br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 2783/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2783 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$. 930.000,00.
native_id2893

Originating matéria

matéria 16069 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ano XX | Edição nº 1512
Rio das Ostras | 25 de Novembro de 2022
JORNAL OFICIAL
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
12
LEI Nº 2783/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA 
NO VALOR DE R$ 930.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, 
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura, na 
dotação orçamentária constante do Anexo Único desta Lei, na importância de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em 
conformidade com o Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 25 de novembro de 2022.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2783/2022
02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO
02.99 - 99.999.9999.9.999
RESCONT - Reserva de Contingência 2185 9.9.99.99.00 - 1.500.0000 930.000,00
05.01 - 13.392.0076.2.150 0544 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 92.500,00
FROC - Gestão de Pessoal 0545 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 680.000,00
0546 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 66.000,00
0549 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 50.000,00
0552 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 20.000,00
- 3.3.90.47.00 - 1.500.0000 1.500,00
0554 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 20.000,00
 
930.000,00 930.000,00
05 - FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
DESPESA - FONTE
TOTAL
LEI Nº 2784/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS 
OSTRAS NO VALOR DE R$ 38.297.118,33.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, 
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das 
Ostras, na dotação orçamentária constante do Anexo Único desta Lei, na importância de R$ 38.297.118,33 (trinta e oito milhões, duzentos e 
noventa e sete mil, cento e dezoito reais e trinta e três centavos).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em 
conformidade com o Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 25 de novembro de 2022.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras

open original →