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norma nº 167/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 167 / 2022
Date 2022-12-16
EmentaCria a Comissão de Representação com a finalidade de Acompanhar os Trabalhos de Eleição dos Vereadores Mirins a serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
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Ano XX | Edição nº 1518
Rio das Ostras | 16 de Dezembro de 2022
JORNAL OFICIAL
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
58
Mauricio Braga Mesquita 
Presidente
PORTARIA N º 190/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do 
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de FÉRIAS ao servidor efetivo Sr. 
AUGUSTO DIAS BARRETO, auxiliar de vigia, matricula 041, lotado 
no Setor Administrativo, a partir do dia 04/01/2023 a 13/01/2023, 
referente ao período aquisitivo 01/10/2021 a 30/09/2022, conforme 
processo administrativo nº 1710/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Anote-se.
Gabinete da Presidência, 16 de dezembro de 2022 
Mauricio Braga Mesquita 
Presidente
PORTARIA N º 192/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do 
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de LICENÇA PRÊMIO 
por assiduidade ao servidor efetivo, Sr. ANDRE FRANCISCO 
NAZARÉ, Agente de Segurança Legislativo, matricula nº 015, 
lotado do Setor Administrativo, de acordo com art. 105 da Lei 
Complementar nº 066/2019 do Estatuto do Servidor, referente ao 
quinquênio 2013/2017, a partir de 03 à 17 de fevereiro de 2023 
e obedecendo ao princípio da oportunidade, disponibilidade e 
conveniência administrativa, conforme processo administrativo nº 
1712/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Anote-se.
Gabinete da Presidência, 16 de dezembro de 2022 
Mauricio Braga Mesquita 
Presidente
PORTARIA N º 193/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do 
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de FÉRIAS a servidora, Sra. 
MARIA APARECIDA NOGUEIRA LUNDSTEDT, Auxiliar de Faxina 
matricula 031, lotada no Setor Administrativo, a partir do dia 
12 a 31/01/2023, referente ao período aquisitivo 25/04/2021 a 
24/04/2022, conforme processo administrativo nº 1713/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Anote-se.
Gabinete da Presidência, 16 de dezembro de 2022 
Mauricio Braga Mesquita 
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 167/2022
EMENTA: Cria a Comissão de Representação com a finalidade 
de Acompanhar os Trabalhos de Eleição dos Vereadores Mirins a 
serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte 
e Lazer.
Autoria: Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1° - Fica criada a Comissão de Representação da Câmara com 
a finalidade de acompanhar os trabalhos de eleição dos Vereadores 
Mirins a serem realizados pela Secretaria de Educação, Esporte e 
Lazer em atendimento ao disposto no artigo 3º, §1º cumulado com 
o artigo 5º da Lei Municipal nº 2759/2022.
Art. 2º - A Comissão de Representação prevista no artigo anterior 
conterá a seguinte composição:
Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol
Vereador Sidnei Mattos Filho
Vereador Rafael Pereira dos Santos
Art. 3º - A Comissão de Representação prevista na presente 
resolução extinguir-se-á com a conclusão do processo de escolha 
dos Vereadores Mirins para o ano de 2023.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio das Ostras, 13 de dezembro de 2022.
Maurício Braga Mesquita
Presidente
CONVOCAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS 001/2022
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, através da Comissão Permanente de 
Licitação, CONVOCA, conforme item 13.14 do Edital da Tomada de Preços nº 
001/2022, a Empresa PUBLIKÁ 7 PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO EIRELI a 
comparecer no dia 21 de dezembro de 2022 às 10:00hs na sala da CPL, localizada 
à Av. dos Bandeirantes, nº 2000 – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras/RJ, a fim 
de dar prosseguimento ao Processo Administrativo nº 1183/2022. 
Maurício Braga Mesquita
Presidente

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