| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2777 / 2022 |
| Date | 2022-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.610/2021 - Plano Plurianual, e da Lei nº. 2.611/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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Ano XX | Edição nº 1511 Rio das Ostras | 23 de Novembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 3 LEI Nº 2777/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.610/2021 - PLANO PURIANUAL, E DA LEI Nº 2.611/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: L E I: Art. 1º Ficam alteradas a Lei n° 2.610/2021 (Plano Plurianual) e a Lei n° 2.611/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), conforme Anexos I e II. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 23 de novembro de 2022. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA LEI Nº 2777/2022 ANEXO I DA LEI Nº 2777/2022 Aquisição de Equipamentos de Saúde – EI 013/2021 Codificação: 10.301.0048.3.234 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Adquirir Raio X Portátil para a UPA, PS ou HMNM. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2022 1 Unidade Emenda Atendida 2022 188.577,69 2023 --- 2023 --- 2024 --- 2024 --- 2025 --- 2025 --- ANEXO II DA LEI Nº 2777/2022 FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 301 – ATENÇÃO BÁSICA PROGRAMA: 0048 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Aquisição de Equipamentos de Saúde – EI 013/2021 Codificação: 10.301.0048.3.234 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir Raio X Portátil para a UPA, PS ou HMNM.