| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2784 / 2022 |
| Date | 2022-11-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$. 38.297.118,33. |
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Ano XX | Edição nº 1512 Rio das Ostras | 25 de Novembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 12 LEI Nº 2783/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA NO VALOR DE R$ 930.000,00. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: L E I: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura, na dotação orçamentária constante do Anexo Único desta Lei, na importância de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 25 de novembro de 2022. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2783/2022 02 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO 02.99 - 99.999.9999.9.999 RESCONT - Reserva de Contingência 2185 9.9.99.99.00 - 1.500.0000 930.000,00 05.01 - 13.392.0076.2.150 0544 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 92.500,00 FROC - Gestão de Pessoal 0545 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 680.000,00 0546 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 66.000,00 0549 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 50.000,00 0552 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 20.000,00 - 3.3.90.47.00 - 1.500.0000 1.500,00 0554 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 20.000,00 930.000,00 930.000,00 05 - FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA DESPESA - FONTE TOTAL LEI Nº 2784/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 38.297.118,33. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: L E I: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras, na dotação orçamentária constante do Anexo Único desta Lei, na importância de R$ 38.297.118,33 (trinta e oito milhões, duzentos e noventa e sete mil, cento e dezoito reais e trinta e três centavos). Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 25 de novembro de 2022. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras Ano XX | Edição nº 1512 Rio das Ostras | 25 de Novembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 13 ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2784/2022 02 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO 02.99 - 99.999.9999.9.999 2185 9.9.99.99.00 - 1.500.0000 17.650.916,84 RESCONT - Reserva de Contingência 0504 9.9.99.99.00 - 1.704.0104 11.044.201,49 0505 9.9.99.99.00 - 1.704.0150 9.602.000,00 06.01 - 10.122.0128.2.150 0579 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 2.395.118,33 FMS - Gestão de Pessoal 2385 3.3.90.08.00 - 1.704.0150 553.000,00 2386 3.3.90.46.00 - 1.704.0150 571.000,00 2387 3.3.90.49.00 - 1.704.0150 545.000,00 06.01 - 10.122.0128.2.833 - 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 483.059,00 FMS - Enfrentamento de Emergência em Saúde Pública - 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 1.000.000,00 06.01 - 10.301.0048.2.155 0601 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 6.300.000,00 FMS - Gestão de Pessoal - Atenção Básica 2388 3.3.90.08.00 - 1.704.0150 1.370.000,00 2389 3.3.90.46.00 - 1.704.0150 1.186.000,00 2390 3.3.90.49.00 - 1.704.0150 1.056.000,00 06.01 - 10.301.0048.2.824 FMS - Manutenção da Atenção Básica - 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 841.551,17 06.01 - 10.302.0045.2.162 - 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 914.961,50 FMS - Manutenção das Unidades de Atenção Especializada - 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 4.670.237,05 - 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 582.000,00 06.01 - 10.302.0045.2.164 0641 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 8.955.798,51 FMS - Gestão de Pessoal das Unidades de Atenção Especializada 2391 3.3.90.08.00 - 1.704.0150 3.213.000,00 2392 3.3.90.49.00 - 1.704.0150 1.108.000,00 06.01 - 10.302.0045.2.395 FMS - Manutenção da Atenção Complementar - 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 2.132.392,77 06.01 - 10.303.0045.2.837 FMS - Aquisição de Medicamentos - 3.3.90.32.00 - 1.704.0104 420.000,00 38.297.118,33 38.297.118,33 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS DESPESA - FONTE TOTAL LEI Nº 2785/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 20.029.483,16. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: L E I: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras, na dotação orçamentária constante do Anexo Único desta Lei, na importância de R$ 20.029.483,16 (vinte milhões, vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a Lei Municipal nº 2.721, de 1º de julho de 2022. Rio das Ostras, 25 de novembro de 2022. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras