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norma nº 776/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 776 / 2022
Date 2022-03-16
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17 Rio das Ostras - Edição Nº 1430 - 18 de março de 2022 JORNAL
OFICIAL RIO DAS
OSTRAS
ATOS DO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE 
RIO DAS OSTRAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 776/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE RIO DAS OSTRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do 
Chefe do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras, o sr. Marcelino Carlos Dias Borba, 
referentes ao exercício de 2020, conforme parecer prévio do Processo TCE/RJ nº 214104-
6/2021.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Rio das Ostras, 16 de março de 2022.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
PRESIDENTE
PORTARIA N º 041/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de FÉRIAS ao Sr. MARCUS VINICIUS MORENO DE SOUZA, 
Assessor Técnico Parlamentar, mat.: 2021022, lotado no gabinete do Vereador Paulo Fernando 
Carvalho Gomes, a partir de 14/03/2022 a 12/04/2022, referente ao período aquisitivo de 
01/01/2021 a 31/12/2021, conforme processo administrativo nº 290/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Anote-se.
Gabinete da Presidência, 11 de março de 2022.
Mauricio Braga Mesquita 
Presidente
PORTARIA N º 042/2022 
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de FÉRIAS a Sra. DANIELA DE CARVALHO ALVES, Auxiliar 
de Serviços Gerais, mat.: 2021096, lotada no setor administrativo, sendo 10 (dez) dias a partir de 
23/03/2022 a 01/04/2022 e 10 (dez) dias a partir 07/04/2022 a 16/04/2022, referente ao período 
aquisitivo de 25/02/2021 a 24/02/2022, conforme processo administrativo nº 270/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Anote-se.
Gabinete da Presidência, 16 de março de 2022.
Mauricio Braga Mesquita 
Presidente
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 002/2022
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, 
que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos 
Senhores:
Wander Joaquim da Silva
2° Sargento da Policia Militar
Vinícius Ferreira Belo
Cabo da Policia Militar
Mateus Carolino da Silva
Cabo da Policia Militar
Victor Gomes Pereira
Cabo da Policia Militar
Daniel Barbosa de Almeida
Cabo da Policia Militar
Fábio Fernandes
Soldado da Policia Militar
J U S T I F I C A T I V A
Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade, 
combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a criminalidade nos 
bairros do nosso tão querido município de Rio das Ostras. Sempre demonstrando na prática, 
suas atitudes em prol da população Riostrenses. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria.
 Sala das Sessões, 22 de Fevereiro de 2022.
Paulo Fernando Carvalho Gomes.
 Vereador-autor
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 004/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, 
que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos 
Senhores:
Anderson de Oliveira Cabral 
2° Sargento
Davi Assis Damasceno
Cabo
Edson Luiz de Araújo Lacerda
2° Sargento
Octacilio de Almeida Neto
Cabo
J U S T I F I C A T I V A
Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade. 
Essa homenagem se faz merecida pela agilidade na prisão de um homem por tentativa de estupro, 
na Terça-Feira, dia 8 de Fevereiro de 2022. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol 
da população Riostrenses. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. 
 Sala das Sessões, 07 de março de 2022.
Paulo Fernando Carvalho Gomes.
 Vereador-autor

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