norma nº 3022/2024

PLANO PLURIANUAL - Exercício 2022/2025
PPA
2025
Jornal Oficial
PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS
Atos Oficiais do Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Ano XXII • Número 1772
Sexta-Feira, 27 de Dezembro de 2024
FOTO:
Jorge Ronald
Jornal Oficial 2
2
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Este Jornal é produzido pela equipe da ASCOMTI
Assessoria de Comunicação Social e Tecnologia da Informação
Tel: (22) 2771-6414
PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO
CONVITE
A Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de
Rio das Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais 
Autônomos, para se cadastrarem nesta Prefeitura, 
a fim de que possam fornecer materiais e ou /prestarem 
serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu 
cadastro.
Relação de documentos para o cadastramento
de EMPRESAS
1) Cópia do Contrato Social e suas alterações
2) Cópia do Cartão do CNPJ.
3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal.
4)Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com
sua Resolução e Municipal).
5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado
6) Prova de regularidade relativa a seguridade social
(INSS).
7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS).
8) Cópia do Alvará de localização.
ENDEREÇO PARA RETIRADA DO FORMULÁRIO
Departamento de Licitação e Contratos – DELCO 
Rua Campo de Albacora, 75
Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ.
Telefones: (22) 2771-6137 / 2771-6404
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário de Administração Pública
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
CRIADO PELA LEI 534/01
Jornal Oficial
RIO DAS OSTRAS
MESA DIRETORA
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
Presidente
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vice-Presidente
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
1º Secretário
SIDNEI MATTOS FILHO
2º Secretário
VEREADORES
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO
JOELSON VINICIUS HORATO DO CARMO
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES
RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
RONALD MEDEIROS BATISTA
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
*
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares
Tel: (22) 2760-1060
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito
LUIZ ANTONIO FRANÇA FERRAZ
Vice-Prefeito
DECIO MACHADO BORBA NETTO
Procurador-Geral 
RICARDO SILVA LOPES
Secretário de Auditoria e Controle Interno 
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário de Administração Pública
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINS
Secretário de Fazenda
DANIEL MARTINS GOMES
Secretário de Manutenção de Infraestrutura 
Urbana e Obras Públicas
DENILSON SANTA ROSA
Secretário Municipal de Saúde
ROSIMARA VALADARES DE OLIVEIRA 
Secretaria de Assistência Social
EVANDRO DA SILVA CARVALHO 
Secretário de Segurança Pública
MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO
Secretário de Gestão Pública
MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA
Secretário de Educação, Esporte e Lazer 
AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA
Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo
NESTOR PRADO JUNIOR
Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca 
PAULO CESAR VIANA
Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade 
e Mobilidade Urbana
CINTIA MOREIRA DE CASTRO
Assessora de Comunicação Social e Tecnologia 
da Informação
CRISTIANE MENEZES REGIS
Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura
MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA
Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência
ALEXANDRE BELEZA ROMÃO
Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica
Tel: (22) 2771-1515

Jornal Oficial 4
4
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
PLANO PLURIANUAL 
EXERCÍCIO 2022/2025
Jornal Oficial 5
5
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº XXX/2024
Altera a Lei nº 2815/2022 - 
Plano Plurianual para os 
exercícios de 2022/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II, III e IV constantes do Plano Plurianual para 
os exercícios de 2022/2025, em cumprimento ao parágrafo único do artigo 4º 
da Lei nº 2815/2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2025, revogadas as alterações 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2024.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 3022/2024
Jornal Oficial 6
6
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
RIO DAS OSTRAS
PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025
ÍNDICE
I - Introdução
II – A nossa referência: agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
II.1 - A Agenda 2030.
II.2 - Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
II.3 - A estruturação do PPA: Diretrizes, Dimensões, Eixos Estratégicos e Macro Objetivos.
III - EIXO ESTRATÉGICO I - Promoção Sociocultural e Serviços aos Munícipes
MACRO OBJETIVOS
III.1 – Educação, Esporte e Lazer
III.2 – Saúde
III.3 – Cultura
III.4 – Assistência e promoção social
IV - EIXO ESTRATÉGICO II - Desenvolvimento e Sustentabilidade
MACRO OBJETIVOS
IV.1 – Desenvolvimento Econômico
IV.2 – Turismo
IV.3 – Agropecuária e Pesca
IV.4 – Meio Ambiente e Sustentabilidade
IV.5 – Ciência, Tecnologia e Inovação
V - EIXO ESTRATÉGICO III - Gestão Pública e Financeira
MACRO OBJETIVOS
V.1 – Gestão e Finanças Públicas
V.2 – Servidor Público 
V.3 – Atividades Legislativas
VI - EIXO ESTRATÉGICO IV - Planejamento e Serviços Urbanos
MACRO OBJETIVOS 
VI.1 - Saneamento Básico
VI.2 - Espaço Urbano 
VI.3 - Habitação 
VI.4 - Segurança Pública
Jornal Oficial 7
7
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
VI.5 - Transporte e Mobilidade 
I - INTRODUÇÃO
A oportunidade que a população riostrense nos proporcionou de conduzir a 
administração da nossa cidade por mais um mandato, nos dá, ao mesmo tempo, a 
chance de dar continuidade às nossas iniciativas já em execução, bem como a 
responsabilidade planejar e conduzir o município rumo ao futuro com foco no 
desenvolvimento social, ambiental e econômico sustentáveis.
Temos abordado a complexidade de estarmos vivendo - município, estado e
federação - uma situação econômica e social complexa. Em especial, em nossa 
região, pela queda dos recursos originados dos royalties do petróleo. 
Soma-se a este nosso desafio o abalo introduzido pela pandemia do Covid 19 que 
desestruturou mais ainda a economia mundial e local, provocando um impacto 
profundo nas condições de subsistência das populações, seja pela perda de 
empregos formais ou das fontes de renda de trabalhadores informais e alternativos, 
seja pela desestruturação de empresas, especialmente os pequenos negócios, 
resultando, em nosso caso, empresas locais desestabilizadas e receitas declinantes
da nossa Prefeitura.
Todo este descontrole e suas consequências, no entanto, mostraram-se menos 
relevantes em comparação ao que a pandemia provocou sobre os nossos munícipes, 
seja pela deterioração da capacidade de autossubsistência de parte importante de 
nossa população, seja pelo sofrimento e insegurança dos contaminados pela doença, 
embora adequadamente assistidos, ou, infelizmente, pelos que vieram a falecer e os 
seus próximos.
O entendimento da doença e a forma correta de seu o enfrentamento continua em 
evolução. As indicações não medicamentosas – uso de máscaras, higiene cuidadosa 
e afastamento social – são apontadas pela ciência como responsáveis por evitar 
inúmeras contaminações e, portanto, orientam as nossas ações de criação e
administração de políticas de prevenção dos impactos e das consequências dessa 
doença.
Para o enfrentamento de seu acometimento disponibilizamos uma ampla 
infraestrutura de recursos médicos e não descansaremos em aperfeiçoá-los e ampliá￾los enquanto não houver um domínio total da doença, já que, mesmo com o 
programa de vacinação da população em andamento, não podemos considerá-la, por 
hora, ainda totalmente controlada. 
Não descansaremos enquanto houver infectados.
Estes fatos nos impõem novos desafios e foi considerando esse novo contexto que 
desenvolvemos e estamos apresentando o PPA 2022 – 2025.
Jornal Oficial 8
8
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
II – A NOSSA REFERÊNCIA: AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL
II.1 – A AGENDA 2030
A ONU e seus parceiros no Brasil estão trabalhando para atingir os Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável. São 17 objetivos ambiciosos e interconectados que 
abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil 
e no mundo.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar 
com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em 
todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. 
“A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, 
que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e 
promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. São objetivos e 
metas claras, para que todos os países adotem de acordo com suas próprias 
prioridades e atuem no espírito de uma parceria global que orienta as escolhas 
necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro.”
http://www.agenda2030.com.br/sobre/
Os Objetivos (ODS) e as Metas estabelecidas, estimulam a ação em áreas de 
importância crucial para o planeta e para a humanidade nos próximos anos. 
Ao adotar a AGENDA 2030 como referência, estamos nos sincronizando com nações e 
seus entes formadores e, assim, contribuindo para o alcance global de seus objetivos e 
benefícios. Esta Agenda está focada em: 
Pessoas 
“Estamos determinados a acabar com a pobreza e a fome, em todas as suas formas e 
dimensões, e garantir que todos os seres humanos possam realizar o seu potencial em 
matéria de dignidade e igualdade, em um ambiente saudável.” 
Planeta 
“Estamos determinados a proteger o planeta da degradação, incluindo por meio do 
consumo e da produção sustentáveis, da gestão sustentável dos seus recursos 
naturais e de medidas urgentes para combater a mudança do clima, para que possa 
atender as necessidades das gerações presentes e futuras.” 
Prosperidade 
“Estamos determinados a assegurar que todos os seres humanos possam desfrutar de 
uma vida próspera e de plena realização pessoal, e que o progresso econômico, social 
e tecnológico ocorra em harmonia com a natureza.” 
Jornal Oficial 9
9
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
Paz 
“Estamos determinados a promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres do 
medo e da violência. Não pode haver desenvolvimento sustentável sem paz, e não há 
paz sem desenvolvimento sustentável.”
Parceria 
“Estamos determinados a mobilizar os meios necessários para implementar esta
Agenda por meio de uma Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável 
revitalizada, com base no espírito de solidariedade global fortalecida, com ênfase 
especial nas necessidades dos mais pobres e mais vulneráveis e com a participação
de todos os países, todas os grupos interessados e todas as pessoas.”
 Adaptado de - file:///C:/Users/home/Downloads/undp-br-Agenda2030-completo-pt-br-2016%20(1).pdf
II.2 - OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS
Objetivo 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares; 
Objetivo 2: Eliminar a fome, alcançar a segurança alimentar e melhor nutrição, 
promovendo a agricultura sustentável; 
Objetivo 3: Assegurar vidas saudáveis e promover o bem estar para todos em todas 
as idades; 
Objetivo 4: Assegurar educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover 
oportunidades de aprendizado por toda a vida para todos; 
Objetivo 5: Alcançar a igualdade de gênero e promover a autonomia de todas as 
mulheres e meninas; 
Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável de água e saneamento 
para todos; 
Objetivo 7: Assegurar o acesso à energia confiável, sustentável, moderna e a preço 
acessível para todos; 
Objetivo 8: Promover o crescimento econômico, inclusivo e sustentável, emprego 
integral e produtivo e trabalho decente para todos; 
Objetivo 9: Construir infraestrutura resiliente, promover industrialização inclusiva e 
sustentável e fomentar a inovação rumo aos Objetivos de Desenvolvimento 
Sustentável; 
Objetivo 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; 
Objetivo 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, 
resilientes e sustentáveis; 
Objetivo 12: Assegurar padrões sustentáveis de consumo e de produção; 
Objetivo 13: Adotar ação urgente para combater a mudança do clima e seus 
impactos;* 
Objetivo 14: Conservar e usar de modo sustentável os oceanos, mares e recursos 
marinhos para o desenvolvimento sustentável; 
Jornal Oficial 10
10
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
Objetivo 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas 
terrestres, promover a gestão sustentável de florestas, combater a desertificação, 
cessar e reverter a degradação da terra e cessar a perda de biodiversidade; 
Objetivo 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento 
sustentável, oferecer a todos o acesso à justiça e construir instituições efetivas, 
responsáveis e inclusivas em todos os níveis; 
Objetivo 17: Fortalecer os meios de implementação e revigorar a parceria global para 
o desenvolvimento sustentável. 
II.3 - A NOSSA ORIENTAÇÂO
Tendo a AGENDA 2030 como referência, os nossos programas e ações do PPA 2022/2025, 
foram desenvolvidos segundo as seguintes diretrizes: 
✓ DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SUSTENTÁVEIS,
✓ SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE PARA TODOS, 
✓ MEIO AMBIENTE PRESERVADO, 
✓ EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES DE GOVERNO.
Para tanto nossa proposta é desenvolver programas, atividades, projetos e outras 
iniciativas que considerarão, no plano conceitual, as dimensões que se seguem.
Dimensões:
I – Dimensão Social – educação, saúde, promoção social, habitação, cultura, 
esportes e lazer; 
II – Dimensão Urbana – manutenção, urbanização, mobilidade, acessibilidade e 
segurança pública; 
III – Dimensão Econômica – indústria do petróleo, turismo, micro e pequenos 
negócios e empresas inovadoras;
IV – Dimensão Ambiental – educação ambiental, preservação e sustentabilidade; 
V – Dimensão Gestão Pública – desburocratização, gestão democrática e eficaz 
com transparência, aumento da arrecadação e racionalização dos gastos.
Os programas referentes a estas cinco dimensões estarão concentrados, para fins de 
elaboração do PPA 2022/2025, em quatro eixos estratégicos assim estruturados: 
EIXO ESTRATÉGICO I - PROMOÇÃO SOCIOCULTURAL E SERVIÇOS AOS 
MUNÍCIPES: conjunto de iniciativas que visam a estabelecer políticas que promovam 
Jornal Oficial 11
11
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
o desenvolvimento educacional e cultural, a saúde, a elevação da qualidade de vida e 
das condições sociais da população.
EIXO ESTRATÉGICO II - DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE: conjunto 
de projetos e ações que visam a alcançar o desenvolvimento econômico associado à 
qualidade de vida, inserção social e sustentabilidade ambiental.
EIXO ESTRATÉGICO III - GESTÃO PÚBLICA E FINANCEIRA: conjunto de políticas 
que tratam da governança, da gestão financeira, do resultado das ações de governo, 
do seu relacionamento com a população e da valorização do servidor.
EIXO ESTRATÉGICO IV - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS: conjunto de 
políticas que visam a pensar estrategicamente o espaço urbano, desenvolvendo, 
ordenando e mantendo o espaço público e a ofertar os serviços que o complementam 
e tornam vivas as cidades: saneamento, habitação, segurança, transporte e 
mobilidade.
Pode-se observar que o Plano Plurianual 2022/2025 foi construído com o objetivo 
de levar a cidade ao caminho próspero que um dia conheceu e projetá-la para o 
futuro. 
Considerando a realidade econômica do país, do estado e a nossa própria, nele 
definimos projetos factíveis que garantem e consolidam direitos civis, sociais e 
políticos em nosso município. 
Ênfase especial foi dada ao desenvolvimento de projetos que estejam em 
consonância com as diretrizes dos Governos Estadual e Federal possibilitando a 
captação de recursos através de convênios e parcerias. 
Para conduzir o plano e administrar a cidade de modo a estimular permanentemente 
a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, objetivaremos promover a nossa 
integração com a comunidade, gestores, equipes de trabalho da prefeitura, além dos 
representantes legais da população, os nossos eleitos para a Câmara Municipal. 
Os objetivos definidos, acompanhados permanentemente, resultarão em um modelo 
de governança, mais inclusivo, participativo, cooperativo, e que estamos 
denominando de “Governança Cidadã”.
Estaremos, assim, incentivando a sociedade a acompanhar os rumos que estamos 
imprimindo para alcançar o desenvolvimento pretendido e para melhor alocar os 
nossos esforços e recursos ao realizar as ações que planejamos.
Jornal Oficial 12
12
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
APRESENTAMOS, ENTÃO, O PPA 2022/2025, RESULTANTE DAS 
CONSIDERAÇÕES REALIZADAS.
II – CENÁRIO DA RECEITA
III – EIXO ESTRATÉGICO I - PROMOÇÃO SOCIOCULTURAL E SERVIÇOS AOS 
MUNÍCIPES: conjunto de iniciativas que visam a estabelecer políticas que promovam 
o desenvolvimento educacional e cultural, a saúde, a elevação da qualidade de vida e 
das condições sociais da população.
MACRO OBJETIVOS
III.1 – EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Educação, Esporte e Lazer: universalização e resgate de um alto padrão de 
qualidade do ensino, motivação e valorização do profissional, promoção da sua 
autoestima, estímulo ao trabalho em equipe, respeito à diversidade, promoção da 
saúde e do lazer pelo esporte.
CATEGORIA ECONÔMICA 2022 2023 2024 2025
Receita Corrente 823.038.570,00 1.065.164.330,00 1.156.029.320,00 1.120.237.568,00 
Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria 197.113.700,00 277.085.460,00 325.569.640,00 334.499.730,00 
Contribuições 38.511.750,00 55.041.970,00 56.963.480,00 56.196.510,00 
Receita Patrimonial 28.770.140,00 34.804.770,00 53.200.250,00 58.546.740,00 
Receita de Serviços 865.630,00 925.680,00 870.590,00 632.940,00 
Transferências Correntes 523.498.590,00 660.603.070,00 712.560.010,00 664.869.208,00 
Outras Receitas Correntes 34.278.760,00 36.703.380,00 6.865.350,00 5.492.440,00 
(Dedução do FUNDEB) (41.313.400,00) (42.038.380,00) (44.724.520,00) (43.182.150,00)
Receita de Capital 100.000,00 21.087.000,00 2.014.120,00 1.024.890,00 
Alienação de Bens 100.000,00 150.000,00 231.800,00 200.000,00 
Transferências de Capital - 20.937.000,00 1.782.320,00 824.890,00 
Receita Intraorçamentária 25.500.120,00 32.916.550,00 35.775.500,00 40.797.750,00 
Contribuições 25.285.000,00 32.504.000,00 35.332.300,00 40.242.300,00 
Receita de Serviços 5.820,00 250,00 - 250,00 
Outras Receitas Correntes 209.300,00 412.300,00 443.200,00 555.200,00 
TOTAL 807.325.290,00 1.077.129.500,00 1.149.094.420,00 1.118.878.058,00 
Jornal Oficial 13
13
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
A educação é a base de todo o processo de transformação necessário ao alcance do 
desenvolvimento econômico e social sustentável que o nosso país procura. 
Esta transformação que visa, em primeiro lugar estimular o desenvolvimento 
econômico de forma a propiciar as condições materiais necessárias para os cidadãos 
alcançarem uma qualidade vida que supere os níveis mínimos de sobrevivência,
incluí, também, em seus objetivos, preocupações com a integração social, com o
bem-estar, com a saúde e a boa condição física desses cidadãos.
O esporte, por um lado, e as atividades de lazer, por outro, proporcionam 
oportunidades que quando somadas podem vir atender a todos estes objetivos.
Ao praticar esportes, participar de atividades de lazer ou mesmo acompanhar
eventos e competições, a população tem a oportunidade de socializar-se, manter sua 
saúde e desenvolver sua autoestima. 
O esporte e o lazer contribuem eficazmente para o sucesso de programas voltados 
ao combate à violência, ao desenvolvimento da cidadania, à valorização do trabalho 
em equipe e aceitação de regras.
Os programas e ações propostos nesse macro objetivo visam, em primeiro lugar, 
garantir aos moradores da cidade o acesso universal ao ensino, ao esporte e ao 
lazer. 
Nosso foco principal, em sintonia com as nossas obrigações legais, serão os seus 
primeiros níveis de ensino – infantil e fundamental – motivando a participação das 
famílias no processo de educação, preparando o aluno para o exercício pleno da 
cidadania e buscando, desde o primeiro momento, criar, através da qualidade do 
ensino oferecido, as condições fundamentais para permitir que a sua formação facilite 
o seu futuro ingresso no mercado de trabalho que exige, crescentemente, mais 
conhecimento e maior especialização.
Visam, também, a promover eventos e torneios esportivos e de lazer no município, 
incentivar e apoiar atletas, proporcionar a sua participação em competições e 
torneios locais ou externos, disponibilizar a infraestrutura necessária à prática de 
esportes, oferecer atividades esportivas e saudáveis ao cidadão, estimulando sua 
integração, com foco na iniciação esportiva e na ocupação de crianças, jovens, 
adultos e idosos.
Visam, ainda, a promover atividades direcionadas ao público infanto-juvenil buscando 
desenvolver a sua criatividade e estimular a cidadania em crianças e adolescentes, 
Jornal Oficial 14
14
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
priorizando as atendidas em programas de acolhimento promovidos pelo município e, 
em especial, permitir o desenvolvimento de projetos de apoio ao para-esporte em 
suas diversas modalidades com a proposta de estimular, por meio da prática 
esportiva, o lazer, o desenvolvimento da autoestima, independência, a interação 
social e o aprimoramento do potencial competitivo de pessoas com deficiência.
Alcançaremos estes objetivos ao oferecer-lhes atividades sadias desenvolvidas, 
especialmente, pelos Núcleos Esportivos, promovendo o acesso de equipes, atletas 
bolsistas, amadores ou profissionais de alto desempenho e munícipes a eventos e 
torneios de esporte e de lazer. 
O acesso ao ensino médio será apoiado, tanto o que visa à profissionalização, como 
o faz o Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras – IMERO - quanto o 
oferecido pela rede estadual. 
A educação de jovens e adultos e de alunos especiais estão também contempladas 
nas ações propostas, que indicam soluções e mecanismos de combate à repetência, 
à distorção do índice série-idade, ao abandono da escola e ao analfabetismo 
funcional e digital. 
A qualidade do ensino será alcançada, entre outras formas, pelo estímulo e apoio ao 
aperfeiçoamento de professores, pela atualização dos métodos de ensino e pela 
oferta de novos desafios, entre eles a educação empreendedora e democrática, 
segundo os referenciais estabelecidos pelo MEC, para tornar a escola mais atrativa e 
desafiante para seus alunos e mestres. 
Também estão garantidos, com qualidade: a oferta de merenda escolar utilizando 
produtos da agricultura familiar, sempre que possível, o transporte gratuito aos 
alunos, o fornecimento de material pedagógico aos profissionais de educação,
uniformes e materiais didáticos aos alunos.
Quanto à educação, focaremos nossos esforços em particular a:
01 - Garantir educação de qualidade aos alunos da Educação Infantil e do Ensino 
Fundamental e de suas modalidades, com investimentos e manutenção da 
infraestrutura física e pedagógica, capacitação e formação dos profissionais da 
educação, transporte e alimentação escolar, em cumprimento às metas estabelecidas 
no Plano Municipal de Educação – PME;
Jornal Oficial 15
15
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
02 - Promover a motivação do aluno e a valorização do profissional, observada a 
remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN exigida, conforme 
§ 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008; 
03 - Manter os investimentos em construção e ampliação de unidades de educação 
(creches e escolas), em conformidade com os padrões exigidos de qualidade e 
acessibilidade, objetivando universalizar o atendimento à educação infantil, etapa 
creche, e aprimorar a qualidade do atendimento da pré-escola e do ensino 
fundamental, assegurando a permanência do aluno na escola;
04 - Assegurar aos profissionais da rede pública municipal de ensino o acesso à 
formação, por meio de Programa de Formação Continuada e ações da Secretaria 
Municipal Esporte e Lazer, oportunizando espaço e tempo para realizar os estudos, de 
acordo com as áreas de atuação, com o objetivo de qualificar e ampliar as habilidades 
para melhorar o processo ensino aprendizagem;
05 - Investir em tecnologias educacionais, com a finalidade de produzir recursos digitais
que contribuirão no planejamento de ensino e melhoraria das práticas pedagógicas;
06 - Implantar projetos e programas educacionais de resgate e avanço da 
aprendizagem dos alunos, com políticas educacionais eficientes e inovadoras nas 
áreas de conhecimentos (Leitura, Escrita, Matemática, Ciências, tecnologia. Esportes, 
entre outras);
07 - Estabelecer uma educação que atenda a todos os alunos sem nenhum tipo de 
discriminação e que reconheça as diferenças como fator de enriquecimento no 
processo educacional, buscando uma prática reflexiva para que a educação especial 
se aprimore cada vez mais, destacando que o atendimento educacional especializado 
deve ser permeado por proposta pedagógica que assegure recursos e serviços 
educacionais, bem como orientação e colaboração com a educação regular comum.
Programas de Governo:
0004 – Educação de Qualidade;
0089 – Incentivo ao Esporte e Lazer.
III.2 – SAÚDE
“Ampliação da capacidade, melhoria da qualidade e diversificação dos serviços de 
saúde com humanização do atendimento.” 
Jornal Oficial 16
16
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
A disponibilização dos serviços públicos de saúde foi considerada uma 
responsabilidade do Estado, pela Constituição Federal de 1988. A oferta dos serviços 
públicos de saúde país se dá através do direcionamento estabelecido pela legislação 
que regulamenta o Sistema Único de Saúde – SUS. 
Os critérios estabelecidos para a oferta e acesso a estes serviços, determinam que 
eles sejam disponibilizados através de uma estrutura configurada em rede, composta 
por níveis instituídos segundo a complexidade crescente dos procedimentos e dos 
recursos tecnológicos envolvidos nos atendimentos, com responsabilidades definidas
para cada esfera de gestão do SUS e integradas entre si. 
Neste cenário, cabe ao Município disponibilizar o acesso aos serviços de Atenção 
Primária e Vigilância em Saúde, voltados, principalmente à prevenção de doenças e 
agravos e à promoção da saúde. Na ocorrência de doenças, os casos mais complexos 
devem ser encaminhados para os níveis mais complexos da atenção, de 
responsabilidade do Governo Estadual ou Federal. 
A definição de responsabilidades, não impede, porém, de que havendo necessidade e 
recursos, o município implante serviços de diferentes níveis de atenção a serem 
custeados integralmente pelo município ou com transferência de recursos pelos demais 
entes federados.
Dentro deste ordenamento, os programas e ações que compõem este macro objetivo 
destinam-se a:
• Melhorar e ampliar a oferta dos serviços de Atenção Primária no Município pela 
construção, ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde e pela 
ampliação da cobertura da população pela Estratégia Saúde da Família e 
ampliação da rede municipal de atenção psicossocial;
• Manter os serviços de pronto atendimento às urgências e emergências, com 
estabelecimento de referências, de acordo com a necessidade de cada usuário 
atendido;
• Melhorar e ampliar os serviços de Vigilância em Saúde, de forma a promover, 
mitigar e prevenir danos à saúde, bem como analisar dados e produzir 
informações que orientem a implantação e implementação de ações de saúde, 
por meio de planejamento integrado;
Jornal Oficial 17
17
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
• Ampliar a oferta de serviços de média e alta complexidade, de diagnóstico e de 
assistência hospitalar por meio do aumento da capacidade de atendimento das 
unidades de atenção especializada e hospitalar, contratação e/ou 
credenciamento de serviços não disponíveis na rede SUS, fomento aos 
consórcios e pactuações regionais e revisão da programação pactuada 
integrada; 
• Qualificar e aprimorar os serviços de saúde por meio da implementação das 
políticas de humanização e educação permanente no SUS;
• Aprimorar os serviços prestados por meio da renovação, modernização e
ampliação dos equipamentos e veículos e aquisição regular de insumos e 
medicamentos; e, 
• Fortalecer o controle social e a transparência da gestão por meio da garantia da 
manutenção do Conselho Municipal de Saúde, da realização das conferências 
de saúde e das audiências públicas para prestação de contas dos recursos 
recebidos e aplicados em saúde e demonstração das ações realizadas e 
resultados obtidos.
Programas de Governo:
0045 – Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
0048 – Gestão da Atenção Básica
0110 – Gestão da Vigilância em Saúde 
0128 – Gestão da Saúde
III.3 – CULTURA
Cultura: salvaguarda e valorização das tradições e do patrimônio cultural local, 
fomento da economia, desenvolvimento cultural e lazer para a população.
A Fundação Rio das Ostras de Cultura reconhece o espaço da arte e da cultura como 
um território múltiplo ao lidar, simultaneamente, com todas as suas dimensões:
A Cultura começa na educação, cresce e se potencializa nas produções estéticas e 
intelectuais, provoca efervescência nas interações sociais e se completa na formação 
de cidadãos conscientes de seus papéis na vida e no mundo. Hoje, também, a cultura 
é um forte agente de desenvolvimento econômico.
A Cultura estimula a construção de uma sociedade saudável e produtiva.
Jornal Oficial 18
18
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
Nossa atuação, nesse novo período, estará alinhada às concepções emanadas pela 
UNESCO e adotadas em nosso país com a criação do Sistema Nacional de Cultura - 
SNC.
Assim, nosso PPA 2018-2021 além de um programa que define os meios necessários 
a viabilizar a nossa gestão administrativa, cria outros três, compostos por ações
alinhadas com as três dimensões da cultura, como preconiza a UNESCO:
A dimensão simbólica: esta dimensão aborda a totalidade das manifestações 
simbólicas, inerentes à natureza humana, e que compõem o que se denomina Cultura. 
O programa criado para representar esta dimensão é formado por três ações: uma em 
que serão desenvolvidas atividades que visarão salvaguardar e preservar o patrimônio 
histórico e cultural local, promover e difundir a pluralidade de nossas expressões 
artístico/culturais, valorizar a memória coletiva e as técnicas, saberes e fazeres 
tradicionais, além de estimular a educação patrimonial.
Quanto às artes, em nossa segunda ação apoiaremos o desenvolvimento e a 
integração dos setores e segmentos artísticos, culturais e de seus profissionais, 
preservadas as suas características regionais, além de viabilizar oportunidades e meios 
de apresentação de suas obras e criações. 
Uma atenção especial ao resgate das origens de nosso município estará representada 
pela última ação em que se propõe expandir a área de exposição dos registros 
arqueológicos que testemunham a nossa pré-história, valorizando o Museu de Sítio 
Arqueológico Sambaqui da Tarioba, consolidando a sua vocação de ser uma das
principais atrações turísticas da cidade. 
A dimensão cidadã: esta dimensão trata da equidade na oferta e no acesso dos 
cidadãos às oportunidades de fruição das atividades culturais disponibilizadas, em toda 
sua extensão.
Em resumo, este programa se destina a garantir o acesso universal à cultura nos
aspectos: formação, desfrute e transparência, este último ao garantir o acesso às 
informações e a participação nas decisões que envolvem as ações relacionadas à 
cultura.
Assim, na primeira ação deste programa reafirmamos o nosso empenho em ofertar 
oportunidades de iniciação e formação artística, atendendo o público jovem, parte dos 
quais seguirá o caminho da profissionalização, bem como aqueles munícipes que 
vivem em vulnerabilidade social. Esta ação, claramente representada pelas atividades 
desenvolvidas no Centro de Formação Artística de Dança, Música e Teatro, esta sendo 
ampliada ao oferecermos cursos que utilizam os recursos e equipamentos que estamos
reativando na Fundição Escola de Artes e Ofícios, assim como implantando a Casa do 
Artesão, onde buscaremos qualificar munícipes estabelecendo uma identidade para o 
nosso artesanato.
Na próxima ação, com o objetivo de priorizar a atenção ao segmento infanto-juvenil, 
desenvolveremos uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e 
Jornal Oficial 19
19
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
Lazer, adequando auditórios em escolas que possam ser facilmente utilizados para a 
realização de cursos e apresentações com participação de alunos e professores. 
Ao qualificar o artesão e seus produtos, estaremos atuando com a Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo no empoderamento das Feiras já tradicionais 
da cidade.
Em continuidade, promoveremos ações de divulgação com a finalidade específica de 
aprimorar e ampliar os processos de difusão de nossas atividades, não só com o 
sentido torná-las mais transparentes, mas, também para fazer com que as informações 
atinjam a todos os possíveis interessados em participar ou usufruir de nossas 
realizações. Esta ação será realizada em parceria com a Assessoria de Comunicação 
Social. 
Por fim, desenvolveremos atividades que busquem ampliar a frequência dos eventos 
artístico/culturais, criando políticas que facilitem a aquisição de ingressos pelos 
munícipes e ações que ampliem o número de produções em cartaz e a sua divulgação, 
com foco especial nos segmentos: infantil/juvenil, visando estimular seu 
desenvolvimento cultural e cultivá-lo como público para espetáculos futuros; e o 
segmento da terceira idade, oferecendo mais uma opção de lazer e diversão para este 
público.
A dimensão econômica: os processos e meios que provocaram o desenvolvimento 
econômico evoluíram ao longo do tempo. Esta evolução se deu com base em dois 
principais componentes; o homem e a energia. O trabalho manual dos artífices deu 
lugar à mecanização, às fábricas e à produção em série valorizando, em cada fase, as 
várias formas de energia, que também evoluíram, viabilizando esta transformação. 
A destreza e a habilidade manual do homem deram vez à sua formação e capacitação 
intelectual, representadas pelo conhecimento formal. 
Hoje se valorizam a criatividade e a inovação como bases do que se tem denominado 
de economia criativa, uma das principais formas de se obter o desenvolvimento 
econômico socialmente justo e sustentável. Estas características, embora não sejam 
uma exclusividade, sempre estiveram naturalmente presentes, como a energia, nas 
atividades artísticas culturais. 
Através de um novo programa, com duas ações, a FROC se prepara para apoiar, 
participar e desenvolver atividades que visam dar início de um processo de 
encaminhamento do município para a economia criativa, ao mesmo tempo em que, 
com a adesão de Rio das Ostras ao Sistema Nacional de Cultura, vir ter acesso a 
fontes governamentais de financiamento, além de captações por meio de convênios, 
parcerias e doações da iniciativa privada, visando buscar autonomia para seus projetos 
e projetos dos munícipes, profissionais da cultura, bem como proporcionar a geração e 
a complementação de renda no campo cultural.
Jornal Oficial 20
20
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
Programas de Governo:
0076 - Gestão da Cultura
0077 – Desenvolvimento das Atividades Culturais
0078 – Cultura e Cidadania
0079 – Preservação e Manutenção do Patrimônio Histórico-Cultural
0080 – Desenvolvimento das Manifestações Culturais 
0081 – Cultura: Acesso e Participação 
0082 – Economia Criativa
III.4 – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Assistência e Promoção Social: superação da condição de pobreza e de 
vulnerabilidades sociais, promoção da inserção e reinserção social, acolhimento e 
atendimento psicossocial.
A conquista dos direitos sociais vem sendo marcada por momentos históricos de 
grande importância para consolidação da Assistência Social nos quais a Constituição 
de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de 
Assistência Social (PNAS/SUAS) enquanto marcos legais e normalizadores, 
garantem a todos os cidadãos que dela necessitem a provisão dessa proteção.
A Assistência Social tem por finalidade a proteção à família, à maternidade, à 
infância, à adolescência e à velhice. Também tem como objetivo desenvolver
programas que visem à garantia de sobrevivência digna dos que estão em situação 
de risco pessoal ou social ou extrema pobreza, visando à sus integração ao mercado 
de trabalho, à ressocialização, à habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras 
de deficiência e à promoção de sua integração à vida comunitária.
O Plano Plurianual 2022/2025 constitui-se, conforme a Política Nacional de 
Assistência Social – PNAS (2004), no instrumento de gestão que sistematiza o 
planejamento técnico e financeiro da política de assistência social no município.
Nesse contexto, este Governo, por meio de sua Secretaria de Bem-Estar Social 
consolidará o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) como articulador e provedor de 
ações de Proteção Social Básica.
Jornal Oficial 21
21
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
Assim, com a finalidade de prevenir e atuar diante das situações de risco, desenvolverá 
ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, oferecendo serviços, 
projetos, programas e benefícios de proteção social básica, transferência de renda 
municipal e federal.
Todas estas ações serão articuladas com as demais políticas setoriais, de forma a 
viabilizar a sua sustentabilidade garantindo, assim, o protagonismo das famílias e
indivíduos atendidos, a superação das suas condições de vulnerabilidade e a 
prevenção de seus riscos potenciais. 
Consolidará, ainda, a Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade, ao 
oferecer o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se
encontrem em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus 
tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, 
cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho 
infantil, entre outras, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, 
bem como a reintegração e a superação das violações de seus direitos. 
Sendo assim, este instrumento poderá ser o afiançador de diversas seguranças sociais 
para os nossos munícipes, uma vez que terá suas ações, processos e resultados, 
monitorados e avaliados periodicamente, de modo a obter maior eficácia e eficiência 
nos investimentos públicos e efetividade no atendimento à população.
Programas de Governo:
0066 – Criança e Adolescente – Prioridade Absoluta
0102 – Promoção Social
0122 – Gestão da Assistência Social
0123 – Proteção Social Básica
0124 – Proteção Social Especial
IV- EIXO ESTRATÉGICO II - DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE 
conjunto de projetos e ações que visam a alcançar o desenvolvimento econômico 
associado à qualidade de vida, inserção social e sustentabilidade ambiental.
MACRO OBJETIVOS
IV.1 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Desenvolvimento Econômico: geração de empregos e renda nos segmentos 
petróleo, turismo, comércio. Desenvolvimento de atividades econômicas que 
Jornal Oficial 22
22
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
privilegiem as habilidades pessoais, como o artesanato e as tradicionais, como as da 
pesca e rurais. Atração de grandes e médias empresas, apoio ao empreendedor 
individual, às micro e pequenas empresas, ao empreendedorismo e à inovação.
Apesar das transformações ocorridas nos últimos anos, a economia de Rio das 
Ostras ainda está associada aos royalties do petróleo. A recente queda destes 
recursos impacta o nosso desenvolvimento e exige novas ações que estimulem os 
outros segmentos da nossa economia.
Assim, estimularemos a geração de empregos e renda não só mantendo as políticas 
de atração e consolidação em nosso município das empresas atuantes na indústria 
do petróleo e as de outros segmentos, mas também dinamizando turismo ao 
promover parcerias com a iniciativa privada, apoiando o comércio local, estimulando 
a profissionalização das atividades econômicas que privilegiem as habilidades
pessoais, como o artesanato e as criativas de um modo geral, além das tradicionais, 
como as relacionadas à pesca e às atividades rurais.
Intensificaremos nosso apoio ao empreendedor individual, às micro e pequenas 
empresas ao garantir a manutenção de Unidades de Serviço destinadas a promover 
e incentivar a qualificação profissional, o empreendedorismo, a inovação, o 
aperfeiçoamento da gestão empresarial, a expansão, criação, legalização e 
formalização de empreendimentos, a qualificação de empresários e dos serviços.
Programas de Governo:
0044 – Geração de Emprego, Trabalho e Renda
0093 – Negócios e Petróleo
0112 – Desenvolvimento de Indústria, Comércio e Serviços
IV.2 – TURISMO
Turismo: utilização do turismo como fator de desenvolvimento econômico e cultural,
bem estar social e sustentabilidade. 
O Turismo, uma vocação natural de Rio das Ostras, é uma atividade complexa e 
multisetorial, de repercussões econômicas e sociais importantes. 
Sendo um segmento com alto poder de geração de emprego e renda - com 
oportunidades para os diversos níveis de instrução formal -, contribui fortemente para 
o desenvolvimento socioeconômico e agrega um conjunto de dimensões favoráveis à 
socialização e à inclusão social. 
Jornal Oficial 23
23
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
O Turismo tem grande impacto em nosso Município. 
A beleza com que foi contemplado pela natureza já garante que, no verão, um grande 
fluxo de turistas dirija-se à cidade, dinamizando a economia local. As oportunidades 
de emprego se ampliam e o comércio se movimenta. 
Para que este impacto positivo ocorra durante todo o ano, o Poder Público e a 
iniciativa privada devem atuar estabelecendo parcerias na criação de soluções que 
estimulem o direcionamento de um fluxo regular de turistas para a cidade.
Promoveremos a organização e a profissionalização do nosso turismo buscando 
parcerias com o Senac, Sebrae e outros organismos e instituições. 
A disponibilização de um amplo conjunto de opções de lazer, esporte, cultura, 
divertimento, o turismo ecológico-rural, o turismo de negócios se mostram como 
oportunidades que devem ser utilizadas para atrair um fluxo cada vez maior de 
turistas, de forma regular, durante todo o ano.
Nesse sentido, Rio das Ostras já consolidou a sua marca e se transformou em um 
destino turístico cada vez mais conhecido e procurado.
Os programas e ações associados a este macro objetivo visam, especialmente, a 
fortalecer o turismo como um fator indutor do desenvolvimento econômico e social da 
cidade, gerador de emprego e renda, de preservação da sua qualidade ambiental e 
de divulgação de seu patrimônio histórico-cultural.
Promovem a qualificação e conscientização de sua cadeia produtiva local buscando a 
excelência dos serviços prestados, a implantação de novas opções e atrativos, a 
captação de eventos, a parceria com a iniciativa privada e com a sociedade civil 
organizada. 
Programas de Governo:
0035 – Desenvolvimento do Turismo
IV.3 – AGROPECUÁRIA E PESCA
Agropecuária e Pesca: promoção das atividades rural e da pesca como geradoras 
de emprego, renda e de suporte a ações de turismo e lazer.
Jornal Oficial 24
24
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
O nosso objetivo será desenvolver a agricultura, a pecuária e a pesca, segmentos 
tradicionais da nossa economia, de importante impacto social, e que serão 
estimulados com o objetivo de promover a permanência do homem no campo ao 
valorizar a agricultura familiar e a pecuária não intensiva e, ainda, a revitalização da 
pesca ao apoiar o pescador em suas atividades.
Consideradas as características específicas dessas atividades e a nossa realidade, 
retomaremos o desenvolvimento das políticas de apoio ao aprimoramento 
tecnológico desses diversos segmentos visando a obter os melhores padrões de 
qualidade e de produtividade, utilizando para isso não só as soluções técnicas 
adequadas, mas também os recursos materiais que dispomos – equipamentos, 
matrizes, sementes, mudas, insumos, entre outros – os nossos recursos humanos - 
operadores técnicos e supervisores -, além de estreitar as nossas relações com os
órgãos estaduais e federais de forma a obter mais apoio e recursos para a realização 
desses nossos projetos.
Desenvolveremos, também, ações que visarão qualificar a nossa produção como 
ecologicamente sustentável, utilizando para isso técnicas e processos que preservem 
as características naturais do que produziremos, estimulando ao mesmo tempo o seu 
beneficiamento com a utilização de técnicas de processamento mínimo, obtendo com 
isso um maior valor de comercialização.
Programas de Governo:
0018 – Desenvolvimento Rural Sustentável
0106 – Desenvolvimento Sustentável da Pesca
0107 – Cuidado e Controle Animal Urbano
IV.4 – MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Meio Ambiente e Sustentabilidade: ações que promovam o desenvolvimento 
econômico e social sustentável ao garantir a conservação e proteção do meio
ambiente. 
Essa diretriz estratégica trata da consolidação das políticas ambientais ao definir as 
ações que serão desenvolvidas no Município para implementá-las. Essas políticas 
terão como objetivo garantir que o desenvolvimento socioeconômico que se busca, 
ocorra de forma sustentada, a fim de que todo esforço que se empregue no sentido 
Jornal Oficial 25
25
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
de promover a dinamização da economia e o bem estar do cidadão, não represente 
ameaças ao meio ambiente e à qualidade de vida da atual e das futuras gerações.
Sabe-se que o homem tem sido um dos principais responsáveis pela degradação do 
meio ambiente. A urbanização intensa e a concentração da população nas cidades, a 
geração de resíduos e a sua acumulação, o seu não reaproveitamento, a falta de 
tratamento dos esgotos domésticos, o seu descarte em rios e mares, o consumo em 
alta escala, entre outros, criam um quadro de desequilíbrio cujas consequências 
recaem principalmente sobre o próprio homem, comprometendo a garantia da 
manutenção sua qualidade de vida e a das próximas gerações.
É consenso que não se pode mais desprezar as consequências desse quadro. 
As políticas de meio ambiente, parte delas sob a responsabilidade dos municípios, 
serão efetivadas por meio do controle das áreas de interesse ambiental e do 
patrimônio público, sendo implantadas através de ações de reflorestamento, 
arborização, de sinalização de áreas protegidas, de preservação de áreas saudáveis 
e de recuperação de ambientes degradados, em conjunto com ações de saneamento 
ambiental, garantindo a preservação do meio ambiente natural e o construído.
A educação ambiental será realizada por meio de ações de conscientização da
população ao disseminarmos a cultura de preservação. 
As ações que permitirão alcançar o desenvolvimento socioeconômico tal como o 
agora proposto serão fortalecidas pelo envolvimento da sociedade ao promovermos 
mecanismos de coparticipação demonstrando a vontade de construir uma sociedade 
voltada à cultura da preservação e da sustentabilidade em nossa cidade. 
Buscaremos também preservar a balneabilidade de nossos mananciais hídricos; 
estimular a adoção de energias renováveis e limpas; promover o equilíbrio ambiental 
através do reflorestamento; o monitoramento das áreas de preservação permanente; 
a preservação de nascentes, a recuperação de restingas e manguezais; a 
recuperação e manutenção do paisagismo e da arborização urbana.
Programas de Governo:
0129 – Gestão do Ambiente
IV.5 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA
 
Jornal Oficial 26
26
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
Ciência e Tecnologia: capacitação para a população e integração das ações de 
ciência e tecnologia ao desenvolvimento econômico, social e ambiental. 
A inovação, em sua vertente que surge da pesquisa científica e da tecnologia, tem 
sido uma das principais alavancas do desenvolvimento da economia de países e 
regiões. O desenvolvimento com base na inovação tecnológica se apoia no 
conhecimento e este decorre de programas intensivos em educação. 
As ações associadas a este macro objetivo estão centradas na determinação de se
criar as bases que permitam que a inovação tecnológica venha ser uma das 
importantes vertentes do desenvolvimento do município. 
Através da celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino e de 
acordos de cooperações técnico-científica se buscará promover o fomento à 
pesquisa, à iniciação científica e a outras formas de promoção e consolidação do 
conhecimento científico-tecnológico na cidade. 
Os planos definidos incluem o incentivo ao desenvolvimento do conhecimento 
científico-tecnológico, a consolidação da presença de universidades no município, 
públicas ou privadas, e o desenvolvimento de projetos que estimulem a integração de 
universidades, empresas e governo com base na criação de novos negócios 
inovadores e estratégicos. 
Programas de Governo:
0126 – Ensino, Pesquisa e Inovação
0132 – Modernização Tecnológica e Integração da Informação
0134 – Cidade Inteligente e Sustentável
V - EIXO ESTRATÉGICO III - GESTÃO PÚBLICA E FINANCEIRA: conjunto de 
políticas que tratam da governança, do resultado das ações de governo, do seu 
relacionamento com a população e da valorização do servidor.
MACRO OBJETIVO 
V.1 – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS
Gestão e Finanças Públicas: criação e implementação de políticas e processos que 
permitam realizar a gestão financeira e operacional do município de forma a viabilizar 
a disponibilização dos serviços públicos, considerando a eficácia de seus resultados, 
Jornal Oficial 27
27
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
a racionalização de gastos, a gestão democrática, a transparência e a participação 
social, bem como a arrecadação adequada à sua viabilização.
Os programas e ações que compõem este macro objetivo consideram a realidade
das nossas atuais condições econômicas e fiscais ao abordar a necessidade de se
viabilizar um novo modelo gerencial operacional e financeiro que aprimore a 
racionalização dos gastos e a eficácia dos investimentos, bem como ajuste as 
necessidades financeiras decorrentes da realização dos projetos e da oferta de 
serviços aos recursos disponíveis.
O modelo global de gestão implantado será, então, composto pela Gestão 
Operacional formada pelas regras, procedimentos, normas administrativas a serem 
seguidas e recursos e soluções tecnológicas adotados visando à desburocratização e 
a eficiência administrativa, complementado pela Gestão Fiscal, Tributária e 
Financeira que visará proporcionar um aumento na obtenção de recursos tributários 
arrecadados, os provenientes das captações realizadas com outras esferas de 
governo e de parcerias com a iniciativa privada. 
Fortalece a gestão democrática, a transparência e a participação social, por meio dos 
Conselhos Municipais visando a estabelecer melhores mecanismos de transparência 
na utilização de recursos públicos e revitaliza a participação cidadã, através dos 
Orçamentos Participativos.
Programas de Governo:
0000 – Operações Especiais
0001 – Gestão Administrativa
0020 – Participação e Cidadania
0026 – Marketing
0130 - Proteção e Defesa do Consumidor
V.2 – SERVIDOR PÚBLICO 
Gestão de Pessoas: Fortalecer as unidades de gestão de pessoas nos setores da 
Administração Pública e promover uma redefinição dos processos de 
centralização/descentralização de ações entre todas as unidades que a integram, 
contribuindo para a melhoria das relações interpessoais e intersetoriais dos 
servidores municipais; Incentivar a promoção de eventos artístico-culturais e 
esportivos para os servidores de todas as unidades que integram a Administração 
Municipal e estimular parcerias com instituições nacionais e internacionais, públicas e 
Jornal Oficial 28
28
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
privadas, visando o aumento nas oportunidades de capacitação e titulação dos 
servidores, implementando continuamente ações e programas voltados à promoção 
da saúde e da qualidade de vida dos servidores em todas as unidades da 
Administração Municipal, priorizando sempre ações de prevenção de estresse no 
trabalho, esgotamento emocional e adoecimento dos servidores; Promover a inclusao 
dos servidores nas discussões e elaborações de políticas específicas voltadas para 
cada categoria do serviço público municipal, maximizando sua atuação, de forma a 
não serem representações de restrita apreciação de políticas elaboras por outrem; 
Propiciar condições para o aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação de 
desempenho dos servidores municipais, através da Comissão de Avaliação de 
Desempenho (CAED), incluindo o formato eletrônico e criar setor específico para o 
desenvolvimento de políticas voltadas para a carreira dos servidores municipais, 
divulgando informações, auxiliando nos processos de forma célere; Tratar com 
isonomia discussão de jornadas de trabalho para todos os setores que atendam aos 
critérios estabelecidos em legislação específica e promover amplo debate 
institucional, objetivando avaliar e desenvolver políticas internas que permitam a 
implantação harmônica e produtiva de outras formas de execução do trabalho, desde 
que atendam aos critérios estabelecidos em legislação específica; Incentivar a 
criação de banco de talentos, onde os servidores municipais possam compartilhar 
informações sobre suas habilidades e competências curriculares e extracurriculares.
Programas de Governo: 
0007 – Desenvolvimento de Pessoas 
0055 – Previdência a Segurados 
0125 – Gestão Administrativa da Previdência 
9999 – Reserva
V.3 – ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Atividades Legislativas: viabilização das atividades legislativas.
Este macro objetivo engloba os programas e ações que têm como finalidade viabilizar o 
funcionamento da Câmara Municipal, disponibilizando os recursos estabelecidos nos 
instrumentos legais, destinado à viabilização do desempenho eficaz das suas atividades, 
conforme suas atribuições, poderes e obrigações registrados na Constituição Federal e em 
seu Regimento. 
As ações planejadas preveem a criação e manutenção da infraestrutura e das instalações, 
a possibilidade de aquisição de equipamentos e materiais necessários ao bom 
Jornal Oficial 29
29
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
desempenho e agilidade dos trabalhos da Câmara e ao apoio ao legislador em sua 
atividade de propor, analisar matérias de interesse do Município e fiscalizar as ações da 
Administração Pública. 
Incluem, também, a manutenção do quadro de pessoal de apoio, o pagamento de seus 
vencimentos e demais componentes da sua remuneração. Preveem a possibilidade de 
realizar programas de desenvolvimento pessoal e funcional visando ao aprimoramento da 
qualificação do quadro funcional. A concretização dessas ações permitirá a realização 
plena das atividades do Legislativo ao dispor sobre as matérias de sua competência: 
legislar e fiscalizar as ações dos agentes do Poder Público.
Programas de Governo:
0052 – Processo Legislativo
EIXO ESTRATÉGICO IV - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS: conjunto de 
políticas que visam a pensar estrategicamente o espaço urbano, desenvolvendo, 
ordenando e mantendo o espaço público e a ofertar os serviços que o complementa e 
tornam vivas as cidades: saneamento, habitação, segurança, transporte e 
mobilidade.
MACRO OBJETIVOS
VI.1 – SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento Básico: universalização dos serviços de abastecimento de água; 
coleta, tratamento e descarte do esgoto; coleta, disponibilização e reciclagem do lixo 
e resíduos; tratamento de rios e canais. 
A oferta e o acesso universal aos serviços de saneamento básico com benefícios à 
saúde, à qualidade de vida e à preservação e conservação do meio ambiente é um 
desafio para o município, responsável por sua disponibilização.
O tema, com solução baseada em tecnologias consolidadas, está especialmente 
afeto a nações que tiveram o seu processo de desenvolvimento econômico e social 
retardado e tem tido destaque em nosso País, sendo especialmente tratado por 
programas do Governo Federal que tem se articulado com Estados e Municípios em 
busca da sua Universalização.
O Plano Municipal de Saneamento Básico será referência na organização das ações 
que garantirão aos munícipes o abastecimento de água potável, acesso ao serviço de 
Jornal Oficial 30
30
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
esgotamento sanitário, à limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos, e à 
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Este Plano é especialmente importante em nosso município por promover a
conjugação de esforços e coordenar atividades desenvolvidas em várias de nossas 
Secretarias. As ações específicas de cada uma delas constam de seus
planejamentos e projetos, programas e ações: as relativas aos resíduos sólidos, no 
meio ambiente; os demais, ao exigirem obras, serviços e monitoramento estão 
associados a obras, serviços públicos e vigilância em saúde.
As ações relacionadas a gerenciamento de resíduos neste macro objetivo visam a 
promover a manutenção de paisagismo e arborização urbana nos espaços públicos; 
realizar a ampliação e a expansão do aterro sanitário para atender a demanda do 
volume gerado de resíduos domiciliares, hospitalares e de limpeza urbana; promover 
a coleta seletiva no Município, visando ao reaproveitamento, reciclagem e/ou 
reutilização dos resíduos oriundos da construção civil, coleta domiciliar e lixo 
tecnológico, em parceria com entidades de catadores e recicladores; promover o 
projeto rua limpa cidade limpa, com objetivo de manter as ruas, avenidas e rodovias 
do Município limpos, visando ao bem estar da população, bem como manter esses 
espaços livres de ameaças à segurança e a saúde pública; realizar a coleta, 
transporte e destinação ambientalmente segura dos resíduos gerados no Município; 
promover o gerenciamento do aterro sanitário, da usina de reciclagem de entulho e 
da unidade de trituração de galhos e realizar o monitoramento da estação de 
tratamento de chorume.
As ações relacionadas ao saneamento básico abordadas neste macro objetivo estão 
especificamente voltadas às iniciativas que visam a disponibilizar, para um maior 
número de habitantes, o fornecimento de água potável e acesso ao sistema de 
esgotamento sanitário.
Programas de Governo:
0015 – Gerenciamento de Resíduos
0109 – Saneamento 100%
0116 – Manutenção e Operação do Sistema de Saneamento
VI.2 – ESPAÇO URBANO
Jornal Oficial 31
31
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
Espaço Urbano: trata da manutenção, da urbanização e do ordenamento urbanos 
um desafio para a administração pública, mas uma demanda da sociedade em busca 
da melhoria de qualidade de vida.
As intervenções de urbanização necessárias à cidade têm por finalidade, após
identificação de focos de problemas estruturais e urbanísticos, dar continuidade aos 
programas de implantação de melhorias e de ampliação e manutenção da 
infraestrutura, já iniciados em nossa última gestão e que sempre visaram o 
atendimento ao cidadão que demanda alcançar um nível de bem estar que está 
associado diretamente, ao lado de outros fatores, à humanização das áreas urbanas, 
à revisão dos padrões estéticos dos espaços públicos e à implantação da 
infraestrutura básica e da recuperação e conservação destes mesmos espaço e 
serviços.
Estas intervenções, baseadas em políticas municipais, visam também preparar a 
cidade para um novo patamar de desenvolvimento - econômico, social, urbano e 
ambiental -, por meio de um processo contínuo e ordenado de transformação que 
aprimore este padrão. 
O que busca, é preparar a cidade para atrair e receber turistas e visitantes, empresas 
e empreendimentos e, ao mesmo tempo, se dispor dos serviços necessários ao 
atendimento das demandas dos habitantes de nossa cidade, as mesmas que as de 
um morador de qualquer outro centro urbano desenvolvido.
As obras fundamentais serão sincronizadas com a recuperação e modernização da
iluminação pública contribuindo para o conforto, segurança e bem estar do morador e 
dos visitantes. 
Programas de Governo:
0034 – Ampliação da Infraestrutura
0057 – Planejamento Econômico e Urbanístico
0115 – Manutenção da Infraestrutura
VI.3 – HABITAÇÃO
 
Habitação promover a regularização fundiária e a oferta de habitações populares em 
condições socioambientais adequadas e atenção especial à população instalada em 
áreas de risco. 
Jornal Oficial 32
32
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
Nosso objetivo é realizar programas que venham contribuam para amenizar o 
problema habitacional que em nosso município assume características semelhantes 
às encontradas no restante do país: falta de moradias que se adéquem às 
necessidades da população; dificuldade de acesso a financiamento; concentrações 
de habitações em áreas sem infraestrutura; existência de habitações de construção 
precária; ocupação de áreas irregulares, de risco ou de proteção ambiental; baixo 
poder aquisitivo de parte da população, entre outros.
Os programas e ações que compõem este macro objetivo tratam, em primeiro lugar, 
do alinhamento de nossas políticas às do Governo Federal a fim de viabilizar 
recursos que possibilitem a construção de moradias destinadas às diversas camadas 
da população e o seu acesso ao crédito. 
A construção de habitações de interesse social será realizada para atender à 
população de menor poder aquisitivo e proporcionar a remoção das construções em 
áreas de risco ou em áreas de proteção ambiental. 
De início, em muitos casos, se faz necessário regularizar a relação entre o 
proprietário da terra - muitas vezes o Estado - e seu ocupante. As ações de 
regularização fundiária, que estaremos desenvolvendo, normalmente são complexas, 
pois precisam considerar de um lado, os direitos dos legítimos proprietários das 
terras ocupadas e de outro o alcance social das medidas tomadas.
Por outro lado, como estímulo ao servidor público e ao seu bom desempenho, será 
planejado para este público um programa especial de financiamento que se mostre 
mais adequado a cada categoria ou faixa de renda. 
A moradia digna é um direito do cidadão. Ela pressupõe, também, o acesso aos 
serviços públicos e à facilidade de locomoção. 
Assim, os projetos deverão produzir soluções que garantam o acesso aos meios de 
transporte coletivos, ao saneamento básico à urbanização, e aos demais serviços 
públicos – escolas, hospitais e outros. 
Programas de Governo:
0092 – Casa Legal
0121 – Política Habitacional
VI.4 – SEGURANÇA PÚBLICA: 
sistematização das ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com atenção 
especial às localidades e à população mais vulnerável, promovendo em conjunto com 
Jornal Oficial 33
33
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
os demais órgãos ações de segurança, incorporando de maneira integrada as políticas 
públicas nas áreas social, ambiental, defesa civil e trânsito.
 
Na segurança pública a legislação vem ampliando os poderes de ação dos municípios, 
o que objetivamos é viabilizar políticas e ações que visem promover a normalidade e o 
usufruto de direitos e o cumprimento de deveres dos cidadãos, proteger os bens 
públicos e privados, coibir ilícitos penais e infrações administrativas, considerados os 
limites e responsabilidades legais municipais, estreitando nossas relações com o 
Estado e com a União Federal, oferecendo, ainda, condições para que sejam 
ampliadas as presenças dos órgãos igualmente responsáveis pelas áreas de 
segurança – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e 
Corpo de Bombeiros.
Este macro objetivo prevê ações com a utilização de recursos tecnológicos na 
segurança do Município, com a expansão e a integração dos sistemas de vigilância 
eletrônica (Alarmes e Câmeras) nos próprios públicos e nas vias públicas, através da 
implantação do Centro Integrado de Defesa Social – CIODES, tendo como objetivo 
promover a integração da atuação de nossa estrutura de segurança com a das
instituições públicas estaduais e federais, de acordo com as atribuições legais de cada 
uma.
As ações que orientam a atuação da Guarda Civil Municipal através de metas 
estratégicas, serão desenvolvidas com o objetivo de promover a cidadania e a cultura 
da paz, e realizadas em conjunto com os setores da sociedade civil organizada e 
demais grupos sociais, através de campanhas e eventos educacionais que abordem a 
segurança, o comportamento no trânsito, a integração social, cidadania, de forma a 
garantir a sustentabilidade e qualidade de vida. 
O desenvolvimento de ações de ordenamento, fiscalização e policiamento do trânsito, 
previstas no Código de Trânsito Brasileiro, visa promover a redução de acidentes, 
melhoria e maior fluidez do trânsito do Município, com vistas à maior eficiência e à 
segurança para os usuários da via, bem como, aplicação dos recursos, conforme 
disciplina a Resolução nº 638 do CONTRAN e suas pósteras alterações. Possibilitará 
também atender às demandas, exclusivamente, as despesas públicas com sinalização, 
engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. 
Implantarão políticas de prevenção ao uso de drogas ilícitas, promovendo campanhas 
Jornal Oficial 34
34
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
educativas e de esclarecimento, voltadas especialmente para os jovens, e mantendo as 
atividades de rondas escolares e comunitárias.
A Defesa Civil Municipal tem como objetivo o mapeamento de todo o município, 
visando identificar as áreas de risco, realizando ações de prevenção e redução de 
desastres, preparação e de enfrentamento de emergências e calamidades.
Garantir as ações realizadas em conjunto com Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
Agricultura e Pesca a vigilância e fiscalização das áreas ambientais, objetivando a 
fiscalização da exploração da flora, da fauna, do desmatamento, da caça e do comércio 
de animais.
Garantir as ações em conjunto com Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, 
as atividades de prevenção e controle florestais, e os serviços de Guarda-Vidas nas 
praias do Município.
Implementar ações de capacitação, aperfeiçoamento e identificação funcional, 
buscando a prestação de serviços mais efetiva e cidadã com foco na valorização dos 
servidores da Secretaria de Segurança Pública.
Programas de Governo:
0087 – Gestão da Segurança Pública 
V.5 – TRANSPORTE E MOBILIDADE 
Transporte e Mobilidade: Modernizar a frota de veículos utilizada no transporte de 
pacientes para realização de exames médicos em outros municípios; planejamento e 
revitalização da infraestrutura viária horizontal e vertical; modernização do Sistema 
Semafórico; implantação de transporte público eficiente e integrado a meios de 
locomoção não poluentes e garantia de plena acessibilidade. Os programas e ações 
que compõem este macro objetivo tratam das políticas que, de forma integrada,
promoverão soluções que visarão proporcionar a melhoria da mobilidade do trânsito ao 
dar prioridade ao transporte coletivo e a integração de modais, incluindo Plano 
Cicloviário.
Tratam das formas de racionalização e ordenamento do transporte público, do 
transporte de cargas, mercadorias e dos veículos em geral, não só recuperando e 
ampliando o conjunto de câmeras e equipamentos de sinalização e a nossa 
Jornal Oficial 35
35
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2022/2025
capacidade de monitoramento, mas, também, estabelecendo novas normas do uso de 
vagas de estacionamento, do uso seguro de transporte alternativo, não poluente e, ao 
mesmo tempo, da garantia do acesso e deslocamento das pessoas, 
independentemente de suas diferentes necessidades. 
Tratam, ainda, da promoção de campanhas educacionais, do trânsito seguro, da 
convivência natural e pacífica entre pedestres e motoristas. 
Propor legislações para adequar o município às boas práticas quanto à mobilidade e 
acessibilidade urbanas, como também identificação dos logradouros públicos.
Abordam a priorização da ampliação da nossa capacidade de fiscalização através de 
sistemas e centro de monitoramento por GPS, inclusive de toda frota de veículos 
pertencente à municipalidade fim de otimizar o seu uso e racionalizar o consumo de 
combustíveis; tratam da vistoria e fiscalização da frota em circulação e do transporte 
clandestino, por meio de parcerias com os órgãos estaduais que atuam na fiscalização 
do transporte público. 
Contemplam soluções de segurança do trânsito ao tratar da organização do fluxo de 
veículos, da implantação de terminais de coletivos, da organização dos pontos de 
parada, das faixas de travessia, bem como da realização de parcerias com o Governo 
Estadual, através do DER/RJ, viabilizando ações de melhoria dos eixos viários RJ 106 
e RJ 162 e de melhoria na fiscalização do transporte intermunicipal. 
Programas de Governo: 
0127 – Transporte Público, Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Jornal Oficial 36
36
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
IV- CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO 
PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 
Tipo Programa: Operações Especiais 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Unidades 
Envolvidas: PGM, SEMFAZ, OSTRASPREV, OSTRASPREV 
Público Alvo: População em geral 
Objetivo: Cumprir decisões judiciais e o reconhecer dívidas do município, compensações financeiras, contribuições financeiras, bem 
como, todas as ações de governo que não irão gerar um produto, bens ou serviços como contraprestação. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
96.761.000,00 0,00 96.761.000,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
Demandas Judiciais
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando 
pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e 
outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Sentença Paga 
2022 0,00 
2023 1 2023 10.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Demandas Judiciais
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando 
pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e 
outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 3 
Unidade Sentença Paga 
2022 250.000,00 
2023 3 2023 200.000,00 
2024 3 2024 500.000,00 
2025 3 2025 500.000,00 
 
Jornal Oficial 37
37
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Demandas Judiciais
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: PGM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando 
pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e 
outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 36
Unidade Sentença Paga 
2022 22.800.000,00 
2023 20 2023 14.300.000,00 
2024 20 2024 25.851.000,00 
2025 19 2025 28.400.000,00 
Amortização da Dívida Contratada
Codificação: 28.846.0000.0.002 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Cumprir com o compromisso financeiro assumido, diminuindo o endividamento do município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Dívida Amortizada 
2022 860.000,00 
2023 1 2023 953.000,00 
2024 1 2024 975.000,00 
2025 1 2025 1.160.000,00 
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Unidades 
Envolvidas: GAB, PGM, SEMFAZ, SEDTUR, FUNDHO, SECTRAN, SEGEP, SEMACI, SEMAP, SEMOP, SEMAD 
Público Alvo: Servidores Municipais da Administração Pública Direta e Indireta
Objetivo: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos necessários à implementação e gestão de seus programas 
finalísticos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
598.268.111,00 0,00 598.268.111,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.092.0001.2.150 Unidade Executora: PGM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 185
Unidade Pessoal Atendido 
2022 10.790.852,00 
2023 185 2023 11.290.839,00 
2024 185 2024 11.711.000,00 
2025 185 2025 12.220.000,00 
 
Jornal Oficial 38
38
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.092.0001.2.151 Unidade Executora: PGM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Unidade Atendida 
2022 98.500,00 
2023 1 2023 98.000,00 
2024 1 2024 98.000,00 
2025 1 2025 48.000,00 
Manutenção das Atividades da PGM
Codificação: 04.092.0001.2.894 Unidade Executora: FUNDHO 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Incentivar o desempenho dos Procuradores do Município efetivos,investir no aperfeiçoamento e melhoria da 
estrutura operacional e das condições materiais da Procuradoria Geral do Município, aprimorar a capacitação 
profissional dos Procuradores do Município e custear as despesas de natureza alimentar, em caráter indenizatório. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Ação Mantida 
2022 102.780,00 
2023 1 2023 288.000,00 
2024 1 2024 290.000,00 
2025 1 2025 550.000,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.121.0001.2.150 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 115
Unidade Pessoal Atendido 
2022 4.487.619,00 
2023 115 2023 5.059.566,00 
2024 115 2024 5.729.000,00 
2025 115 2025 6.717.000,00 
 
Jornal Oficial 39
39
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.121.0001.2.151 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Unidade Mantida 
2022 45.000,00 
2023 1 2023 45.000,00 
2024 1 2024 45.000,00 
2025 1 2025 20.000,00 
Contribuição Associativa a OMPETRO
Codificação: 04.121.0001.2.170 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Realizar contribuição mensal do exercício atual e de anteriores, bem como, contribuição de caráter extraordinário à 
Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos - OMPETRO, com a finalidade de 
defender os interesses do município e fomentar seu desenvolvimento. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Ação Mantida 
2022 60.000,00 
2023 1 2023 110.000,00 
2024 1 2024 110.000,00 
2025 1 2025 100.000,00 
Realização de Concurso Público
Codificação: 04.122.0001.1.112 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços 
públicos prestados à população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Concurso Realizado 
2022 1.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 40
40
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Ampliação e Reforma de Próprios Municipais
Codificação: 04.122.0001.1.409 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Executar ampliações e reformas nas unidades de serviços públicos, em imóveis próprios, cedidos ou alugados, 
garantindo a continuidade e melhoria dos serviços prestados. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Próprio Ampliado / Reformado 
2022 0,00 
2023 2 2023 250.000,00 
2024 2 2024 250.000,00 
2025 2 2025 100.000,00 
Desenvolvimento de Estudos e Projetos
Codificação: 04.122.0001.1.110 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover a contratação de empresa para a realização de estudos, projetos, consultorias e/ou auditorias que apoiem 
e orientem os gestores nas tomadas de decisões e nas soluções de problemas complexos em que se necessite de 
expertise, revertendo os resultados em melhoria e aumento dos serviços prestados a comunidade e ampliação da 
infraestrutura para o município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Estudos / Projetos Realizados 
2022 0,00 
2023 50 2023 1.631.200,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Contribuição para Formação do PASEP
Codificação: 04.122.0001.2.003 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Percentual Receita Arrecadada 
2022 8.073.250,00 
2023 1 2023 9.931.300,00 
2024 1 2024 10.306.790,00 
2025 1 2025 9.815.000,00 
 
Jornal Oficial 41
41
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 80
Unidade Pessoal Atendido 
2022 5.536.233,00 
2023 80 2023 6.325.647,00 
2024 80 2024 6.883.000,00 
2025 80 2025 7.593.000,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 515
Unidade Pessoal Atendido 
2022 73.102.365,00 
2023 515 2023 52.606.967,00 
2024 515 2024 58.939.000,00 
2025 515 2025 59.099.970,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMACI 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 40
Unidade Pessoal Atendido 
2022 2.319.569,00 
2023 40 2023 2.478.252,00 
2024 40 2024 2.671.000,00 
2025 40 2025 2.816.000,00 
 
Jornal Oficial 42
42
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 217
Unidade Pessoal Atendido 
2022 9.244.907,00 
2023 217 2023 10.587.671,00 
2024 217 2024 9.919.000,00 
2025 217 2025 11.000.000,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 
4.2.1.05]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 210
Unidade Pessoal Atendido 
2022 11.291.624,00 
2023 210 2023 12.221.603,00 
2024 210 2024 7.549.000,00 
2025 210 2025 11.100.000,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Unidade Mantida 
2022 50.000,00 
2023 1 2023 50.000,00 
2024 1 2024 105.000,00 
2025 1 2025 50.000,00 
 
Jornal Oficial 43
43
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Unidade Mantida 
2022 909.000,00 
2023 1 2023 1.169.000,00 
2024 1 2024 1.169.000,00 
2025 1 2025 559.000,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 2 
Unidade Unidade Mantida 
2022 200.000,00 
2023 2 2023 200.000,00 
2024 2 2024 100.000,00 
2025 2 2025 100.000,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMACI 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Unidade Mantida 
2022 50.000,00 
2023 1 2023 120.000,00 
2024 1 2024 120.000,00 
2025 1 2025 100.000,00 
 
Jornal Oficial 44
44
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção e Disponibilização dos Serviços de Telefonia
Codificação: 04.122.0001.2.277 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a manutenção dos serviços de telefonia, dados e voz, executando serviços de manutenção, ampliação e 
distribuição de linhas telefônicas e ramais, bem como dotar as unidades com equipamentos indispensáveis ao 
funcionamento e ao desenvolvimento das atividades. Efetuar o pagamento das contas telefônicas e utilização do 
serviço. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Serviço Mantido 
2022 500.000,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 500.000,00 
2025 1 2025 200.000,00 
Manutenção e Disponibilização dos Serviços de Telefonia
Codificação: 04.122.0001.2.277 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a manutenção dos serviços de telefonia, dados e voz, executando serviços de manutenção, ampliação e 
distribuição de linhas telefônicas e ramais, bem como dotar as unidades com equipamentos indispensáveis ao 
funcionamento e ao desenvolvimento das atividades. Efetuar o pagamento das contas telefônicas e utilização do 
serviço. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Serviço Mantido 
2022 0,00 
2023 1 2023 500.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Débitos Previdenciários - OSTRASPREV
Codificação: 04.123.0001.1.200 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir o repasse dos débitos previdenciários junto ao OSTRASPREV. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Débito Previdenciário 
2022 93.000,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 45
45
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Implementação de Sistema Integrado de Execução
Codificação: 04.123.0001.1.201 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implantar o Sistema Integrado de Execução. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Sistema Implantado 
2022 1.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.123.0001.2.150 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 167
Unidade Pessoal Atendido 
2022 4.225.096,00 
2023 172 2023 4.957.297,00 
2024 206 2024 5.206.000,00 
2025 259 2025 5.735.000,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.123.0001.2.151 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Unidade Mantida 
2022 1.410.000,00 
2023 1 2023 1.359.500,00 
2024 1 2024 1.891.500,00 
2025 1 2025 924.000,00 
 
Jornal Oficial 46
46
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio a COMFIS - EI 004/2020
Codificação: 04.123.0001.3.053 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 ---- 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 40.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à COMFIS - EI 009/2022
Codificação: 04.123.0001.3.300 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir materiais e equipamentos em favor da COMFIS. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 15.000,00 
2024 ---- 2024 15.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio a COMFIS – EI 012/2023
Codificação: 04.123.0001.3.400 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 20.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Promoção da Execução Fiscal
Codificação: 04.129.0001.2.201 Unidade Executora: PGM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Promover a execução judicial da Dívida Ativa do Município, otimizando a sua cobrança através de sistema de 
Gestão Integrada a nível administrativo, bem como do convênio com o Tribunal de Justiça. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 29000
Percentual Processo Analisado 
2022 1.500,00 
2023 29000 2023 2.000,00 
2024 29000 2024 2.000,00 
2025 29000 2025 2.000,00 
 
Jornal Oficial 47
47
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Modernização da Administração Tributária
Codificação: 04.129.0001.2.477 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliar e modernizar a administração tributária em projetos e atividades específicas, nos termos da Portaria MPOG 
nº 42/1999, viabilizar a realização de despesas com: capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, 
aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a 
execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Ação Mantida 
2022 3.331.398,00 
2023 1 2023 2.806.728,00 
2024 1 2024 3.861.500,00 
2025 1 2025 4.439.000,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 18.541.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 107
Unidade Pessoal Atendido 
2022 5.318.013,00 
2023 115 2023 5.554.266,00 
2024 124 2024 6.038.000,00 
2025 133 2025 6.170.000,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 18.541.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Unidade Mantida 
2022 250.000,00 
2023 1 2023 190.000,00 
2024 1 2024 160.000,00 
2025 1 2025 80.000,00 
 
Jornal Oficial 48
48
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Modernização do Parque dos Pássaros - EI 009/2022
Codificação: 18.541.0001.3.301 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir materiais de sinalização e equipamentos em prol do Parque dos Pássaros. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 25.000,00 
2024 ---- 2024 25.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 23.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 42
Unidade Pessoal Atendido 
2022 2.183.756,00 
2023 44 2023 2.720.845,00 
2024 46 2024 3.316.000,00 
2025 48 2025 3.000.000,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 23.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Unidade Mantida 
2022 97.000,00 
2023 1 2023 248.000,00 
2024 1 2024 286.000,00 
2025 1 2025 286.000,00 
 
Jornal Oficial 49
49
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Gestão de Pessoal
Codificação: 26.782.0001.2.150 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por 
tempo determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, 
gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 180
Unidade Pessoal Atendido 
2022 7.520.193,00 
2023 180 2023 8.384.515,00 
2024 180 2024 7.826.000,00 
2025 180 2025 10.343.000,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 26.782.0001.2.151 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais 
permanentes; ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas 
correlatas; realização de eventos e campanhas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos 
programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 2 
Unidade Unidade Mantida 
2022 195.000,00 
2023 2 2023 195.000,00 
2024 2 2024 199.000,00 
2025 2 2025 99.000,00 
Manutenção da Frota de Veículos
Codificação: 26.782.0001.2.275 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a manutenção dos veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, 
contratação de seguros, regularização de documentação e ampliação da frota do Município, através de aquisição 
e/ou locação, bem como a implantação de sistemas de monitoramento da frota e aquisição de equipamentos para 
funcionamento e modernização da oficina e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 145
Unidade Veículo Mantido 
2022 1.700.000,00 
2023 160 2023 1.700.000,00 
2024 175 2024 2.200.000,00 
2025 190 2025 1.100.000,00 
 
Jornal Oficial 50
50
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - I - EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Unidade 
Responsável: SEMEDE 
Público Alvo: Alunos e profissionais da Educação e Esporte e Lazer 
Objetivo:
Assegurar em igualdade de condições o acesso e a permanência de alunos nos diversos níveis de ensino, proporcionando￾lhes, sempre que possível, instalações adequadas, transporte, uniforme, materiais didáticos e outros recursos necessários ao 
seu bom desempenho, bem como proporcionar programas de valorização e de desenvolvimento continuado aos profissionais 
de todos os segmentos de ensino, propiciando uma educação de alto padrão de qualidade. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
1.072.049.791,38 0,00 1.072.049.791,38 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Distorção Idade - Série E F Anos Iniciais Alunos Fora do Ano de Escolaridade Compatível / Alunos 
Matriculados x 100 12/2019 8,09 7 
Aprovação - Ensino Fundamental Alunos Aprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 91,77 95
Aprovação - Ensino Médio Alunos Aprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 100 100
Aprovação - EJA Alunos Aprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 48,30 68
Reprovação - Ensino Fundamental Alunos Reprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 7,27 4,50 
Reprovação - Ensino Médio Alunos Reprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 0 0 
Evasão - EJA Alunos Evadidos / Total Inicial de Alunos Matriculados x 
100 12/2019 14 14
Evasão - Ensino Fundamental Alunos Evadidos / Total Inicial de Alunos Matriculados x 
100 12/2019 0,96 0,50 
Evasão - Ensino Médio Alunos Evadidos / Total Inicial de Alunos Matriculados x 
100 12/2019 0 0 
IDEB – Ensino Fundamental (9º ano) Ideb.inep.gov.br/resultado 12/2019 5,40 5,60 
Distorção Idade - Série E F Anos Finais Alunos Fora do Ano de Escolaridade Compatível / Alunos 
Matriculados x 100 12/2019 17,07 12
Reprovação - EJA Alunos Reprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 37,70 18
População até 03 anos de idade que frequenta a creche Número de matrículas de 0 a 03 anos de idade / população 
de 0 a 03 anos de idade x 100 12/2020 28,16 42,70 
População de 04 e 05 anos de idade que frequenta a 
escola 
Número de matrículas de 04 e 05 anos de idade / 
população de 04 e 05 anos de idade x 100 12/2020 87,48 100
População de 06 a 14 anos de idade que frequenta a 
escola 
Número de matrículas de 06 a 14 anos de idade / 
População de 06 a 14 anos de idade x 100 12/2020 87,48 100
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a 
escola 
Número de matrículas de 15 a 17 anos de idade / 
População de 15 a 17 anos de idade x 100 12/2020 86,27 95,40 
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o 
ensino médio 
Número de matrículas de 15 a 17 anos de idade no ensino 
médio / População de 15 a 17 anos de idade x 100 12/2019 55,81 77,40 
IDEB - Ensino Fundamental (5º ano) Ideb.inep.gov.br/resultado 12/2019 6,60 6,80 
Matrículas de alunos de 04 a 17 anos de idade com 
deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação que 
estudam em classes comuns da Educação Básica 
Número de alunos de 04 a 17 anos de idade com 
deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação que 
estudam em classes comuns / Número de matrículas de 
alunos de 04 a 17 anos na Educação Especial em classes 
comuns x 100 
12/2020 100 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Jornal Oficial 51
51
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção da Secretaria
Codificação: 12.122.0004.2.634 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens, 
adiantamento de numerário a servidores, convênios, instrução musical e artística, qualificação e capacitação de 
pessoal com base na avaliação do desempenho do Sistema de Ensino Municipal, contratação de serviços de 
terceiros, aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de 
recursos com empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas 
correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. [PPG TRE-RJ 
- 2021/2024 - 4.2.1.06 e 07 ]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 2 
Unidade Unidade Mantida 
2022 3.061.743,25 
2023 2 2023 2.762.449,87 
2024 2 2024 2.931.614,00 
2025 2 2025 2.183.046,00 
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.122.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de 
pesquisa científica com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação, parcerias para captação de recursos com 
empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, capacitação 
e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Básica, tendo como base, sempre que 
possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da 
qualidade dos serviços prestados e a valorização pessoal. (Meta 16B; Meta 19 - Estratégia 19.4; Meta 19.A - 
Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 25
Unidade Profissional Atendido 
2022 9.000,00 
2023 25 2023 15.000,00 
2024 25 2024 15.000,00 
2025 25 2025 15.000,00 
Manutenção dos Conselhos da SEMEDE
Codificação: 12.122.0004.2.639 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, transporte, viagens, convênios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, visando 
ampliar os programas de apoio e formação para oportunizar e incentivar a participação dos membros dos 
Conselhos Municipais: FUNDEB, CMAE, CME e FMERO em cursos de formação continuada, fortalecendo a gestão 
democrática na educação municipal, garantindo a articulação com a comunidade escolar, com o Conselho Municipal 
de Educação, com os Conselhos Escolares e demais colegiados ligados à Educação (Meta 19 - Estratégia 19.4 e 
19.5; Meta 19B - Estratégia 19B.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.08]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 4 
Unidade Conselho Mantido 
2022 6.828,83 
2023 4 2023 15.000,00 
2024 4 2024 15.000,00 
2025 4 2025 15.000,00 
 
Jornal Oficial 52
52
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Programa Educacional Aluno Monitor
Codificação: 12.122.0004.2.677 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Oferecer aos alunos da rede municipal uma proposta socioeducativa, incentivando a permanência no Sistema 
Educacional e promovendo experiências práticas e de troca de conhecimento. As ações do programa contribuem 
para minimizar a reprovação e a evasão escolar, além de valorizar o protagonismo dos educandos e a melhoria da 
aprendizagem. O aluno monitor desenvolverá suas atividades sob orientação do professor e receberá uma bolsa￾auxílio. (Meta 2 - Estratégias 2.3 e 2.4; Meta 7 - Estratégias 7.4 e 7.10). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.03 e 
4.2.1.07]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 50
Unidade Estudante Atendido 
2022 5.000,00 
2023 100 2023 10.000,00 
2024 150 2024 10.000,00 
2025 200 2025 10.000,00 
Programa de Apoio, Resgate e Incentivo à Aprendizagem do Educando
Codificação: 12.122.0004.2.678 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo ensino-aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental da 
rede municipal, a fim de resgatar, consolidar e ampliar conhecimentos, principalmente, na Leitura, Escrita e 
Matemática. O programa tem como finalidade garantir apoio adicional aos educandos, podendo ser no turno regular 
e/ou no contraturno, com assistente/oficineiro de apoio ao professor regente. (Meta 2 - Estratégias 2.3 e 2.4; Meta 7 
- Estratégias 7.4 e 7.10). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.03 e 4.2.1.07]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 130
Unidade Profissional Remunerado 
2022 5.000,00 
2023 140 2023 10.000,00 
2024 150 2024 10.000,00 
2025 160 2025 10.000,00 
Ampliação de Unidades de Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.1.597 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação e reforma de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos 
da Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de 
Educação ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, 
articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação 
de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior 
incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante 
eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações
físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento adequado de 
qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da 
Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 
2021/2024 - 4.2.1.01; 03] 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 2 
Unidade Unidade Ampliada 
2022 50.000,00 
2023 2 2023 10.000,00 
2024 1 2024 10.000,00 
2025 ---- 2025 10.000,00 
 
Jornal Oficial 53
53
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Construção de Unidades de Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.1.594 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da Rede 
Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de Educação, 
ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às 
áreas da ciências, tecnologia e cultura, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos 
com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência 
populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de 
barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo 
o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do 
Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 
2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2; Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 03].
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 3 
Unidade Unidade Construída 
2022 1.550.000,00 
2023 2 2023 10.000,00 
2024 1 2024 310.000,00 
2025 ---- 2025 10.000,00 
Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas de Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.1.600 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção, ampliação, reforma e cobertura de quadras poliesportivas das unidades escolares melhorando o 
atendimento aos alunos e profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral 
aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou 
parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de 
acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, 
com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos 
de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos 
da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e 
Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 5 
Unidade Unidade Construída 
2022 50.000,00 
2023 1 2023 10.000,00 
2024 1 2024 10.000,00 
2025 ---- 2025 10.000,00 
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Lot. Village
Codificação: 12.361.0004.1.601 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no loteamento Village, com recursos próprios, convênios 
e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que 
possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos 
os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, 
adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens 
e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5
do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Escola Construída 
2022 0,00 
2023 70 2023 183.000,00 
2024 30 2024 5.565.473,00 
2025 ---- 2025 100.000,00 
Jornal Oficial 54
54
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Lot. Praia Âncora
Codificação: 12.361.0004.1.602 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no loteamento Praia Âncora, no Loteamento Cláudio 
Ribeiro, com no máximo 08 salas de aula, ao lado da Creche da Rua 59, com recursos próprios, convênios e/ou 
parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível 
os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, 
adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, inclusive alunos da 
Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 
20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Escola Construída 
2022 0,00 
2023 40 2023 344.000,00 
2024 60 2024 344.000,00 
2025 ---- 2025 122.971,00 
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Lot. Cidade Beira Mar
Codificação: 12.361.0004.1.603 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no loteamento Cidade Beira Mar, com 18 salas de aula, 
para funcionamento da E. M. Maria da Penha de Oliveira, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para 
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de 
maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, 
mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as 
instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento 
adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - 
EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Escola Construída 
2022 0,00 
2023 60 2023 473.000,00 
2024 40 2024 473.000,00 
2025 ---- 2025 473.000,00 
Ampliação da E. M. Jerônimo Mendes da Costa
Codificação: 12.361.0004.1.604 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 09 salas de aula, refeitório e banheiros, melhorando o 
atendimento aos alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para 
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de 
maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, 
mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as 
instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento 
adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - 
EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Escola Construída 
2022 0,00 
2023 80 2023 494.700,00 
2024 20 2024 800.000,00 
2025 ---- 2025 100.000,00 
 
Jornal Oficial 55
55
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Ampliação da E. E. Municipalizada Fazendas Reunidas Atlântica
Codificação: 12.361.0004.1.605 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 06 salas de aula, refeitório e banheiros, melhorando o 
atendimento aos alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para 
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de 
maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, 
mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as 
instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento 
adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - 
EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Escola Ampliada 
2022 0,00 
2023 80 2023 291.200,00 
2024 20 2024 600.000,00 
2025 ---- 2025 100.000,00 
Ampliação da E. M. Trindade
Codificação: 12.361.0004.1.606 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 03 salas de aula, melhorando o atendimento aos 
alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos 
com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência 
populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de 
barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas, 
garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento adequado de qualidade 
aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação 
Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRERJ - 2021/2024 - 
4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Escola Ampliada 
2022 0,00 
2023 70 2023 149.400,00 
2024 30 2024 149.400,00 
2025 ---- 2025 149.400,00 
Ampliação da E. M. João Bento Duarte
Codificação: 12.361.0004.1.607 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 03 salas de aula, melhorando o atendimento aos 
alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos 
com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência 
populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de 
barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas, 
garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento adequado de qualidade 
aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação 
Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRERJ - 2021/2024 - 
4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Escola Ampliada 
2022 0,00 
2023 100 2023 64.700,00 
2024 100 2024 64.700,00 
2025 ---- 2025 64.700,00 
Jornal Oficial 56
56
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Vereador Pedro Moreira
Codificação: 12.361.0004.1.608 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da 
educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos 
com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, 
adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - 
Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Obra Realizada 
2022 0,00 
2023 80 2023 102.750,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Profª Marinete Coelho -
Codificação: 12.361.0004.1.609 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da 
educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos 
com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, 
adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - 
Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Obra Realizada 
2022 0,00 
2023 80 2023 90.300,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. E. M. Fazenda da Praia - C
Codificação: 12.361.0004.1.610 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da 
educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos 
com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, 
adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - 
Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Obra Realizada 
2022 0,00 
2023 80 2023 97.400,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Jornal Oficial 57
57
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Construção de Vestiário e Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Francisco d
Codificação: 12.361.0004.1.611 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Vestiário e Cobertura da Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais 
da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos 
com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, 
adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - 
Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Obra Realizada 
2022 0,00 
2023 100 2023 238.000,00 
2024 100 2024 238.000,00 
2025 ---- 2025 238.000,00 
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Inayá Moraes D’Couto
Codificação: 12.361.0004.1.612 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da 
educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos 
com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, 
adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2; Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - 
Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Obra Realizada 
2022 0,00 
2023 100 2023 117.250,00 
2024 100 2024 117.250,00 
2025 ---- 2025 117.250,00 
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva do IMERO – José Eduardo de Olive
Codificação: 12.361.0004.1.613 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva com cobertura melhorando o atendimento aos alunos e 
profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com 
expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para 
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e 
mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização 
em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de 
infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da 
Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2; Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 
20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Obra Realizada 
2022 0,00 
2023 100 2023 127.800,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Jornal Oficial 58
58
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Ary Gomes de Marins
Codificação: 12.361.0004.1.614 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da 
educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos 
com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, 
adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - 
Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Obra Realizada 
2022 0,00 
2023 100 2023 113.000,00 
2024 100 2024 113.000,00 
2025 ---- 2025 113.000,00 
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Neli Aparecida Tâmara L
Codificação: 12.361.0004.1.615 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da 
educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos 
com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, 
adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - 
Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Obra Realizada 
2022 0,00 
2023 100 2023 113.500,00 
2024 100 2024 113.500,00 
2025 ---- 2025 113.500,00 
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA E.M. SIMAR MACHADO SODRÉ
Codificação: 12.361.0004.1.624 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, melhorando o atendimento aos alunos e profissionais de 
Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e 
entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as 
normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e 
urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos 
padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino 
Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e 
Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Escola Ampliada 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 100 2024 200.000,00 
2025 ---- 2025 200.000,00 
Jornal Oficial 59
59
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
CONST. DE COBERT. DA QUADRA POLIESP. DA E.E. MUNIC. FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA
Codificação: 12.361.0004.1.625 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da 
educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos 
com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, 
adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - 
Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Escola Ampliada 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 100 2024 200.000,00 
2025 ---- 2025 200.000,00 
Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de 
kits de Gêneros Alimentícios, para distribuição aos alunos, bem como, vale-alimentação ou, auxilio alimentação 
quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas 
necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche), adequada e de boa qualidade, sob a 
supervisão de profissionais de nutrição, aos alunos do Ensino Fundamental. (Meta 2 e Meta 20 - Estratégia 20.3 do 
PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 3810308
Unidade Alimentação Servida 
2022 13.559.000,00 
2023 3810308 2023 12.065.460,00 
2024 3810308 2024 18.225.415,00 
2025 3810308 2025 20.894.399,00 
Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.625 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o pleno funcionamento do serviço de transporte escolar, com materiais de consumo, equipamentos e 
materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, seguro, licenciamento e outras 
despesas correlatas com os entes federados e empresas privadas garantindo um atendimento de qualidade aos 
alunos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos da zona rural e urbana, a fim de facilitar o 
acesso e a permanência de forma a garantir à frequência do aluno matriculado longe de seu domicílio, em razão da 
indisponibilidade de vaga próxima à residência, minimizando o seu tempo de deslocamento. Oferecer transporte 
para as aulas de vivência com a finalidade de criar oportunidade para interação, com ambientes de aprendizagem 
extraclasse. (Meta 2 - Meta 8 - Estratégia 8.3 e 8.4 e Meta 20 - Estratégia 20.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 
- 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 3070
Unidade Aluno Atendido 
2022 5.280.423,17 
2023 3070 2023 4.143.076,00 
2024 3070 2024 4.383.249,00 
2025 3070 2025 3.542.158,00 
 
Jornal Oficial 60
60
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal do magistério do Ensino 
Fundamental, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme § 
1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 2; Meta 2A e Meta 7 - Estratégia 7.8 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1169
Unidade Profissional Remunerado 
2022 79.295.357,00 
2023 1181 2023 134.314.257,00 
2024 1110 2024 127.371.000,00 
2025 1110 2025 139.063.800,00 
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal de apoio do ensino 
fundamental. (Meta 2; Meta 7 - Estratégia 7.8 e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 266
Unidade Profissional Remunerado 
2022 33.377.121,00 
2023 513 2023 13.012.012,00 
2024 594 2024 18.071.000,00 
2025 594 2025 18.452.000,00 
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.361.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de 
pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com 
empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, capacitação 
e formação continuada de todos os profissionais a serviço do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e 
Adultos - EJA, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de 
Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados, com especial atenção aos 
processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 2; Meta 2A - Estratégia 
2A.3; Meta 10A - Estratégia 10A.3 e 10A.6; Meta 15; Meta 16; Meta 16A - Estratégia 16A.1; Meta 16B; Meta 19A - 
Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 853
Unidade Profissional Atendido 
2022 9.000,00 
2023 853 2023 15.000,00 
2024 853 2024 115.000,00 
2025 853 2025 115.000,00 
 
Jornal Oficial 61
61
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.652 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, 
aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, parcerias para captação de recursos e 
outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou 
alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias ao fornecimento de insumos e 
serviços, contribuindo para a permanência dos alunos. Fortalecer e incentivar a pesquisa e o conhecimento 
científico através da implantação de laboratórios de ciências, informática e robótica; melhorias no acesso à internet; 
incentivo às atividades de Robótica Educacional e democratização das tecnologias digitais e de arte, nas Unidades 
Escolares, a fim que se tornem polos de criação e difusão da pesquisa e da ciência. (Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 
2A; Meta 7 - Estratégia 7.5, 7.6, 7.7 e 7.9; Meta 7A - Estratégia 7A.1; Meta 7B - Estratégia 7B.1, 7B.2 e Meta 20 - 
Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06; 07 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 17084
Unidade Aluno Atendido 
2022 7.714.184,25 
2023 17084 2023 6.220.509,82 
2024 17084 2024 4.428.161,00 
2025 17084 2025 3.363.080,51 
Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.659 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para 
ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no 
transporte escolar e coletivo. (Meta 2 - Estratégia 2.2 e Meta 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 17084
Unidade Estudante Atendido 
2022 10.000,00 
2023 17084 2023 20.000,00 
2024 17084 2024 10.000,00 
2025 17084 2025 10.000,00 
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.660 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias 
química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em 
suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 2 - Estratégia 2.2 e 
Meta 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2022 36
Unidade Unidade Escolar Exclusiva Limpa e Unidade Escolar 
Compartilhada Limpa 
2022 6.356.818,50 
2023 36 2023 6.356.818,00 
2024 36 2024 7.580.832,00 
2025 36 2025 4.482.986,00 
 
Jornal Oficial 62
62
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.661 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a 
fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 2 - Estratégia: 2.2 e Meta 20 - Estratégia 
20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2022 36
Unidade Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar 
Compartilhada Atendida 
2022 4.546.263,75 
2023 36 2023 4.546.263,00 
2024 36 2024 2.960.280,00 
2025 36 2025 1.791.950,00 
Programa Escola em Tempo Integral - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.679 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar, nos termos do art. 70 da Lei nº 9394/1996, a realização de despesas com a manutenção de 
desenvolvimento do ensino a saber: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e 
equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; levantamentos 
estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; 
realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; amortização e custeio de 
operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo; aquisição de material didático￾escolar e manutenção de programas de transporte escolar; realização de atividades curriculares complementares 
voltadas ao aprendizados dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação, tais como 
exposições, feiras ou mostras de ciências da natureza ou humanas, matemática, língua portuguesa ou língua 
estrangeira, literatura e cultura. (Incluído pela Lei nº 14560 de2023) (Meta 6 - Estratégia 6.2 do PME) [PPG TRE-RJ 
- 2021/2024 - 4.2.1;03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Aluno Atendido 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 506 2024 856.769,32 
2025 506 2025 860.000,00 
Programa Escola em Tempo Integral - Educação Infantil
Codificação: 12.361.0004.2.699 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar, nos termos do art. 70 da Lei nº 9394/1996, a realização de despesas com a manutenção de 
desenvolvimento do ensino a saber: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e 
equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; levantamentos 
estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; 
realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; amortização e custeio de 
operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo; aquisição de material didático￾escolar e manutenção de programas de transporte escolar; realização de atividades curriculares complementares 
voltadas ao aprendizados dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação, tais como 
exposições, feiras ou mostras de ciências da natureza ou humanas, matemática, língua portuguesa ou língua 
estrangeira, literatura e cultura. (Incluído pela Lei nº 14560 de2023) (Meta 6 - Estratégia 6.1 do PME) [PPG TRE-RJ 
- 2021/2024 - 4.2.1;03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Aluno Atendido 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 248 2024 419.918,56 
2025 248 2025 420.000,00 
 
Jornal Oficial 63
63
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Equipamentos para E. M. Maria Teixeira De Paula – EI 012/2023
Codificação: 12.361.0004.3.421 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos em benefício da E. M. Maria Teixeira de Paula. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 20.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Equipamentos para E. M. Padre José Dilson Dórea – EI 012/2023
Codificação: 12.361.0004.3.422 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos em benefício da E. M. Padre José Dilson Dórea. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 14.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Instrumentos Musicais – EI 012/2023
Codificação: 12.361.0004.3.423 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir instrumentos musicais em benefício do CIEP Municipalizado Mestre Marçal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 35.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Construção de Cobertura do Pátio da E. E. Municipalizada Dom Bosco – EI 001/2023
Codificação: 12.361.0004.3.424 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir a cobertura do pátio da E. E. Municipalizada Dom Bosco 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 250.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 64
64
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil
Codificação: 12.365.0004.1.599 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação e reforma de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos 
educandos da Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano 
Municipal de Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da 
carga horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios e/ou parcerias e 
convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que 
possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 
1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 
2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Unidade Ampliada 
2022 90.000,00 
2023 1 2023 10.000,00 
2024 1 2024 110.000,00 
2025 1 2025 10.000,00 
Construção de Unidades de Educação Infantil
Codificação: 12.365.0004.1.598 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da 
Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de 
Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, 
articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para 
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de 
maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os espaços, 
mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as 
instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento 
adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - 
Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 
4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 2 
Unidade Unidade Construida 
2022 2.150.000,00 
2023 2 2023 10.000,00 
2024 1 2024 10.000,00 
2025 1 2025 10.000,00 
 
Jornal Oficial 65
65
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Construção de Unidade de Educação Infantil – Creche no Lot. Extensão Serramar -
Codificação: 12.365.0004.1.616 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche, no loteamento Extensão Serramar, com recursos próprios 
e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando 
sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e 
mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização 
em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de 
infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. 
(Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Creche Construída 
2022 0,00 
2023 70 2023 308.000,00 
2024 30 2024 308.000,00 
2025 30 2025 308.000,00 
Construção de Unidade de Educação Infantil – Creche no Lot. Nova Cidade
Codificação: 12.365.0004.1.617 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche, no loteamento Jardim Campomar, com recursos próprios 
e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando 
sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e 
mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização 
em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de 
infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. 
(Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Creche Construída 
2022 0,00 
2023 30 2023 328.000,00 
2024 50 2024 328.000,00 
2025 20 2025 61.392,00 
Construção de Unidade de Educação Infantil – Creche no Lot. Jardim Campomar
Codificação: 12.365.0004.1.618 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche, no loteamento Jardim Campomar, com recursos próprios 
e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando 
sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e 
mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização 
em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de 
infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. 
(Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Creche Construída 
2022 0,00 
2023 100 2023 264.000,00 
2024 100 2024 264.000,00 
2025 50 2025 100.000,00 
 
Jornal Oficial 66
66
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Ampliação da E. M. Prefeito Cláudio Ribeiro
Codificação: 12.365.0004.1.619 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação de Unidade de Educação Infantil, ampliação de espaço com área coberta, melhorando o atendimento 
aos alunos e profissionais com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com 
empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência 
populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de 
barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas 
garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos 
alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - 
Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Escola Ampliada 
2022 0,00 
2023 100 2023 605.000,00 
2024 100 2024 605.000,00 
2025 50 2025 100.000,00 
Ampliação da E. M. Prefeito Celio Sarzedas
Codificação: 12.365.0004.1.620 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação de Unidade de Educação Infantil, com 02 salas de aula e ampliação de área coberta, melhorando o 
atendimento aos alunos e profissionais com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de 
recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior 
incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante 
eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações 
físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de 
qualidade aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; 
Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Escola Ampliada 
2022 0,00 
2023 100 2023 345.000,00 
2024 100 2024 345.000,00 
2025 50 2025 345.000,00 
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA
Codificação: 12.365.0004.1.626 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação de Unidade de Educação Infantil, ampliação refeitório e banheiro, melhorando o atendimento aos alunos 
e profissionais com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas 
privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, 
respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras 
arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o 
cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da 
Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 
1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Escola Ampliada 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 100 2024 100.000,00 
2025 50 2025 100.000,00 
 
Jornal Oficial 67
67
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA E.M. ERNESTINA JORGE PEREIRA
Codificação: 12.365.0004.1.627 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação de Unidade de Educação Infantil, melhorando o atendimento aos alunos e profissionais com recursos 
próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, 
considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de 
acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, 
com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões 
mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e 
educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - 
Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Escola Ampliada 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 100 2024 100.000,00 
2025 50 2025 100.000,00 
Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.623 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de 
kits de Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação 
quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas 
necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a 
supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Infantil. (Meta 1; Meta 20 - Estratégia 20.3 do 
PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 713926
Unidade Refeição Servida 
2022 3.509.500,00 
2023 713926 2023 2.194.827,00 
2024 713926 2024 3.459.241,00 
2025 713926 2025 4.073.763,00 
Profissionais da Educação 70% - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.642 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação 
Infantil, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do 
Art. 2º da Lei 11.738/2008 (Meta 1, 1A e 1B). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 109
Unidade Profissional Remunerado 
2022 8.498.210,00 
2023 102 2023 14.640.925,00 
2024 124 2024 16.285.620,00 
2025 124 2025 19.267.000,00 
 
Jornal Oficial 68
68
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Profissionais da Educação 30% - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Infantil. (Meta 1; Meta 1B e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME) 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 192
Unidade Profissional Remunerado 
2022 7.335.665,00 
2023 279 2023 2.395.009,00 
2024 238 2024 4.541.000,00 
2025 238 2025 4.567.000,00 
Profissionais da Educação 70% - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação 
Infantil, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do 
Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 1, 1A e 1B) 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 254
Unidade Profissional Remunerado 
2022 17.738.627,00 
2023 285 2023 20.804.860,00 
2024 266 2024 21.754.000,00 
2025 266 2025 23.681.000,00 
Profissionais da Educação 30% - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Infantil. (Meta 1; Meta 1B e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 46
Unidade Profissional Remunerado 
2022 5.426.500,00 
2023 197 2023 2.011.301,00 
2024 119 2024 3.206.000,00 
2025 119 2025 3.399.000,00 
 
Jornal Oficial 69
69
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.365.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de 
pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com 
empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, capacitação 
e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Infantil, tendo como base, sempre que 
possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da 
qualidade dos serviços prestados, com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação da 
aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 1; Meta 1A; Meta 16A - Estratégia 16A.1; Meta 15; Meta 16; Meta 
16B; Meta 19A - Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 319
Unidade Profissional Atendido 
2022 9.000,00 
2023 319 2023 15.000,00 
2024 319 2024 15.000,00 
2025 319 2025 15.000,00 
Oferta de Alimentação Escolar - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.622 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de 
kits de Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação 
quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas 
necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (Desjejum, refeição, lanche e colação) adequada e de boa 
qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Infantil - Creche, inclusive alunos
da Educação Especial daquele segmento. (Meta 1 e Meta 20 - Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 
- 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 383383
Unidade Refeição Servida 
2022 1.832.400,00 
2023 383383 2023 1.113.756,00 
2024 383383 2024 1.241.094,00 
2025 383383 2025 2.067.214,00 
Transporte Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.649 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e 
materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, 
licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno da Educação 
Infantil - Pré-Escola, de forma a assegurar a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu 
domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima à residência. (Meta 1 - Estratégia 1.10 e Meta 20 - 
Estratégia 20.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 230
Unidade Aluno Atendido 
2022 216.368,00 
2023 230 2023 902.091,00 
2024 230 2024 494.249,00 
2025 230 2025 678.754,00 
 
Jornal Oficial 70
70
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.654 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, 
aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e 
outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou 
alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em funcionamento as 
unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da educação Infantil - Creche. (Meta 
1, Meta 1B - Estratégia 1B.6 e 1B.7 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06, 07 e 
10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1731
Unidade Aluno Atendido 
2022 690.830,00 
2023 1731 2023 2.228.335,00 
2024 1731 2024 1.301.044,00 
2025 1731 2025 1.595.711,99 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.655 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, 
aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e 
outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou 
alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em funcionamento as 
unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da Educação Infantil - Pré-Escola. 
(Meta 1; Meta 1B - Estratégia 1B.6 e 1B.7; Meta 7A - Estratégia 7A.1 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06; 07 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 3440
Unidade Aluno Atendido 
2022 1.622.723,50 
2023 3440 2023 1.773.383,29 
2024 3440 2024 1.595.249,00 
2025 3440 2025 2.330.814,00 
Distribuição de Uniforme Escolar - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.669 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para 
ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no 
transporte escolar e coletivo. (Meta 1 e 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1731
Unidade Estudante Atendido 
2022 10.000,00 
2023 1731 2023 20.000,00 
2024 1731 2024 10.000,00 
2025 1731 2025 10.000,00 
 
Jornal Oficial 71
71
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.670 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias 
química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em 
suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 1, 1A e 20 do PME). 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2022 20
Unidade Creche Exclusiva Limpa e Creche Compartilhada 
Limpa 
2022 507.713,25 
2023 20 2023 507.713,00 
2024 20 2024 1.009.896,00 
2025 20 2025 806.642,00 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.671 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a 
fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 1 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2022 20
Unidade Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar 
Compartilhada Atendida 
2022 344.800,00 
2023 20 2023 344.801,01 
2024 20 2024 603.054,00 
2025 20 2025 462.834,00 
Distribuição de Uniforme Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.672 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para 
ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no 
transporte escolar e coletivo. (Meta 1 e 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 3440
Unidade Estudante Atendido 
2022 10.000,00 
2023 3440 2023 20.000,00 
2024 3440 2024 10.000,00 
2025 3440 2025 10.000,00 
 
Jornal Oficial 72
72
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.673 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias 
química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em 
suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 1, 1A e 20 do PME). 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 18
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Limpa 
2022 1.160.385,25 
2023 18 2023 1.160.385,00 
2024 18 2024 1.769.984,00 
2025 18 2025 1.023.004,00 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.674 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a 
fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 1 e 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 18
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Atendida 
2022 983.321,25 
2023 18 2023 983.321,01 
2024 18 2024 565.290,00 
2025 18 2025 565.290,00 
Aquisição de Equipamentos para E. M. Elson Pinheiro – EI 012/2023
Codificação: 12.365.0004.3.425 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos em benefício da E. M. Elson Pinheiro. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 10.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 73
73
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.366.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de 
kits de Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação 
quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas 
necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a 
supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 8; Meta 9 e Meta 
20 - Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 62280
Unidade Refeição Servida 
2022 536.500,00 
2023 62280 2023 229.844,00 
2024 62280 2024 361.793,00 
2025 62280 2025 426.610,00 
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.366.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação 
de Jovens e Adultos, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, 
conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 8 e Meta 9 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 40
Unidade Profissional Remunerado 
2022 2.712.900,00 
2023 38 2023 2.477.140,00 
2024 39 2024 1.934.000,00 
2025 39 2025 1.847.000,00 
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.366.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação de 
Jovens e Adultos. (Meta 8; Meta 9 e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 5 
Unidade Profissional Remunerado 
2022 147.200,00 
2023 5 2023 158.557,00 
2024 39 2024 214.000,00 
2025 39 2025 190.000,00 
 
Jornal Oficial 74
74
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
Codificação: 12.366.0004.2.656 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, 
convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de 
recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis 
próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento 
as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e o padrão de qualidade da Educação de Jovens e 
Adultos - EJA. (Meta 7A - Estratégia 7A.1; Meta 7B - Estratégia 7B.3; Meta 8; Meta 9; Meta 10A - Estratégia 10A.2, 
10A.3 e 10A.6 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06, 07 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 746
Unidade Aluno Atendido 
2022 61.000,00 
2023 746 2023 434.535,00 
2024 746 2024 512.672,00 
2025 746 2025 572.134,00 
Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental / EJA
Codificação: 12.366.0004.2.675 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para 
ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no 
transporte escolar e coletivo, da Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 8, Meta 9 e Meta 20 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 746
Unidade Estudante Atendido 
2022 10.000,00 
2023 746 2023 20.000,00 
2024 746 2024 10.000,00 
2025 746 2025 10.000,00 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental / EJA
Codificação: 12.366.0004.2.676 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a 
fim de atender às necessidades e segurança da Educação de Jovens e Adultos - EJA e demais usuários. (Meta 8, 
Meta 9 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 6 
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Atendida 
2022 10.000,00 
2023 6 2023 20.000,00 
2024 6 2024 100.000,00 
2025 6 2025 100.000,00 
 
Jornal Oficial 75
75
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Profissionais da Educação 30% - Creche
Codificação: 12.367.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Especial. (Meta 1B - Estratégia 1B.1, 1B.3 e 1B.4 ; Meta 4 - Estratégia 4.7 ; Meta 4A - Estratégia 4A.3, 4A.4 e 4A.6; 
Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 6 
Unidade Profissional Remunerado 
2022 30.200,00 
2023 8 2023 267.962,00 
2024 9 2024 317.000,00 
2025 9 2025 352.000,00 
Profissionais da Educação 70% - Pré-Escola
Codificação: 12.367.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação 
Especial, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do 
Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 1B - Estratégia 1B.4; Meta 4A - Estratégia 4A.6 e Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 
do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 18
Unidade Profissional Remunerado 
2022 669.100,00 
2023 4 2023 3.948.298,00 
2024 7 2024 4.146.000,00 
2025 7 2025 4.943.000,00 
Profissionais da Educação 30% - Pré-Escola
Codificação: 12.367.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Especial. (Meta 1B - Estratégia 1B.1, 1B.3 e 1B.4 e Meta 4 - Estratégia 4.7 ; Meta 4A - Estratégia 4A.3, 4A.4 e 4A.6; 
Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 5 
Unidade Profissional Remunerado 
2022 480.000,00 
2023 34 2023 728.571,00 
2024 39 2024 1.133.000,00 
2025 39 2025 1.213.000,00 
 
Jornal Oficial 76
76
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.367.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação 
da Educação Especial observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, 
conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 4A - Estratégia 4A.6; Meta 8 e Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 
do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 136
Unidade Profissional Remunerado 
2022 2.911.300,00 
2023 49 2023 15.828.274,00 
2024 47 2024 16.611.000,00 
2025 47 2025 17.895.000,00 
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.367.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Especial. (Meta 8; Meta 4 - Estratégia 4.7; Meta 4A - Estratégia 4A.4, 4A.6; Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 e Meta 
19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 28
Unidade Profissional Remunerado 
2022 2.375.600,00 
2023 153 2023 2.637.602,00 
2024 177 2024 4.357.000,00 
2025 177 2025 4.359.000,00 
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.367.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de 
pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com 
empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades meio necessárias à qualificação, capacitação 
e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Especial, tendo como base, sempre que 
possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da 
qualidade dos serviços prestados com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação da 
aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 16A - Estratégia 16A.1; Meta 15; Meta 16; Meta 16B; Meta 19A - 
Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 31
Unidade Profissional Atendido 
2022 9.000,00 
2023 31 2023 15.000,00 
2024 31 2024 15.000,00 
2025 31 2025 15.000,00 
 
Jornal Oficial 77
77
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Transporte Escolar - Educação Especial
Codificação: 12.367.0004.2.651 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e 
materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, 
licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno com deficiência da 
Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, de forma a garantir a 
frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de 
vaga próxima a residência. (Meta 1 - Estratégia 1.9; Meta 4 - Estratégia 4.3; Meta 8 - Estratégia 8.3 e 8.4 e Meta 20 
- Estratégia 20.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 923
Unidade Aluno Atendido 
2022 325.000,00 
2023 923 2023 400.000,00 
2024 923 2024 608.315,00 
2025 923 2025 690.365,00 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial
Codificação: 12.367.0004.2.657 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, 
aquisição, construção ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de 
recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis 
próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em 
funcionamento as unidades de ensino, garantindo a disponibilização de material didático próprio e de recursos de 
tecnologia assistiva, ao desempenho escolar e ao padrão de qualidade da Educação Especial, criação de equipe 
multiprofissional, que atenda às especificidades dos alunos com deficiência e comorbidades e que receba as 
famílias que convivem com esses discentes, proporcionando-lhes momentos de aprendizado e acolhimento. (Meta 
1B - Estratégia 1B.4, 1B.6 e 1B.7; Meta 4 - Estratégia 4.1, 4.4 e 4.6; Meta 4B - Estratégia 4B.3; Meta 4C - Estratégia 
4C.5; Meta 7A - Estratégia 7A.1 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.04, 06, 07 e 
10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 923
Unidade Aluno Atendido 
2022 165.000,00 
2023 923 2023 475.381,00 
2024 923 2024 490.368,00 
2025 923 2025 744.680,00 
Oferta de Alimentação Escolar - Educação Especial
Codificação: 12.367.0004.2.658 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de 
kits de Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação 
quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas 
necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição, lanche e colação) adequada e de boa 
qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Especial. (Meta 8 e Meta 20 - 
Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 152850
Unidade Alimentação Servida 
2022 668.249,00 
2023 152850 2023 559.256,00 
2024 152850 2024 875.087,00 
2025 152850 2025 1.038.020,00 
 
Jornal Oficial 78
78
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0007 - DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - II – SERVIDOR PÚBLICO 
Unidade 
Responsável: SEMAD 
Público Alvo: Servidores Municipais 
Objetivo:
Qualificar, integrar, inspirar e motivar os servidores públicos municipais ativos e inativos de forma que tal investimento se volte 
para a melhoria continua do serviço público prestado aos clientes internos e externos a prefeitura, assim como dar suporte as 
necessidades de classe representativa. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
170.000,00 0,00 170.000,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Saúde e Segurança do Trabalho dos Servidores Municipais
Codificação: 04.122.0007.2.280 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a implementação continua de ações e programas voltados a promoção da saúde e qualidade de vida dos 
servidores, priorizando ações de prevenção de estresse no trabalho, esgotamento emocional e adoecimento dos 
servidores, promovendo o bem-estar físico, mental e social dos servidores ativos e inativos; ofertar espaço de 
convivência, atividades de lazer e prover materiais e contratação de serviços necessários para a realização das 
ações; Prevenção da saúde e segurança dos servidores de forma continuada e proteção contra os riscos 
resultantes da presença de agentes nocivos a saúde do servidor no seu ambiente de trabalho. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 6694
Unidade Servidor Atendido 
2022 10.000,00 
2023 6694 2023 20.000,00 
2024 6694 2024 20.000,00 
2025 6694 2025 10.000,00 
Valorização do Servidor
Codificação: 04.122.0007.2.278 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Estimular o aumento nas oportunidades de capacitação e titulação dos servidores, buscar parcerias com Instituições
Públicas ou Privadas que visem à promoção dos Servidores Municipais, desenvolver politicas e ações voltadas para 
a carreira dos servidores municipais, criação de banco de talentos que propicie compartilhamento de informações 
sobre habilidades e competências curriculares e extracurriculares, podendo contratar serviços de terceiros, 
aquisiçao de materiais de consumo e insumos para o desenvolvimento das ações. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 6636
Unidade Servidor Atendido 
2022 20.000,00 
2023 6636 2023 30.000,00 
2024 6636 2024 30.000,00 
2025 6636 2025 30.000,00 
 
Jornal Oficial 79
79
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0015 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - I – SANEAMENTO BÁSICO 
Unidade 
Responsável: SEMAP 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo: Prover ações de limpeza e gestão de resíduos no município.
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
136.915.000,00 0,00 136.915.000,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Acesso a Serviço de Coleta de Resíduos Domiciliares 
Nº de domicílios com acesso a serviço de coleta de 
resíduos domiciliares / Total de domicílios do Município x 
100
06/2017 100 100
Quantidade de Resíduos Per Capita Total (em kg) de resíduo urbano gerado pelo Município / 
População do Município x 100 06/2017 100 100
Reciclagem de Resíduos Sólidos Total (em kg) de resíduos urbanos reciclado / Total (em kg) 
de resíduo urbano gerado pelo Município x 100 06/2017 0 100
Resíduos Depositados em Aterros Sanitários 
Total (em kg) de resíduo urbano depositado em aterro 
sanitário / Total (em kg) de resíduo gerado pelo Município 
x 100 
06/2017 100 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Construção de Área de Transbordo e Transferências de Resíduos
Codificação: 18.541.0015.1.714 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construção de área definitiva de transbordo e transferência de resíduos no Centro de Tratamento de Resíduos -
CTR-RO, em cumprimento à condicionante nº 8 da Licença Urbana Unificada - LAU IN010252. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Percentual Obra Executada 
2022 0,00 
2023 50 2023 1.265.000,00 
2024 50 2024 100.000,00 
2025 ---- 2025 50.000,00 
Cidade Limpa
Codificação: 18.541.0015.2.431 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter limpas as ruas e as áreas públicas da cidade, manter o paisagismo e a arborização urbana nos espaços 
públicos, a fim de promover o bem estar da coletividade, bem como os espaços livres de ameaças à segurança e a 
saúde pública. Os serviços prestados nos setores são: retirada de entulhos, retirada de galhadas e inservíveis, 
varrição de ruas pavimentadas, roçadas de ruas não pavimentadas, limpeza das orlas e praias, serviços de 
jardinagem e paisagismo e coleta de lixo domiciliar e hospitalar. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 11
Setor Área Pública Limpa 
2022 13.400.000,00 
2023 11 2023 14.800.000,00 
2024 11 2024 16.800.000,00 
2025 11 2025 22.000.000,00 
 
Jornal Oficial 80
80
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Gestão de Resíduos Sólidos
Codificação: 18.541.0015.2.433 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Coletar e transportar os resíduos sólidos urbano, rural e das unidades de saúde para o aterro sanitário. Promover o 
gerenciamento do aterro sanitário, da usina de entulho e da unidade de trituração de galhos, bem como monitorar a 
estação de tratamento de chorume. Possibilitar através da uma sensível redução das quantidades de resíduos a 
serem dispostos no aterro sanitário aumentando sua vida útil e desenvolver uma consciência ambiental na 
população sobre a problemática da disposição inadequada dos resíduos sólidos no meio ambiente e outras 
despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 133078
Tonelada Disposição Final Adequada 
2022 16.700.000,00 
2023 147716 2023 16.900.000,00 
2024 163964 2024 19.900.000,00 
2025 182004 2025 15.000.000,00 
PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - III – AGROPECUÁRIA E PESCA 
Unidade 
Responsável: SEMAP 
Público Alvo: Agricultores familiares 
Objetivo:
Estimular o desenvolvimento rural sustentável da agricultura e pecuária local, promovendo a melhoria das condições de vida do 
agricultor familiar, a produção de alimentos saudáveis, a agregação de valor à produção, a proteção dos fragmentos florestais e 
dos mananciais d'água e a manutenção da área rural do município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
832.158,89 0,00 832.158,89 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Conservação Ambiental da Propriedade Nº de produtores com área recuperada, revegetada, 
nascete protegida / Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 0 100
Atendimento com Patrulha Mecanizada Nº de produtortes com área preparada / Total de 
produtores cadastrados x 100 05/2021 12 100
Assistência Técnica ao Agricultor Nº de assistências realizadas / Total de assistências 
programadas x 100 05/2021 50 100
Diversificação de Culturas Nº produtores com culturas plantadas / Total de produtores 
cadastrados x 100 05/2021 12 100
Produção da Propriedade Área cultivada / Área com potencial para cultivo x 100 05/2021 30 100
Comercialização da Produção Nº de produtores com volume comercializado em kg / Total 
de produtores cadastrados x 100 05/2021 54 100
Agroindustrialização da Produção Nº de produtores com volume de produtos beneficiados em 
kg / Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 11 100
Melhoramento Genético Nº de produtores com volume de produção de leite e carne
/ Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 40 100
Produção Animal Nº de produtores com volume de produção de carne, leite,
aves e ovos / Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 46 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Jornal Oficial 81
81
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Adequação Ambiental da Propriedade Rural
Codificação: 18.541.0018.2.451 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover o equilíbrio ambiental no campo através de iniciativas de reflorestamento das áreas de preservação 
permanente, recuperação de nascentes, recuperação de restingas e manguezais, implantação de corredores 
ecológicos, apoio técnico ao cadastro ambiental rural, apoio na implantação e recuperação da reserva legal e 
pagamento por serviços ambientais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 100
Hectare Propriedade Adequada 
2022 20.000,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Apoio Técnico ao Agricultor Familiar
Codificação: 20.606.0018.2.441 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assistir o agricultor familiar por meio de assistência técnica especializada, fornecimento de serviços de patrulha 
mecanizada para preparo e cultivo do solo e beneficiamento da produção agrícola; oferta de cursos de treinamento 
e capacitação em agriculturas ecológicas, criação caipira de pequenos animais, gestão de empreendimentos 
associativos, manejo e conservação ecológica dos solos, recuperação e proteção de nascentes, sistemas 
agroflorestais e sucessionais, e sistemas de proteção de garantias. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 40
Unidade Convênio Mantido 
2022 2.000,00 
2023 50 2023 5.000,00 
2024 60 2024 1.000,00 
2025 70 2025 1.000,00 
Apoio a Infraestrutura Agricola - EI 015/2020
Codificação: 20.606.0018.3.057 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para viabilizar a aquisição de trator, para melhoria da infraestrutura de apoio à produção agrícola 
da região deCantagalo 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 ---- 2023 1.000,00 
2024 1 2024 134.658,89 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 82
82
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Equipamentos Agrícolas - EI 013/2021
Codificação: 20.606.0018.3.204 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir máquina de silagem em sacos, máquina colhedora, batedeira de feijão, debulhador de milho e plantadeira 
de milho 6 linhas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 179.000,00 
2023 ---- 2023 1.000,00 
2024 1 2024 179.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Fomento à Comercialização, Produção Pecuária e Infraestrutura Agropecuária
Codificação: 20.608.0018.2.442 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Estimular a comercialização da produção agrícola familiar por meio da execução de ações de assistência técnica, 
fornecimento de serviços de transporte da produção; ações de apoio técnico para fortalecimento de redes de 
comercialização: regularização, implantação e normatização de feiras, incluindo circuitos turísticos curtos de 
comercialização de produtos orgânicos/agroecológicos. Implantação de sistemas e mecanismos de controle e 
fiscalização sanitária para garantir a qualidade e sanidade da produção; incentivar a diversificação da criação 
animal; ações de treinamento em marketing e composição de preço de venda. Incentivo ao desenvolvimento da 
agropecuária local por meio de ações dirigidas à elaboração de projetos, execução de obras de construção e 
reforma, e captação de recursos por convênios, contratos de repasse e emendas parlamentares para: aquisição de 
máquinas e implementos agrícolas; construção de obras de saneamento rural, galpões, agroindústrias, salas para 
treinamento e para armazenamento de materiais/produtos; abertura e manutenção de estradas rurais, e 
levantamentos georreferenciados. Estímulo à produção da pecuária familiar por meio de ações de assistência 
técnica, controle e monitoramento animal e incentivo à implantação de modelos integrados de produção; incentivo 
ao melhoramento genético do rebanho bovino por meio de parcerias e convênios para fornecimento de sêmen; 
implantação de sistema digital para controle de rebanho bovino e criações de pequeno porte. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 150
Unidade Produtor Atendido 
2022 48.000,00 
2023 170 2023 197.000,00 
2024 190 2024 50.000,00 
2025 200 2025 11.000,00 
PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Unidade 
Responsável: SEGEP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo:
Desenvolver ações que busquem fomentar a integração do poder público com a população visando ao debate e à definição de 
soluções para problemas do município e de sua sociedade, incentivando o exercício de participação e a valorização da 
cidadania e promovendo a transparência nas ações e políticas públicas; viabilizar meios que garantam a disponibilização de 
serviços públicos - de responsabilidade do Estado ou da Federação à população do Município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
142.000,00 0,00 142.000,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Jornal Oficial 83
83
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Orçamento Participativo
Codificação: 14.121.0020.2.214 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição 
gratuita; viagens e locomoção; contratação de serviços de terceiros; manutenção do Conselho Municipal de 
Planejamento e Orçamento Participativo - POP e OP Jovem; aquisição de equipamentos e materiais permanentes 
para prover reuniões e eventos, visando à promoção do Orçamento Participativo e garantir a continuidade do 
orçamento Participativo Jovem, fórum que crianças e adolescentes utilizam para reivindicar, defender prioridades, 
apresentar propostas e demandas estimulando o exercício de cidadania e a integração do Poder Público com a 
população na tomada de decisão e nas ações que orientam o investimento e as políticas públicas no Município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 15
Unidade Reunião Setorial Realizada 
2022 5.000,00 
2023 15 2023 5.000,00 
2024 15 2024 6.000,00 
2025 15 2025 3.000,00 
Manutenção do CMPOP
Codificação: 14.121.0020.2.212 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - CMPOP, viabilizando 
suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, participação em eventos e encontros, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e ações que 
possam promover sua integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e Federal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Conselho Mantido 
2022 5.000,00 
2023 1 2023 5.000,00 
2024 1 2024 5.000,00 
2025 1 2025 5.000,00 
Manutenção do Centro de Cidadania
Codificação: 14.244.0020.2.213 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição 
de equipamentos e materiais permanentes para garantir a continuidade dos serviços disponibilizados à população 
no Centro de Cidadania. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Centro Mantido 
2022 22.000,00 
2023 1 2023 22.000,00 
2024 1 2024 29.000,00 
2025 1 2025 10.000,00 
 
Jornal Oficial 84
84
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Serviços à Comunidade
Codificação: 14.244.0020.2.220 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar parcerias com o Estado 
e/ou Governo Federal para oferecimento, no Município, de serviços de responsabilidade desses níveis de governo, 
criando condições para ampliar e descentralizar aqueles já oferecidos ou para disponibilizar novos serviços à 
população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Ação Realizada 
2022 5.000,00 
2023 1 2023 5.000,00 
2024 1 2024 5.000,00 
2025 1 2025 5.000,00 
PROGRAMA: 0026 - MARKETING 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Unidade 
Responsável: GAB 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Divulgar o município nos seus diversos cenários de políticas públicas, atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, 
metas e resultados dos órgãos e entidades da Administração Municipal. Divulgar direitos, produtos e serviços colocados à 
disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população. Criar 
mecanismos para avaliação e diagnóstico das ações de governo, visando maior desenvolvimento local e satisfação da 
população. Promover maior interação entre governo e população. Identificar e sinalizar as áreas públicas através de 
comunicação visual. Informar as ações de políticas públicas de maneira criativa e atraente aos munícipes. Este programa visa a 
auxiliar as unidades orçamentárias a alcançarem os objetivos dos programas finalísticos pelos quais são responsáveis. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
5.515.000,00 0,00 5.515.000,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Identificação e Sinalização
Codificação: 04.131.0026.1.250 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar serviços de identificação e sinalização dos próprios municipais e pontos turísticos, com a finalidade de 
informar e orientar os servidores, população e turistas dentro e fora das unidades da Administração Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Serviço Realizado 
2022 1.000,00 
2023 1 2023 199.000,00 
2024 1 2024 490.000,00 
2025 1 2025 99.000,00 
 
Jornal Oficial 85
85
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Publicidade Institucional
Codificação: 04.131.0026.2.338 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades da 
Administração Municipal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as 
instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas 
públicas e de promover o Município. Divulgar também balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras 
informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de atender a prescrições legais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Município Divulgado 
2022 448.000,00 
2023 1 2023 1.000.000,00 
2024 1 2024 1.000.000,00 
2025 1 2025 500.000,00 
Publicidade de Utilidade Pública
Codificação: 04.131.0026.2.339 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, 
orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios 
individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida. Destina-se ainda a divulgação de eventos 
esportivos e culturais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Município Divulgado 
2022 200.000,00 
2023 1 2023 625.000,00 
2024 1 2024 625.000,00 
2025 1 2025 315.000,00 
Informação e Comunicação Direta com a População
Codificação: 04.131.0026.2.333 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Captar informações para avaliação e diagnóstico das ações das políticas públicas, bem como mensurar se as ações 
de interesse público desenvolvidas pela administração municipal estão sendo veiculadas pela mídia. Viabilizar a 
comunicação com vários tipos de mídias. Criar canal de comunicação direta com a população de Rio das Ostras, 
com a finalidade de identificar as necessidades e anseios dos munícipes e também informá-los sobre campanhas e 
eventos de seu interesse, fomentando maior interação entre o governo e a população, bem como orientar a 
Administração Municipal em relação ao direcionamento de suas políticas públicas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Ação Mantida 
2022 1.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 10.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 86
86
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - II – ESPAÇO URBANO 
Unidade 
Responsável: SEMOP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Identificar focos de problemas estruturais urbanísticos no município e promover ações de melhorias visando ao bem estar do 
cidadão. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
115.414.860,30 0,00 115.414.860,30 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Pavimentação de Ruas e Estradas Ruas e Estradas Pavimentadas / Ruas e Estradas 
Existentes x 100 06/2017 67,4 74,3 
Construção de Praças Praças Construídas / Praças Destinadas à Construção x 
100 06/2017 72,9 81,2 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Construção de Ponte
Codificação: 15.451.0034.1.392 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Atender às demandas das comunidades no que tange à necessidade de travessias com construção e restauração 
de pontes, passarelas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 2 
Unidade Ponte Construída 
2022 4.958.198,38 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos
Codificação: 15.451.0034.1.400 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir para a Administração Municipal imóveis de interesse público. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Imóvel Desapropriado 
2022 800.000,00 
2023 1 2023 700.000,00 
2024 1 2024 100.000,00 
2025 1 2025 100.000,00 
 
Jornal Oficial 87
87
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Pavimentação de Ruas e Estradas
Codificação: 15.451.0034.1.467 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Atender às demandas detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo 
Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical e calçada de ruas e estradas 
e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 10
Quilômetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2022 8.330.000,00 
2023 10 2023 24.067.000,00 
2024 10 2024 5.000.000,00 
2025 10 2025 1.000.000,00 
Pavimentação de Ruas do Setor H - CMPOP/2022
Codificação: 15.451.0034.1.500 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Atender às demandas no Setor H, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo 
Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada de 
ruas e estradas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Quilômetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2022 0,00 
2023 5 2023 1.190.000,00 
2024 5 2024 5.000.000,00 
2025 5 2025 1.000.000,00 
Pavimentação de Ruas do Setor N - CMPOP/2022
Codificação: 15.451.0034.1.501 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Atender às demandas do Setor N, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo 
Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada de 
ruas e estradas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Quilômetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2022 0,00 
2023 5 2023 1.150.000,00 
2024 5 2024 10.000.000,00 
2025 5 2025 1.000.000,00 
 
Jornal Oficial 88
88
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Pavimentação de Ruas do Setor O - CMPOP/2022
Codificação: 15.451.0034.1.502 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Atender às demandas do Setor O, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo 
Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada de 
ruas e estradas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Quilômetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2022 0,00 
2023 20 2023 9.771.187,00 
2024 10 2024 15.000.000,00 
2025 10 2025 1.000.000,00 
Extensão da Rede Elétrica
Codificação: 15.451.0034.2.465 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Atender ao número máximo de famílias com fornecimento de energia elétrica para iluminação pública. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 3 
Quilômetro Rede Instalada 
2022 1.000.000,00 
2023 3 2023 9.346.530,00 
2024 5 2024 8.000.000,00 
2025 5 2025 2.000.000,00 
Construção de Praça no Loteamento Santa Helena - EI 013/2018
Codificação: 15.451.0034.3.004 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construção e Urbanização de uma Praça na Área Pública no Bairro Santa Helena localizado na Rua Sebastião de 
Oliveira, esquina com a Rua Elza Rodrigues. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 123.900,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 89
89
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Construção de Praça no Terra Firme - EI 009/2018
Codificação: 15.451.0034.3.002 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de uma praça com playground, coreto, campo society e toda estrutura de lazer ao bairro Terra 
Firme,nos lotes 18 e 19, onde atualmente é conhecido como Praça Sebastião Guedes (Eco Praça Tião), situada 
entre as ruas Eduardo Pio Duarte Silva, D, Diniz Roque de Santana e C. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 123.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Construção de Praça no Loteamento Enseada das Gaivotas - EI 034-A/2018
Codificação: 15.451.0034.3.009 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implantação de praça urbana na Praça Zélia Gatai na Enseada das Gaivotas para construção ou reforma de quadra 
para a modalidade esportiva, iluminação, rede protetora, playground e academia popular além de bancos e jardim. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Urbanização e Revitalização da Praça da Orla do Abricó - EI Coletiva 2021
Codificação: 15.451.0034.3.205 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Urbanizar e revitalizar a Praça da Orla do Abricó (Área Pública na esquina da Rua Acre com a Avenida Nossa 
Senhora do Perpétuo Socorro), com construção de quiosque, quadra esportiva, pista de skate, academia ao ar livre 
e placa de identificação da emenda impositiva com nome dos vereadores promoventes. EI 001/2021, EI 002/2021, 
EI 003/2021, EI 004/2021, EI 005/2021, EI 006/2021, EI 008/2021, EI 009/2021 e EI 011/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 629.310,76 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 90
90
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Construção de Área de Lazer - EI 002/2021
Codificação: 15.451.0034.3.206 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir área de lazer na localidade Nova Cidade (próximo ao Curumim). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 200.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Pavimentação da Rua das Cravinas - EI 008/2021
Codificação: 15.451.0034.3.207 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar pavimentação asfáltica da Rua das Cravinas na localidade do Residencial Praia Âncora. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 120.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 120.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Acessibilidade na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro - EI Coletiva 2021
Codificação: 15.451.0034.3.208 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir e instalar equipamentos de acessibilidade na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro . EI 008/2021, EI 009/2021, EI 
010/2021 e EI 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 41.155,38 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 41.155,38 
2025 1 2025 1.000,00 
Reforma da Praça no Cláudio Ribeiro - EI 009/2021
Codificação: 15.451.0034.3.209 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Reformar a Praça na localidade do Cláudio Ribeiro. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 30.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 30.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 91
91
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Revitalização da Localidade de Gelson Apicelo - EI Coletiva 2021
Codificação: 15.451.0034.3.210 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Revitalizar a entrada da localidade de Gelson Apicelo. EI 010/2021 e EI 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 134.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 134.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Revitalização da Praça Mocinho - EI Coletiva 2021
Codificação: 15.451.0034.3.211 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Revitalizar a Praça Mocinho. EI 010/2021 e EI 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 40.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 40.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Melhoria de Acesso do Trânsito - EI 011/2021
Codificação: 15.451.0034.3.212 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar ações para melhoria de acesso de veículos no cruzamento da Rua Dilma Madeira dos Santos (28894-140), 
com a Avenida Amazonas, São Cristóvão. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 33.577,69 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 33.577,69 
2025 1 2025 1.000,00 
Reforma de Praça em Cantagalo - EI 013/2021
Codificação: 15.451.0034.3.213 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar reforma do Parque da Praça Valdemar Alves Barcelos, na localidade de Cantagalo 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 50.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 50.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 92
92
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Ampliação de Recuo para Estacionamento I - EI 002/2022
Codificação: 15.451.0034.3.305 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Ampliar recuo para estacionamento na Alameda Campomar, do trevo até o DPO, que cortam os bairros Jardim 
Campomar, Cidade Beira Mar , Cidade Praiana e Jardim Miramar. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 120.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Ampliação de Recuo para Estacionamento II - EI 002/2022
Codificação: 15.451.0034.3.306 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliar recuo para estacionamento na Alameda Campomar, Cidade Beira Mar nos trechos: Rua José Davi até a 
Rua Franklin dos Santos (duas quadras); Rua Maranhão até a Rio Grande do Norte (uma quadra); Rua Santa 
Catarina até a Rua Alagoas (uma quadra). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 150.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Construção de Ponte para Passagem de Pedestres - EI 002/2022
Codificação: 15.451.0034.3.307 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir ponte para passagem de pedestres, na Rua Serafim Bastos, sobre o Canal de Medeiros (rua do CRAS 
Sul) Cidade Beira Mar. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 85.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Construção de Praça no Parque Zabulão - EI 005/2022
Codificação: 15.451.0034.3.308 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir praça com área de lazer no bairro Parque Zabulão. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 200.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Jornal Oficial 93
93
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Construção de Área de Lazer - EI 002/2022
Codificação: 15.451.0034.3.309 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir área de lazer na localidade Nova Cidade (próximo ao Curumim). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 151.589,34 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Construção de Praça no Verdes Mares - EI Coletiva 2022
Codificação: 15.451.0034.3.310 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir uma praça no bairro Verdes Mares. EI 006/2022 E EI 011/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 60.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Pavimentação da Travessa das Camélias - EI 007/2022
Codificação: 15.451.0034.3.311 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar pavimentação asfáltica da Travessa das Camélias, localizada no bairro Âncora. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 100.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Construção de Praça no Âncora - EI 007/2022
Codificação: 15.451.0034.3.312 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir praça com parquinho e urbanização, quadra poliesportiva, academia ao ar livre, vestiário e quiosque na 
Rua dos Cedros no bairro Âncora. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 100.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 94
94
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Construção e/ou Manutenção de Pontes no Âncora - EI Coletiva 2022
Codificação: 15.451.0034.3.313 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir e/ou realizar manutenção das pontes e passarelas de pedestres da Avenida Flor do Campo, no bairro 
Âncora. EI 007/2022 e EI 009/2022 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 61.589,34 
2024 1 2024 61.589,34 
2025 1 2025 1.000,00 
Ampliação de Recuo para Estacionamento III - EI 002/2022
Codificação: 15.451.0034.3.098 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliar recuo para estacionamento na Alameda Campomar, Cidade Beira Mar nos trechos: da Rua José Davi até a 
Rua Franklin dos Santos (duas quadras); aumentar 05 metros do recuo da Rua Franklin dos Santos até a Rua 
Serafim; e da Rua Santa Catarina até a Rua Alagoas (uma quadra). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 295.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Implantação de Parques Adaptados nas Praças - EI 007/2022
Codificação: 15.451.0034.3.298 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implantar parques com brinquedos adaptados, nas praças existentes do município, destinados às pessoas com 
deficiência. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 200.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Acessibilidade no Parque da Cidade – EI 011/2023
Codificação: 15.451.0034.3.405 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir e instalar equipamentos de acessibilidade no Parque da Cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 24.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 95
95
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Construção de Praça no Bairro Âncora - EI 006/2023
Codificação: 15.451.0034.3.406 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construção a Praça em área pública, próximo a Rua dos Cedros no bairro Âncora. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 500.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Construção de Praça no Bairro Chácara Marilea - EI 003/2023
Codificação: 15.451.0034.3.407 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir a Praça e Área de Lazer no bairro Chácara Marilea, na Rua Porto Tubarão. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 480.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Reforma da Praça no Bairro Operário - EI 001/2023
Codificação: 15.451.0034.3.408 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Reformar a Praça do bairro Operário. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 70.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Revitalização e Reforma no Parque da Cidade – EI 011/2023
Codificação: 15.451.0034.3.409 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Revitalizar e reformar a piscina localizada no Parque da Cidade
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 24.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 96
96
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Construção de Parque no Nova cidade – EI 011/2023
Codificação: 15.451.0034.3.410 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construção de um parque com acessibilidade em Nova Cidade.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 24.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Construção, Reforma e Ampliação de Cemitérios e Capelas Mortuárias
Codificação: 15.452.0034.1.832 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir, ampliar e manter os cemitérios no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 3 
Unidade Obra Realizada 
2022 5.000,00 
2023 3 2023 10.000,00 
2024 3 2024 70.000,00 
2025 3 2025 100.000,00 
Construção de Capela Mortuária em Rocha Leão - CMPOP 001/2019
Codificação: 15.452.0034.1.839 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir uma Capela em Rocha Leão, para melhor atender a demanda daquela população, disponibilizando um 
local apropriado e próximo à comunidade, para velar por seus entes queridos com mais dignidade e comodidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Capela Construída 
2022 5.000,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 97
97
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0035 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - II – TURISMO 
Unidade 
Responsável: SEDTUR 
Público Alvo: População do município e cadeia produtiva local do turismo 
Objetivo:
Fortalecer o turismo como um fator indutor do desenvolvimento econômico e social da cidade, gerador de emprego e renda, de 
preservação da sua qualidade ambiental e do seu patrimônio histórico-cultural, promovendo a recuperação de seus pontos 
turísticos, a qualificação e conscientização de sua cadeia produtiva local, buscando a excelência dos serviços prestados e a 
implantação de novas opções e atrativos, tornando o Município uma marca e um destino turístico reconhecido nacional e 
internacionalmente. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
13.236.337,81 0,00 13.236.337,81 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Ocupação Hoteleira (Unidades Habitacionais - UH) UH Ocupadas / UH Existentes x 100 06/2013 50 60
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Construção, Urbanização e Reforma da Infraestrutura Turística
Codificação: 23.695.0035.1.399 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Prover os recursos necessários a dotar o município de infraestrutura turística de qualidade desenvolvendo projetos 
em parceria com outras Secretarias, visando à construção, urbanização e reforma dos principais pontos turísticos 
da cidade, a fim de manter a cidade pronta para receber os turistas e apropriada para o uso da população. 
Construção e reforma de equipamentos turísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Obra Realizada 
2022 20.000,00 
2023 1 2023 10.000,00 
2024 1 2024 100.000,00 
2025 1 2025 300.000,00 
Fomento ao Turismo
Codificação: 23.695.0035.2.505 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar os recursos necessários a fortalecer a atividade turística no município como fator de desenvolvimento 
socioeconômico, gerador de emprego e renda e de preservação da qualidade ambiental e do patrimônio histórico 
cultural. Realizar pesquisas de demanda turística e estudos econômicos. Elaborar e executar o Plano Estratégico de 
Turismo. Implantar ações apontadas pelo planejamento estratégico, visando o incremento do fluxo e permanências 
dos turistas, o fortalecimento do destino e a promoção turística do município. Apoiar e captar eventos visando à
promoção turística, em parceria com a iniciativa privada e com a sociedade civil organizada. Promover e financiar 
eventos que contribuam para o aumento do fluxo e permanência do turista e para o aquecimento econômico da 
cidade. Associar-se a Conselhos que visem o desenvolvimento da atividade turística. Formatar roteiros e promover 
a cidade em feiras, simpósios, congressos e todo tipo de evento turístico nacional e internacional. Realizar 
Conferências Municipais de Turismo. Incentivar e apoiar a atividade turística. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 8 
Unidade Ação Desenvolvida 
2022 1.984.000,00 
2023 8 2023 2.860.000,00 
2024 8 2024 2.330.000,00 
2025 8 2025 1.822.000,00 
 
Jornal Oficial 98
98
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Associação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras - ABCRO
Codificação: 23.695.0035.2.509 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Prover recursos visando incentivar o trabalho social dos blocos carnavalescos, assim como auxiliar nos desfiles que 
realizam durante o Carnaval, um dos principais eventos turísticos e culturais da cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Associação Atendida 
2022 1.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Qualificação de Recursos Humanos e Conscientização da Cadeia Produtiva
Codificação: 23.695.0035.2.513 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar os recursos necessários a promover cursos estabelecer convênios e atividade de qualificação e 
requalificação de servidores, empresários e munícipes que atuem ou que pretendam atuar no Município, visando 
melhorar a prestação de serviços e dos produtos. Promover outras iniciativas que visem estimular, apoiar e financiar 
estratégias de qualificação que atendam às necessidades do mercado local e a geração de emprego e renda. 
Realizar levantamentos, estudos e pesquisas sobre as atividades turísticas desenvolvidas e sobre o potencial de 
novas alternativas, visando alcançar excelência na prestação dos serviços. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 100
Unidade Ação Desenvolvida 
2022 5.000,00 
2023 100 2023 5.000,00 
2024 100 2024 10.000,00 
2025 100 2025 10.000,00 
Divulgação do Destino RIO DAS OSTRAS
Codificação: 23.695.0035.2.515 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Viabilizar os recursos necessários para promoção, divulgação, elaboração e confecção de materiais institucionais 
da cidade; Disponibilizar recursos para a promoção e divulgação em todas as mídias. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Ação Mantida 
2022 10.000,00 
2023 1 2023 10.000,00 
2024 1 2024 10.000,00 
2025 1 2025 10.000,00 
 
Jornal Oficial 99
99
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Promoção do Turismo - EI 020/2020
Codificação: 23.695.0035.3.060 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Fomentar o Turismo como fonte de renda e, empregabilidade e arrecadação pós-pandemia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Realização do Evento de Covers - EI Coletiva 2021
Codificação: 23.695.0035.3.218 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar evento de Covers no Município de Rio das Ostras. EI 003/2021 e EI 009/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 130.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Realização do Rio das Ostras Kids - EI Coletiva 2021
Codificação: 23.695.0035.3.219 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar evento do Rio das Ostras Kids. EI 009/2021, EI 010/2021 e EI 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 90.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Realização do Nova Cidade Fest - EI Coletiva 2021
Codificação: 23.695.0035.3.220 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar evento do Nova Cidade Fest. EI 009/2021, EI 010/2021 e EI 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 102.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 100
100
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Realização de Evento para Motorhomes - EI 002/2022
Codificação: 23.695.0035.3.315 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar evento para Motorhomes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 30.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Realização de Evento de Covers - EI Coletiva 2022
Codificação: 23.695.0035.3.316 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar evento de Covers no Município de Rio das Ostras. EI 002/2022, EI 004/2022,EI 006/2022, EI 009/2022, EI 
010/2022, EI 011/2022 e EI 013/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 185.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Acessibilidade às Praias - EI 003/2022
Codificação: 23.695.0035.3.317 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir rampas e/ou similares para acessibilidade às pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção nas 
praias do município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 28.000,00 
2024 1 2024 28.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Realização de Evento na Orla do Centro - EI Coletiva 2022
Codificação: 23.695.0035.3.318 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar evento na Orla do Centro. EI 006/2022, EI 007/2022, EI 009/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 170.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 101
101
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Realização do Rio das Ostras Kids - EI Coletiva 2022
Codificação: 23.695.0035.3.319 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar o evento Rio das Ostras Kids. EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 60.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Realização do Nova Cidade Fest - EI Coletiva 2022
Codificação: 23.695.0035.3.320 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar o evento Nova Cidade Fest. EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 160.539,34 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Realização de Evento no Praiamar - EI 007/2022
Codificação: 23.695.0035.3.321 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar evento no bairro Praiamar. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 20.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Realização de Evento no Âncora - EI 007/2022
Codificação: 23.695.0035.3.322 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar evento no bairro Âncora. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 20.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 20.000,00 
 
Jornal Oficial 102
102
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Bike Tour Fest - EI 009/2022
Codificação: 23.695.0035.3.323 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Divulgar e/ou realizar o Bike Tour Fest. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 5.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Realização da Festa do Galo - EI 009/2022
Codificação: 23.695.0035.3.324 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar a Festa do Galo, conhecida como "Sexta do Galo" no bairro Cantagalo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 30.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Acessibilidade à Praia de Costazul - EI 013/2022
Codificação: 23.695.0035.3.325 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir ou adquirir rampas para acessibilidade na Praia de Costazul. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 50.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Realização da Cavalgada do Trabalhador - EI 013/2022
Codificação: 23.695.0035.3.326 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar a Cavalgada do Trabalhador. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 20.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 103
103
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Realização da Festa do Nova Esperança - EI 013/2022
Codificação: 23.695.0035.3.327 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar a Festa do Nova Esperança. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 10.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Apoio à APLERO - EI Coletiva 2022
Codificação: 23.695.0035.3.392 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Destinar valor à Associação de Pastores e Lideres Evangélicos de Rio das Ostras como verba de custeio e 
realização de eventos gospel. EI 003/2022, EI 005/2022, EI 007/2022, EI 009/2022, EI 010/2022, EI 011/2022 e EI 
012/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 210.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Acessibilidade nas Praias - EI 013/2022
Codificação: 23.695.0035.3.299 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir ou adquirir rampas ou similares para acessibilidade nas praias do município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 50.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à ABCRO – EI 004/2023
Codificação: 23.695.0035.3.411 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Associação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras como verba de custeio. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 30.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 104
104
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio ao Turismo e Desenvolvimento Econômico – EI 010/2023
Codificação: 23.695.0035.3.412 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o fomento do turismo e desenvolvimento econômico. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 50.438,50 
2025 1 2025 1.000,00 
Realização de Evento no Bairro Operário – EI 001/2023
Codificação: 23.695.0035.3.413 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar evento no Bairro Operário. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 101.753,85 
2025 1 2025 1.000,00 
Realização de Evento para Motorhomes - EI 007/2023
Codificação: 23.695.0035.3.414 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar evento para Motorhomes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 200.876,90 
2025 1 2025 1.000,00 
Realização de Eventos - EI Coletiva 2023
Codificação: 23.695.0035.3.415 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Destinar recursos para fomentar a realização dos eventos: Festa do Nova Cidade, Carnaval, Festival de Jazz e 
Blues, Motorhomes, Festa do Nova Esperança, Festa do Feijão, Festival de Covers, Ostrascycle, evento na Orla do 
Centro, Festa do Pescador e Cavalgada do Trabalhador, entre outros. EI 002/2023, EI 008/2023, EI 009/2023, EI 
011/2023, EI 012/2023 e EI 013/2023.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 1.270.753,77 
2025 ---- 2025 0,00 
Jornal Oficial 105
105
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Realização do Salão Simplesmente Noivas – EI 013/2023
Codificação: 23.695.0035.3.416 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos a fim de qualificar os empresários do segmento de casamento e festas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Realização do Salão Simplesmente Noivas – EI 013/2023
Codificação: 23.695.0035.3.416 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização da 10ª edição do Salão Simplesmente Noivas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 20.000,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Construção de Ponto de Apoio para Motorhome - EI 005/2024
Codificação: 23.695.0035.3.504 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir um ponto de apoio para motorhomes no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 220.000,00 
Realização de Festival Gastronômico - EI 001/2024
Codificação: 23.695.0035.3.505 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do Festival Gastronômico. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 50.000,00 
 
Jornal Oficial 106
106
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Realização de Evento para Motorhome - EI 005/2024
Codificação: 23.695.0035.3.506 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar evento para Motorhomes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 32.475,45 
Realização de Evento Gospel - 007/2024
Codificação: 23.695.0035.3.507 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de evento gospel. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 75.000,00 
Realização de Evento de Covers - EI 008/2024
Codificação: 23.695.0035.3.508 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do eventos de Covers. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 35.000,00 
Realização da Cavalgada do Trabalhador - EI 011/2024
Codificação: 23.695.0035.3.509 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização da Cavalgada do Trabalhador. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 90.000,00 
 
Jornal Oficial 107
107
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Realização da Festa do Nova Esperança - EI 011/2024
Codificação: 23.695.0035.3.510 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização da Festa do Nova Esperança. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 60.000,00 
Apoio a ABCRO – EI 011/2024
Codificação: 23.695.0035.3.511 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Associação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 20.000,00 
Realização de Eventos - EI 013/2024
Codificação: 23.695.0035.3.512 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para fomentar a realização dos eventos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 50.000,00 
PROGRAMA: 0044 - GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - I – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Unidade 
Responsável: SEDTUR 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo:
Oferecer oportunidades para a formação e capacitação para o trabalho. Captar vagas e encaminhar trabalhadores ou reinseri￾los no mercado de trabalho visando o atendimento da demanda deste mercado e a geração de renda para o trabalhador, com o 
objetivo de manter e ampliar a dinâmica da economia local. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
20.000,00 0,00 20.000,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Geração de Emprego Pessoas Efetivadas / Vagas Oferecidas x 100 06/2017 0 70
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Jornal Oficial 108
108
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Capacitação Profissional para a População
Codificação: 11.334.0044.2.567 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Prover os recursos necessários à contratação de pessoas físicas ou jurídicas ou, ainda, estabelecer convênios ou 
acordos com entidades com o objetivo de promover cursos e treinamentos, bem como desenvolver outras iniciativas 
que visem estimular, apoiar e financiar a qualificação/requalificação de empresários e munícipes associada às 
estratégias de atendimento às necessidades do mercado local e à geração de renda visando a manter e ampliar a 
dinâmica da economia local. Realizar pesquisas das atividades turísticas e demandas de mercado, para a 
realização de cursos específicos da área e alcançar excelência na prestação dos serviços relacionados ao turismo. 
Promover outras iniciativas que visem estimular, apoiar e financiar estratégias de qualificação que atendam às 
necessidades do mercado local e a geração de emprego e renda. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 100
Unidade Munícipe Qualificado 
2022 10.000,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Geração de Emprego e Renda
Codificação: 11.334.0044.2.571 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar os serviços que fomentem a geração de emprego e renda. Cadastrar munícipes em situação de 
desemprego e/ou subemprego que necessite treinamento ou capacitação. Captar junto às empresas nos diversos 
segmentos a disponibilidade de vagas de emprego, atuando como a ligação empregado/empregador, visando, 
quando necessário, capacitar o munícipe e buscar a sua inserção ou reinserção mantendo e ampliando a dinâmica 
da economia local. Viabilizar recursos financeiros necessários à contratação de pessoa física ou jurídica para o 
desenvolvimento de sistema de cadastramento das demandas de empresas por profissionais e da disponibilidade 
de profissionais habilitados visando obter maior agilidade no a alocação/realocação de munícipes no mercado de 
trabalho. Prover os recursos necessários à promoção, divulgação e avaliação dos resultados dos programas de 
qualificação /requalificação e de alocação/realocação. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 200
Unidade Munícipe Empregado 
2022 10.000,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 109
109
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - II – SAÚDE 
Unidade 
Responsável: FMS 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo:
Viabilizar o acesso da população a um conjunto de ações e serviços de saúde, realizados em ambiente ambulatorial e 
hospitalar, que incorporam a utilização de equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados para a produção de 
cuidados especializados de um processo de atenção equânime, integral e universal em saúde. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 560.085.257,03 560.085.257,03 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Taxa de ocupação hospitalar (TxOH) Nº de pacientes-dia em dado período / N] de leitos-dia em 
dado período x 100 12/2016 82,71 80
Consulta Médica 
Nº de consultas médicas especializadas em dado período 
(código SIGTAP 03.01.01.007-2) / População do município 
x 100 
12/2019 0,52 0,65 
Procedimento de Urgência Nº de consultas e/ou atendimentos de urgência (Código 
SIGTAP 03.01.06-XXX-X) / População do Município x 100 12/2016 1,4 1 
Procedimentos com Finalidade Diagnóstica Nº de procedimentos com finalidade diagnóstica (Código 
SIGTAP Grupo 02) / População do Município x 100 12/2016 2,53 3 
Atendimentos/Acompanhamentos Psicossociais 
Nº de atendimentos e/ou acompanhamentos psicossocial 
(Código SIGTAP 03.01.08.XXX-X) / População do 
Município x 100 
12/2016 8,681 12
Procedimentos Cirúrgicos 
Nº de procedimentos cirúrgicos realizados (Código 
SIGTAP Grupo 04) / Total de procedimentos cirúrgicos 
encaminhados x 100 
12/2016 ,17 ,3
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Implantação do CAPS I - CMPOP 002/2019
Codificação: 10.302.0045.1.840 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Aquisição de um imóvel para atender crianças e adolescentes, que apresentam prioritariamente intenso sofrimento 
psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de 
substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos 
de vida, tais como: depressão, psicoses, quadros ansiosos severos, dependência química, etc. Esta unidade dará 
condições de acolher e fazer triagem, propiciando ao usuário participar de grupos de oficinas, desenvolver 
habilidade sociais, cidadania, psicoterapia, consultas médicas, dentre outras atividades que promoverá a integração 
familiar com resgate dos vínculos parentais e com orientação familiar. Este equipamento será um elo de ligação 
entre os demais: UBS, Escolas, Conselho Tutelar, Ministério Público, CRAS,CREAS, etc. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Imóvel Adquirido 
2022 900.000,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 110
110
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Construçao, Reforma e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
Codificação: 10.302.0045.1.404 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar recursos financeiros para possibilitar construção, reforma e ampliação de unidades de atenção 
especializada ambulatorial e/ou hospitalar que funcionem ou venham ser implantadas em prédios próprios, a fim de 
ampliar quantitativa e qualitativamente a oferta de serviços à população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 2 
Unidade Obra Realizada 
2022 31.000,00 
2023 1 2023 10.000,00 
2024 1 2024 10.000,00 
2025 1 2025 10.000,00 
Aquisição de Imóvel para Instalação de Centro de Reabilitação
Codificação: 10.302.0045.1.918 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Adquirir imóvel destinado a instalação do Núcleo de Atenção à Saúde, Reabilitação Física e Intelectual, a fim de 
prestar serviços ambulatoriais aos munícipes, realizando diagnósticos, avaliações, orientações, estimulações 
precoces e atendimentos especializados em reabilitação e habilitação funcional e psicossocial das pessoas 
portadores de necessidades especiais, garantindo assim sua autonomia e independência: promover e desenvolver 
cuidados à saúde de prevenção dos agravos e de identificação precoce de deficiência na fase pós-natal, infância, 
adolescência e vida adulta; articular com outros pontos da rede de cuidados às pessoas com deficiência; atenção 
básica, hospitalar, urgência e emergência , visando a integralidade do cuidado; serviços de proteção social, 
educação, esporte e cultura; articular com instituições não governamentais a fim de ampliar o alcance do cuidado e
a inclusão da pessoa com deficiência. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Imóvel Adquirido 
2022 1.240.000,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Manutenção da Assistência Complementar
Codificação: 10.302.0045.2.395 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter as ações e serviços necessários ao pleno atendimento aos munícipes em indicações clínico-terapêuticas - 
exames, internações, serviços médicos - não oferecidas pela rede pública municipal de saúde, bem como, no caso 
dos serviços oferecidos, quando for superada a capacidade de atendimento da rede; aquisição ou aluguel de 
veículos; contratação de serviços de terceiros para manutenção de veículos para manutenção e ampliação do 
serviço de transporte para fora de domicílio; aquisição de lanches para pacientes e seus acompanhantes quando 
transportados para fora de domicílio para realização de atendimentos de assistência à saúde agendados pelo setor 
de regulação municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Ação e Serviço Mantidos 
2022 3.220.000,00 
2023 1 2023 6.850.000,00 
2024 1 2024 8.288.500,00 
2025 1 2025 6.337.370,00 
 
Jornal Oficial 111
111
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção de Unidades de Atenção Especializada
Codificação: 10.302.0045.2.162 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico 
hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou 
aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, 
cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a realização dos 
programas de saúde.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 6 
Unidade Unidade Atendida 
2022 17.189.730,00 
2023 6 2023 26.923.419,10 
2024 6 2024 28.005.750,00 
2025 6 2025 24.653.249,50 
Gestão de Pessoal de Unidades de Atenção Especializada
Codificação: 10.302.0045.2.164 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1350
Unidade Pessoal Atendido 
2022 58.729.577,00 
2023 1429 2023 113.088.025,49 
2024 1499 2024 116.274.785,00 
2025 1574 2025 102.848.160,00 
Realização de Cirurgias Eletivas de Catarata e Pterígio - EI 033/2018
Codificação: 10.302.0045.4.017 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar chamamento público para a realização de cirurgias eletivas de faco com lente intraocular dobrável e 
pterígio exérese. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 112
112
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Implantação de Hemodiálise Intermitente - EI 004/2018
Codificação: 10.302.0045.4.021 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Contratação de serviço especializado para realização de tratamento dialítico intermitente. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Enfrentamento ao Avanço do Novo Coronavirus (COVID-19) - Lei 2327/2020
Codificação: 10.302.0045.4.999 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar os recursos financeiros necessários a realização das despesas com material de consumo e de distribuição 
gratuita, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, contratação de serviços de terceiros, benefícios, 
auxílios, aquisição e aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes e outras despesas correlatas, 
garantindo a plena execução das atividades de prevenção e combate ao coronavirus. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Reativação da Unidade de Dor Torácica - EI 006/2018
Codificação: 10.302.0045.3.016 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: APOIAR A COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO PARA REATIVAÇÃO DA UDT - UNIDADE DE DOR 
TORÁCICA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 113
113
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Programa da Mulher – Pré-Natal de Alto Risco - EI 022/2018
Codificação: 10.302.0045.3.017 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS MULHERES COM GRAVIDEZ DE RISCO. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Estruturação do Centro de Reabilitação - EI 030/2018
Codificação: 10.302.0045.3.019 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REABILITAÇÃO, CONTRIBUINDO COM O SETOR DE SAÚDE, 
OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS E A MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS 
OFERECIDOS Á POPULAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Estruturação do Hospital Drª Naelma Monteiro da Silva - EI 028/2018
Codificação: 10.302.0045.3.018 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: EQUIPAR O HOSPITAL E MANTER A UNIDADE, MELHORANDO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 114
114
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Implantação do CAPS ad II - EI 003/2018
Codificação: 10.302.0045.3.022 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
CONSTRUÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E 
EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA 
ATENDIMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO E DEPENDÊNCIA DE 
SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Equip. para Realização de Cirurgias Eletivas de Hernia e Vesícula
Codificação: 10.302.0045.3.023 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIDEOCIRURGIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CIRURGIAS DE 
HERNIOGRAFIA E COLECISTECTOMIA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Estruturação da Unidade de Hemodiálise - EI 001/2020
Codificação: 10.302.0045.3.073 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Viabilizar a construção e a aquisição de equipamentos de Centro de Hemodiálise 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Realização de Campanha Educativa - EI 022/2020
Codificação: 10.302.0045.3.076 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Viabilizar campanha educativas e de orientação da população na prevenção ao câncer. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 115
115
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência - EI 024/2020 e EI 025/2020
Codificação: 10.302.0045.3.077 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Aquisição de insumos e equipamentos para a saúde das pessoas com deficiência. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio ao Enfrentamento da COVID-19 - EI 024/2020
Codificação: 10.302.0045.3.079 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Aquisição de insumos e equipamentos para o combate ao Covid-19
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Implantação do Centro de Imagem - EI 006/2020, EI 007/2020, EI 009/2020, EI 011
Codificação: 10.302.0045.3.088 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implantação de um Centro de Imagens no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 3.013.671,16 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 3.011.671,16 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de UTI Neonatal - EI 001/2021
Codificação: 10.302.0045.3.236 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir UTI Neonatal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 353.577,69 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 116
116
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Equipamento para Endoscopia - EI Coletiva 2021
Codificação: 10.302.0045.3.237 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamento para Endoscopia. EI 002/2021, EI 003/2021, EI 004/2021, EI 006/2021, EI 008/2021, EI 
009/2021, EI 010/2021 e EI 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 680.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Equipamento para Colonoscopia - EI Coletiva 2021
Codificação: 10.302.0045.3.238 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamento para Colonoscopia. EI 002/2021, EI 003/2021, EI 004/2021, EI 006/2021, EI 008/2021, EI 
009/2021, EI 010/2021 e EI 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 670.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Mamógrafo - EI Coletiva 2021
Codificação: 10.302.0045.3.239 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamento para Mamografia. EI 002/2021, EI 003/2021, EI 004/2021, EI 006/2021, EI 008/2021, EI 
009/2021, EI 010/2021, EI 012/2021 e EI 013/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 625.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Manutenção do COGA - EI Coletiva 2021
Codificação: 10.302.0045.3.240 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir muletas, cadeiras de roda, cadeiras higiênicas e outros materiais permanentes e equipamentos para ações 
realizadas pelo COGA. EI 003/2021, EI 004/2021, EI 008/2021 e EI 009/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 182.155,38 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 117
117
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção do SAD - EI 004/2021
Codificação: 10.302.0045.3.241 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos atender as atividades do SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 103.577,69 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Manutenção da RT - EI Coletiva 2021
Codificação: 10.302.0045.3.242 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir insumos e materiais permanentes para a Residência Terapêutica - RT. EI 003/2021, EI 008/2021, EI 
009/2021, EI 010/2021 e EI 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 108.577,69 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Fisioterapia Respiratória Ambulatorial - EI 005/2021
Codificação: 10.302.0045.3.243 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Valor exclusivo a ser utilizado para Fisioterapia Respiratória Ambulatorial. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 237.155,38 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Ampliação e Reforma do Centro de Reabilitação do Parque Zabulão - EI 005/2021
Codificação: 10.302.0045.3.244 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Ampliar e reformar o Centro de Reabilitação do Parque Zabulão. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 60.000,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 118
118
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Ampliação e Reforma do Centro de Reabilitação de Rocha Leão - EI 005/2021
Codificação: 10.302.0045.3.245 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Ampliar e reformar o Centro de Reabilitação de Rocha Leão 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 60.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Equipamentos para Saúde - EI 006/2021
Codificação: 10.302.0045.3.246 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos de Holter e Mapa - Monitoramento Ambulatorial de Pressão Arterial de monitorização 24 
horas para exames dos munícipes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 263.577,69 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Realização de Exames de Média e Alta Complexidade - EI 007/2021
Codificação: 10.302.0045.3.247 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Contratar unidade móvel para a realização de exames de média e alta complexidade em veículo motorizado, capaz 
de operar em diversas localidades do Município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 607.155,38 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Aquisição de Insumos para Saúde - EI 008/2021
Codificação: 10.302.0045.3.248 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir insumos para pacientes ostomizados. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 23.577,69 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 119
119
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Equipamentos para o CAPS - EI Coletiva 2021
Codificação: 10.302.0045.3.249 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos para o Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS - EI 010/2021 e EI 012/2021 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 47.155,38 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Equipamentos de Saúde - EI Coletiva 2021
Codificação: 10.302.0045.3.250 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir carrinho de parada cirúrgico com todos os elementos necessários para procedimentos. EI 010/2021 e EI 
012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 100.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Bolsas Colostomia - EI 011/2021
Codificação: 10.302.0045.3.251 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir bolsas Colostomia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 353.577,69 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Equipamentos - EI Coletiva 2022
Codificação: 10.302.0045.3.372 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir um aparelho videolaringoscópio para utilização no Pronto Socorro Municipal. EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 
011/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 120
120
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Ambulâncias - EI 001/2022
Codificação: 10.302.0045.3.358 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir de ambulâncias para as unidades de atenção especializada. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 461.589,35 
2024 1 2024 461.589,35 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Veículo para o SAD - EI 002/2022
Codificação: 10.302.0045.3.360 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir veículo para o Serviço de Atendimento Domiciliar (carro de 7 lugares). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 131.589,34 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Aquisição de Aparelhos de Eletroencefalógrafos - EI Coletiva 2022
Codificação: 10.302.0045.3.362 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir dois aparelhos eletroencefalógrafos para utilização no Hospital e no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, 
EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 108.706,00 
2024 1 2024 108.706,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Aparelhos de Ultrassonografia - EI Coletiva 2022
Codificação: 10.302.0045.3.363 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir dois aparelhos de ultrassonografia para utilização no Hospital e no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, 
EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 280.000,02 
2024 1 2024 280.000,02 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 121
121
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Aparelhos de Raio-X - EI Coletiva 2022
Codificação: 10.302.0045.3.364 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir um aparelho de raio-x para utilização no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, EI 006/2022, EI 010/2022 
e EI 011/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 100.000,02 
2024 1 2024 100.000,02 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Monitores Multiparâmetro - EI Coletiva 2022
Codificação: 10.302.0045.3.365 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir cinco monitores multiparametro para utilização no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, EI 006/2022, EI 
010/2022 e EI 011/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 125.000,00 
2024 1 2024 125.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Tradutores de Pressão Arterial Invasiva - EI Coletiva 2022
Codificação: 10.302.0045.3.366 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir tradutores de pressão arterial invasiva para utilização no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, EI 
006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 21.312,08 
2024 1 2024 21.312,08 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Aparelho Ventilador Artificial Eletrônico - EI Coletiva 2022
Codificação: 10.302.0045.3.367 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir um aparelho ventilador artificial eletrônico para utilização no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, EI 
006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 55.000,02 
2024 1 2024 55.000,02 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 122
122
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de UTI Neonatal - EI Coletiva 2022
Codificação: 10.302.0045.3.368 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal. EI 003/2022 e EI 005/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 611.589,35 
2024 1 2024 611.589,35 
2025 1 2025 1.000,00 
Implantação da Unidade de Hemodiálise - EI Coletiva 2022
Codificação: 10.302.0045.3.371 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implantar e estruturar a Unidade de Hemodiálise. EI 005/2022 e EI 012/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 265.397,33 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Realização de Cirurgias Eletivas de Catarata - EI 012/2022
Codificação: 10.302.0045.3.384 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de cirurgias de catarata. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 115.397,33 
2024 1 2024 115.397,33 
2025 1 2025 1.000,00 
Manutenção do NASCA - EI 012/2022
Codificação: 10.302.0045.3.095 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos ao NASCA, viabilizando suas despesas com material de consumo, contratação de serviços de 
terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes, visando a ampliação do atendimento. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 123
123
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção do COGA - EI Coletiva 2022
Codificação: 10.302.0045.3.096 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos ao COGA, viabilizando suas despesas com material de consumo, contratação de serviços de 
terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes. EI 001/2022, EI 007/2022 e EI 009/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Ampliação do Posto de Saúde de Cidade Praiana - EI 003/2023
Codificação: 10.302.0045.3.456 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Ampliar o Posto de Saúde do bairro Cidade Praiana, na Rua Santa Catarina. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 200.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Ampliação do Posto de Saúde do Marilea - EI 003/2023
Codificação: 10.302.0045.3.457 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Ampliar o Posto de Saúde do bairro Marilea. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 200.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Insumos para Saúde - EI 002/2023
Codificação: 10.302.0045.3.458 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir insumos e equipamentos destinados para saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 500.877,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 124
124
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Mamógrafo - EI 004/2023
Codificação: 10.302.0045.3.459 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamento para realização de exame de Mamografia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 500.876,93 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Óculos de Grau - EI 011/2023
Codificação: 10.302.0045.3.460 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir óculos de grau para crianças e idosos que estão devidamente cadastrados no CadÚnico e demais 
programas sociais deste município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 70.876,92 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de UTI Neonatal - EI 010/2023
Codificação: 10.302.0045.3.461 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir UTI Neonatal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 500.876,85 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Veículos para o Centro de Reabilitação - EI 001/2023
Codificação: 10.302.0045.3.462 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir veículo tipo sedan para atender ao Centro de Reabilitação. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 200.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 125
125
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Veículos para Transporte de Pacientes - EI 001/2023
Codificação: 10.302.0045.3.463 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir veículo tipo van para o transporte de pacientes para realização de hemodiálise. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 300.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Desapropriação de Imóvel para Residência Terapêutica – EI 005/2023
Codificação: 10.302.0045.3.464 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir imóvel para atender à Residência Terapêutica. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 500.876,93 
2025 1 2025 1.000,00 
Implementação do Centro de Imagem – EI Coletiva 2023
Codificação: 10.302.0045.3.465 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir ou construir imóvel para a instalação do Centro de Imagem. EI 007/2023, EI 008/2023, EI 009/2023, EI 
011/2023, EI 012/2023 e EI 013/2023. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 1.682.507,67 
2025 1 2025 1.000,00 
Manutenção do COGA - EI 003/2023
Codificação: 10.302.0045.3.466 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir muletas, cadeiras de roda, cadeiras higiênicas e outros materiais permanentes e equipamentos para ações 
realizadas pelo COGA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 100.876,93 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 126
126
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Insumos e Equipamentos - EI Coletiva 2024
Codificação: 10.302.0045.3.530 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de insumos e equipamentos. EI 001/2024, EI 002/2024, EI 004/2024, EI 008/2024,
EI 010/2024, EI 011/2024 e EI 013/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 4.942.180,85 
Aquisição de Ambulâncias - EI Coletiva 2024
Codificação: 10.302.0045.3.531 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de ambulâncias. EI 003/2024, EI 006/2024 e EI 007/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.232.475,45 
Aquisição de Insumos e Equipamentos para UDT - EI 003/2024
Codificação: 10.302.0045.3.532 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de insumos e equipamentos para atender as necessidades da Unidade de Dor 
Torácica - UDT. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 432.475,45 
Aquisição de Equipamentos para o HMNM - EI 005/2024
Codificação: 10.302.0045.3.533 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de equipamentos para atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma 
Monteiro - HMNM. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 482.475,45 
 
Jornal Oficial 127
127
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Materiais e Equipamentos Ortopédicos - EI 006/2024
Codificação: 10.302.0045.3.534 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir muletas, bengalas, cadeiras de roda, cadeiras de banho, andadores e outros materiais e equipamentos 
ortopédicos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 132.475,45 
Aquisição de Equipamentos e Materiais de Saúde - EI 007/2024
Codificação: 10.302.0045.3.535 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Adquirir 03 (três) desfibriladores; 02 (dois) compressores hospitalares; 02 (dois) monitores multiparâmentros; 02 
(dois) eletrocardiógrafos; 02 (duas) macas de resgate e 50 (cinquenta) cintos aranha para prancha de resgate para
serem utilizados pelas unidades de saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 305.000,00 
Aquisição de Motocicletas - EI 007/2024
Codificação: 10.302.0045.3.536 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir 02 (duas) motocicletas para serem utilizadas como Motolância. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 100.000,00 
Implementação do Centro de Imagem – EI 012/2024
Codificação: 10.302.0045.3.537 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir ou construir imóvel para a instalação do Centro de Imagem. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 482.475,50 
 
Jornal Oficial 128
128
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Veículo - EI 013/2024
Codificação: 10.302.0045.3.538 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para aquisição de veículo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 140.000,00 
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - EI 013/2024
Codificação: 10.302.0045.3.539 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 50.000,00 
Aquisição de Equipamentos de Saúde - EI 013/2024
Codificação: 10.302.0045.3.540 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir 02 (três) cardiotocógrafos; 02 (dois) cardioversores; 02 (dois) monitores cardíacos e 02 (dois) 
eletrocardiógrafos digitais para serem utilizados pelas unidades de saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 170.000,00 
 
Jornal Oficial 129
129
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Medicamentos
Codificação: 10.303.0045.2.837 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar a aquisição de medicamentos e insumos contemplados na Relação Municipal de Medicamentos - 
REMUME e os medicamentos Especiais, garantindo o atendimento das prescrições dos serviços municipais de 
saúde, visando tratamento de doenças e agravos prevalentes e prioritários da Atenção primária e Média/alta 
complexidade urgências e emergências, bem como atender aos pacientes cadastrados no Tratamento Especial, 
oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou mandados Judiciais, 
portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SUS 
através de seus componentes 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Ação Mantida 
2022 3.000.000,00 
2023 1 2023 3.500.000,00 
2024 1 2024 5.314.215,00 
2025 1 2025 4.342.065,00 
Implantação do Centro de Abastecimento Farmacêutico - EI Coletiva 2022
Codificação: 10.303.0045.3.373 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir ou construir imóvel para a criação do Centro de Abastecimento Farmacêutico. EI 006/2022, EI 009/2022, EI 
010/2022, EI 011/2022 e EI 013/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 1.322.978,57 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 130
130
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0048 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - II – SAÚDE 
Unidade 
Responsável: FMS 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Garantir o acesso da população aos serviços essenciais em saúde em seu nível primário, promovendo o contato direto com os 
indivíduos, famílias e comunidade, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e 
trabalham, constituindo-se no primeiro elemento de um processo de atenção em saúde equânime, integral, universal e 
humanizado. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 168.256.696,91 168.256.696,91 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Cura de Tuberculose Pulmonar Bacilífera 
Casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera curados / 
Casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera 
diagnosticados x 100 
12/2016 76 70
Nascidos vivos com 7 ou + consultas de pré-natal Nascidos vivos com 7 ou + consultas de pré-natal / 
Nascidos vivos de mães residentes no município x 100 12/2016 61,32 70
Cobertura de primeira consulta odontológica programática 
Primeiras consultas odontológicas programáticas, em 
determinado local e período / População cadastrada no 
mesmo local e período x 100 
12/2016 2,61 6 
Mortalidade específica por doenças do Aparelho 
Circulatório 
Óbitos por doenças do Aparelho Circulatório (CID 10 - Cap 
IX) / Total de óbitos x 100 12/2016 29,08 25
Mortalidade infantil Óbitos em menores de 01 ano / Nascidos vivos x 100 12/2016 13,26 4 
Cobertura populacional pela Estratégia de Saúde da 
Família - ESF 
nº de equipes de ESF implantadas x 4.000 / População do 
município x 100 12/2016 32,2 60
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
Codificação: 10.301.0048.1.330 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar recursos financeiros para possibilitar a construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde - 
UBS, visando a ampliação quantitativa e qualitativa dos serviços de atenção básica oferecidos à população, em 
consonância com a Política Nacional de Atenção Básica. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Obra Realizada 
2022 49.100,00 
2023 1 2023 26.740,00 
2024 2 2024 525.770,00 
2025 2 2025 42.800,00 
Gestão de Pessoal - Atenção Básica
Codificação: 10.301.0048.2.155 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 883
Unidade Pessoal Atendido 
2022 17.201.000,00 
2023 929 2023 31.080.710,00 
2024 974 2024 36.890.560,00 
2025 1020 2025 35.224.000,00 
 
Jornal Oficial 131
131
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção da Atenção Básica
Codificação: 10.301.0048.2.824 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico 
hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou 
aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, 
cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a realização dos 
programas de saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 20
Unidade Unidade Mantida 
2022 10.443.310,00 
2023 20 2023 7.188.869,61 
2024 21 2024 14.136.470,00 
2025 22 2025 8.982.900,00 
Ampliação do Posto de Saúde do Recanto - EI 002/2021
Codificação: 10.301.0048.3.230 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir e ampliar 02 salas para atendimento dos agentes comunitários de saúde no Posto de Saúde do Recanto, 
bem como, adquirir equipamentos e material permanente. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 153.577,69 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Manutenção da Clínica da Família do Âncora - EI 008/2021
Codificação: 10.301.0048.3.231 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter e/ou reformar a Clínica da Família do Âncora. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 10.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 132
132
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção do Posto de Saúde da Família do Âncora - EI 008/2021
Codificação: 10.301.0048.3.232 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter e/ou reformar o Posto de Saúde da Família do Âncora.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 10.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Manutenção no UBS Claudio Ribeiro - EI 008/2021
Codificação: 10.301.0048.3.233 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter e/ou reformar o UBS Claudio Ribeiro. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 10.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Equipamentos de Saúde - EI 013/2021
Codificação: 10.301.0048.3.234 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir aparelho de Raio X Portátil para as Unidades de Saúde de Cantagalo, Rocha Leão e Mar do Norte. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 188.577,69 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Equipamentos de Saúde - EI 013/2021
Codificação: 10.301.0048.3.235 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir aparelho Eletrocardiógrafo para as Unidades de Saúde de Cantagalo, Rocha Leão e Mar do Norte. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 50.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 133
133
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Compra de Equipamentos para Agentes Comunitários de Saúde - EI 002/2022
Codificação: 10.301.0048.3.359 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Adquirir equipamentos para agentes comunitários de saúde (mesas, cadeiras, armários, prateleiras, ar 
condicionado, bebedouro, cafeteira e computador) para atender a sala de trabalho dos agentes do Posto Dona 
Ediméia no bairro Nova Esperança. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 16.589,35 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Imóvel para o NASCA - EI Coletiva 2022
Codificação: 10.301.0048.3.361 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir imóvel para o NASCA - Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente. EI 002/2022, EI 004/2022, EI 
007/2022, EI 008/2022, EI 009/2022 e EI 013/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 801.589,35 
2024 1 2024 801.589,35 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição ou Construção de Unidades de Saúde - EI 004/2022
Codificação: 10.301.0048.3.369 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir ou construir imóveis destinados para a saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 361.589,35 
2024 1 2024 361.589,35 
2025 1 2025 1.000,00 
Ampliação do Posto de Saúde do Recanto - EI 005/2022
Codificação: 10.301.0048.3.370 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir e ampliar 02 salas para atendimento dos agentes comunitários de saúde no Posto de Saúde do Recanto. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 161.589,35 
2024 1 2024 161.589,35 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 134
134
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Equipamentos - EI Coletiva 2022
Codificação: 10.301.0048.3.372 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir um aparelho videolaringoscópio para utilização no Pronto Socorro Municipal. EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 
011/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 25.000,04 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Manutenção da UBS Jardim Mariléa - EI 007/2022
Codificação: 10.301.0048.3.374 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter e/ou reformar a Unidade Básica de Saúde do Jardim Mariléa. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 10.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Manutenção da UBS Boca da Barra - EI 007/2022
Codificação: 10.301.0048.3.375 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter e/ou reformar a Unidade Básica de Saúde da Boca da Barra. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 10.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Manutenção da ESF Cidade Praiana - EI 007/2022
Codificação: 10.301.0048.3.376 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família na Cidade Praiana. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 10.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 135
135
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção da ESF Cláudio Ribeiro - EI 007/2022
Codificação: 10.301.0048.3.377 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família no Claudio Ribeiro. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 10.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Manutenção da ESF Mar do Norte - EI 007/2022
Codificação: 10.301.0048.3.378 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família no Mar do Norte. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 10.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Manutenção da ESF Cantagalo - EI 007/2022
Codificação: 10.301.0048.3.379 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família em Cantagalo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 10.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Manutenção da ESF Paulo Henrique Gussen - EI 007/2022
Codificação: 10.301.0048.3.380 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família Paulo Henrique Gussen. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 10.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 136
136
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção da ESF Âncora - EI 007/2022
Codificação: 10.301.0048.3.381 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família no Âncora.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 40.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Imóvel para o CAPS - EI Coletiva 2022
Codificação: 10.301.0048.3.382 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir um imóvel para instalação do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS. EI 007/2022, EI 008/2022 e EI 
009/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 396.589,35 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Instalação de Ambulatório de Saúde Mental - EI 008/2022
Codificação: 10.301.0048.3.383 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir ou construir um imóvel para instalação de Ambulatório de Saúde Mental. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 115.000,00 
2024 1 2024 115.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Equipamentos para o CAPS - EI 012/2022
Codificação: 10.301.0048.3.385 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos para o Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 115.397,36 
2024 1 2024 115.397,36 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 137
137
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Programa da Mulher - Pré Natal - EI 012/2022
Codificação: 10.301.0048.3.386 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Atender ao Programa da Mulher - Pré Natal, da Atenção Primária de Saúde - APS. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 115.397,33 
2024 1 2024 115.397,33 
2025 1 2025 1.000,00 
Manutenção do Posto de Saúde do Nova Esperança - EI 013/2022
Codificação: 10.301.0048.3.387 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter e/ou reformar o Posto de Saúde do Nova Esperança. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 100.000,00 
2024 1 2024 100.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Manutenção do Posto de Saúde de Cantagalo - EI 013/2022
Codificação: 10.301.0048.3.388 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter e/ou reformar o Posto de Saúde de Cantagalo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 100.000,00 
2024 1 2024 100.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Ampliação do Atendimento Pediátrico - EI 009/2023
Codificação: 10.301.0048.3.452 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Aquisição de balança, balança de bebe, ventilador de transporte, reanimadores manuais, nebulizadores, oxímetro 
de pulso, cadeira de rodas, mesa de exames, a fim de ampliar o atendimento pediátrico. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 236.753,85 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 138
138
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio a Portadores de Transtornos – EI 011/2023
Codificação: 10.301.0048.3.453 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Investir na área da saúde para crianças e adolescentes portadores de deficiência, Transtornos de Deficit de Atenção 
com Hiperatividade (TDAH), Transtorno de Espectro Autista (TEA), Dislexia e outros transtornos de aprendizagem e 
desenvolvimento. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 300.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Implementação do Centro de Imagem Odontológico – EI Coletiva 2023
Codificação: 10.301.0048.3.454 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implementar o Centro de Imagem Odontológico no Departamento de Saúde Bucal. EI 006/2023, EI 009/2023, EI 
012/2023 e EI 013/2023. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 686.753,85 
2025 1 2025 1.000,00 
Programa de Saúde Mental – EI 011/2023
Codificação: 10.301.0048.3.455 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Investir na área da saúde mental para o cuidado e atendimento das crianças e adolescentes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 30.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 139
139
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Implementação da Política de Alimentação e Nutrição
Codificação: 10.306.0048.2.163 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o custeio de ações para implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, por meio de 
aquisição de insumos e equipamentos, serviços de terceiros e outras despesas desde que definidas em instrumento 
legal específico. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 5141
Unidade Munícipe Atendido 
2022 17.000,00 
2023 5608 2023 300.000,00 
2024 6076 2024 70.000,00 
2025 6543 2025 62.500,00 
PROGRAMA: 0052 - PROCESSO LEGISLATIVO 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - III – ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
Unidade 
Responsável: SECCAM 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Prover a Câmara do município dos meios financeiros, materiais, recursos humanos e tecnológicos necessários ao exercício das 
suas atividades legislativas e de seu poder de fiscalização sobre a administração pública. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
107.102.160,00 0,00 107.102.160,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Ampliação e Reestruturação da Sede do Legislativo
Codificação: 01.031.0052.1.833 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Ampliar e/ou reestruturar o prédio da Câmara Municipal, permitindo o pleno desenvolvimento das atividades 
legislativas e implantação de sistema de captação de energia solar através de painéis fotovoltaicos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Prédio Ampliado / Reestruturado 
2022 90.000,00 
2023 1 2023 90.000,00 
2024 1 2024 30.000,00 
2025 1 2025 30.000,00 
Manutenção das Atividades Legislativas
Codificação: 01.031.0052.2.100 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir o provimento dos recursos necessários ao cumprimento do pagamento dos subsídios e de outros direitos 
legais, além de despesas decorrentes ou necessárias ao exercício das atribuições dos representantes da 
população, eleitos para o Poder Legislativo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 13
Unidade Subsídio Mantido 
2022 1.733.400,00 
2023 13 2023 1.733.400,00 
2024 13 2024 1.733.400,00 
2025 15 2025 2.000.000,00 
Jornal Oficial 140
140
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio e Gestão de Pessoal do Legislativo
Codificação: 01.031.0052.2.101 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, bem como despesas com remuneração, férias, 
encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações 
patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 137
Unidade Pessoal Atendido 
2022 16.728.383,00 
2023 137 2023 19.296.547,31 
2024 137 2024 24.522.749,91 
2025 137 2025 28.742.293,00 
Manutenção do Legislativo
Codificação: 01.031.0052.2.123 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, uniformes, viagens, locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, móveis e utensílios, 
manutenção e conservação da Sede, modernização, expansão e automatização de rotinas e procedimentos 
administrativos, aquisição, manutenção e modernização dos equipamentos e da infraestrutura de informática e a 
manutenção da frota de veículos, a fim de garantir a execução das atividades legislativas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Serviço Mantido 
2022 724.707,00 
2023 1 2023 3.258.302,69 
2024 1 2024 3.322.280,09 
2025 1 2025 2.680.000,00 
Divulgação das Sessões Plenárias - Via Online
Codificação: 01.031.0052.2.126 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implantar e manter o sistema de divulgação e transmissão das sessões plenárias da Câmara Municipal, permitindo 
o conhecimento através da internet das matérias discutidas pelos nobres Edis, nas sessões plenárias legislativas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2022 40.000,00 
2023 1 2023 190.000,00 
2024 1 2024 60.000,00 
2025 1 2025 60.000,00 
 
Jornal Oficial 141
141
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Sentenças Judiciais
Codificação: 28.846.0052.0.007 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando 
pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e 
outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Sentença Paga 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 10.000,00 
2025 1 2025 26.697,00 
PROGRAMA: 0055 - PREVIDÊNCIA A SEGURADOS 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - II – SERVIDOR PÚBLICO 
Unidade 
Responsável: OSTRASPREV 
Público Alvo: Servidores Estatutários, Inativos e Pensionistas. 
Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previstos na legislação previdenciária, bem como da compensação previdenciária junto 
ao RGPS. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 160.460.000,00 160.460.000,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Compensação Previdenciária - COMPREV
Codificação: 09.272.0055.2.006 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Compensar valores entre o RPPS e o RGPS, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para 
efeito de aposentadoria. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 4 
Unidade Compensação Executada 
2022 10.000,00 
2023 4 2023 10.000,00 
2024 4 2024 10.000,00 
2025 4 2025 10.000,00 
Benefícios Previdenciários: Aposentadorias e Pensões
Codificação: 09.272.0055.2.722 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir o pagamento referente às concessões de benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 13390
Unidade Benefício Pago 
2022 30.320.000,00 
2023 15508 2023 38.000.000,00 
2024 17782 2024 42.050.000,00 
2025 20122 2025 50.050.000,00 
Jornal Oficial 142
142
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0057 - PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - II – ESPAÇO URBANO 
Unidade 
Responsável: SEMFAZ 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Desenvolver estudos e pesquisas que orientem e viabilizem a criação de políticas públicas e mecanismos que norteiem e 
promovam o desenvolvimento socioeconômico do Município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
12.331.800,00 0,00 12.331.800,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Geoprocessamento
Codificação: 04.129.0057.2.221 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a geração de acervo atualizado de registros resultantes do relacionamento do produto de levantamentos 
aero fotográficos de áreas urbanas e rurais do município com dados estatísticos correspondentes a essas áreas, 
bem como os meios necessários à sua futura atualização, manutenção e ampliação, por meio da contratação de 
serviços tais como consultoria, aero levantamento e procedimentos complementares, capacitação, instalação, 
operação, transmissão de dados; da aquisição ou locação de materiais, equipamentos ou recursos tecnológicos de 
software, hardware, infraestrutura de rede de dados, ou qualquer outro necessário à disponibilização e 
operacionalização do Geoprocessamento e do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 45
Km² Area Geoprocessada 
2022 3.000.000,00 
2023 45 2023 3.000.000,00 
2024 45 2024 3.181.800,00 
2025 45 2025 3.150.000,00 
PROGRAMA: 0066 - CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FMIA 
Público Alvo: Crianças e Adolescentes. 
Objetivo:
Captar e aplicar recursos destinados ao desenvolvimento de ações, programas e projetos de atendimento à criança e ao 
adolescente, prioritariamente, em situação de risco, vulnerabilidade social e violações de direitos, de forma complementar as 
ações desenvolvidas pelas políticas públicas municipais e promover a capacitação continuada do sistema de garantias de 
direitos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 427.000,00 427.000,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Financiamento e/ou Suplementação de Recursos para 
Execução de Projetos 
Projetos Financiados e/ou Suplementados / Projetos 
Cadastrados x 100 12/2020 0 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Financiamento de Programas e Projetos
Codificação: 08.243.0066.4.001 Unidade Executora: FMIA 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Financiar e suplementar projetos de proteção social básica e especial de entidades governamentais e não 
governamentais voltados a crianças e adolescentes, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade, risco social e 
violações de direitos; priorizando projetos de apoio financeiro para famílias que tenham crianças e adolescentes 
acolhidos; desenvolver parcerias com o terceiro setor, financiar de forma suplementar ações de interesse da 
municipalidade; promover e incentivar projetos sociais que estejam em consonância com as Políticas Públicas 
Jornal Oficial 143
143
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
destinadas a criança e ao adolescente do município de Rio das Ostras em conformidade com o plano de ação e o 
de aplicação, devidamente aprovados pelo CMDCA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 2 
Unidade Projeto Financiado 
2022 81.000,00 
2023 2 2023 80.000,00 
2024 2 2024 88.000,00 
2025 2 2025 88.000,00 
Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Codificação: 08.243.0066.4.002 Unidade Executora: FMIA 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na 
mobilização social e na articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas e projetos, que 
estejam em conformidade com o plano de ação e de aplicação: De pesquisa, de estudos, elaboração de 
diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento, de comunicação, campanhas educativas, publicações, 
divulgação e avaliação das políticas públicas relativas as ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos 
Direitos da Criança e do Adolescente; realização de capacitação e formação profissional dos operadores do 
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; viabilizar despesas com material de consumo, 
material p/ distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com terceiro setor, contratação de serv. de 
terceiros e promoção de eventos, fóruns e Conferências.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 5 
Unidade Ação Realizada 
2022 15.000,00 
2023 5 2023 25.000,00 
2024 5 2024 25.000,00 
2025 5 2025 25.000,00 
PROGRAMA: 0076 - GESTÃO DA CULTURA 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FROC 
Público Alvo: Servidores Municipais da Administração Pública Indireta 
Objetivo: Prover a Fundação Rio das Ostras de Cultura dos meios e recursos administrativos, operacionais e físicos necessários à 
implantação, execução e gestão de seus programas finalísticos e atividades administrativas. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
22.632.260,00 1.500,00 22.633.760,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Realização de Concurso Público
Codificação: 13.392.0076.1.112 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços 
públicos prestados à população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Concurso Realizado 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 144
144
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Gestão de Pessoal
Codificação: 13.392.0076.2.150 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 70
Unidade Pessoal Atendido 
2022 3.900.000,00 
2023 80 2023 5.131.900,00 
2024 85 2024 5.589.000,00 
2025 85 2025 5.455.000,00 
Operacionalização da FROC
Codificação: 13.392.0076.2.779 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, - pessoa física ou jurídica -, pagamento de aluguéis, alocação ou 
aquisição de equipamentos, em especial de informática e de rede de computadores, serviços de comunicação de 
voz , vídeo e dados, softwares, insumos e serviços de instalação, desenvolvimento de aplicativos, criação de sites e 
portais e outros serviços em meio digital, plataforma internet, bem como materiais permanentes - por exemplos: 
instrumentos musicais, livros (patrimoniáveis ou não) e assemelhados, manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas e, ainda, demais atividades-meio necessárias para 
garantir a execução dos programas finalísticos da FROC. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 10
Unidade Espaços e Unidades Culturais Operando 
2022 550.000,00 
2023 11 2023 585.000,00 
2024 11 2024 589.360,00 
2025 11 2025 631.000,00 
Manutenção dos Espaços e Unidades Culturais
Codificação: 13.392.0076.2.780 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção, ampliação, restauração, recuperação, adaptação, instalação, remodelação e/ou reforma de espaços ou 
unidades culturais/administrativas - áreas ou prédios, permanentes ou temporários, próprios, cedidos ou alugados -, 
e de suas instalações/infraestrutura como: água/esgoto, energia/iluminação, ventilação/refrigeração, dados/imagem, 
acústica/comunicação, segurança, e, ainda, reforma de equipamentos e afins, com fornecimento de peças e 
insumos, materiais e serviços de instalação, visando à sua manutenção, qualificação e disponibilização para o 
desenvolvimento das atividades finalísticas, administrativas e de gestão da FROC. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Espaços e Unidades Culturais Mantidos 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 11 2024 70.000,00 
2025 11 2025 30.000,00 
 
Jornal Oficial 145
145
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio a Operacionalização da FROC - EI 020/2020
Codificação: 13.392.0076.3.068 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Operacionalização da FROC em especial para desenvolvimento de programas para as mais diversas classes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Apoio a Operacionalização da FROC - EI 013/2023
Codificação: 13.392.0076.3.442 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para apoiar a operacionalização da Fundação Rio das Ostras de Cultura. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 100.000,00 
2025 ---- 2025 0,00 
PROGRAMA: 0077 - DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FROC 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Dimensão Simbólica: Desenvolver políticas públicas, projetos, ações e atividades que visem a institucionalizar, difundir, ampliar 
e preservar o patrimônio cultural local, promover o desenvolvimento e o inter-relacionamento dos setores e grupos artísticos e 
culturais, apoiar a pesquisa e a difusão da pluralidade de nossa s expressões culturais, a fruição de nosso patrimônio natural, 
material e imaterial e da arte/cultura em geral, tradicional ou contemporânea, de qualquer origem geográfica, a preservação de 
técnicas e saberes tradicionais, o estimulo à educação patrimonial, à valorização da memória coletiva e à integração regional; 
estímulo ao artesanato e capacitação do artesão. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
82.000,00 0,00 82.000,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Pesquisas e Registros Históricos Nº de pesquisas e registros históricos realizados / Total de 
pesquisas e registros históricos previstos x 100 06/2016 0 0 
Eventos Artísticos e Culturais Nº de eventos realizados / Total de eventos previstos x 100 06/2017 0 0 
Área de Exposição de Registros Arqueológicos e de 
Ferrovia 
Prospecções e revitalizações realizadas / Prospecções e 
revitalizações previstas x 100 06/2017 0 0 
Ações Culturais Ações culturais promovidas / Ações culturais previstas x
100 09/2017 0 70
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Jornal Oficial 146
146
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Ampliação/Revitalização de Espaços Culturais de Registros Arqueológicos e Memória
Codificação: 13.391.0077.1.450 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover pesquisas e prospecções de natureza arqueológica em áreas vizinhas ao Museu Sambaquí da Tarioba 
ou em outros locais com potencial de descoberta de novos registros da ocupação, dos usos e costumes dos nossos 
habitantes originais bem como revitalizar a área onde se encontra a antiga Estação Ferroviária e o Centro 
Ferroviário de Cultura de Rocha Leão (Museu Ferroviário), transformando-a em um espaço de resgate de memória 
além de polo-ancora de um projeto de desenvolvimento do turismo com base nos temas ferrovia, ecologia, história 
local, cultura e entretenimento dando ênfase especial à acessibilidade e à pessoas deficientes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Espaços Culturais Ampliados/Revitalizados 
2022 0,00 
2023 2 2023 30.000,00 
2024 2 2024 51.000,00 
2025 2 2025 1.000,00 
PROGRAMA: 0078 - CULTURA E CIDADANIA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FROC 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Dimensão Cidadã: Desenvolver políticas públicas, projetos, ações e atividades que estimulem a utilização da linguagem 
artística e expressões, manifestações culturais, especialmente no ambiente escolar; a formação artística e cultural de
educadores; o desenvolvimento de projetos em parceria com as Secretarias de Bem-Estar Social, Educação e Turismo; 
estimular e ampliar o acesso da população em geral à formação artística, inclusive aquela em vulnerabilidade social e em 
especial na valorização do segmento infanto-juvenil e na profissionalização; estimular a formação de plateia; Implantar 
mecanismos que promovam a participação, representação e acompanhamento das ações culturais pela sociedade. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
3.320.303,44 6.000,00 3.326.303,44 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Vagas para Formação Nº de vagas ocupadas / Total de vagas ofertadas x 100 06/2021 0 25
Atividades Culturais Campanhas realizadas / Campanhas planejadas x 100 06/2021 0 25
Ampliação de Plateia Nº de público presente / Total de público previsto x 100 06/2021 0 25
Vagas para Formação e Iniciação Artística Vagas ocupadas / Vagas ofertadas x 100 06/2021 0 25
Ampliação de Plateia Público presente / População do Município x 100 06/2021 0 25
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Formação Artística
Codificação: 13.392.0078.2.787 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter e operacionalizar as escolas existentes ou por existir voltadas à formação artística, garantindo a oferta de
cursos de qualificação/habilitação ou iniciação aos munícipes, incluindo aquele em vulnerabilidade social, e em 
especial os jovens, capacitando-os como: músico, bailarino, ator, artesão, artista plástico, fundidor, ceramista, 
luthier, artista circense ou outras categorias, contribuindo para a sua profissionalização e inserção no mercado de 
trabalho e estimulando o desenvolvimento ou aprimoramento de sua formação artístico/cultural. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1200
Unidade Vagas para Formação Ocupadas 
2022 50.000,00 
2023 1200 2023 74.500,00 
2024 1200 2024 40.000,00 
2025 1200 2025 30.000,00 
 
Jornal Oficial 147
147
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Formação de Plateia
Codificação: 13.392.0078.2.788 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver projetos que busquem ampliar a frequência dos eventos artístico/culturais, criando políticas que facilitem 
a aquisição de ingressos pelos munícipes e ações que ampliem o número de produções em cartaz e a sua divulgação, 
buscando atingir todos os segmentos de munícipes, com foco especial em três deles: o infantil/juvenil visando 
estimular seu desenvolvimento cultural e cultivá-lo também como público para espetáculos futuros; o segmento da 
terceira idade e aqueles em vulnerabilidade social, oferecendo mais uma opção de lazer e diversão para estes 
públicos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 15000
Unidade Plateia Ampliada 
2022 100.000,00 
2023 17000 2023 250.000,00 
2024 19000 2024 393.140,00 
2025 21000 2025 361.000,00 
Difusão de Atividades Artístico/Culturais
Codificação: 13.392.0078.2.781 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Difundir e divulgar, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, os espetáculos e eventos artístico/culturais 
produzidos e ofertados, o acervo, as realizações, atividades, planos e projetos desenvolvidos pela FROC, utilizando 
os meios de comunicação tradicionais - rádio, televisão e impressos, entre outros - e meios e plataformas digitais 
atuais - redes sociais, sites, portais, tv por internet, por exemplo - de forma a contribuir com os projetos tais como 
formação de plateia e transparência e proporcionar a possibilidade de maior interação da Fundação com munícipes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 20
Unidade Atividades Culturais Divulgadas 
2022 124.500,00 
2023 20 2023 90.000,00 
2024 20 2024 10.000,00 
2025 20 2025 1.000,00 
Fomento a Produção Literária - EI 001/2020
Codificação: 13.392.0078.3.069 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Fomentar a produção literária e científica exclusivamente voltada a iniciativa da sociedade civil. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 148
148
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio a Eventos e Manifestações Populares - EI 001/2020
Codificação: 13.392.0078.3.070 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Apoio a eventos e manifestações populares de cunho social e étnico, excetuando políticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Realização da Parada LGBT - EI 024/2020 e EI 025/2020
Codificação: 13.392.0078.3.071 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implementação de programas destinados à realização da Parada LGBT - pós pandemia 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Realização dos Blocos Carnavalescos - EI 025/2020
Codificação: 13.392.0078.3.072 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implementação de programas destinados à realização dos blocos carnavalescos “fora de hora” a serem escolhidos 
pela LIGA - pós pandemia 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Realização do Concurso de Presépio - EI 004/2021
Codificação: 13.392.0078.3.225 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar projeto do Concurso de Presépio no Município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 20.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 149
149
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Realização de Eventos Carnavalescos - EI 003/2021
Codificação: 13.392.0078.3.226 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para as festividades comemorativas do Carnaval de Rio das Ostras, tais como Desfiles das 
Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, Matinês e Bailes de Carnaval. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 50.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Realização de Eventos da Comunidade LGBTQIA+ - EI Coletiva 2021
Codificação: 13.392.0078.3.227 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implementar eventos, programas e ações destinados à conscientização da Comunidade LGBTQIA+. EI 003/2021, 
EI 010/2021 e EI 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 50.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à Cultura - EI 009/2021
Codificação: 13.392.0078.3.228 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para apoio à cultura no Município de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 10.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Reforma do Museu de Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba - EI Coletiva 2021
Codificação: 13.392.0078.3.229 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar reforma do Museu de Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba. EI 009/2021, EI 010/2021 e EI 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 120.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 150
150
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio à Associação de Cultura Amigos da Capoeira - EI 001/2022
Codificação: 13.392.0078.3.344 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar valor à Associação de Cultura Amigos da Capoeira como verba de custeio. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 40.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Modernização do Centro de Formação Artística - EI Coletiva 2022
Codificação: 13.392.0078.3.345 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir materiais, equipamentos e contratação de mão-de-obra especializada para o tratamento acústico do Centro 
de Formação Artística de Música, Dança e Teatro. EI 003/2022 e EI 010/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 45.178,68 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Moderniz. do Centro de Literatura e Dramat. Hugo Paulo de Oliveira - EI 003/2022
Codificação: 13.392.0078.3.346 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Adquirir móveis, equipamentos, suprimentos de informática, softwares, materiais de consumo destinados e 
contratação de mão-de-obra visando à modernização e operacionalização do Centro de Literatura e Dramaturgia 
Hugo Paulo de Oliveira (Teatro e Biblioteca). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 20.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Projeto Cultura - EI Coletiva 2022
Codificação: 13.392.0078.3.347 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o Projeto Cultura. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 5.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 151
151
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Realização de Eventos Carnavalescos - EI 004/2022
Codificação: 13.392.0078.3.348 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para as festividades comemorativas do Carnaval de Rio das Ostras, tais como Desfiles das 
Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, Matinês e Bailes de Carnaval. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 50.000,00 
2024 1 2024 39.080,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Realização de Eventos da Comunidade LGBTQIA+ - EI 004/2022
Codificação: 13.392.0078.3.349 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implementar eventos, programas e ações destinados à conscientização da Comunidade LGBTQIA+ 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 20.000,00 
2024 1 2024 20.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Festa do Pescador - EI Coletiva 2022
Codificação: 13.392.0078.3.350 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da Procissão de São Pedro e da Festa do Pescador. EI 002/2022, EI004/2022, EI 
009/2022, EI 010/2022 e EI 013/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 105.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Apoio à Projetos da FROC - EI 009/2022
Codificação: 13.392.0078.3.351 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de fornos e insumos para artesãos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 20.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 152
152
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Decoração Natalina da Casa da Cultura - EI 009/2022
Codificação: 13.392.0078.3.352 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para decoração natalina da Casa da Cultura. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 16.589,34 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Apoio à Projetos da FROC - EI 009/2022
Codificação: 13.392.0078.3.353 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para confecção de materiais biodegradáveis. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 5.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Manifestação da Cultura Popular - EI Coletiva 2022
Codificação: 13.392.0078.3.354 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de eventos de manifestação da cultura popular (samba, capoeira, artesanato, 
cantigas de roda, conto de fábulas). EI 010/2022 e EI 011/2022 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 70.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Fomento a Produção Literária - EI Coletiva 2022
Codificação: 13.392.0078.3.355 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Destinar recursos para fomentar a produção literária, complementação e financiamento do processo de divulgação, 
editoração, registro, catalogação e impressão de livros de autoria de munícipes, selecionados em conformidade a 
critérios objetivos estipulados por equipe técnica da Fundação Rio das Ostras Cultura. EI 010/2022 e EI 011/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 180.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 153
153
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Capacitação de Profissionais de Bastidores - EI 010/2022
Codificação: 13.392.0078.3.356 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Contratar de pessoas físicas ou jurídicas para realização de cursos de capacitação de munícipes atuantes no 
mercado de cultura, nas áreas de aderecista, auxiliar de camarim, bilheteiro, cenógrafo, contra-regra, figurinista, 
maquiagem artística, operador de som e luz, auxiliar de produção cultural, roadies, etc., objetivando a oferta de mão 
de obra qualificada as produções existentes, bem como, inserção de pessoal de apoio no mercado de trabalho. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 30.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Festival de Novos Talentos - EI 012/2022
Codificação: 13.392.0078.3.357 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Promover e realizar o Festival de Novos Talentos de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 20.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Festival Novo Som - EI 002/2022
Codificação: 13.392.0078.3.099 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realização do Festival Novo Som. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 154
154
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio a Eventos e Manifestações Culturais Populares - EI Coletiva 2023
Codificação: 13.392.0078.3.443 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o realização de Eventos de manifestação da cultura popular. EI 008/2023, EI 09/2023, EI
010/2023, EI 011/2023 e EI 012/2023. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 226.096,17 
2025 1 2025 1.000,00 
Capacitação de Profissionais de Bastidores – EI 009/2023
Codificação: 13.392.0078.3.444 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Contratar de pessoas físicas ou jurídicas para realização de cursos de capacitação de munícipes atuantes no 
mercado de cultura, nas áreas de aderecista, auxiliar de camarim, bilheteiro, cenógrafo, contra-regra, figurinista, 
maquiagem artística, operador de som e luz, auxiliar de produção cultural, roadies, etc., objetivando a oferta de mão 
de obra qualificada as produções existentes, bem como, inserção de pessoal de apoio no mercado de trabalho. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 30.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Desenvolvimento de Ações De Artes Visuais – EI 011/2023
Codificação: 13.392.0078.3.445 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Fomentar e desenvolver ações na área de artes visuais, como exposições de obras de artistas locais, acervo de 
obras doadas ao município, manutenção e organização de espaços para exposições, oficinas e mostras culturais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 20.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 155
155
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Festa do Pescador – EI Coletiva 2023
Codificação: 13.392.0078.3.446 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da Procissão de São Pedro e da Festa do Pescador. EI 002/2023, EI 009/2023, EI 
011/2023, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 63.000,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Festival de Novos Talentos - EI Coletiva 2023
Codificação: 13.392.0078.3.447 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Promover e realizar o Festival de Novos Talentos de Rio das Ostras. EI 004/2023, EI 010/2023 e EI 011/2023. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 95.219,25 
2025 1 2025 1.000,00 
Realização de Eventos Carnavalescos - EI 002/2023
Codificação: 13.392.0078.3.448 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para as festividades comemorativas do Carnaval de Rio das Ostras, tais como Desfiles das 
Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, Matinês e Bailes de Carnaval. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 40.000,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Realização de Eventos da Comunidade LGBTQIA+ - EI 002/2023
Codificação: 13.392.0078.3.449 Unidade Executora: AMUSA 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implementar eventos, programas e ações destinados à conscientização da Comunidade LGBTQIA+. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 10.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 156
156
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Realização do Evento Kids Music Festival - EI 007/2023
Codificação: 13.392.0078.3.450 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do evento Kids Music Festival. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 60.000,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Revitalização do Poço de Pedra em Nova Cidade – EI 011/2023
Codificação: 13.392.0078.3.451 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Fomentar a cultura revitalizando o Poço de Pedra em Nova Cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 10.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Realização Festival Teen Kids - EI 005/2024
Codificação: 13.392.0078.3.523 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do evento Festival Teen Kids. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 100.000,00 
Realização Festival Novos Talentos - EI 005/2024
Codificação: 13.392.0078.3.524 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do evento Festival Novos Talentos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 100.000,00 
 
Jornal Oficial 157
157
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Projeto Cultura - EI 008/2024
Codificação: 13.392.0078.3.525 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o Projeto Cultura. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 10.000,00 
Realização de Eventos Carnavalescos - EI 008/2024
Codificação: 13.392.0078.3.526 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para as festividades comemorativas do Carnaval de Rio das Ostras, tais como Desfiles das 
Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, Matinês e Bailes de Carnaval. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 35.000,00 
Realização de Eventos da Comunidade LGBTQIA+ - EI 008/2024
Codificação: 13.392.0078.3.527 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implementar eventos, programas e ações destinados à conscientização e realização da Parada LGBTQIA+. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 10.000,00 
Festa do Pescador – EI 008/2024
Codificação: 13.392.0078.3.528 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da Festa do Pescador. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 10.000,00 
 
Jornal Oficial 158
158
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio ao Quiosque do Artesão - EI 013/2024
Codificação: 13.392.0078.3.529 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para reforma e/ou ampliação, bem como aquisição de equipamentos em prol do Quiosque do 
Artesão localizado na Orla do Costazul. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 20.000,00 
PROGRAMA: 0080 - DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FMC 
Público Alvo: Grupos e Participantes dos Segmentos e Setores Artísticos Culturais 
Objetivo:
Dimensão Simbólica: promover e/ou apoiar financeiramente projetos que visem registrar, difundir e preservar o patrimônio 
cultural local, histórico ou contemporâneo; promover o desenvolvimento e o inter-relacionamento dos setores e grupos 
artísticos e culturais locais, pesquisar e difundir a pluralidade de nossas expressões culturais, ampliar a fruição de nosso 
patrimônio natural, material e imaterial e da arte/cultura em geral, tradicional ou contemporânea, de qualquer origem 
geográfica, preservar técnicas e saberes tradicionais, estimular a educação patrimonial, valorizar a memória coletiva e a 
integração regional e desenvolver o artesanato, a capacitação do artesão e das demais manifestações da arte e cultura. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
85.000,00 1.500,00 86.500,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Projetos Realizados Nº de projetos realizados / Nº de projetos demandantes x 
100 06/2021 0 20
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Apoio a Memória e Cultura
Codificação: 13.392.0080.2.795 Unidade Executora: FMC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover ou apoiar financeiramente, nas formas previstas na legislação, projetos culturais e/ou artísticos, 
especialmente os de preservação da memória cultural local, históricos, tradicionais ou as manifestações 
contemporâneas, em suas diversas naturezas - literária, teatral, musical, plástica, cinematográfica ou qualquer outra 
originada dos segmentos/setores artístico/culturais - viabilizando encenações, gravações, shows, exposições, 
projeções, publicações, apresentações, desfiles, encontros, feiras, conferências, palestras, capacitações ou 
qualquer outra forma ou meio de manifestação artístico/cultural, assim como iniciativas que visem incentivar a 
integração local e regional desses segmentos/setores e dinamizar a cena cultural e econômica da cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 10
Unidade Projeto Realizado 
2022 15.000,00 
2023 10 2023 14.000,00 
2024 10 2024 15.000,00 
2025 10 2025 10.000,00 
 
Jornal Oficial 159
159
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio a Cultura - EI 022/2020
Codificação: 13.392.0080.3.085 Unidade Executora: FMC 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Apoiar as atividades culturais no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Cultura da Paz - EI 012/2022
Codificação: 13.392.0080.3.399 Unidade Executora: FMC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Promover e executar projetos audiovisuais da Cultura da Paz. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 15.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Cultura da Paz - EI 004/2023
Codificação: 13.392.0080.3.474 Unidade Executora: FMC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Promover e executar projetos audiovisuais da Cultura da Paz. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 15.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 160
160
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - IV – SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
Unidade 
Responsável: SESEP 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Atuar de acordo com as atribuições legais e em colaboração com as instituições públicas responsáveis pela promoção da
cidadania e ampliação da cultura da paz, com atenção especial as localidades e a população mais vulneráveis, com a 
observância das condutas estabelecidas em lei e no controle de distúrbios sociais, prevenção em eventos, ações de defesa 
civil, controle do trânsito através de ações de ordenamento, fiscalização e policiamento, preservação das unidades públicas e 
demais ambientes públicos. Promover junto aos setores da sociedade civil organizada e demais grupos sociais, campanhas e 
eventos educacionais com a finalidade de conscientização acerca da segurança, a observância das normas de trânsito, a 
integração e valorização social e cidadã. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
113.780.167,00 0,00 113.780.167,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Monitoramento da Área Urbana Câmera de Monitoramento Instalada / Câmera de 
Monitoramento Necessária x 100 05/2021 12,5 80
Projeto Educação de Trânsito Alunos atendidos pelo projeto / Total de alunos da rede 
municipal x 100 05/2021 25,19 50
Ocorrências Ambientais Nº de atendimentos das ocorrências ambientais / Total de 
ocorrências ambientais x 100 05/2021 76,15 80
Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Nº de servidores capacitados / Nº de servidores no quadro 
da SESEP x 100 05/2021 36,23 50
Atendimentos da Defesa Civil Nº de atendimentos das ocorrências da Defesa Civil / Total 
de ocorrências da Defesa Civil x 100 05/2021 88,23 80
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Gestão de Pessoal
Codificação: 06.181.0087.2.150 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por 
tempo determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, 
gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 600
Unidade Pessoal Atendido 
2022 15.433.364,00 
2023 620 2023 20.432.500,00 
2024 650 2024 24.013.000,00 
2025 680 2025 23.252.030,00 
Manutenção das Ações de Segurança Pública
Codificação: 06.181.0087.2.592 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Unidade Mantida 
2022 320.895,00 
2023 1 2023 322.910,00 
2024 1 2024 384.000,00 
2025 1 2025 484.000,00 
 
Jornal Oficial 161
161
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Frota de Veículos a Serviço da SESEP
Codificação: 06.181.0087.2.593 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliar e Manter a frota de veículos da Unidade, através de aquisição e/ou locação, realizar a manutenção dos 
veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, contratação de seguros, 
garantindo a capacidade de atendimento e de execução dos serviços operacionais da corporação de forma ágil e 
eficiente. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 40
Unidade Frota Ampliada / Mantida 
2022 780.000,00 
2023 45 2023 1.100.000,00 
2024 50 2024 1.500.000,00 
2025 55 2025 2.100.000,00 
Sistema de Segurança Integrada
Codificação: 06.181.0087.2.596 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar e manter os: Sistema de Sinalização Viária, compreendendo as ações de Engenharia de Tráfego e 
Campo, Policiamento e Fiscalização do Trânsito e Educação de Trânsito, Sistema de Autuação e Multas de 
Trânsito, Sistema de Rádio Comunicação, Sistema de Câmeras de Monitoramento, Sistema de Monitoramento de 
Alarmes a serem implantados em próprios municipais e em imóveis onde funcionam setores da administração direta 
e indireta do município, logradouros públicos e em outros locais da cidade com o objetivo de apoiar a execução, de 
maneira eficiente e eficaz, dos serviços operacionais da SESEP, que visam a garantir a proteção dos imóveis 
municipais e dos bens neles alocados e ampliar a segurança da população por meio de sistema avançado de 
videomonitoramento interligado em conjunto aos órgãos de segurança pública. Realizar parceria com o Governo do 
Estado através de convênio viabilizando o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar e Polícia Civil. Realizar 
parcerias com os Governo Estadual e Federal através de convênios, viabilizando a captação de recursos 
financeiros, materiais e capacitação profissional, buscando a prestação de serviços mais efetiva e cidadã, com foco 
na valorização dos servidores da Secretaria de Segurança Pública. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 7 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2022 2.960.000,00 
2023 7 2023 7.344.335,00 
2024 7 2024 6.016.815,00 
2025 7 2025 3.896.400,00 
Consórcio Regional de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil
Codificação: 06.181.0087.2.603 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Contribuir com recursos para aplicação de investimentos regionais, pactuados no consórcio com o objetivo de 
reduzir a violência na soma dos territórios dos entes consorciados, por meio de estratégias de ordenamento social, 
segurança pública para combater os riscos de sinistros, com proteção e desenvolvimento de ações de Defesa Civil, 
sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Consórcio Mantido 
2022 1.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 162
162
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Recolhimento de Animais
Codificação: 06.181.0087.2.605 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Executar e manter os serviços necessários de recolhimento de animais de grande e médio porte soltos nas vias, 
logradouros públicos e rodovias do Município, visando à preservação da segurança dos usuários das vias e a 
redução de acidentes de trânsito com o envolvimento de animais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 150
Unidade Animal Recolhido 
2022 120.000,00 
2023 150 2023 132.000,00 
2024 150 2024 140.000,00 
2025 150 2025 190.000,00 
Centro Integrado de Defesa Social
Codificação: 06.181.0087.2.607 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar e manter o Centro de Integrado de Defesa Social - CIODES, viabilizando a realização de despesas com 
materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóvel, contratação de 
serviços de terceiros, possibilitando aos órgãos que atuam nos atendimentos emergenciais de pronta resposta à 
sociedade Riostrense, integrando em uma mesma estrutura física e digital o trabalho diuturno de atendimento em 
conjunto da SESEP através da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, primando 
por um socorro cada vez mais rápido e eficaz, pautado pelos princípios da eficiência e da celeridade no atendimento 
à sociedade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Unidade Implantada / Mantida 
2022 1.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Centro de Operações Especiais com Cães
Codificação: 06.181.0087.2.608 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar e manter o Centro de Operações Especiais com Cães, viabilizando a realização de despesas com 
materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóveis, contratação de 
serviços de terceiros, aquisição de rações, medicamentos, treinamento e capacitação de pessoal e Cães, para 
promover o apoio operacional nas ações de patrulhamento com cães nos logradouros, prédios públicos e pontos 
turísticos do Município com objetivo de auxiliar no policiamento preventivo, ajudar o combate a todos os tipos de 
crime, e, principalmente intensificar as ações contra o tráfico de drogas em apoio aos Órgãos de Segurança Pública 
Estadual e Federal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Unidade Implantada / Mantida 
2022 1.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 163
163
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Sistema de Estacionamento Rotativo
Codificação: 06.181.0087.2.590 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar, manter, operar e explorar diretamente e/ou mediante concessão de áreas de Estacionamento Rotativo 
tarifado regulamentado, em vias, áreas e logradouros públicos do município, através de solução integrada para o 
controle de vagas necessários à gestão do trânsito, promovendo um acesso mais amplo e democrático das vagas 
de estacionamento, promovendo soluções que garantam a fluidez e a segurança do trânsito, organizando o fluxo de 
veículos nas vias. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2022 957.000,00 
2023 1 2023 1.000.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Ação de Monitoramento e Segurança - EI 024/2020
Codificação: 06.181.0087.3.061 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Aquisição de equipamentos de segurança e monitoramento. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 79.959,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio a Segurança Pública - EI 024/2020
Codificação: 06.181.0087.3.062 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Aquisição de equipamento e armamento para Guarda Civil Municipal 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 79.959,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Apoio a Segurança Pública - EI 003/2021
Codificação: 06.181.0087.3.221 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamento e armamento para Guarda Civil Municipal 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 50.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 50.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 164
164
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio à Segurança Pública - EI Coletiva 2022
Codificação: 06.181.0087.3.328 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para a Guarda Civil Municipal. EI 04/2022 e EI 011/2022 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 90.000,00 
2024 1 2024 90.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio ao GOE - EI 004/2022
Codificação: 06.181.0087.3.329 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos e insumos para o Grupamento de Operações Especiais - GOE. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 30.000,00 
2024 1 2024 30.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Ampliação e Reforma das Unidades de Segurança Pública – EI 005/2023
Codificação: 06.181.0087.3.404 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Executar obras e reformas nas unidades de Segurança Pública. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 50.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à ADHUPROSEG – EI 002/2023
Codificação: 06.181.0087.3.417 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Apoiar a Associação de Direitos Humanos para Profissionais de Segurança Pública, destinando recurso para 
manutenção de viaturas e equipamentos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 35.000,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 165
165
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio à Segurança Pública – EI 002/2023
Codificação: 06.181.0087.3.418 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para a Guarda Civil Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 40.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio ao GOE - EI 002/2023
Codificação: 06.181.0087.3.419 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos e insumos para o Grupamento de Operações Especiais - GOE. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 40.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio ao Patrulhamento da Segurança Pública - EI Coletiva 2023
Codificação: 06.181.0087.3.420 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir monociclos, diciclos e/ou triciclos elétricos para a Guarda Civil Municipal e 3ª Cia de Polícia Militar do 
Estado do Rio de Janeiro, visando o patrulhamento nas orlas e eventos da cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 80.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio a Segurança Pública – EI 008/2024
Codificação: 06.181.0087.3.513 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para a Guarda Civil Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 35.000,00 
 
Jornal Oficial 166
166
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio ao GOE - EI 008/2024
Codificação: 06.181.0087.3.514 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos e insumos para o Grupamento de Operações Especiais - GOE. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 35.000,00 
Apoio a ADHUPROSEG – EI 008/2024
Codificação: 06.181.0087.3.515 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Apoiar a Associação de Direitos Humanos para Profissionais de Segurança Pública, destinando recurso para 
manutenção de viaturas e equipamentos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 30.000,00 
Defesa Civil
Codificação: 06.182.0087.2.600 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter e ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal garantindo a realização de mapeamento das 
áreas de risco, realizando ações de prevenção, de preparação e de enfrentamento de emergência e calamidades e 
redução do impacto e consequências nas ocorrências de desastres. Realizar parceria com o Governo do Estado, 
através de Convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Civil viabilizando o apoio efetivo de contingentes do 
corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 2 
Unidade Unidade Mantida 
2022 8.000,00 
2023 2 2023 8.000,00 
2024 2 2024 8.000,00 
2025 2 2025 8.000,00 
 
Jornal Oficial 167
167
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - I - EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Unidade 
Responsável: SEMEDE 
Público Alvo: Alunos e praticantes de modalidades esportivas. 
Objetivo:
Incentivar e apoiar atletas e a sua participação em eventos e torneios locais ou externos, disponibilizar a infraestrutura 
necessária à pratica de esportes, proporcionar o lazer e oferecer atividades esportivas saudáveis aos munícipes, estimulando 
sua integração e autoestima, com foco na iniciação esportiva e à ocupação de crianças, jovens, adultos e idosos com 
atividades sadias. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
18.116.958,18 0,00 18.116.958,18 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Atendimento aos Alunos e Munícipes (acima de 18 anos) Alunos e Munícipes Atendidos / População do Município x 
100 12/2016 6,69 6,80 
Atendimento aos Alunos e Munícipes (de 06 a 17 anos) Alunos e Munícipes Atendidos / População do Município x 
100 12/2016 30,89 31
Atendimento aos Alunos e Munícipes Alunos e Munícipes Atendidos / Alunos e Munícipes 
Cadastrados x 100 12/2016 90 95
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Gestão de Pessoal
Codificação: 27.122.0089.2.150 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 70
Unidade Pessoal Atendido 
2022 2.129.440,00 
2023 70 2023 1.959.945,00 
2024 70 2024 1.870.000,00 
2025 70 2025 1.575.000,00 
Programa Bolsa Atleta
Codificação: 27.811.0089.2.532 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Apoiar atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como 
aquelas vinculadas a Confederações, Federações e Associações legalmente constituídas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Programa Mantido 
2022 144.000,00 
2023 1 2023 432.000,00 
2024 1 2024 432.000,00 
2025 1 2025 120.000,00 
 
Jornal Oficial 168
168
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Promoção e Participação em Eventos Esportivos e de Lazer
Codificação: 27.811.0089.2.534 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover e incentivar a prática do esporte em nosso Município disponibilizando quando possível a infraestrutura 
para a realização de eventos, torneios e campeonatos, estimulando por meio dessa prática a socialização e o lazer 
da população, bem como a divulgação das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. Promover o acesso 
de equipes, alunos da rede municipal e munícipes riostrense, a eventos e torneios municipais, nacionais de esporte 
e de lazer, disponibilizando, materiais e equipamentos esportivos e transporte. Promover, junto ao público infanto￾juvenil, atividades de lazer e desenvolver a criatividade e a cultura, estimulando a cidadania à crianças e 
adolescentes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 10
Unidade Evento Realizado 
2022 97.000,00 
2023 10 2023 40.000,00 
2024 10 2024 40.000,00 
2025 10 2025 40.000,00 
Apoio a FARO - EI 022/2020
Codificação: 27.811.0089.3.063 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir apoio à FARO - Futebol de Amputados de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Realização de Campeonato de Futebol Amador - EI 025/2020
Codificação: 27.811.0089.3.065 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implementação de programas destinados à realização do campeonato de futebol de campo oficial nas categorias 
amadores de adultos e veteranos - pós pandemia 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 169
169
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio à FARO - EI 002/2021
Codificação: 27.811.0089.3.222 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para apoio à FARO para custeio - Futebol de Amputados de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 10.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à FARO - EI Coletiva 2022
Codificação: 27.811.0089.3.330 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para aquisição de material esportivo, bem como cadeiras de roda em prol da Associação Futebol 
de Amputados de Rio das Ostras - FARO. EI 005/2022, EI 007/2022, EI 009/2022 e EI 010/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 67.500,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à Associação de Beach Tennis - EI Coletiva 2022
Codificação: 27.811.0089.3.331 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para custeio do projeto social desenvolvido pela Associação Riostrense de Beach Tennis. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 30.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio ao Projeto Lázaro - EI Coletiva 2022
Codificação: 27.811.0089.3.332 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para desenvolvimento do Projeto Lázaro. EI 006/2022, EI 009/2022 e EI 011/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 80.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 170
170
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio ao Instituto RECONTO - EI 008/2022
Codificação: 27.811.0089.3.333 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização e custeio do projeto social esportivo Luz no Caminho desenvolvido pelo Instituto 
Reconto. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 40.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à CIARO - EI 012/2022
Codificação: 27.811.0089.3.338 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, como verba de custeio. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 10.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à FARO - EI Coletiva 2023
Codificação: 27.811.0089.3.426 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de equipamentos e materiais para apoio à FARO - Futebol de Amputados de Rio 
das Ostras. EI 009/2023 e EI 012/2023. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 45.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Ampliação, Construção e Reforma de Centros Esportivos e de Lazer
Codificação: 27.812.0089.1.470 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Ampliar, construir e reformar unidades esportivas e áreas de lazer. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Obra Realizada 
2022 10.000,00 
2023 1 2023 953.000,00 
2024 1 2024 100.000,00 
2025 1 2025 50.000,00 
 
Jornal Oficial 171
171
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Incentivo ao Paraesporte
Codificação: 27.812.0089.2.541 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Apoiar o desenvolvimento de projetos de apoio ao paraesporte em suas diversas modalidades, disponibilizar, 
materiais e equipamentos esportivos, para viabilizar o desenvolvimento das atividades planejadas visando a 
estimular, por meio da prática esportiva, o lazer, o desenvolvimento da autoestima, a interação social e o 
aprimoramento do potencial competitivo aos alunos da rede municipal e munícipes com deficiência. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Atividade Desenvolvida 
2022 3.000,00 
2023 1 2023 410.000,00 
2024 1 2024 410.000,00 
2025 1 2025 110.000,00 
Manutenção de Unidades e Núcleos Esportivos
Codificação: 27.812.0089.2.537 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir as condições de funcionamento e manutenção das Unidades Esportivas utilizadas para a prática do 
esporte ou lazer dos alunos da rede municipal e munícipes, bem como o desenvolvimento dos projetos esportivos 
em suas diversas modalidades, disponibilizar materiais de consumo e distribuição gratuita, uniformes, contratação 
de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos esportivos para viabilizar o bom funcionamento e manutenção 
das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 11
Unidade Unidade Mantida 
2022 900.000,00 
2023 11 2023 1.050.000,00 
2024 11 2024 1.050.000,00 
2025 11 2025 600.000,00 
Apoio ao Paraesporte - EI 022/2020
Codificação: 27.812.0089.3.064 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir apoio ao Paraesporte. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 172
172
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Lazer para Todos - EI 001/2020 e EI 020/2020
Codificação: 27.812.0089.3.066 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implantação do Programa Lazer para todos voltado à atividades para pessoas PNE's, como adaptação de 
brinquedos, atividades na praia etc. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à Promoção de Programas Esportivos - EI 017/2020, EI 021/2020 e 024/2020
Codificação: 27.812.0089.3.067 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Aquisição de materiais e equipamentos esportivos para criação e manutenção dos programas esportivos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Construção de Campo de Futebol no Loteamento Praia Ancora - EI 020/2020
Codificação: 27.812.0089.3.059 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir recursos destinados à construção de Campo de Futebol com vestiário masculino e feminino na área pública 
localizada na Rua dos Bouganvilles esquina com a Rua dos Liziatos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 119.917,80 
2025 1 2025 1.000,00 
Reforma das Quadras da Praça Zozimo Bastos - EI 004/2021
Codificação: 27.812.0089.3.216 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Reformas as quadras de areia e de futsal, na localidade de Nova Esperança, na Praça Zozimo Bastos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 240.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 240.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 173
173
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Construção de Quadras em Cantagalo - EI 013/2021
Codificação: 27.812.0089.3.217 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir quadra de areia, quadra poliesportiva e alambrado no Galpão da Festa do Feijão, na localidade de 
Cantagalo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 64.577,69 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 64.577,69 
2025 1 2025 1.000,00 
Fomento dos Programas Esportivos - EI Coletiva 2021
Codificação: 27.812.0089.3.223 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir materiais e equipamentos para criação e manutenção dos programas esportivos. EI 003/2021 e 011/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 70.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Equipamentos de Bodyboard - EI 004/2021
Codificação: 27.812.0089.3.224 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos para Bodyboard. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 15.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio a Programas e Eventos Esportivos - EI Coletiva 2022
Codificação: 27.812.0089.3.334 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para criação e manutenção de programas e eventos esportivos. EI 002/2022, EI 004/2022, EI 
009/2022 e EI 013/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 245.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 174
174
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Campeonato Riostrense de Futebol Amador - EI Coletiva 2022
Codificação: 27.812.0089.3.335 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar o Campeonato Riostrense de Futebol Amador, Veterano, Feminino e Sub-17. EI 006/2022, EI 009/2022, EI 
010/2022, EI 011/2022 e EI 013/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 190.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Reforma do Campo Society em Mar do Norte - EI Coletiva 2022
Codificação: 27.812.0089.3.336 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Modernizar o campo society no bairro Mar do Norte. EI 006/2022 e EI 011/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 50.000,00 
2024 1 2024 50.000,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Programa Orla do Lazer - EI 012/2022
Codificação: 27.812.0089.3.337 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, para promoção do Programa Orla do Lazer. 
Instituído pela Lei Municipal nº 2655/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 48.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Campanha de Educação no Trânsito - EI 012/2022
Codificação: 27.812.0089.3.339 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, como verba para distribuição de material em 
campanhas de educação no trânsito. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 4.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 175
175
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Campeonato Riostrense de Futebol 2023 - EI Coletiva 2022
Codificação: 27.812.0089.3.340 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Promover e executar o Campeonato Riostrense de Futebol 2023, realizado pela Liga de Desportos de Rio das 
Ostras. EI 002/2022 e EI 012/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 35.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Promoção de Evento de Beach Tennis - EI 012/2022
Codificação: 27.812.0089.3.341 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Promover e executar eventos esportivos na modalidade de tênis de praia (beach tennis). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 15.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Promoção de Evento de Crossfitness - EI 012/2022
Codificação: 27.812.0089.3.342 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Promover e executar eventos esportivos na modalidade de Crossfitness. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 30.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Promoção de Evento de Fisiculturismo - EI 012/2022
Codificação: 27.812.0089.3.343 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Promover e executar eventos esportivos na modalidade de Fisiculturismo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 30.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 176
176
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio à ACAC – EI Coletiva 2023
Codificação: 27.812.0089.3.427 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Associação de Cultura Amigos da Capoeira como verba de custeio. EI 004/2023, EI 009/2023. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 50.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à ASERO – EI 004/2023
Codificação: 27.812.0089.3.428 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Associação Social Esporte Rio das Ostras como verba de custeio. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 39.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à CIARO - EI 004/2023
Codificação: 27.812.0089.3.429 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, como verba para realização de eventos e/ou 
campeonatos de ciclismo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 30.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio a Programas e Eventos Esportivos de Artes Marciais - EI 005/2023
Codificação: 27.812.0089.3.430 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir materiais, equipamentos e contratar serviços para programas e eventos esportivos de Artes Marciais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 300.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 177
177
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio ao Basquete de Cadeira de Rodas - EI 009/223
Codificação: 27.812.0089.3.431 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para aquisição de cadeira de rodas profissionais de basquete. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 60.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio ao Projeto de Canoas Havainas - EI 009/223
Codificação: 27.812.0089.3.432 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para apoiar o Projeto de canoas havaianas.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 30.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio ao Projeto de Capoeira – EI 012/2023
Codificação: 27.812.0089.3.433 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso ao Projeto de Capoeira no contraturno, na E. M. Padre José Dilson Dórea 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 6.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio o Projeto EVERO – EI 002/2023
Codificação: 27.812.0089.3.434 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a manutenção dos barcos e adquirir equipamentos para o Projeto Escola de Velas de Rio 
das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 40.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 178
178
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio ao Projeto Social de Beach Tennis - EI 008/2023
Codificação: 27.812.0089.3.435 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o repasse e custeio do Projeto Social desenvolvido pela Associação de Beach Tennis de Rio 
das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 40.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Campanha de Educação no Trânsito - EI 004/2023
Codificação: 27.812.0089.3.436 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, como verba de custeio para realização de 
campanhas de educação no trânsito. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 4.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Campeonato Riostrense de Futebol Amador - EI Coletiva 2023
Codificação: 27.812.0089.3.437 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Promover e executar o Campeonato Riostrense de Futebol, realizado pela Liga de Desportos de Rio das Ostras. EI 
004/2023 e EI 009/2023. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 50.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Fomento dos Programas Esportivos – EI 007/2023
Codificação: 27.812.0089.3.438 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir materiais e equipamentos para criação e manutenção dos programas esportivos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 10.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 179
179
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Promoção de Evento de Beach Tennis - EI 004/2023
Codificação: 27.812.0089.3.439 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Promover e realizar eventos e ou campeonatos esportivos na modalidade de tênis de praia (beach tennis). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 15.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Promoção de Evento de Crossfitness - EI 004/2023
Codificação: 27.812.0089.3.440 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Promover e realizar eventos e campeonatos esportivos na modalidade de Crossfitness. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 30.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Promoção de Evento de Fisiculturismo - EI 004/2023
Codificação: 27.812.0089.3.441 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Promover e realizar eventos e campeonatos esportivos na modalidade de Fisiculturismo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 30.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à CIARO - EI Coletiva 2024
Codificação: 27.812.0089.3.516 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, como verba para realização de eventos e/ou 
campeonatos de ciclismo. EI 001/2024, EI 005/2024, EI 006/2024 e EI 011/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 100.000,00 
 
Jornal Oficial 180
180
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Campanha de Educação no Trânsito - EI Coletiva 2024
Codificação: 27.812.0089.3.517 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, como verba de custeio para realização de 
campanhas de educação no trânsito. EI 001/2024 e EI 005/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 15.000,00 
Apoio à ASERO - EI Coletiva 2024
Codificação: 27.812.0089.3.518 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para compra de materiais, equipamentos e subvenção para custeio da Associação Social Esporte 
Rio das Ostras. EI 006/2024 e EI 007/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 410.000,00 
Apoio a Programas e Projetos Esportivos - EI 008/2024
Codificação: 27.812.0089.3.519 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para criação e manutenção de programas e projetos esportivos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 30.000,00 
Apoio ao Projeto EVERO – EI 008/2024
Codificação: 27.812.0089.3.520 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a manutenção dos barcos e aquisição de equipamentos para o Projeto Escola de Velas de 
Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 40.000,00 
Jornal Oficial 181
181
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio a Associação de Beach Tennis - EI Coletiva 2024
Codificação: 27.812.0089.3.521 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a Associação de Beach Tennis de Rio das Ostras. EI 008/2024, EI 011/2024 e EI 012/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 390.000,00 
Apoio a Associação Iron Shotokan - EI 011/2024
Codificação: 27.812.0089.3.522 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a Associação de Iron Shotokan Karatê. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 25.000,00 
PROGRAMA: 0092 - CASA LEGAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - III – HABITAÇÃO 
Unidade 
Responsável: SEGEP 
Público Alvo: População com seus imóveis em situação irregular de ocupação do solo. 
Objetivo:
Realizar a regularização fundiária através de ações que permitam aos beneficiários legais a obtenção do título da terra que 
ocupam, o que resultará em um alto impacto social e na possibilidade de se conduzir a ordenação urbanística das áreas 
afetadas considerando, entre outras, a forma de uso do solo, a não ocupação de áreas de risco, a proteção do meio ambiente e 
o acesso a serviços públicos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
21.000,00 0,00 21.000,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Áreas Cadastradas Área Cadastrada / Áreas para Fins de Regularização x 100 10/2017 60 70
Imóveis Cadastrados Imóveis Cadastrados / Imóveis Existentes para Fins de 
Regularização x 100 10/2017 48,49 79,03 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Jornal Oficial 182
182
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Regularização Fundiária
Codificação: 15.127.0092.2.663 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar a intervenção pública 
adequada, considerando os aspectos jurídicos e sociais, objetivando legalizar a permanência de populações 
moradoras de áreas urbanas ocupadas para fins de habitação, considerando aspectos tais como o pagamento de 
tributos a outras esferas de governo, a melhoria do ambiente urbano do assentamento, o resgate da cidadania e da 
qualidade de vida da população beneficiada. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1000
Unidade Família Cadastrada 
2022 7.000,00 
2023 1000 2023 7.000,00 
2024 1000 2024 5.000,00 
2025 1000 2025 2.000,00 
PROGRAMA: 0093 - NEGÓCIOS E PETRÓLEO 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - I – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Unidade 
Responsável: SEDTUR 
Público Alvo: Empresariado em geral. 
Objetivo:
Promover a auto sustentabilidade do Município por meio da implementação de políticas que estimulem o seu desenvolvimento 
econômico e de ações voltadas ao aperfeiçoamento das empresas, bem como à criação de novos empreendimentos com 
atenção especial ao segmento da indústria do petróleo. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
80.000,00 0,00 80.000,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Esforço Tributário - ISS ZEN Arrecadação Apurada / Arrecadação Esperada x 100 06/2017 0 100
Ocupação da Área da ZEN Área Ocupada / Área Total x 100 06/2017 0 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Manutenção das Ações de Negócios e Petróleo
Codificação: 22.661.0093.2.950 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Incentivar e promover o fortalecimento das atividades econômicas com especial atenção ao segmento da cadeia 
produtiva da indústria de petróleo ou outras fontes de energia, bem como empresas de tecnologia, estimulando a 
inovação, a criação de negócios ambientalmente sustentáveis, a geração de emprego e renda e a criação de novos 
negócios. Realizar e participar de feiras, congressos e outros eventos que promovam a Zona Especial de Negócios 
e o município como polos de atração de empresa ou permitam a ampliação e o estreitamento das relações formais 
com entidades representativas, universidades, empresas, órgãos financiadores e agências de desenvolvimento que 
possam colaborar com a modernização, manutenção e ampliação da economia local. Ações de manutenção 
administrativa da Zona especial de Negócios. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 3 
Unidade Atividade Desenvolvida 
2022 8.000,00 
2023 3 2023 8.000,00 
2024 3 2024 8.000,00 
2025 3 2025 16.000,00 
 
Jornal Oficial 183
183
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Modernização da ZEN - EI 009/2022
Codificação: 22.661.0093.3.314 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de equipamentos como: notebooks, datashow, ares condicionados e impressoras 
em prol da Zona Especial de Negócios - ZEN. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 20.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 20.000,00 
PROGRAMA: 0102 - PROMOÇÃO SOCIAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FMAS 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo:
Disponibilizar recursos e oportunidades aos munícipes hipossuficientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no 
atendimento de suas necessidades básicas e emergenciais e/ou em situações de calamidade pública, visando a superação da 
pobreza e a ampliação dos benefícios eventuais, auxílio financeiro, alimentar e material visando contribuir para o processo de 
inclusão, autonomia e promoção de idosos, pessoas com deficiência, portadores de patologias crônicas ou necessidades 
especiais, famílias, crianças e adolescentes atendidos. Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, de 
distribuição gratuita, contratação de serviços de terceiros, aquisição de equipamento e material permanente com o objetivo do 
melhor atendimento ao público alvo. Viabilizar a implantação de novos programas/Projetos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 15.480.572,24 15.480.572,24 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Benefício de Transferência de Renda Municipal Nº de benefício concedido / Total de benefício solicitado x 
100 06/2021 81 90
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Benefícios Eventuais
Codificação: 08.244.0102.2.852 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Prestar serviços de Assistência Social à população em geral de acordo com suas carências e necessidades, 
viabilizando apoio aos munícipes hipossuficientes fornecendo suporte alimentar com cesta básica/cartão digital de 
transferência de renda, objetivando contribuir para a redução do número de pessoas em situação de insegurança 
alimentar e risco nutricional, passagens sociais (aéreas e terrestres), auxílio funeral, kit enxoval, cobertor, 
colchonete/colchão, equipamentos, outros auxílios e benefícios eventuais, além da concessão de materiais diversos 
em situações pontuais de vulnerabilidade decorrentes de calamidade ou emergência visando minorar a situação de 
pobreza e combater as desigualdades e a exclusão social. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1506
Unidade Beneficio Concedido 
2022 732.856,79 
2023 1551 2023 944.860,00 
2024 1597 2024 576.690,00 
2025 1645 2025 805.670,00 
 
Jornal Oficial 184
184
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Transferência de Renda Municipal
Codificação: 08.244.0102.2.853 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Conceder, ampliar e ou implantar auxílios financeiros, concedido aos idosos, pessoas com deficiência e portadores 
de patologias crônicas; famílias cadastradas no CAD Único com perfil para recebimento do benefício Bolsa Família, 
porém não beneficiados; famílias onde são reintegradas crianças e adolescentes acolhidas no Abrigo Municipal; 
bolsa Auxílio para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e ou risco social, através do 
desenvolvimento de atividades socioeducativas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1200
Unidade Beneficio Concedido 
2022 2.632.000,00 
2023 1250 2023 3.963.560,00 
2024 1250 2024 3.001.660,00 
2025 1250 2025 2.760.800,00 
Apoio ao Instituto Perola Marisa Daniel - EI 007/2024
Codificação: 08.244.0102.3.544 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para custeio do Instituto Perola Marisa Daniel de apoio às mulheres com câncer de mama e 
outras comorbidades. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 25.000,00 
Apoio ao Lions Clube - EI 008/2024
Codificação: 08.244.0102.3.545 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a compra de insumos e projetos a Organização Associativa Lions Clube - Costazul. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 37.475,45 
 
Jornal Oficial 185
185
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - III – AGROPECUÁRIA E PESCA 
Unidade 
Responsável: SEMAP 
Público Alvo: Pescadores. 
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira e aquicula do município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
417.917,79 0,00 417.917,79 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Assistência ao Pescador Pescadores Assistidos / Pescadores Cadastrados x 100 06/2017 33 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Saúde da Família do Pescador
Codificação: 20.244.0106.2.457 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Valorização da saúde da família do pescador e seus familiares, adequando horário de funcionamento de unidade de 
saúde para atendimento específico, inclusive odontológico, para estimular o cuidado preventivo da saúde do 
pescador e seus familiares; organização de palestras sobre assuntos relativos a saúde e lançamento de campanha 
publicitária sobre a saúde do pescador. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Ação Mantida 
2022 5.000,00 
2023 1 2023 5.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Rede de Pesca é Renda
Codificação: 20.334.0106.2.455 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Fomentar entre os pescadores e familiares o incentivo ao beneficiamento do pescado, com ministração de cursos e 
palestras sobre fabricação artesanal de subprodutos derivados do pescado e afins, visando comercialização para 
complementar a renda familiar. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 30
Unidade Pescador Atendido 
2022 5.000,00 
2023 30 2023 5.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 186
186
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Revitalização do Entreposto de Pesca - EI 018/2020 e EI 021/2020
Codificação: 20.334.0106.3.055 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos a fim de fomentar a produção pesqueira, promovendo a melhoria do entreposto de pesca. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 ---- 2023 1.000,00 
2024 1 2024 149.917,79 
2025 1 2025 1.000,00 
Incentivo à Produção de Pescados - EI 001/2020
Codificação: 20.334.0106.3.056 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos a fim de fomentar a produção de pescados. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 ---- 2023 1.000,00 
2024 1 2024 100.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio a Classe Pesqueira – EI 007/2023
Codificação: 20.334.0106.3.403 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir uma maquina de fabricação de gelo para atender a classe pesqueira. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 80.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Organização e Infraestrutura
Codificação: 20.691.0106.2.462 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover o desenvolvimento sustentável da pesca por meio de ações que auxiliem na organização social dos 
pescadores como cursos sobre gestão de empreendimentos associativos, técnicas e tecnologias para melhor 
aproveitamento do pescado, racionalização financeira, integração de atividades sazonais; criação de fóruns para 
debater a utilização do entreposto de pesca, estrutura adequada para ancoragem e despesca; construção ou
adequação de espaços destinados à comercialização do pescado, formação técnica em artes e ofícios pesqueiros. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 40
Unidade Pescador Atendido 
2022 50.000,00 
2023 70 2023 8.000,00 
2024 120 2024 1.000,00 
2025 140 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 187
187
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0107 - CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - III – AGROPECUÁRIA E PESCA 
Unidade 
Responsável: SEMAP 
Público Alvo: Animais de pequeno e médio porte 
Objetivo: Promover ações de sanidade animal, controle de zoonoses, controle populacional e bem estar animal na zona urbana. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
3.604.095,30 0,00 3.604.095,30 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Assistência a Grandes Animais Grandes Animais Assistidos / Grandes Animais Existentes 
x 100 04/2021 0 100
Assistência a Pequenos Animais Pequenos Animais Assistidos / Pequenos Animais 
Existentes x 100 04/2021 0 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Acolhimento Animal
Codificação: 18.542.0107.2.426 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Acolher cães e gatos, podendo resgatar e transportar, errantes das ruas, logradouros públicos e rodovias do 
município, provendo tratamento veterinário com medicação, alimentação, castração, vacinação básica, exames 
clínicos e laboratoriais. Agindo no controle populacional dos animais de pequeno e médio porte. Estimular o respeito 
e o cuidado aos animais domésticos por meio de ações como feiras de adoção, palestras socioeducativas e 
campanhas publicitárias; realização de atendimento clínico e cirúrgico de animais domésticos, de cães e gatos de 
munícipes de baixa renda. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 3500
Unidade Animal Saudável 
2022 300.000,00 
2023 3500 2023 300.000,00 
2024 3500 2024 300.000,00 
2025 3500 2025 100.000,00 
Convênio com Assoc. Protetora dos Animais de Rio Das Ostras - EI 021/2018
Codificação: 18.542.0107.4.004 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manutenção e compra de equipamentos e alimentos para que a unidade continue prestando serviço como lar 
temporário de cães e gatos e alimentação de animais que estão em situação de rua. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 ---- 2023 1.000,00 
2024 1 2024 10.032,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 188
188
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio ao Programa de Saúde Animal - EI Coletiva 2021
Codificação: 18.542.0107.3.201 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para a Fazenda Parque dos Animais, para o Programa de Saúde e Bem-estar Animal, para 
realização de procedimentos e aquisição de insumos. EI 003/2021, EI 004/2021, EI 005/2021 e EI 009/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 65.000,00 
2023 ---- 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à ADOTE - EI Coletiva 2021
Codificação: 18.542.0107.3.202 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para ADOTE Rio das Ostras para aquisição de material de consumo, equipamentos e material 
permanente. EI 003/2021, EI 004/2021, EI 006/2021 e EI 008/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 188.577,69 
2023 ---- 2023 1.000,00 
2024 1 2024 188.577,69 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Veículo para o PSA - EI 007/2021
Codificação: 18.542.0107.3.203 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir um veículo automotor, modelo pick-up, adaptado para o recolhimento e deslocamento de animais em 
situação de abandono, destinado ao Programa de Saúde e Bem-Estar Animal - PSA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 100.000,00 
2023 ---- 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio ao Programa de Saúde Animal - EI Coletiva 2022
Codificação: 18.542.0107.3.302 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir insumos, equipamentos para análises, exames e procedimentos para atender ao Programa de Saúde 
Animal - PSA. EI 001/2022, EI 004/2022, EI 008/2022, EI 009/2022 e EI 013/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 486.089,34 
2024 1 2024 486.089,34 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 189
189
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio à ADOTE - EI Coletiva 2022
Codificação: 18.542.0107.3.303 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para ADOTE Rio das Ostras para aquisição de material de consumo, equipamentos e material 
permanente, bem como verba de custeio. EI 004/2022, EI 007/2022, EI 012/2022 e EI 013/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 150.000,00 
2024 1 2024 150.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Veículos para o PSA - EI 008/2022
Codificação: 18.542.0107.3.304 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir um veículo automotor, adaptado para o recolhimento e deslocamento de animais em situação de abandono, 
destinado ao Programa de Saúde e Bem-Estar Animal - PSA.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 50.000,00 
2024 1 2024 50.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à ADOTE - EI Coletiva 2023
Codificação: 18.542.0107.3.401 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para ADOTE Rio das Ostras para aquisição de material de consumo, equipamentos e material 
permanente, bem como verba de custeio. EI 002/2023, EI 004/2023, EI 005/2023, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 125.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio ao Programa de Saúde Animal - EI Coletiva 2023
Codificação: 18.542.0107.3.402 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para a Fazenda Parque dos Animais, para o Programa de Saúde e Bem-Estar Animal, para 
realização de procedimentos e aquisição de insumos. EI 002/2023, EI 005/2023, EI 011/2023 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 153.753,84 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 190
190
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio à ADOTE - EI Coletiva 2024
Codificação: 18.542.0107.3.501 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para ADOTE Rio das Ostras para aquisição de material de consumo, equipamentos e material 
permanente, bem como verba de custeio. EI 003/2024 e EI 008/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 75.000,00 
Apoio ao Programa de Saúde Animal - EI Coletiva 2024
Codificação: 18.542.0107.3.502 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para a Fazenda Parque dos Animais, para o Programa de Saúde e Bem-Estar Animal, para 
realização de procedimentos e aquisição de insumos. EI 008/2024 e EI 013/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 30.000,00 
Aquisição de Castramóvel - EI 012/2024
Codificação: 18.542.0107.3.503 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para a aquisição de um Castramóvel. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 282.475,40 
 
Jornal Oficial 191
191
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0109 - SANEAMENTO 100% 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - I – SANEAMENTO BÁSICO 
Unidade 
Responsável: SEMOP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Implantar em todo o município o sistema de saneamento básico, proporcionando a prevenção de doenças e protegendo o meio
ambiente. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
189.238.000,00 0,00 189.238.000,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Residências com Tratamento de Esgoto Nº de residências atendidas / Total de residências no 
Município x 100 06/2017 33 50
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Ampliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PPP
Codificação: 17.512.0109.1.825 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter parceria público privada na modalidade de concessão administrativa, que compreende a construção e a 
operação do sistema de esgotamento sanitário. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 12/77 
Mês Serviço Executado 
2022 19.900.000,00 
2023 12/65 2023 65.112.000,00 
2024 12/53 2024 21.704.000,00 
2025 12 2025 65.112.000,00 
Ampliação do Sistema de Tratamento de Esgoto - CMPOP 001/2021
Codificação: 17.512.0109.1.700 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Ampliação da Rede Coletora de Esgoto na localidade da Boca da Barra. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Indicação Popular Atendida 
2022 1.400.000,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto - CMPOP 002/2021
Codificação: 17.512.0109.1.701 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto nos Setores N e/ou O do Planejamento e Orçamento 
Participativo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Indicação Popular Atendida 
2022 4.600.000,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Jornal Oficial 192
192
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Ampliação do Sistema de Saneamento Básico - CMPOP/2022
Codificação: 17.512.0109.1.702 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Ampliar o sistema de saneamento básico, para garantir mais saúde e qualidade de vida aos munícipes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Quilômetro Sistema Implantado 
2022 0,00 
2023 30 2023 410.000,00 
2024 30 2024 10.000.000,00 
2025 30 2025 1.000.000,00 
PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - II – SAÚDE 
Unidade 
Responsável: FMS 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo:
Realizar a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam a 
controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a 
abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde, implantando e implementando ações de promoção da saúde da 
população, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde, abrangendo a vigilância epidemiológica 
e da situação da saúde, a vigilância sanitária, a vigilância ambiental, a vigilância da saúde do trabalhador e a imunização da 
população. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 51.786.005,79 51.786.005,79 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Casos de doença de notificação compulsória (DNC) 
encerrados oportunamente 
Casos de DNC encerrados oportunamente / Casos de 
DNC notificados x 100 12/2016 81,8 98
Estabelecimentos de Saúde e de Interesse à Saúde Nº de estabelecimentos inspecionados / Total de 
estabelecimentos cadastrados x 100 12/2016 ,28 1 
Análises em Amostras de Água para Consumo Humano 
(PCT): Número de amostras de água examinadas para o 
parâmetro coliformes totais, realizadas pela vigilância 
x100/Total de amostras obrigatórias para o parâmetro 
coliformes totais (PT): Número de amostras de água 
examinadas para o parâmetro turbidez, realizadas pela 
vigilância X 100/ Total de amostras obrigatórias para o 
parâmetro turbidez (PCRL): Número de amostras de água 
examinadas para o parâmetro cloro residual livre, 
realizadas pela vigilância X 100/ Total de amostras 
obrigatórias para o parâmetro de cloro residual livre 
Cálculo final: 1,2 X PCT + 1,0 X PT + 1,0 X PCRL/ 3,2 
12/2016 30,32 100
Incidência de Arboviroses 
Nº de casos confirmados (por critério clínico￾epidemiológico ou laboratorial) de dengue, zika e 
Chickungunya em residentes / População do Município / 
100.000 x 100 
12/2016 ,48 ,21 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Jornal Oficial 193
193
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção da Vigilância Sanitária
Codificação: 10.304.0110.2.822 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico 
hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou 
aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, 
cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir a realização dos programas, projetos e ações da 
Vigilância Sanitária. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Ação Mantida 
2022 95.620,00 
2023 1 2023 143.120,00 
2024 1 2024 250.000,00 
2025 1 2025 239.000,00 
Gestão de Pessoal - Vigilância em Saúde
Codificação: 10.305.0110.2.158 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 175
Unidade Pessoal Atendido 
2022 5.905.552,00 
2023 184 2023 9.013.989,00 
2024 193 2024 13.678.000,00 
2025 202 2025 13.484.000,00 
Manutenção da Vigilância em Saúde
Codificação: 10.305.0110.2.160 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico 
hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou 
aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, 
cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir a realização dos programas e projetos da 
Vigilância em Saúde e da gestão da Política de Saneamento, no que concerne à Saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 4 
Unidade Ação Mantida 
2022 1.164.960,00 
2023 4 2023 2.078.419,79 
2024 4 2024 3.148.400,00 
2025 4 2025 2.584.945,00 
 
Jornal Oficial 194
194
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0112 - DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - I – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Unidade 
Responsável: SEDTUR 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo:
Promover a auto sustentabilidade do Município por meio da implementação de políticas públicas que estimulem o 
desenvolvimento econômico e de ações voltadas ao aperfeiçoamento e atração das empresas em geral, novos 
empreendimentos, comércios e da qualificação da mão-de-obra. Promover ações que garantam participação estratégica nos 
investimentos dos governos Federal, Estadual e da iniciativa privada. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
53.000,00 0,00 53.000,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Atendimento a Empresas Empresas Atendidas / Empresas Cadastradas x 100 06/2017 0 100
Realização de Projetos Nº de projetos realizados / Total de projetos programados 
x 100 06/2017 0 100
Atendimento ao MEI - Micro Empreendedor Individual Nº de MEI regularizado / Total de MEI atendido x 100 06/2017 0 90
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Fomento à Indústria, Comércio e Serviços
Codificação: 22.661.0112.2.502 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Incentivar e promover o fortalecimento das atividades econômicas em geral, com especial atenção ao segmento da 
cadeia produtiva da indústria do petróleo ou outras fontes de energia, empresas de tecnologia, estimulando a 
inovação, a criação de negócios ambientalmente sustentáveis e a geração de emprego e renda. Atrair novas 
empresas e negócios visando o crescimento socioeconômico do Município e sua auto sustentabilidade. Estimular o 
associativismo, incentivar a formação de incubadoras de empresas, apoiar o micro e pequeno empreendedor e o 
MEI - Microempreendedor Individual, artesão e economia solidária. Criar programas de estímulo à inovação e ao 
desenvolvimento tecnológico e oferecer apoio tecnológico ao empreendedor e oportunidades de participação em 
cursos, congressos, feiras e eventos. Realizar feiras de negócios para fomentar o comércio local. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 5 
Unidade Ação Desenvolvida 
2022 25.000,00 
2023 5 2023 18.000,00 
2024 5 2024 5.000,00 
2025 5 2025 5.000,00 
PROGRAMA: 0115 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - II – ESPAÇO URBANO 
Unidade 
Responsável: SEMOP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Promover ações de restauração e manutenção de unidades urbanas e áreas e equipamentos públicos visando ao conforto, 
segurança e bem estar do cidadão. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
163.355.750,00 0,00 163.355.750,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Manutenção de Vias Vias Mantidas / Vias Existentes x 100 06/2017 100 100
Manutenção de Áreas e Próprios Áreas e Próprios Mantidos/ Áreas e Próprios Existentes x 
100 06/2017 100 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Jornal Oficial 195
195
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Despesa com Energia Elétrica
Codificação: 15.452.0115.2.242 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Cobrir despesas geradas pelos Próprios Municipais e Iluminação Pública. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 31585450
Kw/h Energia Consumida 
2022 19.000.000,00 
2023 31585450 2023 20.620.000,00 
2024 31585450 2024 20.620.000,00 
2025 31585450 2025 22.395.240,00 
Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas
Codificação: 15.452.0115.2.468 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Atender a demanda dos serviços públicos de restauração, manutenção e de identificações de logradouros das ruas 
e estradas do município e de seu sistema de drenagem. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 574
Quilômetro Serviço Executado 
2022 9.040.610,00 
2023 574 2023 9.172.860,00 
2024 574 2024 13.236.530,00 
2025 574 2025 9.618.220,00 
Manutenção das Unidades e Áreas Públicas e Equipamentos Urbanos
Codificação: 15.452.0115.2.475 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Realizar a manutenção das unidades próprias, alugadas ou cedidas, incluindo limpeza de fossa, cercamento das 
áreas públicas, manutenção das pontes, dos píeres, dos equipamentos urbanos e das estruturas metálicas, 
garantindo e preservando os serviços, áreas e equipamentos disponibilizados para utilização com conforto e 
segurança. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Unidade Implantada / Mantida 
2022 0,00 
2023 52 2023 1.000.000,00 
2024 52 2024 1.000.000,00 
2025 52 2025 300.000,00 
 
Jornal Oficial 196
196
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção da Iluminação Pública
Codificação: 15.452.0115.2.476 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter o sistema de iluminação pública do município e disponibilizar rede elétrica e iluminação necessárias a 
realização dos eventos públicos, garantindo o conforto e segurança do morador e visitantes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 21717
Hora Serviço Executado 
2022 8.099.960,00 
2023 21717 2023 8.000.000,00 
2024 21717 2024 10.700.330,00 
2025 21717 2025 8.000.000,00 
Implementação de Serviços Funerários
Codificação: 15.452.0115.2.479 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implementar e manter o atendimento à população com os serviços funerários como a coleta, transporte, incineração 
e destinação final das cinzas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Quilograma Serviço Realizado 
2022 0,00 
2023 13140 2023 200.000,00 
2024 13140 2024 230.000,00 
2025 13140 2025 100.000,00 
Manutenção dos Cemitérios Municipais
Codificação: 15.452.0115.2.478 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar a conservação, recuperação, melhoria e manutenção dos cemitérios públicos e capelas mortuárias, manter 
a ordem e regularidade nos serviços e providenciar o asseio e a conservação dos mesmos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Cemitério Mantido 
2022 0,00 
2023 3 2023 1.000.000,00 
2024 3 2024 700.000,00 
2025 3 2025 200.000,00 
Melhoria de Ruas em Cantagalo - EI 013/2021
Codificação: 15.452.0115.3.214 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar melhorias das Ruas da Conquista e da Projetada 1, na localidade de Cantagalo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 60.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 60.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 197
197
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0116 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - I – SANEAMENTO BÁSICO 
Unidades 
Envolvidas: SAAE, SEMOP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Manter o sistema de saneamento básico em pleno funcionamento, o sistema hidrográfico desobstruído e, na falta de 
fornecimento regular, o abastecimento de água potável, garantindo a sua operação e eficiência. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
6.467.820,00 0,00 6.467.820,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Abastecimento de Água Potável e Manutenção de Reservatórios
Codificação: 17.512.0116.2.420 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter limpas, higienizadas e abastecidas de água potável as cisternas comunitárias e Órgãos Públicos do 
Município de Rio das Ostras, bem como cobrir despesas geradas pelos próprios municipais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 100
Unidade Cisterna / Órgão Abastecido 
2022 1.000.000,00 
2023 100 2023 1.360.000,00 
2024 100 2024 1.563.800,00 
2025 100 2025 2.201.020,00 
Manutenção do Sistema de Aguas Pluviais - EI 011/2021
Codificação: 17.512.0116.3.215 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar manutenção dos tubos de captação de águas pluviais das ruas Santa Monica e rua Três Marias, Nova 
Cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 160.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 160.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Manutenção do Sistema de Águas Pluviais - EI 009/2022
Codificação: 17.512.0116.3.097 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Reconstruir o muro de contenção da galeria do Canal do bairro Nova Cidade 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 20.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 198
198
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0119 - SANEAMENTO BÁSICO 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - I – SANEAMENTO BÁSICO 
Unidade 
Responsável: SAAE 
Público Alvo: População do Municipio 
Objetivo:
Promover a ampliação, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário que estejam sob a
responsabilidade direta da Autarquia Municipal, proporcionando melhor qualidade de vida à população e protegendo o meio 
ambiente. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
21.827.080,00 0,00 21.827.080,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Gestão de Pessoal
Codificação: 17.512.0119.2.150 Unidade Executora: SAAE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 83
Unidade Pessoal Atendido 
2022 3.900.000,00 
2023 92 2023 4.562.000,00 
2024 150 2024 4.473.000,00 
2025 150 2025 3.940.000,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 17.512.0119.2.151 Unidade Executora: SAAE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 5 
Unidade Unidade Mantida 
2022 396.168,00 
2023 5 2023 1.326.400,00 
2024 6 2024 618.000,00 
2025 6 2025 257.850,00 
 
Jornal Oficial 199
199
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção do Sistema de Água
Codificação: 17.512.0119.2.227 Unidade Executora: SAAE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir a operação e manutenção do sistema de abastecimento de água que estejam sob responsabilidade direta 
da Autarquia Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Sistema Mantido 
2022 119.030,40 
2023 1 2023 130.260,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Manutenção do Sistema de Esgoto
Codificação: 17.512.0119.2.228 Unidade Executora: SAAE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir a operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário que estejam sob responsabilidade direta 
da Autarquia Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Sistema Mantido 
2022 467.761,60 
2023 1 2023 449.200,00 
2024 1 2024 759.910,00 
2025 1 2025 270.000,00 
Extensão de Rede de Esgoto - EI 021/2020 e EI 023/2020
Codificação: 17.512.0119.3.084 Unidade Executora: SAAE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Prover apoio financeiro visando à extensão da rede de esgoto ou contratação de caminhão limpa fossa. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário - EI 007/2022
Codificação: 17.512.0119.3.397 Unidade Executora: SAAE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar a manutenção, aluguel ou adquirir bombas e equipamentos utilizados na operação e manutenção dos 
sistemas de esgotamento sanitário. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 50.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 200
200
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio ao SAAE - EI 004/2022
Codificação: 17.512.0119.3.398 Unidade Executora: SAAE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de insumos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 70.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio ao SAAE - EI 008/2024
Codificação: 17.512.0119.3.546 Unidade Executora: SAAE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para compra de insumos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 30.000,00 
PROGRAMA: 0121 - POLÍTICA HABITACIONAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - III – HABITAÇÃO 
Unidade 
Responsável: FHIS 
Público Alvo: Famílias com necessidade habitacional. 
Objetivo:
Identificar os problemas habitacionais promovendo o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, priorizando 
as famílias de baixa renda. Propor parcerias para minimizar o déficit habitacional. Garantir moradias para o servidor público 
municipal. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
720.970,00 0,00 720.970,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Atendimento a Munícipes Munícipes Atendidos / Munícipes Inscritos x 100 06/2021 11,49 19,15 
Atendimento a Servidores Servidores Atendidos / Servidores Cadastrados x 100 06/2021 0 2,54 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Jornal Oficial 201
201
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Unidades Habitacionais
Codificação: 16.482.0121.1.395 Unidade Executora: FHIS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Identificar os problemas habitacionais promovendo o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, 
priorizando as famílias de baixa renda. Propor parcerias para minimizar o déficit habitacional. Garantir moradias 
para o servidor público municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 85
Unidade Habitação Atendida 
2022 182.700,00 
2023 85 2023 97.310,00 
2024 85 2024 43.960,00 
2025 85 2025 397.000,00 
PROGRAMA: 0122 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FMAS 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Proporcionar meios para o atendimento às atividades da Assistência Social no município através de manutenção do quadro de 
pessoal, exercício do controle social, apoio e implantação/manutenção dos conselhos: Tutelar, CMAS, CMDCA, CMDI e 
COMDEF; disponibilização de recursos materiais e financeiros necessários à locação, aquisição e manutenção das diversas 
unidades e conselhos, distribuição gratuita, construção, reforma, melhorias e ampliação de unidades da SEMAS; desapropriação
de imóveis; acompanhamento das famílias atendidas, contratação de serviços de terceiros, promoção de eventos, viagens e 
locomoções e atividades comuns aos diversos projetos. Apoiar financeiramente a Gestão descentralizada com base na atuação 
do gestor na implementação, execução, manutenção e monitoramento e vigilância socioassistencial dos Serviços, Programas, 
Projetos e Benefícios da Assistência Social, bem como a sua articulação intersetorial, por meio do índice de Gestão 
Descentralizada do Sistema único de Assistência Social - IGDSUAS e do índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa 
Família - IGDPBF. Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição 
de equipamento e material permanente. Implementação de serviços/ações para a erradicação do subregistro civil de nascimento 
e ampliação da documentação básica, do Centro de Cidadania LGBT em parceria com o Governo Estadual. Realizar ações de 
controle e prevenção da COVID19. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 44.415.218,47 44.415.218,47 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Famílias Cadastradas no Cadastro Único para Programas 
Sociais 
Nº de famílias cadastradas com renda per capita de até 
meio salário mínimo / Total de famílias residentes 
cadastradas x 100 
12/2020 77,40 80
Famílias que Recebem o Benefício de Superação da 
Extrema Pobreza por meio do Programa Bolsa Família 
Nº de famílias que recebem recursos dos programas de 
transferência de renda / Total de famílias que solicitam 
recursos dos programas de transferência de renda 
existente x 100 
12/2016 70,3 71
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Desapropriação de Imóveis
Codificação: 08.244.0122.1.456 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir imóveis para instalação de Unidades de Assistência Social a fim de ampliar os serviços prestados à 
população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Imóvel Adquirido 
2022 0,00 
2023 2 2023 742.148,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 202
202
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Ações do COVID no SUAS para Acolhimento
Codificação: 08.244.0122.1.913 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar materiais de consumo, materiais para distribuição gratuita e materiais permanentes, com fins de proteção, 
orientação, apoio e atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, referenciados 
na Proteção Social Básica e na Proteção Social Especial da rede governamental, afetados pela pandemia, de forma 
a permitir que esse público tenha condições mais adequadas de alojamento, isolamento, provisões e outras demandas 
que atendam às determinações sanitárias, proteção, prevenção e mitigação de riscos quanto à infecção ou 
disseminação do Coronavirus. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1855
Unidade Ação efetuada 
2022 1.500,00 
2023 1855 2023 1.000,00 
2024 1855 2024 1.000,00 
2025 1855 2025 1.000,00 
Ações do COVID no SUAS para EPI
Codificação: 08.244.0122.1.914 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para distribuição aos profissionais lotados nas 
Unidades públicas de atendimento da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial da rede governamental no 
Município de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 218
Unidade Servidores da PSB/PSE 
2022 500,00 
2023 218 2023 1.000,00 
2024 218 2024 1.000,00 
2025 218 2025 1.000,00 
Gestão de Pessoal do Órgão Gestor
Codificação: 08.244.0122.2.576 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação 
de serviços no Órgão Gestor. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 63
Unidade Servidor Remunerado 
2022 7.880.000,00 
2023 63 2023 8.396.407,00 
2024 63 2024 10.578.000,00 
2025 63 2025 10.475.000,00 
 
Jornal Oficial 203
203
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção da Assistência Social
Codificação: 08.244.0122.2.577 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, viagens e 
locomoção, treinamento de pessoal, capacitação continuada e permanente para os servidores, contratação de 
serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes; ampliação, 
adequação, melhorias, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados. Promover eventos, 
viabilizando os meios e materiais necessários para a sua realização, contemplando os programas/projetos da 
Assistência Social e estabelecer parceria com diversas entidades e outros órgãos municipais; realização de Feira de 
Oportunidades para Adolescentes e Jovens; incentivar a realização de ações sociais, sócio pedagógicas a serem 
desenvolvidas em benefício da população. Implementação de serviços/ações para a erradicação do subregistro civil 
de nascimento e ampliação da documentação básica, do Centro de Cidadania LGBT em parceria com o Governo 
Estadual. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 19
Unidade Unidade Mantida 
2022 420.589,23 
2023 20 2023 1.928.410,00 
2024 21 2024 2.275.660,00 
2025 21 2025 981.990,00 
Gestão Descentralizada do SUAS e do PBF
Codificação: 08.244.0122.2.874 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir acesso e inclusão das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no CadÚnico, inclusive 
utilizando a busca ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando 
o caráter preventivo, protetivo e proativo da Assistência Social. Custear as despesas oriundas da Gestão do Programa 
Bolsa Família que incluem: o cadastramento, a atualização de dados do CadÚnico para programas sociais, as ações 
relativas às condicionalidades, a gestão de benefícios, os programas complementares as atividades de 
desenvolvimento de oportunidades para famílias beneficiárias, as ações de fiscalização, de manutenção do Conselho 
Municipal de Assistência Social, incluindo cursos, viagens e locomoções; garantir a execução dos programas 
finalísticos e ações de fortalecimento das instâncias de controle social do Programa Bolsa Família; viabilizar 
capacitação continuada, viagens para os trabalhadores envolvidos na execução do Cadastro Único. Custear, também,
as Finalidades: despesas oriundas da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social que incluem 
a: gestão de serviços; gestão e organização do SUAS; gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios 
socioassistenciais; gestão articulada e integrada com o Programa Bolsa Família; gestão do trabalho e educação 
permanente para os trabalhadores do SUAS (viagens, diárias e translado); gestão da informação do SUAS; 
implementação da vigilância socioassistencial; Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos 
socioeducativos para adolescentes e jovens com o objetivo de promover e desenvolver oficinas visando à preparação 
para o mundo do trabalho e a valorização da agricultura familiar e local; apoio técnico e operacional ao Conselho de 
Assistência Social; gestão do Fundo de Assistência Social; gestão articulada e integrada com os Programas BPC na 
Escola e BPC Trabalho; gestão e organização da rede de serviços assistenciais; e monitoramento do SUAS. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 18509
Unidade Família Cadastrada 
2022 166.054,76 
2023 19064 2023 132.610,00 
2024 19636 2024 79.900,00 
2025 20225 2025 45.320,00 
 
Jornal Oficial 204
204
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Gestão dos Conselhos
Codificação: 08.244.0122.2.578 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a manutenção e apoio estrutural para os Conselhos municipais vinculados ao FMAS, para que os mesmos 
possam exercer sua função de deliberação, fiscalização, controle social, operacionalizador de proteção social para 
crianças, adolescente, pessoas com deficiência e idosos e grupos familiares; realização de despesas com materiais 
de consumo, viagens, capacitação continuada e permanente para os conselheiros; contratação de serviços de 
terceiros, materiais permanentes, manutenção e fortalecimento do Conselho Tutelar, CMAS, CMDI, CMDCA e 
COMDEF, visando sua maior participação, atuação e contribuição nas políticas públicas locais. Viabilizar o estudo 
para a implantação e manutenção de uma segunda unidade do Conselho Tutelar, no Município de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 5 
Unidade Conselho Mantido 
2022 27.679,48 
2023 6 2023 55.750,00 
2024 6 2024 102.520,00 
2025 6 2025 117.180,00 
PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FMAS 
Público Alvo: Familias em geral. 
Objetivo:
Prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e ações através do 
Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 
SCFV, ampliando a função protetiva da família; contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida; prevenindo a ruptura dos
vínculos familiares e comunitários; possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas por seus membros; 
promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, inclusive, através da busca ativa; fortalecer a rede de proteção 
social de assistência social nos territórios; possibilitar o acesso a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e 
de lazer de cunho socioeducativas, cognitivas, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades; de formação e
qualificação profissional e de convivência visando contribuir para o processo de inclusão, autonomia e promoção das famílias 
atendidas com: idosos, pessoas com deficiências, gestantes, nutrizes, crianças, adolescentes, pessoas em situação de 
desemprego ou de subemprego, usuários de bebidas alcoólicas e outras drogas. Viabilizar a realização de despesas com 
material de consumo, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, 
alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por 
tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, melhorias, ampliação, adequação, 
construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao 
público alvo. Viabilizar o atendimento das Emendas Impositivas. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 25.727.499,44 25.727.499,44 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Indivíduos Atendidos no Serviço de Convivência e 
Fortalecimento do Vínculo - SCFV 
Nº de indivíduos atendidos no território dos CRAS / Total 
de indivíduos que solicitam atendimento no território dos 
CRAS x 100 
12/2020 80,10 50
Famílias Atendidas no Programa de Atenção Integral à 
Família - PAIF 
Nº de famílias atendidas nos CRAS / Total de famílias 
referenciadas nos CRAS x 100 12/2020 42,20 40
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Jornal Oficial 205
205
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idosos
Codificação: 08.241.0123.2.841 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos nos diversos 
equipamentos geridos pela SEMAS: CRAS e Unidades de Atendimento, contribuindo para um processo de 
envelhecimento ativo, saudável e autônomo; assegurando espaço de encontro intergeracionais de modo a 
promover a sua convivência familiar e comunitária; detectando necessidades e motivações e desenvolvendo 
potencialidades e capacidades para novos projetos de vida; propiciando vivências que valorizam as experiências e 
que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da 
autonomia, protagonismo, participação efetiva na sociedade; ofertando atividades socioeducativas, culturais, de 
convivência e eventos diversos; Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos 
socioeducativos para idosos e seus familiares; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, 
material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços 
de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a 
contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, 
ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o 
objetivo do melhor atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 227
Unidade Idoso Assistido 
2022 2.000,00 
2023 546 2023 1.000,00 
2024 562 2024 1.000,00 
2025 827 2025 1.000,00 
Apoio à APAE - Emenda Parlamentar SIGTV
Codificação: 08.242.0123.1.912 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Viabilizar a aquisição de Equipamentos e de Material Permanente, através de Emenda Parlamentar específica, para 
equipar a APAE de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 500,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à APAE - Emenda Parlamentar - SIGTV 2021
Codificação: 08.242.0123.1.916 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Viabilizar o custeio temporário das despesas da APAE de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 100.000,00 
2023 1 2023 500,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 206
206
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio à Pestalozzi - Emenda Parlamentar - SIGTV 2021
Codificação: 08.242.0123.1.917 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Viabilizar o custeio temporário das despesas da Associação Pestalozzi de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 100.000,00 
2023 1 2023 500,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Atendimento à Pessoas com Deficiência
Codificação: 08.242.0123.2.574 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover a inclusão social de pessoas com deficiência; implantar novos projetos de inclusão, promover 
acessibilidade, mobilizar as redes inclusivas dos territórios dos CRAS, ofertar atividades socioeducativas, 
sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência buscando a 
desconstrução de mitos e preconceitos, oferecer possibilidades de desenvolver as habilidades e potencialidades de 
pessoas com deficiências estimulando a participação e a defesa dos seus direitos; priorizar o atendimento de 
pessoas com deficiência para a inclusão no sistema de proteção social e serviços públicos, conforme suas 
necessidades, inclusive pela indicação de acesso a benefícios e programas de transferência de renda municipais e 
federais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 60
Unidade Pessoa com Deficiência 
2022 4.000,00 
2023 60 2023 8.000,00 
2024 60 2024 1.000,00 
2025 60 2025 1.000,00 
Implementação de Programas Destinados às Pessoas com Deficiência - EI 024/2020 e
Codificação: 08.242.0123.3.080 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Apoiar financeiramente o FUMPED na implantação de programas destinados às pessoas com deficiência a serem 
escolhidos pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência com a participação da APAE e 
PESTALOZZI. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 207
207
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio a APAE - EI 003/2020 e EI 022/2020
Codificação: 08.242.0123.3.081 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Prover recursos para a APAE realizar a aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais permanentes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Apoio a PESTALOZZI - EI 005/2020, EI 16/2020 e EI 022/2020
Codificação: 08.242.0123.3.082 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Prover recursos para a PESTALOZZI realizar a aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 189.958,90 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à Associação de Mantenedores e Pais de Autistas de Rio das Ostras - EI 022
Codificação: 08.242.0123.3.083 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Prover recursos para a Associação de Mantenedores e Pais de Autistas de Rio das Ostras, promover seus projetos 
e programas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Implementação de programas/projetos destinados a pessoas com deficiência -EI 034
Codificação: 08.242.0123.3.087 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS/PROJETOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A SEREM 
ESCOLHIDOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMDEF 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Jornal Oficial 208
208
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio à APAE - EI Coletiva 2021
Codificação: 08.242.0123.3.252 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para custeio da APAE de Rio das Ostras. EI 001/2021, EI 004/2021, EI 006/2021, EI 009/2021 e 
EI 011/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 388.577,69 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Construção ou Aquisição da Sede da APAE - EI Coletiva 2021
Codificação: 08.242.0123.3.253 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir espaço próprio da APAE na localidade do Residencial Praia Âncora ou adquirir uma sede. EI 002/2021, EI 
003/2021 e EI 008/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 170.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 804.725,65 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à Pestalozzi - EI Coletiva 2021
Codificação: 08.242.0123.3.254 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Destinar recursos à Pestalozzi de Rio das Ostras para custeio e aquisição de equipamentos e material permanente. 
EI 002/2021, EI 003/2021, EI 004/2021, EI 005/2021, EI 006/2021, EI 008/2021, EI 009/2021, EI 010/2021, EI 
011/2021 e EI 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 415.000,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 209
209
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Sede para a Pestalozzi - EI Coletiva 2021
Codificação: 08.242.0123.3.258 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Aquisição de imóvel para instalação da sede da Pestalozzi. EI 002/2021, EI 003/2021, EI 004/2021, EI 005/2021, EI 
006/2021, EI 008/2021, EI 009/2021, EI 010/2021, EI 011/2021 e EI 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 415.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Apoio à Pestalozzi - EI Coletiva 2022
Codificação: 08.242.0123.3.389 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar valor à PESTALOZZI de Rio das Ostras como verba de custeio. EI 001/2022, EI 003/2022, EI 004/2022, EI 
005/2022, EI 009/2022, EI 012/2022 e EI 013/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 469.678,68 
2024 1 2024 469.678,68 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à APAE - EI Coletiva 2022
Codificação: 08.242.0123.3.390 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar valor à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais como verba de custeio. EI 001/2022, EI 003/2022, 
EI 004/2022, EI 005/2022 e EI 010/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 215.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 210
210
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio à Égide - EI Coletiva 2022
Codificação: 08.242.0123.3.391 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Adquirir equipamentos, insumos e pagamento de pessoal para continuidade dos projetos sociais da Associação 
Égide. EI 004/2022, EI 005/2022, EI 006/2022, EI 007/2022, EI 009/2022, EI 010/2022, EI 011/2022, EI 012/2022 e 
EI 013/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 221.768,02 
2024 1 2024 142.584,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à AROAPCD - EI Coletiva 2022
Codificação: 08.242.0123.3.393 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para apoio à Associação Rio das Ostras de Apoio às Pessoas Com Deficiências - AROAPCD para 
aquisição de equipamentos e custeio - EI 001/2022, EI 005/2022 e EI 010/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 67.500,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Apoio à APAD - EI 011/2023
Codificação: 08.242.0123.3.467 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para APAD de Rio das Ostras, para custeio de projetos sociais dentro do Nova Cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 30.000,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Apoio à APAE - EI Coletiva 2023
Codificação: 08.242.0123.3.468 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para custeio da APAE de Rio das Ostras. EI 002/2023, EI 010/2023 e EI 012/2023. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 245.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 211
211
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio à AROAPCD - EI 012/2023
Codificação: 08.242.0123.3.469 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para apoio à Associação Rio das Ostras de Apoio às Pessoas Com Deficiências - AROAPCD para 
aquisição de equipamentos e manutenção para continuidade dos projetos sociais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 20.000,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Apoio à ÉGIDE - EI Coletiva 2023
Codificação: 08.242.0123.3.470 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos, insumos e pagamento de pessoal para continuidade dos projetos sociais da Associação 
Égide. EI 002/2023, EI 004/2023, EI 009/2023 e EI 012/2023. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 137.876,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Apoio à Pestalozzi - EI Coletiva 2023
Codificação: 08.242.0123.3.471 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos à Pestalozzi de Rio das Ostras para custeio, aquisição de equipamentos e material permanente. 
EI 001/2023, EI 002/2023, EI 003/2023, EI 004/2023, EI 007/2023, EI 009/2023, EI 010/2023 e EI 012/2023. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 690.876,92 
2025 ---- 2025 0,00 
Apoio à Projetos Assistenciais – EI Coletiva 2023
Codificação: 08.242.0123.3.472 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para fomentar as ações sociais previstas pela SEMAS, no CRAS Norte e no município. EI 
008/2023 e EI 012/2023. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 90.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Jornal Oficial 212
212
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Apoio à APAE - EI Coletiva 2024
Codificação: 08.242.0123.3.541 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos a APAE de Rio das Ostras. EI 001/2024, EI 008/2024 e EI 013/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 235.000,00 
Apoio à ÉGIDE - EI Coletiva 2024
Codificação: 08.242.0123.3.542 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos, insumos e pagamento de pessoal para continuidade dos projetos sociais da Associação 
Égide. EI 006/2024 e EI 008/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 132.475,45 
Apoio à Pestalozzi - EI Coletiva 2024
Codificação: 08.242.0123.3.543 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos à Pestalozzi de Rio das Ostras para aquisição de equipamentos e material permanente e insumos 
para continuidade dos projetos. EI 008/2024, EI 012/2024 e EI 013/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 225.000,00 
 
Jornal Oficial 213
213
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Gestão de Pessoal Criança e Adolescente
Codificação: 08.243.0123.2.575 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação 
de serviço à criança e ao adolescente. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 129
Unidade Servidor Remunerado 
2022 704.800,00 
2023 129 2023 512.932,00 
2024 129 2024 383.000,00 
2025 129 2025 392.000,00 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes
Codificação: 08.243.0123.2.579 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes nos 
diversos equipamentos geridos pela SEMAS: CRAS, Unidades de Atendimento, Centro Integrado de Convivência e 
Casas da Criança; complementar e financiar as ações de proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes 
e o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; assegurar espaços de convívio familiar, intergeracionais e 
comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade de crianças e adolescentes; possibilitar 
a ampliação do universo informacional, artístico, cultural, esportivo, socioeducativo, cognitivo, de capacitação e 
semiprofissionalização, de preparação para o ingresso no mundo do trabalho, bem como estimular o 
desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã, sua integração e 
desenvolvimento socio pedagógico, viabilizando suporte socioassistencial às famílias; contribuir para a inserção, 
reinserção e permanência das crianças e adolescentes no sistema educacional. Manter as Unidades de 
Atendimento às Crianças e Adolescentes, já existentes, para que tenham boas condições de uso; viabilizar a 
implantação de novas unidades; promovendo e apoiando financeiramente as ações e práticas voltadas à formação 
de crianças, adolescentes e suas famílias; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material 
para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de 
terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a 
contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, 
ampliação, melhorias, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou 
alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 325
Unidade Criança / Adolescente Assistido 
2022 742.560,73 
2023 780 2023 1.023.600,00 
2024 804 2024 1.468.700,00 
2025 1183 2025 585.170,00 
Reforma da Casa da Criança - EI Coletiva 2021
Codificação: 08.243.0123.3.255 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Reformar a Casa da Criança, na localidade do residencial Praia Âncora. EI 008/2021, EI 009/2021, EI 010/2021 e EI 
012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 110.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 110.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 214
214
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção da Área de Serviço e Convivência - EI Coletiva 2021
Codificação: 08.243.0123.3.257 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar reforma e adquirir equipamentos para Área de Serviço e Convivência na localidade de Cantagalo. EI 
010/2021 e EI 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 80.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 80.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Veículos para o CRAS e CREAS - EI Coletiva 2022
Codificação: 08.243.0123.3.394 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Aquisição de Veículos para atendimento do CRAS e CREAS. EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 131.000,00 
2024 1 2024 131.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Reforma e Ampliação do CAEM - EI 008/2022'
Codificação: 08.243.0123.3.395 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar reforma e ampliação do Centro Especializado em Atendimento à Mulher - CEAM. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 250.000,00 
2024 1 2024 250.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Aquisição de Veículo para o CEAM - EI 008/2022
Codificação: 08.243.0123.3.396 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir veículo automotor para o Centro Especializado em Atendimento à Mulher - CEAM. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 1 2023 100.000,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 215
215
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Capacitação para Jovens e Adolescentes – EI 012/2023
Codificação: 08.243.0123.3.473 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para capacitação de jovens e adolescentes nos projetos da SEMAS. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 100.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Gestão de Pessoal da Proteção Social Básica
Codificação: 08.244.0123.2.581 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação 
de serviço na Proteção Social Básica. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 127
Unidade Servidor Remunerado 
2022 1.400.000,00 
2023 127 2023 1.863.205,00 
2024 127 2024 2.919.000,00 
2025 127 2025 3.796.560,00 
 
Jornal Oficial 216
216
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
Codificação: 08.244.0123.2.580 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família nos CRAS, - fortalecendo a função 
protetiva da família, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida; prevenir a ruptura dos vínculos 
familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; promover 
aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e 
comunidades; promover acessos a serviços socioassistenciais podendo se utilizar da busca ativa como método 
estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo, protetivo e 
proativo da Assistência Social, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência 
social; promover a convivência familiar e comunitária através do acesso a atividades cognitivas, socioeducativas, 
culturais, artísticas, esportivas, geração de renda, de lazer, palestras e orientações, permitindo a promoção social 
das famílias atendidas; promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; 
apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção 
de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares; viabilizar a articulação, mobilização e 
encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania, 
a inclusão ao mundo do trabalho, por meio do acesso a cursos de capacitação, qualificação e formação profissional; 
promover e apoiar financeiramente as experiências e práticas voltadas à formação de populações urbanas e rurais 
em situação de vulnerabilidade e risco social, crianças, famílias e indivíduos com perfil do Programa Bolsa Família - 
PBF , pessoas com deficiência, pessoas inscritas no CADÚNICO, pessoas beneficiárias do BPC, indivíduos e 
famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas e indivíduos egressos do sistema 
penal. Manutenção, financiamento, implantação e conservação adequada dos equipamentos geridos pela SEMBES: 
Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, as Unidades de Atendimento de Assistência Social; Viabilizar 
a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, 
parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de 
equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas 
correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e 
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 13965
Unidade Família Assistida 
2022 478.181,72 
2023 14382 2023 671.080,00 
2024 14813 2024 617.540,00 
2025 15255 2025 680.470,00 
Reforma e Adequação do CRAS Central - EI 018/2020
Codificação: 08.244.0123.3.086 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Reformar o CRAS Central, a fim de ampliar quantitativamente e qualitativamente a oferta de serviços à população e 
assegurar a melhoria da acessibilidade para pessoas com deficiência - PCD e idosos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 118.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
 
Jornal Oficial 217
217
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FMAS 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Propiciar o atendimento, acompanhamento e o acolhimento, especializado de média e alta complexidades para crianças, 
adolescentes, idosos, deficientes, mulheres, famílias e indivíduos, que se encontram e situação de risco social e pessoal, por 
ocorrência de negligência, abandono, maus tratos, violências física, psicológica, financeira, abuso sexual, uso de substâncias 
psicoativas, situação de rua, discriminação racial, social e/ou cultural, cumprimento de medidas socioeducativas em meio 
aberto entre outras situações de violação de direitos. Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, distribuição 
gratuita, viagens e locomoção, treinamento de pessoal, contratação de serviços de terceiros, subvenções sociais, parcerias 
com o terceiro setor, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, locação de imóveis, promoção de 
eventos, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, implantação,
melhorias, adequação, construção, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o 
objetivo do melhor atendimento ao público alvo. Viabilizar o atendimento das Emendas Parlamentares/Impositivas. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 14.096.537,29 14.096.537,29 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Mulheres Vítimas de Violência no Município Nº de mulheres vítimas de violência / Estimativa do 
número total de mulheres de 14 a 60 anos (IBGE) x 100 12/2020 0,63 0,60 
Adolescente Cumprindo Medidas Socioeducativas 
Nº de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas / 
Estimativa do número de adolescentes de 12 a 18 anos 
(IBGE) x 100 
12/2020 0,32 0,30 
População em Situação de Rua Nº de pessoas em situação de rua / Ppoulação do 
Município x 100 12/2020 0,17 0,16 
Crianças e Adolescentes que Sofreram Violência Sexual 
Nº de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos que 
sofreram violência sexual / Estimativa da populacão na 
faixa etária de 0 a 14 anos x 100 
12/2020 0,06 0,05 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Construção de Instituição de Longa Permanência para Idosos
Codificação: 08.241.0124.1.915 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construir a Instituição de Longa Permanência para Idosos, através de captação de recursos e com a devida 
contrapartida efetuada pelo município, visando a ampliação das ações de proteção integral ao idoso através de 
acolhimento, nos casos de abandono, negligência ou risco pessoal, preservando a identidade do idoso, bem como 
oferecendo ambiente de respeito e dignidade. Captar recursos através de Emendas Parlamentares/Impositivas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Obra Realizada 
2022 500,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 218
218
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Implantação do Centro de Convivência
Codificação: 08.241.0124.1.919 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar o Centro de Convivência, unidade pública para atendimento especializado à pessoas idosas e pessoas 
com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados e implantação de Instituição de Longa 
Permanência para Idosos - ILPI, destinada a domicílio coletivo de pessoas de ambos os sexos com 60 anos ou 
mais, que não dispõem de condições para permanecer com a família, que estão em situação de rua, violência, 
negligência, vulnerabilidade socioeconômica, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, conforme previsto 
na Resolução no 109 de 11 de novembro de 2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Centro Construído 
2022 0,00 
2023 1 2023 4.270.500,00 
2024 1 2024 1.000,00 
2025 1 2025 1.000,00 
Parcerias com o Terceiro Setor
Codificação: 08.241.0124.2.880 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua 
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades 
ou de projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho, financiando de forma suplementar, ações de 
proteção integral ao idoso através de acolhimento e/ou em modelo de credenciamento de ILPI's, nos casos de 
abandono, negligência ou risco pessoal, preservando a identidade das pessoas idosas, bem como oferecendo 
ambiente de respeito e dignidade.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Parceria Realizada 
2022 380.000,00 
2023 1 2023 819.400,00 
2024 1 2024 473.500,00 
2025 1 2025 1.030.400,00 
Reforma do Abrigo Municipal - EI Coletiva 2021
Codificação: 08.243.0124.3.256 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar reforma do Abrigo Municipal para Crianças e Adolescentes. EI 010/2021 e EI 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 80.000,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 1 2024 100.000,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 219
219
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Gestão de Pessoal da Proteção Social Especial
Codificação: 08.244.0124.2.587 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação 
de serviço na Proteção Social Especial. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 47
Unidade Servidor Remunerado 
2022 274.407,82 
2023 47 2023 678.220,00 
2024 71 2024 974.000,00 
2025 95 2025 997.590,00 
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias na Média Complexidade
Codificação: 08.244.0124.2.586 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter o Centro Especializado de Atendimento à Mulher- CEAM, que realiza o atendimento de mulheres vítimas de 
violência doméstica através de assistência social, psicologia e assistência jurídica, proporcionando palestras, 
encontros e oficinas, abrindo perspectivas para conquista de sua autonomia e objetivando a elevação de sua 
autoestima e superação da situação de violação de direitos, a promoção de formação e da capacitação de 
profissionais para desenvolvimento de ações e projetos para o enfrentamento à violência contra as mulheres; 
manter o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS viabilizando os seguintes serviços: 
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos - PAEFI que realiza o atendimento de 
famílias e indivíduos que sofrem algum tipo de violação de direito (crianças, adolescentes, pessoas com 
deficiências, idosos, mulheres entre outros) tendo como objetivo: contribuir para o fortalecimento da família no 
desempenho de sua função protetiva; possibilitar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos 
serviços públicos, conforme necessidades; restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos 
usuários; romper com padrões violadores de direitos no interior da família; reparar danos e incidência de violação de 
direitos e prevenir a reincidência de violações de direitos; Serviço Especializado em Abordagem Social tendo como 
objetivo: construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios 
assistenciais; identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que 
vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as 
instituições; promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de 
inclusão social e estabelecimento de parcerias; promover ações para a reinserção familiar e comunitária; Serviço de 
Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de 
Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) tendo como objetivo: criar condições para a construção/reconstrução 
de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional; contribuir para o estabelecimento da 
autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias; possibilitar 
acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades 
e competências; fortalecer a convivência familiar e comunitária; e Serviço Especializado para Pessoas em Situação 
de Rua tendo como objetivo: possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial; contribuir para a sua 
reinserção familiar, comunitária, no mercado de trabalho e ou na sua vida escolar, através do desenvolvimento de 
atividades e oficinas, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a 
construção de novos projetos de vida; contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da 
população em situação de rua; promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária; desenvolver ações de 
mobilizações e campanhas para prevenção e o enfrentamento das situações de violações de direitos; Manter e 
viabilizar o funcionamento de dormitório/serviços de acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua; 
viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de 
pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de 
equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas 
correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, construção, 
manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao 
público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 806
Unidade Família/Indivíduo Assistido 
2022 228.540,17 
2023 830 2023 141.040,00 
2024 854 2024 166.870,00 
2025 879 2025 57.910,00 
 
Jornal Oficial 220
220
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Proteção e Atendimento Especializado na Alta Complexidade
Codificação: 08.244.0124.2.585 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Acolher e garantir proteção integral para criança, adolescentes com vínculos rompidos e adultos em situação de 
rua; acolher e garantir proteção integral para idosos; contribuir para a prevenção do agravamento de situações de 
negligência, violência e ruptura de vínculos; restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; possibilitar a convivência 
comunitária; promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às 
demais políticas públicas setoriais; favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e 
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; promover o acesso a programações 
culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e 
possibilidades do público visando sua reintegração familiar; Manter o Abrigo Municipal, o serviço de família 
acolhedora para crianças/adolescentes e idosos a Casa do Sorriso; viabilizar a realização de despesas com 
material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, 
contratação de serviços de terceiros, alimentação, viagens e locomoção, aquisição ou aluguel de equipamentos e 
materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a 
pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção, melhorias e 
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo de melhorar o atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 2 
Unidade Unidade Mantida 
2022 344.909,30 
2023 2 2023 907.750,00 
2024 3 2024 1.092.590,00 
2025 3 2025 1.071.910,00 
Convênio com Assoc. Pestalozzi de Rio das Ostras - EI 027/2018
Codificação: 08.244.0124.4.018 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Aquisição de equipamentos de reabilitação, manutenção da unidade, objetivando a ampliação dos atendimentos e a 
melhoria na qualidade na qualidade dos serviços oferecidos à população de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Convênio com Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais - EI 031/2018
Codificação: 08.244.0124.4.019 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Para a aquisição de equipamentos de reabilitação, manutenção da unidade, objetivando a ampliação dos 
atendimentos da APAE-RO e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à população de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 221
221
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Implementação de Prog. Destinado às Pessoas com Deficiência - EI 034-B/2018
Codificação: 08.244.0124.4.020 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implantação de programa destinado às pessoas com deficiência a ser escolhido pelo Conselho Municipal de 
Direitos das Pessoas com Deficiência. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 2023 1.000,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
PROGRAMA: 0125 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - II – SERVIDOR PÚBLICO 
Unidade 
Responsável: OSTRASPREV 
Público Alvo: Servidores da Administração Pública Direta e Indireta - Ativos, Inativos e Pensionistas. 
Objetivo: Prover o OSTRASPREV dos meios administrativos necessários à implementação e gestão de seus programas previdenciários. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 30.753.000,00 30.753.000,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Realização de Concurso Público
Codificação: 09.122.0125.1.112 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços 
públicos prestados. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Ação Realizada 
2022 150.000,00 
2023 1 2023 150.000,00 
2024 1 2024 100.000,00 
2025 1 2025 76.000,00 
Contribuição para Formação do PASEP
Codificação: 09.122.0125.2.003 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Percentual Receita Arrecadada 
2022 540.000,00 
2023 1 2023 840.000,00 
2024 1 2024 1.025.690,00 
2025 1 2025 1.140.000,00 
 
Jornal Oficial 222
222
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Gestão de Pessoal
Codificação: 09.122.0125.2.150 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 49
Unidade Pessoal Atendido 
2022 3.455.000,00 
2023 67 2023 4.620.000,00 
2024 67 2024 4.990.000,00 
2025 67 2025 5.407.000,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 09.122.0125.2.151 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, gratificação por sessão a conselheiros, gratificação a junta pericial, 
aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a 
execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Unidade Mantida 
2022 465.000,00 
2023 1 2023 1.256.000,00 
2024 1 2024 953.310,00 
2025 1 2025 936.000,00 
Modernização e Informatização da Unidade
Codificação: 09.122.0125.2.724 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Modernizar, expandir e automatizar rotinas administrativas, bem como obter e manter a infraestrutura necessária. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Unidade Informatizada 
2022 550.000,00 
2023 1 2023 1.000.000,00 
2024 1 2024 955.000,00 
2025 1 2025 955.000,00 
 
Jornal Oficial 223
223
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Valorização do Servidor do RPPS
Codificação: 09.122.0125.2.725 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover a valorização do servidor do RPPS com capacitação, treinamento e qualificação para a melhoria de sua 
eficiência e seu bem-estar, bem como segurança quanto às exigências inerentes às suas atividades, por meio de 
benefícios e oportunidades de desenvolvimento profissional.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 49
Unidade Servidor Valorizado 
2022 120.000,00 
2023 67 2023 243.000,00 
2024 67 2024 281.000,00 
2025 67 2025 285.000,00 
Manutenção dos Conselhos e do Comitê de Investimentos
Codificação: 09.122.0125.2.726 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: gratificação por sessão aos membros; capacitação, treinamento e 
qualificação para desenvolvimento das atividades inerentes aos Conselhos e ao Comitê de Investimento. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 18
Unidade Membro Mantido 
2022 30.000,00 
2023 18 2023 30.000,00 
2024 18 2024 100.000,00 
2025 18 2025 100.000,00 
PROGRAMA: 0127 - TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - V – TRANSPORTE E MOBILIDADE 
Unidade 
Responsável: SECTRAN 
Público Alvo: População em geral 
Objetivo:
Desenvolver políticas que norteiem o planejamento e a implantação de projetos estruturantes e de soluções que promovam a 
segurança do trânsito, a sua fluidez e que contribuam para a sustentabilidade ambiental, priorizando a utilização do transporte 
coletivo, implantando uma matriz modal integrada, estimulando a utilização de combustíveis não poluentes e o transporte não 
motorizado. Garantir o acesso universal das pessoas ao espaço público bem como o deslocamento de bens econômicos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
4.626.355,00 0,00 4.626.355,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Ciclovias Exclusivas Km de ciclovias / Extensão total de vias do Município x 100 05/2021 22,24 50
Ciclofaixas Exclusivas Km de ciclofaixas permanentes / Extensão total de vias do
Município x 100 05/2021 1,84 50
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Jornal Oficial 224
224
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção do Sistema Viário
Codificação: 26.782.0127.2.602 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Prover soluções que garantam a fluidez e segurança do trânsito organizando o fluxo de veículos, os terminais de 
coletivos, pontos de parada, estacionamentos rotativos e faixas de travessia, utilizando placas e sinalizadores fixos, 
bem como realizar parcerias com o Governo Estadual, através do DER/RJ, viabilizando ações de melhoria da 
sinalização viária da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 e RJ 162. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Sistema Mantido 
2022 290.000,00 
2023 1 2023 400.000,00 
2024 1 2024 400.000,00 
2025 1 2025 401.000,00 
Acessibilidade e Mobilidade
Codificação: 26.782.0127.2.601 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover a mobilidade por meio da organização e otimização do trânsito e do fluxo de veículos, do incentivo ao 
transporte coletivo e ao não motorizado, adquirindo e utilizando placas e outros recursos de sinalização vertical, 
horizontal e semafórica, aparelhos, equipamentos, dispositivos auxiliares. Desenvolver ou contratar soluções de 
engenharia de tráfego e de educação de trânsito visando a promover a sua fluidez e segurança em vias urbanas, 
arteriais, coletoras, locais e estradas vicinais. Realizar parcerias com o Governo Estadual e o DER/RJ, viabilizando 
ações de melhoria da sinalização da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 e RJ 162. 
Viabilizar a realização de projetos e obras visando à promoção do acesso universal ao espaço público a todas as 
pessoas em suas diferentes necessidades, atendendo especialmente àquelas com sua capacidade de mobilidade 
reduzida, temporária ou permanentemente, promover a rede cicloviária, promover a construção da Rodoviária 
Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Mobilidade Garantida 
2022 491.000,00 
2023 1 2023 673.000,00 
2024 1 2024 942.000,00 
2025 1 2025 974.000,00 
Fiscalização de Transporte
Codificação: 26.782.0127.2.606 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Sistema de monitoramento e controle por GPS sobre transporte público, vistoria da frota em circulação, programa 
de fiscalização do transporte clandestino, controle de operação do transporte público, transporte individual de 
passageiros (táxi), fretamento, transporte de cargas, transporte escolar, atendimento ao público usuário contribuindo 
para maior comunicação entre a fiscalização e os munícipes através de ouvidoria para melhoria nos serviços 
prestados, fiscalizar os sistemas de transporte coletivo municipal de passageiros com poderes de autuação e 
promover convênios com Governo Estadual e DER/RJ para melhoria da fiscalização, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Transporte Fiscalizado 
2022 15.895,00 
2023 1 2023 20.245,00 
2024 1 2024 10.815,00 
2025 1 2025 8.400,00 
 
Jornal Oficial 225
225
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - II – SAÚDE 
Unidade 
Responsável: FMS 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Propiciar os meios necessários para garantir a disponibilização dos serviços de saúde e o seu acesso à população, por meio da 
aplicação de recursos financeiros na modernização e dinamização do sistema de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, na
remuneração e qualificação profissional de seu quadro de pessoal, na contratação de serviços, na aquisição de insumos, na 
garantia do desempenho do Conselho Municipal de Saúde (CMS), na manutenção e implantação de Consórcios 
Intermunicipais de Saúde (CIS). 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 161.025.319,01 161.025.319,01 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Gestão de Pessoal
Codificação: 10.122.0128.2.150 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem 
como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, 
indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 161
Unidade Pessoal Atendido 
2022 23.900.000,00 
2023 169 2023 33.500.800,00 
2024 178 2024 36.911.000,00 
2025 186 2025 33.106.000,00 
Manutenção dos Serviços de Gestão Administrativa
Codificação: 10.122.0128.2.815 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico 
hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou 
aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, 
cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades de saúde e seus 
serviços. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 3 
Unidade Unidade Atendida 
2022 345.410,00 
2023 3 2023 8.298.015,00 
2024 3 2024 4.105.000,00 
2025 3 2025 2.150.000,00 
 
Jornal Oficial 226
226
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Codificação: 10.122.0128.2.818 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir o funcionamento do CMS viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, 
capacitação, participação em eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de 
equipamentos e materiais permanentes e ações que promovam a integração com outros Conselhos Municipais, 
Estaduais e Federal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Conselho Mantido 
2022 30.000,00 
2023 1 2023 25.000,00 
2024 1 2024 60.000,00 
2025 1 2025 60.000,00 
Manutenção de Consórcio Intermunicipal de Saúde
Codificação: 10.122.0128.2.835 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Contribuir com recursos para aplicação investimentos regionais, pactuados no âmbito de Consórcio Intergestores 
Regional, na busca de qualificação e inovação na gestão da saúde e implementação da rede regional de atenção à 
saúde para superar os problemas comuns aos Municípios da região, contribuindo para a consolidação do Sistema 
Único de Saúde - SUS. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 2 
Unidade Consórcio Mantido 
2022 1.000,00 
2023 2 2023 1.000,00 
2024 2 2024 70.000,00 
2025 2 2025 35.000,00 
Enfrentamento de Emergência em Saúde Pública
Codificação: 10.122.0128.2.833 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Aplicar recursos para adequação da rede de saúde municipal para o enfrentamento da emergência em Saúde 
Pública em decorrência do Coronavírus, viabilizando a contratação de pessoal por tempo determinado para 
atendimento à demanda emergencial, contratação de serviços de terceiros, aquisição de insumos e material 
permanente, aluguel de imóveis, obras e reparos em unidades de saúde para adequação às necessidades 
qualitativas e quantitativas de atendimento e às normas sanitárias. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 29
Unidade Unidade Atendida 
2022 2.000.000,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
 
Jornal Oficial 227
227
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde
Codificação: 10.128.0128.2.819 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implementar e viabilizar atividades internas e/ou externas relativas à educação permanente dos profissionais da 
saúde, objetivando excelência técnica no exercício de suas funções e executar recursos regionais destinados a 
execução de projetos de educação permanente em âmbito regional aprovados pela Comissão Intergestores 
Regional da Baixada Litorânea. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Capacitação / Atualização Concluídas 
2022 19.500,00 
2023 1 2023 11.924,46 
2024 1 2024 115.000,00 
2025 1 2025 115.000,00 
Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica
Codificação: 10.303.0128.2.812 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Reestruturar a Farmácia Básica mantendo o abastecimento da grade de medicamentos assegurando o suprimento 
dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em cumprimento ao Programa Nacional 
de Assistência Farmacêutica Básica, adquirindo, inclusive, os medicamentos essenciais não padronizados, porém, 
contemplados na Relação Nacional de Medicamentos para Tratamentos Especiais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Grade de Medicamentos Mantida 
2022 1.724.190,00 
2023 1 2023 5.044.119,55 
2024 1 2024 6.373.800,00 
2025 1 2025 3.023.560,00 
PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - IV – MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
Unidade 
Responsável: SEMAP 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Promover a criação, recuperação, preservação e conservação das unidades de conservação, áreas de interesse ambiental e 
áreas verdes do Município, conscientizar a população sobre a educação ambiental e monitorar as atividades potencialmente
poluidoras, visando a melhoria dos indicadores de qualidade ambiental do Município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
1.619.600,00 0,00 1.619.600,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Ações de Educação Ambiental População atendida / População do Município x 100 06/2017 5 80
Licenciamento Ambiental Atividades licenciadas / Atividades licenciáveis x 100 06/2017 21,5 80
Proteção e Conservação de Áreas de Interesse Ambiental Áreas protegidas e conservadas / Áreas de interesse 
ambiental x 100 06/2017 71 80
Monitoramento de Atividade Potencialmente Poluidoras Atvidades monitoradas /Atividades potencialmente 
poluidoras x 100 06/2017 10 80
Criação de Áreas Verdes Especiais (AVE) AVE criadas / Total de AVE a serem criadas x 100 06/2017 0 100
Conservação de Manguezal Áreas de manguezal conservadas / Áreas de manguezal 
no município x 100 06/2017 67 100
Áreas Verdes Públicas (km²) Área de praças e jardins / Área total do município x 100 06/2017 0,1 0,5 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Jornal Oficial 228
228
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Monitoramento Ambiental e Mudanças Climáticas
Codificação: 18.541.0129.2.450 Unidade Executora: FMMA 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover ações que garantam a qualidade e balneabilidade dos recursos hídricos dentro de parâmetros aceitáveis 
para uso e consumo humano. Adoção de energias renováveis e limpas, a fim de diminuir a utilização de energias 
tradicionais e minimizar os efeitos negativos destas no meio ambiente, econômico e social. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 2 
Unidade Ponto Monitorado 
2022 20.500,00 
2023 4 2023 21.000,00 
2024 6 2024 2.000,00 
2025 8 2025 10.000,00 
Sistema Integrado de Informações Ambientais
Codificação: 18.541.0129.2.452 Unidade Executora: FMMA 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Prover o município de um banco de dados ambientais integrado, em parceria com instituições de direito público ou 
privado, para uso da população em geral, demais secretarias municipais, instituições educacionais e órgãos 
públicos. Gerado a partir de dados e informações provenientes da legislação ambiental, monitoramento, 
fiscalização, imagem de satélite e outros mecanismos de coleta de dados, sendo armazenado e gerenciado em 
ambiente computacional. Esta base de dados será utilizada para facilitar procedimentos de fiscalização, 
monitoramento, planejamento e emissão de licenças, bem como prover informações de uso e ocupação do solo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2022 2.000,00 
2023 1 2023 311.000,00 
2024 1 2024 294.000,00 
2025 1 2025 320.000,00 
Implantação e Manutenção de Áreas Verdes
Codificação: 18.541.0129.2.425 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e 
manter o paisagismo de áreas verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos 
espaços públicos e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 45
Unidade Área Verde Implantada e Mantida 
2022 43.000,00 
2023 48 2023 10.000,00 
2024 51 2024 10.000,00 
2025 53 2025 4.000,00 
 
Jornal Oficial 229
229
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Implantação e Manutenção de Áreas Verdes
Codificação: 18.541.0129.2.425 Unidade Executora: FMMA 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e 
manter o paisagismo de áreas verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos 
espaços públicos e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 45
Unidade Área Verde Implantada e Mantida 
2022 7.000,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 ---- 2025 0,00 
Educação Ambiental
Codificação: 18.541.0129.2.447 Unidade Executora: FMMA 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover, a educação ambiental em todos os níveis, permeando todos os programas da SEMAP e os afins de 
outras secretarias municipais, através de cursos, palestras, oficinas, seminários, feiras, eventos, congressos, 
atividades lúdicas, produção de material educativo impresso ou meio digital e campanhas educativas que tratem da 
problemática ambiental e que sensibilizem a população da importância da conservação dos recursos naturais e do 
meio em que vivemos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 15
Unidade Atividade Desenvolvida 
2022 7.500,00 
2023 15 2023 28.000,00 
2024 30 2024 7.500,00 
2025 40 2025 16.000,00 
Conservação de Ecossistemas
Codificação: 18.543.0129.2.448 Unidade Executora: FMMA 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Recuperar, reformar ou construir estruturas para proteger e conservar áreas e unidades de interesse ambiental. 
Desenvolver iniciativas de projetos, programas, planos estratégicos e de manejo e suas revisões contratando 
serviços de terceiros de natureza física ou jurídica, bem como adquirir equipamento de material permanente, livros, 
periódicos, programas de computador necessários ao apoio da gestão ambiental. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 3 
Unidade Ecossistema Protegido 
2022 206.030,00 
2023 4 2023 84.070,00 
2024 5 2024 50.000,00 
2025 5 2025 58.000,00 
 
Jornal Oficial 230
230
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Consórcio Lagos São João
Codificação: 18.544.0129.2.453 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Participar das ações de gestões consorciadas dos recursos hídricos, saneamento e gestão ambiental no âmbito 
regional. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Consórcio Mantido 
2022 27.000,00 
2023 1 2023 27.000,00 
2024 1 2024 27.000,00 
2025 1 2025 27.000,00 
PROGRAMA: 0130 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Unidade 
Responsável: FMDC 
Público Alvo: Consumidor em geral. 
Objetivo: Promover, implementar e desenvolver ações e serviços direcionados à educação, orientação, proteção e defesa dos direitos do 
consumidor. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
5.076.290,00 0,00 5.076.290,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Construção da Sede do PROCON
Codificação: 14.422.0130.1.452 Unidade Executora: FMDC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir a sede do PROCON municipal, em parceria com a PMRO, para melhor atender a crescente demanda da 
população pelo serviços prestados a comunidade em defesa do consumidor. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Obra Realizada 
2022 208.720,00 
2023 1 2023 52.090,00 
2024 1 2024 69.000,00 
2025 1 2025 160.450,00 
Desapropriação de Imóveis
Codificação: 14.422.0130.1.471 Unidade Executora: FMDC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir imóvel para instalação do PROCON a fim de ampliar os serviços prestados à população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Imóvel Desapropriado 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 ---- 2024 0,00 
2025 1 2025 545.564,00 
 
Jornal Oficial 231
231
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
Manutenção das Atividades do PROCON
Codificação: 14.422.0130.2.890 Unidade Executora: FMDC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, para promover atividades e 
eventos educativos, culturais, científicos e, ainda garantir a modernização administrativa do PROCON demais 
atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Ação Mantida 
2022 730.620,00 
2023 1 2023 884.450,00 
2024 1 2024 1.193.300,00 
2025 1 2025 754.142,00 
Apoio Técnico
Codificação: 14.422.0130.2.891 Unidade Executora: FMDC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Viabilizar o custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquéritos, 
pesquisas e estudos sobre o mercado de consumo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Ação Mantida 
2022 52.200,00 
2023 1 2023 52.025,00 
2024 1 2024 69.500,00 
2025 1 2025 80.230,00 
Publicidade de Utilidade Pública
Codificação: 14.422.0130.2.892 Unidade Executora: FMDC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Divulgar direitos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, 
mobilizar, prevenir ou alertar a população sobre a Proteção e Defesa do consumidor, por meio de campanha nos 
diversos meios de comunicação. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 12
Unidade Campanha Realizada 
2022 52.190,00 
2023 12 2023 52.025,00 
2024 12 2024 55.600,00 
2025 12 2025 64.184,00 
 
Jornal Oficial 232
232
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0132 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - IV – CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Unidade 
Responsável: SEMAD 
Público Alvo: Administração Pública e população em geral. 
Objetivo:
Promover a modernização dos equipamentos de informática visando melhoria de produtividade, qualidade e eficiência; 
promover a expansão da rede de comunicação entre os prédios da Prefeitura de Rio das Ostras via fibra óptica permitindo 
melhor integração de dados e otimizando o acesso a serviços providos ao munícipe; ampliar o link principal de acesso a 
internet; implementar sistemas estruturados e intuitivos capazes de auxiliar os servidores das secretarias em suas tarefas 
diárias permitindo uma melhor prestação de serviço a população; definir atribuições e responsabilidades nas atividades 
relacionadas com tecnologia da informação em todas as secretarias da Prefeitura de Rio das Ostras. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
13.655.120,00 0,00 13.655.120,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Modernização dos Equipamentos Servidores de Dados / Computadores Desktop 08/2018 50 100
Expansão da Rede de Comunicação Prédios Existentes / Prédios Interligados 08/2018 23 100
Ampliação do Link de Internet Link Existente / Ampliação 08/2018 25 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Infraestrutura, Suporte e Sistemas
Codificação: 04.126.0132.2.222 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Substituir servidores de dados e sistemas obsoletos e adquirir novos para atender a demanda dos diversos prédios 
da Prefeitura; Substituir computadores desktop visando melhoria de produtividade, qualidade e eficiência dos 
serviços diários desempenhados pelos servidores públicos, diminuindo o tempo médio de solução de problemas em 
casos de necessidades de suporte técnico; promover a expansão da rede de comunicação entre os prédios da 
Prefeitura de Rio das Ostras via fibra optica (atualmente são 6 (seis) prédios ligados e pretendemos atingir 26 (vinte 
e seis) prédios conectados) permitindo melhor integração de dados e otimizando o acesso a serviços providos ao 
munícipe, bem como ampliar o link principal de acesso a internet (atualmente 100Mbps e pretendemos ter um link 
principal de 200Mbps para sede administrativa e 2 links de 100Mbps para atender a Secretaria de Fazenda e 
Educação respectivamente); implementar sistemas estruturados e intuitivos capazes de auxiliar os servidores das 
secretarias em suas tarefas diárias permitindo uma melhor prestação de serviço a população; definir atribuições e 
responsabilidades de cada um nas atividades relacionadas com tecnologia da informação em todas as secretarias 
da Prefeitura de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Ação Mantida 
2022 4.045.120,00 
2023 1 2023 3.660.000,00 
2024 1 2024 3.950.000,00 
2025 1 2025 2.000.000,00 
 
Jornal Oficial 233
233
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0134 - CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - IV – CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Unidade 
Responsável: SEGEP 
Público Alvo: População em geral 
Objetivo:
Implantar serviços de monitoramento e acompanhamento das condições locais, gerando dados para criação de aplicações 
inovadoras e permitir o amplo acesso às informações. Promover a capacitação, a qualificação profissional e o acesso da 
população às tecnologias da informação e comunicação; ofertar pontos de acessos à internet para uso livre e gratuitos em 
espaços públicos de grande circulação e promover a popularização da ciência, tecnologia e inovação. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
117.000,00 0,00 117.000,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Munícipe Atendido Total de vagas de cursos oferecidas / Meta do PPA x 100 06/2017 57,15 100
Munícipe Atendido Total de atendimentos realizados com acesso e consultas 
à internet / Meta do PPA x 100 06/2017 153,18 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Inclusão Digital
Codificação: 19.573.0134.2.682 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição 
ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes para disponibilizar e promover o acesso da população às 
tecnologias da informação e comunicação, por meio dos Centros Municipais de Inclusão Digital; oferecer cursos; e 
disponibilizar pontos de acessos à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação como 
praças, parques, orlas e outras modalidades de atendimentos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1000
Unidade Munícipe Atendido 
2022 18.000,00 
2023 1000 2023 18.000,00 
2024 2500 2024 15.000,00 
2025 2600 2025 10.000,00 
Qualificação Profissional
Codificação: 19.573.0134.2.683 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: material de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição 
gratuita; contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; e 
outras modalidades de atendimento para garantir a oferta de cursos de atualização, capacitação, qualificação e de
formação profissional, considerando as vocações regionais, como objetivo de elevar o nível de empregabilidade dos 
munícipes. Conceder auxílio financeiro para atender às despesas com transporte alimentação e material didático, 
visando garantir o acesso e a permanência de munícipes participantes dos cursos de qualificação profissional, 
oferecidos ou apoiados pelo Município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 250
Unidade Vaga Oferecida 
2022 18.000,00 
2023 300 2023 18.000,00 
2024 500 2024 15.000,00 
2025 530 2025 5.000,00 
 
Jornal Oficial 234
234
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0135 - ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FUMPED 
Público Alvo: Pessoas com Deficiência 
Objetivo:
Captar e aplicar recursos destinados ao desenvolvimento de ações, programas e projetos de atendimento à pessoa com 
deficiência, prioritariamente, em situação de risco, vulnerabilidade social e violações de direitos, de forma complementar as 
ações desenvolvidas pelas políticas públicas municipais e promover a capacitação continuada do sistema de garantias de 
direitos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 64.000,00 64.000,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Financiamento de Projetos Projetos Financiados / Projetos Cadastrados 12/2022 0 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Financiamento de Programas e Projetos
Codificação: 08.242.0135.4.030 Unidade Executora: FUMPED 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Financiar e suplementar projetos de entidades governamentais e não governamentais voltados à pessoa com 
deficiência, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos; Estabelecer 
parcerias com as Organizações da Sociedade Civil para financiar de forma suplementar ações de interesse da 
municipalidade; promover e incentivar projetos sociais que estejam em consonância com as Políticas Públicas 
destinadas às pessoas com deficiências do Município de Rio das Ostras em conformidade com o plano de ação e o 
de aplicação, devidamente aprovados pelo COMDEF/RO. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Projeto Financiado 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 17.000,00 
2025 1 2025 17.000,00 
Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Codificação: 08.242.0135.4.031 Unidade Executora: FUMPED 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Fomentar e viabilizar ações para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência, 
com ênfase na mobilização social e na articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas e 
projetos, que estejam em conformidade com o plano de ação e de aplicação: De pesquisa, de estudos, elaboração 
de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento, de comunicação, campanhas educativas, publicações, 
divulgação e avaliação das políticas públicas relativas as ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência; realização de capacitação e formação profissional dos operadores do Sistema 
de Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, treinamento de pessoal, parcerias com as Organizações da 
Sociedade Civil, promoção de eventos, fóruns e Conferências; viabilizar despesas com material de consumo, 
material p/ distribuição gratuita, contratação de serv. de terceiros e aquisição de bens e de materiais permanentes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Ação Realizada 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 15.000,00 
2025 1 2025 15.000,00 
 
Jornal Oficial 235
235
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0136 - ATENÇÃO À PESSOA IDOSA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FMEDPI 
Público Alvo: Idosos 
Objetivo:
Captar e aplicar recursos destinados ao desenvolvimento de ações, programas e projetos de atendimento à pessoa idosa, 
prioritariamente, em situação de risco, vulnerabilidade social e violações de direitos, de forma complementar as ações 
desenvolvidas pelas políticas públicas municipais e promover a capacitação continuada do sistema de garantias de direitos.
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 100.000,00 100.000,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Financiamento de Projetos Projetos Financiados / Projetos Cadastrados 12/2022 0 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Financiamento de Programas e Projetos
Codificação: 08.241.0136.4.032 Unidade Executora: FMEDPI 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Financiar e suplementar projetos de entidades governamentais e não governamentais voltados à pessoa idosa, 
prioritariamente, em situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos; Estabelecer parcerias com as 
Organizações da Sociedade Civil para financiar de forma suplementar ações de interesse da municipalidade; 
promover e incentivar projetos sociais que estejam em consonância com as Políticas Públicas destinadas às 
pessoas idosas do Município de Rio das Ostras em conformidade com o plano de ação e o de aplicação, 
devidamente aprovados pelo CMDPI. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Projeto Financiado 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 35.000,00 
2025 1 2025 35.000,00 
Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Codificação: 08.241.0136.4.033 Unidade Executora: FMEDPI 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Fomentar e viabilizar ações para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa, com ênfase 
na mobilização social e na articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas e projetos, que
estejam em conformidade com o plano de ação e de aplicação: De pesquisa, de estudos, elaboração de 
diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento, de comunicação, campanhas educativas, publicações, 
divulgação e avaliação das políticas públicas relativas as ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos 
Direitos da Pessoa Idosa; realização de capacitação e formação profissional dos operadores do Sistema de 
Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, treinamento de pessoal, parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, 
promoção de eventos, fóruns e Conferências; viabilizar despesas com material de consumo, material p/ distribuição 
gratuita, contratação de serv. de terceiros e aquisição de bens e de materiais permanentes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 ----
Unidade Ação Realizada 
2022 0,00 
2023 ---- 2023 0,00 
2024 1 2024 15.000,00 
2025 1 2025 15.000,00 
 
Jornal Oficial 236
236
Ano XXII • Edição nº 1772
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 9999 - RESERVA 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - II – SERVIDOR PÚBLICO 
Unidades 
Envolvidas: OSTRASPREV, RESCONT 
Público Alvo:
Objetivo:
Garantir o atendimento a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, podendo ser utilizado como fonte 
de recurso para abertura de crédito adicional, bem como para viabilizar a formação do fundo previdenciário destinado ao 
pagamento de aposentadorias e pensões futuras. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
43.149.929,99 160.569.360,00 203.719.289,99 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Reserva do RPPS
Codificação: 99.997.9999.7.777 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 7 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Constituir reserva orçamentária do exercício para garantir a formação do fundo de previdência destinado ao 
pagamento de aposentadorias e pensões futuras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Fundo Garantido 
2022 27.826.510,00 
2023 1 2023 35.185.950,00 
2024 1 2024 47.603.500,00 
2025 1 2025 49.953.400,00 
Reserva de Contingência
Codificação: 99.999.9999.9.999 Unidade Executora: RESCONT 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 9 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Atender a passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e abertura de créditos adicionais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2022 1 
Unidade Reserva Garantida 
2022 7.984.378,90 
2023 1 2023 10.681.090,03 
2024 1 2024 10.877.940,96 
2025 1 2025 13.606.520,10