| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2816 / 2022 |
| Date | 2022-12-29 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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JORNAL OFICIAL Atos Oficiais do Município de Rio das Ostras | Poderes Executivo e Legislativo | Ano XX | Número 1522 | Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2022 ANEXO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2023 MESA DIRETORA MAURÍCIO BRAGA MESQUITA Presidente PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES Vice-Presidente ROGÉRIO BELÉM DA SILVA 1º Secretário SIDNEI MATTOS FILHO 2º Secretário VEREADORES ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO LEONARDO DE PAULA TAVARES MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL VANDERLAN MORAES DA HORA * CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares Tel: 2760-1060 PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito LUIZ ANTONIO FRANÇA FERRAZ Vice-Prefeito ELIZABETH BUCKER VERONESE Chefe de gabinete ELAINE GERK DA SILVEIRA E ALMEIDA Procuradora-Geral RICARDO SILVA LOPES Secretário de Auditoria e Controle Interno GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINS Secretário de Fazenda DANIEL MARTINS GOMES Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas DENILSON SANTA ROSA Secretário Municipal de Saúde ELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOS Secretaria de Assistência Social EVANDRO DA SILVA CARVALHO Secretário de Segurança Pública MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO Secretário de Gestão Pública MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA Secretário de Educação, Esporte e Lazer AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo NESTOR PRADO JUNIOR Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca PAULO CESAR VIANA Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana CINTIA MOREIRA DE CASTRO Assessora de Comunicação Social e Tecnologia da Informação CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência ALEXANDRE BELEZA ROMÃO Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto * PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica Tel: 2771-1515 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI 534/01 Este Jornal é produzido pela equipe da ASCOMTI Assessoria de Comunicação Social e Tecnologia da Informação Tel: 2771-6414 CONVITE A Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadastrarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou /prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro. Relação de documentos para o cadastramento de EMPRESAS 1)Cópia do Contrato Social e suas alterações 2)Cópia do Cartão do CNPJ. 3)Cópia da Inscrição Estadual e Municipal. 4)Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal). 5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado 6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS). 7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 8) Cópia do Alvará de localização. ENDEREÇO PARA RETIRADA DO FORMULÁRIO Departamento de Licitação e Contratos – DELCO Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Telefones: (22) 2771-6137 / 2771-6404 GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública 2 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL Atos Oficiais do município de Rio das Ostras JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 3 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2023 ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 4 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2816/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: L E I: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estima a receita no montante de R$ 1.077.129.500,00 (um bilhão, setenta e sete milhões, cento e vinte e nove mil e quinhentos reais) e fixa a despesa do Município de Rio das Ostras para o exercício financeiro de 2023 em igual valor nos termos do § 5º, artigo 165 da Constituição Federal, e do § 3º do artigo 112 da Lei Orgânica Municipal, compreendendo: I – O Orçamento Fiscal referente à Administração Direta e Indireta, inclusive Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II – O Orçamento da Seguridade Social abrangendo as entidades da Administração Direta e Indireta, bem como os Fundos e Autarquias instituídas e mantidas pelo Poder Público. Parágrafo Único - Em conformidade com artigo 5º da Lei Complementar nº 101 de 05 de maio de 2000 e com a finalidade de possibilitar a avaliação de resultados dos programas de governo, a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 foi elaborada em compatibilidade com Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 5 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 CAPÍTULO II DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I Da Estimativa da Receita Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$1.077.129.500,00 (um bilhão, setenta e sete milhões, cento e vinte e nove mil e quinhentos reais), discriminada na forma do Anexo I, sendo especificada, nos incisos deste artigo, a receita de cada Orçamento: I - Orçamento Fiscal: R$ 952.727.230,00 (novecentos e cinquenta e dois milhões, setecentos e vinte e sete mil, duzentos e trinta reais); II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 124.402.270,00 (cento e vinte e quatro milhões, quatrocentos e dois mil, duzentos e setenta reais). Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte desdobramento: 1 – Receita do Tesouro Municipal; 2 – Receitas de Outras Fontes. SEÇÃO II Da Fixação da Despesa Art. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$1.077.129.500,00 (um bilhão, setenta e sete milhões, cento e vinte e nove mil e quinhentos reais), distribuída entre os órgãos orçamentários conforme o Anexo II, sendo especificada, nos incisos deste artigo, a despesa de cada Orçamento: I - Orçamento Fiscal: R$ 714.764.326,41 (setecentos e quatorze milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos); II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 362.365.173,59 (trezentos e sessenta e dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos). Art. 5º A despesa fixada à conta de recursos previstos neste Capítulo apresenta, por órgãos e funções, o seguinte desdobramento: Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 6 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 TOTAL 982.197.521,98 01 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS 24.568.250,00 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA 24.568.250,00 02 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 674.699.078,39 02.01 GABINETE DO PREFEITO 13.991.847,00 02.02 PROCURADORIA GERAL MUNICÍPIO 25.690.839,00 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 5.294.566,00 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 23.024.825,00 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 53.826.967,00 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO 2.598.252,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA 38.720.355,34 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS 167.470.426,68 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 6.893.384,34 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 30.465.745,00 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 284.668.021,00 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBAN 11.372.760,00 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.681.090,03 FUNDOS MUNICIPAIS 282.930.193,59 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS 253.136.452,89 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS 27.788.770,70 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS 105.000,00 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 97.310,00 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS 444.070,00 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1.040.590,00 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 288.000,00 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS 30.000,00 94.931.978,02 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA 81.534.950,00 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA 6.808.168,02 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 6.588.860,00 1.077.129.500,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL DAS DESPESAS POR ÓRGÃOS ÓRGÃOS/UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 7 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 CÓD. FUNÇÃO ADM. DIRETA ADM. INDIRETA TOTAL 01 LEGISLATIVA - 24.568.250,00 24.568.250,00 04 ADMINISTRAÇÃO - 132.641.570,00 132.641.570,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA - 30.465.745,00 30.465.745,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - 27.893.770,70 27.893.770,70 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 46.149.000,00 - 46.149.000,00 10 SAÚDE - 253.136.452,89 253.136.452,89 12 EDUCAÇÃO 267.721.973,00 267.721.973,00 13 CULTURA - 6.828.168,02 6.828.168,02 14 DIREITOS DA CIDADANIA - 1.077.590,00 1.077.590,00 15 URBANISMO - 87.275.755,68 87.275.755,68 16 HABITAÇÃO - 97.310,00 97.310,00 17 SANEAMENTO 66.883.000,00 6.588.860,00 73.471.860,00 18 GESTÃO AMBIENTAL - 40.205.425,34 40.205.425,34 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 36.000,00 36.000,00 20 AGRICULTURA - 224.000,00 224.000,00 22 INDÚSTRIA - 46.000,00 46.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS - 6.857.384,34 6.857.384,34 26 TRANSPORTE - 11.372.760,00 11.372.760,00 27 DESPORTO E LAZER - 5.730.445,00 5.730.445,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 15.253.000,00 210.000,00 15.463.000,00 77 RESERVA DO RPPS 35.185.950,00 - 35.185.950,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.681.090,03 - 10.681.090,03 1.017.353.471,98 59.776.028,02 1.077.129.500,00 , TOTAL Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de uma Unidade Orçamentária para outra, criando, se necessário, grupos de natureza de despesa, modalidades de aplicação, elementos de despesa e fontes de recursos com a finalidade de suprir insuficiências do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, respeitadas as prescrições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320/64. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 8 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 § 1º Para atender ao caput deste artigo, será utilizado até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa, constante desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) anulação parcial ou total de dotações orçamentárias constantes nesta Lei; b) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados; c) excesso de arrecadação. § 2º A suplementação mencionada no caput deste artigo observará a vinculação dos recursos anulados e reforçados, haja vista que os recursos vinculados têm destinação específica para sua utilização. § 3º Considerando o estabelecido pelo artigo 12 desta Lei, os créditos adicionais suplementares propostos pelo Poder Legislativo com a finalidade de atender insuficiências em suas próprias dotações orçamentárias, serão obrigatoriamente decretados pelo Poder Executivo observando o mesmo limite estabelecido no § 1º deste artigo. § 4º O limite autorizado no § 1º, deste artigo, não será onerado quando o crédito suplementar tiver como fonte de recurso para sua abertura o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022. Art. 7º O excesso de arrecadação eventualmente apurado, relativo aos recursos do Tesouro Municipal, exceto os vinculados e aqueles oriundos de operações de crédito e convênios, destinar-se-á de início, preferencialmente, à recomposição das dotações orçamentárias previstas nesta Lei. Art. 8º Os produtos resultantes da execução das atividades e projetos orçamentários devem ser compatíveis com as diretrizes, objetivos e metas dos programas para o exercício de 2023, estabelecidos no Plano Plurianual. Art. 9º São vedados quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de despesas sem comprovação e suficiente disponibilidade orçamentária. Art. 10º Fica o Poder Executivo autorizado a tomar medidas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2023 com as exigências das legislações federais pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos a: I – realização de receitas não previstas; II – realização inferior ou não realização de receitas previstas; III – catástrofe de abrangência limitada; IV – alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação; Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 9 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 V – alteração na estrutura administrativa do Município decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta. Parágrafo Único - Para atender ao caput deste artigo fica autorizada a criação de unidades orçamentárias, programas de trabalho e elementos de despesa, observado o princípio de equilíbrio orçamentário. Art. 11 O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no final do exercício de 2022, será utilizado preferencialmente para suprir as dotações dos programas iniciados no exercício de 2023, principalmente aqueles elencados no relatório dos projetos em andamento da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, consoante com o artigo 45 da Lei Complementar nº101, de 05 de maio de 2000. Parágrafo Único - Para cumprimento do caput deste artigo deverá ser observado o disposto no § 2º do art. 6º, desta Lei. Art. 12 As despesas do Poder Legislativo poderão ser suprimidas ou suplementadas no alcance do estabelecido no artigo 29-A, inciso II, da Constituição Federal. Parágrafo Único – O Chefe do Poder Executivo está autorizado a proceder ao estabelecido no caput deste artigo até 15 de abril de 2023. Art. 13 Fica estabelecido no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida, o valor da reserva contingência, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Art. 14 Durante o exercício de 2023 o Poder Executivo poderá realizar operações de crédito, desde que autorizado por Lei Específica e atendido o limite estabelecido no inciso III do artigo 167 da Constituição Federal. Art. 15 Ficam atualizados o Anexo de Riscos Fiscais, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Metas e Prioridades constantes da Lei nº 2714, de 24 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício 2023. Art.16 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 29 de dezembro de 2022. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 10 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 RESUMO GERAL DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES RECEITAS CORRENTES 1.065.164.330,00 1.015.965.570,00 49.198.760,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 277.085.460,00 - 277.085.460,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 55.041.970,00 32.026.270,00 23.015.700,00 RECEITA PATRIMONIAL 34.804.770,00 9.216.270,00 25.588.500,00 RECEITA DE SERVIÇOS 925.680,00 439.670,00 486.010,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 660.603.070,00 660.602.070,00 1.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 36.703.380,00 36.595.830,00 107.550,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB (42.038.380,00) (42.038.380,00) - RECEITA DE CAPITAL 21.087.000,00 - 21.087.000,00 ALIENAÇÕES DE BENS 150.000,00 150.000,00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 20.937.000,00 - 20.937.000,00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 32.916.550,00 - 32.916.550,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 32.504.000,00 32.504.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS - 250,00 250,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 412.300,00 - 412.300,00 RECEITA TOTAL 1.077.129.500,00 995.014.190,00 82.115.310,00 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES RECEITAS CORRENTES 973.678.360,00 973.098.250,00 580.110,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 277.085.460,00 - 277.085.460,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 32.026.270,00 - 32.026.270,00 RECEITA PATRIMONIAL 8.823.000,00 8.734.500,00 88.500,00 RECEITA DE SERVIÇOS 925.680,00 439.670,00 486.010,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 618.232.520,00 618.231.520,00 1.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 36.585.430,00 36.580.830,00 4.600,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB (42.038.380,00) (42.038.380,00) - RECEITA DE CAPITAL 21.087.000,00 - 21.087.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 150.000,00 150.000,00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 20.937.000,00 - 20.937.000,00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - 250,00 250,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - - - RECEITA DE SERVIÇOS - 250,00 250,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - - - RECEITA TOTAL 952.727.230,00 952.146.870,00 580.360,00 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES RECEITAS CORRENTES 91.485.970,00 42.867.320,00 48.618.650,00 RECEITA TRIBUTÁRIA - - - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 23.015.700,00 23.015.700,00 RECEITA PATRIMONIAL 25.981.770,00 481.770,00 25.500.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS - - - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 42.370.550,00 - 42.370.550,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 117.950,00 15.000,00 102.950,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB - - - RECEITA DE CAPITAL - - - ALIENAÇÕES DE BENS - - - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - - - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 32.916.300,00 - 32.916.300,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 32.504.000,00 32.504.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 412.300,00 - 412.300,00 RECEITA TOTAL 124.402.270,00 42.867.320,00 81.534.950,00 RECEITA DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITA DE TODAS AS FONTES RECEITA FISCAL Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 11 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 RESUMO GERAL DA DESPESA ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES DESPESAS CORRENTES 892.499.432,02 834.791.404,00 57.708.028,02 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 566.900.580,80 517.074.780,80 49.825.800,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 - 20.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 325.578.851,22 317.696.623,20 7.882.228,02 DESPESAS DE CAPITAL 138.763.027,95 136.725.027,95 2.038.000,00 INVESTIMENTOS 137.830.027,95 135.792.027,95 2.038.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 933.000,00 - 933.000,00 RESERVA DO RPPS - 35.185.950,00 35.185.950,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.681.090,03 - 10.681.090,03 DESPESA TOTAL 1.077.129.500,00 982.197.521,98 94.931.978,02 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES DESPESAS CORRENTES 579.005.064,66 566.666.036,64 12.339.028,02 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 345.547.183,31 337.801.383,31 7.745.800,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 - 20.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 233.437.881,35 228.844.653,33 4.593.228,02 DESPESAS DE CAPITAL 125.078.171,72 123.820.171,72 1.258.000,00 INVESTIMENTOS 124.145.171,72 122.887.171,72 1.258.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 933.000,00 - 933.000,00 RESERVA DO RPPS - - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.681.090,03 - 10.681.090,03 DESPESA TOTAL 714.764.326,41 701.167.298,39 13.597.028,02 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES DESPESAS CORRENTES 313.494.367,36 268.125.367,36 45.369.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 221.353.397,49 179.273.397,49 42.080.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.140.969,87 88.851.969,87 3.289.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 13.684.856,23 12.904.856,23 780.000,00 INVESTIMENTOS 13.684.856,23 12.904.856,23 780.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - RESERVA DO RPPS - 35.185.950,00 35.185.950,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - DESPESA TOTAL 362.365.173,59 281.030.223,59 81.334.950,00 ORÇAMENTO GERAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 12 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE ENTRE PROGRAMAÇÃO DA LOA COM A LDO R$ Metas Fiscais Projeto da LOA LOA - 2023 LOA - 2023 Receita Total 1.077.129.500,00 1.077.129.500,00 - Despesa Total 1.077.129.500,00 1.077.129.500,00 - Resultado Primário 44.670.040,03 Resultado Nominal (29.235.118,54) Dívida Consolidada Líquida (75.979.422,67) (Inciso I, art. 5º, da Lei Complementar nº 101 de 2000) Discriminação Diferença DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA Valor Valor 995.000,00 135.000,00 20.000,00 115.000,00 860.000,00 860.000,00 Fonte: GEADMC/SEMFAZ 4.6.90.71.00 - 1.501.0000 Secretaria Municipal de Fazenda Amortização da Dívida Contratada Principal da Dívida Contratual Resgatado 02.04 28.846.0000.0.002 (§§1º e 2º, art. 5º, da Lei Complementar nº 101 de 2000) Especificação 1.1.2.1.01.1.3.00.00 - 1.501.0000 Especificação DESPESA Codificação Codificação Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 3.228.670,00 RECEITA 04.123.0001.1.200 4.6.91.71.00 - 1.501.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado Débitos Previdenciários com OSTRASPREV 3.2.91.21.00 - 1.501.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 13 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 DEMONSTRATIVO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PRECATÓRIO VALOR ORIGEM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 2021.10308-5 123.314,93 2022.02880-0 56.212,69 2021.07782-3 222.560,75 2021.09011-0 49.281,77 2021.09247-4 47.185,85 2021.09505-2 146.203,40 2021.07561-8 387.321,11 2021.07418-2 129.107,02 2021.07413-1 129.107,02 2021.07430-1 54.845,06 2021.07546-4 474.503,06 2021.07597-9 4.451.214,87 2021.07804-8 297.175,77 2021.07918-4 219.305,40 2021.08641-5 258.489,00 2021.09166-4 269.951,79 2021.08620-2 102.173,97 2021.08631-8 102.173,97 2021.08619-9 102.173,97 2021.08694-6 1.354.625,40 2021.08754-3 118.889,35 28.846.0000.0.001 / 3.3.90.91 - 1.501.0000 5.915.610,00 2021.08651-2 118.889,35 28.846.0000.0.001 / 3.3.90.91 - 1.704.0104 2.433.000,00 2021.08677-6 118.889,35 28.846.0000.0.001 / 3.3.90.91 - 1.705.0104 5.771.390,00 2021.08799-3 943.717,02 2021.09299-7 433.563,30 2021.09505-8 905.963,05 2021.09515-5 56.478,14 2021.09495-7 56.478,14 2021.09693-3 83.784,13 2021.09735-2 83.784,13 2021.09692-5 83.784,13 2021.09741-7 83.784,13 2021.09739-5 83.784,13 2021.09710-7 83.784,13 2021.09740-9 83.784,13 2021.10469-3 252.343,09 2021.10462-6 213.391,61 2022.00131-6 447.776,23 2022.00276-2 275.113,79 2022.00672-5 110.954,36 2022.02326-3 477.482,31 2022.04431-7 209.174,48 TOTAL 14.302.519,28 14.320.000,00 Fonte: Processo Administrativo nº 15783/2022 - PJRJ, contendo informações do sítio do TJRJ. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS TOTAL (Artigo 100, § 1º - CF/88) OSTRASPREV 28.846.0000.0.001 / 3.3.90.91 - 1.800.0000 200.000,00 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 14 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO R$ Impostos - (A) 207.496.610,00 IPTU 42.398.810,00 IRRF 30.740.520,00 ITBI 17.732.310,00 ISS 116.624.970,00 Transferências da União - (B) 112.412.140,00 Cota-Parte FPM - (100%) 112.253.900,00 Cota-Parte ITR 158.240,00 Transferências do Estado - (C) 108.336.990,00 Cota-Parte ICMS - (100%) 88.118.100,00 Cota-Parte IPVA 17.722.100,00 Cota-Parte IPI - (100%) 2.496.790,00 Transferência do FUNDEB - (D) 145.266.930,00 Rendimento de Aplic. Financeira - FUNDEB 726.330,00 BASE DE CÁLCULO EDUCAÇÃO (A+B+C) 428.245.740,00 ( - ) Deduções para Formação do FUNDEB (E) 42.833.560,00 R$ Função 12 - EDUCAÇÃO ORDINÁRIO 77.038.768,33 12.122 Administração Geral - (F) 192.739,67 12.361 Ensino Fundamental - (G) 50.718.979,54 12.362 Ensino Médio - 12.365 Educação Infantil - (H) 17.472.616,79 12.366 Educação de Jovens e Adultos (I) 825.985,00 12.367 Educação Especial (J) 8.021.187,00 FUNDEB - (L) 145.993.260,00 12.361 Ensino Fundamental 104.117.000,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Magistério 104.117.000,00 12.365 Educação Infantil 24.453.000,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Magistério 24.453.000,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.877.000,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Magistério 1.877.000,00 12.367 Educação Especial 15.546.260,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Magistério 15.546.260,00 TOTAL GERAL DESPESA COM EDUCAÇÃO 145.993.260,00 ( - ) GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (D-E) 102.433.370,00 TOTAL APLICADO NA EDUCAÇÃO (E+G+H+I+J) 119.872.328,33 PERCENTUAL CONSTITUCIONAL 25% PERCENTUAL PREVISTO 27,99% RECEITA DESPESA (Artigo 212 - CF/88) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 15 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE R$ Impostos - (A) 207.496.610,00 IPTU 42.398.810,00 IRRF 17.732.310,00 ITBI 30.740.520,00 ISS 116.624.970,00 Transferências da União - (B) 112.412.140,00 Cota-Parte FPM - (100%) 112.253.900,00 Cota-Parte ITR 158.240,00 Transferências do Estado - (C) 108.336.990,00 Cota-Parte ICMS - (100%) 88.118.100,00 Cota-Parte IPVA 17.722.100,00 Cota-Parte IPI - (100%) 2.496.790,00 BASE DE CÁLCULO SAÚDE (A+B+C) 428.245.740,00 R$ Função 10 - SAÚDE 10.122 Administração Geral 33.500.800,00 10.301 Atenção Básica 27.281.510,00 10.302 Assitência Hospitalar e Ambulatorial 120.547.268,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 6.460.000,00 10.305 Vigilância Epdemiológica 9.094.789,00 TOTAL GERAL DESPESA COM SAÚDE 196.884.367,00 15% 45,97% PERCENTUAL CONSTITUCIONAL PERCENTUAL PREVISTO RECEITA DESPESA (Inciso III, Artigo 77, ADCT, CF/88) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 16 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA EM RELAÇÃO À DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS 2023 R$ 1.065.164.330,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 277.085.460,00 Contribuições R$ 55.041.970,00 Receita Patrimonial R$ 34.804.770,00 Receita de Serviços R$ 925.680,00 Transferências Correntes R$ 660.603.070,00 Outras Receitas Correntes R$ 36.703.380,00 R$ 65.054.080,00 ( - ) Contribuição para o Plano de Seguridade Social R$ 23.015.700,00 ( - ) Dedução da Receita para Formação do FUNDEB R$ 42.038.380,00 R$ 1.000.110.250,00 % LRF % Aplicado 60,00% 51,31% Poder Legislativo 6,00% 1,79% 17.914.707,31 Poder Executivo* 54,00% 49,51% 495.203.984,49 * Despesa com pessoal deduzida de aposentados, pensionistas e exercícios anteriores DEMONSTRATIVO Inciso III do artigo 20 da Lei Complementar 101/2000 TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) Despesa com Pessoal e Encargos 513.118.691,80 RECEITAS CORRENTES (I) DEDUÇÕES (II) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 17 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PPA 2022/2025 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2023 01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 90.000,00 04.122.0001.1.110 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS 1.631.200,00 04.122.0001.1.409 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 250.000,00 04.123.0001.3.053 APOIO A COMFIS - EI 004/2020 1.000,00 08.241.0124.1.919 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 4.270.500,00 08.242.0123.3.253 CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DA SEDE DA APAE - EI COLETIVA 2021 1.000,00 08.242.0123.3.258 AQUISIÇÃO DE SEDE PARA A PESTALOZZI - EI COLETIVA 2021 1.000,00 08.243.0123.3.255 REFORMA DA CASA DA CRIANÇA - EI COLETIVA 2021 1.000,00 08.243.0123.3.394 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O CRAS E CREAS - EI COLETIVA 2022 131.000,00 08.243.0123.3.395 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEAM - EI 008/2022 250.000,00 08.243.0123.3.396 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O CEAM - EI 008/2022 100.000,00 08.243.0124.3.256 REFORMA DO ABRIGO MUNICIPAL - EI COLETIVA 2021 1.000,00 10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 26.740,00 10.301.0048.3.230 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO RECANTO - EI 002/2021 1.000,00 10.301.0048.3.359 COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - EI 002/2022 16.589,35 10.301.0048.3.361 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O NASCA - EI COLETIVA 2022 801.589,35 10.301.0048.3.369 AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - EI 004/2022 361.589,35 10.301.0048.3.370 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO RECANTO - EI 005/2022 161.589,35 10.301.0048.3.372 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2022 25.000,04 10.301.0048.3.382 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O CAPS - EI COLETIVA 2022 396.589,35 10.301.0048.3.383 INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL - EI 008/2022 115.000,00 10.301.0048.3.385 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CAPS - EI 012/2022 115.397,36 10.302.0045.1.404 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 10.000,00 10.302.0045.3.018 ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DRª NAELMA MONTEIRO DA SILVA - EI 028/2018 1.000,00 10.302.0045.3.019 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 030/2018 1.000,00 10.302.0045.3.022 IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD II - EI 003/2018 1.000,00 10.302.0045.3.073 ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE HEMODIÁLISE - EI 001/2020 1.000,00 10.302.0045.3.088 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGENS - EI 006/2020, EI 007/2020, EI 009/2020, EI 011/2020, EI 013/2020, EI 014/2020, EI 018/2020, EI 021/2020, EI 022/2020 E EI 023/2020 1.000,00 10.302.0045.3.245 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ROCHA LEÃO - EI 005/2021 1.000,00 10.302.0045.3.358 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS - EI 001/2022 461.589,35 10.302.0045.3.360 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O SAD - EI 002/2022 131.589,34 10.302.0045.3.362 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ELETROENCEFALÓGRAFOS - EI COLETIVA 2022 108.706,00 10.302.0045.3.363 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ULTRASSONOGRAFIA - EI COLETIVA 2022 280.000,02 10.302.0045.3.364 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X - EI COLETIVA 2022 100.000,02 10.302.0045.3.365 AQUISIÇÃO DE MONITORES MULTIPARAMETRO - EI COLETIVA 2022 125.000,00 10.302.0045.3.366 AQUISIÇÃO DE TRADUTORES DE PRESSÃO ARTERIAL INVASIVA - EI COLETIVA 2022 21.312,08 10.302.0045.3.367 AQUISIÇÃO DE APARELHO VENTILADOR ARTIFICIAL ELETRÔNICO - EI COLETIVA 2022 55.000,02 10.302.0045.3.368 AQUISIÇÃO DE UTI NEONATAL - EI COLETIVA 2022 611.589,35 10.302.0045.3.371 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE HEMODIÁLISE - EI COLETIVA 2022 265.397,33 10.303.0045.3.373 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - EI COLETIVA 2022 1.322.978,57 12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00 12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00 12.361.0004.1.600 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00 12.361.0004.1.601 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. VILLAGE 183.000,00 12.361.0004.1.602 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. PRAIA ÂNCORA 344.000,00 12.361.0004.1.603 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. CIDADE BEIRA MAR 473.000,00 12.361.0004.1.604 AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JERÔNIMO MENDES DA COSTA 494.700,00 12.361.0004.1.605 AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA 291.200,00 12.361.0004.1.606 AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TRINDADE 149.400,00 12.361.0004.1.607 AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BENTO DUARTE 64.700,00 12.361.0004.1.608 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR PEDRO MOREIRA DOS SANTOS 102.750,00 12.361.0004.1.609 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. PROFESSORA MARINETE COELHO DE SOUZA - CMPOP/2022 90.300,00 12.361.0004.1.610 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. E. MUNICIPALIZADA FAZENDA DA PRAIA - CMPOP/2022 97.400,00 12.361.0004.1.611 CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS RANGEL 238.000,00 12.361.0004.1.612 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL INAYÁ MORAES D’COUTO 117.250,00 12.361.0004.1.613 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO IMERO – JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA MARCHON 127.800,00 12.361.0004.1.614 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ARY GOMES DE MARINS 113.000,00 12.361.0004.1.615 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL NELI APARECIDA TÂMARA LUIZ 113.500,00 (§ 1°, art.167, da Constituição Federal e § 5°, art. 5° da LRF 101/00) Continuação Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 18 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PPA 2022/2025 Continua CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2023 12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 10.000,00 12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 10.000,00 12.365.0004.1.616 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. EXTENSÃO SERRAMAR - CMPOP/2022 308.000,00 12.365.0004.1.617 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. NOVA CIDADE 328.000,00 12.365.0004.1.618 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. JARDIM CAMPOMAR 264.000,00 12.365.0004.1.619 AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO 605.000,00 12.365.0004.1.620 AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CÉLIO SARZEDAS 345.000,00 13.391.0077.1.450 AMPLIAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DE REG. ARQUEOLÓGICOS E MEMÓRIA 30.000,00 13.392.0078.3.229 REFORMA DO MUSEU DE SÍTIO ARQUEOLÓGICO SAMBAQUI DA TARIOBA - EI COLETIVA 2021 1.000,00 13.392.0078.3.345 MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA - EI COLETIVA 2022 45.178,68 13.392.0078.3.346 MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE LITERATURA E DRAMATURGIA HUGO PAULO DE OLIVEIRA - EI 003/2022 20.000,00 14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON 52.090,00 15.451.0034.1.400 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICO 700.000,00 15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 24.067.000,00 15.451.0034.1.500 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR H 1.190.000,00 15.451.0034.1.501 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR N 1.150.000,00 15.451.0034.1.502 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR O 9.771.187,00 15.451.0034.3.002 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME - EI 009/2018 1.000,00 15.451.0034.3.004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA HELENA - EI 013/2018 1.000,00 15.451.0034.3.009 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO ENSEADA DAS GAIVOTAS - EI 034-A/2018 1.000,00 15.451.0034.3.205 URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA ORLA DO ABRICÓ - EI COLETIVA 2021 1.000,00 15.451.0034.3.206 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER - EI 002/2021 1.000,00 15.451.0034.3.207 PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS CRAVINAS - EI 008/2021 1.000,00 15.451.0034.3.208 ACESSIBILIDADE NA PRAÇA PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO - EI COLETIVA 2021 1.000,00 15.451.0034.3.209 REFORMA DA PRAÇA NO CLÁUDIO RIBEIRO - EI 009/2021 1.000,00 15.451.0034.3.210 REVITALIZAÇÃO DA LOCALIDADE DE GELSON APICELO - EI COLETIVA 2021 1.000,00 15.451.0034.3.211 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MOCINHO - EI COLETIVA 2021 1.000,00 15.451.0034.3.213 REFORMA DE PRAÇA EM CANTAGALO - EI 013/2021 1.000,00 15.451.0034.3.305 AMPLIAÇÃO DE RECUO PARA ESTACIONAMENTO I - EI 002/2022 120.000,00 15.451.0034.3.306 AMPLIAÇÃO DE RECUO PARA ESTACIONAMENTO II - EI 002/2022 150.000,00 15.451.0034.3.307 CONSTRUÇÃO DE PONTE PARA PASSAGEM DE PEDESTRES - EI 002/2022 85.000,00 15.451.0034.3.308 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO PARQUE ZABULÃO - EI 005/2022 200.000,00 15.451.0034.3.309 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER - EI 002/2022 151.589,34 15.451.0034.3.310 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO VERDE MARES - EI COLETIVA 2022 60.000,00 15.451.0034.3.311 PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DAS CAMÉLIAS - EI 007/2022 100.000,00 15.451.0034.3.312 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO ÂNCORA - EI 007/2022 100.000,00 15.451.0034.3.313 CONSTRUÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE PONTES NO ÂNCORA - EI COLETIVA 2022 61.589,34 15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS 10.000,00 15.452.0115.3.214 MELHORIA DE RUAS EM CANTAGALO - EI 013/2021 1.000,00 16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS 97.310,00 17.512.0109.1.702 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 410.000,00 17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP 65.112.000,00 17.512.0116.3.215 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUAS PLUVIAIS - EI 011/2021 1.000,00 17.512.0119.3.084 EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO - EI 021/2020 E EI 023/2020 1.000,00 18.541.0001.3.301 MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DOS PÁSSAROS - EI 009/2022 25.000,00 18.541.0015.1.714 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE TRANSBORDO E TRANSFERENCIAS DE RESÍDUOS 1.265.000,00 18.542.0107.3.203 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 007/2021 1.000,00 18.542.0107.3.304 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 008/2022 50.000,00 20.334.0106.3.055 REVITALIZAÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCA - EI 018/2020 E EI 021/2020 1.000,00 20.606.0018.3.057 APOIO A INFRAESTRUTURA AGRICOLA - EI 015/2020 1.000,00 20.606.0018.3.204 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - EI 013/2021 1.000,00 23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 10.000,00 23.695.0035.3.317 ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS - EI 003/2022 28.000,00 23.695.0035.3.325 ACESSIBILIDADE NA PRAIA DE COSTAZUL - EI 013/2022 50.000,00 27.812.0089.1.470 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER 953.000,00 27.812.0089.3.059 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 020/2020 1.000,00 27.812.0089.3.216 REFORMA DAS QUADRAS DA PRAÇA ZOZIMO BASTOS - EI 004/2021 1.000,00 27.812.0089.3.217 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS EM CANTAGALO - EI 013/2021 1.000,00 27.812.0089.3.336 REFORMA CAMPO SOCIETY EM MAR DO NORTE - EI COLETIVA 2022 50.000,00 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 19 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 Legislação da Receita e Receita Consolidada Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 20 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio 1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.1.1.2.50.0.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.2.50.0.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.2.50.0.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.2.50.0.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir. Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 156, inciso I da CF/88 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços 1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2005 1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.0.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.0.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.0.1.04.00 Obras 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.0.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.0.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.0.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.0.1.99.00 Outras Taxas 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.1.2.2.01.0.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.0.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.0.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.0.1.40.00 Mobiliária 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.0.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.0.1.60.00 Contratos com o Município 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.0.1.70.00 Expediente 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.0.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1999 1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2000 1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.2.1.5.01.1.1.70.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.70.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - São João da Barra 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.70.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.70.04 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cabo Frio 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.70.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - São Fidélis 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.70.06 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.70.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.70.08 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Macaé 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.70.10 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cardoso Moreira 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.1.70.11 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Itaperuna 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2002 1.2.1.5.01.1.1.70.12 Contribuição do Servidor Civil Ativo - São Pedro da Aldeia 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2003 1.2.1.5.01.1.1.70.13 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Santa Maria Madalena 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2004 1.2.1.5.01.1.1.70.14 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Nova Friburgo 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2005 1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista 1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.2.1.5.02.1.1.10.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São João da Barra 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.05 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Cabo Frio 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.06 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Fidélis 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.07 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.08 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Macaé 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.09 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Gonçalo 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.10 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.11 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.12 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Macaé 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.13 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.14 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.15 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Itaperuna 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.16 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Cardoso Moreira 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.17 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Pedro da Aldeia 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.18 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Santa Maria Madalena 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.19 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Nova Friburgo 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.20 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Itaperuna 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.21 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Cardoso Moreira 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.22 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Pedro da Aldeia 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.23 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Santa Maria Madalena 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.10.24 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Nova Friburgo 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/2001 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 21 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 1.2.1.5.02.1.1.10.13 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Gonçalo 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.751.0000 Emenda Constituicional nº 39/2002 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 1.3.2.1.01.0.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.01.0.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.01.0.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.01.0.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.01.0.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.01.0.1.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.01.0.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 Lei nº 9424/1996 1.3.2.1.01.0.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 1.3.2.1.01.0.1.03.06 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Assistência Farmacêutica Básica - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.07 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Serviços de Hemodiálise - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.08 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa de Qualificação em Gestão - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.09 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Custeio 1.600.0000 inciso IV,art. 20, Portaria 204 do MS de 29/02/2007 1.3.2.1.01.0.1.03.10 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atendimento/UPA - Investimento 1.601.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.11 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.12 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.13 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Planejamento - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.14 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Centro de Especialidades Odontológicas - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.15 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Cirurgias Eletivas-Componente III - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.16 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teto Média e Alta Complex. Hosp. e Amb. - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.17 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estruturação Tecnológica da Vigilância em Saúde - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.18 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Básica - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.19 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Especializada - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.20 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Reforma - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.21 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Const. - Investimento 1.601.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.22 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Ampliação - Investimento 1.601.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.23 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Educação Permanente - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.24 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa Qualif. Ações Vigilância Sanitária - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.25 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.26 Remuneração de Depósitos Bancários SUS UBS/Implantação - Investimento 1.601.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.27 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso Fixo de Vigilância em Saúde - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.28 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/tuberculose - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.29 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Cofinanciamento da Atenção Básica - SUS/Estado 1.621.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.30 Remuneração de Depósitos Bancários SUS FAEC AIH Tratamento Odontológico/FAEC - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.31 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teto Municipal Rede Brasil sem Miséria - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.32 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Ações de Investimentos de Vigilância em Saúde - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.33 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte ANVISA - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.34 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte FNS - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.35 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. Pontuais para Ações de Vigil. em Saúde - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.36 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa Saúde nas Escolas - Bloco Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.37 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incentivo para Implantação e Manutenção de Serviços Estratégicos de Vigilânca em Saúde - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.38 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Aquisição de Produtos Médicos de Uso Único - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.39 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teto Municipal Rede Saúde Mental - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.40 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Básica de Saúde - Investimento 1.601.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.41 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Espec. de Saúde - Investimento 1.601.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.42 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Fundo de Ações Estrag. e Comp. Mamog. e Rastream. - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.43 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Fundo de Ações Estrag. e Comp. - Cirurgia Orofacial - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.44 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Aquisição de Equip. e Material Perm. Atenção Básica - Investimento 1.601.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.45 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Aquisição de Equip. e Material Perm. Atenção Espec. - Investimento 1.601.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.46 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teste Rápido de Gravidez - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.47 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. para Const. de Pólos de Academia de Saúde - Investimento 1.601.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.48 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Gestão do SUS - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.49 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. Financ. de Vigilância Sanitária - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.50 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso Variável de Vigil. em Saúde/IIMSPEVS - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.51 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAB-Variável - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.52 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Per-Capita de Transição - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.53 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Incentivo Ações Estratégicas - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.54 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Desempenho - Custeio 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.03.55 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Capacitação Ponderada 1.600.0000 1.3.2.1.01.0.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 1.3.2.1.01.0.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.3.2.1.01.0.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.3.2.1.01.0.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.3.2.1.01.0.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 1.3.2.1.01.0.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.550.0000 Leis nº 9.424/1996, nº 9.766/1998, nº 11.457/2007 e Decreto nº 6003/2006 1.3.2.1.01.0.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.552.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.3.2.1.01.0.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.553.0000 Lei nº 10880/2004 1.3.2.1.01.0.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV 1.660.0000 1.3.2.1.01.0.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF 1.660.0000 1.3.2.1.01.0.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC 1.660.0000 1.3.2.1.01.0.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.660.0000 1.3.2.1.01.0.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE 1.660.0000 1.3.2.1.01.0.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS 1.660.0000 1.3.2.1.01.0.1.06.07 Remuneração de Depósitos Bancários FEAS 1.669.0000 1.3.2.1.01.0.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ 1.660.0000 1.3.2.1.01.0.1.06.09 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS BPCE - FNAS 1.660.0000 1.3.2.1.01.0.1.06.10 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD PAB 1.660.0000 1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 1.3.2.1.01.0.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.501.0000 1.3.2.1.01.0.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000 1.3.2.1.01.0.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.501.0000 1.3.2.1.01.0.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.501.0000 1.3.2.1.01.0.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 12858/2013 1.3.2.1.01.0.1.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.573.0000 Lei Federal nº 12858/2013 1.3.2.1.01.0.1.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.635.0000 Lei Federal nº 12858/2013 1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 1.3.2.1.01.0.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.750.0000 Lei nº 10336/2001, Lei nº 10636/2002 e Lei nº 10866/2004 1.3.2.1.01.0.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.751.0000 Emenda Constituicional nº 39/2002 1.3.2.1.01.0.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.752.0000 Resolução nº 638/2016 1.3.2.1.01.0.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.799.0228 Lei Municipal nº 1304/2008 1.3.2.1.01.0.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.799.0241 Lei Municipal nº 275/1997 1.3.2.1.01.0.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.799.0244 Lei Municipal nº 679/2002 1.3.2.1.01.0.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.799.0245 1.3.2.1.01.0.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.799.0246 Lei Federal nº 8078/2011 1.3.2.1.01.0.1.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDHO 1.799.0247 1.3.2.1.01.0.1.99.10 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE 1.799.0271 1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.3.2.1.04.0.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.3.2.1.04.0.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.3.2.1.04.0.1.30.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de Admin. 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.3.2.1.05.0.0.00.00 Juros de Títulos de Renda 1.3.2.1.05.0.1.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 22 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 1.3.2.2.00.0.0.00.00 Dividendos 1.3.2.2.01.0.0.00.00 Dividendos 1.3.2.2.01.0.1.00.00 Dividendos - Principal 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.6.1.1.01.0.1.01.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - FROC 1.799.0241 Lei nº 9393/1996 1.6.1.1.01.0.1.02.00 Distribuição de Água Residencial - SAAE 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.1.1.01.0.1.03.00 Distribuição de Água Comercial - SAAE 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.1.1.01.0.1.04.00 Distribuição de Água Pública/Industrial - SAAE 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.799.0245 1.6.9.9.99.0.1.02.00 Exploração de Espaço Público Sobre Eventos 1.501.0000 1.6.9.9.99.0.1.03.00 Ligação de Água 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.9.9.99.0.1.04.00 Ligação de Esgoto - SAAE 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.9.9.99.0.1.05.00 Outros Serviços - SAAE 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.9.9.99.0.1.06.00 Recebimento e Tratamento de Efluente Sanitário por Veículo Transportador - SAAE 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal 1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.500.0000 EC nº 18/1965 1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dez. - Principal 1.500.0000 1.7.1.1.51.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.1.51.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.500.0000 1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.1.52.1.0.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Conta Mensal 1.7.1.1.52.1.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 1.500.0000 1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.7.1.2.52.2.0.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 1.7.1.2.52.2.1.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.7.1.2.52.3.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 1.7.1.2.52.3.1.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.7.1.2.99.0.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.99.0.1.00.00 Outras Transf. Dec. de Comp. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 1.7.1.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Educação - Lei 12858/2013 1.573.0000 Lei Federal nº 12858/2013 1.7.1.2.99.0.1.02.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Saúde - Lei 12858/2013 1.635.0000 Lei Federal nº 12858/2013 1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 1.7.1.3.50.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde 1.600.0000 inciso II,art. 11, Portaria 204 do MS de 29/02/2007 1.7.1.3.50.1.1.04.00 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade 1.600.0000 1.7.1.3.50.1.1.04.00 PAB Variável 1.600.0000 1.7.1.3.50.1.1.05.00 Saúde Bucal 1.600.0000 1.7.1.3.50.1.1.06.00 Incremento PAB - Bloco Custeio 1.600.0000 1.7.1.3.50.1.1.07.00 APS Desempenho 1.600.0000 1.7.1.3.50.1.1.08.00 APS Incentivo as Ações Estratégicas 1.600.0000 1.7.1.3.50.1.1.09.00 APS Per-Capita de Transição 1.600.0000 1.7.1.3.50.1.1.10.00 APS Capacitação Ponderada 1.600.0000 1.7.1.3.50.1.1.11.00 Equidade - MS 4036/2021 1.600.0000 1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar 1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. - Principal 1.7.1.3.50.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial 1.600.0000 1.7.1.3.50.2.1.02.00 Incremento de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial 1.600.0000 1.7.1.3.50.2.1.03.00 FAEC Cirurgias Eletivas 1.600.0000 1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.3.50.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST 1.600.0000 1.7.1.3.50.3.1.03.00 Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte ANVISA 1.600.0000 1.7.1.3.50.3.1.04.00 Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte FNS 1.600.0000 1.7.1.3.50.3.1.05.00 Incent. para Implant. e Manutenção de Serviços Estratégicos de Vigilância em Saúde 1.600.0000 1.7.1.3.50.3.1.06.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde 1.600.0000 1.7.1.3.50.3.1.07.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária 1.600.0000 1.7.1.3.50.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias 1.600.0000 1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica 1.600.0000 1.7.1.3.50.5.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 1.7.1.3.50.5.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal 1.7.1.3.50.5.1.02.00 Segurança Alimentar e Nutricional 1.600.0000 1.7.1.3.50.5.1.03.00 Formação Profissional Agentes - MS 1981/2022 1.600.0000 1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.7.1.4.50.0.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE 1.7.1.4.50.0.1.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.550.0000 Leis nº 9.424/1996, nº 9.766/1998, nº 11.457/2007 e Decreto nº 6003/2006 1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal 1.7.1.4.52.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 1.552.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.4.52.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escola 1.552.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.4.52.0.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 1.552.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.4.52.0.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos 1.552.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.4.52.0.1.05.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Médio - PNAE 1.552.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.4.52.0.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1.552.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - Principal 1.7.1.4.53.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil 1.553.0000 Lei nº 10880/2004 1.7.1.4.53.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA 1.553.0000 Lei nº 10880/2004 1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.7.1.6.50.0.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF 1.660.0000 Lei Federal 9.604 de 05/02/1997 1.7.1.6.50.0.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV 1.660.0000 Lei Federal 9.604 de 05/02/1998 1.7.1.6.50.0.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC 1.660.0000 1.7.1.6.50.0.1.13.00 Índice de Gestão Descentralizada-Bolsa Família/IGD-BF - FNAS 1.660.0000 Lei Federal 9.604 de 05/02/1998 1.7.1.6.50.0.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE 1.660.0000 1.7.1.6.50.0.1.15.00 Indice de Gestao Descentralizada-SUAS/IGD-SUAS 1.660.0000 1.7.1.6.50.0.1.00.00 Programa Nacional do Acesso ao Mundo do Trabalho/ACESSUAS - FNAS 1.660.0000 1.7.1.6.50.0.1.00.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-Centro POP - FNAS 1.660.0000 1.7.1.6.50.0.1.00.00 Piso de Alta Complexidade/PAC II - Acolhimento População de Rua - FNAS 1.660.0000 1.7.1.6.50.0.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens 1.660.0000 1.7.1.6.50.0.1.17.00 Benefício de Prestação de Continuidade Escola/BPCE - FNAS 1.660.0000 1.7.1.6.50.0.1.18.00 Indice de Gestao Descentralizada-Programa Auxílio Brasil/IGD-PAB 1.660.0000 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 23 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500.0000 Art. 158, inciso IV da CF/88 1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500.0000 Art. 158, inciso III da CF/88 1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios 1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.500.0000 Art. 158, inciso III da CF/88 1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.750.0000 Lei nº 10336/2001, Lei nº 10636/2002 e Lei nº 10866/2004 1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.2.2.52.0.0.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 1.7.2.2.52.0.1.00.00 Cota-parte Royalties – Compens. Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal 1.705.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.7.2.2.53.0.0.00.00 Outras Transferencias Decorrentes de Compensacoes Financeira 1.7.2.2.53.0.1.00.00 Outras Transferencias Decorrentes de Compensacoes Financeira - Principal 1.7.2.2.53.0.1.01.00 Transferência Concessão de Servicos CEDAE 1.799.0181 1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 1.7.2.3.50.0.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento 1.621.0000 Lei Municipal nº 1304/2008 1.7.2.3.50.0.1.02.00 Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.621.0000 1.7.2.3.50.0.1.03.00 Cofinanciamento da Assistência Básica - SUS/Estado 1.621.0000 1.7.2.8.03.1.1.00.00 PAHI Atenção Básica - SUS/Estado 1.621.0000 1.7.2.8.03.1.1.00.00 PAHI Atenção Especializada - SUS/Estado 1.621.0000 1.7.2.3.50.0.1.04.00 Programa Educação Permanente - SUS/Estado 1.621.0000 1.7.2.3.50.0.1.05.00 Farmácia Básica/Tuberculose - SUS/Estado 1.621.0000 1.7.2.3.50.0.1.06.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Hospital Municipal 1.621.0000 1.7.2.3.50.0.1.07.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Pronto Socorro 1.621.0000 1.7.2.3.50.0.1.08.00 Unidade de Pronto Atendimento/UPA 1.621.0000 1.7.2.3.50.0.1.09.00 Promoção Equidade - SES 2566/2021 1.621.0000 1.7.2.3.50.0.1.10.00 Suporte Social Tuberculose - SES 2580/2021 1.621.0000 1.7.2.3.50.0.1.11.00 Rede Cegonha - SES 2346/2021 1.621.0000 1.7.2.3.50.0.1.12.00 Fortalecimento de Ações - Zika e Outras Síndromes - Portaria MS 3502/2017 1.621.0000 1.7.2.3.50.0.1.13.00 Contr. Financ. Comp. Básico Assistência Farmacêutica - SES 2660/2022 1.621.0000 1.7.2.3.50.0.1.14.00 Incentivo Financeiro Laços - Maternidade Segura - SES 2755/2022 1.621.0000 1.7.2.3.50.0.1.15.00 PAHI M - Hospitais - SES 2750/2022 1.621.0000 1.7.2.3.50.0.1.16.00 PAHI RI - Hospitais Regionais - SES 2726/2022 1.621.0000 1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.9.51.0.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.669.0000 1.7.2.9.51.0.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.669.0000 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.7.4.1.01.0.1.01.00 Transferências de Instituições Privadas - FROC 1.799.0241 Lei Municipal nº 275/1997 1.7.4.1.01.0.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.799.0244 Lei Municipal nº 679/2002 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.540.0000 Lei nº 9424/1996 1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.7.9.1.01.0.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.799.0244 Lei Federal 9.604 de 05/02/1998 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.9.2.2.99.0.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.501.0000 1.9.2.2.99.0.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.9.2.2.99.0.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.9.2.2.99.0.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.501.0000 1.9.2.2.99.0.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.9.2.2.99.0.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.9.2.2.99.0.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.501.0000 1.9.2.2.99.0.1.10.00 Outras Restituições OSTRASPREV 1.800.0000 1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos 1.9.2.3.99.0.2.00.00 Outros Ressarcimentos - Multas e Juros 1.9.2.3.99.0.2.01.00 Multas e Infrações ao Regulamento - SAAE 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.9.2.3.99.0.2.02.00 Multas e Juros de Mora sobre Tarifas - SAAE 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 1.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.9.9.9.01.0.1.10.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Casimiro de Abreu 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.9.01.0.1.10.02 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Armação de Búzios 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.9.01.1.1.10.03 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São João da Barra 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.9.01.0.1.10.04 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Rio Bonito 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.9.01.1.1.10.05 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Cabo Frio 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.9.01.0.1.10.06 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São Fidelis 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.9.01.0.1.10.07 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Porciúncula 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.9.01.0.1.10.08 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Macaé 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.9.01.0.1.10.09 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Itaperuna 1.800.0000 1.9.9.9.01.0.1.10.10 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Cardoso Moreira 1.800.0000 1.9.9.9.01.0.1.10.11 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São Pedro da Aldeia 1.800.0000 1.9.9.9.01.0.1.10.12 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Santa Maria Madalena 1.800.0000 1.9.9.9.01.0.1.10.13 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Nova Friburgo 1.800.0000 1.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.800.0000 1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 1.9.9.9.03.0.1.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS - Principal 1.800.0000 1.9.9.9.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.799.0247 1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.799.0228 1.9.9.9.99.1.1.02.00 Receitas Empresa de Corrieios e Telégrafos - ECT - Ordinário 1.501.0000 1.9.9.9.99.1.1.04.00 Receita Venda de Folha de Pagamento para Instituição Bancária 1.501.0000 1.9.9.9.99.1.1.99.00 Demais Receitas - Ordinário 1.501.0000 1.9.9.9.99.2.0.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 1.9.9.9.99.2.1.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.9.9.9.99.2.1.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito - Multas de Trânsito 1.752.0000 1.9.9.9.99.2.1.02.00 Multas por Autos de Infração - Ordinário 1.501.0000 1.9.9.9.99.2.1.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.799.0246 1.9.9.9.99.2.1.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.799.0244 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.2.1.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 2.2.2.1.01.0.1.01.00 Alienação de Bens Móveis - Lei Complementar 065/2019 1.755.0000 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 24 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.2.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.54.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Prog. de Infra. em Transporte 2.4.2.2.54.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Prog. de Infra. em Transporte - Principal 2.4.2.2.54.0.1.01.00 Secretaria Estadual das Cidades - Duplicação RJ-106 1.701.0000 7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.30.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.31.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.40.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.41.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.50.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.02.1.1.51.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 7.2.1.5.51.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.5.51.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 7.2.1.5.51.1.2.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 7.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 7.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 7.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 7.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 7.6.9.9.99.0.1.03.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 1.799.0271 Lei nº 2036/2017 7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 7.9.9.9.00.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 7.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 7.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1997 7.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.9.01.0.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.9.01.0.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.9.01.0.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998 9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente 9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.500.0000 9.7.1.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.500.0000 9.7.2.1.50.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.500.0000 9.7.2.1.51.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.500.0000 9.7.2.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.500.0000 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 25 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.065.164.330,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 277.085.460,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 258.262.760,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio 72.345.560,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 55.681.410,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 30.294.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 1.184.720,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 19.611.500,00 1.1.1.2.50.0.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 12.215.910,00 1.1.1.2.50.0.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 7.395.590,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida 4.591.190,00 1.1.1.2.50.0.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 2.012.340,00 1.1.1.2.50.0.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 2.578.850,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 16.664.150,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir. Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000 16.664.150,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 51.897.450,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 51.897.450,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 50.384.430,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 50.384.430,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.513.020,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 1.513.020,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 134.019.750,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços 134.019.750,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 134.019.750,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 128.968.910,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.500.0000 537.450,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 118.301.460,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 1.097.730,00 1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 9.032.270,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 2.454.540,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 2.143.230,00 1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 1.607.930,00 1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 535.300,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 453.070,00 1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 319.570,00 1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 133.500,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 18.822.700,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 10.480.350,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 10.480.350,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.251.680,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 37.330,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 3.983.370,00 1.1.2.1.01.0.1.04.00 Obras 1.501.0000 1.418.630,00 1.1.2.1.01.0.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 51.010,00 1.1.2.1.01.0.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 1.661.340,00 1.1.2.1.01.0.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 100.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 3.228.670,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 8.342.350,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 8.342.350,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 8.342.350,00 1.1.2.2.01.0.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 95.810,00 1.1.2.2.01.0.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 806.950,00 1.1.2.2.01.0.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 7.236.210,00 1.1.2.2.01.0.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 40.830,00 1.1.2.2.01.0.1.70.00 Expediente 1.501.0000 130.680,00 1.1.2.2.01.0.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 31.870,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 55.041.970,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 23.015.700,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 23.015.700,00 1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 22.942.500,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 22.812.500,00 1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 22.811.000,00 1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 400.000,00 1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 22.000.000,00 1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 150.000,00 1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 120.000,00 1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 90.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 46.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.800.0000 5.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.06 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.800.0000 8.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.08 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Macaé 1.800.0000 10.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.10 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cardoso Moreira 1.800.0000 7.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.11 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Itaperuna 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.12 Contribuição do Servidor Civil Ativo - São Pedro da Aldeia 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.13 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Santa Maria Madalena 1.800.0000 2.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.14 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Nova Friburgo 1.800.0000 2.000,00 1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 5.000,00 1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.500,00 1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.500,00 1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 95.000,00 1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 95.000,00 1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista 35.000,00 1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 35.000,00 1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 73.200,00 1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 73.200,00 1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 71.700,00 1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 65.700,00 1.2.1.5.02.1.1.10.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.800.0000 8.900,00 1.2.1.5.02.1.1.10.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.800.0000 5.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.800.0000 600,00 1.2.1.5.02.1.1.10.07 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.800.0000 3.500,00 1.2.1.5.02.1.1.10.08 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Macaé 1.800.0000 10.500,00 1.2.1.5.02.1.1.10.10 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.802.0000 2.500,00 1.2.1.5.02.1.1.10.11 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.802.0000 3.500,00 1.2.1.5.02.1.1.10.12 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Macaé 1.802.0000 5.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.13 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.802.0000 1.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.14 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.802.0000 1.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.15 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Itaperuna 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.16 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Cardoso Moreira 1.800.0000 7.200,00 1.2.1.5.02.1.1.10.17 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Pedro da Aldeia 1.800.0000 3.900,00 1.2.1.5.02.1.1.10.18 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Santa Maria Madalena 1.800.0000 2.300,00 1.2.1.5.02.1.1.10.19 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Nova Friburgo 1.800.0000 2.800,00 1.2.1.5.02.1.1.10.20 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Itaperuna 1.802.0000 800,00 1.2.1.5.02.1.1.10.21 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Cardoso Moreira 1.802.0000 1.500,00 1.2.1.5.02.1.1.10.22 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Pedro da Aldeia 1.802.0000 1.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.23 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Santa Maria Madalena 1.802.0000 800,00 1.2.1.5.02.1.1.10.24 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Nova Friburgo 1.802.0000 900,00 1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 5.000,00 1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 1.000,00 1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.500,00 1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.500,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 32.026.270,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 32.026.270,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 32.026.270,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.751.0000 32.026.270,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 34.804.770,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 34.804.770,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 32.804.770,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 9.304.770,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 9.304.770,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 2.317.780,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 2.133.240,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 5.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 15.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 153.040,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 6.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 726.330,00 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 26 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.3.2.1.01.0.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 356.100,00 1.3.2.1.01.0.1.03.06 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Assistência Farmacêutica Básica - Custeio 1.600.0000 28.400,00 1.3.2.1.01.0.1.03.10 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atendimento/UPA - 1.601.0000 18.230,00 1.3.2.1.01.0.1.03.11 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.621.0000 109.200,00 1.3.2.1.01.0.1.03.13 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Planejamento - SUS/Estado 1.621.0000 1.030,00 1.3.2.1.01.0.1.03.16 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teto Média e Alta Complex. Hosp. e Amb. - 1.600.0000 35.920,00 1.3.2.1.01.0.1.03.18 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Básica - SUS/Estado 1.621.0000 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.19 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Especializada - SUS/Estado 1.621.0000 27.540,00 1.3.2.1.01.0.1.03.21 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Const. - Investimento 1.601.0000 22.270,00 1.3.2.1.01.0.1.03.22 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Ampliação - Investimento 1.601.0000 200,00 1.3.2.1.01.0.1.03.23 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Educação Permanente - SUS/Estado 1.621.0000 11.920,00 1.3.2.1.01.0.1.03.28 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/tuberculose - SUS/Estado 1.621.0000 2.500,00 1.3.2.1.01.0.1.03.29 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Cofinanciamento da Atenção Básica - 1.621.0000 28.120,00 1.3.2.1.01.0.1.03.40 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Básica de Saúde - Investimento 1.601.0000 14.920,00 1.3.2.1.01.0.1.03.41 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Espec. de Saúde - Investimento 1.601.0000 39.750,00 1.3.2.1.01.0.1.03.47 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. para Const. de Pólos de Academia de Saúde - Investimento 1.601.0000 600,00 1.3.2.1.01.0.1.03.48 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Gestão do SUS - Custeio 1.600.0000 500,00 1.3.2.1.01.0.1.03.55 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Capacitação Ponderada 1.600.0000 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 1.800.980,00 1.3.2.1.01.0.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.780.980,00 1.3.2.1.01.0.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 191.090,00 1.3.2.1.01.0.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.550.0000 169.710,00 1.3.2.1.01.0.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.552.0000 20.480,00 1.3.2.1.01.0.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.553.0000 900,00 1.3.2.1.01.0.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 25.670,00 1.3.2.1.01.0.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV 1.660.0000 4.120,00 1.3.2.1.01.0.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF 1.660.0000 3.490,00 1.3.2.1.01.0.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC 1.660.0000 80,00 1.3.2.1.01.0.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE 1.660.0000 2.230,00 1.3.2.1.01.0.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS 1.660.0000 460,00 1.3.2.1.01.0.1.06.07 Remuneração de Depósitos Bancários FEAS 1.669.0000 10.420,00 1.3.2.1.01.0.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ 1.660.0000 1.470,00 1.3.2.1.01.0.1.06.10 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD PAB 1.660.0000 3.400,00 1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 2.621.030,00 1.3.2.1.01.0.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.501.0000 2.567.530,00 1.3.2.1.01.0.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000 23.500,00 1.3.2.1.01.0.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.501.0000 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.501.0000 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 12858/2013 658.750,00 1.3.2.1.01.0.1.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.573.0000 494.060,00 1.3.2.1.01.0.1.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.635.0000 164.690,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 607.040,00 1.3.2.1.01.0.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.750.0000 3.390,00 1.3.2.1.01.0.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.751.0000 320.260,00 1.3.2.1.01.0.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.752.0000 81.890,00 1.3.2.1.01.0.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.799.0228 1.910,00 1.3.2.1.01.0.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.799.0241 3.500,00 1.3.2.1.01.0.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.799.0244 30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.799.0245 4.400,00 1.3.2.1.01.0.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.799.0246 63.690,00 1.3.2.1.01.0.1.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDHO 1.799.0247 48.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.10 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE 1.799.0271 50.000,00 1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 16.500.000,00 1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 16.500.000,00 1.3.2.1.04.0.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.800.0000 12.000.000,00 1.3.2.1.04.0.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.800.0000 3.000.000,00 1.3.2.1.04.0.1.30.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de 1.802.0000 1.500.000,00 1.3.2.1.05.0.0.00.00 Juros de Títulos de Renda 7.000.000,00 1.3.2.1.05.0.1.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 1.800.0000 7.000.000,00 1.3.2.2.00.0.0.00.00 Dividendos 2.000.000,00 1.3.2.2.01.0.0.00.00 Dividendos 2.000.000,00 1.3.2.2.01.0.1.00.00 Dividendos - Principal 1.800.0000 2.000.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 925.680,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 175.950,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 175.950,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 175.950,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 175.950,00 1.6.1.1.01.0.1.01.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - FROC 1.799.0241 35.000,00 1.6.1.1.01.0.1.02.00 Distribuição de Água Residencial - SAAE 1.799.0271 131.770,00 1.6.1.1.01.0.1.03.00 Distribuição de Água Comercial - SAAE 1.799.0271 5.400,00 1.6.1.1.01.0.1.04.00 Distribuição de Água Pública/Industrial - SAAE 1.799.0271 3.780,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 749.730,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 749.730,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 749.730,00 1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 749.730,00 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.799.0245 439.670,00 1.6.9.9.99.0.1.04.00 Ligação de Esgoto - SAAE 1.799.0271 2.890,00 1.6.9.9.99.0.1.05.00 Outros Serviços - SAAE 1.799.0271 290,00 1.6.9.9.99.0.1.06.00 Recebimento e Tratamento de Efluente Sanitário por Veículo Transportador - SAAE 1.799.0271 306.880,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 660.603.070,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 382.812.680,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 111.303.010,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 111.147.350,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal 103.953.700,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.500.0000 103.953.700,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 3.819.610,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dez. - Principal 1.500.0000 3.819.610,00 1.7.1.1.51.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 3.374.040,00 1.7.1.1.51.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.500.0000 3.374.040,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 155.660,00 1.7.1.1.52.1.0.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Conta Mensal 155.660,00 1.7.1.1.52.1.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 1.500.0000 155.660,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 227.880.720,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 194.943.420,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 106.662.090,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.704.0104 106.662.090,00 1.7.1.2.52.2.0.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 67.678.430,00 1.7.1.2.52.2.1.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - 1.704.0150 67.678.430,00 1.7.1.2.52.3.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 18.691.510,00 1.7.1.2.52.3.1.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - 1.704.0150 18.691.510,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 1.911.390,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 1.911.390,00 1.7.1.2.99.0.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 32.937.300,00 1.7.1.2.99.0.1.00.00 Outras Transf. Dec. de Comp. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 32.937.300,00 1.7.1.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Educação - Lei 12858/2013 1.573.0000 24.702.975,00 1.7.1.2.99.0.1.02.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Saúde - Lei 12858/2013 1.635.0000 8.234.325,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 24.011.320,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 11.041.180,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 11.041.180,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 11.041.180,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde 1.600.0000 3.999.200,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00 APS Desempenho 1.600.0000 968.360,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00 APS Incentivo as Ações Estratégicas 1.600.0000 231.460,00 1.7.1.3.50.1.1.10.00 APS Capacitação Ponderada 1.600.0000 5.836.560,00 1.7.1.3.50.1.1.11.00 Equidade - MS 4036/2021 1.600.0000 5.600,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar 9.714.350,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. - 9.714.350,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial 1.600.0000 9.700.350,00 1.7.1.3.50.2.1.03.00 FAEC Cirurgias Eletivas 1.600.0000 14.000,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 2.330.320,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 2.330.320,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST 1.600.0000 120.000,00 1.7.1.3.50.3.1.06.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde 1.600.0000 596.800,00 1.7.1.3.50.3.1.07.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária 1.600.0000 93.120,00 1.7.1.3.50.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias 1.600.0000 1.520.400,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 888.980,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 888.980,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica 1.600.0000 888.980,00 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 27 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.7.1.3.50.5.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 36.490,00 1.7.1.3.50.5.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal 36.490,00 1.7.1.3.50.5.1.02.00 Segurança Alimentar e Nutricional 1.600.0000 16.000,00 1.7.1.3.50.5.1.03.00 Formação Profissional Agentes - MS 1981/2022 1.600.0000 20.490,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 19.109.080,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE 16.971.070,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.550.0000 16.971.070,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 2.048.330,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 2.048.330,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal 2.048.330,00 1.7.1.4.52.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 1.552.0000 359.740,00 1.7.1.4.52.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escola 1.552.0000 333.160,00 1.7.1.4.52.0.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 1.552.0000 1.230.000,00 1.7.1.4.52.0.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos 1.552.0000 27.590,00 1.7.1.4.52.0.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1.552.0000 97.840,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 89.680,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 89.680,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - Principal 89.680,00 1.7.1.4.53.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil 1.553.0000 22.550,00 1.7.1.4.53.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA 1.553.0000 67.130,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 508.550,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 508.550,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 508.550,00 1.7.1.6.50.0.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF 1.660.0000 116.380,00 1.7.1.6.50.0.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV 1.660.0000 137.270,00 1.7.1.6.50.0.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC 1.660.0000 2.680,00 1.7.1.6.50.0.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE 1.660.0000 74.470,00 1.7.1.6.50.0.1.15.00 Indice de Gestao Descentralizada-SUAS/IGD-SUAS 1.660.0000 15.340,00 1.7.1.6.50.0.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens 1.660.0000 48.990,00 1.7.1.6.50.0.1.18.00 Indice de Gestao Descentralizada-Programa Auxílio Brasil/IGD-PAB 1.660.0000 113.420,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 132.452.460,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 106.252.060,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 83.962.420,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500.0000 83.962.420,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 20.385.720,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500.0000 20.385.720,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios 1.734.450,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.500.0000 1.734.450,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 169.470,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.750.0000 169.470,00 1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 8.419.720,00 1.7.2.2.52.0.0.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 7.651.810,00 1.7.2.2.52.0.1.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal 1.705.0104 7.651.810,00 1.7.2.2.53.0.0.00.00 Outras Transferencias Decorrentes de Compensacoes Financeira 767.910,00 1.7.2.2.53.0.1.00.00 Outras Transferencias Decorrentes de Compensacoes Financeira - Principal 767.910,00 1.7.2.2.53.0.1.01.00 Transferência Concessão de Servicos CEDAE 1.799.0181 767.910,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 17.433.350,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 17.433.350,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 17.433.350,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento 1.621.0000 376.690,00 1.7.2.3.50.0.1.06.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Hospital Municipal 1.621.0000 867.000,00 1.7.2.3.50.0.1.07.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Pronto Socorro 1.621.0000 663.000,00 1.7.2.3.50.0.1.08.00 Unidade de Pronto Atendimento/UPA 1.621.0000 2.800.000,00 1.7.2.3.50.0.1.09.00 Promoção Equidade - SES 2566/2021 1.621.0000 10.258.530,00 1.7.2.3.50.0.1.10.00 Suporte Social Tuberculose - SES 2580/2021 1.621.0000 99.460,00 1.7.2.3.50.0.1.11.00 Rede Cegonha - SES 2346/2021 1.621.0000 97.770,00 1.7.2.3.50.0.1.12.00 Fortalecimento de Ações - Zika e Outras Síndromes - Portaria MS 3502/2017 1.621.0000 1.000,00 1.7.2.3.50.0.1.13.00 Contr. Financ. Comp. Básico Assistência Farmacêutica - SES 2660/2022 1.621.0000 188.340,00 1.7.2.3.50.0.1.14.00 Incentivo Financeiro Laços - Maternidade Segura - SES 2755/2022 1.621.0000 206.560,00 1.7.2.3.50.0.1.15.00 PAHI M - Hospitais - SES 2750/2022 1.621.0000 225.000,00 1.7.2.3.50.0.1.16.00 PAHI RI - Hospitais Regionais - SES 2726/2022 1.621.0000 1.650.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 347.330,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 347.330,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 347.330,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.669.0000 238.470,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.669.0000 108.860,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 11.000,00 1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 11.000,00 1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 11.000,00 1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 11.000,00 1.7.4.1.01.0.1.01.00 Transferências de Instituições Privadas - FROC 1.799.0241 1.000,00 1.7.4.1.01.0.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.799.0244 10.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 145.266.930,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 145.266.930,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 145.266.930,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.540.0000 145.266.930,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 60.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 60.000,00 1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 60.000,00 1.7.9.1.01.0.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.799.0244 60.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 36.703.380,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 857.360,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 852.760,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 852.760,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 852.760,00 1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 2.520,00 1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 2.010,00 1.9.2.2.99.0.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.501.0000 836.230,00 1.9.2.2.99.0.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.000,00 1.9.2.2.99.0.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 1.9.2.2.99.0.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.501.0000 1.000,00 1.9.2.2.99.0.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.000,00 1.9.2.2.99.0.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 5.000,00 1.9.2.2.99.0.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.501.0000 1.000,00 1.9.2.2.99.0.1.10.00 Outras Restituições OSTRASPREV 1.800.0000 2.000,00 1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 4.600,00 1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos 4.600,00 1.9.2.3.99.0.2.00.00 Outros Ressarcimentos - Multas e Juros 4.600,00 1.9.2.3.99.0.2.01.00 Multas e Infrações ao Regulamento - SAAE 1.799.0271 1.000,00 1.9.2.3.99.0.2.02.00 Multas e Juros de Mora sobre Tarifas - SAAE 1.799.0271 3.600,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 35.846.020,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 35.846.020,00 1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 950,00 1.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 950,00 1.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 850,00 1.9.9.9.01.0.1.10.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Casimiro de Abreu 1.800.0000 150,00 1.9.9.9.01.0.1.10.02 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Armação de Búzios 1.800.0000 80,00 1.9.9.9.01.0.1.10.04 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Rio Bonito 1.800.0000 60,00 1.9.9.9.01.0.1.10.07 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Porciúncula 1.800.0000 60,00 1.9.9.9.01.0.1.10.08 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Macaé 1.800.0000 170,00 1.9.9.9.01.0.1.10.09 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Itaperuna 1.800.0000 50,00 1.9.9.9.01.0.1.10.10 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Cardoso Moreira 1.800.0000 120,00 1.9.9.9.01.0.1.10.11 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São Pedro da Aldeia 1.800.0000 60,00 1.9.9.9.01.0.1.10.12 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Santa Maria Madalena 1.800.0000 50,00 1.9.9.9.01.0.1.10.13 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Nova Friburgo 1.800.0000 50,00 1.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.800.0000 100,00 1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 100.000,00 1.9.9.9.03.0.1.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS - Principal 1.800.0000 100.000,00 1.9.9.9.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 240.000,00 1.9.9.9.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência 240.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.799.0247 240.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 35.505.070,00 1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 35.505.070,00 1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 30.379.190,00 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.799.0228 95.400,00 1.9.9.9.99.1.1.04.00 Receita Venda de Folha de Pagamento para Instituição Bancária 1.501.0000 30.000.000,00 1.9.9.9.99.1.1.99.00 Demais Receitas - Ordinário 1.501.0000 283.790,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 5.125.880,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.031.280,00 1.9.9.9.99.2.1.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito - Multas de Trânsito 1.752.0000 4.094.600,00 1.9.9.9.99.2.1.02.00 Multas por Autos de Infração - Ordinário 1.501.0000 49.380,00 1.9.9.9.99.2.1.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.799.0246 976.900,00 1.9.9.9.99.2.1.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.799.0244 5.000,00 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 28 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 21.087.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 150.000,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 150.000,00 2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 150.000,00 2.2.2.1.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 150.000,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 150.000,00 2.2.2.1.01.0.1.01.00 Alienação de Bens Móveis - Lei Complementar 065/2019 1.755.0000 150.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 20.937.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 20.937.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 20.937.000,00 2.4.2.2.54.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Prog. de Infra. em Transporte 20.937.000,00 2.4.2.2.54.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Prog. de Infra. em Transporte - Principal 20.937.000,00 2.4.2.2.54.0.1.01.00 Secretaria Estadual das Cidades - Duplicação RJ-106 1.701.0000 20.937.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 32.916.550,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 32.504.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 32.504.000,00 7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 32.504.000,00 7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 32.416.000,00 7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 32.416.000,00 7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 32.416.000,00 7.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 410.000,00 7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.802.0000 150.000,00 7.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 25.000.000,00 7.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.802.0000 6.300.000,00 7.2.1.5.02.1.1.30.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 150.000,00 7.2.1.5.02.1.1.31.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.802.0000 45.000,00 7.2.1.5.02.1.1.40.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 120.000,00 7.2.1.5.02.1.1.41.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.802.0000 85.000,00 7.2.1.5.02.1.1.50.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 116.000,00 7.2.1.5.02.1.1.51.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.802.0000 40.000,00 7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 88.000,00 7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 88.000,00 7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 48.000,00 7.2.1.5.51.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 48.000,00 7.2.1.5.51.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 40.000,00 7.2.1.5.51.1.2.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 40.000,00 7.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 250,00 7.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 250,00 7.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 250,00 7.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 250,00 7.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 250,00 7.6.9.9.99.0.1.03.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 1.799.0271 250,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 412.300,00 7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 412.300,00 7.9.9.9.00.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 412.300,00 7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 412.300,00 7.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 412.300,00 7.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.800.0000 6.500,00 7.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.800.0000 400.000,00 7.9.9.9.01.0.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.800.0000 2.500,00 7.9.9.9.01.0.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.800.0000 1.800,00 7.9.9.9.01.0.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.800.0000 1.500,00 TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB 1.119.167.880,00 9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente (42.038.380,00) 9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.500.0000 (20.790.740,00) 9.7.1.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.500.0000 (31.130,00) 9.7.2.1.50.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.500.0000 (16.792.480,00) 9.7.2.1.51.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.500.0000 (4.077.140,00) 9.7.2.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.500.0000 (346.890,00) TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB 1.077.129.500,00 CÓDIGO VALOR 1.500.0000 (42.038.380,00) 1.500.0000 475.648.360,00 1.501.0000 52.615.130,00 1.540.0000 145.993.260,00 1.550.0000 17.140.780,00 1.552.0000 2.068.810,00 1.553.0000 90.580,00 1.573.0000 25.197.035,00 1.635.0000 8.399.015,00 1.621.0000 17.623.660,00 1.600.0000 24.081.140,00 1.601.0000 95.970,00 1.660.0000 523.800,00 1.669.0000 357.750,00 1.800.0000 73.395.950,00 1.802.0000 8.139.000,00 1.701.0000 20.937.000,00 1.704.0104 108.831.350,00 1.704.0150 90.090.320,00 1.705.0104 7.804.850,00 1.750.0000 172.860,00 1.751.0000 32.346.530,00 1.752.0000 4.176.490,00 1.755.0000 150.000,00 1.799.0181 767.910,00 1.799.0228 97.310,00 1.799.0241 39.500,00 1.799.0244 105.000,00 1.799.0245 444.070,00 1.799.0246 1.040.590,00 1.799.0247 288.000,00 1.799.0271 505.860,00 1.077.129.500,00 Outras Vinculações Legais - Concessão CEDAE Outras Vinculações Legais - SAAE TOTAL POR FONTES DE RECURSOS Outras Vinculações Legais - FROC Outras Vinculações Legais - FMIA Outras Vinculações Legais - FMMA Outras Vinculações Legais - FMDC Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP Recursos Vinculados ao Trânsito Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (PlanoPrevidenciário) Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração OutrasTransferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Dedução FUNDEB Recursos não Vinculados de Impostos Outros Recursos Não Vinculados Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Outras Vinculações Legais - FUNDHO Transferência do Salário-Educação Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta Outras Vinculações Legais - FHIS Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 29 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA E DESPESA CONSOLIDADO Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2023 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 1.023.125.950,00 01 LEGISLATIVA 24.568.250,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA 277.085.460,00 04 ADMINISTRAÇÃO 132.641.570,00 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 55.041.970,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 30.465.745,00 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 34.804.770,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 27.893.770,70 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 46.149.000,00 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 10 SAÚDE 253.136.452,89 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 925.680,00 12 EDUCAÇÃO 267.721.973,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 660.603.070,00 13 CULTURA 6.828.168,02 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 36.703.380,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.077.590,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (42.038.380,00) 15 URBANISMO 87.275.755,68 16 HABITAÇÃO 97.310,00 17 SANEAMENTO 73.471.860,00 7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 32.916.550,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 40.205.425,34 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 36.000,00 7.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 32.504.000,00 20 AGRICULTURA 224.000,00 7.6 RECEITA DE SERVIÇOS 250,00 22 INDÚSTRIA 46.000,00 7.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 412.300,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.857.384,34 26 TRANSPORTE 11.372.760,00 2 RECEITA DE CAPITAL 21.087.000,00 27 DESPORTO E LAZER 5.730.445,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 15.463.000,00 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 99 RESERVA DO RPPS 35.185.950,00 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 150.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.681.090,03 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 20.937.000,00 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 1.077.129.500,00 TOTAL 1.077.129.500,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA 277.085.460,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 566.900.580,80 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 55.041.970,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 34.804.770,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 325.578.851,22 892.499.432,02 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 925.680,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 660.603.070,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 36.703.380,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (42.038.380,00) 1.023.125.950,00 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 32.504.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 250,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 412.300,00 32.916.550,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 130.626.517,98 TOTAL 1.056.042.500,00 TOTAL 1.023.125.950,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 137.830.027,95 ALIENAÇÃO DE BENS 150.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 933.000,00 138.763.027,95 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 20.937.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 21.087.000,00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.681.090,03 RESERVA DO RPPS 35.185.950,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 130.626.517,98 151.713.517,98 184.630.067,98 I RECEITAS CORRENTES 1.056.042.500,00 III DESPESAS CORRENTES 892.499.432,02 II RECEITAS DE CAPITAL 21.087.000,00 IV DESPESAS DE CAPITAL 138.763.027,95 V RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.681.090,03 VI RESERVA DO RPPS 35.185.950,00 TOTAL DA RECEITA 1.077.129.500,00 TOTAL DA DESPESA 1.077.129.500,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA RESUMO RESUMO CATEGORIA ECONÔMICA Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 30 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE - 01 LEGISLATIVA 24.568.250,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL - 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL TOTAL - 24.568.250,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.914.707,31 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.439.947,00 23.354.654,31 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 23.354.654,31 TOTAL 23.354.654,31 TOTAL 23.354.654,31 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 1.213.595,69 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 1.213.595,69 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 23.354.654,31 DÉFICIT 24.568.250,00 24.568.250,00 24.568.250,00 I RECEITAS CORRENTES - IV DESPESAS CORRENTES 23.354.654,31 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 1.213.595,69 III DÉFICIT 24.568.250,00 TOTAL DA RECEITA 24.568.250,00 TOTAL DA DESPESA 24.568.250,00 RESUMO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO RECEITA DESPESA Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 31 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 01. - 24.568.250,00 24.568.250,00 01.031. - 24.568.250,00 24.568.250,00 01.031.0052. - 24.568.250,00 24.568.250,00 - 24.568.250,00 24.568.250,00 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 01. LEGISLATIVA - 90.000,00 24.478.250,00 24.568.250,00 01.031. AÇÃO LEGISLATIVA - 90.000,00 24.478.250,00 24.568.250,00 01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 90.000,00 24.478.250,00 24.568.250,00 - 90.000,00 24.478.250,00 24.568.250,00 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 01. LEGISLATIVA - 90.000,00 24.478.250,00 24.568.250,00 01.031. AÇÃO LEGISLATIVA - 90.000,00 24.478.250,00 24.568.250,00 01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 90.000,00 24.478.250,00 24.568.250,00 01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO - - 90.000,00 90.000,00 01.031.0052.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS - - 1.733.400,00 1.733.400,00 01.031.0052.2.101 APOIO E GESTÃO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - - 19.296.547,31 19.296.547,31 01.031.0052.2.123 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO - - 3.258.302,69 3.258.302,69 01.031.0052.2.126 DIVULGAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS - VIA ONLINE - - 190.000,00 190.000,00 - 90.000,00 24.478.250,00 24.568.250,00 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 23.354.654,31 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 17.914.707,31 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 17.414.707,31 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.309.707,31 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.100.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 500.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 500.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 5.439.947,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.439.947,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000.080,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 105.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 392.400,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.512.307,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 400.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 1.000.080,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.000.080,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.213.595,69 4.4.00.00.00 Investimentos 1.213.595,69 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.213.595,69 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.183.595,69 24.568.250,00 LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 32 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO RECURSO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB./ FUNÇÃO 01. LEGISLATIVA 24.568.250,00 01.031. AÇÃO LEGISLATIVA 24.568.250,00 01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO 24.568.250,00 01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 90.000,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.51.00 - 1.500.0000 Obras e Instalações 30.000,00 01.031.0052.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.733.400,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.733.400,00 01.031.0052.2.101 APOIO E GESTÃO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO 19.296.547,31 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.576.307,31 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 2.100.000,00 3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 500.000,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000.080,00 3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 105.000,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 1.000.080,00 3.3.90.47.00 - 1.500.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 1.000.080,00 3.3.90.93.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00 01.031.0052.2.123 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 3.258.302,69 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 352.400,00 3.3.90.33.00 - 1.500.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.302.307,00 3.3.90.40.00 - 1.500.0000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 400.000,00 3.3.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 3.3.90.93.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.183.595,69 01.031.0052.2.126 DIVULGAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS - VIA ONLINE 190.000,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 24.568.250,00 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 33 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 929.189.900,00 04 ADMINISTRAÇÃO 132.353.570,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA 277.085.460,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 30.465.745,00 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 32.026.270,00 12 EDUCAÇÃO 267.721.973,00 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 8.616.500,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 37.000,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 15 URBANISMO 87.275.755,68 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 17 SANEAMENTO 66.883.000,00 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 18 GESTÃO AMBIENTAL 39.761.355,34 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 618.231.520,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 36.000,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 35.268.530,00 20 AGRICULTURA 224.000,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (42.038.380,00) 22 INDÚSTRIA 46.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.857.384,34 2 RECEITA DE CAPITAL 21.087.000,00 26 TRANSPORTE 11.372.760,00 27 DESPORTO E LAZER 5.730.445,00 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 15.253.000,00 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 150.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.681.090,03 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 20.937.000,00 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 950.276.900,00 TOTAL 674.699.078,39 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA 277.085.460,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319.886.676,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 32.026.270,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 8.616.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 221.941.306,33 541.847.982,33 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 618.231.520,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 35.268.530,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (42.038.380,00) 929.189.900,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 387.341.917,67 TOTAL 929.189.900,00 TOTAL 929.189.900,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 121.237.006,03 ALIENAÇÃO DE BENS 150.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 933.000,00 122.170.006,03 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 20.937.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 21.087.000,00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.681.090,03 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 387.341.917,67 SUPERÁVIT 275.577.821,61 408.428.917,67 408.428.917,67 I RECEITAS CORRENTES 929.189.900,00 III DESPESAS CORRENTES 541.847.982,33 II RECEITAS DE CAPITAL 21.087.000,00 IV DESPESAS DE CAPITAL 122.170.006,03 V RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.681.090,03 VI SUPERÁVIT 275.577.821,61 TOTAL DA RECEITA 950.276.900,00 TOTAL DA DESPESA 950.276.900,00 Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA RESUMO CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 34 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 971.228.280,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 277.085.460,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 258.262.760,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio 72.345.560,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 55.681.410,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 30.294.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 1.184.720,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 19.611.500,00 1.1.1.2.50.0.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 12.215.910,00 1.1.1.2.50.0.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 7.395.590,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.591.190,00 1.1.1.2.50.0.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 2.012.340,00 1.1.1.2.50.0.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada1.500.0000 2.578.850,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 16.664.150,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir. Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000 16.664.150,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 51.897.450,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 51.897.450,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 50.384.430,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 50.384.430,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.513.020,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 1.513.020,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 134.019.750,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços 134.019.750,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 134.019.750,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 128.968.910,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.500.0000 537.450,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 118.301.460,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 1.097.730,00 1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 9.032.270,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 2.454.540,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 2.143.230,00 1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 1.607.930,00 1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 535.300,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 453.070,00 1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 319.570,00 1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 133.500,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 18.822.700,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 10.480.350,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 10.480.350,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.251.680,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 37.330,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 3.983.370,00 1.1.2.1.01.0.1.04.00 Obras 1.501.0000 1.418.630,00 1.1.2.1.01.0.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 51.010,00 1.1.2.1.01.0.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 1.661.340,00 1.1.2.1.01.0.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 100.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 3.228.670,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 8.342.350,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 8.342.350,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 8.342.350,00 1.1.2.2.01.0.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 95.810,00 1.1.2.2.01.0.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 806.950,00 1.1.2.2.01.0.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 7.236.210,00 1.1.2.2.01.0.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 40.830,00 1.1.2.2.01.0.1.70.00 Expediente 1.501.0000 130.680,00 1.1.2.2.01.0.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 31.870,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 32.026.270,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 32.026.270,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 32.026.270,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 32.026.270,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.751.0000 32.026.270,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 8.616.500,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 8.616.500,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 8.616.500,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 8.616.500,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 8.616.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 2.286.280,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 2.133.240,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 153.040,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 726.330,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 1.780.980,00 1.3.2.1.01.0.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.780.980,00 1.3.2.1.01.0.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 191.090,00 1.3.2.1.01.0.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.550.0000 169.710,00 1.3.2.1.01.0.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.552.0000 20.480,00 1.3.2.1.01.0.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.553.0000 900,00 1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 2.567.530,00 1.3.2.1.01.0.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.501.0000 2.567.530,00 1.3.2.1.01.0.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 12858/2013 658.750,00 1.3.2.1.01.0.1.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.573.0000 494.060,00 1.3.2.1.01.0.1.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.635.0000 164.690,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 405.540,00 1.3.2.1.01.0.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.750.0000 3.390,00 1.3.2.1.01.0.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.751.0000 320.260,00 1.3.2.1.01.0.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.752.0000 81.890,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 618.231.520,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 358.292.810,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 111.303.010,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 111.147.350,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal 103.953.700,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.500.0000 103.953.700,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 3.819.610,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dez. - Principal 1.500.0000 3.819.610,00 1.7.1.1.51.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 3.374.040,00 1.7.1.1.51.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.500.0000 3.374.040,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 155.660,00 1.7.1.1.52.1.0.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Conta Mensal 155.660,00 1.7.1.1.52.1.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 1.500.0000 155.660,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 227.880.720,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 194.943.420,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 106.662.090,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.704.0104 106.662.090,00 1.7.1.2.52.2.0.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 67.678.430,00 1.7.1.2.52.2.1.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1.704.0150 67.678.430,00 1.7.1.2.52.3.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 18.691.510,00 1.7.1.2.52.3.1.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - 1.704.0150 18.691.510,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 1.911.390,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 1.911.390,00 1.7.1.2.99.0.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 32.937.300,00 1.7.1.2.99.0.1.00.00 Outras Transf. Dec. de Comp. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 32.937.300,00 1.7.1.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Educação - Lei 12858/2013 1.573.0000 24.702.975,00 1.7.1.2.99.0.1.02.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Saúde - Lei 12858/2013 1.635.0000 8.234.325,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 19.109.080,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE 16.971.070,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.550.0000 16.971.070,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 2.048.330,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 2.048.330,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal 2.048.330,00 1.7.1.4.52.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 1.552.0000 359.740,00 1.7.1.4.52.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escola 1.552.0000 333.160,00 1.7.1.4.52.0.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 1.552.0000 1.230.000,00 1.7.1.4.52.0.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos 1.552.0000 27.590,00 1.7.1.4.52.0.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1.552.0000 97.840,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 89.680,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 89.680,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - Principal 89.680,00 1.7.1.4.53.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil 1.553.0000 22.550,00 1.7.1.4.53.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA 1.553.0000 67.130,00 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 35 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 114.671.780,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 106.252.060,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 83.962.420,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500.0000 83.962.420,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 20.385.720,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500.0000 20.385.720,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios 1.734.450,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.500.0000 1.734.450,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 169.470,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.750.0000 169.470,00 1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 8.419.720,00 1.7.2.2.52.0.0.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 7.651.810,00 1.7.2.2.52.0.1.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal 1.705.0104 7.651.810,00 1.7.2.2.53.0.0.00.00 Outras Transferencias Decorrentes de Compensacoes Financeira 767.910,00 1.7.2.2.53.0.1.00.00 Outras Transferencias Decorrentes de Compensacoes Financeira - Principal 767.910,00 1.7.2.2.53.0.1.01.00 Transferência Concessão de Servicos CEDAE 1.799.0181 767.910,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 145.266.930,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 145.266.930,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 145.266.930,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.540.0000 145.266.930,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 35.268.530,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 840.760,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 840.760,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 840.760,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 840.760,00 1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 2.520,00 1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 2.010,00 1.9.2.2.99.0.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.501.0000 836.230,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 34.427.770,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 34.427.770,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 34.427.770,00 1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 34.427.770,00 1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 30.283.790,00 1.9.9.9.99.1.1.04.00 Receita Venda de Folha de Pagamento para Instituição Bancária 1.501.0000 30.000.000,00 1.9.9.9.99.1.1.99.00 Demais Receitas - Ordinário 1.501.0000 283.790,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 4.143.980,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 49.380,00 1.9.9.9.99.2.1.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito - Multas de Trânsito 1.752.0000 4.094.600,00 1.9.9.9.99.2.1.02.00 Multas por Autos de Infração - Ordinário 1.501.0000 49.380,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 21.087.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 150.000,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 150.000,00 2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 150.000,00 2.2.2.1.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 150.000,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 150.000,00 2.2.2.1.01.0.1.01.00 Alienação de Bens Móveis - Lei Complementar 065/2019 1.755.0000 150.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 20.937.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 20.937.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 20.937.000,00 2.4.2.2.54.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Prog. de Infra. em Transporte 20.937.000,00 2.4.2.2.54.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Prog. de Infra. em Transporte - Principal 20.937.000,00 2.4.2.2.54.0.1.01.00 Secretaria Estadual das Cidades - Duplicação RJ-106 1.701.0000 20.937.000,00 TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB 992.315.280,00 9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente (42.038.380,00) 9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.500.0000 (20.790.740,00) 9.7.1.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.500.0000 (31.130,00) 9.7.2.1.50.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.500.0000 (16.792.480,00) 9.7.2.1.51.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.500.0000 (4.077.140,00) 9.7.2.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.500.0000 (346.890,00) TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB 950.276.900,00 CÓDIGO VALOR 1.500.0000 (42.038.380,00) 1.500.0000 475.648.360,00 1.501.0000 52.559.630,00 1.540.0000 145.993.260,00 1.550.0000 17.140.780,00 1.552.0000 2.068.810,00 1.553.0000 90.580,00 1.573.0000 25.197.035,00 1.635.0000 8.399.015,00 1.701.0000 20.937.000,00 1.704.0104 108.797.850,00 1.704.0150 90.064.320,00 1.705.0104 7.804.850,00 1.750.0000 172.860,00 1.751.0000 32.346.530,00 1.752.0000 4.176.490,00 1.755.0000 150.000,00 1.799.0181 767.910,00 TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 950.276.900,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta Outras Vinculações Legais - Concessão CEDAE Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP Recursos Vinculados ao Trânsito Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89 OutrasTransferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97 Transferência do Salário-Educação Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Dedução FUNDEB Recursos não Vinculados de Impostos Outros Recursos Não Vinculados Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 36 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO 132.203.570,00 150.000,00 132.353.570,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - 11.388.839,00 11.388.839,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 11.388.839,00 11.388.839,00 04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - 5.214.566,00 5.214.566,00 04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 5.214.566,00 5.214.566,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 97.972.640,00 150.000,00 98.122.640,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 97.922.640,00 150.000,00 98.072.640,00 04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - 50.000,00 50.000,00 04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - 6.333.797,00 6.333.797,00 04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 6.333.797,00 6.333.797,00 04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - 3.660.000,00 3.660.000,00 04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO - 3.660.000,00 3.660.000,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - 5.808.728,00 5.808.728,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 2.808.728,00 2.808.728,00 04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO - 3.000.000,00 3.000.000,00 04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL - 1.825.000,00 1.825.000,00 04.131.0026. MARKETING - 1.825.000,00 1.825.000,00 06. SEGURANÇA PÚBLICA 27.377.500,00 3.088.245,00 30.465.745,00 06.181. POLICIAMENTO 27.369.500,00 3.088.245,00 30.457.745,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 27.369.500,00 3.088.245,00 30.457.745,00 06.182. DEFESA CIVIL - 8.000,00 8.000,00 06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 8.000,00 8.000,00 12. EDUCAÇÃO 77.231.508,00 190.490.465,00 267.721.973,00 12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 192.739,67 2.619.710,20 2.812.449,87 12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 192.739,67 2.619.710,20 2.812.449,87 12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 50.718.979,54 133.004.416,28 183.723.395,82 12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 50.718.979,54 133.004.416,28 183.723.395,82 12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL 17.472.616,79 35.513.090,52 52.985.707,31 12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 17.472.616,79 35.513.090,52 52.985.707,31 12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 825.985,00 2.514.091,00 3.340.076,00 12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 825.985,00 2.514.091,00 3.340.076,00 12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL 8.021.187,00 16.839.157,00 24.860.344,00 12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 8.021.187,00 16.839.157,00 24.860.344,00 14. DIREITOS DA CIDADANIA - 37.000,00 37.000,00 14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - 10.000,00 10.000,00 14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - 10.000,00 10.000,00 14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 27.000,00 27.000,00 14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - 27.000,00 27.000,00 15. URBANISMO 33.819.365,68 53.456.390,00 87.275.755,68 15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL - 7.000,00 7.000,00 15.127.0092. CASA LEGAL - 7.000,00 7.000,00 15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA 16.981.365,68 30.283.530,00 47.264.895,68 15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 16.981.365,68 30.283.530,00 47.264.895,68 15.452. SERVIÇOS URBANOS 16.831.000,00 23.172.860,00 40.003.860,00 15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 16.821.000,00 23.172.860,00 39.993.860,00 17. SANEAMENTO - 66.883.000,00 66.883.000,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO - 66.883.000,00 66.883.000,00 17.512.0109. SANEAMENTO 100% - 65.522.000,00 65.522.000,00 17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 593.090,00 767.910,00 1.361.000,00 18. GESTÃO AMBIENTAL - 39.761.355,34 39.761.355,34 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - 38.744.266,00 38.744.266,00 18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 5.769.266,00 5.769.266,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - 32.965.000,00 32.965.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - 10.000,00 10.000,00 18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - 990.089,34 990.089,34 18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO - 990.089,34 990.089,34 18.544. RECURSOS HÍDRICOS - 27.000,00 27.000,00 18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - 27.000,00 27.000,00 19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 36.000,00 36.000,00 19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - 36.000,00 36.000,00 19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL - 36.000,00 36.000,00 Continua Anexo 8 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 37 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Anexo 8 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 20. AGRICULTURA - 224.000,00 224.000,00 20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 5.000,00 5.000,00 20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 5.000,00 5.000,00 20.334. FOMENTO AO TRABALHO - 7.000,00 7.000,00 20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 7.000,00 7.000,00 20.606. EXTENSÃO RURAL - 7.000,00 7.000,00 20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 7.000,00 7.000,00 20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - 197.000,00 197.000,00 20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 197.000,00 197.000,00 20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - 8.000,00 8.000,00 20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 8.000,00 8.000,00 22. INDUSTRIA - 46.000,00 46.000,00 22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL - 46.000,00 46.000,00 22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO - 28.000,00 28.000,00 22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - 18.000,00 18.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - 6.857.384,34 6.857.384,34 23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 2.968.845,00 2.968.845,00 23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 2.968.845,00 2.968.845,00 23.695. TURISMO - 3.888.539,34 3.888.539,34 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 3.888.539,34 3.888.539,34 26. TRANSPORTE 10.284.515,00 1.088.245,00 11.372.760,00 26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.284.515,00 1.088.245,00 11.372.760,00 26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 10.279.515,00 10.279.515,00 26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 5.000,00 1.088.245,00 1.093.245,00 27. DESPORTO E LAZER - 5.730.445,00 5.730.445,00 27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 1.959.945,00 1.959.945,00 27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 1.959.945,00 1.959.945,00 27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO - 692.500,00 692.500,00 27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 692.500,00 692.500,00 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - 3.078.000,00 3.078.000,00 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 3.078.000,00 3.078.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS - 15.253.000,00 15.253.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 15.253.000,00 15.253.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 15.253.000,00 - 15.253.000,00 99. RESERVA - 10.681.090,03 10.681.090,03 99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA - 10.681.090,03 10.681.090,03 99.999.9999. RESERVA - 10.681.090,03 10.681.090,03 426.425.733,39 248.273.345,00 674.699.078,39 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 38 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - 2.098.200,00 130.255.370,00 132.353.570,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 11.388.839,00 11.388.839,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 11.388.839,00 11.388.839,00 04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 5.214.566,00 5.214.566,00 04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 5.214.566,00 5.214.566,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 1.882.200,00 96.240.440,00 98.122.640,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 1.882.200,00 96.190.440,00 98.072.640,00 04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - - 50.000,00 50.000,00 04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - 17.000,00 6.316.797,00 6.333.797,00 04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 17.000,00 6.316.797,00 6.333.797,00 04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - - 3.660.000,00 3.660.000,00 04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO - - 3.660.000,00 3.660.000,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 5.808.728,00 5.808.728,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.808.728,00 2.808.728,00 04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO - - 3.000.000,00 3.000.000,00 04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL - 199.000,00 1.626.000,00 1.825.000,00 04.131.0026. MARKETING - 199.000,00 1.626.000,00 1.825.000,00 06. SEGURANÇA PÚBLICA - 1.123.000,00 29.342.745,00 30.465.745,00 06.181. POLICIAMENTO - 1.123.000,00 29.334.745,00 30.457.745,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 1.123.000,00 29.334.745,00 30.457.745,00 06.182. DEFESA CIVIL - - 8.000,00 8.000,00 06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - - 8.000,00 8.000,00 12. EDUCAÇÃO - 4.900.000,00 262.821.973,00 267.721.973,00 12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.812.449,87 2.812.449,87 12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 2.812.449,87 2.812.449,87 12.361. ENSINO FUNDAMENTAL - 3.030.000,00 180.693.395,82 183.723.395,82 12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 3.030.000,00 180.693.395,82 183.723.395,82 12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL - 1.870.000,00 51.115.707,31 52.985.707,31 12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 1.870.000,00 51.115.707,31 52.985.707,31 12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 3.340.076,00 3.340.076,00 12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 3.340.076,00 3.340.076,00 12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 24.860.344,00 24.860.344,00 12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 24.860.344,00 24.860.344,00 14. DIREITOS DA CIDADANIA - - 37.000,00 37.000,00 14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 10.000,00 10.000,00 14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 10.000,00 10.000,00 14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 27.000,00 27.000,00 14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 27.000,00 27.000,00 15. URBANISMO 37.929.365,68 - 49.346.390,00 87.275.755,68 15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL - - 7.000,00 7.000,00 15.127.0092. CASA LEGAL - - 7.000,00 7.000,00 15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA 37.918.365,68 - 9.346.530,00 47.264.895,68 15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 37.918.365,68 - 9.346.530,00 47.264.895,68 15.452. SERVIÇOS URBANOS - 11.000,00 39.992.860,00 40.003.860,00 15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 1.000,00 39.992.860,00 39.993.860,00 17. SANEAMENTO 65.523.000,00 - 1.360.000,00 66.883.000,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 65.523.000,00 - 1.360.000,00 66.883.000,00 17.512.0109. SANEAMENTO 100% 65.522.000,00 - - 65.522.000,00 17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO - 1.000,00 1.360.000,00 1.361.000,00 18. GESTÃO AMBIENTAL - 1.980.089,34 37.781.266,00 39.761.355,34 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - 1.290.000,00 37.454.266,00 38.744.266,00 18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 25.000,00 5.744.266,00 5.769.266,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - 1.265.000,00 31.700.000,00 32.965.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 10.000,00 10.000,00 18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - 690.089,34 300.000,00 990.089,34 18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO - 690.089,34 300.000,00 990.089,34 18.544. RECURSOS HÍDRICOS - - 27.000,00 27.000,00 18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 27.000,00 27.000,00 19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - 36.000,00 36.000,00 19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - - 36.000,00 36.000,00 19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL - - 36.000,00 36.000,00 Continua Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 39 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 20. AGRICULTURA - 4.000,00 220.000,00 224.000,00 20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 5.000,00 5.000,00 20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 5.000,00 5.000,00 20.334. FOMENTO AO TRABALHO - 2.000,00 5.000,00 7.000,00 20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 2.000,00 5.000,00 7.000,00 20.606. EXTENSÃO RURAL - 2.000,00 5.000,00 7.000,00 20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 2.000,00 5.000,00 7.000,00 20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - - 197.000,00 197.000,00 20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 197.000,00 197.000,00 20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - - 8.000,00 8.000,00 20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 8.000,00 8.000,00 22. INDUSTRIA - 20.000,00 26.000,00 46.000,00 22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL - 20.000,00 26.000,00 46.000,00 22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO - 20.000,00 8.000,00 28.000,00 22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 18.000,00 18.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - 1.012.539,34 5.844.845,00 6.857.384,34 23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.968.845,00 2.968.845,00 23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.968.845,00 2.968.845,00 23.695. TURISMO - 1.012.539,34 2.876.000,00 3.888.539,34 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 1.012.539,34 2.876.000,00 3.888.539,34 26. TRANSPORTE - - 11.372.760,00 11.372.760,00 26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO - - 11.372.760,00 11.372.760,00 26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 10.279.515,00 10.279.515,00 26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA - - 1.093.245,00 1.093.245,00 27. DESPORTO E LAZER - 1.838.500,00 3.891.945,00 5.730.445,00 27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 1.959.945,00 1.959.945,00 27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 1.959.945,00 1.959.945,00 27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO - 220.500,00 472.000,00 692.500,00 27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 220.500,00 472.000,00 692.500,00 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - 1.618.000,00 1.460.000,00 3.078.000,00 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 1.618.000,00 1.460.000,00 3.078.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS - 15.253.000,00 - 15.253.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 15.253.000,00 - 15.253.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 15.253.000,00 - - 15.253.000,00 99. RESERVA - - - 10.681.090,03 99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA - - - 10.681.090,03 99.999.9999. RESERVA - - - 10.681.090,03 15.253.000,00 116.428.694,36 532.336.294,00 674.699.078,39 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 40 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - 1.830.200,00 12.161.647,00 13.991.847,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 1.631.200,00 6.875.647,00 8.506.847,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 1.631.200,00 6.875.647,00 8.506.847,00 04.122.0001.1.110 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS - - 1.631.200,00 1.631.200,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 6.325.647,00 6.325.647,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 50.000,00 50.000,00 04.122.0001.2.277 MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - - 500.000,00 500.000,00 04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - - 3.660.000,00 3.660.000,00 04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO - - 3.660.000,00 3.660.000,00 04.126.0132.2.222 INFRAESTRUTURA, SUPORTE E SISTEMAS - - 3.660.000,00 3.660.000,00 04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL - 199.000,00 1.626.000,00 1.825.000,00 04.131.0026. MARKETING - 199.000,00 1.626.000,00 1.825.000,00 04.131.0026.1.250 IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO - - 199.000,00 199.000,00 04.131.0026.2.333 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO - - 1.000,00 1.000,00 04.131.0026.2.338 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - - 1.000.000,00 1.000.000,00 04.131.0026.2.339 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - - 625.000,00 625.000,00 - 1.830.200,00 12.161.647,00 13.991.847,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 11.390.839,00 11.390.839,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 11.388.839,00 11.388.839,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 11.388.839,00 11.388.839,00 04.092.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 11.290.839,00 11.290.839,00 04.092.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 98.000,00 98.000,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 2.000,00 2.000,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.000,00 2.000,00 04.129.0001.2.201 PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - - 2.000,00 2.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 14.300.000,00 - - 14.300.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 14.300.000,00 - - 14.300.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 14.300.000,00 - - 14.300.000,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 14.300.000,00 - - 14.300.000,00 - 14.300.000,00 11.390.839,00 25.690.839,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 5.214.566,00 5.214.566,00 04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 5.214.566,00 5.214.566,00 04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 5.214.566,00 5.214.566,00 04.121.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 5.059.566,00 5.059.566,00 04.121.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 45.000,00 45.000,00 04.121.0001.2.170 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À OMPETRO - - 110.000,00 110.000,00 14. DIREITOS DA CIDADANIA - - 37.000,00 37.000,00 14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 10.000,00 10.000,00 14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 10.000,00 10.000,00 14.121.0020.2.212 MANUTENÇÃO DO CMPOP - - 5.000,00 5.000,00 14.121.0020.2.214 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - - 5.000,00 5.000,00 14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 27.000,00 27.000,00 14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 27.000,00 27.000,00 14.244.0020.2.213 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA - - 22.000,00 22.000,00 14.244.0020.2.220 SERVIÇOS À COMUNIDADE - - 5.000,00 5.000,00 15. URBANISMO - - 7.000,00 7.000,00 15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL - - 7.000,00 7.000,00 15.127.0092. CASA LEGAL - - 7.000,00 7.000,00 15.127.0092.2.663 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - - 7.000,00 7.000,00 19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - 36.000,00 36.000,00 19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - - 36.000,00 36.000,00 19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL - - 36.000,00 36.000,00 19.573.0134.2.682 INCLUSÃO DIGITAL - - 18.000,00 18.000,00 19.573.0134.2.683 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - - 18.000,00 18.000,00 - - 5.294.566,00 5.294.566,00 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 41 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - 17.000,00 22.054.825,00 22.071.825,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 9.931.300,00 9.931.300,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 9.931.300,00 9.931.300,00 04.122.0001.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP - - 9.931.300,00 9.931.300,00 04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - 17.000,00 6.316.797,00 6.333.797,00 04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 17.000,00 6.316.797,00 6.333.797,00 04.123.0001.1.201 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO - - 1.000,00 1.000,00 04.123.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 4.957.297,00 4.957.297,00 04.123.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 1.359.500,00 1.359.500,00 04.123.0001.3.053 APOIO A COMFIS - EI 004/2020 - - 1.000,00 1.000,00 04.123.0001.3.300 APOIO A COMFIS - EI 009/2022 - - 15.000,00 15.000,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 5.806.728,00 5.806.728,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.806.728,00 2.806.728,00 04.129.0001.2.477 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - - 2.806.728,00 2.806.728,00 04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO - - 3.000.000,00 3.000.000,00 04.129.0057.2.221 GEOPROCESSAMENTO - - 3.000.000,00 3.000.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS - 953.000,00 - 953.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 953.000,00 - 953.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS - 953.000,00 - 953.000,00 28.846.0000.0.002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 953.000,00 - - 953.000,00 953.000,00 17.000,00 22.054.825,00 23.024.825,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - 1.000,00 53.825.967,00 53.826.967,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 1.000,00 53.825.967,00 53.826.967,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 1.000,00 53.775.967,00 53.776.967,00 04.122.0001.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - - 1.000,00 1.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 52.606.967,00 52.606.967,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 1.169.000,00 1.169.000,00 04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - - 50.000,00 50.000,00 04.122.0007.2.278 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - - 30.000,00 30.000,00 04.122.0007.2.280 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - - 20.000,00 20.000,00 - 1.000,00 53.825.967,00 53.826.967,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 2.598.252,00 2.598.252,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.598.252,00 2.598.252,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.598.252,00 2.598.252,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 2.478.252,00 2.478.252,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 120.000,00 120.000,00 - - 2.598.252,00 2.598.252,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 18. GESTÃO AMBIENTAL - 715.089,34 37.781.266,00 38.496.355,34 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - 25.000,00 37.454.266,00 37.479.266,00 18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 25.000,00 5.744.266,00 5.769.266,00 18.541.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 5.554.266,00 5.554.266,00 18.541.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 190.000,00 190.000,00 18.541.0001.3.301 MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DOS PÁSSAROS - EI 009/2022 - - 25.000,00 25.000,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - - 31.700.000,00 31.700.000,00 18.541.0015.2.431 CIDADE LIMPA - - 14.800.000,00 14.800.000,00 18.541.0015.2.433 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - - 16.900.000,00 16.900.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 10.000,00 10.000,00 18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES - - 10.000,00 10.000,00 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 42 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - 690.089,34 300.000,00 990.089,34 18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO - 690.089,34 300.000,00 990.089,34 18.542.0107.2.426 ACOLHIMENTO ANIMAL - - 300.000,00 300.000,00 18.542.0107.3.201 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00 18.542.0107.3.202 APOIO À ADOTE - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00 18.542.0107.3.203 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 007/2021 - - 1.000,00 1.000,00 18.542.0107.3.302 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI COLETIVA 2022 - - 486.089,34 486.089,34 18.542.0107.3.303 APOIO À ADOTE - EI COLETIVA 2022 - - 150.000,00 150.000,00 18.542.0107.3.304 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 008/2022 - - 50.000,00 50.000,00 18.542.0107.4.004 CONVÊNIO COM ASSOC. PROTETORA DOS ANIMAIS DE RIO DAS OSTRAS - EI 021/2018 - - 1.000,00 1.000,00 18.544. RECURSOS HÍDRICOS - - 27.000,00 27.000,00 18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 27.000,00 27.000,00 18.544.0129.2.453 CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO - - 27.000,00 27.000,00 20. AGRICULTURA - 4.000,00 220.000,00 224.000,00 20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 5.000,00 5.000,00 20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 5.000,00 5.000,00 20.244.0106.2.457 SAÚDE DA FAMÍLIA DO PESCADOR - - 5.000,00 5.000,00 20.334. FOMENTO AO TRABALHO - 2.000,00 5.000,00 7.000,00 20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 2.000,00 5.000,00 7.000,00 20.334.0106.2.455 REDE DE PESCA É RENDA - - 5.000,00 5.000,00 20.334.0106.3.055 REVITALIZAÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCA - EI 018/2020 E EI 021/2020 - - 1.000,00 1.000,00 20.334.0106.3.056 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE PESCADOS - EI 001/2020 - - 1.000,00 1.000,00 20.606. EXTENSÃO RURAL - 2.000,00 5.000,00 7.000,00 20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 2.000,00 5.000,00 7.000,00 20.606.0018.2.441 APOIO TÉCNICO AO AGRICULTOR FAMILIAR - - 5.000,00 5.000,00 20.606.0018.3.057 APOIO A INFRAESTRUTURA AGRICOLA - EI 015/2020 - - 1.000,00 1.000,00 20.606.0018.3.204 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - EI 013/2021- - 1.000,00 1.000,00 20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - - 197.000,00 197.000,00 20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 197.000,00 197.000,00 20.608.0018.2.442 FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA AGROPECU - - 197.000,00 197.000,00 20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - - 8.000,00 8.000,00 20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 8.000,00 8.000,00 20.691.0106.2.462 ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA - - 8.000,00 8.000,00 - 719.089,34 38.001.266,00 38.720.355,34 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - 250.000,00 10.787.671,00 11.037.671,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 250.000,00 10.787.671,00 11.037.671,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 250.000,00 10.787.671,00 11.037.671,00 04.122.0001.1.409 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS - - 250.000,00 250.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 10.587.671,00 10.587.671,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 200.000,00 200.000,00 15. URBANISMO 37.929.365,68 - 49.339.390,00 87.268.755,68 15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA 37.918.365,68 - 9.346.530,00 47.264.895,68 15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 37.918.365,68 - 9.346.530,00 47.264.895,68 15.451.0034.1.400 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICO - - 700.000,00 700.000,00 15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS - 24.067.000,00 - 24.067.000,00 15.451.0034.1.500 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR H - CMPOP/2022 - - 1.190.000,00 1.190.000,00 15.451.0034.1.501 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR N - CMPOP/2022 - - 1.150.000,00 1.150.000,00 15.451.0034.1.502 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR O - CMPOP/2022 - - 9.771.187,00 9.771.187,00 15.451.0034.2.465 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA - - 9.346.530,00 9.346.530,00 15.451.0034.3.002 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME - EI 009/2018 - - 1.000,00 1.000,00 15.451.0034.3.004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA HELENA - EI 013/2018 - - 1.000,00 1.000,00 15.451.0034.3.009 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO ENSEADA DAS GAIVOTAS - EI 034-A/2018 - - 1.000,00 1.000,00 15.451.0034.3.205 URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA ORLA DO ABRICÓ - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00 15.451.0034.3.206 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER - EI 002/2021 - - 1.000,00 1.000,00 15.451.0034.3.207 PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS CRAVINAS - EI 008/2021 - - 1.000,00 1.000,00 15.451.0034.3.208 ACESSIBILIDADE NA PRAÇA PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00 15.451.0034.3.209 REFORMA DA PRAÇA NO CLÁUDIO RIBEIRO - EI 009/2021 - - 1.000,00 1.000,00 15.451.0034.3.210 REVITALIZAÇÃO DA LOCALIDADE DE GELSON APICELO - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00 15.451.0034.3.211 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MOCINHO - EI COLETIVA 2021- - 1.000,00 1.000,00 15.451.0034.3.212 MELHORIA DE ACESSO DO TRÂNSITO - EI 011/2021 - - 1.000,00 1.000,00 15.451.0034.3.213 REFORMA DE PRAÇA EM CANTAGALO - EI 013/2021 - - 1.000,00 1.000,00 15.451.0034.3.305 AMPLIAÇÃO DE RECUO PARA ESTACIONAMENTO I - EI 002/2022 - - 120.000,00 120.000,00 15.451.0034.3.306 AMPLIAÇÃO DE RECUO PARA ESTACIONAMENTO II - EI 002/2022 - - 150.000,00 150.000,00 15.451.0034.3.307 CONSTRUÇÃO DE PONTE PARA PASSAGEM DE PEDESTRES - EI 002/2022 - - 85.000,00 85.000,00 15.451.0034.3.308 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO PARQUE ZABULÃO - EI 005/2022- - 200.000,00 200.000,00 15.451.0034.3.309 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER - EI 002/2022 - - 151.589,34 151.589,34 15.451.0034.3.310 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO VERDES MARES - EI COLETIVA 2022- - 60.000,00 60.000,00 15.451.0034.3.311 PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DAS CAMÉLIAS - EI 007/2022 - - 100.000,00 100.000,00 15.451.0034.3.312 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO ÂNCORA - EI 007/2022 - - 100.000,00 100.000,00 15.451.0034.3.313 CONSTRUÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE PONTES NO ÂNCORA - EI COLETIVA 2022 - - 61.589,34 61.589,34 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 43 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 15.452. SERVIÇOS URBANOS - 11.000,00 39.992.860,00 40.003.860,00 15.452.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - - 10.000,00 10.000,00 15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS - - 10.000,00 10.000,00 15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 1.000,00 39.992.860,00 39.993.860,00 15.452.0115.2.242 DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA - - 20.620.000,00 20.620.000,00 15.452.0115.2.468 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS - - 9.172.860,00 9.172.860,00 15.452.0115.2.475 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ÁREAS PÚBLICAS E EQUIPAMENTOS URBANOS - - 1.000.000,00 1.000.000,00 15.452.0115.2.476 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - 8.000.000,00 8.000.000,00 15.452.0115.2.478 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - - 1.000.000,00 1.000.000,00 15.452.0115.2.479 IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - - 200.000,00 200.000,00 15.452.0115.3.214 MELHORIA DE RUAS EM CANTAGALO - EI 013/2021 - - 1.000,00 1.000,00 17. SANEAMENTO 65.523.000,00 - 1.360.000,00 66.883.000,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 65.523.000,00 - 1.360.000,00 66.883.000,00 17.512.0109. SANEAMENTO 100% 65.522.000,00 - - 65.522.000,00 17.512.0109.1.702 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO - CMPOP/2022 - - 410.000,00 410.000,00 17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP - 65.112.000,00 - 65.112.000,00 17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO - 1.000,00 1.360.000,00 1.361.000,00 17.512.0116.2.420 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS - - 1.360.000,00 1.360.000,00 17.512.0116.3.215 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUAS PLUVIAIS - EI 011/2021 - - 1.000,00 1.000,00 18. GESTÃO AMBIENTAL - 1.265.000,00 - 1.265.000,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 1.265.000,00 1.265.000,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - - 1.265.000,00 1.265.000,00 18.541.0015.1.714 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE TRANSBORDO E TRANSFERENCIAS DE RESÍDUOS - - 1.265.000,00 1.265.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 10.000,00 10.000,00 23.695. TURISMO - - 10.000,00 10.000,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - - 10.000,00 10.000,00 23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - - 10.000,00 10.000,00 27. DESPORTO E LAZER - 1.006.000,00 - 1.006.000,00 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - - 1.006.000,00 1.006.000,00 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 1.006.000,00 1.006.000,00 27.812.0089.1.470 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER - - 953.000,00 953.000,00 27.812.0089.3.059 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 020/2020 - - 1.000,00 1.000,00 27.812.0089.3.216 REFORMA DAS QUADRAS DA PRAÇA ZOZIMO BASTOS - EI 004/2021 - - 1.000,00 1.000,00 27.812.0089.3.217 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS EM CANTAGALO - EI 013/2021 - - 1.000,00 1.000,00 27.812.0089.3.336 REFORMA CAMPO SOCIETY EM MAR DO NORTE - EI COLETIVA 2022 - - 50.000,00 50.000,00 105.983.365,68 - 61.487.061,00 167.470.426,68 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 22. INDUSTRIA - 20.000,00 26.000,00 46.000,00 22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL - 20.000,00 26.000,00 46.000,00 22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO - 20.000,00 8.000,00 28.000,00 22.661.0093.2.950 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE NEGÓCIOS E PETRÓLEO - - 8.000,00 8.000,00 22.661.0093.3.314 MODERNIZAÇÃO DA ZEN - EI 009/2022 - - 20.000,00 20.000,00 22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 18.000,00 18.000,00 22.661.0112.2.502 FOMENTO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS - - 18.000,00 18.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - 1.002.539,34 5.844.845,00 6.847.384,34 23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.968.845,00 2.968.845,00 23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.968.845,00 2.968.845,00 23.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 2.720.845,00 2.720.845,00 23.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 248.000,00 248.000,00 23.695. TURISMO - 1.002.539,34 2.876.000,00 3.878.539,34 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 1.002.539,34 2.876.000,00 3.878.539,34 23.695.0035.2.505 FOMENTO AO TURISMO - - 2.860.000,00 2.860.000,00 23.695.0035.2.509 ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS - ABCRO - - 1.000,00 1.000,00 23.695.0035.2.513 QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E CONSCIENTIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA - - 5.000,00 5.000,00 23.695.0035.2.515 DIVULGAÇÃO DO DESTINO RIO DAS OSTRAS - - 10.000,00 10.000,00 23.695.0035.3.060 PROMOÇÃO DO TURISMO - EI 020/2020 - - 1.000,00 1.000,00 23.695.0035.3.218 REALIZAÇÃO DO EVENTO DE COVERS - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00 23.695.0035.3.219 REALIZAÇÃO DO RIO DAS OSTRAS KIDS - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00 23.695.0035.3.220 REALIZAÇÃO DO NOVA CIDADE FEST - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00 23.695.0035.3.315 REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA MOTORHOMES - EI 002/2022 - - 30.000,00 30.000,00 23.695.0035.3.316 REALIZAÇÃO DO EVENTO DE COVERS - EI COLETIVA 2022 - - 185.000,00 185.000,00 23.695.0035.3.317 ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS - EI 003/2022 - 28.000,00 - 28.000,00 23.695.0035.3.318 REALIZAÇÃO DE EVENTO NA ORLA DO CENTRO - EI COLETIVA 2022 - - 170.000,00 170.000,00 23.695.0035.3.319 REALIZAÇÃO DO RIO DAS OSTRAS KIDS - EI COLETIVA 2022 - 60.000,00 - 60.000,00 23.695.0035.3.320 REALIZAÇÃO DO NOVA CIDADE FEST - EI COLETIVA 2022 - - 160.539,34 160.539,34 23.695.0035.3.321 REALIZAÇÃO DE EVENTO NO PRAIAMAR - EI 007/2022 - 20.000,00 - 20.000,00 23.695.0035.3.322 REALIZAÇÃO DE EVENTO NO ÂNCORA - EI 007/2022 - - 20.000,00 20.000,00 23.695.0035.3.323 BIKE TOUR FEST - EI 009/2022 - - 5.000,00 5.000,00 23.695.0035.3.324 REALIZAÇÃO DA FESTA DO GALO - EI 009/2022 - - 30.000,00 30.000,00 23.695.0035.3.325 ACESSIBILIDADE NA PRAIA DE COSTAZUL - EI 013/2022 - - 50.000,00 50.000,00 23.695.0035.3.326 REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DO TRABALHADOR - EI 013/2022 - - 20.000,00 20.000,00 23.695.0035.3.327 REALIZAÇÃO DA FESTA DO NOVA ESPERANÇA - EI 013/2022 - - 10.000,00 10.000,00 23.695.0035.3.392 APOIO À APLERO - EI COLETIVA 2022 - - 210.000,00 210.000,00 - 1.022.539,34 5.870.845,00 6.893.384,34 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 44 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 06. SEGURANÇA PÚBLICA - 1.123.000,00 29.342.745,00 30.465.745,00 06.181. POLICIAMENTO - 1.123.000,00 29.334.745,00 30.457.745,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 1.123.000,00 29.334.745,00 30.457.745,00 06.181.0087.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 20.432.500,00 20.432.500,00 06.181.0087.2.590 SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - - 1.000.000,00 1.000.000,00 06.181.0087.2.592 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - - 322.910,00 322.910,00 06.181.0087.2.593 FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA SESEP - - 1.100.000,00 1.100.000,00 06.181.0087.2.596 SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADA - - 7.344.335,00 7.344.335,00 06.181.0087.2.603 CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - - 1.000,00 1.000,00 06.181.0087.2.605 RECOLHIMENTO DE ANIMAIS - - 132.000,00 132.000,00 06.181.0087.2.607 CENTRO INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - - 1.000,00 1.000,00 06.181.0087.2.608 CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM CÃES - - 1.000,00 1.000,00 06.181.0087.3.061 AÇÃO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA - EI 024/2020- - 1.000,00 1.000,00 06.181.0087.3.062 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - EI 024/2020 - - 1.000,00 1.000,00 06.181.0087.3.221 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - EI 003/2021 - - 1.000,00 1.000,00 06.181.0087.3.328 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - EI COLETIVA 2022 - - 90.000,00 90.000,00 06.181.0087.3.329 APOIO AO GOE - EI 004/2022 - - 30.000,00 30.000,00 06.182. DEFESA CIVIL - - 8.000,00 8.000,00 06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - - 8.000,00 8.000,00 06.182.0087.2.600 DEFESA CIVIL - - 8.000,00 8.000,00 - 1.123.000,00 29.342.745,00 30.465.745,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 12.221.603,00 12.221.603,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 12.221.603,00 12.221.603,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 12.221.603,00 12.221.603,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 12.221.603,00 12.221.603,00 12. EDUCAÇÃO - 4.900.000,00 262.821.973,00 267.721.973,00 12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.812.449,87 2.812.449,87 12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 2.812.449,87 2.812.449,87 12.122.0004.2.634 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - - 2.762.449,87 2.762.449,87 12.122.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 15.000,00 15.000,00 12.122.0004.2.639 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA SEMEDE - - 15.000,00 15.000,00 12.122.0004.2.677 PROGRAMA APRENDER MAIS - ALUNO MONITOR 10.000,00 10.000,00 12.122.0004.2.678 PROGRAMA DE APOIO, RESGATE E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO EDUCANDO 10.000,00 10.000,00 12.361. ENSINO FUNDAMENTAL - 3.030.000,00 180.693.395,82 183.723.395,82 12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 3.030.000,00 180.693.395,82 183.723.395,82 12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - - 10.000,00 10.000,00 12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - - 10.000,00 10.000,00 12.361.0004.1.600 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE ENSINO FU - - 10.000,00 10.000,00 12.361.0004.1.601 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. VILLAGE - - 183.000,00 183.000,00 12.361.0004.1.602 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. PRAIA ÂNCO - - 344.000,00 344.000,00 12.361.0004.1.603 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. CIDADE BEIR - - 473.000,00 473.000,00 12.361.0004.1.604 AMPLIAÇÃO DA E. M. JERÔNIMO MENDES DA COSTA - - 494.700,00 494.700,00 12.361.0004.1.605 AMPLIAÇÃO DA E. E. MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA - - 291.200,00 291.200,00 12.361.0004.1.606 AMPLIAÇÃO DA E. M. TRINDADE - - 149.400,00 149.400,00 12.361.0004.1.607 AMPLIAÇÃO DA E. M. JOÃO BENTO DUARTE - - 64.700,00 64.700,00 12.361.0004.1.608 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. VEREADOR PEDR - - 102.750,00 102.750,00 12.361.0004.1.609 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. PROFESSORA MAR - - 90.300,00 90.300,00 12.361.0004.1.610 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. E. MUNICIPALIZADA - - 97.400,00 97.400,00 12.361.0004.1.611 CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. FRAN - - 238.000,00 238.000,00 12.361.0004.1.612 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. INAYÁ MORAES D’COU TO - - 117.250,00 117.250,00 12.361.0004.1.613 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO IMERO – JOSÉ EDUARDO D E OLIVEIRA MARCHON - - 127.800,00 127.800,00 12.361.0004.1.614 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. ARY GOMES DE M - - 113.000,00 113.000,00 12.361.0004.1.615 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. NELI APARECIDA - - 113.500,00 113.500,00 12.361.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 12.065.460,00 12.065.460,00 12.361.0004.2.625 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 4.143.076,00 4.143.076,00 12.361.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 15.000,00 15.000,00 12.361.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 134.314.257,00 134.314.257,00 12.361.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 13.012.012,00 13.012.012,00 12.361.0004.2.652 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - 6.220.509,82 6.220.509,82 12.361.0004.2.659 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 20.000,00 20.000,00 12.361.0004.2.660 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 6.356.818,00 6.356.818,00 12.361.0004.2.661 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - - 4.546.263,00 4.546.263,00 12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL - 1.870.000,00 51.115.707,31 52.985.707,31 12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 1.870.000,00 51.115.707,31 52.985.707,31 12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - - 10.000,00 10.000,00 12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - - 10.000,00 10.000,00 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 45 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 12.365.0004.1.616 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. EXTENSÃO SERRAMAR - - - 308.000,00 308.000,00 12.365.0004.1.617 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. NOVA CIDADE - - 328.000,00 328.000,00 12.365.0004.1.618 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. JARDIM CAMPOMAR - - 264.000,00 264.000,00 12.365.0004.1.619 AMPLIAÇÃO DA E. M. PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO - - 605.000,00 605.000,00 12.365.0004.1.620 AMPLIAÇÃO DA E. M. CÉLIO SARZEDAS - - 345.000,00 345.000,00 12.365.0004.2.622 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE - - 1.113.756,00 1.113.756,00 12.365.0004.2.623 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 2.194.827,00 2.194.827,00 12.365.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 15.000,00 15.000,00 12.365.0004.2.642 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - CRECHE - - 14.640.925,00 14.640.925,00 12.365.0004.2.643 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - CRECHE - - 2.395.009,00 2.395.009,00 12.365.0004.2.644 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - PRÉ-ESCOLA - - 20.804.860,00 20.804.860,00 12.365.0004.2.645 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - PRÉ-ESCOLA - - 2.011.301,00 2.011.301,00 12.365.0004.2.649 TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 902.091,00 902.091,00 12.365.0004.2.654 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - - 2.228.335,00 2.228.335,00 12.365.0004.2.655 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - - 1.773.383,29 1.773.383,29 12.365.0004.2.669 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - CRECHE - - 20.000,00 20.000,00 12.365.0004.2.670 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - CRECHE - - 507.713,00 507.713,00 12.365.0004.2.671 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - CRECHE - - 344.801,01 344.801,01 12.365.0004.2.672 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 20.000,00 20.000,00 12.365.0004.2.673 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 1.160.385,00 1.160.385,00 12.365.0004.2.674 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-ESCOLA - - 983.321,01 983.321,01 12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 3.340.076,00 3.340.076,00 12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 3.340.076,00 3.340.076,00 12.366.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 229.844,00 229.844,00 12.366.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 2.477.140,00 2.477.140,00 12.366.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 158.557,00 158.557,00 12.366.0004.2.656 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 434.535,00 434.535,00 12.366.0004.2.675 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA - - 20.000,00 20.000,00 12.366.0004.2.676 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA - - 20.000,00 20.000,00 12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 24.860.344,00 24.860.344,00 12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 24.860.344,00 24.860.344,00 12.367.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 15.000,00 15.000,00 12.367.0004.2.643 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - CRECHE - - 267.962,00 267.962,00 12.367.0004.2.644 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - PRÉ-ESCOLA - - 3.948.298,00 3.948.298,00 12.367.0004.2.645 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - PRÉ-ESCOLA - - 728.571,00 728.571,00 12.367.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 15.828.274,00 15.828.274,00 12.367.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 2.637.602,00 2.637.602,00 12.367.0004.2.651 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 400.000,00 400.000,00 12.367.0004.2.657 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 475.381,00 475.381,00 12.367.0004.2.658 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 559.256,00 559.256,00 27. DESPORTO E LAZER - 832.500,00 3.891.945,00 4.724.445,00 27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 1.959.945,00 1.959.945,00 27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 1.959.945,00 1.959.945,00 27.122.0089.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 1.959.945,00 1.959.945,00 27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO - 220.500,00 472.000,00 692.500,00 27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 220.500,00 472.000,00 692.500,00 27.811.0089.2.532 PROGRAMA BOLSA ATLETA - - 432.000,00 432.000,00 27.811.0089.2.534 PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER - - 40.000,00 40.000,00 27.811.0089.3.063 APOIO A FARO - EI 022/2020 - - 1.000,00 1.000,00 27.811.0089.3.065 REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR - EI 025/2020 - - 1.000,00 1.000,00 27.811.0089.3.222 APOIO À FARO - EI 002/2021 - - 1.000,00 1.000,00 27.811.0089.3.330 APOIO À FARO - EI COLETIVA 2022 - - 67.500,00 67.500,00 27.811.0089.3.331 APOIO À ASSOCIAÇÃO DE BEACH TENNIS - EI COLETIVA 2022 - - 30.000,00 30.000,00 27.811.0089.3.332 APOIO AO PROJETO LÁZARO - EI COLETIVA 2022 - - 80.000,00 80.000,00 27.811.0089.3.333 APOIO AO INSTITUTO RECONTO - EI 008/2022 - - 40.000,00 40.000,00 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - 612.000,00 1.460.000,00 2.072.000,00 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 612.000,00 1.460.000,00 2.072.000,00 27.812.0089.2.537 MANUTENÇÃO DE UNIDADES E NÚCLEOS ESPORTIVOS - - 1.050.000,00 1.050.000,00 27.812.0089.2.541 INCENTIVO AO PARAESPORTE - - 410.000,00 410.000,00 27.812.0089.3.064 APOIO AO PARAESPORTE - EI 022/2020 - - 1.000,00 1.000,00 27.812.0089.3.066 LAZER PARA TODOS - EI 001/2020 E EI 020/2020 - - 1.000,00 1.000,00 27.812.0089.3.067 APOIO A PROMOÇÃO DE PROGRAMAS ESPORTIVOS - EI 017/2020, EI 021/2020 E EI 024/2 - - 1.000,00 1.000,00 27.812.0089.3.223 FOMENTO DOS PROGRAMAS ESPORTIVOS - EI COLETIVA 2021- 1.000,00 - 1.000,00 27.812.0089.3.224 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BODYBOARD - EI 004/2021 - - 1.000,00 1.000,00 27.812.0089.3.334 APOIO À PROGRAMAS E EVENTOS ESPORTIVOS - EI COLETIVA 2022 - - 245.000,00 245.000,00 27.812.0089.3.335 CAMPEONATO RIOSTRENSE DE FUTEBOL AMADOR - EI COLETIVA 2022 - 190.000,00 - 190.000,00 27.812.0089.3.337 PROGRAMA ORLA DO LAZER - EI 012/2022 - 48.000,00 - 48.000,00 27.812.0089.3.338 APOIO À CIARO - EI 012/2022 - - 10.000,00 10.000,00 27.812.0089.3.339 CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - EI 012/2022 - - 4.000,00 4.000,00 27.812.0089.3.340 CAMPEONATO RIOSTRENSE DE FUTEBOL 2023 - EI COLETIVA 2022 - - 35.000,00 35.000,00 27.812.0089.3.341 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE BEACH TENNIS - EI 012/2022 - - 15.000,00 15.000,00 27.812.0089.3.342 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE CROSSFITNESS - EI 012/2022 - - 30.000,00 30.000,00 27.812.0089.3.343 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE FISICULTURISMO - EI 012/2022 - - 30.000,00 30.000,00 - 5.732.500,00 278.935.521,00 284.668.021,00 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 46 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 26. TRANSPORTE - - 11.372.760,00 11.372.760,00 26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO - - 11.372.760,00 11.372.760,00 26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 10.279.515,00 10.279.515,00 26.782.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 8.384.515,00 8.384.515,00 26.782.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 195.000,00 195.000,00 26.782.0001.2.275 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 1.700.000,00 1.700.000,00 26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA - - 1.093.245,00 1.093.245,00 26.782.0127.2.601 ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE - - 673.000,00 673.000,00 26.782.0127.2.602 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - - 400.000,00 400.000,00 26.782.0127.2.606 FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE - - 20.245,00 20.245,00 - - 11.372.760,00 11.372.760,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 99. RESERVA - - - 10.681.090,03 99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA - - - 10.681.090,03 99.999.9999. RESERVA - - - 10.681.090,03 99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - 10.681.090,03 10.681.090,03 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 47 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.976.847,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 6.325.647,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.325.647,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.018.046,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 173.620,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 42.018,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 91.963,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 7.651.200,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 7.651.200,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.544.400,00 3.3.90.40.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.086.800,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 15.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 13.991.847,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 25.660.839,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 11.290.839,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 11.290.839,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 260.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.951.560,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 79.279,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 14.370.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 14.370.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 14.250.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 30.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 25.690.839,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.292.066,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 5.059.566,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.059.566,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.019.927,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 39.639,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 232.500,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 232.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 53.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164.500,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.500,00 4.4.00.00.00 Investimentos 2.500,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 5.294.566,00 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 48 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 22.070.825,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.064.525,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.064.525,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.064.525,00 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 20.000,00 3.2.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d 20.000,00 3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 20.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 14.986.300,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 14.986.300,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.500,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.857.500,00 3.3.90.40.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.931.300,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 88.500,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 954.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 21.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 21.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 18.500,00 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 933.000,00 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 818.000,00 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 818.000,00 4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d 115.000,00 4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 115.000,00 23.024.825,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 53.826.967,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 36.665.310,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 28.528.144,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.735.935,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.072.251,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.200.683,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 519.275,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d 8.137.166,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 8.137.166,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 17.161.657,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 17.161.657,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 5.545.903,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 788.823,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 623.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 72.500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 524.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 4.865.085,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 4.341.846,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 400.500,00 53.826.967,00 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 49 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.548.252,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.478.252,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.478.252,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.478.252,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 70.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 50.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 2.598.252,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 38.502.855,34 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 5.554.266,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.554.266,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.489.257,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 65.009,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 32.948.589,34 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 5.000,00 3.3.30.41.00 Contribuições 5.000,00 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 27.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 27.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 32.916.589,34 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.111.589,34 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.805.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 217.500,00 4.4.00.00.00 Investimentos 217.500,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 217.500,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 212.000,00 38.720.355,34 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 53.381.120,34 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 10.587.671,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.587.671,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.535.347,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 52.324,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 42.793.449,34 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 42.793.449,34 3.3.90.30.00 Material de Consumo 637.860,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.155.589,34 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 114.089.306,34 4.4.00.00.00 Investimentos 114.089.306,34 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 114.089.306,34 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 113.288.306,34 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 101.000,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 700.000,00 167.470.426,68 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 50 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.718.384,34 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.720.845,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.720.845,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.720.845,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.997.539,34 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.996.539,34 3.3.90.30.00 Material de Consumo 42.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.949.539,34 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 175.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 175.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 175.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 78.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 97.000,00 6.893.384,34 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.322.745,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 20.432.500,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 20.432.500,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.412.680,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 19.820,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 9.890.245,00 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 3.000.000,00 3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 3.000.000,00 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 6.889.245,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 633.910,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 180.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.060.335,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 143.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 143.000,00 4.4.90.51.00 Aplicações Diretas 143.000,00 4.4.90.00.01 Obras e Instalações 2.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 141.000,00 30.465.745,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 278.584.566,31 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 203.322.740,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 187.528.837,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 846.079,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.134.042,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.428.602,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.608.269,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 158.557,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.353.288,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d 15.793.903,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 15.793.903,00 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 51 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 75.261.826,31 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 75.261.826,31 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 11.443.879,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.490.330,00 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.057.833,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 232.939,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.935.148,31 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 7.019.880,00 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 452.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 5.619.817,00 4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.083.454,69 4.4.00.00.00 Investimentos 6.083.454,69 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 6.083.454,69 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.850.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.183.454,69 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 284.668.021,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.962.515,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 8.384.515,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 8.384.515,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.384.515,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.578.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.578.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.891.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 86.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 599.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 410.245,00 4.4.00.00.00 Investimentos 410.245,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 410.245,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 410.245,00 11.372.760,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.681.090,03 9.9.00.00.00 Reserva de Contingência 10.681.090,03 9.9.99.00.00 Reserva 10.681.090,03 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 10.681.090,03 10.681.090,03 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 52 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 13.991.847,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.506.847,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 8.506.847,00 04.122.0001.1.110 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS 1.631.200,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.631.200,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 6.325.647,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.018.046,00 3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 173.620,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 42.018,00 3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 91.963,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 50.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 04.122.0001.2.277 MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA 500.000,00 3.3.90.40.00 - 1.704.0104 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 500.000,00 04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.660.000,00 04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO 3.660.000,00 04.126.0132.2.222 INFRAESTRUTURA, SUPORTE E SISTEMAS 3.660.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.200,00 3.3.90.40.00 - 1.704.0150 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.586.800,00 04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.825.000,00 04.131.0026. MARKETING 1.825.000,00 04.131.0026.1.250 IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO 199.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.000,00 04.131.0026.2.333 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 04.131.0026.2.338 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 1.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 04.131.0026.2.339 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 625.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 625.000,00 13.991.847,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 11.390.839,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 11.388.839,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.388.839,00 04.092.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 11.290.839,00 3.1.90.04.00 - 1.501.0000 Contratação por Tempo Determinado 260.000,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.816.477,00 3.1.90.11.00 - 1.501.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.135.083,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 79.279,00 04.092.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 98.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2.000,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.000,00 04.129.0001.2.201 PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 2.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 14.300.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 14.300.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 14.300.000,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 14.300.000,00 3.3.90.39.00 - 1.501.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.91.00 - 1.501.0000 Sentenças Judiciais 6.045.610,00 3.3.90.91.00 - 1.704.0104 Sentenças Judiciais 2.433.000,00 3.3.90.91.00 - 1.705.0104 Sentenças Judiciais 5.771.390,00 25.690.839,00 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 53 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 5.214.566,00 04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5.214.566,00 04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.214.566,00 04.121.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 5.059.566,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.019.927,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 39.639,00 04.121.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 45.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 04.121.0001.2.170 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À OMPETRO 110.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 3.3.90.92.00 - 1.704.0104 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 14. DIREITOS DA CIDADANIA 37.000,00 14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 10.000,00 14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 10.000,00 14.121.0020.2.212 MANUTENÇÃO DO CMPOP 5.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 14.121.0020.2.214 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 5.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 2.500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 27.000,00 14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 27.000,00 14.244.0020.2.213 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA 22.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 14.244.0020.2.220 SERVIÇOS À COMUNIDADE 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 15. URBANISMO 7.000,00 15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL 7.000,00 15.127.0092. CASA LEGAL 7.000,00 15.127.0092.2.663 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 7.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 36.000,00 19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 36.000,00 19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL 36.000,00 19.573.0134.2.682 INCLUSÃO DIGITAL 18.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 19.573.0134.2.683 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 18.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 5.294.566,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 22.071.825,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.931.300,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.931.300,00 04.122.0001.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 9.931.300,00 3.3.90.47.00 - 1.501.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.572.460,00 3.3.90.47.00 - 1.704.0150 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.358.840,00 04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 6.333.797,00 04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.333.797,00 04.123.0001.1.201 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO 1.000,00 3.3.90.40.00 - 1.704.0150 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.000,00 04.123.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 4.957.297,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.957.297,00 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 54 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04.123.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.359.500,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 3.3.90.39.00 - 1.501.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 571.500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 628.000,00 3.3.90.93.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições 88.500,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 04.123.0001.3.053 APOIO A COMFIS - EI 004/2020 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 04.123.0001.3.300 APOIO A COMFIS - EI 009/2022 15.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 5.806.728,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.806.728,00 04.129.0001.2.477 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 2.806.728,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.107.228,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 500,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 658.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 2.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO 3.000.000,00 04.129.0057.2.221 GEOPROCESSAMENTO 3.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.501.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 953.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 953.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 953.000,00 28.846.0000.0.002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 953.000,00 3.2.91.21.00 - 1.501.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato 20.000,00 4.6.90.71.00 - 1.501.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 818.000,00 4.6.91.71.00 - 1.501.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 115.000,00 23.024.825,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 53.826.967,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 53.826.967,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 53.776.967,00 04.122.0001.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 52.606.967,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.222.491,00 3.1.90.11.00 - 1.501.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.513.444,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 5.072.251,00 3.1.90.16.00 - 1.501.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.200.683,00 3.1.90.92.00 - 1.501.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.000,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 519.275,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 4.173.231,00 3.1.91.13.00 - 1.501.0000 Obrigações Patronais 3.963.935,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.545.903,00 3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 788.823,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 4.865.085,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 4.341.846,00 3.3.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 400.000,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.169.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 603.000,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 72.500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00 3.3.90.92.00 - 1.704.0104 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00 04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 50.000,00 04.122.0007.2.278 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 30.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 04.122.0007.2.280 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 20.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 53.826.967,00 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 55 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 2.598.252,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.598.252,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.598.252,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 2.478.252,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.478.252,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 120.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4.4.90.52.00 - 1.755.0000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 2.598.252,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 18. GESTÃO AMBIENTAL 38.496.355,34 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 37.479.266,00 18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.769.266,00 18.541.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 5.554.266,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.489.257,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 65.009,00 18.541.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 190.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 127.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00 18.541.0001.3.301 MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DOS PÁSSAROS - EI 009/2022 25.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 31.700.000,00 18.541.0015.2.431 CIDADE LIMPA 14.800.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.280.000,00 18.541.0015.2.433 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 16.900.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.900.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 10.000,00 18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 990.089,34 18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO 990.089,34 18.542.0107.2.426 ACOLHIMENTO ANIMAL 300.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 300.000,00 18.542.0107.3.201 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI COLETIVA 2021 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00 18.542.0107.3.202 APOIO À ADOTE - EI COLETIVA 2021 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00 18.542.0107.3.203 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 007/2021 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 18.542.0107.3.302 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI COLETIVA 2022 486.089,34 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 486.089,34 18.542.0107.3.303 APOIO À ADOTE - EI COLETIVA 2022 150.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 150.000,00 18.542.0107.3.304 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 008/2022 50.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 18.542.0107.4.004 CONVÊNIO COM ASSOC. PROTETORA DOS ANIMAIS DE RIO DAS OSTRAS - EI 021/2018 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00 18.544. RECURSOS HÍDRICOS 27.000,00 18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 27.000,00 18.544.0129.2.453 CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO 27.000,00 3.3.50.41.00 - 1.704.0104 Contribuições 27.000,00 20. AGRICULTURA 224.000,00 20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.000,00 20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 5.000,00 20.244.0106.2.457 SAÚDE DA FAMÍLIA DO PESCADOR 5.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 5.000,00 20.334. FOMENTO AO TRABALHO 7.000,00 20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 7.000,00 20.334.0106.2.455 REDE DE PESCA É RENDA 5.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 5.000,00 20.334.0106.3.055 REVITALIZAÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCA - EI 018/2020 E EI 021/2020 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 20.334.0106.3.056 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE PESCADOS - EI 001/2020 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 56 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 20.606. EXTENSÃO RURAL 7.000,00 20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 7.000,00 20.606.0018.2.441 APOIO TÉCNICO AO AGRICULTOR FAMILIAR 5.000,00 3.3.30.41.00 - 1.704.0104 Contribuições 5.000,00 20.606.0018.3.057 APOIO A INFRAESTRUTURA AGRICOLA - EI 015/2020 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 20.606.0018.3.204 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - EI 013/2021 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 197.000,00 20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 197.000,00 20.608.0018.2.442 FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA AGROPECUÁRIA 197.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 5.500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 139.000,00 20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL 8.000,00 20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 8.000,00 20.691.0106.2.462 ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA 8.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 8.000,00 38.720.355,34 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 11.037.671,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.037.671,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.037.671,00 04.122.0001.1.409 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 250.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 10.587.671,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.535.347,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 52.324,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 200.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00 4.4.90.52.00 - 1.755.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 15. URBANISMO 87.268.755,68 15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA 47.264.895,68 15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 47.264.895,68 15.451.0034.1.400 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICO 700.000,00 4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 700.000,00 15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 24.067.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 3.130.000,00 4.4.90.51.00 - 1.701.0000 Obras e Instalações 20.937.000,00 15.451.0034.1.500 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR H - CMPOP/2022 1.190.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.190.000,00 15.451.0034.1.501 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR N - CMPOP/2022 1.150.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.150.000,00 15.451.0034.1.502 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR O - CMPOP/2022 9.771.187,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 9.771.187,00 15.451.0034.2.465 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA 9.346.530,00 4.4.90.51.00 - 1.751.0000 Obras e Instalações 9.346.530,00 15.451.0034.3.002 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME - EI 009/2018 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00 15.451.0034.3.004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA HELENA - EI 013/2018 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00 15.451.0034.3.009 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO ENSEADA DAS GAIVOTAS - EI 034-A/2018 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00 15.451.0034.3.205 URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA ORLA DO ABRICÓ - EI COLETIVA 2021 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00 15.451.0034.3.206 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER - EI 002/2021 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00 15.451.0034.3.207 PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS CRAVINAS - EI 008/2021 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00 15.451.0034.3.208 ACESSIBILIDADE NA PRAÇA PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO - EI COLETIVA 2021 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 15.451.0034.3.209 REFORMA DA PRAÇA NO CLÁUDIO RIBEIRO - EI 009/2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 15.451.0034.3.210 REVITALIZAÇÃO DA LOCALIDADE DE GELSON APICELO - EI COLETIVA 2021 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 57 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 15.451.0034.3.211 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MOCINHO - EI COLETIVA 2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 15.451.0034.3.212 MELHORIA DE ACESSO DO TRÂNSITO - EI 011/2021 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00 15.451.0034.3.213 REFORMA DE PRAÇA EM CANTAGALO - EI 013/2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 15.451.0034.3.305 AMPLIAÇÃO DE RECUO PARA ESTACIONAMENTO I - EI 002/2022 120.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 120.000,00 15.451.0034.3.306 AMPLIAÇÃO DE RECUO PARA ESTACIONAMENTO II - EI 002/2022 150.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 150.000,00 15.451.0034.3.307 CONSTRUÇÃO DE PONTE PARA PASSAGEM DE PEDESTRES - EI 002/2022 85.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 85.000,00 15.451.0034.3.308 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO PARQUE ZABULÃO - EI 005/2022 200.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 200.000,00 15.451.0034.3.309 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER - EI 002/2022 151.589,34 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 151.589,34 15.451.0034.3.310 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO VERDES MARES - EI COLETIVA 2022 60.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 60.000,00 15.451.0034.3.311 PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DAS CAMÉLIAS - EI 007/2022 100.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 100.000,00 15.451.0034.3.312 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO ÂNCORA - EI 007/2022 100.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 100.000,00 15.451.0034.3.313 CONSTRUÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE PONTES NO ÂNCORA - EI COLETIVA 2022 61.589,34 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.589,34 15.452. SERVIÇOS URBANOS 40.003.860,00 15.452.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 10.000,00 15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 39.993.860,00 15.452.0115.2.242 DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA 20.620.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.620.000,00 3.3.90.39.00 - 1.751.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00 15.452.0115.2.468 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 9.172.860,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 450.000,00 3.3.90.30.00 - 1.750.0000 Material de Consumo 172.860,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.550.000,00 15.452.0115.2.475 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ÁREAS PÚBLICAS E EQUIPAMENTOS URBANOS 1.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 15.452.0115.2.476 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.751.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00 15.452.0115.2.478 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 1.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 15.452.0115.2.479 IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS 200.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 15.452.0115.3.214 MELHORIA DE RUAS EM CANTAGALO - EI 013/2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 17. SANEAMENTO 66.883.000,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 66.883.000,00 17.512.0109. SANEAMENTO 100% 65.522.000,00 17.512.0109.1.702 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO - CMPOP/2022 410.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 410.000,00 17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP 65.112.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 63.840.433,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.271.567,00 17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 1.361.000,00 17.512.0116.2.420 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS 1.360.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 592.090,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0181 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 767.910,00 17.512.0116.3.215 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUAS PLUVIAIS - EI 011/2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 18. GESTÃO AMBIENTAL 1.265.000,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.265.000,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 1.265.000,00 18.541.0015.1.714 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE TRANSBORDO E TRANSFERENCIAS DE RESÍDUOS 1.265.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 1.265.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.000,00 23.695. TURISMO 10.000,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 10.000,00 23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 58 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 27. DESPORTO E LAZER 1.006.000,00 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 1.006.000,00 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 1.006.000,00 27.812.0089.1.470 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER 953.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 953.000,00 27.812.0089.3.059 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 020/2020 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00 27.812.0089.3.216 REFORMA DAS QUADRAS DA PRAÇA ZOZIMO BASTOS - EI 004/2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 27.812.0089.3.217 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS EM CANTAGALO - EI 013/2021 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00 27.812.0089.3.336 REFORMA CAMPO SOCIETY EM MAR DO NORTE - EI COLETIVA 2022 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 167.470.426,68 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 22. INDUSTRIA 46.000,00 22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL 46.000,00 22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO 28.000,00 22.661.0093.2.950 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE NEGÓCIOS E PETRÓLEO 8.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 6.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 22.661.0093.3.314 MODERNIZAÇÃO DA ZEN - EI 009/2022 20.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 18.000,00 22.661.0112.2.502 FOMENTO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 18.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.847.384,34 23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.968.845,00 23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.968.845,00 23.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 2.720.845,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.720.845,00 23.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 248.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 36.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 77.000,00 23.695. TURISMO 3.878.539,34 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 3.878.539,34 23.695.0035.2.505 FOMENTO AO TURISMO 2.860.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.860.000,00 23.695.0035.2.509 ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS - ABCRO 1.000,00 3.3.50.43.00 - 1.704.0104 Subvenções Sociais 1.000,00 23.695.0035.2.513 QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E CONSCIENTIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 23.695.0035.2.515 DIVULGAÇÃO DO DESTINO RIO DAS OSTRAS 10.000,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 23.695.0035.3.060 PROMOÇÃO DO TURISMO - EI 020/2020 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 23.695.0035.3.218 REALIZAÇÃO DO EVENTO DE COVERS - EI COLETIVA 2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 23.695.0035.3.219 REALIZAÇÃO DO RIO DAS OSTRAS KIDS - EI COLETIVA 2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 23.695.0035.3.220 REALIZAÇÃO DO NOVA CIDADE FEST - EI COLETIVA 2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 23.695.0035.3.315 REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA MOTORHOMES - EI 002/2022 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 23.695.0035.3.316 REALIZAÇÃO DO EVENTO DE COVERS - EI COLETIVA 2022 185.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.000,00 23.695.0035.3.317 ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS - EI 003/2022 28.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 28.000,00 23.695.0035.3.318 REALIZAÇÃO DE EVENTO NA ORLA DO CENTRO - EI COLETIVA 2022 170.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00 23.695.0035.3.319 REALIZAÇÃO DO RIO DAS OSTRAS KIDS - EI COLETIVA 2022 60.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 23.695.0035.3.320 REALIZAÇÃO DO NOVA CIDADE FEST - EI COLETIVA 2022 160.539,34 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.539,34 23.695.0035.3.321 REALIZAÇÃO DE EVENTO NO PRAIAMAR - EI 007/2022 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 23.695.0035.3.322 REALIZAÇÃO DE EVENTO NO ÂNCORA - EI 007/2022 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 23.695.0035.3.323 BIKE TOUR FEST - EI 009/2022 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 59 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 23.695.0035.3.324 REALIZAÇÃO DA FESTA DO GALO - EI 009/2022 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 23.695.0035.3.325 ACESSIBILIDADE NA PRAIA DE COSTAZUL - EI 013/2022 50.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 50.000,00 23.695.0035.3.326 REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DO TRABALHADOR - EI 013/2022 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 23.695.0035.3.327 REALIZAÇÃO DA FESTA DO NOVA ESPERANÇA - EI 013/2022 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 23.695.0035.3.392 APOIO À APLERO - EI COLETIVA 2022 210.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00 6.893.384,34 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 06. SEGURANÇA PÚBLICA 30.465.745,00 06.181. POLICIAMENTO 30.457.745,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 30.457.745,00 06.181.0087.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 20.432.500,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.519.777,00 3.1.90.11.00 - 1.501.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.892.903,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 19.820,00 06.181.0087.2.590 SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO 1.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 06.181.0087.2.592 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 322.910,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 49.000,00 3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 30.910,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00 3.3.90.36.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 3.3.90.93.00 - 1.752.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00 4.4.90.51.00 - 1.752.0000 Obras e Instalações 2.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.752.0000 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 06.181.0087.2.593 FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA SESEP 1.100.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 350.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 06.181.0087.2.596 SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADA 7.344.335,00 3.3.30.93.00 - 1.501.0000 Indenizações e Restituições 2.200.000,00 3.3.30.93.00 - 1.704.0104 Indenizações e Restituições 800.000,00 3.3.90.32.00 - 1.752.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.222.000,00 3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.112.335,00 06.181.0087.2.603 CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 1.000,00 3.3.50.41.00 - 1.704.0150 Contribuições 1.000,00 06.181.0087.2.605 RECOLHIMENTO DE ANIMAIS 132.000,00 3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.000,00 06.181.0087.2.607 CENTRO INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 06.181.0087.2.608 CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM CÃES 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 06.181.0087.3.061 AÇÃO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA - EI 024/2020 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 06.181.0087.3.062 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - EI 024/2020 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 06.181.0087.3.221 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - EI 003/2021 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 06.181.0087.3.328 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - EI COLETIVA 2022 90.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00 06.181.0087.3.329 APOIO AO GOE - EI 004/2022 30.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 06.182. DEFESA CIVIL 8.000,00 06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 8.000,00 06.182.0087.2.600 DEFESA CIVIL 8.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 30.465.745,00 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 60 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 12.221.603,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.221.603,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.221.603,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 12.221.603,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 321.079,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.048.965,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 1.048.064,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 158.557,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 423.348,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.356.660,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 931.276,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 933.654,00 12. EDUCAÇÃO 267.721.973,00 12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.812.449,87 12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 2.812.449,87 12.122.0004.2.634 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 2.762.449,87 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 175.000,00 3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 424.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00 3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 220.439,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.739,67 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.803,67 3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.407.467,53 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 12.122.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 15.000,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.36.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.122.0004.2.639 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA SEMEDE 15.000,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.36.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.122.0004.2.677 PROGRAMA APRENDER MAIS - ALUNO MONITOR 10.000,00 3.3.90.48.00 - 1.550.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00 12.122.0004.2.678 PROGRAMA DE APOIO, RESGATE E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO EDUCANDO 10.000,00 3.3.90.48.00 - 1.550.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00 12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 183.723.395,82 12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 183.723.395,82 12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00 4.4.90.92.00 - 1.550.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00 4.4.90.92.00 - 1.550.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 12.361.0004.1.600 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00 4.4.90.92.00 - 1.550.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 12.361.0004.1.601 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. VILLAGE 183.000,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 183.000,00 12.361.0004.1.602 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. PRAIA ÂNCORA 344.000,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 344.000,00 12.361.0004.1.603 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. CIDADE BEIRA MAR 473.000,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 473.000,00 12.361.0004.1.604 AMPLIAÇÃO DA E. M. JERÔNIMO MENDES DA COSTA 494.700,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 494.700,00 12.361.0004.1.605 AMPLIAÇÃO DA E. E. MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA 291.200,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 291.200,00 12.361.0004.1.606 AMPLIAÇÃO DA E. M. TRINDADE 149.400,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 149.400,00 12.361.0004.1.607 AMPLIAÇÃO DA E. M. JOÃO BENTO DUARTE 64.700,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 64.700,00 12.361.0004.1.608 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. VEREADOR PEDRO MOREIRA DOS 102.750,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 102.750,00 12.361.0004.1.609 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. PROFESSORA MARINETE COELHO DE 90.300,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 90.300,00 12.361.0004.1.610 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. E. MUNICIPALIZADA FAZENDA DA PRA 97.400,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 97.400,00 12.361.0004.1.611 CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. FRANCISCO DE ASSI 238.000,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 238.000,00 12.361.0004.1.612 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. INAYÁ MORAES D’COUTO 117.250,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 117.250,00 12.361.0004.1.613 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO IMERO – JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA MARCHON 127.800,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 127.800,00 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 61 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 12.361.0004.1.614 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. ARY GOMES DE MARINS 113.000,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 113.000,00 12.361.0004.1.615 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. NELI APARECIDA TÂMARA LUIZ 113.500,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 113.500,00 12.361.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.065.460,00 3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 1.248.848,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.605.536,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.605.540,00 3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.605.536,00 12.361.0004.2.625 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 4.143.076,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.30.00 - 1.553.0000 Material de Consumo 67.809,00 3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 226.221,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00 3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.474.046,00 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 12.361.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 15.000,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.36.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.361.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 134.314.257,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.470.042,00 3.1.90.11.00 - 1.501.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.756.722,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 94.117.000,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 327.421,00 3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 2.608.269,00 3.1.90.92.00 - 1.540.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000.000,00 3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 805.472,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 10.229.331,00 12.361.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL 13.012.012,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.534.043,00 3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 454.267,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 114.161,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.837.586,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 3.426.425,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 2.645.530,00 12.361.0004.2.652 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.220.509,82 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 275.000,00 3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 862.094,27 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 463.410,00 3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.120.005,55 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 12.361.0004.2.659 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 12.361.0004.2.660 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 6.356.818,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.118.939,33 3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.237.878,67 12.361.0004.2.661 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 4.546.263,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 923.140,94 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.691.697,39 3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.931.424,67 12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL 52.985.707,31 12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 52.985.707,31 12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 10.000,00 4.4.90.92.00 - 1.550.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 10.000,00 4.4.90.92.00 - 1.550.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 12.365.0004.1.616 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. EXTENSÃO SERRAMAR - CMPOP/2022 308.000,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 308.000,00 12.365.0004.1.617 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. NOVA CIDADE 328.000,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 328.000,00 12.365.0004.1.618 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. JARDIM CAMPOMAR 264.000,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 264.000,00 12.365.0004.1.619 AMPLIAÇÃO DA E. M. PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO 605.000,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 605.000,00 12.365.0004.1.620 AMPLIAÇÃO DA E. M. CÉLIO SARZEDAS 345.000,00 4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 345.000,00 12.365.0004.2.622 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 1.113.756,00 3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 364.950,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 249.604,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 249.598,00 3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 249.604,00 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 62 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 12.365.0004.2.623 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 2.194.827,00 3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 337.988,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 618.948,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 618.943,00 3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 618.948,00 12.365.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 15.000,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.36.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.365.0004.2.642 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - CRECHE 14.640.925,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.585.574,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.775.000,00 3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 93.549,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 1.186.802,00 12.365.0004.2.643 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - CRECHE 2.395.009,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.711,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 968.786,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 799.129,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 595.383,00 12.365.0004.2.644 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - PRÉ-ESCOLA 20.804.860,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.342.296,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.678.000,00 3.1.90.92.00 - 1.540.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.000,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 1.784.564,00 12.365.0004.2.645 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - PRÉ-ESCOLA 2.011.301,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.856,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 899.813,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 623.131,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 472.501,00 12.365.0004.2.649 TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 902.091,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.30.00 - 1.553.0000 Material de Consumo 22.771,00 3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 77.229,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302.091,00 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 12.365.0004.2.654 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 2.228.335,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 300.000,00 3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 209.990,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 190.000,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.032.874,33 3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395.470,67 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 12.365.0004.2.655 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 1.773.383,29 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.229,78 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.731,58 3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 947.967,24 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 199.454,69 12.365.0004.2.669 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - CRECHE 20.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 12.365.0004.2.670 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - CRECHE 507.713,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169.237,67 3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 338.475,33 12.365.0004.2.671 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - CRECHE 344.801,01 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.933,67 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.933,67 3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.933,67 12.365.0004.2.672 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 20.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 12.365.0004.2.673 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 1.160.385,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 386.795,00 3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 773.590,00 12.365.0004.2.674 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-ESCOLA 983.321,01 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 327.773,67 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 327.773,67 3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 327.773,67 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 63 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.340.076,00 12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3.340.076,00 12.366.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 229.844,00 3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 27.984,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 67.288,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 67.284,00 3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 67.288,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.366.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 2.477.140,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 396.394,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.877.000,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 203.746,00 12.366.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL 158.557,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 71.351,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 50.738,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 36.468,00 12.366.0004.2.656 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 434.535,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 120.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.535,00 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 12.366.0004.2.675 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA 20.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 12.366.0004.2.676 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL 24.860.344,00 12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 24.860.344,00 12.367.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 15.000,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.36.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.367.0004.2.643 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - CRECHE 267.962,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 198.990,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 20.612,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 26.162,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 22.198,00 12.367.0004.2.644 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - PRÉ-ESCOLA 3.948.298,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 792.787,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.794.000,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 361.511,00 12.367.0004.2.645 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - PRÉ-ESCOLA 728.571,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 311.565,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 227.530,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 189.476,00 12.367.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 15.828.274,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.585.574,00 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.752.260,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 1.490.440,00 12.367.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL 2.637.602,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 977.506,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 935.489,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 724.607,00 12.367.0004.2.651 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 400.000,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 180.000,00 3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 12.367.0004.2.657 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 475.381,00 3.3.90.30.00 - 1.550.0000 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.381,00 4.4.90.52.00 - 1.550.0000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 12.367.0004.2.658 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 559.256,00 3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 89.040,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 156.740,00 3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 156.736,00 3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 156.740,00 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 64 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 27. DESPORTO E LAZER 4.724.445,00 27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.959.945,00 27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 1.959.945,00 27.122.0089.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 1.959.945,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 525.000,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.381.828,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 53.117,00 27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO 692.500,00 27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 692.500,00 27.811.0089.2.532 PROGRAMA BOLSA ATLETA 432.000,00 3.3.90.48.00 - 1.704.0104 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 432.000,00 27.811.0089.2.534 PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 40.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.31.00 - 1.704.0104 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 27.811.0089.3.063 APOIO A FARO - EI 022/2020 1.000,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 27.811.0089.3.065 REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR - EI 025/2020 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 27.811.0089.3.222 APOIO À FARO - EI 002/2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 27.811.0089.3.330 APOIO À FARO - EI COLETIVA 2022 67.500,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 27.500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 27.811.0089.3.331 APOIO À ASSOCIAÇÃO DE BEACH TENNIS - EI COLETIVA 2022 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 27.811.0089.3.332 APOIO AO PROJETO LÁZARO - EI COLETIVA 2022 80.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 80.000,00 27.811.0089.3.333 APOIO AO INSTITUTO RECONTO - EI 008/2022 40.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 2.072.000,00 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 2.072.000,00 27.812.0089.2.537 MANUTENÇÃO DE UNIDADES E NÚCLEOS ESPORTIVOS 1.050.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 300.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 27.812.0089.2.541 INCENTIVO AO PARAESPORTE 410.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 27.812.0089.3.064 APOIO AO PARAESPORTE - EI 022/2020 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00 27.812.0089.3.066 LAZER PARA TODOS - EI 001/2020 E EI 020/2020 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 27.812.0089.3.067 APOIO A PROMOÇÃO DE PROGRAMAS ESPORTIVOS - EI 017/2020, EI 021/2020 E EI 024/2020 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 27.812.0089.3.223 FOMENTO DOS PROGRAMAS ESPORTIVOS - EI COLETIVA 2021 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00 27.812.0089.3.224 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BODYBOARD - EI 004/2021 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00 27.812.0089.3.334 APOIO À PROGRAMAS E EVENTOS ESPORTIVOS - EI COLETIVA 2022 245.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.000,00 27.812.0089.3.335 CAMPEONATO RIOSTRENSE DE FUTEBOL AMADOR - EI COLETIVA 2022 190.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00 27.812.0089.3.337 PROGRAMA ORLA DO LAZER - EI 012/2022 48.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00 27.812.0089.3.338 APOIO À CIARO - EI 012/2022 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 27.812.0089.3.339 CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - EI 012/2022 4.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 27.812.0089.3.340 CAMPEONATO RIOSTRENSE DE FUTEBOL 2023 - EI COLETIVA 2022 35.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 27.812.0089.3.341 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE BEACH TENNIS - EI 012/2022 15.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 27.812.0089.3.342 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE CROSSFITNESS - EI 012/2022 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 27.812.0089.3.343 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE FISICULTURISMO - EI 012/2022 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 284.668.021,00 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 65 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 26. TRANSPORTE 11.372.760,00 26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 11.372.760,00 26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.279.515,00 26.782.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 8.384.515,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.384.515,00 26.782.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 195.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 3.3.90.92.00 - 1.704.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 26.782.0001.2.275 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 1.700.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 1.093.245,00 26.782.0127.2.601 ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE 673.000,00 3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 356.000,00 3.3.90.36.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00 3.3.90.92.00 - 1.752.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.752.0000 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 26.782.0127.2.602 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 400.000,00 3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 380.000,00 3.3.90.36.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.752.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 26.782.0127.2.606 FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE 20.245,00 3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 4.4.90.52.00 - 1.752.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.245,00 11.372.760,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 99. RESERVA 10.681.090,03 99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA 10.681.090,03 99.999.9999. RESERVA 10.681.090,03 99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.681.090,03 9.9.99.99.00 - 1.501.0000 Reserva de Contingência 1.444.290,00 9.9.99.99.00 - 1.704.0104 Reserva de Contingência 2.010.917,00 9.9.99.99.00 - 1.704.0150 Reserva de Contingência 5.192.423,03 9.9.99.99.00 - 1.705.0104 Reserva de Contingência 2.033.460,00 10.681.090,03 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 66 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO PROGRAMA – 2023 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 48.618.650,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 46.149.000,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 200.000,00 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 23.015.700,00 99 RESERVA DO RPPS 35.185.950,00 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 25.500.000,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 102.950,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 32.916.300,00 7.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 32.504.000,00 7.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 412.300,00 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 81.534.950,00 TOTAL 81.534.950,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 42.280.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 23.015.700,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 25.500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.289.000,00 45.569.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 102.950,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB 48.618.650,00 - RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 32.504.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 412.300,00 32.916.300,00 81.534.950,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 35.965.950,00 TOTAL 81.534.950,00 TOTAL 81.534.950,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 780.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 780.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - RESERVA DO RPPS 35.185.950,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 35.965.950,00 35.965.950,00 35.965.950,00 I RECEITAS CORRENTES 48.618.650,00 IV DESPESAS CORRENTES 45.569.000,00 II RECEITA CORRENTE INTRA-GOVERN. 32.916.300,00 V DESPESAS DE CAPITAL 780.000,00 III RECEITAS DE CAPITAL - VI RESERVA DO RPPS 35.185.950,00 TOTAL DA RECEITA 81.534.950,00 TOTAL DA DESPESA 81.534.950,00 RESUMO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 67 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO PROGRAMA – 2023 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 48.618.650,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 23.015.700,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 23.015.700,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 23.015.700,00 1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 22.942.500,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 22.812.500,00 1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 22.811.000,00 1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 400.000,00 1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 22.000.000,00 1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 150.000,00 1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 120.000,00 1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 90.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 46.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.800.0000 5.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.06 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.800.0000 8.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.08 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Macaé 1.800.0000 10.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.10 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cardoso Moreira 1.800.0000 7.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.11 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Itaperuna 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.12 Contribuição do Servidor Civil Ativo - São Pedro da Aldeia 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.13 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Santa Maria Madalena 1.800.0000 2.000,00 1.2.1.5.01.1.1.70.14 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Nova Friburgo 1.800.0000 2.000,00 1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 5.000,00 1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.500,00 1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.500,00 1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 95.000,00 1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 95.000,00 1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista 35.000,00 1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 35.000,00 1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 73.200,00 1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 73.200,00 1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 71.700,00 1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 65.700,00 1.2.1.5.02.1.1.10.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.800.0000 8.900,00 1.2.1.5.02.1.1.10.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.800.0000 5.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.800.0000 600,00 1.2.1.5.02.1.1.10.07 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.800.0000 3.500,00 1.2.1.5.02.1.1.10.08 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Macaé 1.800.0000 10.500,00 1.2.1.5.02.1.1.10.10 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.802.0000 2.500,00 1.2.1.5.02.1.1.10.11 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.802.0000 3.500,00 1.2.1.5.02.1.1.10.12 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Macaé 1.802.0000 5.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.13 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.802.0000 1.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.14 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.802.0000 1.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.15 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Itaperuna 1.800.0000 3.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.16 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Cardoso Moreira 1.800.0000 7.200,00 1.2.1.5.02.1.1.10.17 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Pedro da Aldeia 1.800.0000 3.900,00 1.2.1.5.02.1.1.10.18 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Santa Maria Madalena 1.800.0000 2.300,00 1.2.1.5.02.1.1.10.19 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Nova Friburgo 1.800.0000 2.800,00 1.2.1.5.02.1.1.10.20 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Itaperuna 1.802.0000 800,00 1.2.1.5.02.1.1.10.21 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Cardoso Moreira 1.802.0000 1.500,00 1.2.1.5.02.1.1.10.22 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - São Pedro da Aldeia 1.802.0000 1.000,00 1.2.1.5.02.1.1.10.23 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Santa Maria Madalena 1.802.0000 800,00 1.2.1.5.02.1.1.10.24 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Nova Friburgo 1.802.0000 900,00 1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 5.000,00 1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 1.000,00 1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.500,00 1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.500,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 25.500.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 25.500.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 23.500.000,00 1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 16.500.000,00 1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 16.500.000,00 1.3.2.1.04.0.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.800.0000 12.000.000,00 1.3.2.1.04.0.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.800.0000 3.000.000,00 1.3.2.1.04.0.1.30.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de 1.802.0000 1.500.000,00 1.3.2.1.05.0.0.00.00 Juros de Títulos de Renda 7.000.000,00 1.3.2.1.05.0.1.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 1.800.0000 7.000.000,00 1.3.2.2.00.0.0.00.00 Dividendos 2.000.000,00 1.3.2.2.01.0.0.00.00 Dividendos 2.000.000,00 1.3.2.2.01.0.1.00.00 Dividendos - Principal 1.800.0000 2.000.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 102.950,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 2.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 2.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 2.000,00 1.9.2.2.99.0.1.10.00 Outras Restituições OSTRASPREV 1.800.0000 2.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 100.950,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 100.950,00 1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 950,00 1.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 950,00 1.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 850,00 1.9.9.9.01.0.1.10.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Casimiro de Abreu 1.800.0000 150,00 1.9.9.9.01.0.1.10.02 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Armação de Búzios 1.800.0000 80,00 1.9.9.9.01.0.1.10.04 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Rio Bonito 1.800.0000 60,00 1.9.9.9.01.0.1.10.07 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Porciúncula 1.800.0000 60,00 1.9.9.9.01.0.1.10.08 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Macaé 1.800.0000 170,00 1.9.9.9.01.0.1.10.09 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Itaperuna 1.800.0000 50,00 1.9.9.9.01.0.1.10.10 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Cardoso Moreira 1.800.0000 120,00 1.9.9.9.01.0.1.10.11 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São Pedro da Aldeia 1.800.0000 60,00 1.9.9.9.01.0.1.10.12 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Santa Maria Madalena 1.800.0000 50,00 1.9.9.9.01.0.1.10.13 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Nova Friburgo 1.800.0000 50,00 1.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.800.0000 100,00 1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 100.000,00 1.9.9.9.03.0.1.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS - Principal 1.800.0000 100.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 32.916.300,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 32.504.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 32.504.000,00 7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 32.504.000,00 7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 32.416.000,00 7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 32.416.000,00 7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 32.416.000,00 7.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 410.000,00 7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.802.0000 150.000,00 7.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 25.000.000,00 7.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.802.0000 6.300.000,00 7.2.1.5.02.1.1.30.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 150.000,00 7.2.1.5.02.1.1.31.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.802.0000 45.000,00 7.2.1.5.02.1.1.40.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 120.000,00 7.2.1.5.02.1.1.41.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.802.0000 85.000,00 7.2.1.5.02.1.1.50.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 116.000,00 7.2.1.5.02.1.1.51.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.802.0000 40.000,00 7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 88.000,00 7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 88.000,00 7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 48.000,00 7.2.1.5.51.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 48.000,00 7.2.1.5.51.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 40.000,00 7.2.1.5.51.1.2.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 40.000,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 412.300,00 7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 412.300,00 7.9.9.9.00.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 412.300,00 7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 412.300,00 7.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 412.300,00 7.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.800.0000 6.500,00 7.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.800.0000 400.000,00 7.9.9.9.01.0.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.800.0000 2.500,00 7.9.9.9.01.0.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.800.0000 1.800,00 7.9.9.9.01.0.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.800.0000 1.500,00 TOTAL DAS RECEITAS 81.534.950,00 CÓDIGO VALOR 1.800.0000 73.395.950,00 1.802.0000 8.139.000,00 TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 81.534.950,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (PlanoPrevidenciário) ESPECIFICAÇÃO Resumo das Receitas por Fontes Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 68 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 09. 46.149.000,00 - 46.149.000,00 09.122. 8.139.000,00 - 8.139.000,00 09.122.0125. 8.139.000,00 - 8.139.000,00 09.272. 38.010.000,00 - 38.010.000,00 09.272.0055. 38.010.000,00 - 38.010.000,00 28. - 200.000,00 200.000,00 28.846. - 200.000,00 200.000,00 28.846.0000. - 200.000,00 200.000,00 99. 35.185.950,00 - 35.185.950,00 99.997. 35.185.950,00 - 35.185.950,00 99.997.9999. 35.185.950,00 - 35.185.950,00 81.534.950,00 - 81.534.950,00 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 09. PREVIDÊNCIA SOCIAL - 150.000,00 45.999.000,00 46.149.000,00 09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 150.000,00 7.989.000,00 8.139.000,00 09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA - 150.000,00 7.989.000,00 8.139.000,00 09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO - - 38.010.000,00 38.010.000,00 09.272.0055. PREVIDENCIA A SEGURADOS - - 38.010.000,00 38.010.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS - 200.000,00 - 200.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 200.000,00 - 200.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS - 200.000,00 - 200.000,00 99. RESERVA - - - 35.185.950,00 99.997. RESERVA DO RPPS - - - 35.185.950,00 99.997.9999. RESERVA - - - 35.185.950,00 200.000,00 150.000,00 45.999.000,00 81.534.950,00 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 09. PREVIDÊNCIA SOCIAL - 150.000,00 45.999.000,00 46.149.000,00 09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 150.000,00 7.989.000,00 8.139.000,00 09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA - 150.000,00 7.989.000,00 8.139.000,00 09.122.0125.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - 150.000,00 - 150.000,00 09.122.0125.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP - - 840.000,00 840.000,00 09.122.0125.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 4.620.000,00 4.620.000,00 09.122.0125.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 1.256.000,00 1.256.000,00 09.122.0125.2.724 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE - - 1.000.000,00 1.000.000,00 09.122.0125.2.725 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO RPPS - - 243.000,00 243.000,00 09.122.0125.2.726 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E DO COMITE DE INVESTIMENTOS - - 30.000,00 30.000,00 09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO - - 38.010.000,00 38.010.000,00 09.272.0055. PREVIDENCIA A SEGURADOS - - 38.010.000,00 38.010.000,00 09.272.0055.2.006 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV - - 10.000,00 10.000,00 09.272.0055.2.722 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: APOSENTADORIAS E PENSÕES - - 38.000.000,00 38.000.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS - 200.000,00 - 200.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 200.000,00 - 200.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS - 200.000,00 - 200.000,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS - 200.000,00 - 200.000,00 99. RESERVA - - - 35.185.950,00 99.997. RESERVA DO RPPS - - - 35.185.950,00 99.997.9999. RESERVA - - - 35.185.950,00 99.997.9999.7.777 RESERVA DO RPPS - - - 35.185.950,00 200.000,00 150.000,00 45.999.000,00 81.534.950,00 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Trabalho GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO RESERVA OPERAÇÕES ESPECIAIS DESCRIÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DO RPPS RESERVA PREVIDENCIA A SEGURADOS Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 69 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 45.569.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 42.280.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 42.120.000,00 3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 31.000.000,00 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do militar 7.000.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.680.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 210.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 200.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 160.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 160.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.289.000,00 3.3.20.00.00 Transferências à União 10.000,00 3.3.20.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 5.000,00 3.3.20.03.00 Pensões do RPPS e do militar 5.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.271.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 150.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 145.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 230.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.103.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 500.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 120.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 800.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 120.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 55.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 8.000,00 3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 8.000,00 3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições 8.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 780.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 780.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 780.000,00 4.4.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 400.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 340.000,00 9.0.00.00.00 RESERVA DO RPPS 35.185.950,00 9.9.00.00.00 Reserva do RPPS 35.185.950,00 9.9.99.00.00 Reserva 35.185.950,00 9.9.99.99.00 Reserva do RPPS 35.185.950,00 81.534.950,00 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 70 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO 09. PREVIDÊNCIA SOCIAL 46.149.000,00 09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.139.000,00 09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA 8.139.000,00 09.122.0125.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 150.000,00 3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 09.122.0125.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 840.000,00 3.3.90.47.00 - 1.802.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 800.000,00 3.3.90.92.00 - 1.802.0000 Despesas de Exercicios Anteriores 40.000,00 09.122.0125.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 4.620.000,00 3.1.90.11.00 - 1.802.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.680.000,00 3.1.90.13.00 - 1.802.0000 Obrigações Patronais 210.000,00 3.1.90.16.00 - 1.802.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 3.1.90.94.00 - 1.802.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 3.1.91.13.00 - 1.802.0000 Obrigações Patronais 160.000,00 3.3.90.08.00 - 1.802.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 150.000,00 3.3.90.14.00 - 1.802.0000 Diárias - Civil 145.000,00 3.3.90.46.00 - 1.802.0000 Auxílio-Alimentação 120.000,00 3.3.90.49.00 - 1.802.0000 Auxílio-Transporte 120.000,00 3.3.90.92.00 - 1.802.0000 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00 09.122.0125.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.256.000,00 3.3.90.30.00 - 1.802.0000 Material de Consumo 180.000,00 3.3.90.36.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 3.3.90.92.00 - 1.802.0000 Despesas de Exercicios Anteriores 10.000,00 3.3.90.93.00 - 1.802.0000 Indenizações e Restituições 8.000,00 3.3.91.93.00 - 1.802.0000 Indenizações e Restituições 8.000,00 4.4.90.51.00 - 1.802.0000 Obras e Instalações 400.000,00 4.4.90.52.00 - 1.802.0000 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 09.122.0125.2.724 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE 1.000.000,00 3.3.90.30.00 - 1.802.0000 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 3.3.90.40.00 - 1.802.0000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 500.000,00 4.4.90.30.00 - 1.802.0000 Material de Consumo 10.000,00 4.4.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.52.00 - 1.802.0000 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 09.122.0125.2.725 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO RPPS 243.000,00 3.3.90.36.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 233.000,00 09.122.0125.2.726 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E DO COMITE DE INVESTIMENTOS 30.000,00 3.3.90.36.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 38.010.000,00 09.272.0055. PREVIDENCIA A SEGURADOS 38.010.000,00 09.272.0055.2.006 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV 10.000,00 3.3.20.01.00 - 1.800.0000 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 5.000,00 3.3.20.03.00 - 1.800.0000 Pensões do RPPS e do militar 5.000,00 09.272.0055.2.722 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: APOSENTADORIAS E PENSÕES 38.000.000,00 3.1.90.01.00 - 1.800.0000 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 31.000.000,00 3.1.90.03.00 - 1.800.0000 Pensões do RPPS e do militar 7.000.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 200.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 200.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 200.000,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 200.000,00 3.1.90.91.00 - 1.800.0000 Sentenças Judiciais 200.000,00 99. RESERVA 35.185.950,00 99.997. RESERVA DO RPPS 35.185.950,00 99.997.9999. RESERVA 35.185.950,00 99.997.9999.7.777 RESERVA DO RPPS 35.185.950,00 9.9.99.99.00 - 1.800.0000 Reserva do RPPS 35.185.950,00 81.534.950,00 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) QDD Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 71 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA – 2023 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 68.500,00 13 CULTURA 6.798.168,02 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 32.500,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 35.000,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 68.500,00 TOTAL 6.808.168,02 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.012.800,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 32.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.690.368,02 6.703.168,02 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 35.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 68.500,00 DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 6.634.668,02 TOTAL 6.703.168,02 TOTAL 6.703.168,02 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 105.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 105.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 6.634.668,02 DÉFICIT 6.739.668,02 6.739.668,02 6.739.668,02 I RECEITAS CORRENTES 68.500,00 IV DESPESAS CORRENTES 6.703.168,02 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 105.000,00 III DÉFICIT 6.739.668,02 TOTAL DA RECEITA 6.808.168,02 TOTAL DA DESPESA 6.808.168,02 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) RECEITA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RESUMO Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 72 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA – 2023 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 68.500,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 32.500,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 32.500,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 32.500,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 32.500,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 32.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 5.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 5.500,00 1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 23.500,00 1.3.2.1.01.0.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000 23.500,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 3.500,00 1.3.2.1.01.0.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.799.0241 3.500,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 35.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 35.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 35.000,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 35.000,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 35.000,00 1.6.1.1.01.0.1.01.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - FROC 1.799.0241 35.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.000,00 1.7.4.1.01.0.1.01.00 Transferências de Instituições Privadas - FROC 1.799.0241 1.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 68.500,00 CÓDIGO VALOR 1.501.0000 23.500,00 1.704.0104 5.500,00 1.799.0241 39.500,00 TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 68.500,00 Outras Vinculações Legais - FROC Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outros Recursos Não Vinculados Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 73 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 13. 6.758.668,02 39.500,00 6.798.168,02 13.391. 30.000,00 - 30.000,00 13.391.0077. DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PAT. CULTURAL E ARTÍSTICO 30.000,00 - 30.000,00 13.392. 6.728.668,02 39.500,00 6.768.168,02 13.392.0076. - 5.717.900,00 5.717.900,00 13.392.0078. 1.010.768,02 39.500,00 1.050.268,02 28. 10.000,00 - 10.000,00 28.846. 10.000,00 - 10.000,00 28.846.0000. 10.000,00 - 10.000,00 6.768.668,02 39.500,00 6.808.168,02 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 13. CULTURA - 666.768,02 6.131.400,00 6.798.168,02 13.391. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - 30.000,00 - 30.000,00 13.391.0077. DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PAT. CULTURAL E ARTÍST - 30.000,00 - 30.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 636.768,02 6.131.400,00 6.768.168,02 13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA - 1.000,00 5.716.900,00 5.717.900,00 13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA - 635.768,02 414.500,00 1.050.268,02 28. ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 - - 10.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 - - 10.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 10.000,00 - - 10.000,00 10.000,00 666.768,02 6.131.400,00 6.808.168,02 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 13. CULTURA - 666.768,02 6.131.400,00 6.798.168,02 13.391. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - 30.000,00 - 30.000,00 13.391.0077. DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PAT. CULTURAL E ARTÍST - 30.000,00 - 30.000,00 13.391.0077.1.450 AMPLIAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DE REG. ARQUEOLÓGIC - 30.000,00 - 30.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 636.768,02 6.131.400,00 6.768.168,02 13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA - 1.000,00 5.716.900,00 5.717.900,00 13.392.0076.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 5.131.900,00 5.131.900,00 13.392.0076.2.779 OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC - - 585.000,00 585.000,00 13.392.0076.3.068 APOIO A OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC - EI 020/2020 - - 1.000,00 1.000,00 13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA - 635.768,02 414.500,00 1.050.268,02 13.392.0078.2.781 DIFUSÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICO/CULTURAIS - - 90.000,00 90.000,00 13.392.0078.2.787 FORMAÇÃO ARTÍSTICA - - 74.500,00 74.500,00 13.392.0078.2.788 FORMAÇÃO DE PLATÉIA - - 250.000,00 250.000,00 13.392.0078.3.069 FOMENTO A PRODUÇÃO LITERÁRIA - EI 001/2020 - - 1.000,00 1.000,00 13.392.0078.3.070 APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES POPULARES - EI 001/2020 - - 1.000,00 1.000,00 13.392.0078.3.071 REALIZAÇÃO DA PARADA LGBT - EI 024/2020 E EI 025/2020 - - 1.000,00 1.000,00 13.392.0078.3.072 REALIZAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS - EI 025/2020 - - 1.000,00 1.000,00 13.392.0078.3.225 REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE PRESÉPIO - EI 004/2021 - - 1.000,00 1.000,00 13.392.0078.3.226 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS - EI 003/2021 - - 1.000,00 1.000,00 13.392.0078.3.227 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00 13.392.0078.3.228 APOIO À CULTURA - EI 009/2021 - - 1.000,00 1.000,00 13.392.0078.3.229 REFORMA DO MUSEU DE SÍTIO ARQUEOLÓGICO SAMBAQUI DA TARIOBA - EI C - - 1.000,00 1.000,00 13.392.0078.3.344 APOIO À ASSOCIAÇÃO DE CULTURA AMIGOS DA CAPOEIRA - EI 001/2022 - - 40.000,00 40.000,00 13.392.0078.3.345 MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA - EI COLETIVA 2022 - - 45.178,68 45.178,68 13.392.0078.3.346 MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE LITERATURA E DRAMATURGIA HUGO PAULO - - 20.000,00 20.000,00 Continua Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO CULTURA Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos CULTURA E CIDADANIA GESTÃO DA CULTURA DIFUSÃO CULTURAL PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Anexo 7 Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Trabalho Programa de Governo OPERAÇÕES ESPECIAIS Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 74 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 13.392.0078.3.347 PROJETO CULTURA - EI COLETIVA 2022 - - 5.000,00 5.000,00 13.392.0078.3.348 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS - EI 004/2022 - - 50.000,00 50.000,00 13.392.0078.3.349 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ - EI 004/2022 - - 20.000,00 20.000,00 13.392.0078.3.350 FESTA DO PESCADOR - EI COLETIVA 2022 - - 105.000,00 105.000,00 13.392.0078.3.351 APOIO À PROJETOS DA FROC - EI 009/2022 - - 20.000,00 20.000,00 13.392.0078.3.352 DECORAÇÃO NATALINA DA CASA DA CULTURA - EI 009/2022 - - 16.589,34 16.589,34 13.392.0078.3.353 APOIO À PROJETOS DA FROC - EI 009/2022 - - 5.000,00 5.000,00 13.392.0078.3.354 MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR - EI COLETIVA 2022 - - 70.000,00 70.000,00 13.392.0078.3.355 FOMENTO A PRODUÇÃO LITERÁRIA - EI COLETIVA 2022 - - 180.000,00 180.000,00 13.392.0078.3.356 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE BASTIDORES - EI 010/2022 - - 30.000,00 30.000,00 13.392.0078.3.357 FESTIVAL DE NOVOS TALENTOS - EI 012/2022 - - 20.000,00 20.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 - - 10.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 - - 10.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 10.000,00 - - 10.000,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 10.000,00 - - 10.000,00 10.000,00 666.768,02 6.131.400,00 6.808.168,02 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.703.168,02 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 4.012.800,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.880.800,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 660.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.640.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 330.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 26.400,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 224.400,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 132.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 132.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.690.368,02 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.690.368,02 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 356.400,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 26.400,00 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 44.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 51.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.195.768,02 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 356.400,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.500,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 356.400,00 3.3.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda 10.000,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 10.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 105.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 105.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 105.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalaçoes 20.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 85.000,00 6.808.168,02 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 75 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 13. CULTURA 6.798.168,02 13.391. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 30.000,00 13.391.0077. DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PAT. CULTURAL E ARTÍSTICO 30.000,00 13.391.0077.1.450 AMPLIAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DE REG. ARQUEOLÓGICOS E MEMÓRIA 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 20.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL 6.768.168,02 13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA 5.717.900,00 13.392.0076.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 5.131.900,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 660.000,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.640.000,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 330.000,00 3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 26.400,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 224.400,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 132.000,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 356.400,00 3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 26.400,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 356.400,00 3.3.90.47.00 - 1.501.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.500,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 356.400,00 13.392.0076.2.779 OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC 585.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.33.00 - 1.704.0104 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00 3.3.90.40.00 - 1.704.0104 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100.000,00 3.3.90.92.00 - 1.704.0104 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 13.392.0076.3.068 APOIO A OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC - EI 020/2020 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA 1.050.268,02 13.392.0078.2.781 DIFUSÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICO/CULTURAIS 90.000,00 3.3.90.31.00 - 1.704.0104 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 50.000,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 3.3.90.62.00 - 1.704.0104 Aquisição de Produtos para Revenda 10.000,00 13.392.0078.2.787 FORMAÇÃO ARTÍSTICA 74.500,00 3.3.90.18.00 - 1.704.0104 Auxílio Financeiro a Estudantes 5.000,00 3.3.90.18.00 - 1.799.0241 Auxílio Financeiro a Estudantes 39.500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 13.392.0078.2.788 FORMAÇÃO DE PLATÉIA 250.000,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00 13.392.0078.3.069 FOMENTO A PRODUÇÃO LITERÁRIA - EI 001/2020 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 13.392.0078.3.070 APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES POPULARES - EI 001/2020 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 13.392.0078.3.071 REALIZAÇÃO DA PARADA LGBT - EI 024/2020 E EI 025/2020 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 13.392.0078.3.072 REALIZAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS - EI 025/2020 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 13.392.0078.3.225 REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE PRESÉPIO - EI 004/2021 1.000,00 3.3.90.31.00 - 1.704.0104 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00 13.392.0078.3.226 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS - EI 003/2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 13.392.0078.3.227 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ - EI COLETIVA 2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 13.392.0078.3.228 APOIO À CULTURA - EI 009/2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 13.392.0078.3.229 REFORMA DO MUSEU DE SÍTIO ARQUEOLÓGICO SAMBAQUI DA TARIOBA - EI COLETIVA 2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 13.392.0078.3.344 APOIO À ASSOCIAÇÃO DE CULTURA AMIGOS DA CAPOEIRA - EI 001/2022 40.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 13.392.0078.3.345 MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA - EI COLETIVA 2022 45.178,68 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.178,68 13.392.0078.3.346 MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE LITERATURA E DRAMATURGIA HUGO PAULO DE OLIVEIRA - EI 003/202 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Continua Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 76 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 13.392.0078.3.347 PROJETO CULTURA - EI COLETIVA 2022 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 13.392.0078.3.348 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS - EI 004/2022 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 13.392.0078.3.349 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ - EI 004/2022 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 13.392.0078.3.350 FESTA DO PESCADOR - EI COLETIVA 2022 105.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00 13.392.0078.3.351 APOIO À PROJETOS DA FROC - EI 009/2022 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 13.392.0078.3.352 DECORAÇÃO NATALINA DA CASA DA CULTURA - EI 009/2022 16.589,34 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.589,34 13.392.0078.3.353 APOIO À PROJETOS DA FROC - EI 009/2022 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 13.392.0078.3.354 MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR - EI COLETIVA 2022 70.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 13.392.0078.3.355 FOMENTO A PRODUÇÃO LITERÁRIA - EI COLETIVA 2022 180.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 13.392.0078.3.356 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE BASTIDORES - EI 010/2022 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 13.392.0078.3.357 FESTIVAL DE NOVOS TALENTOS - EI 012/2022 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 10.000,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 10.000,00 3.3.90.91.00 - 1.704.0104 Sentenças Judiciais 10.000,00 6.808.168,02 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 77 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 41.848.770,00 10 SAÚDE 253.136.452,89 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 401.100,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 41.444.670,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.000,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 41.848.770,00 TOTAL 253.136.452,89 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 169.331.607,49 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 401.100,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.679.359,17 245.010.966,66 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 41.444.670,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.000,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB 41.848.770,00 - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 203.162.196,66 TOTAL 245.010.966,66 TOTAL 245.010.966,66 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 8.125.486,23 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 8.125.486,23 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 203.162.196,66 DÉFICIT 211.287.682,89 211.287.682,89 211.287.682,89 I RECEITAS CORRENTES 41.848.770,00 IV DESPESAS CORRENTES 245.010.966,66 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 8.125.486,23 III DÉFICIT 211.287.682,89 TOTAL DA RECEITA 253.136.452,89 TOTAL DA DESPESA 253.136.452,89 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) RECEITA DESPESA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA RESUMO Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 78 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 41.848.770,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 401.100,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 401.100,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 401.100,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 401.100,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 401.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 15.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 15.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 356.100,00 1.3.2.1.01.0.1.03.06 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Assistência Farmacêutica Básica - Custeio 1.600.0000 28.400,00 1.3.2.1.01.0.1.03.10 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atendimento/UPA - 1.601.0000 18.230,00 1.3.2.1.01.0.1.03.11 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.621.0000 109.200,00 1.3.2.1.01.0.1.03.13 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Planejamento - SUS/Estado 1.621.0000 1.030,00 1.3.2.1.01.0.1.03.16 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teto Média e Alta Complex. Hosp. e Amb. - 1.600.0000 35.920,00 1.3.2.1.01.0.1.03.18 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Básica - SUS/Estado 1.621.0000 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.19 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Especializada - SUS/Estado 1.621.0000 27.540,00 1.3.2.1.01.0.1.03.21 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Const. - Investimento 1.601.0000 22.270,00 1.3.2.1.01.0.1.03.22 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Ampliação - Investimento 1.601.0000 200,00 1.3.2.1.01.0.1.03.23 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Educação Permanente - SUS/Estado 1.621.0000 11.920,00 1.3.2.1.01.0.1.03.28 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/tuberculose - SUS/Estado 1.621.0000 2.500,00 1.3.2.1.01.0.1.03.29 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Cofinanciamento da Atenção Básica - 1.621.0000 28.120,00 1.3.2.1.01.0.1.03.40 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Básica de Saúde - Investimento 1.601.0000 14.920,00 1.3.2.1.01.0.1.03.41 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Espec. de Saúde - Investimento 1.601.0000 39.750,00 1.3.2.1.01.0.1.03.47 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. para Const. de Pólos de Academia de Saúde - Investimento 1.601.0000 600,00 1.3.2.1.01.0.1.03.48 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Gestão do SUS - Custeio 1.600.0000 500,00 1.3.2.1.01.0.1.03.55 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Capacitação Ponderada 1.600.0000 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.501.0000 20.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 41.444.670,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 24.011.320,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 24.011.320,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 11.041.180,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 11.041.180,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 11.041.180,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde 1.600.0000 3.999.200,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00 APS Desempenho 1.600.0000 968.360,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00 APS Incentivo as Ações Estratégicas 1.600.0000 231.460,00 1.7.1.3.50.1.1.10.00 APS Capacitação Ponderada 1.600.0000 5.836.560,00 1.7.1.3.50.1.1.11.00 Equidade - MS 4036/2021 1.600.0000 5.600,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar 9.714.350,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. - 9.714.350,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial 1.600.0000 9.700.350,00 1.7.1.3.50.2.1.03.00 FAEC Cirurgias Eletivas 1.600.0000 14.000,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 2.330.320,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 2.330.320,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST 1.600.0000 120.000,00 1.7.1.3.50.3.1.06.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde 1.600.0000 596.800,00 1.7.1.3.50.3.1.07.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária 1.600.0000 93.120,00 1.7.1.3.50.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias 1.600.0000 1.520.400,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 888.980,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 888.980,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica 1.600.0000 888.980,00 1.7.1.3.50.5.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 36.490,00 1.7.1.3.50.5.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal 36.490,00 1.7.1.3.50.5.1.02.00 Segurança Alimentar e Nutricional 1.600.0000 16.000,00 1.7.1.3.50.5.1.03.00 Formação Profissional Agentes - MS 1981/2022 1.600.0000 20.490,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 17.433.350,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 17.433.350,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 17.433.350,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 17.433.350,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento 1.621.0000 376.690,00 1.7.2.3.50.0.1.06.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Hospital Municipal 1.621.0000 867.000,00 1.7.2.3.50.0.1.07.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Pronto Socorro 1.621.0000 663.000,00 1.7.2.3.50.0.1.08.00 Unidade de Pronto Atendimento/UPA 1.621.0000 2.800.000,00 1.7.2.3.50.0.1.09.00 Promoção Equidade - SES 2566/2021 1.621.0000 10.258.530,00 1.7.2.3.50.0.1.10.00 Suporte Social Tuberculose - SES 2580/2021 1.621.0000 99.460,00 1.7.2.3.50.0.1.11.00 Rede Cegonha - SES 2346/2021 1.621.0000 97.770,00 1.7.2.3.50.0.1.12.00 Fortalecimento de Ações - Zika e Outras Síndromes - Portaria MS 3502/2017 1.621.0000 1.000,00 1.7.2.3.50.0.1.13.00 Contr. Financ. Comp. Básico Assistência Farmacêutica - SES 2660/2022 1.621.0000 188.340,00 1.7.2.3.50.0.1.14.00 Incentivo Financeiro Laços - Maternidade Segura - SES 2755/2022 1.621.0000 206.560,00 1.7.2.3.50.0.1.15.00 PAHI M - Hospitais - SES 2750/2022 1.621.0000 225.000,00 1.7.2.3.50.0.1.16.00 PAHI RI - Hospitais Regionais - SES 2726/2022 1.621.0000 1.650.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 3.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 3.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 3.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 3.000,00 1.9.2.2.99.0.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.000,00 1.9.2.2.99.0.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 1.9.2.2.99.0.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.501.0000 1.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 41.848.770,00 CÓDIGO VALOR 1.501.0000 21.000,00 1.621.0000 17.623.660,00 1.600.0000 24.081.140,00 1.601.0000 95.970,00 1.704.0104 16.000,00 1.704.0150 11.000,00 41.848.770,00 ESPECIFICAÇÃO Outros Recursos Não Vinculados Resumo das Receitas por Fontes TOTAL POR FONTES DE RECURSOS Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 79 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 10. 202.936.667,89 50.199.785,00 253.136.452,89 10.122. 33.500.800,00 8.324.015,00 41.824.815,00 10.122.0128. 33.500.800,00 8.324.015,00 41.824.815,00 10.128. - 11.924,46 11.924,46 10.128.0128. - 11.924,46 11.924,46 10.301. 29.706.251,48 11.014.809,61 40.721.061,09 10.301.0048. 29.706.251,48 11.014.809,61 40.721.061,09 10.302. 122.851.848,84 26.324.176,59 149.176.025,43 10.302.0045. 122.851.848,84 26.324.176,59 149.176.025,43 10.303. 7.782.978,57 2.084.119,55 9.867.098,12 10.303.0045. 4.822.978,57 - 4.822.978,57 10.303.0128. 2.960.000,00 2.084.119,55 5.044.119,55 10.304. - 143.120,00 143.120,00 10.304.0110. - 143.120,00 143.120,00 10.305. 9.094.789,00 1.997.619,79 11.092.408,79 10.305.0110. 9.094.789,00 1.997.619,79 11.092.408,79 10.306. - 300.000,00 300.000,00 10.306.0048. - 300.000,00 300.000,00 202.936.667,89 50.199.785,00 253.136.452,89 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 10. SAÚDE - 6.086.040,89 247.050.412,00 253.136.452,89 10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 41.824.815,00 41.824.815,00 10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 41.824.815,00 41.824.815,00 10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - - 11.924,46 11.924,46 10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 11.924,46 11.924,46 10.301. ATENÇÃO BÁSICA - 2.451.481,48 38.269.579,61 40.721.061,09 10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - 2.451.481,48 38.269.579,61 40.721.061,09 10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 2.311.580,84 146.864.444,59 149.176.025,43 10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 2.311.580,84 146.864.444,59 149.176.025,43 10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - 1.322.978,57 8.544.119,55 9.867.098,12 10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 1.322.978,57 3.500.000,00 4.822.978,57 10.303.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 5.044.119,55 5.044.119,55 10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 143.120,00 143.120,00 10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 143.120,00 143.120,00 10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - 11.092.408,79 11.092.408,79 10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 11.092.408,79 11.092.408,79 10.306. ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - - 300.000,00 300.000,00 10.306.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - - 300.000,00 300.000,00 - 6.086.040,89 247.050.412,00 253.136.452,89 GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA VIGILÂNCIA SANITÁRIA GESTÃO DA SAÚDE Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE GESTÃO DA SAÚDE Anexo 7 ATENÇÃO BÁSICA Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) GESTÃO DA SAÚDE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO Programa de Governo Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 80 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 10. SAÚDE 6.086.040,89 - 247.050.412,00 253.136.452,89 10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 41.824.815,00 41.824.815,00 10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 41.824.815,00 41.824.815,00 10.122.0128.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 33.500.800,00 33.500.800,00 10.122.0128.2.815 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 8.298.015,00 8.298.015,00 10.122.0128.2.818 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - - 25.000,00 25.000,00 10.122.0128.2.835 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - - 1.000,00 1.000,00 10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - - 11.924,46 11.924,46 10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 11.924,46 11.924,46 10.128.0128.2.819 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - - 11.924,46 11.924,46 10.301. ATENÇÃO BÁSICA 2.451.481,48 - 38.269.579,61 40.721.061,09 10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 2.451.481,48 - 38.269.579,61 40.721.061,09 10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - - 26.740,00 26.740,00 10.301.0048.2.155 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO BÁSICA - - 31.080.710,00 31.080.710,00 10.301.0048.2.824 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - - 7.188.869,61 7.188.869,61 10.301.0048.3.230 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO RECANTO - EI 002/2021- 1.000,00 - 1.000,00 10.301.0048.3.231 MANUTENÇÃO DA CLINICA DA FAMILIA DO ÂNCORA - EI 008/2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.301.0048.3.232 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO ÂNCORA - EI 008/2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.301.0048.3.233 MANUTENÇÃO NO UBS CLAUDIO RIBEIRO - EI 008/2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.301.0048.3.234 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.301.0048.3.235 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.301.0048.3.359 COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - EI 002/20 - - 16.589,35 16.589,35 10.301.0048.3.361 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O NASCA - EI COLETIVA 2022 - 801.589,35 - 801.589,35 10.301.0048.3.369 AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - EI 004/2022 - 361.589,35 - 361.589,35 10.301.0048.3.370 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO RECANTO - EI 005/2022- 161.589,35 - 161.589,35 10.301.0048.3.372 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2022 - 25.000,04 - 25.000,04 10.301.0048.3.374 MANUTENÇÃO DA UBS JARDIM MARILÉA - EI 007/2022 - 10.000,00 - 10.000,00 10.301.0048.3.375 MANUTENÇÃO DA UBS BOCA DA BARRA - EI 007/2022 - 10.000,00 - 10.000,00 10.301.0048.3.376 MANUTENÇÃO DA ESF CIDADE PRAIANA - EI 007/2022 - 10.000,00 - 10.000,00 10.301.0048.3.377 MANUTENÇÃO DA ESF CLÁUDIO RIBEIRO - EI 007/2022 - 10.000,00 - 10.000,00 10.301.0048.3.378 MANUTENÇÃO DA ESF MAR DO NORTE - EI 007/2022 - 10.000,00 - 10.000,00 10.301.0048.3.379 MANUTENÇÃO DA ESF CANTAGALO - EI 007/2022 - 10.000,00 - 10.000,00 10.301.0048.3.380 MANUTENÇÃO DA ESF PAULO HENRIQUE GUSSEN - EI 007/2022 - 10.000,00 - 10.000,00 10.301.0048.3.381 MANUTENÇÃO DA ESF ÂNCORA - EI 007/2022 - 40.000,00 - 40.000,00 10.301.0048.3.382 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O CAPS - EI COLETIVA 2022 - 396.589,35 - 396.589,35 10.301.0048.3.383 INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL - EI 008/2022 - 115.000,00 - 115.000,00 10.301.0048.3.385 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CAPS - EI 012/2022 - 115.397,36 - 115.397,36 10.301.0048.3.386 PROGRAMA DA MULHER - PRÉ NATAL - EI 012/2022 - 115.397,33 - 115.397,33 10.301.0048.3.387 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO NOVA ESPERANÇA - EI 013/2022 - 100.000,00 - 100.000,00 10.301.0048.3.388 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE CANTAGALO - EI 013/2022 - 100.000,00 - 100.000,00 10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.311.580,84 - 146.864.444,59 149.176.025,43 10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.311.580,84 - 146.864.444,59 149.176.025,43 10.302.0045.1.404 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZAD - 10.000,00 - 10.000,00 10.302.0045.2.162 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 26.923.419,10 26.923.419,10 10.302.0045.2.164 GESTÃO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 113.088.025,49 113.088.025,49 10.302.0045.2.395 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR - - 6.850.000,00 6.850.000,00 10.302.0045.3.016 REATIVAÇÃO DA UNIDADE DE DOR TORÁCICA - EI 006/2018 - - 1.000,00 1.000,00 10.302.0045.3.017 PROGRAMA DA MULHER - PRÉ NATAL DE ALTO RISCO - EI 022/2018 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.018 ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DRª NAELMA MONTEIRO DA SILVA - EI 028/2018 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.019 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 030/2018 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.022 IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD II - EI 003/2018 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE HE - - 1.000,00 1.000,00 10.302.0045.3.073 ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE HEMODIÁLISE - EI 001/2020 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.076 REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA - EI 022/2020 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.077 ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 024/2020 E EI 025/2020 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.079 APOIO AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - EI 024/2020 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.088 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGENS - EI 006/2020, EI 007/2020, EI 009/2020, EI 01 - - 1.000,00 1.000,00 10.302.0045.4.017 REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA E PTERÍGIO - EI 033/2018 - - 1.000,00 1.000,00 10.302.0045.4.021 IMPLANTAÇÃO DE HEMODIÁLISE INTERMITENTE - EI 004/2018 - - 1.000,00 1.000,00 10.302.0045.4.999 ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) - LEI 2327/2020 - - 1.000,00 1.000,00 10.302.0045.3.236 AQUISIÇÃO DE UTI NEONATAL - EI 001/2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.237 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ENDOSCOPIA - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.238 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA COLONOSCOPIA - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.239 AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.240 MANUTENÇÃO DO COGA - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.241 MANUTENÇÃO DO SAD - EI 004/2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.242 MANUTENÇÃO DA RT - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.243 FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA AMBULATORIAL - EI 005/2021- 1.000,00 - 1.000,00 Continua Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 81 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 10.302.0045.3.245 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ROCHA LEÃO - EI 005/2 - - 1.000,00 1.000,00 10.302.0045.3.246 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE - EI 006/2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.247 REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - EI 007/2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.248 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE - EI 008/2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.249 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CAPS - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.250 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.251 AQUISIÇÃO DE BOLSAS COLOSTOMIA - EI 011/2021 - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.3.358 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS - EI 001/2022 - 461.589,35 - 461.589,35 10.302.0045.3.360 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O SAD - EI 002/2022 - 131.589,34 - 131.589,34 10.302.0045.3.362 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ELETROENCEFALÓGRAFOS - EI COLETIVA 2022 - 108.706,00 - 108.706,00 10.302.0045.3.363 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ULTRASSONOGRAFIA - EI COLETIVA 2022 - 280.000,02 - 280.000,02 10.302.0045.3.364 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X - EI COLETIVA 2022 - 100.000,02 - 100.000,02 10.302.0045.3.365 AQUISIÇÃO DE MONITORES MULTIPARAMETRO - EI COLETIVA 2022 - 125.000,00 - 125.000,00 10.302.0045.3.366 AQUISIÇÃO DE TRADUTORES DE PRESSÃO ARTERIAL INVASIVA - EI COLETIVA 2022 - - 21.312,08 21.312,08 10.302.0045.3.367 AQUISIÇÃO DE APARELHO VENTILADOR ARTIFICIAL ELETRÔNICO - EI COLETIVA 20 - - 55.000,02 55.000,02 10.302.0045.3.368 AQUISIÇÃO DE UTI NEONATAL - EI COLETIVA 2022 - 611.589,35 - 611.589,35 10.302.0045.3.371 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE HEMODIÁLISE - EI COLETIVA 2022 - 265.397,33 - 265.397,33 10.302.0045.3.384 REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA - EI 012/2022 - 115.397,33 - 115.397,33 10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.322.978,57 - 8.544.119,55 9.867.098,12 10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.322.978,57 - 3.500.000,00 4.822.978,57 10.303.0045.2.837 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - - 3.500.000,00 3.500.000,00 10.303.0045.3.373 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - EI COLETIVA 20 - 1.322.978,57 - 1.322.978,57 10.303.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 5.044.119,55 5.044.119,55 10.303.0128.2.812 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - - 5.044.119,55 5.044.119,55 10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 143.120,00 143.120,00 10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 143.120,00 143.120,00 10.304.0110.2.822 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 143.120,00 143.120,00 10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - 11.092.408,79 11.092.408,79 10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 11.092.408,79 11.092.408,79 10.305.0110.2.158 GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 9.013.989,00 9.013.989,00 10.305.0110.2.160 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 2.078.419,79 2.078.419,79 10.306. ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - - 300.000,00 300.000,00 10.306.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - - 300.000,00 300.000,00 10.306.0048.2.163 IMPLEMENTAÇÃO DA POLIÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - - 300.000,00 300.000,00 6.086.040,89 - 247.050.412,00 253.136.452,89 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 245.010.966,66 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 169.331.607,49 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 157.776.239,49 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 28.865.167,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 122.915.225,49 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 975.128,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.695.677,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 284.610,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 40.432,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fisca 11.555.368,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 11.555.368,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 75.679.359,17 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 75.678.359,17 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 6.692.211,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 702.953,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 14.770.523,68 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.042.804,95 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 172.888,16 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.704.875,38 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 4.418.793,00 3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 200.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 5.537.960,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 435.350,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.125.486,23 4.4.00.00.00 Investimentos 8.125.486,23 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 8.125.486,23 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 313.829,35 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.928.910,26 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 2.882.746,62 253.136.452,89 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 82 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 10. SAÚDE 253.136.452,89 10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 41.824.815,00 10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE 41.824.815,00 10.122.0128.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 33.500.800,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 4.715.202,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.289.784,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 975.128,00 3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 65.009,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 128.431,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 11.555.368,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.039.095,00 3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 702.953,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 1.008.176,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 1.021.654,00 10.122.0128.2.815 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 8.298.015,00 3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 1.900.000,00 3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.399.005,00 4.4.90.52.00 - 1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.999.010,00 10.122.0128.2.818 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.000,00 3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.122.0128.2.835 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 3.3.50.41.00 - 1.635.0000 Contribuições 1.000,00 10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 11.924,46 10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE 11.924,46 10.128.0128.2.819 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 11.924,46 3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 8.924,46 3.3.90.39.00 - 1.621.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 10.301. ATENÇÃO BÁSICA 40.721.061,09 10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 40.721.061,09 10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 26.740,00 4.4.90.51.00 - 1.601.0000 Obras e Instalações 25.740,00 4.4.90.51.00 - 1.635.0000 Obras e Instalações 1.000,00 10.301.0048.2.155 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO BÁSICA 31.080.710,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 2.457.640,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.388.010,00 3.1.90.11.00 - 1.600.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.999.200,00 3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 303.637,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 156.179,00 3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 19.432,00 3.1.90.96.00 - 1.501.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 21.000,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.546.727,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 2.153.505,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 2.035.380,00 10.301.0048.2.824 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 7.188.869,61 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 1.000.000,00 3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 298.319,74 3.3.90.32.00 - 1.600.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 590.100,00 3.3.90.36.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 171.888,16 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.769.211,71 3.3.90.92.00 - 1.600.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 65.350,00 4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 4.4.90.52.00 - 1.601.0000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 4.4.90.52.00 - 1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente 74.000,00 10.301.0048.3.230 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO RECANTO - EI 002/2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 10.301.0048.3.231 MANUTENÇÃO DA CLINICA DA FAMILIA DO ÂNCORA - EI 008/2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 10.301.0048.3.232 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO ÂNCORA - EI 008/2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 10.301.0048.3.233 MANUTENÇÃO NO UBS CLAUDIO RIBEIRO - EI 008/2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 10.301.0048.3.234 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2021 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10.301.0048.3.235 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2021 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10.301.0048.3.359 COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - EI 002/2022 16.589,35 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 16.589,35 10.301.0048.3.361 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O NASCA - EI COLETIVA 2022 801.589,35 4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 801.589,35 10.301.0048.3.369 AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - EI 004/2022 361.589,35 4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 361.589,35 10.301.0048.3.370 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO RECANTO - EI 005/2022 161.589,35 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 161.589,35 Continua Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 83 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 10.301.0048.3.372 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2022 25.000,04 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 25.000,04 10.301.0048.3.374 MANUTENÇÃO DA UBS JARDIM MARILÉA - EI 007/2022 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 10.301.0048.3.375 MANUTENÇÃO DA UBS BOCA DA BARRA - EI 007/2022 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 10.301.0048.3.376 MANUTENÇÃO DA ESF CIDADE PRAIANA - EI 007/2022 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 10.301.0048.3.377 MANUTENÇÃO DA ESF CLÁUDIO RIBEIRO - EI 007/2022 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 10.301.0048.3.378 MANUTENÇÃO DA ESF MAR DO NORTE - EI 007/2022 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 10.301.0048.3.379 MANUTENÇÃO DA ESF CANTAGALO - EI 007/2022 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 10.301.0048.3.380 MANUTENÇÃO DA ESF PAULO HENRIQUE GUSSEN - EI 007/2022 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 10.301.0048.3.381 MANUTENÇÃO DA ESF ÂNCORA - EI 007/2022 40.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 10.301.0048.3.382 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O CAPS - EI COLETIVA 2022 396.589,35 4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 396.589,35 10.301.0048.3.383 INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL - EI 008/2022 115.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 115.000,00 10.301.0048.3.385 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CAPS - EI 012/2022 115.397,36 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 115.397,36 10.301.0048.3.386 PROGRAMA DA MULHER - PRÉ NATAL - EI 012/2022 115.397,33 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.397,33 10.301.0048.3.387 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO NOVA ESPERANÇA - EI 013/2022 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 10.301.0048.3.388 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE CANTAGALO - EI 013/2022 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 149.176.025,43 10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 149.176.025,43 10.302.0045.1.404 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 10.000,00 4.4.90.51.00 - 1.601.0000 Obras e Instalações 10.000,00 10.302.0045.2.162 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 26.923.419,10 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 1.009.200,00 3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 2.206.664,88 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 3.3.90.36.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.998.000,00 3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.377.268,26 3.3.90.39.00 - 1.621.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.940.055,96 3.3.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00 4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 4.4.90.52.00 - 1.601.0000 Equipamentos e Material Permanente 40.230,00 10.302.0045.2.164 GESTÃO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 113.088.025,49 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 17.374.573,00 3.1.90.04.00 - 1.621.0000 Contratação por Tempo Determinado 2.400.000,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.171.487,00 3.1.90.11.00 - 1.621.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.349.957,49 3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.163.717,00 3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.000,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.713.959,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 821.079,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 2.093.253,00 10.302.0045.2.395 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR 6.850.000,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 300.000,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.621.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 3.3.90.48.00 - 1.500.0000 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 200.000,00 3.3.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 10.302.0045.3.016 REATIVAÇÃO DA UNIDADE DE DOR TORÁCICA - EI 006/2018 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 10.302.0045.3.017 PROGRAMA DA MULHER - PRÉ NATAL DE ALTO RISCO - EI 022/2018 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 10.302.0045.3.018 ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DRª NAELMA MONTEIRO DA SILVA - EI 028/2018 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10.302.0045.3.019 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 030/2018 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10.302.0045.3.022 IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD II - EI 003/2018 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10.302.0045.3.023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE HERNIA E VESÍCULA - E 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 84 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 10.302.0045.3.073 ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE HEMODIÁLISE - EI 001/2020 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10.302.0045.3.076 REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA - EI 022/2020 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00 10.302.0045.3.077 ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 024/2020 E EI 025/2020 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 10.302.0045.3.079 APOIO AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - EI 024/2020 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00 10.302.0045.3.088 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGENS - EI 006/2020, EI 007/2020, EI 009/2020, EI 011/2020, EI 013/2020, E 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 10.302.0045.4.017 REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA E PTERÍGIO - EI 033/2018 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 10.302.0045.4.021 IMPLANTAÇÃO DE HEMODIÁLISE INTERMITENTE - EI 004/2018 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 10.302.0045.4.999 ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) - LEI 2327/2020 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 10.302.0045.3.236 AQUISIÇÃO DE UTI NEONATAL - EI 001/2021 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10.302.0045.3.237 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ENDOSCOPIA - EI COLETIVA 2021 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10.302.0045.3.238 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA COLONOSCOPIA - EI COLETIVA 2021 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10.302.0045.3.239 AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO - EI COLETIVA 2021 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10.302.0045.3.240 MANUTENÇÃO DO COGA - EI COLETIVA 2021 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10.302.0045.3.241 MANUTENÇÃO DO SAD - EI 004/2021 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10.302.0045.3.242 MANUTENÇÃO DA RT - EI COLETIVA 2021 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 10.302.0045.3.243 FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA AMBULATORIAL - EI 005/2021 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10.302.0045.3.245 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ROCHA LEÃO - EI 005/2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 10.302.0045.3.246 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE - EI 006/2021 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10.302.0045.3.247 REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - EI 007/2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 10.302.0045.3.248 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE - EI 008/2021 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 1.000,00 10.302.0045.3.249 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CAPS - EI COLETIVA 2021 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10.302.0045.3.250 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI COLETIVA 2021 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10.302.0045.3.251 AQUISIÇÃO DE BOLSAS COLOSTOMIA - EI 011/2021 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 1.000,00 10.302.0045.3.358 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS - EI 001/2022 461.589,35 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 461.589,35 10.302.0045.3.360 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O SAD - EI 002/2022 131.589,34 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 131.589,34 10.302.0045.3.362 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ELETROENCEFALÓGRAFOS - EI COLETIVA 2022 108.706,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 108.706,00 10.302.0045.3.363 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ULTRASSONOGRAFIA - EI COLETIVA 2022 280.000,02 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 280.000,02 10.302.0045.3.364 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X - EI COLETIVA 2022 100.000,02 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 100.000,02 10.302.0045.3.365 AQUISIÇÃO DE MONITORES MULTIPARAMETRO - EI COLETIVA 2022 125.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 125.000,00 10.302.0045.3.366 AQUISIÇÃO DE TRADUTORES DE PRESSÃO ARTERIAL INVASIVA - EI COLETIVA 2022 21.312,08 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 21.312,08 10.302.0045.3.367 AQUISIÇÃO DE APARELHO VENTILADOR ARTIFICIAL ELETRÔNICO - EI COLETIVA 2022 55.000,02 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 55.000,02 10.302.0045.3.368 AQUISIÇÃO DE UTI NEONATAL - EI COLETIVA 2022 611.589,35 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 611.589,35 10.302.0045.3.371 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE HEMODIÁLISE - EI COLETIVA 2022 265.397,33 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 265.397,33 10.302.0045.3.384 REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA - EI 012/2022 115.397,33 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.397,33 Continua Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 85 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 9.867.098,12 10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 4.822.978,57 10.303.0045.2.837 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 3.500.000,00 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 3.000.000,00 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500.000,00 10.303.0045.3.373 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - EI COLETIVA 2022 1.322.978,57 4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 1.322.978,57 10.303.0128. GESTÃO DA SAÚDE 5.044.119,55 10.303.0128.2.812 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 5.044.119,55 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 2.460.000,00 3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 1.467.382,08 3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 305.032,52 3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500.000,00 3.3.90.32.00 - 1.600.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200.000,00 3.3.90.32.00 - 1.621.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 111.704,95 10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA 143.120,00 10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 143.120,00 10.304.0110.2.822 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 143.120,00 3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.120,00 10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 11.092.408,79 10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 11.092.408,79 10.305.0110.2.158 GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 9.013.989,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 1.917.752,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.716.787,00 3.1.90.11.00 - 1.600.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 163.314,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 392.430,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 436.033,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 387.673,00 10.305.0110.2.160 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.078.419,79 3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 250.000,00 3.3.90.32.00 - 1.600.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 90.000,00 3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 880.800,00 3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 637.619,79 3.3.90.92.00 - 1.600.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00 4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 10.306. ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 300.000,00 10.306.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 300.000,00 10.306.0048.2.163 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 300.000,00 3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 300.000,00 253.136.452,89 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 86 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 913.550,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 27.788.770,70 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 50.670,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 855.880,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.000,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 913.550,00 TOTAL 27.788.770,70 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.941.790,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 50.670,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.067.610,70 23.009.400,70 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 855.880,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.000,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 913.550,00 DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 22.095.850,70 TOTAL 23.009.400,70 TOTAL 23.009.400,70 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 4.779.370,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 4.779.370,00 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 22.095.850,70 DÉFICIT 26.875.220,70 26.875.220,70 26.875.220,70 I RECEITAS CORRENTES 913.550,00 IV DESPESAS CORRENTES 23.009.400,70 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 4.779.370,00 III DÉFICIT 26.875.220,70 TOTAL DA RECEITA 27.788.770,70 TOTAL DA DESPESA 27.788.770,70 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) RECEITA DESPESA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA RESUMO Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 87 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 913.550,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 50.670,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 50.670,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 50.670,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 50.670,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.670,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 25.670,00 1.3.2.1.01.0.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV 1.660.0000 4.120,00 1.3.2.1.01.0.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF 1.660.0000 3.490,00 1.3.2.1.01.0.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC 1.660.0000 80,00 1.3.2.1.01.0.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE 1.660.0000 2.230,00 1.3.2.1.01.0.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS 1.660.0000 460,00 1.3.2.1.01.0.1.06.07 Remuneração de Depósitos Bancários FEAS 1.669.0000 10.420,00 1.3.2.1.01.0.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ 1.660.0000 1.470,00 1.3.2.1.01.0.1.06.10 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD PAB 1.660.0000 3.400,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.501.0000 10.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 855.880,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 508.550,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 508.550,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 508.550,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 508.550,00 1.7.1.6.50.0.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF 1.660.0000 116.380,00 1.7.1.6.50.0.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV 1.660.0000 137.270,00 1.7.1.6.50.0.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC 1.660.0000 2.680,00 1.7.1.6.50.0.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE 1.660.0000 74.470,00 1.7.1.6.50.0.1.15.00 Indice de Gestao Descentralizada-SUAS/IGD-SUAS 1.660.0000 15.340,00 1.7.1.6.50.0.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens 1.660.0000 48.990,00 1.7.1.6.50.0.1.18.00 Indice de Gestao Descentralizada-Programa Auxílio Brasil/IGD-PAB 1.660.0000 113.420,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 347.330,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 347.330,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 347.330,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 347.330,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.669.0000 238.470,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.669.0000 108.860,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 7.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 7.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 7.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 7.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 7.000,00 1.9.2.2.99.0.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.000,00 1.9.2.2.99.0.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 5.000,00 1.9.2.2.99.0.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.501.0000 1.000,00 TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB 913.550,00 CÓDIGO VALOR 1.501.0000 11.000,00 1.660.0000 523.800,00 1.669.0000 357.750,00 1.704.0104 6.000,00 1.704.0150 15.000,00 913.550,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outros Recursos Não Vinculados TOTAL POR FONTES DE RECURSOS Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 88 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 08. 26.907.220,70 881.550,00 27.788.770,70 08.241. - 5.090.900,00 5.090.900,00 08.241.0123. - 1.000,00 1.000,00 08.241.0124. - 5.089.900,00 5.089.900,00 08.242. - 989.446,70 989.446,70 08.242.0123. - 989.446,70 989.446,70 08.243. 1.908.132,00 112.400,00 2.020.532,00 08.243.0123. 1.907.132,00 112.400,00 2.019.532,00 08.243.0124. - 1.000,00 1.000,00 08.244. 18.918.742,00 769.150,00 19.687.892,00 08.244.0102. 4.883.860,00 24.560,00 4.908.420,00 08.244.0122. 10.382.567,00 132.610,00 10.515.177,00 08.244.0123. 2.165.365,00 369.920,00 2.535.285,00 08.244.0124. 1.486.950,00 242.060,00 1.729.010,00 26.907.220,70 881.550,00 27.788.770,70 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.738.946,70 - 22.049.824,00 27.788.770,70 08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO 4.270.500,00 - 820.400,00 5.090.900,00 08.241.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 1.000,00 1.000,00 08.241.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 4.270.500,00 - 819.400,00 5.089.900,00 08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - 981.446,70 8.000,00 989.446,70 08.242.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 981.446,70 8.000,00 989.446,70 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - 484.000,00 1.536.532,00 2.020.532,00 08.243.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 483.000,00 1.536.532,00 2.019.532,00 08.243.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 1.000,00 1.000,00 08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 3.000,00 19.684.892,00 19.687.892,00 08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL - - 4.908.420,00 4.908.420,00 08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2.000,00 10.513.177,00 10.515.177,00 08.244.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 1.000,00 2.534.285,00 2.535.285,00 08.244.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 1.729.010,00 1.729.010,00 5.738.946,70 - 22.049.824,00 27.788.770,70 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.738.946,70 - 22.049.824,00 27.788.770,70 08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO 4.270.500,00 - 820.400,00 5.090.900,00 08.241.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 1.000,00 1.000,00 08.241.0123.2.841 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - IDOSOS - - 1.000,00 1.000,00 08.241.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 4.270.500,00 - 819.400,00 5.089.900,00 08.241.0124.1.919 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 4.270.500,00 - - 4.270.500,00 08.241.0124.2.880 PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR - - 819.400,00 819.400,00 08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - 981.446,70 8.000,00 989.446,70 08.242.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 981.446,70 8.000,00 989.446,70 08.242.0123.1.912 APOIO A APAE - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV - - 500,00 500,00 08.242.0123.1.916 APOIO A APAE - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 2021 - - 500,00 500,00 08.242.0123.1.917 APOIO A PESTALOZZI - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 2021 - - 500,00 500,00 08.242.0123.2.574 ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - - 8.000,00 8.000,00 08.242.0123.3.081 APOIO A APAE - EI 003/2020 E EI 022/2020 - - 1.000,00 1.000,00 08.242.0123.3.082 APOIO A PESTALOZZI - EI 005/2020, EI 016/2020 E EI 022/2020 - - 1.000,00 1.000,00 08.242.0123.3.087 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS/PROJETOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFIC - - 1.000,00 1.000,00 08.242.0123.3.252 APOIO À APAE - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00 08.242.0123.3.253 CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DA SEDE DA APAE - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00 08.242.0123.3.258 AQUISIÇÃO DE SEDE PARA A PESTALOZZI - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00 08.242.0123.3.389 APOIO À PESTALOZZI - EI COLETIVA 2022 - - 469.678,68 469.678,68 08.242.0123.3.390 APOIO À APAE - EI COLETIVA 2022 - - 215.000,00 215.000,00 08.242.0123.3.391 APOIO À ÉGIDE - EI COLETIVA 2022 - - 221.768,02 221.768,02 08.242.0123.3.393 APOIO À AROAPCD - EI COLETIVA 2022 - - 67.500,00 67.500,00 Continua Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ASSISTÊNCIA SOCIAL DESCRIÇÃO ASSISTÊNCIA AO IDOSO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Programa de Trabalho PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Programa de Governo PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 89 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - 484.000,00 1.536.532,00 2.020.532,00 08.243.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 483.000,00 1.536.532,00 2.019.532,00 08.243.0123.2.575 GESTÃO DE PESSOAL CRIANÇA E ADOLESCENTE - - 512.932,00 512.932,00 08.243.0123.2.579 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - CRIANÇAS E ADOLE - - 1.023.600,00 1.023.600,00 08.243.0123.3.255 REFORMA DA CASA DA CRIANÇA - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00 08.243.0123.3.257 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SERVIÇO E CONVIVÊNCIA - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00 08.243.0123.3.394 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O CRAS E CREAS - EI COLETIVA 2022 - - 131.000,00 131.000,00 08.243.0123.3.395 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEAM - EI 008/2022 - - 250.000,00 250.000,00 08.243.0123.3.396 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O CEAM - EI 008/2022 - - 100.000,00 100.000,00 08.243.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 1.000,00 1.000,00 08.243.0124.3.256 REFORMA DO ABRIGO MUNICIPAL - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00 08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 3.000,00 19.684.892,00 19.687.892,00 08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL - - 4.908.420,00 4.908.420,00 08.244.0102.2.852 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - - 944.860,00 944.860,00 08.244.0102.2.853 TRANSFERÊNCIAS DE RENDA MUNICIPAL - - 3.963.560,00 3.963.560,00 08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2.000,00 10.513.177,00 10.515.177,00 08.244.0122.1.913 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA ACOLHIMENTO - - 1.000,00 1.000,00 08.244.0122.1.914 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI - - 1.000,00 1.000,00 08.244.0122.2.576 GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO GESTOR - - 8.396.407,00 8.396.407,00 08.244.0122.2.577 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 1.928.410,00 1.928.410,00 08.244.0122.2.578 GESTÃO DOS CONSELHOS - - 55.750,00 55.750,00 08.244.0122.2.874 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS E DO PBF - - 132.610,00 132.610,00 08.244.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 1.000,00 2.534.285,00 2.535.285,00 08.244.0123.2.580 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - - 671.080,00 671.080,00 08.244.0123.2.581 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 1.863.205,00 1.863.205,00 08.244.0123.3.086 REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CRAS CENTRAL - EI 018/2020 - - 1.000,00 1.000,00 08.244.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 1.729.010,00 1.729.010,00 08.244.0124.2.585 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA ALTA COMPLEXIDADE - - 907.750,00 907.750,00 08.244.0124.2.586 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS NA MÉDIA COMPLEXIDADE - - 141.040,00 141.040,00 08.244.0124.2.587 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 678.220,00 678.220,00 08.244.0124.4.018 CONVÊNIO COM ASSOC. PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS - EI 027/2018 - - 1.000,00 1.000,00 08.244.0124.4.019 CONVÊNIO COM ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – EI 031/2018 - - 1.000,00 1.000,00 5.738.946,70 - 22.049.824,00 27.788.770,70 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 23.009.400,70 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 9.941.790,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 9.267.921,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 49.946,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.560.754,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 615.203,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 42.018,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal 673.869,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 673.869,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 13.067.610,70 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.448.446,70 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.448.446,70 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 11.619.164,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 509.334,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 31.711,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.669.390,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 966.520,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 367.470,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.143.250,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 508.541,00 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.963.560,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 459.388,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.779.370,00 4.4.00.00.00 Investimentos 4.779.370,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.779.370,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 251.500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 255.870,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 4.272.000,00 27.788.770,70 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 2 Natureza da Despesa Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 90 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 27.788.770,70 08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO 5.090.900,00 08.241.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.000,00 08.241.0123.2.841 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - IDOSOS 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00 08.241.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 5.089.900,00 08.241.0124.1.919 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 4.270.500,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 500,00 4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 4.270.000,00 08.241.0124.2.880 PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR 819.400,00 3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 473.500,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 345.900,00 08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 989.446,70 08.242.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 989.446,70 08.242.0123.1.912 APOIO A APAE - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 500,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 08.242.0123.1.916 APOIO A APAE - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 2021 500,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 500,00 08.242.0123.1.917 APOIO A PESTALOZZI - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 2021 500,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 500,00 08.242.0123.2.574 ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 8.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 8.000,00 08.242.0123.3.081 APOIO A APAE - EI 003/2020 E EI 022/2020 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00 08.242.0123.3.082 APOIO A PESTALOZZI - EI 005/2020, EI 016/2020 E EI 022/2020 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00 08.242.0123.3.087 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS/PROJETOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 034-B 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 08.242.0123.3.252 APOIO À APAE - EI COLETIVA 2021 1.000,00 3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 1.000,00 08.242.0123.3.253 CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DA SEDE DA APAE - EI COLETIVA 2021 1.000,00 4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 1.000,00 08.242.0123.3.258 AQUISIÇÃO DE SEDE PARA A PESTALOZZI - EI COLETIVA 2021 1.000,00 4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 1.000,00 08.242.0123.3.389 APOIO À PESTALOZZI - EI COLETIVA 2022 469.678,68 3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 469.678,68 08.242.0123.3.390 APOIO À APAE - EI COLETIVA 2022 215.000,00 3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 215.000,00 08.242.0123.3.391 APOIO À ÉGIDE - EI COLETIVA 2022 221.768,02 3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 221.768,02 08.242.0123.3.393 APOIO À AROAPCD - EI COLETIVA 2022 67.500,00 3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 67.500,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.020.532,00 08.243.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.019.532,00 08.243.0123.2.575 GESTÃO DE PESSOAL CRIANÇA E ADOLESCENTE 512.932,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 390.844,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 44.396,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 32.504,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 24.576,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 20.612,00 08.243.0123.2.579 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1.023.600,00 3.3.90.30.00 - 1.660.0000 Material de Consumo 14.360,00 3.3.90.30.00 - 1.669.0000 Material de Consumo 35.680,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 804.100,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 107.100,00 3.3.90.36.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.940,00 3.3.90.39.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.280,00 3.3.90.39.00 - 1.669.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.590,00 4.4.90.52.00 - 1.660.0000 Equipamentos e Material Permanente 4.550,00 08.243.0123.3.255 REFORMA DA CASA DA CRIANÇA - EI COLETIVA 2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 08.243.0123.3.257 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SERVIÇO E CONVIVÊNCIA - EI COLETIVA 2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 08.243.0123.3.394 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O CRAS E CREAS - EI COLETIVA 2022 131.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 131.000,00 08.243.0123.3.395 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEAM - EI 008/2022 250.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 250.000,00 08.243.0123.3.396 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O CEAM - EI 008/2022 100.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 08.243.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.000,00 08.243.0124.3.256 REFORMA DO ABRIGO MUNICIPAL - EI COLETIVA 2021 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 19.687.892,00 08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL 4.908.420,00 08.244.0102.2.852 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 944.860,00 3.3.90.32.00 - 1.669.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 24.560,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 790.540,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.760,00 Continua QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 91 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 08.244.0102.2.853 TRANSFERÊNCIAS DE RENDA MUNICIPAL 3.963.560,00 3.3.90.48.00 - 1.704.0150 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.963.560,00 08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.515.177,00 08.244.0122.1.913 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA ACOLHIMENTO 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00 08.244.0122.1.914 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00 08.244.0122.2.576 GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO GESTOR 8.396.407,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 49.946,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.175.018,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 615.203,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 42.018,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 382.123,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 340.106,00 3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 20.711,00 3.3.90.14.00 - 1.501.0000 Diárias - Civil 11.000,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 397.186,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 363.096,00 08.244.0122.2.577 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.928.410,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 243.080,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 218.400,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.457.120,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 9.810,00 08.244.0122.2.578 GESTÃO DOS CONSELHOS 55.750,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 18.400,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.440,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 910,00 08.244.0122.2.874 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS E DO PBF 132.610,00 3.3.90.30.00 - 1.660.0000 Material de Consumo 132.610,00 08.244.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.535.285,00 08.244.0123.2.580 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF 671.080,00 3.3.90.30.00 - 1.660.0000 Material de Consumo 77.900,00 3.3.90.30.00 - 1.669.0000 Material de Consumo 18.690,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 435.330,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 18.200,00 3.3.90.36.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.230,00 3.3.90.39.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.540,00 3.3.90.39.00 - 1.669.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.730,00 4.4.90.52.00 - 1.660.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.460,00 08.244.0123.2.581 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.863.205,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.260.531,00 3.1.90.11.00 - 1.669.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 134.370,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 247.350,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 96.720,00 3.3.90.08.00 - 1.669.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 6.000,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 56.288,00 3.3.90.46.00 - 1.669.0000 Auxílio-Alimentação 6.000,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 49.946,00 3.3.90.49.00 - 1.669.0000 Auxílio-Transporte 6.000,00 08.244.0123.3.086 REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CRAS CENTRAL - EI 018/2020 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 1.000,00 08.244.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.729.010,00 08.244.0124.2.585 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA ALTA COMPLEXIDADE 907.750,00 3.3.90.30.00 - 1.669.0000 Material de Consumo 42.530,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 821.970,00 3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 26.120,00 3.3.90.39.00 - 1.669.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.060,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.250,00 4.4.90.52.00 - 1.669.0000 Equipamentos e Material Permanente 910,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 910,00 08.244.0124.2.586 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS NA MÉDIA COMPLEXIDADE 141.040,00 3.3.90.30.00 - 1.660.0000 Material de Consumo 6.970,00 3.3.90.30.00 - 1.669.0000 Material de Consumo 470,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 3.300,00 3.3.90.36.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 97.900,00 3.3.90.39.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.150,00 3.3.90.39.00 - 1.669.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.350,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.080,00 4.4.90.52.00 - 1.660.0000 Equipamentos e Material Permanente 910,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 910,00 08.244.0124.2.587 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 678.220,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540.681,00 3.1.90.11.00 - 1.669.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 59.310,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 32.504,00 3.3.90.08.00 - 1.669.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.500,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 22.991,00 3.3.90.46.00 - 1.669.0000 Auxílio-Alimentação 1.500,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 18.234,00 3.3.90.49.00 - 1.669.0000 Auxílio-Transporte 1.500,00 08.244.0124.4.018 CONVÊNIO COM ASSOC. PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS - EI 027/2018 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 08.244.0124.4.019 CONVÊNIO COM ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – EI 031/2018 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 27.788.770,70 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 92 FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 105.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 105.000,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 30.000,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 70.000,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 105.000,00 TOTAL 105.000,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 30.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00 105.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 70.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 105.000,00 - TOTAL 105.000,00 TOTAL 105.000,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS - ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE - DÉFICIT - - - I RECEITAS CORRENTES 105.000,00 III DESPESAS CORRENTES 105.000,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL - TOTAL DA RECEITA 105.000,00 TOTAL DA DESPESA 105.000,00 RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 93 FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 105.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 30.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 30.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 30.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.799.0244 30.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 70.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 10.000,00 1.7.4.1.01.0.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.799.0244 10.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 60.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 60.000,00 1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 60.000,00 1.7.9.1.01.0.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.799.0244 60.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 5.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 5.000,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 5.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 5.000,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 5.000,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 5.000,00 1.9.9.9.99.2.1.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.799.0244 5.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 105.000,00 CÓDIGO VALOR 1.799.0244 105.000,00 105.000,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outras Vinculações Legais - FMIA TOTAL POR FONTES DE RECURSOS Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 94 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 08. - 105.000,00 105.000,00 08.243. - 105.000,00 105.000,00 08.243.0066. - 105.000,00 105.000,00 - 105.000,00 105.000,00 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 105.000,00 105.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 105.000,00 105.000,00 08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA - - 105.000,00 105.000,00 - - 105.000,00 105.000,00 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 105.000,00 105.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 105.000,00 105.000,00 08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA - - 105.000,00 105.000,00 08.243.0066.4.001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS - - 80.000,00 80.000,00 08.243.0066.4.002 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - - 25.000,00 25.000,00 - - 105.000,00 105.000,00 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 105.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 105.000,00 3.3.50.00.00 Transferencias a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 80.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 80.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 105.000,00 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 105.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 105.000,00 08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA 105.000,00 08.243.0066.4.001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS 80.000,00 3.3.50.43.00 - 1.799.0244 Subvenções Sociais 80.000,00 08.243.0066.4.002 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 25.000,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0244 Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.32.00 - 1.799.0244 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0244 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 105.000,00 Programa de Governo Anexo 7 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 95 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 97.310,00 16 HABITAÇÃO 97.310,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 1.910,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 95.400,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 97.310,00 TOTAL 97.310,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 1.910,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.310,00 27.310,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 95.400,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 97.310,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 70.000,00 TOTAL 97.310,00 TOTAL 97.310,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 70.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 70.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - SUPERÁVIT - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 70.000,00 70.000,00 70.000,00 I RECEITAS CORRENTES 97.310,00 III DESPESAS CORRENTES 27.310,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00 TOTAL DA RECEITA 97.310,00 TOTAL DA DESPESA 97.310,00 CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RESUMO RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 96 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 97.310,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 1.910,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 1.910,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.910,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.910,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.910,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 1.910,00 1.3.2.1.01.0.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.799.0228 1.910,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 95.400,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 95.400,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 95.400,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 95.400,00 1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 95.400,00 1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 95.400,00 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.799.0228 95.400,00 TOTAL DAS RECEITAS 97.310,00 CÓDIGO VALOR 1.799.0228 97.310,00 97.310,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outras Vinculações Legais - FHIS TOTAL POR FONTES DE RECURSOS Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 97 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 16. - 97.310,00 97.310,00 16.482. - 97.310,00 97.310,00 16.482.0121. - 97.310,00 97.310,00 - 97.310,00 97.310,00 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 16. HABITAÇÃO - - 97.310,00 97.310,00 16.482. HABITAÇÃO URBANA - - 97.310,00 97.310,00 16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL - - 97.310,00 97.310,00 - - 97.310,00 97.310,00 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 16. HABITAÇÃO - - 97.310,00 97.310,00 16.482. HABITAÇÃO URBANA - - 97.310,00 97.310,00 16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL - - 97.310,00 97.310,00 16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS - - 97.310,00 97.310,00 - - 97.310,00 97.310,00 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 27.310,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 27.310,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 27.310,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.310,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 70.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 70.000,00 97.310,00 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./ FUNÇÃO 16. HABITAÇÃO 97.310,00 16.482. HABITAÇÃO URBANA 97.310,00 16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL 97.310,00 16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS 97.310,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0228 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.310,00 3.3.90.93.00 - 1.799.0228 Indenizações e Restituições 10.000,00 4.4.90.51.00 - 1.799.0228 Obras e Instalações 70.000,00 97.310,00 Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO HABITAÇÃO HABITAÇÃO URBANA POLÍTICA HABITACIONAL Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 98 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 444.070,00 18 GÊSTÃO AMBIENTAL 444.070,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 4.400,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 439.670,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 444.070,00 TOTAL 444.070,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 4.400,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 391.500,00 391.500,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 439.670,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 444.070,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 52.570,00 TOTAL 444.070,00 TOTAL 444.070,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 52.570,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 52.570,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 52.570,00 SUPERÁVIT - 52.570,00 52.570,00 I RECEITAS CORRENTES 444.070,00 III DESPESAS CORRENTES 391.500,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 52.570,00 TOTAL DA RECEITA 444.070,00 TOTAL DA DESPESA 444.070,00 RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 99 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA – 2023 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 444.070,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 4.400,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 4.400,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.400,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.400,00 1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.400,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 4.400,00 1.3.2.1.01.0.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.799.0245 4.400,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 439.670,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 439.670,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 439.670,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 439.670,00 1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 439.670,00 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.799.0245 439.670,00 TOTAL DAS RECEITAS 444.070,00 CÓDIGO VALOR 1.799.0245 444.070,00 444.070,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outras Vinculações Legais - FMMA TOTAL POR FONTES DE RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 18. - 444.070,00 444.070,00 18.541. - 360.000,00 360.000,00 18.541.0129. - 360.000,00 360.000,00 18.543. - 84.070,00 84.070,00 18.543.0129. - 84.070,00 84.070,00 - 444.070,00 444.070,00 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 18. GESTÃO AMBIENTAL - - 444.070,00 444.070,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 360.000,00 360.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 360.000,00 360.000,00 18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - - 84.070,00 84.070,00 18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 84.070,00 84.070,00 - - 444.070,00 444.070,00 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 18. GESTÃO AMBIENTAL - - 444.070,00 444.070,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 360.000,00 360.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 360.000,00 360.000,00 18.541.0129.2.447 EDUCAÇÃO AMBIENTAL - - 28.000,00 28.000,00 18.541.0129.2.450 MONITORAMENTO AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS - 21.000,00 21.000,00 18.541.0129.2.452 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS - - 311.000,00 311.000,00 18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - - 84.070,00 84.070,00 18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 84.070,00 84.070,00 18.543.0129.2.448 CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS - - 84.070,00 84.070,00 - - 444.070,00 444.070,00 DESCRIÇÃO GESTÃO AMBIENTAL Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Programa de Trabalho PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS GESTÃO DO AMBIENTE GESTÃO DO AMBIENTE Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 100 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 391.500,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 391.500,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 391.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.500,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 52.570,00 4.4.00.00.00 Investimentos 52.570,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 52.570,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 52.570,00 444.070,00 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBFUNÇÃO/FUNÇÃO 18. GESTÃO AMBIENTAL 444.070,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 360.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 360.000,00 18.541.0129.2.447 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 28.000,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0245 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.32.00 - 1.799.0245 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0245 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 18.541.0129.2.450 MONITORAMENTO AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 21.000,00 3.3.90.36.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 18.541.0129.2.452 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS 311.000,00 3.3.90.36.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0245 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 84.070,00 18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 84.070,00 18.543.0129.2.448 CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS 84.070,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0245 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.32.00 - 1.799.0245 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.500,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0245 Equipamentos e Material Permanente 11.570,00 444.070,00 Anexo 2 Natureza da Despesa QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 101 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 1.040.590,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.040.590,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 63.690,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 976.900,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 1.040.590,00 TOTAL 1.040.590,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 63.690,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 811.590,00 811.590,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 976.900,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB 1.040.590,00 - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 229.000,00 TOTAL 1.040.590,00 TOTAL 1.040.590,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 229.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 229.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 229.000,00 SUPERÁVIT - 229.000,00 229.000,00 I RECEITAS CORRENTES 1.040.590,00 III DESPESAS CORRENTES 811.590,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 229.000,00 V SUPERÁVIT - TOTAL DA RECEITA 1.040.590,00 TOTAL DA DESPESA 1.040.590,00 RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 102 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.040.590,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 63.690,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 63.690,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 63.690,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 63.690,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 63.690,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 63.690,00 1.3.2.1.01.0.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.799.0246 63.690,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 976.900,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 976.900,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 976.900,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 976.900,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 976.900,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 976.900,00 1.9.9.9.99.2.1.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.799.0246 976.900,00 TOTAL DAS RECEITAS 1.040.590,00 CÓDIGO VALOR 1.799.0246 1.040.590,00 1.040.590,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outras Vinculações Legais - FMDC TOTAL POR FONTES DE RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 14. - 1.040.590,00 1.040.590,00 14.422. - 1.040.590,00 1.040.590,00 14.422.0130. - 1.040.590,00 1.040.590,00 - 1.040.590,00 1.040.590,00 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 14. DIREITOS DA CIDADANIA - 52.090,00 988.500,00 1.040.590,00 14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - 52.090,00 988.500,00 1.040.590,00 14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - 52.090,00 988.500,00 1.040.590,00 - 52.090,00 988.500,00 1.040.590,00 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 14. DIREITOS DA CIDADANIA - 52.090,00 988.500,00 1.040.590,00 14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - 52.090,00 988.500,00 1.040.590,00 14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - 52.090,00 988.500,00 1.040.590,00 14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON 52.090,00 - 52.090,00 14.422.0130.2.890 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON - - 884.450,00 884.450,00 14.422.0130.2.891 APOIO TÉCNICO - - 52.025,00 52.025,00 14.422.0130.2.892 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - - 52.025,00 52.025,00 - 52.090,00 988.500,00 1.040.590,00 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 DESCRIÇÃO DIREITOS DA CIDADANIA Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Programa de Trabalho Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 103 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 811.590,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 811.590,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 811.590,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 385.010,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 72.810,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 62.405,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 291.365,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 229.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 229.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 229.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 52.090,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 176.910,00 1.040.590,00 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO 14. DIREITOS DA CIDADANIA 1.040.590,00 14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.040.590,00 14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1.040.590,00 14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON 52.090,00 4.4.90.51.00 - 1.799.0246 Obras e Instalações 52.090,00 14.422.0130.2.890 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 884.450,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0246 Material de Consumo 364.200,00 3.3.90.32.00 - 1.799.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 52.000,00 3.3.90.36.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 52.000,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.150,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0246 Equipamentos e Material Permanente 156.100,00 14.422.0130.2.891 APOIO TÉCNICO 52.025,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0246 Material de Consumo 10.405,00 3.3.90.32.00 - 1.799.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.405,00 3.3.90.36.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.405,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.405,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0246 Equipamentos e Material Permanente 10.405,00 14.422.0130.2.892 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 52.025,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0246 Material de Consumo 10.405,00 3.3.90.32.00 - 1.799.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.405,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.810,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0246 Equipamentos e Material Permanente 10.405,00 1.040.590,00 Natureza da Despesa QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração Anexo 2 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 104 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 505.610,00 17 SANEAMENTO 6.588.860,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 50.000,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 451.010,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.600,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 250,00 7.6 RECEITA DE SERVIÇOS 250,00 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 505.860,00 TOTAL 6.588.860,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.533.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 50.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.902.860,00 5.435.860,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 451.010,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.600,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 505.610,00 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 250,00 250,00 505.860,00 DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.930.000,00 - TOTAL 5.435.860,00 TOTAL 5.435.860,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 1.153.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 1.153.000,00 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.930.000,00 DÉFICIT - 6.083.000,00 6.083.000,00 6.083.000,00 I RECEITAS CORRENTES 505.610,00 III DESPESAS CORRENTES 5.435.860,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 1.153.000,00 III RECEITA CORRENTE INTRA-GOVERN. 250,00 III DÉFICIT 6.083.000,00 TOTAL DA RECEITA 6.588.860,00 TOTAL DA DESPESA 6.588.860,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 105 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 505.610,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 50.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 50.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 50.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.10 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE 1.799.0271 50.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 451.010,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 140.950,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 140.950,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 140.950,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 140.950,00 1.6.1.1.01.0.1.02.00 Distribuição de Água Residencial - SAAE 1.799.0271 131.770,00 1.6.1.1.01.0.1.03.00 Distribuição de Água Comercial - SAAE 1.799.0271 5.400,00 1.6.1.1.01.0.1.04.00 Distribuição de Água Pública/Industrial - SAAE 1.799.0271 3.780,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 310.060,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 310.060,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 310.060,00 1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 310.060,00 1.6.9.9.99.0.1.04.00 Ligação de Esgoto - SAAE 1.799.0271 2.890,00 1.6.9.9.99.0.1.05.00 Outros Serviços - SAAE 1.799.0271 290,00 1.6.9.9.99.0.1.06.00 Recebimento e Tratamento de Efluente Sanitário por Veículo Transportador - SAAE 1.799.0271 306.880,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 4.600,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.600,00 1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 4.600,00 1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos 4.600,00 1.9.2.3.99.0.2.00.00 Outros Ressarcimentos - Multas e Juros 4.600,00 1.9.2.3.99.0.2.01.00 Multas e Infrações ao Regulamento - SAAE 1.799.0271 1.000,00 1.9.2.3.99.0.2.02.00 Multas e Juros de Mora sobre Tarifas - SAAE 1.799.0271 3.600,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 250,00 7.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 250,00 7.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 250,00 7.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 250,00 7.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 250,00 7.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 250,00 7.6.9.9.99.0.1.03.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 1.799.0271 250,00 TOTAL DAS RECEITAS 505.860,00 CÓDIGO VALOR 1.799.0271 505.860,00 505.860,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outras Vinculações Legais - SAAE TOTAL POR FONTES DE RECURSOS Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 106 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 17. 6.083.000,00 505.860,00 6.588.860,00 17.512. 6.083.000,00 505.860,00 6.588.860,00 17.512.0119. 6.083.000,00 505.860,00 6.588.860,00 6.083.000,00 505.860,00 6.588.860,00 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 17. SANEAMENTO - 121.000,00 6.467.860,00 6.588.860,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO - 121.000,00 6.467.860,00 6.588.860,00 17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO - 121.000,00 6.467.860,00 6.588.860,00 - 121.000,00 6.467.860,00 6.588.860,00 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 17. SANEAMENTO - 121.000,00 6.467.860,00 6.588.860,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO - 121.000,00 6.467.860,00 6.588.860,00 17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO - 121.000,00 6.467.860,00 6.588.860,00 17.512.0119.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - 4.562.000,00 - 4.562.000,00 17.512.0119.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - 1.326.400,00 - 1.326.400,00 17.512.0119.2.227 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA - - 130.260,00 130.260,00 17.512.0119.2.228 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTO - - 449.200,00 449.200,00 17.512.0119.3.084 EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO - EI 021/2020 E EI 023/2020 - - 1.000,00 1.000,00 17.512.0119.3.397 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - EI 007/2022 - - 50.000,00 50.000,00 17.512.0119.3.398 APOIO AO SAAE - EI 004/2022 - - 70.000,00 70.000,00 - 121.000,00 6.467.860,00 6.588.860,00 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.435.860,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.533.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.335.000,00 3.1.90.05.00 Contratação por Tempo Determinado 910.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.200.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 198.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 27.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 198.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 198.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.902.860,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.902.860,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 237.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 320.800,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 74.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.060,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 396.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 29.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 396.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.153.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 1.153.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.153.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.001.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 152.000,00 6.588.860,00 DESCRIÇÃO SANEAMENTO Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Programa de Trabalho SANEAMENTO BÁSICO URBANO Natureza da Despesa SANEAMENTO BÁSICO Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 107 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO 17. SANEAMENTO 6.588.860,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 6.588.860,00 17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO 6.588.860,00 17.512.0119.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 4.562.000,00 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 910.000,00 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.200.000,00 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 198.000,00 3.1.90.94.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 27.000,00 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 198.000,00 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 237.000,00 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 396.000,00 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 396.000,00 17.512.0119.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.326.400,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 10.400,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0271 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 64.000,00 3.3.90.36.00 - 1.799.0271 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0271 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 1.000.000,00 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0271 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 17.512.0119.2.227 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA 130.260,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 10.400,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0271 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0271 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.860,00 3.3.90.47.00 - 1.799.0271 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0271 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 17.512.0119.2.228 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTO 449.200,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 70.000,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0271 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.200,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0271 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 3.3.90.47.00 - 1.704.0104 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.000,00 3.3.90.47.00 - 1.799.0271 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0271 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 17.512.0119.3.084 EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO - EI 021/2020 E EI 023/2020 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 1.000,00 17.512.0119.3.397 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - EI 007/2022 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 17.512.0119.3.398 APOIO AO SAAE - EI 004/2022 70.000,00 3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 70.000,00 6.588.860,00 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 108 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 288.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 288.000,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 48.000,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 240.000,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 288.000,00 TOTAL 288.000,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 48.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 203.000,00 203.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 240.000,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 288.000,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 85.000,00 TOTAL 288.000,00 TOTAL 288.000,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 85.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 85.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 85.000,00 SUPERÁVIT - 85.000,00 85.000,00 I RECEITAS CORRENTES 288.000,00 III DESPESAS CORRENTES 203.000,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00 TOTAL DA RECEITA 288.000,00 TOTAL DA DESPESA 288.000,00 RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 109 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.0 Receitas Correntes 288.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.0 Receita Patrimonial 48.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.0 Valores Mobiliários 48.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.0 Juros e Correções Monetárias 48.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.0 Remuneração de Depósitos Bancários 48.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.0 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 48.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.0 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 48.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.0 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDHO 1.799.0247 48.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.0 Outras Receita Correntes 240.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.0 Demais Receitas Correntes 240.000,00 1.9.9.9.00.0.0.00.0 Outras Receitas Correntes 240.000,00 1.9.9.9.12.0.0.00.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 240.000,00 1.9.9.9.12.2.0.00.0 Ônus de Sucumbência 240.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00.0 Ônus de Sucumbência - Principal 1.799.0247 240.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 288.000,00 CÓDIGO VALOR 1.799.0247 288.000,00 288.000,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outras Vinculações Legais - FUNDHO TOTAL POR FONTES DE RECURSOS Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 110 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04. - 288.000,00 288.000,00 04.092. - 288.000,00 288.000,00 04.092.0001. - 288.000,00 288.000,00 - 288.000,00 288.000,00 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 288.000,00 288.000,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 288.000,00 288.000,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 288.000,00 288.000,00 - - 288.000,00 288.000,00 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 288.000,00 288.000,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 288.000,00 288.000,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 288.000,00 288.000,00 04.092.0001.2.894 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PGM - - 288.000,00 288.000,00 - - 288.000,00 288.000,00 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 203.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 203.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 203.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 93.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 25.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 85.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 85.000,00 4.4.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00 288.000,00 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBFUNÇÃO/FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 288.000,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 288.000,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 288.000,00 04.092.0001.2.894 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PGM 288.000,00 3.3.90.30.00 - 1.799.0247 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.32.00 - 1.799.0247 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.799.0247 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.799.0247 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.40.00 - 1.799.0247 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 93.000,00 3.3.90.93.00 - 1.799.0247 Indenizações e Restituições 25.000,00 4.4.90.40.00 - 1.799.0247 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.000,00 4.4.90.52.00 - 1.799.0247 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00 288.000,00 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Programa de Trabalho REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração Anexo 2 Natureza da Despesa GESTÃO ADMINISTRATIVA DESCRIÇÃO ADMINISTRAÇÃO Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 111 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA – 2023 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 6.000,00 13 CULTURA 30.000,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 6.000,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 6.000,00 TOTAL 30.000,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 6.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 30.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 6.000,00 DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 24.000,00 TOTAL 30.000,00 TOTAL 30.000,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS - ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 24.000,00 DÉFICIT - 24.000,00 24.000,00 24.000,00 I RECEITAS CORRENTES 6.000,00 IV DESPESAS CORRENTES 30.000,00 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL - III DÉFICIT 24.000,00 TOTAL DA RECEITA 30.000,00 TOTAL DA DESPESA 30.000,00 RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 112 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA – 2023 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 6.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 6.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 6.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 6.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 6.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 6.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 6.000,00 CÓDIGO VALOR 1.704.0104 6.000,00 TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 6.000,00 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2023 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 13. 30.000,00 - 30.000,00 13.392. 30.000,00 - 30.000,00 13.392.0080. 30.000,00 - 30.000,00 - 30.000,00 30.000,00 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 13. CULTURA - 16.000,00 14.000,00 30.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 16.000,00 14.000,00 30.000,00 13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS - 16.000,00 14.000,00 30.000,00 - 16.000,00 14.000,00 30.000,00 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 13. CULTURA - 16.000,00 14.000,00 30.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 16.000,00 14.000,00 30.000,00 13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS - 16.000,00 14.000,00 30.000,00 13.392.0080.2.795 APOIO A MEMÓRIA E CULTURA - - 14.000,00 14.000,00 13.392.0080.3.085 APOIO A CULTURA - EI 022/2020 - - 1.000,00 1.000,00 13.392.0080.3.399 CULTURA DA PAZ - EI 012/2022 - - 15.000,00 15.000,00 - 16.000,00 14.000,00 30.000,00 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 30.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 30.000,00 30.000,00 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 13. CULTURA 30.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL 30.000,00 13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 30.000,00 13.392.0080.2.795 APOIO A MEMÓRIA E CULTURA 14.000,00 3.3.90.31.00 - 1.704.0104 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 14.000,00 13.392.0080.3.085 APOIO A CULTURA - EI 022/2020 1.000,00 3.3.90.31.00 - 1.704.0104 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00 13.392.0080.3.399 CULTURA DA PAZ - EI 012/2022 15.000,00 3.3.90.31.00 - 1.704.0150 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15.000,00 30.000,00 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Anexo 7 CULTURA Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DIFUSÃO CULTURAL Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Trabalho Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo DESCRIÇÃO Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 113 Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 120.046,19 Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 Avais e Garantias Concedidas 0,00 Assunção de Passivos 0,00 Assistências Diversas 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 SUBTOTAL 120.046,19 SUBTOTAL 120.046,19 Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação 48.218,10 Considerando a perda com a nova redistribuição dos royatlies das Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 48.218,10 Restituição de Tributos a Maior 0,00 Discrepância de Projeções 0,00 Outros Riscos Fiscais 0,00 SUBTOTAL 48.218,10 SUBTOTAL 48.218,10 TOTAL 168.264,29 TOTAL 168.264,29 FONTE: SEGEP e Processo Administrativo nº 10.057/2009. Nota: ANEXO I - RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2023 ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ Milhares PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Contingenciamento de dotações de despesas discricionárias O Anexo de Riscos Fiscais compreende os Passivos Contingentes e Demais Riscos Fiscais Passivos capazes de afetar as contas públicas. Será alocado no Orçamento Fiscal, a título de Reserva de Contingência, nos termos do inciso III do art. 5º, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que poderá ser utilizado para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como poderá ser utilizado para suplementação de dotações que demonstrem insuficientes no decorrer do exercício. São denominados passivos contingentes os riscos decorrentes de contenciosos judiciais e contratuais que podem acarretar o aumento da dívida pública, tais como: ações trabalhistas, indenizatórias, de desapropriação, entre outras. Por se tratarem de passivos alocados no orçamento, os precatórios não se enquadram no conceito de Risco Fiscal, conforme estabelecido no § 1º do art. 100 da Constituição Federal. Consideram-se riscos fiscais imprevisíveis as situações de emergência, calamidade pública, frustração de arrecadação ou extinção de uma determinada receita prevista, crises financeiras de impacto nacional, entre outras, que sejam capazes de afetar as metas de resultado primário. Na ocorrência destes eventos danosos, o Município poderá fazer uso da reserva de contingência, assim como deverá promover limitação de empenhos e movimentação financeira de despesas discricionárias, tais como: anulação de dotações previstas (quando não comprometidas) para realização de investimentos e redução das despesas de custeio administrativo. Abertura de Crédios Adicionais a partir da Reserva de Contingência e / ou abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias. DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 114 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ Milhares Receita Total Receitas Primárias ( I ) Despesa Total Despesas Primárias ( II ) Resultado Primário (III)=(I-II) Resultado Nominal Divida Pública Consolidada Dívida Consolidada Liquida VARIAVEIS FONTE: IPCA e PIB - Fundação IBGE Nota: Cálculo do Valor Constante: IPCA de 10,07% de jul/2021 a jul/2022 PPP - Processo Judicial nº 0000282-33.2017.8.19.0068 e Agravo de Instrumento nº 0001729-66.2017.8.19.0000 1.077.129,5 / 1# 1.185.596,4 / 1,211540 = 978.585,9 1.304.986,0 / 1,333543 = 978.585,9 1.074.979,5 / 1,100700 = 976.632,6 806.725,3 / 1,211540 = 665.867,4 887.962,5 / 1,333543 = 665.867,4 1.077.129,5 / 1,100700 = 978.585,9 1.185.596,4 / 1,211540 = 978.585,9 1.304.986,0 / 1,333543 = 978.585,9 1.030.309,5 / 1,100700 = 936.049,3 770.561,4 / 1,211540 = 636.017,9 848.156,9 / 1,333543 = 636.017,8 44.670,0 / 1,100700 = 40.583,3 36.163,9 / 1,211540 = 29.849,5 39.805,6 / 1,333543 = 29.849,5 (29.235,1) / 1,100700 = (26.560,5) (25.087,2) / 1,211540 = (20.706,8) (21.512,7) / 1,333543 = (16.132,0) 135.791,8 / 1,100700 = 123.368,6 134.929,1 / 1,211540 = 111.369,8 134.071,8 / 1,333543 = 100.538,1 (75.979,4) / 1,100700 = (69.028,3) (46.744,3) / 1,211540 = (38.582,5) (21.657,1) / 1,333543 = (16.240,3) AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art ceita de Capital R$ Milhares Receita Total Receitas Primárias ( I ) Despesa Total Despesas Primárias ( II ) Resultado Primário (III)=(I-II) Resultado Nominal Divida Pública Consolidada Dívida Consolidada Liquida FONTE: Anexos de Metas Fiscais 2021 - Lei nº 2419/2020 RREO - 6º Bimestre/2021 - Jornal Oficial Edição nº 1414 Balancete da Receita 2021 - GOVBR 2023 ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 Valor Constante ANEXO II - METAS FISCAIS METAS ANUAIS Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB x 100) % RCL (a/RCL) x 100 Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB (b/PIB x 100) % RCL (b/RCL) x 100 Valor Corrente (c) % PIB (c/PIB x 100) % RCL (b/RCL) x 100 1.077.129,5 978.585,9 11,5% 186,1% 1.185.596,4 978.586,3 12,6% 186,1% 1.304.986,0 978.586,3 13,9% 186,1% 1.074.979,5 976.632,6 11,5% 185,7% 806.725,3 665.867,6 8,6% 126,6% 887.962,5 665.867,6 9,5% 126,6% 1.077.129,5 978.585,9 11,5% 186,1% 1.185.596,4 978.586,3 12,6% 186,1% 1.304.986,0 978.586,3 13,9% 186,1% 1.030.309,5 936.049,3 11,0% 178,0% 770.561,4 636.018,1 8,2% 120,9% 848.156,9 636.018,1 9,0% 120,9% 44.670,0 42.914,3 0,5% 7,7% 36.163,9 42.914,3 0,4% 5,7% 39.805,6 42.914,3 0,4% 5,7% (29.235,1) (26.560,5) -0,3% -5,1% (25.087,2) (22.792,0) -0,3% -3,9% (21.512,7) (17.756,5) -0,2% -3,1% 135.791,8 123.368,6 1,4% 23,5% 134.929,1 122.584,8 1,4% 21,2% 134.071,8 110.662,3 1,4% 19,1% (75.979,4) (69.028,3) -0,8% -13,1% (46.744,3) (42.467,8) -0,5% -7,3% (21.657,1) (17.875,7) -0,2% -3,1% Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) - - 0,0% 0,0% - - 0,0% 0,0% - - 0,0% 0,0% 3,4% -3,4% Despesas Primárias Advindas de PPP (V) 19.900,0 18.079,4 0,2% 3,4% 21.903,9 18.079,4 0,2% 3,4% 24.109,6 18.079,4 0,3% Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV - V) (19.900,0) (18.079,4) -0,2% -3,4% (21.903,9) (18.079,4) -0,2% -3,4% (24.109,6) (18.079,4) -0,3% 2023 2024 2025 PIB 2018 9.378.564,7 IPCA (%) 10,07 10,07 10,07 RCL Prevista 2021 584.821,9 RCL Realizada 2021 806.872,9 R$ Milhares Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 2.023 2.024 2.025 ANEXO II - METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2023 ESPECIFICAÇÃO I - Metas Previstas % PIB (a / PIB x 100) % RCL II - Metas Realizadas % PIB (b / PIB x 100) % RCL Variação 2021 2021 Valor % (a) (b) (c) = (b) - (a) (c / a) x 100 619.099,1 6,60% 105,86% 851.754,2 9,08% 105,56% 232.655,1 37,58% 608.511,4 6,49% 104,05% 827.873,2 8,83% 102,60% 219.361,8 36,05% 619.099,1 6,60% 105,86% 591.855,8 6,31% 73,35% (27.243,3) -4,40% 603.676,7 6,44% 103,22% 590.816,8 6,30% 73,22% (12.859,9) -2,13% 4.834,7 0,05% 0,83% 237.056,4 2,53% 29,38% 232.221,8 4803,27% (49.669,7) -0,53% -8,49% (23.256,3) -0,25% -2,88% 26.413,4 -53,18% 138.828,1 1,48% 23,74% 138.394,6 1,48% 17,15% (433,5) -0,31% 26.088,4 0,28% 4,46% (15.895,7) -0,17% -1,97% (41.984,1) -160,93% Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 115 AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) R$ Milhares Receita Total Receita Primárias ( I ) Despesa Total Despesa Primárias ( II ) Resultado Primário (III)=(I-II) Resultado Nominal Divida Pública Consolidada Dívida Consolidada Liquida Receita Total Receita Primárias ( I ) Despesa Total Despesa Primárias ( II ) Resultado Primário (III)=(I-II) Resultado Nominal Divida Pública Consolidada Dívida Consolidada Liquida FONTE: Anexos de Metas Fiscais 2019 - Lei nº 2171/2018 Anexos de Metas Fiscais 2020 - Lei nº 2312/2020 Anexos de Metas Fiscais 2021 - Lei nº 2419/2020 Fonte: IPCA - Fundação IBGE 562.108,9 x 1,117896 = 628.379,1 619.099,1 x 1,027100 = 635.876,7 807.325,3 / 1,000000 = 807.325,3 548.038,9 x 1,117896 = 612.650,3 608.511,4 x 1,027100 = 625.002,0 806.725,3 / 1,000000 = 806.725,3 562.108,9 x 1,117896 = 628.379,1 619.099,1 x 1,027100 = 635.876,7 807.325,3 / 1,000000 = 807.325,3 503.091,4 x 1,117896 = 562.403,7 603.676,7 x 1,027100 = 620.036,3 770.561,4 / 1,000000 = 770.561,4 44.947,5 x 1,117896 = 50.246,6 4.834,7 x 1,027100 = 4.965,7 36.163,9 / 1,000000 = 36.163,9 140.860,8 x 1,117896 = 157.467,6 (49.669,7) x 1,027100 = (51.015,8) (34.048,4) / 1,000000 = (34.048,4) 146.302,4 x 1,117896 = 163.550,8 138.828,1 x 1,027100 = 142.590,3 137.252,0 / 1,000000 = 137.252,0 71.916,8 x 1,117896 = 80.395,5 26.088,4 x 1,027100 = 26.795,4 22.504,0 / 1,000000 = 22.504,0 1.077.129,5 / 1,100700 = 978.585,9 1.185.596,4 / 1,211540 = 978.585,9 1.304.986,0 / 1,333543 = 978.585,9 1.074.979,5 / 1,100700 = 976.632,6 806.725,3 / 1,211540 = 665.867,4 887.962,5 / 1,333543 = 665.867,4 1.077.129,5 / 1,100700 = 978.585,9 1.185.596,4 / 1,211540 = 978.585,9 1.304.986,0 / 1,333543 = 978.585,9 1.030.309,5 / 1,100700 = 936.049,3 770.561,4 / 1,211540 = 636.017,9 848.156,9 / 1,333543 = 636.017,8 44.670,0 / 1,100700 = 40.583,3 36.163,9 / 1,211540 = 29.849,5 39.805,6 / 1,333543 = 29.849,5 (29.235,1) / 1,100700 = (26.560,5) (25.087,2) / 1,211540 = (20.706,8) (21.512,7) / 1,333543 = (16.132,0) 135.791,8 / 1,100700 = 123.368,6 134.929,1 / 1,211540 = 111.369,8 134.071,8 / 1,333543 = 100.538,1 (75.979,4) / 1,100700 = (69.028,3) (46.744,3) / 1,211540 = (38.582,5) (21.657,1) / 1,333543 = (16.240,3) ANEXO II - METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 562.108,9 619.099,1 10,14 807.325,3 30,40 1.077.129,5 33,42 1.185.596,4 10,07 1.304.986,0 10,07 548.038,9 608.511,4 11,03 806.725,3 32,57 1.074.979,5 33,25 806.725,3 (24,95) 887.962,5 10,07 562.108,9 619.099,1 10,14 807.325,3 30,40 1.077.129,5 33,42 1.185.596,4 10,07 1.304.986,0 10,07 503.091,4 603.676,7 19,99 770.561,4 27,64 1.030.309,5 33,71 770.561,4 (25,21) 848.156,9 10,07 44.947,5 4.834,7 (89,24) 36.163,9 648,01 44.670,0 23,52 36.163,9 (19,04) 39.805,6 10,07 140.860,8 (49.669,7) (135,26) (34.048,4) (31,45) (29.235,1) (14,14) (25.087,2) (14,19) (21.512,7) (14,25) 146.302,4 138.828,1 (5,11) 137.252,0 (1,14) 135.791,8 (1,06) 134.929,1 (0,64) 134.071,8 (0,64) 71.916,8 26.088,4 (63,72) 22.504,0 (13,74) (75.979,4) (437,63) (46.744,3) (38,48) (21.657,1) (53,67) ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS COSTANTES 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 611.799,3 635.876,7 3,94 978.585,9 53,90 978.585,9 - 978.586,3 0,00 - 596.485,5 625.002,0 4,78 976.632,6 56,26 976.632,6 - 665.867,6 (31,82) - 577.342,1 632.285,9 9,52 978.585,9 54,77 978.585,9 - 978.586,3 0,00 - 48.920,9 4.965,7 (89,85) 764,22 547.564,7 620.036,3 13,24 936.049,3 50,97 42.914,3 - - 936.049,3 - 636.018,1 (32,05) - (51.015,8) (133,28) (26.560,5) (47,94) 42.914,3 42.914,3 - (26.560,5) - (22.792,0) (14,19) (22,09) 159.235,5 142.590,3 (10,45) (13,48) 153.312,9 123.368,6 123.368,6 - 122.584,8 (0,64) 110.662,3 (9,73) 78.274,2 26.795,4 (65,77) (69.028,3) (357,61) (69.028,3) - (42.467,8) (38,48) (17.875,7) (57,91) ÍNDICES DE INFLAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 8,84 2,71 2,13 10,07 10,07 10,07 R$ Milhares Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 2020 2021 2022 Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 2023 2024 2025 978.586,3 665.867,6 978.586,3 636.018,1 42.914,3 (17.756,5) Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 116 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) TOTAL FONTE: Balanços Patrimoniais de 2020 e 2021 Consolidado e do OSTRASPREV AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ Milhares (a) (b) ( c) (d) (e) (f) VALOR (III) RREO - 6º Bimestre/2019 - Jornal Oficial Edição nº 1129 RREO - 6º Bimestre/2020 - Jornal Oficial Edição nº 1284 RREO - 6º Bimestre/2021 - Jornal Oficial Edição nº 1414 Rendimentos de Aplicações Financeiras Alienação de Bens Intangíveis 2019 % ANEXO II - METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 0,0 0,0 0,0 0,0 R$ Milhares PATRIMONIO LIQUIDO 2021 % 2020 % 0,0 Reservas 1.757,5 0,1 1.757,5 0,1 1.757,5 0,1 Patrimônio / Capital 0,0 Resultado Acumulado 1.866.279,8 99,9 1.570.744,0 99,9 1.379.906,9 2019 % 99,9 TOTAL 1.868.037,3 100,0 1.572.501,5 100,0 1.381.664,4 100,0 0,0 0,0 0,0 0,0 REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMONIO LIQUIDO 2021 % 2020 % 0,0 Reservas 1.757,5 23,6 1.757,5 16,4 1.757,5 37,1 Patrimônio 0,0 Lucros ou Prejuízos Acumulados 5.688,7 76,4 8.988,8 83,6 2.978,9 62,9 7.446,2 100,0 10.746,3 100,0 4.736,4 100,0 ANEXO II - METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2023 RECEITAS REALIZADAS 2021 2020 2019 RECEITAS DE CAPITAL- ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 131.953,8 0,7 - Alienação de Bens Móveis 131.953,8 0,7 - Alienação de Bens Imóveis - - - 2021 2020 2019 APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - - DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS DE CAPITAL - - - Investimentos - - - Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida - - - DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDENCIA - - - Regime Geral de Previdência Social - - - Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - SALDO FINANCEIRO 2021 2020 2019 (g) = (Ia - IId) + IIIh (h) = (Ib - IIe) + IIIi (i) = Ic - IIf 131.953,8 0,7 - Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 117 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ Milhares RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital DEDUÇÃO (III) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - (IV) = (I + II - III) ADMINISTRAÇÃO (V) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (VI) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V) + (VI) VALOR VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO - 6º Bimestre/2019 - Jornal Oficial Edição nº 1129 RREO - 6º Bimestre/2020 - Jornal Oficial Edição nº 1284 RREO - 6º Bimestre/2021 - Jornal Oficial Edição nº 1414 ANEXO II - METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2023 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021 47.684,3 66.030,1 64.973,6 13.575,2 16.565,9 18.943,8 13.575,2 16.565,9 18.943,8 13.505,6 16.486,2 18.847,4 53,9 70,5 71,5 15,7 9,2 24,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 16.961,1 21.269,6 24.453,4 16.702,2 21.269,6 24.453,4 16.702,2 21.269,6 24.453,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 258,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 17.147,6 26.551,1 20.721,9 0,0 0,0 0,0 17.147,6 26.551,1 20.721,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 233,1 274,0 0,4 1.643,5 854,5 0,0 1.058,6 101,9 0,4 351,8 478,6 26,3 0,0 0,0 26,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 47.710,6 65.797,0 64.699,6 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021 4.282,2 0,0 0,0 3.680,5 0,0 0,0 601,7 0,0 0,0 17.105,2 19.459,5 22.045,0 17.105,2 19.459,5 22.045,0 10.320,6 16.062,7 17.492,6 3.077,3 3.396,8 4.552,4 3.707,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 21.387,4 19.459,5 22.045,0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII) 26.323,2 46.337,5 42.654,6 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIO 2019 2020 2021 0,0 0,0 0,0 Reserva orçamentária do rpps 2019 2020 2021 49.056,0 0,0 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2019 2020 2021 0,0 0,0 0,0 0,0 233,2 274,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 BENS E DIREITOS DO RPPS 2019 2020 2021 0,0 0,0 0,0 450.062,6 532.294,4 606.911,5 0,0 0,0 0,0 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 118 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 Nome: Atuário RMT: FONTE: OstrasPrev 53.062.435,59 35.250.199,15 17.812.236,44 628.671.792,01 50.021.751,29 40.317.281,05 9.704.470,24 638.376.262,25 ANEXO II - METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2023 R$ 1,00 EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (a) (b) (c) = (a - b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c) 47.789.926,86 44.446.641,77 3.343.285,09 641.719.547,34 47.403.411,11 66.859.555,36 19.456.144,25 622.263.403,09 47.210.782,83 71.137.177,40 23.926.394,57 598.337.008,52 46.651.655,65 76.049.137,82 29.397.482,17 568.939.526,35 46.862.012,73 79.924.013,14 33.062.000,41 535.877.525,94 46.982.386,93 87.399.093,33 40.416.706,40 495.460.819,54 46.536.389,75 89.300.538,31 42.764.148,56 452.696.670,98 45.902.041,09 89.409.096,70 43.507.055,61 409.189.615,37 44.728.194,03 88.751.026,08 44.022.832,05 365.166.783,32 43.392.760,02 88.029.830,93 44.637.070,91 320.529.712,41 41.583.744,21 87.238.145,83 45.654.401,62 274.875.310,79 40.987.869,47 86.371.960,39 45.384.090,92 229.491.219,87 40.098.109,99 85.423.879,30 45.325.769,31 184.165.450,56 38.396.035,89 84.389.096,48 45.993.060,59 138.172.389,97 36.665.068,57 83.258.671,76 46.593.603,19 91.578.786,78 34.904.540,49 82.026.842,46 47.122.301,97 44.456.484,81 33.113.894,97 80.688.931,28 47.575.036,31 3.118.551,50 31.292.337,73 79.237.884,41 47.945.546,68 51.064.098,18 29.439.635,45 77.672.209,19 48.232.573,74 99.296.671,92 27.554.842,38 75.983.266,38 48.428.424,00 147.725.095,92 25.638.023,92 74.172.497,17 48.534.473,25 196.259.569,17 23.688.513,49 72.233.976,20 48.545.462,71 244.805.031,88 21.091.032,77 70.168.071,74 49.077.038,97 293.882.070,85 18.828.218,68 67.978.850,28 49.150.631,60 343.032.702,45 16.849.787,67 65.667.260,34 48.817.472,67 391.850.175,12 15.113.569,68 63.242.178,90 48.128.609,22 439.978.784,34 13.515.381,73 60.049.341,19 46.533.959,46 486.512.743,80 12.160.769,61 57.419.754,54 45.258.984,93 531.771.728,73 10.819.448,69 53.377.982,38 42.558.533,69 574.330.262,42 9.537.657,28 48.596.668,77 39.059.011,49 613.389.273,91 8.542.696,99 45.474.976,03 36.932.279,04 650.321.552,95 7.725.373,70 43.115.814,99 35.390.441,29 685.711.994,24 6.986.688,00 40.697.102,12 33.710.414,12 719.422.408,36 6.315.956,79 38.235.013,61 31.919.056,82 751.341.465,18 5.701.697,58 35.720.351,09 30.018.653,51 781.360.118,69 5.088.503,75 33.215.167,58 28.126.663,83 809.486.782,52 3.070.053,92 30.700.539,19 27.630.485,27 837.117.267,79 2.818.849,84 28.188.498,41 25.369.648,57 862.486.916,36 2.571.068,74 25.710.687,35 23.139.618,61 885.626.534,97 2.393.093,74 23.930.937,35 21.537.843,61 907.164.378,58 2.223.136,88 22.231.368,76 20.008.231,88 927.172.610,46 2.061.777,36 20.617.773,56 18.555.996,20 945.728.606,66 1.910.174,78 19.101.747,79 17.191.573,01 962.920.179,67 1.768.520,86 17.685.208,62 15.916.687,76 978.836.867,43 1.637.360,92 16.373.609,21 14.736.248,29 993.573.115,72 1.516.714,85 15.167.148,46 13.650.433,61 1.007.223.549,33 1.406.660,20 14.066.601,99 12.659.941,79 1.019.883.491,12 1.306.819,89 13.068.198,91 11.761.379,02 1.031.644.870,14 1.216.650,77 12.166.507,69 10.949.856,92 1.042.594.727,06 1.135.744,73 11.357.447,27 10.221.702,54 1.052.816.429,60 1.063.178,72 10.631.787,19 9.568.608,47 1.062.385.038,07 998.210,13 9.982.101,30 8.983.891,17 1.071.368.929,24 940.059,88 9.400.598,79 8.460.538,91 1.079.829.468,15 887.876,18 8.878.761,83 7.990.885,65 1.087.820.353,80 840.948,69 8.409.486,94 7.568.538,25 1.095.388.892,05 798.419,68 7.984.196,84 7.185.777,16 1.102.574.669,21 759.718,50 7.597.185,03 6.837.466,53 1.109.412.135,74 724.532,25 7.245.322,53 6.520.790,28 1.115.932.926,02 692.094,40 6.920.944,03 6.228.849,63 1.122.161.775,65 662.060,51 6.620.605,05 5.958.544,54 1.128.120.320,19 633.757,06 6.337.570,64 5.703.813,58 1.133.824.133,77 607.204,73 6.072.047,34 5.464.842,61 1.139.288.976,38 581.906,88 5.819.068,81 5.237.161,93 1.144.526.138,31 557.691,35 5.576.913,54 5.019.222,19 1.149.545.360,50 534.507,43 5.345.074,25 4.810.566,82 1.154.355.927,32 512.307,43 5.123.074,33 4.610.766,90 1.158.966.694,22 490.591,19 4.905.911,94 4.415.320,75 1.163.382.014,97 470.288,88 4.702.888,79 4.232.599,91 1.167.614.614,88 450.556,87 4.505.568,70 4.055.011,83 1.171.669.626,71 431.962,49 4.319.624,93 3.887.662,44 1.175.557.289,15 413.860,67 4.138.606,74 3.724.746,07 1.179.282.035,22 396.795,74 3.967.957,36 3.571.161,62 1.182.853.196,84 85,85 858,48 772,63 1.182.853.969,47 PARECER ATUARIAL Certifico que as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos RPPS foram definidas conjuntamente com o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial, que as informações constantes das Bases Normativas e Cadastral do DRAA correspondem àquelas dos futuros documentos e registros mantidos pelo ente federativo e que os planos de custeio e de equacionamento do deficit informados no DRAA correspondem aos que foram definidos para serem implementados em lei do ente federativo. Atuário Responsável pela Avaliação: Daniel Barbosa Valoni Certifico que as hipóteses biométricas, demográficas, ecônomicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS foram definidas conjuntamente com os representantes legais do ente e da unidade gestora do RPPS e que as informações constantes das Bases Cadastral, Técnica e em Resultados do DRAA correspondem do Relatório da Avaliação Atuarial com o objetivo de estabelecer de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do pagamento dos beneficios previstos para o RPPS. Certifico que o Relatório da Avaliação Atuarial a que se refere o presente DRAA foi apresentado ao Colegiado Deliberatlvo do RPPS, para ciência e apreciação de seus representantes. Nota: Projeção Atuarial elaborada com data base em 31/12/2021. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 119 AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda Notas: IPTU ITBI ISS Taxas Total IPTU ITBI ISS Taxas Total FONTE: Secretaria Municipal de Gestão Pública AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ Milhares Taxa (2) Isenção Previstos na Lei 2076/2018 1.010,0 1.094,0 1.182,0 Taxa (2) Isenção Programa de Regularização de Edificações - PRE 284,0 308,0 333,0 282,0 160,0 - (3) Incentivo às Empresas com geração de Emprego e Renda (2) Conforme inciso I, do art. 14 da LRF, a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei Orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas fiscais previstas no anexo próprio da LDO. (1) Incentivo ao Recebimento do Principal da Dívida Ativa 2025 915,0 Beneficiarios Compensação 1.140,0 247,0 2023 R$ Milhares Tributo Modalidade Setores Programas 2023 2024 229,0 IPTU/ISS/Taxa (1) e (2) Anistia - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Tributos Contribuinte em geral 783,0 848,0 148,0 IPTU/Taxa (2) Remissão / Isenção / Outros Benefícios Fiscais Previstos na Lei Municipal nº 508/2000, art's. 67 e 306, Lei Complementar nº 053/2017, art. 2º, Lei Complementar nº 037/2013 e Previstos na Lei nº 2615/2022 1.033,0 1.056,0 IPTU (2) Incentivo Fiscal Previstos na Lei Complementar Municipal nº 015/2010, art 6º, § 1º. 135,0 367,0 ISS (2) Remissão/ Isenção Previstos na Lei Municipal nº 508/2000, art's. 144 e 306 e Lei Municipal nº 2000/2017 245,0 261,0 ITBI (2) Isenção Regularização Fundiária / Programa Habitacional de Interesse Social 137,0 Taxa (2) Remissão / Isenção / Outros Benefícios Fiscais Previstos na Lei Municipal nº 508/2000, art's. 156, 163, 202, 218 e 306 e Lei Municipal nº 1091/2006, art. 29, Lei Complementar nº 043/2015 328,0 340,0 704,0 TOTAL 4.557,0 4.936,0 Taxa (2) e (3) Outros Benefícios Fiscais MEI 602,0 652,0 5.330,0 A) A anistia de multas e juros de mora da dívida ativa de IPTU/ISS/Taxas dependerá de lei específica; B) A isenção do ITBI, para fins de regularização fundiária e programa habitacional de interesse social, dependerá de lei específica; C) A isenção de ISS/Taxa, para Micro Empreendedor Individual, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, dependerá de lei específica; E) Quadro Demonstrativo da Renúncia de Receita: R$ Milhares Fonte Arrecadado Orçado 2018 2019 2020 2021 2022 33.453,7 34.802,6 33.430,0 45.397,8 40.161,3 12.247,3 10.329,9 12.810,4 19.113,4 19.689,4 60.340,3 58.251,4 72.449,2 113.719,2 98.405,2 10.295,3 10.545,0 11.137,5 13.675,4 12.932,9 116.336,6 113.929,0 129.827,2 191.905,8 171.188,8 Fonte 2023 2024 2025 Previsto Renúncia Orçado Previsto Renúncia Orçado Previsto Renúncia Orçado 56.877,7 1.196,3 55.681,4 62.616,7 1.328,2 61.288,5 68.893,8 1.433,5 67.460,3 16.801,2 137,0 16.664,2 18.490,2 148,0 18.342,2 20.349,3 160,0 134.734,6 714,8 134.019,8 148.285,3 769,8 147.515,5 21.331,6 2.508,9 18.822,7 23.408,1 2.690,0 20.718,1 4.557,0 225.188,0 252.800,3 4.936,0 247.864,3 278.154,3 25.709,9 2.905,5 22.804,4 20.189,3 163.201,3 831,0 162.370,3 2023 EVENTOS Valor Previsto para 2023 Aumento Permanente da Receita (-) Transferencias Constitucionais (-) Transferencias ao FUNDEB MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 229.745,0 5.330,0 272.824,3 Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 0,0 Novas DOCC 0,0 Novas DOCC geradas por PPP D) Lei autorizativa municipal nº 2000/2017 dependerá de lei específica. Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ANEXO II - METAS FISCAIS Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 0,0 Redução Permenente da Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) Renúncia de Receita ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA ANEXO II - METAS FISCAIS Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 120 2018 2019 2020 2021 Receitas Correntes 660.708.397,85 638.206.782,19 658.741.507,05 866.058.671,93 Receita Tributária 133.162.630,66 133.233.927,21 155.030.910,71 221.649.775,38 Impostos 122.867.313,56 122.688.963,35 143.893.423,05 207.974.334,50 Taxas 10.295.317,10 10.544.963,86 11.137.487,66 13.675.440,88 Receita de Contribuições 33.886.733,93 35.464.231,20 38.279.283,71 44.270.242,22 Contribuições Sociais 13.658.235,78 14.155.823,25 16.672.078,82 18.973.820,68 Contribuições Econômicas 20.228.498,15 21.308.407,95 21.607.204,89 25.296.421,54 Receita Patrimonial 24.695.909,47 23.736.494,87 28.064.871,24 27.789.378,08 Receita de Serviços 196.243,30 3.904.143,67 2.144.459,92 389.191,15 Transferências Correntes 464.207.232,65 427.150.796,63 426.736.976,60 567.162.571,13 Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. pela Produção de Petróleo - Lei 7.990/89 61.413.506,59 60.640.777,61 61.103.439,22 102.213.783,08 Cota-Parte Royalties pelo Exc. da Prod. de Petróleo - Lei 9.478/97, art. 49, I e II 93.313.909,60 67.089.037,87 43.065.491,94 68.863.352,58 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei 9.478/97, art. 50 52.697.514,00 19.359.217,81 2.221.481,59 14.949.685,40 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/97 684.154,89 955.082,58 946.583,30 1.526.601,94 Cota-parte Royalties - Presal Educação - 709.782,52 1.285.163,05 3.821.370,64 Cota-parte Royalties - Presal Saúde - 236.594,18 428.387,68 1.273.790,24 Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 5.090.767,60 4.949.808,01 5.009.589,81 7.589.571,78 Outras Receitas de Transferências 251.007.379,97 273.210.496,05 312.676.840,01 366.924.415,47 Outras Receitas Correntes 4.559.647,84 14.717.188,61 8.485.004,87 4.797.513,97 ( - ) Deduções para FUNDEB (27.794.929,73) (30.169.010,70) (29.384.356,25) (37.001.458,09) ( - ) Outras Deduções (928,44) (55.879,85) (532.392,75) (2.718.205,63) Receita de Capital 4.694.577,56 1.383.468,64 4.278.282,16 710.692,75 Alienação de Bens 349.087,70 6.576,75 717,20 131.953,75 Transferências de Capital 4.345.489,86 1.376.891,89 4.277.564,96 578.739,00 Outras Receitas de Capital - - - - Receita Intraorçamentária Corrente 17.067.489,07 18.128.989,83 21.463.200,37 24.704.497,13 RECEITA GLOBAL 654.674.606,31 627.494.350,11 654.566.240,58 851.754.198,09 Fonte: Balancetes dos respectivos exercícios - CETIL LOA 2022 2023 2024 2025 Receitas Correntes 823.038.570,00 1.065.164.330,00 1.172.426.390,00 1.290.489.730,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 197.113.700,00 277.085.460,00 304.987.970,00 335.700.250,00 Impostos 184.180.760,00 258.262.760,00 284.269.820,00 312.895.780,00 Taxas 12.932.940,00 18.822.700,00 20.718.150,00 22.804.470,00 Contribuições 38.511.750,00 55.041.970,00 60.584.700,00 66.685.580,00 Contribuições Sociais 15.640.500,00 23.015.700,00 25.333.380,00 27.884.450,00 Contribuição para Custeio de Iluminação Pública 22.871.250,00 32.026.270,00 35.251.320,00 38.801.130,00 Receita Patrimonial 28.770.140,00 34.804.770,00 38.309.610,00 42.167.390,00 Receita de Serviços 865.630,00 925.680,00 1.018.900,00 1.121.500,00 Transferências Correntes 523.498.590,00 660.603.070,00 727.125.800,00 800.347.380,00 Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. pela Produção de Petróleo - Lei 7.990/89 75.918.650,00 106.662.090,00 117.402.960,00 129.225.440,00 Cota-Parte Royalties pelo Exc. da Prod. de Petróleo - Lei 9.478/97, art. 49, I e II 45.553.050,00 67.678.430,00 74.493.650,00 81.995.160,00 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei 9.478/97, art. 50 7.786.790,00 19.459.420,00 21.418.980,00 23.575.870,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/97 1.108.770,00 1.911.390,00 2.103.870,00 2.315.730,00 Cota-parte Royalties - Presal Educação 1.015.940,00 24.702.975,00 27.190.560,00 29.928.650,00 Cota-parte Royalties - Presal Saúde 338.640,00 8.234.325,00 9.063.520,00 9.976.220,00 Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 5.658.230,00 7.651.810,00 8.422.350,00 9.270.480,00 Outras Transferências Correntes 386.118.520,00 424.302.630,00 467.029.910,00 514.059.830,00 Outras Receitas Correntes 34.278.760,00 36.703.380,00 40.399.410,00 44.467.630,00 ( - ) Deduções para FUNDEB (41.313.400,00) (42.038.380,00) (46.271.640,00) (50.931.190,00) Receita de Capital 100.000,00 21.087.000,00 23.210.470,00 25.547.770,00 Alienação de Bens 100.000,00 150.000,00 165.110,00 181.740,00 Transferências de Capital - 20.937.000,00 23.045.360,00 25.366.030,00 Receita Intraorçamentária Corrente 25.500.120,00 32.916.550,00 36.231.250,00 39.879.740,00 RECEITA GLOBAL 807.325.290,00 1.077.129.500,00 1.185.596.470,00 1.304.986.050,00 Nota: A metodologia de cálculo e premissas utilizadas na elaboração da estimativa de receitas, para o exercício de 2023, em atendimento ao art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000, foi a análise da série histórica da arrecadação referente aos anos de 2018 a 2021 completos, com seus respectivos balanços fechados. Após esta análise, foi a aplicada a taxa geométrica de incremento individualizada em cada rubrica, projetando 2023 acrescida da variação do IPCA de 10,07% (dez inteiros e sete centésimos por cento), de julho de 2021 a julho de 2022. Para as Transferências do Fundo Nacional de Educação – FNDE, do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a metodologia utilizada baseou-se nos repasses fundo a fundo atualizados. Para as Transferências de Capital a metodologia utilizada foi a previsão de transferência do Governo Federal ao Município de Rio das Ostras, para atender a área da Saúde. Para os anos de 2024 e 2025 a metodologia utilizada foi a previsão de receita para o ano de 2023 acrescida da variação do IPCA de 10,07% (dez inteiros e sete centésimos por cento), de julho de 2021 a julho de 2022. ANEXO III - METODOLOGIA DE CÁLCULO RECEITA 2023 RECEITAS ARRECADADA RECEITAS PROJETADA Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 121 2018 2019 2020 2021 Despesas Correntes 495.970.174,96 552.142.122,18 567.867.148,86 615.718.890,87 Pessoal e Encargos Sociais 317.389.639,79 355.323.238,55 367.519.556,59 415.421.153,65 Juros e Encargos da Dívida 13.875,79 14.178,77 12.046,30 15.079,55 Outras Despesas Correntes 178.566.659,38 196.804.704,86 200.335.545,97 200.282.657,67 Despesas de Capital 33.817.205,93 30.240.752,50 23.988.628,92 31.745.198,02 Investimentos 32.884.518,32 29.257.350,73 23.141.448,59 30.869.825,94 Inversões Financeiras - - - - Amortização da Dívida 932.687,61 983.401,77 847.180,33 875.372,08 Reserva de Contingência - - - - Reserva do RPPS - - - - DESPESA GLOBAL 529.787.380,89 582.382.874,68 591.855.777,78 647.464.088,89 Fonte: Balancetes dos respectivos exercícios - CETIL LOA 2022 2023 2024 2025 Despesas Correntes 719.053.050,37 892.499.432,02 982.374.120,00 1.081.299.200,00 Pessoal e Encargos Sociais 426.447.005,42 566.900.580,80 623.987.470,00 686.823.010,00 Juros e Encargos da Dívida 20.000,00 20.000,00 22.010,00 24.230,00 Outras Despesas Correntes 292.586.044,95 325.578.851,22 358.364.640,00 394.451.960,00 Despesas de Capital 52.461.350,73 138.763.027,95 152.736.490,00 168.117.070,00 Investimentos 51.528.350,73 137.830.027,95 151.709.510,00 166.986.660,00 Inversões Financeiras - - - - Amortização da Dívida 933.000,00 933.000,00 1.026.980,00 1.130.410,00 Reserva do RPPS 27.826.510,00 35.185.950,00 38.729.180,00 42.629.210,00 Reserva de Contingência 7.984.378,90 10.681.090,03 11.756.680,00 12.940.580,00 DESPESA GLOBAL 807.325.290,00 1.077.129.500,00 1.185.596.470,00 1.304.986.060,00 Nota: A metodologia de cálculo utilizada para fixar as despesas para o exercício de 2023 baseou-se no comportamento verificado da sua evolução nos exercícios de 2018 a 2021 e resultou na alocação dos recursos necessários para a execução das ações demandadas pelas unidades orçamentárias. A metodologia utilizada para fixar as despesas para os anos de 2024 e 2025 foi a variação do IPCA, de 10,07% (dez inteiros e sete centésimos por cento, de julho de 2021 a julho de 2022). ANEXO III - METODOLOGIA DE CÁLCULO DESPESA 2023 DESPESAS REALIZADA DESPESAS PROJETADA Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 122 LOA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Receita Total 627.494.350,11 654.566.240,58 851.754.198,09 807.325.290,00 1.077.129.500,00 1.185.596.470,00 1.304.986.050,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 609.272.505,32 636.790.864,41 827.873.199,82 806.725.290,00 1.074.979.500,00 1.183.229.960,00 1.302.381.230,00 Receitas Primárias Correntes 607.895.613,43 632.513.299,45 827.294.460,82 806.725.290,00 1.054.042.500,00 1.160.184.600,00 1.277.015.200,00 Receitas Correntes 626.110.881,47 650.287.958,42 851.043.505,34 807.225.290,00 1.056.042.500,00 1.162.386.000,00 1.279.438.280,00 (Aplicações Financeiras) 18.215.268,04 17.774.658,97 23.749.044,52 500.000,00 2.000.000,00 2.201.400,00 2.423.080,00 Receitas Primárias de Capital 1.376.891,89 4.277.564,96 - 578.739,00 20.937.000,00 23.045.360,00 25.366.030,00 Receitas de Capital 1.383.468,64 4.278.282,16 710.692,75 100.000,00 21.087.000,00 23.210.470,00 25.547.770,00 (Operação de Crédito) - - - - - - - (Amortização de Empréstimo) - - - - - - - (Alienação de Bens) 6.576,75 717,20 131.953,75 100.000,00 150.000,00 165.110,00 181.740,00 Transferência de Capital 1.376.891,89 4.277.564,96 - 578.739,00 20.937.000,00 23.045.360,00 25.366.030,00 LOA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Despesa Total 582.382.874,68 591.855.777,78 619.768.330,00 807.325.290,00 1.077.129.500,00 1.185.596.470,00 1.304.986.060,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 581.435.695,91 590.816.751,48 581.400.983,44 770.561.401,10 1.030.309.459,97 1.134.061.620,00 1.248.261.630,00 Despesas Primárias Correntes 552.127.943,41 567.855.102,56 543.879.481,16 719.033.050,37 892.479.432,02 982.352.110,00 1.081.274.970,00 Despesas Correntes 552.142.122,18 567.867.148,86 543.882.481,16 719.053.050,37 892.499.432,02 982.374.120,00 1.081.299.200,00 (Juros e Encargos da Dívida) 14.178,77 12.046,30 3.000,00 20.000,00 20.000,00 22.010,00 24.230,00 Despesas Primárias de Capital 29.307.752,50 22.961.648,92 37.521.502,28 51.528.350,73 137.830.027,95 151.709.510,00 166.986.660,00 Despesas de Capital 30.240.752,50 23.988.628,92 38.323.502,28 52.461.350,73 138.763.027,95 152.736.490,00 168.117.070,00 (Amortização da Dívida) 933.000,00 1.026.980,00 802.000,00 933.000,00 933.000,00 1.026.980,00 1.130.410,00 Reserva de Contingência - - 17.448.616,56 27.826.510,00 35.185.950,00 38.729.180,00 42.629.210,00 Reserva do RPPS - - 20.113.730,00 7.984.378,90 10.681.090,03 11.756.680,00 12.940.580,00 Resto a Pagar Não Processado - - - - - - - RESULTADO PRIMÁRIO 27.836.809,41 45.974.112,93 246.472.216,38 36.163.888,90 44.670.040,03 49.168.340,00 54.119.600,00 Notas:Valores extraídos da metodologia de cálculo da receita e da despesa. LOA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Juros e Encargos Ativos 82.892.323,25 27.353.200,00 26.018.260,00 26.518.260,00 29.188.648,78 32.127.945,71 35.363.229,85 Juros e Encargos Passivos - 9.318.766,88 20.500.000,00 20.000.000,00 22.014.000,00 24.230.809,80 26.670.852,35 RESULTADO NOMINAL 101.410.365,78 73.327.312,93 251.990.476,38 42.682.148,90 51.844.688,81 57.065.475,91 8.692.377,50 Nota¹: Valores extraídos do sistema GOVBR de 2019, 2020 e 2021. Nota²: Valores extraídos da LOA referente ao exercício de 2022. Nota²: Valores extraídos do Projeto de LOA referente ao exercício de 2023. LOA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Dívida Consolidada (I) 139.245.300,00 138.394.644,90 137.533.785,80 136.660.007,51 135.791.780,50 134.929.069,50 134.071.839,47 Deduções (II) 178.397.300,00 152.213.321,70 292.213.224,40 246.687.805,19 211.771.203,17 181.673.373,63 155.728.962,16 Ativo Disponível - - - - - - - Dispobilidade de Caixa Bruta 185.003.800,00 158.273.214,10 293.255.011,40 252.764.059,30 217.863.863,16 187.782.483,80 161.854.566,94 Investimentos no RPPS - - - - - - - ( - ) Restos a Pagar Processados 6.606.500,00 6.059.892,40 1.041.787,00 6.076.254,11 6.092.660,00 6.109.110,18 6.125.604,78 Dívida Consolidada Líquida (III)=(I - II) (39.152.000,00) (13.818.676,80) (154.679.438,60) (110.027.797,68) (75.979.422,67) (46.744.304,12) (21.657.122,69) RESULTADO NOMINAL ABAIXO (25.333.323,20) 140.860.761,80 (44.651.640,92) (34.048.375,02) (29.235.118,54) (25.087.181,43) (21.512.695,65) Variação de Saldo RPP - (2.110.800,00) 5.018.105,40 - - - - Passivos Reconhecidos ( V ) - 9.376.500,00 - - - - - RESULTADO NOMINAL AJUSTADO (13.846.023,20) 140.860.761,80 (49.669.746,32) (34.048.375,02) (29.235.118,54) (25.087.181,43) (21.512.695,65) Notas: A metodologia de cálculo do Resultado Nominal foi a verificação do comportamento de seus componentes nos exercícios de 2019, 2020 e 2021, elaborando projeção proporcional para os exercícios de 2023, 2024 e 2025. Nota 4 : Para os anos de 2024 e 2025 a metodologia utilizada foi a previsão do ano de 2023 acrescida da variação do IPCA de 10,07% (dez inteiros e sete centésimos por cento), de julho de 2021 a julho de 2022. AJUSTE METODOLÓGICO RECEITAS PROJETADA DESPESAS JUROS NOMINAIS PROJETADA REALIZADA REALIZADA ACIMA DA LINHA ANEXO III - METODOLOGIA DE CÁLCULO RESULTADO NOMINAL 2022 REALIZADA RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL PROJETADA REALIZADA ABAIXO DA LINHA PROJETADA Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 123 METAS E PRIORIDADES 2023 FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA 031 - AÇÃO LEGISLATIVA PROGRAMA: 0052 - PROCESSO LEGISLATIVO Ampliação e Reestruturação da Sede do Legislativo Codificação: 01.031.0052.1.833 Unidade Executora: SECCAM Produto: Prédio Ampliado / Reestruturado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Ampliar e/ou reestruturar o prédio da Câmara Municipal, permitindo o pleno desenvolvimento das atividades legislativas e implantação de sistema de captação de energia solar através de painéis fotovoltaicos. Manutenção das Atividades Legislativas Codificação: 01.031.0052.2.100 Unidade Executora: SECCAM Produto: Subsídio Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 13 Finalidade: Garantir o provimento dos recursos necessários ao cumprimento do pagamento dos subsídios e de outros direitos legais, além de despesas decorrentes ou necessárias ao exercício das atribuições dos representantes da população, eleitos para o Poder Legislativo. Apoio e Gestão de Pessoal do Legislativo Codificação: 01.031.0052.2.101 Unidade Executora: SECCAM Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 137 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção do Legislativo Codificação: 01.031.0052.2.123 Unidade Executora: SECCAM Produto: Serviço Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, uniformes, viagens, locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, móveis e utensílios, manutenção e conservação da Sede, modernização, expansão e automatização de rotinas e procedimentos administrativos, aquisição, manutenção e modernização dos equipamentos e da infraestrutura de informática e a manutenção da frota de veículos, a fim de garantir a execução das atividades legislativas. Divulgação das Sessões Plenárias - Via Online Codificação: 01.031.0052.2.126 Unidade Executora: SECCAM Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantar e manter o sistema de divulgação e transmissão das sessões plenárias da Câmara Municipal, permitindo o conhecimento através da internet das matérias discutidas pelos nobres Edis, nas sessões plenárias legislativas. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Gestão de Pessoal Codificação: 04.092.0001.2.150 Unidade Executora: PGM Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 185 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 04.092.0001.2.151 Unidade Executora: PGM Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção das Atividades da PGM Codificação: 04.092.0001.2.894 Unidade Executora: FUNDHO Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Incentivar o desempenho dos Procuradores do Município efetivos, investir no aperfeiçoamento e melhoria da estrutura operacional e das condições materiais da Procuradoria Geral do Município, aprimorar a capacitação profissional dos Procuradores do Município e custear as despesas de natureza alimentar, em caráter indenizatório. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Gestão de Pessoal Codificação: 04.121.0001.2.150 Unidade Executora: SEGEP Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 115 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 124 Manutenção da Unidade Codificação: 04.121.0001.2.151 Unidade Executora: SEGEP Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Contribuição Associativa a OMPETRO Codificação: 04.121.0001.2.170 Unidade Executora: SEGEP Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar contribuição mensal do exercício atual e de anteriores, bem como, contribuição de caráter extraordinário à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos - OMPETRO, com a finalidade de defender os interesses do município e fomentar seu desenvolvimento. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Realização de Concurso Público Codificação: 04.122.0001.1.112 Unidade Executora: SEMAD Produto: Concurso Realizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços públicos prestados à população. Ampliação e Reforma de Próprios Municipais Codificação: 04.122.0001.1.409 Unidade Executora: SEMOP Produto: Próprio Ampliado / Reformado Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Executar ampliações e reformas nas unidades de serviços públicos, em imóveis próprios, cedidos ou alugados, garantindo a continuidade e melhoria dos serviços prestados. Desenvolvimento de Estudos e Projetos Codificação: 04.122.0001.1.110 Unidade Executora: GAB Produto: Estudos / Projetos Realizados Unidade de Medida: Percentual Meta: 50 Finalidade: Promover a contratação de empresa para a realização de estudos, projetos, consultorias e/ou auditorias que apoiem e orientem os gestores nas tomadas de decisões e nas soluções de problemas complexos em que se necessite de expertise, revertendo os resultados em melhoria e aumento dos serviços prestados a comunidade e ampliação da infraestrutura para o município. Contribuição para Formação do PASEP Codificação: 04.122.0001.2.003 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Receita Arrecadada Unidade de Medida: Percentual Meta: 1 Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMACI Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 40 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAD Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 515 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: GAB Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 80 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 210 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05]. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 125 Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMOP Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 217 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAD Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção da Unidade Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMACI Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção da Unidade Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: GAB Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção da Unidade Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMOP Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção e Disponibilização dos Serviços de Telefonia Codificação: 04.122.0001.2.277 Unidade Executora: GAB Produto: Serviço Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir a manutenção dos serviços de telefonia, dados e voz, executando serviços de manutenção, ampliação e distribuição de linhas telefônicas e ramais, bem como dotar as unidades com equipamentos indispensáveis ao funcionamento e ao desenvolvimento das atividades. Efetuar o pagamento das contas telefônicas e utilização do serviço. PROGRAMA: 0007 - DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Saúde e Segurança do Trabalho dos Servidores Municipais Codificação: 04.122.0007.2.280 Unidade Executora: SEMAD Produto: Servidor Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 6694 Finalidade: Viabilizar a implementação continua de ações e programas voltados a promoção da saúde e qualidade de vida dos servidores, priorizando ações de prevenção de estresse no trabalho, esgotamento emocional e adoecimento dos servidores, promovendo o bemestar físico, mental e social dos servidores ativos e inativos; ofertar espaço de convivência, atividades de lazer e prover materiais e contratação de serviços necessários para a realização das ações; Prevenção da saúde e segurança dos servidores de forma continuada e proteção contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos a saúde do servidor no seu ambiente de trabalho. Valorização do Servidor Codificação: 04.122.0007.2.278 Unidade Executora: SEMAD Produto: Servidor Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 6636 Finalidade: Estimular o aumento nas oportunidades de capacitação e titulação dos servidores, buscar parcerias com Instituições Públicas ou Privadas que visem à promoção dos Servidores Municipais, desenvolver politicas e ações voltadas para a carreira dos servidores municipais, criação de banco de talentos que propicie compartilhamento de informações sobre habilidades e competências curriculares e extracurriculares, podendo contratar serviços de terceiros, aquisiçao de materiais de consumo e insumos para o desenvolvimento das ações. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Implementação de Sistema Integrado de Execução Codificação: 04.123.0001.1.201 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Sistema Implantado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantar o Sistema Integrado de Execução. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 126 Gestão de Pessoal Codificação: 04.123.0001.2.150 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 172 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 04.123.0001.2.151 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Apoio a COMFIS - EI 004/2020 Codificação: 04.123.0001.3.053 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura. Apoio à COMFIS - EI 009/2022 Codificação: 04.123.0001.3.300 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir materiais e equipamentos em favor da COMFIS. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PROGRAMA: 0132 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO Infraestrutura, Suporte e Sistemas Codificação: 04.126.0132.2.222 Unidade Executora: GAB Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Substituir servidores de dados e sistemas obsoletos e adquirir novos para atender a demanda dos diversos prédios da Prefeitura; Substituir computadores desktop visando melhoria de produtividade, qualidade e eficiência dos serviços diários desempenhados pelos servidores públicos, diminuindo o tempo médio de solução de problemas em casos de necessidades de suporte técnico; promover a expansão da rede de comunicação entre os prédios da Prefeitura de Rio das Ostras via fibra optica (atualmente são 6 (seis) prédios ligados e pretendemos atingir 26 (vinte e seis) prédios conectados) permitindo melhor integração de dados e otimizando o acesso a serviços providos ao munícipe, bem como ampliar o link principal de acesso a internet (atualmente 100Mbps e pretendemos ter um link principal de 200Mbps para sede administrativa e 2 links de 100Mbps para atender a Secretaria de Fazenda e Educação respectivamente); implementar sistemas estruturados e intuitivos capazes de auxiliar os servidores das secretarias em suas tarefas diárias permitindo uma melhor prestação de serviço a população; definir atribuições e responsabilidades de cada um nas atividades relacionadas com tecnologia da informação em todas as secretarias da Prefeitura de Rio das Ostras. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Promoção da Execução Fiscal Codificação: 04.129.0001.2.201 Unidade Executora: PGM Produto: Processo Analisado Unidade de Medida: Percentual Meta: 29000 Finalidade: Promover a execução judicial da Dívida Ativa do Município, otimizando a sua cobrança através de sistema de Gestão Integrada a nível administrativo, bem como do convênio com o Tribunal de Justiça. Modernização da Administração Tributária Codificação: 04.129.0001.2.477 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Ampliar e modernizar a administração tributária em projetos e atividades específicas, nos termos da Portaria MPOG nº 42/1999, viabilizar a realização de despesas com: capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. PROGRAMA: 0057 - PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO Geoprocessamento Codificação: 04.129.0057.2.221 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Área Geoprocessada Unidade de Medida: Km² Meta: 45 Finalidade: Garantir a geração de acervo atualizado de registros resultantes do relacionamento do produto de levantamentos aero fotográficos de áreas urbanas e rurais do município com dados estatísticos correspondentes a essas áreas, bem como os meios necessários à sua futura atualização, manutenção e ampliação, por meio da contratação de serviços tais como consultoria, aero levantamento e procedimentos complementares, capacitação, instalação, operação, transmissão de dados; da aquisição ou locação de materiais, equipamentos ou recursos tecnológicos de software, hardware, infraestrutura de rede de dados, ou qualquer outro necessário à disponibilização e operacionalização do Geoprocessamento e do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) no município. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 127 FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL PROGRAMA: 0026 - MARKETING Identificação e Sinalização Codificação: 04.131.0026.1.250 Unidade Executora: GAB Produto: Serviço Realizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar serviços de identificação e sinalização dos próprios municipais e pontos turísticos, com a finalidade de informar e orientar os servidores, população e turistas dentro e fora das unidades da Administração Municipal. Publicidade Institucional Codificação: 04.131.0026.2.338 Unidade Executora: GAB Produto: Município Divulgado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades da Administração Municipal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas e de promover o Município. Divulgar também balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de atender a prescrições legais. Publicidade de Utilidade Pública Codificação: 04.131.0026.2.339 Unidade Executora: GAB Produto: Município Divulgado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida. Destina-se ainda a divulgação de eventos esportivos e culturais. Informação e Comunicação Direta com a População Codificação: 04.131.0026.2.333 Unidade Executora: GAB Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Captar informações para avaliação e diagnóstico das ações das políticas públicas, bem como mensurar se as ações de interesse público desenvolvidas pela administração municipal estão sendo veiculadas pela mídia. Viabilizar a comunicação com vários tipos de mídias. Criar canal de comunicação direta com a população de Rio das Ostras, com a finalidade de identificar as necessidades e anseios dos munícipes e também informá-los sobre campanhas e eventos de seu interesse, fomentando maior interação entre o governo e a população, bem como orientar a Administração Municipal em relação ao direcionamento de suas políticas públicas. FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 181 - POLICIAMENTO PROGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Gestão de Pessoal Codificação: 06.181.0087.2.150 Unidade Executora: SESEP Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 620 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas. Manutenção das Ações de Segurança Pública Codificação: 06.181.0087.2.592 Unidade Executora: SESEP Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Frota de Veículos a Serviço da SESEP Codificação: 06.181.0087.2.593 Unidade Executora: SESEP Produto: Frota Ampliada / Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 45 Finalidade: Ampliar e Manter a frota de veículos da Unidade, através de aquisição e/ou locação, realizar a manutenção dos veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, contratação de seguros, garantindo a capacidade de atendimento e de execução dos serviços operacionais da corporação de forma ágil e eficiente. Sistema de Segurança Integrada Codificação: 06.181.0087.2.596 Unidade Executora: SESEP Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 7 Finalidade: Implantar e manter os: Sistema de Sinalização Viária, compreendendo as ações de Engenharia de Tráfego e Campo, Policiamento e Fiscalização do Trânsito e Educação de Trânsito, Sistema de Autuação e Multas de Trânsito, Sistema de Rádio Comunicação, Sistema de Câmeras de Monitoramento, Sistema de Monitoramento de Alarmes a serem implantados em próprios municipais e em imóveis onde funcionam setores da administração direta e indireta do município, logradouros públicos e em outros locais da cidade com o objetivo de apoiar a execução, de maneira eficiente e eficaz, dos serviços operacionais da SESEP, que visam a garantir a proteção dos imóveis municipais e dos bens neles alocados e ampliar a segurança da população por meio de sistema avançado de videomonitoramento interligado em conjunto aos órgãos de segurança pública. Realizar parceria com o Governo do Estado através de convênio viabilizando o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar e Polícia Civil. Realizar parcerias com os Governo Estadual e Federal através de convênios, viabilizando a captação de recursos financeiros, materiais e capacitação profissional, buscando a prestação de serviços mais efetiva e cidadã, com foco na valorização dos servidores da Secretaria de Segurança Pública. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 128 Consórcio Regional de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil Codificação: 06.181.0087.2.603 Unidade Executora: SESEP Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Contribuir com recursos para aplicação de investimentos regionais, pactuados no consórcio com o objetivo de reduzir a violência na soma dos territórios dos entes consorciados, por meio de estratégias de ordenamento social, segurança pública para combater os riscos de sinistros, com proteção e desenvolvimento de ações de Defesa Civil, sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público. Recolhimento de Animais Codificação: 06.181.0087.2.605 Unidade Executora: SESEP Produto: Animal Recolhido Unidade de Medida: Unidade Meta: 150 Finalidade: Executar e manter os serviços necessários de recolhimento de animais de grande e médio porte soltos nas vias, logradouros públicos e rodovias do Município, visando à preservação da segurança dos usuários das vias e a redução de acidentes de trânsito com o envolvimento de animais. Centro Integrado de Defesa Social Codificação: 06.181.0087.2.607 Unidade Executora: SESEP Produto: Unidade Implantada / Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantar e manter o Centro de Integrado de Defesa Social - CIODES, viabilizando a realização de despesas com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóvel, contratação de serviços de terceiros, possibilitando aos órgãos que atuam nos atendimentos emergenciais de pronta resposta à sociedade Riostrense, integrando em uma mesma estrutura física e digital o trabalho diuturno de atendimento em conjunto da SESEP através da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, primando por um socorro cada vez mais rápido e eficaz, pautado pelos princípios da eficiência e da celeridade no atendimento à sociedade. Centro de Operações Especiais com Cães Codificação: 06.181.0087.2.608 Unidade Executora: SESEP Produto: Unidade Implantada / Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantar e manter o Centro de Operações Especiais com Cães, viabilizando a realização de despesas com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóveis, contratação de serviços de terceiros, aquisição de rações, medicamentos, treinamento e capacitação de pessoal e Cães, para promover o apoio operacional nas ações de patrulhamento com cães nos logradouros, prédios públicos e pontos turísticos do Município com objetivo de auxiliar no policiamento preventivo, ajudar o combate a todos os tipos de crime, e, principalmente intensificar as ações contra o tráfico de drogas em apoio aos Órgãos de Segurança Pública Estadual e Federal. Sistema de Estacionamento Rotativo Codificação: 06.181.0087.2.590 Unidade Executora: SESEP Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantar, manter, operar e explorar diretamente e/ou mediante concessão de áreas de Estacionamento Rotativo tarifado regulamentado, em vias, áreas e logradouros públicos do município, através de solução integrada para o controle de vagas necessários à gestão do trânsito, promovendo um acesso mais amplo e democrático das vagas de estacionamento, promovendo soluções que garantam a fluidez e a segurança do trânsito, organizando o fluxo de veículos nas vias. Ação de Monitoramento e Segurança - EI 024/2020 Codificação: 06.181.0087.3.061 Unidade Executora: SESEP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de equipamentos de segurança e monitoramento. Apoio a Segurança Pública - EI 024/2020 Codificação: 06.181.0087.3.062 Unidade Executora: SESEP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de equipamento e armamento para Guarda Civil Municipal Apoio a Segurança Pública - EI 003/2021 Codificação: 06.181.0087.3.221 Unidade Executora: SESEP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir equipamento e armamento para Guarda Civil Municipal Apoio à Segurança Pública - EI Coletiva 2022 Codificação: 06.181.0087.3.328 Unidade Executora: SESEP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para a Guarda Civil Municipal. EI 04/2022 e EI 011/2022 Apoio ao GOE - EI 004/2022 Codificação: 06.181.0087.3.329 Unidade Executora: SESEP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir equipamentos e insumos para o Grupamento de Operações Especiais - GOE. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 129 FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 182 - DEFESA CIVIL PROGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil Codificação: 06.182.0087.2.600 Unidade Executora: SESEP Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Manter e ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal garantindo a realização de mapeamento das áreas de risco, realizando ações de prevenção, de preparação e de enfrentamento de emergência e calamidades e redução do impacto e consequências nas ocorrências de desastres. Realizar parceria com o Governo do Estado, através de Convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Civil viabilizando o apoio efetivo de contingentes do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idosos Codificação: 08.241.0123.2.841 Unidade Executora: FMAS Produto: Idoso Assistido Unidade de Medida: Unidade Meta: 546 Finalidade: Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos nos diversos equipamentos geridos pela SEMAS: CRAS e Unidades de Atendimento, contribuindo para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo; assegurando espaço de encontro intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária; detectando necessidades e motivações e desenvolvendo potencialidades e capacidades para novos projetos de vida; propiciando vivências que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia, protagonismo, participação efetiva na sociedade; ofertando atividades socioeducativas, culturais, de convivência e eventos diversos; Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos socioeducativos para idosos e seus familiares; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Implantação do Centro de Convivência Codificação: 08.241.0124.1.919 Unidade Executora: FMAS Produto: Centro Construído Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantar o Centro de Convivência, unidade pública para atendimento especializado à pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados e implantação de Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, destinada a domicílio coletivo de pessoas de ambos os sexos com 60 anos ou mais, que não dispõem de condições para permanecer com a família, que estão em situação de rua, violência, negligência, vulnerabilidade socioeconômica, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, conforme previsto na Resolução no 109 de 11 de novembro de 2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Parcerias com o Terceiro Setor Codificação: 08.241.0124.2.880 Unidade Executora: FMAS Produto: Parceria Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Desenvolver parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho, financiando de forma suplementar ações de proteção integral ao idoso através de acolhimento, nos casos de abandono, negligência ou risco pessoal, preservando a identidade do idoso, bem como oferecendo ambiente de respeito e dignidade. FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Apoio à APAE - Emenda Parlamentar SIGTV Codificação: 08.242.0123.1.912 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a aquisição de Equipamentos e de Material Permanente, através de Emenda Parlamentar específica, para equipar a APAE de Rio das Ostras. Apoio à APAE - Emenda Parlamentar - SIGTV 2021 Codificação: 08.242.0123.1.916 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar o custeio temporário das despesas da APAE de Rio das Ostras. Apoio à Pestalozzi - Emenda Parlamentar - SIGTV 2021 Codificação: 08.242.0123.1.917 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar o custeio temporário das despesas da Associação Pestalozzi de Rio das Ostras. Atendimento à Pessoas com Deficiência Codificação: 08.242.0123.2.574 Unidade Executora: FMAS Produto: Pessoa com Deficiência Unidade de Medida: Unidade Meta: 60 Finalidade: Promover a inclusão social de pessoas com deficiência; implantar novos projetos de inclusão, promover acessibilidade, mobilizar as redes inclusivas dos territórios dos CRAS, ofertar atividades socioeducativas, sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência buscando a desconstrução de mitos e preconceitos, oferecer possibilidades de desenvolver as habilidades e potencialidades de pessoas com deficiências estimulando a participação e a defesa dos seus direitos; priorizar o atendimento de pessoas com deficiência para a inclusão no sistema de proteção social e serviços públicos, conforme suas necessidades, inclusive pela indicação de acesso a benefícios e programas de transferência de renda municipais e federais. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 130 Apoio a APAE - EI 003/2020 e EI 022/2020 Codificação: 08.242.0123.3.081 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover recursos para a APAE realizar a aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais permanentes. Apoio a PESTALOZZI - EI 005/2020, EI 16/2020 e EI 022/2020 Codificação: 08.242.0123.3.082 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover recursos para a PESTALOZZI realizar a aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais. Implementação de programas/projetos destinados a pessoas com deficiência -EI 034 Codificação: 08.242.0123.3.087 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implementação de programas/projetos destinados às pessoas com deficiência a serem escolhidos pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMDEF Apoio à APAE - EI Coletiva 2021 Codificação: 08.242.0123.3.252 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para custeio da APAE de Rio das Ostras. EI 001/2021, EI 004/2021, EI 006/2021, EI 009/2021 e EI 011/2021. Construção ou Aquisição da Sede da APAE - EI Coletiva 2021 Codificação: 08.242.0123.3.253 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construir espaço próprio da APAE na localidade do Residencial Praia Âncora ou adquirir uma sede. EI 002/2021, EI 003/2021 e EI 008/2021. Aquisição de Sede para a Pestalozzi - EI Coletiva 2021 Codificação: 08.242.0123.3.258 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de imóvel para instalação da sede da Pestalozzi. EI 002/2021, EI 003/2021, EI 004/2021, EI 005/2021, EI 006/2021, EI 008/2021, EI 009/2021, EI 010/2021, EI 011/2021 e EI 012/2021. Apoio à Pestalozzi - EI Coletiva 2022 Codificação: 08.242.0123.3.389 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar valor à PESTALOZZI de Rio das Ostras como verba de custeio. EI 001/2022, EI 003/2022, EI 004/2022, EI 005/2022, EI 009/2022, EI 012/2022 e EI 013/2022. Apoio à APAE - EI Coletiva 2022 Codificação: 08.242.0123.3.390 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar valor à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais como verba de custeio. EI 001/2022, EI 003/2022, EI 004/2022, EI 005/2022 e EI 010/2022. Apoio à Égide - EI Coletiva 2022 Codificação: 08.242.0123.3.391 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir equipamentos, insumos e pagamento de pessoal para continuidade dos projetos sociais da Associação Égide. EI 004/2022, EI 005/2022, EI 006/2022, EI 007/2022, EI 009/2022, EI 010/2022, EI 011/2022, EI 012/2022 e EI 013/2022. Apoio à AROAPCD - EI Coletiva 2022 Codificação: 08.242.0123.3.393 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recurso para apoio à Associação Rio das Ostras de Apoio às Pessoas Com Deficiências - AROAPCD para aquisição de equipamentos e custeio - EI 001/2022, EI 005/2022 e EI 010/2022. FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PROGRAMA: 0066 - CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA Financiamento de Programas e Projetos Codificação: 08.243.0066.4.001 Unidade Executora: FMIA Produto: Projeto Financiado Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Financiar e suplementar projetos de proteção social básica e especial de entidades governamentais e não governamentais voltados a crianças e adolescentes, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos; priorizando projetos de apoio financeiro para famílias que tenham crianças e adolescentes acolhidos; desenvolver parcerias com o terceiro setor, financiar de forma suplementar ações de interesse da municipalidade; promover e incentivar projetos sociais que estejam em consonância com as Políticas Públicas destinadas a criança e ao adolescente do município de Rio das Ostras em conformidade com o plano de ação e o de aplicação, devidamente aprovados pelo CMDCA. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 131 Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Codificação: 08.243.0066.4.002 Unidade Executora: FMIA Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 5 Finalidade: Viabilizar ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas e projetos, que estejam em conformidade com o plano de ação e de aplicação: De pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento, de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação e avaliação das políticas públicas relativas as ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; realização de capacitação e formação profissional dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; viabilizar despesas com material de consumo, material p/ distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com terceiro setor, contratação de serv. de terceiros e promoção de eventos, fóruns e Conferências. PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Gestão de Pessoal Criança e Adolescente Codificação: 08.243.0123.2.575 Unidade Executora: FMAS Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 129 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço à criança e ao adolescente. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes Codificação: 08.243.0123.2.579 Unidade Executora: FMAS Produto: Criança / Adolescente Assistido Unidade de Medida: Unidade Meta: 780 Finalidade: Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes nos diversos equipamentos geridos pela SEMBES: CRAS, Unidades de Atendimento, Centro Integrado de Convivência e Casas da Criança; complementar e financiar as ações de proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes e o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; assegurar espaços de convívio familiar, intergeracionais e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade de crianças e adolescentes; possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico, cultural, esportivo, socioeducativo, cognitivo, de capacitação e semiprofissionalização, de preparação para o ingresso no mundo do trabalho, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã, sua integração e desenvolvimento socio pedagógico, viabilizando suporte socioassistencial às famílias; contribuir para a inserção, reinserção e permanência das crianças e adolescentes no sistema educacional. Manter as Unidades de Atendimento às Crianças e Adolescentes, já existentes, para que tenham boas condições de uso; viabilizar a implantação de novas unidades; promovendo e apoiando financeiramente as ações e práticas voltadas à formação de crianças, adolescentes e suas famílias; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. Reforma da Casa da Criança - EI Coletiva 2021 Codificação: 08.243.0123.3.255 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Reformar a Casa da Criança, na localidade do residencial Praia Âncora. EI 008/2021, EI 009/2021, EI 010/2021 e EI 012/2021. Manutenção da Área de Serviço e Convivência - EI Coletiva 2021 Codificação: 08.243.0123.3.257 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar reforma e adquirir equipamentos para Área de Serviço e Convivência na localidade de Cantagalo. EI 010/2021 e EI 012/2021. Aquisição de Veículos para o CRAS e CREAS - EI Coletiva 2022 Codificação: 08.243.0123.3.394 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de Veículos para atendimento do CRAS e CREAS. EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. Reforma e Ampliação do CAEM - EI 008/2022' Codificação: 08.243.0123.3.395 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar reforma e ampliação do Centro Especializado em Atendimento à Mulher - CEAM. Aquisição de Veículo para o CEAM - EI 008/2022 Codificação: 08.243.0123.3.396 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir veículo automotor para o Centro Especializado em Atendimento à Mulher - CEAM. PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Reforma do Abrigo Municipal - EI Coletiva 2021 Codificação: 08.243.0124.3.256 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar reforma do Abrigo Municipal para Crianças e Adolescentes. EI 010/2021 e EI 012/2021. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 132 FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 0102 - PROMOÇÃO SOCIAL Benefícios Eventuais Codificação: 08.244.0102.2.852 Unidade Executora: FMAS Produto: Benefício Concedido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1551 Finalidade: Prestar serviços de Assistência Social à população em geral de acordo com suas carências e necessidades, viabilizando apoio aos munícipes hipossuficientes fornecendo suporte alimentar com cesta básica/cartão digital de transferência de renda, objetivando contribuir para a redução do número de pessoas em situação de insegurança alimentar e risco nutricional, passagens sociais (aéreas e terrestres), auxílio funeral, kit enxoval, cobertor, colchonete/colchão, equipamentos, outros auxílios e benefícios eventuais, além da concessão de materiais diversos em situações pontuais de vulnerabilidade decorrentes de calamidade ou emergência visando minorar a situação de pobreza e combater as desigualdades e a exclusão social. Transferência de Renda Municipal Codificação: 08.244.0102.2.853 Unidade Executora: FMAS Produto: Benefício Concedido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1250 Finalidade: Conceder, ampliar e ou implantar auxílios financeiros, concedido aos idosos, pessoas com deficiência e portadores de patologias crônicas; famílias cadastradas no CAD Único com perfil para recebimento do benefício Bolsa Família, porém não beneficiados; famílias onde são reintegradas crianças e adolescentes acolhidas no Abrigo Municipal; bolsa Auxílio para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e ou risco social, através do desenvolvimento de atividades socioeducativas. PROGRAMA: 0122 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Ações do COVID no SUAS para Acolhimento Codificação: 08.244.0122.1.913 Unidade Executora: FMAS Produto: Ação efetuada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1855 Finalidade: Viabilizar materiais de consumo, materiais para distribuição gratuita e materiais permanentes, com fins de proteção, orientação, apoio e atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, referenciados na Proteção Social Básica e na Proteção Social Especial da rede governamental, afetados pela pandemia, de forma a permitir que esse público tenha condições mais adequadas de alojamento, isolamento, provisões e outras demandas que atendam às determinações sanitárias, proteção, prevenção e mitigação de riscos quanto à infecção ou disseminação do Coronavirus. Ações do COVID no SUAS para EPI Codificação: 08.244.0122.1.914 Unidade Executora: FMAS Produto: Servidores da PSB/PSE Unidade de Medida: Unidade Meta: 218 Finalidade: Viabilizar a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para distribuição aos profissionais lotados nas Unidades públicas de atendimento da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial da rede governamental no Município de Rio das Ostras. Gestão de Pessoal do Órgão Gestor Codificação: 08.244.0122.2.576 Unidade Executora: FMAS Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 63 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviços no Órgão Gestor. Manutenção da Assistência Social Codificação: 08.244.0122.2.577 Unidade Executora: FMAS Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 20 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, viagens e locomoção, treinamento de pessoal, capacitação continuada e permanente para os servidores, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; ampliação, adequação, melhorias, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados. Promover eventos, viabilizando os meios e materiais necessários para a sua realização, contemplando os programas/projetos da Assistência Social e estabelecer parceria com diversas entidades e outros órgãos municipais; realização de Feira de Oportunidades para Adolescentes e Jovens; incentivar a realização de ações sociais, sócio pedagógicas a serem desenvolvidas em benefício da população. Implementação de serviços/ações para a erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação da documentação básica, do Centro de Cidadania LGBT em parceria com o Governo Estadual. Gestão Descentralizada do SUAS e do PBF Codificação: 08.244.0122.2.874 Unidade Executora: FMAS Produto: Família Cadastrada Unidade de Medida: Unidade Meta: 19064 Finalidade: Garantir acesso e inclusão das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no CadÚnico, inclusive utilizando a busca ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo, protetivo e proativo da Assistência Social. Custear as despesas oriundas da Gestão do Programa Bolsa Família que incluem: o cadastramento, a atualização de dados do CadÚnico para programas sociais, as ações relativas às condicionalidades, a gestão de benefícios, os programas complementares as atividades de desenvolvimento de oportunidades para famílias beneficiárias, as ações de fiscalização, de manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social, incluindo cursos, viagens e locomoções; garantir a execução dos programas finalísticos e ações de fortalecimento das instâncias de controle social do Programa Bolsa Família; viabilizar capacitação continuada, viagens para os trabalhadores envolvidos na execução do Cadastro Único. Custear, também, as Finalidades: despesas oriundas da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social que incluem a: gestão de serviços; gestão e organização do SUAS; gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais; gestão articulada e integrada com o Programa Bolsa Família; gestão do trabalho e educação permanente para os trabalhadores do SUAS (viagens, diárias e translado); gestão da informação do SUAS; implementação da vigilância socioassistencial; Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos socioeducativos para adolescentes e jovens com o objetivo de promover e desenvolver oficinas visando à preparação para o mundo do trabalho e a valorização da agricultura familiar e local; apoio técnico e operacional ao Conselho de Assistência Social; gestão do Fundo de Assistência Social; gestão articulada e integrada com os Programas BPC na Escola e BPC Trabalho; gestão e organização da rede de serviços assistenciais; e monitoramento do SUAS. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 133 Gestão dos Conselhos Codificação: 08.244.0122.2.578 Unidade Executora: FMAS Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 6 Finalidade: Viabilizar a manutenção e apoio estrutural para os Conselhos municipais vinculados ao FMAS, para que os mesmos possam exercer sua função de deliberação, fiscalização, controle social, operacionalizador de proteção social para crianças, adolescente, pessoas com deficiência e idosos; realização de despesas com materiais de consumo, viagens, capacitação continuada e permanente para os conselheiros; contratação de serviços de terceiros, materiais permanentes, manutenção e fortalecimento do Conselho Tutelar, CMAS, CMDI, CMDCA e COMDEF, visando sua maior participação, atuação e contribuição nas políticas públicas locais. Viabilizar o estudo para a implantação e manutenção de uma segunda unidade do Conselho Tutelar, no Município de Rio das Ostras. PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Gestão de Pessoal da Proteção Social Básica Codificação: 08.244.0123.2.581 Unidade Executora: FMAS Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 127 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço na Proteção Social Básica. Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Codificação: 08.244.0123.2.580 Unidade Executora: FMAS Produto: Família Assistida Unidade de Medida: Unidade Meta: 14382 Finalidade: Desenvolver ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família nos CRAS, - fortalecendo a função protetiva da família, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida; prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades; promover acessos a serviços socioassistenciais podendo se utilizar da busca ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo, protetivo e proativo da Assistência Social, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social; promover a convivência familiar e comunitária através do acesso a atividades cognitivas, socioeducativas, culturais, artísticas, esportivas, geração de renda, de lazer, palestras e orientações, permitindo a promoção social das famílias atendidas; promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares; viabilizar a articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania, a inclusão ao mundo do trabalho, por meio do acesso a cursos de capacitação, qualificação e formação profissional; promover e apoiar financeiramente as experiências e práticas voltadas à formação de populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social, crianças, famílias e indivíduos com perfil do Programa Bolsa Família - PBF , pessoas com deficiência, pessoas inscritas no CADÚNICO, pessoas beneficiárias do BPC, indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas e indivíduos egressos do sistema penal. Manutenção, financiamento, implantação e conservação adequada dos equipamentos geridos pela SEMBES: Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, as Unidades de Atendimento de Assistência Social; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. Reforma e Adequação do CRAS Central - EI 018/2020 Codificação: 08.244.0123.3.086 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Reformar o CRAS Central, a fim de ampliar quantitativamente e qualitativamente a oferta de serviços à população e assegurar a melhoria da acessibilidade para pessoas com deficiência - PCD e idosos. PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Gestão de Pessoal da Proteção Social Especial Codificação: 08.244.0124.2.587 Unidade Executora: FMAS Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 47 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço na Proteção Social Especial. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 134 Proteção e Atendimento Especializado a Famílias na Média Complexidade Codificação: 08.244.0124.2.586 Unidade Executora: FMAS Produto: Família/Indivíduo Assistido Unidade de Medida: Unidade Meta: 830 Finalidade: Manter o Centro Especializado de Atendimento à Mulher- CEAM, que realiza o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica através de assistência social, psicologia e assistência jurídica, proporcionando palestras, encontros e oficinas, abrindo perspectivas para conquista de sua autonomia e objetivando a elevação de sua autoestima e superação da situação de violação de direitos, a promoção de formação e da capacitação de profissionais para desenvolvimento de ações e projetos para o enfrentamento à violência contra as mulheres; manter o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS viabilizando os seguintes serviços: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos - PAEFI que realiza o atendimento de famílias e indivíduos que sofrem algum tipo de violação de direito (crianças, adolescentes, pessoas com deficiências, idosos, mulheres entre outros) tendo como objetivo: contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva; possibilitar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades; restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; romper com padrões violadores de direitos no interior da família; reparar danos e incidência de violação de direitos e prevenir a reincidência de violações de direitos; Serviço Especializado em Abordagem Social tendo como objetivo: construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais; identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições; promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias; promover ações para a reinserção familiar e comunitária; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) tendo como objetivo: criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional; contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias; possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências; fortalecer a convivência familiar e comunitária; e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua tendo como objetivo: possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial; contribuir para a sua reinserção familiar, comunitária, no mercado de trabalho e ou na sua vida escolar, através do desenvolvimento de atividades e oficinas, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida; contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua; promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária; desenvolver ações de mobilizações e campanhas para prevenção e o enfrentamento das situações de violações de direitos; Manter e viabilizar o funcionamento de dormitório/serviços de acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. Proteção e Atendimento Especializado na Alta Complexidade Codificação: 08.244.0124.2.585 Unidade Executora: FMAS Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Acolher e garantir proteção integral para criança, adolescentes com vínculos rompidos e adultos em situação de rua; acolher e garantir proteção integral para idosos; contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos; restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; possibilitar a convivência comunitária; promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público visando sua reintegração familiar; Manter o Abrigo Municipal, a Casa do Sorriso e a Instituição de Longa Permanência para Idosos; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, viagens e locomoção, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção, melhorias e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo de melhorar o atendimento ao público alvo. Convênio com Assoc. Pestalozzi de Rio das Ostras - EI 027/2018 Codificação: 08.244.0124.4.018 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de equipamentos de reabilitação, manutenção da unidade, objetivando a ampliação dos atendimentos e a melhoria na qualidade na qualidade dos serviços oferecidos à população de Rio das Ostras. Implementação de Prog. Destinado às Pessoas com Deficiência - EI 034-B/2018 Codificação: 08.244.0124.4.020 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantação de programa destinado às pessoas com deficiência a ser escolhido pelo Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência. FUNÇÃO: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0125 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA Realização de Concurso Público Codificação: 09.122.0125.1.112 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços públicos prestados. Contribuição para Formação do PASEP Codificação: 09.122.0125.2.003 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Receita Arrecadada Unidade de Medida: Percentual Meta: 1 Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 135 Gestão de Pessoal Codificação: 09.122.0125.2.150 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 67 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 09.122.0125.2.151 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, gratificação por sessão a conselheiros, gratificação a junta pericial, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Modernização e Informatização da Unidade Codificação: 09.122.0125.2.724 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Unidade Informatizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Modernizar, expandir e automatizar rotinas administrativas, bem como obter e manter a infraestrutura necessária. Valorização do Servidor do RPPS Codificação: 09.122.0125.2.725 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Servidor Valorizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 67 Finalidade: Promover a valorização do servidor do RPPS com capacitação, treinamento e qualificação para a melhoria de sua eficiência e seu bem-estar, bem como segurança quanto às exigências inerentes às suas atividades, por meio de benefícios e oportunidades de desenvolvimento profissional. Manutenção dos Conselhos e do Comitê de Investimentos Codificação: 09.122.0125.2.726 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Membro Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 18 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: gratificação por sessão aos membros; capacitação, treinamento e qualificação para desenvolvimento das atividades inerentes aos Conselhos e ao Comitê de Investimento. FUNÇÃO: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO PROGRAMA: 0055 - PREVIDÊNCIA A SEGURADOS Compensação Previdenciária - COMPREV Codificação: 09.272.0055.2.006 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Compensação Executada Unidade de Medida: Unidade Meta: 4 Finalidade: Compensar valores entre o RPPS e o RGPS, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Benefícios Previdenciários: Aposentadorias e Pensões Codificação: 09.272.0055.2.722 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Benefício Pago Unidade de Medida: Unidade Meta: 15508 Finalidade: Garantir o pagamento referente às concessões de benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE Gestão de Pessoal Codificação: 10.122.0128.2.150 Unidade Executora: FMS Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 169 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção dos Serviços de Gestão Administrativa Codificação: 10.122.0128.2.815 Unidade Executora: FMS Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 3 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades de saúde e seus serviços. Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Codificação: 10.122.0128.2.818 Unidade Executora: FMS Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir o funcionamento do CMS viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, participação em eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e ações que promovam a integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e Federal. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 136 Manutenção de Consórcio Intermunicipal de Saúde Codificação: 10.122.0128.2.835 Unidade Executora: FMS Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Contribuir com recursos para aplicação investimentos regionais, pactuados no âmbito de Consórcio Intergestores Regional, na busca de qualificação e inovação na gestão da saúde e implementação da rede regional de atenção à saúde para superar os problemas comuns aos Municípios da região, contribuindo para a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde Codificação: 10.128.0128.2.819 Unidade Executora: FMS Produto: Capacitação / Atualização Concluídas Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implementar e viabilizar atividades internas e/ou externas relativas à educação permanente dos profissionais da saúde, objetivando excelência técnica no exercício de suas funções e executar recursos regionais destinados a execução de projetos de educação permanente em âmbito regional aprovados pela Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA PROGRAMA: 0048 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde Codificação: 10.301.0048.1.330 Unidade Executora: FMS Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar a construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, visando a ampliação quantitativa e qualitativa dos serviços de atenção básica oferecidos à população, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica. Gestão de Pessoal - Atenção Básica Codificação: 10.301.0048.2.155 Unidade Executora: FMS Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 929 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Atenção Básica Codificação: 10.301.0048.2.824 Unidade Executora: FMS Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 20 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde. Ampliação do Posto de Saúde do Recanto - EI 002/2021 Codificação: 10.301.0048.3.230 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construir e ampliar 02 salas para atendimento dos agentes comunitários de saúde no Posto de Saúde do Recanto, bem como, adquirir equipamentos e material permanente. Manutenção da Clínica da Família do Âncora - EI 008/2021 Codificação: 10.301.0048.3.231 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter e/ou reformar a Clínica da Família do Âncora. Manutenção do Posto de Saúde da Família do Âncora - EI 008/2021 Codificação: 10.301.0048.3.232 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter e/ou reformar o Posto de Saúde da Família do Âncora. Manutenção no UBS Claudio Ribeiro - EI 008/2021 Codificação: 10.301.0048.3.233 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter e/ou reformar o UBS Claudio Ribeiro. Aquisição de Equipamentos de Saúde - EI 013/2021 Codificação: 10.301.0048.3.234 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir aparelho de Raio X Portátil para as Unidades de Saúde de Cantagalo, Rocha Leão e Mar do Norte. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 137 Aquisição de Equipamentos de Saúde - EI 013/2021 Codificação: 10.301.0048.3.235 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir aparelho Eletrocardiógrafo para as Unidades de Saúde de Cantagalo, Rocha Leão e Mar do Norte. Compra de Equipamentos para Agentes Comunitários de Saúde - EI 002/2022 Codificação: 10.301.0048.3.359 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir equipamentos para agentes comunitários de saúde (mesas, cadeiras, armários, prateleiras, ar condicionado, bebedouro, cafeteira e computador) para atender a sala de trabalho dos agentes do Posto Dona Ediméia no bairro Nova Esperança. Aquisição de Imóvel para o NASCA - EI Coletiva 2022 Codificação: 10.301.0048.3.361 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir imóvel para o NASCA - Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente. EI 002/2022, EI 004/2022, EI 007/2022, EI 008/2022, EI 009/2022 e EI 013/2022. Aquisição ou Construção de Unidades de Saúde - EI 004/2022 Codificação: 10.301.0048.3.369 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir ou construir imóveis destinados para a saúde. Ampliação do Posto de Saúde do Recanto - EI 005/2022 Codificação: 10.301.0048.3.370 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construir e ampliar 02 salas para atendimento dos agentes comunitários de saúde no Posto de Saúde do Recanto. Aquisição de Equipamentos - EI Coletiva 2022 Codificação: 10.301.0048.3.372 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir um aparelho endoscópico para utilização no Pronto Socorro Municipal. EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. Manutenção da UBS Jardim Mariléa - EI 007/2022 Codificação: 10.301.0048.3.374 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter e/ou reformar a Unidade Básica de Saúde do Jardim Mariléa. Manutenção da UBS Boca da Barra - EI 007/2022 Codificação: 10.301.0048.3.375 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter e/ou reformar a Unidade Básica de Saúde da Boca da Barra. Manutenção da ESF Cidade Praiana - EI 007/2022 Codificação: 10.301.0048.3.376 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família na Cidade Praiana. Manutenção da ESF Cláudio Ribeiro - EI 007/2022 Codificação: 10.301.0048.3.377 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família no Claudio Ribeiro. Manutenção da ESF Mar do Norte - EI 007/2022 Codificação: 10.301.0048.3.378 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família no Mar do Norte. Manutenção da ESF Cantagalo - EI 007/2022 Codificação: 10.301.0048.3.379 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família em Cantagalo. Manutenção da ESF Paulo Henrique Gussen - EI 007/2022 Codificação: 10.301.0048.3.380 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família Paulo Henrique Gussen. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 138 Manutenção da ESF Âncora - EI 007/2022 Codificação: 10.301.0048.3.381 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família no Âncora. Aquisição de Imóvel para o CAPS - EI Coletiva 2022 Codificação: 10.301.0048.3.382 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir um imóvel para instalação do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS. EI 007/2022, EI 008/2022 e EI 009/2022. Instalação de Ambulatório de Saúde Mental - EI 008/2022 Codificação: 10.301.0048.3.383 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir ou construir um imóvel para instalação de Ambulatório de Saúde Mental. Aquisição de Equipamentos para o CAPS - EI 012/2022 Codificação: 10.301.0048.3.385 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir equipamentos para o Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS. Programa da Mulher - Pré Natal - EI 012/2022 Codificação: 10.301.0048.3.386 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Atender ao Programa da Mulher - Pré Natal, da Atenção Primária de Saúde - APS. Manutenção do Posto de Saúde do Nova Esperança - EI 013/2022 Codificação: 10.301.0048.3.387 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter e/ou reformar o Posto de Saúde do Nova Esperança. Manutenção do Posto de Saúde de Cantagalo - EI 013/2022 Codificação: 10.301.0048.3.388 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter e/ou reformar o Posto de Saúde de Cantagalo. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada Codificação: 10.302.0045.1.404 Unidade Executora: FMS Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar construção, reforma e ampliação de unidades de atenção especializada ambulatorial e/ou hospitalar que funcionem ou venham ser implantadas em prédios próprios, a fim de ampliar quantitativa e qualitativamente a oferta de serviços à população. Manutenção da Assistência Complementar Codificação: 10.302.0045.2.395 Unidade Executora: FMS Produto: Ação e Serviço Mantidos Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter as ações e serviços necessários ao pleno atendimento aos munícipes em indicações clínico-terapêuticas - exames, internações, serviços médicos - não oferecidas pela rede pública municipal de saúde, bem como, no caso dos serviços oferecidos, quando for superada a capacidade de atendimento da rede; aquisição ou aluguel de veículos; contratação de serviços de terceiros para manutenção de veículos para manutenção e ampliação do serviço de transporte para fora de domicílio; aquisição de lanches para pacientes e seus acompanhantes quando transportados para fora de domicílio para realização de atendimentos de assistência à saúde agendados pelo setor de regulação municipal. Manutenção de Unidades de Atenção Especializada Codificação: 10.302.0045.2.162 Unidade Executora: FMS Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 6 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde. Gestão de Pessoal de Unidades de Atenção Especializada Codificação: 10.302.0045.2.164 Unidade Executora: FMS Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1429 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 139 Realização de Cirurgias Eletivas de Catarata e Pterígio - EI 033/2018 Codificação: 10.302.0045.4.017 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar chamamento público para a realização de cirurgias eletivas de faco com lente intraocular dobrável e pterígio exérese. Implantação de Hemodiálise Intermitente - EI 004/2018 Codificação: 10.302.0045.4.021 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Contratação de serviço especializado para realização de tratamento dialítico intermitente. Enfrentamento ao Avanço do Novo Coronavirus (COVID-19) - Lei 2327/2020 Codificação: 10.302.0045.4.999 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar os recursos financeiros necessários a realização das despesas com material de consumo e de distribuição gratuita, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, contratação de serviços de terceiros, benefícios, auxílios, aquisição e aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes e outras despesas correlatas, garantindo a plena execução das atividades de prevenção e combate ao coronavirus. Reativação da Unidade de Dor Torácica - EI 006/2018 Codificação: 10.302.0045.3.016 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Apoiar a compra de equipamentos e manutenção para reativação da UDT - Unidade De Dor Torácica. Programa da Mulher – Pré-Natal de Alto Risco - EI 022/2018 Codificação: 10.302.0045.3.017 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Compra de equipamentos e mobiliário para atender as mulheres com gravidez de risco. Estruturação do Centro de Reabilitação - EI 030/2018 Codificação: 10.302.0045.3.019 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de equipamentos de reabilitação, contribuindo com o setor de saúde, objetivando a ampliação dos atendimentos e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos á população de Rio das Ostras. Estruturação do Hospital Drª Naelma Monteiro da Silva - EI 028/2018 Codificação: 10.302.0045.3.018 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Equipar o hospital e manter a unidade, melhorando o atendimento à população. Implantação do CAPS ad II - EI 003/2018 Codificação: 10.302.0045.3.022 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construção e/ou aquisição de instalações prediais e aquisição de mobiliário e equipamentos necessários ao funcionamento do serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas. Aquisição de Equip. para Realização de Cirurgias Eletivas de Hernia e Vesícula Codificação: 10.302.0045.3.023 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de equipamentos para videocirurgia para implementação de cirurgias de herniografia e colecistectomia. Estruturação da Unidade de Hemodiálise - EI 001/2020 Codificação: 10.302.0045.3.073 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a construção e a aquisição de equipamentos de Centro de Hemodiálise Realização de Campanha Educativa - EI 022/2020 Codificação: 10.302.0045.3.076 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar campanha educativas e de orientação da população na prevenção ao câncer. Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência - EI 024/2020 e EI 025/2020 Codificação: 10.302.0045.3.077 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de insumos e equipamentos para a saúde das pessoas com deficiência. Apoio ao Enfrentamento da COVID-19 - EI 024/2020 Codificação: 10.302.0045.3.079 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de insumos e equipamentos para o combate ao Covid-19 Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 140 Implantação do Centro de Imagem - EI 006/2020, EI 007/2020, EI 009/2020, EI 011 Codificação: 10.302.0045.3.088 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantação de um Centro de Imagens no município. Aquisição de UTI Neonatal - EI 001/2021 Codificação: 10.302.0045.3.236 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir UTI Neonatal. Aquisição de Equipamento para Endoscopia - EI Coletiva 2021 Codificação: 10.302.0045.3.237 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir equipamento para Endoscopia. EI 002/2021, EI 003/2021, EI 004/2021, EI 006/2021, EI 008/2021, EI 009/2021, EI 010/2021 e EI 012/2021. Aquisição de Equipamento para Colonoscopia - EI Coletiva 2021 Codificação: 10.302.0045.3.238 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir equipamento para Colonoscopia. EI 002/2021, EI 003/2021, EI 004/2021, EI 006/2021, EI 008/2021, EI 009/2021, EI 010/2021 e EI 012/2021. Aquisição de Mamógrafo - EI Coletiva 2021 Codificação: 10.302.0045.3.239 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir equipamento para Mamografia. EI 002/2021, EI 003/2021, EI 004/2021, EI 006/2021, EI 008/2021, EI 009/2021, EI 010/2021, EI 012/2021 e EI 013/2021. Manutenção do COGA - EI Coletiva 2021 Codificação: 10.302.0045.3.240 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir muletas, cadeiras de roda, cadeiras higiênicas e outros materiais permanentes e equipamentos para ações realizadas pelo COGA. EI 003/2021, EI 004/2021, EI 008/2021 e EI 009/2021. Manutenção do SAD - EI 004/2021 Codificação: 10.302.0045.3.241 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos atender as atividades do SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar. Manutenção da RT - EI Coletiva 2021 Codificação: 10.302.0045.3.242 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir insumos e materiais permanentes para a Residência Terapêutica - RT. EI 003/2021, EI 008/2021, EI 009/2021, EI 010/2021 e EI 012/2021. Fisioterapia Respiratória Ambulatorial - EI 005/2021 Codificação: 10.302.0045.3.243 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Valor exclusivo a ser utilizado para Fisioterapia Respiratória Ambulatorial. Ampliação e Reforma do Centro de Reabilitação de Rocha Leão - EI 005/2021 Codificação: 10.302.0045.3.245 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Ampliar e reformar o Centro de Reabilitação de Rocha Leão Aquisição de Equipamentos para Saúde - EI 006/2021 Codificação: 10.302.0045.3.246 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir equipamentos de Holter e Mapa - Monitoramento Ambulatorial de Pressão Arterial de monitorização 24 horas para exames dos munícipes. Realização de Exames de Média e Alta Complexidade - EI 007/2021 Codificação: 10.302.0045.3.247 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Contratar unidade móvel para a realização de exames de média e alta complexidade em veículo motorizado, capaz de operar em diversas localidades do Município. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 141 Aquisição de Insumos para Saúde - EI 008/2021 Codificação: 10.302.0045.3.248 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir insumos para pacientes ostomizados. Aquisição de Equipamentos para o CAPS - EI Coletiva 2021 Codificação: 10.302.0045.3.249 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir equipamentos para o Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS - EI 010/2021 e EI 012/2021 Aquisição de Equipamentos de Saúde - EI Coletiva 2021 Codificação: 10.302.0045.3.250 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir carrinho de parada cirúrgico com todos os elementos necessários para procedimentos. EI 010/2021 e EI 012/2021. Aquisição de Bolsas Colostomia - EI 011/2021 Codificação: 10.302.0045.3.251 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir bolsas Colostomia. Aquisição de Ambulâncias - EI 001/2022 Codificação: 10.302.0045.3.358 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir de ambulâncias para as unidades de atenção especializada. Aquisição de Veículo para o SAD - EI 002/2022 Codificação: 10.302.0045.3.360 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir veículo para o Serviço de Atendimento Domiciliar (carro de 7 lugares). Aquisição de Aparelhos de Eletroencefalógrafos - EI Coletiva 2022 Codificação: 10.302.0045.3.362 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir dois aparelhos eletroencefalógrafos para utilização no Hospital e no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. Aquisição de Aparelhos de Ultrassonografia - EI Coletiva 2022 Codificação: 10.302.0045.3.363 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir dois aparelhos de ultrassonografia para utilização no Hospital e no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. Aquisição de Aparelhos de Raio-X - EI Coletiva 2022 Codificação: 10.302.0045.3.364 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir um aparelho de raio-x para utilização no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. Aquisição de Monitores Multiparâmetro - EI Coletiva 2022 Codificação: 10.302.0045.3.365 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir cinco monitores multiparametro para utilização no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. Aquisição de Tradutores de Pressão Arterial Invasiva - EI Coletiva 2022 Codificação: 10.302.0045.3.366 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir tradutores de pressão arterial invasiva para utilização no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. Aquisição de Aparelho Ventilador Artificial Eletrônico - EI Coletiva 2022 Codificação: 10.302.0045.3.367 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir um aparelho ventilador artificial eletrônico para utilização no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. Aquisição de UTI Neonatal - EI Coletiva 2022 Codificação: 10.302.0045.3.368 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal. EI 003/2022 e EI 005/2022. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 142 Implantação da Unidade de Hemodiálise - EI Coletiva 2022 Codificação: 10.302.0045.3.371 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantar e estruturar a Unidade de Hemodiálise. EI 005/2022 e EI 012/2022. Realização de Cirurgias Eletivas de Catarata - EI 012/2022 Codificação: 10.302.0045.3.384 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para realização de cirurgias de catarata. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Codificação: 10.303.0128.2.812 Unidade Executora: FMS Produto: Grade de Medicamentos Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Reestruturar a Farmácia Básica mantendo o abastecimento da grade de medicamentos assegurando o suprimento dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em cumprimento ao Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Básica, adquirindo, inclusive, os medicamentos essenciais não padronizados, porém, contemplados na Relação Nacional de Medicamentos para Tratamentos Especiais. PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Aquisição de Medicamentos Codificação: 10.303.0045.2.837 Unidade Executora: FMS Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Assegurar a aquisição de medicamentos e insumos contemplados na Relação Municipal de Medicamentos - REMUME e os medicamentos Especiais, garantindo o atendimento das prescrições dos serviços municipais de saúde, visando tratamento de doenças e agravos prevalentes e prioritários da Atenção primária e Média/alta complexidade urgências e emergências, bem como atender aos pacientes cadastrados no Tratamento Especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS através de seus componentes Implantação do Centro de Abastecimento Farmacêutico - EI Coletiva 2022 Codificação: 10.303.0045.3.373 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir ou construir imóvel para a criação do Centro de Abastecimento Farmacêutico. EI 006/2022, EI 009/2022, EI 010/2022, EI 011/2022 e EI 013/2022. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Manutenção da Vigilância Sanitária Codificação: 10.304.0110.2.822 Unidade Executora: FMS Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir a realização dos programas, projetos e ações da Vigilância Sanitária. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Gestão de Pessoal - Vigilância em Saúde Codificação: 10.305.0110.2.158 Unidade Executora: FMS Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 184 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Vigilância em Saúde Codificação: 10.305.0110.2.160 Unidade Executora: FMS Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 4 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir a realização dos programas e projetos da Vigilância em Saúde e da gestão da Política de Saneamento, no que concerne à Saúde. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 143 FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PROGRAMA: 0048 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Implementação da Política de Alimentação e Nutrição Codificação: 10.306.0048.2.163 Unidade Executora: FMS Produto: Munícipe Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 5608 Finalidade: Viabilizar o custeio de ações para implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, por meio de aquisição de insumos e equipamentos, serviços de terceiros e outras despesas desde que definidas em instrumento legal específico. FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Manutenção da Secretaria Codificação: 12.122.0004.2.634 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens, adiantamento de numerário a servidores, convênios, instrução musical e artística, qualificação e capacitação de pessoal com base na avaliação do desempenho do Sistema de Ensino Municipal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos com empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06 e 07 ]. Desenvolvimento Profissional Continuado Codificação: 12.122.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 25 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação, parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Básica, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados e a valorização pessoal. (Meta 25; Meta 28 - Estratégia 28.4; Meta 29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05]. Manutenção dos Conselhos da SEMEDE Codificação: 12.122.0004.2.639 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 4 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, transporte, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, visando ampliar os programas de apoio e formação para oportunizar e incentivar a participação dos membros dos Conselhos Municipais: FUNDEB, CMAE, CME e FMERO em cursos de formação continuada, fortalecendo a gestão democrática na educação municipal, garantindo a articulação com a comunidade escolar, com o Conselho Municipal de Educação, com os Conselhos Escolares e demais colegiados ligados à Educação (Meta 28 -Estratégia 28.4 e 28.5 e Meta 30 - Estratégia 30.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.08]. Programa Aprender Mais - Aluno Monitor Codificação: 12.122.0004.2.677 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 100 Finalidade: Oferecer aos alunos da rede municipal uma proposta socioeducativa, incentivando a permanência no Sistema Educacional e promovendo experiências práticas e de troca de conhecimento. As ações do programa contribuem para minimizar a reprovação e a evasão escolar, além de valorizar o protagonismo dos educandos e a melhoria da aprendizagem. O aluno monitor desenvolverá suas atividades sob orientação do professor e receberá uma bolsa-auxílio. (Meta 4 - Estratégias 4.3 e 4.4; Meta 6 - Estratégias 6.4 e 6.10). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.03 e 4.2.1.07]. Programa de Apoio, Resgate e Incentivo à Aprendizagem do Educando Codificação: 12.122.0004.2.678 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 140 Finalidade: Fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo ensino-aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal, a fim de resgatar, consolidar e ampliar conhecimentos, principalmente, na Leitura, Escrita e Matemática. O programa tem como finalidade garantir apoio adicional aos educandos, podendo ser no turno regular e/ou no contraturno, com assistente/oficineiro de apoio ao professor regente. (Meta 4 - Estratégias 4.3 e 4.4; Meta 6 - Estratégias 6.4 e 6.10). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.03 e 4.2.1.07]. FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Ampliação de Unidades de Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.1.597 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Ampliada Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Ampliação e reforma de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de Educação ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 03]. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 144 Construção de Unidades de Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.1.594 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Construida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Construção de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 03]. Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas de Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.1.600 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Construida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construção, ampliação, reforma e cobertura de quadras poliesportivas das unidades escolares melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Lot. Village Codificação: 12.361.0004.1.601 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Escola Construída Unidade de Medida: Percentual Meta: 70 Finalidade: Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no loteamento Village, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2; Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Lot. Praia Âncora Codificação: 12.361.0004.1.602 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Escola Construída Unidade de Medida: Percentual Meta: 40 Finalidade: Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no loteamento Praia Âncora, no Loteamento Cláudio Ribeiro, com no máximo 08 salas de aula, ao lado da Creche da Rua 59, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2; Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Lot. Cidade Beira Mar Codificação: 12.361.0004.1.603 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Escola Construída Unidade de Medida: Percentual Meta: 60 Finalidade: Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no loteamento Cidade Beira Mar, com 18 salas de aula, para funcionamento da E. M. Maria da Penha de Oliveira, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2, Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. Ampliação da E. M. Jerônimo Mendes da Costa Codificação: 12.361.0004.1.604 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Escola Construída Unidade de Medida: Percentual Meta: 80 Finalidade: Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 09 salas de aula, refeitório e banheiros, melhorando o atendimento aos alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 145 Ampliação da E. E. Municipalizada Fazendas Reunidas Atlântica Codificação: 12.361.0004.1.605 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Escola Ampliada Unidade de Medida: Percentual Meta: 80 Finalidade: Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 06 salas de aula, refeitório e banheiros, melhorando o atendimento aos alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. Ampliação da E. M. Trindade Codificação: 12.361.0004.1.606 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Escola Ampliada Unidade de Medida: Percentual Meta: 70 Finalidade: Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 02 salas de aula e ampliação do refeitório, melhorando o atendimento aos alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. Ampliação da E. M. João Bento Duarte Codificação: 12.361.0004.1.607 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Escola Ampliada Unidade de Medida: Percentual Meta: 100 Finalidade: Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 03 salas de aula, melhorando o atendimento aos alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Vereador Pedro Moreira Codificação: 12.361.0004.1.608 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Percentual Meta: 80 Finalidade: Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Profª Marinete Coelho - Codificação: 12.361.0004.1.609 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Percentual Meta: 80 Finalidade: Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. E. M. Fazenda da Praia - C Codificação: 12.361.0004.1.610 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Percentual Meta: 80 Finalidade: Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 146 Construção de Vestiário e Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Francisco d Codificação: 12.361.0004.1.611 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Percentual Meta: 100 Finalidade: Construção de Vestiário e Cobertura da Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Inayá Moraes D’Couto Codificação: 12.361.0004.1.612 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Percentual Meta: 100 Finalidade: Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva do IMERO – José Eduardo de Olive Codificação: 12.361.0004.1.613 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Percentual Meta: 100 Finalidade: Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva com cobertura melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Ary Gomes de Marins Codificação: 12.361.0004.1.614 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Percentual Meta: 100 Finalidade: Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Neli Aparecida Tâmara L Codificação: 12.361.0004.1.615 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Percentual Meta: 100 Finalidade: Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Alimentação Servida Unidade de Medida: Unidade Meta: 3810308 Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros Alimentícios, para distribuição aos alunos, bem como, vale-alimentação ou, auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche), adequada e de boa qualidade, sob a supervisão de profissionais de nutrição, aos alunos do Ensino Fundamental. (Meta 4 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 147 Transporte Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.625 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 3070 Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento do serviço de transporte escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas com os entes federados e empresas privadas garantindo um atendimento de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos da zona rural e urbana, a fim de facilitar o acesso e a permanência de forma a garantir à frequência do aluno matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima à residência, minimizando o seu tempo de deslocamento. Oferecer transporte para as aulas de vivência com a finalidade de criar oportunidade para interação, com ambientes de aprendizagem extraclasse. (Meta 4 - Meta 10 - Estratégia 10.3 e 10.4 e Meta 31 - Estratégia 31.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1181 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal do magistério do Ensino Fundamental, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 4; Meta 5 e meta 6 - Estratégia 6.8 do PME). Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 513 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal de apoio do ensino fundamental. (Meta 4; Meta 6 - Estratégia 6.8 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Desenvolvimento Profissional Continuado Codificação: 12.361.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 853 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados, com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 4; Meta 5 - Estratégia 5.3; Meta 11 - Estratégia 11.3 e 11.6; Meta 19 - Estratégia 19.1; Meta 23; Meta 24; Meta 25; Meta 29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05 e 10]. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.652 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 17084 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias ao fornecimento de insumos e serviços, contribuindo para a permanência dos alunos. Fortalecer e incentivar a pesquisa e o conhecimento científico através da implantação de laboratórios de ciências, informática e robótica; melhorias no acesso à internet; incentivo às atividades de Robótica Educacional e democratização das tecnologias digitais e de arte, nas Unidades Escolares, a fim que se tornem polos de criação e difusão da pesquisa e da ciência. (Meta 4 - Estratégia 4.2; Meta 5; Meta 6 - Estratégia 6.5, 6.6, 6.7 e 6.9; Meta 17 - Estratégia 17.1; Meta 18 - Estratégia 18.1, 18.2 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06; 07 e 10]. Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.659 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 17084 Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 4 - Estratégia 4.2 e Meta 31 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.660 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Exclusiva Limpa e Unidade Escolar Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade Meta: 36 Finalidade: Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 4 - Estratégia 4.2 e Meta 31 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 148 Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.661 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 36 Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 4 - Estratégia: 4.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil Codificação: 12.365.0004.1.599 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Ampliada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Ampliação e reforma de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. Construção de Unidades de Educação Infantil Codificação: 12.365.0004.1.598 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Construida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Construção de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. Construção de Unidade de Educação Infantil – Creche no Lot. Extensão Serramar - Codificação: 12.365.0004.1.616 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Creche Construída Unidade de Medida: Percentual Meta: 70 Finalidade: Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche, no loteamento Extensão Serramar, com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8; Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. Construção de Unidade de Educação Infantil – Creche no Lot. Nova Cidade Codificação: 12.365.0004.1.617 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Creche Construída Unidade de Medida: Percentual Meta: 30 Finalidade: Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche, no loteamento Nova Cidade, com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8; Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. Construção de Unidade de Educação Infantil – Creche no Lot. Jardim Campomar Codificação: 12.365.0004.1.618 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Creche Construída Unidade de Medida: Percentual Meta: 100 Finalidade: Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche, no loteamento Jardim Campomar, com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8; Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 149 Ampliação da E. M. Prefeito Cláudio Ribeiro Codificação: 12.365.0004.1.619 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Escola Ampliada Unidade de Medida: Percentual Meta: 100 Finalidade: Ampliação de Unidade de Educação Infantil, ampliação de espaço com área coberta, melhorando o atendimento aos alunos e profissionais com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. Ampliação da E. M. Prefeito Celio Sarzedas Codificação: 12.365.0004.1.620 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Escola Ampliada Unidade de Medida: Percentual Meta: 100 Finalidade: Ampliação de Unidade de Educação Infantil, com 02 salas de aula e ampliação de área coberta, melhorando o atendimento aos alunos e profissionais com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.623 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade Meta: 713926 Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Infantil. (Meta 1; Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. Profissionais da Educação 70% - Creche Codificação: 12.365.0004.2.642 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 102 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Infantil, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008 (Meta 1,2 e 3). Profissionais da Educação 30% - Creche Codificação: 12.365.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 279 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Infantil. (Meta 1; Meta 3 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Profissionais da Educação 70% - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 285 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Infantil, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 1,2 e 3) Profissionais da Educação 30% - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 197 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Infantil. (Meta 1; Meta 3 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Desenvolvimento Profissional Continuado Codificação: 12.365.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 319 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Infantil, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados, com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 1; Meta 2; Meta 19 - Estratégia 19.1; Meta 23; Meta 24; Meta 25; Meta 29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). [PPG TRERJ - 2021/2024 - 4.2.1.05]. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 150 Oferta de Alimentação Escolar - Creche Codificação: 12.365.0004.2.622 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade Meta: 383383 Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (Desjejum, refeição, lanche e colação) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Infantil - Creche, inclusive alunos da Educação Especial daquele segmento. (Meta 1 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. Transporte Escolar - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.649 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 230 Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno da Educação Infantil - Pré-Escola, de forma a assegurar a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima à residência. (Meta 01 - Estratégia 01.10 e Meta 31 - Estratégia 31.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. Manutenção e Desenvolvimento do Educação Infantil - Creche Codificação: 12.365.0004.2.654 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1731 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em funcionamento as unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da educação Infantil - Creche. (Meta 01, Meta 03 - Estratégia 03.6 e 03.7 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06, 07 e 10]. Manutenção e Desenvolvimento do Educação Infantil - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.655 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 3440 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em funcionamento as unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da Educação Infantil - Pré-Escola. (Meta 01; Meta 03 - Estratégia 03.6 e 03.7; Meta 17 - Estratégia 17.1 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06; 07 e 10]. Distribuição de Uniforme Escolar - Creche Codificação: 12.365.0004.2.669 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1731 Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 01 e 31 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Creche Codificação: 12.365.0004.2.670 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Creche Exclusiva Limpa e Creche Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade Meta: 20 Finalidade: Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 01, 02 e 31 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. Manutenção Predial das Unidades Escolares - Creche Codificação: 12.365.0004.2.671 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 20 Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 01 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. Distribuição de Uniforme Escolar - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.672 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 3440 Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 01 e 31 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 151 Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.673 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade Meta: 18 Finalidade: Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 01, 02 e 31 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. Manutenção Predial das Unidades Escolares - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.674 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 18 Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 01 e 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.366.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade Meta: 62280 Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 09; Meta 10 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental Codificação: 12.366.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 38 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação de Jovens e Adultos, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 9 e Meta 10 do PME). Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental Codificação: 12.366.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 5 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação de Jovens e Adultos. (Meta 9; Meta 10 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Manutenção e Desenvolvimento do Educação de Jovens e Adultos Codificação: 12.366.0004.2.656 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 746 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e o padrão de qualidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 09; Meta 10; Meta 11 - Estratégia 11.2, 11.3 e 11.6; Meta 17 - Estratégia 17.1; Meta 18 - Estratégia 18.3 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06, 07 e 10]. Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental / EJA Codificação: 12.366.0004.2.675 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 746 Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo, da Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 09, Meta 10 e Meta 31 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental / EJA Codificação: 12.366.0004.2.676 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 6 Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança da Educação de Jovens e Adultos - EJA e demais usuários. (Meta 09, Meta 10 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 152 FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Profissionais da Educação 30% - Creche Codificação: 12.367.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 8 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta 3 - Estratégia 3.1, 3.3 e 3.4 ; Meta 13 - Estratégia 13.7 ; Meta 14 - Estratégia 14.3, 14.4 e 14.6; Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Profissionais da Educação 70% - Pré-Escola Codificação: 12.367.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 4 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Especial, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 3 - Estratégia 3.4 ; Meta 14 - Estratégia 14.6 e Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 do PME). Profissionais da Educação 30% - Pré-Escola Codificação: 12.367.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 34 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta 3 - Estratégia 3.1, 3.3 e 3.4 e Meta 13 - Estratégia 13.7 ; Meta 14 - Estratégia 14.3, 14.4 e 14.6; Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental Codificação: 12.367.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 49 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação da Educação Especial observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 10; Meta 14 - Estratégia 14.6 e Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 do PME). Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental Codificação: 12.367.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 153 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta 10; Meta 13 - Estratégia 13.7; Meta 14 - Estratégia 14.4, 14.6; Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Desenvolvimento Profissional Continuado Codificação: 12.367.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 31 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Especial, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 19 - Estratégia 19.1; Meta 23; Meta 24; Meta 25; Meta 29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05]. Transporte Escolar - Educação Especial Codificação: 12.367.0004.2.651 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 923 Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno com deficiência da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, de forma a garantir a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima a residência. (Meta 01 - Estratégia 01.9; Meta 10 - Estratégia 10.3 e 10.4; Meta 13 - Estratégia 13.3 e Meta 31 - Estratégia 31.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. Manutenção e Desenvolvimento do Educação Especial Codificação: 12.367.0004.2.657 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 923 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, aquisição, construção ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em funcionamento as unidades de ensino, garantindo a disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, ao desempenho escolar e ao padrão de qualidade da Educação Especial, criação de equipe multiprofissional, que atenda às especificidades dos alunos com deficiência e comorbidades e que receba as famílias que convivem com esses discentes, proporcionando-lhes momentos de aprendizado e acolhimento. (Meta 03 - Estratégia 03.4, 03.6 e 03.7; Meta 13 - Estratégia 13.1, 13.4 e 13.6; Meta 15 - Estratégia 15.3; Meta 16 - Estratégia 16.5; Meta 17 - Estratégia 17.1 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). [PPG TRERJ - 2021/2024 - 4.2.1.04, 06, 07 e 10]. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 153 Oferta de Alimentação Escolar - Educação Especial Codificação: 12.367.0004.2.658 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Alimentação Servida Unidade de Medida: Unidade Meta: 152850 Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição, lanche e colação) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Especial. (Meta 10 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. FUNÇÃO: 13 - CULTURA 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO PROGRAMA: 0077 - DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO Ampliação/Revitalização de Espaços Culturais de Registros Arqueológicos e Memóri Codificação: 13.391.0077.1.450 Unidade Executora: FROC Produto: Espaços Culturais Ampliados/Revitalizados Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Promover pesquisas e prospecções de natureza arqueológica em áreas vizinhas ao Museu Sambaquí da Tarioba ou em outros locais com potencial de descoberta de novos registros da ocupação, dos usos e costumes dos nossos habitantes originais bem como revitalizar a área onde se encontra a antiga Estação Ferroviária e o Centro Ferroviário de Cultura de Rocha Leão (Museu Ferroviário), transformando-a em um espaço de resgate de memória além de polo-ancora de um projeto de desenvolvimento do turismo com base nos temas ferrovia, ecologia, história local, cultura e entretenimento dando ênfase especial à acessibilidade e à pessoas deficientes. FUNÇÃO: 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA: 0076 - GESTÃO DA CULTURA Gestão de Pessoal Codificação: 13.392.0076.2.150 Unidade Executora: FROC Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 80 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Operacionalização da FROC Codificação: 13.392.0076.2.779 Unidade Executora: FROC Produto: Espaços e Unidades Culturais Operando Unidade de Medida: Unidade Meta: 11 Finalidade: Garantir a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, - pessoa física ou jurídica -, pagamento de aluguéis, alocação ou aquisição de equipamentos, em especial de informática e de rede de computadores, serviços de comunicação de voz , vídeo e dados, softwares, insumos e serviços de instalação, desenvolvimento de aplicativos, criação de sites e portais e outros serviços em meio digital, plataforma internet, bem como materiais permanentes - por exemplos: instrumentos musicais, livros (patrimoniáveis ou não) e assemelhados, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas e, ainda, demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos da FROC. Apoio a Operacionalização da FROC - EI 020/2020 Codificação: 13.392.0076.3.068 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Operacionalização da FROC em especial para desenvolvimento de programas para as mais diversas classes. PROGRAMA: 0078 - CULTURA E CIDADANIA Formação Artística Codificação: 13.392.0078.2.787 Unidade Executora: FROC Produto: Vagas para Formação Ocupadas Unidade de Medida: Unidade Meta: 1200 Finalidade: Manter e operacionalizar as escolas existentes ou por existir voltadas à formação artística, garantindo a oferta de cursos de qualificação/habilitação ou iniciação aos munícipes, incluindo aquele em vulnerabilidade social, e em especial os jovens, capacitandoos como: músico, bailarino, ator, artesão, artista plástico, fundidor, ceramista, luthier, artista circense ou outras categorias, contribuindo para a sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho e estimulando o desenvolvimento ou aprimoramento de sua formação artístico/cultural. Formação de Plateia Codificação: 13.392.0078.2.788 Unidade Executora: FROC Produto: Plateia Ampliada Unidade de Medida: Unidade Meta: 17000 Finalidade: Desenvolver projetos que busquem ampliar a frequência dos eventos artístico/culturais, criando políticas que facilitem a aquisição de ingressos pelos munícipes e ações que ampliem o número de produções em cartaz e a sua divulgação, buscando atingir todos os segmentos de munícipes, com foco especial em três deles: o infantil/juvenil visando estimular seu desenvolvimento cultural e cultivá-lo também como público para espetáculos futuros; o segmento da terceira idade e aqueles em vulnerabilidade social, oferecendo mais uma opção de lazer e diversão para estes públicos. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 154 Difusão de Atividades Artístico/Culturais Codificação: 13.392.0078.2.781 Unidade Executora: FROC Produto: Atividades Culturais Divulgadas Unidade de Medida: Unidade Meta: 20 Finalidade: Difundir e divulgar, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, os espetáculos e eventos artístico/culturais produzidos e ofertados, o acervo, as realizações, atividades, planos e projetos desenvolvidos pela FROC, utilizando os meios de comunicação tradicionais - rádio, televisão e impressos, entre outros - e meios e plataformas digitais atuais - redes sociais, sites, portais, tv por internet, por exemplo - de forma a contribuir com os projetos tais como formação de plateia e transparência e proporcionar a possibilidade de maior interação da Fundação com munícipes. Fomento a Produção Literária - EI 001/2020 Codificação: 13.392.0078.3.069 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Fomentar a produção literária e científica exclusivamente voltada a iniciativa da sociedade civil. Apoio a Eventos e Manifestações Populares - EI 001/2020 Codificação: 13.392.0078.3.070 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Apoio a eventos e manifestações populares de cunho social e étnico, excetuando políticos. Realização da Parada LGBT - EI 024/2020 e EI 025/2020 Codificação: 13.392.0078.3.071 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implementação de programas destinados à realização da Parada LGBT - pós pandemia Realização dos Blocos Carnavalescos - EI 025/2020 Codificação: 13.392.0078.3.072 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implementação de programas destinados à realização dos blocos carnavalescos "fora de hora" a serem escolhidos pela LIGA - pós pandemia Realização do Concurso de Presépio - EI 004/2021 Codificação: 13.392.0078.3.225 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar projeto do Concurso de Presépio no Município. Realização de Eventos Carnavalescos - EI 003/2021 Codificação: 13.392.0078.3.226 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para as festividades comemorativas do Carnaval de Rio das Ostras, tais como Desfiles das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, Matinês e Bailes de Carnaval. Realização de Eventos da Comunidade LGBTQIA+ - EI Coletiva 2021 Codificação: 13.392.0078.3.227 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implementar eventos, programas e ações destinados à conscientização da Comunidade LGBTQIA+. EI 003/2021, EI 010/2021 e EI 012/2021. Apoio à Cultura - EI 009/2021 Codificação: 13.392.0078.3.228 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para apoio à cultura no Município de Rio das Ostras. Reforma do Museu de Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba - EI Coletiva 2021 Codificação: 13.392.0078.3.229 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar reforma do Museu de Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba. EI 009/2021, EI 010/2021 e EI 012/2021. Apoio à Associação de Cultura Amigos da Capoeira - EI 001/2022 Codificação: 13.392.0078.3.344 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar valor à Associação de Cultura Amigos da Capoeira como verba de custeio. Modernização do Centro de Formação Artística - EI Coletiva 2022 Codificação: 13.392.0078.3.345 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir materiais, equipamentos e contratação de mão-de-obra especializada para o tratamento acústico do Centro de Formação Artística de Música, Dança e Teatro. EI 003/2022 e EI 010/2022. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 155 Moderniz. do Centro de Literatura e Dramat. Hugo Paulo de Oliveira - EI 003/2022 Codificação: 13.392.0078.3.346 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir móveis, equipamentos, suprimentos de informática, softwares, materiais de consumo destinados e contratação de mão-deobra visando à modernização e operacionalização do Centro de Literatura e Dramaturgia Hugo Paulo de Oliveira (Teatro e Biblioteca). Projeto Cultura - EI Coletiva 2022 Codificação: 13.392.0078.3.347 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para o Projeto Cultura. Realização de Eventos Carnavalescos - EI 004/2022 Codificação: 13.392.0078.3.348 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para as festividades comemorativas do Carnaval de Rio das Ostras, tais como Desfiles das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, Matinês e Bailes de Carnaval. Realização de Eventos da Comunidade LGBTQIA+ - EI 004/2022 Codificação: 13.392.0078.3.349 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implementar eventos, programas e ações destinados à conscientização da Comunidade LGBTQIA+ Festa do Pescador - EI Coletiva 2022 Codificação: 13.392.0078.3.350 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para realização da Procissão de São Pedro e da Festa do Pescador. EI 002/2022, EI004/2022, EI 009/2022, EI 010/2022 e EI 013/2022. Apoio à Projetos da FROC - EI 009/2022 Codificação: 13.392.0078.3.351 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para aquisição de fornos e insumos para artesãos. Decoração Natalina da Casa da Cultura - EI 009/2022 Codificação: 13.392.0078.3.352 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para decoração natalina da Casa da Cultura. Apoio à Projetos da FROC - EI 009/2022 Codificação: 13.392.0078.3.353 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para confecção de materiais biodegradáveis. Manifestação da Cultura Popular - EI Coletiva 2022 Codificação: 13.392.0078.3.354 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para realização de eventos de manifestação da cultura popular (samba, capoeira, artesanato, cantigas de roda, conto de fábulas). EI 010/2022 e EI 011/2022 Fomento a Produção Literária - EI Coletiva 2022 Codificação: 13.392.0078.3.355 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para fomentar a produção literária, complementação e financiamento do processo de divulgação, editoração, registro, catalogação e impressão de livros de autoria de munícipes, selecionados em conformidade a critérios objetivos estipulados por equipe técnica da Fundação Rio das Ostras Cultura. EI 010/2022 e EI 011/2022. Capacitação de Profissionais de Bastidores - EI 010/2022 Codificação: 13.392.0078.3.356 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Contratar de pessoas físicas ou jurídicas para realização de cursos de capacitação de munícipes atuantes no mercado de cultura, nas áreas de aderecista, auxiliar de camarim, bilheteiro, cenógrafo, contra-regra, figurinista, maquiagem artística, operador de som e luz, auxiliar de produção cultural, roadies, etc., objetivando a oferta de mão de obra qualificada as produções existentes, bem como, inserção de pessoal de apoio no mercado de trabalho. Festival de Novos Talentos - EI 012/2022 Codificação: 13.392.0078.3.357 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Promover e realizar o Festival de Novos Talentos de Rio das Ostras. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 156 PROGRAMA: 0080 - DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS Apoio a Memória e Cultura Codificação: 13.392.0080.2.795 Unidade Executora: FMC Produto: Projeto Realizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 10 Finalidade: Promover ou apoiar financeiramente, nas formas previstas na legislação, projetos culturais e/ou artísticos, especialmente os de preservação da memória cultural local, históricos, tradicionais ou as manifestações contemporâneas, em suas diversas naturezas - literária, teatral, musical, plástica, cinematográfica ou qualquer outra originada dos segmentos/setores artístico/culturais - viabilizando encenações, gravações, shows, exposições, projeções, publicações, apresentações, desfiles, encontros, feiras, conferências, palestras, capacitações ou qualquer outra forma ou meio de manifestação artístico/cultural, assim como iniciativas que visem incentivar a integração local e regional desses segmentos/setores e dinamizar a cena cultural e econômica da cidade. Apoio a Cultura - EI 022/2020 Codificação: 13.392.0080.3.085 Unidade Executora: FMC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Apoiar as atividades culturais no município. Cultura da Paz - EI 012/2022 Codificação: 13.392.0080.3.399 Unidade Executora: FMC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Promover e executar projetos audiovisuais da Cultura da Paz. FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA Orçamento Participativo Codificação: 14.121.0020.2.214 Unidade Executora: SEGEP Produto: Reunião Setorial Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 15 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita; viagens e locomoção; contratação de serviços de terceiros; manutenção do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - POP e OP Jovem; aquisição de equipamentos e materiais permanentes para prover reuniões e eventos, visando à promoção do Orçamento Participativo e garantir a continuidade do orçamento Participativo Jovem, fórum que crianças e adolescentes utilizam para reivindicar, defender prioridades, apresentar propostas e demandas estimulando o exercício de cidadania e a integração do Poder Público com a população na tomada de decisão e nas ações que orientam o investimento e as políticas públicas no Município. Manutenção do CMPOP Codificação: 14.121.0020.2.212 Unidade Executora: SEGEP Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - CMPOP, viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, participação em eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e ações que possam promover sua integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e Federal. FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA Manutenção do Centro de Cidadania Codificação: 14.244.0020.2.213 Unidade Executora: SEGEP Produto: Centro Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para garantir a continuidade dos serviços disponibilizados à população no Centro de Cidadania. Serviços à Comunidade Codificação: 14.244.0020.2.220 Unidade Executora: SEGEP Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar parcerias com o Estado e/ou Governo Federal para oferecimento, no Município, de serviços de responsabilidade desses níveis de governo, criando condições para ampliar e descentralizar aqueles já oferecidos ou para disponibilizar novos serviços à população. FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS PROGRAMA: 0130 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Construção da Sede do PROCON Codificação: 14.422.0130.1.452 Unidade Executora: FMDC Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construir a sede do PROCON municipal, em parceria com a PMRO, para melhor atender a crescente demanda da população pelo serviços prestados a comunidade em defesa do consumidor. Manutenção das Atividades do PROCON Codificação: 14.422.0130.2.890 Unidade Executora: FMDC Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, para promover atividades e eventos educativos, culturais, científicos e, ainda garantir a modernização administrativa do PROCON demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 157 Apoio Técnico Codificação: 14.422.0130.2.891 Unidade Executora: FMDC Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar o custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquéritos, pesquisas e estudos sobre o mercado de consumo. Publicidade de Utilidade Pública Codificação: 14.422.0130.2.892 Unidade Executora: FMDC Produto: Campanha Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 12 Finalidade: Divulgar direitos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população sobre a Proteção e Defesa do consumidor, por meio de campanha nos diversos meios de comunicação. FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL PROGRAMA: 0092 - CASA LEGAL Regularização Fundiária Codificação: 15.127.0092.2.663 Unidade Executora: SEGEP Produto: Família Cadastrada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1000 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar a intervenção pública adequada, considerando os aspectos jurídicos e sociais, objetivando legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas para fins de habitação, considerando aspectos tais como o pagamento de tributos a outras esferas de governo, a melhoria do ambiente urbano do assentamento, o resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiada. FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos Codificação: 15.451.0034.1.400 Unidade Executora: SEMOP Produto: Imóvel Desapropriado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir para a Administração Municipal imóveis de interesse público. Pavimentação de Ruas e Estradas Codificação: 15.451.0034.1.467 Unidade Executora: SEMOP Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro Meta: 10 Finalidade: Atender às demandas detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical e calçada de ruas e estradas e outras despesas correlatas. Pavimentação de Ruas do Setor H - CMPOP/2022 Codificação: 15.451.0034.1.500 Unidade Executora: SEMOP Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro Meta: 5 Finalidade: Atender às demandas no Setor H, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada de ruas e estradas e outras despesas correlatas. Pavimentação de Ruas do Setor N - CMPOP/2022 Codificação: 15.451.0034.1.501 Unidade Executora: SEMOP Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro Meta: 5 Finalidade: Atender às demandas do Setor N, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada de ruas e estradas e outras despesas correlatas. Pavimentação de Ruas do Setor O - CMPOP/2022 Codificação: 15.451.0034.1.502 Unidade Executora: SEMOP Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro Meta: 20 Finalidade: Atender às demandas do Setor O, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada de ruas e estradas e outras despesas correlatas. Extensão da Rede Elétrica Codificação: 15.451.0034.2.465 Unidade Executora: SEMOP Produto: Rede Instalada Unidade de Medida: Quilômetro Meta: 3 Finalidade: Atender ao número máximo de famílias com fornecimento de energia elétrica para iluminação pública. Construção de Praça no Loteamento Santa Helena - EI 013/2018 Codificação: 15.451.0034.3.004 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construção e Urbanização de uma Praça na Área Pública no Bairro Santa Helena localizado na Rua Sebastião de Oliveira, esquina com a Rua Elza Rodrigues. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 158 Construção de Praça no Terra Firme - EI 009/2018 Codificação: 15.451.0034.3.002 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construção de uma praça com playground, coreto, campo society e toda estrutura de lazer ao bairro Terra Firme,nos lotes 18 e 19, onde atualmente é conhecido como Praça Sebastião Guedes (Eco Praça Tião), situada entre as ruas Eduardo Pio Duarte Silva, D, Diniz Roque de Santana e C. Construção de Praça no Loteamento Enseada das Gaivotas - EI 034-A/2018 Codificação: 15.451.0034.3.009 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantação de praça urbana na Praça Zélia Gatai na Enseada das Gaivotas para construção ou reforma de quadra para a modalidade esportiva, iluminação, rede protetora, playground e academia popular além de bancos e jardim. Urbanização e Revitalização da Praça da Orla do Abricó - EI Coletiva 2021 Codificação: 15.451.0034.3.205 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Urbanizar e revitalizar a Praça da Orla do Abricó (Área Pública na esquina da Rua Acre com a Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro), com construção de quiosque, quadra esportiva, pista de skate, academia ao ar livre e placa de identificação da emenda impositiva com nome dos vereadores promoventes. EI 001/2021, EI 002/2021, EI 003/2021, EI 004/2021, EI 005/2021, EI 006/2021, EI 008/2021, EI 009/2021 e EI 011/2021. Construção de Área de Lazer - EI 002/2021 Codificação: 15.451.0034.3.206 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construir área de lazer na localidade Nova Cidade (próximo ao Curumim). Pavimentação da Rua das Cravinas - EI 008/2021 Codificação: 15.451.0034.3.207 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar pavimentação asfáltica da Rua das Cravinas na localidade do Residencial Praia Âncora. Acessibilidade na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro - EI Coletiva 2021 Codificação: 15.451.0034.3.208 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir e instalar equipamentos de acessibilidade na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro . EI 008/2021, EI 009/2021, EI 010/2021 e EI 012/2021. Reforma da Praça no Cláudio Ribeiro - EI 009/2021 Codificação: 15.451.0034.3.209 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Reformar a Praça na localidade do Cláudio Ribeiro. Revitalização da Localidade de Gelson Apicelo - EI Coletiva 2021 Codificação: 15.451.0034.3.210 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Revitalizar a entrada da localidade de Gelson Apicelo. EI 010/2021 e EI 012/2021. Revitalização da Praça Mocinho - EI Coletiva 2021 Codificação: 15.451.0034.3.211 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Revitalizar a Praça Mocinho. EI 010/2021 e EI 012/2021. Melhoria de Acesso do Trânsito - EI 011/2021 Codificação: 15.451.0034.3.212 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar ações para melhoria de acesso de veículos no cruzamento da Rua Dilma Madeira dos Santos (28894-140), com a Avenida Amazonas, São Cristóvão. Reforma de Praça em Cantagalo - EI 013/2021 Codificação: 15.451.0034.3.213 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar reforma do Parque da Praça Valdemar Alves Barcelos, na localidade de Cantagalo Ampliação de Recuo para Estacionamento I - EI 002/2022 Codificação: 15.451.0034.3.305 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Ampliar recuo para estacionamento na Alameda Campomar, do trevo até o DPO, que cortam os bairros Jardim Campomar, Cidade Beira Mar , Cidade Praiana e Jardim Miramar. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 159 Ampliação de Recuo para Estacionamento II - EI 002/2022 Codificação: 15.451.0034.3.306 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Ampliar recuo para estacionamento na Alameda Campomar, Cidade Beira Mar nos trechos: Rua José Davi até a Rua Franklin dos Santos (duas quadras); Rua Maranhão até a Rio Grande do Norte (uma quadra); Rua Santa Catarina até a Rua Alagoas (uma quadra). Construção de Ponte para Passagem de Pedestres - EI 002/2022 Codificação: 15.451.0034.3.307 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construir ponte para passagem de pedestres, na Rua Serafim Bastos, sobre o Canal de Medeiros (rua do CRAS Sul) Cidade Beira Mar. Construção de Praça no Parque Zabulão - EI 005/2022 Codificação: 15.451.0034.3.308 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construir praça com área de lazer no bairro Parque Zabulão. Construção de Área de Lazer - EI 002/2022 Codificação: 15.451.0034.3.309 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construir área de lazer na localidade Nova Cidade (próximo ao Curumim). Construção de Praça no Verdes Mares - EI Coletiva 2022 Codificação: 15.451.0034.3.310 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construir uma praça no bairro Verdes Mares. EI 006/2022 E EI 011/2022. Pavimentação da Travessa das Camélias - EI 007/2022 Codificação: 15.451.0034.3.311 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar pavimentação asfáltica da Travessa das Camélias, localizada no bairro Âncora. Construção de Praça no Âncora - EI 007/2022 Codificação: 15.451.0034.3.312 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construir praça com parquinho e urbanização, quadra poliesportiva, academia ao ar livre, vestiário e quiosque na Rua dos Cedros no bairro Âncora. Construção e/ou Manutenção de Pontes no Âncora - EI Coletiva 2022 Codificação: 15.451.0034.3.313 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construir e/ou realizar manutenção das pontes da Avenida Flor do Campo, no bairro Âncora. EI 007/2022 e EI 009/2022 FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 452 - SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Construção, Reforma e Ampliação de Cemitérios e Capelas Mortuárias Codificação: 15.452.0034.1.832 Unidade Executora: SEMOP Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 3 Finalidade: Construir, ampliar e manter os cemitérios no município. PROGRAMA: 0115 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA Despesa com Energia Elétrica Codificação: 15.452.0115.2.242 Unidade Executora: SEMOP Produto: Energia Consumida Unidade de Medida: Kw/h Meta: 31585450 Finalidade: Cobrir despesas geradas pelos Próprios Municipais e Iluminação Pública. Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas Codificação: 15.452.0115.2.468 Unidade Executora: SEMOP Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Quilômetro Meta: 574 Finalidade: Atender a demanda dos serviços públicos de restauração, manutenção e de identificações de logradouros das ruas e estradas do município e de seu sistema de drenagem. Manutenção das Unidades e Áreas Públicas e Equipamentos Urbanos Codificação: 15.452.0115.2.475 Unidade Executora: SEMOP Produto: Unidade Implantada / Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 52 Finalidade: Realizar a manutenção das unidades próprias, alugadas ou cedidas, incluindo limpeza de fossa, cercamento das áreas públicas, manutenção das pontes, dos píeres, dos equipamentos urbanos e das estruturas metálicas, garantindo e preservando os serviços, áreas e equipamentos disponibilizados para utilização com conforto e segurança. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 160 Manutenção da Iluminação Pública Codificação: 15.452.0115.2.476 Unidade Executora: SEMOP Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Hora Meta: 21717 Finalidade: Manter o sistema de iluminação pública do município e disponibilizar rede elétrica e iluminação necessárias a realização dos eventos públicos, garantindo o conforto e segurança do morador e visitantes. Implementação de Serviços Funerários Codificação: 15.452.0115.2.479 Unidade Executora: SEMOP Produto: Serviço Realizado Unidade de Medida: Quilograma Meta: 13140 Finalidade: Implementar e manter o atendimento à população com os serviços funerários como a coleta, transporte, incineração e destinação final das cinzas. Manutenção dos Cemitérios Municipais Codificação: 15.452.0115.2.478 Unidade Executora: SEMOP Produto: Cemitério Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 3 Finalidade: Realizar a conservação, recuperação, melhoria e manutenção dos cemitérios públicos e capelas mortuárias, manter a ordem e regularidade nos serviços e providenciar o asseio e a conservação dos mesmos. Melhoria de Ruas em Cantagalo - EI 013/2021 Codificação: 15.452.0115.3.214 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar melhorias das Ruas da Conquista e da Projetada 1, na localidade de Cantagalo. FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO 482 - HABITAÇÃO URBANA PROGRAMA: 0121 - POLÍTICA HABITACIONAL Unidades Habitacionais Codificação: 16.482.0121.1.395 Unidade Executora: FHIS Produto: Habitação Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 85 Finalidade: Identificar os problemas habitacionais promovendo o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, priorizando as famílias de baixa renda. Propor parcerias para minimizar o déficit habitacional. Garantir moradias para o servidor público municipal. FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO PROGRAMA: 0109 - SANEAMENTO 100% Ampliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PPP Codificação: 17.512.0109.1.825 Unidade Executora: SEMOP Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Mês Meta: dez/65 Finalidade: Manter parceria público privada na modalidade de concessão administrativa, que compreende a construção e a operação do sistema de esgotamento sanitário. Ampliação do Sistema de Saneamento Básico - CMPOP/2022 Codificação: 17.512.0109.1.702 Unidade Executora: SEMOP Produto: Sistema Implantado Unidade de Medida: Quilômetro Meta: 30 Finalidade: Ampliar o sistema de saneamento básico, para garantir mais saúde e qualidade de vida aos munícipes. PROGRAMA: 0116 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO Abastecimento de Água Potável e Manutenção de Reservatórios Codificação: 17.512.0116.2.420 Unidade Executora: SEMOP Produto: Cisterna / Órgão Abastecido Unidade de Medida: Unidade Meta: 100 Finalidade: Manter limpas, higienizadas e abastecidas de água potável as cisternas comunitárias e Órgãos Públicos do Município de Rio das Ostras, bem como cobrir despesas geradas pelos próprios municipais. Manutenção do Sistema de Aguas Pluviais - EI 011/2021 Codificação: 17.512.0116.3.215 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar manutenção dos tubos de captação de águas pluviais das ruas Santa Monica e rua Três Marias, Nova Cidade. PROGRAMA: 0119 - SANEAMENTO BÁSICO Gestão de Pessoal Codificação: 17.512.0119.2.150 Unidade Executora: SAAE Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 92 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 17.512.0119.2.151 Unidade Executora: SAAE Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 5 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 161 Manutenção do Sistema de Água Codificação: 17.512.0119.2.227 Unidade Executora: SAAE Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir a operação e manutenção do sistema de abastecimento de água que estejam sob responsabilidade direta da Autarquia Municipal. Manutenção do Sistema de Esgoto Codificação: 17.512.0119.2.228 Unidade Executora: SAAE Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir a operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário que estejam sob responsabilidade direta da Autarquia Municipal. Extensão de Rede de Esgoto - EI 021/2020 e EI 023/2020 Codificação: 17.512.0119.3.084 Unidade Executora: SAAE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover apoio financeiro visando à extensão da rede de esgoto ou contratação de caminhão limpa fossa. Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário - EI 007/2022 Codificação: 17.512.0119.3.397 Unidade Executora: SAAE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar a manutenção, aluguel ou adquirir bombas e equipamentos utilizados na operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário. Apoio ao SAAE - EI 004/2022 Codificação: 17.512.0119.3.398 Unidade Executora: SAAE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para aquisição de insumos. FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Gestão de Pessoal Codificação: 18.541.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAP Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 115 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 18.541.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAP Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Modernização do Parque dos Pássaros - EI 009/2022 Codificação: 18.541.0001.3.301 Unidade Executora: SEMAP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir materiais de sinalização e equipamentos em prol do Parque dos Pássaros. PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE Monitoramento Ambiental e Mudanças Climáticas Codificação: 18.541.0129.2.450 Unidade Executora: FMMA Produto: Ponto Monitorado Unidade de Medida: Unidade Meta: 4 Finalidade: Promover ações que garantam a qualidade e balneabilidade dos recursos hídricos dentro de parâmetros aceitáveis para uso e consumo humano. Adoção de energias renováveis e limpas, a fim de diminuir a utilização de energias tradicionais e minimizar os efeitos negativos destas no meio ambiente, econômico e social. Sistema Integrado de Informações Ambientais Codificação: 18.541.0129.2.452 Unidade Executora: FMMA Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover o município de um banco de dados ambientais integrado, em parceria com instituições de direito público ou privado, para uso da população em geral, demais secretarias municipais, instituições educacionais e órgãos públicos. Gerado a partir de dados e informações provenientes da legislação ambiental, monitoramento, fiscalização, imagem de satélite e outros mecanismos de coleta de dados, sendo armazenado e gerenciado em ambiente computacional. Esta base de dados será utilizada para facilitar procedimentos de fiscalização, monitoramento, planejamento e emissão de licenças, bem como prover informações de uso e ocupação do solo. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 162 Implantação e Manutenção de Áreas Verdes Codificação: 18.541.0129.2.425 Unidade Executora: SEMAP Produto: Área Verde Implantada e Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 48 Finalidade: Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e manter o paisagismo de áreas verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos espaços públicos e outras despesas correlatas. Educação Ambiental Codificação: 18.541.0129.2.447 Unidade Executora: FMMA Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade Meta: 15 Finalidade: Promover, a educação ambiental em todos os níveis, permeando todos os programas da SEMAP e os afins de outras secretarias municipais, através de cursos, palestras, oficinas, seminários, feiras, eventos, congressos, atividades lúdicas, produção de material educativo impresso ou meio digital e campanhas educativas que tratem da problemática ambiental e que sensibilizem a população da importância da conservação dos recursos naturais e do meio em que vivemos. PROGRAMA: 0015 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS Construção de Área de Transbordo e Transferências de Resíduos Codificação: 18.541.0015.1.714 Unidade Executora: SEMOP Produto: Obra Executada Unidade de Medida: Percentual Meta: 50 Finalidade: Construção de área definitiva de transbordo e transferência de resíduos no Centro de Tratamento de Resíduos - CTR-RO, em cumprimento à condicionante nº 8 da Licença Urbana Unificada - LAU IN010252. Cidade Limpa Codificação: 18.541.0015.2.431 Unidade Executora: SEMAP Produto: Área Pública Limpa Unidade de Medida: Setor Meta: 11 Finalidade: Manter limpas as ruas e as áreas públicas da cidade, manter o paisagismo e a arborização urbana nos espaços públicos, a fim de promover o bem estar da coletividade, bem como os espaços livres de ameaças à segurança e a saúde pública. Os serviços prestados nos setores são: retirada de entulhos, retirada de galhadas e inservíveis, varrição de ruas pavimentadas, roçadas de ruas não pavimentadas, limpeza das orlas e praias, serviços de jardinagem e paisagismo e coleta de lixo domiciliar e hospitalar. Gestão de Resíduos Sólidos Codificação: 18.541.0015.2.433 Unidade Executora: SEMAP Produto: Disposição Final Adequada Unidade de Medida: Tonelada Meta: 147716 Finalidade: Coletar e transportar os resíduos sólidos urbano, rural e das unidades de saúde para o aterro sanitário. Promover o gerenciamento do aterro sanitário, da usina de entulho e da unidade de trituração de galhos, bem como monitorar a estação de tratamento de chorume. Possibilitar através da uma sensível redução das quantidades de resíduos a serem dispostos no aterro sanitário aumentando sua vida útil e desenvolver uma consciência ambiental na população sobre a problemática da disposição inadequada dos resíduos sólidos no meio ambiente e outras despesas correlatas. FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 542 - CONTROLE AMBIENTAL PROGRAMA: 0107 - CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO Acolhimento Animal Codificação: 18.542.0107.2.426 Unidade Executora: SEMAP Produto: Animal Saudável Unidade de Medida: Unidade Meta: 3500 Finalidade: Acolher cães e gatos, podendo resgatar e transportar, errantes das ruas, logradouros públicos e rodovias do município, provendo tratamento veterinário com medicação, alimentação, castração, vacinação básica, exames clínicos e laboratoriais. Agindo no controle populacional dos animais de pequeno e médio porte. Estimular o respeito e o cuidado aos animais domésticos por meio de ações como feiras de adoção, palestras socioeducativas e campanhas publicitárias; realização de atendimento clínico e cirúrgico de animais domésticos, de cães e gatos de munícipes de baixa renda. Apoio ao Programa de Saúde Animal - EI Coletiva 2022 Codificação: 18.542.0107.3.302 Unidade Executora: SEMAP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir insumos, equipamentos para análises, exames e procedimentos para atender ao Programa de Saúde Animal - PSA. EI 001/2022, EI 004/2022, EI 008/2022, EI 009/2022 e EI 013/2022. Apoio à ADOTE - EI Coletiva 2022 Codificação: 18.542.0107.3.303 Unidade Executora: SEMAP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para ADOTE Rio das Ostras para aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente, bem como verba de custeio. EI 004/2022, EI 007/2022, EI 012/2022 e EI 013/2022. Aquisição de Veículos para o PSA - EI 008/2022 Codificação: 18.542.0107.3.304 Unidade Executora: SEMAP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir um veículo automotor, adaptado para o recolhimento e deslocamento de animais em situação de abandono, destinado ao Programa de Saúde e Bem-Estar Animal - PSA. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 163 FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE Conservação de Ecossistemas Codificação: 18.543.0129.2.448 Unidade Executora: FMMA Produto: Ecossistema Protegido Unidade de Medida: Unidade Meta: 4 Finalidade: Recuperar, reformar ou construir estruturas para proteger e conservar áreas e unidades de interesse ambiental. Desenvolver iniciativas de projetos, programas, planos estratégicos e de manejo e suas revisões contratando serviços de terceiros de natureza física ou jurídica, bem como adquirir equipamento de material permanente, livros, periódicos, programas de computador necessários ao apoio da gestão ambiental. FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 544 - RECURSOS HÍDRICOS PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE Consórcio Lagos São João Codificação: 18.544.0129.2.453 Unidade Executora: SEMAP Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Participar das ações de gestões consorciadas dos recursos hídricos, saneamento e gestão ambiental no âmbito regional. FUNÇÃO: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PROGRAMA: 0134 - CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL Inclusão Digital Codificação: 19.573.0134.2.682 Unidade Executora: SEGEP Produto: Munícipe Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1000 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes para disponibilizar e promover o acesso da população às tecnologias da informação e comunicação, por meio dos Centros Municipais de Inclusão Digital; oferecer cursos; e disponibilizar pontos de acessos à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação como praças, parques, orlas e outras modalidades de atendimentos. Qualificação Profissional Codificação: 19.573.0134.2.683 Unidade Executora: SEGEP Produto: Vaga Oferecida Unidade de Medida: Unidade Meta: 300 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: material de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita; contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; e outras modalidades de atendimento para garantir a oferta de cursos de atualização, capacitação, qualificação e de formação profissional, considerando as vocações regionais, como objetivo de elevar o nível de empregabilidade dos munícipes. Conceder auxílio financeiro para atender às despesas com transporte alimentação e material didático, visando garantir o acesso e a permanência de munícipes participantes dos cursos de qualificação profissional, oferecidos ou apoiados pelo Município. FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA Saúde da Família do Pescador Codificação: 20.244.0106.2.457 Unidade Executora: SEMAP Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Valorização da saúde da família do pescador e seus familiares, adequando horário de funcionamento de unidade de saúde para atendimento específico, inclusive odontológico, para estimular o cuidado preventivo da saúde do pescador e seus familiares; organização de palestras sobre assuntos relativos a saúde e lançamento de campanha publicitária sobre a saúde do pescador. FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 334 - FOMENTO AO TRABALHO PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA Rede de Pesca é Renda Codificação: 20.334.0106.2.455 Unidade Executora: SEMAP Produto: Pescador Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 30 Finalidade: Fomentar entre os pescadores e familiares o incentivo ao beneficiamento do pescado, com ministração de cursos e palestras sobre fabricação artesanal de subprodutos derivados do pescado e afins, visando comercialização para complementar a renda familiar. Revitalização do Entreposto de Pesca - EI 018/2020 e EI 021/2020 Codificação: 20.334.0106.3.055 Unidade Executora: SEMAP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos a fim de fomentar a produção pesqueira, promovendo a melhoria do entreposto de pesca Incentivo à Produção de Pescados - EI 001/2020 Codificação: 20.334.0106.3.056 Unidade Executora: SEMAP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos a fim de fomentar a produção de pescados Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 164 FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 606 - EXTENSÃO RURAL PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Apoio Técnico ao Agricultor Familiar Codificação: 20.606.0018.2.441 Unidade Executora: SEMAP Produto: Convênio Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 50 Finalidade: Assistir o agricultor familiar por meio de assistência técnica especializada, fornecimento de serviços de patrulha mecanizada para preparo e cultivo do solo e beneficiamento da produção agrícola; oferta de cursos de treinamento e capacitação em agriculturas ecológicas, criação caipira de pequenos animais, gestão de empreendimentos associativos, manejo e conservação ecológica dos solos, recuperação e proteção de nascentes, sistemas agroflorestais e sucessionais, e sistemas de proteção de garantias. Apoio a Infraestrutura Agrícola - EI 015/2020 Codificação: 20.606.0018.3.057 Unidade Executora: SEMAP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para viabilizar a aquisição de trator, para melhoria da infraestrutura de apoio à produção agrícola da região de Cantagalo. FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA Organização e Infraestrutura Codificação: 20.691.0106.2.462 Unidade Executora: SEMAP Produto: Pescador Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 70 Finalidade: Promover o desenvolvimento sustentável da pesca por meio de ações que auxiliem na organização social dos pescadores como cursos sobre gestão de empreendimentos associativos, técnicas e tecnologias para melhor aproveitamento do pescado, racionalização financeira, integração de atividades sazonais; criação de fóruns para debater a utilização do entreposto de pesca, estrutura adequada para ancoragem e despesca; construção ou adequação de espaços destinados à comercialização do pescado, formação técnica em artes e ofícios pesqueiros. FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Fomento à Comercialização, Produção Pecuária e Infraestrutura Agropecuária Codificação: 20.608.0018.2.442 Unidade Executora: SEMAP Produto: Produtor Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 170 Finalidade: Estimular a comercialização da produção agrícola familiar por meio da execução de ações de assistência técnica, fornecimento de serviços de transporte da produção; ações de apoio técnico para fortalecimento de redes de comercialização: regularização, implantação e normatização de feiras, incluindo circuitos turísticos curtos de comercialização de produtos orgânicos/agroecológicos. Implantação de sistemas e mecanismos de controle e fiscalização sanitária para garantir a qualidade e sanidade da produção; incentivar a diversificação da criação animal; ações de treinamento em marketing e composição de preço de venda. Incentivo ao desenvolvimento da agropecuária local por meio de ações dirigidas à elaboração de projetos, execução de obras de construção e reforma, e captação de recursos por convênios, contratos de repasse e emendas parlamentares para: aquisição de máquinas e implementos agrícolas; construção de obras de saneamento rural, galpões, agroindústrias, salas para treinamento e para armazenamento de materiais/produtos; abertura e manutenção de estradas rurais, e levantamentos georreferenciados. Estímulo à produção da pecuária familiar por meio de ações de assistência técnica, controle e monitoramento animal e incentivo à implantação de modelos integrados de produção; incentivo ao melhoramento genético do rebanho bovino por meio de parcerias e convênios para fornecimento de sêmen; implantação de sistema digital para controle de rebanho bovino e criações de pequeno porte. FUNÇÃO: 22 - INDÚSTRIA 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL PROGRAMA: 0112 - DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Fomento à Indústria, Comércio e Serviços Codificação: 22.661.0112.2.502 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade Meta: 5 Finalidade: Incentivar e promover o fortalecimento das atividades econômicas em geral, com especial atenção ao segmento da cadeia produtiva da indústria do petróleo ou outras fontes de energia, empresas de tecnologia, estimulando a inovação, a criação de negócios ambientalmente sustentáveis e a geração de emprego e renda. Atrair novas empresas e negócios visando o crescimento socioeconômico do Município e sua auto sustentabilidade. Estimular o associativismo, incentivar a formação de incubadoras de empresas, apoiar o micro e pequeno empreendedor e o MEI - Microempreendedor Individual, artesão e economia solidária. Criar programas de estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico e oferecer apoio tecnológico ao empreendedor e oportunidades de participação em cursos, congressos, feiras e eventos. Realizar feiras de negócios para fomentar o comércio local. PROGRAMA: 0093 - NEGÓCIOS E PETRÓLEO Manutenção das Ações de Negócios e Petróleo Codificação: 22.661.0093.2.950 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade Meta: 3 Finalidade: Incentivar e promover o fortalecimento das atividades econômicas com especial atenção ao segmento da cadeia produtiva da indústria de petróleo ou outras fontes de energia, bem como empresas de tecnologia, estimulando a inovação, a criação de negócios ambientalmente sustentáveis, a geração de emprego e renda e a criação de novos negócios. Realizar e participar de feiras, congressos e outros eventos que promovam a Zona Especial de Negócios e o município como polos de atração de empresa ou permitam a ampliação e o estreitamento das relações formais com entidades representativas, universidades, empresas, órgãos financiadores e agências de desenvolvimento que possam colaborar com a modernização, manutenção e ampliação da economia local. Ações de manutenção administrativa da Zona especial de Negócios. Modernização da ZEN - EI 009/2022 Codificação: 22.661.0093.3.314 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para aquisição de equipamentos como: notebooks, datashow, ares condicionados e impressoras em prol da Zona Especial de Negócios - ZEN. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 165 FUNÇÃO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Gestão de Pessoal Codificação: 23.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 44 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 23.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. FUNÇÃO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 695 - TURISMO PROGRAMA: 0035 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Construção, Urbanização e Reforma da Infraestrutura Turística Codificação: 23.695.0035.1.399 Unidade Executora: SEMOP Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover os recursos necessários a dotar o município de infraestrutura turística de qualidade desenvolvendo projetos em parceria com outras Secretarias, visando à construção, urbanização e reforma dos principais pontos turísticos da cidade, a fim de manter a cidade pronta para receber os turistas e apropriada para o uso da população. Construção e reforma de equipamentos turísticos. Fomento ao Turismo Codificação: 23.695.0035.2.505 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade Meta: 8 Finalidade: Viabilizar os recursos necessários a fortalecer a atividade turística no município como fator de desenvolvimento socioeconômico, gerador de emprego e renda e de preservação da qualidade ambiental e do patrimônio histórico cultural. Realizar pesquisas de demanda turística e estudos econômicos. Elaborar e executar o Plano Estratégico de Turismo. Implantar ações apontadas pelo planejamento estratégico, visando o incremento do fluxo e permanências dos turistas, o fortalecimento do destino e a promoção turística do município. Apoiar e captar eventos visando à promoção turística, em parceria com a iniciativa privada e com a sociedade civil organizada. Promover e financiar eventos que contribuam para o aumento do fluxo e permanência do turista e para o aquecimento econômico da cidade. Associar-se a Conselhos que visem o desenvolvimento da atividade turística. Formatar roteiros e promover a cidade em feiras, simpósios, congressos e todo tipo de evento turístico nacional e internacional. Realizar Conferências Municipais de Turismo. Incentivar e apoiar a atividade turística. Associação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras - ABCRO Codificação: 23.695.0035.2.509 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Associação Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover recursos visando incentivar o trabalho social dos blocos carnavalescos, assim como auxiliar nos desfiles que realizam durante o Carnaval, um dos principais eventos turísticos e culturais da cidade. Qualificação de Recursos Humanos e Conscientização da Cadeia Produtiva Codificação: 23.695.0035.2.513 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade Meta: 100 Finalidade: Viabilizar os recursos necessários a promover cursos estabelecer convênios e atividade de qualificação e requalificação de servidores, empresários e munícipes que atuem ou que pretendam atuar no Município, visando melhorar a prestação de serviços e dos produtos. Promover outras iniciativas que visem estimular, apoiar e financiar estratégias de qualificação que atendam às necessidades do mercado local e a geração de emprego e renda. Realizar levantamentos, estudos e pesquisas sobre as atividades turísticas desenvolvidas e sobre o potencial de novas alternativas, visando alcançar excelência na prestação dos serviços. Divulgação do Destino RIO DAS OSTRAS Codificação: 23.695.0035.2.515 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar os recursos necessários para promoção, divulgação, elaboração e confecção de materiais institucionais da cidade; Disponibilizar recursos para a promoção e divulgação em todas as mídias. Promoção do Turismo - EI 020/2020 Codificação: 23.695.0035.3.060 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Fomentar o Turismo como fonte de renda e, empregabilidade e arrecadação pós-pandemia. Realização do Evento de Covers - EI Coletiva 2021 Codificação: 23.695.0035.3.218 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar evento de Covers no Município de Rio das Ostras. EI 003/2021 e EI 009/2021. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 166 Realização do Rio das Ostras Kids - EI Coletiva 2021 Codificação: 23.695.0035.3.219 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar evento do Rio das Ostras Kids. EI 009/2021, EI 010/2021 e EI 012/2021. Realização do Nova Cidade Fest - EI Coletiva 2021 Codificação: 23.695.0035.3.220 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar evento do Nova Cidade Fest. EI 009/2021, EI 010/2021 e EI 012/2021. Realização de Evento para Motorhomes - EI 002/2022 Codificação: 23.695.0035.3.315 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar evento para Motorhomes. Realização de Evento de Covers - EI Coletiva 2022 Codificação: 23.695.0035.3.316 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar evento de Covers no Município de Rio das Ostras. EI 002/2022, EI 004/2022,EI 006/2022, EI 009/2022, EI 010/2022, EI 011/2022 e EI 013/2022. Acessibilidade às Praias - EI 003/2022 Codificação: 23.695.0035.3.317 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir rampas e/ou similares para acessibilidade às pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção nas praias do município. Realização de Evento na Orla do Centro - EI Coletiva 2022 Codificação: 23.695.0035.3.318 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar evento na Orla do Centro. EI 006/2022, EI 007/2022, EI 009/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. Realização do Rio das Ostras Kids - EI Coletiva 2022 Codificação: 23.695.0035.3.319 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar o evento Rio das Ostras Kids. EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. Realização do Nova Cidade Fest - EI Coletiva 2022 Codificação: 23.695.0035.3.320 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar o evento Nova Cidade Fest. EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. Realização de Evento no Praiamar - EI 007/2022 Codificação: 23.695.0035.3.321 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar evento no bairro Praiamar. Realização de Evento no Âncora - EI 007/2022 Codificação: 23.695.0035.3.322 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar evento no bairro Âncora. Bike Tour Fest - EI 009/2022 Codificação: 23.695.0035.3.323 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Divulgar e/ou realizar o Bike Tour Fest. Realização da Festa do Galo - EI 009/2022 Codificação: 23.695.0035.3.324 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar a Festa do Galo, conhecida como "Sexta do Galo" no bairro Cantagalo. Acessibilidade à Praia de Costazul - EI 013/2022 Codificação: 23.695.0035.3.325 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construir ou adquirir rampas para acessibilidade na Praia de Costazul. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 167 Realização da Cavalgada do Trabalhador - EI 013/2022 Codificação: 23.695.0035.3.326 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar a Cavalgada do Trabalhador. Realização da Festa do Nova Esperança - EI 013/2022 Codificação: 23.695.0035.3.327 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar a Festa do Nova Esperança. Apoio à APLERO - EI Coletiva 2022 Codificação: 23.695.0035.3.392 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar valor à Associação de Pastores e Lideres Evangélicos de Rio das Ostras como verba de custeio e realização de eventos gospel. EI 003/2022, EI 005/2022, EI 007/2022, EI 009/2022, EI 010/2022, EI 011/2022 e EI 012/2022. FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Gestão de Pessoal Codificação: 26.782.0001.2.150 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 180 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 26.782.0001.2.151 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais permanentes; ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas; realização de eventos e campanhas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção da Frota de Veículos Codificação: 26.782.0001.2.275 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Veículo Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 160 Finalidade: Garantir a manutenção dos veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, contratação de seguros, regularização de documentação e ampliação da frota do Município, através de aquisição e/ou locação, bem como a implantação de sistemas de monitoramento da frota e aquisição de equipamentos para funcionamento e modernização da oficina e outras despesas correlatas. PROGRAMA: 0127 - TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA Manutenção do Sistema Viário Codificação: 26.782.0127.2.602 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover soluções que garantam a fluidez e segurança do trânsito organizando o fluxo de veículos, os terminais de coletivos, pontos de parada, estacionamentos rotativos e faixas de travessia, utilizando placas e sinalizadores fixos, bem como realizar parcerias com o Governo Estadual, através do DER/RJ, viabilizando ações de melhoria da sinalização viária da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 e RJ 162. Acessibilidade e Mobilidade Codificação: 26.782.0127.2.601 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Mobilidade Garantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Promover a mobilidade por meio da organização e otimização do trânsito e do fluxo de veículos, do incentivo ao transporte coletivo e ao não motorizado, adquirindo e utilizando placas e outros recursos de sinalização vertical, horizontal e semafórica, aparelhos, equipamentos, dispositivos auxiliares. Desenvolver ou contratar soluções de engenharia de tráfego e de educação de trânsito visando a promover a sua fluidez e segurança em vias urbanas, arteriais, coletoras, locais e estradas vicinais. Realizar parcerias com o Governo Estadual e o DER/RJ, viabilizando ações de melhoria da sinalização da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 e RJ 162. Viabilizar a realização de projetos e obras visando à promoção do acesso universal ao espaço público a todas as pessoas em suas diferentes necessidades, atendendo especialmente àquelas com sua capacidade de mobilidade reduzida, temporária ou permanentemente, promover a rede cicloviária, promover a construção da Rodoviária Municipal. Fiscalização de Transporte Codificação: 26.782.0127.2.606 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Transporte Fiscalizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Sistema de monitoramento e controle por GPS sobre transporte público, vistoria da frota em circulação, programa de fiscalização do transporte clandestino, controle de operação do transporte público, transporte individual de passageiros (táxi), fretamento, transporte de cargas, transporte escolar, atendimento ao público usuário contribuindo para maior comunicação entre a fiscalização e os munícipes através de ouvidoria para melhoria nos serviços prestados, fiscalizar os sistemas de transporte coletivo municipal de passageiros com poderes de autuação e promover convênios com Governo Estadual e DER/RJ para melhoria da fiscalização, Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 168 FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER Gestão de Pessoal Codificação: 27.122.0089.2.150 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 70 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER Programa Bolsa Atleta Codificação: 27.811.0089.2.532 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Programa Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Apoiar atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como aquelas vinculadas a Confederações, Federações e Associações legalmente constituídas. Promoção e Participação em Eventos Esportivos e de Lazer Codificação: 27.811.0089.2.534 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Evento Realizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 10 Finalidade: Promover e incentivar a prática do esporte em nosso Município disponibilizando quando possível a infraestrutura para a realização de eventos, torneios e campeonatos, estimulando por meio dessa prática a socialização e o lazer da população, bem como a divulgação das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. Promover o acesso de equipes, alunos da rede municipal e munícipes riostrense, a eventos e torneios municipais, nacionais de esporte e de lazer, disponibilizando, materiais e equipamentos esportivos e transporte. Promover, junto ao público infanto-juvenil, atividades de lazer e desenvolver a criatividade e a cultura, estimulando a cidadania à crianças e adolescentes. Apoio a FARO - EI 022/2020 Codificação: 27.811.0089.3.063 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir apoio à FARO - Futebol de Amputados de Rio das Ostras. Realização de Campeonato de Futebol Amador - EI 025/2020 Codificação: 27.811.0089.3.065 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implementação de programas destinados à realização do campeonato de futebol de campo oficial nas categorias amadores de adultos e veteranos - pós pandemia Apoio à FARO - EI 002/2021 Codificação: 27.811.0089.3.222 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recurso para apoio à FARO para custeio - Futebol de Amputados de Rio das Ostras. Apoio à FARO - EI Coletiva 2022 Codificação: 27.811.0089.3.330 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recurso para aquisição de material esportivo, bem como cadeiras de roda em prol da Associação Futebol de Amputados de Rio das Ostras - FARO. EI 005/2022, EI 007/2022, EI 009/2022 e EI 010/2022. Apoio à Associação de Beach Tennis - EI Coletiva 2022 Codificação: 27.811.0089.3.331 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para custeio do projeto social desenvolvido pela Associação Riostrense de Beach Tennis. Apoio ao Projeto Lázaro - EI Coletiva 2022 Codificação: 27.811.0089.3.332 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para desenvolvimento do Projeto Lázaro. EI 006/2022, EI 009/2022 e EI 011/2022. Apoio ao Instituto RECONTO - EI 008/2022 Codificação: 27.811.0089.3.333 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para realização e custeio do projeto social esportivo Luz no Caminho desenvolvido pelo Instituto Reconto. Apoio à CIARO - EI 012/2022 Codificação: 27.811.0089.3.338 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, como verba de custeio. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 169 FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER Ampliação, Construção e Reforma de Centros Esportivos e de Lazer Codificação: 27.812.0089.1.470 Unidade Executora: SEMOP Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Ampliar, construir e reformar unidades esportivas e áres de lazer. Incentivo ao Paraesporte Codificação: 27.812.0089.2.541 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Apoiar o desenvolvimento de projetos de apoio ao paraesporte em suas diversas modalidades, disponibilizar, materiais e equipamentos esportivos, para viabilizar o desenvolvimento das atividades planejadas visando a estimular, por meio da prática esportiva, o lazer, o desenvolvimento da autoestima, a interação social e o aprimoramento do potencial competitivo aos alunos da rede municipal e munícipes com deficiência. Manutenção de Unidades e Núcleos Esportivos Codificação: 27.812.0089.2.537 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 11 Finalidade: Garantir as condições de funcionamento e manutenção das Unidades Esportivas utilizadas para a prática do esporte ou lazer dos alunos da rede municipal e munícipes, bem como o desenvolvimento dos projetos esportivos em suas diversas modalidades, disponibilizar materiais de consumo e distribuição gratuita, uniformes, contratação de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos esportivos para viabilizar o bom funcionamento e manutenção das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. Apoio ao Paraesporte - EI 022/2020 Codificação: 27.812.0089.3.064 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir apoio ao Paraesporte. Lazer para Todos - EI 001/2020 e EI 020/2020 Codificação: 27.812.0089.3.066 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantação do Programa Lazer para todos voltado à atividades para pessoas PNE's, como adaptação de brinquedos, atividades na praia etc. Apoio à Promoção de Programas Esportivos - EI 017/2020, EI 021/2020 e 024/2020 Codificação: 27.812.0089.3.067 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de materiais e equipamentos esportivos para criação e manutenção dos programas esportivos. Construção de Campo de Futebol no Loteamento Praia Ancora - EI 020/2020 Codificação: 27.812.0089.3.059 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir recursos destinados à construção de Campo de Futebol com vestiário masculino e feminino na área pública localizada na Rua dos Bouganvilles esquina com a Rua dos Liziatos. Reforma das Quadras da Praça Zozimo Bastos - EI 004/2021 Codificação: 27.812.0089.3.216 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Reformas as quadras de areia e de futsal, na localidade de Nova Esperança, na Praça Zozimo Bastos. Construção de Quadras em Cantagalo - EI 013/2021 Codificação: 27.812.0089.3.217 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construir quadra de areia, quadra poliesportiva e alambrado no Galpão da Festa do Feijão, na localidade de Cantagalo. Fomento dos Programas Esportivos - EI Coletiva 2021 Codificação: 27.812.0089.3.223 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir materiais e equipamentos para criação e manutenção dos programas esportivos. EI 003/2021 e 011/2021. Aquisição de Equipamentos de Bodyboard - EI 004/2021 Codificação: 27.812.0089.3.224 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Adquirir equipamentos para Bodyboard. Apoio a Programas e Eventos Esportivos - EI Coletiva 2022 Codificação: 27.812.0089.3.334 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para criação e manutenção de programas e eventos esportivos. EI 002/2022, EI 004/2022, EI 009/2022 e EI 013/2022. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 170 Campeonato Riostrense de Futebol Amador - EI Coletiva 2022 Codificação: 27.812.0089.3.335 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar o Campeonato Riostrense de Futebol Amador, Veterano, Feminino e Sub-17. EI 006/2022, EI 009/2022, EI 010/2022, EI 011/2022 e EI 013/2022. Reforma do Campo Society em Mar do Norte - EI Coletiva 2022 Codificação: 27.812.0089.3.336 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Modernizar o campo society no bairro Mar do Norte. EI 006/2022 e EI 011/2022. Programa Orla do Lazer - EI 012/2022 Codificação: 27.812.0089.3.337 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, para promoção do Programa Orla do Lazer. Instituído pela Lei Municipal nº 2655/2022. Campanha de Educação no Trânsito - EI 012/2022 Codificação: 27.812.0089.3.339 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, como verba para distribuição de material em campanhas de educação no trânsito. Campeonato Riostrense de Futebol 2023 - EI Coletiva 2022 Codificação: 27.812.0089.3.340 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Promover e executar o Campeonato Riostrense de Futebol 2023, realizado pela Liga de Desportos de Rio das Ostras. EI 002/2022 e EI 012/2022. Promoção de Evento de Beach Tennis - EI 012/2022 Codificação: 27.812.0089.3.341 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Promover e executar eventos esportivos na modalidade de tênis de praia (beach tennis). Promoção de Evento de Crossfitness - EI 012/2022 Codificação: 27.812.0089.3.342 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Promover e executar eventos esportivos na modalidade de Crossfitness. Promoção de Evento de Fisiculturismo - EI 012/2022 Codificação: 27.812.0089.3.343 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Promover e executar eventos esportivos na modalidade de Fisiculturismo. FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Demandas Judiciais Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade Meta: 3 Finalidade: Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas. Demandas Judiciais Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: FROC Produto: Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas. Demandas Judiciais Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: PGM Produto: Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade Meta: 20 Finalidade: Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas. Amortização da Dívida Contratada Codificação: 28.846.0000.0.002 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Dívida Amortizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Cumprir com o compromisso financeiro assumido, diminuindo o endividamento do município. Ano XX | Edição nº 1522 Rio das Ostras | 29 de Dezembro de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 171 FUNÇÃO: 99 - RESERVA 997 - RESERVA DO RPPS PROGRAMA: 9999 - RESERVA Reserva do RPPS Codificação: 99.997.9999.7.777 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Fundo Garantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Constituir reserva orçamentária do exercício para garantir a formação do fundo de previdência destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões futuras. FUNÇÃO: 99 - RESERVA 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 - RESERVA Reserva de Contingência Codificação: 99.999.9999.9.999 Unidade Executora: RESCONT Produto: Reserva Garantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Atender a passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e abertura de créditos adicionais.