norma nº 784/2023

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Ano XXI • Edição nº 1628
Rio das Ostras • 22 de Novembro de 2023
Jornal Oficial
RIO DAS OSTRAS
ATOS DO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
DECRETO LEGISLATIVO
N. º 783/2023.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:
AGRACIADOS VEREADORES - AUTORES
Leonardo Pereira de Souza André dos Santos Braga
Fabio Marinho Martins Carlos Augusto Carvalho Balthazar 
Alcelino da Conceição João Francisco de Souza Araújo 
Leonardo Orato Rangel Joelson Vinicius Horato do Carmo 
Mário Luiz Leonel Antonieto Leonardo de Paula Tavares
Ton Azevedo da Silva Marciel Gonçalves de J. Nascimento
Welberth Porto de Rezende Mauricio Braga Mesquita 
Carla Conceição Guimarães Tavares Paulo Fernando Carvalho Gomes 
Vicente Carneiro Cardoso Rafael Pereira dos Santos 
Manoel Francisco Ferreira Cândido Robson Carlos de Oliveira Gomes 
Eduardo Lopes Guilherme Rogério Belém da Silva 
Luiz Eduardo Carneiro da Silva de Souza Lima Sidnei Mattos Filho
Eduardo Bandeira de Mello Uderlan de Andrade Hespanhol
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 21 de novembro de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 784/2023.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de MÉRITO MUNICIPAL, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:
AGRACIADOS VEREADORES - AUTORES
Fábio Alexandre Simões Leite André dos Santos Braga
Gutemberg Reis de Oliveira Carlos Augusto Carvalho Balthazar 
Lourenço Bruno Fernandes Sarah João Francisco de Souza Araújo 
Anoil Mulinari Joelson Vinicius Horato do Carmo 
Mayara Corrêa dos Anjos Leonardo de Paula Tavares
Flávia de Sá Taboada Marciel Gonçalves de J. Nascimento
Felipe Rangel Mauricio Braga Mesquita 
Eraldo Carlos Ribeiro Viana Paulo Fernando Carvalho Gomes 
Maria da Glória Rocha Manhães Rafael Pereira dos Santos 
Casimiro José Regadas dos Santos Robson Carlos de Oliveira Gomes 
Anderson Nascimento Tauil de Assis Rogério Belém da Silva 
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Ano XXI • Edição nº 1628
Rio das Ostras • 22 de Novembro de 2023
Jornal Oficial
RIO DAS OSTRAS
Marceu França Guimarães Sidnei Mattos Filho
Maycon Prata Pereira da Silva Uderlan de Andrade Hespanhol
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 21 de novembro de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Presidente
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº080/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso 
XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, a senhora. 
 EMANUELLE DUTRA FERNANDES DE SOUZA
“Manu”, como carinhosamente é conhecida, munícipe de Rio das Ostras desde 1999, iniciou na Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – APAE de Rio das Ostras desde a sua fundação, em 2004, aos 7 anos de idade. Ela se envolveu com esportes ainda muito 
jovem e descobriu seu amor pelo futebol e vôlei de praia e, em 2013, foi levada às Olimpíadas Especiais durante o desenvolvimento de 
programas de futebol em todo o Brasil, competindo pela primeira vez por nosso país nos Jogos Mundiais de 2015 em Los Angeles, quando 
conquistou a medalha de bronze e, três anos depois, Manu e seus companheiros trouxeram para o Brasil a medalha de prata na 1ª Copa 
Unificada em Chicago.
Em 2019, nos Jogos Mundiais de Abu Dhabi, aceitou o convite da Special Olympics para representar as vozes de seus colegas atletas de 
todo o mundo como Sargent Shriver International Global Messenger (SSIGM). Na Special Olympics Brasil é Atleta Líder e Presidente do 
Conselho Nacional de Atletas Líderes.
Como uma das posições de maior prestígio nas Olimpíadas Especiais, Manu se destacou internacionalmente através das competições 
esportivas e, especialmente, por ser a porta-voz encarregada de liderar a campanha por um mundo com igualdade de gênero, livre de 
estereótipos e discriminação e cheio de equidade e inclusão.
Em meu nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, representante dos munícipes, parabenizo EMANUELLE DUTRA FERNANDES 
DE SOUZA fazendo questão de conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos pelo seu mandato de Mensageira Global das 
Olimpíadas Especiais, representando a América Latina em 22 países, registrando nosso respeito e apreço em proporcionar orgulho para o 
Município de Rio das Ostras.
Rio das Ostras, RJ, 30 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 081/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa 
de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:
Arthur da Silva Ferreira
Ernesto Francesco
Lennon da Silva
Lucas Valentim
J U S T I F I C A T I V A
Os homenageados são moradores de Rio das Ostras e vêm se destacando no Projeto Natação no Mar, além de elevar o nome da cidade 
em diversas competições de natação pelo país.
Arthur (16), Ernesto (13), Lennon (17) e Lucas (13) são protagonistas nas respectivas categorias que disputam e são fonte de inspiração 
para outros jovens a seguirem o caminho do esporte.
Diante de tamanho esforço e dedicação que trouxeram aos jovens posicionamentos de destaque, torna-se justíssima a presente homenagem 
para esses atletas que em muito tem contribuído para difusão e reconhecimento do município por meio da divulgação desta modalidade 
esportiva.
Sendo assim, a Câmara Municipal de Rio das Ostras tem a grata satisfação de aplaudir e reconhecer o comprometimento dos atletas pelos 
relevantes serviços prestados em prol da nossa comunidade através do esporte.
Sala das Sessões, 6 de novembro de 2023.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
VEREADOR