norma nº 2914/2023

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Ano XXI • Edição nº 1613
Rio das Ostras • 04 de Outubro de 2023
Jornal Oficial
RIO DAS OSTRAS
LEI Nº 2914/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.815, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022-PLANO PLURIANUAL, E DA LEI MUNICIPAL 
Nº 2.816, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, 
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1º Ficam alteradas a Lei Municipal n° 2.815, de 29 de dezembro de 2022-Plano Plurianual e a Lei Municipal n° 2.816, de 29 de dezembro 
de 2022-Lei Orçamentária Anual-LOA, conforme Anexos I e II.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 04 de outubro de 2023.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA LEI Nº 2914/2023
Construção e/ou Manutenção de Pontes no Âncora - EI Coletiva 2022
Codificação: 15.451.0034.3.313 Unidade Executora: SEMOP
Fonte de Financiamento Fiscal Tipo de Ação: Projeto
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade Produto Exercício R$ de Medida
2022 -
Unidade Emenda Atendida
2022 - 
2023 1 2023 61.589,34 
2024 - 2024 - 
2025 - 2025 - 
Construir e/ou realizar manutenção das pontes e passarelas de pedestres da Avenida Flor do Campo, no bairro 
Âncora. EI 007/2022 e EI 009/2022 
ANEXO II DA LEI Nº 2914/2023
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 
Construção e/ou Manutenção de Pontes no Âncora - EI Coletiva 2022
Codificação: 15.451.0034.3.313 Unidade Executora: SEMOP
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Construir e/ou realizar manutenção das pontes e passarelas de pedestres da Avenida Flor do Campo, no bairro 
Âncora. EI 007/2022 e EI 009/2022 
LEI Nº 2915/2023
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 2815/2022 e da Lei n.º 2816/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Ficam alteradas a Lei n° 2815/2022 (Plano Plurianual) e a Lei n° 2816/2022 (Lei Orçamentária Anual), conforme Anexos I e II.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2023.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ATOS DO EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO