UNID / 24 / 69,83 / 1.675,92 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 032/2021-SEMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO no 2.051/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2021-SEMAS ASSINADA: 13/07/21 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS OBJETO: Registrando os Preços para aquisição equipamentos de EPI para servidores, equipamentos e materiais diversos, que atenderão as unidades da Secretaria de Assistência Social – SEMAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Republicada conforme determina o Art.15. §2º da Lei Federal nº 8.666/1993. COMPROMITENTE: OFERTA E COMÉRCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA. VALOR TOTAL R$ 2.745,36. DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA/ UND / QTD / PREÇO UNITÁRIO R$ / PREÇO TOTAL R$ 12 / Balde MOP, esfregão, com cesto em inox giratório, cabo telescópico de 1,60 e conforme item 7.7 do Termo de Referência. / ULTIL / UNID / 24 / 114,39 / 2.745,36. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 033/2021-SEMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO no 2.051/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2021-SEMAS ASSINADA: 15/07/21 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS OBJETO: Registrando os Preços para aquisição equipamentos de EPI para servidores, equipamentos e materiais diversos, que atenderão as unidades da Secretaria de Assistência Social – SEMAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Republicada conforme determina o Art.15. §2º da Lei Federal nº 8.666/1993. COMPROMITENTE: DARLU INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. VALOR TOTAL R$ 5.488,56. DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA/ UND / QTD / PREÇO UNITÁRIO R$ / PREÇO TOTAL R$ 20 / Pano multiuso, medidas aproximadas 60x33cm, pacote com 5 unidades e conforme item 7.7 do Termo de Referência. / DLH / PCT / 2.772 / 1,98 / 5.488,56. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 034/2021-SEMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO no 2.051/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2021-SEMAS ASSINADA: 15/07/21 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS OBJETO: Registrando os Preços para aquisição equipamentos de EPI para servidores, equipamentos e materiais diversos, que atenderão as unidades da Secretaria de Assistência Social – SEMAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Republicada conforme determina o Art.15. §2º da Lei Federal nº 8.666/1993. COMPROMITENTE: REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E PROMOCIONAIS EIRELI. VALOR TOTAL R$ 17.035,20. DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA/ UND / QTD / PREÇO UNITÁRIO R$ / PREÇO TOTAL R$ 05 / Avental descartável, 100% Polipropileno, atóxico, ação estéril, hipoalergênico, uso individual e descartável, TNT 40g, semi-impermeável, elástico nos punhos, branco, manga longa e conforme item 7.7 do Termo de Referência / RR MOCHILA / UNID / 3.276 / 5,20 / 17.035,20. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 035/2021-SEMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO no 2.051/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2021-SEMAS ASSINADA: 15/07/21 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS OBJETO: Registrando os Preços para aquisição equipamentos de EPI para servidores, equipamentos e materiais diversos, que atenderão as unidades da Secretaria de Assistência Social – SEMAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Republicada conforme determina o Art.15. §2º da Lei Federal nº 8.666/1993. COMPROMITENTE: TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA ME. VALOR TOTAL R$ 3.830,80. DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA/ UND / QTD / PREÇO UNITÁRIO R$ / PREÇO TOTAL R$ 10 / Álcool 70% etílico em água deionizada, 01 litro, prazo de Validade 24 meses a partir da data de fabricação e conforme item 7.7 do Termo de Referência. / TUPI CALLAMARYS / LITRO / 132 / 7,00 / 924,00. 14 / Cesto redondo de lixo em material plástico (polipropileno), na cor preta, capacidade mínima de 15 litros e conforme item 7.7 do Termo de Referência / JSN / UNID / 169 / 17,20 / 2.906,80. Ana Catarina M. Gripp Subsecretária Municipal de Administração Pública (Respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Administração Pública) AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO O DELCO comunica aos interessados o ADIAMENTO da licitação abaixo: Pregão Eletrônico nº 099/2021 (Processo Administrativo nº 26969/2021-SEMEDE), objetivando a contratação de empresa para confecção e fornecimento de material de distribuição gratuita (conjunto de agasalho, jogos de uniforme para jogo e para viagem, bolsa, etc), material permanente (quadro tático) em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEMEDE, inicialmente marcado para o dia 09/11/2021 às 09:00 horas fica ADIADO SINE DIE, tendo em vista a necessidade de revisão do respectivo edital. Ana Catarina M. Gripp Subsecretária Municipal de Administração Pública (Respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Administração Pública) (ERRATA) AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO O DELCO torna público, para conhecimento dos interessados a seguinte alteração no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 084/2021 (Processo Administrativo nº 5661/2021-SEMEDE): - Fica excluído o item 24.5.2 do Anexo I - Termo de Referência, ficando seus posteriores itens corrigidos sequencialmente. 24.5.2 - Documento (original ou cópia autenticada) fornecido pelos fabricantes dos itens 1, 2 e 3, informando que a EMPRESA é uma revenda credenciada dos mesmos; CPLP II – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 084/2021 (Processo Administrativo nº 5661/2021-SEMEDE), objetivando a contratação de empresa para fornecimento de storage e kits de discos rígidos para computadores servidores, do fabricante Hewlett Packard (HP) para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, conforme Decreto 135/2006, inicialmente ADIADA SINE DIE fica REMARCADA para o dia 12/11/2021 às 09:00 horas. Valor Total Estimado: R$ 287.503,20 Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br Código UASG: 982921 O Edital consolidado está disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras. rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ – Maiores informações: E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404. Ana Catarina M. Gripp Subsecretária Municipal de Administração Pública (Respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Administração Pública) AVISO DE LICITAÇÃO O Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber, a quem interessar possa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, o Decreto Municipal nº 2455/2020, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, que serão realizados através da Comissão Permanente de Licitação e Pregão: CPLP I - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 100/2021 (Processo Administrativo nº 4179/2021-SEMAD), objetivando a eventual contratação de empresa(s) para fornecimento de materiais de limpeza e higiene (água sanitária, álcool, cloro líquido,...) para atendimento da demanda dos diversos setores da Secretaria Municipal de Administração Pública - SEMAD. Data da Sessão: 12/11/2021 às 09:00 horas Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br Valor Total Estimado: R$ 582.296,58 Código UASG: 982921 O Edital se encontra disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov. br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, 75 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ – Maiores informações: E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404. Ana Catarina M. Gripp Subsecretária Municipal de Administração Pública (Respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Administração Pública) ERRATA PORTARIA Nº 0493/2020 – SEMAD Onde se Lê: MARIA JOSÉ DE PINHO 4522- 5 AGENTE ADMINISTRATIVO ASCOMTI 2008/2013 18/09/2021 A 16/10/2021 25789/ 2021 Leia-se: MARIA JOSÉ DE PINHO 4522- 5 AGENTE ADMINISTRATIVO ASCOMTI 2008/2013 18/10/2021 A 16/11/2021 25789/ 2021 12 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS ERRATA PORTARIA Nº 0588/2020 – SEMAD Onde se Lê: SARAH QUEIROZ DE MORAES BARBOSA 9334-3 ODONTÓLOGO/ SEMUSA 0309/2020 31875/2021 Leia-se: SARAH QUEIROZ DE MORAES BARBOSA 9334-3 ODONTÓLOGOODONTOPEDIATRA/ SEMUSA 0309/2020 31875/2021 SECRETARIA DE SAÚDE EDITAL Nº 12/2021-SEMUSA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DO QUADRO DE PESSOAL PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE MÉDICOS, OBJETIVANDO ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS. A Secretaria de Saúde, na forma de Processo Administrativo, torna público a abertura de processo seletivo público simplificado para contratação temporária para o quadro de pessoal, com base na Lei nº 544/2001, objetivando atender à necessidade do Município de Rio das Ostras, conforme disposições a seguir: 1 – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO: Os selecionados terão os contratos temporários pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 544/2001. 1.1- O Contratado será submetido periodicamente à avaliação de desempenho, podendo ter seu contrato rescindido, caso não esteja desempenhando, satisfatoriamente, suas funções. 2 – DO LOCAL, PRAZO E METODOLOGIA PARA INSCRIÇÕES: 2.1. O candidato deverá enviar um currículo resumido e CPF, assim como os documentos comprobatórios, de forma digital preferencialmente em arquivo PDF. 2.2. As datas de envio dos documentos comprobatórios através do e-mail seletivomedicosemusaro@gmail.com, será entre à 00:00h do dia 23/10/2021 (sábado) às 23:59h do dia 24/10/2021 (domingo). 2.3 – Antes de efetuar a inscrição é necessária a leitura e entendimento de todos os itens deste Edital. O candidato deverá tomar conhecimento e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo pleiteado. 2.4 – As informações prestadas através do e-mail supracitado são exclusivas e de inteira responsabilidade do candidato, ficando o Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde responsável por analisá-las, bem como solicitar a derrogação do nome do candidato da portaria de contratação, eliminando-o do certame, se constatar que a inscrição foi feita de forma incorreta ou foram fornecidos dados inverídicos. 2.4.1 – As informações emitidas no ato da inscrição irão gerar a pontuação do candidato, portanto toda informação sinalizada poderá ser comprovada com documentação pertinente, quando o candidato for convocado para assinatura do contrato. 2.4.2 – Os candidatos com mais de uma inscrição, para cargos diferentes, deverão enviar a documentação em e-mails separados contendo o cargo pretendido do campo assunto. 3- CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: O Processo Seletivo Público Simplificado consistirá no somatório da pontuação referente ao diploma e experiência profissional todos vinculados ao cargo pretendido. a) Não serão aceitas declarações de comprovante de escolaridade e curso de formação em andamento ou sem conclusão; b) Em caso de comprovação de experiência profissional com período de tempo concomitante deverá ser somada apenas uma experiência; c) Os candidatos que apresentarem carteira de trabalho em aberto, contendo somente a data de admissão, será necessária a apresentação de declaração do empregador atualizada e em papel timbrado para a comprovação de tempo de experiência profissional na área de atuação; 4- REQUISITOS E CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO: 4-1 - Escolaridade: Curso Superior Completo em Medicina + Especialização (se for o caso) + Registro no CRM Tempo de Formação no cargo pretendido 5 pontos por ano de formado Tempo de Experiência no SUS no cargo pretendido 5 pontos por ano de experiência Os candidatos receberão as pontuações conforme a comprovação do curso de formação e da experiência através dos documentos digitalizados e enviados no e-mail estabelecido. Não existe limite máximo de pontos, todos receberão a pontuação através de somatório simples e serão classificados conforme total de pontos. No caso de empate da pontuação, será utilizado o critério de maior idade. 5- O RESULTADO PROVISÓRIO Será publicado no Jornal Oficial no site da Prefeitura de Rio das Ostras (http://www.riodasostras. rj.gov.br/) no dia 27/10/2021 (quarta-feira). 6- RECURSO O candidato poderá apresentar recurso do resultado provisório a partir da 00:00h até às 23:59h dia 29/10/2021 (sexta-feira), através do e-mail seletivomedicosemusaro@gmail.com, informando no assunto “RECURSO” e deverá ser redigido com indicação precisa e devidamente fundamentado daquilo em que o candidato se julgar prejudicado; 6.1 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto. 6.2 – Não serão aceitos documentos enviados posteriormente ao ato de inscrição. 7- DO RESULTADO FINAL O resultado final será publicado no Jornal Oficial no site da Prefeitura de Rio das Ostras (http:// www.riodasostras.rj.gov.br/) no dia 05/11/2021 (sexta-feira). O início do contrato está previsto para o dia 08/11/2021 (segunda-feira). 8 - PARA ASSINATURA DO CONTRATO TEMPORÁRIO Os seguintes documentos: * ASO – Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras - Agendamentos pelo telefone (22)2771-1441 * Foto 3x4 (Atual) * PIS / PASEP / NIS (Número de Inscrição Social) * Carteira de Identidade * CPF * Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) * Título de Eleitor * Certidão de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br) *Consulta INSS - e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) * Certidão de Nascimento/Casamento * Certidão de Nascimento e CPF dos Dependentes * Carteira de Vacinação Atualizada (Dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos) * Certificado de Reservista (Homem) * Comprovante de Residência atualizado * Comprovante de Escolaridade * CTPS * Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF * Comprovante do nº da Agência e Conta do Banco Itaú 9- DISPOSIÇÕES GERAIS: 9.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação dos prazos, normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do Processo Seletivo Público Simplificado, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento, sendo de sua inteira responsabilidade quaisquer prejuízos advindos da inobservância dos requisitos exigidos; 9.2 - O candidato deverá acompanhar todas as informações divulgadas oficialmente no site da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, assim como todas as publicações veiculadas através do Jornal Oficial do Município, sendo de sua inteira responsabilidade o acompanhamento e a execução dos atos a ele inerentes; 9.3 - Comprovada a qualquer momento a inconsistência dos documentos apresentados, o candidato será considerado desclassificado 9.4 - Este Edital terá validade de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal; 9.5 – Após o término da vigência deste Processo Seletivo, todos os documentos entregues à Comissão serão incinerados; 9.6 – O contratado poderá ser submetido a avaliação de desempenho periodicamente; 9.7 – Após a publicação do resultado da classificação final, não haverá recontagem de pontos; 9.8 – Serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência. 9.8.1 - Para se inscrever na condição de pessoa com deficiência, o candidato deverá informar no corpo do e-mail, bem como anexar cópia do laudo médico atestando sua deficiência com os demais documentos exigidos no ato da inscrição. 9.8.2 – A deficiência do candidato não poderá impedir que o mesmo exerça as atividades do cargo pleiteado. 9.9. - O regime de trabalho será Contrato Temporário com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. E, poderá ser rescindindo a qualquer tempo nos termos da Legislação Municipal. 10 - DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E PROVENTOS: 10.1– O contratado fará jus ao recebimento de: a) Vencimentos conforme indicado no “Quadro de Vagas”; b) Auxílio Transporte; c) Auxílio Alimentação. 10.2 – Quadro de Vagas: Cargos Vagas Carga Horária Vencimentos *Remuneração Unidade de Atuação Máxima Médico Cardiologista 03 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43 03 vagas para o Centro de Saúde. Médico Cirurgião Geral 02 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43 02 vagas para PSF Nova Cidade. Médico Ginecologista Obstetra 04 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43 01 vaga para UBS Jardim Mariléa + 01 vaga para UBS Nova Esperança + 01 vaga para UBS Boca da Barra + 01 vaga para o Programa de Saúde da Mulher. Médico Neurocirurgião II 02 24 horas R$ 2.688,59 **R$ 8.639,50 ***R$ 10.811,42 02 vagas para a UPA. Médico Neurologista 01 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43 01 vaga para o Centro de Saúde. Médico Neuropediatra 01 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43 01 vaga para o NASCA. Médico Pneumologista 02 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43 02 vagas para o Centro de Saúde. Médico Psiquiatra 02 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43 02 vagas para ambulatório de Saúde Mental. Médico Reumatologista 02 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43 02 vagas para o Centro de Saúde. Médico Urologista 01 20 horas R$ 2.068,36 R$ 4.098,43 01 vaga para o Centro de Saúde. Total De Vagas 20 *A remuneração máxima refere-se ao vencimento básico + benefícios JANE BLANCO TEIXEIRA Secretária Municipal Interina de Saúde Matrícula 6732-6 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 4015/2021 – SEMUSA Inicialmente, cumpre ressaltar, que a presente decisão está sendo proferida com base nos estritos termos do parecer jurídico da PGM, bem como nos pronunciamentos dos 13 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS ilustres senhores Secretários Municipais envolvidos na questão submetida à apreciação do Chefe do Executivo, considerando o caráter vinculante conferido pela portaria Municipal nº 1069/2014. Trata-se de processo administrativo que tramita visando a contratação de empresa para a aquisição de KIT CPAP para atender as necessidades do Municípe Carlos Calebe Barroso Silva. Após análise técnica realizada pelo Nucléo de Auditoria e Controle Interno do Município, que certificou a economicidade, acolho o parecer jurídico exarado pelo Procurador-Geral Interino do Município, em fls. 284v, razão pela qual RATIFICO a contratação direta da empresa LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8666/1993, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Rio das Ostras, 07 de outubro de 2021. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO De acordo com o artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e pósteras alterações PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4015/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda EPP. CNPJ: 05.652.247/0001-06 OBJETO: Aquisição de KIT CPAP, para atender as necessidades do Munícipe Carlos Calebe Barroso Silva, em carater emergencial. ITEM; ESPECIFICAÇÃO; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 1; KIT CPAP Automático + UMIDIFICADOR + MÁSCARA- Nível de Ruído: >32dB. Garantia do fabricante: CPAP - 24 meses/ Umidificador: 12 meses/ Máscara: 3 meses. Equipamento com Registro na ANVISA. Intervalo de pressão: 4 a 20 cmH2O. Define pressão fixa: sim. Define pressão automática: sim. Rampa: SmartRamp e Padrão (ajustável de 0 a 45 min). Compensa vazamento: sim. Alívio de pressão: A-Flex, C-Flex, C-Flex +. Medidas (A x L x C): Aproximadas em 9cm x 20cm x 16cm. Peso: >2kg. Requisitos elétricos: 100-240 VAC, 50/60Hz, 2.0-1.0 A transformador 80W/12V/6,67 A. Voltagem: 100V -240 V (Bivolt). Consumo de energia: Aproximadamente 80 watts. Aceita bateria (acessório não incluso):sim. Temperatura de aquecimento: até 65ºC. Proteção contra condensação: sim. Tubo aquecido: Tubo aquecido. Capacidade de água: aproximadamente 325ml. Câmara de água lavável: sim. Transmissão de dados: Cartão SD. Armazenamento de dados: Completo (IA, IH, IAH, Fuga, Horas de uso). Software: Encore Pro ou compatível ao pleno funcionamento do aparelho. Compensação de altitude: Automática. Auto ON/OFF: sim. Lembrete para o paciente: sim. Tipo de máscara: Nasal (cobre o nariz).; Unid; 1; 2.300,00; 2.300,00 VALOR: R$ 2.300,00 JUSTIFICATIVA: Considerando que o menor é portador de doença pulmonar crônica – Displasia Bronco Pulmonar, com atraso global do desenvolvimento, diagnosticado com transtorno do Espectro Autista, sendo acompanhado pela APAE e na Saúde Mental, para fisioterapia respiratória e motora, além de fonoaudióloga; Considerando que Devido a Displasia Pulmonar, a respiração da criança é acelerada e, com isso, com mínimo esforço fica muito cansado, justificando a necessidade da utilização do aparelho CPAP, para melhorar estabilidade da respiração; Considerando declaração médica apresentada as fls. 10 e 69, com necessidade apontada sobre equipamento a ser adquirido a favor do mencionado menor; Considerando vulnerabilidade financeira da família do paciente e a necessidade de darmos continuidade as ações de saúde pública, inclusive antecipando-se a uma provável demanda judicial. NOTA DE EMPENHO: 1834/2021 PRAZO CONTRATUAL: 30 (trinta) dias. PRAZO DA ORFOR: 05 (cinco) dias. DATA DA RATIFICAÇÃO: 07/10/2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO NOTA DE EMPENHO Nº 1826/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17572/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 13478/2020 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS - Nº 038/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 033/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Jumel Distribuidora de Medicamentos Eireli OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares para atender a Rede Municipal de Saúde. VALOR: R$ 3.143,50 DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.824 - 33.90.30 – 2.213.0000 EMISSÃO: 01/10/2021 NOTA DE EMPENHO Nº 1827/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17572/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 13478/2020 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS - Nº 038/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 033/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Jumel Distribuidora de Medicamentos Eireli OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares para atender a Rede Municipal de Saúde. VALOR: R$ 8.675,00 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.836 - 33.90.30 – 2.213.9000 EMISSÃO: 01/10/2021 NOTA DE EMPENHO Nº 1828/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17572/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 13478/2020 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS - Nº 038/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 033/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Jumel Distribuidora de Medicamentos Eireli OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares para atender a Rede Municipal de Saúde. VALOR: R$ 597,00 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.393 - 33.90.30 – 2.214.0000 EMISSÃO: 01/10/2021 NOTA DE EMPENHO Nº 1834/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4015/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda EPP OBJETO: Aquisição de KIT CPAP, para atender as necessidades do Munícipe Carlos Calebe Barroso Silva, em carater emergencial. VALOR: R$ 2.300,00 DOTAÇÃO: 10.302.00458.2.395 – 33.90.32 – 1.214.0000 EMISSÃO: 07/10/2021 NOTA DE EMPENHO Nº 1835/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30317/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 13577/2020 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS - Nº 032/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 066/2020 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água destilada, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde. VALOR: R$ 77.700,00 DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 – 2.214.9000 EMISSÃO: 07/10/2021 NOTA DE EMPENHO Nº 1838/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18416/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa IOR Serviços Médicos Ltda. OBJETO: Prestação de serviços na área de oftalmologia, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS discriminados nos códigos e procedimentos constantes na ‘tabela de procedimentos’, para atender as demandas oriundas dos atendimentos gerados pela Rede de Saúde de Rio das Ostras. VALOR: R$ 109.610,58 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.161 - 33.90.39 – 1.530.0104 EMISSÃO: 08/10/2021 NOTA DE EMPENHO Nº 1839/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18416/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa IOR Serviços Médicos Ltda. OBJETO: Prestação de serviços na área de oftalmologia, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS discriminados nos códigos e procedimentos constantes na ‘tabela de procedimentos’, para atender as demandas oriundas dos atendimentos gerados pela Rede de Saúde de Rio das Ostras. VALOR: R$ 145.890,51 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.161 - 33.90.39 – 1.214.0000 EMISSÃO: 08/10/2021 NOTA DE EMPENHO Nº 1860/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26716/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 17695/2020 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS - Nº 006/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 009/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Vertical Rio Comércio de Produtos Médicos Ltda OBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e formúlas infantis, para atender as necessidades do Hospital Municipal Drª. Naelma Monteiro da Silva, Pronto Socorro Municipal de Rio das Ostras e Unidade de Pronto Atendimento (UPA). VALOR: R$ 453.354,00 DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.824 - 33.90.32 – 2.214.0000 EMISSÃO: 19/10/2021 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 16003/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 067/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos necessários ao abastecimento da atenção básica, média/alta complexidade, urgências e emergências. COMPROMITENTE: ATHOS RIO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 31.912.939/0001-56 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 117.270,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 2; BENZILPENICILINA PROCAÍNA 300.000UI + BENZILP. POTÁSSICA 100.000UI (400.000 UI) pó para suspensão injetável f/a + diluente; BLAU; F/A; 5000; 4,440; 22.200,00 3; BENZILPENICILINA POTÁSSICA 5.000.000 UI pó para solução injetável f/a; BLAU; F/A; 3000; 7,500; 22.500,00 14; METOCLOPRAMIDA, cloridrato 5mg/ml solução injetável ampola 2ml; FARMACE; AMP; 15000; 0,530; 7.950,00 28; MISOPROSTOL 200mcg comprimido vaginal (PORT.Nº 344/98 Lista C1); INFAN; CPR; 2000; 32,310; 64.620,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 16003/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 067/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos necessários ao abastecimento da atenção básica, média/alta complexidade, urgências e emergências. COMPROMITENTE: LEMAN MEDICAMENTOS & CIA LTDA CNPJ: 40.600.760/0001-54 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 158.700,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 8; DIPIRONA sódica 500mg/ml solução injetável ampola 2ml; TEUTO; AMP; 240000; 0,600; 144.000,00 13; LIDOCAÍNA, cloridrato 20mg/g (2%) gel tópico bisnaga 30g; PHARLAB; Bisnaga 30,00 G; 5000; 2,640; 13.200,00 29; NALOXONA, cloridrato 0,4mg/ml solução injetável ampola 1ml (PORT.Nº 344/98 Lista C1); HIPOLABOR; AMP; 200; 7,500; 1.500,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 16003/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 067/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde 14 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos necessários ao abastecimento da atenção básica, média/alta complexidade, urgências e emergências. COMPROMITENTE: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 12.418.191/0001-95 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 322.000,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 15; NOREPINEFRINA, hemitartarato 2mg/ml solução injetável ampola 4ml; HYPOFARMA; AMP; 46000; 7,000; 322.000,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 16003/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 067/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos necessários ao abastecimento da atenção básica, média/alta complexidade, urgências e emergências. COMPROMITENTE: C. H. L. PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 32.441.650/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 19.825,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 27; HALOPERIDOL, decanoato 50mg/ml solução injetável ampola 1ml (PORT.Nº 344/98 Lista C1); UNIÃO QUIMICA; AMP; 2500; 7,930; 19.825,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 16003/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 067/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos necessários ao abastecimento da atenção básica, média/alta complexidade, urgências e emergências. COMPROMITENTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAÚDE LTDA CNPJ: 08.676.370/0001-55 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 85.562,40 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 1; AMIODARONA, cloridrato 150mg ou 50mg/ml solução injetável ampola 3ml; HIPOLABOR; AMP; 11.000; 2,560; 28.160,00 7; CABERGOLINA 0,5mg comprimido; PRATI; Comprimido; 360; 8,340; 3.002,40 16; PROMETAZINA, cloridrato 25mg/ml solução injetável ampola 2ml; SANVAL; AMP; 20.000; 2,720; 54.400,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes. COMPROMITENTE: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A CNPJ: 18.269.125/0001-87 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 50.600,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 67; Rivaroxabana 20mg comprimido revestido; BAYER; CPR; 20.000; 2,53; 50.600,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes. COMPROMITENTE: ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 28.911.309/0001-52 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 100.760,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 48; Micofenolato de mofetila 500mg comprimido revestido ; EMS; CPR; 22.000; 4,58; 100.760,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes. COMPROMITENTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAÚDE LTDA CNPJ: 08.676.370/0001-55 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 18.247,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 11; Brimonidina, dextrotartarato 0,2% ou 2mg/ml sol.oftálmica - 5ML; GEOLAB; FR; 390; 10,40; 4.056,00 52; Olanzapina 10mg comprimido revestido ; PRATI; CPR; 12.400; 0,81 ; 10.044,00 91; Aripiprazol 15mg comprimido; PRATI; CPR; 1.300; 3,19; 4.147,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes. COMPROMITENTE: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0002-20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 72.930,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 29; Diosmina 450mg + Hesperidina 50mg comprimido revestido; FLAVONID; CPR; 220.000; 0,3315; 72.930,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes. COMPROMITENTE: SINERGIA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 35.186.943/0001-35 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 25.412,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 96; Citalopram 20mg / Citalopram, bromidrato 20mg comprimido revestido ; SUN PHARMACEUTICAL; CPR; 7.000; 0,15; 1.050,00 106; Escitalopram, oxalato 10mg comprimido revestido ; SUN PHARMACEUTICAL; CPR; 12.600; 0,20; 2.520,00 118; Oxcarbazepina 300mg comprimido revestido ; SUN PHARMACEUTICAL; CPR; 21.000; 0,60; 12.600,00 125; Pregabalina 150mg cápsula gelatinosa dura ; SUN PHARMACEUTICAL; CÁPS; 8.200; 0,94; 7.708,00 143; Venlafaxina, cloridrato 75 mg comprimido ou cápsula gel dura lib. Prolongada SUN PHARMACEUTICAL; CPR; 2.600; 0,59; 1.534,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes. COMPROMITENTE: CASE FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI CNPJ: 36.515.549/0001-66 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 27.000,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 41; Latanoprosta 0,05mg/ml (50mcg/ml ou 0,05%) solução oftálmica frasco 2,5ml; GEOLAB; FR; 500; 54,00; 27.000,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes. COMPROMITENTE: BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ: 38.329.458/0001-61 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 7.500,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 130; Risperidona 1mg comprimido revestido ; PRATI; CPR; 17.000; 0,15; 2.550,00 131; Risperidona 2mg comprimido revestido; PRATI; CPR; 33.000; 0,15; 4.950,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos 15 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes. COMPROMITENTE: EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI CNPJ: 15.439.366/0001-39 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 21.192,30 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 15; Ciclobenzaprina, cloridrato 5mg comprimido revestido; GLOBO; CPR; 450; 0,21; 94,50 22; Colecalciferol 1000UI cápsula gelatinosa mole ou comprimido revestido; BIOLAB; CPR; 1.700; 0,53; 901,00 24; Colecalciferol 7000UI comprimido revestido; BRAINFARMA; CPR; 180; 1,86; 334,80 25; Colecalciferol 50.000UI comprimido revestido; GEOLAB; CPR; 290; 6,30; 1.827,00 51; Nebivolol, cloridrato 5mg comprimido; TEUTO; CPR; 450; 1,58; 711,00 77; Tadalafila 5mg comprimido revestido; GEOLAB; CPR; 1.800; 0,58; 1.044,00 124; Pregabalina 75mg cápsula gelatinosa dura ; TEUTO; CÁPS; 22.000; 0,74; 16.280,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes. COMPROMITENTE: D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI CNPJ: 11.372.104/0001-43 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 2.637,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 10; Bloqueador/Protetor Solar FPS 60 loção frasco 120ml; ALG SUN; FR; 180; 14,65; 2.637,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes. COMPROMITENTE: W. A. COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 07.238.104/0001-88 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 74.781,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 23; Colecalciferol 5000UI comprimido revestido; ALTHAIA; CPR; 1.200; 2,00; 2.400,00 65; Rivaroxabana 10mg comprimido revestido; EMS; CPR; 2.600; 5,35; 13.910,00 66; Rivaroxabana 15mg comprimido revestido; EMS; CPR; 8.700; 5,18; 45.066,00 78; Tansulosina, cloridrato 0,4mg comprimido revestido ou cápsula gelatinosa dura; GERMED; CPR; 3.500; 1,49; 5.215,00 85; Valsartana 160mg comprimido revestido; BIOSINTETICA; CPR; 7.000; 1,17; 8.190,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 7156/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos especiais aos pacientes cadastrados no tratamento especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou Mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes. COMPROMITENTE: DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA CNPJ: 02.424.344/0001-53 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 110.880,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 71; Sirolimo 1mg drágea; RAPAMUNE; DRG; 4.800; 23,10; 110.880,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades do DEAFI – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo da ssistência farmacêutica aos usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras. COMPROMITENTE: EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI CNPJ: 15.439.366/0001-39 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 1.620,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 35; BISACODIL, dosagem : 5mg; BRAIN FARMA; Comprimido; 1.000; 0,18; 180,00 177; VERAPAMIL cloridrato, dosagem: 120 mg ação prolongada; ACHÉ; comprimido; 1.500; 0,96; 1.440,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades do DEAFI – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo da ssistência farmacêutica aos usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras. COMPROMITENTE: 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME CNPJ: 29.043.834/0001-66 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 10.500,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: TEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 37; BROMOPRIDA, dosagem: 10 mg; PRATI; Comprimido; 20.000; 0,24; 4.800,00 101; IBUPROFENO, dosagem: 600 mg; VITAMEDIC; Comprimido; 30.000; 0,19; 5.700,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades do DEAFI – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo da ssistência farmacêutica aos usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras. COMPROMITENTE: SINERGIA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 35.186.943/0001-35 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 74.570,50 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 97; HIDROCORTISONA, Composição: sal, acetato, concentração: 10 mg, forma farmacêutica: creme; UNIÃO QUÍMICA; bisnaga 20,00 G; 150; 7,19; 1.078,50 116; LEVOTIROXINA, dosagem 100 mcg; MERCK; Comprimido: 44.000; 0,17; 7.480,00 117; LEVOTIROXINA, dosagem: 25 mcg; MERCK; Comprimido; 57.500; 0,17; 9.775,00 122; METFORMINA cloridrato, dosagem: 500 mg; MERCK; Comprimido; 39.000; 0,07; 2.730,00 123; METFORMINA cloridrato, dosagem: 850 mg; MERCK; Comprimido; 302.000; 0,07; 21.140,00 185; CARBAMAZEPINA, dosagem: 20 mg,ml, apresentação: suspensão oral; UNIÃO QUIMICA; Frasco 100,00 ML; 1.200; 9,26; 11.112,00 191; CLORPROMAZINA, dosagem: 100 mg; UNIÃO QUIMICA; Comprimido; 55.000; 0,24; 13.200,00 198; FENOBARBITAL sódico, dosagem: 40 mg,ml, forma farmacêutica: solução oral - gotas; UNIÃO QUIMICA; Frasco 20,00 ML; 500; 4,35; 2.175,00 201; HALOPERIDOL, concentração: 2 mg,ml, tipo uso: solução oral-gotas; UNIÃO QUIMICA; Frasco 20,00 ML; 350; 3,00; 1.050,00 208; VALPROATO DE SÓDIO/ ÁCIDO VALPRÓICO, concentração: 250 mg; BIOLAB; Cápsula; 21.000; 0,23; 4.830,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades do DEAFI – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo da ssistência farmacêutica aos usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras. COMPROMITENTE: BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ: 38.329.458/0001-61 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 21.302,50 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 5; ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, dosagem: 100 mg; BRASTERAPICA; Comprimido; 230.000; 0,05; 11.500,00 12; ALBENDAZOL, dosagem: 40 mg,ml, uso: suspensão oral; GEOLAB; Frasco 10,00 ML; 2.500; 0,9490; 2.372,50 62; DEXCLORFENIRAMINA maleato, dosagem: 2 mg; GEOLAB; Comprimido; 8.500; 0,08; 680,00 111; IVERMECTINA, concentração: 6 mg; VITAMEDIC; Comprimido; 9.000; 0,75; 6.750,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades do DEAFI – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo da ssistência farmacêutica aos usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras. COMPROMITENTE: LEMAN MEDICAMENTOS & CIA LTDA CNPJ: 40.600.760/0001-54 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 295.292,50 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 6; ÁCIDO ASCÓRBICO, dosagem: 200 mg,ml, tipo uso: solução oral; AIRELA; Frasco 20ml; 750; 1,95; 1.462,50 36; BROMOPRIDA, dosagem: 4 mg,ml, apresentação: gotas; MARIOL; Frasco 20,00 ML; 1.000; 1,48; 1.480,00 47; CEFALEXINA, dosagem: 50 mg,ml, forma farmacêutica: pó p, suspensão oral; TEUTO; Frasco 60,00 ML; 1.500; 6,00; 9.000,00 48; CEFALEXINA, dosagem: 500 mg; TEUTO; Comprimido ; 86.000; 0,35; 30.100,00 64; DICLOFENACO, composição: sal dietilamônio, concentração: 10 mg,g, forma farmacêutica: gel; CIMED; Bisnaga 60g; 500; 3,75; 1.875,00 73; DIPIRONA sódica, dosagem: 500 mg,ml, apresentação: solução oral (gotas); FARMACE; Frasco 10,00 ML; 5.500; 1,15; 6.325,00 75; ENALAPRIL maleato, dosagem: 10 mg; MEDQUIMICA; Comprimido; 365.000; 0,05; 16 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS 18.250,00 76; ENALAPRIL maleato, dosagem: 20 mg; SANVAL; Comprimido; 106.000; 0,07; 7.420,00 79; ESCOPOLAMINA butilbrometo, apresentação: associada com dipirona sódica, dosagem: 6,67mg + 333mg,ml, indicação: solução oral; BELFAR; Frasco 20,00 ML; 500; 7,13; 3.565,00 81; Escopolamina butilbrometo, dosagem: 10 mg,ml, indicação: solução oral; HIPOLABOR; Frasco 20,00 ML; 400; 8,00; 3.200,00 120; LORATADINA, concentração: 1mg,ml, tipo medicamento: xarope; MARIOL; Frasco 100,00 ML; 750; 2,52; 1.890,00 126; METOCLOPRAMIDA, cloridrato, dosagem: 10 mg; BELFAR; Comprimido; 5.000; 0,11; 550,00 127; METOCLOPRAMIDA, cloridrato, dosagem: 4 mg,ml, apresentação: solução oral; MARIOL; Frasco 10,00 ML; 1.000; 1,10; 1.100,00 131; METRONIDAZOL, dosagem: 250 mg; PRATI DONADUZZI; Comprimido; 16.500; 0,15; 2.475,00 136; NEOMICINA, composição: associada com bacitracina, concentração: 5mg + 250ui,g, tipo medicamento: pomada; PRATI DONADUZZI; Bisnaga 15,00G; 5.000; 2,85; 14.250,00 137; NIFEDIPINO, concentração: 20 mg, características adicionais 1: liberação prolongada; MEDQUIMICA; Comprimido; 137.000; 0,15; 20.550,00 152; PREDNISOLONA, composição: fosfato sódico, concentração: 3 mg,ml, forma farmacêutica: solução oral; HIPOLABOR; Frasco 60,00 ML; 1.500; 3,23; 4.845,00 162; SINVASTATINA, dosagem: 20 mg; PHARLAB; Comprimido; 445.000; 0,09; 40.050,00 163; SINVASTATINA, dosagem: 40 mg; PHARLAB; Comprimido; 125.000; 0,18; 22.500,00 166; SULFADIAZINA, princípio ativo: de prata, dosagem: 1%, indicação: creme; PRATI DONADUZZI; Bisnaga 30,00 G; 4.000; 5,25; 21.000,00 167; SULFAMETOXAZOL, composição: associado à trimetoprima, concentração: 400mg + 80mg; PRATI DONADUZZI; Comprimido; 21.500; 0,15; 3.225,00 182; AMITRIPTILINA cloridrato, dosagem: 25 mg; TEUTO; Comprimido; 120.000; 0,08; 9.600,00 184; CARBAMAZEPINA, dosagem: 200 mg; TEUTO; Comprimido; 160.000; 0,17; 27.200,00 186; CARBONATO DE LÍTIO, dosagem: 300 mg; HIPOLABOR; Comprimido; 45.000; 0,42; 18.900,00 189; CLONAZEPAM, dosagem: 2,5 mg,ml, apresentação: solução oral- gotas; GEOLAB; Frasco 20,00 ML; 1.000; 2,00; 2.000,00 196; FENITOÍNA sódica, dosagem: 100 mg; TEUTO; Comprimido; 41.000; 0,13; 5.330,00 199; FLUOXETINA, dosagem: 20 mg; TEUTO; Cápsula; 245.000; 0,07; 17.150,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades do DEAFI – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo da ssistência farmacêutica aos usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras. COMPROMITENTE: NOVA MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 41.365.113/0001-78 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 59.386,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 54; CLARITROMICINA, dosagem: 500 mg; EMS; Comprimido; 3.000; 2,80; 8.400,00 65; DICLOFENACO, composição: sal resinato, concentração: 15 mg,ml, forma farmacêutica: suspensão oral - gotas; EMS; Frasco 20ml; 200; 3,54; 708,00 69; DILTIAZEM, cloridrato, dosagem: 30 mg; EMS; Comprimido; 3.800; 0,31; 1.178,00 85; ESPIRONOLACTONA, dosagem: 25 mg; EMS; Comprimido; 110.000; 0,15; 16.500,00 124; METILDOPA, dosagem: 250 mg; EMS; Comprimido; 40.000; 0,40; 16.000,00 190; CLONAZEPAM, dosagem: 2 mg; EMS; Comprimido; 160.000; 0,0580; 9.280,00 194; DIAZEPAM, dosagem: 10 mg; EMS; Comprimido; 120.000; 0,0610; 7.320,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades do DEAFI – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo da ssistência farmacêutica aos usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras. COMPROMITENTE: FÊNIX COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 33.398.831/0001-12 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 148.081,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 7; ÁCIDO ASCÓRBICO, dosagem: 500 mg; SOINVIE; Comprimido; 45.000; 0,18; 8.100,00 9; ÁCIDO FÓLICO, dosagem: 0,2 mg,ml, uso: solução oral - gotas; SOINVIE; Frasco 30,00 ML; 200; 4,68; 936,00 41; CARBONATO DE CÁLCIO, dosagem: 500mg de cálcio; SOINVIE; Comprimido; 40.000; 0,0580; 2.320,00 42; CARBONATO DE CÁLCIO, composição: associado com vitamina d3, concentração: 600 mg + 400 ui; SOINVIE; Comprimido; 150.000; 0,15; 22.500,00 43; CARVEDILOL, dosagem: 12,5 mg; NOVA QUIMICA; Comprimido; 68.000; 0,13; 8.840,00 44; CARVEDILOL, dosagem: 3,125 mg; NOVA QUIMICA; Comprimido; 45.000; 0,10; 4.500,00 45; CARVEDILOL, dosagem: 6,25 mg; NOVA QUIMICA; Comprimido; 140.000; 0,12; 16.800,00 46; CARVEDILOL, dosagem: 25 mg; NOVA QUIMICA; Comprimido; 65.000; 0,19; 12.350,00 72; DIPIRONA sódica, dosagem: 500 mg; GREEN FARMA; Comprimido; 130.000; 0,15; 19.500,00 80; Escopolamina butilbrometo, apresentação: associada com dipirona sódica, dosagem: 10mg + 250mg; BELFAR; Comprimido; 13.500; 0,44; 5.940,00 92; GLIBENCLAMIDA, dosagem: 5 mg; MEDQUIMICA; Comprimido; 140.000; 0,03; 4.200,00 112; LACTULOSE, concentração: 667 mg,ml, forma farmacêutica: xarope; SOINVIE; Frasco 120,00 ML; 500; 7,39; 3.695,00 121; LOSARTANA potássica, dosagem: 50 mg; NEO QUIMICA; Comprimido; 480.000; 0,08; 38.400,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades do DEAFI – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo da ssistência farmacêutica aos usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras. COMPROMITENTE: FÊNIX COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 33.398.831/0001-12 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 148.081,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 7; ÁCIDO ASCÓRBICO, dosagem: 500 mg; SOINVIE; Comprimido; 45.000; 0,18; 8.100,00 9; ÁCIDO FÓLICO, dosagem: 0,2 mg,ml, uso: solução oral - gotas; SOINVIE; Frasco 30,00 ML; 200; 4,68; 936,00 41; CARBONATO DE CÁLCIO, dosagem: 500mg de cálcio; SOINVIE; Comprimido; 40.000; 0,0580; 2.320,00 42; CARBONATO DE CÁLCIO, composição: associado com vitamina d3, concentração: 600 mg + 400 ui; SOINVIE; Comprimido; 150.000; 0,15; 22.500,00 43; CARVEDILOL, dosagem: 12,5 mg; NOVA QUIMICA; Comprimido; 68.000; 0,13; 8.840,00 44; CARVEDILOL, dosagem: 3,125 mg; NOVA QUIMICA; Comprimido; 45.000; 0,10; 4.500,00 45; CARVEDILOL, dosagem: 6,25 mg; NOVA QUIMICA; Comprimido; 140.000; 0,12; 16.800,00 46; CARVEDILOL, dosagem: 25 mg; NOVA QUIMICA; Comprimido; 65.000; 0,19; 12.350,00 72; DIPIRONA sódica, dosagem: 500 mg; GREEN FARMA; Comprimido; 130.000; 0,15; 19.500,00 80; Escopolamina butilbrometo, apresentação: associada com dipirona sódica, dosagem: 10mg + 250mg; BELFAR; Comprimido; 13.500; 0,44; 5.940,00 92; GLIBENCLAMIDA, dosagem: 5 mg; MEDQUIMICA; Comprimido; 140.000; 0,03; 4.200,00 112; LACTULOSE, concentração: 667 mg,ml, forma farmacêutica: xarope; SOINVIE; Frasco 120,00 ML; 500; 7,39; 3.695,00 121; LOSARTANA potássica, dosagem: 50 mg; NEO QUIMICA; Comprimido; 480.000; 0,08; 38.400,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades do DEAFI – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo da ssistência farmacêutica aos usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras. COMPROMITENTE: PROATIVA HOSPITALAR EIRELI-ME CNPJ: 27.656.480/0001-08 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 51.024,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 3; ACICLOVIR, dosagem: 200 mg; RANBAXY; Comprimido; 11.000; 0,18; 1.980,00 22; AMOXICILINA, princípio ativo: associada com clavulanato de potássio, concentração: 500mg + 125mg; RANBAXY; Comprimido; 28.000; 0,72; 20.160,00 51; CINARIZINA, dosagem: 25 mg; RANBAXY; Comprimido; 4.000; 0,21; 840,00 52; CINARIZINA, dosagem: 75 mg; RANBAXY; Comprimido; 8.500; 0,32; 2.720,00 93; GLICLAZIDA, concentração: 30 mg, forma farmacêutica: liberação prolongada; SUN; Comprimido; 116.000; 0,0920; 10.672,00 94; GLICLAZIDA, concentração: 60 mg, forma farmacêutica: liberação prolongada; RANBAXY; Comprimido; 74.000; 0,1980; 14.652,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 10817/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 073/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura aquisição de medicamentos essenciais para suprir as necessidades do DEAFI – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e garantir o ciclo da ssistência farmacêutica aos usuários do SUS no ambito do Município de Rio das Ostras. COMPROMITENTE: LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 17 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS CNPJ: 21.227.039/0001-16 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 8.400,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; MARCA; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 31; AZITROMICINA, dosagem: 40 mg,ml, apresentação: suspensão oral; PRATI DONADUZZI; Frasco 15,00 ML; 1.000; 6,70; 6.700,00 102; IBUPROFENO, dosagem: 50 mg,ml, forma farmacêutica: suspensão oral; PRATI DONADUZZI; Frasco 30,00 ML; 1.000; 1,70; 1.700,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2021 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 8406/2021 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 077/2021 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual e futura prestação de serviços de comodato de tanque e cilindros com fornecimento de gases medicinais, incluindo as manutenções preventivas e corretivas. COMPROMITENTE: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA CNPJ: 67.423.152/0001-78 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital. VALOR TOTAL R$ 1.090.738,08 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 1.1; Ar Comprimido Medicinal Gasoso; m³; 2040; 10,98; 22.399,20 1.2; Gás Carbônico Medicinal SS Gasoso; Kg; 108; 10,45; 1.128,60 1.3; Oxigênio Medicinal Gasoso; M³; 42.372; 9,49; 402.110,28 1.4; Oxigênio Medicinal Gasoso de Transporte 1 a 1,5m³; M³; 1.668; 57,00; 95.076,00 1.5; Oxigênio Medicinal Líquido; m³; 434.196; 1,28; 555.770,88 1.6; Óxido Nitroso Medicinal gasoso; Kg; 672; 21,21; 14.253,12 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATO SEMUSA/FMS Nº 027/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4015/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda EPP OBJETO: Aquisição de KIT CPAP, para atender as necessidades do Munícipe Carlos Calebe Barroso Silva, em carater emergencial. CNPJ: 05.652.247/0001-06 OBJETO: Prestação de serviços de desratização e desinsetização das Unidades de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 2.300,00 NOTA DE EMPENHO: 1834/2021 PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.00458.2.395 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32 – 1.214.0000 EMITIDA EM: 07/10/2021 VALOR: R$ 2.300,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. AVISO DE LICITAÇÃO O Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, faz saber, a quem interessar possa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, os Decretos Municipais nº 89/2006 e 060/2006, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, realizará, através da Comissão Permanente de Licitação e Pregão da SEMUSA. ● Pregão Eletrônico – Registro de Preços nº 096/2021 (processo administrativo nº 17577/2021), objetivando a contratação de empresa para a eventual e futura aquisição de insumos (álcool etílico 70%, fixador celular, formol, etc...) para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, Pronto Socorro Municipal, Hospital Municipal Naelma Monteiro e Unidade Pronto Atendimento Valmir Hespanhol - UPA 24 horas. Data da Sessão: 09/11/2021 ás 09:00 horas. Local:Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br/ CÓDIGO DA UASG: 982921 Valor estimado: R$ 234.655,16. ● Pregão Eletrônico – Registro de Preços nº 097/2021 (processo administrativo nº 17578/2021), objetivando a contratação de empresa para a eventual e futura aquisição de insumos (EPI’S) para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, Pronto Socorro Municipal, Hospital Municipal Naelma Monteiro e Unidade Pronto Atendimento Valmir Hespanhol - UPA 24 horas. Data da Sessão: 10/11/2021 ás 09:00 horas. Local:Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br/ CÓDIGO DA UASG: 982921 Valor estimado: R$ 1.889.605,01. O Edital poderá ser obtido no Fundo Municipal de Saúde, situado na Rua Ethelberto Fontes, Quadra 09, Lote 01 – 3º Piso – Sala 304 - Loteamento Jardim Campomar - Rio das Ostras/RJ, ou no site www. riodasostras.rj.gov.br. Maiores informações: (22) 2771 4034 * 2771 3516/Email: (cplp.semusa@gmail.com) ou (licitacao.fmsro@ gmail.com) Márcio Montechiari Pietrani Coordenador do Fundo Municipal de Saúde SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI CONVOCAÇÃO Convocação aos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Rio das Ostras, para Reunião Ordinária que acontecerá no dia 26 de outubro de 2021, às 14h, de forma remota por meio da plataforma Google Mett. Pauta: • Fiscalização de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s; • Ofícios enviados e recebidos; • Outros. Cristina Lucia Santana de Sousa Presidente do CMDI SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CONVOCAÇÃO O Coordenador da Comissão de Estudo, Avaliação e Análise, no que tange a aplicabilidade da Lei Municipal nº 2.438, de 14 de maio de 2021, no uso de suas atribuições conforme Portaria nº 0905/2021. CONVOCA Os membros da Comissão de Estudo, Avaliação e Análise, no que tange a aplicabilidade da Lei Municipal nº 2.438, de 14 de maio de 2021, para participarem da 1ª reunião ordinária da referida Comissão, que ser realizará no dia 26 de outubro de 2021, às 14 h, de forma presencial na Sede da SESEP, sito à Rua Niterói – 1099 – Loteamento Atlântico, seguindo-se todos os protocolos de biossegurança para evitar a propagação da COVID-19,em atenção as recomendações da Organização Mundial de Saúde –OMS e Decretos Municipais que determinam a não aglomeração e o distanciamento social. José Adelmo Mesquita da Rocha Coordenador da Comissão SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DIVULGAÇÃO DA 5ª CONVOCAÇÃO PARA VAGA DE ESTÁGIO DO PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO ACADÊMICA E PROFISSIONAL DE RIO DAS OSTRAS – PRÓ-FORMAÇÃO, REFERENTE AO EDITAL N.º 02/2020 - SEGEP - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. A Secretaria de Gestão Pública - SEGEP torna pública a 5ª convocação para apresentação de documentos à vaga de estágio. Os convocados relacionados abaixo deverão enviar os documentos solicitados no Anexo I do Edital publicado na Edição n.º 1145 do Jornal Oficial Rio das Ostras, incluindo a apólice de seguro contra acidentes pessoais e comprovante de pagamento, para o e-mail estagioriodasostras@gmail.com, no período de 25 a 27 de outubro de 2021. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CPF ESTUDANTE 82 191.194.847-47 DAIANE VICTÓRIA MANHÃS DA CRUZ 83 181.624.277-24 RAISSA DOS SANTOS 84 188.891.377-03 SULAMITA DA SILVA ALVES 85 183.990.307-40 GIOVANNA BARROS DA CONCEIÇÃO 86 181.574.277-11 EVANY RUANNY DA SILVA MENDONCA 87 179.172.437-02 GABRIELLA COUTINHO DA SILVA 88 186.120.887-12 LUANA RAMOS MARTINS PORTO 89 117.804.397-50 LAVÍNIA FONTES VENTURI 90 178.844.537-62 ALICE PAIVA RIBEIRON 91 177.228.337-13 VITORIA RAMOS FERNANDES A Divisão de Estágios analisará os documentos comprovando as informações prestadas no ato da inscrição. Caso estejam corretas será elaborado o Termo de Compromisso de Estágio e o Encaminhamento de Estagiário para o campo de estágio. Pedimos que o candidato aguarde contato telefônico ou por e-mail informando quando deverá comparecer na SEGEP para assinatura do Termo. Mário Alves Baião Filho Secretário Municipal de Gestão Pública 18 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RELAÇÃO DE INSCRITOS, APTOS À EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, NO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NAS CRECHES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER/2021 - 3ª CONVOCAÇÃO. Os responsáveis pelos inscritos, aprovados dentro do número de vagas, deverão comparecer à Unidade Escolar indicada, no período de 26 a 28 de outubro de 2021, para efetivar a matrícula, munidos de original e cópia dos documentos abaixo relacionados, de acordo com a Resolução SEMEDE nº 001/2021, publicada no Jornal Oficial, Edição nº 1272, de 06 de janeiro de 2021: I- Certidão de nascimento da criança; II- Carteira de Identidade e CPF dos responsáveis (pai, mãe, pessoa que possui a guarda ou tutela da criança, etc.); III- Laudo/parecer médico da deficiência da criança, quando for o caso; IV- comprovante de residência em nome do responsável ou declaração de residência emitida pelo proprietário do imóvel, juntamente com um comprovante de residência em nome do proprietário do imóvel que confirme a veracidade do endereço e cópia do documento de identificação do mesmo; V- Carteira de vacinação da criança; VI- Uma foto 3x4 da criança. Perderá o direito a vaga, a criança cujo responsável não comparecer à Unidade Escolar no prazo previsto para a matrícula. CRECHE I - NORTE Nº Criança Deficiente Pontuação Total Unidade Escolar de Destino 01 HELENA LEE DE OLIVEIRA 5 CRECHE MUNICIPAL TIA DIDI 02 RAVI FREITAS SIQUEIRA 5 CRECHE MUNICIPAL TIA DIDI 03 MARIA HELOISA MEDEIROS FIGUEIREDO 5 CRECHE MUNICIPAL TIA DIDI CRECHE II - NORTE Nº Criança Deficiente Pontuação Total Unidade Escolar de Destino 01 ARTHUR BRAGA MARVILA 19 CRECHE MUNICIPAL TIA DIDI 02 IZABELLA RELSON BARBOSA FERREIRA 19 CRECHE MUNICIPAL TIA DIDI 03 LUNA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA 19 CRECHE MUNICIPAL TIA DIDI CRECHE II - SUL Nº Criança Deficiente Pontuação Total Unidade Escolar de Destino 01 ARTHUR FERNANDES MOTTA 5 CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA 02 MICAELLI SOUSA OZORIO 5 CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA 03 JHONATAN SILVA 5 CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA 04 ELOÁ GONÇALVES SILVA RANGEL 5 CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA 05 HEITOR LUCAS FERREIRA MENDES 5 CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA 06 MIGUEL FERNANDES JANDRE XAVIER 5 CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA 07 ALÍCIA ECCARD VOLLÚ DA MOTA CALVELLI 5 CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA 08 ARTHUR VINICIUS FERREIRA SANTIAGO 2 CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA CRECHE III - CENTRAL Nº Criança Deficiente Pontuação Total Unidade Escolar de Destino 01 MARIAH FERREIRA DA SILVA 20 CRECHE MUNICIPAL DONA COTA 02 ARTHUR FONTES REZENDE 20 CRECHE MUNICIPAL VALDIRA FLAUSINO RODRIGUES 03 HEITOR CAMILO SANTOS 20 CRECHE MUNICIPAL VALDIRA FLAUSINO RODRIGUES CRECHE III - NORTE Nº Criança Deficiente Pontuação Total Unidade Escolar de Destino 01 SARA OLIVEIRA MARQUES 17 CRECHE MUNICIPAL TIA DIDI 02 HECTOR FERREIRA CORDEIRO 17 CRECHE MUNICIPAL TIA DIDI 03 JOÃO GABRIEL MARUGEIRO MADALENA SEGADAS VIANA 17 CRECHE MUNICIPAL TIA DIDI CRECHE III - SUL Nº Criança Deficiente Pontuação Total Unidade Escolar de Destino 01 LARAH DE SOUZA ALVES LIMA 12 CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA 02 ALLANA FERREIRA CABRAL 12 CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA 03 HELENA CANTO FENOS MOREIRA 12 CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA CRECHE IV - NORTE Nº Criança Deficiente Pontuação Total Unidade Escolar de Destino 01 JOSUÉ CALEB DOS SANTOS COSTA 10 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS 02 LUIZ FELIPE ARAÚJO BARBOSA DA SILVA 10 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS 03 BENJAMIN BARBOSA NASCIMENTO 10 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS 04 SOPHIA SOUZA LAGAR 10 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS Endereço das Unidades Escolares: CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA Endereço: Rua Jornalista Jaime Barreiros, nº 553 - Recanto CRECHE MUNICIPAL DONA COTA Endereço: Rua Grivaldo Martins da Conceição, s/nº - Nova Esperança CRECHE MUNICIPAL TIA DIDI (MARIA ROSA PINHEIRO RIBEIRO) Endereço: Rua Rainha da Noite, nº 156 - Âncora CRECHE MUNICIPAL VALDIRA FLAUSINO RODRIGUES Endereço: Rua Manoel Pedro Freire, s/nº - Nova Cidade ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS Endereço: Rua Prefeito Wilson de Barros Vieira, s/nº - Costazul SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Relação dos permissionários que desistiram das suas vagas nas feiras livres, conforme Termos de Desistências Nº NOME FEIRA 1 ANA PAULA CORREIA DAVID ÂNCORA 2 FABIANE MANHANINI DA SILVA ÂNCORA 3 JOYCE COSTA SIQUEIRA ÂNCORA 4 WALDILÉA PENELUC DOS S. DUTRA ÂNCORA 5 ANDRÉ LUIZ GODINHO MOTA BECO DOS ADVOGADOS 19 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS 6 JACKSON ANCHIETA DE OLIVEIRA BECO DOS ADVOGADOS 7 THAIS DE ALMEIDA OLIVEIRA BECO DOS ADVOGADOS 8 SÔNIA REGINA VIEIRA FERREIRA CIDADE PRAIANA 9 TAMMY KATO PEREIRA CIDADE PRAIANA 10 JOANA DARC LOPES MELLO CIDADE PRAIANA ERRATA da desistência dos permissionários das Feiras Livre, publicada no Jornal Oficial nº 1373 de 08/10/2021 Onde se lê: Nº NOME FEIRA 1 ALESSANDRA COSTA LOPES ÂNCORA 2 ANA LÚCIA DE JESUS MELO ÂNCORA 3 ANTÔNIO CARLOS BARBOSA DE ABREU ÂNCORA 4 APARECIDA DE FÁTIMA MARINHO ÂNCORA 5 CAMILA ROSA ÂNCORA 6 CÁTIA LUDGERO PEDRO MESSIAS ÂNCORA 7 CLÁUDIA DOS SANTOS ROCHA ÂNCORA 8 CLÁUDIA REGINA FAIET DOS SANTOS ÂNCORA 9 DARLINA APARECIDA H. DA SILVA ÂNCORA 10 ELIANE MARTINS TARANTO ÂNCORA 11 ELIZABETH SARDINHA F. SOARES ÂNCORA 12 FERNANDA RIZO RAIMUNDO ÂNCORA 13 HELLEN WININ SILVA GOMES ÂNCORA 14 JOANA D’ARC DE CASTRO ARAÚJO ÂNCORA 15 LUANA CIMAS DE BARROS ÂNCORA 16 MARCELO VINICÍUS MASSENO VIANA ÂNCORA 17 MARIA JOSÉ PINHEIRO DA SILVA ÂNCORA 18 MARLENE SOARES OLIVEIRA ÂNCORA 19 ODINEIDE HERMENEGILDO SANDE ÂNCORA 20 PABLO VINICIUS FILGUEIRAS ARAÚJO ÂNCORA 21 PATRICIA GONÇALVES GOMES ÂNCORA 22 ROSA MARIA DE SOUZA BERNARDES ÂNCORA 23 ROSELITA MENEZES V. PINHEIRO ÂNCORA 24 SUELI MARINHO DE SIQUEIRA FARIA ÂNCORA 25 ANDRÉIA DA SILVA FERREIRA CIDADE PRAIANA 26 ANTÔNIO CARLOS BARBOSA DE ABREU CIDADE PRAIANA 27 HELLEN WININ SILVA GOMES CIDADE PRAIANA 28 IVAN CRISTIANO EMÍDIO CIDADE PRAIANA 29 IVONE DA SILVA CIDADE PRAIANA 30 LUANA CIMAS DE BARROS CIDADE PRAIANA 31 MARIA JOSÉ PINHEIRO DA SILVA CIDADE PRAIANA 32 MARTA MAIA LAGE CIDADE PRAIANA 33 ODINEIDE HERMENEGILDO SANDE CIDADE PRAIANA 34 ROSA MARIA DE SOUZA BERNARDES CIDADE PRAIANA 35 SUELI DE SOUZA LIMA CIDADE PRAIANA 36 SUELI MARINHO DE SIQUEIRA FARIA CIDADE PRAIANA 37 ELIANE AGUIAR CARDOSO BECO DOS ADVOGADOS Leia-se: Nº NOME FEIRA 1 CARLOS ALBERTO RODRIGUES ROSA ÂNCORA 2 CLAYTON SOARES NASCIMENTO ÂNCORA 3 DENISE ALVES DA SILVA ÂNCORA 4 ELIANE AGUIAR CARDOSO ÂNCORA 5 ELIZABETH BOTELHO FIGUEIRA ÂNCORA 6 FABIANA SOUZA DA SILVA M. MATTOS ÂNCORA 7 VALDEMIRO DO COUTO DANIEL FILHO ÂNCORA 8 ELIANE AGUIAR CARDOSO BECO DOS ADVOGADOS 9 JANETHE MARIA DA SILVA BECO DOS ADVOGADOS 10 ELIANE AGUIAR CARDOSO CIDADE PRAIANA 11 FABIANA SOUZA DA SILVA M. MATTOS CIDADE PRAIANA 12 GUSTAVO PERES DE MATTOS CIDADE PRAIANA 13 JANETHE MARIA DA SILVA CIDADE PRAIANA 14 JENIFFER BOTELHO FIGUEIRA CIDADE PRAIANA OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ADMINISTRAÇÃO VINCULADA APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS O Presidente do OSTRASPREV, no uso de suas atribuições legais, e em face do processo administrativo nº 31201/2021 da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, fixa com validade a partir de 07 de outubro de 2021, os proventos iniciais, referente à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, na forma do art. 40, §1º, III, “b”, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 – regra permanente, c/c o art. 13 da lei municipal nº 957/2005 e E.C. nº103/2019, do servidor ANTONIO MANOEL RODRIGUES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 3816-4, no valor de R$ 1.214,76 (Um mil duzentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), com aplicação do reajuste dos proventos na forma do §8º, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, ou seja, é assegurado o reajuste do benefício para preservar-lhe, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. Rio das Ostras, 20 de outubro de 2021. Marco Antônio Miranda Ferreira Presidente ERRATA DA PORTARIA 021/2021 Referente à Pensão Por Morte de CARLOS AMARAL GUIMARÃES MONTEIRO (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1322 de 07 de maio de 2021, página 16). ONDE SE LÊ: [...] com fundamentação legal no art. 40, §7º, II, [...] LEIA – SE: [...] com fundamentação legal no art. 40, §7º, I, [...] Rio das Ostras, 20 de outubro de 2021. Marco Antônio Miranda Ferreira Presidente ERRATA DA PORTARIA 019/2021 Referente à Pensão Por Morte de ESMERALDO BARBOSA DE SOUZA (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1321 de 06 de maio de 2021, página 35). ONDE SE LÊ: [...] com fundamentação legal no art. 40, §7º, II, [...] LEIA – SE: [...] com fundamentação legal no art. 40, §7º, I, [...] Rio das Ostras, 20 de outubro de 2021. Marco Antônio Miranda Ferreira Presidente 20 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS 1 Rio das Ostras - Edição Nº 1264 - 18 de Dezembro de 2020 21 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS 2 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA Rio das Ostras - Edição Nº 1264 - 18 de Dezembro de 2020 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA PORTARIA 050/2021 DISPENSA E DESIGNA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art.1º - DISPENSAR, a contar de 25/10/2021, o servidor Alexandre Luz Lima, Matrícula 027, da Função Gratificada, Coordenador de Controle Interno, Simbologia FGGAD, desta Fundação; Art. 2º - DESIGNAR, a contar de 25/10/2021, o Servidor Vanderlei Carlos, Matrícula 215, para responder interinamente pela Coordenadoria de Controle Interno da Fundação Rio das Ostras de Cultura; Art. 3º - DESIGNAR, a contar de 01/10/2021, a servidora Melina Olga de Araújo, matrícula Nº 276, para desempenhar a Função Gratificada, Encarregado de Projetos e Programas, Simbologia FGA1, desta Fundação. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Rio das Ostras, 21 de outubro de 2021. CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura PORTARIA Nº 051/2021 CEDE SERVIDOR A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Cessão de servidores públicos é um ato administrativo que permite o afastamento temporário de servidores efetivos e estáveis para desempenharem suas funções em outros Órgãos ou Municípios, sendo regulamentada neste Município pelos artigos 111 a 114, da Lei Complementar nº 066/2019; CONSIDERANDO o Termo de Convênio 002/2021; RESOLVE: Art. 1º - CEDER o servidor Alexandre Luz Lima, matrícula 027, Auxiliar Administrativo, à Câmara Municipal de Rio das Ostras, com ônus para o Órgão cessionário, a contar do dia 25 de outubro de 2021, consoante o Processo Administrativo nº 210/2021, até 31/12/2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 21 de outubro de 2021. CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura PORTARIA 052/2021 CONCEDE FÉRIAS A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art.1.º - Conceder FÉRIAS de 10 (dez) dias a servidora relacionada no ANEXO I desta Portaria. Art.2.º - Conceder FÉRIAS FRACIONADAS a servidora relacionada no ANEXO II desta Portaria. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 21 de outubro de 2021. CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura ANEXO I DA PORTARIA 052/2021 CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS NOME|CARGO|FUNÇÃO|MATRÍCULA|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Lilia Cristina Miranda Rodrigues|Professor Supervisor de Ensino|87|2019/2020|23/11/ 2021 a 02/12/2021. ANEXO II DA PORTARIA 052/2021 CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS FRACIONADAS NOME|CARGO|FUNÇÃO|MATRÍCULA|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Gerlane Barcelos Arêas|Gerente do Departamento de Gestão de Pessoas |94|2020/ 2021|03/11/2021 a 12/11/2021. EDITAL 005/21 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - RETOMADA CULTURAL PARA AGENDAMENTO DE ESPETÁCULOS NO TEATRO POPULAR DE RIO DAS OSTRAS PARA O ANO DE 2022 (PARTE). A Fundação Rio das Ostras de Cultura - FROC - faz saber ao público em geral, a quem interessar possa, que serão realizadas Audiências Públicas, para AGENDAMENTO DE ESPETÁCULOS PARA PROGRAMAÇÃO DO TEATRO POPULAR DE RIO DAS OSTRAS PARA O ANO DE 2022 (parte). DO OBJETIVO Art. 1º - Realizar Audiências Públicas da Agendamento de Espetáculos para Programação do Teatro popular de Rio das Ostras, situado na Avenida Amazonas, s/nº - Extensão Novo Rio das Ostras - Rio das Ostras / RJ, tem como objetivo o agendamento de espetáculos de teatro, música, dança, circo, apresentações de trabalhos artísticos de Escolas Públicas e Privadas de Rio das Ostras e eventos de pequeno porte das diversas modalidades artísticas, para o ano de 2022 (parte). DO CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS Art. 2º - 1ª AUDIÊNCIA Data: 09 de NOVEMBRO de 2021 Horário: 19 horas Local: Auditório da Fundação Rio das Ostras de Cultura Endereço: Avenida Cristóvão Barcelos nº 109, Centro, Rio das Ostras, RJ. Parágrafo Único - A primeira Audiência agendará os meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. Art. 3º - 2ª AUDIÊNCIA Data: 14 de JANEIRO de 2022 Horário: 19 horas Local: Auditório da Fundação Rio das Ostras de Cultura Endereço: Avenida Cristóvão Barcelos nº 109, Centro, Rio das Ostras, RJ. Parágrafo Único - A segunda Audiência agendará os meses de abril, maio e junho de 2022. DO AGENDAMENTO Art. 4º - O agendamento de espetáculos dar-se-á da seguinte forma: I - Das 18 h às 19 h serão distribuídas senhas, não sendo mais distribuídas senhas após as 19 h; II - As 19 h começa a chamada das senhas; III - Os dias da semana disponíveis para agendamento são: quarta feira, quinta feira, sexta feira, sábado e domingo. IV - No ato do agendamento a produção deverá apresentar um projeto de apresentação constando: a) Apresentação do Projeto b) Ficha Técnica, c) Sinopse do espetáculo ou evento, d) Classificação etária, e) Categoria, f) Modalidade artística do espetáculo, g) Telefone de contato do produtor, h) E-mail de contato da produção, i) Valor do ingresso. § 1º - Após a última senha do dia ser chamada e a agenda não estiver completa ocorrerá uma nova chamada de senhas. Art 5º - A produção que agendou o espetáculo receberá o contrato por e-mail. O mesmo deve ser impresso e assinado em 03 (três) cópias e entregue na Sede da Fundação Rio das Ostras de Cultura (Avendia Cristóvão Barcelos, nº 109 - Centro - Rio das Ostras / RJ), no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da audiência. § 1º - Cada produção poderá agendar no máximo duas datas consecutivas por Audiência, da seguinte forma: quinta feira/sexta feira ou sábado/domingo. § 2º - Para projetos de mostras ou festivas artísticos poderão ser agendados os quatro dias consecutivos. § 3º - As quartas feiras são destinadas as escolas. § 4º - As quintas feiras são destinadas ao projeto Soul da Casa com shows musicais de artistas locais e da região. DAS SESSÕES Art. 6º - Sugere-se que as sessões dos espetáculos obedecerão aos seguintes horários: I - Espetáculos Infantis - 16 horas (horário de inverno) ou 17 h (horário de verão); II - Espetáculos Adultos - 20 horas (horário de inverno) ou 20:30h (horário de verão); III - Escolas e Academias - 16 horas (horário de inverno) e 17 h (horário de verão) para público infantil e 20 horas (horário de inverno) e 20:30 h (horário de verão) para público adulto; § 1º - Só será permitida abertura de novo horário de sessão na medida em que a produção vender antecipamente a mesma, considerando-se espetáculo vendido, realizando prestação e contas antecipada na bilheteria do Teatro Popular de Rio das Ostras. § 2º As sessões deverão seguir todos os protocolos de prevenção à Covid-19 do município de acordo com a legislação que estiver vigente na data marcada em pauta. DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Art. 7º - Do valor total dos ingressos vendidos, compreendendo-se inteira, meias e antecipados, 10 % é recolhido em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura e 90% para a produção do Espetáculo. (Exceto para marcação de pauta por artistas locais com comprovação de atuação). § 1º - Os ingressos serão disponibilizados para venda 02 (dois) dias contados a partir da da data de assinatura do contrato, sendo retirados na bilheteria do Teatro Popular de Rio das Ostras (Avenida Amazonas, s/nº - Extensão Novo Rio das Ostras - Rio das Ostras / RJ). § 2º - As produções que confeccionarem seus ingressos por conta própria deverão apresenta-los na bilheteria do Teatro Popular de Rio das Ostras para conferência. Art. 8º - A produção deverá efetuar obrigatoriamente o pagamento de 10 % do valor de meia entrada de 10 (dez) cadeiras caso no fechamento do borderaux sejam vendidos menos de 10 (dez) ingressos. Art. 9º - As Instituições de Ensino e Produções de caráter beneficente contribuirão com o Teatro Popular de Rio das Ostras através de doação a ser acertada no momento da Audiência, objetivando a manutenção do equipamento cultural. DO CANCELAMENTO Art. 10 - As produções que cancelarem espetáculos deverão recolher em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura 10% do valor total de seu ingresso de meia entrada, levando-se em consideração todas as sessões canceladas, salvo justificativa apresentada por escrito com documentação comprobatória. DA DISPONIBILIDADE DO TEATRO PARA MONTAGEM, ENSAIOS E RETIRADA DE MATERIAL Art. 11 - O Teatro Popular de Rio das Ostras estará disponível para montagem e ensaios 04 (quatro) horas de antecedência do horário da sessão para espetáculos adultos e 03 h 22 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS 3 Rio das Ostras - Edição Nº 1264 - 18 de Dezembro de 2020 para espetáculos infantis, ou seja, espetáculos infantis das 13h às 16h; espetáculos adultos das 16h às 20h. § 1º - Nos dias em que na agenda tiver a presença de espetáculo adulto e infantil; o adulto tem 04 (quatro) horas pela manhã, de 08 h às 12 h e o infantil a partir das 13h. DO FUNCIONAMENTO DA BILHETERIA Art. 12 - O horário de funcionamento da bilheteria do Teatro Popular de Rio das Ostras é de quarta a domingo, a partir das 14 horas. DA VENDA DE PRODUTOS REFERENTES AO ESPETÁCULO Art. 13 - Todo e qualquer produto vendido nas dependências do Teatro Popular de Rio das Ostras deverá recolher em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura o valor referente a 10% do total negociado. Exceto produtos oriundos do espetáculo. Parágrafo Único - A prestação de contas referente a venda destes produtos deverá ser realizada no momento de fechamento de borderaux com o bilheteiro do Teatro Popular de Rio das Ostras. DA MÍDIA Art. 14 - O material de divulgação digitalizado que não tenha sido entregue na Audiência Pública, deverá ser encaminhado para o e-mail: froc.sppc@gmail.com até o dia 10 do mês anterior à data de apresentação do espetáculo. § 1º - Material a ser enviado: Duas fotos com boa resolução, sinopse, ficha técnica, arte final aberta (salva em pdf ou corel), data, valor do ingresso, horário, classificação etária, linguagem artística. DAS DATAS OCIOSAS Art. 15 - As datas ociosas poderão ser ocupadas a critério da Fundação Rio das Ostras de Cultura. DA AUDIÊNCIA Art. 16 - As Audiências Públicas serão dirigidas por mesa diretora composta de 03 (três) membros: presidente e dois componentes auxiliares. § 1º - A mesa diretora será presidida pela Presidência da Fundação Rio das Ostras de Cultura, ou membro de sua equipe por ela indicado. § 2º - Um membro auxiliar pertencerá ao Conselho Municipal de Cultura - CMC/RO. § 3º - O terceiro membro da mesa diretora será indicado pela Presidência da Fundação Rio das Ostras de Cultura. Art. 17 - A Mesa poderá convocar quaisquer pessoas que lhe convier, com a finalidade de melhor prestar os esclarecimentos técnicos, operacionais ou jurídicos pertinentes aos trabalhos. Art. 18 - Ao Presidente da Mesa competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência, sendo que, para assegurar o bom andamento dos trabalhos, poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada de pessoas que perturbarem a Audiência. Art. 19 - As Audiências Públicas terão a duração 03 (três) horas, podendo ser prorrogadas por, no máximo, mais 30 (trinta) minutos, a critério da Mesa diretora. Art. 20 - Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo das Audiências Públicas. DOS CASOS OMISSOS Art. 24 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pela Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura e demais componentes da Mesa. Rio das Ostras, 22 de Outubro de 2021. CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura CONVITE PARA CADASTRAMENTO A Comissão Permanente de Licitação, CONVIDA as Empresas e Profissionais Autônomos para efetuarem cadastro junto a Fundação Rio das Ostras de Cultura, a fim de que possam fornecer materiais e/ou prestarem serviços a esta Entidade. Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: PESSOAS JURÍDICAS: 1) Instrumento de Constituição (Contrato Social, CCMEI, Estatuto, etc); 2) Cartão do CNPJ; 3) Inscrição Estadual e Municipal; 4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual e Municipal); 5) Certidão de Dívida Ativa do Estado; 6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; 7) Prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situação no cumprimento dos encargos legais (INSS); 8) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 9) Alvará de localização; 10) Balanço patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social; 11) Certidão de falência; 12) Certificado de registro no CREA da Empresa; 13) Certificado de registro no CREA do Responsável Técnico; 14) Declaração oficial da Comarca de sua sede, indicando quais os cartórios ou ofícios de registro que controlam a distribuição de falências e concordatas. PROFISSIONAL AUTÔNOMO: 1) Documento de Identidade; 2) Cartão de Autonomia; 3) CPF (Cadastro de Pessoas Físicas); 4) Certidão Negativa de Débito Municipal; 5) Prova de regularidade relativa ao INSS (Registro). Os documentos listados acima poderão ser entregues, com cópias dos originais, na sede da Fundação Rio das Ostras de Cultura, localizada à Av. Cristóvão Barcelos, nº 109, Centro - Rio das Ostras/RJ. Outras informações: Telefone: (22) 2764-7676 – Ramal 29. UBIRATAN NUNES DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregão 23 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS ATOS DO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021 EMENTA: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 3046/2021. Autoria: Mesa Diretora. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, o seguinte: Decreto Legislativo: Art. 1°. Ficam sustados os efeitos do Decreto n° 3046/2021, publicado no Jornal Oficial de Rio das Ostras, Edição n° 1379 de 18 de outubro de 2021. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio das Ostras, 19 de outubro de 2021. Maurício Braga Mesquita Presidente Paulo Fernando Carvalho Gomes Vice-Presidente Rogério Belém da Silva 1° Secretário Sidnei Mattos Filho 2° Secretário JUSTIFICATIVA Considerando o envio pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei n° 022/2021, protocolado em 25/03/2021, para votação na Câmara Municipal; Considerando as emendas modificativas n° 004, 005, 006, 007 e 011/2021 ao Projeto de Lei n° 022/2021 protocolada pelos edis; Considerando que, o referido Projeto de Lei e as Emendas correspondentes seguiram o devido processo legislativo tendo sido aprovado em duas votações no dia 23/06/2021; Considerando que, o referido ofício, contendo as matérias aprovadas, foi recebido pelo Gabinete do Prefeito no dia 23/06/2021; Considerando que, até o dia 15/10/2021, o Projeto de Lei não foi publicado, sancionado e promulgado; Considerando, que, o Prefeito inclusive perdeu o prazo para vetar as emendas modificativas n° 004,005,006, 007 e 011 aprovadas pelo Poder Legislativo; Considerando a previsão expressa no art. 57, §8º da Lei Orgânica Municipal, quanto a obrigação do Presidente da Câmara promulgar as leis, quando o Prefeito não o fizer; Considerando que, ocorreu a sanção tácita conforme previsão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno; Considerando o envio do ofício n°202/2021, determinando a promulgação e a publicação imediata, do Projeto de Lei n° 022/2021 e as Emendas correspondentes, recebido pelo Poder Executivo no dia 15/10/2021; Considerando a vigência da Lei n° 2508/2021 no ordenamento jurídico municipal; Considerando que, na hierarquia das normas, o Decreto jamais poderá sobrepor ou interromper os efeitos de uma Lei; Considerando que, o Chefe do Poder Executivo, extrapolou a competência prevista na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; Considerando ainda, a importância da Lei nº 2508/2021 para a população de Rio das Ostras; Considerando por fim, que com o advento da promulgação da Lei n° 2508/2021, a medida legal a ser intentada pelo Chefe do Poder Executivo é a competente ação judicial em controle concentrado de constitucionalidade perante o órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Diante do exposto e da importância da matéria, pedimos o apoio dos nobres colegas para aprovar o presente Decreto Legislativo. Maurício Braga Mesquita Presidente Paulo Fernando Carvalho Gomes Vice-Presidente Rogério Belém da Silva 1° Secretário Sidnei Mattos Filho 2° Secretário RESOLUÇÃO Nº 150/2021 SUBSTITUI O RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N° 003/2021. AUTORIA: Mesa Diretora O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e Regimentais PROMULGA, a seguinte: RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica substituído o membro Relator da Comissão Especial de Inquérito n° 003/2021, de que trata a Resolução n° 151/2021, estabelecendo assim a seguinte composição: Presidente – Ver. Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Relator – Ver. João Francisco de Souza Araújo; Membro – Ver. Leonardo de Paula Tavares. Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 13 de outubro de 2021. MAURÍCIO BRAGA MESQUITA PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 152/2021 SUBSTITUI O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E MEIO AMBIENTE, O RELATOR DA COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR E CIDADANIA E O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA PARA A CONTINUIDADE DO BIÊNIO 2021/2022. AUTORIA: Mesa Diretora Considerando que o Vereador Maurício Braga Mesquita foi eleito o Presidente da Mesa Diretora para a continuidade do biênio 2021/2022; Considerando ainda, a vedação prevista no art. 21, §2º, do Regimento Interno; O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e Regimentais PROMULGA, a seguinte: RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica o Excelentíssimo Vereador Vanderlan Moraes da Hora, responsável por ocupar as seguintes Comissões Permanentes, com as respectivas atribuições para a continuidade do biênio 2021/2022: I - Presidente – Comissão Permanente de Cultura; II – Relator – Comissão Permanente de Direito do Consumidor e 24 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Cidadania; III – Membro – Comissão de Legislação de Obras e Serviços Públicos; IV – Membro – Comissão Permanente de Educação, Esporte e Meio Ambiente; Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 14 de outubro de 2021. MAURÍCIO BRAGA MESQUITA PRESIDENTE REQUERIMENTO Nº041/2021 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito e Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE que, dentro do prazo regimental, encaminhe relatório cronológico das ações elaboradas e contempladas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, executados ou em execução desde o início do atual exercício de 2021, inclusive as originárias no exercício anterior cuja a execução esteja promovendo ação atual, com todas as justificativas, quando couber, dos procedimentos de decisão das aquisições, assim como a demonstração de todas as despesas, inclusive, as financiadas com recursos oriundos de dotações próprias. Rio das Ostras, RJ, 11 de maio de 2021. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAHZAR Vereador JUSTIFICATIVA Considerando que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública, e o governo federal repassa aos Municípios valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino; Considerando que atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: Creches: R$ 1,07 / Pré-escola: R$ 0,53 / Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64 Ensino fundamental e médio: R$ 0,36 / Educação de jovens e adultos: R$ 0,32 Ensino integral: R$ 1,07 / Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00 Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53 Considerando que o repasse é feito diretamente aos Estados e Municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento e o programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público; Considerando que a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, dispõe 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades; Considerando, ainda, que são atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público); Vale destacar que o orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, a escola beneficiária precisa estar cadastrada no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e as escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais, sem fins lucrativos, que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução FNDE nº 26/2013, são consideradas integrantes da rede pública de ensino. Destarte, é importante observar que o cardápio escolar deve ser elaborado por nutricionista, respeitando os hábitos alimentares locais e culturais, atendendo as necessidades nutricionais específicas, conforme percentuais mínimos estabelecidos no artigo 14 da Resolução nº 26/2013. Pelo exposto, as indagações acima têm apenas o objetivo de trazer esclarecimentos e transparência das ações elaboradas e contempladas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, sendo, portanto, apenas um ato de fiscalização e de atuação precípua deste Poder Legislativo. Certos do apoio dos demais parlamentares, submeto este requerimento à discussão e conto o apoio para a aprovação. Rio das Ostras, RJ, 11 de maio de 2021. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Vereador-Relator REQUERIMENTO Nº043/2021 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito e a Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de Assistência Social- SEMAS que, dentro do prazo regimental, encaminhe relatório cronológico dos convênios celebrados com a APAE-RO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, a partir do ano de 2018, com a indicação discriminada das respectivas verbas transferidas e demais informações quanto ao apoio concedido pelo Poder Executivo, bem como informe o cronograma das ações e previsões orçamentárias do atual exercício de 2021 destinado à respectiva Associação. Requer, ainda, a Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de Assistência Social- SEMAS que forneça demais informações e documentos a fim de trazer clareza as razões de fato que ensejaram a ausência da celebração do Convênio com a APAE neste exercício de 2021, ocasionando, por via de consequência, a iminência na paralisação dos serviços e dos atendimentos da respectiva Associação prestados aos munícipes. Rio das Ostras, RJ,22 de junho de 2021. Carlos Augusto Carvalho Balthazar Vereador JUSTIFICATIVA O Requerimento tem por objetivo conferir transparência e efetiva ciência dos dados estritamente necessários para a atuação dos vereadores como um todo, seja na qualidade de fiscais seja na qualidade de legisladores, assim como garantir a lisura de todos os atos administrativos praticados pelo Poder Executivo tendo como fundamento, na presente hipótese, a transparência da execução orçamentária da rubrica destinada a APAE-RO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS na L.O.A. de 2021. É incontroverso que a APAE trata de uma sociedade filantrópica de extrema importância na qualidade de vida de uma pessoa com deficiência intelectual e/ou múltiplas, pois proporciona a inclusão social através da reabilitação, do acesso ao conhecimento e qualificação para a inclusão no mundo do trabalho, fornecendo, ainda, aos alunos independência e autonomia. Entretanto, recentemente, chegou ao conhecimento deste vereador que, por dificuldades financeiras e ausência de Convênio com o Poder Executivo, os atendimentos da APAE-RO serão paralisados a partir do dia 01/08/2021 e os funcionários da respectiva Instituição estarão de aviso prévio a partir de 01/07/2021. A APAE-RO relata ainda no ofício datado de 10 de junho de 2021 que, por diversas vezes, comunicou os órgãos municipais sobre a atual situação, inclusive, os relatando das dificuldades enfrentadas, bem como externou aos gestores municipais a preocupação em dar prosseguimento e continuidade nos atendimentos desenvolvidos sem a celebração de convênio e/ou colaboração do Município de Rio das Ostras. Registra-se que atualmente a APAE de Rio das Ostras atende 120(cento e vinte) munícipes e, desde janeiro, encontra-se com uma fila de espera de aproximadamente 45(quarenta e cinco) pessoas. Sendo certo que é imprescindível que respectiva Associação continue com os seus atendimentos essenciais a estes munícipes. Pelo exposto, as indagações acima têm apenas o objetivo de trazer esclarecimentos e transparência das ações elaboradas e contempladas no âmbito da Assistência Social de Rio das Ostras, especificamente, in casu, junto a APAE-RO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, sendo, portanto, apenas um ato de fiscalização e de atuação precípua deste Poder Legislativo. Certos do apoio dos demais parlamentares, submeto este requerimento à discussão e conto o apoio para a aprovação. Rio das Ostras, RJ, 22 de junho de 2021. Carlos Augusto Carvalho Balthazar Vereador-Relator REQUERIMENTO Nº. 046/2021 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, bem como à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas - SEMOP que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral do Processo Administrativo nº 19333/2019, bem como esclareça o seguinte: (i) Informe quais as medidas têm sido adotadas pelo Poder Público na barreira decorrente de obra irregular localizada no Morro da Sinal – Cláudio Ribeiro; (ii) Informe qual o nome da empresa responsável pela obra irregular no Morro da Sinal. Caso a empresa responsável não seja a real proprietária do terreno em que a obra foi realizada, informe qual o nome do proprietário/possuidor; (iii) Informe se já fora aplicada alguma punição para a empresa responsável pela obra irregular no Morro da Sinal. Em caso de aplicação de multa, informe o valor e se a empresa já realizou o pagamento; (iv) Informe se ficou comprovado o cometimento de crime ambiental; (v) Informe se a empresa apresentou alguma medida de compensação e/ou um novo projeto para solucionar o problema; (vi) Informe tecnicamente o que precisa ser feito para que, em período de chuva, os moradores do Cláudio Ribeiro não mais sejam prejudicados com a lama que desce do Morro da Sinal decorrente da barreira irregular; (vii) Informe qual a previsão para que os problemas sejam definitivamente solucionados. Sala das Sessões, 08 de setembro de 2021. UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL VEREADOR 25 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS JUSTIFICATIVA Atendendo a justa reivindicação dos moradores da localidade é que requeremos essas informações. Por muito tempo os moradores do Âncora, em especial os que residem na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro, tem sofrido nos períodos de chuva com a lama que desce do Morro da Sinal em razão da obra irregular ali existente. Após diversas idas e vindas nas secretarias, e sem saber ao certo quais as medidas tem sido tomadas pelo Poder Público, fora necessário protocolar esse requerimento com o intuito de obter informações sobre a real situação da obra. É importante ressaltar que as enchentes no Cláudio Ribeiro por muitas vezes são ocasionadas em razão da grande quantidade de lama que desce, o que provoca o entupimento dos bueiros. Além do mais, todo o constrangimento que os moradores estão vivendo por alguns anos precisa urgentemente cessar. Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno da Casa Legislativa: Art..130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão Permanente, sobre matéria de competência da Câmara, sendo redigidas em termos claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos casos previstos neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo Presidente da Mesa. (...) §3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo Plenário, os requerimentos que se refiram a: (...) II - Pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de órgãos públicos municipais, a servidores municipais e a entidades particulares; Assim, fica evidente que as informações solicitadas aqui são de interesse público. Diante do exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar este requerimento. Sala das Sessões, 08 de setembro de 2021. UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL Vereador-Autor REQUERIMENTO Nº 047/2021 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Saúde, as seguintes informações acerca: 1. Quais são os valores disponíveis, por mês desde janeiro de 2021, da verba de pequenas despesas de todos os departamentos da Secretaria de Saúde; 2. Qual valor gasto, por mês desde janeiro de 2021, da verba de pequenas despesas de todos os departamentos da Secretaria de Saúde; 3. Encaminhar por meio digital, todas as notas fiscais, mês a mês desde janeiro de 2021, para as devidas conferências da verba de pequenas despesas de todos os departamentos da Secretaria de Saúde; A resposta deverá conter as informações solicitadas. Outrossim, tais informações servirão de base enquanto fiscalizador representante do povo e até mesmo suporte de esclarecimento das informações solicitadas após perguntas realizadas pelos munícipes acerca dos assuntos pertinentes. Sala das Sessões, 09 de setembro de 2021. André dos Santos Braga Vereador – Presidente da Comissão Requerimento nº. 048/2021 REQUERENTE: Vereador Rodrigo Jorge Barros REQUERIDO: Exmo. Sr. Prefeito; Marcelino Carlos Dias Borba e Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (DANIEL MARTINS GOMES) No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas constitucionais no exercício da vereança, venho Requerer que o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba os seguintes termos: 1 – Relação de todas as Obras Públicas que estão em andamento em todo âmbito do município; 2 – Suas respectivas datas de finalização e entrega; 3 – O custeio destas obras e junto, o processo licitatório de cada uma delas; Sala das Sessões, 21 de setembro de 2021. Rodrigo Jorge Barros Vereador REQUERIMENTO Nº049/2021 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER a Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, senhora Cristiane Menezes Regis, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral do processo administrativo nº 002/2013 que corresponde a Tomada de Preços nº 002/2013-S. Sala das Sessões, 28 de setembro de 2021. Maurício Braga Mesquita Vereador Sidnei Mattos Filho Vereador Rogério Belém da Silva Vereador João Francisco de Souza Araújo Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol Vereador Tiago Crisóstomo Barbosa Vereador Leonardo De Paula Tavares Vereador JUSTIFICATIVA O Requerimento se faz necessário para apuração de denúncia realizada, que carece por sua vez, de avaliação do inteiro teor do processo requerido para as devidas considerações. O processo em questão se trata da Tomada de Preços nº 002/13-S, cujo objeto é a Prestação de serviços de limpeza e conservação interna e externa da Fundação Rio das Ostras de Cultura. Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno: ART.130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão Permanente, sobre matéria de competência da Câmara, sendo redigidas em termos claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos casos previstos neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo Presidente da Mesa. (...) §3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo Plenário, os requerimentos que se refiram a: II - pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de órgãos públicos municipais, a servidores municipais e a entidades particulares; Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis. Maurício Braga Mesquita Vereador Sidnei Mattos Filho Vereador Rogério Belém da Silva Vereador João Francisco de Souza Araújo Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol Vereador Tiago Crisóstomo Barbosa Vereador Leonardo De Paula Tavares Vereador REQUERIMENTO Nº051/2021 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, venho requerer a V. Exa., seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos: 1. Quais os critérios utilizados para a manutenção em alguns permissionários nos quiosques em detrimento dos demais?; 2. Quais os critérios serão utilizados quando da realização do procedimento licitatório e qual a contrapartida dos contemplados?; 3. Quais os documentos e instrumentos probatórios foram utilizados para a definição dos permissionários hábeis a firmar contratos diretamente com o ente público municipal independente de licitação?; 4. Há permissionários em situações idênticas com tratamentos diferenciados? Caso positivo, por quê?; 5. Encaminhar cópia das leis, decretos, resoluções e/ou atos que regulamentaram os critérios de permissão dos quiosques e requisitos para renovação dos antigos permissionários dos quiosques. 6. Cópia da decisão judicial e/ou recomendação do ministério público que determina os critérios e os requisitos a serem observados para a licitação dos quiosques; 7. Encaminhe a relação discriminada e justificada, dos antigos permissionários dos quiosques que tiveram o requerimento de permanência indeferido, esclarecendo qual requisito não foi cumprido, encaminhando cópia integral dos respectivos processos administrativos, especialmente, a cópia da análise e parecer jurídico da procuradoria geral do município. 8. Encaminhe a relação discriminada e justificada dos antigos permissionários dos quiosques que tiveram o requerimento de permanência DEFERIDO, com cópia integral dos respectivos processos administrativos, inclusive, com cópia da análise e parecer da procuradoria geral do municipal. Rio das Ostras, 08 de outubro de 2021. Rodrigo Jorge Barros Vereador 26 Rio das Ostras - Edição Nº 1381 - 22 de outubro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº 46/2021 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao: João Wescley de Souza Porto JUSTIFICATIVA: João Wescley de Souza Porto, carinhosamente chamado por seus alunos e amigos de Professor João, é um profissional de educação física que veio para Rio das Ostras no ano de 2012 e desempenha até então a sua profissão na academia Objetiva Fitness. Acontece que o Professor João não é apenas um simples professor. Para ele o ato de ensinar os seus alunos a praticarem exercícios físicos e buscar uma melhor qualidade de vida com o esporte transcende o ambiente de academia e aparelhos para exercício. A busca por um desempenho melhor na prática de esportes com o objetivo de angariar uma melhor qualidade de vida faz com que o Professor João busque tirar os seus alunos da rotina de exercício do dia a dia, promovendo eventos de educação física na praia, aulas em campo aberto e na praia, entre outras atividades que buscam o estímulo do corpo e da mente. O lema desse Professor é a prática do esporte e com isso busca fazer com que os seus alunos não desistam das atividades físicas com o ritmo acelerado do dia a dia. Assim, também promove aos seus alunos, além da musculação, as experiências de aulas de pump, funcional de elite, artes marciais, ritbox e outros, ao passo que o resultado seja alcançar a saúde física, menal e emocional. Portanto, considerando que neste período de pandemia o esporte foi o refúgio para evitar problemas maiores de saúde, sejam físicos ou mentais, atitudes como essa do Professor João, que olham para o esporte além do olhar técnico, merecem destaque e agradecimento, pois profissionais como esse, com esses pensamentos, elevam a qualidade de vida de qualquer pessoa. Sala das Sessões, 4 de outubro de 2021. João Francisco de Souza Araújo Vereador autor MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº 47/2021 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: José Vieira da Silva Júnior 3º Sargento da Policia Militar André Gomes da Silva Cabo da Policia Militar JUSTIFICATIVA: Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade. Com dedicação e competência, vem combatendo de forma incessante, através de diversas apreensões e prisões. Uma operação do PROEIS, destacando a ocorrência no dia 23/09/2021, onde foram apreendidos 556 pinos de cocaína e 02 celulares. Sala das Sessões, 04 de outubro de 2021. João Francisco de Souza Araújo Vereador autor