norma nº 177/2024

Jornal Oficial 116
116
Ano XXII • Edição nº 1701
26 de Junho de 2024
ATOS DO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
RESOLUÇÃO Nº 177/2024
PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N° 001/2024.
Considerando o pedido de prorrogação de prazo constante nos autos do processo administrativo nº 604/2024;
Considerando o disposto no art. 42, §2º, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras;
Considerando a deliberação ocorrida na sessão ordinária ocorrida no dia 24/5/2024;
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e Regimentais 
PROMULGA, a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica prorrogado, por 30 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito n° 
001/2024, nos termos do art. 42, §2º, I do Regimento Interno.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de junho de 2024.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
PRESIDENTE
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 031/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, 
Moção de Congratulações e Aplausos a
RITA DE CÁSSIA CARVALHO CORREIA
J U S T I F I C A T I V A
A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa em valorizar todo empenho e dedicação do trabalho prestado pela Sra. Cássia 
junto à Prefeitura de Rio das Ostras.
Com formação em Assistência Social, começou a trabalhar como Orientadora Social há 12 anos na antiga Casa da Criança, no bairro Liberdade. Após, foi 
direcionada para a Casa da Criança no Centro e, depois, passou pela Casa da Criança do bairro Cidade Praiana, Abrigo Municipal, CRAS Sul, CRAS Norte, 
Gestão da Secretaria de Assistência Social - SEMAS e, atualmente, encontra-se na Direção da Casa da Criança no bairro Âncora.
A servidora indicada acima presta, diariamente, um serviço essencial para o Município, principalmente na área da Assistência Social. Dessa forma, mais do 
que justo reconhecer e valorizar todo o seu esforço e dedicação ofertada às famílias e, em especial, o acolhimento e colaboração no desenvolvimento das 
nossas crianças.
Na condição de Vereador desta cidade, sinto-me plenamente à vontade para expressar os votos de congratulações pelo significante trabalho prestado em 
benefício do Município de Rio das Ostras. 
Ante o exposto, ouvido o Soberano Plenário e atendidas as formalidades de praxe, requeremos que conste na ata da presente Sessão Legislativa, Moção 
de Congratulação para RITA DE CÁSSIA CARVALHO CORREIA.
Sala das Sessões, 07 de junho de 2024.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 032/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, 
Moção de Congratulações e Aplausos a
NELSON SOUZA FERREIRA
J U S T I F I C A T I V A
A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa em valorizar todo empenho e dedicação do trabalho prestado pelo Sr. Nelson 
como Gerente Geral do Supermercado Rede Economia Rio das Ostras.
Cristão, morador há anos de nossa cidade, atualmente ocupa a Gerência Geral do Supermercado Rede Economia de Rio das Ostras, e tem exercido sua 
função de forma exemplar, orientando os funcionários/colaboradores a fim de garantir um tratamento diferenciado aos idosos e, principalmente, aos clientes 
com deficiência. 
O senso de empatia e cidadania aplicada por este nobre gerente é digno de reconhecimento e valorização, estando plenamente apto a receber a Moção 
de Congratulações e Aplausos pelos serviços prestados à população riostrense, em especial às Pessoas com Deficiência, cidadãos que em sua maioria 
merecem afeto e empatia.
Na condição de Vereador desta cidade, sinto-me plenamente à vontade para expressar os votos de congratulações pelo significante trabalho prestado em 
benefício da população de Rio das Ostras.