| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2669 / 2022 |
| Date | 2022-05-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUSA. |
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Ano XX | Edição nº 1453 Rio das Ostras | 20 de Maio de 2022 4 LEI Nº 2668/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$103.577,69. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: L E I: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras na dotação orçamentária constante do Anexo Único desta Lei na importância de R$103.577,69 (cento e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos). Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com Anexo Único da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 20 de maio de 2022. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras LEI Nº 2669/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: L E I: Art. 1º Ficam CRIADOS no Quadro Geral de Servidores do Município, na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, os seguintes Cargos: I- 09 (nove) Atendente de Consultório Dentário ESF; II- 07 (sete) Bioquímico; III- 19 (dezenove) Cuidador em Saúde Mental; IV- 77 (setenta e sete) Enfermeiro II; V- 06 (seis) Enfermeiro ESF; VI- 10 (dez) Enfermeiro Sanitarista; VII- 11 (onze) Farmacêutico II; VIII- 21 (vinte e um) Fisioterapeuta II; IX- 40 (quarenta) Maqueiro; X- 01 (um) Mastologista; XI- 12 (doze) Odontólogo ESF; XII- 01 (um) Odontólogo para Pacientes de Necessidades Especiais; XIII- 01 (um) Odontólogo Ortodontista; XIV- 06 (seis) Técnico de Higiene Dental ESF; XV- 186 (cento e oitenta e seis) Técnico em Enfermagem. Art. 2º. Ficam EXTINTOS do Quadro Geral de Servidores do Município, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, os seguintes Cargos: I- 30 (trinta) Assistente Social III; II- 04 (quatro) Auxiliar de Fisioterapia; III- 10 (dez) A uxiliar de Laboratório II; IV- 18 (dezoito) Auxiliar de Radiologia; V- 02 (dois) Citotécnico; VI- 15 (quinze) Cuidador Social; VII- 150 (cento e cinquenta) Técnico de Enfermagem II VIII- 15 (quinze) Técnico de Laboratório II; IX- 15 (quinze) Técnico de Radiologia II. Art. 3° As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 20 de maio de 2022. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras LEI Nº 2670/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$680.500,00. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: L E I: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Único desta Lei na importância de R$680.500,00 (seiscentos e oitenta mil e quinhentos reais). Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com Anexo Único da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 20 de maio de 2022. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ATOS DO EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO DA LEI Nº 2668/2022 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO 06.01 - 10.302.0045.3.241 0674 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 103.577,69 FMS - Manutenção do SAD - EI 004/2021 - 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 103.577,69 103.577,69 103.577,69 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS DESPESA - FONTE TOTAL