br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 2787/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2787 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 143.000,00.
native_id2897

Originating matéria

matéria 16066 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ano XX | Edição nº 1512
Rio das Ostras | 25 de Novembro de 2022
JORNAL OFICIAL
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
15
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2786/2022
02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO
02.99 - 99.999.9999.9.999
RESCONT - Reserva de Contingência 2185 9.9.99.99.00 - 1.500.0000 2.192.000,00
07.01 - 08.243.0123.2.575 0731 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 25.000,00
FMAS - Gestão de Pessoal Criança e Adolescente 0734 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 5.000,00
0735 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 2.000,00
07.01 - 08.244.0122.2.576 0757 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 1.600.000,00
FMAS - Gestão de Pessoal do Órgão Gestor 0758 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 150.000,00
0761 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 100.000,00
0762 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 35.000,00
0763 3.3.90.14.00 - 1.500.0000 20.000,00
0764 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 60.000,00
0765 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 50.000,00
07.01 - 08.244.0123.2.581 0778 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 100.000,00
FMAS - Gestão de Pessoal da Proteção Social Básica 0779 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 45.000,00
 
2.192.000,00 2.192.000,00
07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE
TOTAL
LEI Nº 2787/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, 
NO VALOR DE R$ 143.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, 
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na 
dotação orçamentária constante do Anexo Único desta Lei, na importância de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em 
conformidade com o Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 25 de novembro de 2022.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2787/2022
02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO
02.99 - 99.999.9999.9.999
RESCONT - Reserva de Contingência 2185 9.9.99.99.00 - 1.500.0000 143.000,00
14.01 - 17.512.0119.2.150
SAAE - Gestão de Pessoal 0846 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 143.000,00
 
143.000,00 143.000,00
14 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DESPESA - FONTE
TOTAL

open original →