| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2612 / 2021 |
| Date | 2021-12-30 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LOA) |
| native_id | 2701 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 115
JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 30 de dezembro de 2021 ANO XIX Edição Nº 1406 ANEXO LOA 2 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito LUIZ ANTONIO FRANÇA FERRAZ Vice-Prefeito ELIZABETH BUCKER VERONESE Chefe de gabinete ELAINE GERK DA SILVEIRA E ALMEIDA Procuradora-Geral RICARDO SILVA LOPES Secretário de Auditoria e Controle Interno GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINS Secretário de Fazenda DANIEL MARTINS GOMES Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas JANE BLANCO TEIXEIRA Secretária Interina de Saúde ELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOS Secretaria de Assistência Social MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE Secretário de Segurança Pública MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO Secretário de Gestão Pública MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA Secretário de Educação, Esporte e Lazer IGOR DE CARVALHO PESSANHA Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo NESTOR PRADO JÚNIOR Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca PAULO CESAR VIANA Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana LUIZ GUSTAVO TEBALDI HENRIQUES DOS REIS Assessor de Comunicação Social e Tecnologia da informação CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência ALEXANDRE BELEZA ROMÃO Presidente do Serviço Autônomo de Água e esgoto MESA DIRETORA MAURÍCIO BRAGA MESQUITA PRESIDENTE PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES VICE-PRESIDENTE ROGÉRIO BELÉM DA SILVA 1º SECRETÁRIO SIDNEI MATTOS FILHO 2º SECRETÁRIO VEREADORES ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO LEONARDO DE PAULA TAVARES MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO RODRIGO JORGE BARROS TIAGO CRISÓSTOMO BARBOSA UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL VANDERLAN MORAES DA HORA PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br EXPEDIENTE JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01 PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares - Tel.2760-1060 A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadastrarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro. Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: FIRMAS: 1) Cópia do Contrato Social e suas alterações 2) Cópia do Cartão do CNPJ. 3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal. 4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal). 5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado 6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS). 7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 8) Cópia do Alvará de localização. O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO: Departamento de Licitação e Contratos – DELCO Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404 GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública 3 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2022 ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 4 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2612/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estima a receita no montante de R$ 807.325.290,00 (oitocentos e sete milhões, trezentos e vinte e cinco mil e duzentos e noventa reais) e fixa a despesa do Município de Rio das Ostras para o exercício financeiro de 2022 em igual valor nos termos do § 5º, artigo 165 da Constituição Federal, e do § 3º do artigo 112 da Lei Orgânica Municipal, compreendendo: I – O Orçamento Fiscal referente à Administração Direta e Indireta, inclusive Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II – O Orçamento da Seguridade Social abrangendo as entidades da Administração Direta e Indireta, bem como os Fundos e Autarquias instituídas e mantidas pelo Poder Público. Parágrafo Único - Em conformidade com artigo 5º da Lei Complementar nº 101 de 05 de maio de 2000 e com a finalidade de possibilitar a avaliação de resultados dos programas de governo, a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 foi elaborada em compatibilidade com Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 5 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 CAPÍTULO I DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I Da Estimativa da Receita Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 807.325.290,00 (oitocentos e sete milhões, trezentos e vinte e cinco mil e duzentos e noventa reais), discriminada na forma do Anexo I, sendo especificada, nos incisos deste artigo, a receita de cada Orçamento: I - Orçamento Fiscal: R$ 715.589.390,00 (setecentos e quinze milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e trezentos e noventa reais); II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 91.735.900,00 (noventa e um milhões, setecentos e trinta e cinco mil e novecentos reais). Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte desdobramento: 1 – Receita do Tesouro Municipal; 2 – Receitas de Outras Fontes. SEÇÃO II Da Fixação da Despesa Art. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 807.325.290,00 (oitocentos e sete milhões, trezentos e vinte e cinco mil e duzentos e noventa reais), distribuída entre os órgãos orçamentários conforme o Anexo II, sendo especificada, nos incisos deste artigo, a despesa de cada Orçamento: I - Orçamento Fiscal: R$ 573.108.759,11 (quinhentos e setenta e três milhões, cento e oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e onze centavos); II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 234.216.530,89 (duzentos e trinta e quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e nove centavos). Art. 5º A despesa fixada à conta de recursos previstos neste Capítulo apresenta, por órgãos e funções, o seguinte desdobramento: 6 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 TOTAL 733.748.320,00 01 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS 19.316.490,00 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA 19.316.490,00 02 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 542.094.069,11 02.01 GABINETE DO PREFEITO 10.281.353,00 02.02 PROCURADORIA GERAL MUNICÍPIO 33.690.852,00 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 4.672.619,00 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 20.994.244,00 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 74.542.365,00 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO 2.369.569,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA 36.702.590,69 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS 83.660.098,52 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 4.656.256,00 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 19.676.259,00 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 232.651.396,00 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 10.212.088,00 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.984.378,90 FUNDOS MUNICIPAIS 172.337.760,89 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS 152.984.363,20 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS 17.669.657,69 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS 96.000,00 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 182.700,00 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS 243.030,00 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1.043.730,00 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 102.780,00 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS 15.500,00 73.576.970,00 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA 63.716.510,00 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA 4.977.000,00 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 4.883.460,00 807.325.290,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL DAS DESPESAS POR ÓRGÃOS ÓRGÃOS/UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA 7 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 CÓD. FUNÇÃO ADM. DIRETA ADM. INDIRETA TOTAL 01 LEGISLATIVA 19.316.490,00 - 19.316.490,00 04 ADMINISTRAÇÃO 143.650.313,00 - 143.650.313,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 19.676.259,00 - 19.676.259,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.765.657,69 - 17.765.657,69 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 35.640.000,00 - 35.640.000,00 10 SAÚDE 152.984.363,20 - 152.984.363,20 11 TRABALHO 20.000,00 - 20.000,00 12 EDUCAÇÃO 218.132.832,00 218.132.832,00 13 CULTURA - 4.992.500,00 4.992.500,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.080.730,00 - 1.080.730,00 15 URBANISMO 46.827.113,83 - 46.827.113,83 16 HABITAÇÃO 182.700,00 - 182.700,00 17 SANEAMENTO 27.060.000,00 4.883.460,00 31.943.460,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 36.655.120,69 - 36.655.120,69 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 36.000,00 - 36.000,00 20 AGRICULTURA 290.500,00 - 290.500,00 22 INDÚSTRIA 33.000,00 - 33.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.623.256,00 - 4.623.256,00 26 TRANSPORTE 10.212.088,00 - 10.212.088,00 27 DESPORTO E LAZER 3.542.017,69 - 3.542.017,69 28 ENCARGOS ESPECIAIS 23.660.000,00 250.000,00 23.910.000,00 99 RESERVA DO RPPS - 27.826.510,00 27.826.510,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.984.378,90 - 7.984.378,90 733.732.820,00 73.592.470,00 807.325.290,00 , TOTAL Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de uma Unidade Orçamentária para outra, criando, se necessário, grupos de natureza de despesa, modalidades de aplicação, elementos de despesa e fontes de recursos com a finalidade de suprir insuficiências do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, respeitadas as prescrições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320/64. 8 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 § 1º Para atender ao caput deste artigo, será utilizado até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa, constante desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) anulação parcial ou total de dotações orçamentárias constantes nesta Lei; b) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados; c) excesso de arrecadação. § 2º A suplementação mencionada no caput deste artigo observará a vinculação dos recursos anulados e reforçados, haja vista que os recursos vinculados têm destinação específica para sua utilização. § 3º Considerando o estabelecido pelo artigo 12 desta Lei, os créditos adicionais suplementares propostos pelo Poder Legislativo com a finalidade de atender insuficiências em suas próprias dotações orçamentárias, serão obrigatoriamente decretados pelo Poder Executivo observando o mesmo limite estabelecido no § 1º deste artigo. § 4º O limite autorizado no § 1º, deste artigo, não será onerado quando o crédito suplementar tiver como fonte de recurso para sua abertura o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021. Art. 7º O excesso de arrecadação eventualmente apurado, relativo aos recursos do Tesouro Municipal, exceto os vinculados e aqueles oriundos de operações de crédito e convênios, destinar-se-á de início, preferencialmente, à recomposição das dotações orçamentárias previstas nesta Lei. Art. 8º Os produtos resultantes da execução das atividades e projetos orçamentários devem ser compatíveis com as diretrizes, objetivos e metas dos programas para o exercício de 2022, estabelecidos no Plano Plurianual. Art. 9º São vedados quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de despesas sem comprovação e suficiente disponibilidade orçamentária. Art. 10º Fica o Poder Executivo autorizado a tomar medidas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2022 com as exigências das legislações federais pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos a: I – realização de receitas não previstas; II – realização inferior ou não realização de receitas previstas; III – catástrofe de abrangência limitada; 9 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 IV – alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação; V – alteração na estrutura administrativa do Município decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta. Parágrafo Único - Para atender ao caput deste artigo fica autorizada a criação de unidades orçamentárias, programas de trabalho e elementos de despesa, observado o princípio de equilíbrio orçamentário. Art. 11 O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no final do exercício de 2021, será utilizado preferencialmente para suprir as dotações dos programas iniciados no exercício de 2022, principalmente aqueles elencados no relatório dos projetos em andamento da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, consoante com o artigo 45 da Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000. Parágrafo Único - Para cumprimento do caput deste artigo deverá ser observado o disposto no § 2º do art. 6º, desta Lei. Art. 12 As despesas do Poder Legislativo poderão ser suprimidas ou suplementadas no alcance do estabelecido no artigo 29-A, inciso II, da Constituição Federal. Parágrafo Único – O Chefe do Poder Executivo está autorizado a proceder ao estabelecido no caput deste artigo até 15 de abril de 2022. Art. 13 Fica estabelecido no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida, o valor da reserva contingência, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. Art. 14 Durante o exercício de 2022 o Poder Executivo poderá realizar operações de crédito, desde que autorizado por Lei Específica e atendido o limite estabelecido no inciso III do artigo 167 da Constituição Federal. Art.15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 30 de dezembro de 2021 MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras 10 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 RESUMO GERAL DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES RECEITAS CORRENTES 823.038.570,00 784.135.720,00 38.902.850,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 197.113.700,00 197.113.700,00 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 38.511.750,00 22.871.250,00 15.640.500,00 RECEITA PATRIMONIAL 28.770.140,00 6.218.170,00 22.551.970,00 RECEITA DE SERVIÇOS 865.630,00 242.070,00 623.560,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 523.498.590,00 523.497.590,00 1.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 34.278.760,00 34.192.940,00 85.820,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB (41.313.400,00) (41.313.400,00) - RECEITA DE CAPITAL 100.000,00 100.000,00 - ALIENAÇÕES DE BENS 100.000,00 100.000,00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - - - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 25.500.120,00 - 25.500.120,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 25.285.000,00 - 25.285.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 5.820,00 - 5.820,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 209.300,00 - 209.300,00 RECEITA TOTAL 807.325.290,00 742.922.320,00 64.402.970,00 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES RECEITAS CORRENTES 756.796.970,00 756.116.330,00 680.640,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 197.113.700,00 197.113.700,00 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 22.871.250,00 22.871.250,00 - RECEITA PATRIMONIAL 5.730.340,00 5.678.370,00 51.970,00 RECEITA DE SERVIÇOS 865.630,00 242.070,00 623.560,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 496.053.000,00 496.052.000,00 1.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 34.163.050,00 34.158.940,00 4.110,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB (41.313.400,00) (41.313.400,00) - RECEITA DE CAPITAL 100.000,00 100.000,00 - ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 100.000,00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - - - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.820,00 - 5.820,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - - - RECEITA DE SERVIÇOS 5.820,00 - 5.820,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - - - RECEITA TOTAL 715.589.390,00 714.902.930,00 686.460,00 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES RECEITAS CORRENTES 66.241.600,00 28.019.390,00 38.222.210,00 RECEITA TRIBUTÁRIA - - - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 15.640.500,00 - 15.640.500,00 RECEITA PATRIMONIAL 23.039.800,00 539.800,00 22.500.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS - - - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 27.445.590,00 27.445.590,00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 115.710,00 34.000,00 81.710,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB - - - RECEITA DE CAPITAL - - - ALIENAÇÕES DE BENS - - - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - - - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 25.494.300,00 - 25.494.300,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 25.285.000,00 - 25.285.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 209.300,00 - 209.300,00 RECEITA TOTAL 91.735.900,00 28.019.390,00 63.716.510,00 RECEITA DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITA DE TODAS AS FONTES RECEITA FISCAL 11 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 RESUMO GERAL DA DESPESA ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES DESPESAS CORRENTES 719.053.050,37 673.835.138,77 45.217.911,60 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 426.447.005,42 386.742.005,42 39.705.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 20.000,00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 292.586.044,95 287.073.133,35 5.512.911,60 DESPESAS DE CAPITAL 52.461.350,73 51.928.802,33 532.548,40 INVESTIMENTOS 51.528.350,73 50.995.802,33 532.548,40 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 933.000,00 933.000,00 - RESERVA DO RPPS 27.826.510,00 27.826.510,00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.984.378,90 7.984.378,90 - DESPESA TOTAL 807.325.290,00 733.748.320,00 73.576.970,00 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES DESPESAS CORRENTES 521.458.327,54 511.650.415,94 9.807.911,60 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 289.860.647,00 283.450.647,00 6.410.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 20.000,00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 231.577.680,54 228.179.768,94 3.397.911,60 DESPESAS DE CAPITAL 43.666.052,67 43.363.504,27 302.548,40 INVESTIMENTOS 42.733.052,67 42.430.504,27 302.548,40 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 933.000,00 933.000,00 - RESERVA DO RPPS - - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.984.378,90 7.984.378,90 - DESPESA TOTAL 573.108.759,11 562.998.299,11 10.110.460,00 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES DESPESAS CORRENTES 197.594.722,83 162.184.722,83 35.410.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 136.586.358,42 103.291.358,42 33.295.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 61.008.364,41 58.893.364,41 2.115.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 8.795.298,06 8.565.298,06 230.000,00 INVESTIMENTOS 8.795.298,06 8.565.298,06 230.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - RESERVA DO RPPS 27.826.510,00 27.826.510,00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - DESPESA TOTAL 234.216.530,89 170.750.020,89 63.466.510,00 ORÇAMENTO GERAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL 12 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE ENTRE PROGRAMAÇÃO DA LOA COM A LDO R$ Milhares Metas Fiscais Projeto da LOA LDO - 2022 LOA - 2022 Receita Total 807.325.290,00 807.325.290,00 - Despesa Total 807.325.290,00 807.325.290,00 - Resultado Primário 39.586,77 Resultado Nominal (4.619,52) Dívida Consolidada Líquida 32.340,55 (Inciso I, art. 5º, da Lei Complementar nº 101 de 2000) Discriminação Diferença DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA Valor Valor 953.000,00 93.000,00 20.000,00 73.000,00 860.000,00 860.000,00 Fonte: CCONT/SEMFAZ RECEITA 04.123.0001.1.200 4.6.91.71.00 - 1.501.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado Débitos Previdenciários com OSTRASPREV 3.2.91.21.00 - 1.501.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato (§§1º e 2º, art. 5º, da Lei Complementar nº 101 de 2000) Especificação 1.1.2.1.01.1.3.00.00 - 1.501.0000 Especificação DESPESA Codificação Codificação Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.901.600,00 4.6.90.71.00 - 1.501.0000 Secretaria Municipal de Fazenda Amortização da Dívida Contratada Principal da Dívida Contratual Resgatado 02.04 28.846.0000.0.002 13 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 DEMONSTRATIVO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PRECATÓRIO VALOR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 2021.00494-0 56.360,85 2021.00490-7 54.970,09 2020.06051-0 541.712,47 2020.06054-4 85.681,09 2020.07033-7 637.374,32 2020.07193-7 128.601,41 2020.07031-0 2.301.713,38 2020.07559-2 369.762,39 2020.07659-9 995.928,32 0202.07678-5 1.041.200,97 2020.07660-2 101.856,45 2020.07906-7 112.874,31 2021.00568-7 176.416,52 2021.00500-8 4.884.412,10 2021.00517-2 263.901,90 2021.00504-0 104.160,07 2021.00506-7 104.160,07 28.846.0000.0.001 / 3.3.90.91 - 1.501.0000 6.095.610,00 2021.00519-9 4.092.540,31 28.846.0000.0.001 / 3.3.90.91 - 1.704.0104 4.500.000,00 2021.00595-4 30.363,19 28.846.0000.0.001 / 3.3.90.91 - 1.704.0150 5.933.000,00 2021.00596-2 3.755.863,19 28.846.0000.0.001 / 3.3.90.91 - 1.705.0104 5.771.390,00 2021.01189-0 163.720,75 2021.02196-8 335.252,00 2021.02336-7 44.412,37 2021.02395-2 91.702,42 2021.02971-3 65.778,11 2021.03005-3 255.604,88 2021.03071-1 268.740,44 2021.03079-7 496.104,54 2021.03205-6 143.097,78 2021.03347-8 44.246,55 2021.03348-6 44.246,20 2021.04380-5 66.887,14 2021.03628-0 119.220,08 2021.04382-1 119.220,08 2021.04555-7 48.447,46 2021.06181-1 139.209,99 TOTAL 22.285.744,19 TOTAL 22.300.000,00 Fonte: Processo Administrativo nº 14668/2021 - SEGEP, contendo informações do sítio do TJRJ. (Artigo 100, § 1º - CF/88) 14 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO R$ Impostos - (A) 184.180.760,00 IPTU 40.161.260,00 IRRF 25.924.880,00 ITBI 19.689.400,00 ISS 98.405.220,00 Transferências da União - (B) 87.107.940,00 Cota-Parte FPM - (100%) 86.971.700,00 Cota-Parte ITR 136.240,00 Transferências do Estado - (C) 119.459.090,00 Cota-Parte ICMS - (100%) 97.565.320,00 Cota-Parte IPVA 18.633.260,00 Cota-Parte IPI - (100%) 3.260.510,00 Transferência do FUNDEB - (D) 130.313.140,00 Rendimento de Aplic. Financeira - FUNDEB 651.570,00 BASE DE CÁLCULO EDUCAÇÃO (A+B+C) 390.747.790,00 ( - ) Deduções para Formação do FUNDEB (E) 41.313.400,00 R$ Função 12 - EDUCAÇÃO ORDINÁRIO 56.379.820,92 12.122 Administração Geral - (F) 3.087.572,08 12.361 Ensino Fundamental - (G) 40.538.597,75 12.362 Ensino Médio - 12.365 Educação Infantil - (H) 15.151.223,17 12.366 Educação de Jovens e Adultos (I) 380.000,00 12.367 Educação Especial (J) 310.000,00 FUNDEB - (L) 130.964.710,00 12.361 Ensino Fundamental 91.023.810,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério 2 6.840.310,00 Magistério 64.183.500,00 12.365 Educação Infantil 30.614.600,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério 8.680.600,00 Magistério 21.934.000,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 2.860.100,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério 147.200,00 Magistério 2.712.900,00 12.367 Educação Especial 6.466.200,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério 2.885.800,00 Magistério 3.580.400,00 TOTAL GERAL DESPESA COM EDUCAÇÃO 130.964.710,00 ( - ) GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (D-E) 88.999.740,00 TOTAL APLICADO NA EDUCAÇÃO (E+G+H+I+J) 97.693.220,92 PERCENTUAL CONSTITUCIONAL 25% PERCENTUAL PREVISTO 25,00% RECEITA DESPESA (Artigo 212 - CF/88) 15 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE R$ Impostos - (A) 184.180.760,00 IPTU 40.161.260,00 IRRF 25.924.880,00 ITBI 19.689.400,00 ISS 98.405.220,00 Transferências da União - (B) 87.107.940,00 Cota-Parte FPM - (100%) 86.971.700,00 Cota-Parte ITR 136.240,00 Transferências do Estado - (C) 119.459.090,00 Cota-Parte ICMS - (100%) 97.565.320,00 Cota-Parte IPVA 18.633.260,00 Cota-Parte IPI - (100%) 3.260.510,00 BASE DE CÁLCULO SAÚDE (A+B+C) 390.747.790,00 R$ Função 10 - SAÚDE 10.122 Administração Geral 25.907.000,00 10.301 Atenção Básica 18.020.000,00 10.302 Assitência Hospitalar e Ambulatorial 64.982.577,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 3.400.000,00 10.305 Vigilância Epdemiológica 5.545.352,00 TOTAL GERAL DESPESA COM SAÚDE 117.854.929,00 15% 30,16% PERCENTUAL CONSTITUCIONAL PERCENTUAL PREVISTO RECEITA DESPESA (Inciso III, Artigo 77, ADCT, CF/88) 16 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA EM RELAÇÃO À DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS 2022 R$ 823.038.570,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 197.113.700,00 Contribuições R$ 38.511.750,00 Receita Patrimonial R$ 28.770.140,00 Receita de Serviços R$ 865.630,00 Transferências Correntes R$ 523.498.590,00 Outras Receitas Correntes R$ 34.278.760,00 R$ 56.953.900,00 ( - ) Contribuição para o Plano de Seguridade Social R$ 15.640.500,00 ( - ) Dedução da Receita para Formação do FUNDEB R$ 41.313.400,00 R$ 766.084.670,00 % LRF % Aplicado 60,00% 51,19% Poder Legislativo 6,00% 2,10% 16.121.543,00 Poder Executivo* 54,00% 49,09% 376.074.404,42 * Despesa com pessoal deduzida de aposentados, pensionistas e exercícios anteriores DEMONSTRATIVO Inciso III do artigo 20 da Lei Complementar 101/2000 TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) Despesa com Pessoal e Encargos 392.195.947,42 RECEITAS CORRENTES (I) DEDUÇÕES (II) 17 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PPA 2022/2025 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2022 01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 90.000,00 08.241.0124.1.915 CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 500,00 08.242.0123.3.253 CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DA SEDE DA APAE - EI COLETIVA 2021 170.000,00 08.243.0123.3.255 REFORMA DA CASA DA CRIANÇA - EI COLETIVA 2021 110.000,00 08.243.0123.3.257 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SERVIÇO E CONVIVÊNCIA - EI COLETIVA 2021 80.000,00 08.243.0124.3.256 REFORMA DO ABRIGO MUNICIPAL - EI COLETIVA 2021 80.000,00 10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 49.100,00 10.301.0048.3.230 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO RECANTO - EI 002/2021 153.577,69 10.301.0048.3.234 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2021 188.577,69 10.301.0048.3.235 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2021 50.000,00 10.302.0045.1.404 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 31.000,00 10.302.0045.3.016 REATIVAÇÃO DA UNIDADE DE DOR TORÁCICA - EI 006/2018 500,00 10.302.0045.3.018 ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DRª NAELMA MONTEIRO DA SILVA - EI 028/2018 500,00 10.302.0045.3.019 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 030/2018 500,00 10.302.0045.3.022 IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD II - EI 003/2018 500,00 10.302.0045.3.023 AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE HERNIA E VESÍCULA - EI 032/2018 500,00 10.302.0045.3.073 ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE HEMODIÁLISE - EI 001/2020 500,00 10.302.0045.3.088 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGENS - EI 006/2020, EI 007/2020, EI 009/2020, EI 011/2020, EI 013/2020, EI 014/2020, EI 018/2020, EI 021/2020, EI 022/2020 E EI 023/2020 3.013.671,16 10.302.0045.3.236 AQUISIÇÃO DE UTI NEONATAL - EI 001/2021 353.577,69 10.302.0045.3.237 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ENDOSCOPIA - EI COLETIVA 2021 680.000,00 10.302.0045.3.238 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA COLONOSCOPIA - EI COLETIVA 2021 670.000,00 10.302.0045.3.239 AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO - EI COLETIVA 2021 625.000,00 10.302.0045.3.243 FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA AMBULATORIAL - EI 005/2021 237.155,38 10.302.0045.3.244 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO PARQUE ZABULÃO - EI 005/2021 60.000,00 10.302.0045.3.245 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ROCHA LEÃO - EI 005/2021 60.000,00 10.302.0045.3.246 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE - EI 006/2021 263.577,69 10.302.0045.3.249 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CAPS - EI COLETIVA 2021 47.155,38 10.302.0045.3.250 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI COLETIVA 2021 100.000,00 12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.550.000,00 12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00 12.361.0004.1.600 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00 12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2.150.000,00 12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 90.000,00 13.392.0078.3.229 REFORMA DO MUSEU DE SÍTIO ARQUEOLÓGICO SAMBAQUI DA TARIOBA - EI COLETIVA 2021 120.000,00 14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON 208.720,00 15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 8.330.000,00 15.451.0034.3.002 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME - EI 009/2018 500,00 15.451.0034.3.004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA HELENA - EI 013/2018 500,00 15.451.0034.3.009 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO ENSEADA DAS GAIVOTAS - EI 034-A/2018 500,00 15.451.0034.3.205 URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA ORLA DO ABRICÓ - EI COLETIVA 2021 629.310,76 15.451.0034.3.206 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER - EI 002/2021 200.000,00 15.451.0034.3.207 PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS CRAVINAS - EI 008/2021 120.000,00 15.451.0034.3.208 ACESSIBILIDADE NA PRAÇA PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO - EI COLETIVA 2021 41.155,38 15.451.0034.3.209 REFORMA DA PRAÇA NO CLÁUDIO RIBEIRO - EI 009/2021 30.000,00 15.451.0034.3.210 REVITALIZAÇÃO DA LOCALIDADE DE GELSON APICELO - EI COLETIVA 2021 134.000,00 15.451.0034.3.211 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MOCINHO - EI COLETIVA 2021 40.000,00 15.451.0034.3.212 MELHORIA DE ACESSO DO TRÂNSITO - EI 011/2021 33.577,69 15.451.0034.3.213 REFORMA DE PRAÇA EM CANTAGALO - EI 013/2021 50.000,00 15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS 5.000,00 15.452.0034.1.839 CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA EM ROCHA LEÃO - CMPOP 001/2019 5.000,00 16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS 182.700,00 17.512.0109.1.700 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO - CMPOP 001/2021 1.400.000,00 17.512.0109.1.701 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO - CMPOP 002/2021 4.600.000,00 17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP 19.900.000,00 17.512.0116.3.215 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUAS PLUVIAIS - EI 011/2021 160.000,00 17.512.0119.3.084 EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO - EI 021/2020 E EI 023/2020 500,00 18.542.0107.3.203 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 007/2021 100.000,00 20.334.0106.3.055 REVITALIZAÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCA - EI 018/2020 E EI 021/2020 500,00 20.606.0018.3.057 APOIO A INFRAESTRUTURA AGRICOLA - EI 015/2020 500,00 20.606.0018.3.204 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - EI 013/2021 179.000,00 23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 20.000,00 27.812.0089.1.470 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER 10.000,00 27.812.0089.3.059 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 020/2020 500,00 27.812.0089.3.216 REFORMA DAS QUADRAS DA PRAÇA ZOZIMO BASTOS - EI 004/2021 240.000,00 27.812.0089.3.217 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS EM CANTAGALO - EI 013/2021 64.577,69 (§ 1°, art.167, da Constituição Federal e § 5°, art. 5° da LRF 101/00) 18 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 Legislação da Receita e Receita Consolidada 19 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio 1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.2.50.1.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.2.50.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.2.50.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.2.50.1.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.1.1.2.50.1.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.2.50.1.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.2.50.1.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.2.50.1.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.2.50.1.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.1.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.1.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 156, inciso I da CF/88 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.4.50.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços 1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2005 1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.1.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.1.1.01.00 Ambulantes e Outros 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.04.00 Obras 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.1.2.2.01.1.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.1.2.2.01.1.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.40.00 Mobiliária 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.60.00 Contratos com o Município 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.70.00 Expediente 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1999 1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2000 1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.60.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores em Benefício 1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.2.1.5.01.1.1.70.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.70.04 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cabo Frio 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.70.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - São Fidélis 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.70.06 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.70.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.70.08 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Macaé 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.70.09 Contribuição do Servidor Civil Ativo - São Gonçalo 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista 1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.2.1.5.02.1.1.10.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São João da Barra 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.05 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Cabo Frio 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.06 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Fidélis 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.07 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.08 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Macaé 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.09 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Gonçalo 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.10 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.11 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.12 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Macaé 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.13 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Gonçalo 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.751.0000 Emenda Constituicional nº 39/2002 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 1.3.2.1.01.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989 20 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 1.3.2.1.01.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.01.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.01.1.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.01.1.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.01.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 Lei nº 9424/1996 1.3.2.1.01.1.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 1.3.2.1.01.1.1.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Agentes Comunitários - Bloco Custeio 1.600.0000 inciso II,art. 11, Portaria 204 do MS de 29/02/2007 1.3.2.1.01.1.1.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Saúde Bucal - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.04 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Centro de Atenção Psicossocial - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.05 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Ações Estrut. de Vigilância Sanitária - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.06 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.07 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Serviços de Hemodiálise - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.08 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa de Qualificação em Gestão - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.09 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco Custeio 1.600.0000 inciso IV,art. 20, Portaria 204 do MS de 29/02/2007 1.3.2.1.01.1.1.03.10 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atendimento/UPA - Bloco Investimento 1.601.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.11 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.12 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.13 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Planejamento - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.14 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Centro de Especialidades Odontológicas - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.15 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Cirurgias Eletivas-Componente III - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.16 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teto Média e Alta Complex. Hospitar e Ambul. - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.17 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estruturação Tecnológica da Vigilância em Saúde - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.18 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Básica - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.19 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Especializada - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.20 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Reforma - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.21 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Const. - Bloco Investimento 1.601.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.22 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Ampliação - Bloco Investimento 1.601.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.23 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Educação Permanente - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.24 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa Qualif. Ações Vigilância Sanitária - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.25 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.26 Remuneração de Depósitos Bancários SUS UBS/Implantação - Bloco Investimento 1.601.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.28 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/tuberculose - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.29 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Cofinanciamento da Atenção Básica - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.30 Remuneração de Depósitos Bancários SUS FAEC AIH Tratamento Odontológico/FAEC - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.31 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teto Municipal Rede Brasil sem Miséria - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.32 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Ações de Investimentos de Vigilância em Saúde - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.33 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte ANVISA - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.34 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte FNS - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.35 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. Pontuais para Ações de Vigil. em Saúde - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.36 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa Saúde nas Escolas - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.37 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incentivo para Implantação e Manutenção de Serviços Estratégicos 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.38 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Aquisição de Produtos Médicos de Uso Único - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.39 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teto Municipal Rede Saúde Mental - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.40 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Básica de Saúde - Bloco 1.601.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.41 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Espec. de Saúde - Bloco 1.601.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.42 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Fundo de Ações Estrag. e Comp. Mamog. e Rastream. - Bloco 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.43 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Fundo de Ações Estrag. e Comp. - Cirurgia Orofacial - Bloco 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.44 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Aquisição de Equip. e Material Perm. Atenção Básica - Bloco 1.601.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.45 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Aquisição de Equip. e Material Perm. Atenção Espec. - Bloco 1.601.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.46 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teste Rápido de Gravidez - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.47 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. para Const. de Pólos de Academia de Saúde - Bloco 1.601.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.48 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Gestão do SUS - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.49 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. Financ. de Vigilância Sanitária - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.50 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso Var. de Vig. em Saúde/IIMSPEVS - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.51 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAB-Variável - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.52 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Per-Capita de Transição - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.53 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Incentivo Ações Estratégicas - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.54 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Desempenho - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.03.55 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Capacitação Ponderada - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 1.3.2.1.01.1.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.3.2.1.01.1.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.3.2.1.01.1.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.3.2.1.01.1.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 1.3.2.1.01.1.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.550.0000 Leis nº 9.424/1996, nº 9.766/1998, nº 11.457/2007 e Decreto nº 6003/2006 1.3.2.1.01.1.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.552.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.3.2.1.01.1.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.553.0000 Lei nº 10880/2004 1.3.2.1.01.1.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 1.3.2.1.01.1.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV - FNAS 1.660.0000 1.3.2.1.01.1.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF - FNAS 1.660.0000 1.3.2.1.01.1.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC - FNAS 1.660.0000 1.3.2.1.01.1.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.660.0000 1.3.2.1.01.1.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE - FNAS 1.660.0000 1.3.2.1.01.1.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS - FNAS 1.660.0000 1.3.2.1.01.1.1.06.07 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS - FEAS 1.669.0000 1.3.2.1.01.1.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ - FNAS 1.660.0000 1.3.2.1.01.1.1.06.09 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS BPCE - FNAS 1.660.0000 1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 1.3.2.1.01.1.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.501.0000 1.3.2.1.01.1.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000 1.3.2.1.01.1.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.501.0000 1.3.2.1.01.1.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.501.0000 1.3.2.1.01.1.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 12858/2013 1.3.2.1.01.1.1.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.573.0000 Lei Federal nº 12858/2013 1.3.2.1.01.1.1.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.635.0000 Lei Federal nº 12858/2013 1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 1.3.2.1.01.1.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.750.0000 Lei nº 10336/2001, Lei nº 10636/2002 e Lei nº 10866/2004 1.3.2.1.01.1.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.751.0000 Emenda Constituicional nº 39/2002 1.3.2.1.01.1.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.752.0000 Resolução nº 638/2016 1.3.2.1.01.1.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.799.0228 Lei Municipal nº 1304/2008 1.3.2.1.01.1.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.799.0241 Lei Municipal nº 275/1997 1.3.2.1.01.1.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.799.0244 Lei Municipal nº 679/2002 1.3.2.1.01.1.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.799.0245 1.3.2.1.01.1.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.799.0246 Lei Federal nº 8078/2011 1.3.2.1.01.1.1.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDHO 1.799.0247 1.3.2.1.01.1.1.99.10 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE 1.799.0271 1.3.2.1.01.4.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.3.2.1.01.4.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.3.2.1.01.4.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.3.2.1.01.4.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.3.2.1.01.5.0.00.00 Juros de Títulos de Renda 1.3.2.1.01.5.1.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.3.2.2.00.0.0.00.00 Dividendos 1.3.2.2.01.0.0.00.00 Dividendos 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.01.1.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.6.1.1.01.1.1.01.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - FROC 1.799.0241 Lei nº 9393/1996 1.6.1.1.01.1.1.02.00 Distribuição de Água Residencial - SAAE 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.1.1.01.1.1.03.00 Distribuição de Água Comercial - SAAE 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.1.1.01.1.1.04.00 Distribuição de Água Pública/Industrial - SAAE 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.1.1.01.1.1.05.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Residencial - SAAE 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.1.1.01.1.1.06.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Comercial - SAAE 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.1.1.01.1.1.07.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Público/Industrial - SAAE 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.1.1.01.1.1.08.00 Serviço de Religamento de Água - SAAE 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 1.6.9.9.99.1.0.00.00 Outros Serviços 1.6.9.9.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 1.6.9.9.99.1.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.799.0245 21 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 1.6.9.9.99.1.1.02.00 Exploração de Espaço Público Sobre Eventos 1.501.0000 1.6.9.9.99.1.1.03.00 Ligação de Água 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.9.9.99.1.1.04.00 Ligação de Esgoto 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.9.9.99.1.1.05.00 Outros Serviços 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.9.9.99.1.1.06.00 Recebimento e Tratamento de Efluente Sanitário por Veículo Transportador 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal 1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.500.0000 EC nº 18/1965 1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.500.0000 1.7.1.1.51.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.1.51.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.500.0000 1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.1.52.1.0.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Conta Mensal 1.7.1.1.52.1.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Ordinário 1.500.0000 1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compens. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compens. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.7.1.2.52.2.0.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exced. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.7.1.2.52.3.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.7.1.2.98.0.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.98.1.0.00.00 Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Expl. de Recursos Naturais - Educação - Lei 12858/2013 1.573.0000 Lei Federal nº 12858/2013 1.7.1.2.98.2.0.00.00 Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Expl. de Recursos Naturais - Saúde - Lei 12858/2013 1.635.0000 Lei Federal nº 12858/2013 1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.1.3.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 1.7.1.3.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 1.7.1.3.03.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde - Bloco Custeio 1.600.0000 inciso II,art. 11, Portaria 204 do MS de 29/02/2007 1.7.1.3.03.1.1.04.00 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.1.1.04.00 PAB Variável - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.1.1.05.00 Saúde Bucal - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.1.1.06.00 Incremento PAB - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.1.1.07.00 APS Desempenho - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.1.1.08.00 APS Incentivo as Ações Estratégicas - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.1.1.09.00 APS Per-Capita de Transição - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.1.1.10.00 APS Capacitação Ponderada - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.2.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar 1.7.1.3.03.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. - Principal 1.7.1.3.03.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.2.1.02.00 Incremento de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.2.1.03.00 FAEC Cirurgias Eletivas - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.3.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 1.7.1.3.03.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.3.03.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.3.1.03.00 Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte ANVISA - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.3.1.04.00 Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte FNS - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.3.1.05.00 Incent. para Implant. e Manutenção de Serviços Estratégicos de Vigilância em Saúde - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.3.1.06.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.3.1.07.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.4.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 1.7.1.3.03.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.03.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.03.5.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 1.7.1.3.03.5.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal 1.7.1.3.03.5.1.02.00 Segurança Alimentar e Nutricional - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.7.1.4.50.0.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE 1.7.1.4.50.1.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.550.0000 Leis nº 9.424/1996, nº 9.766/1998, nº 11.457/2007 e Decreto nº 6003/2006 1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 1.7.1.4.52.1.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 1.7.1.4.52.1.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal 1.7.1.4.52.1.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche - PNAE 1.552.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.4.52.1.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escola - PNAE 1.552.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.4.52.1.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental - PNAE 1.552.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.4.52.1.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos - PNAE 1.552.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.4.52.1.1.05.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Médio - PNAE 1.552.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.4.52.1.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE - PNAE 1.552.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 1.7.1.4.53.1.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 1.7.1.4.53.1.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - Principal 1.7.1.4.53.1.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil - PNATE 1.553.0000 Lei nº 10880/2004 1.7.1.4.53.4.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA - PNATE 1.553.0000 Lei nº 10880/2004 1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.1.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.1.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.7.1.6.50.1.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF - FNAS 1.660.0000 Lei Federal 9.604 de 05/02/1998 1.7.1.6.50.1.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV - FNAS 1.660.0000 1.7.1.6.50.1.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC - FNAS 1.660.0000 Lei Federal 9.604 de 05/02/1998 1.7.1.6.50.1.1.13.00 Índice de Gestão Descentralizada-Bolsa Família/IGD-BF - FNAS 1.660.0000 1.7.1.6.50.1.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE - FNAS 1.660.0000 1.7.1.6.50.1.1.15.00 Indice de Gestao Descentralizada-SUAS/IGD-SUAS - FNAS 1.660.0000 1.7.1.6.50.1.1.00.00 Programa Nacional do Acesso ao Mundo do Trabalho/ACESSUAS - FNAS 1.660.0000 1.7.1.6.50.1.1.00.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-Centro POP - FNAS 1.660.0000 1.7.1.6.50.1.1.00.00 Piso de Alta Complexidade/PAC II - Acolhimento População de Rua - FNAS 1.660.0000 1.7.1.6.50.1.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens - FNAS 1.660.0000 1.7.1.6.50.1.1.00.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-CREAS/PAEFI - FNAS 1.660.0000 1.7.1.6.50.1.1.17.00 Benefício de Prestação de Continuidade Escola/BPCE - FNAS 1.660.0000 1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.99.1.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal 1.7.1.9.99.1.1.01.00 Fundo de Exportação - FEX 1.501.0000 Lei nº 11793/2008 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500.0000 Art. 158, inciso IV da CF/88 1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500.0000 Art. 158, inciso III da CF/88 1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.500.0000 Art. 158, inciso III da CF/88 1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.750.0000 Lei nº 10336/2001, Lei nº 10636/2002 e Lei nº 10866/2004 1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.2.2.50.0.0.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 1.7.2.2.50.3.0.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Prod. do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal 1.705.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.50.1.0.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 1.7.2.3.50.1.1.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 1.7.2.3.50.1.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.621.0000 Lei Municipal nº 1304/2008 1.7.2.3.50.1.1.02.00 Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.621.0000 1.7.2.3.50.1.1.03.00 Cofinanciamento da Assistência Básica - SUS/Estado 1.621.0000 1.7.2.8.03.1.1.00.00 PAHI Atenção Básica - SUS/Estado 1.621.0000 1.7.2.8.03.1.1.00.00 PAHI Atenção Especializada - SUS/Estado 1.621.0000 1.7.2.3.50.1.1.04.00 Programa Educação Permanente - SUS/Estado 1.621.0000 1.7.2.3.50.1.1.05.00 Farmácia Básica/Tuberculose - SUS/Estado 1.621.0000 1.7.2.3.50.1.1.06.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Hospital Municipal - SUS/Estado 1.621.0000 1.7.2.3.50.1.1.07.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Pronto Socorro - SUS/Estado 1.621.0000 1.7.2.3.50.1.1.08.00 Unidade de Pronto Atendimento/UPA - SUS/Estado 1.621.0000 1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.9.51.1.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.9.51.1.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.9.51.1.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.669.0000 22 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 1.7.2.9.51.1.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.669.0000 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.1.01.1.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.1.01.1.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.7.4.1.01.1.1.01.00 Transferências de Instituições Privadas - FROC 1.799.0241 Lei Municipal nº 275/1997 1.7.4.1.01.1.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.799.0244 Lei Municipal nº 679/2002 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.540.0000 Lei nº 9424/1996 1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.7.9.1.01.1.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.7.9.1.01.1.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.799.0244 Lei Federal 9.604 de 05/02/1998 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 1.9.2.1.99.0.0.00.00 Outras Indenizações 1.9.2.1.99.1.0.00.00 Outras Indenizações 1.9.2.1.99.1.1.00.00 Outras Indenizações - Principal 1.501.0000 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal 1.9.2.2.99.1.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.9.2.2.99.1.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.501.0000 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.9.2.2.99.1.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.9.2.2.99.1.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.501.0000 1.9.2.2.99.1.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.9.2.2.99.1.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.9.2.2.99.1.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.501.0000 1.9.2.2.99.1.1.10.00 Outras Restituições OSTRASPREV - Ordinário 1.800.0000 1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos 1.9.2.3.99.1.0.00.00 Outros Ressarcimentos 1.9.2.3.99.1.2.00.00 Outros Ressarcimentos - Multas e Juros 1.9.2.3.99.1.2.01.00 Multas e Infrações ao Regulamento - SAAE 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.9.2.3.99.1.2.02.00 Multas e Juros de Mora sobre Tarifas - SAAE 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.9.9.9.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.9.9.9.01.1.0.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.9.9.9.01.1.0.10.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Casimiro de Abreu 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.9.01.1.1.10.02 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Armação de Búzios 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.9.01.1.1.10.03 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São João da Barra 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.9.01.1.0.10.04 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Rio Bonito 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.9.01.1.1.10.05 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Cabo Frio 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.9.01.1.0.10.06 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São Fidelis 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.9.01.1.0.10.07 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Porciúncula 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.9.01.1.0.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 1.9.9.9.03.1.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 1.800.0000 1.9.9.9.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.799.0247 1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.799.0228 1.9.9.9.99.1.1.02.00 Receitas Empresa de Corrieios e Telégrafos - ECT - Ordinário 1.501.0000 1.9.9.9.99.1.1.04.00 Receita Venda de Folha de Pagamento para Instituição Bancária 1.501.0000 1.9.9.9.99.1.1.99.00 Demais Receitas - Ordinário 1.501.0000 1.9.9.9.99.1.2.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e Juros 1.9.9.9.99.1.2.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito - Multas de Trânsito 1.752.0000 Resolução nº 638/2016 1.9.9.9.99.1.2.02.00 Multas por Autos de Infração - Ordinário 1.501.0000 1.9.9.9.99.1.2.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.799.0246 Lei Federal nº 8078/2011 1.9.9.9.99.1.2.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.799.0244 Lei Municipal nº 679/2002 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.01.1.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.01.1.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 1.755.0000 7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.30.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.31.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.40.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.41.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.50.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.51.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 7.2.1.5.51.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.51.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 7.2.1.5.51.1.2.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 7.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 7.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 7.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 7.6.9.9.99.1.0.00.00 Outros Serviços 7.6.9.9.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 7.6.9.9.99.1.1.01.00 Distribuição de Água por Próprios Municipais 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 7.6.9.9.99.1.1.02.00 Coleta, Transporte e Tratamento de Esgoto dos Próprios Municipais 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 7.6.9.9.99.1.1.03.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 7.9.9.9.00.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 7.9.9.9.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 7.9.9.9.01.1.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 23 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 7.9.9.9.01.1.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.9.01.1.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.9.01.1.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.9.01.1.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.9.01.1.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente 9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.500.0000 9.7.1.1.52.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.500.0000 9.7.2.1.50.0.0.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.500.0000 9.7.2.1.51.0.0.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.500.0000 9.7.2.1.52.0.0.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.500.0000 24 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 823.038.570,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 197.113.700,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 184.180.760,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio 59.850.660,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 40.161.260,00 1.1.1.2.50.1.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 40.161.260,00 1.1.1.2.50.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 23.880.360,00 1.1.1.2.50.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 888.960,00 1.1.1.2.50.1.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 11.717.290,00 1.1.1.2.50.1.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 9.377.090,00 1.1.1.2.50.1.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 2.340.200,00 1.1.1.2.50.1.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.674.650,00 1.1.1.2.50.1.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 2.464.160,00 1.1.1.2.50.1.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 1.210.490,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 19.689.400,00 1.1.1.2.53.1.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 19.689.400,00 1.1.1.2.53.1.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 1.500.0000 19.689.400,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 25.924.880,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 25.924.880,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 24.745.020,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 24.745.020,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.179.860,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 1.179.860,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 98.405.220,00 1.1.1.4.50.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 98.405.220,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços 98.405.220,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 98.405.220,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 96.834.390,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 688.650,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 88.137.670,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 1.913.020,00 1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 6.095.050,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 638.940,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 696.850,00 1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 655.830,00 1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 41.020,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 235.040,00 1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 193.190,00 1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 41.850,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 12.932.940,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 6.558.790,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 6.558.790,00 1.1.2.1.01.1.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.657.190,00 1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 4.657.190,00 1.1.2.1.01.1.1.01.00 Ambulantes e Outros 1.501.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 119.110,00 1.1.2.1.01.1.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 2.424.500,00 1.1.2.1.01.1.1.04.00 Obras 1.501.0000 1.317.890,00 1.1.2.1.01.1.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 5.390,00 1.1.2.1.01.1.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 787.300,00 1.1.2.1.01.1.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.501.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 1.901.600,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 6.374.150,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 6.374.150,00 1.1.2.2.01.1.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 6.374.150,00 1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 6.374.150,00 1.1.2.2.01.1.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 114.470,00 1.1.2.2.01.1.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 504.680,00 1.1.2.2.01.1.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 5.596.460,00 1.1.2.2.01.1.1.40.00 Mobiliária 1.501.0000 1.000,00 1.1.2.2.01.1.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 27.620,00 1.1.2.2.01.1.1.60.00 Contratos com o Município 1.501.0000 1.000,00 1.1.2.2.01.1.1.70.00 Expediente 1.501.0000 75.290,00 1.1.2.2.01.1.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 52.630,00 1.1.2.2.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.501.0000 1.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 38.511.750,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 15.640.500,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 15.640.500,00 1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 15.606.700,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 15.523.200,00 1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 15.521.700,00 1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 337.000,00 1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 14.900.000,00 1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 120.000,00 1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 77.000,00 1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 70.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 12.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.08 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Macaé 1.800.0000 2.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.09 Contribuição do Servidor Civil Ativo - São Gonçalo 1.800.0000 4.000,00 1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 5.700,00 1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.500,00 1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.500,00 1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 67.000,00 1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 67.000,00 1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista 16.500,00 1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 16.500,00 1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 33.800,00 1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 33.800,00 1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 32.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 20.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.800.0000 4.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.08 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Macaé 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.09 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Gonçalo 1.800.0000 4.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.10 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.802.0000 2.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.11 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.802.0000 1.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.12 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Macaé 1.802.0000 1.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.13 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Gonçalo 1.802.0000 2.000,00 1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 8.000,00 1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 4.000,00 1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800,00 1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.800,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.871.250,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.871.250,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.751.0000 22.871.250,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 28.770.140,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 28.770.140,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 28.270.140,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 28.270.140,00 1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.270.140,00 1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.270.140,00 1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 1.662.030,00 1.3.2.1.01.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.518.370,00 1.3.2.1.01.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 5.500,00 1.3.2.1.01.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 15.000,00 1.3.2.1.01.1.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 10.000,00 1.3.2.1.01.1.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 113.160,00 1.3.2.1.01.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 651.570,00 1.3.2.1.01.1.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 426.860,00 1.3.2.1.01.1.1.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Agentes Comunitários - Bloco Custeio 1.600.0000 1.800,00 1.3.2.1.01.1.1.03.06 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.600.0000 50.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.07 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Serviços de Hemodiálise - SUS/Estado 1.621.0000 4.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.09 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco 1.600.0000 18.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.10 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atendimento/UPA - Bloco 1.601.0000 30.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.11 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.621.0000 3.960,00 1.3.2.1.01.1.1.03.12 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.621.0000 960,00 1.3.2.1.01.1.1.03.13 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Planejamento - SUS/Estado 1.621.0000 1.500,00 1.3.2.1.01.1.1.03.16 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teto Média e Alta Complex. Hospitar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.600.0000 62.880,00 1.3.2.1.01.1.1.03.18 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Básica - SUS/Estado 1.621.0000 10.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.19 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Especializada - SUS/Estado 1.621.0000 15.000,00 Continua 25 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 823.038.570,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 197.113.700,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 184.180.760,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio 59.850.660,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 40.161.260,00 1.1.1.2.50.1.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 40.161.260,00 1.1.1.2.50.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 23.880.360,00 1.1.1.2.50.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 888.960,00 1.1.1.2.50.1.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 11.717.290,00 1.1.1.2.50.1.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 9.377.090,00 1.1.1.2.50.1.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 2.340.200,00 1.1.1.2.50.1.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.674.650,00 1.1.1.2.50.1.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territ. Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 2.464.160,00 1.1.1.2.50.1.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territ. Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 1.210.490,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 19.689.400,00 1.1.1.2.53.1.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 19.689.400,00 1.1.1.2.53.1.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir. Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000 19.689.400,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 25.924.880,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 25.924.880,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 24.745.020,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 24.745.020,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.179.860,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 1.179.860,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 98.405.220,00 1.1.1.4.50.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 98.405.220,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços 98.405.220,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 98.405.220,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 96.834.390,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 688.650,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 88.137.670,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 1.913.020,00 1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 6.095.050,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 638.940,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 696.850,00 1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 655.830,00 1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 41.020,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 235.040,00 1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 193.190,00 1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 41.850,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 12.932.940,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 6.558.790,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 6.558.790,00 1.1.2.1.01.1.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.657.190,00 1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 4.657.190,00 1.1.2.1.01.1.1.01.00 Ambulantes e Outros 1.501.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 119.110,00 1.1.2.1.01.1.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 2.424.500,00 1.1.2.1.01.1.1.04.00 Obras 1.501.0000 1.317.890,00 1.1.2.1.01.1.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 5.390,00 1.1.2.1.01.1.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 787.300,00 1.1.2.1.01.1.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.501.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 1.901.600,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 6.374.150,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 6.374.150,00 1.1.2.2.01.1.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 6.374.150,00 1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 6.374.150,00 1.1.2.2.01.1.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 114.470,00 1.1.2.2.01.1.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 504.680,00 1.1.2.2.01.1.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 5.596.460,00 1.1.2.2.01.1.1.40.00 Mobiliária 1.501.0000 1.000,00 1.1.2.2.01.1.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 27.620,00 1.1.2.2.01.1.1.60.00 Contratos com o Município 1.501.0000 1.000,00 1.1.2.2.01.1.1.70.00 Expediente 1.501.0000 75.290,00 1.1.2.2.01.1.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 52.630,00 1.1.2.2.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.501.0000 1.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 38.511.750,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 15.640.500,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 15.640.500,00 1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 15.606.700,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 15.523.200,00 1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 15.521.700,00 1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 337.000,00 1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 14.900.000,00 1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 120.000,00 1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 77.000,00 1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 70.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 12.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.08 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Macaé 1.800.0000 2.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.09 Contribuição do Servidor Civil Ativo - São Gonçalo 1.800.0000 4.000,00 1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 5.700,00 1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.500,00 1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.500,00 1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 67.000,00 1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 67.000,00 1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista 16.500,00 1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 16.500,00 1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 33.800,00 1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 33.800,00 1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 32.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 20.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.800.0000 4.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.08 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Macaé 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.09 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Gonçalo 1.800.0000 4.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.10 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.802.0000 2.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.11 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.802.0000 1.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.12 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Macaé 1.802.0000 1.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.13 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Gonçalo 1.802.0000 2.000,00 1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 8.000,00 1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 4.000,00 1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800,00 1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.800,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.871.250,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.871.250,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.751.0000 22.871.250,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 28.770.140,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 28.770.140,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 28.270.140,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 28.270.140,00 1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.270.140,00 1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.270.140,00 1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 1.662.030,00 1.3.2.1.01.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.518.370,00 1.3.2.1.01.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 5.500,00 1.3.2.1.01.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 15.000,00 1.3.2.1.01.1.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 10.000,00 1.3.2.1.01.1.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 113.160,00 1.3.2.1.01.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 651.570,00 1.3.2.1.01.1.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 426.860,00 1.3.2.1.01.1.1.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Agentes Comunitários - Bloco Custeio 1.600.0000 1.800,00 1.3.2.1.01.1.1.03.06 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.600.0000 50.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.07 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Serviços de Hemodiálise - SUS/Estado 1.621.0000 4.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.09 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco 1.600.0000 18.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.10 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atendimento/UPA - Bloco 1.601.0000 30.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.11 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.621.0000 3.960,00 1.3.2.1.01.1.1.03.12 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.621.0000 960,00 1.3.2.1.01.1.1.03.13 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Planejamento - SUS/Estado 1.621.0000 1.500,00 1.3.2.1.01.1.1.03.16 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teto Média e Alta Complex. Hospitar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.600.0000 62.880,00 1.3.2.1.01.1.1.03.18 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Básica - SUS/Estado 1.621.0000 10.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.19 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Especializada - SUS/Estado 1.621.0000 15.000,00 Continua 26 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.3.2.1.01.1.1.03.20 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Reforma - Bloco Custeio 1.600.0000 6.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.21 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Const. - Bloco Investimento 1.601.0000 46.800,00 1.3.2.1.01.1.1.03.22 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Ampliação - Bloco 1.601.0000 200,00 1.3.2.1.01.1.1.03.23 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Educação Permanente - SUS/Estado 1.621.0000 18.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.26 Remuneração de Depósitos Bancários SUS UBS/Implantação - Bloco Investimento 1.601.0000 500,00 1.3.2.1.01.1.1.03.28 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/tuberculose - SUS/Estado 1.621.0000 3.600,00 1.3.2.1.01.1.1.03.29 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Cofinanciamento da Atenção Básica - SUS/Estado 1.621.0000 19.200,00 1.3.2.1.01.1.1.03.40 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Básica de Saúde - Bloco Investimento 1.601.0000 32.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.41 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Espec. de Saúde - Bloco Investimento 1.601.0000 61.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.47 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. para Const. de Pólos de Academia de Saúde - Bloco Investimento 1.601.0000 600,00 1.3.2.1.01.1.1.03.48 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Gestão do SUS - Bloco Custeio 1.600.0000 1.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.49 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. Financ. de Vigilância Sanitária - Bloco 1.600.0000 2.500,00 1.3.2.1.01.1.1.03.50 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso Variável de Vigilância em Saúde/IIMSPEVS - Bloco Custeio 1.600.0000 30.160,00 1.3.2.1.01.1.1.03.52 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Per-Capita de Transição - Bloco Custeio 1.600.0000 1.200,00 1.3.2.1.01.1.1.03.53 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Incentivo Ações Estratégicas - Bloco Custeio 1.600.0000 400,00 1.3.2.1.01.1.1.03.54 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Desempenho - Bloco Custeio 1.600.0000 600,00 1.3.2.1.01.1.1.03.55 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Capacitação Ponderada - Bloco Custeio 1.600.0000 5.000,00 1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 1.113.970,00 1.3.2.1.01.1.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.088.970,00 1.3.2.1.01.1.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 1.3.2.1.01.1.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 15.000,00 1.3.2.1.01.1.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 160.010,00 1.3.2.1.01.1.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.550.0000 138.730,00 1.3.2.1.01.1.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.552.0000 20.420,00 1.3.2.1.01.1.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.553.0000 860,00 1.3.2.1.01.1.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 28.940,00 1.3.2.1.01.1.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV - FNAS 1.660.0000 4.710,00 1.3.2.1.01.1.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF - FNAS 1.660.0000 4.980,00 1.3.2.1.01.1.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC - FNAS 1.660.0000 120,00 1.3.2.1.01.1.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.660.0000 4.840,00 1.3.2.1.01.1.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE - FNAS 1.660.0000 3.330,00 1.3.2.1.01.1.1.06.07 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS - FEAS 1.669.0000 8.680,00 1.3.2.1.01.1.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ - FNAS 1.660.0000 2.190,00 1.3.2.1.01.1.1.06.09 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS BPCE - FNAS 1.660.0000 90,00 1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 1.848.610,00 1.3.2.1.01.1.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.501.0000 1.795.110,00 1.3.2.1.01.1.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000 23.500,00 1.3.2.1.01.1.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.501.0000 20.000,00 1.3.2.1.01.1.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.501.0000 10.000,00 1.3.2.1.01.1.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 12858/2013 27.090,00 1.3.2.1.01.1.1.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.573.0000 20.320,00 1.3.2.1.01.1.1.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.635.0000 6.770,00 1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 351.060,00 1.3.2.1.01.1.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.750.0000 840,00 1.3.2.1.01.1.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.751.0000 228.710,00 1.3.2.1.01.1.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.752.0000 31.050,00 1.3.2.1.01.1.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.799.0228 3.580,00 1.3.2.1.01.1.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.799.0241 3.500,00 1.3.2.1.01.1.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.799.0244 4.000,00 1.3.2.1.01.1.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.799.0245 1.960,00 1.3.2.1.01.1.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.799.0246 55.930,00 1.3.2.1.01.1.1.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDHO 1.799.0247 2.020,00 1.3.2.1.01.1.1.99.10 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE 1.799.0271 19.470,00 1.3.2.1.01.4.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 20.000.000,00 1.3.2.1.01.4.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 20.000.000,00 1.3.2.1.01.4.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.800.0000 15.000.000,00 1.3.2.1.01.4.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.800.0000 5.000.000,00 1.3.2.1.01.5.0.00.00 Juros de Títulos de Renda 2.000.000,00 1.3.2.1.01.5.1.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 1.800.0000 2.000.000,00 1.3.2.2.00.0.0.00.00 Dividendos 500.000,00 1.3.2.2.01.0.0.00.00 Dividendos 1.800.0000 500.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 865.630,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 311.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 311.000,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 311.000,00 1.6.1.1.01.1.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 311.000,00 1.6.1.1.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 311.000,00 1.6.1.1.01.1.1.01.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - FROC 1.799.0241 70.000,00 1.6.1.1.01.1.1.02.00 Distribuição de Água Residencial - SAAE 1.799.0271 94.700,00 1.6.1.1.01.1.1.03.00 Distribuição de Água Comercial - SAAE 1.799.0271 3.750,00 1.6.1.1.01.1.1.04.00 Distribuição de Água Pública/Industrial - SAAE 1.799.0271 400,00 1.6.1.1.01.1.1.05.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Residencial - SAAE 1.799.0271 131.770,00 1.6.1.1.01.1.1.06.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Comercial - SAAE 1.799.0271 5.400,00 1.6.1.1.01.1.1.07.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Público/Industrial - SAAE 1.799.0271 3.780,00 1.6.1.1.01.1.1.08.00 Serviço de Religamento de Água - SAAE 1.799.0271 1.200,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 554.630,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 554.630,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 554.630,00 1.6.9.9.99.1.0.00.00 Outros Serviços 554.630,00 1.6.9.9.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 554.630,00 1.6.9.9.99.1.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.799.0245 241.070,00 1.6.9.9.99.1.1.02.00 Exploração de Espaço Público Sobre Eventos 1.501.0000 1.000,00 1.6.9.9.99.1.1.03.00 Ligação de Água 1.799.0271 2.500,00 1.6.9.9.99.1.1.04.00 Ligação de Esgoto 1.799.0271 2.890,00 1.6.9.9.99.1.1.05.00 Outros Serviços 1.799.0271 290,00 1.6.9.9.99.1.1.06.00 Recebimento e Tratamento de Efluente Sanitário por Veículo Transportador 1.799.0271 306.880,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 523.498.590,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 260.937.770,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 92.855.760,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 92.719.520,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal 86.971.700,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.500.0000 86.971.700,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.876.970,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - 1.500.0000 2.876.970,00 1.7.1.1.51.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 2.870.850,00 1.7.1.1.51.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - 1.500.0000 2.870.850,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 136.240,00 1.7.1.1.52.1.0.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Conta Mensal 136.240,00 1.7.1.1.52.1.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Ordinário 1.500.0000 136.240,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 131.721.840,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compens. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 130.367.260,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compens. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.704.0104 75.918.650,00 1.7.1.2.52.2.0.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exced. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - 1.704.0150 45.553.050,00 1.7.1.2.52.3.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - 1.704.0150 7.786.790,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 1.108.770,00 1.7.1.2.98.0.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.354.580,00 1.7.1.2.98.1.0.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Educação - Lei 12858/2013 1.573.0000 1.015.940,00 1.7.1.2.98.2.0.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Saúde - Lei 12858/2013 1.635.0000 338.640,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 19.683.060,00 1.7.1.3.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 9.556.110,00 1.7.1.3.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 9.556.110,00 1.7.1.3.03.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde - Bloco Custeio 1.600.0000 2.269.200,00 1.7.1.3.03.1.1.07.00 APS Desempenho - Bloco Custeio 1.600.0000 890.100,00 1.7.1.3.03.1.1.08.00 APS Incentivo as Ações Estratégicas - Bloco Custeio 1.600.0000 231.460,00 1.7.1.3.03.1.1.10.00 APS Capacitação Ponderada - Bloco Custeio 1.600.0000 6.165.350,00 1.7.1.3.03.2.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar 7.651.850,00 1.7.1.3.03.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. - 7.651.850,00 1.7.1.3.03.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.600.0000 7.637.850,00 1.7.1.3.03.2.1.03.00 FAEC Cirurgias Eletivas - Bloco Custeio 1.600.0000 14.000,00 1.7.1.3.03.3.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 1.570.120,00 1.7.1.3.03.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 1.570.120,00 1.7.1.3.03.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco Custeio 1.600.0000 120.000,00 1.7.1.3.03.3.1.06.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde - Bloco Custeio 1.600.0000 596.800,00 1.7.1.3.03.3.1.07.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária - Bloco Custeio 1.600.0000 93.120,00 1.7.1.3.03.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias - Bloco Custeio 1.600.0000 760.200,00 1.7.1.3.03.4.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 888.980,00 1.7.1.3.03.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 888.980,00 1.7.1.3.03.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.600.0000 888.980,00 Continua 27 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.7.1.3.03.5.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 16.000,00 1.7.1.3.03.5.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal 16.000,00 1.7.1.3.03.5.1.02.00 Segurança Alimentar e Nutricional - Bloco Custeio 1.600.0000 16.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 16.000.710,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE 13.872.550,00 1.7.1.4.50.1.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.550.0000 13.872.550,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 2.042.480,00 1.7.1.4.52.1.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 2.042.480,00 1.7.1.4.52.1.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal 2.042.480,00 1.7.1.4.52.1.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche - PNAE 1.552.0000 363.160,00 1.7.1.4.52.1.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escola - PNAE 1.552.0000 353.300,00 1.7.1.4.52.1.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental - PNAE 1.552.0000 1.180.430,00 1.7.1.4.52.1.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos - PNAE 1.552.0000 47.750,00 1.7.1.4.52.1.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE - PNAE 1.552.0000 97.840,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 85.680,00 1.7.1.4.53.1.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 85.680,00 1.7.1.4.53.1.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - 85.680,00 1.7.1.4.53.1.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil - PNATE 1.553.0000 15.220,00 1.7.1.4.53.4.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA - PNATE 1.553.0000 70.460,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 675.400,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 675.400,00 1.7.1.6.50.1.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 675.400,00 1.7.1.6.50.1.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 675.400,00 1.7.1.6.50.1.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF - FNAS 1.660.0000 166.140,00 1.7.1.6.50.1.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV - FNAS 1.660.0000 156.970,00 1.7.1.6.50.1.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC - FNAS 1.660.0000 4.000,00 1.7.1.6.50.1.1.13.00 Índice de Gestão Descentralizada-Bolsa Família/IGD-BF - FNAS 1.660.0000 161.220,00 1.7.1.6.50.1.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE - FNAS 1.660.0000 111.050,00 1.7.1.6.50.1.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens - FNAS 1.660.0000 73.060,00 1.7.1.6.50.1.1.17.00 Benefício de Prestação de Continuidade Escola/BPCE - FNAS 1.660.0000 2.960,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.000,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.000,00 1.7.1.9.99.1.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.000,00 1.7.1.9.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal 1.000,00 1.7.1.9.99.1.1.01.00 Fundo de Exportação - FEX 1.501.0000 1.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 132.155.680,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 119.501.320,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500.0000 97.565.320,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500.0000 18.633.260,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.500.0000 3.260.510,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.750.0000 42.230,00 1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 5.658.230,00 1.7.2.2.50.0.0.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 5.658.230,00 1.7.2.2.50.3.0.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Prod. do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - 1.705.0104 5.658.230,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 6.706.690,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 6.706.690,00 1.7.2.3.50.1.0.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 6.706.690,00 1.7.2.3.50.1.1.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 6.706.690,00 1.7.2.3.50.1.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.621.0000 376.690,00 1.7.2.3.50.1.1.06.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Hospital Municipal - SUS/Estado 1.621.0000 867.000,00 1.7.2.3.50.1.1.07.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Pronto Socorro - SUS/Estado 1.621.0000 663.000,00 1.7.2.3.50.1.1.08.00 Unidade de Pronto Atendimento/UPA - SUS/Estado 1.621.0000 4.800.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 289.440,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 289.440,00 1.7.2.9.51.1.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 289.440,00 1.7.2.9.51.1.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 289.440,00 1.7.2.9.51.1.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.669.0000 198.720,00 1.7.2.9.51.1.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.669.0000 90.720,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 91.000,00 1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 91.000,00 1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 91.000,00 1.7.4.1.01.1.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 91.000,00 1.7.4.1.01.1.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 91.000,00 1.7.4.1.01.1.1.01.00 Transferências de Instituições Privadas - FROC 1.799.0241 1.000,00 1.7.4.1.01.1.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.799.0244 90.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 130.313.140,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 130.313.140,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 130.313.140,00 1.7.5.1.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 130.313.140,00 1.7.5.1.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.540.0000 130.313.140,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 1.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00 1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00 1.7.9.1.01.1.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00 1.7.9.1.01.1.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.799.0244 1.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 34.278.760,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 676.810,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 1.000,00 1.9.2.1.99.0.0.00.00 Outras Indenizações 1.000,00 1.9.2.1.99.1.0.00.00 Outras Indenizações 1.000,00 1.9.2.1.99.1.1.00.00 Outras Indenizações - Principal 1.501.0000 1.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 671.700,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 671.700,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 671.700,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal 671.700,00 1.9.2.2.99.1.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 680,00 1.9.2.2.99.1.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 440,00 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.501.0000 636.580,00 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.501.0000 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.000,00 1.9.2.2.99.1.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 1.9.2.2.99.1.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.501.0000 1.000,00 1.9.2.2.99.1.1.10.00 Outras Restituições OSTRASPREV - Ordinário 1.800.0000 1.000,00 1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 4.110,00 1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos 4.110,00 1.9.2.3.99.1.0.00.00 Outros Ressarcimentos 4.110,00 1.9.2.3.99.1.2.00.00 Outros Ressarcimentos - Multas e Juros 4.110,00 1.9.2.3.99.1.2.01.00 Multas e Infrações ao Regulamento - SAAE 1.799.0271 510,00 1.9.2.3.99.1.2.02.00 Multas e Juros de Mora sobre Tarifas - SAAE 1.799.0271 3.600,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 33.601.950,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 33.601.950,00 1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 710,00 1.9.9.9.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 710,00 1.9.9.9.01.1.0.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 630,00 1.9.9.9.01.1.0.10.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Casimiro de Abreu 1.800.0000 500,00 1.9.9.9.01.1.0.10.04 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Rio Bonito 1.800.0000 40,00 1.9.9.9.01.1.0.10.06 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São Fidelis 1.800.0000 40,00 1.9.9.9.01.1.0.10.07 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Porciúncula 1.800.0000 50,00 1.9.9.9.01.1.0.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.800.0000 80,00 1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 80.000,00 1.9.9.9.03.1.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 1.800.0000 80.000,00 1.9.9.9.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 100.760,00 1.9.9.9.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência 100.760,00 1.9.9.9.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.799.0247 100.760,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 33.420.480,00 1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 33.420.480,00 1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 30.849.910,00 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.799.0228 179.120,00 1.9.9.9.99.1.1.02.00 Receitas Empresa de Corrieios e Telégrafos - ECT - Ordinário 1.501.0000 1.000,00 1.9.9.9.99.1.1.04.00 Receita Venda de Folha de Pagamento para Instituição Bancária 1.501.0000 30.000.000,00 1.9.9.9.99.1.1.99.00 Demais Receitas - Ordinário 1.501.0000 669.790,00 1.9.9.9.99.1.2.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e Juros 2.570.570,00 1.9.9.9.99.1.2.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito - Multas de Trânsito 1.752.0000 1.552.740,00 1.9.9.9.99.1.2.02.00 Multas por Autos de Infração - Ordinário 1.501.0000 29.030,00 1.9.9.9.99.1.2.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.799.0246 987.800,00 1.9.9.9.99.1.2.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.799.0244 1.000,00 Continua 28 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 100.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 100.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 2.2.1.3.01.1.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 2.2.1.3.01.1.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 1.755.0000 100.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 25.500.120,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 25.285.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 25.285.000,00 7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 25.285.000,00 7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 25.200.000,00 7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 25.200.000,00 7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 25.200.000,00 7.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 500.000,00 7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.802.0000 160.000,00 7.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 19.000.000,00 7.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.802.0000 5.000.000,00 7.2.1.5.02.1.1.30.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 150.000,00 7.2.1.5.02.1.1.31.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.802.0000 40.000,00 7.2.1.5.02.1.1.40.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 150.000,00 7.2.1.5.02.1.1.41.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.802.0000 50.000,00 7.2.1.5.02.1.1.50.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 100.000,00 7.2.1.5.02.1.1.51.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.802.0000 50.000,00 7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 85.000,00 7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 85.000,00 7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 47.000,00 7.2.1.5.51.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 47.000,00 7.2.1.5.51.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 38.000,00 7.2.1.5.51.1.2.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 38.000,00 7.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 5.820,00 7.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 5.820,00 7.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 5.820,00 7.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 5.820,00 7.6.9.9.99.1.0.00.00 Outros Serviços 5.820,00 7.6.9.9.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 5.820,00 7.6.9.9.99.1.1.01.00 Distribuição de Água por Próprios Municipais 1.799.0271 3.370,00 7.6.9.9.99.1.1.02.00 Coleta, Transporte e Tratamento de Esgoto dos Próprios Municipais 1.799.0271 2.200,00 7.6.9.9.99.1.1.03.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 1.799.0271 250,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 209.300,00 7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 209.300,00 7.9.9.9.00.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 209.300,00 7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 209.300,00 7.9.9.9.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 209.300,00 7.9.9.9.01.1.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 209.300,00 7.9.9.9.01.1.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.800.0000 5.000,00 7.9.9.9.01.1.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.800.0000 200.000,00 7.9.9.9.01.1.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.800.0000 2.000,00 7.9.9.9.01.1.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.800.0000 1.100,00 7.9.9.9.01.1.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.800.0000 1.200,00 TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB 848.638.690,00 9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente (41.313.400,00) 9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.500.0000 (17.394.340,00) 9.7.1.1.52.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.500.0000 (27.250,00) 9.7.2.1.50.0.0.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.500.0000 (19.513.060,00) 9.7.2.1.51.0.0.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.500.0000 (3.726.650,00) 9.7.2.1.52.0.0.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.500.0000 (652.100,00) TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB 807.325.290,00 CÓDIGO VALOR 1.500.0000 (41.313.400,00) (35.990.200,00) (5.323.200,00) 1.500.0000 396.495.610,00 354.582.890,00 41.912.720,00 1.501.0000 46.131.950,00 15.815.630,00 30.316.320,00 1.540.0000 130.964.710,00 1.550.0000 14.011.280,00 1.552.0000 2.062.900,00 1.553.0000 86.540,00 1.570.0000 - 1.573.0000 1.036.260,00 1.635.0000 345.410,00 1.621.0000 6.782.910,00 1.600.0000 19.862.600,00 1.601.0000 171.100,00 1.660.0000 695.660,00 1.669.0000 298.120,00 1.800.0000 58.406.510,00 1.802.0000 5.310.000,00 1.700.0000 - 1.704.0104 77.479.200,00 1.704.0150 55.574.020,00 1.705.0104 5.771.390,00 1.750.0000 43.070,00 1.751.0000 23.099.960,00 1.752.0000 1.583.790,00 1.755.0000 100.000,00 1.799.0228 182.700,00 1.799.0241 74.500,00 1.799.0244 96.000,00 1.799.0245 243.030,00 1.799.0246 1.043.730,00 1.799.0247 102.780,00 1.799.0271 582.960,00 TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 807.325.290,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta Outras Vinculações Legais - FHIS Outras Vinculações Legais - FROC Outras Vinculações Legais - FMIA Outras Vinculações Legais - FMMA Outras Vinculações Legais - FMDC Outras Vinculações Legais - FUNDHO Outras Vinculações Legais - SAAE Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - Lei 7990/89 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - Lei 9478/97 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - Lei 7990/89 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Recursos Vinculados ao Trânsito Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (PlanoPrevidenciário) Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração OutrasTransferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Dedução FUNDEB Recursos não Vinculados de Impostos Outros Recursos Não Vinculados Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Transferência do Salário-Educação Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação 29 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2022 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA E DESPESA CONSOLIDADO R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 781.725.170,00 01 LEGISLATIVA 19.316.490,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA 197.113.700,00 04 ADMINISTRAÇÃO 143.650.313,00 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 38.511.750,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 19.676.259,00 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 28.770.140,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.765.657,69 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 35.640.000,00 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 10 SAÚDE 152.984.363,20 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 865.630,00 11 TRABALHO 20.000,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 523.498.590,00 12 EDUCAÇÃO 218.132.832,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 34.278.760,00 13 CULTURA 4.992.500,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (41.313.400,00) 14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.080.730,00 15 URBANISMO 46.827.113,83 16 HABITAÇÃO 182.700,00 7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 25.500.120,00 17 SANEAMENTO 31.943.460,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 36.655.120,69 7.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 25.285.000,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 36.000,00 7.6 RECEITA DE SERVIÇOS 5.820,00 20 AGRICULTURA 290.500,00 7.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 209.300,00 22 INDÚSTRIA 33.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.623.256,00 2 RECEITA DE CAPITAL 100.000,00 26 TRANSPORTE 10.212.088,00 27 DESPORTO E LAZER 3.542.017,69 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 23.910.000,00 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.984.379,20 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 99 RESERVA DO RPPS 27.826.510,00 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 807.325.290,00 TOTAL 807.325.290,30 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA 197.113.700,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 426.447.005,42 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 38.511.750,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 28.770.140,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 292.586.044,95 719.053.050,37 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 865.630,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 523.498.590,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 34.278.760,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (41.313.400,00) 781.725.170,00 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 25.285.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 5.820,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 209.300,00 25.500.120,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 62.672.119,63 TOTAL 807.225.290,00 TOTAL 781.725.170,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 51.528.350,73 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 933.000,00 52.461.350,73 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 100.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.984.378,90 RESERVA DO RPPS 27.826.510,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 62.672.119,63 62.772.119,63 88.272.239,63 I RECEITAS CORRENTES 807.225.290,00 III DESPESAS CORRENTES 719.053.050,37 II RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 IV DESPESAS DE CAPITAL 52.461.350,73 V RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.984.378,90 VI RESERVA DO RPPS 27.826.510,00 TOTAL DA RECEITA 807.325.290,00 TOTAL DA DESPESA 807.325.290,00 Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 30 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE - 01 LEGISLATIVA 19.316.490,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL - 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL TOTAL - 19.316.490,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.121.543,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.064.947,00 19.186.490,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 19.186.490,00 TOTAL 19.186.490,00 TOTAL 19.186.490,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 130.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 130.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 19.186.490,00 DÉFICIT 19.316.490,00 19.316.490,00 19.316.490,00 I RECEITAS CORRENTES - IV DESPESAS CORRENTES 19.186.490,00 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 130.000,00 III DÉFICIT 19.316.490,00 TOTAL DA RECEITA 19.316.490,00 TOTAL DA DESPESA 19.316.490,00 RESUMO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO RECEITA DESPESA 31 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 01. - 19.316.490,00 19.316.490,00 01.031. - 19.316.490,00 19.316.490,00 01.031.0052. - 19.316.490,00 19.316.490,00 - 19.316.490,00 19.316.490,00 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 01. LEGISLATIVA - 90.000,00 19.226.490,00 19.316.490,00 01.031. AÇÃO LEGISLATIVA - 90.000,00 19.226.490,00 19.316.490,00 01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 90.000,00 19.226.490,00 19.316.490,00 - 90.000,00 19.226.490,00 19.316.490,00 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 01. LEGISLATIVA - 90.000,00 19.226.490,00 19.316.490,00 01.031. AÇÃO LEGISLATIVA - 90.000,00 19.226.490,00 19.316.490,00 01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 90.000,00 19.226.490,00 19.316.490,00 01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO - - 90.000,00 90.000,00 01.031.0052.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS - - 1.733.400,00 1.733.400,00 01.031.0052.2.101 APOIO E GESTÃO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - - 16.728.383,00 16.728.383,00 01.031.0052.2.123 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO - - 724.707,00 724.707,00 01.031.0052.2.126 DIVULGAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS - VIA ONLINE - - 40.000,00 40.000,00 - 90.000,00 19.226.490,00 19.316.490,00 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.186.490,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 16.121.543,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.621.543,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.516.543,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.100.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 500.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 500.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.064.947,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.064.947,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 775.080,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 192.400,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 312.307,00 3.3.90.40.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 200.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 775.080,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 775.080,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 130.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 130.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 130.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 19.316.490,00 LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 32 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO RECURSO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB./ FUNÇÃO 01. LEGISLATIVA 19.316.490,00 01.031. AÇÃO LEGISLATIVA 19.316.490,00 01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO 19.316.490,00 01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 90.000,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.51.00 - 1.500.0000 Obras e Instalações 30.000,00 01.031.0052.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.733.400,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.733.400,00 01.031.0052.2.101 APOIO E GESTÃO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO 16.728.383,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.783.143,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 2.100.000,00 3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 500.000,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 775.080,00 3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 5.000,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 775.080,00 3.3.90.47.00 - 1.500.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 775.080,00 3.3.90.93.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00 01.031.0052.2.123 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 724.707,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 152.400,00 3.3.90.33.00 - 1.500.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.307,00 3.3.90.40.00 - 1.500.0000 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 200.000,00 3.3.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 3.3.90.93.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 01.031.0052.2.126 DIVULGAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS - VIA ONLINE 40.000,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 19.316.490,00 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) 33 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 713.230.690,00 04 ADMINISTRAÇÃO 143.547.533,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA 197.113.700,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 19.676.259,00 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 22.871.250,00 11 TRABALHO 20.000,00 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 5.614.880,00 12 EDUCAÇÃO 218.132.832,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 14 DIREITOS DA CIDADANIA 37.000,00 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 15 URBANISMO 46.827.113,83 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00 17 SANEAMENTO 27.060.000,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 496.052.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 36.412.090,69 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 32.891.260,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 36.000,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (41.313.400,00) 20 AGRICULTURA 290.500,00 22 INDÚSTRIA 33.000,00 2 RECEITA DE CAPITAL 100.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.623.256,00 26 TRANSPORTE 10.212.088,00 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 27 DESPORTO E LAZER 3.542.017,69 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 23.660.000,00 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.984.378,90 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 713.330.690,00 TOTAL 542.094.069,11 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA 197.113.700,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 267.329.104,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 22.871.250,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 5.614.880,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 224.085.790,94 491.434.894,94 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 496.052.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 32.891.260,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (41.313.400,00) 713.230.690,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 221.795.795,06 TOTAL 713.230.690,00 TOTAL 713.230.690,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 41.741.795,27 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 933.000,00 42.674.795,27 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 100.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.984.378,90 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 221.795.795,06 SUPERÁVIT 171.236.620,89 221.895.795,06 221.895.795,06 I RECEITAS CORRENTES 713.230.690,00 III DESPESAS CORRENTES 491.434.894,94 II RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 IV DESPESAS DE CAPITAL 42.674.795,27 V RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.984.378,90 VI SUPERÁVIT 171.236.620,89 TOTAL DA RECEITA 713.330.690,00 TOTAL DA DESPESA 713.330.690,00 Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA RESUMO CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA 34 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 754.544.090,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 197.113.700,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 184.180.760,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio 59.850.660,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 40.161.260,00 1.1.1.2.50.1.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 40.161.260,00 1.1.1.2.50.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 23.880.360,00 1.1.1.2.50.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 888.960,00 1.1.1.2.50.1.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 11.717.290,00 1.1.1.2.50.1.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 9.377.090,00 1.1.1.2.50.1.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 2.340.200,00 1.1.1.2.50.1.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.674.650,00 1.1.1.2.50.1.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territ. Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 2.464.160,00 1.1.1.2.50.1.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territ. Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 1.210.490,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 19.689.400,00 1.1.1.2.53.1.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 19.689.400,00 1.1.1.2.53.1.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir. Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000 19.689.400,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 25.924.880,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 25.924.880,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 24.745.020,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 24.745.020,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.179.860,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 1.179.860,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 98.405.220,00 1.1.1.4.50.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 98.405.220,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços 98.405.220,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 98.405.220,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 96.834.390,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 688.650,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 88.137.670,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 1.913.020,00 1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 6.095.050,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 638.940,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 696.850,00 1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 655.830,00 1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 41.020,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 235.040,00 1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 193.190,00 1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 41.850,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 12.932.940,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 6.558.790,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 6.558.790,00 1.1.2.1.01.1.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.657.190,00 1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 4.657.190,00 1.1.2.1.01.1.1.01.00 Ambulantes e Outros 1.501.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 119.110,00 1.1.2.1.01.1.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 2.424.500,00 1.1.2.1.01.1.1.04.00 Obras 1.501.0000 1.317.890,00 1.1.2.1.01.1.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 5.390,00 1.1.2.1.01.1.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 787.300,00 1.1.2.1.01.1.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.501.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 1.901.600,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 6.374.150,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 6.374.150,00 1.1.2.2.01.1.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 6.374.150,00 1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 6.374.150,00 1.1.2.2.01.1.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 114.470,00 1.1.2.2.01.1.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 504.680,00 1.1.2.2.01.1.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 5.596.460,00 1.1.2.2.01.1.1.40.00 Mobiliária 1.501.0000 1.000,00 1.1.2.2.01.1.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 27.620,00 1.1.2.2.01.1.1.60.00 Contratos com o Município 1.501.0000 1.000,00 1.1.2.2.01.1.1.70.00 Expediente 1.501.0000 75.290,00 1.1.2.2.01.1.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 52.630,00 1.1.2.2.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.501.0000 1.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 22.871.250,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.871.250,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.871.250,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.751.0000 22.871.250,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 5.614.880,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 5.614.880,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.614.880,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.614.880,00 1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.614.880,00 1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.614.880,00 1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 1.631.530,00 1.3.2.1.01.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.518.370,00 1.3.2.1.01.1.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 113.160,00 1.3.2.1.01.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 651.570,00 1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 1.088.970,00 1.3.2.1.01.1.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.088.970,00 1.3.2.1.01.1.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 160.010,00 1.3.2.1.01.1.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.550.0000 138.730,00 1.3.2.1.01.1.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.552.0000 20.420,00 1.3.2.1.01.1.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.553.0000 860,00 1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 1.795.110,00 1.3.2.1.01.1.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.501.0000 1.795.110,00 1.3.2.1.01.1.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 12858/2013 27.090,00 1.3.2.1.01.1.1.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.573.0000 20.320,00 1.3.2.1.01.1.1.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.635.0000 6.770,00 1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 260.600,00 1.3.2.1.01.1.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.750.0000 840,00 1.3.2.1.01.1.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.751.0000 228.710,00 1.3.2.1.01.1.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.752.0000 31.050,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 1.000,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.000,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.000,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 1.000,00 1.6.9.9.99.1.0.00.00 Outros Serviços 1.000,00 1.6.9.9.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 1.000,00 1.6.9.9.99.1.1.02.00 Exploração de Espaço Público Sobre Eventos 1.501.0000 1.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 496.052.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 240.579.310,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 92.855.760,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 92.719.520,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal 86.971.700,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.500.0000 86.971.700,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.876.970,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - 1.500.0000 2.876.970,00 1.7.1.1.51.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 2.870.850,00 1.7.1.1.51.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.500.0000 2.870.850,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 136.240,00 1.7.1.1.52.1.0.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Conta Mensal 136.240,00 1.7.1.1.52.1.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Ordinário 1.500.0000 136.240,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 131.721.840,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compens. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 130.367.260,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compens. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.704.0104 75.918.650,00 1.7.1.2.52.2.0.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exced. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1.704.0150 45.553.050,00 1.7.1.2.52.3.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 7.786.790,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 1.108.770,00 1.7.1.2.98.0.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.354.580,00 1.7.1.2.98.1.0.00.00 Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Educação 1.573.0000 1.015.940,00 1.7.1.2.98.2.0.00.00 Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Saúde 1.635.0000 338.640,00 Continua 35 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 16.000.710,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE 13.872.550,00 1.7.1.4.50.1.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.550.0000 13.872.550,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 2.042.480,00 1.7.1.4.52.1.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 2.042.480,00 1.7.1.4.52.1.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal 2.042.480,00 1.7.1.4.52.1.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche - PNAE 1.552.0000 363.160,00 1.7.1.4.52.1.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escola - PNAE 1.552.0000 353.300,00 1.7.1.4.52.1.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental - PNAE 1.552.0000 1.180.430,00 1.7.1.4.52.1.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos - PNAE 1.552.0000 47.750,00 1.7.1.4.52.1.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE - PNAE 1.552.0000 97.840,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 85.680,00 1.7.1.4.53.1.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 85.680,00 1.7.1.4.53.1.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - 85.680,00 1.7.1.4.53.1.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil - PNATE 1.553.0000 15.220,00 1.7.1.4.53.4.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA - PNATE 1.553.0000 70.460,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.000,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.000,00 1.7.1.9.99.1.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.000,00 1.7.1.9.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal 1.000,00 1.7.1.9.99.1.1.01.00 Fundo de Exportação - FEX 1.501.0000 1.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 125.159.550,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 119.501.320,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500.0000 97.565.320,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500.0000 18.633.260,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.500.0000 3.260.510,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.750.0000 42.230,00 1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 5.658.230,00 1.7.2.2.50.0.0.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 5.658.230,00 1.7.2.2.50.3.0.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Prod. do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - 1.705.0104 5.658.230,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 130.313.140,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 130.313.140,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 130.313.140,00 1.7.5.1.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 130.313.140,00 1.7.5.1.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.540.0000 130.313.140,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 32.891.260,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 638.700,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 1.000,00 1.9.2.1.99.0.0.00.00 Outras Indenizações 1.000,00 1.9.2.1.99.1.0.00.00 Outras Indenizações 1.000,00 1.9.2.1.99.1.1.00.00 Outras Indenizações - Principal 1.501.0000 1.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 637.700,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 637.700,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 637.700,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal 637.700,00 1.9.2.2.99.1.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 680,00 1.9.2.2.99.1.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 440,00 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.501.0000 636.580,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 32.252.560,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 32.252.560,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 32.252.560,00 1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 32.252.560,00 1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 30.670.790,00 1.9.9.9.99.1.1.02.00 Receitas Empresa de Corrieios e Telégrafos - ECT - Ordinário 1.501.0000 1.000,00 1.9.9.9.99.1.1.04.00 Receita Venda de Folha de Pagamento para Instituição Bancária 1.501.0000 30.000.000,00 1.9.9.9.99.1.1.99.00 Demais Receitas - Ordinário 1.501.0000 669.790,00 1.9.9.9.99.1.2.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e Juros 1.581.770,00 1.9.9.9.99.1.2.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito - Multas de Trânsito 1.752.0000 1.552.740,00 1.9.9.9.99.1.2.02.00 Multas por Autos de Infração - Ordinário 1.501.0000 29.030,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 100.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 100.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 2.2.1.3.01.1.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 2.2.1.3.01.1.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 1.755.0000 100.000,00 TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB 754.644.090,00 9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente (41.313.400,00) 9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.500.0000 (17.394.340,00) 9.7.1.1.52.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.500.0000 (27.250,00) 9.7.2.1.50.0.0.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.500.0000 (19.513.060,00) 9.7.2.1.51.0.0.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.500.0000 (3.726.650,00) 9.7.2.1.52.0.0.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.500.0000 (652.100,00) TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB 713.330.690,00 CÓDIGO VALOR 1.500.0000 (41.313.400,00) 1.500.0000 396.495.610,00 1.501.0000 46.067.450,00 1.540.0000 130.964.710,00 1.550.0000 14.011.280,00 1.552.0000 2.062.900,00 1.553.0000 86.540,00 1.573.0000 1.036.260,00 1.635.0000 345.410,00 1.704.0104 77.437.700,00 1.704.0150 55.538.020,00 1.705.0104 5.771.390,00 1.750.0000 43.070,00 1.751.0000 23.099.960,00 1.752.0000 1.583.790,00 1.755.0000 100.000,00 713.330.690,00 ESPECIFICAÇÃO Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - Lei 7990/89 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar Dedução FUNDEB Recursos não Vinculados de Impostos RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei 12858/2013 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei 12858/2013 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - Lei 7990/89 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - Lei 9478/97 Outros Recursos Não Vinculados Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Transferência do Salário-Educação Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) TOTAL POR FONTES DE RECURSOS Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Recursos Vinculados ao Trânsito Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 36 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO 143.445.073,00 102.460,00 143.547.533,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - 10.889.352,00 10.889.352,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 10.889.352,00 10.889.352,00 04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - 4.592.619,00 4.592.619,00 04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 4.592.619,00 4.592.619,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 111.205.488,00 102.460,00 111.307.948,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 111.175.488,00 102.460,00 111.277.948,00 04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - 30.000,00 30.000,00 04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - 5.729.596,00 5.729.596,00 04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 5.729.596,00 5.729.596,00 04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - 4.045.120,00 4.045.120,00 04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO - 4.045.120,00 4.045.120,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - 6.332.898,00 6.332.898,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 3.332.898,00 3.332.898,00 04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO - 3.000.000,00 3.000.000,00 04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL - 650.000,00 650.000,00 04.131.0026. MARKETING - 650.000,00 650.000,00 06. SEGURANÇA PÚBLICA 18.884.364,00 791.895,00 19.676.259,00 06.181. POLICIAMENTO 18.876.364,00 791.895,00 19.668.259,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 18.876.364,00 791.895,00 19.668.259,00 06.182. DEFESA CIVIL - 8.000,00 8.000,00 06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 8.000,00 8.000,00 11. TRABALHO - 20.000,00 20.000,00 11.334. FOMENTO AO TRABALHO - 20.000,00 20.000,00 11.334.0044. GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA - 20.000,00 20.000,00 12. EDUCAÇÃO 69.971.142,00 148.161.690,00 218.132.832,00 12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 3.087.572,08 3.087.572,08 12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 3.087.572,08 3.087.572,08 12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 47.139.922,75 104.658.244,92 151.798.167,67 12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 47.139.922,75 104.658.244,92 151.798.167,67 12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL 19.053.647,17 33.082.396,08 52.136.043,25 12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 19.053.647,17 33.082.396,08 52.136.043,25 12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 380.000,00 3.097.600,00 3.477.600,00 12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 380.000,00 3.097.600,00 3.477.600,00 12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL 310.000,00 7.323.449,00 7.633.449,00 12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 310.000,00 7.323.449,00 7.633.449,00 14. DIREITOS DA CIDADANIA - 37.000,00 37.000,00 14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - 10.000,00 10.000,00 14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - 10.000,00 10.000,00 14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 27.000,00 27.000,00 14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - 27.000,00 27.000,00 15. URBANISMO 23.686.543,83 23.140.570,00 46.827.113,83 15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL - 7.000,00 7.000,00 15.127.0092. CASA LEGAL - 7.000,00 7.000,00 15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA 9.609.543,83 1.000.000,00 10.609.543,83 15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 9.609.543,83 1.000.000,00 10.609.543,83 15.452. SERVIÇOS URBANOS 14.070.000,00 22.140.570,00 36.210.570,00 15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 14.060.000,00 22.140.570,00 36.200.570,00 17. SANEAMENTO - 27.060.000,00 27.060.000,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO - 27.060.000,00 27.060.000,00 17.512.0109. SANEAMENTO 100% - 25.900.000,00 25.900.000,00 17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO - 1.160.000,00 1.160.000,00 18. GESTÃO AMBIENTAL - 36.412.090,69 36.412.090,69 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - 35.731.013,00 35.731.013,00 18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 5.568.013,00 5.568.013,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - 30.100.000,00 30.100.000,00 18.541.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 20.000,00 20.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - 43.000,00 43.000,00 18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - 654.077,69 654.077,69 18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO - 654.077,69 654.077,69 18.544. RECURSOS HÍDRICOS - 27.000,00 27.000,00 18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - 27.000,00 27.000,00 19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 36.000,00 36.000,00 19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - 36.000,00 36.000,00 19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL - 36.000,00 36.000,00 Continua Anexo 8 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 37 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Anexo 8 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 20. AGRICULTURA - 290.500,00 290.500,00 20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 5.000,00 5.000,00 20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 5.000,00 5.000,00 20.334. FOMENTO AO TRABALHO - 6.000,00 6.000,00 20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 6.000,00 6.000,00 20.606. EXTENSÃO RURAL - 181.500,00 181.500,00 20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 181.500,00 181.500,00 20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - 48.000,00 48.000,00 20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 48.000,00 48.000,00 20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - 50.000,00 50.000,00 20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 50.000,00 50.000,00 22. INDUSTRIA - 33.000,00 33.000,00 22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL - 33.000,00 33.000,00 22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO - 8.000,00 8.000,00 22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - 25.000,00 25.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - 4.623.256,00 4.623.256,00 23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 2.280.756,00 2.280.756,00 23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 2.280.756,00 2.280.756,00 23.695. TURISMO - 2.342.500,00 2.342.500,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 2.342.500,00 2.342.500,00 26. TRANSPORTE 9.420.193,00 791.895,00 10.212.088,00 26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 9.420.193,00 791.895,00 10.212.088,00 26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 9.415.193,00 9.415.193,00 26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 5.000,00 791.895,00 796.895,00 27. DESPORTO E LAZER - 3.542.017,69 3.542.017,69 27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 2.129.440,00 2.129.440,00 27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 2.129.440,00 2.129.440,00 27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO - 108.000,00 108.000,00 27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 108.000,00 108.000,00 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - 1.304.577,69 1.304.577,69 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 1.304.577,69 1.304.577,69 28. ENCARGOS ESPECIAIS - 23.660.000,00 23.660.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 23.660.000,00 23.660.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 23.660.000,00 - 23.660.000,00 99. RESERVA - 7.984.378,90 7.984.378,90 99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA - 7.984.378,90 7.984.378,90 99.999.9999. RESERVA - 7.984.378,90 7.984.378,90 369.105.559,11 172.988.510,00 542.094.069,11 38 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - 3.500,00 143.544.033,00 143.547.533,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 10.889.352,00 10.889.352,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 10.889.352,00 10.889.352,00 04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 4.592.619,00 4.592.619,00 04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 4.592.619,00 4.592.619,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 1.000,00 111.306.948,00 111.307.948,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 1.000,00 111.276.948,00 111.277.948,00 04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - - 30.000,00 30.000,00 04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - 1.500,00 5.728.096,00 5.729.596,00 04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 1.500,00 5.728.096,00 5.729.596,00 04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - - 4.045.120,00 4.045.120,00 04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO - - 4.045.120,00 4.045.120,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 6.332.898,00 6.332.898,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 3.332.898,00 3.332.898,00 04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO - - 3.000.000,00 3.000.000,00 04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL - 1.000,00 649.000,00 650.000,00 04.131.0026. MARKETING - 1.000,00 649.000,00 650.000,00 06. SEGURANÇA PÚBLICA - 51.000,00 19.625.259,00 19.676.259,00 06.181. POLICIAMENTO - 51.000,00 19.617.259,00 19.668.259,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 51.000,00 19.617.259,00 19.668.259,00 06.182. DEFESA CIVIL - - 8.000,00 8.000,00 06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - - 8.000,00 8.000,00 11. TRABALHO - - 20.000,00 20.000,00 11.334. FOMENTO AO TRABALHO - - 20.000,00 20.000,00 11.334.0044. GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA - - 20.000,00 20.000,00 12. EDUCAÇÃO - 3.890.000,00 214.242.832,00 218.132.832,00 12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 3.087.572,08 3.087.572,08 12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 3.087.572,08 3.087.572,08 12.361. ENSINO FUNDAMENTAL - 1.650.000,00 150.148.167,67 151.798.167,67 12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 1.650.000,00 150.148.167,67 151.798.167,67 12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL - 2.240.000,00 49.896.043,25 52.136.043,25 12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 2.240.000,00 49.896.043,25 52.136.043,25 12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 3.477.600,00 3.477.600,00 12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 3.477.600,00 3.477.600,00 12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 7.633.449,00 7.633.449,00 12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 7.633.449,00 7.633.449,00 14. DIREITOS DA CIDADANIA - - 37.000,00 37.000,00 14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 10.000,00 10.000,00 14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 10.000,00 10.000,00 14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 27.000,00 27.000,00 14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 27.000,00 27.000,00 15. URBANISMO - 9.679.543,83 37.147.570,00 46.827.113,83 15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL - - 7.000,00 7.000,00 15.127.0092. CASA LEGAL - - 7.000,00 7.000,00 15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA - 9.609.543,83 1.000.000,00 10.609.543,83 15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 9.609.543,83 1.000.000,00 10.609.543,83 15.452. SERVIÇOS URBANOS - 70.000,00 36.140.570,00 36.210.570,00 15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 60.000,00 36.140.570,00 36.200.570,00 17. SANEAMENTO 26.060.000,00 - 1.000.000,00 27.060.000,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 26.060.000,00 - 1.000.000,00 27.060.000,00 17.512.0109. SANEAMENTO 100% 25.900.000,00 - - 25.900.000,00 17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO - 160.000,00 1.000.000,00 1.160.000,00 18. GESTÃO AMBIENTAL - 354.077,69 36.058.013,00 36.412.090,69 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 35.731.013,00 35.731.013,00 18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 5.568.013,00 5.568.013,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - - 30.100.000,00 30.100.000,00 18.541.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 20.000,00 20.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 43.000,00 43.000,00 18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - 354.077,69 300.000,00 654.077,69 18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO - 354.077,69 300.000,00 654.077,69 18.544. RECURSOS HÍDRICOS - - 27.000,00 27.000,00 18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 27.000,00 27.000,00 19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - 36.000,00 36.000,00 19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - - 36.000,00 36.000,00 19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL - - 36.000,00 36.000,00 Continua Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 39 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 20. AGRICULTURA - 180.500,00 110.000,00 290.500,00 20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 5.000,00 5.000,00 20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 5.000,00 5.000,00 20.334. FOMENTO AO TRABALHO - 1.000,00 5.000,00 6.000,00 20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 1.000,00 5.000,00 6.000,00 20.606. EXTENSÃO RURAL - 179.500,00 2.000,00 181.500,00 20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 179.500,00 2.000,00 181.500,00 20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - - 48.000,00 48.000,00 20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 48.000,00 48.000,00 20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - - 50.000,00 50.000,00 20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 50.000,00 50.000,00 22. INDUSTRIA - - 33.000,00 33.000,00 22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL - - 33.000,00 33.000,00 22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO - - 8.000,00 8.000,00 22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 25.000,00 25.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - 342.500,00 4.280.756,00 4.623.256,00 23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.280.756,00 2.280.756,00 23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.280.756,00 2.280.756,00 23.695. TURISMO - 342.500,00 2.000.000,00 2.342.500,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 342.500,00 2.000.000,00 2.342.500,00 26. TRANSPORTE - - 10.212.088,00 10.212.088,00 26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO - - 10.212.088,00 10.212.088,00 26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 9.415.193,00 9.415.193,00 26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA - - 796.895,00 796.895,00 27. DESPORTO E LAZER - 412.577,69 3.129.440,00 3.542.017,69 27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.129.440,00 2.129.440,00 27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 2.129.440,00 2.129.440,00 27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO - 11.000,00 97.000,00 108.000,00 27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 11.000,00 97.000,00 108.000,00 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - 401.577,69 903.000,00 1.304.577,69 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 401.577,69 903.000,00 1.304.577,69 28. ENCARGOS ESPECIAIS - 23.660.000,00 - 23.660.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 23.660.000,00 - 23.660.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 23.660.000,00 - - 23.660.000,00 99. RESERVA - - - 7.984.378,90 99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA - - - 7.984.378,90 99.999.9999. RESERVA - - - 7.984.378,90 23.660.000,00 40.973.699,21 469.475.991,00 542.094.069,11 40 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - 1.000,00 10.280.353,00 10.281.353,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 5.586.233,00 5.586.233,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 5.586.233,00 5.586.233,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 5.536.233,00 5.536.233,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 50.000,00 50.000,00 04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - - 4.045.120,00 4.045.120,00 04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO - - 4.045.120,00 4.045.120,00 04.126.0132.2.222 INFRAESTRUTURA, SUPORTE E SISTEMAS - - 4.045.120,00 4.045.120,00 04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL - 1.000,00 649.000,00 650.000,00 04.131.0026. MARKETING - 1.000,00 649.000,00 650.000,00 04.131.0026.1.250 IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO - - 1.000,00 1.000,00 04.131.0026.2.333 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO - - 1.000,00 1.000,00 04.131.0026.2.338 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - - 448.000,00 448.000,00 04.131.0026.2.339 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - - 200.000,00 200.000,00 - 1.000,00 10.280.353,00 10.281.353,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 10.890.852,00 10.890.852,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 10.889.352,00 10.889.352,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 10.889.352,00 10.889.352,00 04.092.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 10.790.852,00 10.790.852,00 04.092.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 98.500,00 98.500,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 1.500,00 1.500,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 1.500,00 1.500,00 04.129.0001.2.201 PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - - 1.500,00 1.500,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 22.800.000,00 - - 22.800.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 22.800.000,00 - - 22.800.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 22.800.000,00 - - 22.800.000,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 22.800.000,00 - - 22.800.000,00 - 22.800.000,00 10.890.852,00 33.690.852,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 4.592.619,00 4.592.619,00 04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 4.592.619,00 4.592.619,00 04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 4.592.619,00 4.592.619,00 04.121.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 4.487.619,00 4.487.619,00 04.121.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 45.000,00 45.000,00 04.121.0001.2.170 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À OMPETRO - - 60.000,00 60.000,00 14. DIREITOS DA CIDADANIA - - 37.000,00 37.000,00 14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 10.000,00 10.000,00 14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 10.000,00 10.000,00 14.121.0020.2.212 MANUTENÇÃO DO CMPOP - - 5.000,00 5.000,00 14.121.0020.2.214 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - - 5.000,00 5.000,00 14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 27.000,00 27.000,00 14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 27.000,00 27.000,00 14.244.0020.2.213 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA - - 22.000,00 22.000,00 14.244.0020.2.220 SERVIÇOS À COMUNIDADE - - 5.000,00 5.000,00 15. URBANISMO - - 7.000,00 7.000,00 15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL - - 7.000,00 7.000,00 15.127.0092. CASA LEGAL - - 7.000,00 7.000,00 15.127.0092.2.663 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - - 7.000,00 7.000,00 19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - 36.000,00 36.000,00 19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - - 36.000,00 36.000,00 19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL - - 36.000,00 36.000,00 19.573.0134.2.682 INCLUSÃO DIGITAL - - 18.000,00 18.000,00 19.573.0134.2.683 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - - 18.000,00 18.000,00 - - 4.672.619,00 4.672.619,00 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 41 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - 1.500,00 20.132.744,00 20.134.244,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 8.073.250,00 8.073.250,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 8.073.250,00 8.073.250,00 04.122.0001.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP - - 8.073.250,00 8.073.250,00 04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - 1.500,00 5.728.096,00 5.729.596,00 04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 1.500,00 5.728.096,00 5.729.596,00 04.123.0001.1.200 DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - OSTRASPREV - - 93.000,00 93.000,00 04.123.0001.1.201 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO - - 1.000,00 1.000,00 04.123.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 4.225.096,00 4.225.096,00 04.123.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 1.410.000,00 1.410.000,00 04.123.0001.3.053 APOIO A COMFIS - EI 004/2020 - - 500,00 500,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 6.331.398,00 6.331.398,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 3.331.398,00 3.331.398,00 04.129.0001.2.477 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - - 3.331.398,00 3.331.398,00 04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO - - 3.000.000,00 3.000.000,00 04.129.0057.2.221 GEOPROCESSAMENTO - - 3.000.000,00 3.000.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS - 860.000,00 - 860.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 860.000,00 - 860.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS - 860.000,00 - 860.000,00 28.846.0000.0.002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 860.000,00 - - 860.000,00 860.000,00 1.500,00 20.132.744,00 20.994.244,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - 1.000,00 74.541.365,00 74.542.365,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 1.000,00 74.541.365,00 74.542.365,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 1.000,00 74.511.365,00 74.512.365,00 04.122.0001.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - - 1.000,00 1.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 73.102.365,00 73.102.365,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 909.000,00 909.000,00 04.122.0001.2.277 MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - - 500.000,00 500.000,00 04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - - 30.000,00 30.000,00 04.122.0007.2.278 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - - 20.000,00 20.000,00 04.122.0007.2.280 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - - 10.000,00 10.000,00 - 1.000,00 74.541.365,00 74.542.365,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 2.369.569,00 2.369.569,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.369.569,00 2.369.569,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.369.569,00 2.369.569,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 2.319.569,00 2.319.569,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 50.000,00 50.000,00 - - 2.369.569,00 2.369.569,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 18. GESTÃO AMBIENTAL - 354.077,69 36.058.013,00 36.412.090,69 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 35.731.013,00 35.731.013,00 18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 5.568.013,00 5.568.013,00 18.541.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 5.318.013,00 5.318.013,00 18.541.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 250.000,00 250.000,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - - 30.100.000,00 30.100.000,00 18.541.0015.2.431 CIDADE LIMPA - - 13.400.000,00 13.400.000,00 18.541.0015.2.433 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - - 16.700.000,00 16.700.000,00 18.541.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 20.000,00 20.000,00 18.541.0018.2.451 ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL - - 20.000,00 20.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 43.000,00 43.000,00 18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES - - 43.000,00 43.000,00 Continua 42 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - 354.077,69 300.000,00 654.077,69 18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO - 354.077,69 300.000,00 654.077,69 18.542.0107.2.426 ACOLHIMENTO ANIMAL - - 300.000,00 300.000,00 18.542.0107.4.004 CONVÊNIO COM ASSOC. PROTETORA DOS ANIMAIS DE RIO DAS OSTRAS - EI 021/2018 - - 500,00 500,00 18.542.0107.3.201 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI COLETIVA 2021 - - 65.000,00 65.000,00 18.542.0107.3.202 APOIO À ADOTE - EI COLETIVA 2021 - - 188.577,69 188.577,69 18.542.0107.3.203 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 007/2021 - - 100.000,00 100.000,00 18.544. RECURSOS HÍDRICOS - - 27.000,00 27.000,00 18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 27.000,00 27.000,00 18.544.0129.2.453 CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO - - 27.000,00 27.000,00 20. AGRICULTURA - 180.500,00 110.000,00 290.500,00 20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 5.000,00 5.000,00 20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 5.000,00 5.000,00 20.244.0106.2.457 SAÚDE DA FAMÍLIA DO PESCADOR - - 5.000,00 5.000,00 20.334. FOMENTO AO TRABALHO - 1.000,00 5.000,00 6.000,00 20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 1.000,00 5.000,00 6.000,00 20.334.0106.2.455 REDE DE PESCA É RENDA - - 5.000,00 5.000,00 20.334.0106.3.055 REVITALIZAÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCA - EI 018/2020 E EI 021/2020 - - 500,00 500,00 20.334.0106.3.056 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE PESCADOS - EI 001/2020 - - 500,00 500,00 20.606. EXTENSÃO RURAL - 179.500,00 2.000,00 181.500,00 20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 179.500,00 2.000,00 181.500,00 20.606.0018.2.441 APOIO TÉCNICO AO AGRICULTOR FAMILIAR - - 2.000,00 2.000,00 20.606.0018.3.057 APOIO A INFRAESTRUTURA AGRICOLA - EI 015/2020 - - 500,00 500,00 20.606.0018.3.204 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - EI 013/2021 - - 179.000,00 179.000,00 20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - - 48.000,00 48.000,00 20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 48.000,00 48.000,00 20.608.0018.2.442 FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA AGROPECU - - 48.000,00 48.000,00 20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - - 50.000,00 50.000,00 20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 50.000,00 50.000,00 20.691.0106.2.462 ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA - - 50.000,00 50.000,00 - 534.577,69 36.168.013,00 36.702.590,69 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 9.444.907,00 9.444.907,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 9.444.907,00 9.444.907,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 9.444.907,00 9.444.907,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 9.244.907,00 9.244.907,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 200.000,00 200.000,00 15. URBANISMO - 9.679.543,83 37.140.570,00 46.820.113,83 15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA - 9.609.543,83 1.000.000,00 10.609.543,83 15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 9.609.543,83 1.000.000,00 10.609.543,83 15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS - - 8.330.000,00 8.330.000,00 15.451.0034.2.465 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA - - 1.000.000,00 1.000.000,00 15.451.0034.3.002 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME - EI 009/2018 - - 500,00 500,00 15.451.0034.3.004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA HELENA - EI 013/2018 - - 500,00 500,00 15.451.0034.3.009 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO ENSEADA DAS GAIVOTAS - EI 034-A/2018 - - 500,00 500,00 15.451.0034.3.205 URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA ORLA DO ABRICÓ - EI COLETIVA 2021 - - 629.310,76 629.310,76 15.451.0034.3.206 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER - EI 002/2021 - - 200.000,00 200.000,00 15.451.0034.3.207 PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS CRAVINAS - EI 008/2021 - - 120.000,00 120.000,00 15.451.0034.3.208 ACESSIBILIDADE NA PRAÇA PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO - EI COLETIVA 2021 - - 41.155,38 41.155,38 15.451.0034.3.209 REFORMA DA PRAÇA NO CLÁUDIO RIBEIRO - EI 009/2021 - - 30.000,00 30.000,00 15.451.0034.3.210 REVITALIZAÇÃO DA LOCALIDADE DE GELSON APICELO - EI COLETIVA 2021 - - 134.000,00 134.000,00 15.451.0034.3.211 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MOCINHO - EI COLETIVA 2021 - - 40.000,00 40.000,00 15.451.0034.3.212 MELHORIA DE ACESSO DO TRÂNSITO - EI 011/2021 - - 33.577,69 33.577,69 15.451.0034.3.213 REFORMA DE PRAÇA EM CANTAGALO - EI 013/2021 - - 50.000,00 50.000,00 15.452. SERVIÇOS URBANOS - 70.000,00 36.140.570,00 36.210.570,00 15.452.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 10.000,00 - 10.000,00 15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS - - 5.000,00 5.000,00 15.452.0034.1.839 CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA EM ROCHA LEÃO - CMPOP 001/2019 - - 5.000,00 5.000,00 15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 60.000,00 36.140.570,00 36.200.570,00 15.452.0115.2.242 DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA - - 19.000.000,00 19.000.000,00 15.452.0115.2.468 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS - - 9.040.610,00 9.040.610,00 15.452.0115.2.476 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - 8.099.960,00 8.099.960,00 15.452.0115.3.214 MELHORIA DE RUAS EM CANTAGALO - EI 013/2021 - - 60.000,00 60.000,00 17. SANEAMENTO 26.060.000,00 - 1.000.000,00 27.060.000,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 26.060.000,00 - 1.000.000,00 27.060.000,00 17.512.0109. SANEAMENTO 100% 25.900.000,00 - - 25.900.000,00 17.512.0109.1.700 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO - CMPOP 001/2021 - - 1.400.000,00 1.400.000,00 17.512.0109.1.701 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO - CMPOP 002/2021 - - 4.600.000,00 4.600.000,00 17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP - 19.900.000,00 - 19.900.000,00 Continua 43 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO - 160.000,00 1.000.000,00 1.160.000,00 17.512.0116.2.420 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS - - 1.000.000,00 1.000.000,00 17.512.0116.3.215 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUAS PLUVIAIS - EI 011/2021 - - 160.000,00 160.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 20.000,00 20.000,00 23.695. TURISMO - - 20.000,00 20.000,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - - 20.000,00 20.000,00 23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - - 20.000,00 20.000,00 27. DESPORTO E LAZER - - 315.077,69 315.077,69 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - 315.077,69 - 315.077,69 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 315.077,69 - 315.077,69 27.812.0089.1.470 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER - - 10.000,00 10.000,00 27.812.0089.3.059 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 020/2020 - - 500,00 500,00 27.812.0089.3.216 REFORMA DAS QUADRAS DA PRAÇA ZOZIMO BASTOS - EI 004/2021 - - 240.000,00 240.000,00 27.812.0089.3.217 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS EM CANTAGALO - EI 013/2021 - - 64.577,69 64.577,69 36.074.621,52 - 47.585.477,00 83.660.098,52 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 11. TRABALHO - - 20.000,00 20.000,00 11.334. FOMENTO AO TRABALHO - - 20.000,00 20.000,00 11.334.0044. GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA - - 20.000,00 20.000,00 11.334.0044.2.567 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A POPULAÇÃO - - 10.000,00 10.000,00 11.334.0044.2.571 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - - 10.000,00 10.000,00 22. INDUSTRIA - - 33.000,00 33.000,00 22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL - - 33.000,00 33.000,00 22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO - - 8.000,00 8.000,00 22.661.0093.2.950 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE NEGÓCIOS E PETRÓLEO - - 8.000,00 8.000,00 22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 25.000,00 25.000,00 22.661.0112.2.502 FOMENTO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS - - 25.000,00 25.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - 322.500,00 4.280.756,00 4.603.256,00 23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.280.756,00 2.280.756,00 23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.280.756,00 2.280.756,00 23.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 2.183.756,00 2.183.756,00 23.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 97.000,00 97.000,00 23.695. TURISMO - 322.500,00 2.000.000,00 2.322.500,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 322.500,00 2.000.000,00 2.322.500,00 23.695.0035.2.505 FOMENTO AO TURISMO - - 1.984.000,00 1.984.000,00 23.695.0035.2.509 ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS - ABCRO - - 1.000,00 1.000,00 23.695.0035.2.513 QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E CONSCIENTIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA - - 5.000,00 5.000,00 23.695.0035.2.515 DIVULGAÇÃO DO DESTINO RIO DAS OSTRAS - - 10.000,00 10.000,00 23.695.0035.3.060 PROMOÇÃO DO TURISMO - EI 020/2020 - - 500,00 500,00 23.695.0035.3.218 REALIZAÇÃO DO EVENTO DE COVERS - EI COLETIVA 2021 - 130.000,00 - 130.000,00 23.695.0035.3.219 REALIZAÇÃO DO RIO DAS OSTRAS KIDS - EI COLETIVA 2021 - - 90.000,00 90.000,00 23.695.0035.3.220 REALIZAÇÃO DO NOVA CIDADE FEST - EI COLETIVA 2021 - - 102.000,00 102.000,00 - 322.500,00 4.333.756,00 4.656.256,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 06. SEGURANÇA PÚBLICA - 51.000,00 19.625.259,00 19.676.259,00 06.181. POLICIAMENTO - 51.000,00 19.617.259,00 19.668.259,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 51.000,00 19.617.259,00 19.668.259,00 06.181.0087.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 15.433.364,00 15.433.364,00 06.181.0087.2.592 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - - 320.895,00 320.895,00 06.181.0087.2.593 FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA SESEP - - 780.000,00 780.000,00 06.181.0087.2.596 SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADA - - 2.960.000,00 2.960.000,00 06.181.0087.2.603 CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - - 1.000,00 1.000,00 06.181.0087.2.605 RECOLHIMENTO DE ANIMAIS - - 120.000,00 120.000,00 06.181.0087.2.607 CENTRO INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - - 1.000,00 1.000,00 06.181.0087.2.608 CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM CÃES - - 1.000,00 1.000,00 06.181.0087.3.061 AÇÃO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA - EI 024/2020 - 500,00 - 500,00 06.181.0087.3.062 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - EI 024/2020 - 500,00 - 500,00 06.181.0087.3.221 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - EI 003/2021 - 50.000,00 - 50.000,00 06.182. DEFESA CIVIL - - 8.000,00 8.000,00 06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - - 8.000,00 8.000,00 06.182.0087.2.600 DEFESA CIVIL - - 8.000,00 8.000,00 - 51.000,00 19.625.259,00 19.676.259,00 44 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 11.291.624,00 11.291.624,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 11.291.624,00 11.291.624,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 11.291.624,00 11.291.624,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 11.291.624,00 11.291.624,00 12. EDUCAÇÃO - 3.890.000,00 214.242.832,00 218.132.832,00 12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 3.087.572,08 3.087.572,08 12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 3.087.572,08 3.087.572,08 12.122.0004.2.634 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - - 3.061.743,25 3.061.743,25 12.122.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 9.000,00 9.000,00 12.122.0004.2.639 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA SEMEDE - - 6.828,83 6.828,83 12.122.0004.2.677 PROGRAMA APRENDER MAIS - ALUNO MONITOR 5.000,00 5.000,00 12.122.0004.2.678 PROGRAMA DE APOIO, RESGATE E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO EDUCANDO 5.000,00 5.000,00 12.361. ENSINO FUNDAMENTAL - 1.650.000,00 150.148.167,67 151.798.167,67 12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 1.650.000,00 150.148.167,67 151.798.167,67 12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - - 1.550.000,00 1.550.000,00 12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - - 50.000,00 50.000,00 12.361.0004.1.600 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE ENSINO FU - - 50.000,00 50.000,00 12.361.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 13.559.000,00 13.559.000,00 12.361.0004.2.625 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 5.280.423,17 5.280.423,17 12.361.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 9.000,00 9.000,00 12.361.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL - - 79.295.357,00 79.295.357,00 12.361.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMEN - - 33.377.121,00 33.377.121,00 12.361.0004.2.652 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - 7.714.184,25 7.714.184,25 12.361.0004.2.659 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 10.000,00 10.000,00 12.361.0004.2.660 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 6.356.818,50 6.356.818,50 12.361.0004.2.661 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - - 4.546.263,75 4.546.263,75 12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL - 2.240.000,00 49.896.043,25 52.136.043,25 12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 2.240.000,00 49.896.043,25 52.136.043,25 12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - - 2.150.000,00 2.150.000,00 12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - - 90.000,00 90.000,00 12.365.0004.2.622 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE - - 1.832.400,00 1.832.400,00 12.365.0004.2.623 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 3.509.500,00 3.509.500,00 12.365.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 9.000,00 9.000,00 12.365.0004.2.642 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE - - 8.498.210,00 8.498.210,00 12.365.0004.2.643 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE - - 7.335.665,00 7.335.665,00 12.365.0004.2.644 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA - - 17.738.627,00 17.738.627,00 12.365.0004.2.645 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA - - 5.426.500,00 5.426.500,00 12.365.0004.2.649 TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 216.368,00 216.368,00 12.365.0004.2.654 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - - 690.830,00 690.830,00 12.365.0004.2.655 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - - 1.622.723,50 1.622.723,50 12.365.0004.2.669 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - CRECHE - - 10.000,00 10.000,00 12.365.0004.2.670 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - CRECHE - - 507.713,25 507.713,25 12.365.0004.2.671 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - CRECHE - - 344.800,00 344.800,00 12.365.0004.2.672 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 10.000,00 10.000,00 12.365.0004.2.673 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 1.160.385,25 1.160.385,25 12.365.0004.2.674 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-ESCOLA - - 983.321,25 983.321,25 12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 3.477.600,00 3.477.600,00 12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 3.477.600,00 3.477.600,00 12.366.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 536.500,00 536.500,00 12.366.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL - - 2.712.900,00 2.712.900,00 12.366.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMEN - - 147.200,00 147.200,00 12.366.0004.2.656 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 61.000,00 61.000,00 12.366.0004.2.675 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA - - 10.000,00 10.000,00 12.366.0004.2.676 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA - - 10.000,00 10.000,00 12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 7.633.449,00 7.633.449,00 12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 7.633.449,00 7.633.449,00 12.367.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 9.000,00 9.000,00 12.367.0004.2.643 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE - - 30.200,00 30.200,00 12.367.0004.2.644 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA - - 669.100,00 669.100,00 12.367.0004.2.645 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA - - 480.000,00 480.000,00 12.367.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL - - 2.911.300,00 2.911.300,00 12.367.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMEN - - 2.375.600,00 2.375.600,00 12.367.0004.2.651 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 325.000,00 325.000,00 12.367.0004.2.657 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 165.000,00 165.000,00 12.367.0004.2.658 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 668.249,00 668.249,00 Continua 45 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 27. DESPORTO E LAZER - 97.500,00 3.129.440,00 3.226.940,00 27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.129.440,00 2.129.440,00 27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 2.129.440,00 2.129.440,00 27.122.0089.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 2.129.440,00 2.129.440,00 27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO - 11.000,00 97.000,00 108.000,00 27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 11.000,00 97.000,00 108.000,00 27.811.0089.2.534 PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER - - 97.000,00 97.000,00 27.811.0089.3.063 APOIO A FARO - EI 022/2020 - 500,00 - 500,00 27.811.0089.3.065 REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR - EI 025/2020 - - 500,00 500,00 27.811.0089.3.222 APOIO À FARO - EI 002/2021 - - 10.000,00 10.000,00 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - 86.500,00 903.000,00 989.500,00 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 86.500,00 903.000,00 989.500,00 27.812.0089.2.537 MANUTENÇÃO DE UNIDADES E NÚCLEOS ESPORTIVOS - - 900.000,00 900.000,00 27.812.0089.2.541 INCENTIVO AO PARAESPORTE - - 3.000,00 3.000,00 27.812.0089.3.064 APOIO AO PARAESPORTE - EI 022/2020 - 500,00 - 500,00 27.812.0089.3.066 LAZER PARA TODOS - EI 001/2020 E EI 020/2020 - 500,00 - 500,00 27.812.0089.3.067 APOIO A PROMOÇÃO DE PROGRAMAS ESPORTIVOS - EI 017/2020, EI 021/2020 E EI 024/2 - 500,00 - 500,00 27.812.0089.3.223 FOMENTO DOS PROGRAMAS ESPORTIVOS - EI COLETIVA 2021 - - 70.000,00 70.000,00 27.812.0089.3.224 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BODYBOARD - EI 004/2021 - 15.000,00 - 15.000,00 - 3.987.500,00 228.663.896,00 232.651.396,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 26. TRANSPORTE - - 10.212.088,00 10.212.088,00 26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO - - 10.212.088,00 10.212.088,00 26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 9.415.193,00 9.415.193,00 26.782.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 7.520.193,00 7.520.193,00 26.782.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 195.000,00 195.000,00 26.782.0001.2.275 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 1.700.000,00 1.700.000,00 26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA - - 796.895,00 796.895,00 26.782.0127.2.601 ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE - - 491.000,00 491.000,00 26.782.0127.2.602 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - - 290.000,00 290.000,00 26.782.0127.2.606 FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE - - 15.895,00 15.895,00 - - 10.212.088,00 10.212.088,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 99. RESERVA - - - 7.984.378,90 99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA - - - 7.984.378,90 99.999.9999. RESERVA - - - 7.984.378,90 99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - 7.984.378,90 7.984.378,90 46 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.266.353,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 5.536.233,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.536.233,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.183.000,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 190.268,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 80.087,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 82.878,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 4.730.120,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.730.120,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.710.120,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 15.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 10.281.353,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 33.689.852,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 10.790.852,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.790.852,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 321.977,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.356.671,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 112.204,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 22.899.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 22.899.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.500,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 22.750.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 1.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 33.690.852,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.665.119,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 4.487.619,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.487.619,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.427.753,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 59.866,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 177.500,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 177.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 46.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.500,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.500,00 4.4.00.00.00 Investimentos 7.500,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.500,00 4.672.619,00 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 47 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.054.244,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 6.907.494,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.907.494,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.893.263,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 14.231,00 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 20.000,00 3.2.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 20.000,00 3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 20.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 13.126.750,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 13.126.750,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 65.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.825.500,00 3.3.90.40.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.073.250,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 100.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 940.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 7.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.250,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.750,00 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 933.000,00 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 860.000,00 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 860.000,00 4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 73.000,00 4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 73.000,00 20.994.244,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 74.539.865,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 41.861.990,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 32.517.290,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 385.140,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.257.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.419.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.493.300,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 706.090,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 256.760,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 9.344.700,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 9.344.700,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 32.677.875,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 32.677.875,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 13.740.375,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.000.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 342.500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 73.500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.021.500,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 8.000.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 8.000.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.500,00 4.4.00.00.00 Investimentos 2.500,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 74.542.365,00 48 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.359.569,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.319.569,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.319.569,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.304.549,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.020,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 40.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 10.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 2.369.569,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 36.299.090,69 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 5.318.013,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.318.013,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.262.039,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 55.974,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 30.981.077,69 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 2.000,00 3.3.30.41.00 Contribuições 2.000,00 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 27.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 27.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 30.952.077,69 3.3.90.30.00 Material de Consumo 808.077,69 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.144.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 403.500,00 4.4.00.00.00 Investimentos 403.500,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 403.500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 403.500,00 36.702.590,69 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 47.085.477,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 9.244.907,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 9.244.907,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.187.884,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 57.023,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 37.840.570,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 37.840.570,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 495.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.345.570,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 36.574.621,52 4.4.00.00.00 Investimentos 36.574.621,52 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 36.574.621,52 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 36.433.466,14 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 141.155,38 83.660.098,52 49 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.607.256,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.183.756,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.183.756,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.149.231,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 34.525,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.423.500,00 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.422.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 38.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.379.500,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 49.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 49.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 49.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 49.000,00 4.656.256,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.390.259,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 15.433.364,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.433.364,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.407.987,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 25.377,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.956.895,00 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 2.200.000,00 3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 2.200.000,00 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.755.895,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 521.610,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140.285,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.089.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 286.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 286.000,00 4.4.90.51.00 Aplicações Diretas 286.000,00 4.4.90.00.01 Obras e Instalações 2.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 284.000,00 19.676.259,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 228.626.617,25 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 155.725.114,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 137.266.940,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 53.043,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 133.721.820,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 530.568,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.661.878,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 228.960,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 70.671,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 18.458.174,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 18.458.174,00 Continua 50 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 72.901.503,25 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 72.901.503,25 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 8.088.395,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.350.662,17 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 20.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 18.427.919,25 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 132.439,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.266.752,83 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 6.568.270,00 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 4.037.065,00 4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.024.778,75 4.4.00.00.00 Investimentos 4.024.778,75 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.024.778,75 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.890.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 134.778,75 232.651.396,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.851.193,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.520.193,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.520.193,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.506.456,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 13.737,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.331.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.331.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.674.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 86.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 569.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 360.895,00 4.4.00.00.00 Investimentos 360.895,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 360.895,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 360.895,00 10.212.088,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.984.378,90 9.9.00.00.00 Reserva de Contingência 7.984.378,90 9.9.99.00.00 Reserva 7.984.378,90 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 7.984.378,90 7.984.378,90 51 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 10.281.353,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.586.233,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.586.233,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 5.536.233,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.183.000,00 3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 190.268,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 80.087,00 3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 82.878,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 50.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.045.120,00 04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO 4.045.120,00 04.126.0132.2.222 INFRAESTRUTURA, SUPORTE E SISTEMAS 4.045.120,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.045.120,00 04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL 650.000,00 04.131.0026. MARKETING 650.000,00 04.131.0026.1.250 IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 04.131.0026.2.333 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 04.131.0026.2.338 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 448.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 448.000,00 04.131.0026.2.339 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 200.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 10.281.353,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 10.890.852,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 10.889.352,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.889.352,00 04.092.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 10.790.852,00 3.1.90.04.00 - 1.501.0000 Contratação por Tempo Determinado 321.977,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 3.1.90.11.00 - 1.501.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.356.671,00 3.1.90.94.00 - 1.501.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 112.204,00 04.092.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 98.500,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 1.500,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.500,00 04.129.0001.2.201 PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1.500,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 22.800.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 22.800.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 22.800.000,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 22.800.000,00 3.3.90.39.00 - 1.501.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.91.00 - 1.501.0000 Sentenças Judiciais 6.545.610,00 3.3.90.91.00 - 1.704.0104 Sentenças Judiciais 5.933.000,00 3.3.90.91.00 - 1.704.0150 Sentenças Judiciais 4.500.000,00 3.3.90.91.00 - 1.705.0104 Sentenças Judiciais 5.771.390,00 33.690.852,00 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 52 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 4.592.619,00 04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4.592.619,00 04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.592.619,00 04.121.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 4.487.619,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.427.753,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 59.866,00 04.121.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 45.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 04.121.0001.2.170 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À OMPETRO 60.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.92.00 - 1.704.0104 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 14. DIREITOS DA CIDADANIA 37.000,00 14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 10.000,00 14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 10.000,00 14.121.0020.2.212 MANUTENÇÃO DO CMPOP 5.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 14.121.0020.2.214 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 5.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 2.500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 27.000,00 14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 27.000,00 14.244.0020.2.213 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA 22.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 14.244.0020.2.220 SERVIÇOS À COMUNIDADE 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 15. URBANISMO 7.000,00 15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL 7.000,00 15.127.0092. CASA LEGAL 7.000,00 15.127.0092.2.663 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 7.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 36.000,00 19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 36.000,00 19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL 36.000,00 19.573.0134.2.682 INCLUSÃO DIGITAL 18.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 19.573.0134.2.683 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 18.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.672.619,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 20.134.244,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.073.250,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 8.073.250,00 04.122.0001.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 8.073.250,00 3.3.90.47.00 - 1.501.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.720.790,00 3.3.90.47.00 - 1.704.0150 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.350.000,00 3.3.90.47.00 - 1.750.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.460,00 04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 5.729.596,00 04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.729.596,00 04.123.0001.1.200 DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - OSTRASPREV 93.000,00 3.2.91.21.00 - 1.501.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato 20.000,00 4.6.91.71.00 - 1.501.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 73.000,00 04.123.0001.1.201 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO 1.000,00 3.3.90.40.00 - 1.704.0150 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.000,00 04.123.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 4.225.096,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.213.442,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.654,00 Continua 53 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04.123.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.410.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 60.000,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 560.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 663.000,00 3.3.90.93.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições 100.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 04.123.0001.3.053 APOIO A COMFIS - EI 004/2020 500,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 250,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 250,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 6.331.398,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.331.398,00 04.129.0001.2.477 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.331.398,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.679.821,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.577,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 602.500,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 2.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO 3.000.000,00 04.129.0057.2.221 GEOPROCESSAMENTO 3.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.501.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 860.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 860.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 860.000,00 28.846.0000.0.002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 860.000,00 4.6.90.71.00 - 1.501.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 860.000,00 20.994.244,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 74.542.365,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 74.542.365,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 74.512.365,00 04.122.0001.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 73.102.365,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 385.140,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.257.000,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 7.419.000,00 3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.493.300,00 3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 706.090,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 256.760,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 9.344.700,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 10.000.000,00 3.3.90.08.00 - 1.501.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.740.375,00 3.3.90.14.00 - 1.501.0000 Diárias - Civil 1.000.000,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 8.000.000,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 8.000.000,00 3.3.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 500.000,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 909.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 140.000,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 73.500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 495.500,00 04.122.0001.2.277 MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA 500.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 495.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 30.000,00 04.122.0007.2.278 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 04.122.0007.2.280 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 74.542.365,00 54 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 2.369.569,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.369.569,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.369.569,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 2.319.569,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.304.549,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.020,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 50.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 2.369.569,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 18. GESTÃO AMBIENTAL 36.412.090,69 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 35.731.013,00 18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.568.013,00 18.541.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 5.318.013,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.262.039,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 55.974,00 18.541.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 250.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 30.100.000,00 18.541.0015.2.431 CIDADE LIMPA 13.400.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.250.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.100.000,00 18.541.0015.2.433 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 16.700.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.700.000,00 18.541.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 20.000,00 18.541.0018.2.451 ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL 20.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 20.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 43.000,00 18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES 43.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.000,00 18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 654.077,69 18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO 654.077,69 18.542.0107.2.426 ACOLHIMENTO ANIMAL 300.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 300.000,00 18.542.0107.4.004 CONVÊNIO COM ASSOC. PROTETORA DOS ANIMAIS DE RIO DAS OSTRAS - EI 021/2018 500,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 500,00 18.542.0107.3.201 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI COLETIVA 2021 65.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 65.000,00 18.542.0107.3.202 APOIO À ADOTE - EI COLETIVA 2021 188.577,69 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 188.577,69 18.542.0107.3.203 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 007/2021 100.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 18.544. RECURSOS HÍDRICOS 27.000,00 18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 27.000,00 18.544.0129.2.453 CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO 27.000,00 3.3.50.41.00 - 1.704.0104 Contribuições 27.000,00 20. AGRICULTURA 290.500,00 20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.000,00 20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 5.000,00 20.244.0106.2.457 SAÚDE DA FAMÍLIA DO PESCADOR 5.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 5.000,00 20.334. FOMENTO AO TRABALHO 6.000,00 20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 6.000,00 20.334.0106.2.455 REDE DE PESCA É RENDA 5.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 5.000,00 20.334.0106.3.055 REVITALIZAÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCA - EI 018/2020 E EI 021/2020 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 20.334.0106.3.056 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE PESCADOS - EI 001/2020 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 Continua 55 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 20.606. EXTENSÃO RURAL 181.500,00 20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 181.500,00 20.606.0018.2.441 APOIO TÉCNICO AO AGRICULTOR FAMILIAR 2.000,00 3.3.30.41.00 - 1.704.0104 Contribuições 2.000,00 20.606.0018.3.057 APOIO A INFRAESTRUTURA AGRICOLA - EI 015/2020 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 20.606.0018.3.204 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - EI 013/2021 179.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 179.000,00 20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 48.000,00 20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 48.000,00 20.608.0018.2.442 FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA AGROPECUÁRIA 48.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 24.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 24.000,00 20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL 50.000,00 20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 50.000,00 20.691.0106.2.462 ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA 50.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 50.000,00 36.702.590,69 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 9.444.907,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.444.907,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.444.907,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 9.244.907,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.187.884,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 57.023,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 200.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00 4.4.90.52.00 - 1.755.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 15. URBANISMO 46.820.113,83 15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.609.543,83 15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 10.609.543,83 15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 8.330.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 8.330.000,00 15.451.0034.2.465 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA 1.000.000,00 4.4.90.51.00 - 1.751.0000 Obras e Instalações 1.000.000,00 15.451.0034.3.002 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME - EI 009/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA HELENA - EI 013/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.009 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO ENSEADA DAS GAIVOTAS - EI 034-A/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.205 URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA ORLA DO ABRICÓ - EI COLETIVA 2021 629.310,76 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 629.310,76 15.451.0034.3.206 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER - EI 002/2021 200.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 200.000,00 15.451.0034.3.207 PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS CRAVINAS - EI 008/2021 120.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 120.000,00 15.451.0034.3.208 ACESSIBILIDADE NA PRAÇA PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO - EI COLETIVA 2021 41.155,38 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 41.155,38 15.451.0034.3.209 REFORMA DA PRAÇA NO CLÁUDIO RIBEIRO - EI 009/2021 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 15.451.0034.3.210 REVITALIZAÇÃO DA LOCALIDADE DE GELSON APICELO - EI COLETIVA 2021 134.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 134.000,00 15.451.0034.3.211 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MOCINHO - EI COLETIVA 2021 40.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 15.451.0034.3.212 MELHORIA DE ACESSO DO TRÂNSITO - EI 011/2021 33.577,69 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 33.577,69 15.451.0034.3.213 REFORMA DE PRAÇA EM CANTAGALO - EI 013/2021 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 15.452. SERVIÇOS URBANOS 36.210.570,00 15.452.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 10.000,00 15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS 5.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 5.000,00 15.452.0034.1.839 CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA EM ROCHA LEÃO - CMPOP 001/2019 5.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 5.000,00 Continua 56 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 36.200.570,00 15.452.0115.2.242 DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA 19.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.751.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000.000,00 15.452.0115.2.468 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 9.040.610,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 450.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.550.000,00 3.3.90.39.00 - 1.750.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.610,00 15.452.0115.2.476 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.099.960,00 3.3.90.39.00 - 1.751.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.099.960,00 15.452.0115.3.214 MELHORIA DE RUAS EM CANTAGALO - EI 013/2021 60.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 17. SANEAMENTO 27.060.000,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 27.060.000,00 17.512.0109. SANEAMENTO 100% 25.900.000,00 17.512.0109.1.700 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO - CMPOP 001/2021 1.400.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 1.400.000,00 17.512.0109.1.701 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO - CMPOP 002/2021 4.600.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 4.600.000,00 17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP 19.900.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 12.900.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 7.000.000,00 17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 1.160.000,00 17.512.0116.2.420 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS 1.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 17.512.0116.3.215 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUAS PLUVIAIS - EI 011/2021 160.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 20.000,00 23.695. TURISMO 20.000,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 20.000,00 23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 10.000,00 27. DESPORTO E LAZER 315.077,69 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 315.077,69 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 315.077,69 27.812.0089.1.470 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 27.812.0089.3.059 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 020/2020 500,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 500,00 27.812.0089.3.216 REFORMA DAS QUADRAS DA PRAÇA ZOZIMO BASTOS - EI 004/2021 240.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00 27.812.0089.3.217 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS EM CANTAGALO - EI 013/2021 64.577,69 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 64.577,69 83.660.098,52 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 11. TRABALHO 20.000,00 11.334. FOMENTO AO TRABALHO 20.000,00 11.334.0044. GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 20.000,00 11.334.0044.2.567 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A POPULAÇÃO 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 11.334.0044.2.571 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 22. INDUSTRIA 33.000,00 22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL 33.000,00 22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO 8.000,00 22.661.0093.2.950 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE NEGÓCIOS E PETRÓLEO 8.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 25.000,00 22.661.0112.2.502 FOMENTO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 25.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 Continua 57 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.603.256,00 23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.280.756,00 23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.280.756,00 23.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 2.183.756,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.149.231,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 34.525,00 23.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 97.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 36.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 49.000,00 23.695. TURISMO 2.322.500,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 2.322.500,00 23.695.0035.2.505 FOMENTO AO TURISMO 1.984.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.984.000,00 23.695.0035.2.509 ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS - ABCRO 1.000,00 3.3.50.43.00 - 1.704.0104 Subvenções Sociais 1.000,00 23.695.0035.2.513 QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E CONSCIENTIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 23.695.0035.2.515 DIVULGAÇÃO DO DESTINO RIO DAS OSTRAS 10.000,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 23.695.0035.3.060 PROMOÇÃO DO TURISMO - EI 020/2020 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 23.695.0035.3.218 REALIZAÇÃO DO EVENTO DE COVERS - EI COLETIVA 2021 130.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00 23.695.0035.3.219 REALIZAÇÃO DO RIO DAS OSTRAS KIDS - EI COLETIVA 2021 90.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 23.695.0035.3.220 REALIZAÇÃO DO NOVA CIDADE FEST - EI COLETIVA 2021 102.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.000,00 4.656.256,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 06. SEGURANÇA PÚBLICA 19.676.259,00 06.181. POLICIAMENTO 19.668.259,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 19.668.259,00 06.181.0087.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 15.433.364,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.407.987,00 3.1.90.11.00 - 1.501.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 25.377,00 06.181.0087.2.592 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 320.895,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 86.700,00 3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 30.910,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 87.300,00 3.3.90.36.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 52.985,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 3.3.90.93.00 - 1.752.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00 4.4.90.51.00 - 1.752.0000 Obras e Instalações 2.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.752.0000 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 06.181.0087.2.593 FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA SESEP 780.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 300.000,00 3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.000,00 4.4.90.52.00 - 1.752.0000 Equipamentos e Material Permanente 215.000,00 06.181.0087.2.596 SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADA 2.960.000,00 3.3.30.93.00 - 1.501.0000 Indenizações e Restituições 2.200.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00 06.181.0087.2.603 CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 1.000,00 3.3.50.41.00 - 1.704.0104 Contribuições 1.000,00 06.181.0087.2.605 RECOLHIMENTO DE ANIMAIS 120.000,00 3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 06.181.0087.2.607 CENTRO INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 06.181.0087.2.608 CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM CÃES 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 06.181.0087.3.061 AÇÃO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA - EI 024/2020 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 06.181.0087.3.062 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - EI 024/2020 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 06.181.0087.3.221 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - EI 003/2021 50.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 Continua 58 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 06.182. DEFESA CIVIL 8.000,00 06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 8.000,00 06.182.0087.2.600 DEFESA CIVIL 8.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 19.676.259,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 11.291.624,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.291.624,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.291.624,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 11.291.624,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.073.072,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 278.585,00 3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 2.587.371,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 119.522,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 2.174.244,00 3.3.90.08.00 - 1.501.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 664.495,00 3.3.90.46.00 - 1.501.0000 Auxílio-Alimentação 757.570,00 3.3.90.49.00 - 1.501.0000 Auxílio-Transporte 636.765,00 12. EDUCAÇÃO 218.132.832,00 12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.087.572,08 12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3.087.572,08 12.122.0004.2.634 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.061.743,25 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 295.000,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 22.670,25 3.3.90.36.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.439,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.403.082,25 3.3.90.39.00 - 1.501.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.215.523,00 4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.028,75 12.122.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 9.000,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 1.500,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.500,00 3.3.90.36.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00 12.122.0004.2.639 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA SEMEDE 6.828,83 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 3.3.90.36.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.828,83 4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 12.122.0004.2.677 PROGRAMA APRENDER MAIS - ALUNO MONITOR 5.000,00 3.3.90.48.00 - 1.500.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00 12.122.0004.2.678 PROGRAMA DE APOIO, RESGATE E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO EDUCANDO 5.000,00 3.3.90.48.00 - 1.500.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00 12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 151.798.167,67 12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 151.798.167,67 12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.550.000,00 4.4.90.51.00 - 1.500.0000 Obras e Instalações 1.400.000,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 150.000,00 12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 50.000,00 12.361.0004.1.600 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 50.000,00 12.361.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 13.559.000,00 3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 1.192.240,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.520.750,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.846.010,00 12.361.0004.2.625 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 5.280.423,17 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 150.000,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 162.472,17 3.3.90.30.00 - 1.553.0000 Material de Consumo 71.172,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.646.113,25 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.245.665,75 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Continua 59 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 12.361.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 9.000,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 1.500,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.500,00 3.3.90.36.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00 12.361.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 79.295.357,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 2.710,00 3.1.90.04.00 - 1.540.0000 Contratação por Tempo Determinado 5.700,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.506.876,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 59.667.400,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 14.072,00 3.1.90.13.00 - 1.540.0000 Obrigações Patronais 29.600,00 3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 16.496,00 3.1.90.96.00 - 1.540.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 34.700,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 3.713.303,00 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 Obrigações Patronais 7.304.500,00 12.361.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 33.377.121,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 3.090,00 3.1.90.04.00 - 1.540.0000 Contratação por Tempo Determinado 6.500,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.549.607,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.687.810,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 29.475,00 3.1.90.13.00 - 1.540.0000 Obrigações Patronais 112.000,00 3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 24.007,00 3.1.90.92.00 - 1.540.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 50.500,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.757,00 3.1.90.94.00 - 1.540.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 64.700,00 3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 6.275,00 3.1.90.96.00 - 1.540.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 13.200,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 500.000,00 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 Obrigações Patronais 530.000,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000.000,00 3.3.90.08.00 - 1.540.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.800.000,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 800.000,00 3.3.90.46.00 - 1.540.0000 Auxílio-Alimentação 2.950.000,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 500.000,00 3.3.90.49.00 - 1.540.0000 Auxílio-Transporte 1.719.200,00 12.361.0004.2.652 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.714.184,25 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 1.320.000,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.251.019,75 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 872.443,25 3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.721,25 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 12.361.0004.2.659 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 12.361.0004.2.660 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 6.356.818,50 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.356.818,50 12.361.0004.2.661 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 4.546.263,75 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.788.553,25 3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 757.710,50 12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL 52.136.043,25 12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 52.136.043,25 12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2.150.000,00 4.4.90.51.00 - 1.500.0000 Obras e Instalações 2.000.000,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 150.000,00 12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 90.000,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 90.000,00 12.365.0004.2.622 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 1.832.400,00 3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 366.790,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 900.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 565.610,00 12.365.0004.2.623 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 3.509.500,00 3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 356.831,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.900.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.252.669,00 12.365.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 9.000,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 1.500,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.500,00 3.3.90.36.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00 Continua 60 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 12.365.0004.2.642 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 8.498.210,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 2.710,00 3.1.90.04.00 - 1.540.0000 Contratação por Tempo Determinado 5.700,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.300.000,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.142.600,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 450.000,00 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 Obrigações Patronais 597.200,00 12.365.0004.2.643 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 7.335.665,00 3.1.90.04.00 - 1.540.0000 Contratação por Tempo Determinado 3.100,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.963.565,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.765.200,00 3.1.90.13.00 - 1.540.0000 Obrigações Patronais 1.900,00 3.1.90.94.00 - 1.540.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.400,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 250.000,00 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 Obrigações Patronais 286.500,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 300.000,00 3.3.90.08.00 - 1.540.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000.000,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 400.000,00 3.3.90.46.00 - 1.540.0000 Auxílio-Alimentação 600.000,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 250.000,00 3.3.90.49.00 - 1.540.0000 Auxílio-Transporte 514.000,00 12.365.0004.2.644 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA 17.738.627,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.500.000,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.732.800,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 50.127,00 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 Obrigações Patronais 1.455.700,00 12.365.0004.2.645 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA 5.426.500,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 850.000,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.360.900,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 10.000,00 3.1.90.13.00 - 1.540.0000 Obrigações Patronais 2.300,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 150.000,00 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 Obrigações Patronais 193.300,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 400.000,00 3.3.90.08.00 - 1.540.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 500.000,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 300.000,00 3.3.90.46.00 - 1.540.0000 Auxílio-Alimentação 400.000,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 160.000,00 3.3.90.49.00 - 1.540.0000 Auxílio-Transporte 100.000,00 12.365.0004.2.649 TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 216.368,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 150.000,00 3.3.90.30.00 - 1.553.0000 Material de Consumo 15.368,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 12.365.0004.2.654 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 690.830,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 280.000,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329.158,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.843,75 3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.828,25 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 12.365.0004.2.655 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 1.622.723,50 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 340.000,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.197.697,67 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.025,83 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 12.365.0004.2.669 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - CRECHE 10.000,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 12.365.0004.2.670 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - CRECHE 507.713,25 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 507.713,25 12.365.0004.2.671 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - CRECHE 344.800,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 344.800,00 12.365.0004.2.672 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 10.000,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 12.365.0004.2.673 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 1.160.385,25 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.160.385,25 12.365.0004.2.674 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-ESCOLA 983.321,25 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 737.491,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.830,25 Continua 61 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.477.600,00 12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3.477.600,00 12.366.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 536.500,00 3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 48.222,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 350.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 118.278,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 12.366.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.712.900,00 3.1.90.04.00 - 1.540.0000 Contratação por Tempo Determinado 6.900,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.427.000,00 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 Obrigações Patronais 279.000,00 12.366.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 147.200,00 3.3.90.08.00 - 1.540.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 77.400,00 3.3.90.46.00 - 1.540.0000 Auxílio-Alimentação 61.100,00 3.3.90.49.00 - 1.540.0000 Auxílio-Transporte 8.700,00 12.366.0004.2.656 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 61.000,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.000,00 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 12.366.0004.2.675 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA 10.000,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 12.366.0004.2.676 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL 7.633.449,00 12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 7.633.449,00 12.367.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 9.000,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 1.500,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.500,00 3.3.90.36.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00 12.367.0004.2.643 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 30.200,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.000,00 3.3.90.08.00 - 1.540.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.300,00 3.3.90.46.00 - 1.540.0000 Auxílio-Alimentação 1.100,00 3.3.90.49.00 - 1.540.0000 Auxílio-Transporte 800,00 12.367.0004.2.644 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA 669.100,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 601.500,00 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 Obrigações Patronais 67.600,00 12.367.0004.2.645 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA 480.000,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 340.800,00 3.3.90.08.00 - 1.540.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 62.100,00 3.3.90.46.00 - 1.540.0000 Auxílio-Alimentação 51.400,00 3.3.90.49.00 - 1.540.0000 Auxílio-Transporte 25.700,00 12.367.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.911.300,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.626.700,00 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 Obrigações Patronais 284.600,00 12.367.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.375.600,00 3.1.90.04.00 - 1.540.0000 Contratação por Tempo Determinado 9.700,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.542.700,00 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 Obrigações Patronais 172.100,00 3.3.90.08.00 - 1.540.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 282.100,00 3.3.90.46.00 - 1.540.0000 Auxílio-Alimentação 247.100,00 3.3.90.49.00 - 1.540.0000 Auxílio-Transporte 121.900,00 12.367.0004.2.651 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 325.000,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 80.000,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 12.367.0004.2.657 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 165.000,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 12.367.0004.2.658 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 668.249,00 3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 98.817,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 140.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 429.432,00 Continua 62 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 27. DESPORTO E LAZER 3.226.940,00 27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.129.440,00 27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 2.129.440,00 27.122.0089.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 2.129.440,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 6.933,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.057.290,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 52.636,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.581,00 27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO 108.000,00 27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 108.000,00 27.811.0089.2.534 PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 97.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.31.00 - 1.704.0104 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 20.000,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00 27.811.0089.3.063 APOIO A FARO - EI 022/2020 500,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500,00 27.811.0089.3.065 REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR - EI 025/2020 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 27.811.0089.3.222 APOIO À FARO - EI 002/2021 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 989.500,00 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 989.500,00 27.812.0089.2.537 MANUTENÇÃO DE UNIDADES E NÚCLEOS ESPORTIVOS 900.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 300.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 27.812.0089.2.541 INCENTIVO AO PARAESPORTE 3.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 27.812.0089.3.064 APOIO AO PARAESPORTE - EI 022/2020 500,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 500,00 27.812.0089.3.066 LAZER PARA TODOS - EI 001/2020 E EI 020/2020 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 27.812.0089.3.067 APOIO A PROMOÇÃO DE PROGRAMAS ESPORTIVOS - EI 017/2020, EI 021/2020 E EI 024/2020 500,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 250,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 250,00 27.812.0089.3.223 FOMENTO DOS PROGRAMAS ESPORTIVOS - EI COLETIVA 2021 70.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 70.000,00 27.812.0089.3.224 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BODYBOARD - EI 004/2021 15.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 15.000,00 232.651.396,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 26. TRANSPORTE 10.212.088,00 26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.212.088,00 26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.415.193,00 26.782.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 7.520.193,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.506.456,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 13.737,00 26.782.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 195.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 3.3.90.92.00 - 1.704.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 26.782.0001.2.275 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 1.700.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 796.895,00 26.782.0127.2.601 ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE 491.000,00 3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 254.000,00 3.3.90.36.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 3.3.90.92.00 - 1.752.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.752.0000 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 Continua 63 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 26.782.0127.2.602 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 290.000,00 3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 270.000,00 3.3.90.36.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.752.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 26.782.0127.2.606 FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE 15.895,00 3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 4.4.90.52.00 - 1.752.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.895,00 10.212.088,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 99. RESERVA 7.984.378,90 99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA 7.984.378,90 99.999.9999. RESERVA 7.984.378,90 99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.984.378,90 9.9.99.99.00 - 1.501.0000 Reserva de Contingência 1.776.970,00 9.9.99.99.00 - 1.704.0104 Reserva de Contingência 323.028,84 9.9.99.99.00 - 1.704.0150 Reserva de Contingência 5.884.380,06 7.984.378,90 64 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO PROGRAMA – 2022 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 38.222.210,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 35.640.000,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 250.000,00 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 15.640.500,00 99 RESERVA DO RPPS 27.826.510,00 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 22.500.000,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 81.710,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 25.494.300,00 7.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 25.285.000,00 7.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 209.300,00 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 63.716.510,00 TOTAL 63.716.510,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.545.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 15.640.500,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 22.500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.115.000,00 35.660.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 81.710,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB 38.222.210,00 - RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 25.285.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 209.300,00 25.494.300,00 63.716.510,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 28.056.510,00 TOTAL 63.716.510,00 TOTAL 63.716.510,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 230.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 230.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - RESERVA DO RPPS 27.826.510,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 28.056.510,00 28.056.510,00 28.056.510,00 I RECEITAS CORRENTES 38.222.210,00 IV DESPESAS CORRENTES 35.660.000,00 II RECEITA CORRENTE INTRA-GOVERN. 25.494.300,00 V DESPESAS DE CAPITAL 230.000,00 III RECEITAS DE CAPITAL - VI RESERVA DO RPPS 27.826.510,00 TOTAL DA RECEITA 63.716.510,00 TOTAL DA DESPESA 63.716.510,00 RESUMO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 65 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO PROGRAMA – 2022 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 15.640.500,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 15.640.500,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 15.640.500,00 1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 15.606.700,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 15.523.200,00 1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 15.521.700,00 1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 337.000,00 1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 14.900.000,00 1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 120.000,00 1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 77.000,00 1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 70.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 12.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.08 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Macaé 1.800.0000 2.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.09 Contribuição do Servidor Civil Ativo - São Gonçalo 1.800.0000 4.000,00 1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 5.700,00 1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.500,00 1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.500,00 1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 67.000,00 1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 67.000,00 1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista 16.500,00 1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 16.500,00 1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 33.800,00 1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 33.800,00 1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 32.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 20.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.800.0000 4.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.08 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Macaé 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.09 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Gonçalo 1.800.0000 4.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.10 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.802.0000 2.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.11 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.802.0000 1.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.12 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Macaé 1.802.0000 1.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.13 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Gonçalo 1.802.0000 2.000,00 1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 8.000,00 1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 4.000,00 1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800,00 1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.800,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 22.500.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 22.500.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 22.000.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 22.000.000,00 1.3.2.1.01.4.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 20.000.000,00 1.3.2.1.01.4.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 20.000.000,00 1.3.2.1.01.4.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.800.0000 15.000.000,00 1.3.2.1.01.4.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.800.0000 5.000.000,00 1.3.2.1.01.5.0.00.00 Juros de Títulos de Renda 2.000.000,00 1.3.2.1.01.5.1.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 1.800.0000 2.000.000,00 1.3.2.2.00.0.0.00.00 Dividendos 500.000,00 1.3.2.2.01.0.0.00.00 Dividendos 1.800.0000 500.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 81.710,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 1.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 1.000,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 1.000,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal 1.000,00 1.9.2.2.99.1.1.10.00 Outras Restituições OSTRASPREV - Ordinário 1.800.0000 1.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 80.710,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 80.710,00 1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 710,00 1.9.9.9.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 710,00 1.9.9.9.01.1.0.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 630,00 1.9.9.9.01.1.0.10.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Casimiro de Abreu 1.800.0000 500,00 1.9.9.9.01.1.0.10.04 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Rio Bonito 1.800.0000 40,00 1.9.9.9.01.1.0.10.06 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São Fidelis 1.800.0000 40,00 1.9.9.9.01.1.0.10.07 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Porciúncula 1.800.0000 50,00 1.9.9.9.01.1.0.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.800.0000 80,00 1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 80.000,00 1.9.9.9.03.1.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 1.800.0000 80.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 25.494.300,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 25.285.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 25.285.000,00 7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 25.285.000,00 7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 25.200.000,00 7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 25.200.000,00 7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 25.200.000,00 7.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 500.000,00 7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.802.0000 160.000,00 7.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 19.000.000,00 7.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.802.0000 5.000.000,00 7.2.1.5.02.1.1.30.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 150.000,00 7.2.1.5.02.1.1.31.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.802.0000 40.000,00 7.2.1.5.02.1.1.40.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 150.000,00 7.2.1.5.02.1.1.41.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.802.0000 50.000,00 7.2.1.5.02.1.1.50.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 100.000,00 7.2.1.5.02.1.1.51.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.802.0000 50.000,00 7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 85.000,00 7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 85.000,00 7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 47.000,00 7.2.1.5.51.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 47.000,00 7.2.1.5.51.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 38.000,00 7.2.1.5.51.1.2.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 38.000,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 209.300,00 7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 209.300,00 7.9.9.9.00.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 209.300,00 7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 209.300,00 7.9.9.9.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 209.300,00 7.9.9.9.01.1.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 209.300,00 7.9.9.9.01.1.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.800.0000 5.000,00 7.9.9.9.01.1.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.800.0000 200.000,00 7.9.9.9.01.1.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.800.0000 2.000,00 7.9.9.9.01.1.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.800.0000 1.100,00 7.9.9.9.01.1.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.800.0000 1.200,00 TOTAL DAS RECEITAS 63.716.510,00 CÓDIGO VALOR 1.800.0000 58.406.510,00 1.802.0000 5.310.000,00 63.716.510,00 ESPECIFICAÇÃO RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 66 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 09. 35.640.000,00 - 35.640.000,00 09.122. 5.310.000,00 - 5.310.000,00 09.122.0125. 5.310.000,00 - 5.310.000,00 09.272. 30.330.000,00 - 30.330.000,00 09.272.0055. 30.330.000,00 - 30.330.000,00 28. - 250.000,00 250.000,00 28.846. - 250.000,00 250.000,00 28.846.0000. - 250.000,00 250.000,00 99. 27.826.510,00 - 27.826.510,00 99.997. 27.826.510,00 - 27.826.510,00 99.997.9999. 27.826.510,00 - 27.826.510,00 63.716.510,00 - 63.716.510,00 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 09. PREVIDÊNCIA SOCIAL - 150.000,00 35.490.000,00 35.640.000,00 09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 150.000,00 5.160.000,00 5.310.000,00 09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA - 150.000,00 5.160.000,00 5.310.000,00 09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO - - 30.330.000,00 30.330.000,00 09.272.0055. PREVIDENCIA A SEGURADOS - - 30.330.000,00 30.330.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS - 250.000,00 - 250.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 250.000,00 - 250.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS - 250.000,00 - 250.000,00 99. RESERVA - - - 27.826.510,00 99.997. RESERVA DO RPPS - - - 27.826.510,00 99.997.9999. RESERVA - - - 27.826.510,00 250.000,00 150.000,00 35.490.000,00 63.716.510,00 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 09. PREVIDÊNCIA SOCIAL - 150.000,00 35.490.000,00 35.640.000,00 09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 150.000,00 5.160.000,00 5.310.000,00 09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA - 150.000,00 5.160.000,00 5.310.000,00 09.122.0125.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - 150.000,00 - 150.000,00 09.122.0125.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP - - 540.000,00 540.000,00 09.122.0125.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 3.455.000,00 3.455.000,00 09.122.0125.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 465.000,00 465.000,00 09.122.0125.2.724 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE - - 550.000,00 550.000,00 09.122.0125.2.725 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO RPPS - - 120.000,00 120.000,00 09.122.0125.2.726 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E DO COMITE DE INVESTIMENTOS - - 30.000,00 30.000,00 09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO - - 30.330.000,00 30.330.000,00 09.272.0055. PREVIDENCIA A SEGURADOS - - 30.330.000,00 30.330.000,00 09.272.0055.2.006 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV - - 10.000,00 10.000,00 09.272.0055.2.722 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: APOSENTADORIAS E PENSÕES - - 30.320.000,00 30.320.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS - 250.000,00 - 250.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 250.000,00 - 250.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS - 250.000,00 - 250.000,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS - 250.000,00 - 250.000,00 99. RESERVA - - - 27.826.510,00 99.997. RESERVA DO RPPS - - - 27.826.510,00 99.997.9999. RESERVA - - - 27.826.510,00 99.997.9999.7.777 RESERVA DO RPPS - - - 27.826.510,00 250.000,00 150.000,00 35.490.000,00 63.716.510,00 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Trabalho GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO RESERVA OPERAÇÕES ESPECIAIS DESCRIÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DO RPPS RESERVA PREVIDENCIA A SEGURADOS 67 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 35.660.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 33.545.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 33.445.000,00 3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 24.600.000,00 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do militar 5.220.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.650.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 250.000,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 500.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 100.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.115.000,00 3.3.20.00.00 Transferências à União 10.000,00 3.3.20.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 5.000,00 3.3.20.03.00 Pensões do RPPS e do militar 5.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.100.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 150.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 85.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 870.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 120.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 500.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 120.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 50.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 5.000,00 3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 230.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 230.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 230.000,00 4.4.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00 9.0.00.00.00 RESERVA DO RPPS 27.826.510,00 9.9.00.00.00 Reserva do RPPS 27.826.510,00 9.9.99.00.00 Reserva 27.826.510,00 9.9.99.99.00 Reserva do RPPS 27.826.510,00 63.716.510,00 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 68 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO 09. PREVIDÊNCIA SOCIAL 35.640.000,00 09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.310.000,00 09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA 5.310.000,00 09.122.0125.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 150.000,00 3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 09.122.0125.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 540.000,00 3.3.90.47.00 - 1.802.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 500.000,00 3.3.90.92.00 - 1.802.0000 Despesas de Exercicios Anteriores 40.000,00 09.122.0125.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 3.455.000,00 3.1.90.11.00 - 1.802.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.650.000,00 3.1.90.13.00 - 1.802.0000 Obrigações Patronais 200.000,00 3.1.90.16.00 - 1.802.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 3.1.90.94.00 - 1.802.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 3.1.91.13.00 - 1.802.0000 Obrigações Patronais 100.000,00 3.3.90.08.00 - 1.802.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 150.000,00 3.3.90.14.00 - 1.802.0000 Diárias - Civil 85.000,00 3.3.90.46.00 - 1.802.0000 Auxílio-Alimentação 120.000,00 3.3.90.49.00 - 1.802.0000 Auxílio-Transporte 120.000,00 3.3.90.92.00 - 1.802.0000 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00 09.122.0125.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 465.000,00 3.3.90.30.00 - 1.802.0000 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 3.3.90.92.00 - 1.802.0000 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00 3.3.90.93.00 - 1.802.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00 3.3.91.93.00 - 1.802.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00 4.4.90.51.00 - 1.802.0000 Obras e Instalações 100.000,00 4.4.90.52.00 - 1.802.0000 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 09.122.0125.2.724 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE 550.000,00 3.3.90.30.00 - 1.802.0000 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 4.4.90.30.00 - 1.802.0000 Material de Consumo 30.000,00 4.4.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.802.0000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 09.122.0125.2.725 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO RPPS 120.000,00 3.3.90.36.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 09.122.0125.2.726 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E DO COMITE DE INVESTIMENTOS 30.000,00 3.3.90.36.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 30.330.000,00 09.272.0055. PREVIDENCIA A SEGURADOS 30.330.000,00 09.272.0055.2.006 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV 10.000,00 3.3.20.01.00 - 1.800.0000 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 5.000,00 3.3.20.03.00 - 1.800.0000 Pensões do RPPS e do militar 5.000,00 09.272.0055.2.722 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: APOSENTADORIAS E PENSÕES 30.320.000,00 3.1.90.01.00 - 1.800.0000 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 24.600.000,00 3.1.90.03.00 - 1.800.0000 Pensões do RPPS e do militar 5.220.000,00 3.1.90.92.00 - 1.800.0000 Despesas de Exercicios Anteriores 500.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 250.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 250.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 250.000,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 250.000,00 3.1.90.91.00 - 1.800.0000 Sentenças Judiciais 250.000,00 99. RESERVA 27.826.510,00 99.997. RESERVA DO RPPS 27.826.510,00 99.997.9999. RESERVA 27.826.510,00 99.997.9999.7.777 RESERVA DO RPPS 27.826.510,00 9.9.99.99.00 - 1.800.0000 Reserva do RPPS 27.826.510,00 63.716.510,00 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) QDD Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração 69 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA – 2022 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 103.500,00 13 CULTURA 4.977.000,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 32.500,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 70.000,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 103.500,00 TOTAL 4.977.000,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.040.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 32.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.837.000,00 4.877.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 70.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 103.500,00 DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.773.500,00 TOTAL 4.877.000,00 TOTAL 4.877.000,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 100.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 100.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.773.500,00 DÉFICIT 4.873.500,00 4.873.500,00 4.873.500,00 I RECEITAS CORRENTES 103.500,00 IV DESPESAS CORRENTES 4.877.000,00 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 III DÉFICIT 4.873.500,00 TOTAL DA RECEITA 4.977.000,00 TOTAL DA DESPESA 4.977.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) RECEITA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) 70 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA – 2022 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 103.500,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 32.500,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 32.500,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 32.500,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 32.500,00 1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 32.500,00 1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 32.500,00 1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 5.500,00 1.3.2.1.01.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 5.500,00 1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 23.500,00 1.3.2.1.01.1.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000 23.500,00 1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 3.500,00 1.3.2.1.01.1.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.799.0241 3.500,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 70.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 70.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 70.000,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 70.000,00 1.6.1.1.01.1.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 70.000,00 1.6.1.1.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 70.000,00 1.6.1.1.01.1.1.01.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - FROC 1.799.0241 70.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 1.7.4.1.01.1.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 1.7.4.1.01.1.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.000,00 1.7.4.1.01.1.1.01.00 Transferências de Instituições Privadas - FROC 1.799.0241 1.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 103.500,00 CÓDIGO VALOR 1.501.0000 23.500,00 1.704.0104 5.500,00 1.799.0241 74.500,00 103.500,00 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - Lei 7990/89 Outras Vinculações Legais - FROC RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS TOTAL POR FONTES DE RECURSOS ESPECIFICAÇÃO Outros Recursos Não Vinculados 71 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 13. 4.902.500,00 74.500,00 4.977.000,00 13.392. 4.902.500,00 74.500,00 4.977.000,00 13.392.0076. - 4.450.500,00 4.450.500,00 13.392.0078. 452.000,00 74.500,00 526.500,00 4.902.500,00 74.500,00 4.977.000,00 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 13. CULTURA - 252.500,00 4.724.500,00 4.977.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 252.500,00 4.724.500,00 4.977.000,00 13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA - 500,00 4.450.000,00 4.450.500,00 13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA - 252.000,00 274.500,00 526.500,00 - 252.500,00 4.724.500,00 4.977.000,00 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 13. CULTURA - 252.500,00 4.724.500,00 4.977.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 252.500,00 4.724.500,00 4.977.000,00 13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA - 500,00 4.450.000,00 4.450.500,00 13.392.0076.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 3.900.000,00 3.900.000,00 13.392.0076.2.779 OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC - - 550.000,00 550.000,00 13.392.0076.3.068 APOIO A OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC - EI 020/2020 - - 500,00 500,00 13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA - 252.000,00 274.500,00 526.500,00 13.392.0078.2.781 DIFUSÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICO/CULTURAIS - - 124.500,00 124.500,00 13.392.0078.2.787 FORMAÇÃO ARTÍSTICA - - 50.000,00 50.000,00 13.392.0078.2.788 FORMAÇÃO DE PLATÉIA - - 100.000,00 100.000,00 13.392.0078.3.069 FOMENTO A PRODUÇÃO LITERÁRIA - EI 001/2020 - - 500,00 500,00 13.392.0078.3.070 APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES POPULARES - EI 001/2020 - - 500,00 500,00 13.392.0078.3.071 REALIZAÇÃO DA PARADA LGBT - EI 024/2020 E EI 025/2020 - - 500,00 500,00 13.392.0078.3.072 REALIZAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS - EI 025/2020 - - 500,00 500,00 13.392.0078.3.225 REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE PRESÉPIO - EI 004/2021 - - 20.000,00 20.000,00 13.392.0078.3.226 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS - EI 003/2021 - - 50.000,00 50.000,00 13.392.0078.3.227 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ - EI COLETIVA 2021 - - 50.000,00 50.000,00 13.392.0078.3.228 APOIO À CULTURA - EI 009/2021 - - 10.000,00 10.000,00 13.392.0078.3.229 REFORMA DO MUSEU DE SÍTIO ARQUEOLÓGICO SAMBAQUI DA TARIOBA - EI C - - 120.000,00 120.000,00 - 252.500,00 4.724.500,00 4.977.000,00 Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO CULTURA Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos CULTURA E CIDADANIA GESTÃO DA CULTURA DIFUSÃO CULTURAL Anexo 7 Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Trabalho Programa de Governo 72 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.877.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.040.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.940.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 500.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 250.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 170.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 100.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.837.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.837.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 270.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 20.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 70.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 757.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 270.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 270.000,00 4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 100.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 4.977.000,00 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 73 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 13. CULTURA 4.977.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL 4.977.000,00 13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA 4.450.500,00 13.392.0076.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 3.900.000,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 500.000,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 250.000,00 3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 170.000,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 100.000,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 270.000,00 3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 20.000,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 270.000,00 3.3.90.47.00 - 1.501.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 270.000,00 13.392.0076.2.779 OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC 550.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 13.392.0076.3.068 APOIO A OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC - EI 020/2020 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA 526.500,00 13.392.0078.2.781 DIFUSÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICO/CULTURAIS 124.500,00 3.3.90.31.00 - 1.704.0104 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0241 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.500,00 13.392.0078.2.787 FORMAÇÃO ARTÍSTICA 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 13.392.0078.2.788 FORMAÇÃO DE PLATÉIA 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 13.392.0078.3.069 FOMENTO A PRODUÇÃO LITERÁRIA - EI 001/2020 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 13.392.0078.3.070 APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES POPULARES - EI 001/2020 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 13.392.0078.3.071 REALIZAÇÃO DA PARADA LGBT - EI 024/2020 E EI 025/2020 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 13.392.0078.3.072 REALIZAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS - EI 025/2020 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 13.392.0078.3.225 REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE PRESÉPIO - EI 004/2021 20.000,00 3.3.90.31.00 - 1.704.0150 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 20.000,00 13.392.0078.3.226 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS - EI 003/2021 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 13.392.0078.3.227 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ - EI COLETIVA 2021 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 13.392.0078.3.228 APOIO À CULTURA - EI 009/2021 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 13.392.0078.3.229 REFORMA DO MUSEU DE SÍTIO ARQUEOLÓGICO SAMBAQUI DA TARIOBA - EI COLETIVA 2021 120.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 4.977.000,00 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) 74 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 26.896.610,00 10 SAÚDE 152.984.363,20 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 476.860,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26.389.750,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.000,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 26.896.610,00 TOTAL 152.984.363,20 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 95.527.147,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 476.860,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.473.918,14 145.001.065,14 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26.389.750,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.000,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB 26.896.610,00 - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 118.104.455,14 TOTAL 145.001.065,14 TOTAL 145.001.065,14 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 7.983.298,06 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 7.983.298,06 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 118.104.455,14 DÉFICIT 126.087.753,20 126.087.753,20 126.087.753,20 I RECEITAS CORRENTES 26.896.610,00 IV DESPESAS CORRENTES 145.001.065,14 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 7.983.298,06 III DÉFICIT 126.087.753,20 TOTAL DA RECEITA 152.984.363,20 TOTAL DA DESPESA 152.984.363,20 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) RECEITA DESPESA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA RESUMO 75 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 26.896.610,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 476.860,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 476.860,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 476.860,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 476.860,00 1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 476.860,00 1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 476.860,00 1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 15.000,00 1.3.2.1.01.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 15.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 426.860,00 1.3.2.1.01.1.1.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Agentes Comunitários - Bloco Custeio 1.600.0000 1.800,00 1.3.2.1.01.1.1.03.06 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.600.0000 50.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.07 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Serviços de Hemodiálise - SUS/Estado 1.621.0000 4.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.09 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco 1.600.0000 18.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.10 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atendimento/UPA - Bloco 1.601.0000 30.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.11 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.621.0000 3.960,00 1.3.2.1.01.1.1.03.12 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.621.0000 960,00 1.3.2.1.01.1.1.03.13 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Planejamento - SUS/Estado 1.621.0000 1.500,00 1.3.2.1.01.1.1.03.16 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teto Média e Alta Complex. Hospitar e Ambulatorial - 1.600.0000 62.880,00 1.3.2.1.01.1.1.03.18 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Básica - SUS/Estado 1.621.0000 10.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.19 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Especializada - SUS/Estado 1.621.0000 15.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.20 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Reforma - Bloco Custeio 1.600.0000 6.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.21 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Const. - Bloco Investimento 1.601.0000 46.800,00 1.3.2.1.01.1.1.03.22 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Ampliação - Bloco 1.601.0000 200,00 1.3.2.1.01.1.1.03.23 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Educação Permanente - SUS/Estado 1.621.0000 18.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.26 Remuneração de Depósitos Bancários SUS UBS/Implantação - Bloco Investimento 1.601.0000 500,00 1.3.2.1.01.1.1.03.28 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/tuberculose - SUS/Estado 1.621.0000 3.600,00 1.3.2.1.01.1.1.03.29 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Cofinanciamento da Atenção Básica - SUS/Estado 1.621.0000 19.200,00 1.3.2.1.01.1.1.03.40 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Básica de Saúde - Bloco Investimento 1.601.0000 32.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.41 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Espec. de Saúde - Bloco Investimento 1.601.0000 61.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.47 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. para Const. de Pólos de Academia de Saúde - Bloco Investimento 1.601.0000 600,00 1.3.2.1.01.1.1.03.48 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Gestão do SUS - Bloco Custeio 1.600.0000 1.000,00 1.3.2.1.01.1.1.03.49 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. Financ. de Vigilância Sanitária - Bloco 1.600.0000 2.500,00 1.3.2.1.01.1.1.03.50 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso Var. de Vig. em Saúde/IIMSPEVS - Bloco 1.600.0000 30.160,00 1.3.2.1.01.1.1.03.52 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Per-Capita de Transição - Bloco Custeio 1.600.0000 1.200,00 1.3.2.1.01.1.1.03.53 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Incentivo Ações Estratégicas - Bloco Custeio 1.600.0000 400,00 1.3.2.1.01.1.1.03.54 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Desempenho - Bloco Custeio 1.600.0000 600,00 1.3.2.1.01.1.1.03.55 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Capacitação Ponderada - Bloco Custeio 1.600.0000 5.000,00 1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 15.000,00 1.3.2.1.01.1.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 15.000,00 1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 20.000,00 1.3.2.1.01.1.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.501.0000 20.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 26.389.750,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 19.683.060,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 19.683.060,00 1.7.1.3.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 9.556.110,00 1.7.1.3.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 9.556.110,00 1.7.1.3.03.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde - Bloco Custeio 1.600.0000 2.269.200,00 1.7.1.3.03.1.1.07.00 APS Desempenho - Bloco Custeio 1.600.0000 890.100,00 1.7.1.3.03.1.1.08.00 APS Incentivo as Ações Estratégicas - Bloco Custeio 1.600.0000 231.460,00 1.7.1.3.03.1.1.10.00 APS Capacitação Ponderada - Bloco Custeio 1.600.0000 6.165.350,00 1.7.1.3.03.2.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar 7.651.850,00 1.7.1.3.03.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. - 7.651.850,00 1.7.1.3.03.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.600.0000 7.637.850,00 1.7.1.3.03.2.1.03.00 FAEC Cirurgias Eletivas - Bloco Custeio 1.600.0000 14.000,00 1.7.1.3.03.3.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 1.570.120,00 1.7.1.3.03.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 1.570.120,00 1.7.1.3.03.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco Custeio 1.600.0000 120.000,00 1.7.1.3.03.3.1.06.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde - Bloco Custeio 1.600.0000 596.800,00 1.7.1.3.03.3.1.07.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária - Bloco Custeio 1.600.0000 93.120,00 1.7.1.3.03.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias - Bloco Custeio 1.600.0000 760.200,00 1.7.1.3.03.4.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 888.980,00 1.7.1.3.03.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 888.980,00 1.7.1.3.03.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.600.0000 888.980,00 1.7.1.3.03.5.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 16.000,00 1.7.1.3.03.5.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal 16.000,00 1.7.1.3.03.5.1.02.00 Segurança Alimentar e Nutricional - Bloco Custeio 1.600.0000 16.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.706.690,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 6.706.690,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 6.706.690,00 1.7.2.3.50.1.0.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 6.706.690,00 1.7.2.3.50.1.1.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 6.706.690,00 1.7.2.3.50.1.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.621.0000 376.690,00 1.7.2.3.50.1.1.06.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Hospital Municipal - SUS/Estado 1.621.0000 867.000,00 1.7.2.3.50.1.1.07.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Pronto Socorro - SUS/Estado 1.621.0000 663.000,00 1.7.2.3.50.1.1.08.00 Unidade de Pronto Atendimento/UPA - SUS/Estado 1.621.0000 4.800.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 30.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 30.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 30.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 30.000,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 30.000,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal 30.000,00 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.501.0000 10.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 26.896.610,00 CÓDIGO VALOR 1.501.0000 30.000,00 1.621.0000 6.782.910,00 1.600.0000 19.862.600,00 1.601.0000 171.100,00 1.704.0104 25.000,00 1.704.0150 25.000,00 26.896.610,00 Outros Recursos Não Vinculados Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - Lei 7990/89 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - Lei 9478/97 RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS ESPECIFICAÇÃO TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 76 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 10. 125.822.343,20 27.162.020,00 152.984.363,20 10.122. 25.931.000,00 345.410,00 26.276.410,00 10.122.0128. 25.931.000,00 345.410,00 26.276.410,00 10.128. - 19.500,00 19.500,00 10.128.0128. - 19.500,00 19.500,00 10.301. 18.451.155,38 9.664.410,00 28.115.565,38 10.301.0048. 18.451.155,38 9.664.410,00 28.115.565,38 10.302. 72.494.835,82 14.170.730,00 86.665.565,82 10.302.0045. 72.494.835,82 14.170.730,00 86.665.565,82 10.303. 3.400.000,00 1.324.190,00 4.724.190,00 10.303.0045. 3.000.000,00 - 3.000.000,00 10.303.0128. 400.000,00 1.324.190,00 1.724.190,00 10.304. - 95.620,00 95.620,00 10.304.0110. - 95.620,00 95.620,00 10.305. 5.545.352,00 1.525.160,00 7.070.512,00 10.305.0110. 5.545.352,00 1.525.160,00 7.070.512,00 10.306. - 17.000,00 17.000,00 10.306.0048. - 17.000,00 17.000,00 125.822.343,20 27.162.020,00 152.984.363,20 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 10. SAÚDE - 7.996.014,20 144.988.349,00 152.984.363,20 10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 26.276.410,00 26.276.410,00 10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 26.276.410,00 26.276.410,00 10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - - 19.500,00 19.500,00 10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 19.500,00 19.500,00 10.301. ATENÇÃO BÁSICA - 471.255,38 27.644.310,00 28.115.565,38 10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - 471.255,38 27.644.310,00 28.115.565,38 10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 7.524.758,82 79.140.807,00 86.665.565,82 10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 7.524.758,82 79.140.807,00 86.665.565,82 10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - - 4.724.190,00 4.724.190,00 10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 3.000.000,00 3.000.000,00 10.303.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 1.724.190,00 1.724.190,00 10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 95.620,00 95.620,00 10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 95.620,00 95.620,00 10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - 7.070.512,00 7.070.512,00 10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 7.070.512,00 7.070.512,00 10.306. ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - - 17.000,00 17.000,00 10.306.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - - 17.000,00 17.000,00 - 7.996.014,20 144.988.349,00 152.984.363,20 GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA VIGILÂNCIA SANITÁRIA GESTÃO DA SAÚDE Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE GESTÃO DA SAÚDE Anexo 7 ATENÇÃO BÁSICA Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) GESTÃO DA SAÚDE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO Programa de Governo 77 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 10. SAÚDE - 7.996.014,20 144.988.349,00 152.984.363,20 10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 26.276.410,00 26.276.410,00 10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 26.276.410,00 26.276.410,00 10.122.0128.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 23.900.000,00 23.900.000,00 10.122.0128.2.815 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 345.410,00 345.410,00 10.122.0128.2.818 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - - 30.000,00 30.000,00 10.122.0128.2.833 ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - - 2.000.000,00 2.000.000,00 10.122.0128.2.835 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - - 1.000,00 1.000,00 10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - - 19.500,00 19.500,00 10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 19.500,00 19.500,00 10.128.0128.2.819 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - - 19.500,00 19.500,00 10.301. ATENÇÃO BÁSICA - 471.255,38 27.644.310,00 28.115.565,38 10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - 471.255,38 27.644.310,00 28.115.565,38 10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - 49.100,00 - 49.100,00 10.301.0048.2.155 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO BÁSICA - - 17.201.000,00 17.201.000,00 10.301.0048.2.824 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - - 10.443.310,00 10.443.310,00 10.301.0048.3.230 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO RECANTO - EI 002/2021 - 153.577,69 - 153.577,69 10.301.0048.3.231 MANUTENÇÃO DA CLINICA DA FAMILIA DO ÂNCORA - EI 008/2021 - 10.000,00 - 10.000,00 10.301.0048.3.232 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO ÂNCORA - EI 008/2021 - 10.000,00 - 10.000,00 10.301.0048.3.233 MANUTENÇÃO NO UBS CLAUDIO RIBEIRO - EI 008/2021 - 10.000,00 - 10.000,00 10.301.0048.3.234 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2021 - - 188.577,69 188.577,69 10.301.0048.3.235 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2021 - 50.000,00 - 50.000,00 10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 7.524.758,82 79.140.807,00 86.665.565,82 10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 7.524.758,82 79.140.807,00 86.665.565,82 10.302.0045.1.404 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZAD - - 31.000,00 31.000,00 10.302.0045.2.162 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 17.189.730,00 17.189.730,00 10.302.0045.2.164 GESTÃO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 58.729.577,00 58.729.577,00 10.302.0045.2.395 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR - - 3.220.000,00 3.220.000,00 10.302.0045.3.016 REATIVAÇÃO DA UNIDADE DE DOR TORÁCICA - EI 006/2018 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.017 PROGRAMA DA MULHER - PRÉ NATAL DE ALTO RISCO - EI 022/2018 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.018 ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DRª NAELMA MONTEIRO DA SILVA - EI 028/2018 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.019 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 030/2018 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.022 IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD II - EI 003/2018 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE HE - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.073 ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE HEMODIÁLISE - EI 001/2020 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.076 REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA - EI 022/2020 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.077 ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 024/2020 E EI 025/2020 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.079 APOIO AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - EI 024/2020 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.088 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGENS - EI 006/2020, EI 007/2020, EI 009/2020, EI 01 - 3.013.671,16 - 3.013.671,16 10.302.0045.4.017 REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA E PTERÍGIO - EI 033/2018 - - 500,00 500,00 10.302.0045.4.021 IMPLANTAÇÃO DE HEMODIÁLISE INTERMITENTE - EI 004/2018 - - 500,00 500,00 10.302.0045.4.999 ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) - LEI 2327/2020 - - 500,00 500,00 10.302.0045.3.236 AQUISIÇÃO DE UTI NEONATAL - EI 001/2021 - - 353.577,69 353.577,69 10.302.0045.3.237 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ENDOSCOPIA - EI COLETIVA 2021 - - 680.000,00 680.000,00 10.302.0045.3.238 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA COLONOSCOPIA - EI COLETIVA 2021 - - 670.000,00 670.000,00 10.302.0045.3.239 AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO - EI COLETIVA 2021 - - 625.000,00 625.000,00 10.302.0045.3.240 MANUTENÇÃO DO COGA - EI COLETIVA 2021 - - 182.155,38 182.155,38 10.302.0045.3.241 MANUTENÇÃO DO SAD - EI 004/2021 - - 103.577,69 103.577,69 10.302.0045.3.242 MANUTENÇÃO DA RT - EI COLETIVA 2021 - - 108.577,69 108.577,69 10.302.0045.3.243 FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA AMBULATORIAL - EI 005/2021 - - 237.155,38 237.155,38 10.302.0045.3.244 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO PARQUE ZABULÃO - EI - - 60.000,00 60.000,00 10.302.0045.3.245 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ROCHA LEÃO - EI 005/20 - - 60.000,00 60.000,00 10.302.0045.3.246 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE - EI 006/2021 - - 263.577,69 263.577,69 10.302.0045.3.247 REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - EI 007/2021 - - 607.155,38 607.155,38 10.302.0045.3.248 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE - EI 008/2021 - 23.577,69 - 23.577,69 10.302.0045.3.249 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CAPS - EI COLETIVA 2021 - 47.155,38 - 47.155,38 10.302.0045.3.250 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI COLETIVA 2021 - 100.000,00 - 100.000,00 10.302.0045.3.251 AQUISIÇÃO DE BOLSAS COLOSTOMIA - EI 011/2021 - - 353.577,69 353.577,69 10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - - 4.724.190,00 4.724.190,00 10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 3.000.000,00 3.000.000,00 10.303.0045.2.837 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - - 3.000.000,00 3.000.000,00 10.303.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 1.724.190,00 1.724.190,00 10.303.0128.2.812 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - - 1.724.190,00 1.724.190,00 10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 95.620,00 95.620,00 10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 95.620,00 95.620,00 10.304.0110.2.822 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 95.620,00 95.620,00 10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - 7.070.512,00 7.070.512,00 10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 7.070.512,00 7.070.512,00 10.305.0110.2.158 GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 5.905.552,00 5.905.552,00 10.305.0110.2.160 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 1.164.960,00 1.164.960,00 10.306. ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - - 17.000,00 17.000,00 10.306.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - - 17.000,00 17.000,00 10.306.0048.2.163 IMPLEMENTAÇÃO DA POLIÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - - 17.000,00 17.000,00 7.996.014,20 - 144.988.349,00 152.984.363,20 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 78 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 145.001.065,14 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 95.527.147,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 91.127.147,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 29.747.437,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 58.099.860,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 620.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.564.451,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 352.822,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 712.577,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 30.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 4.400.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 4.400.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 49.473.918,14 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 49.472.918,14 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.655.981,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 140.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.806.313,07 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.625.770,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 331.460,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.259.043,07 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 2.343.795,00 3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 50.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 3.069.206,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 191.350,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.983.298,06 4.4.00.00.00 Investimentos 7.983.298,06 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.983.298,06 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.580.100,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.403.198,06 152.984.363,20 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 79 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 10. SAÚDE 152.984.363,20 10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 26.276.410,00 10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE 26.276.410,00 10.122.0128.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 23.900.000,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 6.420.000,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.530.000,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 620.000,00 3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 260.000,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 70.000,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 4.400.000,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 450.000,00 3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 140.000,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 500.000,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 500.000,00 10.122.0128.2.815 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 345.410,00 3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 45.410,00 3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00 3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 4.4.90.52.00 - 1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 10.122.0128.2.818 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 3.3.90.30.00 - 1.501.0000 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.501.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.501.0000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.122.0128.2.833 ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 2.000.000,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 700.000,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 77.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 23.000,00 10.122.0128.2.835 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 3.3.50.41.00 - 1.704.0104 Contribuições 1.000,00 10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 19.500,00 10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE 19.500,00 10.128.0128.2.819 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 19.500,00 3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 1.500,00 3.3.90.39.00 - 1.621.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 10.301. ATENÇÃO BÁSICA 28.115.565,38 10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 28.115.565,38 10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 49.100,00 4.4.90.51.00 - 1.601.0000 Obras e Instalações 48.100,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 1.000,00 10.301.0048.2.155 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO BÁSICA 17.201.000,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 3.000.000,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.700.000,00 3.1.90.11.00 - 1.600.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.271.000,00 3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 300.000,00 3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00 3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 30.000,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 920.000,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 1.010.000,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 850.000,00 10.301.0048.2.824 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 10.443.310,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 1.000.000,00 3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 2.007.200,00 3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 19.200,00 3.3.90.32.00 - 1.600.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 890.100,00 3.3.90.36.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131.460,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.200.000,00 3.3.90.92.00 - 1.600.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 65.350,00 4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00 4.4.90.52.00 - 1.601.0000 Equipamentos e Material Permanente 32.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 10.301.0048.3.230 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO RECANTO - EI 002/2021 153.577,69 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.577,69 10.301.0048.3.231 MANUTENÇÃO DA CLINICA DA FAMILIA DO ÂNCORA - EI 008/2021 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 10.301.0048.3.232 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO ÂNCORA - EI 008/2021 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 10.301.0048.3.233 MANUTENÇÃO NO UBS CLAUDIO RIBEIRO - EI 008/2021 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 10.301.0048.3.234 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2021 188.577,69 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 188.577,69 10.301.0048.3.235 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2021 50.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 Continua Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) 80 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 86.665.565,82 10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 86.665.565,82 10.302.0045.1.404 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 31.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.601.0000 Obras e Instalações 30.000,00 10.302.0045.2.162 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 17.189.730,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 1.053.000,00 3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 130.000,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500.000,00 3.3.90.36.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.720.730,00 3.3.90.39.00 - 1.621.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.425.000,00 3.3.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 4.4.90.52.00 - 1.601.0000 Equipamentos e Material Permanente 61.000,00 10.302.0045.2.164 GESTÃO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 58.729.577,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 17.215.770,00 3.1.90.04.00 - 1.621.0000 Contratação por Tempo Determinado 2.400.000,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.045.000,00 3.1.90.11.00 - 1.621.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.400.000,00 3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.130.185,00 3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 72.822,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 530.509,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.963.431,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 537.976,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 1.433.884,00 10.302.0045.2.395 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR 3.220.000,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.621.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 3.3.90.48.00 - 1.500.0000 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 50.000,00 3.3.90.92.00 - 1.704.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.302.0045.3.016 REATIVAÇÃO DA UNIDADE DE DOR TORÁCICA - EI 006/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 10.302.0045.3.017 PROGRAMA DA MULHER - PRÉ NATAL DE ALTO RISCO - EI 022/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 10.302.0045.3.018 ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DRª NAELMA MONTEIRO DA SILVA - EI 028/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 10.302.0045.3.019 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 030/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 10.302.0045.3.022 IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD II - EI 003/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 10.302.0045.3.023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE HERNIA E VESÍCULA - E 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 10.302.0045.3.073 ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE HEMODIÁLISE - EI 001/2020 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 10.302.0045.3.076 REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA - EI 022/2020 500,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 500,00 10.302.0045.3.077 ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 024/2020 E EI 025/2020 500,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 250,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 250,00 10.302.0045.3.079 APOIO AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - EI 024/2020 500,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 500,00 10.302.0045.3.088 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGENS - EI 006/2020, EI 007/2020, EI 009/2020, EI 011/2020, EI 013/2020, E 3.013.671,16 4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 2.500.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 513.671,16 10.302.0045.4.017 REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA E PTERÍGIO - EI 033/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 10.302.0045.4.021 IMPLANTAÇÃO DE HEMODIÁLISE INTERMITENTE - EI 004/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 10.302.0045.4.999 ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) - LEI 2327/2020 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 10.302.0045.3.236 AQUISIÇÃO DE UTI NEONATAL - EI 001/2021 353.577,69 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 353.577,69 10.302.0045.3.237 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ENDOSCOPIA - EI COLETIVA 2021 680.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 680.000,00 10.302.0045.3.238 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA COLONOSCOPIA - EI COLETIVA 2021 670.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 670.000,00 10.302.0045.3.239 AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO - EI COLETIVA 2021 625.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 625.000,00 Continua 81 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 10.302.0045.3.240 MANUTENÇÃO DO COGA - EI COLETIVA 2021 182.155,38 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 182.155,38 10.302.0045.3.241 MANUTENÇÃO DO SAD - EI 004/2021 103.577,69 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 103.577,69 10.302.0045.3.242 MANUTENÇÃO DA RT - EI COLETIVA 2021 108.577,69 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 50.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 58.577,69 10.302.0045.3.243 FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA AMBULATORIAL - EI 005/2021 237.155,38 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 237.155,38 10.302.0045.3.244 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO PARQUE ZABULÃO - EI 005/2021 60.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 10.302.0045.3.245 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ROCHA LEÃO - EI 005/2021 60.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 10.302.0045.3.246 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE - EI 006/2021 263.577,69 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 263.577,69 10.302.0045.3.247 REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - EI 007/2021 607.155,38 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 607.155,38 10.302.0045.3.248 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE - EI 008/2021 23.577,69 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 23.577,69 10.302.0045.3.249 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CAPS - EI COLETIVA 2021 47.155,38 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 47.155,38 10.302.0045.3.250 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI COLETIVA 2021 100.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 10.302.0045.3.251 AQUISIÇÃO DE BOLSAS COLOSTOMIA - EI 011/2021 353.577,69 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 353.577,69 10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 4.724.190,00 10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.000.000,00 10.303.0045.2.837 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 3.000.000,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 2.500.000,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500.000,00 10.303.0128. GESTÃO DA SAÚDE 1.724.190,00 10.303.0128.2.812 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 1.724.190,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 300.000,00 3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 8.520,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00 3.3.90.32.00 - 1.600.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 888.980,00 3.3.90.32.00 - 1.621.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 376.690,00 10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA 95.620,00 10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 95.620,00 10.304.0110.2.822 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 95.620,00 3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 32.500,00 3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.120,00 10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 7.070.512,00 10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 7.070.512,00 10.305.0110.2.158 GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.905.552,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 711.667,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.393.660,00 3.1.90.11.00 - 1.600.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 760.200,00 3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 124.266,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.068,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 322.550,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 295.819,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 285.322,00 10.305.0110.2.160 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.164.960,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.32.00 - 1.600.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 120.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 524.960,00 3.3.90.92.00 - 1.600.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00 4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 10.306. ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 17.000,00 10.306.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 17.000,00 10.306.0048.2.163 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 17.000,00 3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 17.000,00 152.984.363,20 82 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 1.026.780,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.669.657,69 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 58.940,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 964.840,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.000,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 1.026.780,00 TOTAL 17.669.657,69 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.764.211,42 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 58.940,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.323.446,27 17.087.657,69 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 964.840,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.000,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB 1.026.780,00 - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 16.060.877,69 TOTAL 17.087.657,69 TOTAL 17.087.657,69 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 582.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 582.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 16.060.877,69 DÉFICIT 16.642.877,69 16.642.877,69 16.642.877,69 I RECEITAS CORRENTES 1.026.780,00 IV DESPESAS CORRENTES 17.087.657,69 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 582.000,00 III DÉFICIT 16.642.877,69 TOTAL DA RECEITA 17.669.657,69 TOTAL DA DESPESA 17.669.657,69 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) RECEITA DESPESA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA RESUMO 83 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.026.780,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 58.940,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 58.940,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 58.940,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 58.940,00 1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 58.940,00 1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 58.940,00 1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 10.000,00 1.3.2.1.01.1.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 10.000,00 1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 10.000,00 1.3.2.1.01.1.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 1.3.2.1.01.1.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 28.940,00 1.3.2.1.01.1.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV - FNAS 1.660.0000 4.710,00 1.3.2.1.01.1.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF - FNAS 1.660.0000 4.980,00 1.3.2.1.01.1.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC - FNAS 1.660.0000 120,00 1.3.2.1.01.1.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.660.0000 4.840,00 1.3.2.1.01.1.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE - FNAS 1.660.0000 3.330,00 1.3.2.1.01.1.1.06.07 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS - FEAS 1.669.0000 8.680,00 1.3.2.1.01.1.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ - FNAS 1.660.0000 2.190,00 1.3.2.1.01.1.1.06.09 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS BPCE - FNAS 1.660.0000 90,00 1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 10.000,00 1.3.2.1.01.1.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.501.0000 10.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 964.840,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 675.400,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 675.400,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 675.400,00 1.7.1.6.50.1.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.347.840,00 1.7.1.6.50.1.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 675.400,00 1.7.1.6.50.1.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF - FNAS 1.660.0000 166.140,00 1.7.1.6.50.1.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV - FNAS 1.660.0000 156.970,00 1.7.1.6.50.1.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC - FNAS 1.660.0000 4.000,00 1.7.1.6.50.1.1.13.00 Índice de Gestão Descentralizada-Bolsa Família/IGD-BF - FNAS 1.660.0000 161.220,00 1.7.1.6.50.1.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE - FNAS 1.660.0000 111.050,00 1.7.1.6.50.1.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens - FNAS 1.660.0000 73.060,00 1.7.1.6.50.1.1.17.00 Benefício de Prestação de Continuidade Escola/BPCE - FNAS 1.660.0000 2.960,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 289.440,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 289.440,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 289.440,00 1.7.2.9.51.1.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 289.440,00 1.7.2.9.51.1.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 289.440,00 1.7.2.9.51.1.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.669.0000 198.720,00 1.7.2.9.51.1.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.669.0000 90.720,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 3.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 3.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 3.000,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 3.000,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal 3.000,00 1.9.2.2.99.1.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.000,00 1.9.2.2.99.1.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 1.9.2.2.99.1.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.501.0000 1.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 1.026.780,00 CÓDIGO VALOR 1.501.0000 11.000,00 1.660.0000 695.660,00 1.669.0000 298.120,00 1.704.0104 11.000,00 1.704.0150 11.000,00 1.026.780,00 Outros Recursos Não Vinculados Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Outros Recursos Vinculados à Assistência Social ESPECIFICAÇÃO RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - Lei 7990/89 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - Lei 9478/97 TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 84 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 08. 16.675.877,69 993.780,00 17.669.657,69 08.241. 1.356.577,69 2.000,00 1.358.577,69 08.241.0123. - 2.000,00 2.000,00 08.241.0124. - 1.356.577,69 1.356.577,69 08.242. - 4.500,00 4.500,00 08.242.0123. - 4.500,00 4.500,00 08.243. 1.612.135,47 105.225,26 1.717.360,73 08.243.0123. 1.532.135,47 105.225,26 1.637.360,73 08.243.0124. - 80.000,00 80.000,00 08.244. 13.702.664,53 886.554,74 14.589.219,27 08.244.0102. 3.347.576,79 17.280,00 3.364.856,79 08.244.0122. 8.330.268,71 166.054,76 8.496.323,47 08.244.0123. 1.461.940,00 416.741,72 1.878.681,72 08.244.0124. 562.879,03 286.478,26 849.357,29 16.675.877,69 993.780,00 17.669.657,69 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.249.577,69 - 16.420.080,00 17.669.657,69 08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO - 976.577,69 382.000,00 1.358.577,69 08.241.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 2.000,00 2.000,00 08.241.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 976.577,69 380.000,00 1.356.577,69 08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - 500,00 4.000,00 4.500,00 08.242.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 500,00 4.000,00 4.500,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - 270.000,00 1.447.360,73 1.717.360,73 08.243.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 190.000,00 1.447.360,73 1.637.360,73 08.243.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 80.000,00 80.000,00 08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 2.500,00 14.586.719,27 14.589.219,27 08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL - - 3.364.856,79 3.364.856,79 08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2.000,00 8.494.323,47 8.496.323,47 08.244.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 500,00 1.878.181,72 1.878.681,72 08.244.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 849.357,29 849.357,29 1.249.577,69 - 16.420.080,00 17.669.657,69 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.249.577,69 - 16.420.080,00 17.669.657,69 08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO - 976.577,69 382.000,00 1.358.577,69 08.241.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 2.000,00 2.000,00 08.241.0123.2.841 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - IDOSOS - - 2.000,00 2.000,00 08.241.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 976.577,69 380.000,00 1.356.577,69 08.241.0124.1.915 CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - - 500,00 500,00 08.241.0124.2.880 PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR - - 380.000,00 380.000,00 08.242.0123.3.080 IMPLEMENTAÇÃO DE PROG. DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 024/20 - - 500,00 500,00 08.242.0123.3.081 APOIO A APAE - EI 003/2020 E EI 022/2020 - - 500,00 500,00 08.242.0123.3.082 APOIO A PESTALOZZI - EI 005/2020, EI 016/2020 E EI 022/2020 - - 500,00 500,00 08.242.0123.3.083 APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E PAIS DE AUTISTAS DE RIO DAS OSTR - - 500,00 500,00 08.242.0123.3.087 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS/PROJETOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFI - - 500,00 500,00 08.242.0123.3.252 APOIO À APAE - EI COLETIVA 2021 - - 388.577,69 388.577,69 08.242.0123.3.253 CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DA SEDE DA APAE - EI COLETIVA 2021 - - 170.000,00 170.000,00 08.242.0123.3.254 APOIO À PESTALOZZI - EI COLETIVA 2021 - - 415.000,00 415.000,00 08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - 500,00 4.000,00 4.500,00 08.242.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 500,00 4.000,00 4.500,00 08.242.0123.1.912 APOIO A APAE - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV - - 500,00 500,00 08.242.0123.2.574 ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - - 4.000,00 4.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - 270.000,00 1.447.360,73 1.717.360,73 08.243.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 190.000,00 1.447.360,73 1.637.360,73 08.243.0123.2.575 GESTÃO DE PESSOAL CRIANÇA E ADOLESCENTE - - 704.800,00 704.800,00 08.243.0123.2.579 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - CRIANÇAS E ADOLE - - 742.560,73 742.560,73 08.243.0123.3.255 REFORMA DA CASA DA CRIANÇA - EI COLETIVA 2021 - - 110.000,00 110.000,00 08.243.0123.3.257 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SERVIÇO E CONVIVÊNCIA - EI COLETIVA 2021 - - 80.000,00 80.000,00 Continua Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) PROMOÇÃO SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ASSISTÊNCIA SOCIAL DESCRIÇÃO ASSISTÊNCIA AO IDOSO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 85 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08.243.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 80.000,00 80.000,00 08.243.0124.3.256 REFORMA DO ABRIGO MUNICIPAL - EI COLETIVA 2021 - - 80.000,00 80.000,00 08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 2.500,00 14.586.719,27 14.589.219,27 08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL - - 3.364.856,79 3.364.856,79 08.244.0102.2.852 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - - 732.856,79 732.856,79 08.244.0102.2.853 TRANSFERÊNCIAS DE RENDA MUNICIPAL - - 2.632.000,00 2.632.000,00 08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2.000,00 8.494.323,47 8.496.323,47 08.244.0122.1.913 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA ACOLHIMENTO - - 1.500,00 1.500,00 08.244.0122.1.914 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI - - 500,00 500,00 08.244.0122.2.576 GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO GESTOR - - 7.880.000,00 7.880.000,00 08.244.0122.2.577 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 420.589,23 420.589,23 08.244.0122.2.578 GESTÃO DOS CONSELHOS - - 27.679,48 27.679,48 08.244.0122.2.874 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS E DO PBF - - 166.054,76 166.054,76 08.244.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 500,00 1.878.181,72 1.878.681,72 08.244.0123.2.580 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - - 478.181,72 478.181,72 08.244.0123.2.581 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 1.400.000,00 1.400.000,00 08.244.0123.3.086 REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CRAS CENTRAL - EI 018/2020 - - 500,00 500,00 08.244.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 849.357,29 849.357,29 08.244.0124.2.585 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA ALTA COMPLEXIDADE - - 344.909,30 344.909,30 08.244.0124.2.586 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS NA MÉDIA COMPLEXIDAD - - 228.540,17 228.540,17 08.244.0124.2.587 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 274.407,82 274.407,82 08.244.0124.4.018 CONVÊNIO COM ASSOC. PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS - EI 027/2018 - - 500,00 500,00 08.244.0124.4.019 CONVÊNIO COM ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – EI 031/2018 - - 500,00 500,00 08.244.0124.4.020 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI - - 500,00 500,00 1.249.577,69 - 16.420.080,00 17.669.657,69 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 17.087.657,69 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.764.211,42 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.307.111,42 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 500.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.087.111,42 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 550.000,00 3.1.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 20.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal 457.100,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 457.100,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 9.323.446,27 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 380.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 380.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 8.943.446,27 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 867.643,13 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.780.221,14 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 663.968,63 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 339.476,62 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.032.783,48 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 916.112,38 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.632.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 701.240,89 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 582.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 582.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 582.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 171.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 411.000,00 17.669.657,69 Natureza da Despesa Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 2 86 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.669.657,69 08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO 382.500,00 08.241.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.000,00 08.241.0123.2.841 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - IDOSOS 2.000,00 3.3.90.30.00 - 1.669.0000 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.669.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 08.241.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 380.500,00 08.241.0124.1.915 CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 500,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 500,00 08.241.0124.2.880 PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR 380.000,00 3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 380.000,00 08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 980.577,69 08.242.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 980.577,69 08.242.0123.1.912 APOIO A APAE - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 08.242.0123.2.574 ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 4.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 4.000,00 08.242.0123.3.080 IMPLEMENTAÇÃO DE PROG. DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 024/2020 E 025/2020 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 08.242.0123.3.081 APOIO A APAE - EI 003/2020 E EI 022/2020 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 08.242.0123.3.082 APOIO A PESTALOZZI - EI 005/2020, EI 016/2020 E EI 022/2020 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 08.242.0123.3.083 APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E PAIS DE AUTISTAS DE RIO DAS OSTRAS - EI 022/2020 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 08.242.0123.3.087 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS/PROJETOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 034-B 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 08.242.0123.3.252 APOIO À APAE - EI COLETIVA 2021 388.577,69 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 188.577,69 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 08.242.0123.3.253 CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DA SEDE DA APAE - EI COLETIVA 2021 170.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 170.000,00 08.242.0123.3.254 APOIO À PESTALOZZI - EI COLETIVA 2021 415.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 205.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 210.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.717.360,73 08.243.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.637.360,73 08.243.0123.2.575 GESTÃO DE PESSOAL CRIANÇA E ADOLESCENTE 704.800,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 490.600,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 57.100,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 81.500,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 48.000,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 27.600,00 08.243.0123.2.579 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - CRIANÇAS E ADOLESCENTES 742.560,73 3.3.90.30.00 - 1.660.0000 Material de Consumo 3.048,81 3.3.90.30.00 - 1.669.0000 Material de Consumo 52.699,27 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 540.037,87 3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 46.657,60 3.3.90.36.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34.004,38 3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.160,00 3.3.90.39.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.472,80 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.480,00 08.243.0123.3.255 REFORMA DA CASA DA CRIANÇA - EI COLETIVA 2021 110.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00 08.243.0123.3.257 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SERVIÇO E CONVIVÊNCIA - EI COLETIVA 2021 80.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 08.243.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 80.000,00 08.243.0124.3.256 REFORMA DO ABRIGO MUNICIPAL - EI COLETIVA 2021 80.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 14.589.219,27 08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL 3.364.856,79 08.244.0102.2.852 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 732.856,79 3.3.90.32.00 - 1.669.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 17.280,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 11.000,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 581.331,03 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.245,76 08.244.0102.2.853 TRANSFERÊNCIAS DE RENDA MUNICIPAL 2.632.000,00 3.3.90.48.00 - 1.704.0150 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.632.000,00 Continua Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) 87 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.496.323,47 08.244.0122.1.913 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA ACOLHIMENTO 1.500,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 500,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 08.244.0122.1.914 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI 500,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 500,00 08.244.0122.2.576 GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO GESTOR 7.880.000,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 500.000,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.500.000,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 550.000,00 3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 250.000,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 550.000,00 3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 10.000,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 750.000,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 600.000,00 08.244.0122.2.577 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 420.589,23 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 72.137,23 3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 204.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.452,00 08.244.0122.2.578 GESTÃO DOS CONSELHOS 27.679,48 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 4.236,28 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.443,20 08.244.0122.2.874 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS E DO PBF 166.054,76 3.3.90.30.00 - 1.660.0000 Material de Consumo 122.730,92 3.3.90.39.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.323,84 08.244.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.878.681,72 08.244.0123.2.580 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF 478.181,72 3.3.90.30.00 - 1.660.0000 Material de Consumo 60.204,27 3.3.90.30.00 - 1.669.0000 Material de Consumo 133.420,73 3.3.90.36.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.698,24 3.3.90.39.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.418,48 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.440,00 08.244.0123.2.581 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.400.000,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 150.000,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 200.000,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 80.000,00 3.3.90.46.00 - 1.501.0000 Auxílio-Alimentação 20.000,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 50.000,00 08.244.0123.3.086 REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CRAS CENTRAL - EI 018/2020 500,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 500,00 08.244.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 849.357,29 08.244.0124.2.585 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA ALTA COMPLEXIDADE 344.909,30 3.3.90.30.00 - 1.669.0000 Material de Consumo 36.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 292.374,74 3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 7.200,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.334,56 08.244.0124.2.586 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS NA MÉDIA COMPLEXIDADE 228.540,17 3.3.90.30.00 - 1.669.0000 Material de Consumo 56.720,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 7.033,33 3.3.90.36.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.614,00 3.3.90.39.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.736,44 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.436,40 08.244.0124.2.587 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 274.407,82 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 3.1.90.11.00 - 1.660.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.511,42 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 30.000,00 3.3.90.08.00 - 1.660.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 6.143,13 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 15.000,00 3.3.90.46.00 - 1.660.0000 Auxílio-Alimentação 3.112,38 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 20.000,00 3.3.90.49.00 - 1.660.0000 Auxílio-Transporte 3.640,89 08.244.0124.4.018 CONVÊNIO COM ASSOC. PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS - EI 027/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 08.244.0124.4.019 CONVÊNIO COM ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – EI 031/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 08.244.0124.4.020 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 034-B/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 17.669.657,69 88 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 96.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 96.000,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 4.000,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 91.000,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.000,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 96.000,00 TOTAL 96.000,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 4.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 96.000,00 96.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 91.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.000,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 96.000,00 - TOTAL 96.000,00 TOTAL 96.000,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS - ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE - DÉFICIT - - - I RECEITAS CORRENTES 96.000,00 III DESPESAS CORRENTES 96.000,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL - TOTAL DA RECEITA 96.000,00 TOTAL DA DESPESA 96.000,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 89 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 96.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 4.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 4.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.000,00 1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.000,00 1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.000,00 1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 4.000,00 1.3.2.1.01.1.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.799.0244 4.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 91.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 90.000,00 1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 90.000,00 1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 90.000,00 1.7.4.1.01.1.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 90.000,00 1.7.4.1.01.1.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 90.000,00 1.7.4.1.01.1.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.799.0244 90.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 1.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00 1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00 1.7.9.1.01.1.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00 1.7.9.1.01.1.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.799.0244 1.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 1.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 1.000,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 1.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 1.000,00 1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 1.000,00 1.9.9.9.99.1.2.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e Juros 1.000,00 1.9.9.9.99.1.2.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.799.0244 1.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 96.000,00 CÓDIGO VALOR 1.799.0244 96.000,00 96.000,00 ESPECIFICAÇÃO Outras Vinculações Legais - FMIA TOTAL POR FONTES DE RECURSOS RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS 90 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OST OSTRAS RAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 08. - 96.000,00 96.000,00 08.243. - 96.000,00 96.000,00 08.243.0066. - 96.000,00 96.000,00 - 96.000,00 96.000,00 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 96.000,00 96.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 96.000,00 96.000,00 08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA - - 96.000,00 96.000,00 - - 96.000,00 96.000,00 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 96.000,00 96.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 96.000,00 96.000,00 08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA - - 96.000,00 96.000,00 08.243.0066.4.001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS - - 81.000,00 81.000,00 08.243.0066.4.002 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - - 15.000,00 15.000,00 - - 96.000,00 96.000,00 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 96.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 96.000,00 3.3.50.00.00 Transferencias a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 81.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 81.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 96.000,00 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 96.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 96.000,00 08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA 96.000,00 08.243.0066.4.001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS 81.000,00 3.3.50.43.00 - 1.799.0244 Subvenções Sociais 81.000,00 08.243.0066.4.002 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15.000,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0244 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 - 1.799.0244 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0244 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 96.000,00 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA 91 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 182.700,00 16 HABITAÇÃO 182.700,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 3.580,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 179.120,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 182.700,00 TOTAL 182.700,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 3.580,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.290,00 19.290,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 179.120,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 182.700,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 163.410,00 TOTAL 182.700,00 TOTAL 182.700,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 163.410,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 163.410,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - SUPERÁVIT - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 163.410,00 163.410,00 163.410,00 I RECEITAS CORRENTES 182.700,00 III DESPESAS CORRENTES 19.290,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 163.410,00 TOTAL DA RECEITA 182.700,00 TOTAL DA DESPESA 182.700,00 CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RESUMO RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) 92 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 182.700,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 3.580,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 3.580,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 3.580,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.580,00 1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.580,00 1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.580,00 1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 3.580,00 1.3.2.1.01.1.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.799.0228 3.580,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 179.120,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 179.120,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 179.120,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 179.120,00 1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 179.120,00 1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 179.120,00 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.799.0228 179.120,00 TOTAL DAS RECEITAS 182.700,00 CÓDIGO VALOR 1.799.0228 182.700,00 182.700,00 ESPECIFICAÇÃO Outras Vinculações Legais - FHIS TOTAL POR FONTES DE RECURSOS RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS 93 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 16. - 182.700,00 182.700,00 16.482. - 182.700,00 182.700,00 16.482.0121. - 182.700,00 182.700,00 - 182.700,00 182.700,00 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 16. HABITAÇÃO - - 182.700,00 182.700,00 16.482. HABITAÇÃO URBANA - - 182.700,00 182.700,00 16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL - - 182.700,00 182.700,00 - - 182.700,00 182.700,00 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 16. HABITAÇÃO - - 182.700,00 182.700,00 16.482. HABITAÇÃO URBANA - - 182.700,00 182.700,00 16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL - - 182.700,00 182.700,00 16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS - - 182.700,00 182.700,00 - - 182.700,00 182.700,00 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.290,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 19.290,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 19.290,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.290,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 163.410,00 4.4.00.00.00 Investimentos 163.410,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 163.410,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 163.410,00 182.700,00 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./ FUNÇÃO 16. HABITAÇÃO 182.700,00 16.482. HABITAÇÃO URBANA 182.700,00 16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL 182.700,00 16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS 182.700,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0228 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.290,00 3.3.90.93.00 - 1.799.0228 Indenizações e Restituições 10.000,00 4.4.90.51.00 - 1.799.0228 Obras e Instalações 163.410,00 182.700,00 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO HABITAÇÃO HABITAÇÃO URBANA POLÍTICA HABITACIONAL 94 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 243.030,00 18 GÊSTÃO AMBIENTAL 243.030,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 1.960,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 241.070,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 243.030,00 TOTAL 243.030,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 1.960,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 239.030,00 239.030,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 241.070,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 243.030,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.000,00 TOTAL 243.030,00 TOTAL 243.030,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 4.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 4.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.000,00 SUPERÁVIT - 4.000,00 4.000,00 I RECEITAS CORRENTES 243.030,00 III DESPESAS CORRENTES 239.030,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00 TOTAL DA RECEITA 243.030,00 TOTAL DA DESPESA 243.030,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 95 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA – 2022 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 243.030,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 1.960,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 1.960,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.960,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.960,00 1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.960,00 1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.960,00 1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 1.960,00 1.3.2.1.01.1.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.799.0245 1.960,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 241.070,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 241.070,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 241.070,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 241.070,00 1.6.9.9.99.1.0.00.00 Outros Serviços 241.070,00 1.6.9.9.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 241.070,00 1.6.9.9.99.1.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.799.0245 241.070,00 TOTAL DAS RECEITAS 243.030,00 CÓDIGO VALOR 1.799.0245 243.030,00 243.030,00 ESPECIFICAÇÃO Outras Vinculações Legais - FMMA TOTAL POR FONTES DE RECURSOS RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS 96 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 18. - 243.030,00 243.030,00 18.541. - 37.000,00 37.000,00 18.541.0129. - 37.000,00 37.000,00 18.543. - 206.030,00 206.030,00 18.543.0129. - 206.030,00 206.030,00 - 243.030,00 243.030,00 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 18. GESTÃO AMBIENTAL - - 243.030,00 243.030,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 37.000,00 37.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 37.000,00 37.000,00 18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - - 206.030,00 206.030,00 18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 206.030,00 206.030,00 - - 243.030,00 243.030,00 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 18. GESTÃO AMBIENTAL - - 243.030,00 243.030,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 37.000,00 37.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 37.000,00 37.000,00 18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES - - 7.000,00 7.000,00 18.541.0129.2.447 EDUCAÇÃO AMBIENTAL - - 7.500,00 7.500,00 18.541.0129.2.450 MONITORAMENTO AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS - 20.500,00 20.500,00 18.541.0129.2.452 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS - - 2.000,00 2.000,00 18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - - 206.030,00 206.030,00 18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 206.030,00 206.030,00 18.543.0129.2.448 CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS - - 206.030,00 206.030,00 - - 243.030,00 243.030,00 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 239.030,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 239.030,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 239.030,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 234.530,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 4.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 243.030,00 DESCRIÇÃO GESTÃO AMBIENTAL Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Programa de Trabalho PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS GESTÃO DO AMBIENTE Natureza da Despesa GESTÃO DO AMBIENTE Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 97 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBFUNÇÃO/FUNÇÃO 18. GESTÃO AMBIENTAL 243.030,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 37.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 37.000,00 18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES 7.000,00 3.3.90.32.00 - 1.799.0245 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500,00 3.3.90.36.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0245 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 18.541.0129.2.447 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 7.500,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0245 Material de Consumo 500,00 3.3.90.32.00 - 1.799.0245 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500,00 3.3.90.36.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0245 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 18.541.0129.2.450 MONITORAMENTO AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 20.500,00 3.3.90.36.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 18.541.0129.2.452 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS 2.000,00 3.3.90.36.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0245 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 206.030,00 18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 206.030,00 18.543.0129.2.448 CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS 206.030,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0245 Material de Consumo 500,00 3.3.90.32.00 - 1.799.0245 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.030,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0245 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 243.030,00 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração 98 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 1.043.730,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.043.730,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 55.930,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 987.800,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 1.043.730,00 TOTAL 1.043.730,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 55.930,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 657.570,00 657.570,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 987.800,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB 1.043.730,00 - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 386.160,00 TOTAL 1.043.730,00 TOTAL 1.043.730,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 386.160,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 386.160,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 386.160,00 SUPERÁVIT - 386.160,00 386.160,00 I RECEITAS CORRENTES 1.043.730,00 III DESPESAS CORRENTES 657.570,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 386.160,00 V SUPERÁVIT - TOTAL DA RECEITA 1.043.730,00 TOTAL DA DESPESA 1.043.730,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 99 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.043.730,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 55.930,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 55.930,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 55.930,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 55.930,00 1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 55.930,00 1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 55.930,00 1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 55.930,00 1.3.2.1.01.1.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.799.0246 55.930,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 987.800,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 987.800,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 987.800,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 987.800,00 1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 987.800,00 1.9.9.9.99.1.2.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e Juros 987.800,00 1.9.9.9.99.1.2.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.799.0246 987.800,00 TOTAL DAS RECEITAS 1.043.730,00 CÓDIGO VALOR 1.799.0246 1.043.730,00 1.043.730,00 ESPECIFICAÇÃO Outras Vinculações Legais - FMDC TOTAL POR FONTES DE RECURSOS RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS 100 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 14. 1.043.730,00 - 1.043.730,00 14.422. 1.043.730,00 - 1.043.730,00 14.422.0130. 1.043.730,00 - 1.043.730,00 1.043.730,00 - 1.043.730,00 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 14. DIREITOS DA CIDADANIA - 208.720,00 835.010,00 1.043.730,00 14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - 208.720,00 835.010,00 1.043.730,00 14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - 208.720,00 835.010,00 1.043.730,00 - 208.720,00 835.010,00 1.043.730,00 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 14. DIREITOS DA CIDADANIA - 208.720,00 835.010,00 1.043.730,00 14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - 208.720,00 835.010,00 1.043.730,00 14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - 208.720,00 835.010,00 1.043.730,00 14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON - 208.720,00 208.720,00 14.422.0130.2.890 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON - - 730.620,00 730.620,00 14.422.0130.2.891 APOIO TÉCNICO - - 52.200,00 52.200,00 14.422.0130.2.892 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - - 52.190,00 52.190,00 - 208.720,00 835.010,00 1.043.730,00 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 657.570,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 657.570,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 657.570,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 334.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 73.070,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 62.630,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.870,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 386.160,00 4.4.00.00.00 Investimentos 386.160,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 386.160,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 208.720,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 177.440,00 1.043.730,00 DESCRIÇÃO DIREITOS DA CIDADANIA Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Programa de Trabalho DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Natureza da Despesa PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 101 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO 14. DIREITOS DA CIDADANIA 1.043.730,00 14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.043.730,00 14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1.043.730,00 14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON 208.720,00 4.4.90.51.00 - 1.799.0246 Obras e Instalações 208.720,00 14.422.0130.2.890 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 730.620,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0246 Material de Consumo 313.120,00 3.3.90.32.00 - 1.799.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 52.190,00 3.3.90.36.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 52.190,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.560,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0246 Equipamentos e Material Permanente 156.560,00 14.422.0130.2.891 APOIO TÉCNICO 52.200,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0246 Material de Consumo 10.440,00 3.3.90.32.00 - 1.799.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.440,00 3.3.90.36.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.440,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.440,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0246 Equipamentos e Material Permanente 10.440,00 14.422.0130.2.892 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 52.190,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0246 Material de Consumo 10.440,00 3.3.90.32.00 - 1.799.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.440,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.870,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0246 Equipamentos e Material Permanente 10.440,00 1.043.730,00 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração 102 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 577.140,00 17 SANEAMENTO 4.883.460,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 19.470,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 553.560,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.110,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 5.820,00 7.6 RECEITA DE SERVIÇOS 5.820,00 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 582.960,00 TOTAL 4.883.460,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.120.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 19.470,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.560.911,60 4.680.911,60 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 553.560,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.110,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 577.140,00 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.820,00 5.820,00 582.960,00 DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.097.951,60 - TOTAL 4.680.911,60 TOTAL 4.680.911,60 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 202.548,40 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 202.548,40 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.097.951,60 DÉFICIT 4.300.500,00 - 4.300.500,00 4.300.500,00 I RECEITAS CORRENTES 577.140,00 III DESPESAS CORRENTES 4.680.911,60 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 202.548,40 III RECEITA CORRENTE INTRA-GOVERN. 5.820,00 III DÉFICIT 4.300.500,00 TOTAL DA RECEITA 4.883.460,00 TOTAL DA DESPESA 4.883.460,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 103 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 577.140,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 19.470,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 19.470,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 19.470,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 19.470,00 1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 19.470,00 1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 19.470,00 1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 19.470,00 1.3.2.1.01.1.1.99.10 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE 1.799.0271 19.470,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 553.560,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 241.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 241.000,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 241.000,00 1.6.1.1.01.1.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 241.000,00 1.6.1.1.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 241.000,00 1.6.1.1.01.1.1.02.00 Distribuição de Água Residencial - SAAE 1.799.0271 94.700,00 1.6.1.1.01.1.1.03.00 Distribuição de Água Comercial - SAAE 1.799.0271 3.750,00 1.6.1.1.01.1.1.04.00 Distribuição de Água Pública/Industrial - SAAE 1.799.0271 400,00 1.6.1.1.01.1.1.05.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Residencial - SAAE 1.799.0271 131.770,00 1.6.1.1.01.1.1.06.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Comercial - SAAE 1.799.0271 5.400,00 1.6.1.1.01.1.1.07.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Público/Industrial - SAAE 1.799.0271 3.780,00 1.6.1.1.01.1.1.08.00 Serviço de Religamento de Água - SAAE 1.799.0271 1.200,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 312.560,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 312.560,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 312.560,00 1.6.9.9.99.1.0.00.00 Outros Serviços 312.560,00 1.6.9.9.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 312.560,00 1.6.9.9.99.1.1.03.00 Ligação de Água 1.799.0271 2.500,00 1.6.9.9.99.1.1.04.00 Ligação de Esgoto 1.799.0271 2.890,00 1.6.9.9.99.1.1.05.00 Outros Serviços 1.799.0271 290,00 1.6.9.9.99.1.1.06.00 Recebimento e Tratamento de Efluente Sanitário por Veículo Transportador 1.799.0271 306.880,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 4.110,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.110,00 1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 4.110,00 1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos 4.110,00 1.9.2.3.99.1.0.00.00 Outros Ressarcimentos 4.110,00 1.9.2.3.99.1.2.00.00 Outros Ressarcimentos - Multas e Juros 4.110,00 1.9.2.3.99.1.2.01.00 Multas e Infrações ao Regulamento - SAAE 1.799.0271 510,00 1.9.2.3.99.1.2.02.00 Multas e Juros de Mora sobre Tarifas - SAAE 1.799.0271 3.600,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 5.820,00 7.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 5.820,00 7.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 5.820,00 7.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 5.820,00 7.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 5.820,00 7.6.9.9.99.1.0.00.00 Outros Serviços 5.820,00 7.6.9.9.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 5.820,00 7.6.9.9.99.1.1.01.00 Distribuição de Água por Próprios Municipais 1.799.0271 3.370,00 7.6.9.9.99.1.1.02.00 Coleta, Transporte e Tratamento de Esgoto dos Próprios Municipais 1.799.0271 2.200,00 7.6.9.9.99.1.1.03.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 1.799.0271 250,00 TOTAL DAS RECEITAS 582.960,00 CÓDIGO VALOR 1.799.0271 582.960,00 582.960,00 RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS ESPECIFICAÇÃO Outras Vinculações Legais - SAAE TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 104 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 17. 4.300.500,00 582.960,00 4.883.460,00 17.512. 4.300.500,00 582.960,00 4.883.460,00 17.512.0119. 4.300.500,00 582.960,00 4.883.460,00 4.300.500,00 582.960,00 4.883.460,00 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 17. SANEAMENTO - 500,00 4.882.960,00 4.883.460,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO - 500,00 4.882.960,00 4.883.460,00 17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO - 500,00 4.882.960,00 4.883.460,00 - 500,00 4.882.960,00 4.883.460,00 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 17. SANEAMENTO - 500,00 4.882.960,00 4.883.460,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO - 500,00 4.882.960,00 4.883.460,00 17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO - 500,00 4.882.960,00 4.883.460,00 17.512.0119.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - 3.900.000,00 - 3.900.000,00 17.512.0119.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 396.168,00 396.168,00 17.512.0119.2.227 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA - - 119.030,40 119.030,40 17.512.0119.2.228 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTO - - 467.761,60 467.761,60 17.512.0119.3.084 EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO - EI 021/2020 E EI 023/2020 - - 500,00 500,00 - 500,00 4.882.960,00 4.883.460,00 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.680.911,60 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.120.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.970.000,00 3.1.90.05.00 Contratação por Tempo Determinado 900.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.900.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 150.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 150.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 150.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.560.911,60 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.560.911,60 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 180.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 262.061,60 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 74.600,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 414.250,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 300.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 300.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 202.548,40 4.4.00.00.00 Investimentos 202.548,40 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 202.548,40 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 250,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 202.298,40 4.883.460,00 SANEAMENTO BÁSICO URBANO Natureza da Despesa SANEAMENTO BÁSICO Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 DESCRIÇÃO SANEAMENTO Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Programa de Trabalho 105 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO 17. SANEAMENTO 4.883.460,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 4.883.460,00 17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO 4.883.460,00 17.512.0119.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 3.900.000,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 900.000,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.900.000,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 150.000,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 150.000,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 180.000,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 300.000,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 300.000,00 17.512.0119.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 396.168,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0271 Material de Consumo 52.200,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 63.600,00 3.3.90.36.00 - 1.799.0271 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.368,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0271 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0271 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 17.512.0119.2.227 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA 119.030,40 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 10.400,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0271 Material de Consumo 18.900,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.432,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0271 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3.3.90.47.00 - 1.799.0271 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0271 Equipamentos e Material Permanente 40.298,40 17.512.0119.2.228 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTO 467.761,60 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 70.000,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0271 Material de Consumo 108.561,60 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.200,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0271 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.000,00 3.3.90.47.00 - 1.704.0104 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.000,00 3.3.90.47.00 - 1.799.0271 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.000,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0271 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 17.512.0119.3.084 EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO - EI 021/2020 E EI 023/2020 500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 250,00 4.883.460,00 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração 106 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 102.780,00 04 ADMINISTRAÇÃO 102.780,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 2.020,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 100.760,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 102.780,00 TOTAL 102.780,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 2.020,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 97.641,00 97.641,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 100.760,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 102.780,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 5.139,00 TOTAL 102.780,00 TOTAL 102.780,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 5.139,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 5.139,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 5.139,00 SUPERÁVIT - 5.139,00 5.139,00 I RECEITAS CORRENTES 102.780,00 III DESPESAS CORRENTES 97.641,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 5.139,00 TOTAL DA RECEITA 102.780,00 TOTAL DA DESPESA 102.780,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 107 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 102.780,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 2.020,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 2.020,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.020,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.020,00 1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.020,00 1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.020,00 1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 2.020,00 1.3.2.1.01.1.1.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDHO 1.799.0247 2.020,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 100.760,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 100.760,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 100.760,00 1.9.9.9.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 100.760,00 1.9.9.9.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência 100.760,00 1.9.9.9.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.799.0247 100.760,00 TOTAL DAS RECEITAS 102.780,00 CÓDIGO VALOR 1.799.0247 102.780,00 102.780,00 RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS ESPECIFICAÇÃO Outras Vinculações Legais - FUNDHO TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 108 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04. - 102.780,00 102.780,00 04.092. - 102.780,00 102.780,00 04.092.0001. - 102.780,00 102.780,00 - 102.780,00 102.780,00 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 102.780,00 102.780,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 102.780,00 102.780,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 102.780,00 102.780,00 - - 102.780,00 102.780,00 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 102.780,00 102.780,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 102.780,00 102.780,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 102.780,00 102.780,00 04.092.0001.2.894 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PGM - - 102.780,00 102.780,00 - - 102.780,00 102.780,00 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 97.641,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 97.641,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 97.641,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.139,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.139,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.139,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 82.224,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.139,00 4.4.00.00.00 Investimentos 5.139,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.139,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.139,00 102.780,00 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBFUNÇÃO/FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 102.780,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 102.780,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 102.780,00 04.092.0001.2.894 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PGM 102.780,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0247 Material de Consumo 5.139,00 3.3.90.32.00 - 1.799.0247 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.139,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0247 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.139,00 3.3.90.93.00 - 1.799.0247 Indenizações e Restituições 82.224,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0247 Equipamentos e Material Permanente 5.139,00 102.780,00 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Programa de Trabalho REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração Anexo 2 Natureza da Despesa GESTÃO ADMINISTRATIVA DESCRIÇÃO ADMINISTRAÇÃO Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 109 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA – 2022 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE - 13 CULTURA 15.500,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL - 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL TOTAL - 15.500,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.500,00 15.500,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 15.500,00 TOTAL 15.500,00 TOTAL 15.500,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS - ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 15.500,00 DÉFICIT 15.500,00 - 15.500,00 15.500,00 I RECEITAS CORRENTES - IV DESPESAS CORRENTES 15.500,00 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL - III DÉFICIT 15.500,00 TOTAL DA RECEITA 15.500,00 TOTAL DA DESPESA 15.500,00 RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA 110 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2022 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 13. 15.500,00 - 15.500,00 13.392. 15.500,00 - 15.500,00 13.392.0080. 15.500,00 - 15.500,00 - 15.500,00 15.500,00 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 13. CULTURA - 500,00 15.000,00 15.500,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 500,00 15.000,00 15.500,00 13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS - 500,00 15.000,00 15.500,00 - 500,00 15.000,00 15.500,00 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 13. CULTURA - 500,00 15.000,00 15.500,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 500,00 15.000,00 15.500,00 13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS - 500,00 15.000,00 15.500,00 13.392.0080.2.795 APOIO A MEMÓRIA E CULTURA - - 15.000,00 15.000,00 13.392.0080.3.085 APOIO A CULTURA - EI 022/2020 - - 500,00 500,00 - 500,00 15.000,00 15.500,00 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.500,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 15.500,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.500,00 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15.500,00 15.500,00 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 13. CULTURA 15.500,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL 15.500,00 13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 15.500,00 13.392.0080.2.795 APOIO A MEMÓRIA E CULTURA 15.000,00 3.3.90.31.00 - 1.704.0104 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15.000,00 13.392.0080.3.085 APOIO A CULTURA - EI 022/2020 500,00 3.3.90.31.00 - 1.704.0104 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 500,00 15.500,00 DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Trabalho Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo DESCRIÇÃO Anexo 7 CULTURA Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DIFUSÃO CULTURAL Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) 111 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS 112 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS 113 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS 114 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS 115 Rio das Ostras - Edição Nº 1406 - 30 de Dezembro de 2021 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS