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norma nº 2571/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2571 / 2021
Date 2021-12-15
Ementa“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2149 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “AMIGOS DE RIO DAS OSTRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
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6 Rio das Ostras - Edição Nº 1401 - 15 de dezembro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
LEI Nº 2569/2021
ATRIBUI NOME AO IMÓVEL DA ÁREA DESAPROPRIADA, ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL 
Nº 079/2005, DE “PARQUE DA CIDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, em consonância ao inciso XXII, do art. 69 da Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica denominado como o “PARQUE DA CIDADE”, o imóvel localizado a Rua Inajara, nº 
1007, no Bairro Nova Cidade, no Município de Rio das Ostras, com área territorial de 50.514 m2
(cinquenta mil, quinhentos e quatorze metros quadrados).
Parágrafo único. O espaço físico será compartilhado pelas Secretarias Municipais, para 
desenvolvimento de diversos projetos esportivos e de lazer, no atendimento à população deste 
Município.
Art. 2º Será implementado o Regimento Interno do Parque da Cidade, com o planejamento das 
atividades e ações desenvolvidas, estratégias, conservação, importância para o bem comum, 
qualidade de vida, sustentabilidade, questões aos cuidados e uso, compartilhamento do espaço 
e organização geral.
Parágrafo único. Caberá ao Chefe do Poder Executivo mediante Decreto, a criação da Comissão 
de Estudo para a implementação do Regimento Interno, com a indicação dos membros através de 
Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta das dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 15 de dezembro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2570/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.770 DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE 
TRATA DA REFORMA ADMINISTRTIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA 
DO PODER EXECUTIVO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte,
LEI:
Art. 1º Acrescenta-se os incisos X e XI ao artigo 115 do Departamento de Suporte e Tecnologia - 
DEST, da Lei Municipal nº 1.770 de 02 de janeiro de 2013, com as seguintes redações:
Art. 15 (...)
(...)
X. executar serviços de manutenção, ampliação e distribuição de linhas telefônicas e 
ramais;
XI. executar o exame e vistoria detalhada de todas as contas telefônicas da Prefeitura.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente os incisos I 
e II do artigo 118, da Lei Municipal nº 1.770, de 02 de janeiro de 2013.
Rio das Ostras, 15 de dezembro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2571/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.149, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, 
QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “AMIGOS DE RIO DAS OSTRAS”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe são conferidas,  
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 1º da Lei nº 2.149/2018, passando a vigorar da seguinte 
forma:
Art. 1º Fica criado o Programa Municipal “Amigos de Rio das Ostras”, que tem como objetivo 
autorizar através de Termo de Cooperação a promoção de parcerias entre o Poder Público e a 
iniciativa privada na Adoção de um Bem Público, para urbanização, construção, manutenção e 
conservação total ou parcial, no âmbito do Município de Rio das Ostras.
§ 1º Os bens públicos em geral poderão ser adotados por empresas privadas, instituições ou 
entidades não governamentais, que cuidarão de sua manutenção, podendo proceder a reformas e 
melhorias para melhor uso de seus frequentadores.
§ 2º Poderá ser um adotante, qualquer indústria, comércio, prestador de serviço, escola, 
associação de bairro, pessoas físicas, jurídicas de direito público ou privado, instituições ou 
entidades não governamentais.
Art. 2º O Art. 2º da Lei nº 2.149/2018, passa a vigorar com seguinte redação:
Art. 2º Para efeitos desta Lei, são considerados os seguintes bens públicos:
0. parques naturais e similares;
II. praças;
III. parquinhos;
IV. academias ao ar livre;
V. canteiros;
VI. jardins;
VII. áreas de atividades físicas e lazer;
VIII. pontos e guaritas de ônibus;
IX. banheiros públicos;
X. campos de Futebol;
XI. lixeiras;
XII. placas de ruas;
XIII. espaços públicos em geral.
Art. 3º Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 2.149/2018, passando a vigorar da seguinte forma:
Art. 3° Será permitida a veiculação de publicidade, permanente ou não, nos bens públicos, por 
parte do adotante e a divulgação da parceria na imprensa e em informes publicitários envolvendo 
a área objeto do Termo de Cooperação.
§ 1º A colocação de placas de propaganda do adotante no Bem Público, deverá seguir o modelo 
a ser aprovado pela Assessoria de Comunicação Social e Tecnologia da Informação – ASCOMTI.
§ 2º As placas de propaganda devem respeitar as disposições constantes na legislação referente 
à publicidade do Município.
Art. 4º Acrescenta-se o Art. 3ºA na Lei nº 2.149/2018, com a seguinte redação:
Art.3º-A. Fica vedada a veiculação de propaganda de publicidade infantil, propagandas que 
atentem ao pudor, sobre o uso de apelo sexual, sobre publicidade de produtos sabidamente 
nocivos, como tabaco e álcool, marcas de cigarro ou qualquer outro produto fumígeno, derivado 
ou não do tabaco, jogos de azar, sigla de partidos, seitas religiosas, cunho político, nome de 
detentores de cargos eletivos ou de candidatos, em conformidade com a Lei Federal nº 9.294/1996 
c/c § 4º do art. 220 da Constituição Federal.
§º 1º Ficam excluídas da participação do programa:
0.	 aqueles que estejam impedidos de licitar ou que tenham sido declarados inidôneos 
perante o Poder Público Municipal;
II.	 entidades com débitos fiscais para com o Município de Rio das Ostras ou que 
estejam sujeitas à cobrança de reparação de prejuízos causados ao erário.
§º 2º As intervenções a serem executadas mediante aprovação prévia do Município observarão as 
finalidades urbanísticas do espaço público adotado.
Art. 5º Altera a redação do art. 4º da Lei nº 2.149/2018, passando a vigorar da seguinte forma:
Art. 4º As pessoas físicas ou jurídicas interessadas em fazer parte do programa Municipal “Amigos 
de Rio das Ostras”, deverão firmar o Termo de Cooperação, manifestando-se seu interesse, por 
meio de requerimento protocolizado em formulário próprio junto o Protocolo Geral da Prefeitura 
Municipal de Rio das Ostras.
§ 1º Havendo mais de um interessado por um mesmo bem, terão preferência pessoas físicas ou 
jurídicas, que forem domiciliados no Município. Se todos os interessados forem domiciliados no 
Município, terá prioridade aquele que primeiro manifestou o interesse.
§ 2º A escolha do adotante será fundamentada, observando, em ordem, os seguintes critérios:
0. ordem do cadastro dos interessados;
II. natureza dos investimentos e serviços propostos;
III. menor número de placas publicitárias;
IV. no caso de empate ao número de placas, o projeto com as de menor dimensão.
§ 3º As Secretarias competentes deverão analisar as propostas e encaminhá-las para decisão 
final do Chefe do Poder Executivo. 
7 Rio das Ostras - Edição Nº 1401 - 15 de dezembro de 2021 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
§ 4º O Termo de Cooperação terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado 
por igual período, desde que haja interesse de ambas as partes.
§ 5º O termo de cooperação poderá ser rescindido:
0.	 por interesse das partes;
II.	 no interesse da Administração Pública;
III.	 por descumprimento pelo interessado das condições fixadas nesta Lei, no Decreto 
de regulamentação ou no Termo de Cooperação.
§ 6º Em caso de rescisão, a adotante pessoa física ou jurídica deverá retirar as placas indicativas 
de propaganda no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de 30 (trinta) - 
UFIR/RJ - Unidade Fiscal de Referência.
§ 7º Caso a rescisão se dê por culpa da pessoa física ou jurídica ou por interesse das partes, não 
será devida nenhuma indenização pelos valores gastos nas obras de implantação, adaptação, 
ampliação e conservação de qualquer que seja o Bem Público adotado.
Art. 6º Altera a redação do art. 5º da Lei nº 2.149/2018, passando a vigorar da seguinte forma:
Art. 5° As benfeitorias realizadas no bem público pelo adotante, em qualquer tempo, sejam elas 
quais forem, não serão indenizadas pelo Município e passarão a integrar, desde logo, o patrimônio 
público municipal.
Art. 7º Altera a redação do art. 6º da Lei nº 2.149/2018, passando a vigorar da seguinte forma:
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, por meio de Decreto, estabelecendo os critérios 
para a realização da celebração do Termo de Cooperação, contendo os prazos aos interessados 
de início da obra e término, elaboração de projetos paisagísticos, medidas das placas de 
propaganda, análise e aceitação de propostas, e outros requisitos que couber, no prazo máximo 
de até 90 (noventa) dias.
     
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, complementando a Lei Municipal nº 
2.149, de 26 de outubro de 2018.
Rio das Ostras, 15 de dezembro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2572/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.138, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, 
QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA￾COMDEF/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições, em consonância com o Decreto Federal nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, e a 
Lei orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
                                                    
       L E I:
Art.1º Fica alterado o Inciso XV, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.138, de 14 de setembro de 
2018, passando a vigorar com a redação seguinte:
“Art. 4º (...)
0.	 (...)
XV- eleger seus Conselheiros”.
Art. 2º Fica alterado o artigo 6º, da Lei Municipal nº 2.138, de 14 de setembro de 2018, passando 
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º O COMDEF/RO será composto, paritariamente, por 14 (quatorze) membros titulares e 
14 (quatorze) membros suplentes, sendo 7 (sete) representantes não governamentais e 7 (sete) 
representantes do poder público municipal, indicados pelo Chefe do Poder Executivo, da seguinte 
forma:
0. representantes não governamentais:
0. 1 (um) representante de pessoas com deficiência auditiva;
a. 1 (um) representante de pessoas com deficiência visual;
b. 1 (um) representante de pessoas com deficiência física;
c. 1 (um) representante de deficiência intelectual;
d. 1 (um) representante múltipla deficiência;
e. 1 (um) representante da área de autismo;
f. 1 (um) representante profissional ou de entidade que atue nas áreas de deficiência.
II. representantes do Poder Executivo:
0. 1 (um) representante do Gabinete do Prefeito.
a. 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
b. 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
c. 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
d. 1 (um) representante da Subsecretaria Municipal de Esporte e Lazer;
e. 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade 
e Mobilidade Urbana;
f. 1 (um) representante da Fundação Rio das Ostras de Cultura”.
§ 1º Os representantes não governamentais, constituir-se-ão por pessoas residentes no 
município a pelo menos um ano, que não ocupem qualquer cargo ou função pública no âmbito da 
circunscrição municipal, e profissional ou representante de entidades legalmente constituídas e 
devidamente cadastradas na Prefeitura, ligadas às pessoas com deficiência.
§ 2º A eleição dos Conselheiros da sociedade civil será realizada através de Forum Bienal.
§ 3º Os representantes e respectivos suplentes do Poder Executivo serão escolhidos entre os 
funcionários concursados.
§ 4º Inexistindo no Município qualquer uma das Secretarias citadas acima para compor o COMDEF/
RO, caberá ao Chefe do Poder Executivo indicar que áreas exercem funções semelhantes para 
compor o corpo de Conselheiros representantes do Poder Executivo”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 15 de dezembro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2573/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS NAS PROXIMIDADES DE 
INSTITUIÇOES EDUCACIONAIS.
Autoria: Vereador Vanderlan Moraes da Hora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
                                                     
LEI:
Art. 1º Fica determinada a proibição de poluição sonora por parte de estabelecimentos comerciais 
ou residenciais nas proximidades de instituições educacionais durante o período de funcionamento 
da unidade escolar.
Parágrafo único. Como sanção para o estabelecimento que descumprir a Lei, fica determinada 
uma multa de. R$500,00 (quinhentos reais) e, caso haja reincidência, a multa será de R$ 1.000,00 
(hum mil reais) e ocorrerá a apreensão do equipamento de áudio responsável pela poluição 
sonora.
Art. 2º Entende-se como poluição sonora o som que, em determinado volume, é capaz de 
comprometer a saúde dos seres humanos e, no caso especifico, atrapalhar a concentração dos 
estudantes durante as aulas.
Art. 3º Caso o estabelecimento comercial ou residência possua equipamentos de áudio que 
possam gerar poluição sonora, o mesmo poderá funcionar normalmente desde que esteja a uma 
distância mínima de 400 (quatrocentos) metros em relação ao estabelecimento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio das Ostras, 15 de dezembro de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2574/2021
“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA COM RELAÇÃO A PERMANÊNCIA DE 
CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. ”
Autoria: Vereador – Leonardo de Paula Tavares
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
                                                    
       L E I:
Art.1º As caçambas de coleta de entulho e congêneres deverão ter tamanho, cores, sinalização 
e inscrição nos termos seguintes:
0. as caçambas a que se refere o “caput” deste artigo, deverão ser pintadas em esmalte 
sintético em toda sua extensão, nas cores vivas e facilmente visíveis à noite;
II. deverão conter faixa zebrada com tinta ou película refletiva que facilite a sua 
visualização, principalmente no período noturno;
III. largura da faixa refletiva 0,30 m;
IV. faixa refletiva com largura de 0,05 m em todos os cantos verticais da caçamba;
V. indicação do nome da empresa e de seu telefone acima da faixa zebrada com letras 
visíveis e com altura mínima de 0.10 m nas duas faces maiores;
VI. as caçambas devem conter no mínimo três furos em cada lateral, na altura máxima 
de cinco centímetros a partir da base, e também no fundo da estrutura, tais furos, porém, não 
podem permitir o derrame de materiais sólidos sobre a via.

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