| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2023 |
| Date | 2023-02-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio das Ostras – Biênio 2023/2024. |
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53 Ano XXI • Edição nº 1538 Rio das Ostras • 16 de Fevereiro de 2023 Jornal Oficial RIO DAS OSTRAS ATOS DO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PORTARIA Nº 024/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Rio das Ostras, salvo aqueles setores que forem indispensáveis, nos dias: Dia 23/02/2023 (quinta-feira) – Ponto Facultativo Dia 24/02/2023 (sexta-feira) – Ponto Facultativo Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2023. MAURÍCIO BRAGA MESQUITA PRESIDENTE PORTARIA N º 020/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de FÉRIAS ao servidor efetivo Sr. ALEXANDER DE MOURA REI, matricula 040, lotado no Setor Administrativo, a partir do dia 06 de março de 2023 a 15 de março de 2023, referente ao período aquisitivo 01/10/2021 a 30/09/2022, conforme processo administrativo nº 153/2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Anote-se. Gabinete da Presidência, 17 de fevereiro de 2023. Mauricio Braga Mesquita Presidente PORTARIA N º 021/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de FÉRIAS a servidora efetiva, Sra. VANESSA PEREIRA MELLO, Auxiliar de Telefonista, matricula 027, lotada no Setor Administrativo, a partir do dia 11 de abril de 2023 a 20 de abril de 2023, referente ao período aquisitivo, 25/04/2021 a 24/04/2022, conforme processo administrativo nº 156/2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Anote-se. Gabinete da Presidência, 14 de fevereiro de 2023. Mauricio Braga Mesquita Presidente PORTARIA N º 022/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Revogar por necessidade imperiosa as FÉRIAS do servidor efetivo, Sr. CLAUDIO ANTONIO CARVALHO BALTHAZAR, Oficial Legislativo, matricula 004, lotado no Setor de Folha de Pagamento, concedida pela portaria 170/2022, referente ao período aquisitivo 2022/2023, conforme processo administrativo nº 217/2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Anote-se. Gabinete da Presidência, 17 de fevereiro de 2023. Mauricio Braga Mesquita Presidente PORTARIA N º 023/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a data de Licença Prêmio da Sra. VIVIAN DA SILVA, matricula nº 030, concedida pela portaria nº 005/2023. Art. 2º - Período de Licença Prêmio da servidora efetiva elencado no art. 1º, passa a ser de 15 (quinze) dias a partir de 27/02/2023 a 13/03/2023, referente ao quinquênio 2017/2022, conforme Processo Administrativo nº 241/2023. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Anote-se. Gabinete da Presidência, 15 de Fevereiro de 2023. Mauricio Braga Mesquita Presidente RESOLUÇÃO Nº168/2023 EMENTA: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio das Ostras – Biênio 2023/2024. Autoria: Mesa Diretora. Considerando que na sessão plenária do dia 7/2/2023 os Vereadores decidiram, por unanimidade dos presentes, pela manutenção da composição das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024, conforme previsão do artigo 21, §1º do Regimento Interno. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° - As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio das Ostras – Biênio 2023/2024 – passam a ser compostas na forma do ANEXO ÚNICO desta Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Rio das Ostras, 15 de fevereiro de 2023. 54 Ano XXI • Edição nº 1538 Rio das Ostras • 16 de Fevereiro de 2023 Jornal Oficial RIO DAS OSTRAS Maurício Braga Mesquita Presidente ANEXO ÚNICO COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 2023/2024 LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE João Francisco de Souza Araújo RELATOR Sidnei Mattos Filho MEMBRO Rafael Pereira dos Santos FINANÇAS E ORÇAMENTO PRESIDENTE Sidnei Mattos Filho RELATOR João Francisco de Souza Araújo MEMBRO Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento LEGISLAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PRESIDENTE Robson Carlos de Oliveira Gomes RELATOR Leonardo de Paula Tavares MEMBRO Vanderlan Moraes da Hora EDUCAÇÃO, ESPORTE E MEIO AMBIENTE PRESIDENTE André dos Santos Braga RELATOR Carlos Augusto Carvalho Balthazar MEMBRO Vanderlan Moraes da Hora SAÚDE PRESIDENTE Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento RELATOR Robson Carlos de Oliveira Gomes MEMBRO Leonardo de Paula Tavares TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE URBANA, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA PRESIDENTE Paulo Fernando Carvalho Gomes RELATOR André dos Santos Braga MEMBRO Carlos Augusto Carvalho Balthazar DIREITO DO CONSUMIDOR E CIDADANIA PRESIDENTE João Francisco de Souza Araújo RELATOR Vanderlan Moraes da Hora MEMBRO Sidnei Mattos Filho ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PRESIDENTE Carlos Augusto Carvalho Balthazar RELATOR Rogério Belém da Silva MEMBRO João Francisco de Souza Ara CULTURA, CIÊNCIA, PESQUISA E TECNOLOGIA PRESIDENTE Vanderlan Moraes da Hora RELATOR Rafael Pereira dos Santos MEMBRO Paulo Fernando Carvalho Gomes DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PRESIDENTE Leonardo de Paula Tavares RELATOR André dos Santos Braga MEMBRO Uderlan de Andrade Hespanhol TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PRESIDENTE Uderlan de Andrade Hespanhol RELATOR Paulo Fernando Carvalho Gomes MEMBRO Robson Carlos de Oliveira Gomes HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PRESIDENTE Rafael Pereira dos Santos RELATOR Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento MEMBRO Rogério Belém da Silva DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PRESIDENTE Rogério Belém da Silva RELATOR Leonardo de Paula Tavares MEMBRO André dos Santos Braga INDICAÇÃO Nº037/2023 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O APLICATIVO TAXI.RIO CIDADES, desenvolvido pela IPLANRIO, Empresa Municipal de Informática vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda do Município do Rio de Janeiro. J U S T I F I C A T I V A S A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da IplanRio, Empresa Municipal de Informática vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), atualizou o aplicativo TAXI.RIO CIDADES, oportunizando que o “app” possa ser utilizado em todos os Municípios que estabelecerem convênio com a Prefeitura carioca. O Taxi.Rio.Cidades é um aplicativo de corrida de táxi, que pode ser instalado em qualquer smartphone, onde os passageiros poderão acionar o serviço 24 horas por dia e ficará disponível em toda a cidade. Ainda segundo o convênio, ao disponibilizar o aplicativo, os taxistas poderão oferecer descontos para os passageiros entre 20% e até 40 %. E, ainda, as corridas poderão ser recebidas com pagamento em dinheiro, através de cartões de débito ou crédito, ou por QRCode. Destaco que outros municípios já se atentaram para a implantação da plataforma Taxi.Rio.Cidades, através do Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura do Rio de Janeiro, tais como Niterói, Volta Redonda, Nilópolis, Miguel Pereira e Maceió (AL). Além destas, outras 24 cidades já demonstraram interesse na plataforma, entre elas Salvador, capital da Bahia, e os municípios fluminenses de São Gonçalo, Araruama e Campos dos Goytacazes. Sendo certo que todas as cidades brasileiras poderão contar com o serviço de qualidade que o município do Rio de Janeiro já conhece e oferece, e, assim, Rio das Ostras não pode ser diferente, vez que a implantação é uma necessidade para o taxista, para que possa oferecer um serviço ágil e prático, mas, especialmente, possa se tornar um serviço completo para atender as necessidades do cidadão. Conto com o apoio de todos vereadores desta Casa Legislativa para que possamos fazer frente à Prefeitura, de modo que esta indicação seja aprovada como devidamente implementada pelo Poder Executivo, pois irá ajudar a categoria dos taxistas recuperando o trabalho, mas, também, trará uma grande melhoria do serviço para a população. Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2023. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Vereador INDICAÇÃO Nº 049/2023 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, MUTIRÃO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO DAS RUAS E REDE PLUVIAL, BEM COMO CAPINA EM TERRENOS DO BAIRRO MARIA TURRI e, de FORMA IMEDIATA, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, diante as inúmeras reclamações dos