norma 3023/2024 — Rio das Ostras (RJ)

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	3023 / 2024
Date	2024-12-27
Ementa	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Exercício 2025
LOA
2025
Jornal Oficial
PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS
Atos Oficiais do Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Ano XXII • Número 1773
Sexta-Feira, 27 de Dezembro de 2024
FOTO:
Jorge Ronald
Jornal Oficial 2
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Este Jornal é produzido pela equipe da ASCOMTI
Assessoria de Comunicação Social e Tecnologia da Informação
Tel: (22) 2771-6414
PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO
CONVITE
A Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de
Rio das Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais 
Autônomos, para se cadastrarem nesta Prefeitura, 
a fim de que possam fornecer materiais e ou /prestarem 
serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu 
cadastro.
Relação de documentos para o cadastramento
de EMPRESAS
1) Cópia do Contrato Social e suas alterações
2) Cópia do Cartão do CNPJ.
3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal.
4)Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com
sua Resolução e Municipal).
5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado
6) Prova de regularidade relativa a seguridade social
(INSS).
7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS).
8) Cópia do Alvará de localização.
ENDEREÇO PARA RETIRADA DO FORMULÁRIO
Departamento de Licitação e Contratos – DELCO 
Rua Campo de Albacora, 75
Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ.
Telefones: (22) 2771-6137 / 2771-6404
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário de Administração Pública
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
CRIADO PELA LEI 534/01
Jornal Oficial
RIO DAS OSTRAS
MESA DIRETORA
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
Presidente
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vice-Presidente
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
1º Secretário
SIDNEI MATTOS FILHO
2º Secretário
VEREADORES
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO
JOELSON VINICIUS HORATO DO CARMO
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES
RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
RONALD MEDEIROS BATISTA
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
*
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares
Tel: (22) 2760-1060
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito
LUIZ ANTONIO FRANÇA FERRAZ
Vice-Prefeito
DECIO MACHADO BORBA NETTO
Procurador-Geral 
RICARDO SILVA LOPES
Secretário de Auditoria e Controle Interno 
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário de Administração Pública
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINS
Secretário de Fazenda
DANIEL MARTINS GOMES
Secretário de Manutenção de Infraestrutura 
Urbana e Obras Públicas
DENILSON SANTA ROSA
Secretário Municipal de Saúde
ROSIMARA VALADARES DE OLIVEIRA 
Secretaria de Assistência Social
EVANDRO DA SILVA CARVALHO 
Secretário de Segurança Pública
MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO
Secretário de Gestão Pública
MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA
Secretário de Educação, Esporte e Lazer 
AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA
Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo
NESTOR PRADO JUNIOR
Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca 
PAULO CESAR VIANA
Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade 
e Mobilidade Urbana
CINTIA MOREIRA DE CASTRO
Assessora de Comunicação Social e Tecnologia 
da Informação
CRISTIANE MENEZES REGIS
Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura
MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA
Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência
ALEXANDRE BELEZA ROMÃO
Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica
Tel: (22) 2771-1515

Jornal Oficial 4
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Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2025
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
EXERCÍCIO 2025
ORÇAMENTO FISCAL 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Jornal Oficial 5
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Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2025
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº XXX/2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município para o Exercício de 2025, e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte 
Lei:
L E I:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Lei estima a receita no montante de R$1.118.878.058,00 (um bilhão, cento e dezoito 
milhões, oitocentos e setenta e oito mil e cinquenta e oito reais) e fixa a despesa do 
Município de Rio das Ostras para o exercício financeiro de 2025 em igual valor nos termos 
do § 5º, artigo 165 da Constituição Federal, e do § 3º do artigo 112 da Lei Orgânica 
Municipal, compreendendo:
I – O Orçamento Fiscal referente à Administração Direta e Indireta, inclusive Fundos e 
Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II – O Orçamento da Seguridade Social abrangendo as entidades da Administração Direta 
e Indireta, bem como os Fundos e Autarquias instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Parágrafo Único - Em conformidade com artigo 5º da Lei Complementar nº 101 de 05 de maio 
de 2000 e com a finalidade de possibilitar a avaliação de resultados dos programas de 
governo, a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 foi elaborada em 
compatibilidade com Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
LEI Nº 3023/2024
Jornal Oficial 6
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Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2025
 
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de 
R$1.118.878.058,00 (um bilhão, cento e dezoito milhões, oitocentos e setenta e 
oito mil e cinquenta e oito reais) discriminada na forma do Anexo I, sendo 
especificada, nos incisos deste artigo, a receita de cada Orçamento:
I - Orçamento Fiscal: R$970.675.953,00 (novecentos e setenta milhões, seiscentos e 
setenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e três reais); 
II - Orçamento da Seguridade Social: R$148.202.105,00 (cento e quarenta e oito milhões, 
duzentos e dois mil e cento e cinco reais). 
Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências e outras 
receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte 
desdobramento:
1 – Receita do Tesouro Municipal;
2 – Receitas de Outras Fontes.
SEÇÃO II 
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de 
R$1.118.878.058,00 (um bilhão, cento e dezoito milhões, oitocentos e setenta e 
oito mil e cinquenta e oito reais) distribuída entre os órgãos orçamentários 
conforme o Anexo II, sendo especificada, nos incisos deste artigo, a despesa de 
cada Orçamento:
I - Orçamento Fiscal: R$739.446.629,45 (setecentos e trinta e nove milhões, quatrocentos 
e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos);
II - Orçamento da Seguridade Social: R$379.431.428,55 (trezentos e setenta e nove milhões, 
quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
Art. 5º A despesa fixada à conta de recursos previstos neste Capítulo apresenta, por órgãos e 
funções, o seguinte desdobramento:
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Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2025
 
TOTAL
 998.152.808,00
01 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS 33.538.990,00
01.01 SECRETARIA DA CÂMARA 33.538.990,00
02 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 691.128.219,45
02.01 GABINETE DO PREFEITO 10.558.000,00
02.02 PROCURADORIA GERAL MUNICÍPIO 40.670.000,00
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 6.877.000,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 25.227.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 59.899.970,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO 2.916.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA 43.797.475,40
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICA 126.971.480,00
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 5.609.475,45
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 30.040.430,00
02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 312.030.468,50
02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBA 12.924.400,00
02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.606.520,10
FUNDOS MUNICIPAIS 273.485.598,55
06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS 245.848.107,65
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS 24.475.920,90
08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS 113.000,00
09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 397.000,00
11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS 404.000,00
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1.604.570,00
15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 550.000,00
16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS 11.000,00
17.01 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS 32.000,00
18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS 50.000,00
 120.725.250,00
03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA 109.412.400,00
05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA 6.812.000,00
14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 4.500.850,00
1.118.878.058,00
ÓRGÃOS/UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL GERAL DAS DESPESAS POR ÓRGÃOS
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Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2025
 
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, mediante 
transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de
programação para outra ou de uma Unidade Orçamentária para outra, criando, se 
necessário, grupos de natureza de despesa, modalidades de aplicação, elementos de 
despesa e fontes de recursos com a finalidade de suprir insuficiências do Orçamento 
Fiscal e da Seguridade Social, respeitadas as prescrições constitucionais e os termos da 
Lei Federal n° 4.320/64. 
CÓD. FUNÇÃO ADM. DIRETA ADM. INDIRETA TOTAL
01 LEGISLATIVA - 33.512.293,00 33.512.293,00
04 ADMINISTRAÇÃO - 139.397.970,00 139.397.970,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA - 30.041.430,00 30.041.430,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - 24.670.920,90 24.670.920,90
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 58.959.000,00 - 58.959.000,00
10 SAÚDE - 245.848.107,65 245.848.107,65
12 EDUCAÇÃO 297.438.468,50 297.438.468,50
13 CULTURA - 6.822.000,00 6.822.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.627.570,00 - 1.627.570,00
15 URBANISMO - 46.834.460,00 46.834.460,00
16 HABITAÇÃO - 397.000,00 397.000,00
17 SANEAMENTO 68.315.020,00 4.500.850,00 72.815.870,00
18 GESTÃO AMBIENTAL - 44.232.475,40 44.232.475,40
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 15.000,00 15.000,00
20 AGRICULTURA - 19.000,00 19.000,00
22 INDÚSTRIA - 41.000,00 41.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS - 6.088.475,45 6.088.475,45
26 TRANSPORTE - 12.924.400,00 12.924.400,00
27 DESPORTO E LAZER - 3.545.000,00 3.545.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 29.560.000,00 527.697,00 30.087.697,00
77 RESERVA DO RPPS 49.953.400,00 - 49.953.400,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 13.606.520,10 13.606.520,10
1.048.068.511,00 70.809.547,00 1.118.878.058,00 ,
TOTAL
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Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2025
 
§ 1º Para atender ao caput deste artigo, será utilizado até o limite de 40% (quarenta por cento) do 
total da despesa, constante desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de dotações orçamentárias constantes nesta Lei;
b) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados;
c) excesso de arrecadação.
§ 2º A suplementação mencionada no caput deste artigo observará a vinculação dos recursos 
anulados e reforçados, haja vista que os recursos vinculados têm destinação específica
para sua utilização.
§ 3º Considerando o estabelecido pelo artigo 12 desta Lei, os créditos adicionais suplementares 
propostos pelo Poder Legislativo com a finalidade de atender insuficiências em suas 
próprias dotações orçamentárias, serão obrigatoriamente decretados pelo Poder Executivo 
observando o mesmo limite estabelecido no § 1º deste artigo.
§ 4º O limite autorizado no § 1º, deste artigo, não será onerado quando o crédito suplementar 
tiver como fonte de recurso para sua abertura o Superávit Financeiro apurado no Balanço 
Patrimonial do exercício de 2024.
Art. 7º O excesso de arrecadação eventualmente apurado, relativo aos recursos do Tesouro 
Municipal, exceto os vinculados e aqueles oriundos de operações de crédito e convênios, 
destinar-se-á de início, preferencialmente, à recomposição das dotações orçamentárias 
previstas nesta Lei.
Art. 8º Os produtos resultantes da execução das atividades e projetos orçamentários devem ser 
compatíveis com as diretrizes, objetivos e metas dos programas para o exercício de 2025, 
estabelecidos no Plano Plurianual.
 Art. 9º São vedados quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de despesas sem 
comprovação e suficiente disponibilidade orçamentária.
Art. 10º Fica o Poder Executivo autorizado a tomar medidas necessárias à compatibilização da 
execução orçamentária do exercício de 2025 com as exigências das legislações federais 
pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos a: 
I – realização de receitas não previstas; 
II – realização inferior ou não realização de receitas previstas; 
III – catástrofe de abrangência limitada; 
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Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2025
 
 IV – alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes 
de mudanças de legislação; 
V – alteração na estrutura administrativa do Município decorrente de mudança na estrutura 
organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta 
e de Entidades da Administração Indireta. 
Parágrafo Único - Para atender ao caput deste artigo fica autorizada a criação de unidades 
orçamentárias, programas de trabalho e elementos de despesa, observado o princípio de 
equilíbrio orçamentário. 
Art. 11 O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no final do exercício de 2024, será 
utilizado preferencialmente para suprir as dotações dos programas iniciados no exercício 
de 2025, principalmente aqueles elencados no relatório dos projetos em andamento da 
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, consoante 
com o artigo 45 da Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000.
Parágrafo Único - Para cumprimento do caput deste artigo deverá ser observado o disposto no 
§ 2º do art. 6º, desta Lei.
Art. 12 As despesas do Poder Legislativo poderão ser suprimidas ou suplementadas no alcance do 
estabelecido no artigo 29-A, inciso II, da Constituição Federal.
Parágrafo Único – O Chefe do Poder Executivo está autorizado a proceder ao estabelecido no 
caput deste artigo até 15 de abril de 2025.
Art. 13 Fica estabelecido no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida, o valor da 
reserva contingência, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2025. 
Art. 14 Durante o exercício de 2025 o Poder Executivo poderá realizar operações de crédito, 
desde que autorizado por Lei Específica e atendido o limite estabelecido no inciso III do 
artigo 167 da Constituição Federal.
Art. 15 Ficam atualizados o Anexo de Riscos Fiscais, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de 
Metas e Prioridades constantes da Lei nº 3003, de 28 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para exercício 2025.
Art.16 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Rio das Ostras, 27 de dezembro de 2024. 
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA 
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2025
 
RESUMO GERAL DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO 
TESOURO
RECURSOS DE 
OUTRAS FONTES
RECEITAS CORRENTES 1.120.237.568,00 1.051.376.068,00 68.861.500,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIA 334.499.73 0,00 - 334.499.730,00 
 CONTRIBUIÇÕES 56.196.510,00 24.504.610,00 31.691.900,00
 RECEITA PATRIMONIAL 58.546.740,00 21.546.740,00 37.000.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 632.940,00 582.940,00 50.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 664.869.208,00 664.868.208,00 1.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.492.440,00 5.373.840,00 118.600,00
( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB (43.182.150,00) (43.182.150,00) -
RECEITA DE CAPITAL 1.024.890,00 1.024.890,00 - 
 ALIENAÇÕES DE BENS 200.000,00 - 200.000,00 
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 824.890,00 - 824.890,00 
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 40.797.750,00 - 40.797.750,00 
 CONTRIBUIÇÕES - 40.242.300,00 40.242.300,00 
 RECEITA DE SERVIÇOS 250,00 - 250,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 555.200,00 555.200,00
RECEITA TOTAL 1.118.878.058,00 1.009.218.808,00 109.659.250,00
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO 
TESOURO
RECURSOS DE 
OUTRAS FONTES
RECEITAS CORRENTES 1.013.657.853,00 1.013.411.253,00 246.600,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIA 334.499.73 0,00 - 334.499.730,00 
 CONTRIBUIÇÕES 24.504.610,00 - 24.504.610,00 
 RECEITA PATRIMONIAL 14.842.210,00 14.652.210,00 190.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 632.940,00 582.940,00 50.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 633.812.923,00 633.811.923,00 1.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.365.440,00 5.359.840,00 5.600,00
( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB (43.182.150,00) (43.182.150,00) -
RECEITA DE CAPITAL 200.000,00 - 200.000,00 
 ALIENAÇÕES DE BENS 200.000,00 - 200.000,00 
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - - - 
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 250,00 - 250,00
 CONTRIBUIÇÕES - - - 
 RECEITA DE SERVIÇOS 250,00 - 250,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - - - 
RECEITA TOTAL 970.675.953,00 970.429.103,00 246.850,00
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO 
TESOURO
RECURSOS DE 
OUTRAS FONTES
RECEITAS CORRENTES 106.579.715,00 37.964.815,00 68.614.900,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIA - - - 
 CONTRIBUIÇÕES - 31.691.900,00 31.691.900,00 
 RECEITA PATRIMONIAL 43.704.530,00 6.894.530,00 36.810.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS - - - 
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.056.285,00 - 31.056.285,00 
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 127.000,00 14.000,00 113.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB - - - 
RECEITA DE CAPITAL 824.890,00 - 824.890,00 
 ALIENAÇÕES DE BENS - - - 
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 824.890,00 - 824.890,00 
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 40.797.500,00 - 40.797.500,00 
 CONTRIBUIÇÕES - 40.242.300,00 40.242.300,00 
 RECEITA DE SERVIÇOS - - - 
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 555.200,00 555.200,00
RECEITA TOTAL 148.202.105,00 38.789.705,00 109.412.400,00
RECEITA DE TODAS AS FONTES
RECEITA FISCAL
RECEITA DA SEGURIDADE SOCIAL
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12
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Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2025
 
RESUMO GERAL DA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS DE
 OUTRAS FONTES
DESPESAS CORRENTES 1.028.588.425,35 958.906.575,35 69.681.850,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 613.631.191,50 550.344.191,50 63.287.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00 - 10.000,00 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 414.947.233,85 408.552.383,85 6.394.850,00
DESPESAS DE CAPITAL 26.729.712,55 25.639.712,55 1.090.000,00
 INVESTIMENTOS 25.079.712,55 24.489.712,55 590.000,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.650.000,00 1.150.000,00 500.000,00
RESERVA DO RPPS 49.953.400,00 - 49.953.400,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.606.520,10 13.606.520,10 - 
DESPESA TOTAL 1.118.878.058,00 998.152.808,00 120.725.250,00
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS DE
 OUTRAS FONTES
DESPESAS CORRENTES 708.569.004,95 697.306.154,95 11.262.850,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 383.537.441,50 375.477.441,50 8.060.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00 - 10.000,00 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 325.021.563,45 321.818.713,45 3.202.850,00
DESPESAS DE CAPITAL 17.271.104,40 16.721.104,40 550.000,00
 INVESTIMENTOS 15.621.104,40 15.571.104,40 50.000,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.650.000,00 1.150.000,00 500.000,00
RESERVA DO RPPS - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.606.520,10 13.606.520,10 - 
DESPESA TOTAL 739.446.629,45 727.633.779,45 11.812.850,00
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS DE
 OUTRAS FONTES
DESPESAS CORRENTES 320.019.420,40 261.600.420,40 58.419.000,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 230.093.750,00 174.866.750,00 55.227.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 89.925.670,40 86.733.670,40 3.192.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 9.458.608,15 8.918.608,15 540.000,00
 INVESTIMENTOS 9.458.608,15 8.918.608,15 540.000,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - 
RESERVA DO RPPS 49.953.400,00 - 49.953.400,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - 
DESPESA TOTAL 379.431.428,55 270.519.028,55 108.912.400,00
ORÇAMENTO GERAL
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE ENTRE
PROGRAMAÇÃO DA LOA COM A LDO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA
R$ 
Metas Fiscais Projeto da LOA
LOA – 2025 LOA – 2025
Receita Total 1.118.878.058,00 1.118.878.058,00 -
Despesa Total 1.118.878.058,00 1.118.878.058,00 -
Resultado Primário 76.479.380,00
Resultado Nominal 21.090.541,34
Dívida Consolidada Líquida (281.430.175,98)
(Inciso I, art. 5º, da Lei Complementar nº 101 de 2000)
Discriminação Diferença
Valor
Valor
 1.160.000,00
 1.160.000,00
 10.000,00
 1.000.000,00
 150.000,00
Fonte: GEADMC/SEMFAZ
4.6.90.71.00 - 1.501.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.91.71.00 - 1.501.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado
02.04 Secretaria Municipal de Fazenda
28.846.0000.0.002 Amortização da Dívida Contratada
3.2.91.21.00 - 1.501.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato
1.1.2.1.01.1.3.00.00 - 1.501.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 2.843.170,00
DESPESA
Codificação Especificação
(§§1º e 2º, art. 5º, da Lei Complementar nº 101 de 2000)
RECEITA
Codificação Especificação
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DEMONSTRATIVO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
PRECATÓRIO PARCELAS VALOR ORIGEM ENTIDADE UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA VALOR
2021.00500-8 3/6 853.913,37 
2021.00519-9 3/6 733.661,43 28.846.0000.0.001 11.404.923,91 
2021.00596-2 3/6 649.697,86 3.3.90.91 - 1.500.0000
2023.03565-6 2/6 1.833.530,25 3.3.90.91 - 1.704.0150
2022.10204-0 2/6 7.334.120,99 3.3.90.91 - 1.705.0104
28.846.0000.0.001 284.501,79 
3.3.90.91 - 1.800.0000
12.361.0004.2.652 285.402,51 
3.3.90.91 - 1.573.0000
2023.09647-7 COTA ÚNICA 72.106,45 
2024.01220-0 COTA ÚNICA 385.148,09 
2024.01150-5 COTA ÚNICA 91.261,30 
2024.04555-8 COTA ÚNICA 315.146,54 
2024.07214-8 COTA ÚNICA 201.639,09 
2023.05843-5 COTA ÚNICA 55.069,83 
2023.06883-0 COTA ÚNICA 912.611,70 10.302.0045.2.162 6.610.172,82 
2023.08315-4 COTA ÚNICA 426.965,81 3.3.90.91 - 1.635.0000
2023.09343-5 COTA ÚNICA 91.261,30 
2023.08314-6 COTA ÚNICA 247.298,49 
2024.04159-5 COTA ÚNICA 100.299,55 
2024.06925-2 COTA ÚNICA 97.086,13 
2024.06927-9 COTA ÚNICA 3.614.278,54 
2023.06044-8 COTA ÚNICA 63.013,53 
2023.10041-5 COTA ÚNICA 163.814,70 
2024.01358-3 COTA ÚNICA 680.176,52 
2024.01321-4 COTA ÚNICA 207.293,15 
2024.05102-7 COTA ÚNICA 198.666,37 
2024.06938-4 COTA ÚNICA 198.977,13 
2024.04317-2 COTA ÚNICA 130.449,43 
2024.03386-0 COTA ÚNICA 276.047,91 
2024.05152-3 COTA ÚNICA 288.005,34 
2023.07180-6 COTA ÚNICA 528.481,77 
2024.00134-8 COTA ÚNICA 176.698,21 
2024.01277-3 COTA ÚNICA 120.676,13 
2024.03482-3 COTA ÚNICA 690.119,76 28.846.0000.0.001 16.145.036,97 
2024.03483-1 COTA ÚNICA 690.119,76 3.3.90.91 - 1.500.0000
2024.03493-9 COTA ÚNICA 330.648,37 3.3.90.91 - 1.704.0150
2024.04340-7 COTA ÚNICA 2.318.049,88 3.3.90.91 - 1.705.0104
2024.04192-7 COTA ÚNICA 262.046,93 
2024.04193-5 COTA ÚNICA 262.046,93 
2024.04899-9 COTA ÚNICA 1.320.812,78 
2024.05186-8 COTA ÚNICA 5.283.251,15 
2024.05266-0 COTA ÚNICA 42.862,68 
2024.05187-6 COTA ÚNICA 42.862,68 
2024.06926-0 COTA ÚNICA 98.101,64 
2024.06983-0 COTA ÚNICA 398.446,13 
2023.09457-7 COTA ÚNICA 290.493,56 
2023.09973-5 COTA ÚNICA 1.082.874,53 
34.730.038,00 34.730.038,00
Fonte¹: Processo Administrativo nº 26704/2024 – Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, contendo informações do sítio do TJRJ.
Diversos*: Parcelamento com valores sem correção monetária.
(Artigo 100, § 1º - CF/88)
 TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA DO 
ESTADO DO RIO 
DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE 
RIO DAS 
OSTRAS
DIVERSOS*
2023.07927-0 COTA ÚNICA 284.501,79 OSTRASPREV OSTRASPREV
2023.09456-3 COTA ÚNICA 285.402,51 
MUNICÍPIO DE 
RIO DAS 
OSTRAS
SEMEDE
SEMUSA
DIVERSOS
TOTAL TOTAL
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DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
R$
Impostos - (A) 313.541.480,00
IPTU 72.165.670,00
IRRF 61.266.690,00
ITBI 25.594.300,00
ISS 154.514.820,00
Transferências da União - (B) 130.884.540,00
Cota-Parte FPM - (100%) 130.743.670,00
Cota-Parte ITR 140.870,00
Transferências do Estado - (C) 95.835.540,00
Cota-Parte ICMS - (100%) 65.242.010,00
Cota-Parte IPVA 29.089.190,00
Cota-Parte IPI - (100%) 1.504.340,00
Transferência do FUNDEB - (D) 142.426.800,00
Rendimento de Aplic. Financeira - FUNDEB 572.540,00
BASE DE CÁLCULO EDUCAÇÃO (A+B+C) 540.261.560,00
( - ) Deduções para Formação do FUNDEB (E) 43.182.150,00
R$
Função 12 - EDUCAÇÃO
ORDINÁRIO 92.202.000,00
12.122 Administração Geral - (F) -
12.361 Ensino Fundamental - (G) 31.309.000,00
12.365 Educação Infantil - (H) 30.094.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos (I) 2.037.000,00
12.367 Educação Especial (J) 28.762.000,00
FUNDEB - (L) 142.426.800,00
12.361 Ensino Fundamental 121.606.800,00
Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério 15.400.000,00
Magistério 106.206.800,00
12.365 Educação Infantil 20.820.000,00
Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério 3.000.000,00
Magistério 17.820.000,00
TOTAL GERAL DESPESA COM EDUCAÇÃO 142.426.800,00
( - ) GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (D-E) 99.244.650,00
TOTAL APLICADO NA EDUCAÇÃO (E+G+H+I+J) 135.384.150,00
PERCENTUAL CONSTITUCIONAL 25%
PERCENTUAL PREVISTO 25,06%
(Artigo 212 - CF/88)
RECEITA
DESPESA
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DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE
R$
Impostos - (A) 313.541.480,00
IPTU 72.165.670,00
IRRF 61.266.690,00
ITBI 25.594.300,00
ISS 154.514.820,00
Transferências da União - (B) 130.884.540,00
Cota-Parte FPM - (100%) 130.743.670,00
Cota-Parte ITR 140.870,00
Transferências do Estado - (C) 95.835.540,00
Cota-Parte ICMS - (100%) 65.242.010,00
Cota-Parte IPVA 29.089.190,00
Cota-Parte IPI - (100%) 1.504.340,00
BASE DE CÁLCULO SAÚDE (A+B+C) 540.261.560,00
R$
Função 10 - SAÚDE
10.122 Administração Geral 34.598,00
10.301 Atenção Básica 32.165.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 105.035.160,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 5.013.205,00
10.304 Vigilância Sanitária 150.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 13.279.000,00
TOTAL GERAL DESPESA COM SAÚDE 155.676.963,00
15%
28,82%
DESPESA
PERCENTUAL CONSTITUCIONAL 
PERCENTUAL PREVISTO
(Inciso III, Artigo 77, ADCT, CF/88)
RECEITA
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DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL
COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
EM RELAÇÃO À DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS
 
2025
1.120.237.568,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 334.499.730,00
Contribuições 56.196.510,00
Receita Patrimonial 58.546.740,00
Receita de Serviços 632.940,00
Transferências Correntes 664.869.208,00
Outras Receitas Correntes 5.492.440,00
74.874.050,00
( - ) Contribuição para o Plano de Seguridade Social 31.691.900,00
( - ) Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 43.182.150,00
1.045.363.518,00
% LRF % Aplicado
60,00% 53,86%
Poder Legislativo 6,00% 2,57% 26.895.641,50 
Poder Executivo* 54,00% 51,28% 536.105.550,00 
* Despesa com pessoal deduzida de aposentados, pensionistas e exercícios anteriores
DEDUÇÕES (II)
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)
Despesa com Pessoal e Encargos 563.001.191,50
Inciso III do artigo 20 da Lei Complementar 101/2000
DEMONSTRATIVO
RECEITAS CORRENTES (I)
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DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PPA 2022/2025
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2025
01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 30.000,00
04.122.0001.1.409 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 100.000,00
06.181.0087.3.404 AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA – EI 005/2023 1.000,00
08.241.0124.1.919 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 1.000,00
08.242.0123.3.253 CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DA SEDE DA APAE - EI COLETIVA 2021 1.000,00
08.243.0123.3.255 REFORMA DA CASA DA CRIANÇA - EI COLETIVA 2021 1.000,00
08.243.0123.3.394 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O CRAS E CREAS - EI COLETIVA 2022 1.000,00
08.243.0123.3.395 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEAM - EI 008/2022 1.000,00
08.244.0122.1.456 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 42.800,00
10.301.0048.3.230 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO RECANTO - EI 002/2021 1.000,00
10.301.0048.3.234 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2021 1.000,00
10.301.0048.3.235 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2021 1.000,00
10.301.0048.3.359 COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - EI 002/2022 1.000,00
10.301.0048.3.361 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O NASCA - EI COLETIVA 2022 1.000,00
10.301.0048.3.369 AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - EI 004/2022 1.000,00
10.301.0048.3.370 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO RECANTO - EI 005/2022 1.000,00
10.301.0048.3.382 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O CAPS - EI COLETIVA 2022 1.000,00
10.301.0048.3.383 INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL - EI 008/2022 1.000,00
10.301.0048.3.385 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CAPS - EI 012/2022 1.000,00
10.302.0045.1.404 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 10.000,00
10.302.0045.3.018 ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DRª NAELMA MONTEIRO DA SILVA - EI 028/2018 1.000,00
10.302.0045.3.019 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 030/2018 1.000,00
10.302.0045.3.023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE HERNIA E VESÍCULA - EI 032/2018 1.000,00
10.302.0045.3.088 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGENS - EI 006/2020, EI 007/2020, EI 009/2020, EI 011/2020, EI 013/2020, EI 014/2020, EI 018/2020, EI 021/2020, EI 022/2020 E EI 023/2020 1.000,00
10.302.0045.3.236 AQUISIÇÃO DE UTI NEONATAL - EI 001/2021 1.000,00
10.302.0045.3.237 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ENDOSCOPIA - EI COLETIVA 2021 1.000,00
10.302.0045.3.238 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA COLONOSCOPIA - EI COLETIVA 2021 1.000,00
10.302.0045.3.239 AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO - EI COLETIVA 2021 1.000,00
10.302.0045.3.246 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE - EI 006/2021 1.000,00
10.302.0045.3.249 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CAPS - EI COLETIVA 2021 1.000,00
10.302.0045.3.250 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI COLETIVA 2021 1.000,00
10.302.0045.3.362 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ELETROENCEFALÓGRAFOS - EI COLETIVA 2022 1.000,00
10.302.0045.3.363 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ULTRASSONOGRAFIA - EI COLETIVA 2022 1.000,00
10.302.0045.3.364 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X - EI COLETIVA 2022 1.000,00
10.302.0045.3.365 AQUISIÇÃO DE MONITORES MULTIPARAMETRO - EI COLETIVA 2022 1.000,00
10.302.0045.3.366 AQUISIÇÃO DE TRADUTORES DE PRESSÃO ARTERIAL INVASIVA - EI COLETIVA 2022 1.000,00
10.302.0045.3.367 AQUISIÇÃO DE APARELHO VENTILADOR ARTIFICIAL ELETRÔNICO - EI COLETIVA 2022 1.000,00
10.302.0045.3.368 AQUISIÇÃO DE UTI NEONATAL - EI COLETIVA 2022 1.000,00
10.302.0045.3.372 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2022 1.000,00
10.302.0045.3.456 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE CIDADE PRAIANA - EI 003/2023 1.000,00
10.302.0045.3.457 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO MARILEA - EI 003/2023 1.000,00
10.302.0045.3.462 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 001/2023 1.000,00
10.302.0045.3.463 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES - EI 001/2023 1.000,00
10.302.0045.3.464 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA – EI 005/2023 1.000,00
10.302.0045.3.465 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM – EI COLETIVA 2023 1.000,00
10.302.0045.3.530 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2024 4.942.180,85
10.302.0045.3.531 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS - EI COLETIVA 2024 1.232.475,45
10.302.0045.3.532 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA UDT - EI 003/2024 432.475,45
10.302.0045.3.533 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HMNM - EI 005/2024 482.475,45
10.302.0045.3.534 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS - EI 006/2024 132.475,45
10.302.0045.3.535 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SAÚDE - EI 007/2024 305.000,00
10.302.0045.3.536 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS - EI 007/2024 100.000,00
10.302.0045.3.537 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM – EI 012/2024 482.475,50
10.302.0045.3.538 AQUISICÃO DE VEÍCULO - EI 013/2024 140.000,00
10.302.0045.3.540 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2024 170.000,00
12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
12.361.0004.1.600 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
12.361.0004.1.601 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. VILLAGE 100.000,00
12.361.0004.1.602 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. PRAIA ÂNCORA 122.971,00
12.361.0004.1.603 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. CIDADE BEIRA MAR 473.000,00
12.361.0004.1.604 AMPLIAÇÃO DA E. M. JERÔNIMO MENDES DA COSTA 100.000,00
12.361.0004.1.605 AMPLIAÇÃO DA E. E. MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA 100.000,00
12.361.0004.1.606 AMPLIAÇÃO DA E. M. TRINDADE 149.400,00
12.361.0004.1.607 AMPLIAÇÃO DA E. M. JOÃO BENTO DUARTE 64.700,00
12.361.0004.1.611 CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS RANGEL 238.000,00
12.361.0004.1.612 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. INAYÁ MORAES D’COUTO 117.250,00
12.361.0004.1.614 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. ARY GOMES DE MARINS 113.000,00
12.361.0004.1.615 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. NELI APARECIDA TÂMARA LUIZ 113.500,00
Continua
(§ 1°, art.167, da Constituição Federal e § 5°, art. 5° da LRF 101/00)
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19
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27 de Dezembro de 2024
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2025
 
DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PPA 2022/2025
Continuação
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2025
12.361.0004.1.624 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA E. M. SIMAR MACHADO SODRÉ 200.000,00
12.361.0004.1.625 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. E. MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA 200.000,00
12.361.0004.3.421 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA E. M. MARIA TEIXEIRA DE PAULA – EI 012/2023 1.000,00
12.361.0004.3.422 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA E. M. PADRE JOSÉ DILSON DÓREA – EI 012/2023 1.000,00
12.361.0004.3.423 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS – EI 012/2023 1.000,00
12.361.0004.3.424 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DO PÁTIO DA E. E. MUNICIPALIZADA DOM BOSCO – EI 001/2023 1.000,00
12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 10.000,00
12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 10.000,00
12.365.0004.1.616 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. EXTENSÃO SERRAMAR - CMPOP 308.000,00
12.365.0004.1.617 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. NOVA CIDADE 61.392,00
12.365.0004.1.618 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. JARDIM CAMPOMAR 100.000,00
12.365.0004.1.619 AMPLIAÇÃO DA E. M. PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO 100.000,00
12.365.0004.1.620 AMPLIAÇÃO DA E. M. CÉLIO SARZEDAS 345.000,00
12.365.0004.1.626 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA 100.000,00
12.365.0004.1.627 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA E. M. ERNESTINA JORGE PEREIRA 100.000,00
12.365.0004.3.425 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA E. M. ELSON PINHEIRO – EI 012/2023 1.000,00
13.391.0077.1.450 AMPLIAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DE REG. ARQUEOLÓGICOS E MEMÓRIA 1.000,00
14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON 160.450,00
14.422.0130.1.471 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 545.564,00
15.451.0034.1.400 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICO 100.000,00
15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 1.000.000,00
15.451.0034.1.500 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR H - CMPOP 1.000.000,00
15.451.0034.1.501 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR N - CMPOP 1.000.000,00
15.451.0034.1.502 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR O - CMPOP 1.000.000,00
15.451.0034.2.465 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA 2.000.000,00
15.451.0034.3.002 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME - EI 009/2018 1.000,00
15.451.0034.3.004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA HELENA - EI 013/2018 1.000,00
15.451.0034.3.098 AMPLIAÇÃO DE RECUO PARA ESTACIONAMENTO III - EI 002/2022 1.000,00
15.451.0034.3.207 PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS CRAVINAS - EI 008/2021 1.000,00
15.451.0034.3.208 ACESSIBILIDADE NA PRAÇA PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO - EI COLETIVA 2021 1.000,00
15.451.0034.3.209 REFORMA DA PRAÇA NO CLÁUDIO RIBEIRO - EI 009/2021 1.000,00
15.451.0034.3.210 REVITALIZAÇÃO DA LOCALIDADE DE GELSON APICELO - EI COLETIVA 2021 1.000,00
15.451.0034.3.211 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MOCINHO - EI COLETIVA 2021 1.000,00
15.451.0034.3.212 MELHORIA DE ACESSO DO TRÂNSITO - EI 011/2021 1.000,00
15.451.0034.3.213 REFORMA DE PRAÇA EM CANTAGALO - EI 013/2021 1.000,00
15.451.0034.3.298 IMPLANTAÇÃO DE PARQUES ADAPTADOS NAS PRAÇAS - EI 007/2022 1.000,00
15.451.0034.3.313 CONSTRUÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE PONTES NO ÂNCORA - EI COLETIVA 2022 1.000,00
15.451.0034.3.405 ACESSIBILIDADE NO PARQUE DA CIDADE – EI 011/2023 1.000,00
15.451.0034.3.406 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO ÂNCORA - EI 006/2023 1.000,00
15.451.0034.3.407 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO CHÁCARA MARILEA - EI 003/2023 1.000,00
15.451.0034.3.408 REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO OPERÁRIO - EI 001/2023 1.000,00
15.451.0034.3.409 REVITALIZAÇÃO E REFORMA NO PARQUE DA CIDADE – EI 011/2023 1.000,00
15.451.0034.3.410 CONSTRUÇÃO DE PARQUE NO NOVA CIDADE – EI 011/2023 1.000,00
15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS 100.000,00
16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS 397.000,00
17.512.0109.1.702 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO - CMPOP 1.000.000,00
17.512.0119.3.084 EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO - EI 021/2020 E EI 023/2020 1.000,00
18.541.0015.1.714 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE TRANSBORDO E TRANSFERÊNCIAS DE RESÍDUOS 50.000,00
18.542.0107.3.203 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 007/2021 1.000,00
18.542.0107.3.304 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 008/2022 1.000,00
18.542.0107.3.503 AQUISIÇÃO DE CASTRAMÓVEL - EI 012/2024 282.475,40
20.334.0106.3.055 REVITALIZAÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCA - EI 018/2020 E EI 021/2020 1.000,00
20.606.0018.3.204 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - EI 013/2021 1.000,00
22.661.0093.3.314 MODERNIZAÇÃO DA ZEN - EI 009/2022 20.000,00
23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 300.000,00
23.695.0035.3.504 CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO PARA MOTORHOME - EI 005/2024 220.000,00
27.812.0089.1.470 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER 50.000,00
27.812.0089.3.059 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 020/2020 1.000,00
27.812.0089.3.216 REFORMA DAS QUADRAS DA PRAÇA ZÓZIMO BASTOS - EI 004/2021 1.000,00
27.812.0089.3.217 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS EM CANTAGALO - EI 013/2021 1.000,00
(§ 1°, art.167, da Constituição Federal e § 5°, art. 5° da LRF 101/00)
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– 2025
 
Legislação da Receita e
Receita Consolidada
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA FONTE DE 
RECURSO 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.120.237.568,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 334.499.730,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 313.541.480,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio 97.759.970,00 
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 72.165.670,00 
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 34.449.640,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 927.300,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 28.165.950,00 
1.1.1.2.50.0.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 14.290.110,00 
1.1.1.2.50.0.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 13.875.840,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 8.622.780,00 
1.1.1.2.50.0.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 3.170.650,00 
1.1.1.2.50.0.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 5.452.130,00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 25.594.300,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir. Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000 25.594.300,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 61.266.690,00 
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 61.266.690,00 
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 53.945.050,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 53.945.050,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 7.321.640,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 7.321.640,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 154.514.820,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços 154.514.820,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 154.514.820,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 148.614.500,00 
1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.500.0000 2.083.060,00 
1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 133.536.960,00 
1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 45.370,00 
1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 12.949.110,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 756.840,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 3.795.080,00 
1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 1.763.140,00 
1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 2.031.940,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.348.400,00 
1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 626.300,00 
1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 722.100,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 20.958.250,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 10.257.790,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 10.257.790,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.414.620,00 
1.1.2.1.01.0.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 82.010,00 
1.1.2.1.01.0.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 3.907.910,00 
1.1.2.1.01.0.1.04.00 Obras 1.501.0000 1.711.440,00 
1.1.2.1.01.0.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 6.090,00 
1.1.2.1.01.0.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 1.622.460,00 
1.1.2.1.01.0.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 36.410,00 
1.1.2.1.01.0.1.99.00 Outras Taxas 1.501.0000 48.300,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 2.843.170,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 10.700.460,00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.700.460,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 10.700.460,00 
1.1.2.2.01.0.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 96.010,00 
1.1.2.2.01.0.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 955.170,00 
1.1.2.2.01.0.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 9.016.150,00 
1.1.2.2.01.0.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 27.600,00 
1.1.2.2.01.0.1.70.00 Expediente 1.501.0000 574.820,00 
1.1.2.2.01.0.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 30.710,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 56.196.510,00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 31.691.900,00 
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 31.691.900,00 
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 31.606.400,00 
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 31.430.400,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 31.428.900,00 
1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 450.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 30.500.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 175.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 109.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 132.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 49.400,00 
1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 13.500,00 
1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.500,00 
1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.500,00 
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 141.000,00 
1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 141.000,00 
1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista 35.000,00 
1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 35.000,00 
1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 85.500,00 
1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 85.500,00 
1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 84.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 51.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.802.0000 15.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 12.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 6.000,00 
1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.500,00 
1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.500,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 24.504.610,00 
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 24.504.610,00 
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 24.504.610,00 
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.751.0000 24.504.610,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 58.546.740,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 58.546.740,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 58.436.740,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 21.736.740,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 21.736.740,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 3.026.370,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.996.020,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 828.350,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 152.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 25.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 567.440,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 5.911.330,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.80 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.600.0000 2.017.670,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.81 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Bloco de Estr. da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.601.0000 786.160,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.82 Remuneração de Depósitos Bancários SUS ACS/ACE 1.604.0000 51.480,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.83 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estado 1.621.0000 3.056.020,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 1.723.110,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.678.110,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.04 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.05 Remuneração de Depósitos Bancários FMC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.06 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 4.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 178.800,00 
1.3.2.1.01.0.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.550.0000 148.800,00 
1.3.2.1.01.0.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.552.0000 28.860,00 
1.3.2.1.01.0.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.553.0000 1.140,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 33.850,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV 1.660.0000 7.780,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF 1.660.0000 6.910,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC 1.660.0000 160,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.660.0000 1.140,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE 1.660.0000 4.380,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS 1.660.0000 180,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.07 Remuneração de Depósitos Bancários FEAS 1.669.0000 10.420,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ 1.660.0000 2.880,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 6.255.080,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.501.0000 6.115.080,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000 100.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.501.0000 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.501.0000 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.05 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE 1.501.0000 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 12858/2013 951.940,00 
1.3.2.1.01.0.1.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.573.0000 713.955,00 
1.3.2.1.01.0.1.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.635.0000 237.985,00 
Continua 
Jornal Oficial 26
26
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA FONTE DE 
RECURSO 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 3.088.820,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.750.0000 13.830,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.751.0000 2.290.630,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.752.0000 50.800,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.799.0228 110,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.799.0241 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.799.0244 60.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.799.0245 4.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.799.0246 543.450,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDHO 1.799.0247 110.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.10 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE 1.799.0271 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.11 Remuneração de Depósitos Bancários FUMPED 1.799.0248 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.12 Remuneração de Depósitos Bancários FMEDPI 1.799.0249 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.13 Remuneração de Depósitos Bancários Lei Aldir Blanc 1.719.0281 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.14 Remuneração de Depósitos Bancários Lei Compl. 195/2022 – Paulo Gustavo 1.715.0000 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.15 Remuneração de Depósitos Bancários Lei Compl. 195/2022 – Paulo Gustavo 1.716.0000 1.000,00 
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 14.700.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 14.700.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.800.0000 8.000.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.800.0000 4.000.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.30.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de Admin. 1.802.0000 2.700.000,00 
1.3.2.1.05.0.0.00.00 Juros de Títulos de Renda 22.000.000,00 
1.3.2.1.05.0.1.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 1.800.0000 22.000.000,00 
1.3.2.2.00.0.0.00.00 Dividendos 110.000,00 
1.3.2.2.01.0.0.00.00 Dividendos 110.000,00 
1.3.2.2.01.0.1.00.00 Dividendos - Principal 1.800.0000 110.000,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 632.940,00 
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 50.000,00 
1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 50.000,00 
1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 50.000,00 
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administ. e Com. Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Principal 50.000,00 
1.6.1.1.01.0.1.01.00 Serviços Administ. e Com. Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – FROC 1.799.0241 50.000,00 
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 582.940,00 
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 582.940,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços – Principal 582.940,00 
1.6.9.9.99.0.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.799.0245 400.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.02.00 Exploração de Espaço Público Sobre Eventos 1.501.0000 182.940,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 664.869.208,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 413.699.493,00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 130.884.540,00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 130.743.670,00 
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal 119.934.370,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.500.0000 119.934.370,00 
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 10.809.300,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 1.500.0000 10.809.300,00 
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 140.870,00 
1.7.1.1.52.1.0.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Conta Mensal 140.870,00 
1.7.1.1.52.1.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 1.500.0000 140.870,00 
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 221.376.138,00 
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 183.706.280,00 
1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 99.800.932,00 
1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.704.0104 99.800.932,00 
1.7.1.2.52.2.0.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 73.719.467,00 
1.7.1.2.52.2.1.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1.704.0150 73.719.467,00 
1.7.1.2.52.3.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 7.877.376,00 
1.7.1.2.52.3.1.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 7.877.376,00 
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 2.308.505,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 2.308.505,00 
1.7.1.2.99.0.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 37.669.858,00 
1.7.1.2.99.0.1.00.00 Outras Transf. Dec. de Comp. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 37.669.858,00 
1.7.1.2.99.0.1.01.00 1.573.0000 28.252.393,50 
1.7.1.2.99.0.1.02.00 1.635.0000 9.417.464,50 
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 26.607.165,00 
1.7.1.3.50.0.0.00.00 9.316.380,00 
1.7.1.3.50.1.0.00.00 9.316.380,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00 9.316.380,00 
1.7.1.3.50.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde 1.604.0000 3.803.170,00 
1.7.1.3.50.1.1.07.00 APS Desempenho 1.600.0000 631.620,00 
1.7.1.3.50.1.1.08.00 APS Incentivo as Ações Estratégicas 1.600.0000 266.400,00 
1.7.1.3.50.1.1.10.00 APS Capacitação Ponderada 1.600.0000 4.612.240,00 
1.7.1.3.50.1.1.11.00 Equidade - MS 4036/2021 1.600.0000 2.800,00 
1.7.1.3.50.1.1.12.00 Implementação de Políticas para Rede Cegonha 1.600.0000 150,00 
1.7.1.3.50.2.0.00.00 10.013.630,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00 10.013.630,00 
1.7.1.3.50.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial 1.600.0000 9.938.500,00 
1.7.1.3.50.2.1.03.00 FAEC Cirurgias Eletivas 1.600.0000 75.130,00 
1.7.1.3.50.3.0.00.00 2.322.415,00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00 2.322.415,00 
1.7.1.3.50.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST 1.600.0000 136.560,00 
1.7.1.3.50.3.1.06.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde 1.600.0000 709.720,00 
1.7.1.3.50.3.1.07.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária 1.600.0000 130.785,00 
1.7.1.3.50.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias 1.604.0000 1.345.350,00 
1.7.1.3.50.4.0.00.00 444.490,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00 444.490,00 
1.7.1.3.50.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica 1.600.0000 444.490,00 
1.7.1.3.50.5.0.00.00 10.250,00 
1.7.1.3.50.5.1.00.00 10.250,00 
1.7.1.3.50.5.1.03.00 Formação Profissional Agentes - MS 1981/2022 1.600.0000 10.250,00 
1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Outr Prog Financ 4.500.000,00 
1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Outr Prog Financ - Tranf Fundo a Fundo – Principal 4.500.000,00 
1.7.1.3.50.9.1.02.00 Assistência Financeira Piso da Enfermagem - CF /88, art. 198, §§ 12 a 15 1.605.0000 4.500.000,00 
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 19.159.520,00 
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE 14.879.700,00 
1.7.1.4.50.0.1.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.550.0000 14.879.700,00 
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 2.885.790,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 2.885.790,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal 2.885.790,00 
1.7.1.4.52.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 1.552.0000 615.960,00 
1.7.1.4.52.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escola 1.552.0000 428.110,00 
1.7.1.4.52.0.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 1.552.0000 1.685.970,00 
1.7.1.4.52.0.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos 1.552.0000 38.380,00 
1.7.1.4.52.0.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1.552.0000 117.370,00 
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 114.030,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 114.030,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - Principal 114.030,00 
1.7.1.4.53.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil 1.553.0000 94.450,00 
1.7.1.4.53.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA 1.553.0000 19.580,00 
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.7.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 1.280.000,00 
1.7.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 1.280.000,00 
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Apoio Financeiro - Programa Escola em Tempo Integral 1.569.0001 1.280.000,00 
1.7.1.5.00.0.0.00.00 14.500.000,00 
1.7.1.5.51.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 9.200.000,00 
1.7.1.5.51.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF – Principal 1.541.0000 9.200.000,00 
1.7.1.5.52.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 5.300.000,00 
1.7.1.5.52.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR – Principal 1.543.0000 5.300.000,00 
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 780.780,00 
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 780.780,00 
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 780.780,00 
1.7.1.6.50.0.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF 1.660.0000 230.400,00 
Continua 
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 
Educação - Lei 12858/2013
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 
Saúde - Lei 12858/2013
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 
Primária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 
Primária – Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 
Especializada
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 
Especializada – Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância 
em Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância 
em Saúde – Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Assistência Farmacêutica
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Assistência Farmacêutica – Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão 
do SUS
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão 
do SUS – Principal
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2025
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA FONTE DE 
RECURSO 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.120.237.568,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 334.499.730,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 313.541.480,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio 97.759.970,00 
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 72.165.670,00 
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 34.449.640,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 927.300,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 28.165.950,00 
1.1.1.2.50.0.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 14.290.110,00 
1.1.1.2.50.0.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 13.875.840,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 8.622.780,00 
1.1.1.2.50.0.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 3.170.650,00 
1.1.1.2.50.0.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 5.452.130,00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 25.594.300,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir. Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000 25.594.300,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 61.266.690,00 
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 61.266.690,00 
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 53.945.050,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 53.945.050,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 7.321.640,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 7.321.640,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 154.514.820,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços 154.514.820,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 154.514.820,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 148.614.500,00 
1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.500.0000 2.083.060,00 
1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 133.536.960,00 
1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 45.370,00 
1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 12.949.110,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 756.840,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 3.795.080,00 
1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 1.763.140,00 
1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 2.031.940,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.348.400,00 
1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 626.300,00 
1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 722.100,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 20.958.250,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 10.257.790,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 10.257.790,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.414.620,00 
1.1.2.1.01.0.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 82.010,00 
1.1.2.1.01.0.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 3.907.910,00 
1.1.2.1.01.0.1.04.00 Obras 1.501.0000 1.711.440,00 
1.1.2.1.01.0.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 6.090,00 
1.1.2.1.01.0.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 1.622.460,00 
1.1.2.1.01.0.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 36.410,00 
1.1.2.1.01.0.1.99.00 Outras Taxas 1.501.0000 48.300,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 2.843.170,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 10.700.460,00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.700.460,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 10.700.460,00 
1.1.2.2.01.0.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 96.010,00 
1.1.2.2.01.0.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 955.170,00 
1.1.2.2.01.0.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 9.016.150,00 
1.1.2.2.01.0.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 27.600,00 
1.1.2.2.01.0.1.70.00 Expediente 1.501.0000 574.820,00 
1.1.2.2.01.0.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 30.710,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 56.196.510,00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 31.691.900,00 
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 31.691.900,00 
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 31.606.400,00 
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 31.430.400,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 31.428.900,00 
1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 450.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 30.500.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 175.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 109.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 132.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 49.400,00 
1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 13.500,00 
1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.500,00 
1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.500,00 
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 141.000,00 
1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 141.000,00 
1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista 35.000,00 
1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 35.000,00 
1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 85.500,00 
1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 85.500,00 
1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 84.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 51.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.802.0000 15.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 12.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 6.000,00 
1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.500,00 
1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.500,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 24.504.610,00 
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 24.504.610,00 
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 24.504.610,00 
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.751.0000 24.504.610,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 58.546.740,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 58.546.740,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 58.436.740,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 21.736.740,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 21.736.740,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 3.026.370,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.996.020,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 828.350,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 152.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 25.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 567.440,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 5.911.330,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.80 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.600.0000 2.017.670,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.81 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Bloco de Estr. da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.601.0000 786.160,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.82 Remuneração de Depósitos Bancários SUS ACS/ACE 1.604.0000 51.480,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.83 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estado 1.621.0000 3.056.020,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 1.723.110,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.678.110,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.04 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.05 Remuneração de Depósitos Bancários FMC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.06 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 4.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 178.800,00 
1.3.2.1.01.0.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.550.0000 148.800,00 
1.3.2.1.01.0.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.552.0000 28.860,00 
1.3.2.1.01.0.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.553.0000 1.140,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 33.850,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV 1.660.0000 7.780,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF 1.660.0000 6.910,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC 1.660.0000 160,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.660.0000 1.140,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE 1.660.0000 4.380,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS 1.660.0000 180,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.07 Remuneração de Depósitos Bancários FEAS 1.669.0000 10.420,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ 1.660.0000 2.880,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 6.255.080,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.501.0000 6.115.080,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000 100.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.501.0000 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.501.0000 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.05 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE 1.501.0000 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 12858/2013 951.940,00 
1.3.2.1.01.0.1.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.573.0000 713.955,00 
1.3.2.1.01.0.1.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.635.0000 237.985,00 
Continua 
Jornal Oficial 27
27
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA FONTE DE 
RECURSO 
1.7.1.6.50.0.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV 1.660.0000 259.200,00 
1.7.1.6.50.0.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC 1.660.0000 5.260,00 
1.7.1.6.50.0.1.13.00 Índice de Gestão Descentralizada-Bolsa Família/IGD-BF - FNAS 1.660.0000 38.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE 1.660.0000 145.920,00 
1.7.1.6.50.0.1.15.00 Indice de Gestao Descentralizada-SUAS/IGD-SUAS 1.660.0000 6.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens 1.660.0000 96.000,00 
1.7.1.7.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 391.350,00 
1.7.1.7.01.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 391.350,00 
1.7.1.7.01.1.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 391.350,00 
1.7.1.7.01.1.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 391.350,00 
1.7.1.7.01.1.1.02.00 Ministério das Cidades - Trabalho Técnico Social/PMCMV 1.700.0000 391.350,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 109.188.355,00 
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 96.439.930,00 
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 65.242.010,00 
1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500.0000 65.242.010,00 
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 29.089.190,00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500.0000 29.089.190,00 
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios 1.504.340,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.500.0000 1.504.340,00 
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 604.390,00 
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.750.0000 604.390,00 
1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 9.201.085,00 
1.7.2.2.52.0.0.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 7.600.065,00 
1.7.2.2.52.0.1.00.00 1.705.0104 7.600.065,00 
1.7.2.2.53.0.0.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira 1.601.020,00 
1.7.2.2.53.0.1.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira - Principal 1.601.020,00 
1.7.2.2.53.0.1.01.00 Transferência Concessão de Serviços CEDAE 1.799.0181 1.601.020,00 
1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 3.200.000,00 
1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 3.200.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 3.200.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento 1.621.0000 400.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.08.00 Unidade de Pronto Atendimento/UPA 1.621.2000 2.400.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.15.00 PAHI M - Hospitais - SES 2750/2022 1.621.0000 100.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.16.00 PAHI RI - Hospitais Regionais - SES 2726/2022 1.621.0000 100.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.18.00 Programa Rede de Atenção Psicossocial – COFI-RAPS – SES 2712/2022 1.621.0000 200.000,00 
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 347.340,00 
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 347.340,00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 347.340,00 
1.7.2.9.51.0.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.669.0000 238.470,00 
1.7.2.9.51.0.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.669.0000 108.870,00 
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 19.000,00 
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 19.000,00 
1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 19.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 19.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.01.00 Transferências de Instituições Privadas - FROC 1.799.0241 1.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.799.0244 1.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.03.00 Transferências de Instituições Privadas - FUMPED 1.799.0248 12.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.04.00 Transferências de Instituições Privadas - FMEDPI 1.799.0249 5.000,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 141.859.360,00 
1.7.5.1.00.0.0.00.00 141.859.360,00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00 141.859.360,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00 1.540.0000 141.859.360,00 
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 103.000,00 
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 103.000,00 
1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 103.000,00 
1.7.9.1.01.0.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 103.000,00 
1.7.9.1.01.0.1.01.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMIA 1.799.0244 51.000,00 
1.7.9.1.01.0.2.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FUMPED 1.799.0248 17.000,00 
1.7.9.1.01.0.3.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMEDPI 1.799.0249 35.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 5.492.440,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.823.500,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.823.500,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislações Específicas 1.073.720,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal 1.073.720,00 
1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Previstas em Legislações Específicas – SAAE 1.799.0271 4.600,00 
1.9.1.1.01.0.1.02.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.799.0246 1.061.120,00 
1.9.1.1.01.0.1.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.799.0244 1.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED 1.799.0248 2.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.05.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FMEDPI 1.799.0249 5.000,00 
1.9.1.1.14.0.0.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB 2.749.780,00 
1.9.1.1.14.0.1.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB – Principal 2.749.780,00
1.9.1.1.14.0.1.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 1.752.0000 2.712.000,00 
1.9.1.1.14.0.1.02.00 Multas por Autos de Infração 1.501.0000 37.780,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 432.500,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 431.500,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 431.500,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 431.500,00 
1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 40.920,00 
1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 17.560,00 
1.9.2.2.99.0.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.501.0000 365.020,00 
1.9.2.2.99.0.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.501.0000 1.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.501.0000 1.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.10.00 Outras Restituições OSTRASPREV 1.800.0000 2.000,00 
1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 1.000,00 
1.9.2.3.02.0.0.00.00 Ressarcimentos de Custos 1.000,00 
1.9.2.3.02.0.1.00.00 Ressarcimentos de Custos – Principal 1.799.0271 1.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 1.236.440,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 1.236.440,00 
1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.000,00 
1.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 1.000,00 
1.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 800,00 
1.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.800.0000 200,00 
1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 110.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS - Principal 1.800.0000 110.000,00 
1.9.9.9.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 440.000,00 
1.9.9.9.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência 440.000,00 
1.9.9.9.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.799.0247 440.000,00 
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 685.440,00 
1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 685.440,00 
1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 685.440,00 
1.9.9.9.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.799.0228 5.540,00 
1.9.9.9.99.1.1.99.00 Demais Receitas - Ordinário 1.501.0000 679.900,00 
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 1.024.890,00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 200.000,00 
2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 
2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 
2.2.2.1.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 
2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 200.000,00 
2.2.2.1.01.0.1.01.00 Alienação de Bens Móveis - Lei Complementar 065/2019 1.755.0000 200.000,00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 824.890,00 
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 824.890,00 
2.4.1.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 824.890,00 
2.4.1.1.51.0.0.00.00 824.890,00 
2.4.1.1.51.9.0.00.00 824.890,00 
2.4.1.1.51.9.1.00.00 824.890,00 
2.4.1.1.51.9.1.01.00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – MS 3130/2021 1.601.0000 749.890,00 
2.4.1.1.51.9.1.02.00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – MS 1157/2022 1.601.0000 75.000,00 
Continua 
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - 
Principal
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da 
Rede de Serviços Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros 
Programas
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros 
Programas – Principal
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2025
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA FONTE DE 
RECURSO 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.120.237.568,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 334.499.730,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 313.541.480,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio 97.759.970,00 
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 72.165.670,00 
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 34.449.640,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 927.300,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 28.165.950,00 
1.1.1.2.50.0.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 14.290.110,00 
1.1.1.2.50.0.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 13.875.840,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 8.622.780,00 
1.1.1.2.50.0.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 3.170.650,00 
1.1.1.2.50.0.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 5.452.130,00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 25.594.300,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir. Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000 25.594.300,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 61.266.690,00 
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 61.266.690,00 
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 53.945.050,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 53.945.050,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 7.321.640,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 7.321.640,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 154.514.820,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços 154.514.820,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 154.514.820,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 148.614.500,00 
1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.500.0000 2.083.060,00 
1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 133.536.960,00 
1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 45.370,00 
1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 12.949.110,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 756.840,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 3.795.080,00 
1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 1.763.140,00 
1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 2.031.940,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.348.400,00 
1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 626.300,00 
1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 722.100,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 20.958.250,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 10.257.790,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 10.257.790,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.414.620,00 
1.1.2.1.01.0.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 82.010,00 
1.1.2.1.01.0.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 3.907.910,00 
1.1.2.1.01.0.1.04.00 Obras 1.501.0000 1.711.440,00 
1.1.2.1.01.0.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 6.090,00 
1.1.2.1.01.0.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 1.622.460,00 
1.1.2.1.01.0.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 36.410,00 
1.1.2.1.01.0.1.99.00 Outras Taxas 1.501.0000 48.300,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 2.843.170,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 10.700.460,00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.700.460,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 10.700.460,00 
1.1.2.2.01.0.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 96.010,00 
1.1.2.2.01.0.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 955.170,00 
1.1.2.2.01.0.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 9.016.150,00 
1.1.2.2.01.0.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 27.600,00 
1.1.2.2.01.0.1.70.00 Expediente 1.501.0000 574.820,00 
1.1.2.2.01.0.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 30.710,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 56.196.510,00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 31.691.900,00 
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 31.691.900,00 
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 31.606.400,00 
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 31.430.400,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 31.428.900,00 
1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 450.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 30.500.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 175.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 109.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 132.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 49.400,00 
1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 13.500,00 
1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.500,00 
1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.500,00 
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 141.000,00 
1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 141.000,00 
1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista 35.000,00 
1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 35.000,00 
1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 85.500,00 
1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 85.500,00 
1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 84.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 51.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.802.0000 15.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 12.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 6.000,00 
1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.500,00 
1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.500,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 24.504.610,00 
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 24.504.610,00 
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 24.504.610,00 
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.751.0000 24.504.610,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 58.546.740,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 58.546.740,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 58.436.740,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 21.736.740,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 21.736.740,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 3.026.370,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.996.020,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 828.350,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 152.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 25.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 567.440,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 5.911.330,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.80 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.600.0000 2.017.670,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.81 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Bloco de Estr. da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.601.0000 786.160,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.82 Remuneração de Depósitos Bancários SUS ACS/ACE 1.604.0000 51.480,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.83 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estado 1.621.0000 3.056.020,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 1.723.110,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.678.110,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.04 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.05 Remuneração de Depósitos Bancários FMC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.06 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 4.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 178.800,00 
1.3.2.1.01.0.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.550.0000 148.800,00 
1.3.2.1.01.0.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.552.0000 28.860,00 
1.3.2.1.01.0.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.553.0000 1.140,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 33.850,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV 1.660.0000 7.780,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF 1.660.0000 6.910,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC 1.660.0000 160,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.660.0000 1.140,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE 1.660.0000 4.380,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS 1.660.0000 180,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.07 Remuneração de Depósitos Bancários FEAS 1.669.0000 10.420,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ 1.660.0000 2.880,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 6.255.080,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.501.0000 6.115.080,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000 100.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.501.0000 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.501.0000 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.05 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE 1.501.0000 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 12858/2013 951.940,00 
1.3.2.1.01.0.1.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.573.0000 713.955,00 
1.3.2.1.01.0.1.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.635.0000 237.985,00 
Continua 
Jornal Oficial 28
28
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2025
 
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA FONTE DE 
RECURSO 
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 40.797.750,00 
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 40.242.300,00 
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 40.242.300,00 
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 40.242.300,00 
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 40.129.000,00 
7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 40.129.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 40.129.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 492.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.802.0000 85.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 33.000.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.802.0000 6.000.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.30.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 195.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.31.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.802.0000 40.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.40.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 119.000,00
7.2.1.5.02.1.1.41.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.802.0000 25.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.50.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 145.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.51.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.802.0000 28.000,00 
7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 113.300,00 
7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 113.300,00 
7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 46.300,00 
7.2.1.5.51.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 46.300,00 
7.2.1.5.51.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 67.000,00 
7.2.1.5.51.1.2.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 67.000,00 
7.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 250,00 
7.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 250,00 
7.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 250,00 
7.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 250,00 
7.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 250,00 
7.6.9.9.99.0.1.03.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 1.799.0271 250,00 
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 555.200,00 
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 555.200,00 
7.9.9.9.00.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 555.200,00 
7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 555.200,00 
7.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 555.200,00 
7.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.800.0000 18.000,00 
7.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.800.0000 530.000,00 
7.9.9.9.01.0.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.800.0000 3.100,00 
7.9.9.9.01.0.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.800.0000 1.900,00 
7.9.9.9.01.0.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.800.0000 2.200,00 
TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB 1.162.060.208,00 
9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente (43.182.150,00)
9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.500.0000 (23.986.870,00)
9.7.1.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.500.0000 (28.170,00)
9.7.2.1.50.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.500.0000 (13.048.400,00)
9.7.2.1.51.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.500.0000 (5.817.840,00)
9.7.2.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.500.0000 (300.870,00)
TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB 1.118.878.058,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.500.0000 Dedução FUNDEB (43.182.150,00)
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 540.261.560,00 
1.501.0000 Outros Recursos Não Vinculados 28.480.970,00 
1.540.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 142.426.800,00 
1.541.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF 9.200.000,00 
1.543.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR 5.300.000,00 
1.550.0000 Transferência do Salário-Educação 15.028.500,00 
1.552.0000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2.914.650,00 
1.553.0000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 115.170,00 
1.569.0001 Outras Transferências de Recursos do FNDE – Escola em Tempo Integral 1.280.000,00 
1.573.0000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 28.966.348,50 
1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 18.976.315,00 
1.601.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.611.050,00 
1.604.0000 Transferência do Governo Federal destinado ao vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias 5.200.000,00 
1.605.0000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 4.500.000,00 
1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.856.020,00 
1.621.2000 Unidade de Pronto Atendimento/UPA 2.400.000,00 
1.635.0000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde 9.655.449,50 
1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 804.210,00 
1.669.0000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 357.760,00 
1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 391.350,00 
1.704.0104 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89 102.718.222,00 
1.704.0150 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97 85.648.018,00 
1.705.0104 Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89 7.752.065,00 
1.715.0000 Transferência Lei Complementar nº 195/2022 – Audiovisual – Paulo Gustavo 1.000,00 
1.716.0000 Transferência Lei Complementar nº 195/2022 – Demais Setores – Paulo Gustavo 1.000,00 
1.719.0281 Transferência Lei Aldir Blanc 1.000,00 
1.750.0000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 618.220,00 
1.751.0000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 26.795.240,00 
1.752.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 2.762.800,00 
1.755.0000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 200.000,00 
1.799.0181 Outras Vinculações Legais - Concessão CEDAE 1.601.020,00 
1.799.0228 Outras Vinculações Legais - FHIS 5.650,00 
1.799.0241 Outras Vinculações Legais - FROC 56.000,00 
1.799.0244 Outras Vinculações Legais - FMIA 113.000,00 
1.799.0245 Outras Vinculações Legais - FMMA 404.000,00 
1.799.0246 Outras Vinculações Legais - FMDC 1.604.570,00 
1.799.0247 Outras Vinculações Legais - FUNDHO 550.000,00 
1.799.0248 Outras Vinculações Legais – FUMPED 32.000,00 
1.799.0249 Outras Vinculações Legais – FMEDPI 50.000,00 
1.799.0271 Outras Vinculações Legais - SAAE 7.850,00 
1.800.0000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 100.513.400,00 
1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 8.899.000,00 
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 1.118.878.058,00 
Jornal Oficial 29
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2025
 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA E DESPESA CONSOLIDADO
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 1.077.055.418,00
01 LEGISLATIVA 33.512.293,00
1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA 334.499.730,00 04 ADMINISTRAÇÃO 139.397.970,00
1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 56.196.510,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 30.041.430,00
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 58.546.740,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.670.920,90
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 58.959.000,00
1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 10 SAÚDE 245.848.107,65
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 632.940,00 12 EDUCAÇÃO 297.438.468,50
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 664.869.208,00 13 CULTURA 6.822.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.492.440,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.627.570,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (43.182.150,00) 15 URBANISMO 46.834.460,00
16 HABITAÇÃO 397.000,00
17 SANEAMENTO 72.815.870,00
7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 40.797.750,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 44.232.475,40
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 15.000,00
7.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 40.242.300,00 20 AGRICULTURA 19.000,00
7.6 RECEITA DE SERVIÇOS 250,00 22 INDÚSTRIA 41.000,00
7.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 555.200,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.088.475,45
26 TRANSPORTE 12.924.400,00
2 RECEITA DE CAPITAL 1.024.890,00 27 DESPORTO E LAZER 3.545.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 30.087.697,00
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 99 RESERVA DO RPPS 49.953.400,00
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.606.520,10
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 824.890,00
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 1.118.878.058,00 TOTAL 1.118.878.058,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
RECEITA TRIBUTÁRIA 334.499.730,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 613.631.191,50 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 56.196.510,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 58.546.740,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 415.447.233,85 1.029.088.425,35
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS 632.940,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 664.869.208,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.492.440,00 
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (43.182.150,00) 1.077.055.418,00
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM.
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 40.242.300,00
RECEITA DE SERVIÇOS 250,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 555.200,00
 40.797.750,00
 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 88.764.742,65
TOTAL 1.117.853.168,00 TOTAL 1.117.853.168,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 25.079.712,55
ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 1.150.000,00 26.229.712,55
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 824.890,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 1.024.890,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.606.520,10
RESERVA DO RPPS 49.953.400,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 88.764.742,65
 89.789.632,65 89.789.632,65
I RECEITAS CORRENTES 1.077.055.418,00 III DESPESAS CORRENTES 1.029.088.425,35
II RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 40.797.750,00 IV DESPESAS DE CAPITAL 26.229.712,55
III RECEITAS DE CAPITAL V 1.024.890,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.606.520,10
VI RESERVA DO RPPS 49.953.400,00
TOTAL DA RECEITA 1.118.878.058,00 TOTAL DA DESPESA 1.118.878.058,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
RESUMO RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE -
01 LEGISLATIVA 33.512.293,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 26.697,00
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL -
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL TOTAL - 33.538.990,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.895.641,50 
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.623.348,50 32.518.990,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - -
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 32.518.990,00
TOTAL 32.518.990,00 TOTAL 32.518.990,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 1.020.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 1.020.000,00 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - DÉFICIT DO ORÇAMENTO - CORRENTE 32.518.990,00
DÉFICIT 33.538.990,00
 33.538.990,00 33.538.990,00
I RECEITAS CORRENTES - IV DESPESAS CORRENTES 32.518.990,00
II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 1.020.000,00
III DÉFICIT 33.538.990,00
TOTAL DA RECEITA 33.538.990,00 TOTAL DA DESPESA 33.538.990,00
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 01. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01. - 33.512.293,00 33.512.293,00 
01.031. - 33.512.293,00 33.512.293,00 
01.031.0052. - 33.512.293,00 33.512.293,00 
28. - 26.697,00 26.697,00
28.846. - 26.697,00 26.697,00
28.846.0052. - 26.697,00 26.697,00
 - 33.538.990,00 33.538.990,00 
ÓRGÃO: 01. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01. LEGISLATIVA - 30.000,00 33.482.293,00 33.512.293,00
01.031. AÇÃO LEGISLATIVA - 30.000,00 33.482.293,00 33.512.293,00
01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 30.000,00 33.482.293,00 33.512.293,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS - 26.697,00 - 26.697,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 26.697,00 - 26.697,00
28.846.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 26.697,00 - 26.697,00
 26.697,00 30.000,00 33.482.293,00 33.538.990,00
ÓRGÃO: 01. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01. LEGISLATIVA - 30.000,00 33.482.293,00 33.512.293,00
01.031. AÇÃO LEGISLATIVA - 30.000,00 33.482.293,00 33.512.293,00
01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 30.000,00 33.482.293,00 33.512.293,00
01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO - - 30.000,00 30.000,00
01.031.0052.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS - - 2.000.000,00 2.000.000,00
01.031.0052.2.101 APOIO E GESTÃO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - - 28.742.293,00 28.742.293,00
01.031.0052.2.123 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO - - 2.680.000,00 2.680.000,00
01.031.0052.2.126 DIVULGAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS - VIA ONLINE - - 60.000,00 60.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS - 26.697,00 - 26.697,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 26.697,00 - 26.697,00
28.846.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 26.697,00 - 26.697,00
28.846.0052.0.007 SENTENÇAS JUDICIAIS - 26.697,00 - 26.697,00
 26.697,00 30.000,00 33.482.293,00 33.538.990,00
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
PROCESSO LEGISLATIVO
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROCESSO LEGISLATIVO
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 01. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 32.518.990,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 26.895.641,50
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 26.095.641,50
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.477.293,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.600.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 13.348,50
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d 800.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 800.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 5.623.348,50
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.623.348,50
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.250.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 100.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 370.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.060.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 300.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 1.250.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.250.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 13.348,50
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.020.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 1.020.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.020.000,00
4.4.90.39.00 Obras e Instalações 5.000,00
4.4.90.40.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
4.4.90.51.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00
 33.538.990,00
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 01. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA
CODIFICAÇÃO RECURSO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB./ FUNÇÃO
01. LEGISLATIVA 33.512.293,00
01.031. AÇÃO LEGISLATIVA 33.512.293,00
01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO 33.512.293,00
01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 30.000,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.51.00 - 1.500.0000 Obras e Instalações 10.000,00
01.031.0052.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.000.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
01.031.0052.2.101 APOIO E GESTÃO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO 28.742.293,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21.477.293,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 2.600.000,00
3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 800.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.250.000,00
3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 100.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 1.250.000,00
3.3.90.47.00 - 1.500.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 1.250.000,00
3.3.90.93.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00
01.031.0052.2.123 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 2.680.000,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 350.000,00
3.3.90.33.00 - 1.500.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
3.3.90.40.00 - 1.500.0000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 300.000,00
3.3.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
3.3.90.93.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00
4.4.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
4.4.90.40.00 - 1.500.0000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00
01.031.0052.2.126 DIVULGAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS - VIA ONLINE 60.000,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 26.697,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 26.697,00
28.846.0052. PROCESSO LEGISLATIVO 26.697,00
28.846.0052.0.007 SENTENÇAS JUDICIAIS 26.697,00
3.1.90.91.00 - 1.500.0000 Sentenças Judiciais 13.348,50
3.3.90.91.00 - 1.500.0000 Sentenças Judiciais 13.348,50
 33.538.990,00
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 967.273.533,00
04 ADMINISTRAÇÃO 138.847.970,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH 334.499.730,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 30.041.430,00
1.2 CONTRIBUIÇÕES 24.504.610,00 12 EDUCAÇÃO 297.438.468,50
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 13.994.650,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 23.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 15 URBANISMO 46.834.460,00
1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 17 SANEAMENTO 68.315.020,00
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 182.940,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 43.828.475,40
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 633.420.573,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 15.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.853.180,00 20 AGRICULTURA 19.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (43.182.150,00) 22 INDÚSTRIA 41.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.088.475,45
2 RECEITA DE CAPITAL 200.000,00 26 TRANSPORTE 12.924.400,00
27 DESPORTO E LAZER 3.545.000,00
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 29.560.000,00
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.606.520,10
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 967.473.533,00 TOTAL 691.128.219,45
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH 334.499.730,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 348.581.800,00 
CONTRIBUIÇÕES 24.504.610,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 13.994.650,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 314.506.310,95 663.098.110,95
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS 182.940,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 633.420.573,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.853.180,00 
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (43.182.150,00) 967.273.533,00
 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 304.175.422,05
TOTAL 967.273.533,00 TOTAL 967.273.533,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 13.273.588,40
ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 1.150.000,00 14.423.588,40
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 200.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.606.520,10
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 304.175.422,05 SUPERÁVIT 276.345.313,55
 304.375.422,05 304.375.422,05
I RECEITAS CORRENTES 967.273.533,00 III DESPESAS CORRENTES 663.098.110,95
II RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 IV DESPESAS DE CAPITAL 14.423.588,40
V RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.606.520,10
VI SUPERÁVIT 276.345.313,55
TOTAL DA RECEITA 967.473.533,00 TOTAL DA DESPESA 967.473.533,00
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
Jornal Oficial 35
35
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.010.455.683,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 334.499.730,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 313.541.480,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio 97.759.970,00 
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 72.165.670,00 
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 34.449.640,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 927.300,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 28.165.950,00 
1.1.1.2.50.0.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 14.290.110,00 
1.1.1.2.50.0.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 13.875.840,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 8.622.780,00 
1.1.1.2.50.0.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 3.170.650,00 
1.1.1.2.50.0.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 5.452.130,00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 25.594.300,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir. Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000 25.594.300,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 61.266.690,00 
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 61.266.690,00 
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 53.945.050,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 53.945.050,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 7.321.640,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 7.321.640,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 154.514.820,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços 154.514.820,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 154.514.820,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 148.614.500,00 
1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.500.0000 2.083.060,00 
1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 133.536.960,00 
1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 45.370,00 
1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 12.949.110,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 756.840,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 3.795.080,00 
1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 1.763.140,00 
1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 2.031.940,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.348.400,00 
1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 626.300,00 
1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 722.100,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 20.958.250,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 10.257.790,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 10.257.790,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.414.620,00 
1.1.2.1.01.0.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 82.010,00 
1.1.2.1.01.0.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 3.907.910,00 
1.1.2.1.01.0.1.04.00 Obras 1.501.0000 1.711.440,00 
1.1.2.1.01.0.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 6.090,00 
1.1.2.1.01.0.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 1.622.460,00 
1.1.2.1.01.0.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 36.410,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 2.843.170,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 10.700.460,00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.700.460,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 10.700.460,00 
1.1.2.2.01.0.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 96.010,00 
1.1.2.2.01.0.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 955.170,00 
1.1.2.2.01.0.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 9.016.150,00 
1.1.2.2.01.0.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 27.600,00 
1.1.2.2.01.0.1.70.00 Expediente 1.501.0000 574.820,00 
1.1.2.2.01.0.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 30.710,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 24.504.610,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 24.504.610,00 
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 24.504.610,00 
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 24.504.610,00 
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.751.0000 24.504.610,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 13.994.650,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 13.994.650,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 13.994.650,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 13.994.650,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 13.994.650,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 2.148.020,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.996.020,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 152.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 567.440,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 1.678.110,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.678.110,00 
1.3.2.1.01.0.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 178.800,00 
1.3.2.1.01.0.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.550.0000 148.800,00 
1.3.2.1.01.0.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.552.0000 28.860,00 
1.3.2.1.01.0.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.553.0000 1.140,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 6.115.080,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.501.0000 6.115.080,00 
1.3.2.1.01.0.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 12858/2013 951.940,00 
1.3.2.1.01.0.1.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.573.0000 713.955,00 
1.3.2.1.01.0.1.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.635.0000 237.985,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 2.355.260,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.750.0000 13.830,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.751.0000 2.290.630,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.752.0000 50.800,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 182.940,00 
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 182.940,00 
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 182.940,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços – Principal 182.940,00 
1.6.9.9.99.0.1.02.00 Exploração de Espaço Público Sobre Eventos 1.501.0000 182.940,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 633.420.573,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 385.920.198,00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 130.884.540,00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 130.743.670,00 
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal 119.934.370,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.500.0000 119.934.370,00 
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 10.809.300,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 1.500.0000 10.809.300,00 
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 140.870,00 
1.7.1.1.52.1.0.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Conta Mensal 140.870,00 
1.7.1.1.52.1.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 1.500.0000 140.870,00 
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 221.376.138,00 
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 183.706.280,00 
1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 99.800.932,00 
1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.704.0104 99.800.932,00 
1.7.1.2.52.2.0.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 73.719.467,00 
1.7.1.2.52.2.1.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1.704.0150 73.719.467,00 
1.7.1.2.52.3.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 7.877.376,00 
1.7.1.2.52.3.1.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 7.877.376,00 
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 2.308.505,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 2.308.505,00 
1.7.1.2.99.0.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 37.669.858,00 
1.7.1.2.99.0.1.00.00 Outras Transf. Dec. de Comp. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 37.669.858,00 
1.7.1.2.99.0.1.01.00 1.573.0000 28.252.393,50 
1.7.1.2.99.0.1.02.00 1.635.0000 9.417.464,50 
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 19.159.520,00 
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE 14.879.700,00 
1.7.1.4.50.0.1.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.550.0000 14.879.700,00 
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 2.885.790,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 2.885.790,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal 2.885.790,00 
1.7.1.4.52.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 1.552.0000 615.960,00 
1.7.1.4.52.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escola 1.552.0000 428.110,00 
1.7.1.4.52.0.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 1.552.0000 1.685.970,00 
1.7.1.4.52.0.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos 1.552.0000 38.380,00 
1.7.1.4.52.0.1.05.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Médio - PNAE 1.552.0000 - 
1.7.1.4.52.0.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1.552.0000 117.370,00 
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 114.030,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 114.030,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - Principal 114.030,00 
1.7.1.4.53.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil 1.553.0000 94.450,00 
1.7.1.4.53.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA 1.553.0000 19.580,00 
1.7.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 1.280.000,00 
1.7.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 1.280.000,00 
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Apoio Financeiro - Programa Escola em Tempo Integral 1.569.0001 1.280.000,00 
 Continua 
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 
Educação - Lei 12858/2013
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 
Saúde - Lei 12858/2013
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA FONTE DE 
RECURSO 
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27 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA FONTE DE 
RECURSO 
1.7.1.5.00.0.0.00.00 14.500.000,00 
1.7.1.5.51.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 9.200.000,00 
1.7.1.5.51.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF – Principal 1.541.0000 9.200.000,00 
1.7.1.5.52.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 5.300.000,00 
1.7.1.5.52.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR – Principal 1.543.0000 5.300.000,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 105.641.015,00 
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 96.439.930,00 
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 65.242.010,00 
1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500.0000 65.242.010,00 
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 29.089.190,00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500.0000 29.089.190,00 
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios 1.504.340,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.500.0000 1.504.340,00 
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 604.390,00 
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.750.0000 604.390,00 
1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 9.201.085,00 
1.7.2.2.52.0.0.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 7.600.065,00 
1.7.2.2.52.0.1.00.00 1.705.0104 7.600.065,00 
1.7.2.2.53.0.0.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira 1.601.020,00 
1.7.2.2.53.0.1.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira - Principal 1.601.020,00 
1.7.2.2.53.0.1.01.00 Transferência Concessão de Serviços CEDAE 1.799.0181 1.601.020,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 141.859.360,00 
1.7.5.1.00.0.0.00.00 141.859.360,00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00 141.859.360,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00 1.540.0000 141.859.360,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 3.853.180,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.749.780,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.749.780,00
1.9.1.1.14.0.0.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB 2.749.780,00 
1.9.1.1.14.0.1.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB – Principal 2.749.780,00
1.9.1.1.14.0.1.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 1.752.0000 2.712.000,00 
1.9.1.1.14.0.1.02.00 Multas por Autos de Infração 1.501.0000 37.780,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 423.500,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 423.500,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 423.500,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 423.500,00 
1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 40.920,00 
1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 17.560,00 
1.9.2.2.99.0.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.501.0000 365.020,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 679.900,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 679.900,00 
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 679.900,00 
1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 679.900,00 
1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 679.900,00 
1.9.9.9.99.1.1.99.00 Demais Receitas - Ordinário 1.501.0000 679.900,00 
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 200.000,00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 200.000,00 
2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 
2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 
2.2.2.1.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 
2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 200.000,00 
2.2.2.1.01.0.1.01.00 Alienação de Bens Móveis - Lei Complementar 065/2019 1.755.0000 200.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB 1.010.655.683,00 
9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente (43.182.150,00)
9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.500.0000 (23.986.870,00)
9.7.1.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.500.0000 (28.170,00)
9.7.2.1.50.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.500.0000 (13.048.400,00)
9.7.2.1.51.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.500.0000 (5.817.840,00)
9.7.2.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.500.0000 (300.870,00)
TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB 967.473.533,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.500.0000 Dedução FUNDEB (43.182.150,00)
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 540.261.560,00 
1.501.0000 Outros Recursos Não Vinculados 28.338.970,00 
1.540.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 142.426.800,00 
1.541.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF 9.200.000,00 
1.543.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR 5.300.000,00 
1.550.0000 Transferência do Salário-Educação 15.028.500,00 
1.552.0000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2.914.650,00 
1.553.0000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 115.170,00 
1.569.0001 Outras Transferências de Recursos do FNDE – Escola em Tempo Integral 1.280.000,00 
1.573.0000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 28.966.348,50 
1.635.0000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde 9.655.449,50 
1.704.0104 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89 101.837.872,00 
1.704.0150 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97 85.601.018,00 
1.705.0104 Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89 7.752.065,00 
1.750.0000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 618.220,00 
1.751.0000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 26.795.240,00 
1.752.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 2.762.800,00 
1.755.0000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 200.000,00 
1.799.0181 Outras Vinculações Legais - Concessão CEDAE 1.601.020,00 
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 967.473.533,00 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º -
Principal
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO 138.647.970,00 200.000,00 138.847.970,00
04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 12.268.000,00 - 12.268.000,00
04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.268.000,00 - 12.268.000,00
04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.837.000,00 - 6.837.000,00
04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.837.000,00 - 6.837.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 102.523.970,00 50.000,00 102.573.970,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 102.483.970,00 50.000,00 102.533.970,00
04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 40.000,00 - 40.000,00
04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 6.663.000,00 - 6.663.000,00
04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.663.000,00 - 6.663.000,00
04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.000.000,00 - 2.000.000,00
04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO 2.000.000,00 - 2.000.000,00
04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 7.441.000,00 150.000,00 7.591.000,00
04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.441.000,00 - 4.441.000,00
04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO 3.000.000,00 150.000,00 3.150.000,00
04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL 915.000,00 - 915.000,00
04.131.0026. MARKETING 915.000,00 - 915.000,00
06. SEGURANÇA PÚBLICA 28.660.030,00 1.381.400,00 30.041.430,00
06.181. POLICIAMENTO 28.652.030,00 1.381.400,00 30.033.430,00
06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 28.652.030,00 1.381.400,00 30.033.430,00
06.182. DEFESA CIVIL 8.000,00 - 8.000,00
06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 8.000,00 - 8.000,00
12. EDUCAÇÃO 92.207.000,00 205.231.468,50 297.438.468,50
12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 2.233.046,00 2.233.046,00
12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 2.233.046,00 2.233.046,00
12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 31.313.000,00 163.388.194,51 194.701.194,51
12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 31.313.000,00 163.388.194,51 194.701.194,51
12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL 30.095.000,00 36.013.418,99 66.108.418,99
12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 30.095.000,00 36.013.418,99 66.108.418,99
12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.037.000,00 1.108.744,00 3.145.744,00
12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 2.037.000,00 1.108.744,00 3.145.744,00
12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL 28.762.000,00 2.488.065,00 31.250.065,00
12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 28.762.000,00 2.488.065,00 31.250.065,00
14. DIREITOS DA CIDADANIA 23.000,00 - 23.000,00
14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 8.000,00 - 8.000,00
14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 8.000,00 - 8.000,00
14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 15.000,00 - 15.000,00
14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 15.000,00 - 15.000,00
15. URBANISMO 19.421.000,00 27.413.460,00 46.834.460,00
15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL 2.000,00 - 2.000,00
15.127.0092. CASA LEGAL 2.000,00 - 2.000,00
15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.118.000,00 2.000.000,00 6.118.000,00
15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 4.118.000,00 2.000.000,00 6.118.000,00
15.452. SERVIÇOS URBANOS 15.301.000,00 25.413.460,00 40.714.460,00
15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 15.201.000,00 25.413.460,00 40.614.460,00
17. SANEAMENTO 66.714.000,00 1.601.020,00 68.315.020,00
17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 66.714.000,00 1.601.020,00 68.315.020,00
17.512.0109. SANEAMENTO 100% 66.112.000,00 - 66.112.000,00
17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 602.000,00 1.601.020,00 2.203.020,00
18. GESTÃO AMBIENTAL 43.828.475,40 - 43.828.475,40
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 43.305.000,00 - 43.305.000,00
18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.251.000,00 - 6.251.000,00
18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 37.050.000,00 - 37.050.000,00
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 4.000,00 - 4.000,00
18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 496.475,40 - 496.475,40
18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO 496.475,40 - 496.475,40
18.544. RECURSOS HÍDRICOS 27.000,00 - 27.000,00
18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 27.000,00 - 27.000,00
19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 15.000,00 - 15.000,00
19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 15. - 000,00 15.000,00
19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL 15.000,00 - 15.000,00
Continua
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
20. AGRICULTURA - 19.000,00 19.000,00
20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 1.000,00 1.000,00
20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 1.000,00 1.000,00
20.334. FOMENTO AO TRABALHO - 3.000,00 3.000,00
20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 3.000,00 3.000,00
20.606. EXTENSÃO RURAL - 3.000,00 3.000,00
20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 3.000,00 3.000,00
20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - 11.000,00 11.000,00
20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 11.000,00 11.000,00
20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - 1.000,00 1.000,00
20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 1.000,00 1.000,00
22. INDUSTRIA - 41.000,00 41.000,00
22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL - 41.000,00 41.000,00
22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO - 36.000,00 36.000,00
22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - 5.000,00 5.000,00
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - 6.088.475,45 6.088.475,45
23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 3.286.000,00 3.286.000,00
23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 3.286.000,00 3.286.000,00
23.695. TURISMO - 2.802.475,45 2.802.475,45
23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 2.802.475,45 2.802.475,45
26. TRANSPORTE 11.543.000,00 1.381.400,00 12.924.400,00
26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 11.543.000,00 1.381.400,00 12.924.400,00
26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 11.542.000,00 11.542.000,00
26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 1.000,00 1.381.400,00 1.382.400,00
27. DESPORTO E LAZER - 3.545.000,00 3.545.000,00
27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 1.575.000,00 1.575.000,00
27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 1.575.000,00 1.575.000,00
27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO - 168.000,00 168.000,00
27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 168.000,00 168.000,00
27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - 1.802.000,00 1.802.000,00
27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 1.802.000,00 1.802.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS - 29.560.000,00 29.560.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 29.560.000,00 29.560.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS - 29.560.000,00 29.560.000,00
99. RESERVA - 13.606.520,10 13.606.520,10
99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA - 13.606.520,10 13.606.520,10
99.999.9999. RESERVA - 13.606.520,10 13.606.520,10
 453.919.470,95 237.208.748,50 691.128.219,45
Jornal Oficial 39
39
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27 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - 204.000,00 138.643.970,00 138.847.970,00
04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 12.268.000,00 12.268.000,00
04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 12.268.000,00 12.268.000,00
04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 6.837.000,00 6.837.000,00
04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 6.837.000,00 6.837.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 101.000,00 102.472.970,00 102.573.970,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 101.000,00 102.432.970,00 102.533.970,00
04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - - 40.000,00 40.000,00
04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - 4.000,00 6.659.000,00 6.663.000,00
04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 4.000,00 6.659.000,00 6.663.000,00
04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - - 2.000.000,00 2.000.000,00
04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO - - 2.000.000,00 2.000.000,00
04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 7.591.000,00 7.591.000,00
04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 4.441.000,00 4.441.000,00
04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO - - 3.150.000,00 3.150.000,00
04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL - 99.000,00 816.000,00 915.000,00
04.131.0026. MARKETING - 99.000,00 816.000,00 915.000,00
06. SEGURANÇA PÚBLICA - 108.000,00 29.933.430,00 30.041.430,00
06.181. POLICIAMENTO - 108.000,00 29.925.430,00 30.033.430,00
06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 108.000,00 29.925.430,00 30.033.430,00
06.182. DEFESA CIVIL - - 8.000,00 8.000,00
06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - - 8.000,00 8.000,00
12. EDUCAÇÃO 3.681.213,00 - 293.757.255,50 297.438.468,50
12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.233.046,00 2.233.046,00
12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 2.233.046,00 2.233.046,00
12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 2.125.821,00 - 192.575.373,51 194.701.194,51
12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 2.125.821,00 - 192.575.373,51 194.701.194,51
12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL - 1.555.392,00 64.553.026,99 66.108.418,99
12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.555.392,00 - 64.553.026,99 66.108.418,99
12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 3.145.744,00 3.145.744,00
12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 3.145.744,00 3.145.744,00
12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 31.250.065,00 31.250.065,00
12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 31.250.065,00 31.250.065,00
14. DIREITOS DA CIDADANIA - - 23.000,00 23.000,00
14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 8.000,00 8.000,00
14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 8.000,00 8.000,00
14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 15.000,00 15.000,00
14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 15.000,00 15.000,00
15. URBANISMO 4.219.000,00 - 42.615.460,00 46.834.460,00
15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL - - 2.000,00 2.000,00
15.127.0092. CASA LEGAL - - 2.000,00 2.000,00
15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.118.000,00 - 2.000.000,00 6.118.000,00
15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 4.118.000,00 - 2.000.000,00 6.118.000,00
15.452. SERVIÇOS URBANOS - 101.000,00 40.613.460,00 40.714.460,00
15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 1.000,00 40.613.460,00 40.614.460,00
17. SANEAMENTO 66.114.000,00 - 2.201.020,00 68.315.020,00
17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 66.114.000,00 - 2.201.020,00 68.315.020,00
17.512.0109. SANEAMENTO 100% 66.112.000,00 - - 66.112.000,00 
17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO - 2.000,00 2.201.020,00 2.203.020,00
18. GESTÃO AMBIENTAL - 447.475,40 43.381.000,00 43.828.475,40
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - 51.000,00 43.254.000,00 43.305.000,00
18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 1.000,00 6.250.000,00 6.251.000,00
18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - 50.000,00 37.000.000,00 37.050.000,00
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 4.000,00 4.000,00
18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - 396.475,40 100.000,00 496.475,40
18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO - 396.475,40 100.000,00 496.475,40
18.544. RECURSOS HÍDRICOS - - 27.000,00 27.000,00
18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 27.000,00 27.000,00
19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - 15.000,00 15.000,00
19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - - 15.000,00 15.000,00
19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL - - 15.000,00 15.000,00
Continua
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
20. AGRICULTURA - 5.000,00 14.000,00 19.000,00
20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 1.000,00 1.000,00
20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 1.000,00 1.000,00
20.334. FOMENTO AO TRABALHO - - 3.000,00 3.000,00
20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 3.000,00 3.000,00
20.606. EXTENSÃO RURAL - 2.000,00 1.000,00 3.000,00
20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 2.000,00 1.000,00 3.000,00
20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - - 11.000,00 11.000,00
20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 11.000,00 11.000,00
20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - - 1.000,00 1.000,00
20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 1.000,00 1.000,00
22. INDUSTRIA - 20.000,00 21.000,00 41.000,00
22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL - 20.000,00 21.000,00 41.000,00
22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO - 20.000,00 16.000,00 36.000,00
22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 5.000,00 5.000,00
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - 959.475,45 5.129.000,00 6.088.475,45
23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 3.286.000,00 3.286.000,00
23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 3.286.000,00 3.286.000,00
23.695. TURISMO - 959.475,45 1.843.000,00 2.802.475,45
23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 959.475,45 1.843.000,00 2.802.475,45
26. TRANSPORTE - - 12.924.400,00 12.924.400,00
26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO - - 12.924.400,00 12.924.400,00
26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 11.542.000,00 11.542.000,00
26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA - - 1.382.400,00 1.382.400,00
27. DESPORTO E LAZER 1.100.000,00 - 2.445.000,00 3.545.000,00
27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 1.575.000,00 1.575.000,00
27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 1.575.000,00 1.575.000,00
27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO - 8.000,00 160.000,00 168.000,00
27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 8.000,00 160.000,00 168.000,00
27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 1.092.000,00 - 710.000,00 1.802.000,00
27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 1.092.000,00 - 710.000,00 1.802.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS - 29.560.000,00 - 29.560.000,00 
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 29.560.000,00 - 29.560.000,00 
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 29.560.000,00 - - 29.560.000,00 
99. RESERVA - - - 13.606.520,10 
99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA - - - 13.606.520,10 
99.999.9999. RESERVA - - - 13.606.520,10 
 29.560.000,00 76.858.163,85 571.103.535,50 691.128.219,45
Jornal Oficial 41
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - 99.000,00 10.459.000,00 10.558.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 7.643.000,00 7.643.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 7.643.000,00 7.643.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 7.593.000,00 7.593.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 50.000,00 50.000,00
04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - - 2.000.000,00 2.000.000,00
04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO - - 2.000.000,00 2.000.000,00
04.126.0132.2.222 INFRAESTRUTURA, SUPORTE E SISTEMAS - - 2.000.000,00 2.000.000,00
04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL - 99.000,00 816.000,00 915.000,00
04.131.0026. MARKETING - 99.000,00 816.000,00 915.000,00
04.131.0026.1.250 IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO - - 99.000,00 99.000,00
04.131.0026.2.333 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO - - 1.000,00 1.000,00
04.131.0026.2.338 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - - 500.000,00 500.000,00
04.131.0026.2.339 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - - 315.000,00 315.000,00
 - 99.000,00 10.459.000,00 10.558.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - - 12.270.000,00 12.270.000,00
04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 12.268.000,00 12.268.000,00
04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 12.268.000,00 12.268.000,00
04.092.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 12.220.000,00 12.220.000,00
04.092.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 48.000,00 48.000,00
04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 2.000,00 2.000,00
04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.000,00 2.000,00
04.129.0001.2.201 PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - - 2.000,00 2.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 28.400.000,00 - - 28.400.000,00 
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28.400.000,00 - - 28.400.000,00 
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 28.400.000,00 - - 28.400.000,00 
28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 28.400.000,00 - - 28.400.000,00 
 28.400.000,00 - 12.270.000,00 40.670.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - - 6.837.000,00 6.837.000,00
04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 6.837.000,00 6.837.000,00
04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 6.837.000,00 6.837.000,00
04.121.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 6.717.000,00 6.717.000,00
04.121.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 20.000,00 20.000,00
04.121.0001.2.170 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À OMPETRO - - 100.000,00 100.000,00
14. DIREITOS DA CIDADANIA - - 23.000,00 23.000,00
14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 8.000,00 8.000,00
14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 8.000,00 8.000,00
14.121.0020.2.212 MANUTENÇÃO DO CMPOP - - 5.000,00 5.000,00
14.121.0020.2.214 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - - 3.000,00 3.000,00
14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 15.000,00 15.000,00
14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 15.000,00 15.000,00
14.244.0020.2.213 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA - - 10.000,00 10.000,00
14.244.0020.2.220 SERVIÇOS À COMUNIDADE - - 5.000,00 5.000,00
15. URBANISMO - - 2.000,00 2.000,00
15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL - - 2.000,00 2.000,00
15.127.0092. CASA LEGAL - - 2.000,00 2.000,00
15.127.0092.2.663 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - - 2.000,00 2.000,00
19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - 15.000,00 15.000,00
19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - - 15.000,00 15.000,00
19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL - - 15.000,00 15.000,00
19.573.0134.2.682 INCLUSÃO DIGITAL - - 10.000,00 10.000,00
19.573.0134.2.683 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - - 5.000,00 5.000,00
 - - 6.877.000,00 6.877.000,00
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - 4.000,00 24.063.000,00 24.067.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 9.815.000,00 9.815.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 9.815.000,00 9.815.000,00
04.122.0001.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP - - 9.815.000,00 9.815.000,00
04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - 4.000,00 6.659.000,00 6.663.000,00
04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 4.000,00 6.659.000,00 6.663.000,00
04.123.0001.1.201 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO - - 1.000,00 1.000,00
04.123.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 5.735.000,00 5.735.000,00
04.123.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 924.000,00 924.000,00
04.123.0001.3.053 APOIO A COMFIS - EI 004/2020 - 1.000,00 - 1.000,00
04.123.0001.3.300 APOIO A COMFIS - EI 009/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
04.123.0001.3.400 APOIO A COMFIS - EI 012/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 7.589.000,00 7.589.000,00
04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 4.439.000,00 4.439.000,00
04.129.0001.2.477 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - - 4.439.000,00 4.439.000,00
04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO - - 3.150.000,00 3.150.000,00
04.129.0057.2.221 GEOPROCESSAMENTO - - 3.150.000,00 3.150.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 1.160.000,00 - - 1.160.000,00 
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.160.000,00 - - 1.160.000,00 
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.160.000,00 - - 1.160.000,00 
28.846.0000.0.002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 1.160.000, - 00 - 1.160.000,00 
 1.160.000,00 4.000,00 24.063.000,00 25.227.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - 1.000,00 59.898.970,00 59.899.970,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 1.000,00 59.898.970,00 59.899.970,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 1.000,00 59.858.970,00 59.859.970,00
04.122.0001.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - - 1.000,00 1.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 59.099.970,00 59.099.970,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 559.000,00 559.000,00
04.122.0001.2.277 MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - - 200.000,00 200.000,00
04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - - 40.000,00 40.000,00
04.122.0007.2.278 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - - 30.000,00 30.000,00
04.122.0007.2.280 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - - 10.000,00 10.000,00
 - 1.000,00 59.898.970,00 59.899.970,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - - 2.916.000,00 2.916.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.916.000,00 2.916.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.916.000,00 2.916.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 2.816.000,00 2.816.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 100.000,00 100.000,00
 - - 2.916.000,00 2.916.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
18. GESTÃO AMBIENTAL - 397.475,40 43.381.000,00 43.778.475,40
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - 1.000,00 43.254.000,00 43.255.000,00
18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 1.000,00 6.250.000,00 6.251.000,00
18.541.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 6.170.000,00 6.170.000,00
18.541.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 80.000,00 80.000,00
18.541.0001.3.301 MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DOS PÁSSAROS - EI 009/2022 - - 1.000,00 1.000,00
18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - - 37.000.000,00 37.000.000,00
18.541.0015.2.431 CIDADE LIMPA - - 22.000.000,00 22.000.000,00
18.541.0015.2.433 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - - 15.000.000,00 15.000.000,00
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 4.000,00 4.000,00
18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES - - 4.000,00 4.000,00
18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - 396.475,40 100.000,00 496.475,40
18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO - 396.475,40 100.000,00 496.475,40
18.542.0107.2.426 ACOLHIMENTO ANIMAL - - 100.000,00 100.000,00
18.542.0107.3.201 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00
18.542.0107.3.202 APOIO À ADOTE - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00
Continua
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27 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
18.542.0107.3.203 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 007/2021 - - 1.000,00 1.000,00
18.542.0107.3.302 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI COLETIVA 2022- - 1.000,00 1.000,00
18.542.0107.3.303 APOIO À ADOTE - EI COLETIVA 2022 - - 1.000,00 1.000,00
18.542.0107.3.304 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 008/2022 - - 1.000,00 1.000,00
18.542.0107.3.401 APOIO À ADOTE - EI COLETIVA 2023 - - 1.000,00 1.000,00
18.542.0107.3.402 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI COLETIVA 2023- - 1.000,00 1.000,00
18.542.0107.3.501 APOIO À ADOTE - EI COLETIVA 2024 - - 75.000,00 75.000,00
18.542.0107.3.502 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI COLETIVA 2024 - - 30.000,00 30.000,00
18.542.0107.3.503 AQUISIÇÃO DE CASTRAMÓVEL - EI 012/2024 - - 282.475,40 282.475,40
18.542.0107.4.004 CONVÊNIO COM ASSOC. PROTETORA DOS ANIMAIS DE RIO DAS OSTRAS - EI 021/2018 - - 1.000,00 1.000,00
18.544. RECURSOS HÍDRICOS - - 27.000,00 27.000,00
18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 27.000,00 27.000,00
18.544.0129.2.453 CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO - - 27.000,00 27.000,00
20. AGRICULTURA - 5.000,00 14.000,00 19.000,00
20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 1.000,00 1.000,00
20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 1.000,00 1.000,00
20.244.0106.2.457 SAÚDE DA FAMÍLIA DO PESCADOR - - 1.000,00 1.000,00
20.334. FOMENTO AO TRABALHO - - 3.000,00 3.000,00
20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 3.000,00 3.000,00
20.334.0106.3.055 REVITALIZAÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCA - EI 018/2020 E EI 021/2020 - - 1.000,00 1.000,00
20.334.0106.3.056 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE PESCADOS - EI 001/2020 - - 1.000,00 1.000,00
20.334.0106.3.403 APOIO A CLASSE PESQUEIRA – EI 007/2023 - - 1.000,00 1.000,00
20.606. EXTENSÃO RURAL - 2.000,00 1.000,00 1.000,00
20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 2.000,00 1.000,00 3.000,00
20.606.0018.2.441 APOIO TÉCNICO AO AGRICULTOR FAMILIAR - - 1.000,00 1.000,00
20.606.0018.3.057 APOIO A INFRAESTRUTURA AGRÍCOLA - EI 015/2020 - - 1.000,00 1.000,00
20.606.0018.3.204 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - EI 013/2021- - 1.000,00 1.000,00
20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - - 11.000,00 11.000,00
20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 11.000,00 11.000,00
20.608.0018.2.442 FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA AGROPECU - - 11.000,00 11.000,00
20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - - 1.000,00 1.000,00
20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 1.000,00 1.000,00
20.691.0106.2.462 ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA - - 1.000,00 1.000,00
 - 402.475,40 43.395.000,00 43.797.475,40
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - 100.000,00 11.100.000,00 11.200.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 100.000,00 11.100.000,00 11.200.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 100.000,00 11.100.000,00 11.200.000,00
04.122.0001.1.409 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS - - 100.000,00 100.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 11.000.000,00 11.000.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 100.000,00 100.000,00
06. SEGURANÇA PÚBLICA - 1.000,00 - 1.000,00
06.181. POLICIAMENTO - 1.000,00 - 1.000,00
06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 1.000,00 - 1.000,00
06.181.0087.3.404 AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA – EI 005/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
15. URBANISMO - 4.219.000,00 42.613.460,00 46.832.460,00
15.451. INFRAESTRUTURA URBANA - 4.118.000,00 2.000.000,00 6.118.000,00
15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 4.118.000,00 2.000.000,00 6.118.000,00
15.451.0034.1.400 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICO - - 100.000,00 100.000,00
15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS - 1.000.000,00 - 1.000.000,00 
15.451.0034.1.500 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR H - CMPOP - 1.000.000,00 - 1.000.000,00 
15.451.0034.1.501 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR N - CMPOP - 1.000.000,00 - 1.000.000,00 
15.451.0034.1.502 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR O - CMPOP - 1.000.000,00 - 1.000.000,00 
15.451.0034.2.465 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA - - 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451.0034.3.002 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME - EI 009/2018 - 1.000,00 - 1.000,00
15.451.0034.3.004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA HELENA - EI 013/2018 - 1.000,00 - 1.000,00
15.451.0034.3.098 AMPLIAÇÃO DE RECUO PARA ESTACIONAMENTO III - EI 002/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
15.451.0034.3.207 PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS CRAVINAS - EI 008/2021 - 1.000,00 - 1.000,00
15.451.0034.3.208 ACESSIBILIDADE NA PRAÇA PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00
15.451.0034.3.209 REFORMA DA PRAÇA NO CLÁUDIO RIBEIRO - EI 009/2021 - 1.000,00 - 1.000,00
15.451.0034.3.210 REVITALIZAÇÃO DA LOCALIDADE DE GELSON APICELO - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00
15.451.0034.3.211 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MOCINHO - EI COLETIVA 2021- 1.000,00 - 1.000,00
15.451.0034.3.212 MELHORIA DE ACESSO DO TRÂNSITO - EI 011/2021 - 1.000,00 - 1.000,00
15.451.0034.3.213 REFORMA DE PRAÇA EM CANTAGALO - EI 013/2021 - 1.000,00 - 1.000,00
15.451.0034.3.298 IMPLANTAÇÃO DE PARQUES ADAPTADOS NAS PRAÇAS - EI 007/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
15.451.0034.3.313 CONSTRUÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE PONTES NO ÂNCORA - EI COLETIVA 2022 - 1.000,00 - 1.000,00
Continua
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27 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
15.451.0034.3.405 ACESSIBILIDADE NO PARQUE DA CIDADE – EI 011/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
15.451.0034.3.406 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO ÂNCORA - EI 006/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
15.451.0034.3.407 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO CHÁCARA MARILEA - EI 003/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
15.451.0034.3.408 REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO OPERÁRIO - EI 001/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
15.451.0034.3.409 REVITALIZAÇÃO E REFORMA NO PARQUE DA CIDADE – EI 011/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
15.451.0034.3.410 CONSTRUÇÃO DE PARQUE NO NOVA CIDADE – EI 011/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
15.452. SERVIÇOS URBANOS - 101.000,00 40.613.460,00 40.714.460,00
15.452.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 100.000,00 - 100.000,00
15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS - 100.000,00 - 100.000,00
15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 1.000,00 40.613.460,00 40.614.460,00
15.452.0115.2.242 DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA - - 22.395.240,00 22.395.240,00
15.452.0115.2.468 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS - - 9.618.220,00 9.618.220,00
15.452.0115.2.475 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ÁREAS PÚBLICAS E EQUIPAMENTOS URBANOS - - 300.000,00 300.000,00
15.452.0115.2.476 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - 8.000.000,00 8.000.000,00
15.452.0115.2.478 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - - 200.000,00 200.000,00
15.452.0115.2.479 IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - - 100.000,00 100.000,00
15.452.0115.3.214 MELHORIA DE RUAS EM CANTAGALO - EI 013/2021 - - 1.000,00 1.000,00
17. SANEAMENTO 66.114.000,00 - 2.201.020,00 68.315.020,00
17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 66.114.000,00 - 2.201.020,00 68.315.020,00
17.512.0109. SANEAMENTO 100% 66.112.000,00 - - 66.112.000,00 
17.512.0109.1.702 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO - CMPOP - - 1.000.000,00 1.000.000,00 
17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP - 65.112.000,00 - 65.112.000,00 
17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO - 2.000,00 2.201.020,00 2.203.020,00
17.512.0116.2.420 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS - - 2.201.020,00 2.201.020,00
17.512.0116.3.097 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS - EI 009/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
17.512.0116.3.215 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS - EI 011/2021 - 1.000,00 - 1.000,00
18. GESTÃO AMBIENTAL - 50.000,00 - 50.000,00
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - 50.000,00 - 50.000,00
18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - 50.000,00 - 50.000,00
18.541.0015.1.714 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE TRANSBORDO E TRANSFERÊNCIAS DE RESÍDUOS - - 50.000,00 50.000,00
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 520.000,00 520.000,00
23.695. TURISMO - - 520.000,00 520.000,00
23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - - 520.000,00 520.000,00
23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - - 300.000,00 300.000,00
23.695.0035.3.504 CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO PARA MOTORHOME - EI 005/2024 - - 220.000,00 220.000,00
27. DESPORTO E LAZER - 53.000,00 - 53.000,00
27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - 53.000,00 - 53.000,00
27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 53.000,00 - 53.000,00
27.812.0089.1.470 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER - 50.000,00 - 50.000,00
27.812.0089.3.059 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 020/2020 - - 1.000,00 1.000,00
27.812.0089.3.216 REFORMA DAS QUADRAS DA PRAÇA ZÓZIMO BASTOS - EI 004/2021 - - 1.000,00 1.000,00
27.812.0089.3.217 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS EM CANTAGALO - EI 013/2021 - - 1.000,00 1.000,00
 71.057.000,00 - 55.914.480,00 126.971.480,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
22. INDUSTRIA - 20.000,00 21.000,00 41.000,00
22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL - 20.000,00 21.000,00 41.000,00
22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO - 20.000,00 16.000,00 36.000,00
22.661.0093.2.950 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE NEGÓCIOS E PETRÓLEO - - 16.000,00 16.000,00
22.661.0093.3.314 MODERNIZAÇÃO DA ZEN - EI 009/2022 - 20.000,00 - 20.000,00
22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 5.000,00 5.000,00
22.661.0112.2.502 FOMENTO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS - - 5.000,00 5.000,00
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - 439.475,45 5.129.000,00 5.568.475,45
23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 3.286.000,00 3.286.000,00
23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 3.286.000,00 3.286.000,00
23.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 3.000.000,00 3.000.000,00
23.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 286.000,00 286.000,00
23.695. TURISMO - 439.475,45 1.843.000,00 2.282.475,45
23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 439.475,45 1.843.000,00 2.282.475,45
23.695.0035.2.505 FOMENTO AO TURISMO - - 1.822.000,00 1.822.000,00
23.695.0035.2.509 ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS - ABCRO - - 1.000,00 1.000,00
23.695.0035.2.513 QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E CONSCIENTIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA - - 10.000,00 10.000,00
23.695.0035.2.515 DIVULGAÇÃO DO DESTINO RIO DAS OSTRAS - - 10.000,00 10.000,00
23.695.0035.3.299 ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS - EI 013/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
23.695.0035.3.317 ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS - EI 003/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
23.695.0035.3.322 REALIZAÇÃO DE EVENTO NO ANCORA - EI 007/2022 - 20.000,00 - 20.000,00
23.695.0035.3.411 APOIO A ABCRO – EI 004/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
23.695.0035.3.412 APOIO AO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – EI 010/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
23.695.0035.3.413 REALIZAÇÃO DE EVENTO NO BAIRRO OPERÁRIO – EI 001/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
23.695.0035.3.414 REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA MOTORHOMES - EI 007/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
23.695.0035.3.416 REALIZAÇÃO DO SALÃO SIMPLESMENTE NOIVAS – EI 013/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
Continua
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
23.695.0035.3.505 REALIZAÇÃO DE FESTIVAL GASTRONÔMICO - EI 001/2024 - 50.000,00 50.000,00
23.695.0035.3.506 REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA MOTORHOME - EI 005/2024 - 32.475,45 32.475,45
23.695.0035.3.507 REALIZAÇÃO DE EVENTO GOSPEL - 007/2024 - 75.000,00 75.000,00
23.695.0035.3.508 REALIZAÇÃO DE EVENTO DE COVERS - EI 008/2024 - 35.000,00 35.000,00
23.695.0035.3.509 REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DO TRABALHADOR - EI 011/2024 - 90.000,00 90.000,00
23.695.0035.3.510 REALIZAÇÃO DA FESTA DO NOVA ESPERANÇA - EI 011/2024 - 60.000,00 60.000,00
23.695.0035.3.511 APOIO A ABCRO – EI 011/2024 - 20.000,00 20.000,00
23.695.0035.3.512 REALIZAÇÃO DE EVENTOS - EI 013/2024 - 50.000,00 50.000,00
 - 459.475,45 5.150.000,00 5.609.475,45
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
06. SEGURANÇA PÚBLICA - 107.000,00 29.933.430,00 30.040.430,00
06.181. POLICIAMENTO - 107.000,00 29.925.430,00 30.032.430,00
06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 107.000,00 29.925.430,00 30.032.430,00
06.181.0087.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 23.252.030,00 23.252.030,00
06.181.0087.2.592 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - - 484.000,00 484.000,00
06.181.0087.2.593 FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA SESEP - - 2.100.000,00 2.100.000,00
06.181.0087.2.596 SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADA - - 3.896.400,00 3.896.400,00
06.181.0087.2.603 CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - - 1.000,00 1.000,00
06.181.0087.2.605 RECOLHIMENTO DE ANIMAIS - - 190.000,00 190.000,00
06.181.0087.2.607 CENTRO INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - - 1.000,00 1.000,00
06.181.0087.2.608 CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM CÃES - - 1.000,00 1.000,00
06.181.0087.3.061 AÇÃO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA - EI 024/2020- 1.000,00 - 1.000,00
06.181.0087.3.221 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - EI 003/2021 - 1.000,00 - 1.000,00
06.181.0087.3.328 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - EI COLETIVA 2022 - 1.000,00 - 1.000,00
06.181.0087.3.329 APOIO AO GOE - EI 004/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
06.181.0087.3.418 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA – EI 002/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
06.181.0087.3.419 APOIO AO GOE - EI 002/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
06.181.0087.3.420 APOIO AO PATRULHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA - EI COLETIVA 2023 - 1.000,00 - 1.000,00
06.181.0087.3.513 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA – EI 008/2024 - 35.000,00 - 35.000,00
06.181.0087.3.514 APOIO AO GOE - EI 008/2024 - 35.000,00 - 35.000,00
06.181.0087.3.515 APOIO A ADHUPROSEG – EI 008/2024 - 30.000,00 - 30.000,00
06.182. DEFESA CIVIL - - 8.000,00 8.000,00
06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - - 8.000,00 8.000,00
06.182.0087.2.600 DEFESA CIVIL - - 8.000,00 8.000,00
 - 107.000,00 29.933.430,00 30.040.430,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - - 11.100.000,00 11.100.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 11.100.000,00 11.100.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 11.100.000,00 11.100.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 11.100.000,00 11.100.000,00
12. EDUCAÇÃO - 3.681.213,00 293.757.255,50 297.438.468,50
12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.233.046,00 2.233.046,00
12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 2.233.046,00 2.233.046,00
12.122.0004.2.634 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - - 2.183.046,00 2.183.046,00
12.122.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 15.000,00 15.000,00
12.122.0004.2.639 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA SEMEDE - - 15.000,00 15.000,00
12.122.0004.2.677 PROGRAMA APRENDER MAIS - ALUNO MONITOR 10.000,00 10.000,00
12.122.0004.2.678 PROGRAMA DE APOIO, RESGATE E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO EDUCANDO 10.000,00 10.000,00
12.361. ENSINO FUNDAMENTAL - 2.125.821,00 192.575.373,51 194.701.194,51
12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 2.125.821,00 192.575.373,51 194.701.194,51
12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - - 10.000,00 10.000,00
12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - - 10.000,00 10.000,00
12.361.0004.1.600 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE ENSINO F - - 10.000,00 10.000,00
12.361.0004.1.601 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. VILLAGE - - 100.000,00 100.000,00
12.361.0004.1.602 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. PRAIA ÂNC - - 122.971,00 122.971,00
12.361.0004.1.603 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. CIDADE BEI - - 473.000,00 473.000,00
12.361.0004.1.604 AMPLIAÇÃO DA E. M. JERÔNIMO MENDES DA COSTA - - 100.000,00 100.000,00
12.361.0004.1.605 AMPLIAÇÃO DA E. E. MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA - - 100.000,00 100.000,00
12.361.0004.1.606 AMPLIAÇÃO DA E. M. TRINDADE - - 149.400,00 149.400,00
12.361.0004.1.607 AMPLIAÇÃO DA E. M. JOÃO BENTO DUARTE - - 64.700,00 64.700,00
12.361.0004.1.611 CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. FR - - 238.000,00 238.000,00
12.361.0004.1.612 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. INAYÁ MORAES D’C OUTO - - 117.250,00 117.250,00
Continua
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27 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
12.361.0004.1.614 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. ARY GOMES DE - - 113.000,00 113.000,00
12.361.0004.1.615 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. NELI APARECID - - 113.500,00 113.500,00
12.361.0004.1.624 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA E. M. SIMAR MACHADO SODRÉ - - 200.000,00 200.000,00
12.361.0004.1.625 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. E. MUNICIPALIZADA - - 200.000,00 200.000,00
12.361.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 20.894.399,00 20.894.399,00
12.361.0004.2.625 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 3.542.158,00 3.542.158,00
12.361.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 115.000,00 115.000,00
12.361.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 139.063.800,00 139.063.800,00
12.361.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 18.452.000,00 18.452.000,00
12.361.0004.2.652 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - 3.363.080,51 3.363.080,51
12.361.0004.2.659 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 10.000,00 10.000,00
12.361.0004.2.660 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 4.482.986,00 4.482.986,00
12.361.0004.2.661 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - - 1.791.950,00 1.791.950,00
12.361.0004.2.679 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL - - 860.000,00 860.000,00
12.361.0004.3.421 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA E. M. MARIA TEIXEIRA DE PAULA – EI 012/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
12.361.0004.3.422 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA E. M. PADRE JOSÉ DILSON DÓREA – EI 012/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
12.361.0004.3.423 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS – EI 012/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
12.361.0004.3.424 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DO PÁTIO DA E. E. MUNICIPALIZADA DOM BOSCO – EI 001/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL - 1.555.392,00 64.553.026,99 66.108.418,99
12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 1.555.392,00 64.553.026,99 66.108.418,99
12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - - 10.000,00 10.000,00
12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - - 10.000,00 10.000,00
12.365.0004.1.616 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. EXTENSÃO SERRAMAR - - 308.000,00 308.000,00
12.365.0004.1.617 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. NOVA CIDADE - - 61.392,00 61.392,00
12.365.0004.1.618 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. JARDIM CAMPOMAR - - 100.000,00 100.000,00
12.365.0004.1.619 AMPLIAÇÃO DA E. M. PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO - - 100.000,00 100.000,00
12.365.0004.1.620 AMPLIAÇÃO DA E. M. CÉLIO SARZEDAS - - 345.000,00 345.000,00
12.365.0004.1.626 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA - - 100.000,00 100.000,00
12.365.0004.1.627 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA E. M. ERNESTINA JORGE PEREIRA - - 100.000,00 100.000,00
12.365.0004.2.622 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE - - 2.067.214,00 2.067.214,00
12.365.0004.2.623 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 4.073.763,00 4.073.763,00
12.365.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 15.000,00 15.000,00
12.365.0004.2.642 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - CRECHE - - 19.267.000,00 19.267.000,00
12.365.0004.2.643 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - CRECHE - - 4.567.000,00 4.567.000,00
12.365.0004.2.644 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - PRÉ-ESCOLA - - 23.681.000,00 23.681.000,00
12.365.0004.2.645 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - PRÉ-ESCOLA - - 3.399.000,00 3.399.000,00
12.365.0004.2.649 TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 678.754,00 678.754,00
12.365.0004.2.654 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - - 1.595.711,99 1.595.711,99
12.365.0004.2.655 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - - 2.330.814,00 2.330.814,00
12.365.0004.2.669 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - CRECHE - - 10.000,00 10.000,00
12.365.0004.2.670 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - CRECHE - - 806.642,00 806.642,00
12.365.0004.2.671 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - CRECHE - - 462.834,00 462.834,00
12.365.0004.2.672 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 10.000,00 10.000,00
12.365.0004.2.673 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 1.023.004,00 1.023.004,00
12.365.0004.2.674 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-ESCOLA - - 565.290,00 565.290,00
12.365.0004.2.699 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL - - 420.000,00 420.000,00
12.365.0004.3.425 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA E. M. ELSON PINHEIRO – EI 012/2023 - - 1.000,00 1.000,00
12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 3.145.744,00 3.145.744,00
12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 3.145.744,00 3.145.744,00
12.366.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 426.610,00 426.610,00
12.366.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 1.847.000,00 1.847.000,00
12.366.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 190.000,00 190.000,00
12.366.0004.2.656 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 572.134,00 572.134,00
12.366.0004.2.675 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA - - 10.000,00 10.000,00
12.366.0004.2.676 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA - - 100.000,00 100.000,00
12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 31.250.065,00 31.250.065,00
12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 31.250.065,00 31.250.065,00
12.367.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 15.000,00 15.000,00
12.367.0004.2.643 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - CRECHE - - 352.000,00 352.000,00
12.367.0004.2.644 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - PRÉ-ESCOLA - - 4.943.000,00 4.943.000,00
12.367.0004.2.645 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - PRÉ-ESCOLA - - 1.213.000,00 1.213.000,00
12.367.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 17.895.000,00 17.895.000,00
12.367.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 4.359.000,00 4.359.000,00
12.367.0004.2.651 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 690.365,00 690.365,00
12.367.0004.2.657 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 744.680,00 744.680,00
12.367.0004.2.658 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 1.038.020,00 1.038.020,00
27. DESPORTO E LAZER - 1.047.000,00 2.445.000,00 3.492.000,00
27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 1.575.000,00 1.575.000,00
27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 1.575.000,00 1.575.000,00
27.122.0089.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 1.575.000,00 1.575.000,00
Continua
Jornal Oficial 47
47
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO - 8.000,00 160.000,00 168.000,00
27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 8.000,00 160.000,00 168.000,00
27.811.0089.2.532 PROGRAMA BOLSA ATLETA - - 120.000,00 120.000,00
27.811.0089.2.534 PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER - - 40.000,00 40.000,00
27.811.0089.3.063 APOIO A FARO - EI 022/2020 - 1.000,00 - 1.000,00
27.811.0089.3.065 REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR - EI 025/2020 - 1.000,00 - 1.000,00
27.811.0089.3.222 APOIO À FARO - EI 002/2021 - 1.000,00 - 1.000,00
27.811.0089.3.330 APOIO À FARO - EI COLETIVA 2022 - 1.000,00 - 1.000,00
27.811.0089.3.331 APOIO À ASSOCIAÇÃO DE BEACH TENNIS - EI COLETIVA 2022 - 1.000,00 - 1.000,00
27.811.0089.3.332 APOIO AO PROJETO LÁZARO - EI COLETIVA 2022 - 1.000,00 - 1.000,00
27.811.0089.3.333 APOIO AO INSTITUTO RECONTO - EI 008/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
27.811.0089.3.426 APOIO À FARO - EI COLETIVA 2023 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - 1.039.000,00 710.000,00 1.749.000,00
27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 1.039.000,00 710.000,00 1.749.000,00
27.812.0089.2.537 MANUTENÇÃO DE UNIDADES E NÚCLEOS ESPORTIVOS - - 600.000,00 600.000,00
27.812.0089.2.541 INCENTIVO AO PARAESPORTE - - 110.000,00 110.000,00
27.812.0089.3.064 APOIO AO PARAESPORTE - EI 022/2020 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.066 LAZER PARA TODOS - EI 001/2020 E EI 020/2020 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.067 APOIO A PROMOÇÃO DE PROGRAMAS ESPORTIVOS - EI 017/2020, EI 021/2020 E EI 024/ - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.223 FOMENTO DOS PROGRAMAS ESPORTIVOS - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.224 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BODYBOARD - EI 004/2021 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.334 APOIO À PROGRAMAS E EVENTOS ESPORTIVOS - EI COLETIVA 2022 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.335 CAMPEONATO RIOSTRENSE DE FUTEBOL AMADOR - EI COLETIVA 2022 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.337 PROGRAMA ORLA DO LAZER - EI 012/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.338 APOIO À CIARO - EI 012/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.339 CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - EI 012/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.340 CAMPEONATO RIOSTRENSE DE FUTEBOL 2023 - EI COLETIVA 2022 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.341 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE BEACH TENNIS - EI 012/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.342 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE CROSSFITNESS - EI 012/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.343 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE FISICULTURISMO - EI 012/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.427 APOIO À ACAC – EI COLETIVA 2023 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.428 APOIO À ASERO – EI 004/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.429 APOIO À CIARO - EI 004/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.430 APOIO A PROGRAMAS E EVENTOS ESPORTIVOS DE ARTES MARCIAIS - EI 005/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.431 APOIO AO BASQUETE DE CADEIRA DE RODAS - EI 009/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.432 APOIO AO PROJETO DE CANOAS HAVAINAS - EI 009/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.433 APOIO AO PROJETO DE CAPOEIRA – EI 012/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.434 APOIO AO PROJETO EVERO – EI 002/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.435 APOIO AO PROJETO SOCIAL DE BEACH TENNIS - EI 008/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.436 CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - EI 004/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.437 CAMPEONATO RIOSTRENSE DE FUTEBOL AMADOR - EI COLETIVA 2023 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.438 FOMENTO DOS PROGRAMAS ESPORTIVOS – EI 007/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.439 PROMOÇÃO DE EVENTO DE BEACH TENNIS - EI 004/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.440 PROMOÇÃO DE EVENTO DE CROSSFITNESS - EI 004/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.441 PROMOÇÃO DE EVENTO DE FISICULTURISMO - EI 004/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.516 APOIO À CIARO - EI COLETIVA 2024 - 100.000,00 - 100.000,00
27.812.0089.3.517 CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - EI COLETIVA 2024 - 15.000,00 - 15.000,00
27.812.0089.3.518 APOIO À ASERO - EI COLETIVA 2024 - 410.000,00 - 410.000,00
27.812.0089.3.519 APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS ESPORTIVOS - EI 008/2024 - 30.000,00 - 30.000,00
27.812.0089.3.520 APOIO AO PROJETO EVERO – EI 008/2024 - 40.000,00 - 40.000,00
27.812.0089.3.521 APOIO A ASSOCIAÇÃO DE BEACH TENNIS - EI COLETIVA 2024 - 390.000,00 - 390.000,00
27.812.0089.3.522 APOIO A ASSOCIAÇÃO IRON SHOTOKAN - EI 011/2024 - 25.000,00 - 25.000,00
 - 4.728.213,00 307.302.255,50 312.030.468,50
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
26. TRANSPORTE - - 12.924.400,00 12.924.400,00
26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO - - 12.924.400,00 12.924.400,00
26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 11.542.000,00 11.542.000,00
26.782.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 10.343.000,00 10.343.000,00
26.782.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 99.000,00 99.000,00
26.782.0001.2.275 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 1.100.000,00 1.100.000,00
26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA - - 1.382.400,00 1.382.400,00
26.782.0127.2.601 ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE - - 974.000,00 974.000,00
26.782.0127.2.602 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - - 400.000,00 400.000,00
26.782.0127.2.606 FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE - - 8.400,00 8.400,00
 - - 12.924.400,00 12.924.400,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
99. RESERVA - - - 13.606.520,10 
99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA - - - 13.606.520,10 
99.999.9999. RESERVA - - - 13.606.520,10 
99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - 13.606.520,10 
 13.606.520,10
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.448.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.593.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.593.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.424.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 139.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.855.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.855.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.035.000,00
3.3.90.40.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.700.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 110.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 110.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 110.000,00
 10.558.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 40.665.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 12.220.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 12.220.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 220.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.000.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 28.445.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 28.445.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 23.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 28.200.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 5.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
 40.670.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.874.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 6.717.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.717.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.717.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 157.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 157.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 22.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 3.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
 6.877.000,00
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 23.901.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 9.399.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 9.399.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.399.000,00
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 10.000,00
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal 10.000,00
3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 10.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 14.492.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 14.492.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.409.000,00
3.3.90.40.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.815.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 100.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.326.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 176.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 176.000,00
4.4.90.40.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 11.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 161.000,00
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 1.150.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000.000,00
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal 150.000,00
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 150.000,00
 25.227.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 59.888.470,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 36.999.970,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 26.338.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.120.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.518.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 600.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal 10.661.970,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 10.661.970,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 22.888.500,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 22.888.500,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 9.000.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 312.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 6.000.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 5.500.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.500,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.500,00
4.4.00.00.00 Investimentos 11.500,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 11.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 11.500,00
 59.899.970,00
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.866.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.816.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.816.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.816.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 50.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 50.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
 2.916.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 43.508.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 6.170.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.170.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.170.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 37.338.000,00
3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 1.000,00
3.3.30.41.00 Contribuições 1.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 78.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 27.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 51.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 37.259.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 243.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.016.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 289.475,40
4.4.00.00.00 Investimentos 289.475,40
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 289.475,40
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 289.475,40
 43.797.475,40
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 119.577.480,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 11.000.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 11.000.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.000.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 108.577.480,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 108.577.480,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.628.220,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.487.260,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 65.112.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 350.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.394.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 7.394.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.394.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 7.281.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 100.000,00
 126.971.480,00
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.571.475,45
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.000.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.571.475,45
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.570.475,45
3.3.90.30.00 Material de Consumo 42.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.523.475,45
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 38.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 38.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 38.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 36.000,00
 5.609.475,45
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 29.898.430,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 23.252.030,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 23.252.030,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.252.030,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 6.646.400,00
3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 2.700.000,00
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 2.700.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.945.400,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.064.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 36.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 199.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.641.400,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 142.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 142.000,00
4.4.90.51.00 Aplicações Diretas 142.000,00
4.4.90.00.01 Obras e Instalações 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 140.000,00
 30.040.430,00
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 307.003.255,50
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 219.071.800,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 199.394.800,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.080.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 196.002.800,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.312.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal 19.677.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 19.677.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 87.931.455,50
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 87.931.455,50
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 11.234.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.574.202,99
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 11.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 26.798.856,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 394.237,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.895.757,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 11.047.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 140.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 10.551.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 285.402,51
4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.027.213,00
4.4.00.00.00 Investimentos 5.027.213,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.027.213,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.247.213,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.770.000,00
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
 312.030.468,50
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.897.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 10.343.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.343.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.343.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.554.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.554.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.413.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 73.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 566.000,00
3.3.90.40.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 500.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 27.400,00
4.4.00.00.00 Investimentos 27.400,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 27.400,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 27.400,00
 12.924.400,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.606.520,10
9.9.00.00.00 Reserva de Contingência 13.606.520,10
9.9.99.00.00 Reserva 13.606.520,10
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 13.606.520,10
 13.606.520,10
Jornal Oficial 53
53
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27 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 10.558.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.643.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.643.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 7.593.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.424.000,00
3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 139.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 50.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.000.000,00
04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO 2.000.000,00
04.126.0132.2.222 INFRAESTRUTURA, SUPORTE E SISTEMAS 2.000.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
3.3.90.40.00 - 1.704.0150 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.700.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL 915.000,00
04.131.0026. MARKETING 915.000,00
04.131.0026.1.250 IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO 99.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.000,00
04.131.0026.2.333 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
04.131.0026.2.338 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 500.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
04.131.0026.2.339 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 315.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 315.000,00
 10.558.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 12.270.000,00
04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 12.268.000,00
04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.268.000,00
04.092.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 12.220.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 220.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.000.000,00
04.092.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 48.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 23.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2.000,00
04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.000,00
04.129.0001.2.201 PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 2.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 28.400.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28.400.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 28.400.000,00
28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 28.400.000,00
3.3.90.39.00 - 1.501.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
3.3.90.91.00 - 1.500.0000 Sentenças Judiciais 11.200.000,00
3.3.90.91.00 - 1.704.0150 Sentenças Judiciais 9.247.935,00
3.3.90.91.00 - 1.705.0104 Sentenças Judiciais 7.752.065,00
 40.670.000,00
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 6.837.000,00
04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.837.000,00
04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.837.000,00
04.121.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 6.717.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.717.000,00
04.121.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 20.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
04.121.0001.2.170 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À OMPETRO 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
3.3.90.92.00 - 1.704.0104 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
14. DIREITOS DA CIDADANIA 23.000,00
14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 8.000,00
14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 8.000,00
14.121.0020.2.212 MANUTENÇÃO DO CMPOP 5.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
14.121.0020.2.214 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 3.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 15.000,00
14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 15.000,00
14.244.0020.2.213 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA 10.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
14.244.0020.2.220 SERVIÇOS À COMUNIDADE 5.000,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
15. URBANISMO 2.000,00
15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL 2.000,00
15.127.0092. CASA LEGAL 2.000,00
15.127.0092.2.663 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 15.000,00
19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 15.000,00
19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL 15.000,00
19.573.0134.2.682 INCLUSÃO DIGITAL 10.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
19.573.0134.2.683 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 5.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
 6.877.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 24.067.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.815.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.815.000,00
04.122.0001.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 9.815.000,00
3.3.90.47.00 - 1.501.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 815.000,00
3.3.90.47.00 - 1.704.0150 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.000.000,00
04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 6.663.000,00
04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.663.000,00
04.123.0001.1.201 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO 1.000,00
3.3.90.40.00 - 1.704.0150 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.000,00
04.123.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 5.735.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.735.000,00
04.123.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 924.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.000,00
3.3.90.93.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 5.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
04.123.0001.3.053 APOIO A COMFIS - EI 004/2020 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
04.123.0001.3.300 APOIO A COMFIS - EI 009/2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
04.123.0001.3.400 APOIO A COMFIS - EI 012/2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Continua
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 7.589.000,00
04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.439.000,00
04.129.0001.2.477 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 4.439.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.664.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 597.000,00
4.4.90.40.00 - 1.704.0150 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 5.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO 3.150.000,00
04.129.0057.2.221 GEOPROCESSAMENTO 3.150.000,00
3.3.90.39.00 - 1.501.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
4.4.90.52.00 - 1.755.0000 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 1.160.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.160.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.160.000,00
28.846.0000.0.002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 1.160.000,00
3.2.91.21.00 - 1.500.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato 10.000,00
4.6.90.71.00 - 1.500.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000.000,00
4.6.91.71.00 - 1.500.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 150.000,00
 25.227.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 59.899.970,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 59.899.970,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 59.859.970,00
04.122.0001.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 59.099.970,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.120.000,00
3.1.90.11.00 - 1.501.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.000.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 5.518.000,00
3.1.90.16.00 - 1.501.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 600.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 4.661.970,00
3.1.91.13.00 - 1.501.0000 Obrigações Patronais 6.000.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 9.000.000,00
3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 1.500.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 6.000.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 5.500.000,00
3.3.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 559.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 282.000,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00
3.3.90.92.00 - 1.704.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 11.500,00
04.122.0001.2.277 MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA 200.000,00
3.3.90.40.00 - 1.704.0150 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00
04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 40.000,00
04.122.0007.2.278 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 30.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 30.000,00
04.122.0007.2.280 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
 59.899.970,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 2.916.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.916.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.916.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 2.816.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.816.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 100.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
4.4.90.52.00 - 1.755.0000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
 2.916.000,00
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27 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
18. GESTÃO AMBIENTAL 43.778.475,40
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 43.255.000,00
18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.251.000,00
18.541.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 6.170.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.170.000,00
18.541.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 80.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
18.541.0001.3.301 MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DOS PÁSSAROS - EI 009/2022 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 37.000.000,00
18.541.0015.2.431 CIDADE LIMPA 22.000.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.310.872,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 669.128,00
18.541.0015.2.433 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 15.000.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 4.000,00
18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES 4.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 496.475,40
18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO 496.475,40
18.542.0107.2.426 ACOLHIMENTO ANIMAL 100.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 100.000,00
18.542.0107.3.201 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI COLETIVA 2021 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
18.542.0107.3.202 APOIO À ADOTE - EI COLETIVA 2021 1.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 1.000,00
18.542.0107.3.203 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 007/2021 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
18.542.0107.3.302 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI COLETIVA 2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
18.542.0107.3.303 APOIO À ADOTE - EI COLETIVA 2022 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
18.542.0107.3.304 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 008/2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
18.542.0107.3.401 APOIO À ADOTE - EI COLETIVA 2023 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
18.542.0107.3.402 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI COLETIVA 2023 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
18.542.0107.3.501 APOIO À ADOTE - EI COLETIVA 2024 75.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 50.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 25.000,00
18.542.0107.3.502 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI COLETIVA 2024 30.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 30.000,00
18.542.0107.3.503 AQUISIÇÃO DE CASTRAMÓVEL - EI 012/2024 282.475,40
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 282.475,40
18.542.0107.4.004 CONVÊNIO COM ASSOC. PROTETORA DOS ANIMAIS DE RIO DAS OSTRAS - EI 021/2018 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
18.544. RECURSOS HÍDRICOS 27.000,00
18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 27.000,00
18.544.0129.2.453 CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO 27.000,00
3.3.50.41.00 - 1.704.0104 Contribuições 27.000,00
20. AGRICULTURA 19.000,00
20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.000,00
20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 1.000,00
20.244.0106.2.457 SAÚDE DA FAMÍLIA DO PESCADOR 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 1.000,00
20.334. FOMENTO AO TRABALHO 3.000,00
20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 3.000,00
20.334.0106.3.055 REVITALIZAÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCA - EI 018/2020 E EI 021/2020 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
20.334.0106.3.056 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE PESCADOS - EI 001/2020 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
20.334.0106.3.403 APOIO A CLASSE PESQUEIRA – EI 007/2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
20.606. EXTENSÃO RURAL 3.000,00
20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 3.000,00
20.606.0018.2.441 APOIO TÉCNICO AO AGRICULTOR FAMILIAR 1.000,00
3.3.30.41.00 - 1.704.0104 Contribuições 1.000,00
20.606.0018.3.057 APOIO A INFRAESTRUTURA AGRÍCOLA - EI 015/2020 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
20.606.0018.3.204 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - EI 013/2021 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Continua
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 11.000,00
20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 11.000,00
20.608.0018.2.442 FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA AGROPECUÁRIA 11.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 10.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL 1.000,00
20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 1.000,00
20.691.0106.2.462 ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 1.000,00
 43.797.475,40
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 11.200.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.200.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.200.000,00
04.122.0001.1.409 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 11.000.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.000.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 100.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
06. SEGURANÇA PÚBLICA 1.000,00
06.181. POLICIAMENTO 1.000,00
06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1.000,00
06.181.0087.3.404 AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA – EI 005/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
15. URBANISMO 46.832.460,00
15.451. INFRAESTRUTURA URBANA 6.118.000,00
15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 6.118.000,00
15.451.0034.1.400 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICO 100.000,00
4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 100.000,00
15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 1.000.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000.000,00
15.451.0034.1.500 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR H - CMPOP 1.000.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000.000,00
15.451.0034.1.501 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR N - CMPOP 1.000.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000.000,00
15.451.0034.1.502 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR O - CMPOP 1.000.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000.000,00
15.451.0034.2.465 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA 2.000.000,00
4.4.90.51.00 - 1.751.0000 Obras e Instalações 2.000.000,00
15.451.0034.3.002 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME - EI 009/2018 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
15.451.0034.3.004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA HELENA - EI 013/2018 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
15.451.0034.3.098 AMPLIAÇÃO DE RECUO PARA ESTACIONAMENTO III - EI 002/2022 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
15.451.0034.3.207 PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS CRAVINAS - EI 008/2021 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
15.451.0034.3.208 ACESSIBILIDADE NA PRAÇA PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO - EI COLETIVA 2021 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
15.451.0034.3.209 REFORMA DA PRAÇA NO CLÁUDIO RIBEIRO - EI 009/2021 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
15.451.0034.3.210 REVITALIZAÇÃO DA LOCALIDADE DE GELSON APICELO - EI COLETIVA 2021 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
15.451.0034.3.211 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MOCINHO - EI COLETIVA 2021 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
15.451.0034.3.212 MELHORIA DE ACESSO DO TRÂNSITO - EI 011/2021 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
15.451.0034.3.213 REFORMA DE PRAÇA EM CANTAGALO - EI 013/2021 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
15.451.0034.3.298 IMPLANTAÇÃO DE PARQUES ADAPTADOS NAS PRAÇAS - EI 007/2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
15.451.0034.3.313 CONSTRUÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE PONTES NO ÂNCORA - EI COLETIVA 2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
15.451.0034.3.405 ACESSIBILIDADE NO PARQUE DA CIDADE – EI 011/2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Continua
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Ano XXII • Edição nº 1773
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
15.451.0034.3.406 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO ÂNCORA - EI 006/2023 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
15.451.0034.3.407 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO CHÁCARA MARILEA - EI 003/2023 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
15.451.0034.3.408 REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO OPERÁRIO - EI 001/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
15.451.0034.3.409 REVITALIZAÇÃO E REFORMA NO PARQUE DA CIDADE – EI 011/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
15.451.0034.3.410 CONSTRUÇÃO DE PARQUE NO NOVA CIDADE – EI 011/2023 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
15.452. SERVIÇOS URBANOS 40.714.460,00
15.452.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 100.000,00
15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 40.614.460,00
15.452.0115.2.242 DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA 22.395.240,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400.000,00
3.3.90.39.00 - 1.751.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.795.240,00
3.3.90.92.00 - 1.704.0150 Despesa de Exercicios Anteriores 200.000,00
15.452.0115.2.468 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 9.618.220,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000.000,00
3.3.90.30.00 - 1.750.0000 Material de Consumo 618.220,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00
15.452.0115.2.475 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ÁREAS PÚBLICAS E EQUIPAMENTOS URBANOS 300.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
15.452.0115.2.476 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.000.000,00
3.3.90.39.00 - 1.751.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00
15.452.0115.2.478 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 200.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
15.452.0115.2.479 IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
15.452.0115.3.214 MELHORIA DE RUAS EM CANTAGALO - EI 013/2021 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
17. SANEAMENTO 68.315.020,00
17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 68.315.020,00
17.512.0109. SANEAMENTO 100% 66.112.000,00
17.512.0109.1.702 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO - CMPOP 1.000.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000.000,00
17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP 65.112.000,00
3.3.90.91.00 - 1.704.0104 Sentenças Judiciais 65.112.000,00
17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 2.203.020,00
17.512.0116.2.420 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS 2.201.020,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0181 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.501.020,00
3.3.90.92.00 - 1.704.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.3.90.92.00 - 1.799.0181 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
17.512.0116.3.097 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS - EI 009/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
17.512.0116.3.215 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS - EI 011/2021 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
18. GESTÃO AMBIENTAL 50.000,00
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 50.000,00
18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 50.000,00
18.541.0015.1.714 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE TRANSBORDO E TRANSFERÊNCIAS DE RESÍDUOS 50.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 50.000,00
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 520.000,00
23.695. TURISMO 520.000,00
23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 520.000,00
23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 300.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
23.695.0035.3.504 CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO PARA MOTORHOME - EI 005/2024 220.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 220.000,00
27. DESPORTO E LAZER 53.000,00
27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 53.000,00
27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 53.000,00
27.812.0089.1.470 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER 50.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
27.812.0089.3.059 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 020/2020 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
27.812.0089.3.216 REFORMA DAS QUADRAS DA PRAÇA ZÓZIMO BASTOS - EI 004/2021 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.217 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS EM CANTAGALO - EI 013/2021 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
 126.971.480,00
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27 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
22. INDUSTRIA 41.000,00
22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL 41.000,00
22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO 36.000,00
22.661.0093.2.950 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE NEGÓCIOS E PETRÓLEO 16.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 12.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
22.661.0093.3.314 MODERNIZAÇÃO DA ZEN - EI 009/2022 20.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.000,00
22.661.0112.2.502 FOMENTO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 5.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.568.475,45
23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.286.000,00
23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.286.000,00
23.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 3.000.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00
23.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 286.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00
23.695. TURISMO 2.282.475,45
23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 2.282.475,45
23.695.0035.2.505 FOMENTO AO TURISMO 1.822.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.822.000,00
23.695.0035.2.509 ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS - ABCRO 1.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0104 Subvenções Sociais 1.000,00
23.695.0035.2.513 QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E CONSCIENTIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
23.695.0035.2.515 DIVULGAÇÃO DO DESTINO RIO DAS OSTRAS 10.000,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
23.695.0035.3.299 ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS - EI 013/2022 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
23.695.0035.3.317 ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS - EI 003/2022 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
23.695.0035.3.322 REALIZAÇÃO DE EVENTO NO ANCORA - EI 007/2022 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
23.695.0035.3.411 APOIO A ABCRO – EI 004/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
23.695.0035.3.412 APOIO AO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – EI 010/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
23.695.0035.3.413 REALIZAÇÃO DE EVENTO NO BAIRRO OPERÁRIO – EI 001/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
23.695.0035.3.414 REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA MOTORHOMES - EI 007/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
23.695.0035.3.416 REALIZAÇÃO DO SALÃO SIMPLESMENTE NOIVAS – EI 013/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
23.695.0035.3.505 REALIZAÇÃO DE FESTIVAL GASTRONÔMICO - EI 001/2024 50.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
23.695.0035.3.506 REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA MOTORHOME - EI 005/2024 32.475,45
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.475,45
23.695.0035.3.507 REALIZAÇÃO DE EVENTO GOSPEL - 007/2024 75.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
23.695.0035.3.508 REALIZAÇÃO DE EVENTO DE COVERS - EI 008/2024 35.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
23.695.0035.3.509 REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DO TRABALHADOR - EI 011/2024 90.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
23.695.0035.3.510 REALIZAÇÃO DA FESTA DO NOVA ESPERANÇA - EI 011/2024 60.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
23.695.0035.3.511 APOIO A ABCRO – EI 011/2024 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
23.695.0035.3.512 REALIZAÇÃO DE EVENTOS - EI 013/2024 50.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
 5.609.475,45
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
06. SEGURANÇA PÚBLICA 30.040.430,00
06.181. POLICIAMENTO 30.032.430,00
06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 30.032.430,00
06.181.0087.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 23.252.030,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.228.060,00
3.1.90.11.00 - 1.501.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.023.970,00
06.181.0087.2.592 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 484.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 130.000,00
3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 90.000,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 109.000,00
3.3.90.36.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
3.3.90.93.00 - 1.752.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00
4.4.90.51.00 - 1.752.0000 Obras e Instalações 2.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4.90.52.00 - 1.752.0000 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
06.181.0087.2.593 FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA SESEP 2.100.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 240.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 300.000,00
3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 300.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 217.000,00
3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 43.000,00
06.181.0087.2.596 SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADA 3.896.400,00
3.3.30.93.00 - 1.501.0000 Indenizações e Restituições 2.200.000,00
3.3.30.93.00 - 1.704.0104 Indenizações e Restituições 500.000,00
3.3.90.32.00 - 1.752.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 36.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.400,00
06.181.0087.2.603 CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 1.000,00
3.3.50.41.00 - 1.704.0150 Contribuições 1.000,00
06.181.0087.2.605 RECOLHIMENTO DE ANIMAIS 190.000,00
3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00
06.181.0087.2.607 CENTRO INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
06.181.0087.2.608 CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM CÃES 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
06.181.0087.3.061 AÇÃO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA - EI 024/2020 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
06.181.0087.3.221 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - EI 003/2021 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
06.181.0087.3.328 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - EI COLETIVA 2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
06.181.0087.3.329 APOIO AO GOE - EI 004/2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
06.181.0087.3.418 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA – EI 002/2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
06.181.0087.3.419 APOIO AO GOE - EI 002/2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
06.181.0087.3.420 APOIO AO PATRULHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA - EI COLETIVA 2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
06.181.0087.3.513 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA – EI 008/2024 35.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
06.181.0087.3.514 APOIO AO GOE - EI 008/2024 35.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
06.181.0087.3.515 APOIO A ADHUPROSEG – EI 008/2024 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
06.182. DEFESA CIVIL 8.000,00
06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 8.000,00
06.182.0087.2.600 DEFESA CIVIL 8.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
 30.040.430,00
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27 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 11.100.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.100.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.100.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 11.100.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.443.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 660.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 497.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 359.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 566.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 575.000,00
12. EDUCAÇÃO 297.438.468,50
12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.233.046,00
12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 2.233.046,00
12.122.0004.2.634 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 2.183.046,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 417.992,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131.737,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.383.317,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
12.122.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 15.000,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 2.500,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
12.122.0004.2.639 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA SEMEDE 15.000,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 2.500,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
12.122.0004.2.677 PROGRAMA APRENDER MAIS - ALUNO MONITOR 10.000,00
3.3.90.48.00 - 1.573.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
12.122.0004.2.678 PROGRAMA DE APOIO, RESGATE E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO EDUCANDO 10.000,00
3.3.90.48.00 - 1.573.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 194.701.194,51
12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 194.701.194,51
12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
4.4.90.92.00 - 1.550.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 10.000,00
12.361.0004.1.600 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 10.000,00
12.361.0004.1.601 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. VILLAGE 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.361.0004.1.602 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. PRAIA ÂNCORA 122.971,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 122.971,00
12.361.0004.1.603 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. CIDADE BEIRA MAR 473.000,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 473.000,00
12.361.0004.1.604 AMPLIAÇÃO DA E. M. JERÔNIMO MENDES DA COSTA 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.361.0004.1.605 AMPLIAÇÃO DA E. E. MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.361.0004.1.606 AMPLIAÇÃO DA E. M. TRINDADE 149.400,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 149.400,00
12.361.0004.1.607 AMPLIAÇÃO DA E. M. JOÃO BENTO DUARTE 64.700,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 64.700,00
12.361.0004.1.611 CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. FRANCISCO DE AS 238.000,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 238.000,00
12.361.0004.1.612 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. INAYÁ MORAES D'COUTO 117.250,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 117.250,00
12.361.0004.1.614 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. ARY GOMES DE MARINS 113.000,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 113.000,00
12.361.0004.1.615 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. NELI APARECIDA TÂMARA LUIZ 113.500,00 
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 113.500,00
12.361.0004.1.624 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA E. M. SIMAR MACHADO SODRÉ 200.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 200.000,00
12.361.0004.1.625 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. E. MUNICIPALIZADA FAZENDAS REU 200.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 200.000,00
12.361.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 20.894.399,00
3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 1.790.000,00
3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 9.900.000,00
3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.891.330,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.313.069,00
Continua
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
12.361.0004.2.625 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 3.542.158,00
3.3.90.30.00 - 1.553.0000 Material de Consumo 86.000,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 430.335,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.975.823,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
12.361.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 115.000,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 2.500,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.500,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
12.361.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 139.063.800,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 108.000,00
3.1.90.04.00 - 1.540.0000 Contratação por Tempo Determinado 540.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.945.000,00
3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105.666.800,00
3.1.90.11.00 - 1.541.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.200.000,00
3.1.90.11.00 - 1.543.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.300.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 584.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 12.720.000,00
12.361.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL 18.452.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 946.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 779.000,00
3.3.90.08.00 - 1.540.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.800.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 719.000,00
3.3.90.46.00 - 1.540.0000 Auxílio-Alimentação 4.900.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 608.000,00
3.3.90.49.00 - 1.540.0000 Auxílio-Transporte 4.700.000,00
12.361.0004.2.652 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.363.080,51
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 400.000,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200.000,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.277.678,00
3.3.90.91.00 - 1.573.0000 Sentenças Judiciais 285.402,51
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
12.361.0004.2.659 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
12.361.0004.2.660 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 4.482.986,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.482.986,00
12.361.0004.2.661 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 1.791.950,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.791.950,00
12.361.0004.2.679 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL 860.000,00
3.3.90.30.00 - 1.569.0001 Material de Consumo 430.000,00
4.4.90.52.00 - 1.569.0001 Equipamentos e Material Permanente 430.000,00
12.361.0004.3.421 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA E. M. MARIA TEIXEIRA DE PAULA – EI 012/2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.361.0004.3.422 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA E. M. PADRE JOSÉ DILSON DÓREA – EI 012/2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.361.0004.3.423 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS – EI 012/2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.361.0004.3.424 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DO PÁTIO DA E. E. MUNICIPALIZADA DOM BOSCO – EI 001/2023 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL 66.108.418,99
12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 66.108.418,99
12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 10.000,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 10.000,00
12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 10.000,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 10.000,00
12.365.0004.1.616 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. EXTENSÃO SERRAMAR - CMPOP 308.000,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 308.000,00
12.365.0004.1.617 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. NOVA CIDADE 61.392,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 61.392,00
12.365.0004.1.618 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. JARDIM CAMPOMAR 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.365.0004.1.619 AMPLIAÇÃO DA E. M. PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.365.0004.1.620 AMPLIAÇÃO DA E. M. CÉLIO SARZEDAS 345.000,00
4.4.90.51.00 - 1.550.0000 Obras e Instalações 345.000,00
12.365.0004.1.626 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.365.0004.1.627 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA E. M. ERNESTINA JORGE PEREIRA 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.365.0004.2.622 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 2.067.214,00
3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 530.000,00
3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.537.214,00
12.365.0004.2.623 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 4.073.763,00
3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 450.000,00
3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.623.763,00
Continua
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
12.365.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 15.000,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 2.500,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
12.365.0004.2.642 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - CRECHE 19.267.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 265.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.142.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 1.860.000,00
12.365.0004.2.643 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - CRECHE 4.567.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.392.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 1.614.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 1.561.000,00
12.365.0004.2.644 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - PRÉ-ESCOLA 23.681.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 39.000,00
3.1.90.04.00 - 1.540.0000 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.677.000,00
3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.720.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 2.145.000,00
12.365.0004.2.645 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - PRÉ-ESCOLA 3.399.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 206.000,00
3.3.90.08.00 - 1.540.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 123.000,00
3.3.90.46.00 - 1.540.0000 Auxílio-Alimentação 1.000.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 70.000,00
3.3.90.49.00 - 1.540.0000 Auxílio-Transporte 1.000.000,00
12.365.0004.2.649 TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 678.754,00
3.3.90.30.00 - 1.553.0000 Material de Consumo 29.170,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 54.000,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 495.584,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
12.365.0004.2.654 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.595.711,99
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 542.505,99
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200.000,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 653.206,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
12.365.0004.2.655 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 2.330.814,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 300.000,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200.000,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.580.814,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
12.365.0004.2.669 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - CRECHE 10.000,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
12.365.0004.2.670 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - CRECHE 806.642,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 806.642,00
12.365.0004.2.671 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - CRECHE 462.834,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 462.834,00
12.365.0004.2.672 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 10.000,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
12.365.0004.2.673 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 1.023.004,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.023.004,00
12.365.0004.2.674 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-ESCOLA 565.290,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 565.290,00
12.365.0004.2.699 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL 420.000,00
3.3.90.30.00 - 1.569.0001 Material de Consumo 210.000,00
4.4.90.52.00 - 1.569.0001 Equipamentos e Material Permanente 210.000,00
12.365.0004.3.425 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA E. M. ELSON PINHEIRO – EI 012/2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.145.744,00
12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3.145.744,00
12.366.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 426.610,00
3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 44.650,00
3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 381.960,00
12.366.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 1.847.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.662.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 185.000,00
12.366.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL 190.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 71.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 60.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 59.000,00
Continua
Jornal Oficial 64
64
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
12.366.0004.2.656 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 572.134,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 172.134,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
12.366.0004.2.675 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA 10.000,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
12.366.0004.2.676 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL 31.250.065,00
12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 31.250.065,00
12.367.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 15.000,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 2.500,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
12.367.0004.2.643 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - CRECHE 352.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 254.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 33.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 33.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 32.000,00
12.367.0004.2.644 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - PRÉ-ESCOLA 4.943.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 249.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.216.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 478.000,00
12.367.0004.2.645 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - PRÉ-ESCOLA 1.213.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 374.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 432.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 407.000,00
12.367.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 17.895.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 779.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.324.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 1.792.000,00
12.367.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL 4.359.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.220.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 1.600.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 1.539.000,00
12.367.0004.2.651 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 690.365,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 371.050,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269.315,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
12.367.0004.2.657 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 744.680,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 394.680,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
12.367.0004.2.658 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.038.020,00
3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 938.020,00
27. DESPORTO E LAZER 3.492.000,00
27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.575.000,00
27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 1.575.000,00
27.122.0089.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 1.575.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.507.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 68.000,00
27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO 168.000,00
27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 168.000,00
27.811.0089.2.532 PROGRAMA BOLSA ATLETA 120.000,00
3.3.90.48.00 - 1.704.0104 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 120.000,00
27.811.0089.2.534 PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 40.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.31.00 - 1.704.0104 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
27.811.0089.3.063 APOIO A FARO - EI 022/2020 1.000,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
27.811.0089.3.065 REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR - EI 025/2020 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.811.0089.3.222 APOIO À FARO - EI 002/2021 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Continua
Jornal Oficial 65
65
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
27.811.0089.3.330 APOIO À FARO - EI COLETIVA 2022 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
27.811.0089.3.331 APOIO À ASSOCIAÇÃO DE BEACH TENNIS - EI COLETIVA 2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.811.0089.3.332 APOIO AO PROJETO LÁZARO - EI COLETIVA 2022 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
27.811.0089.3.333 APOIO AO INSTITUTO RECONTO - EI 008/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.811.0089.3.426 APOIO À FARO - EI COLETIVA 2023 1.000,00
3.3.90.31.00 - 1.704.0150 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00
27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 1.749.000,00
27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 1.749.000,00
27.812.0089.2.537 MANUTENÇÃO DE UNIDADES E NÚCLEOS ESPORTIVOS 600.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 150.000,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
27.812.0089.2.541 INCENTIVO AO PARAESPORTE 110.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
27.812.0089.3.064 APOIO AO PARAESPORTE - EI 022/2020 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
27.812.0089.3.066 LAZER PARA TODOS - EI 001/2020 E EI 020/2020 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
27.812.0089.3.067 APOIO A PROMOÇÃO DE PROGRAMAS ESPORTIVOS - EI 017/2020, EI 021/2020 E EI 024/2020 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
27.812.0089.3.223 FOMENTO DOS PROGRAMAS ESPORTIVOS - EI COLETIVA 2021 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
27.812.0089.3.224 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BODYBOARD - EI 004/2021 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
27.812.0089.3.334 APOIO À PROGRAMAS E EVENTOS ESPORTIVOS - EI COLETIVA 2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.335 CAMPEONATO RIOSTRENSE DE FUTEBOL AMADOR - EI COLETIVA 2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.337 PROGRAMA ORLA DO LAZER - EI 012/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.338 APOIO À CIARO - EI 012/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.339 CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - EI 012/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.340 CAMPEONATO RIOSTRENSE DE FUTEBOL 2023 - EI COLETIVA 2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.341 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE BEACH TENNIS - EI 012/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.342 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE CROSSFITNESS - EI 012/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.343 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE FISICULTURISMO - EI 012/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.427 APOIO À ACAC – EI COLETIVA 2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.428 APOIO À ASERO – EI 004/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.429 APOIO À CIARO - EI 004/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.430 APOIO A PROGRAMAS E EVENTOS ESPORTIVOS DE ARTES MARCIAIS - EI 005/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.431 APOIO AO BASQUETE DE CADEIRA DE RODAS - EI 009/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.432 APOIO AO PROJETO DE CANOAS HAVAINAS - EI 009/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.433 APOIO AO PROJETO DE CAPOEIRA – EI 012/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.434 APOIO AO PROJETO EVERO – EI 002/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.435 APOIO AO PROJETO SOCIAL DE BEACH TENNIS - EI 008/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.436 CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - EI 004/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.437 CAMPEONATO RIOSTRENSE DE FUTEBOL AMADOR - EI COLETIVA 2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.438 FOMENTO DOS PROGRAMAS ESPORTIVOS – EI 007/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Continua
Jornal Oficial 66
66
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
27.812.0089.3.439 PROMOÇÃO DE EVENTO DE BEACH TENNIS - EI 004/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.440 PROMOÇÃO DE EVENTO DE CROSSFITNESS - EI 004/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.441 PROMOÇÃO DE EVENTO DE FISICULTURISMO - EI 004/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.516 APOIO À CIARO - EI COLETIVA 2024 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
27.812.0089.3.517 CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - EI COLETIVA 2024 15.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
27.812.0089.3.518 APOIO À ASERO - EI COLETIVA 2024 410.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.000,00
27.812.0089.3.519 APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS ESPORTIVOS - EI 008/2024 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
27.812.0089.3.520 APOIO AO PROJETO EVERO – EI 008/2024 40.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
27.812.0089.3.521 APOIO A ASSOCIAÇÃO DE BEACH TENNIS - EI COLETIVA 2024 390.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390.000,00
27.812.0089.3.522 APOIO A ASSOCIAÇÃO IRON SHOTOKAN - EI 011/2024 25.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
 312.030.468,50
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
26. TRANSPORTE 12.924.400,00
26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 12.924.400,00
26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.542.000,00
26.782.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 10.343.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.343.000,00
26.782.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 99.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 18.000,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 67.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
3.3.90.92.00 - 1.704.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
26.782.0001.2.275 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 1.100.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 700.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 1.382.400,00
26.782.0127.2.601 ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE 974.000,00
3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 311.000,00
3.3.90.36.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
3.3.90.40.00 - 1.752.0000 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 500.000,00
3.3.90.92.00 - 1.752.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.752.0000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
26.782.0127.2.602 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 400.000,00
3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 380.000,00
3.3.90.36.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00 - 1.752.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
26.782.0127.2.606 FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE 8.400,00
3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
4.4.90.52.00 - 1.752.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.400,00
 12.924.400,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
99. RESERVA 13.606.520,10
99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA 13.606.520,10
99.999.9999. RESERVA 13.606.520,10
99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.606.520,10
9.9.99.99.00 - 1.500.0000 Reserva de Contingência 1.097.025,00
9.9.99.99.00 - 1.704.0104 Reserva de Contingência 10.560.000,00
9.9.99.99.00 - 1.704.0150 Reserva de Contingência 1.949.495,10
 13.606.520,10
Jornal Oficial 67
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27 de Dezembro de 2024
RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2025
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 68.614.900,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 58.959.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 500.000,00
1.2 CONTRIBUIÇÕES 31.691.900,00 99 RESERVA DO RPPS 49.953.400,00
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 36.810.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 113.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 40.797.500,00
7.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 40.242.300,00
7.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 555.200,00
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 109.412.400,00 TOTAL 109.412.400,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 55.227.000,00 
CONTRIBUIÇÕES 31.691.900,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 36.810.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.692.000,00 58.919.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 113.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 68.614.900,00 
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM.
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 40.242.300,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 555.200,00
 40.797.500,00
 109.412.400,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 50.493.400,00
TOTAL 109.412.400,00 TOTAL 109.412.400,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 540.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 540.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
RESERVA DO RPPS 49.953.400,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 50.493.400,00
 50.493.400,00 50.493.400,00
I RECEITAS CORRENTES 68.614.900,00 IV DESPESAS CORRENTES 58.919.000,00
II RECEITA CORRENTE INTRA-GOVERN. 40.797.500,00 V DESPESAS DE CAPITAL 540.000,00
III RECEITAS DE CAPITAL - VI RESERVA DO RPPS 49.953.400,00
TOTAL DA RECEITA 109.412.400,00 TOTAL DA DESPESA 109.412.400,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
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27 de Dezembro de 2024
RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2025
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 68.614.900,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 31.691.900,00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 31.691.900,00 
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 31.691.900,00 
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 31.606.400,00 
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 31.430.400,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 31.428.900,00 
1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 450.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 30.500.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 175.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 109.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 132.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 49.400,00 
1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 13.500,00 
1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.500,00 
1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.500,00 
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 141.000,00 
1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 141.000,00 
1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista 35.000,00 
1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 35.000,00 
1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 85.500,00 
1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 85.500,00 
1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 84.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 51.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.802.0000 15.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 12.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 6.000,00 
1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.500,00 
1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 1.500,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 36.810.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 36.810.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 36.700.000,00 
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 14.700.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 14.700.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.800.0000 8.000.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.800.0000 4.000.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.30.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de Admin. 1.802.0000 2.700.000,00 
1.3.2.1.05.0.0.00.00 Juros de Títulos de Renda 22.000.000,00 
1.3.2.1.05.0.1.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 1.800.0000 22.000.000,00 
1.3.2.2.00.0.0.00.00 Dividendos 110.000,00 
1.3.2.2.01.0.0.00.00 Dividendos 110.000,00 
1.3.2.2.01.0.1.00.00 Dividendos - Principal 1.800.0000 110.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 113.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.000,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 2.000,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 2.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 2.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.10.00 Outras Restituições OSTRASPREV 1.800.0000 2.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 111.000,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 111.000,00 
1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.000,00 
1.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 1.000,00 
1.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 800,00 
1.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.800.0000 200,00 
1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 110.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS - Principal 1.800.0000 110.000,00 
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 40.797.500,00 
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 40.242.300,00 
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 40.242.300,00 
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 40.242.300,00 
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 40.129.000,00 
7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 40.129.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 40.129.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 492.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.802.0000 85.000,00
7.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 33.000.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.802.0000 6.000.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.30.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 195.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.31.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.802.0000 40.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.40.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 119.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.41.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.802.0000 25.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.50.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 145.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.51.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.802.0000 28.000,00 
7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 113.300,00 
7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 113.300,00 
7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 46.300,00 
7.2.1.5.51.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 46.300,00 
7.2.1.5.51.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 67.000,00 
7.2.1.5.51.1.2.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 67.000,00 
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 555.200,00 
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 555.200,00 
7.9.9.9.00.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 555.200,00
7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 555.200,00 
7.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 555.200,00 
7.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.800.0000 18.000,00 
7.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.800.0000 530.000,00 
7.9.9.9.01.0.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.800.0000 3.100,00 
7.9.9.9.01.0.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.800.0000 1.900,00 
7.9.9.9.01.0.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.800.0000 2.200,00 
TOTAL DAS RECEITAS 109.412.400,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.800.0000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 100.513.400,00 
1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 8.899.000,00 
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 109.412.400,00 
FONTE DE 
RECURSO
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RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
09. 58.959.000,00 - 58.959.000,00
09.122. 8.899.000,00 - 8.899.000,00
09.122.0125. 8.899.000,00 - 8.899.000,00
09.272. 50.060.000,00 - 50.060.000,00
09.272.0055. 50.060.000,00 - 50.060.000,00
28. - 500.000,00 500.000,00
28.846. - 500.000,00 500.000,00
28.846.0000. - 500.000,00 500.000,00
99. 49.953.400,00 - 49.953.400,00
99.997. 49.953.400,00 - 49.953.400,00
99.997.9999. 49.953.400,00 - 49.953.400,00
 109.412.400,00 - 109.412.400,00
ÓRGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
09. PREVIDÊNCIA SOCIAL - 76.000,00 58.883.000,00 58.959.000,00
09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 76.000,00 8.823.000,00 8.899.000,00
09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA - 76.000,00 8.823.000,00 8.899.000,00
09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO - - 50.060.000,00 50.060.000,00
09.272.0055. PREVIDÊNCIA A SEGURADOS - - 50.060.000,00 50.060.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS - 500.000,00 - 500.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 500.000,00 - 500.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS - 500.000,00 - 500.000,00
99. RESERVA - - - 49.953.400,00 
99.997. RESERVA DO RPPS - - - 49.953.400,00 
99.997.9999. RESERVA - - - 49.953.400,00 
 500.000,00 76.000,00 58.883.000,00 109.412.400,00
ÓRGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
09. PREVIDÊNCIA SOCIAL - 76.000,00 58.883.000,00 58.959.000,00
09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 76.000,00 8.823.000,00 8.899.000,00
09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA - 76.000,00 8.823.000,00 8.899.000,00
09.122.0125.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - 76.000,00 - 76.000,00
09.122.0125.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP - - 1.140.000,00 1.140.000,00
09.122.0125.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 5.407.000,00 5.407.000,00
09.122.0125.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 936.000,00 936.000,00
09.122.0125.2.724 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE - - 955.000,00 955.000,00
09.122.0125.2.725 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO RPPS - - 285.000,00 285.000,00
09.122.0125.2.726 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - - 100.000,00 100.000,00
09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO - - 50.060.000,00 50.060.000,00
09.272.0055. PREVIDÊNCIA A SEGURADOS - - 50.060.000,00 50.060.000,00
09.272.0055.2.006 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV - - 10.000,00 10.000,00
09.272.0055.2.722 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: APOSENTADORIAS E PENSÕES - - 50.050.000,00 50.050.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS - 500.000,00 - 500.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 500.000,00 - 500.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS - 500.000,00 - 500.000,00
28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS - 500.000,00 - 500.000,00
99. RESERVA - - - 49.953.400,00 
99.997. RESERVA DO RPPS - - - 49.953.400,00 
99.997.9999. RESERVA - - - 49.953.400,00 
99.997.9999.7.777 RESERVA DO RPPS - - - 49.953.400,00 
 500.000,00 76.000,00 58.883.000,00 109.412.400,00
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA A SEGURADOS
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
OPERAÇÕES ESPECIAIS
RESERVA
RESERVA DO RPPS
RESERVA
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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27 de Dezembro de 2024
RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 58.919.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 55.227.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 55.027.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 42.000.000,00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do militar 8.000.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 250.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 500.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 202.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 200.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.692.000,00
3.3.20.00.00 Transferências à União 10.000,00
3.3.20.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 5.000,00
3.3.20.03.00 Pensões do RPPS e do militar 5.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.674.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 155.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 200.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 230.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 911.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 600.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 180.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.100.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 180.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 65.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 8.000,00
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 8.000,00
3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições 8.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 540.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 540.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 540.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DO RPPS 49.953.400,00
9.9.00.00.00 Reserva do RPPS 49.953.400,00
9.9.99.00.00 Reserva 49.953.400,00
9.9.99.99.00 Reserva do RPPS 49.953.400,00
 109.412.400,00
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO
09. PREVIDÊNCIA SOCIAL 58.959.000,00
09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.899.000,00
09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA 8.899.000,00
09.122.0125.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 76.000,00
3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.000,00
09.122.0125.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 1.140.000,00
3.3.90.47.00 - 1.802.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.100.000,00
3.3.90.92.00 - 1.802.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00
09.122.0125.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 5.407.000,00
3.1.90.11.00 - 1.802.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00
3.1.90.13.00 - 1.802.0000 Obrigações Patronais 250.000,00
3.1.90.16.00 - 1.802.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
3.1.90.94.00 - 1.802.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 202.000,00
3.1.91.13.00 - 1.802.0000 Obrigações Patronais 200.000,00
3.3.90.08.00 - 1.802.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 155.000,00
3.3.90.14.00 - 1.802.0000 Diárias - Civil 200.000,00
3.3.90.46.00 - 1.802.0000 Auxílio-Alimentação 180.000,00
3.3.90.49.00 - 1.802.0000 Auxílio-Transporte 180.000,00
3.3.90.92.00 - 1.802.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
09.122.0125.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 936.000,00
3.3.90.30.00 - 1.802.0000 Material de Consumo 180.000,00
3.3.90.36.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
3.3.90.92.00 - 1.802.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
3.3.90.93.00 - 1.802.0000 Indenizações e Restituições 8.000,00
3.3.91.93.00 - 1.802.0000 Indenizações e Restituições 8.000,00
4.4.90.51.00 - 1.802.0000 Obras e Instalações 200.000,00
4.4.90.52.00 - 1.802.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
09.122.0125.2.724 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE 955.000,00
3.3.90.30.00 - 1.802.0000 Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.36.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
3.3.90.40.00 - 1.802.0000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 600.000,00
4.4.90.30.00 - 1.802.0000 Material de Consumo 30.000,00
4.4.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00 - 1.802.0000 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
09.122.0125.2.725 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO RPPS 285.000,00
3.3.90.36.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
09.122.0125.2.726 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS 100.000,00
3.3.90.36.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 50.060.000,00
09.272.0055. PREVIDÊNCIA A SEGURADOS 50.060.000,00
09.272.0055.2.006 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV 10.000,00
3.3.20.01.00 - 1.800.0000 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 5.000,00
3.3.20.03.00 - 1.800.0000 Pensões do RPPS e do militar 5.000,00
09.272.0055.2.722 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: APOSENTADORIAS E PENSÕES 50.050.000,00
3.1.90.01.00 - 1.800.0000 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 42.000.000,00
3.1.90.03.00 - 1.800.0000 Pensões do RPPS e do militar 8.000.000,00
3.1.90.92.00 - 1.800.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 500.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 500.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 500.000,00
28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 500.000,00
3.1.90.91.00 - 1.800.0000 Sentenças Judiciais 500.000,00
99. RESERVA 49.953.400,00
99.997. RESERVA DO RPPS 49.953.400,00
99.997.9999. RESERVA 49.953.400,00
99.997.9999.7.777 RESERVA DO RPPS 49.953.400,00
9.9.99.99.00 - 1.800.0000 Reserva do RPPS 49.953.400,00
 109.412.400,00
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
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FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2025
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 196.000,00
13 CULTURA 6.811.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 145.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 50.000,00
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 196.000,00 TOTAL 6.812.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.730.000,00
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 145.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.032.000,00 6.762.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS 50.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 196.000,00
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 6.566.000,00 
TOTAL 6.762.000,00 TOTAL 6.762.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 50.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 50.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 6.566.000,00
DÉFICIT 6.616.000,00
 6.616.000,00 6.616.000,00
I RECEITAS CORRENTES 196.000,00 IV DESPESAS CORRENTES 6.762.000,00
II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
III DÉFICIT 6.616.000,00
TOTAL DA RECEITA 6.812.000,00 TOTAL DA DESPESA 6.812.000,00
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
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FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2025
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 196.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 145.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 145.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 145.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 145.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 145.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.04 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 100.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000 100.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.799.0241 5.000,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 50.000,00 
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 50.000,00 
1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 50.000,00 
1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 50.000,00 
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administ. e Com. Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Principal 50.000,00 
1.6.1.1.01.0.1.01.00 Serviços Administ. e Com. Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – FROC 1.799.0241 50.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.000,00 
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 
1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.01.00 Transferências de Instituições Privadas - FROC 1.799.0241 1.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 196.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.501.0000 Outros Recursos Não Vinculados 100.000,00 
1.704.0104 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89 20.000,00 
1.704.0150 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97 20.000,00 
1.799.0241 Outras Vinculações Legais - FROC 56.000,00 
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 196.000,00 
FONTE DE 
RECURSO
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
13. 6.755.000,00 56.000,00 6.811.000,00
13.391. - 1.000,00 1.000,00
13.391.0077. DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PAT. CULTURAL E ARTÍSTICO - 1.000,00 1.000,00
13.392. 6.754.000,00 56.000,00 6.810.000,00
13.392.0076. 6.061.000,00 56.000,00 6.117.000,00
13.392.0078. 693.000,00 - 693.000,00 
28. - 1.000,00 1.000,00
28.846. - 1.000,00 1.000,00
28.846.0000. - 1.000,00 1.000,00
 6.756.000,00 56.000,00 6.812.000,00
ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
13. CULTURA - 333.000,00 6.478.000,00 6.811.000,00
13.391. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - 1.000,00 - 1.000,00
13.391.0077. DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PAT. CULTURAL E ARTÍST - 1.000,00 - 1.000,00
13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 332.000,00 6.478.000,00 6.810.000,00
13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA - 31.000,00 6.086.000,00 6.117.000,00
13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA - 301.000,00 392.000,00 693.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 - - 1.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 - - 1.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.000,00 - - 1.000,00
 1.000,00 333.000,00 6.478.000,00 6.812.000,00
ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
13. CULTURA - 333.000,00 6.478.000,00 6.811.000,00
13.391. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - 1.000,00 - 1.000,00
13.391.0077. DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PAT. CULTURAL E ARTÍST - 1.000,00 - 1.000,00
13.391.0077.1.450 AMPLIAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DE REG. ARQUEOLÓG - - 1.000,00 1.000,00
13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 332.000,00 6.478.000,00 6.810.000,00
13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA - 31.000,00 6.086.000,00 6.117.000,00
13.392.0076.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0076.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 5.455.000,00 5.455.000,00
13.392.0076.2.779 OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC - - 631.000,00 631.000,00
13.392.0076.2.780 MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS E UNIDADES CULTURAIS - - 30.000,00 30.000,00
13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA - 301.000,00 392.000,00 693.000,00
13.392.0078.2.781 DIFUSÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICO/CULTURAIS - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078.2.787 FORMAÇÃO ARTÍSTICA - - 30.000,00 30.000,00
13.392.0078.2.788 FORMAÇÃO DE PLATEIA - - 361.000,00 361.000,00
13.392.0078.3.099 FESTIVAL NOVO SOM - EI 002/2022 - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078.3.227 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078.3.229 REFORMA DO MUSEU DE SÍTIO ARQUEOLÓGICO SAMBAQUI DA TARIOBA - EI - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078.3.345 MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA - EI COLETIVA 2022 - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078.3.346 MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE LITERATURA E DRAMATURGIA HUGO PAUL - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078.3.347 PROJETO CULTURA - EI COLETIVA 2022 - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078.3.349 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ - EI 004/2022 - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078.3.351 APOIO À PROJETOS DA FROC - EI 009/2022 - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078.3.355 FOMENTO A PRODUÇÃO LITERÁRIA - EI COLETIVA 2022 - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078.3.356 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE BASTIDORES - EI 010/2022 - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078.3.443 APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS POPULARES - EI COLETIV - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078.3.444 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE BASTIDORES – EI 009/2023 - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078.3.445 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ARTES VISUAIS – EI 011/2023 - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078.3.447 FESTIVAL DE NOVOS TALENTOS - EI COLETIVA 2023 - - 1.000,00 1.000,00
Continua
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DIFUSÃO CULTURAL
GESTÃO DA CULTURA
CULTURA E CIDADANIA
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
CULTURA
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
13.392.0078.3.449 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ - EI 002/2023 - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078.3.451 REVITALIZAÇÃO DO POÇO DE PEDRA EM NOVA CIDADE – EI 011/2023 - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078.3.523 REALIZAÇÃO FESTIVAL TEEN KIDS - EI 005/2024 100.000,00 - - 100.000,00 
13.392.0078.3.524 REALIZAÇÃO FESTIVAL NOVOS TALENTOS - EI 005/2024 100.000,00 - - 100.000,00 
13.392.0078.3.525 PROJETO CULTURA - EI 008/2024 - - 10.000,00 10.000,00
13.392.0078.3.526 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS - EI 008/2024 - - 35.000,00 35.000,00
13.392.0078.3.527 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ - EI 008/2024 - - 10.000,00 10.000,00
13.392.0078.3.528 FESTA DO PESCADOR – EI 008/2024 - - 10.000,00 10.000,00
13.392.0078.3.529 APOIO AO QUIOSQUE DO ARTESÃO - EI 013/2024 - - 20.000,00 20.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS - 1.000,00 - 1.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 1.000,00 - 1.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS - 1.000,00 - 1.000,00
28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS - 1.000,00 - 1.000,00
 1.000,00 333.000,00 6.478.000,00 6.812.000,00
ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.762.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 4.730.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.490.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 800.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.300.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 390.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamento 240.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 240.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.032.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.031.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 230.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 933.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 230.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 252.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 230.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamento 1.000,00
3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 50.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
 6.812.000,00
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO
13. CULTURA 6.811.000,00
13.391. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 1.000,00
13.391.0077. DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PAT. CULTURAL E ARTÍSTICO 1.000,00
13.391.0077.1.450 AMPLIAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DE REG. ARQUEOLÓGICOS E MEMÓRIA 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392. DIFUSÃO CULTURAL 6.810.000,00
13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA 6.117.000,00
13.392.0076.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0076.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 5.455.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 700.000,00
3.1.90.04.00 - 1.501.0000 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.300.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 390.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 240.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 230.000,00
3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 3.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 252.000,00
3.3.90.47.00 - 1.500.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 230.000,00
13.392.0076.2.779 OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC 631.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.33.00 - 1.704.0150 Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0241 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.000,00
3.3.90.40.00 - 1.704.0150 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 230.000,00
3.3.90.47.00 - 1.704.0150 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
3.3.90.92.00 - 1.704.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.91.47.00 - 1.704.0150 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
13.392.0076.2.780 MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS E UNIDADES CULTURAIS 30.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA 693.000,00
13.392.0078.2.781 DIFUSÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICO/CULTURAIS 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0078.2.787 FORMAÇÃO ARTÍSTICA 30.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
13.392.0078.2.788 FORMAÇÃO DE PLATEIA 361.000,00
3.3.90.31.00 - 1.704.0150 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
13.392.0078.3.099 FESTIVAL NOVO SOM - EI 002/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0078.3.227 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ - EI COLETIVA 2021 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0078.3.229 REFORMA DO MUSEU DE SÍTIO ARQUEOLÓGICO SAMBAQUI DA TARIOBA - EI COLETIVA 2021 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0078.3.345 MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA - EI COLETIVA 2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0078.3.346 MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE LITERATURA E DRAMATURGIA HUGO PAULO DE OLIVEIRA - EI 003/202 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0078.3.347 PROJETO CULTURA - EI COLETIVA 2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0078.3.349 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ - EI 004/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0078.3.351 APOIO À PROJETOS DA FROC - EI 009/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0078.3.355 FOMENTO A PRODUÇÃO LITERÁRIA - EI COLETIVA 2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0078.3.356 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE BASTIDORES - EI 010/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0078.3.443 APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS POPULARES - EI COLETIVA 2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Continua
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
13.392.0078.3.444 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE BASTIDORES – EI 009/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0078.3.445 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ARTES VISUAIS – EI 011/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0078.3.447 FESTIVAL DE NOVOS TALENTOS - EI COLETIVA 2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0078.3.449 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ - EI 002/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0078.3.451 REVITALIZAÇÃO DO POÇO DE PEDRA EM NOVA CIDADE – EI 011/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0078.3.523 REALIZAÇÃO FESTIVAL TEEN KIDS - EI 005/2024 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
13.392.0078.3.524 REALIZAÇÃO FESTIVAL NOVOS TALENTOS - EI 005/2024 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
13.392.0078.3.525 PROJETO CULTURA - EI 008/2024 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
13.392.0078.3.526 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS - EI 008/2024 35.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
13.392.0078.3.527 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ - EI 008/2024 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
13.392.0078.3.528 FESTA DO PESCADOR – EI 008/2024 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
13.392.0078.3.529 APOIO AO QUIOSQUE DO ARTESÃO - EI 013/2024 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.000,00
28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 1.000,00
3.3.90.91.00 - 1.704.0150 Sentenças Judiciais 1.000,00
 6.812.000,00
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 36.579.845,00
10 SAÚDE 245.848.107,65
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 6.769.680,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.807.165,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL 824.890,00
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 824.890,00
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 37.404.735,00 TOTAL 245.848.107,65
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 161.634.160,00 
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 6.769.680,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.300.339,50 236.934.499,50
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.807.165,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 36.579.845,00 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 200.354.654,50
TOTAL 236.934.499,50 TOTAL 236.934.499,50
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 8.913.608,15
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 8.913.608,15 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 824.890,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 824.890,00 DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 200.354.654,50
DÉFICIT 208.443.372,65
 209.268.262,65 209.268.262,65
I RECEITAS CORRENTES 36.579.845,00 IV DESPESAS CORRENTES 236.934.499,50
II RECEITAS DE CAPITAL 824.890,00 V DESPESAS DE CAPITAL 8.913.608,15
III DÉFICIT 208.443.372,65
TOTAL DA RECEITA 245.848.107,65 TOTAL DA DESPESA 245.848.107,65
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
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27 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 36.579.845,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 6.769.680,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 6.769.680,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 6.769.680,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.769.680,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.769.680,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 828.350,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 828.350,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 5.911.330,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.80 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.600.0000 2.017.670,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.81 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Bloco de Estr. da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.601.0000 786.160,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.82 Remuneração de Depósitos Bancários SUS ACS/ACE 1.604.0000 51.480,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.83 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estado 1.621.0000 3.056.020,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.501.0000 20.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 29.807.165,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 26.607.165,00 
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 26.607.165,00 
1.7.1.3.50.0.0.00.00 9.316.380,00 
1.7.1.3.50.1.0.00.00 9.316.380,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00 9.316.380,00 
1.7.1.3.50.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde 1.604.0000 3.803.170,00 
1.7.1.3.50.1.1.07.00 APS Desempenho 1.600.0000 631.620,00 
1.7.1.3.50.1.1.08.00 APS Incentivo as Ações Estratégicas 1.600.0000 266.400,00 
1.7.1.3.50.1.1.10.00 APS Capacitação Ponderada 1.600.0000 4.612.240,00 
1.7.1.3.50.1.1.11.00 Equidade - MS 4036/2021 1.600.0000 2.800,00 
1.7.1.3.50.1.1.12.00 Implementação de Políticas para Rede Cegonha 1.600.0000 150,00 
1.7.1.3.50.2.0.00.00 10.013.630,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00 10.013.630,00 
1.7.1.3.50.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial 1.600.0000 9.938.500,00 
1.7.1.3.50.2.1.03.00 FAEC Cirurgias Eletivas 1.600.0000 75.130,00 
1.7.1.3.50.3.0.00.00 2.322.415,00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00 2.322.415,00 
1.7.1.3.50.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST 1.600.0000 136.560,00 
1.7.1.3.50.3.1.06.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde 1.600.0000 709.720,00
1.7.1.3.50.3.1.07.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária 1.600.0000 130.785,00
1.7.1.3.50.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias 1.604.0000 1.345.350,00 
1.7.1.3.50.4.0.00.00 444.490,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00 444.490,00 
1.7.1.3.50.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica 1.600.0000 444.490,00 
1.7.1.3.50.5.0.00.00 10.250,00 
1.7.1.3.50.5.1.00.00 10.250,00 
1.7.1.3.50.5.1.03.00 Formação Profissional Agentes - MS 1981/2022 1.600.0000 10.250,00 
1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Outr Prog Financ 4.500.000,00 
1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Outr Prog Financ - Tranf Fundo a Fundo – Principal 4.500.000,00 
1.7.1.3.50.9.1.02.00 Assistência Financeira Piso da Enfermagem - CF /88, art. 198, §§ 12 a 15 1.605.0000 4.500.000,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.200.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 3.200.000,00 
1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 3.200.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 3.200.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento 1.621.0000 400.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.08.00 Unidade de Pronto Atendimento/UPA 1.621.2000 2.400.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.15.00 PAHI M - Hospitais - SES 2750/2022 1.621.0000 100.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.16.00 PAHI RI - Hospitais Regionais - SES 2726/2022 1.621.0000 100.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.18.00 Programa Rede de Atenção Psicossocial – COFI-RAPS – SES 2712/2022 1.621.0000 200.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 3.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.000,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 3.000,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 3.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 3.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.501.0000 1.000,00 
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 824.890,00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 824.890,00 
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 824.890,00 
2.4.1.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 824.890,00 
2.4.1.1.51.0.0.00.00 824.890,00 
2.4.1.1.51.9.0.00.00 824.890,00 
2.4.1.1.51.9.1.00.00 824.890,00 
2.4.1.1.51.9.1.01.00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – MS 3130/2021 1.601.0000 749.890,00 
2.4.1.1.51.9.1.02.00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – MS 1157/2022 1.601.0000 75.000,00 
 Continua 
TOTAL DAS RECEITAS 37.404.735,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.501.0000 Outros Recursos Não Vinculados 21.000,00 
1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 18.976.315,00 
1.601.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.611.050,00 
1.604.0000 Transferência do Governo Federal destinado ao vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias 5.200.000,00 
1.605.0000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 4.500.000,00 
1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.856.020,00 
1.621.2000 Unidade de Pronto Atendimento/UPA 2.400.000,00 
1.704.0104 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89 829.350,00 
1.704.0150 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97 11.000,00 
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 37.404.735,00 
 FONTE DE 
RECURSO 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 
Primária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 
Primária – Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 
Especializada
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 
Especializada – Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância 
em Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância 
em Saúde – Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Assistência Farmacêutica
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Assistência Farmacêutica – Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão 
do SUS
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão 
do SUS – Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da 
Rede de Serviços Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros 
Programas
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros 
Programas – Principal
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
10. 199.649.273,15 46.198.834,50 245.848.107,65
10.122. 34.598.000,00 753.000,00 35.351.000,00
10.122.0128. 34.598.000,00 753.000,00 35.351.000,00
10.128. - 115.000,00 115.000,00
10.128.0128. - 115.000,00 115.000,00
10.301. 32.214.000,00 12.063.700,00 44.277.700,00
10.301.0048. 32.214.000,00 12.063.700,00 44.277.700,00
10.302. 114.395.068,15 27.973.269,50 142.368.337,65
10.302.0045. 114.395.068,15 27.973.269,50 142.368.337,65
10.303. 5.013.205,00 2.352.420,00 7.365.625,00
10.303.0045. 2.696.365,00 1.645.700,00 4.342.065,00
10.303.0128. 2.316.840,00 706.720,00 3.023.560,00
10.304. 150.000,00 89.000,00 239.000,00
10.304.0110. 150.000,00 89.000,00 239.000,00
10.305. 13.279.000,00 2.789.945,00 16.068.945,00
10.305.0110. 13.279.000,00 2.789.945,00 16.068.945,00
10.306. - 62.500,00 62.500,00
10.306.0048. - 62.500,00 62.500,00
 199.649.273,15 46.198.834,50 245.848.107,65
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
10. SAÚDE - 8.600.358,15 237.247.749,50 245.848.107,65
10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 35.351.000,00 35.351.000,00
10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 35.351.000,00 35.351.000,00
10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - - 115.000,00 115.000,00
10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 115.000,00 115.000,00
10.301. ATENÇÃO BÁSICA - 70.800,00 44.206.900,00 44.277.700,00
10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - 70.800,00 44.206.900,00 44.277.700,00
10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 8.529.558,15 133.838.779,50 142.368.337,65
10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 8.529.558,15 133.838.779,50 142.368.337,65
10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - - 7.365.625,00 7.365.625,00
10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 4.342.065,00 4.342.065,00
10.303.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 3.023.560,00 3.023.560,00
10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 239.000,00 239.000,00
10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 239.000,00 239.000,00
10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - 16.068.945,00 16.068.945,00
10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 16.068.945,00 16.068.945,00
10.306. ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - - 62.500,00 62.500,00
10.306.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - - 62.500,00 62.500,00
 - 8.600.358,15 237.247.749,50 245.848.107,65
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
GESTÃO DA SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
 GESTÃO DA SAÚDE
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
GESTÃO DA SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jornal Oficial 81
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
10. SAÚDE - 8.600.358,15 237.247.749,50 245.848.107,65
10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 35.351.000,00 35.351.000,00
10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 35.351.000,00 35.351.000,00
10.122.0128.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 33.106.000,00 33.106.000,00
10.122.0128.2.815 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.150.000,00 2.150.000,00
10.122.0128.2.818 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - - 60.000,00 60.000,00
10.122.0128.2.835 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - - 35.000,00 35.000,00
10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - - 115.000,00 115.000,00
10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 115.000,00 115.000,00
10.128.0128.2.819 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - - 115.000,00 115.000,00
10.301. ATENÇÃO BÁSICA - 70.800,00 44.206.900,00 44.277.700,00
10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - 70.800,00 44.206.900,00 44.277.700,00
10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - 42.800,00 - 42.800,00
10.301.0048.2.155 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO BÁSICA - - 35.224.000,00 35.224.000,00
10.301.0048.2.824 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - - 8.982.900,00 8.982.900,00
10.301.0048.3.230 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO RECANTO - EI 002/2021- - 1.000,00 1.000,00
10.301.0048.3.231 MANUTENÇÃO DA CLINICA DA FAMÍLIA DO ÂNCORA - EI 008/2021 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.232 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO ÂNCORA - EI 008/2021 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.233 MANUTENÇÃO NO UBS CLÁUDIO RIBEIRO - EI 008/2021 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.234 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2021 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.235 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2021 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.359 COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - EI 002/2 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.361 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O NASCA - EI COLETIVA 2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.369 AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - EI 004/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.370 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO RECANTO - EI 005/2022- 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.374 MANUTENÇÃO DA UBS JARDIM MARILÉA - EI 007/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.375 MANUTENÇÃO DA UBS BOCA DA BARRA - EI 007/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.376 MANUTENÇÃO DA ESF CIDADE PRAIANA - EI 007/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.377 MANUTENÇÃO DA ESF CLÁUDIO RIBEIRO - EI 007/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.378 MANUTENÇÃO DA ESF MAR DO NORTE - EI 007/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.379 MANUTENÇÃO DA ESF CANTAGALO - EI 007/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.380 MANUTENÇÃO DA ESF PAULO HENRIQUE GUSSEN - EI 007/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.381 MANUTENÇÃO DA ESF ÂNCORA - EI 007/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.382 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O CAPS - EI COLETIVA 2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.383 INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL - EI 008/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.385 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CAPS - EI 012/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.386 PROGRAMA DA MULHER - PRÉ NATAL - EI 012/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.387 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO NOVA ESPERANÇA - EI 013/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.388 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE CANTAGALO - EI 013/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.452 AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO - EI 009/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.453 APOIO A PORTADORES DE TRANSTORNOS – EI 011/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.454 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM ODONTOLÓGICO – EI COLETIVA 2023 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.455 PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL – EI 011/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 8.529.558,15 133.838.779,50 142.368.337,65
10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 8.529.558,15 133.838.779,50 142.368.337,65
10.302.0045.1.404 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZA - - 10.000,00 10.000,00
10.302.0045.2.162 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 24.653.249,50 24.653.249,50
10.302.0045.2.164 GESTÃO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 102.848.160,00 102.848.160,00
10.302.0045.2.395 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR - - 6.337.370,00 6.337.370,00
10.302.0045.3.016 REATIVAÇÃO DA UNIDADE DE DOR TORÁCICA - EI 006/2018 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.017 PROGRAMA DA MULHER - PRÉ NATAL DE ALTO RISCO - EI 022/2018 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.018 ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DRª NAELMA MONTEIRO DA SILVA - EI 028/2018 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.019 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 030/2018 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.022 IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD II - EI 003/2018 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE H - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.073 ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE HEMODIÁLISE - EI 001/2020 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.076 REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA - EI 022/2020 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.077 ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 024/2020 E EI 025/2020 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.079 APOIO AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - EI 024/2020 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.088 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGENS - EI 006/2020, EI 007/2020, EI 009/2020, EI 0 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.095 MANUTENÇÃO DO NASCA – EI 012/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.096 MANUTENÇÃO DO COGA – EI Coletiva 2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.236 AQUISIÇÃO DE UTI NEONATAL - EI 001/2021 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.237 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ENDOSCOPIA - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.238 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA COLONOSCOPIA - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.239 AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.240 MANUTENÇÃO DO COGA - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.241 MANUTENÇÃO DO SAD - EI 004/2021 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.242 MANUTENÇÃO DA RT - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00
Continua
Programa de Trabalho Anexo 6
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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27 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
10.302.0045.3.243 FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA AMBULATORIAL - EI 005/2021 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.245 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ROCHA LEÃO - EI 005/2 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.246 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE - EI 006/2021 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.248 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE - EI 008/2021 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.249 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CAPS - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.250 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI COLETIVA 2021 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.251 AQUISIÇÃO DE BOLSAS COLOSTOMIA - EI 011/2021 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.358 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS - EI 001/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.362 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ELETROENCEFALÓGRAFOS - EI COLETIVA 2022 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.363 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ULTRASSONOGRAFIA - EI COLETIVA 2022 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.364 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X - EI COLETIVA 2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.365 AQUISIÇÃO DE MONITORES MULTIPARAMETRO - EI COLETIVA 2022 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.366 AQUISIÇÃO DE TRADUTORES DE PRESSÃO ARTERIAL INVASIVA - EI COLETIVA 202 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.367 AQUISIÇÃO DE APARELHO VENTILADOR ARTIFICIAL ELETRÔNICO - EI COLETIVA 20 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.368 AQUISIÇÃO DE UTI NEONATAL - EI COLETIVA 2022 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.372 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2022 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.384 REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA - EI 012/2022 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.4.017 REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA E PTERÍGIO - EI 033/2018 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.4.021 IMPLANTAÇÃO DE HEMODIÁLISE INTERMITENTE - EI 004/2018 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.456 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE CIDADE PRAIANA - EI 003/2023 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.457 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO MARILEA - EI 003/2023- - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.458 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE - EI 002/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.459 AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO - EI 004/2023 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.460 AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU - EI 011/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.461 AQUISIÇÃO DE UTI NEONATAL - EI 010/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.462 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 001/2023 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.463 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES - EI 001/2023 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.464 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA – EI 005/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.465 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM – EI COLETIVA 2023 - - 1.000,00 1.000,00
10.302.0045.3.466 MANUTENÇÃO DO COGA - EI 003/2023 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.530 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2024 - 4.942.180,85 - 4.942.180,85 
10.302.0045.3.531 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS - EI COLETIVA 2024 - 1.232.475,45 - 1.232.475,45 
10.302.0045.3.532 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA UDT - EI 003/2024 - - 432.475,45 432.475,45
10.302.0045.3.533 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HMNM - EI 005/2024 - - 482.475,45 482.475,45
10.302.0045.3.534 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS - EI 006/2024 - 132.475,45 - 132.475,45
10.302.0045.3.535 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SAÚDE - EI 007/2024 - - 305.000,00 305.000,00
10.302.0045.3.536 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS - EI 007/2024 - 100.000,00 - 100.000,00
10.302.0045.3.537 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM – EI 012/2024 - 482.475,50 - 482.475,50
10.302.0045.3.538 AQUISICÃO DE VEÍCULO - EI 013/2024 - 140.000,00 - 140.000,00
10.302.0045.3.539 PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - EI 013/2024 - 50.000,00 - 50.000,00
10.302.0045.3.540 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2024 - - 170.000,00 170.000,00
10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - - 7.365.625,00 7.365.625,00
10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 4.342.065,00 4.342.065,00
10.303.0045.2.837 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - - 4.342.065,00 4.342.065,00
10.303.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 3.023.560,00 3.023.560,00
10.303.0128.2.812 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - - 3.023.560,00 3.023.560,00
10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 239.000,00 239.000,00
10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 239.000,00 239.000,00
10.304.0110.2.822 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 239.000,00 239.000,00
10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - 16.068.945,00 16.068.945,00
10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 16.068.945,00 16.068.945,00
10.305.0110.2.158 GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 13.484.000,00 13.484.000,00
10.305.0110.2.160 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 2.584.945,00 2.584.945,00
10.306. ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - - 62.500,00 62.500,00
10.306.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - - 62.500,00 62.500,00
10.306.0048.2.163 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - - 62.500,00 62.500,00
 8.600.358,15 - 237.247.749,50 245.848.107,65
Programa de Trabalho Anexo 6
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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Ano XXII • Edição nº 1773
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Natureza da Despesa
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 236.934.499,50
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 161.634.160,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 147.540.160,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.225.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 141.185.160,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.130.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fisca 14.094.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 14.094.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 75.300.339,50
3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 35.000,00
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 35.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 75.265.339,50
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 7.011.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 244.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 18.105.860,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.460.865,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 7.714.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 447.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.386.165,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 3.697.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 565.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 4.362.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 6.708.449,50
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 564.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.913.608,15
4.4.00.00.00 Investimentos 8.913.608,15
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 8.913.608,15
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 57.800,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 8.368.332,65
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 487.475,50
 245.848.107,65
Anexo 2
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84
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27 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO
10. SAÚDE 245.848.107,65
10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 35.351.000,00
10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE 35.351.000,00
10.122.0128.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 33.106.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 1.070.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.269.000,00
3.1.90.11.00 - 1.605.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 58.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 1.130.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 14.094.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 666.000,00
3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 244.000,00
3.3.90.34.00 - 1.500.0000 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 787.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 788.000,00
10.122.0128.2.815 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.150.000,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 300.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 900.000,00
4.4.90.52.00 - 1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
10.122.0128.2.818 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 60.000,00
3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.52.00 - 1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
10.122.0128.2.835 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 35.000,00
3.3.71.70.00 - 1.635.0000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 35.000,00
10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 115.000,00
10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE 115.000,00
10.128.0128.2.819 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 115.000,00
3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.39.00 - 1.621.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
10.301. ATENÇÃO BÁSICA 44.277.700,00
10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 44.277.700,00
10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 42.800,00
4.4.90.51.00 - 1.601.0000 Obras e Instalações 22.800,00
4.4.90.51.00 - 1.635.0000 Obras e Instalações 20.000,00
10.301.0048.2.155 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO BÁSICA 35.224.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 53.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.000.000,00
3.1.90.11.00 - 1.604.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.800.000,00
3.1.90.11.00 - 1.605.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 659.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.832.000,00
3.3.90.34.00 - 1.500.0000 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 1.614.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 1.703.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 1.563.000,00
10.301.0048.2.824 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 8.982.900,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 250.000,00
3.3.90.30.00 - 1.501.0000 Material de Consumo 21.000,00
3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 1.141.000,00
3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 1.000.000,00
3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 75.000,00
3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00
3.3.90.32.00 - 1.600.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 44.500,00
3.3.90.32.00 - 1.635.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 95.000,00
3.3.90.36.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 267.500,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.469.000,00
3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
3.3.90.48.00 - 1.500.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00
3.3.90.48.00 - 1.635.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 95.000,00
3.3.90.91.00 - 1.600.0000 Sentenças Judiciais 44.500,00
3.3.90.92.00 - 1.600.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 59.000,00
3.3.90.92.00 - 1.635.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00
4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
4.4.90.52.00 - 1.601.0000 Equipamentos e Material Permanente 121.400,00
4.4.90.52.00 - 1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
10.301.0048.3.230 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO RECANTO - EI 002/2021 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.301.0048.3.231 MANUTENÇÃO DA CLINICA DA FAMÍLIA DO ÂNCORA - EI 008/2021 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.301.0048.3.232 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO ÂNCORA - EI 008/2021 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.301.0048.3.233 MANUTENÇÃO NO UBS CLÁUDIO RIBEIRO - EI 008/2021 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.301.0048.3.234 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2021 1.000,00
Continua
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.301.0048.3.235 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2021 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.301.0048.3.359 COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - EI 002/2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.301.0048.3.361 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O NASCA - EI COLETIVA 2022 1.000,00
4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 1.000,00
10.301.0048.3.369 AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - EI 004/2022 1.000,00
4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 1.000,00
10.301.0048.3.370 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO RECANTO - EI 005/2022 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
10.301.0048.3.374 MANUTENÇÃO DA UBS JARDIM MARILÉA - EI 007/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.301.0048.3.375 MANUTENÇÃO DA UBS BOCA DA BARRA - EI 007/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.301.0048.3.376 MANUTENÇÃO DA ESF CIDADE PRAIANA - EI 007/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.301.0048.3.377 MANUTENÇÃO DA ESF CLÁUDIO RIBEIRO - EI 007/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.301.0048.3.378 MANUTENÇÃO DA ESF MAR DO NORTE - EI 007/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.301.0048.3.379 MANUTENÇÃO DA ESF CANTAGALO - EI 007/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.301.0048.3.380 MANUTENÇÃO DA ESF PAULO HENRIQUE GUSSEN - EI 007/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.301.0048.3.381 MANUTENÇÃO DA ESF ÂNCORA - EI 007/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.301.0048.3.382 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O CAPS - EI COLETIVA 2022 1.000,00
4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 1.000,00
10.301.0048.3.383 INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL - EI 008/2022 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
10.301.0048.3.385 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CAPS - EI 012/2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.301.0048.3.386 PROGRAMA DA MULHER - PRÉ NATAL - EI 012/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.301.0048.3.387 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO NOVA ESPERANÇA - EI 013/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.301.0048.3.388 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE CANTAGALO - EI 013/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.301.0048.3.452 AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO - EI 009/2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.301.0048.3.453 APOIO A PORTADORES DE TRANSTORNOS – EI 011/2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.301.0048.3.454 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM ODONTOLÓGICO – EI COLETIVA 2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.301.0048.3.455 PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL – EI 011/2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 142.368.337,65
10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 142.368.337,65
10.302.0045.1.404 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 10.000,00
4.4.90.51.00 - 1.601.0000 Obras e Instalações 10.000,00
10.302.0045.2.162 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 24.653.249,50
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 400.000,00
3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 579.000,00
3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 2.206.600,00
3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 340.000,00
3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200.000,00
3.3.90.32.00 - 1.635.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 140.000,00
3.3.90.36.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00
3.3.90.36.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 178.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.582.000,00
3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 829.350,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00
3.3.90.91.00 - 1.600.0000 Sentenças Judiciais 53.500,00
3.3.90.91.00 - 1.635.0000 Sentenças Judiciais 6.610.449,50
3.3.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.3.90.92.00 - 1.600.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 223.000,00
3.3.90.92.00 - 1.635.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 900.000,00
4.4.90.52.00 - 1.601.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.343.850,00
4.4.90.52.00 - 1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00
Continua
Jornal Oficial 86
86
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO
10.302.0045.2.164 GESTÃO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 102.848.160,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 448.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 85.218.160,00
3.1.90.11.00 - 1.605.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.728.000,00
3.1.90.11.00 - 1.621.2000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.400.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.042.000,00
3.3.90.34.00 - 1.500.0000 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 5.100.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 514.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 1.398.000,00
10.302.0045.2.395 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR 6.337.370,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 500.000,00
3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 325.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.298.500,00
3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 273.870,00
3.3.90.48.00 - 1.500.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 370.000,00
3.3.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 170.000,00
4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
10.302.0045.3.016 REATIVAÇÃO DA UNIDADE DE DOR TORÁCICA - EI 006/2018 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.302.0045.3.017 PROGRAMA DA MULHER - PRÉ NATAL DE ALTO RISCO - EI 022/2018 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.302.0045.3.018 ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DRª NAELMA MONTEIRO DA SILVA - EI 028/2018 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.019 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 030/2018 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.022 IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD II - EI 003/2018 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE HERNIA E VESÍCULA - 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.073 ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE HEMODIÁLISE - EI 001/2020 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.076 REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA - EI 022/2020 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
10.302.0045.3.077 ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 024/2020 E EI 025/2020 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
10.302.0045.3.079 APOIO AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - EI 024/2020 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
10.302.0045.3.088 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGENS - EI 006/2020, EI 007/2020, EI 009/2020, EI 011/2020, EI 013/2020, 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
10.302.0045.3.095 MANUTENÇÃO DO NASCA – EI 012/2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.096 MANUTENÇÃO DO COGA – EI Coletiva 2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.236 AQUISIÇÃO DE UTI NEONATAL - EI 001/2021 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.237 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ENDOSCOPIA - EI COLETIVA 2021 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.238 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA COLONOSCOPIA - EI COLETIVA 2021 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.239 AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO - EI COLETIVA 2021 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.240 MANUTENÇÃO DO COGA - EI COLETIVA 2021 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.241 MANUTENÇÃO DO SAD - EI 004/2021 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.242 MANUTENÇÃO DA RT - EI COLETIVA 2021 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
10.302.0045.3.243 FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA AMBULATORIAL - EI 005/2021 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.245 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ROCHA LEÃO - EI 005/2021 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.302.0045.3.246 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE - EI 006/2021 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.248 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE - EI 008/2021 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
Continua
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87
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO
10.302.0045.3.249 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CAPS - EI COLETIVA 2021 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.250 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI COLETIVA 2021 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.251 AQUISIÇÃO DE BOLSAS COLOSTOMIA - EI 011/2021 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
10.302.0045.3.358 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS - EI 001/2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.362 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ELETROENCEFALÓGRAFOS - EI COLETIVA 2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.363 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ULTRASSONOGRAFIA - EI COLETIVA 2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.364 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X - EI COLETIVA 2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.365 AQUISIÇÃO DE MONITORES MULTIPARAMETRO - EI COLETIVA 2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.366 AQUISIÇÃO DE TRADUTORES DE PRESSÃO ARTERIAL INVASIVA - EI COLETIVA 2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.367 AQUISIÇÃO DE APARELHO VENTILADOR ARTIFICIAL ELETRÔNICO - EI COLETIVA 2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.368 AQUISIÇÃO DE UTI NEONATAL - EI COLETIVA 2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.372 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.384 REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA - EI 012/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.302.0045.4.017 REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA E PTERÍGIO - EI 033/2018 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.302.0045.4.021 IMPLANTAÇÃO DE HEMODIÁLISE INTERMITENTE - EI 004/2018 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
10.302.0045.3.456 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE CIDADE PRAIANA - EI 003/2023 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
10.302.0045.3.457 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO MARILEA - EI 003/2023 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
10.302.0045.3.458 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE - EI 002/2023 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
10.302.0045.3.459 AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO - EI 004/2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.460 AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU - EI 011/2023 1.000,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
10.302.0045.3.461 AQUISIÇÃO DE UTI NEONATAL - EI 010/2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.462 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 001/2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.463 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES - EI 001/2023 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.464 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA – EI 005/2023 1.000,00
4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 1.000,00
10.302.0045.3.465 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM – EI COLETIVA 2023 1.000,00
4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 1.000,00
10.302.0045.3.466 MANUTENÇÃO DO COGA - EI 003/2023 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
10.302.0045.3.530 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2024 4.942.180,85
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 4.000.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 942.180,85
10.302.0045.3.531 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS - EI COLETIVA 2024 1.232.475,45
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.232.475,45
10.302.0045.3.532 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA UDT - EI 003/2024 432.475,45
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 300.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 132.475,45
10.302.0045.3.533 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HMNM - EI 005/2024 482.475,45
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 482.475,45
10.302.0045.3.534 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS - EI 006/2024 132.475,45
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 132.475,45
10.302.0045.3.535 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SAÚDE - EI 007/2024 305.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 5.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
10.302.0045.3.536 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS - EI 007/2024 100.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
10.302.0045.3.537 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM – EI 012/2024 482.475,50
4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 482.475,50
10.302.0045.3.538 AQUISICÃO DE VEÍCULO - EI 013/2024 140.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 140.000,00
10.302.0045.3.539 PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - EI 013/2024 50.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 50.000,00
10.302.0045.3.540 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2024 170.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 170.000,00
Continua
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Ano XXII • Edição nº 1773
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO
10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 7.365.625,00
10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 4.342.065,00
10.303.0045.2.837 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 4.342.065,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 2.300.000,00
3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 449.000,00
3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 376.700,00
3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 470.000,00
3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 396.365,00
3.3.90.32.00 - 1.635.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 350.000,00
10.303.0128. GESTÃO DA SAÚDE 3.023.560,00
10.303.0128.2.812 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 3.023.560,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 1.816.840,00
3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 449.000,00
3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 157.720,00
3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500.000,00
3.3.90.32.00 - 1.600.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 91.000,00
3.3.90.92.00 - 1.600.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 9.000,00
10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA 239.000,00
10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 239.000,00
10.304.0110.2.822 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 239.000,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 35.500,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.500,00
10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 16.068.945,00
10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 16.068.945,00
10.305.0110.2.158 GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 13.484.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 3.654.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.598.000,00
3.1.90.11.00 - 1.604.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.400.000,00
3.1.90.11.00 - 1.605.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 471.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 693.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 613.000,00
10.305.0110.2.160 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.584.945,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 150.000,00
3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 303.000,00
3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 75.000,00
3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00
3.3.90.32.00 - 1.600.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 18.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00
3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 572.945,00
3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00
3.3.90.92.00 - 1.600.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 18.000,00
4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
4.4.90.52.00 - 1.601.0000 Equipamentos e Material Permanente 113.000,00
4.4.90.52.00 - 1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00
10.306. ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 62.500,00
10.306.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 62.500,00
10.306.0048.2.163 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 62.500,00
3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 62.500,00
 245.848.107,65
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89
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 1.189.970,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.475.920,90
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 58.850,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.128.120,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 1.189.970,00 TOTAL 24.475.920,90
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.232.590,00 
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 58.850,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.238.330,90 24.470.920,90
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.128.120,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 1.189.970,00 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 23.280.950,90
TOTAL 24.470.920,90 TOTAL 24.470.920,90
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 5.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 5.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 23.280.950,90
DÉFICIT 23.285.950,90
 23.285.950,90 23.285.950,90
I RECEITAS CORRENTES 1.189.970,00 IV DESPESAS CORRENTES 24.470.920,90
II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
III DÉFICIT 23.285.950,90
TOTAL DA RECEITA 24.475.920,90 TOTAL DA DESPESA 24.475.920,90
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
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90
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.189.970,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 58.850,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 58.850,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 58.850,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 58.850,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 58.850,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 33.850,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV 1.660.0000 7.780,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF 1.660.0000 6.910,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC 1.660.0000 160,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE 1.660.0000 4.380,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS 1.660.0000 180,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.07 Remuneração de Depósitos Bancários FEAS 1.669.0000 10.420,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ 1.660.0000 2.880,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.501.0000 10.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.128.120,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 780.780,00 
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 780.780,00 
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 780.780,00 
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 780.780,00 
1.7.1.6.50.0.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF 1.660.0000 230.400,00 
1.7.1.6.50.0.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV 1.660.0000 259.200,00 
1.7.1.6.50.0.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC 1.660.0000 5.260,00 
1.7.1.6.50.0.1.13.00 Índice de Gestão Descentralizada-Bolsa Família/IGD-BF - FNAS 1.660.0000 38.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE 1.660.0000 145.920,00 
1.7.1.6.50.0.1.15.00 Indice de Gestao Descentralizada-SUAS/IGD-SUAS 1.660.0000 6.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens 1.660.0000 96.000,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 347.340,00 
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 347.340,00 
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 347.340,00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 347.340,00 
1.7.2.9.51.0.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.669.0000 238.470,00 
1.7.2.9.51.0.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.669.0000 108.870,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 3.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.000,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 3.000,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 3.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 3.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.501.0000 1.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 1.189.970,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.501.0000 Outros Recursos Não Vinculados 11.000,00 
1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 804.210,00 
1.669.0000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 357.760,00 
1.704.0104 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89 6.000,00 
1.704.0150 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97 11.000,00 
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 1.189.970,00 
FONTE DE 
RECURSO
 
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08. 23.313.950,90 1.161.970,00 24.475.920,90
08.241. - 1.032.400,00 1.032.400,00 
08.241.0123. - 1.000,00 1.000,00
08.241.0124. - 1.031.400,00 1.031.400,00 
08.242. 604.475,45 - 604.475,45 
08.242.0123. 604.475,45 - 604.475,45 
08.243. 759.960,00 222.210,00 982.170,00
08.243.0123. 759.960,00 222.210,00 982.170,00
08.244. 20.917.115,45 939.760,00 21.856.875,45
08.244.0102. 3.608.945,45 20.000,00 3.628.945,45
08.244.0122. 11.466.990,00 155.500,00 11.622.490,00
08.244.0123. 4.056.770,00 421.260,00 4.478.030,00
08.244.0124. 1.784.410,00 343.000,00 2.127.410,00
 23.313.950,90 1.161.970,00 24.475.920,90
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 675.950,90 - 23.799.970,00 24.475.920,90
08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO - 1.000,00 1.031.400,00 1.032.400,00
08.241.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 1.000,00 1.000,00
08.241.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 1.000,00 1.030.400,00 1.031.400,00
08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 603.475,45 - 1.000,00 604.475,45
08.242.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 603.475,45 - 1.000,00 604.475,45
08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - 5.000,00 977.170,00 982.170,00
08.243.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 5.000,00 977.170,00 982.170,00
08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 66.475,45 21.790.400,00 21.856.875,45
08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL - 62.475,45 3.566.470,00 3.628.945,45
08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 3.000,00 11.619.490,00 11.622.490,00
08.244.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 1.000,00 4.477.030,00 4.478.030,00
08.244.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 2.127.410,00 2.127.410,00
 675.950,90 - 23.799.970,00 24.475.920,90
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 675.950,90 - 23.799.970,00 24.475.920,90
08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO - 1.000,00 1.031.400,00 1.032.400,00
08.241.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 1.000,00 1.000,00
08.241.0123.2.841 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - IDOSOS - - 1.000,00 1.000,00
08.241.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 1.000,00 1.030.400,00 1.031.400,00
08.241.0124.1.919 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA - 1.000,00 - 1.000,00
08.241.0124.2.880 PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR - - 1.030.400,00 1.030.400,00
08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 603.475,45 - 1.000,00 604.475,45
08.242.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 603.475,45 - 1.000,00 604.475,45
08.242.0123.1.912 APOIO A APAE - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV - 1.000,00 - 1.000,00
08.242.0123.1.916 APOIO A APAE - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 2021 - 1.000,00 - 1.000,00
08.242.0123.1.917 APOIO A PESTALOZZI - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 2021 - - 1.000,00 1.000,00
08.242.0123.2.574 ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - - 1.000,00 1.000,00
08.242.0123.3.082 APOIO A PESTALOZZI - EI 005/2020, EI 016/2020 E EI 022/2020 - 1.000,00 - 1.000,00
08.242.0123.3.253 CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DA SEDE DA APAE - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00
08.242.0123.3.389 APOIO À PESTALOZZI - EI COLETIVA 2022 - 1.000,00 - 1.000,00
08.242.0123.3.391 APOIO À ÉGIDE - EI COLETIVA 2022 - 1.000,00 - 1.000,00
08.242.0123.3.468 APOIO À APAE - EI COLETIVA 2023 - 1.000,00 - 1.000,00
08.242.0123.3.470 APOIO À ÉGIDE - EI COLETIVA 2023 - 1.000,00 - 1.000,00
08.242.0123.3.471 APOIO À PESTALOZZI - EI COLETIVA 2023 - 1.000,00 - 1.000,00
08.242.0123.3.472 APOIO À PROJETOS ASSISTENCIAIS – EI COLETIVA 2023 - 1.000,00 - 1.000,00
08.242.0123.3.541 APOIO À APAE - EI COLETIVA 2024 235.000,00 - - 235.000,00 
08.242.0123.3.542 APOIO À ÉGIDE - EI COLETIVA 2024 132.475,45 - - 132.475,45 
08.242.0123.3.543 APOIO À PESTALOZZI - EI COLETIVA 2024 225.000,00 - - 225.000,00 
Continua
Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROMOÇÃO SOCIAL
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Programa de Governo
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - 5.000,00 977.170,00 982.170,00
08.243.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 5.000,00 977.170,00 982.170,00
08.243.0123.2.575 GESTÃO DE PESSOAL CRIANÇA E ADOLESCENTE - - 392.000,00 392.000,00
08.243.0123.2.579 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - CRIANÇAS E ADOLE - - 585.170,00 585.170,00
08.243.0123.3.255 REFORMA DA CASA DA CRIANÇA - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00
08.243.0123.3.257 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SERVIÇO E CONVIVÊNCIA - EI COLETIVA 2021 - 1.000,00 - 1.000,00
08.243.0123.3.394 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O CRAS E CREAS - EI COLETIVA 2022 - 1.000,00 - 1.000,00
08.243.0123.3.395 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEAM - EI 008/2022 - 1.000,00 - 1.000,00
08.243.0123.3.473 CAPACITAÇÃO PARA JOVENS E ADOLESCENTES – EI 012/2023 - - 1.000,00 1.000,00
08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 66.475,45 21.790.400,00 21.856.875,45
08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL - 62.475,45 3.566.470,00 3.628.945,45
08.244.0102.2.852 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - - 805.670,00 805.670,00
08.244.0102.2.853 TRANSFERÊNCIAS DE RENDA MUNICIPAL - - 2.760.800,00 2.760.800,00
08.244.0102.3.544 APOIO AO INSTITUTO PEROLA MARISA DANIEL - EI 007/2024 - - 25.000,00 25.000,00
08.244.0102.3.545 APOIO AO LIONS CLUBE - EI 008/2024 - - 37.475,45 37.475,45
08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 3.000,00 11.619.490,00 11.622.490,00
08.244.0122.1.456 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - 1.000,00 - 1.000,00
08.244.0122.1.913 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA ACOLHIMENTO - 1.000,00 - 1.000,00
08.244.0122.1.914 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI - 1.000,00 - 1.000,00
08.244.0122.2.576 GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO GESTOR - - 10.475.000,00 10.475.000,00
08.244.0122.2.577 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 981.990,00 981.990,00
08.244.0122.2.578 GESTÃO DOS CONSELHOS - - 117.180,00 117.180,00
08.244.0122.2.874 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS E DO PBF - - 45.320,00 45.320,00
08.244.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 1.000,00 4.477.030,00 4.478.030,00
08.244.0123.2.580 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - - 680.470,00 680.470,00
08.244.0123.2.581 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 3.796.560,00 3.796.560,00
08.244.0123.3.086 REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CRAS CENTRAL - EI 018/2020 - 1.000,00 - 1.000,00
08.244.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 2.127.410,00 2.127.410,00
08.244.0124.2.585 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA ALTA COMPLEXIDADE - - 1.071.910,00 1.071.910,00
08.244.0124.2.586 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS NA MÉDIA COMPLEXIDAD - - 57.910,00 57.910,00
08.244.0124.2.587 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 997.590,00 997.590,00
 675.950,90 - 23.799.970,00 24.475.920,90
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 24.470.920,90
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 13.232.590,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 12.221.590,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.493.590,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 728.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal 1.011.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.011.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 11.238.330,90
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.159.950,90
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.159.950,90
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.078.380,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 693.560,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 55.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.021.030,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 250.670,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 372.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.280,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 881.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.405.840,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 799.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 5.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
4.4.90.52.00 Obras e Instalações 2.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 3.000,00
 24.475.920,90
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6
Natureza da Despesa
Jornal Oficial 93
93
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI./FUNÇÃO 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.475.920,90
08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO 1.032.400,00
08.241.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.000,00
08.241.0123.2.841 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - IDOSOS 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 1.000,00
08.241.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.031.400,00
08.241.0124.1.919 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 1.000,00
4.4.90.61.00 - 1.704.0104 Aquisição de Imóveis 1.000,00
08.241.0124.2.880 PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR 1.030.400,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 530.400,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 500.000,00
08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 604.475,45
08.242.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 604.475,45
08.242.0123.1.912 APOIO A APAE - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
08.242.0123.1.916 APOIO A APAE - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 2021 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 1.000,00
08.242.0123.1.917 APOIO A PESTALOZZI - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 2021 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 1.000,00
08.242.0123.2.574 ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 1.000,00
08.242.0123.3.082 APOIO A PESTALOZZI - EI 005/2020, EI 016/2020 E EI 022/2020 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
08.242.0123.3.253 CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DA SEDE DA APAE - EI COLETIVA 2021 1.000,00
4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 1.000,00
08.242.0123.3.389 APOIO À PESTALOZZI - EI COLETIVA 2022 1.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 1.000,00
08.242.0123.3.391 APOIO À ÉGIDE - EI COLETIVA 2022 1.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 1.000,00
08.242.0123.3.468 APOIO À APAE - EI COLETIVA 2023 1.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 1.000,00
08.242.0123.3.470 APOIO À ÉGIDE - EI COLETIVA 2023 1.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 1.000,00
08.242.0123.3.471 APOIO À PESTALOZZI - EI COLETIVA 2023 1.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 1.000,00
08.242.0123.3.472 APOIO À PROJETOS ASSISTENCIAIS – EI COLETIVA 2023 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
08.242.0123.3.541 APOIO À APAE - EI COLETIVA 2024 235.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 235.000,00
08.242.0123.3.542 APOIO À ÉGIDE - EI COLETIVA 2024 132.475,45
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 132.475,45
08.242.0123.3.543 APOIO À PESTALOZZI - EI COLETIVA 2024 225.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 225.000,00
08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 982.170,00
08.243.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 982.170,00
08.243.0123.2.575 GESTÃO DE PESSOAL CRIANÇA E ADOLESCENTE 392.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 286.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 32.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 26.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 24.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 24.000,00
08.243.0123.2.579 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - CRIANÇAS E ADOLESCENTES 585.170,00
3.3.90.30.00 - 1.669.0000 Material de Consumo 40.780,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 491.250,00
3.3.90.36.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00
3.3.90.39.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.140,00
08.243.0123.3.255 REFORMA DA CASA DA CRIANÇA - EI COLETIVA 2021 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
08.243.0123.3.257 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SERVIÇO E CONVIVÊNCIA - EI COLETIVA 2021 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
08.243.0123.3.394 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O CRAS E CREAS - EI COLETIVA 2022 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
08.243.0123.3.395 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEAM - EI 008/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
08.243.0123.3.473 CAPACITAÇÃO PARA JOVENS E ADOLESCENTES – EI 012/2023 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 21.856.875,45
08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL 3.628.945,45
08.244.0102.2.852 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 805.670,00
3.3.90.32.00 - 1.669.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.730,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 229.940,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00
3.3.90.48.00 - 1.704.0150 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 420.000,00
08.244.0102.2.853 TRANSFERÊNCIAS DE RENDA MUNICIPAL 2.760.800,00
3.3.90.48.00 - 1.704.0150 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.760.800,00
Continua
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
Jornal Oficial 94
94
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI./FUNÇÃO 
08.244.0102.3.544 APOIO AO INSTITUTO PEROLA MARISA DANIEL - EI 007/2024 25.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 25.000,00
08.244.0102.3.545 APOIO AO LIONS CLUBE - EI 008/2024 37.475,45
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 37.475,45
08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.622.490,00
08.244.0122.1.456 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 1.000,00
08.244.0122.1.913 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA ACOLHIMENTO 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
08.244.0122.1.914 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
08.244.0122.2.576 GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO GESTOR 10.475.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.437.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 728.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 495.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 464.000,00
3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 44.000,00
3.3.90.14.00 - 1.501.0000 Diárias - Civil 11.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 680.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 616.000,00
08.244.0122.2.577 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 981.990,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 158.070,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 220.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 603.920,00
08.244.0122.2.578 GESTÃO DOS CONSELHOS 117.180,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 3.330,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.850,00
08.244.0122.2.874 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS E DO PBF 45.320,00
3.3.90.30.00 - 1.660.0000 Material de Consumo 10.410,00
3.3.90.39.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.910,00
08.244.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 4.478.030,00
08.244.0123.2.580 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF 680.470,00
3.3.90.30.00 - 1.660.0000 Material de Consumo 334.070,00
3.3.90.30.00 - 1.669.0000 Material de Consumo 29.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 105.150,00
3.3.90.36.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
3.3.90.39.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.090,00
3.3.90.39.00 - 1.669.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.920,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.240,00
08.244.0123.2.581 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.796.560,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.779.000,00
3.1.90.11.00 - 1.669.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 98.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 484.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 161.000,00
3.3.90.08.00 - 1.669.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.560,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 140.000,00
3.3.90.46.00 - 1.669.0000 Auxílio-Alimentação 2.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 128.000,00
3.3.90.49.00 - 1.669.0000 Auxílio-Transporte 2.000,00
08.244.0123.3.086 REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CRAS CENTRAL - EI 018/2020 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
08.244.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.127.410,00
08.244.0124.2.585 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA ALTA COMPLEXIDADE 1.071.910,00
3.3.90.30.00 - 1.669.0000 Material de Consumo 36.070,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 796.700,00
3.3.90.39.00 - 1.669.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.430,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.670,00
3.3.90.48.00 - 1.660.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 225.040,00
08.244.0124.2.586 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS NA MÉDIA COMPLEXIDADE 57.910,00
3.3.90.30.00 - 1.669.0000 Material de Consumo 5.200,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.39.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.550,00
3.3.90.39.00 - 1.669.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.480,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.680,00
08.244.0124.2.587 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 997.590,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 846.000,00
3.1.90.11.00 - 1.669.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 47.590,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 39.000,00
3.3.90.08.00 - 1.669.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 34.000,00
3.3.90.46.00 - 1.669.0000 Auxílio-Alimentação 1.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 28.000,00
3.3.90.49.00 - 1.669.0000 Auxílio-Transporte 1.000,00
 24.475.920,90
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
Jornal Oficial 95
95
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27 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 113.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 113.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 60.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 113.000,00 TOTAL 113.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 60.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 113.000,00 113.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 113.000,00
 - 
TOTAL 113.000,00 TOTAL 113.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS -
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE -
DÉFICIT -
 - - 
I RECEITAS CORRENTES 113.000,00 III DESPESAS CORRENTES 113.000,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL -
TOTAL DA RECEITA 113.000,00 TOTAL DA DESPESA 113.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
Jornal Oficial 96
96
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FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 113.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 60.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 60.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 60.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 60.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 60.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.799.0244 60.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 52.000,00 
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 
1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.799.0244 1.000,00 
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 51.000,00 
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 51.000,00 
1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 51.000,00 
1.7.9.1.01.0.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.799.0244 51.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 1.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas 1.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.799.0244 1.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 113.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.799.0244 Outras Vinculações Legais - FMIA 113.000,00 
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 113.000,00 
FONTE DE 
RECURSO
Jornal Oficial 97
97
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FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08. - 113.000,00 113.000,00
08.243. - 113.000,00 113.000,00
08.243.0066. - 113.000,00 113.000,00
 - 113.000,00 113.000,00
ÓRGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 113.000,00 113.000,00
08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 113.000,00 113.000,00
08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA - - 113.000,00 113.000,00
 - - 113.000,00 113.000,00
ÓRGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 113.000,00 113.000,00
08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 113.000,00 113.000,00
08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA - - 113.000,00 113.000,00
08.243.0066.4.001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS - - 88.000,00 88.000,00
08.243.0066.4.002 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - - 25.000,00 25.000,00
 - - 113.000,00 113.000,00
ÓRGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 113.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 113.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 88.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 88.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
 113.000,00
ÓRGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 113.000,00
08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 113.000,00
08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA 113.000,00
08.243.0066.4.001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS 88.000,00
3.3.50.43.00 - 1.799.0244 Subvenções Sociais 88.000,00
08.243.0066.4.002 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 25.000,00
3.3.90.30.00 - 1.799.0244 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.32.00 - 1.799.0244 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0244 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
 113.000,00
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
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98
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FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 397.000,00
16 HABITAÇÃO 397.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 110,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 391.350,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.540,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 397.000,00 TOTAL 397.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 110,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 392.500,00 392.500,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 391.350,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.540,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 397.000,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.500,00
TOTAL 397.000,00 TOTAL 397.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 4.500,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 4.500,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
SUPERÁVIT -
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.500,00
 4.500,00 4.500,00
I RECEITAS CORRENTES 397.000,00 III DESPESAS CORRENTES 392.500,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 4.500,00
TOTAL DA RECEITA 397.000,00 TOTAL DA DESPESA 397.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
Jornal Oficial 99
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FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 397.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 110,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 110,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 110,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 110,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 110,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 110,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.799.0228 110,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 391.350,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 391.350,00 
1.7.1.7.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 391.350,00 
1.7.1.7.01.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 391.350,00 
1.7.1.7.01.1.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 391.350,00 
1.7.1.7.01.1.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 391.350,00
1.7.1.7.01.1.1.02.00 Ministério das Cidades - Trabalho Técnico Social/PMCMV 1.700.0000 391.350,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 5.540,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 5.540,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 5.540,00 
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 5.540,00 
1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 5.540,00 
1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 5.540,00 
1.9.9.9.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.799.0228 5.540,00 
TOTAL DAS RECEITAS 397.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 391.350,00 
1.799.0228 Outras Vinculações Legais - FHIS 5.650,00 
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 397.000,00 
FONTE DE 
RECURSO
Jornal Oficial 100
100
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FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
16. - 397.000,00 397.000,00
16.482. - 397.000,00 397.000,00
16.482.0121. - 397.000,00 397.000,00
 - 397.000,00 397.000,00
ÓRGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
16. HABITAÇÃO - - 397.000,00 397.000,00
16.482. HABITAÇÃO URBANA - - 397.000,00 397.000,00
16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL - - 397.000,00 397.000,00
 - - 397.000,00 397.000,00
ÓRGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
16. HABITAÇÃO - - 397.000,00 397.000,00
16.482. HABITAÇÃO URBANA - - 397.000,00 397.000,00
16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL - - 397.000,00 397.000,00
16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS - - 397.000,00 397.000,00
 - - 397.000,00 397.000,00
ÓRGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 392.500,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 392.500,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 392.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 392.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 500,00
4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.500,00
4.4.00.00.00 Investimentos 4.500,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.500,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.500,00
 397.000,00
ÓRGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./ FUNÇÃO
16. HABITAÇÃO 397.000,00
16.482. HABITAÇÃO URBANA 397.000,00
16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL 397.000,00
16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS 397.000,00
3.3.90.39.00 - 1.700.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 391.350,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0228 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650,00
3.3.90.93.00 - 1.799.0228 Indenizações e Restituições 500,00
4.4.90.51.00 - 1.799.0228 Obras e Instalações 4.500,00
 397.000,00
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
POLÍTICA HABITACIONAL
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Jornal Oficial 101
101
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 404.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 404.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 4.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 400.000,00
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 404.000,00 TOTAL 404.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 4.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 290.000,00 290.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS 400.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 404.000,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 114.000,00
TOTAL 404.000,00 TOTAL 404.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 114.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 114.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
SUPERÁVIT -
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 114.000,00
 114.000,00 114.000,00
I RECEITAS CORRENTES 404.000,00 III DESPESAS CORRENTES 290.000,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 114.000,00
TOTAL DA RECEITA 404.000,00 TOTAL DA DESPESA 404.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
Jornal Oficial 102
102
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27 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2025
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 404.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 4.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 4.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.000,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 4.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.799.0245 4.000,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 400.000,00 
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 400.000,00 
1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 400.000,00 
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 400.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços – Principal 400.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.799.0245 400.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 404.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.799.0245 Outras Vinculações Legais - FMMA 404.000,00 
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 404.000,00 
FONTE DE 
RECURSO
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FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
18. - 404.000,00 404.000,00
18.541. - 346.000,00 346.000,00
18.541.0129. - 346.000,00 346.000,00
18.543. - 58.000,00 58.000,00
18.543.0129. - 58.000,00 58.000,00
 - 404.000,00 404.000,00
ÓRGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
18. GESTÃO AMBIENTAL - - 404.000,00 404.000,00
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 346.000,00 346.000,00
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 346.000,00 346.000,00
18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - - 58.000,00 58.000,00
18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 58.000,00 58.000,00
 - - 404.000,00 404.000,00
ÓRGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
18. GESTÃO AMBIENTAL - - 404.000,00 404.000,00
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 346.000,00 346.000,00
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 346.000,00 346.000,00
18.541.0129.2.447 EDUCAÇÃO AMBIENTAL - - 16.000,00 16.000,00
18.541.0129.2.450 MONITORAMENTO AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS - 10.000,00 10.000,00
18.541.0129.2.452 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS - - 320.000,00 320.000,00
18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - - 58.000,00 58.000,00
18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 58.000,00 58.000,00
18.543.0129.2.448 CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS - - 58.000,00 58.000,00
 - - 404.000,00 404.000,00
ÓRGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 290.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 290.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 290.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 22.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 12.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 114.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 114.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 114.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 112.000,00
 404.000,00
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
GESTÃO DO AMBIENTE
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
GESTÃO DO AMBIENTE
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
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FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBFUNÇÃO/FUNÇÃO
18. GESTÃO AMBIENTAL 404.000,00
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 346.000,00
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 346.000,00
18.541.0129.2.447 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 16.000,00
3.3.90.30.00 - 1.799.0245 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.32.00 - 1.799.0245 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
3.3.90.36.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.799.0245 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
18.541.0129.2.450 MONITORAMENTO AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 10.000,00
3.3.90.36.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
18.541.0129.2.452 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS 320.000,00
3.3.90.36.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00
4.4.90.52.00 - 1.799.0245 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 58.000,00
18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 58.000,00
18.543.0129.2.448 CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS 58.000,00
3.3.90.30.00 - 1.799.0245 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.32.00 - 1.799.0245 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
3.3.90.36.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
4.4.90.51.00 - 1.799.0245 Obras e Instalações 2.000,00
4.4.90.52.00 - 1.799.0245 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
 404.000,00
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
Jornal Oficial 105
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FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 1.604.570,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.604.570,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 543.450,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.061.120,00 
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 1.604.570,00 TOTAL 1.604.570,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 543.450,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 545.554,00 545.554,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.061.120,00 
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 1.604.570,00 
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1.059.016,00
TOTAL 1.604.570,00 TOTAL 1.604.570,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 1.059.016,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 1.059.016,00 - 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1.059.016,00 SUPERÁVIT -
 1.059.016,00 1.059.016,00
I RECEITAS CORRENTES 1.604.570,00 III DESPESAS CORRENTES 545.554,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 1.059.016,00
V SUPERÁVIT -
TOTAL DA RECEITA 1.604.570,00 TOTAL DA DESPESA 1.604.570,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
Jornal Oficial 106
106
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FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.604.570,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 543.450,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 543.450,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 543.450,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 543.450,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 543.450,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 543.450,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.799.0246 543.450,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 1.061.120,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.061.120,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.061.120,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas 1.061.120,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal 1.061.120,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.799.0246 1.061.120,00 
TOTAL DAS RECEITAS 1.604.570,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.799.0246 Outras Vinculações Legais - FMDC 1.604.570,00 
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 1.604.570,00 
FONTE DE 
RECURSO
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27 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
14. 1.604.570,00 - 1.604.570,00
14.422. 1.604.570,00 - 1.604.570,00
14.422.0130. 1.604.570,00 - 1.604.570,00
 1.604.570,00 - 1.604.570,00
ÓRGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
14. DIREITOS DA CIDADANIA - 706.014,00 898.556,00 1.604.570,00
14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - 706.014,00 898.556,00 1.604.570,00
14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - 706.014,00 898.556,00 1.604.570,00
 - 706.014,00 898.556,00 1.604.570,00
ÓRGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
14. DIREITOS DA CIDADANIA - 706.014,00 898.556,00 1.604.570,00
14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - 706.014,00 898.556,00 1.604.570,00
14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - 706.014,00 898.556,00 1.604.570,00
14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON - - 160.450,00 160.450,00
14.422.0130.1.471 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - - 545.564,00 545.564,00
14.422.0130.2.890 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON - - 754.142,00 754.142,00
14.422.0130.2.891 APOIO TÉCNICO - - 80.230,00 80.230,00
14.422.0130.2.892 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - - 64.184,00 64.184,00
 - 706.014,00 898.556,00 1.604.570,00
ÓRGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 545.554,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 545.554,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 545.554,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 192.552,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 48.138,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.092,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272.772,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.059.016,00
4.4.00.00.00 Investimentos 1.059.016,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.059.016,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 160.450,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 353.002,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 545.564,00
 1.604.570,00
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
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FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO
14. DIREITOS DA CIDADANIA 1.604.570,00
14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.604.570,00
14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1.604.570,00
14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON 160.450,00
4.4.90.51.00 - 1.799.0246 Obras e Instalações 160.450,00
14.422.0130.1.471 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 545.564,00
4.4.90.61.00 - 1.799.0246 Aquisição de Imóveis 545.564,00
14.422.0130.2.890 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 754.142,00
3.3.90.30.00 - 1.799.0246 Material de Consumo 160.460,00
3.3.90.32.00 - 1.799.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16.046,00
3.3.90.36.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.046,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.680,00
4.4.90.52.00 - 1.799.0246 Equipamentos e Material Permanente 320.910,00
14.422.0130.2.891 APOIO TÉCNICO 80.230,00
3.3.90.30.00 - 1.799.0246 Material de Consumo 16.046,00
3.3.90.32.00 - 1.799.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16.046,00
3.3.90.36.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.046,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.046,00
4.4.90.52.00 - 1.799.0246 Equipamentos e Material Permanente 16.046,00
14.422.0130.2.892 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 64.184,00
3.3.90.30.00 - 1.799.0246 Material de Consumo 16.046,00
3.3.90.32.00 - 1.799.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16.046,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.046,00
4.4.90.52.00 - 1.799.0246 Equipamentos e Material Permanente 16.046,00
 1.604.570,00
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 46.600,00
17 SANEAMENTO 4.500.850,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 41.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.600,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 250,00
7.6 RECEITA DE SERVIÇOS 250,00
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 46.850,00 TOTAL 4.500.850,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.330.000,00
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 41.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.170.850,00 4.500.850,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.600,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 46.600,00
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM.
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 250,00
 250,00
 46.850,00
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.454.000,00 -
TOTAL 4.500.850,00 TOTAL 4.500.850,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS -
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.454.000,00
DÉFICIT 4.454.000,00
 4.454.000,00 4.454.000,00
I RECEITAS CORRENTES 46.600,00 III DESPESAS CORRENTES 4.500.850,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL -
III RECEITA CORRENTE INTRA-GOVERN. 250,00
III DÉFICIT 4.454.000,00
TOTAL DA RECEITA 4.500.850,00 TOTAL DA DESPESA 4.500.850,00
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 46.600,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 41.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 41.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 41.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 41.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 41.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 25.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 25.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 4.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.06 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 4.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.05 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE 1.501.0000 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.10 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE 1.799.0271 2.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 5.600,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.600,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.600,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislações Específicas 4.600,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal 4.600,00 
1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Previstas em Legislações Específicas – SAAE 1.799.0271 4.600,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.000,00 
1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 1.000,00 
1.9.2.3.02.0.0.00.00 Ressarcimentos de Custos 1.000,00 
1.9.2.3.02.0.1.00.00 Ressarcimentos de Custos – Principal 1.799.0271 1.000,00 
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 250,00 
7.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 250,00 
7.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 250,00 
7.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 250,00 
7.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 250,00 
7.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 250,00 
7.6.9.9.99.0.1.03.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 1.799.0271 250,00 
TOTAL DAS RECEITAS 46.850,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.501.0000 Outros Recursos Não Vinculados 10.000,00 
1.704.0104 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89 25.000,00 
1.704.0150 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97 4.000,00 
1.799.0271 Outras Vinculações Legais - SAAE 7.850,00 
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 46.850,00 
FONTE DE 
RECURSO
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
17. 4.493.000,00 7.850,00 4.500.850,00
17.512. 4.493.000,00 7.850,00 4.500.850,00
17.512.0119. 4.493.000,00 7.850,00 4.500.850,00
 4.493.000,00 7.850,00 4.500.850,00
ÓRGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
17. SANEAMENTO - 33.000,00 4.467.850,00 4.500.850,00
17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO - 33.000,00 4.467.850,00 4.500.850,00
17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO - 33.000,00 4.467.850,00 4.500.850,00
 - 33.000,00 4.467.850,00 4.500.850,00
ÓRGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
17. SANEAMENTO - 33.000,00 4.467.850,00 4.500.850,00
17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO - 33.000,00 4.467.850,00 4.500.850,00
17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO - 33.000,00 4.467.850,00 4.500.850,00
17.512.0119.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 3.940.000,00 3.940.000,00
17.512.0119.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 257.850,00 257.850,00
17.512.0119.2.228 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTO - - 270.000,00 270.000,00
17.512.0119.3.084 EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO - EI 021/2020 E EI 023/2020 - - 1.000,00 1.000,00
17.512.0119.3.397 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - EI 007/2022 - - 1.000,00 1.000,00
17.512.0119.3.398 APOIO AO SAAE - EI 004/2022 - - 1.000,00 1.000,00
17.512.0119.3.546 APOIO AO SAAE - EI 008/2024 - - 30.000,00 30.000,00
 - 33.000,00 4.467.850,00 4.500.850,00
ÓRGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.500.850,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.330.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.150.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 300.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.700.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 150.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 180.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 180.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.170.850,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.170.850,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 120.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 141.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 304.850,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 250.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 240.000,00
 4.500.850,00
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
SANEAMENTO BÁSICO
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO
17. SANEAMENTO 4.500.850,00
17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 4.500.850,00
17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO 4.500.850,00
17.512.0119.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 3.940.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 300.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.700.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 150.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 180.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 110.000,00
3.3.90.08.00 - 1.501.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 10.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 250.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 240.000,00
17.512.0119.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 257.850,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0271 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.850,00
17.512.0119.2.228 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTO 270.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.000,00
3.3.90.47.00 - 1.704.0104 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
17.512.0119.3.084 EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO - EI 021/2020 E EI 023/2020 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
17.512.0119.3.397 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - EI 007/2022 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
17.512.0119.3.398 APOIO AO SAAE - EI 004/2022 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
17.512.0119.3.546 APOIO AO SAAE - EI 008/2024 30.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 30.000,00
 4.500.850,00
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
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113
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 550.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 550.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 110.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 440.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 550.000,00 TOTAL 550.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 110.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 450.000,00 450.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 440.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 550.000,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 100.000,00
TOTAL 550.000,00 TOTAL 550.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 100.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 100.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 100.000,00 SUPERÁVIT -
 100.000,00 100.000,00
I RECEITAS CORRENTES 550.000,00 III DESPESAS CORRENTES 450.000,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
TOTAL DA RECEITA 550.000,00 TOTAL DA DESPESA 550.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
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FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 550.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 110.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 110.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 110.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 110.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 110.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 110.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDHO 1.799.0247 110.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 440.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 440.000,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 440.000,00 
1.9.9.9.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 440.000,00 
1.9.9.9.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência 440.000,00 
1.9.9.9.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.799.0247 440.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 550.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.799.0247 Outras Vinculações Legais - FUNDHO 550.000,00 
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 550.000,00 
FONTE DE 
RECURSO
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FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04. - 550.000,00 550.000,00
04.092. - 550.000,00 550.000,00
04.092.0001. - 550.000,00 550.000,00
 - 550.000,00 550.000,00
ÓRGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - - 550.000,00 550.000,00
04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 550.000,00 550.000,00
04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 550.000,00 550.000,00
 - - 550.000,00 550.000,00
ÓRGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - - 550.000,00 550.000,00
04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 550.000,00 550.000,00
04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 550.000,00 550.000,00
04.092.0001.2.894 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PGM - - 550.000,00 550.000,00
 - - 550.000,00 550.000,00
ÓRGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 450.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 450.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 450.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 300.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 100.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
 550.000,00
ÓRGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBFUNÇÃO/FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 550.000,00
04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 550.000,00
04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 550.000,00
04.092.0001.2.894 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PGM 550.000,00
3.3.90.30.00 - 1.799.0247 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.32.00 - 1.799.0247 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0247 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
3.3.90.93.00 - 1.799.0247 Indenizações e Restituições 300.000,00
4.4.90.52.00 - 1.799.0247 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
 550.000,00
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
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FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2025
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 4.000,00
13 CULTURA 11.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHORIA -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 4.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 4.000,00 TOTAL 11.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHORIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 4.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00 11.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 4.000,00
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 7.000,00
TOTAL 11.000,00 TOTAL 11.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS -
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - -
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - -
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 7.000,00
DÉFICIT 7.000,00
 7.000,00 7.000,00
I RECEITAS CORRENTES 4.000,00 IV DESPESAS CORRENTES 11.000,00
II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL -
III DÉFICIT 7.000,00
TOTAL DA RECEITA 11.000,00 TOTAL DA DESPESA 11.000,00
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
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FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2025
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 4.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 4.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 4.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.05 Remuneração de Depósitos Bancários FMC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 3.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.13 Remuneração de Depósitos Bancários Lei Aldir Blanc 1.719.0281 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.14 Remuneração de Depósitos Bancários Lei Compl. 195/2022 – Paulo Gustavo 1.715.0000 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.15 Remuneração de Depósitos Bancários Lei Compl. 195/2022 – Paulo Gustavo 1.716.0000 1.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 4.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.704.0150 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97 1.000,00 
1.715.0000 Transferência Lei Complementar nº 195/2022 – Audiovisual – Paulo Gustavo 1.000,00 
1.716.0000 Transferência Lei Complementar nº 195/2022 – Demais Setores – Paulo Gustavo 1.000,00 
1.719.0281 Transferência Lei Aldir Blanc 1.000,00 
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 4.000,00 
FONTE DE 
RECURSO
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FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
13. 8.000,00 3.000,00 11.000,00
13.392. 8.000,00 3.000,00 11.000,00
13.392.0080. 8.000,00 3.000,00 11.000,00
 8.000,00 3.000,00 11.000,00
ÓRGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
13. CULTURA - 1.000,00 10.000,00 11.000,00
13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 1.000,00 10.000,00 11.000,00
13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS - 1.000,00 10.000,00 11.000,00
 - 1.000,00 10.000,00 11.000,00
ÓRGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
13. CULTURA - 1.000,00 10.000,00 11.000,00
13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 1.000,00 10.000,00 11.000,00
13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS - 1.000,00 10.000,00 11.000,00
13.392.0080.2.795 APOIO A MEMÓRIA E CULTURA - - 10.000,00 10.000,00
13.392.0080.3.474 CULTURA DA PAZ - EI 004/2023 - - 1.000,00 1.000,00
 - 1.000,00 10.000,00 11.000,00
ÓRGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 11.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 11.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 11.000,00
 11.000,00
ÓRGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO
13. CULTURA 11.000,00
13.392. DIFUSÃO CULTURAL 11.000,00
13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 11.000,00
13.392.0080.2.795 APOIO A MEMÓRIA E CULTURA 10.000,00
3.3.90.31.00 - 1.704.0150 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 7.000,00
3.3.90.31.00 - 1.715.0000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00
3.3.90.31.00 - 1.716.0000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00
3.3.90.31.00 - 1.719.0281 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00
13.392.0080.3.474 CULTURA DA PAZ - EI 004/2023 1.000,00
3.3.90.31.00 - 1.704.0150 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00
 11.000,00
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
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119
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27 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 32.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 32.000,00 TOTAL 32.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00 32.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 32.000,00
 - 
TOTAL 32.000,00 TOTAL 32.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS -
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE -
DÉFICIT -
 - - 
I RECEITAS CORRENTES 32.000,00 III DESPESAS CORRENTES 32.000,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL -
TOTAL DA RECEITA 32.000,00 TOTAL DA DESPESA 32.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
Jornal Oficial 120
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27 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 32.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 1.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 1.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.11 Remuneração de Depósitos Bancários FUMPED 1.799.0248 1.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 29.000,00 
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 12.000,00 
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 12.000,00 
1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 12.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 12.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.03.00 Transferências de Instituições Privadas - FUMPED 1.799.0248 12.000,00 
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 17.000,00 
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 17.000,00 
1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 17.000,00 
1.7.9.1.01.0.2.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FUMPED 1.799.0248 17.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 2.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas 2.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal 2.000,00
1.9.1.1.01.0.1.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED 1.799.0248 2.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 32.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.799.0248 Outras Vinculações Legais – FUMPED 32.000,00 
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 32.000,00 
FONTE DE 
RECURSO
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FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
ÓRGÃO: 17. FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 17.01 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 32.000,00 32.000,00
08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - 32.000,00 32.000,00
08.242.0135. ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 32.000,00 32.000,00
 - 32.000,00 32.000,00
ÓRGÃO: 17. FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 17.01 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 32.000,00 32.000,00
08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - - 32.000,00 32.000,00
08.242.0135. ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - - 32.000,00 32.000,00
 - - 32.000,00 32.000,00
ÓRGÃO: 17. FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 17.01 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 32.000,00 32.000,00
08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - - 32.000,00 32.000,00
08.242.0135. ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - - 32.000,00 32.000,00
08.242.0135.4.030 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS - - 17.000,00 17.000,00
08.242.0135.4.031 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - - 15.000,00 15.000,00
 - - 32.000,00 32.000,00
ÓRGÃO: 17. FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 17.01 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 32.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 32.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 17.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 17.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
 32.000,00
ÓRGÃO: 17. FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 17.01 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.000,00
08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 32.000,00
08.242.0135. ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 32.000,00
08.242.0135.4.030 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS 17.000,00
3.3.50.43.00 – 1.799.0248 Subvenções Sociais 17.000,00
08.242.0135.4.031 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 15.000,00
3.3.90.30.00 – 1.799.0248 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.32.00 – 1.799.0248 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.39.00 – 1.799.0248 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
 32.000,00
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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27 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 50.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 5.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 50.000,00 TOTAL 50.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELH - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 5.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 50.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 50.000,00
 - 
TOTAL 50.000,00 TOTAL 50.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS -
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE -
DÉFICIT -
 - - 
I RECEITAS CORRENTES 50.000,00 III DESPESAS CORRENTES 50.000,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL -
TOTAL DA RECEITA 50.000,00 TOTAL DA DESPESA 50.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
Jornal Oficial 123
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27 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2025
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 50.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 5.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 5.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.12 Remuneração de Depósitos Bancários FMEDPI 1.799.0249 5.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 40.000,00 
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 
1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.04.00 Transferências de Instituições Privadas - FMEDPI 1.799.0249 5.000,00 
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 35.000,00 
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 35.000,00 
1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 35.000,00 
1.7.9.1.01.0.3.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMEDPI 1.799.0249 35.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 5.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas 5.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal 5.000,00
1.9.1.1.01.0.1.05.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FMEDPI 1.799.0249 5.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 50.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.799.0249 Outras Vinculações Legais – FMEDPI 50.000,00 
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 50.000,00 
FONTE DE 
RECURSO
Jornal Oficial 124
124
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FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA 2025
ÓRGÃO: 18. FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 50.000,00 50.000,00
08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO - 50.000,00 50.000,00
08.241.0136. ATENÇÃO À PESSOA IDOSA - 50.000,00 50.000,00
 - 50.000,00 50.000,00
ÓRGÃO: 18. FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 50.000,00 50.000,00
08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO - - 50.000,00 50.000,00
08.241.0136. ATENÇÃO À PESSOA IDOSA - - 50.000,00 50.000,00
 - - 50.000,00 50.000,00
ÓRGÃO: 18. FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 50.000,00 50.000,00
08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO - - 50.000,00 50.000,00
08.241.0136. ATENÇÃO À PESSOA IDOSA - - 50.000,00 50.000,00
08.241.0136.4.032 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS - - 35.000,00 35.000,00
08.241.0136.4.033 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - - 15.000,00 15.000,00
 - - 50.000,00 50.000,00
ÓRGÃO: 18. FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 50.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 35.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 35.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
 50.000,00
ÓRGÃO: 18. FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO 50.000,00
08.241.0136. ATENÇÃO À PESSOA IDOSA 50.000,00
08.241.0136.4.032 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS 35.000,00
3.3.50.43.00 – 1.799.0249 Subvenções Sociais 35.000,00
08.241.0136.4.033 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 15.000,00
3.3.90.30.00 – 1.799.0249 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.32.00 – 1.799.0249 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.39.00 – 1.799.0249 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
 50.000,00
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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125
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27 de Dezembro de 2024
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 53.464,09
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00
Assunção de Passivos 0,00
Assistências Diversas 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00
SUBTOTAL 53.464,09 SUBTOTAL 53.464,09
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 46.948,02
Considerando a perda com a nova redistribuição 
dos royatlies das Transferência da Compensação 
Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
46.948,02
Restituição de Tributos a Maior 0,00
Discrepância de Projeções 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00
SUBTOTAL 46.948,02 SUBTOTAL 46.948,02
TOTAL 100.412,11 TOTAL 100.412,11
FONTE: SEGEP e Processo Administrativo nº 10.057/2009.
Nota:
ANEXO I - RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ Milhares
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Abertura de Créditos Adicionais a partir da 
Reserva de Contingência e / ou abertura de 
Créditos Adicionais a partir do cancelamento 
de dotação de despesas discricionárias. 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Contingenciamento de dotações de despesas 
discricionárias 
contas públicas. Será alocado no Orçamento Fiscal, a título de Reserva de Contingência, nos termos do inciso III do art. 5º, da
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que poderá ser utilizado para atender passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos, bem como poderá ser utilizado para suplementação de dotações que demonstrem insuficientes no
decorrer do exercício. São denominados passivos contingentes os riscos decorrentes de contenciosos judiciais e contratuais
que podem acarretar o aumento da dívida pública, tais como: ações trabalhistas, indenizatórias, de desapropriação, entre outras.
Por se tratarem de passivos alocados no orçamento, os precatórios não se enquadram no conceito de Risco Fiscal, conforme
estabelecido no § 1º do art. 100 da Constituição Federal. Consideram-se riscos fiscais imprevisíveis as situações de emergência,
calamidade pública, frustração de arrecadação ou extinção de uma determinada receita prevista, crises financeiras de impacto
nacional, entre outras, que sejam capazes de afetar as metas de resultado primário. Na ocorrência destes eventos danosos, o
Município poderá fazer uso da reserva de contingência, assim como deverá promover limitação de empenhos e movimentação
financeira de despesas discricionárias, tais como: anulação de dotações previstas (quando não comprometidas) para realização 
Jornal Oficial 126
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AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ Milhares
Receita Total
Receitas Primárias ( I )
Despesa Total
Despesas Primárias ( II )
Resultado Primário (III)=(I-II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Liquida
VARIÁVEIS
FONTE: IPCA e PIB - Fundação IBGE
Nota: Cálculo do Valor Constante: IPCA de 4,23 % de jun/2023 a jun/2024
PPP - Processo Judicial nº 0000282-33.2017.8.19.0068 e Agravo de Instrumento nº 0001729-66.2017.8.19.0000
1.166.206,6 / 1,086389 = 1.073.470,3 1.215.537,1 / 1,132344 = 1.073.470,2
1.118.568,1 / 1,042300 = 1.073.172,8 806.725,3 / 1,086389 = 742.574,8 840.849,8 / 1,132344 = 742.574,8
1.118.878,1 / 1,042300 = 1.073.470,3 1.166.206,6 / 1,086389 = 1.073.470,3 1.215.537,1 / 1,132344 = 1.073.470,2
1.054.158,1 / 1,042300 = 1.011.376,9 770.561,4 / 1,086389 = 709.286,6 803.156,1 / 1,132344 = 709.286,6
64.409,9 / 1,042300 = 61.796,0 36.163,9 / 1,086389 = 33.288,1 37.693,7 / 1,132344 = 33.288,2
21.090,5 / 1,042300 = 20.234,6 13.379,5 / 1,086389 = 12.315,6 13.770,9 / 1,132344 = 12.161,4
134.210,9 / 1,042300 = 128.764,2 135.003,9 / 1,086389 = 124.268,5 134.171,3 / 1,132344 = 118.489,9
(281.430,2) / 1,042300 = (270.008,8) (251.415,7) / 1,086389 = (231.423,2) (264.459,2) / 1,132344 = (233.550,3)
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) R$ Milhares
Receita Total
Receitas Primárias ( I )
Despesa Total
Despesas Primárias ( II )
Resultado Primário (III)=(I-II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Liquida
FONTE: Anexos de Metas Fiscais 2023 - Lei nº 2816/2022
RREO - 6º Bimestre/2023 - Jornal Oficial Edição nº 1653
Balancete da Receita 2022 - GOVBR
ANEXO II - METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor Corrente (a) Valor 
Constante
% PIB 
(a/PIB x 
100)
% RCL 
(a/RCL) x 
100
Valor 
Corrente (b)
Valor 
Constante
% PIB 
(b/PIB x 
100)
% RCL 
(b/RCL) 
x 100
Valor 
Corrente (c)
Valor 
Constante
% PIB 
(c/PIB x 
100)
% RCL 
(b/RCL) x 
100
1.118.878,1 1.073.470,3 17,5% 193,3% 1.166.206,6 1.073.470,6 18,2% 193,3% 1.215.537,1 1.073.470,5 19,0% 193,3%
1.118.568,1 1.073.172,8 17,5% 193,2% 806.725,3 742.575,0 12,6% 133,7% 840.849,8 742.575,0 13,1% 133,7%
1.118.878,1 1.073.470,3 17,5% 193,3% 1.166.206,6 1.073.470,6 18,2% 193,3% 1.215.537,1 1.073.470,5 19,0% 193,3%
1.054.158,1 1.011.376,9 16,5% 182,1% 770.561,4 709.286,8 12,0% 127,7% 803.156,1 709.286,8 12,6% 127,7%
64.409,9 42.914,3 1,0% 11,1% 36.163,9 42.914,3 0,6% 6,0% 37.693,7 42.914,3 0,6% 6,0%
21.090,5 20.234,6 0,3% 3,6% 13.379,5 12.836,5 0,2% 2,2% 13.770,9 12.675,8 0,2% 2,2%
134.210,9 128.764,2 2,1% 23,2% 135.003,9 129.525,0 2,1% 22,4% 134.171,3 123.502,0 2,1% 21,3%
(281.430,2) (270.008,8) -4,4% -48,6% (251.415,7) (241.212,4) -3,9% -41,7% (264.459,2) (243.429,5) -4,1% -42,1%
Receitas Primárias Advindas 
de PPP (IV) - - 0,0% 0,0% - - 0,0% 0,0% - - 0,0% 0,0%
Despesas Primárias 
Advindas de PPP (V) 19.900,0 19.092,4 0,3% 3,4% 20.741,7 19.092,3 0,3% 3,4% 21.619,1 19.092,4 0,3% 3,4%
Impacto do Saldo das PPP 
(VI) = (IV - V) (19.900,0) (19.092,4) -0,3% -3,4% (20.741,7) (19.092,3) -0,3% -3,4% (21.619,1) (19.092,4) -0,3% -3,4%
2025 2026 2027 PIB 2020 6.395.660,4 
IPCA (%) 4,23 4,23 4,23
RCL Prevista 2023 1.000.110,2 
RCL Realizada 2023 1.028.673,3 
R$ Milhares
Metodologia de Cálculo dos 
Valores Constantes
2.025 2.026 2.027
1.118.878,1 / 1,042300 = 1.073.470,3 
ANEXO II - METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
ESPECIFICAÇÃO
I - Metas Previstas % PIB (a / 
PIB x 100) % RCL
II - Metas Realizadas % PIB (b / 
PIB x 100) % RCL
Variação
2023 2023 Valor %
(a) (b) (c) = (b) - (a) (c / a) x 100
1.077.129,5 16,84% 107,70% 1.123.145,2 17,56% 109,18% 46.015,7 4,27%
1.074.979,5 16,81% 107,49% 1.073.443,0 16,78% 104,35% (1.536,5) -0,14%
1.077.129,5 16,84% 107,70% 1.021.763,5 15,98% 99,33% (55.366,0) -5,14%
1.030.309,5 16,11% 103,02% 733.622,3 11,47% 71,32% (296.687,2) -28,80%
44.670,0 0,70% 4,47% 339.820,7 5,31% 33,03% 295.150,7 660,74%
13.000,4 0,20% 1,30% (51.259,5) -0,80% -4,98% (64.259,9) -494,29%
135.841,7 2,12% 13,58% 139.962,3 2,19% 13,61% 4.120,6 3,03%
(238.741,1) -3,73% -23,87% (246.941,4) -3,86% -24,01% (8.200,3) 3,43%
Jornal Oficial 127
127
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27 de Dezembro de 2024
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) R$ Milhares
Receita Total
Receita Primárias ( I )
Despesa Total
Despesa Primárias ( II )
Resultado Primário (III)=(I-II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Liquida
Receita Total
Receita Primárias ( I )
Despesa Total
Despesa Primárias ( II )
Resultado Primário (III)=(I-II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Liquida
FONTE: 
Anexos de Metas Fiscais 2022 – Lei nº 2611/2021
Anexos de Metas Fiscais 2023 – Lei nº 2816/2022
Fonte: IPCA - Fundação IBGE
807.325,3 x 1,117896 = 902.505,4 1.077.129,5 x 1,027100 = 1.106.319,7 1.149.094,4 / 1,000000 = 1.149.094,4
806.725,3 x 1,117896 = 901.834,7 1.074.979,5 x 1,027100 = 1.104.111,4 1.148.752,6 / 1,000000 = 1.148.752,6
807.325,3 x 1,117896 = 902.505,4 1.077.129,5 x 1,027100 = 1.106.319,7 1.149.094,4 / 1,000000 = 1.149.094,4
770.561,4 x 1,117896 = 861.407,2 1.030.309,5 x 1,027100 = 1.058.230,9 1.089.638,0 / 1,000000 = 1.089.638,0
36.163,9 x 1,117896 = 40.427,5 44.670,0 x 1,027100 = 45.880,6 59.114,6 / 1,000000 = 59.114,6
(34.048,4) x 1,117896 = (38.062,5) 13.000,4 x 1,027100 = 13.352,7 17.684,4 / 1,000000 = 17.684,4
137.252,0 x 1,117896 = 153.433,4 135.841,7 x 1,027100 = 139.523,0 135.003,9 / 1,000000 = 135.003,9
22.504,0 x 1,117896 = 25.157,1 (238.741,1) x 1,027100 = (245.211,0) (263.626,6) / 1,000000 = (263.626,6)
1.118.878,1 / 1,042300 = 1.073.470,3 1.166.206,6 / 1,086389 = 1.073.470,3 1.215.537,1 / 1,132344 = 1.073.470,2
1.118.568,1 / 1,042300 = 1.073.172,8 806.725,3 / 1,086389 = 742.574,8 840.849,8 / 1,132344 = 742.574,8
1.118.878,1 / 1,042300 = 1.073.470,3 1.166.206,6 / 1,086389 = 1.073.470,3 1.215.537,1 / 1,132344 = 1.073.470,2
1.054.158,1 / 1,042300 = 1.011.376,9 770.561,4 / 1,086389 = 709.286,6 803.156,1 / 1,132344 = 709.286,6
64.409,9 / 1,042300 = 61.796,0 36.163,9 / 1,086389 = 33.288,1 37.693,7 / 1,132344 = 33.288,2
21.090,5 / 1,042300 = 20.234,6 13.379,5 / 1,086389 = 12.315,6 13.770,9 / 1,132344 = 12.161,4
134.210,9 / 1,042300 = 128.764,2 135.003,9 / 1,086389 = 124.268,5 134.171,3 / 1,132344 = 118.489,9
(281.430,2) / 1,042300 = (270.008,8) (251.415,7) / 1,086389 = (231.423,2) (264.459,2) / 1,132344 = (233.550,3)
ANEXO II - METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
 807.325,3 1.077.129,5 33,42 1.149.094,4 6,68 1.118.878,1 (2,63) 1.166.206,6 4,23 1.215.537,1 4,23 
 806.725,3 1.074.979,5 33,25 1.148.752,6 6,86 1.118.568,1 (2,63) 806.725,3 (27,88) 840.849,8 4,23 
 807.325,3 1.077.129,5 33,42 1.149.094,4 6,68 1.118.878,1 (2,63) 1.166.206,6 4,23 1.215.537,1 4,23 
 770.561,4 1.030.309,5 33,71 1.089.638,0 5,76 1.054.158,1 (3,26) 770.561,4 (26,90) 803.156,1 4,23 
 36.163,9 44.670,0 23,52 59.114,6 32,34 64.409,9 8,96 36.163,9 (43,85) 37.693,7 4,23 
 (34.048,4) 13.000,4 (138,18) 17.684,4 36,03 21.090,5 19,26 13.379,5 (36,56) 13.770,9 2,92 
 137.252,0 135.841,7 (1,03) 135.003,9 (0,62) 134.210,9 (0,59) 135.003,9 0,59 134.171,3 (0,62)
 22.504,0 (238.741,1) (1.160,88) (263.626,6) 10,42 (281.430,2) 6,75 (251.415,7) (10,66) (264.459,2) 5,19 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
 878.692,8 1.106.319,7 25,91 1.073.470,3 (2,97) 1.073.470,3 - 1.073.470,6 0,00 1.073.470,5 (0,00)
 878.039,8 1.104.111,4 25,75 1.073.172,8 (2,80) 1.073.172,8 - 742.575,0 (30,81) 742.575,0 - 
 829.203,8 1.100.072,4 32,67 1.073.470,3 (2,42) 1.073.470,3 - 1.073.470,6 0,00 1.073.470,5 (0,00)
 838.679,0 1.058.230,9 26,18 1.011.376,9 (4,43) 1.011.376,9 - 709.286,8 (29,87) 709.286,8 - 
 39.360,8 45.880,6 16,56 42.914,3 (6,47) 42.914,3 - 42.914,3 - 42.914,3 - 
 (37.058,3) 13.352,7 (136,03) 20.234,6 51,54 20.234,6 - 12.836,5 (36,56) 12.675,8 (1,25)
 149.385,1 139.523,0 (6,60) 128.764,2 (7,71) 128.764,2 - 129.525,0 0,59 123.502,0 (4,65)
 24.493,4 (245.211,0) (1.101,13) (270.008,8) 10,11 (270.008,8) - (241.212,4) (10,66) (243.429,5) 0,92 
ÍNDICES DE INFLAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027
8,84 2,71 2,13 4,23 4,23 4,23
R$ Milhares
Metodologia de Cálculo dos 
Valores Constantes
2022 2023 2024
Metodologia de Cálculo dos 
Valores Constantes
2025 2026 2027
Jornal Oficial 128
128
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
FONTE: Balanços Patrimoniais de 2022 e 2023 Consolidado e do OSTRASPREV
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ Milhares
(a) (b) ( c)
(d) (e) (f)
VALOR (III)
RREO - 6º Bimestre/2021 - Jornal Oficial Edição nº 1414
RREO - 6º Bimestre/2022 - Jornal Oficial Edição nº 1531
RREO - 6º Bimestre/2023 - Jornal Oficial Edição nº 1653
ANEXO II - METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
R$ Milhares
PATRIMONIO LIQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio / Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Reservas 1.757,5 0,0 1.757,5 0,0 1.757,5 0,1
Resultado Acumulado 2.463.174,8 0,0 2.265.428,8 0,0 1.866.279,8 99,9
TOTAL 2.464.932,3 100,0 2.267.186,3 100,0 1.868.037,3 100,0
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMONIO LIQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Reservas 1.757,5 0,0 1.757,5 0,0 1.757,5 0,1
Lucros ou Prejuízos Acumulados 15.135,6 0,0 61.741,8 0,0 5.688,7 0,3
TOTAL 16.893,1 100,0 63.499,3 100,0 7.446,2 100,0
ANEXO II - METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
RECEITAS REALIZADAS 2023 2022 2021
RECEITAS DE CAPITAL- ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.569.878,5 167.733,9 131.953,8 
 Alienação de Bens Móveis - - 131.953,8 
 Alienação de Bens Imóveis 1.569.878,5 167.733,9 - 
 Alienação de Bens Intangíveis
 Rendimentos de Aplicações Financeiras
DESPESAS EXECUTADAS 2023 2022 2021
APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 167.697,1 - - 
 DESPESAS DE CAPITAL 167.697,1 - - 
 Investimentos 167.697,1 - - 
 Inversões Financeiras - - - 
 Amortização da Dívida - - - 
 DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA - - - 
 Regime Geral de Previdência Social - - - 
 Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - 
SALDO FINANCEIRO 2023 2022 2021
(g) = (Ia - IId) + IIIh (h) = (Ib - IIe) + IIIi (i) = Ic - IIf
 1.402.181,4 299.687,7 131.953,8 
Jornal Oficial 129
129
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27 de Dezembro de 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ Milhares
 RECEITAS CORRENTES (I)
 Receita de Contribuições dos Segurados
 Civil
 Ativo
 Inativo
 Pensionista
 Militar
 Ativo
 Inativo
 Pensionista
 Receita de Contribuições Patronais
 Civil
 Ativo
 Inativo
 Pensionista
 Militar
 Ativo
 Inativo
 Pensionista
 Em Regime de Parcelamento de Débitos
 Outras Receitas de Contribuições
 Receita Patrimonial
 Receitas Imobiliárias
 Receitas de Valores Mobiliários
 Outras Receitas Patrimoniais
 Receita de Serviços 
 Outras Receitas Correntes
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
 Demais Receitas Correntes
 RECEITAS DE CAPITAL (II)
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
 Amortização de Empréstimos
 Outras Receitas de Capital
 DEDUÇÃO (III)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - (IV) = (I + II - III)
 ADMINISTRAÇÃO (V)
 Despesas Correntes
 Despesas de Capital
 PREVIDÊNCIA (VI)
 Benefícios - Civil
 Aposentadorias
 Pensões
 Outros Benefícios Previdenciários
 Benefícios - Militar
 Reformas
 Pensões
 Outros Benefícios Previdenciários
 Outras Despesas Previdenciárias
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
 Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V) + (VI)
VALOR
VALOR
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
RREO - 6º Bimestre/2021 - Jornal Oficial Edição nº 1414
RREO - 6º Bimestre/2022 - Jornal Oficial Edição nº 1531
RREO - 6º Bimestre/2023 - Jornal Oficial Edição nº 1653
ANEXO II - METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022 2023
64.973,6 86.974,8 115.978,2 
18.943,8 28.878,9 36.705,8 
18.943,8 28.878,9 36.705,8 
18.847,4 28.738,7 36.506,6 
71,5 107,3 159,2 
24,9 33,0 40,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
24.453,4 31.607,9 46.589,6 
24.453,4 31.607,9 46.589,6 
24.453,4 31.607,9 46.589,6 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
20.721,9 25.867,4 31.923,7 
0,0 0,0 0,0 
20.721,9 25.867,4 31.923,7 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
854,5 620,6 759,1 
101,9 116,5 87,4 
274,0 468,6 629,0 
478,6 35,4 42,7 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
64.699,6 86.506,2 115.349,2 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022 2023
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
22.045,0 29.080,7 35.956,8 
22.045,0 29.080,7 35.956,8 
17.492,6 23.364,6 29.274,1 
4.552,4 5.716,1 6.682,7 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
22.045,0 29.080,7 35.956,8 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII) 42.654,6 57.425,5 79.392,4 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIO 2021 2022 2023
0,0 0,0 0,0 
Reserva orçamentária do RPPS 2021 2022 2023
0,0 0,0 0,0 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2021 2022 2023
0,0 0,0 0,0 
274,0 468,6 629.028,9 
0,0 0,0 0,0 
0,0 0,0 0,0 
BENS E DIREITOS DO RPPS 2021 2022 2023
0,0 0,0 335,1 
606.911,5 670.345,2 797.387,0 
0,0 0,0 0,0 
Jornal Oficial 130
130
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
Nome:
Atuário RMT: 
FONTE: OSTRASPREV
ANEXO II - METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
R$ 1,00 
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCICIO
(a) (b) (c) = (a - b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
R$ 110.556.601,04 R$ 68.170.789,38 R$ 42.385.811,65 R$ 831.091.571,62
R$ 110.136.459,56 R$ 77.319.836,80 R$ 32.816.622,76 R$ 863.908.194,39
R$ 109.936.328,38 R$ 84.350.732,14 R$ 25.585.596,25 R$ 889.493.790,63
R$ 109.542.966,94 R$ 91.134.011,32 R$ 18.408.955,62 R$ 907.902.746,25
R$ 109.047.098,28 R$ 97.955.727,15 R$ 11.091.371,13 R$ 918.994.117,38
R$ 108.592.839,23 R$ 104.902.573,52 R$ 3.690.265,72 R$ 922.684.383,10
R$ 107.864.041,63 R$ 112.091.716,96 -R$ 4.227.675,34 R$ 918.456.707,76
R$ 107.016.888,79 R$ 119.547.322,63 -R$ 12.530.433,84 R$ 905.926.273,93
R$ 106.224.623,88 R$ 127.167.982,95 -R$ 20.943.359,07 R$ 884.982.914,86
R$ 105.363.471,73 R$ 135.112.068,58 -R$ 29.748.596,85 R$ 855.234.318,01
R$ 104.313.599,87 R$ 143.306.262,44 -R$ 38.992.662,57 R$ 816.241.655,44
R$ 103.144.346,25 R$ 151.654.601,55 -R$ 48.510.255,30 R$ 767.731.400,14
R$ 101.891.075,64 R$ 160.169.701,50 -R$ 58.278.625,86 R$ 709.452.774,28
R$ 100.766.023,74 R$ 168.530.419,70 -R$ 67.764.395,96 R$ 641.688.378,32
R$ 99.455.478,24 R$ 176.648.285,48 -R$ 77.192.807,24 R$ 564.495.571,09
R$ 98.110.614,25 R$ 184.313.339,52 -R$ 86.202.725,26 R$ 478.292.845,82
R$ 96.910.153,65 R$ 191.208.423,12 -R$ 94.298.269,47 R$ 383.994.576,35
R$ 95.795.191,60 R$ 197.391.611,05 -R$ 101.596.419,45 R$ 282.398.156,89
R$ 94.564.308,60 R$ 203.258.560,47 -R$ 108.694.251,87 R$ 173.703.905,03
R$ 93.328.939,63 R$ 208.553.917,98 -R$ 115.224.978,35 R$ 58.478.926,68
R$ 92.198.601,68 R$ 213.421.848,23 -R$ 121.223.246,55 -R$ 62.744.319,87
R$ 90.901.091,68 R$ 217.971.528,65 -R$ 127.070.436,97 -R$ 189.814.756,85
R$ 89.633.401,16 R$ 222.159.850,61 -R$ 132.526.449,45 -R$ 322.341.206,30
R$ 88.383.294,02 R$ 225.698.295,18 -R$ 137.315.001,16 -R$ 459.656.207,46
R$ 87.232.402,44 R$ 228.463.906,10 -R$ 141.231.503,65 -R$ 600.887.711,11
R$ 86.126.785,70 R$ 230.547.145,80 -R$ 144.420.360,10 -R$ 745.308.071,21
R$ 84.905.035,65 R$ 232.261.412,05 -R$ 147.356.376,39 -R$ 892.664.447,60
R$ 83.735.087,54 R$ 233.634.594,35 -R$ 149.899.506,81 -R$ 1.042.563.954,41
R$ 82.584.645,59 R$ 234.410.700,09 -R$ 151.826.054,49 -R$ 1.194.390.008,91
R$ 81.388.970,12 R$ 234.737.270,65 -R$ 153.348.300,53 -R$ 1.347.738.309,43
R$ 80.187.086,10 R$ 234.491.639,63 -R$ 154.304.553,53 -R$ 1.502.042.862,96
R$ 78.998.957,85 R$ 233.588.729,63 -R$ 154.589.771,78 -R$ 1.656.632.634,74
R$ 77.792.909,08 R$ 232.100.598,08 -R$ 154.307.689,00 -R$ 1.810.940.323,74
R$ 76.567.975,73 R$ 229.998.039,33 -R$ 153.430.063,60 -R$ 1.964.370.387,34
R$ 75.340.469,43 R$ 227.321.338,85 -R$ 151.980.869,42 -R$ 2.116.351.256,77
R$ 74.091.264,46 R$ 224.117.040,11 -R$ 150.025.775,65 -R$ 2.266.377.032,42
R$ 72.802.881,95 R$ 220.481.260,53 -R$ 147.678.378,58 -R$ 2.414.055.411,00
R$ 71.458.893,76 R$ 216.508.014,26 -R$ 145.049.120,50 -R$ 2.559.104.531,50
R$ 70.053.464,54 R$ 212.277.355,64 -R$ 142.223.891,10 -R$ 2.701.328.422,61
R$ 68.584.291,88 R$ 207.830.532,64 -R$ 139.246.240,75 -R$ 2.840.574.663,36
R$ 67.048.282,40 R$ 203.176.567,36 -R$ 136.128.284,96 -R$ 2.976.702.948,32
R$ 65.446.461,68 R$ 198.322.609,49 -R$ 132.876.147,81 -R$ 3.109.579.096,13
R$ 63.781.353,79 R$ 193.276.829,63 -R$ 129.495.475,85 -R$ 3.239.074.571,97
R$ 62.057.119,70 R$ 188.051.877,88 -R$ 125.994.758,18 -R$ 3.365.069.330,15
R$ 60.277.202,23 R$ 182.658.188,58 -R$ 122.380.986,35 -R$ 3.487.450.316,50
R$ 58.446.244,03 R$ 177.109.830,39 -R$ 118.663.586,36 -R$ 3.606.113.902,86
R$ 56.567.691,30 R$ 171.417.246,36 -R$ 114.849.555,06 -R$ 3.720.963.457,93
R$ 54.648.647,19 R$ 165.601.961,18 -R$ 110.953.313,99 -R$ 3.831.916.771,91
R$ 52.697.461,55 R$ 159.689.277,43 -R$ 106.991.815,88 -R$ 3.938.908.587,79
R$ 50.564.207,60 R$ 153.224.871,53 -R$ 102.660.663,93 -R$ 4.041.569.251,72
R$ 48.598.021,56 R$ 147.266.732,01 -R$ 98.668.710,44 -R$ 4.140.237.962,16
R$ 46.620.792,02 R$ 141.275.127,34 -R$ 94.654.335,32 -R$ 4.234.892.297,48
R$ 44.639.779,03 R$ 135.272.057,66 -R$ 90.632.278,63 -R$ 4.325.524.576,11
R$ 42.665.488,83 R$ 129.289.360,09 -R$ 86.623.871,26 -R$ 4.412.148.447,38
R$ 40.708.973,35 R$ 123.360.525,29 -R$ 82.651.551,95 -R$ 4.494.799.999,32
R$ 38.773.426,11 R$ 117.495.230,64 -R$ 78.721.804,53 -R$ 4.573.521.803,85
R$ 36.871.945,12 R$ 111.733.167,03 -R$ 74.861.221,91 -R$ 4.648.383.025,76
R$ 35.012.822,50 R$ 106.099.462,11 -R$ 71.086.639,61 -R$ 4.719.469.665,37
R$ 33.202.217,13 R$ 100.612.779,19 -R$ 67.410.562,05 -R$ 4.786.880.227,43
R$ 31.450.033,12 R$ 95.303.130,65 -R$ 63.853.097,54 -R$ 4.850.733.324,96
R$ 29.761.867,28 R$ 90.187.476,62 -R$ 60.425.609,34 -R$ 4.911.158.934,30
R$ 28.144.025,15 R$ 85.284.924,70 -R$ 57.140.899,55 -R$ 4.968.299.833,85
R$ 26.602.536,96 R$ 80.613.748,35 -R$ 54.011.211,39 -R$ 5.022.311.045,24
R$ 25.136.228,75 R$ 76.170.390,14 -R$ 51.034.161,40 -R$ 5.073.345.206,64
R$ 23.742.267,59 R$ 71.946.265,42 -R$ 48.203.997,83 -R$ 5.121.549.204,47
R$ 22.429.491,37 R$ 67.968.155,66 -R$ 45.538.664,29 -R$ 5.167.087.868,76
R$ 21.192.893,77 R$ 64.220.890,21 -R$ 43.027.996,44 -R$ 5.210.115.865,20
R$ 20.031.912,44 R$ 60.702.764,97 -R$ 40.670.852,53 -R$ 5.250.786.717,73
R$ 18.948.435,53 R$ 57.419.501,62 -R$ 38.471.066,08 -R$ 5.289.257.783,81
R$ 17.943.405,67 R$ 54.373.956,58 -R$ 36.430.550,91 -R$ 5.325.688.334,72
R$ 17.013.764,66 R$ 51.556.862,62 -R$ 34.543.097,95 -R$ 5.360.231.432,67
R$ 16.154.840,62 R$ 48.954.062,48 -R$ 32.799.221,86 -R$ 5.393.030.654,54
R$ 15.360.888,03 R$ 46.548.145,54 -R$ 31.187.257,51 -R$ 5.424.217.912,05
R$ 14.629.961,53 R$ 44.333.216,77 -R$ 29.703.255,23 -R$ 5.453.921.167,28
R$ 13.960.560,01 R$ 42.304.727,31 -R$ 28.344.167,30 -R$ 5.482.265.334,58
PARECER ATUARIAL
Certifico que as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto
dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS foram definidas conjuntamente com os representantes legais do ente e da unidade gestora do RPPS e que as informações
constantes das Bases Cadastral, Técnica e em Resultados do DRAA correspondem do Relatório da Avaliação Atuarial com o objetivo de estabelecer de forma suficiente e adequada, os
recursos necessários para a garantia do pagamento dos benefícios previstos para o RPPS.
Certifico que as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto
dimensionamento dos compromissos RPPS foram definidas conjuntamente com o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial, que as informações constantes das Bases
Normativas e Cadastral do DRAA correspondem àquelas dos futuros documentos e registros mantidos pelo ente federativo e que os planos de custeio e de equacionamento do deficit
informados no DRAA correspondem aos que foram definidos para serem implementados em lei do ente federativo.
Certifico que o Relatório da Avaliação Atuarial a que se refere o presente DRAA foi apresentado ao Colegiado Deliberativo do RPPS, para ciência e apreciação de seus representantes.
Atuário Responsável pela Avaliação:
Daniel Barbosa Valoni
Nota: Projeção Atuarial elaborada com data base em 25/01/2024.
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27 de Dezembro de 2024
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
FONTE: GEIPI e GEIPM / Secretaria Municipal de Fazenda
Notas:
IPTU
ITBI
ISS
Taxas
Total
IPTU
ITBI
ISS
Taxas
Total
FONTE: Secretaria Municipal de Gestão Pública
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ Milhares
ANEXO II - METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
R$ Milhares
Tributo Modalidade
Setores Renúncia de Receita
Programas Compensação 2025 2026 2027 Beneficiarios
IPTU/ISS/Taxa (1) e (2) Anistia Contribuinte em geral 600,0 625,4 651,8 (1) Incentivo ao Recebimento do Principal da Dívida 
Ativa
IPTU/Taxa (2)
Remissão / Isenção / 
Outros Benefícios 
Fiscais
Previstos na Lei Municipal nº 
508/2000, art's. 67 e 306, Lei 
Complementar nº 053/2017, art. 2º, 
Lei Complementar nº 037/2013 e 
Previstos na Lei nº 2615/2022
 4.300,0 4.481,9 4.671,5 
(2) Conforme inciso I, do art. 14 da LRF, a renúncia 
foi considerada na estimativa de receita da lei 
Orçamentária, na forma do art. 12, e de que não 
afetará as metas fiscais previstas no anexo próprio 
da LDO.
IPTU (2) Incentivo Fiscal
Previstos na Lei Complementar 
Municipal nº 015/2010, art 6º, § 
1º.
 410,0 427,3 445,4 
ISS (2) Remissão/ Isenção
Previstos na Lei Municipal nº 
508/2000, art's. 144 e 306 e Lei 
Municipal nº 2000/2017 
 203,2 211,8 220,8 
ITBI (2) Isenção
Regularização Fundiária / 
Programa Habitacional de 
Interesse Social
 40,0 41,7 43,5 
Taxa (2)
Remissão / Isenção / 
Outros Benefícios 
Fiscais
Previstos na Lei Municipal nº 
508/2000, art's. 156, 163, 202, 
218 e 306 e Lei Municipal nº 
1091/2006, art. 29, Lei 
Complementar nº 043/2015, 
art. 45
 536,8 559,5 583,2 
Taxa (2) Isenção Programa de Regularização de
Edificações - PRE 84,0 87,6 91,3 
Taxa (2) Remissão Parcial Previstos no art. 153 da Lei 
nº 508/2000 109,4 114,1 118,9 
TOTAL 6.283,5 6.549,3 6.826,3 -
 A) A anistia de multas e juros de mora da dívida ativa de IPTU/ISS/Taxas dependerá de lei específica;
 B) A isenção do ITBI, para fins de regularização fundiária e programa habitacional de interesse social, dependerá de lei específica;
 C) Quadro Demonstrativo da Renúncia de Receita:
R$ Milhares
Fonte Arrecadado Orçado
2020 2021 2022 2023 2024
33.430,0 45.397,8 44.656,3 58.485,0 49.091,6
12.810,4 19.113,4 18.285,9 20.452,3 20.726,6
72.449,2 113.719,2 121.423,6 149.156,0 167.529,1
11.137,5 13.675,4 15.425,4 18.719,4 15.794,3
129.827,2 191.905,8 199.791,2 246.812,7 253.141,6
Fonte 2025 2026 2027
Previsto Renúncia Orçado Previsto Renúncia Orçado Previsto Renúncia Orçado
76.195,7 4.030,0 72.165,7 79.418,7 4.200,5 75.218,3 82.778,2 4.378,1 78.400,0
25.634,3 40,0 25.594,3 26.718,6 41,7 26.676,9 27.848,8 43,5 27.805,4
155.018,1 503,2 154.514,8 161.575,3 524,5 161.050,8 168.410,0 546,7 167.863,3
22.668,5 1.710,2 20.958,3 23.627,3 1.782,6 21.844,8 24.626,8 1.858,0 22.768,8
279.516,5 6.283,5 273.233,0 291.340,1 6.549,3 284.790,8 303.663,7 6.826,3 296.837,4
ANEXO II - METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2025
 Novas DOCC 0,0
 Novas DOCC geradas por PPP 0,0
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 0,0
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita 0,0
(-) Transferências Constitucionais 0,0
(-) Transferências ao FUNDEB 0,0
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 0,0
Redução Permanente da Despesa (II) 0,0
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,0
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 0,0
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27 de Dezembro de 2024
2020 2021 2022 2023
Receitas Correntes 658.741.507,05 866.058.671,93 1.089.312.899,59 1.108.390.775,41 
 Receita Tributária 155.030.910,71 221.649.775,38 247.839.228,26 306.212.643,14 
 Impostos 143.893.423,05 207.974.334,50 232.413.793,73 287.493.197,29 
 Taxas 11.137.487,66 13.675.440,88 15.425.434,53 18.719.445,85 
 Receita de Contribuições 38.279.283,71 44.270.242,22 60.334.880,17 63.926.552,36 
 Contribuições Sociais 16.672.078,82 18.973.820,68 28.939.400,18 36.815.093,17 
 Contribuições Econômicas 21.607.204,89 25.296.421,54 31.395.479,99 27.111.459,19 
 Receita Patrimonial 28.064.871,24 27.789.378,08 65.953.005,69 75.791.043,75 
 Receita de Serviços 2.144.459,92 389.191,15 422.960,54 796.864,07 
 Transferências Correntes 426.736.976,60 567.162.571,13 708.374.784,54 642.654.182,70 
 Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. pela Produção de Petróleo - Lei 7.990/89 61.103.439,22 102.213.783,08 130.221.127,87 102.300.076,59 
 Cota-Parte Royalties pelo Exc. da Prod. de Petróleo - Lei 9.478/97, art. 49, I e II 43.065.491,94 68.863.352,58 83.845.436,19 62.483.118,91 
 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei 9.478/97, art. 50 2.221.481,59 14.949.685,40 25.608.579,12 12.784.459,02 
 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/97 946.583,30 1.526.601,94 2.486.312,61 2.242.448,41 
 Cota-parte Royalties - Presal Educação 1.285.163,05 3.821.370,64 28.306.590,86 31.968.594,86 
 Cota-parte Royalties - Presal Saúde 428.387,68 1.273.790,24 9.435.530,31 10.656.198,30 
 Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 5.009.589,81 7.589.571,78 10.382.544,31 8.148.455,72 
 Outras Receitas de Transferências 312.676.840,01 366.924.415,47 418.085.671,69 412.069.745,19 
 Outras Receitas Correntes 8.485.004,87 4.797.513,97 6.388.040,39 19.009.489,39 
( - ) Deduções para FUNDEB (29.384.356,25) (37.001.458,09) (39.249.655,20) (38.167.227,81)
( - ) Outras Deduções (532.392,75) (2.718.205,63) (288.237,58) (323.650,22)
Receita de Capital 4.278.282,16 710.692,75 6.100.073,98 6.135.948,07 
 Alienação de Bens 717,20 131.953,75 167.733,90 1.569.878,53 
 Transferências de Capital 4.277.564,96 578.739,00 5.932.340,08 4.566.069,54 
Receita Corrente Intra-Orçamentária 21.463.200,37 24.704.497,13 37.078.830,93 47.109.376,31 
RECEITA GLOBAL 654.566.240,58 851.754.198,09 1.092.953.911,72 1.123.145.221,76 
Fonte: Balancetes dos respectivos exercícios – Sistema GOVBR
LOA
2024 2025 2026 2027
Receitas Correntes 1.156.029.320,00 1.120.237.568,00 1.167.623.610,00 1.217.014.060,00 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 325.569.640,00 334.499.730,00 348.649.070,00 363.396.910,00 
 Impostos 309.775.360,00 313.541.480,00 326.804.290,00 340.628.100,00 
 Taxas 15.794.280,00 20.958.250,00 21.844.780,00 22.768.810,00 
 Contribuições 56.963.480,00 56.196.510,00 58.573.630,00 61.051.290,00 
 Contribuições Sociais 26.070.000,00 31.691.900,00 33.032.470,00 34.429.740,00 
 Contribuição para Custeio de Iluminação Pública 30.893.480,00 24.504.610,00 25.541.160,00 26.621.550,00 
 Receita Patrimonial 53.276.250,00 58.546.740,00 61.023.260,00 63.604.540,00 
 Receita de Serviços 870.590,00 632.940,00 659.720,00 687.620,00 
 Transferências Correntes 712.491.010,00 664.869.208,00 692.993.160,00 722.306.770,00 
 Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. pela Produção de Petróleo - Lei 7.990/89 130.013.610,00 99.800.932,00 104.022.510,00 108.422.660,00 
 Cota-Parte Royalties pelo Exc. da Prod. de Petróleo - Lei 9.478/97, art. 49, I e II 65.721.570,00 73.719.467,00 76.837.800,00 80.088.040,00 
 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei 9.478/97, art. 50 16.334.570,00 7.877.376,00 8.210.590,00 8.557.900,00 
 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/97 2.590.420,00 2.308.505,00 2.406.150,00 2.507.930,00 
 Cota-parte Royalties - Presal Educação 36.625.440,00 28.252.393,50 29.447.470,00 30.693.100,00 
 Cota-parte Royalties - Presal Saúde 12.208.480,00 9.417.464,50 9.815.820,00 10.231.030,00 
 Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 9.583.470,00 7.600.065,00 7.921.550,00 8.256.630,00 
 Outras Transferências Correntes 439.413.450,00 435.893.005,00 454.331.270,00 473.549.480,00 
 Outras Receitas Correntes 6.858.350,00 5.492.440,00 5.724.770,00 5.966.930,00 
( - ) Deduções para FUNDEB (44.724.520,00) (43.182.150,00) (45.008.750,00) (46.912.620,00)
Receita de Capital 2.014.120,00 1.024.890,00 1.068.240,00 1.113.430,00 
 Alienação de Bens 231.800,00 200.000,00 208.460,00 217.280,00 
 Transferências de Capital 1.782.320,00 824.890,00 859.780,00 896.150,00 
Receita Corrente Intra-Orçamentária 35.775.500,00 40.797.750,00 42.523.500,00 44.322.260,00 
RECEITA GLOBAL 1.149.094.420,00 1.118.878.058,00 1.166.206.600,00 1.215.537.130,00 
ANEXO III - METODOLOGIA DE CÁLCULO
RECEITA
2025
RECEITAS
ARRECADADA
RECEITAS
PROJETADA
Nota: A metodologia de cálculo e premissas utilizadas na elaboração da estimativa de receitas, para o exercício de 2025, em atendimento ao art. 12 da Lei
Complementar nº101/2000, foi a análise da série histórica da arrecadação referente aos anos de 2020 a 2023 completos, com seus respectivos balanços
fechados. Após esta análise, foi a aplicada a taxa geométrica de incremento individualizada em cada rubrica, projetando 2026 acrescida da variação do IPCA de
4,23% (quatro inteiros e vinte e três centésimos por cento), de junho de 2023 a junho de 2024.
Para as Transferências do Fundo Nacional de Educação – FNDE, do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a
metodologia utilizada baseou-se nos repasses fundo a fundo atualizados. 
Para as Transferências de Capital a metodologia utilizada foi a previsão de transferência do Governo Federal ao Município de Rio das Ostras, para atender a área
da Saúde. Para os anos de 2026 e 2027 a metodologia utilizada foi a previsão de receita para o ano de 2025 acrescida da variação do IPCA de 4,23% (quatro
inteiros e vinte e três centésimos por cento), de junho de 2023 a junho de 2024.
Jornal Oficial 133
133
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
2020 2021 2022 2023
Despesas Correntes 567.867.148,86 615.718.890,87 789.212.991,78 913.118.453,56 
 Pessoal e Encargos Sociais 367.519.556,59 415.421.153,65 549.948.631,07 625.909.376,14 
 Juros e Encargos da Dívida 12.046,30 15.079,55 7.837,67 6.966,86 
 Outras Despesas Correntes 200.335.545,97 200.282.657,67 239.256.523,04 287.202.110,56 
Despesas de Capital 23.988.628,92 31.745.198,02 61.451.181,99 108.644.997,06 
 Investimentos 23.141.448,59 30.869.825,94 60.580.724,13 107.705.993,14 
 Inversões Financeiras - - - - 
 Amortização da Dívida 847.180,33 875.372,08 870.457,86 939.003,92 
Reserva de Contingência - - - - 
Reserva do RPPS - - - - 
DESPESA GLOBAL 591.855.777,78 647.464.088,89 850.664.173,77 1.021.763.450,62 
Fonte: Balancetes dos respectivos exercícios – Sistema GOVBR
LOA
2024 2025 2026 2027
Despesas Correntes 975.764.010,36 1.029.088.425,35 1.072.618.860,00 1.117.990.630,00 
 Pessoal e Encargos Sociais 602.592.114,91 613.631.191,50 639.587.790,00 666.642.350,00 
 Juros e Encargos da Dívida 15.000,00 10.000,00 10.420,00 10.860,00 
 Outras Despesas Correntes 373.156.895,45 415.447.233,85 433.020.650,00 451.337.420,00 
Despesas de Capital 114.848.968,68 26.229.712,55 27.339.230,00 28.495.680,00 
 Investimentos 113.888.968,68 25.079.712,55 26.140.580,00 27.246.330,00 
 Inversões Financeiras - - - - 
 Amortização da Dívida 960.000,00 1.150.000,00 1.198.650,00 1.249.350,00 
Reserva do RPPS 47.603.500,00 49.953.400,00 52.066.430,00 54.268.840,00 
Reserva de Contingência 10.877.940,96 13.606.520,10 14.182.080,00 14.781.980,00 
DESPESA GLOBAL 1.149.094.420,00 1.118.878.058,00 1.166.206.600,00 1.215.537.130,00 
ANEXO III - METODOLOGIA DE CÁLCULO
DESPESA
2025
DESPESAS
REALIZADA
DESPESAS PROJETADA
Nota: A metodologia de cálculo utilizada para fixar as despesas para o exercício de 2025 baseou-se no comportamento verificado da sua evolução nos exercícios de 2020 a 2023
e resultou na alocação dos recursos necessários para a execução das ações demandadas pelas unidades orçamentárias. 
A metodologia utilizada para fixar as despesas para os anos de 2026 e 2027 foi a variação do IPCA de 4,23% (quatro inteiros e vinte e três centésimos por cento), de junho de
2023 a junho de 2024.
Jornal Oficial 134
134
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
LOA
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Receita Total 851.754.198,09 1.092.953.911,72 1.123.145.221,76 1.149.094.420,00 1.118.878.058,00 1.166.206.600,00 1.215.537.130,00 
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 827.873.199,82 1.044.325.141,37 1.073.443.005,22 1.148.752.620,00 1.118.568.058,00 1.166.206.600,00 1.215.537.130,00 
Receitas Primárias Correntes 827.294.460,82 1.038.392.801,29 1.068.876.935,68 1.146.970.300,00 1.117.743.168,00 1.165.023.710,00 1.214.304.200,00 
Receitas Correntes 851.043.505,34 1.086.853.837,74 1.117.009.273,69 1.147.080.300,00 1.117.853.168,00 1.165.138.360,00 1.214.423.700,00 
(Aplicações Financeiras) 23.749.044,52 48.461.036,45 48.132.338,01 110.000,00 110.000,00 114.650,00 119.500,00 
Receitas Primárias de Capital 578.739,00 5.932.340,08 4.566.069,54 1.782.320,00 824.890,00 859.780,00 896.150,00 
Receitas de Capital 710.692,75 6.100.073,98 6.135.948,07 2.014.120,00 1.024.890,00 1.068.240,00 1.113.430,00 
(Operação de Crédito) - - - - - - - 
(Amortização de Empréstimo) - - - - - - - 
(Alienação de Bens) 131.953,75 167.733,90 1.569.878,53 231.800,00 200.000,00 208.460,00 217.280,00 
Transferência de Capital 578.739,00 5.932.340,08 4.566.069,54 1.782.320,00 824.890,00 859.780,00 896.150,00 
LOA
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Despesa Total 647.464.088,89 850.664.173,77 1.021.763.450,62 1.149.094.420,00 1.118.878.058,00 1.166.206.600,00 1.215.537.130,00 
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 646.573.637,26 849.785.878,24 733.622.336,14 1.089.637.979,04 1.054.158.137,90 1.098.749.020,00 1.145.226.100,00 
Despesas Primárias Correntes 615.703.811,32 789.205.154,11 625.916.343,00 975.749.010,36 1.029.078.425,35 1.072.608.440,00 1.117.979.770,00 
Despesas Correntes 615.718.890,87 789.212.991,78 913.118.453,56 975.764.010,36 1.029.088.425,35 1.072.618.860,00 1.117.990.630,00 
(Juros e Encargos da Dívida) 15.079,55 7.837,67 287.202.110,56 15.000,00 10.000,00 10.420,00 10.860,00 
Despesas Primárias de Capital 30.869.825,94 60.580.724,13 107.705.993,14 113.888.968,68 25.079.712,55 26.140.580,00 27.246.330,00 
Despesas de Capital 31.745.198,02 61.451.181,99 108.644.997,06 114.848.968,68 26.229.712,55 27.339.230,00 28.495.680,00 
(Amortização da Dívida) 875.372,08 870.457,86 939.003,92 960.000,00 1.150.000,00 1.198.650,00 1.249.350,00 
Reserva de Contingência - - 47.603.500,00 - 49.953.400,00 52.066.430,00 54.268.840,00 
Reserva do RPPS - - 10.877.940,96 - 13.606.520,10 14.182.080,00 14.781.980,00 
Resto a Pagar Não Processado - - - - - - - 
RESULTADO PRIMÁRIO 181.299.562,56 194.539.263,13 339.820.669,08 59.114.640,96 64.409.920,10 67.457.580,00 70.311.030,00 
Notas:Valores extraídos da metodologia de cálculo da receita e da despesa.
LOA
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Juros e Encargos Ativos 26.018.260,00 26.518.260,00 74.091.541,10 28.220.694,11 29.493.447,41 30.823.601,89 32.213.746,34 
Juros e Encargos Passivos 20.500.000,00 20.000.000,00 21.283.971,20 - 22.243.878,30 23.247.077,21 24.295.520,39 
RESULTADO NOMINAL 186.817.822,56 201.057.523,13 413.912.210,18 66.051.363,87 71.659.489,21 75.034.104,68 78.229.255,95 
Nota¹: Valores extraídos do sistema GOVBR de 2021, 2022 e 2023.
Nota²: Valores extraídos da LOA referente ao exercício de 2024.
LOA
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Dívida Consolidada (I) 137.533.785,80 136.684.741,40 139.962.348,20 135.003.915,11 134.210.949,77 133.422.642,02 132.638.964,52 
Deduções (II) 275.316.134,60 426.582.830,90 386.903.711,70 398.630.487,80 415.641.125,75 435.892.005,45 454.542.358,37 
 Ativo Disponível - - - - - - - 
 Disponibilidade de Caixa Bruta 293.255.011,40 446.547.313,00 398.950.289,00 409.600.073,86 428.073.037,19 447.379.131,17 467.555.929,98 
 Investimentos no RPPS - - - - - - - 
 ( - ) Restos a Pagar Processados 17.938.876,80 9.636.055,60 1.333.234,40 1.214.040,23 1.265.394,13 1.318.920,30 1.374.710,63 
 ( - ) Depósitos Restituíveis 10.328.426,50 - 10.713.342,90 9.755.545,83 11.166.517,30 10.168.205,42 11.638.860,99 
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I - II) (137.782.348,80) (289.898.089,50) (246.941.363,50) (263.626.572,69) (281.430.175,98) (302.469.363,43) (321.903.393,85)
RESULTADO NOMINAL ABAIXO 152.115.740,70 (42.956.726,00) 16.685.209,19 17.803.603,29 21.039.187,44 19.434.030,42 16.536.232,06 
Variação de Saldo RPP 8.302.821,20 8.302.821,20 8.302.821,20 119.194,17 (51.353,90) (53.526,17) (55.790,33)
Passivos Reconhecidos ( V ) - - - - - - - 
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO 143.812.919,50 (51.259.547,20) 8.382.387,99 17.684.409,12 21.090.541,34 19.487.556,59 16.592.022,39 
ANEXO III - METODOLOGIA DE CÁLCULO
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2025
ACIMA DA LINHA
RECEITAS
REALIZADA PROJETADA
DESPESAS
REALIZADA PROJETADA
JUROS NOMINAIS
REALIZADA PROJETADA
Nota²:Para os anos de 2025, 2026 e 2027 a metodologia utilizada foi a previsão do ano de 2024 acrescida da variação do IPCA de 4,23% (quatro inteiros e vinte e três centésimos por cento), 
de junho de 2023 a junho de 2024.
ABAIXO DA LINHA
RESULTADO NOMINAL
REALIZADA PROJETADA
AJUSTE METODOLÓGICO
Notas: A metodologia de cálculo do Resultado Nominal foi a verificação do comportamento de seus componentes nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, elaborando projeção proporcional para 
os exercícios de 2025, 2026 e 2027.
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27 de Dezembro de 2024
METAS E PRIORIDADES - 2025
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA 031 - AÇÃO LEGISLATIVA 
PROGRAMA: 0052 - PROCESSO LEGISLATIVO 
Ampliação e Reestruturação da Sede do Legislativo 
Codificação: 01.031.0052.1.833 Unidade Executora: SECCAM 
Produto: Prédio Ampliado / Reestruturado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Ampliar e/ou reestruturar o prédio da Câmara Municipal, permitindo o pleno desenvolvimento das atividades legislativas e implantação 
de sistema de captação de energia solar através de painéis fotovoltaicos. 
Manutenção das Atividades Legislativas 
Codificação: 01.031.0052.2.100 Unidade Executora: SECCAM 
Produto: Subsídio Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 15
Finalidade: Garantir o provimento dos recursos necessários ao cumprimento do pagamento dos subsídios e de outros direitos legais, além de 
despesas decorrentes ou necessárias ao exercício das atribuições dos representantes da população, eleitos para o Poder Legislativo. 
Apoio e Gestão de Pessoal do Legislativo 
Codificação: 01.031.0052.2.101 Unidade Executora: SECCAM 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 137
Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, 
adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Manutenção do Legislativo 
Codificação: 01.031.0052.2.123 Unidade Executora: SECCAM 
Produto: Serviço Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, uniformes, viagens, locomoção, capacitação de pessoal, contratação 
de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, móveis e utensílios, manutenção e conservação da Sede, 
modernização, expansão e automatização de rotinas e procedimentos administrativos, aquisição, manutenção e modernização dos 
equipamentos e da infraestrutura de informática e a manutenção da frota de veículos, a fim de garantir a execução das atividades 
legislativas. 
Divulgação das Sessões Plenárias - Via Online 
Codificação: 01.031.0052.2.126 Unidade Executora: SECCAM 
Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Implantar e manter o sistema de divulgação e transmissão das sessões plenárias da Câmara Municipal, permitindo o conhecimento 
através da internet das matérias discutidas pelos nobres Edis, nas sessões plenárias legislativas. 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 04.092.0001.2.150 Unidade Executora: PGM 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 185
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Manutenção da Unidade 
Codificação: 04.092.0001.2.151 Unidade Executora: PGM 
Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação 
de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de 
imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução 
dos programas finalísticos. 
Manutenção das Atividades da PGM 
Codificação: 04.092.0001.2.894 Unidade Executora: FUNDHO 
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Incentivar o desempenho dos Procuradores do Município efetivos, investir no aperfeiçoamento e melhoria da estrutura operacional e 
das condições materiais da Procuradoria Geral do Município, aprimorar a capacitação profissional dos Procuradores do Município e 
custear as despesas de natureza alimentar, em caráter indenizatório. 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 04.121.0001.2.150 Unidade Executora: SEGEP 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 115
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
 
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Manutenção da Unidade 
Codificação: 04.121.0001.2.151 Unidade Executora: SEGEP 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação 
de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de 
imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução 
dos programas finalísticos. 
Contribuição Associativa a OMPETRO 
Codificação: 04.121.0001.2.170 Unidade Executora: SEGEP 
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Realizar contribuição mensal do exercício atual e de anteriores, bem como, contribuição de caráter extraordinário à Organização dos 
Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos - OMPETRO, com a finalidade de defender os interesses do município
e fomentar seu desenvolvimento. 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL 
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Realização de Concurso Público 
Codificação: 04.122.0001.1.112 Unidade Executora: SEMAD 
Produto: Concurso Realizado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços públicos prestados 
à população. 
Ampliação e Reforma de Próprios Municipais 
Codificação: 04.122.0001.1.409 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Próprio Ampliado / Reformado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 2 
Finalidade: Executar ampliações e reformas nas unidades de serviços públicos, em imóveis próprios, cedidos ou alugados, garantindo a 
continuidade e melhoria dos serviços prestados. 
Contribuição para Formação do PASEP 
Codificação: 04.122.0001.2.003 Unidade Executora: SEMFAZ 
Produto: Receita Arrecadada Unidade de Medida: Percentual 
Meta: 1 
Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: GAB 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 80
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAD 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 515
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMACI 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 40
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 217
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 210
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05]. 
 
Jornal Oficial 137
137
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Manutenção da Unidade 
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: GAB 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação 
de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de 
imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução 
dos programas finalísticos. 
Manutenção da Unidade 
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMACI 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação 
de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de 
imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução 
dos programas finalísticos. 
Manutenção da Unidade 
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAD 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação 
de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de 
imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução 
dos programas finalísticos. 
Manutenção da Unidade 
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 2 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação 
de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de 
imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução 
dos programas finalísticos. 
Manutenção e Disponibilização dos Serviços de Telefonia 
Codificação: 04.122.0001.2.277 Unidade Executora: SEMAD 
Produto: Serviço Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Garantir a manutenção dos serviços de telefonia, dados e voz, executando serviços de manutenção, ampliação e distribuição de linhas 
telefônicas e ramais, bem como dotar as unidades com equipamentos indispensáveis ao funcionamento e ao desenvolvimento das 
atividades. Efetuar o pagamento das contas telefônicas e utilização do serviço. 
PROGRAMA: 0007 - DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 
Saúde e Segurança do Trabalho dos Servidores Municipais 
Codificação: 04.122.0007.2.280 Unidade Executora: SEMAD 
Produto: Servidor Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 6694
Finalidade: 
Viabilizar a implementação continua de ações e programas voltados a promoção da saúde e qualidade de vida dos servidores, 
priorizando ações de prevenção de estresse no trabalho, esgotamento emocional e adoecimento dos servidores, promovendo o bemestar físico, mental e social dos servidores ativos e inativos; ofertar espaço de convivência, atividades de lazer e prover materiais e 
contratação de serviços necessários para a realização das ações; Prevenção da saúde e segurança dos servidores de forma 
continuada e proteção contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos a saúde do servidor no seu ambiente de trabalho. 
Valorização do Servidor 
Codificação: 04.122.0007.2.278 Unidade Executora: SEMAD 
Produto: Servidor Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 6636
Finalidade: 
Estimular o aumento nas oportunidades de capacitação e titulação dos servidores, buscar parcerias com Instituições Públicas ou 
Privadas que visem à promoção dos Servidores Municipais, desenvolver políticas e ações voltadas para a carreira dos servidores 
municipais, criação de banco de talentos que propicie compartilhamento de informações sobre habilidades e competências curriculares 
e extracurriculares, podendo contratar serviços de terceiros, aquisição de materiais de consumo e insumos para o desenvolvimento 
das ações. 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Implementação de Sistema Integrado de Execução 
Codificação: 04.123.0001.1.201 Unidade Executora: SEMFAZ 
Produto: Sistema Implantado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Implantar o Sistema Integrado de Execução. 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 04.123.0001.2.150 Unidade Executora: SEMFAZ 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 259
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
 
Jornal Oficial 138
138
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Manutenção da Unidade 
Codificação: 04.123.0001.2.151 Unidade Executora: SEMFAZ 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação 
de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de 
imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução 
dos programas finalísticos. 
Apoio a COMFIS - EI 004/2020 
Codificação: 04.123.0001.3.053 Unidade Executora: SEMFAZ 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura. 
Apoio à COMFIS - EI 009/2022 
Codificação: 04.123.0001.3.300 Unidade Executora: SEMFAZ 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir materiais e equipamentos em favor da COMFIS. 
Apoio a COMFIS – EI 012/2023 
Codificação: 04.123.0001.3.400 Unidade Executora: SEMFAZ 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura. 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
PROGRAMA: 0132 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO 
Infraestrutura, Suporte e Sistemas 
Codificação: 04.126.0132.2.222 Unidade Executora: GAB 
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Substituir servidores de dados e sistemas obsoletos e adquirir novos para atender a demanda dos diversos prédios da Prefeitura; 
Substituir computadores desktop visando melhoria de produtividade, qualidade e eficiência dos serviços diários desempenhados pelos 
servidores públicos, diminuindo o tempo médio de solução de problemas em casos de necessidades de suporte técnico; promover a 
expansão da rede de comunicação entre os prédios da Prefeitura de Rio das Ostras via fibra optica (atualmente são 6 (seis) prédios 
ligados e pretendemos atingir 26 (vinte e seis) prédios conectados) permitindo melhor integração de dados e otimizando o acesso a 
serviços providos ao munícipe, bem como ampliar o link principal de acesso a internet (atualmente 100Mbps e pretendemos ter um 
link principal de 200Mbps para sede administrativa e 2 links de 100Mbps para atender a Secretaria de Fazenda e Educação 
respectivamente); implementar sistemas estruturados e intuitivos capazes de auxiliar os servidores das secretarias em suas tarefas 
diárias permitindo uma melhor prestação de serviço a população; definir atribuições e responsabilidades de cada um nas atividades 
relacionadas com tecnologia da informação em todas as secretarias da Prefeitura de Rio das Ostras. 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Promoção da Execução Fiscal 
Codificação: 04.129.0001.2.201 Unidade Executora: PGM 
Produto: Processo Analisado Unidade de Medida: Percentual 
Meta: 29000
Finalidade: Promover a execução judicial da Dívida Ativa do Município, otimizando a sua cobrança através de sistema de Gestão Integrada a nível 
administrativo, bem como do convênio com o Tribunal de Justiça. 
Modernização da Administração Tributária 
Codificação: 04.129.0001.2.477 Unidade Executora: SEMFAZ 
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Ampliar e modernizar a administração tributária em projetos e atividades específicas, nos termos da Portaria MPOG nº 42/1999, 
Viabilizar a realização de despesas com: capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de 
equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
PROGRAMA: 0057 - PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO 
Geoprocessamento 
Codificação: 04.129.0057.2.221 Unidade Executora: SEMFAZ 
Produto: Area Geoprocessada Unidade de Medida: Km² 
Meta: 45
Finalidade: 
Garantir a geração de acervo atualizado de registros resultantes do relacionamento do produto de levantamentos aero fotográficos de 
áreas urbanas e rurais do município com dados estatísticos correspondentes a essas áreas, bem como os meios necessários à sua 
futura atualização, manutenção e ampliação, por meio da contratação de serviços tais como consultoria, aero levantamento e 
procedimentos complementares, capacitação, instalação, operação, transmissão de dados; da aquisição ou locação de materiais, 
equipamentos ou recursos tecnológicos de software, hardware, infraestrutura de rede de dados, ou qualquer outro necessário à 
disponibilização e operacionalização do Geoprocessamento e do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) no município. 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
PROGRAMA: 0026 - MARKETING 
Identificação e Sinalização 
Codificação: 04.131.0026.1.250 Unidade Executora: GAB 
Produto: Serviço Realizado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar serviços de identificação e sinalização dos próprios municipais e pontos turísticos, com a finalidade de informar e orientar os 
servidores, população e turistas dentro e fora das unidades da Administração Municipal. 
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Publicidade Institucional 
Codificação: 04.131.0026.2.338 Unidade Executora: GAB 
Produto: Município Divulgado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades da Administração Municipal, 
com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as instituições públicas, de estimular a participação da 
sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas e de promover o Município. Divulgar também balanços, atas, 
editais, decisões, avisos e de outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de atender a 
prescrições legais. 
Publicidade de Utilidade Pública 
Codificação: 04.131.0026.2.339 Unidade Executora: GAB 
Produto: Município Divulgado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, 
prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua 
qualidade de vida. Destina-se ainda a divulgação de eventos esportivos e culturais. 
Informação e Comunicação Direta com a População 
Codificação: 04.131.0026.2.333 Unidade Executora: GAB 
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Captar informações para avaliação e diagnóstico das ações das políticas públicas, bem como mensurar se as ações de interesse 
público desenvolvidas pela administração municipal estão sendo veiculadas pela mídia. Viabilizar a comunicação com vários tipos de 
mídias. Criar canal de comunicação direta com a população de Rio das Ostras, com a finalidade de identificar as necessidades e 
anseios dos munícipes e também informá-los sobre campanhas e eventos de seu interesse, fomentando maior interação entre o 
governo e a população, bem como orientar a Administração Municipal em relação ao direcionamento de suas políticas públicas. 
FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 181 - POLICIAMENTO 
PROGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 06.181.0087.2.150 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 680
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, 
abonos, obrigações patronais e outras correlatas. 
Manutenção das Ações de Segurança Pública 
Codificação: 06.181.0087.2.592 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação 
de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de 
imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução 
dos programas finalísticos. 
Frota de Veículos a Serviço da SESEP 
Codificação: 06.181.0087.2.593 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Frota Ampliada / Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 55
Finalidade: 
Ampliar e Manter a frota de veículos da Unidade, através de aquisição e/ou locação, realizar a manutenção dos veículos com reposição 
de peças e serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, contratação de seguros, garantindo a capacidade de atendimento e 
de execução dos serviços operacionais da corporação de forma ágil e eficiente. 
Sistema de Segurança Integrada 
Codificação: 06.181.0087.2.596 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 7 
Finalidade: 
Implantar e manter os: Sistema de Sinalização Viária, compreendendo as ações de Engenharia de Tráfego e Campo, Policiamento e 
Fiscalização do Trânsito e Educação de Trânsito, Sistema de Autuação e Multas de Trânsito, Sistema de Rádio Comunicação, Sistema 
de Câmeras de Monitoramento, Sistema de Monitoramento de Alarmes a serem implantados em próprios municipais e em imóveis 
onde funcionam setores da administração direta e indireta do município, logradouros públicos e em outros locais da cidade com o 
objetivo de apoiar a execução, de maneira eficiente e eficaz, dos serviços operacionais da SESEP, que visam a garantir a proteção 
dos imóveis municipais e dos bens neles alocados e ampliar a segurança da população por meio de sistema avançado de 
videomonitoramento interligado em conjunto aos órgãos de segurança pública. Realizar parceria com o Governo do Estado através de 
convênio viabilizando o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar e Polícia Civil. Realizar parcerias com os Governo Estadual e 
Federal através de convênios, viabilizando a captação de recursos financeiros, materiais e capacitação profissional, buscando a 
prestação de serviços mais efetiva e cidadã, com foco na valorização dos servidores da Secretaria de Segurança Pública. 
Consórcio Regional de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil 
Codificação: 06.181.0087.2.603 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Contribuir com recursos para aplicação de investimentos regionais, pactuados no consórcio com o objetivo de reduzir a violência na 
soma dos territórios dos entes consorciados, por meio de estratégias de ordenamento social, segurança pública para combater os 
riscos de sinistros, com proteção e desenvolvimento de ações de Defesa Civil, sob a forma de associação pública, com personalidade 
jurídica de direito público. 
 
Jornal Oficial 140
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Recolhimento de Animais 
Codificação: 06.181.0087.2.605 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Animal Recolhido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 150
Finalidade: 
Executar e manter os serviços necessários de recolhimento de animais de grande e médio porte soltos nas vias, logradouros públicos 
e rodovias do Município, visando à preservação da segurança dos usuários das vias e a redução de acidentes de trânsito com o 
envolvimento de animais. 
Centro Integrado de Defesa Social 
Codificação: 06.181.0087.2.607 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Unidade Implantada / Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Implantar e manter o Centro de Integrado de Defesa Social - CIODES, viabilizando a realização de despesas com materiais de 
consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóvel, contratação de serviços de terceiros, possibilitando 
aos órgãos que atuam nos atendimentos emergenciais de pronta resposta à sociedade Riostrense, integrando em uma mesma 
estrutura física e digital o trabalho diuturno de atendimento em conjunto da SESEP através da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar, 
Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, primando por um socorro cada vez mais rápido e eficaz, pautado pelos princípios da eficiência e da 
celeridade no atendimento à sociedade. 
Centro de Operações Especiais com Cães 
Codificação: 06.181.0087.2.608 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Unidade Implantada / Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Implantar e manter o Centro de Operações Especiais com Cães, viabilizando a realização de despesas com materiais de consumo, 
equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóveis, contratação de serviços de terceiros, aquisição de rações, 
medicamentos, treinamento e capacitação de pessoal e Cães, para promover o apoio operacional nas ações de patrulhamento com 
cães nos logradouros, prédios públicos e pontos turísticos do Município com objetivo de auxiliar no policiamento preventivo, ajudar o 
combate a todos os tipos de crime, e, principalmente intensificar as ações contra o tráfico de drogas em apoio aos Órgãos de Segurança 
Pública Estadual e Federal. 
Ação de Monitoramento e Segurança - EI 024/2020 
Codificação: 06.181.0087.3.061 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Aquisição de equipamentos de segurança e monitoramento. 
Apoio a Segurança Pública - EI 003/2021 
Codificação: 06.181.0087.3.221 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamento e armamento para Guarda Civil Municipal 
Apoio à Segurança Pública - EI Coletiva 2022 
Codificação: 06.181.0087.3.328 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para a Guarda Civil Municipal. EI 04/2022 e EI 011/2022 
Apoio ao GOE - EI 004/2022 
Codificação: 06.181.0087.3.329 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamentos e insumos para o Grupamento de Operações Especiais - GOE. 
Ampliação e Reforma das Unidades de Segurança Pública – EI 005/2023 
Codificação: 06.181.0087.3.404 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Executar obras e reformas nas unidades de Segurança Pública. 
Apoio à Segurança Pública – EI 002/2023 
Codificação: 06.181.0087.3.418 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para a Guarda Civil Municipal. 
Apoio ao GOE - EI 002/2023 
Codificação: 06.181.0087.3.419 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamentos e insumos para o Grupamento de Operações Especiais - GOE. 
Apoio ao Patrulhamento da Segurança Pública - EI Coletiva 2023 
Codificação: 06.181.0087.3.420 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir monociclos, diciclos e/ou triciclos elétricos para a Guarda Civil Municipal e 3ª Cia de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 
visando o patrulhamento nas orlas e eventos da cidade. 
 
Jornal Oficial 141
141
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Apoio a Segurança Pública – EI 008/2024 
Codificação: 06.181.0087.3.513 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para a Guarda Civil Municipal. 
Apoio ao GOE - EI 008/2024 
Codificação: 06.181.0087.3.514 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamentos e insumos para o Grupamento de Operações Especiais - GOE. 
Apoio a ADHUPROSEG – EI 008/2024 
Codificação: 06.181.0087.3.515 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Apoiar a Associação de Direitos Humanos para Profissionais de Segurança Pública, destinando recurso para manutenção de viaturas 
e equipamentos. 
FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 182 - DEFESA CIVIL 
PROGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
Defesa Civil 
Codificação: 06.182.0087.2.600 Unidade Executora: SESEP 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 2 
Finalidade: 
Manter e ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal garantindo a realização de mapeamento das áreas de risco,
realizando ações de prevenção, de preparação e de enfrentamento de emergência e calamidades e redução do impacto e 
consequências nas ocorrências de desastres. Realizar parceria com o Governo do Estado, através de Convênio com a Secretaria de 
Estado de Defesa Civil viabilizando o apoio efetivo de contingentes do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. 
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idosos 
Codificação: 08.241.0123.2.841 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Idoso Assistido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 827
Finalidade: 
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos nos diversos equipamentos geridos pela 
SEMAS: CRAS e Unidades de Atendimento, contribuindo para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo; 
assegurando espaço de encontro intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária; detectando
necessidades e motivações e desenvolvendo potencialidades e capacidades para novos projetos de vida; propiciando vivências que 
valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da 
autonomia, protagonismo, participação efetiva na sociedade; ofertando atividades socioeducativas, culturais, de convivência e eventos 
diversos; Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos socioeducativos para idosos e seus familiares; Viabilizar 
a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o 
terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, 
ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor 
atendimento ao público alvo. 
PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Implantação do Centro de Convivência 
Codificação: 08.241.0124.1.919 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Centro Construído Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Implantar o Centro de Convivência, unidade pública para atendimento especializado à pessoas idosas e pessoas com deficiência que 
tenham algum grau de dependência de cuidados e implantação de Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, destinada a 
domicílio coletivo de pessoas de ambos os sexos com 60 anos ou mais, que não dispõem de condições para permanecer com a 
família, que estão em situação de rua, violência, negligência, vulnerabilidade socioeconômica, com vínculos familiares fragilizados ou 
rompidos, conforme previsto na Resolução no 109 de 11 de novembro de 2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. 
Parcerias com o Terceiro Setor 
Codificação: 08.241.0124.2.880 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Parceria Realizada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Desenvolver parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a 
consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente 
estabelecidos em plano de trabalho, financiando de forma suplementar, ações de proteção integral ao idoso através de acolhimento 
e/ou em modelo de credenciamento de ILPI's, nos casos de abandono, negligência ou risco pessoal, preservando a identidade das 
pessoas idosas, bem como oferecendo ambiente de respeito e dignidade. 
PROGRAMA: 0136 - ATENÇÃO À PESSOA IDOSA 
Financiamento de Programas e Projetos 
Codificação: 08.241.0136.4.032 Unidade Executora: FMEDPI 
Produto: Projeto Financiado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Financiar e suplementar projetos de entidades governamentais e não governamentais voltados à pessoa idosa, prioritariamente, em 
situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos; Estabelecer parcerias com as Organizações da Sociedade Civil para 
financiar de forma suplementar ações de interesse da municipalidade; promover e incentivar projetos sociais que estejam em 
consonância com as Políticas Públicas destinadas às pessoas idosas do Município de Rio das Ostras em conformidade com o plano 
de ação e o de aplicação, devidamente aprovados pelo CMDPI.
 
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142
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Codificação: 08.241.0136.4.033 Unidade Executora: FMEDPI 
Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Fomentar e viabilizar ações para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa, com ênfase na mobilização 
social e na articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas e projetos, que estejam em conformidade com o 
plano de ação e de aplicação: De pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento, de 
comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação e avaliação das políticas públicas relativas as ações de promoção, 
proteção, defesa e atendimento dos Direitos da Pessoa Idosa; realização de capacitação e formação profissional dos operadores do 
Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, treinamento de pessoal, parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, 
promoção de eventos, fóruns e Conferências; viabilizar despesas com material de consumo, material p/ distribuição gratuita, 
contratação de serv. de terceiros e aquisição de bens e de materiais permanentes. 
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Apoio à APAE - Emenda Parlamentar SIGTV 
Codificação: 08.242.0123.1.912 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Viabilizar a aquisição de Equipamentos e de Material Permanente, através de Emenda Parlamentar específica, para equipar a APAE 
de Rio das Ostras. 
Apoio à APAE - Emenda Parlamentar - SIGTV 2021 
Codificação: 08.242.0123.1.916 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Viabilizar o custeio temporário das despesas da APAE de Rio das Ostras. 
Apoio à Pestalozzi - Emenda Parlamentar - SIGTV 2021 
Codificação: 08.242.0123.1.917 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Viabilizar o custeio temporário das despesas da Associação Pestalozzi de Rio das Ostras. 
Atendimento à Pessoas com Deficiência 
Codificação: 08.242.0123.2.574 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Pessoa com Deficiência Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 60
Finalidade: 
Promover a inclusão social de pessoas com deficiência; implantar novos projetos de inclusão, promover acessibilidade, mobilizar as 
redes inclusivas dos territórios dos CRAS, ofertar atividades socioeducativas, sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e 
necessidades de inclusão de pessoas com deficiência buscando a desconstrução de mitos e preconceitos, oferecer possibilidades de 
desenvolver as habilidades e potencialidades de pessoas com deficiências estimulando a participação e a defesa dos seus direitos; 
priorizar o atendimento de pessoas com deficiência para a inclusão no sistema de proteção social e serviços públicos, conforme suas 
necessidades, inclusive pela indicação de acesso a benefícios e programas de transferência de renda municipais e federais. 
Apoio a PESTALOZZI - EI 005/2020, EI 16/2020 e EI 022/2020 
Codificação: 08.242.0123.3.082 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Prover recursos para a PESTALOZZI realizar a aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais. 
Construção ou Aquisição da Sede da APAE - EI Coletiva 2021 
Codificação: 08.242.0123.3.253 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Construir espaço próprio da APAE na localidade do Residencial Praia Âncora ou adquirir uma sede. EI 002/2021, EI 003/2021 e EI 
008/2021. 
Apoio à Pestalozzi - EI Coletiva 2022 
Codificação: 08.242.0123.3.389 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar valor à PESTALOZZI de Rio das Ostras como verba de custeio. EI 001/2022, EI 003/2022, EI 004/2022, EI 005/2022, EI 
009/2022, EI 012/2022 e EI 013/2022. 
Apoio à Égide - EI Coletiva 2022 
Codificação: 08.242.0123.3.391 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamentos, insumos e pagamento de pessoal para continuidade dos projetos sociais da Associação Égide. EI 004/2022, 
EI 005/2022, EI 006/2022, EI 007/2022, EI 009/2022, EI 010/2022, EI 011/2022, EI 012/2022 e EI 013/2022. 
Apoio à APAE - EI Coletiva 2023 
Codificação: 08.242.0123.3.468 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para custeio da APAE de Rio das Ostras. EI 002/2023, EI 010/2023 e EI 012/2023. 
Apoio à ÉGIDE - EI Coletiva 2023 
Codificação: 08.242.0123.3.470 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamentos, insumos e pagamento de pessoal para continuidade dos projetos sociais da Associação Égide. EI 002/2023, 
EI 004/2023, EI 009/2023 e EI 012/2023. 
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Apoio à Projetos Assistenciais – EI Coletiva 2023 
Codificação: 08.242.0123.3.472 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para fomentar as ações sociais previstas pela SEMAS, no CRAS Norte e no município. EI 008/2023 e EI 012/2023.
Apoio à APAE - EI Coletiva 2024 
Codificação: 08.242.0123.3.541 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos a APAE de Rio das Ostras. EI 001/2024, EI 008/2024 e EI 013/2024. 
Apoio à ÉGIDE - EI Coletiva 2024 
Codificação: 08.242.0123.3.542 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamentos, insumos e pagamento de pessoal para continuidade dos projetos sociais da Associação Égide. EI 006/2024 e 
EI 008/2024. 
Apoio à Pestalozzi - EI Coletiva 2024 
Codificação: 08.242.0123.3.543 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos à Pestalozzi de Rio das Ostras para aquisição de equipamentos e material permanente e insumos para continuidade
dos projetos. EI 008/2024, EI 012/2024 e EI 013/2024.
PROGRAMA: 0135 - ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Financiamento de Programas e Projetos 
Codificação: 08.242.0135.4.030 Unidade Executora: FUMPED 
Produto: Projeto Financiado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Financiar e suplementar projetos de entidades governamentais e não governamentais voltados à pessoa com deficiência, 
prioritariamente, em situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos; Estabelecer parcerias com as Organizações da 
Sociedade Civil para financiar de forma suplementar ações de interesse da municipalidade; promover e incentivar projetos sociais que 
estejam em consonância com as Políticas Públicas destinadas às pessoas com deficiências do Município de Rio das Ostras em
conformidade com o plano de ação e o de aplicação, devidamente aprovados pelo COMDEF/RO. 
Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 
Codificação: 08.242.0135.4.031 Unidade Executora: FUMPED 
Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Fomentar e viabilizar ações para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência, com ênfase na 
mobilização social e na articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas e projetos, que estejam em 
conformidade com o plano de ação e de aplicação: De pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, 
monitoramento, de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação e avaliação das políticas públicas relativas as ações 
de promoção, proteção, defesa e atendimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência; realização de capacitação e formação 
profissional dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, treinamento de pessoal, parcerias com 
as Organizações da Sociedade Civil, promoção de eventos, fóruns e Conferências; viabilizar despesas com material de consumo, 
material p/ distribuição gratuita, contratação de serv. de terceiros e aquisição de bens e de materiais permanentes. 
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
PROGRAMA: 0066 - CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA
Financiamento de Programas e Projetos 
Codificação: 08.243.0066.4.001 Unidade Executora: FMIA 
Produto: Projeto Financiado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 2 
Finalidade: 
Financiar e suplementar projetos de proteção social básica e especial de entidades governamentais e não governamentais voltados a 
crianças e adolescentes, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos; priorizando projetos de 
apoio financeiro para famílias que tenham crianças e adolescentes acolhidos; desenvolver parcerias com o terceiro setor, financiar de 
forma suplementar ações de interesse da municipalidade; promover e incentivar projetos sociais que estejam em consonância com as 
Políticas Públicas destinadas a criança e ao adolescente do município de Rio das Ostras em conformidade com o plano de ação e o 
de aplicação, devidamente aprovados pelo CMDCA. 
Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Codificação: 08.243.0066.4.002 Unidade Executora: FMIA 
Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 5 
Finalidade: 
Viabilizar ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social 
e na articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas e projetos, que estejam em conformidade com o plano 
de ação e de aplicação: De pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento, de 
comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação e avaliação das políticas públicas relativas as ações de promoção, 
proteção, defesa e atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; realização de capacitação e formação profissional dos 
operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; viabilizar despesas com material de consumo, material 
p/ distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com terceiro setor, contratação de serv. de terceiros e promoção de eventos, 
fóruns e Conferências. 
 
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Gestão de Pessoal Criança e Adolescente 
Codificação: 08.243.0123.2.575 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 129
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço à criança e ao adolescente. 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes 
Codificação: 08.243.0123.2.579 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Criança / Adolescente Assistido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1183
Finalidade: 
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes nos diversos equipamentos 
geridos pela SEMAS: CRAS, Unidades de Atendimento, Centro Integrado de Convivência e Casas da Criança; complementar e
financiar as ações de proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes e o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; 
assegurar espaços de convívio familiar, intergeracionais e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade 
de crianças e adolescentes; possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico, cultural, esportivo, socioeducativo, cognitivo, 
de capacitação e semiprofissionalização, de preparação para o ingresso no mundo do trabalho, bem como estimular o desenvolvimento 
de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã, sua integração e desenvolvimento socio pedagógico,
viabilizando suporte socioassistencial às famílias; contribuir para a inserção, reinserção e permanência das crianças e adolescentes 
no sistema educacional. Manter as Unidades de Atendimento às Crianças e Adolescentes, já existentes, para que tenham boas 
condições de uso; viabilizar a implantação de novas unidades; promovendo e apoiando financeiramente as ações e práticas voltadas 
à formação de crianças, adolescentes e suas famílias; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para 
distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, 
aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, 
despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, construção, manutenção e 
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. 
Reforma da Casa da Criança - EI Coletiva 2021 
Codificação: 08.243.0123.3.255 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Reformar a Casa da Criança, na localidade do residencial Praia Âncora. EI 008/2021, EI 009/2021, EI 010/2021 e EI 012/2021. 
Manutenção da Área de Serviço e Convivência - EI Coletiva 2021 
Codificação: 08.243.0123.3.257 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar reforma e adquirir equipamentos para Área de Serviço e Convivência na localidade de Cantagalo. EI 010/2021 e EI 012/2021.
Aquisição de Veículos para o CRAS e CREAS - EI Coletiva 2022 
Codificação: 08.243.0123.3.394 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Aquisição de Veículos para atendimento do CRAS e CREAS. EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. 
Reforma e Ampliação do CAEM - EI 008/2022' 
Codificação: 08.243.0123.3.395 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar reforma e ampliação do Centro Especializado em Atendimento à Mulher - CEAM. 
Capacitação para Jovens e Adolescentes – EI 012/2023 
Codificação: 08.243.0123.3.473 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recurso para capacitação de jovens e adolescentes nos projetos da SEMAS. 
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA: 0102 - PROMOÇÃO SOCIAL 
Benefícios Eventuais 
Codificação: 08.244.0102.2.852 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Beneficio Concedido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1645
Finalidade: 
Prestar serviços de Assistência Social à população em geral de acordo com suas carências e necessidades, viabilizando apoio aos 
munícipes hipossuficientes fornecendo suporte alimentar com cesta básica/cartão digital de transferência de renda, objetivando 
contribuir para a redução do número de pessoas em situação de insegurança alimentar e risco nutricional, passagens sociais (aéreas 
e terrestres), auxílio funeral, kit enxoval, cobertor, colchonete/colchão, equipamentos, outros auxílios e benefícios eventuais, além da 
concessão de materiais diversos em situações pontuais de vulnerabilidade decorrentes de calamidade ou emergência visando minorar 
a situação de pobreza e combater as desigualdades e a exclusão social. 
Transferência de Renda Municipal 
Codificação: 08.244.0102.2.853 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Beneficio Concedido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1250
Finalidade: 
Conceder, ampliar e ou implantar auxílios financeiros, concedido aos idosos, pessoas com deficiência e portadores de patologias 
crônicas; famílias cadastradas no CAD Único com perfil para recebimento do benefício Bolsa Família, porém não beneficiados; famílias 
onde são reintegradas crianças e adolescentes acolhidas no Abrigo Municipal; bolsa Auxílio para adolescentes e jovens em situação 
de vulnerabilidade e ou risco social, através do desenvolvimento de atividades socioeducativas. 
 
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27 de Dezembro de 2024
Apoio ao Instituto Perola Marisa Daniel - EI 007/2024 
Codificação: 08.244.0102.3.544 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para custeio do Instituto Perola Marisa Daniel de apoio às mulheres com câncer de mama e outras comorbidades.
Apoio ao Lions Clube - EI 008/2024 
Codificação: 08.244.0102.3.545 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para a compra de insumos e projetos a Organização Associativa Lions Clube - Costazul. 
PROGRAMA: 0122 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Desapropriação de Imóveis 
Codificação: 08.244.0122.1.456 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Imóvel Adquirido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir imóveis para instalação de Unidades de Assistência Social a fim de ampliar os serviços prestados à população. 
Ações do COVID no SUAS para Acolhimento 
Codificação: 08.244.0122.1.913 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Ação efetuada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1855
Finalidade: 
Viabilizar materiais de consumo, materiais para distribuição gratuita e materiais permanentes, com fins de proteção, orientação, apoio 
e atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, referenciados na Proteção Social Básica e na 
Proteção Social Especial da rede governamental, afetados pela pandemia, de forma a permitir que esse público tenha condições mais 
adequadas de alojamento, isolamento, provisões e outras demandas que atendam às determinações sanitárias, proteção, prevenção 
e mitigação de riscos quanto à infecção ou disseminação do Coronavirus. 
Ações do COVID no SUAS para EPI 
Codificação: 08.244.0122.1.914 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Servidores da PSB/PSE Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 218
Finalidade: Viabilizar a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para distribuição aos profissionais lotados nas Unidades públicas 
de atendimento da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial da rede governamental no Município de Rio das Ostras. 
Gestão de Pessoal do Órgão Gestor 
Codificação: 08.244.0122.2.576 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 63
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviços no Órgão Gestor. 
Manutenção da Assistência Social 
Codificação: 08.244.0122.2.577 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 21
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, viagens e locomoção, treinamento 
de pessoal, capacitação continuada e permanente para os servidores, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de 
equipamentos, veículos e materiais permanentes; ampliação, adequação, melhorias, manutenção e conservação de imóveis próprios, 
cedidos ou alugados. Promover eventos, viabilizando os meios e materiais necessários para a sua realização, contemplando os 
programas/projetos da Assistência Social e estabelecer parceria com diversas entidades e outros órgãos municipais; realização de 
Feira de Oportunidades para Adolescentes e Jovens; incentivar a realização de ações sociais, sócio pedagógicas a serem 
desenvolvidas em benefício da população. Implementação de serviços/ações para a erradicação do subregistro civil de nascimento e 
ampliação da documentação básica, do Centro de Cidadania LGBT em parceria com o Governo Estadual. 
Gestão Descentralizada do SUAS e do PBF 
Codificação: 08.244.0122.2.874 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Família Cadastrada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 20225
Finalidade: 
Garantir acesso e inclusão das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no CadÚnico, inclusive utilizando a busca 
ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo, protetivo e 
proativo da Assistência Social. Custear as despesas oriundas da Gestão do Programa Bolsa Família que incluem: o cadastramento, a 
atualização de dados do CadÚnico para programas sociais, as ações relativas às condicionalidades, a gestão de benefícios, os 
programas complementares as atividades de desenvolvimento de oportunidades para famílias beneficiárias, as ações de fiscalização, 
de manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social, incluindo cursos, viagens e locomoções; garantir a execução dos 
programas finalísticos e ações de fortalecimento das instâncias de controle social do Programa Bolsa Família; viabilizar capacitação 
continuada, viagens para os trabalhadores envolvidos na execução do Cadastro Único. Custear, também, as Finalidades: despesas 
oriundas da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social que incluem a: gestão de serviços; gestão e organização 
do SUAS; gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais; gestão articulada e integrada com o Programa 
Bolsa Família; gestão do trabalho e educação permanente para os trabalhadores do SUAS (viagens, diárias e translado); gestão da 
informação do SUAS; implementação da vigilância socioassistencial; Implementação de parceria intersetorial para a realização de 
projetos socioeducativos para adolescentes e jovens com o objetivo de promover e desenvolver oficinas visando à preparação para o 
mundo do trabalho e a valorização da agricultura familiar e local; apoio técnico e operacional ao Conselho de Assistência Social; gestão 
do Fundo de Assistência Social; gestão articulada e integrada com os Programas BPC na Escola e BPC Trabalho; gestão e 
organização da rede de serviços assistenciais; e monitoramento do SUAS. 
 
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27 de Dezembro de 2024
Gestão dos Conselhos 
Codificação: 08.244.0122.2.578 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 6 
Finalidade: 
Viabilizar a manutenção e apoio estrutural para os Conselhos municipais vinculados ao FMAS, para que os mesmos possam exercer 
sua função de deliberação, fiscalização, controle social, operacionalizador de proteção social para crianças, adolescente, pessoas com 
deficiência e idosos e grupos familiares; realização de despesas com materiais de consumo, viagens, capacitação continuada e 
permanente para os conselheiros; contratação de serviços de terceiros, materiais permanentes, manutenção e fortalecimento do 
Conselho Tutelar, CMAS, CMDI, CMDCA e COMDEF, visando sua maior participação, atuação e contribuição nas políticas públicas 
locais. Viabilizar o estudo para a implantação e manutenção de uma segunda unidade do Conselho Tutelar, no Município de Rio das 
Ostras. 
PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Gestão de Pessoal da Proteção Social Básica 
Codificação: 08.244.0123.2.581 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 127
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço na Proteção Social Básica. 
Programa de Atenção Integral à Família - PAIF 
Codificação: 08.244.0123.2.580 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Família Assistida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 15255
Finalidade: 
Desenvolver ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família nos CRAS, - fortalecendo a função protetiva da família, 
contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida; prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a 
superação de situações de fragilidade social vivenciadas; promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o 
protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades; promover acessos a serviços socioassistenciais podendo se utilizar da busca 
ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo, protetivo e 
proativo da Assistência Social, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social; promover a 
convivência familiar e comunitária através do acesso a atividades cognitivas, socioeducativas, culturais, artísticas, esportivas, geração 
de renda, de lazer, palestras e orientações, permitindo a promoção social das famílias atendidas; promover acesso aos demais serviços 
setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de 
cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares; viabilizar a articulação, mobilização e 
encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania, a inclusão ao 
mundo do trabalho, por meio do acesso a cursos de capacitação, qualificação e formação profissional; promover e apoiar
financeiramente as experiências e práticas voltadas à formação de populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco 
social, crianças, famílias e indivíduos com perfil do Programa Bolsa Família - PBF , pessoas com deficiência, pessoas inscritas no 
CADÚNICO, pessoas beneficiárias do BPC, indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas 
e indivíduos egressos do sistema penal. Manutenção, financiamento, implantação e conservação adequada dos equipamentos geridos 
pela SEMBES: Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, as Unidades de Atendimento de Assistência Social; Viabilizar a 
realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro 
setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas 
com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, 
adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento 
ao público alvo. 
Reforma e Adequação do CRAS Central - EI 018/2020 
Codificação: 08.244.0123.3.086 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Reformar o CRAS Central, a fim de ampliar quantitativamente e qualitativamente a oferta de serviços à população e assegurar a 
melhoria da acessibilidade para pessoas com deficiência - PCD e idosos. 
PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Gestão de Pessoal da Proteção Social Especial 
Codificação: 08.244.0124.2.587 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 95
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço na Proteção Social Especial. 
 
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Proteção e Atendimento Especializado a Famílias na Média Complexidade 
Codificação: 08.244.0124.2.586 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Família/Indivíduo Assistido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 879
Finalidade: 
Manter o Centro Especializado de Atendimento à Mulher- CEAM, que realiza o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica 
através de assistência social, psicologia e assistência jurídica, proporcionando palestras, encontros e oficinas, abrindo perspectivas 
para conquista de sua autonomia e objetivando a elevação de sua autoestima e superação da situação de violação de direitos, a 
promoção de formação e da capacitação de profissionais para desenvolvimento de ações e projetos para o enfrentamento à violência 
contra as mulheres; manter o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS viabilizando os seguintes serviços: 
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos - PAEFI que realiza o atendimento de famílias e indivíduos 
que sofrem algum tipo de violação de direito (crianças, adolescentes, pessoas com deficiências, idosos, mulheres entre outros) tendo 
como objetivo: contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva; possibilitar a inclusão das famílias 
no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades; restaurar e preservar a integridade e as condições de 
autonomia dos usuários; romper com padrões violadores de direitos no interior da família; reparar danos e incidência de violação de 
direitos e prevenir a reincidência de violações de direitos; Serviço Especializado em Abordagem Social tendo como objetivo: construir 
o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais; identificar famílias e 
indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, 
aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições; promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho 
realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias; promover ações para a reinserção familiar e 
comunitária; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de 
Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) tendo como objetivo: criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida 
que visem à ruptura com a prática de ato infracional; contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão 
sobre as possibilidades de construção de autonomias; possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional 
e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências; fortalecer a convivência familiar e comunitária; e Serviço Especializado 
para Pessoas em Situação de Rua tendo como objetivo: possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial; contribuir para a 
sua reinserção familiar, comunitária, no mercado de trabalho e ou na sua vida escolar, através do desenvolvimento de atividades e 
oficinas, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos 
de vida; contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua; promover ações para a 
reinserção familiar e/ou comunitária; desenvolver ações de mobilizações e campanhas para prevenção e o enfrentamento das 
situações de violações de direitos; Manter e viabilizar o funcionamento de dormitório/serviços de acolhimento Institucional para pessoas 
em situação de rua; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de 
pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e 
materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção 
de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou 
alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo.
Proteção e Atendimento Especializado na Alta Complexidade 
Codificação: 08.244.0124.2.585 Unidade Executora: FMAS 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 3 
Finalidade: 
Acolher e garantir proteção integral para criança, adolescentes com vínculos rompidos e adultos em situação de rua; acolher e garantir 
proteção integral para idosos; contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos; 
restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; possibilitar a convivência comunitária; promover acesso à rede socioassistencial, aos 
demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; favorecer o surgimento e o desenvolvimento 
de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; promover o acesso a programações 
culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do 
público visando sua reintegração familiar; Manter o Abrigo Municipal, o serviço de família acolhedora para crianças/adolescentes e 
idosos a Casa do Sorriso; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento 
de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, viagens e locomoção, aquisição ou 
aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas 
correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção, melhorias e conservação 
de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo de melhorar o atendimento ao público alvo. 
FUNÇÃO: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL 
PROGRAMA: 0125 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA 
Realização de Concurso Público 
Codificação: 09.122.0125.1.112 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços públicos prestados. 
Contribuição para Formação do PASEP 
Codificação: 09.122.0125.2.003 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Produto: Receita Arrecadada Unidade de Medida: Percentual 
Meta: 1 
Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 09.122.0125.2.150 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 67
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Manutenção da Unidade 
Codificação: 09.122.0125.2.151 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação 
de serviços de terceiros, gratificação por sessão a conselheiros, gratificação a junta pericial, aquisição ou aluguel de equipamentos e 
materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas 
e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
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Modernização e Informatização da Unidade 
Codificação: 09.122.0125.2.724 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Produto: Unidade Informatizada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Modernizar, expandir e automatizar rotinas administrativas, bem como obter e manter a infraestrutura necessária. 
Valorização do Servidor do RPPS 
Codificação: 09.122.0125.2.725 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Produto: Servidor Valorizado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 67
Finalidade: 
Promover a valorização do servidor do RPPS com capacitação, treinamento e qualificação para a melhoria de sua eficiência e seu 
bem-estar, bem como segurança quanto às exigências inerentes às suas atividades, por meio de benefícios e oportunidades de 
desenvolvimento profissional. 
Manutenção dos Conselhos e do Comitê de Investimentos 
Codificação: 09.122.0125.2.726 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Produto: Membro Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 18
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: gratificação por sessão aos membros; capacitação, treinamento e qualificação para 
desenvolvimento das atividades inerentes aos Conselhos e ao Comitê de Investimento. 
FUNÇÃO: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
PROGRAMA: 0055 - PREVIDÊNCIA A SEGURADOS 
Compensação Previdenciária - COMPREV 
Codificação: 09.272.0055.2.006 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Produto: Compensação Executada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 4 
Finalidade: Compensar valores entre o RPPS e o RGPS, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
Benefícios Previdenciários: Aposentadorias e Pensões 
Codificação: 09.272.0055.2.722 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Produto: Benefício Pago Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 20122
Finalidade: Garantir o pagamento referente às concessões de benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões. 
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL 
PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 10.122.0128.2.150 Unidade Executora: FMS 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 186
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Manutenção dos Serviços de Gestão Administrativa 
Codificação: 10.122.0128.2.815 Unidade Executora: FMS 
Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 3 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, 
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, 
veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, 
para garantir o funcionamento das unidades de saúde e seus serviços. 
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 
Codificação: 10.122.0128.2.818 Unidade Executora: FMS 
Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Garantir o funcionamento do CMS viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, 
participação em eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes e ações que promovam a integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e Federal. 
Manutenção de Consórcio Intermunicipal de Saúde 
Codificação: 10.122.0128.2.835 Unidade Executora: FMS 
Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 2 
Finalidade: 
Contribuir com recursos para aplicação investimentos regionais, pactuados no âmbito de Consórcio Intergestores Regional, na busca 
de qualificação e inovação na gestão da saúde e implementação da rede regional de atenção à saúde para superar os problemas 
comuns aos Municípios da região, contribuindo para a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS. 
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE 
Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde 
Codificação: 10.128.0128.2.819 Unidade Executora: FMS 
Produto: Capacitação / Atualização Concluídas Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Implementar e viabilizar atividades internas e/ou externas relativas à educação permanente dos profissionais da saúde, objetivando 
excelência técnica no exercício de suas funções e executar recursos regionais destinados a execução de projetos de educação 
permanente em âmbito regional aprovados pela Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea. 
 
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27 de Dezembro de 2024
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA 
PROGRAMA: 0048 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde 
Codificação: 10.301.0048.1.330 Unidade Executora: FMS 
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 2 
Finalidade: 
Viabilizar recursos financeiros para possibilitar a construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, visando a 
ampliação quantitativa e qualitativa dos serviços de atenção básica oferecidos à população, em consonância com a Política Nacional 
de Atenção Básica. 
Gestão de Pessoal - Atenção Básica 
Codificação: 10.301.0048.2.155 Unidade Executora: FMS 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1020
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Manutenção da Atenção Básica 
Codificação: 10.301.0048.2.824 Unidade Executora: FMS 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 22
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, 
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, 
veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, 
para garantir o funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde. 
Ampliação do Posto de Saúde do Recanto - EI 002/2021 
Codificação: 10.301.0048.3.230 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Construir e ampliar 02 salas para atendimento dos agentes comunitários de saúde no Posto de Saúde do Recanto, bem como, adquirir 
equipamentos e material permanente. 
Manutenção da Clinica da Familia do Âncora - EI 008/2021 
Codificação: 10.301.0048.3.231 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Manter e/ou reformar a Clínica da Família do Âncora. 
Manutenção do Posto de Saúde da Família do Âncora - EI 008/2021 
Codificação: 10.301.0048.3.232 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Manter e/ou reformar o Posto de Saúde da Família do Âncora.
Manutenção no UBS Claudio Ribeiro - EI 008/2021 
Codificação: 10.301.0048.3.233 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Manter e/ou reformar o UBS Claudio Ribeiro. 
Aquisição de Equipamentos de Saúde - EI 013/2021 
Codificação: 10.301.0048.3.234 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir aparelho de Raio X Portátil para as Unidades de Saúde de Cantagalo, Rocha Leão e Mar do Norte. 
Aquisição de Equipamentos de Saúde - EI 013/2021 
Codificação: 10.301.0048.3.235 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir aparelho Eletrocardiógrafo para as Unidades de Saúde de Cantagalo, Rocha Leão e Mar do Norte. 
Compra de Equipamentos para Agentes Comunitários de Saúde - EI 002/2022 
Codificação: 10.301.0048.3.359 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamentos para agentes comunitários de saúde (mesas, cadeiras, armários, prateleiras, ar condicionado, bebedouro, 
cafeteira e computador) para atender a sala de trabalho dos agentes do Posto Dona Ediméia no bairro Nova Esperança. 
Aquisição de Imóvel para o NASCA - EI Coletiva 2022 
Codificação: 10.301.0048.3.361 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir imóvel para o NASCA - Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente. EI 002/2022, EI 004/2022, EI 007/2022, EI 
008/2022, EI 009/2022 e EI 013/2022. 
Aquisição ou Construção de Unidades de Saúde - EI 004/2022 
Codificação: 10.301.0048.3.369 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir ou construir imóveis destinados para a saúde. 
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Ampliação do Posto de Saúde do Recanto - EI 005/2022 
Codificação: 10.301.0048.3.370 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Construir e ampliar 02 salas para atendimento dos agentes comunitários de saúde no Posto de Saúde do Recanto. 
Manutenção da UBS Jardim Mariléa - EI 007/2022 
Codificação: 10.301.0048.3.374 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Manter e/ou reformar a Unidade Básica de Saúde do Jardim Mariléa. 
Manutenção da UBS Boca da Barra - EI 007/2022 
Codificação: 10.301.0048.3.375 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Manter e/ou reformar a Unidade Básica de Saúde da Boca da Barra. 
Manutenção da ESF Cidade Praiana - EI 007/2022 
Codificação: 10.301.0048.3.376 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família na Cidade Praiana. 
Manutenção da ESF Cláudio Ribeiro - EI 007/2022 
Codificação: 10.301.0048.3.377 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família no Claudio Ribeiro. 
Manutenção da ESF Mar do Norte - EI 007/2022 
Codificação: 10.301.0048.3.378 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família no Mar do Norte. 
Manutenção da ESF Cantagalo - EI 007/2022 
Codificação: 10.301.0048.3.379 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família em Cantagalo. 
Manutenção da ESF Paulo Henrique Gussen - EI 007/2022 
Codificação: 10.301.0048.3.380 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família Paulo Henrique Gussen. 
Manutenção da ESF Âncora - EI 007/2022 
Codificação: 10.301.0048.3.381 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Manter e/ou reformar a Estratégia Saúde da Família no Âncora.
Aquisição de Imóvel para o CAPS - EI Coletiva 2022 
Codificação: 10.301.0048.3.382 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir um imóvel para instalação do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS. EI 007/2022, EI 008/2022 e EI 009/2022. 
Instalação de Ambulatório de Saúde Mental - EI 008/2022 
Codificação: 10.301.0048.3.383 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir ou construir um imóvel para instalação de Ambulatório de Saúde Mental. 
Aquisição de Equipamentos para o CAPS - EI 012/2022 
Codificação: 10.301.0048.3.385 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamentos para o Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS. 
Programa da Mulher - Pré Natal - EI 012/2022 
Codificação: 10.301.0048.3.386 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Atender ao Programa da Mulher - Pré Natal, da Atenção Primária de Saúde - APS. 
 
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Manutenção do Posto de Saúde do Nova Esperança - EI 013/2022 
Codificação: 10.301.0048.3.387 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Manter e/ou reformar o Posto de Saúde do Nova Esperança. 
Manutenção do Posto de Saúde de Cantagalo - EI 013/2022 
Codificação: 10.301.0048.3.388 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Manter e/ou reformar o Posto de Saúde de Cantagalo. 
Ampliação do Atendimento Pediátrico - EI 009/2023 
Codificação: 10.301.0048.3.452 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Aquisição de balança, balança de bebe, ventilador de transporte, reanimadores manuais, nebulizadores, oxímetro de pulso, cadeira 
de rodas, mesa de exames, a fim de ampliar o atendimento pediátrico. 
Apoio a Portadores de Transtornos – EI 011/2023 
Codificação: 10.301.0048.3.453 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Investir na área da saúde para crianças e adolescentes portadores de deficiência, Transtornos de Deficit de Atenção com 
Hiperatividade (TDAH), Transtorno de Espectro Autista (TEA), Dislexia e outros transtornos de aprendizagem e desenvolvimento. 
Implementação do Centro de Imagem Odontológico – EI Coletiva 2023 
Codificação: 10.301.0048.3.454 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Implementar o Centro de Imagem Odontológico no Departamento de Saúde Bucal. EI 006/2023, EI 009/2023, EI 012/2023 e EI 
013/2023. 
Programa de Saúde Mental – EI 011/2023 
Codificação: 10.301.0048.3.455 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Investir na área da saúde mental para o cuidado e atendimento das crianças e adolescentes. 
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada 
Codificação: 10.302.0045.1.404 Unidade Executora: FMS 
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Viabilizar recursos financeiros para possibilitar construção, reforma e ampliação de unidades de atenção especializada ambulatorial 
e/ou hospitalar que funcionem ou venham ser implantadas em prédios próprios, a fim de ampliar quantitativa e qualitativamente a 
oferta de serviços à população. 
Manutenção da Assistência Complementar 
Codificação: 10.302.0045.2.395 Unidade Executora: FMS 
Produto: Ação e Serviço Mantidos Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Manter as ações e serviços necessários ao pleno atendimento aos munícipes em indicações clínico-terapêuticas - exames, 
internações, serviços médicos - não oferecidas pela rede pública municipal de saúde, bem como, no caso dos serviços oferecidos, 
quando for superada a capacidade de atendimento da rede; aquisição ou aluguel de veículos; contratação de serviços de terceiros 
para manutenção de veículos para manutenção e ampliação do serviço de transporte para fora de domicílio; aquisição de lanches para 
pacientes e seus acompanhantes quando transportados para fora de domicílio para realização de atendimentos de assistência à saúde 
agendados pelo setor de regulação municipal.
Manutenção de Unidades de Atenção Especializada 
Codificação: 10.302.0045.2.162 Unidade Executora: FMS 
Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 6 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, 
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, 
veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, 
para garantir o funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde. 
Gestão de Pessoal de Unidades de Atenção Especializada 
Codificação: 10.302.0045.2.164 Unidade Executora: FMS 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1574
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Realização de Cirurgias Eletivas de Catarata e Pterígio - EI 033/2018 
Codificação: 10.302.0045.4.017 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar chamamento público para a realização de cirurgias eletivas de faco com lente intraocular dobrável e pterígio exérese. 
 
Jornal Oficial 152
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27 de Dezembro de 2024
Implantação de Hemodiálise Intermitente - EI 004/2018 
Codificação: 10.302.0045.4.021 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Contratação de serviço especializado para realização de tratamento dialítico intermitente. 
Reativação da Unidade de Dor Torácica - EI 006/2018 
Codificação: 10.302.0045.3.016 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: APOIAR A COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO PARA REATIVAÇÃO DA UDT - UNIDADE DE DOR TORÁCICA. 
Programa da Mulher – Pré-Natal de Alto Risco - EI 022/2018 
Codificação: 10.302.0045.3.017 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS MULHERES COM GRAVIDEZ DE RISCO. 
Estruturação do Centro de Reabilitação - EI 030/2018 
Codificação: 10.302.0045.3.019 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REABILITAÇÃO, CONTRIBUINDO COM O SETOR DE SAÚDE, OBJETIVANDO A 
AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS E A MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS Á POPULAÇÃO DE RIO DAS 
OSTRAS. 
Estruturação do Hospital Drª Naelma Monteiro da Silva - EI 028/2018 
Codificação: 10.302.0045.3.018 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: EQUIPAR O HOSPITAL E MANTER A UNIDADE, MELHORANDO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 
Implantação do CAPS ad II - EI 003/2018 
Codificação: 10.302.0045.3.022 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
CONSTRUÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS 
NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM 
TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO E DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS. 
Aquisição de Equip. para Realização de Cirurgias Eletivas de Hernia e Vesícula 
Codificação: 10.302.0045.3.023 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIDEOCIRURGIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CIRURGIAS DE HERNIOGRAFIA E 
COLECISTECTOMIA. 
Estruturação da Unidade de Hemodiálise - EI 001/2020 
Codificação: 10.302.0045.3.073 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Viabilizar a construção e a aquisição de equipamentos de Centro de Hemodiálise 
Realização de Campanha Educativa - EI 022/2020 
Codificação: 10.302.0045.3.076 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Viabilizar campanha educativas e de orientação da população na prevenção ao câncer. 
Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência - EI 024/2020 e EI 025/2020 
Codificação: 10.302.0045.3.077 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Aquisição de insumos e equipamentos para a saúde das pessoas com deficiência. 
Apoio ao Enfrentamento da COVID-19 - EI 024/2020 
Codificação: 10.302.0045.3.079 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Aquisição de insumos e equipamentos para o combate ao Covid-19
Implantação do Centro de Imagem - EI 006/2020, EI 007/2020, EI 009/2020, EI 011 
Codificação: 10.302.0045.3.088 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Implantação de um Centro de Imagens no município. 
Aquisição de UTI Neonatal - EI 001/2021 
Codificação: 10.302.0045.3.236 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir UTI Neonatal. 
 
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27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Equipamento para Endoscopia - EI Coletiva 2021 
Codificação: 10.302.0045.3.237 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamento para Endoscopia. EI 002/2021, EI 003/2021, EI 004/2021, EI 006/2021, EI 008/2021, EI 009/2021, EI 010/2021 
e EI 012/2021. 
Aquisição de Equipamento para Colonoscopia - EI Coletiva 2021 
Codificação: 10.302.0045.3.238 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamento para Colonoscopia. EI 002/2021, EI 003/2021, EI 004/2021, EI 006/2021, EI 008/2021, EI 009/2021, EI 010/2021 
e EI 012/2021. 
Aquisição de Mamógrafo - EI Coletiva 2021 
Codificação: 10.302.0045.3.239 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamento para Mamografia. EI 002/2021, EI 003/2021, EI 004/2021, EI 006/2021, EI 008/2021, EI 009/2021, EI 010/2021, 
EI 012/2021 e EI 013/2021. 
Manutenção do COGA - EI Coletiva 2021 
Codificação: 10.302.0045.3.240 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir muletas, cadeiras de roda, cadeiras higiênicas e outros materiais permanentes e equipamentos para ações realizadas pelo 
COGA. EI 003/2021, EI 004/2021, EI 008/2021 e EI 009/2021. 
Manutenção do SAD - EI 004/2021 
Codificação: 10.302.0045.3.241 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos atender as atividades do SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar. 
Manutenção da RT - EI Coletiva 2021 
Codificação: 10.302.0045.3.242 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir insumos e materiais permanentes para a Residência Terapêutica - RT. EI 003/2021, EI 008/2021, EI 009/2021, EI 010/2021 
e EI 012/2021. 
Fisioterapia Respiratória Ambulatorial - EI 005/2021 
Codificação: 10.302.0045.3.243 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Valor exclusivo a ser utilizado para Fisioterapia Respiratória Ambulatorial. 
Ampliação e Reforma do Centro de Reabilitação de Rocha Leão - EI 005/2021 
Codificação: 10.302.0045.3.245 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Ampliar e reformar o Centro de Reabilitação de Rocha Leão 
Aquisição de Equipamentos para Saúde - EI 006/2021 
Codificação: 10.302.0045.3.246 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamentos de Holter e Mapa - Monitoramento Ambulatorial de Pressão Arterial de monitorização 24 horas para exames 
dos munícipes. 
Aquisição de Insumos para Saúde - EI 008/2021 
Codificação: 10.302.0045.3.248 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir insumos para pacientes ostomizados. 
Aquisição de Equipamentos para o CAPS - EI Coletiva 2021 
Codificação: 10.302.0045.3.249 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamentos para o Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS - EI 010/2021 e EI 012/2021 
Aquisição de Equipamentos de Saúde - EI Coletiva 2021 
Codificação: 10.302.0045.3.250 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir carrinho de parada cirúrgico com todos os elementos necessários para procedimentos. EI 010/2021 e EI 012/2021. 
Aquisição de Bolsas Colostomia - EI 011/2021 
Codificação: 10.302.0045.3.251 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir bolsas Colostomia. 
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27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Equipamentos - EI Coletiva 2022 
Codificação: 10.302.0045.3.372 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir um aparelho videolaringoscópio para utilização no Pronto Socorro Municipal. EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. 
Aquisição de Ambulâncias - EI 001/2022 
Codificação: 10.302.0045.3.358 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir de ambulâncias para as unidades de atenção especializada. 
Aquisição de Aparelhos de Eletroencefalógrafos - EI Coletiva 2022 
Codificação: 10.302.0045.3.362 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir dois aparelhos eletroencefalógrafos para utilização no Hospital e no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, EI 006/2022, EI 
010/2022 e EI 011/2022. 
Aquisição de Aparelhos de Ultrassonografia - EI Coletiva 2022 
Codificação: 10.302.0045.3.363 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir dois aparelhos de ultrassonografia para utilização no Hospital e no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, EI 006/2022, EI 
010/2022 e EI 011/2022. 
Aquisição de Aparelhos de Raio-X - EI Coletiva 2022 
Codificação: 10.302.0045.3.364 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir um aparelho de raio-x para utilização no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 011/2022. 
Aquisição de Monitores Multiparâmetro - EI Coletiva 2022 
Codificação: 10.302.0045.3.365 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir cinco monitores Multiparâmetro para utilização no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, EI 006/2022, EI 010/2022 e EI 
011/2022. 
Aquisição de Tradutores de Pressão Arterial Invasiva - EI Coletiva 2022 
Codificação: 10.302.0045.3.366 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir tradutores de pressão arterial invasiva para utilização no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, EI 006/2022, EI 010/2022 e 
EI 011/2022. 
Aquisição de Aparelho Ventilador Artificial Eletrônico - EI Coletiva 2022 
Codificação: 10.302.0045.3.367 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir um aparelho ventilador artificial eletrônico para utilização no Pronto Socorro Municipal. EI 002/2022, EI 006/2022, EI 010/2022 
e EI 011/2022. 
Aquisição de UTI Neonatal - EI Coletiva 2022 
Codificação: 10.302.0045.3.368 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal. EI 003/2022 e EI 005/2022. 
Realização de Cirurgias Eletivas de Catarata - EI 012/2022 
Codificação: 10.302.0045.3.384 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para realização de cirurgias de catarata. 
Manutenção do NASCA - EI 012/2022 
Codificação: 10.302.0045.3.095 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos ao NASCA, viabilizando suas despesas com material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição 
e aluguel de equipamentos e materiais permanentes, visando a ampliação do atendimento. 
Manutenção do COGA - EI Coletiva 2022 
Codificação: 10.302.0045.3.096 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos ao COGA, viabilizando suas despesas com material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição e 
aluguel de equipamentos e materiais permanentes. EI 001/2022, EI 007/2022 e EI 009/2022. 
Ampliação do Posto de Saúde de Cidade Praiana - EI 003/2023 
Codificação: 10.302.0045.3.456 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Ampliar o Posto de Saúde do bairro Cidade Praiana, na Rua Santa Catarina. 
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27 de Dezembro de 2024
Ampliação do Posto de Saúde do Marilea - EI 003/2023 
Codificação: 10.302.0045.3.457 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Ampliar o Posto de Saúde do bairro Marilea. 
Aquisição de Insumos para Saúde - EI 002/2023 
Codificação: 10.302.0045.3.458 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir insumos e equipamentos destinados para saúde. 
Aquisição de Mamógrafo - EI 004/2023 
Codificação: 10.302.0045.3.459 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamento para realização de exame de Mamografia. 
Aquisição de Óculos de Grau - EI 011/2023 
Codificação: 10.302.0045.3.460 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir óculos de grau para crianças e idosos que estão devidamente cadastrados no CADÚnico e demais programas sociais deste 
município. 
Aquisição de UTI Neonatal - EI 010/2023 
Codificação: 10.302.0045.3.461 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir UTI Neonatal. 
Aquisição de Veículos para o Centro de Reabilitação - EI 001/2023 
Codificação: 10.302.0045.3.462 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir veículo tipo sedan para atender ao Centro de Reabilitação. 
Aquisição de Veículos para Transporte de Pacientes - EI 001/2023 
Codificação: 10.302.0045.3.463 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir veículo tipo van para o transporte de pacientes para realização de hemodiálise. 
Desapropriação de Imóvel para Residência Terapêutica – EI 005/2023 
Codificação: 10.302.0045.3.464 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir imóvel para atender à Residência Terapêutica. 
Implementação do Centro de Imagem – EI Coletiva 2023 
Codificação: 10.302.0045.3.465 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir ou construir imóvel para a instalação do Centro de Imagem. EI 007/2023, EI 008/2023, EI 009/2023, EI 011/2023, EI 012/2023 
e EI 013/2023. 
Manutenção do COGA - EI 003/2023 
Codificação: 10.302.0045.3.466 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir muletas, cadeiras de roda, cadeiras higiênicas e outros materiais permanentes e equipamentos para ações realizadas pelo 
COGA. 
Aquisição de Insumos e Equipamentos - EI Coletiva 2024 
Codificação: 10.302.0045.3.530 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de insumos e equipamentos. EI 001/2024, EI 002/2024, EI 004/2024, EI 008/2024, EI 010/2024, EI 
011/2024 e EI 013/2024. 
Aquisição de Ambulâncias - EI Coletiva 2024 
Codificação: 10.302.0045.3.531 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de ambulâncias. EI 003/2024, EI 006/2024 e EI 007/2024. 
Aquisição de Insumos e Equipamentos para UDT - EI 003/2024 
Codificação: 10.302.0045.3.532 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de insumos e equipamentos para atender as necessidades da Unidade de Dor Torácica - UDT. 
 
Jornal Oficial 156
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Equipamentos para o HMNM - EI 005/2024 
Codificação: 10.302.0045.3.533 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de equipamentos para atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma Monteiro - HMNM. 
Aquisição de Materiais e Equipamentos Ortopédicos - EI 006/2024 
Codificação: 10.302.0045.3.534 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir muletas, bengalas, cadeiras de roda, cadeiras de banho, andadores e outros materiais e equipamentos ortopédicos.
Aquisição de Equipamentos e Materiais de Saúde - EI 007/2024 
Codificação: 10.302.0045.3.535 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Adquirir 03 (três) desfibriladores; 02 (dois) compressores hospitalares; 02 (dois) monitores multiparâmentros; 02 (dois) 
eletrocardiógrafos; 02 (duas) macas de resgate e 50 (cinquenta) cintos aranha para prancha de resgate para serem utilizados pelas 
unidades de saúde. 
Aquisição de Motocicletas - EI 007/2024 
Codificação: 10.302.0045.3.536 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir 02 (duas) motocicletas para serem utilizadas como Motolância. 
Implementação do Centro de Imagem – EI 012/2024 
Codificação: 10.302.0045.3.537 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir ou construir imóvel para a instalação do Centro de Imagem. 
Aquisição de Veículo - EI 013/2024 
Codificação: 10.302.0045.3.538 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recurso para aquisição de veículo. 
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - EI 013/2024
Codificação: 10.302.0045.3.539 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS. 
Aquisição de Equipamentos de Saúde - EI 013/2024 
Codificação: 10.302.0045.3.540 Unidade Executora: FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir 02 (três) cardiotocógrafos; 02 (dois) cardioversores; 02 (dois) monitores cardíacos e 02 (dois) eletrocardiógrafos digitais para 
serem utilizados pelas unidades de saúde. 
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE 
Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 
Codificação: 10.303.0128.2.812 Unidade Executora: FMS 
Produto: Grade de Medicamentos Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Reestruturar a Farmácia Básica mantendo o abastecimento da grade de medicamentos assegurando o suprimento dos medicamentos 
do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em cumprimento ao Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Básica, 
adquirindo, inclusive, os medicamentos essenciais não padronizados, porém, contemplados na Relação Nacional de Medicamentos 
para Tratamentos Especiais. 
PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
Aquisição de Medicamentos 
Codificação: 10.303.0045.2.837 Unidade Executora: FMS 
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Assegurar a aquisição de medicamentos e insumos contemplados na Relação Municipal de Medicamentos - REMUME e os 
medicamentos Especiais, garantindo o atendimento das prescrições dos serviços municipais de saúde, visando tratamento de doenças 
e agravos prevalentes e prioritários da Atenção primária e Média/alta complexidade urgências e emergências, bem como atender aos 
pacientes cadastrados no Tratamento Especial, oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do 
Estado ou mandados Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados 
pelo SUS através de seus componentes 
 
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Manutenção da Vigilância Sanitária 
Codificação: 10.304.0110.2.822 Unidade Executora: FMS 
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, 
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, 
veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, 
para garantir a realização dos programas, projetos e ações da Vigilância Sanitária. 
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Gestão de Pessoal - Vigilância em Saúde 
Codificação: 10.305.0110.2.158 Unidade Executora: FMS 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 202
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Manutenção da Vigilância em Saúde 
Codificação: 10.305.0110.2.160 Unidade Executora: FMS 
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 4 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, 
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, 
veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, 
para garantir a realização dos programas e projetos da Vigilância em Saúde e da gestão da Política de Saneamento, no que concerne 
à Saúde. 
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
PROGRAMA: 0048 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 
Implementação da Política de Alimentação e Nutrição 
Codificação: 10.306.0048.2.163 Unidade Executora: FMS 
Produto: Munícipe Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 6543
Finalidade: Viabilizar o custeio de ações para implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, por meio de aquisição de insumos 
e equipamentos, serviços de terceiros e outras despesas desde que definidas em instrumento legal específico. 
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL 
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Manutenção da Secretaria 
Codificação: 12.122.0004.2.634 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 2 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens, adiantamento de 
numerário a servidores, convênios, instrução musical e artística, qualificação e capacitação de pessoal com base na avaliação do 
desempenho do Sistema de Ensino Municipal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos 
e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos com empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis 
próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas 
finalísticos. [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06 e 07 ]. 
Desenvolvimento Profissional Continuado 
Codificação: 12.122.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 25
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços 
de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, 
utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação, parcerias 
para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, 
capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Básica, tendo como base, sempre que possível, 
na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços 
prestados e a valorização pessoal. (Meta 16B; Meta 19 - Estratégia 19.4; Meta 19.A - Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do 
PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05]. 
Manutenção dos Conselhos da SEMEDE 
Codificação: 12.122.0004.2.639 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 4 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, transporte, viagens, convênios, contratação de serviços 
de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, visando ampliar os programas de apoio e formação para 
oportunizar e incentivar a participação dos membros dos Conselhos Municipais: FUNDEB, CMAE, CME e FMERO em cursos de 
formação continuada, fortalecendo a gestão democrática na educação municipal, garantindo a articulação com a comunidade escolar, 
com o Conselho Municipal de Educação, com os Conselhos Escolares e demais colegiados ligados à Educação (Meta 19 - Estratégia 
19.4 e 19.5; Meta 19B - Estratégia 19B.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.08]. 
 
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Programa Educacional Aluno Monitor 
Codificação: 12.122.0004.2.677 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 200
Finalidade: 
Oferecer aos alunos da rede municipal uma proposta socioeducativa, incentivando a permanência no Sistema Educacional e 
promovendo experiências práticas e de troca de conhecimento. As ações do programa contribuem para minimizar a reprovação e a 
evasão escolar, além de valorizar o protagonismo dos educandos e a melhoria da aprendizagem. O aluno monitor desenvolverá suas 
atividades sob orientação do professor e receberá uma bolsa-auxílio. (Meta 2 - Estratégias 2.3 e 2.4; Meta 7 - Estratégias 7.4 e 7.10). 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.03 e 4.2.1.07]. 
Programa de Apoio, Resgate e Incentivo à Aprendizagem do Educando 
Codificação: 12.122.0004.2.678 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 160
Finalidade: 
Fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo ensino-aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal, 
a fim de resgatar, consolidar e ampliar conhecimentos, principalmente, na Leitura, Escrita e Matemática. O programa tem como
finalidade garantir apoio adicional aos educandos, podendo ser no turno regular e/ou no contraturno, com assistente/oficineiro de apoio 
ao professor regente. (Meta 2 - Estratégias 2.3 e 2.4; Meta 7 - Estratégias 7.4 e 7.10). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.03 e 4.2.1.07]. 
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Alimentação Servida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 3810308
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros 
Alimentícios, para distribuição aos alunos, bem como, vale-alimentação ou, auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou 
aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar 
(desjejum, refeição e lanche), adequada e de boa qualidade, sob a supervisão de profissionais de nutrição, aos alunos do Ensino 
Fundamental. (Meta 2 e Meta 20 - Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Transporte Escolar - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.2.625 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 3070
Finalidade: 
Assegurar o pleno funcionamento do serviço de transporte escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais 
permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas com os 
entes federados e empresas privadas garantindo um atendimento de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental e da Educação de 
Jovens e Adultos da zona rural e urbana, a fim de facilitar o acesso e a permanência de forma a garantir à frequência do aluno 
matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima à residência, minimizando o seu tempo de 
deslocamento. Oferecer transporte para as aulas de vivência com a finalidade de criar oportunidade para interação, com ambientes 
de aprendizagem extraclasse. (Meta 2 - Meta 8 - Estratégia 8.3 e 8.4 e Meta 20 - Estratégia 20.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 
- 4.2.1.09]. 
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1110
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal do magistério do Ensino Fundamental, observada 
a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 2; 
Meta 2A e Meta 7 - Estratégia 7.8 do PME). 
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 594
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal de apoio do ensino fundamental. (Meta 2; Meta 
7 - Estratégia 7.8 e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Desenvolvimento Profissional Continuado 
Codificação: 12.361.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 853
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços 
de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, 
utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias 
para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, 
capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - 
EJA, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o 
favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados, com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação da 
aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 2; Meta 2A - Estratégia 2A.3; Meta 10A - Estratégia 10A.3 e 10A.6; Meta 15; Meta 16; 
Meta 16A - Estratégia 16A.1; Meta 16B; Meta 19A - Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 
- 4.2.1.05 e 10]. 
 
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.2.652 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 17084
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção,
adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, aquisição ou aluguel de imóveis, 
equipamentos e materiais permanentes, parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas 
privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio 
necessárias ao fornecimento de insumos e serviços, contribuindo para a permanência dos alunos. Fortalecer e incentivar a pesquisa 
e o conhecimento científico através da implantação de laboratórios de ciências, informática e robótica; melhorias no acesso à internet; 
incentivo às atividades de Robótica Educacional e democratização das tecnologias digitais e de arte, nas Unidades Escolares, a fim 
que se tornem polos de criação e difusão da pesquisa e da ciência. (Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 2A; Meta 7 - Estratégia 7.5, 7.6, 7.7 
e 7.9; Meta 7A - Estratégia 7A.1; Meta 7B - Estratégia 7B.1, 7B.2 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 
4.2.1.06; 07 e 10]. 
Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.2.659 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 17084
Finalidade: 
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na assimilação 
de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um sentimento de
pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos 
alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 2 - Estratégia 2.2 e Meta 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 
2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.2.660 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Unidade Escolar Exclusiva Limpa e 
Unidade Escolar Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 36
Finalidade: 
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química, mecânica 
ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o 
acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 2 - Estratégia 2.2 e Meta 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.2.661 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Unidade Escolar Exclusiva Atendida e 
Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 36
Finalidade: 
Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às 
necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 2 - Estratégia: 2.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 
- 4.2.1.09]. 
Programa Escola em Tempo Integral - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.2.679 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 506
Finalidade: 
Viabilizar, nos termos do art. 70 da Lei nº 9394/1996, a realização de despesas com a manutenção de desenvolvimento do ensino a 
saber: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção 
de bens e serviços vinculados ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento 
da qualidade e à expansão do ensino; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;
amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo; aquisição de material 
didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar; realização de atividades curriculares complementares voltadas ao 
aprendizados dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação, tais como exposições, feiras ou mostras de ciências 
da natureza ou humanas, matemática, língua portuguesa ou língua estrangeira, literatura e cultura. (Incluído pela Lei nº 14560 de2023) 
(Meta 6 - Estratégia 6.2 do PME) [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1;03]. 
Programa Escola em Tempo Integral - Educação Infantil 
Codificação: 12.361.0004.2.699 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 248
Finalidade: 
Viabilizar, nos termos do art. 70 da Lei nº 9394/1996, a realização de despesas com a manutenção de desenvolvimento do ensino a 
saber: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção 
de bens e serviços vinculados ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento 
da qualidade e à expansão do ensino; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;
amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo; aquisição de material 
didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar; realização de atividades curriculares complementares voltadas ao 
aprendizados dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação, tais como exposições, feiras ou mostras de ciências 
da natureza ou humanas, matemática, língua portuguesa ou língua estrangeira, literatura e cultura. (Incluído pela Lei nº 14560 de2023) 
(Meta 6 - Estratégia 6.1 do PME) [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1;03]. 
Aquisição de Equipamentos para E. M. Maria Teixeira De Paula – EI 012/2023 
Codificação: 12.361.0004.3.421 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamentos em benefício da E. M. Maria Teixeira de Paula. 
Aquisição de Equipamentos para E. M. Padre José Dilson Dórea – EI 012/2023 
Codificação: 12.361.0004.3.422 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamentos em benefício da E. M. Padre José Dilson Dórea. 
 
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Instrumentos Musicais – EI 012/2023 
Codificação: 12.361.0004.3.423 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir instrumentos musicais em benefício do CIEP Municipalizado Mestre Marçal. 
Construção de Cobertura do Pátio da E. E. Municipalizada Dom Bosco – EI 001/2023 
Codificação: 12.361.0004.3.424 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Construir a cobertura do pátio da E. E. Municipalizada Dom Bosco 
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil 
Codificação: 12.365.0004.1.599 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Unidade Ampliada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Ampliação e reforma de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da Rede 
Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de Educação, ampliando 
gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia 
e cultura com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, 
considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, 
em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando 
as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade 
aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 
e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Construção de Unidades de Educação Infantil 
Codificação: 12.365.0004.1.598 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Unidade Construida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Construção de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da Rede Municipal de 
Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de Educação, ampliando gradualmente o 
atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com 
recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando 
sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações 
físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da 
Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - 
Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Construção de Unidade de Educação Infantil – Creche no Lot. Extensão Serramar - 
Codificação: 12.365.0004.1.616 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Creche Construída Unidade de Medida: Percentual 
Meta: 30
Finalidade: 
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche, no loteamento Extensão Serramar, com recursos próprios e/ou parcerias e 
convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de 
maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de 
barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento 
dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação 
Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Construção de Unidade de Educação Infantil – Creche no Lot. Nova Cidade 
Codificação: 12.365.0004.1.617 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Creche Construída Unidade de Medida: Percentual 
Meta: 20
Finalidade: 
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche, no loteamento Jardim Campomar, com recursos próprios e/ou parcerias e 
convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de 
maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de 
barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento 
dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação 
Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Construção de Unidade de Educação Infantil – Creche no Lot. Jardim Campomar 
Codificação: 12.365.0004.1.618 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Creche Construída Unidade de Medida: Percentual 
Meta: 50
Finalidade: 
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche, no loteamento Jardim Campomar, com recursos próprios e/ou parcerias e 
convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de 
maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de 
barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento 
dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação 
Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
 
Jornal Oficial 161
161
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Ampliação da E. M. Prefeito Cláudio Ribeiro 
Codificação: 12.365.0004.1.619 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Escola Ampliada Unidade de Medida: Percentual 
Meta: 50
Finalidade: 
Ampliação de Unidade de Educação Infantil, ampliação de espaço com área coberta, melhorando o atendimento aos alunos e 
profissionais com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, 
considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, 
em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando 
as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade 
aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 
e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Ampliação da E. M. Prefeito Celio Sarzedas 
Codificação: 12.365.0004.1.620 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Escola Ampliada Unidade de Medida: Percentual 
Meta: 50
Finalidade: 
Ampliação de Unidade de Educação Infantil, com 02 salas de aula e ampliação de área coberta, melhorando o atendimento aos alunos 
e profissionais com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, 
considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, 
em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando 
as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade 
aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 
e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL DONA SENHORINHA 
Codificação: 12.365.0004.1.626 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Escola Ampliada Unidade de Medida: Percentual 
Meta: 50
Finalidade: 
Ampliação de Unidade de Educação Infantil, ampliação refeitório e banheiro, melhorando o atendimento aos alunos e profissionais 
com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando 
sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações 
físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da 
Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - 
Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA E.M. ERNESTINA JORGE PEREIRA 
Codificação: 12.365.0004.1.627 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Escola Ampliada Unidade de Medida: Percentual 
Meta: 50
Finalidade: 
Ampliação de Unidade de Educação Infantil, melhorando o atendimento aos alunos e profissionais com recursos próprios e/ou 
parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os 
locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante 
eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo 
o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil 
e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do 
PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escola 
Codificação: 12.365.0004.2.623 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 713926
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros 
Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou aluguel 
de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, 
refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Infantil. (Meta 
1; Meta 20 - Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Profissionais da Educação 70% - Creche 
Codificação: 12.365.0004.2.642 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 124
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Infantil, observada 
a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008 (Meta 1, 1A 
e 1B). 
Profissionais da Educação 30% - Creche 
Codificação: 12.365.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 238
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Infantil. (Meta 1; Meta 
1B e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME) 
Profissionais da Educação 70% - Pré-Escola 
Codificação: 12.365.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 266
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Infantil, observada 
a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 1, 1A 
e 1B) 
 
Jornal Oficial 162
162
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Profissionais da Educação 30% - Pré-Escola 
Codificação: 12.365.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 119
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Infantil. (Meta 1; Meta 
1B e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Desenvolvimento Profissional Continuado 
Codificação: 12.365.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 319
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços 
de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, 
utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias 
para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, 
capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Infantil, tendo como base, sempre que possível, 
na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços 
prestados, com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 1; Meta 
1A; Meta 16A - Estratégia 16A.1; Meta 15; Meta 16; Meta 16B; Meta 19A - Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05]. 
Oferta de Alimentação Escolar - Creche 
Codificação: 12.365.0004.2.622 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 383383
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros 
Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou aluguel 
de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar 
(Desjejum, refeição, lanche e colação) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da 
Educação Infantil - Creche, inclusive alunos da Educação Especial daquele segmento. (Meta 1 e Meta 20 - Estratégia 20.3 do PME). 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Transporte Escolar - Pré-Escola 
Codificação: 12.365.0004.2.649 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 230
Finalidade: 
Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais 
permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, licenciamento e outras despesas 
correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno da Educação Infantil - Pré-Escola, de forma a assegurar a frequência 
do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima à residência. 
(Meta 1 - Estratégia 1.10 e Meta 20 - Estratégia 20.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche 
Codificação: 12.365.0004.2.654 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1731
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção,
adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, 
equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas 
privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio 
necessárias a manter em funcionamento as unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da educação 
Infantil - Creche. (Meta 1, Meta 1B - Estratégia 1B.6 e 1B.7 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06, 
07 e 10]. 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Pré-Escola 
Codificação: 12.365.0004.2.655 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 3440
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção,
adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, 
equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas 
privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio 
necessárias a manter em funcionamento as unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da Educação 
Infantil - Pré-Escola. (Meta 1; Meta 1B - Estratégia 1B.6 e 1B.7; Meta 7A - Estratégia 7A.1 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06; 07 e 10]. 
Distribuição de Uniforme Escolar - Creche 
Codificação: 12.365.0004.2.669 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1731
Finalidade: 
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na assimilação 
de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um sentimento de
pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos 
alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 1 e 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Creche 
Codificação: 12.365.0004.2.670 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Creche Exclusiva Limpa e Creche 
Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 20
Finalidade: 
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química, mecânica 
ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o 
acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 1, 1A e 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
 
Jornal Oficial 163
163
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Creche 
Codificação: 12.365.0004.2.671 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Unidade Escolar Exclusiva Atendida e 
Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 20
Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às 
necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 1 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Distribuição de Uniforme Escolar - Pré-Escola 
Codificação: 12.365.0004.2.672 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 3440
Finalidade: 
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na assimilação 
de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um sentimento de
pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos 
alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 1 e 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Pré-Escola 
Codificação: 12.365.0004.2.673 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Unidade Escolar Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 18
Finalidade: 
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química, mecânica 
ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o 
acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 1, 1A e 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Pré-Escola 
Codificação: 12.365.0004.2.674 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 18
Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às 
necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 1 e 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Aquisição de Equipamentos para E. M. Elson Pinheiro – EI 012/2023 
Codificação: 12.365.0004.3.425 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamentos em benefício da E. M. Elson Pinheiro. 
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.366.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 62280
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros 
Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou aluguel 
de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar 
(refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação de Jovens e 
Adultos - EJA. (Meta 8; Meta 9 e Meta 20 - Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.366.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 39
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação de Jovens e 
Adultos, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 
11.738/2008. (Meta 8 e Meta 9 do PME). 
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.366.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 39
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação de Jovens e Adultos. 
(Meta 8; Meta 9 e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 
Codificação: 12.366.0004.2.656 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 746
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção,
adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel 
de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, 
empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividadesmeio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e o padrão de qualidade da 
Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 7A - Estratégia 7A.1; Meta 7B - Estratégia 7B.3; Meta 8; Meta 9; Meta 10A - Estratégia 
10A.2, 10A.3 e 10A.6 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06, 07 e 10]. 
 
Jornal Oficial 164
164
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental / EJA 
Codificação: 12.366.0004.2.675 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 746
Finalidade: 
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para ajudar na assimilação 
de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, desenvolvendo nos alunos um sentimento de
pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos 
alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo, da Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 8, Meta 9 e 
Meta 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental / EJA 
Codificação: 12.366.0004.2.676 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 6 
Finalidade: 
Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às 
necessidades e segurança da Educação de Jovens e Adultos - EJA e demais usuários. (Meta 8, Meta 9 e Meta 20 - Estratégia 20.5 
do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Profissionais da Educação 30% - Creche 
Codificação: 12.367.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 9 
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta 1B - 
Estratégia 1B.1, 1B.3 e 1B.4 ; Meta 4 - Estratégia 4.7 ; Meta 4A - Estratégia 4A.3, 4A.4 e 4A.6; Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 e 
Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Profissionais da Educação 70% - Pré-Escola 
Codificação: 12.367.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 7 
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Especial, 
observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. 
(Meta 1B - Estratégia 1B.4; Meta 4A - Estratégia 4A.6 e Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 do PME). 
Profissionais da Educação 30% - Pré-Escola 
Codificação: 12.367.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 39
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta 1B - 
Estratégia 1B.1, 1B.3 e 1B.4 e Meta 4 - Estratégia 4.7 ; Meta 4A - Estratégia 4A.3, 4A.4 e 4A.6; Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 e 
Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.367.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 47
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação da Educação 
Especial observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei
11.738/2008. (Meta 4A - Estratégia 4A.6; Meta 8 e Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 do PME). 
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.367.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 177
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta 8; 
Meta 4 - Estratégia 4.7; Meta 4A - Estratégia 4A.4, 4A.6; Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Desenvolvimento Profissional Continuado 
Codificação: 12.367.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 31
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços 
de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, 
utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias 
para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades meio necessárias à qualificação, 
capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Especial, tendo como base, sempre que possível, 
na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços 
prestados com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 16A - 
Estratégia 16A.1; Meta 15; Meta 16; Meta 16B; Meta 19A - Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 
2021/2024 - 4.2.1.05]. 
Transporte Escolar - Educação Especial 
Codificação: 12.367.0004.2.651 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 923
Finalidade: 
Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais 
permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, licenciamento e outras despesas 
correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno com deficiência da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da 
Educação de Jovens e Adultos - EJA, de forma a garantir a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu 
domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima a residência. (Meta 1 - Estratégia 1.9; Meta 4 - Estratégia 4.3; Meta 8 - 
Estratégia 8.3 e 8.4 e Meta 20 - Estratégia 20.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
 
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Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial 
Codificação: 12.367.0004.2.657 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 923
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção,
adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, aquisição, construção ou aluguel 
de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, 
empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividadesmeio necessárias a manter em funcionamento as unidades de ensino, garantindo a disponibilização de material didático próprio e de 
recursos de tecnologia assistiva, ao desempenho escolar e ao padrão de qualidade da Educação Especial, criação de equipe 
multiprofissional, que atenda às especificidades dos alunos com deficiência e comorbidades e que receba as famílias que convivem 
com esses discentes, proporcionando-lhes momentos de aprendizado e acolhimento. (Meta 1B - Estratégia 1B.4, 1B.6 e 1B.7; Meta 4 
- Estratégia 4.1, 4.4 e 4.6; Meta 4B - Estratégia 4B.3; Meta 4C - Estratégia 4C.5; Meta 7A - Estratégia 7A.1 e Meta 20 - Estratégia 20.4 
do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.04, 06, 07 e 10]. 
Oferta de Alimentação Escolar - Educação Especial 
Codificação: 12.367.0004.2.658 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Alimentação Servida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 152850
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de kits de Gêneros 
Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação quando necessários, aquisição ou aluguel 
de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar 
(desjejum, refeição, lanche e colação) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da 
Educação Especial. (Meta 8 e Meta 20 - Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
FUNÇÃO: 13 - CULTURA 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 
PROGRAMA: 0077 - DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO 
Ampliação/Revitalização de Espaços Culturais de Registros Arqueológicos e Memóri 
Codificação: 13.391.0077.1.450 Unidade Executora: FROC 
Produto: Espaços Culturais 
Ampliados/Revitalizados Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 2 
Finalidade: 
Promover pesquisas e prospecções de natureza arqueológica em áreas vizinhas ao Museu Sambaquí da Tarioba ou em outros locais 
com potencial de descoberta de novos registros da ocupação, dos usos e costumes dos nossos habitantes originais bem como 
revitalizar a área onde se encontra a antiga Estação Ferroviária e o Centro Ferroviário de Cultura de Rocha Leão (Museu Ferroviário), 
transformando-a em um espaço de resgate de memória além de polo-ancora de um projeto de desenvolvimento do turismo com base 
nos temas ferrovia, ecologia, história local, cultura e entretenimento dando ênfase especial à acessibilidade e à pessoas deficientes. 
FUNÇÃO: 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
PROGRAMA: 0076 - GESTÃO DA CULTURA 
Realização de Concurso Público 
Codificação: 13.392.0076.1.112 Unidade Executora: FROC 
Produto: Concurso Realizado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços públicos prestados 
à população. 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 13.392.0076.2.150 Unidade Executora: FROC 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 85
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Operacionalização da FROC 
Codificação: 13.392.0076.2.779 Unidade Executora: FROC 
Produto: Espaços e Unidades Culturais Operando Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 11
Finalidade: 
Garantir a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação 
de serviços de terceiros, - pessoa física ou jurídica -, pagamento de aluguéis, alocação ou aquisição de equipamentos, em especial 
de informática e de rede de computadores, serviços de comunicação de voz , vídeo e dados, softwares, insumos e serviços de 
instalação, desenvolvimento de aplicativos, criação de sites e portais e outros serviços em meio digital, plataforma internet, bem como 
materiais permanentes - por exemplos: instrumentos musicais, livros (patrimoniáveis ou não) e assemelhados, manutenção e 
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas e, ainda, demais atividades-meio necessárias 
para garantir a execução dos programas finalísticos da FROC. 
Manutenção dos Espaços e Unidades Culturais 
Codificação: 13.392.0076.2.780 Unidade Executora: FROC 
Produto: Espaços e Unidades Culturais Mantidos Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 11
Finalidade: 
Construção, ampliação, restauração, recuperação, adaptação, instalação, remodelação e/ou reforma de espaços ou unidades 
culturais/administrativas - áreas ou prédios, permanentes ou temporários, próprios, cedidos ou alugados -, e de suas 
instalações/infraestrutura como: água/esgoto, energia/iluminação, ventilação/refrigeração, dados/imagem, acústica/comunicação, 
segurança, e, ainda, reforma de equipamentos e afins, com fornecimento de peças e insumos, materiais e serviços de instalação, 
visando à sua manutenção, qualificação e disponibilização para o desenvolvimento das atividades finalísticas, administrativas e de 
gestão da FROC. 
 
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PROGRAMA: 0078 - CULTURA E CIDADANIA 
Formação Artística 
Codificação: 13.392.0078.2.787 Unidade Executora: FROC 
Produto: Vagas para Formação Ocupadas Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1200
Finalidade: 
Manter e operacionalizar as escolas existentes ou por existir voltadas à formação artística, garantindo a oferta de cursos de 
qualificação/habilitação ou iniciação aos munícipes, incluindo aquele em vulnerabilidade social, e em especial os jovens, capacitandoos como: músico, bailarino, ator, artesão, artista plástico, fundidor, ceramista, luthier, artista circense ou outras categorias, contribuindo 
para a sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho e estimulando o desenvolvimento ou aprimoramento de sua formação 
artístico/cultural. 
Formação de Plateia 
Codificação: 13.392.0078.2.788 Unidade Executora: FROC 
Produto: Plateia Ampliada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 21000
Finalidade: 
Desenvolver projetos que busquem ampliar a frequência dos eventos artístico/culturais, criando políticas que facilitem a aquisição de 
ingressos pelos munícipes e ações que ampliem o número de produções em cartaz e a sua divulgação, buscando atingir todos os 
segmentos de munícipes, com foco especial em três deles: o infantil/juvenil visando estimular seu desenvolvimento cultural e cultiválo também como público para espetáculos futuros; o segmento da terceira idade e aqueles em vulnerabilidade social, oferecendo mais
uma opção de lazer e diversão para estes públicos.
Difusão de Atividades Artístico/Culturais 
Codificação: 13.392.0078.2.781 Unidade Executora: FROC 
Produto: Atividades Culturais Divulgadas Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 20
Finalidade: 
Difundir e divulgar, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, os espetáculos e eventos artístico/culturais produzidos e 
ofertados, o acervo, as realizações, atividades, planos e projetos desenvolvidos pela FROC, utilizando os meios de comunicação 
tradicionais - rádio, televisão e impressos, entre outros - e meios e plataformas digitais atuais - redes sociais, sites, portais, tv por 
internet, por exemplo - de forma a contribuir com os projetos tais como formação de plateia e transparência e proporcionar a 
possibilidade de maior interação da Fundação com munícipes. 
Realização de Eventos da Comunidade LGBTQIA+ - EI Coletiva 2021 
Codificação: 13.392.0078.3.227 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Implementar eventos, programas e ações destinados à conscientização da Comunidade LGBTQIA+. EI 003/2021, EI 010/2021 e EI 
012/2021. 
Reforma do Museu de Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba - EI Coletiva 2021 
Codificação: 13.392.0078.3.229 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar reforma do Museu de Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba. EI 009/2021, EI 010/2021 e EI 012/2021. 
Modernização do Centro de Formação Artística - EI Coletiva 2022 
Codificação: 13.392.0078.3.345 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir materiais, equipamentos e contratação de mão-de-obra especializada para o tratamento acústico do Centro de Formação 
Artística de Música, Dança e Teatro. EI 003/2022 e EI 010/2022. 
Moderniz. do Centro de Literatura e Dramat. Hugo Paulo de Oliveira - EI 003/2022 
Codificação: 13.392.0078.3.346 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir móveis, equipamentos, suprimentos de informática, softwares, materiais de consumo destinados e contratação de mão-deobra visando à modernização e operacionalização do Centro de Literatura e Dramaturgia Hugo Paulo de Oliveira (Teatro e Biblioteca). 
Projeto Cultura - EI Coletiva 2022 
Codificação: 13.392.0078.3.347 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para o Projeto Cultura. 
Realização de Eventos da Comunidade LGBTQIA+ - EI 004/2022 
Codificação: 13.392.0078.3.349 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Implementar eventos, programas e ações destinados à conscientização da Comunidade LGBTQIA+ 
Apoio à Projetos da FROC - EI 009/2022 
Codificação: 13.392.0078.3.351 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de fornos e insumos para artesãos. 
Fomento a Produção Literária - EI Coletiva 2022 
Codificação: 13.392.0078.3.355 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Destinar recursos para fomentar a produção literária, complementação e financiamento do processo de divulgação, editoração,
registro, catalogação e impressão de livros de autoria de munícipes, selecionados em conformidade a critérios objetivos estipulados 
por equipe técnica da Fundação Rio das Ostras Cultura. EI 010/2022 e EI 011/2022. 
 
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27 de Dezembro de 2024
Capacitação de Profissionais de Bastidores - EI 010/2022 
Codificação: 13.392.0078.3.356 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Contratar de pessoas físicas ou jurídicas para realização de cursos de capacitação de munícipes atuantes no mercado de cultura, nas 
áreas de aderecista, auxiliar de camarim, bilheteiro, cenógrafo, contra-regra, figurinista, maquiagem artística, operador de som e luz, 
auxiliar de produção cultural, roadies, etc., objetivando a oferta de mão de obra qualificada as produções existentes, bem como, 
inserção de pessoal de apoio no mercado de trabalho. 
Festival Novo Som - EI 002/2022 
Codificação: 13.392.0078.3.099 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realização do Festival Novo Som. 
Apoio a Eventos e Manifestações Culturais Populares - EI Coletiva 2023 
Codificação: 13.392.0078.3.443 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para o realização de Eventos de manifestação da cultura popular. EI 008/2023, EI 09/2023, EI 010/2023, EI 011/2023 
e EI 012/2023. 
Capacitação de Profissionais de Bastidores – EI 009/2023 
Codificação: 13.392.0078.3.444 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Contratar de pessoas físicas ou jurídicas para realização de cursos de capacitação de munícipes atuantes no mercado de cultura, nas 
áreas de aderecista, auxiliar de camarim, bilheteiro, cenógrafo, contra-regra, figurinista, maquiagem artística, operador de som e luz, 
auxiliar de produção cultural, roadies, etc., objetivando a oferta de mão de obra qualificada as produções existentes, bem como, 
inserção de pessoal de apoio no mercado de trabalho. 
Desenvolvimento de Ações De Artes Visuais – EI 011/2023 
Codificação: 13.392.0078.3.445 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Fomentar e desenvolver ações na área de artes visuais, como exposições de obras de artistas locais, acervo de obras doadas ao 
município, manutenção e organização de espaços para exposições, oficinas e mostras culturais. 
Festival de Novos Talentos - EI Coletiva 2023 
Codificação: 13.392.0078.3.447 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Promover e realizar o Festival de Novos Talentos de Rio das Ostras. EI 004/2023, EI 010/2023 e EI 011/2023. 
Realização de Eventos da Comunidade LGBTQIA+ - EI 002/2023 
Codificação: 13.392.0078.3.449 Unidade Executora: AMUSA 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Implementar eventos, programas e ações destinados à conscientização da Comunidade LGBTQIA+. 
Revitalização do Poço de Pedra em Nova Cidade – EI 011/2023 
Codificação: 13.392.0078.3.451 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Fomentar a cultura revitalizando o Poço de Pedra em Nova Cidade. 
Realização Festival Teen Kids - EI 005/2024 
Codificação: 13.392.0078.3.523 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para a realização do evento Festival Teen Kids. 
Realização Festival Novos Talentos - EI 005/2024 
Codificação: 13.392.0078.3.524 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para a realização do evento Festival Novos Talentos. 
Projeto Cultura - EI 008/2024 
Codificação: 13.392.0078.3.525 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para o Projeto Cultura. 
Realização de Eventos Carnavalescos - EI 008/2024 
Codificação: 13.392.0078.3.526 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para as festividades comemorativas do Carnaval de Rio das Ostras, tais como Desfiles das Escolas de Samba e 
Blocos Carnavalescos, Matinês e Bailes de Carnaval. 
 
Jornal Oficial 168
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Realização de Eventos da Comunidade LGBTQIA+ - EI 008/2024 
Codificação: 13.392.0078.3.527 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Implementar eventos, programas e ações destinados à conscientização e realização da Parada LGBTQIA+. 
Festa do Pescador – EI 008/2024 
Codificação: 13.392.0078.3.528 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para realização da Festa do Pescador. 
Apoio ao Quiosque do Artesão - EI 013/2024 
Codificação: 13.392.0078.3.529 Unidade Executora: FROC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para reforma e/ou ampliação, bem como aquisição de equipamentos em prol do Quiosque do Artesão localizado na 
Orla do Costazul. 
PROGRAMA: 0080 - DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 
Apoio a Memória e Cultura 
Codificação: 13.392.0080.2.795 Unidade Executora: FMC 
Produto: Projeto Realizado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 10
Finalidade: 
Promover ou apoiar financeiramente, nas formas previstas na legislação, projetos culturais e/ou artísticos, especialmente os de 
preservação da memória cultural local, históricos, tradicionais ou as manifestações contemporâneas, em suas diversas naturezas - 
literária, teatral, musical, plástica, cinematográfica ou qualquer outra originada dos segmentos/setores artístico/culturais - viabilizando 
encenações, gravações, shows, exposições, projeções, publicações, apresentações, desfiles, encontros, feiras, conferências, 
palestras, capacitações ou qualquer outra forma ou meio de manifestação artístico/cultural, assim como iniciativas que visem incentivar 
a integração local e regional desses segmentos/setores e dinamizar a cena cultural e econômica da cidade. 
Cultura da Paz - EI 004/2023 
Codificação: 13.392.0080.3.474 Unidade Executora: FMC 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Promover e executar projetos audiovisuais da Cultura da Paz. 
FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 
Orçamento Participativo 
Codificação: 14.121.0020.2.214 Unidade Executora: SEGEP 
Produto: Reunião Setorial Realizada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 15
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita; viagens e 
locomoção; contratação de serviços de terceiros; manutenção do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo -
POP e OP Jovem; aquisição de equipamentos e materiais permanentes para prover reuniões e eventos, visando à promoção do 
Orçamento Participativo e garantir a continuidade do orçamento Participativo Jovem, fórum que crianças e adolescentes utilizam para 
reivindicar, defender prioridades, apresentar propostas e demandas estimulando o exercício de cidadania e a integração do Poder 
Público com a população na tomada de decisão e nas ações que orientam o investimento e as políticas públicas no Município. 
Manutenção do CMPOP 
Codificação: 14.121.0020.2.212 Unidade Executora: SEGEP 
Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - CMPOP, viabilizando suas despesas 
com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, participação em eventos e encontros, contratação de serviços de 
terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e ações que possam promover sua integração com outros 
Conselhos Municipais, Estaduais e Federal. 
FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 
Manutenção do Centro de Cidadania 
Codificação: 14.244.0020.2.213 Unidade Executora: SEGEP 
Produto: Centro Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes para garantir a continuidade dos serviços disponibilizados à população no Centro de Cidadania. 
Serviços à Comunidade 
Codificação: 14.244.0020.2.220 Unidade Executora: SEGEP 
Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar parcerias com o Estado e/ou Governo 
Federal para oferecimento, no Município, de serviços de responsabilidade desses níveis de governo, criando condições para ampliar 
e descentralizar aqueles já oferecidos ou para disponibilizar novos serviços à população. 
 
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 
PROGRAMA: 0130 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
Construção da Sede do PROCON 
Codificação: 14.422.0130.1.452 Unidade Executora: FMDC 
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Construir a sede do PROCON municipal, em parceria com a PMRO, para melhor atender a crescente demanda da população pelos 
serviços prestados a comunidade em defesa do consumidor. 
Desapropriação de Imóveis 
Codificação: 14.422.0130.1.471 Unidade Executora: FMDC 
Produto: Imóvel Desapropriado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir imóvel para instalação do PROCON a fim de ampliar os serviços prestados à população. 
Manutenção das Atividades do PROCON 
Codificação: 14.422.0130.2.890 Unidade Executora: FMDC 
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação 
de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de 
imóveis próprios, cedidos ou alugados, para promover atividades e eventos educativos, culturais, científicos e, ainda garantir a 
modernização administrativa do PROCON demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Apoio Técnico 
Codificação: 14.422.0130.2.891 Unidade Executora: FMDC 
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Viabilizar o custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquéritos, pesquisas e estudos sobre 
o mercado de consumo. 
Publicidade de Utilidade Pública 
Codificação: 14.422.0130.2.892 Unidade Executora: FMDC 
Produto: Campanha Realizada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 12
Finalidade: Divulgar direitos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou 
alertar a população sobre a Proteção e Defesa do consumidor, por meio de campanha nos diversos meios de comunicação. 
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL 
PROGRAMA: 0092 - CASA LEGAL 
Regularização Fundiária 
Codificação: 15.127.0092.2.663 Unidade Executora: SEGEP 
Produto: Família Cadastrada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1000
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar a intervenção pública adequada, 
considerando os aspectos jurídicos e sociais, objetivando legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas 
ocupadas para fins de habitação, considerando aspectos tais como o pagamento de tributos a outras esferas de governo, a melhoria 
do ambiente urbano do assentamento, o resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiada. 
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 
Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos 
Codificação: 15.451.0034.1.400 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Imóvel Desapropriado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir para a Administração Municipal imóveis de interesse público. 
Pavimentação de Ruas e Estradas 
Codificação: 15.451.0034.1.467 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro 
Meta: 10
Finalidade: Atender às demandas detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo Orçamento 
Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical e calçada de ruas e estradas e outras despesas correlatas. 
Pavimentação de Ruas do Setor H - CMPOP/2022 
Codificação: 15.451.0034.1.500 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro 
Meta: 5 
Finalidade: 
Atender às demandas no Setor H, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo 
Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada de ruas e estradas e outras despesas 
correlatas. 
Pavimentação de Ruas do Setor N - CMPOP/2022 
Codificação: 15.451.0034.1.501 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro 
Meta: 5 
Finalidade: 
Atender às demandas do Setor N, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo 
Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada de ruas e estradas e outras despesas 
correlatas. 
 
Jornal Oficial 170
170
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Pavimentação de Ruas do Setor O - CMPOP/2022 
Codificação: 15.451.0034.1.502 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro 
Meta: 10
Finalidade: 
Atender às demandas do Setor O, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo 
Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada de ruas e estradas e outras despesas 
correlatas. 
Extensão da Rede Elétrica 
Codificação: 15.451.0034.2.465 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Rede Instalada Unidade de Medida: Quilômetro 
Meta: 5 
Finalidade: Atender ao número máximo de famílias com fornecimento de energia elétrica para iluminação pública. 
Construção de Praça no Loteamento Santa Helena - EI 013/2018 
Codificação: 15.451.0034.3.004 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Construção e Urbanização de uma Praça na Área Pública no Bairro Santa Helena localizado na Rua Sebastião de Oliveira, esquina 
com a Rua Elza Rodrigues. 
Construção de Praça no Terra Firme - EI 009/2018 
Codificação: 15.451.0034.3.002 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Construção de uma praça com playground, coreto, campo society e toda estrutura de lazer ao bairro Terra Firme,nos lotes 18 e 19, 
onde atualmente é conhecido como Praça Sebastião Guedes (Eco Praça Tião), situada entre as ruas Eduardo Pio Duarte Silva, D, 
Diniz Roque de Santana e C. 
Pavimentação da Rua das Cravinas - EI 008/2021 
Codificação: 15.451.0034.3.207 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar pavimentação asfáltica da Rua das Cravinas na localidade do Residencial Praia Âncora. 
Acessibilidade na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro - EI Coletiva 2021 
Codificação: 15.451.0034.3.208 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir e instalar equipamentos de acessibilidade na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro . EI 008/2021, EI 009/2021, EI 010/2021 e EI 
012/2021. 
Reforma da Praça no Cláudio Ribeiro - EI 009/2021 
Codificação: 15.451.0034.3.209 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Reformar a Praça na localidade do Cláudio Ribeiro. 
Revitalização da Localidade de Gelson Apicelo - EI Coletiva 2021 
Codificação: 15.451.0034.3.210 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Revitalizar a entrada da localidade de Gelson Apicelo. EI 010/2021 e EI 012/2021. 
Revitalização da Praça Mocinho - EI Coletiva 2021 
Codificação: 15.451.0034.3.211 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Revitalizar a Praça Mocinho. EI 010/2021 e EI 012/2021. 
Melhoria de Acesso do Trânsito - EI 011/2021 
Codificação: 15.451.0034.3.212 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar ações para melhoria de acesso de veículos no cruzamento da Rua Dilma Madeira dos Santos (28894-140), com a Avenida 
Amazonas, São Cristóvão. 
Reforma de Praça em Cantagalo - EI 013/2021 
Codificação: 15.451.0034.3.213 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar reforma do Parque da Praça Valdemar Alves Barcelos, na localidade de Cantagalo 
Construção e/ou Manutenção de Pontes no Âncora - EI Coletiva 2022 
Codificação: 15.451.0034.3.313 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Construir e/ou realizar manutenção das pontes e passarelas de pedestres da Avenida Flor do Campo, no bairro Âncora. EI 007/2022 
e EI 009/2022 
 
Jornal Oficial 171
171
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Ampliação de Recuo para Estacionamento III - EI 002/2022 
Codificação: 15.451.0034.3.098 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Ampliar recuo para estacionamento na Alameda Campomar, Cidade Beira Mar nos trechos: da Rua José Davi até a Rua Franklin dos 
Santos (duas quadras); aumentar 05 metros do recuo da Rua Franklin dos Santos até a Rua Serafim; e da Rua Santa Catarina até a 
Rua Alagoas (uma quadra). 
Implantação de Parques Adaptados nas Praças - EI 007/2022 
Codificação: 15.451.0034.3.298 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Implantar parques com brinquedos adaptados, nas praças existentes do município, destinados às pessoas com deficiência. 
Acessibilidade no Parque da Cidade – EI 011/2023 
Codificação: 15.451.0034.3.405 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir e instalar equipamentos de acessibilidade no Parque da Cidade. 
Construção de Praça no Bairro Âncora - EI 006/2023 
Codificação: 15.451.0034.3.406 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Construção a Praça em área pública, próximo a Rua dos Cedros no bairro Âncora. 
Construção de Praça no Bairro Chácara Marilea - EI 003/2023 
Codificação: 15.451.0034.3.407 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Construir a Praça e Área de Lazer no bairro Chácara Marilea, na Rua Porto Tubarão. 
Reforma da Praça no Bairro Operário - EI 001/2023 
Codificação: 15.451.0034.3.408 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Reformar a Praça do bairro Operário. 
Revitalização e Reforma no Parque da Cidade – EI 011/2023 
Codificação: 15.451.0034.3.409 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Revitalizar e reformar a piscina localizada no Parque da Cidade
Construção de Parque no Nova cidade – EI 011/2023 
Codificação: 15.451.0034.3.410 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Construção de um parque com acessibilidade em Nova Cidade.
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 452 - SERVIÇOS URBANOS 
PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 
Construção, Reforma e Ampliação de Cemitérios e Capelas Mortuárias 
Codificação: 15.452.0034.1.832 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 3 
Finalidade: Construir, ampliar e manter os cemitérios no município. 
PROGRAMA: 0115 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 
Despesa com Energia Elétrica 
Codificação: 15.452.0115.2.242 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Energia Consumida Unidade de Medida: Kw/h 
Meta: 31585450
Finalidade: Cobrir despesas geradas pelos Próprios Municipais e Iluminação Pública. 
Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas 
Codificação: 15.452.0115.2.468 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Quilômetro 
Meta: 574
Finalidade: Atender a demanda dos serviços públicos de restauração, manutenção e de identificações de logradouros das ruas e estradas do 
município e de seu sistema de drenagem. 
Manutenção das Unidades e Áreas Públicas e Equipamentos Urbanos 
Codificação: 15.452.0115.2.475 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Unidade Implantada / Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 52
Finalidade: 
Realizar a manutenção das unidades próprias, alugadas ou cedidas, incluindo limpeza de fossa, cercamento das áreas públicas, 
manutenção das pontes, dos píeres, dos equipamentos urbanos e das estruturas metálicas, garantindo e preservando os serviços, 
áreas e equipamentos disponibilizados para utilização com conforto e segurança. 
 
Jornal Oficial 172
172
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Manutenção da Iluminação Pública 
Codificação: 15.452.0115.2.476 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Hora 
Meta: 21717
Finalidade: Manter o sistema de iluminação pública do município e disponibilizar rede elétrica e iluminação necessárias a realização dos eventos 
públicos, garantindo o conforto e segurança do morador e visitantes. 
Implementação de Serviços Funerários 
Codificação: 15.452.0115.2.479 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Serviço Realizado Unidade de Medida: Quilograma 
Meta: 13140
Finalidade: Implementar e manter o atendimento à população com os serviços funerários como a coleta, transporte, incineração e destinação final 
das cinzas. 
Manutenção dos Cemitérios Municipais 
Codificação: 15.452.0115.2.478 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Cemitério Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 3 
Finalidade: Realizar a conservação, recuperação, melhoria e manutenção dos cemitérios públicos e capelas mortuárias, manter a ordem e 
regularidade nos serviços e providenciar o asseio e a conservação dos mesmos. 
Melhoria de Ruas em Cantagalo - EI 013/2021 
Codificação: 15.452.0115.3.214 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar melhorias das Ruas da Conquista e da Projetada 1, na localidade de Cantagalo. 
FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO 482 - HABITAÇÃO URBANA 
PROGRAMA: 0121 - POLÍTICA HABITACIONAL 
Unidades Habitacionais 
Codificação: 16.482.0121.1.395 Unidade Executora: FHIS 
Produto: Habitação Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 85
Finalidade: Identificar os problemas habitacionais promovendo o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, priorizando as
famílias de baixa renda. Propor parcerias para minimizar o déficit habitacional. Garantir moradias para o servidor público municipal. 
FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
PROGRAMA: 0109 - SANEAMENTO 100% 
Ampliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PPP 
Codificação: 17.512.0109.1.825 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Mês 
Meta: 12
Finalidade: Manter parceria público privada na modalidade de concessão administrativa, que compreende a construção e a operação do sistema 
de esgotamento sanitário. 
Ampliação do Sistema de Saneamento Básico - CMPOP/2022 
Codificação: 17.512.0109.1.702 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Sistema Implantado Unidade de Medida: Quilômetro 
Meta: 30
Finalidade: Ampliar o sistema de saneamento básico, para garantir mais saúde e qualidade de vida aos munícipes. 
PROGRAMA: 0116 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 
Abastecimento de Água Potável e Manutenção de Reservatórios 
Codificação: 17.512.0116.2.420 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Cisterna / Órgão Abastecido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 100
Finalidade: Manter limpas, higienizadas e abastecidas de água potável as cisternas comunitárias e Órgãos Públicos do Município de Rio das 
Ostras, bem como cobrir despesas geradas pelos próprios municipais.
Manutenção do Sistema de Aguas Pluviais - EI 011/2021 
Codificação: 17.512.0116.3.215 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar manutenção dos tubos de captação de águas pluviais das ruas Santa Monica e rua Três Marias, Nova Cidade. 
Manutenção do Sistema de Águas Pluviais - EI 009/2022 
Codificação: 17.512.0116.3.097 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Reconstruir o muro de contenção da galeria do Canal do bairro Nova Cidade 
PROGRAMA: 0119 - SANEAMENTO BÁSICO 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 17.512.0119.2.150 Unidade Executora: SAAE 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 150
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
 
Jornal Oficial 173
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Manutenção da Unidade 
Codificação: 17.512.0119.2.151 Unidade Executora: SAAE 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 6 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação 
de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de 
imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução 
dos programas finalísticos. 
Manutenção do Sistema de Esgoto 
Codificação: 17.512.0119.2.228 Unidade Executora: SAAE 
Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Garantir a operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário que estejam sob responsabilidade direta da Autarquia 
Municipal. 
Extensão de Rede de Esgoto - EI 021/2020 e EI 023/2020 
Codificação: 17.512.0119.3.084 Unidade Executora: SAAE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Prover apoio financeiro visando à extensão da rede de esgoto ou contratação de caminhão limpa fossa. 
Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário - EI 007/2022 
Codificação: 17.512.0119.3.397 Unidade Executora: SAAE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar a manutenção, aluguel ou adquirir bombas e equipamentos utilizados na operação e manutenção dos sistemas de 
esgotamento sanitário. 
Apoio ao SAAE - EI 004/2022 
Codificação: 17.512.0119.3.398 Unidade Executora: SAAE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de insumos. 
Apoio ao SAAE - EI 008/2024 
Codificação: 17.512.0119.3.546 Unidade Executora: SAAE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para compra de insumos. 
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 18.541.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 133
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Manutenção da Unidade 
Codificação: 18.541.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação 
de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de 
imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução 
dos programas finalísticos. 
Modernização do Parque dos Pássaros - EI 009/2022 
Codificação: 18.541.0001.3.301 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir materiais de sinalização e equipamentos em prol do Parque dos Pássaros. 
PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE 
Monitoramento Ambiental e Mudanças Climáticas 
Codificação: 18.541.0129.2.450 Unidade Executora: FMMA 
Produto: Ponto Monitorado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 8 
Finalidade: 
Promover ações que garantam a qualidade e balneabilidade dos recursos hídricos dentro de parâmetros aceitáveis para uso e consumo 
humano. Adoção de energias renováveis e limpas, a fim de diminuir a utilização de energias tradicionais e minimizar os efeitos 
negativos destas no meio ambiente, econômico e social. 
 
Jornal Oficial 174
174
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Sistema Integrado de Informações Ambientais 
Codificação: 18.541.0129.2.452 Unidade Executora: FMMA 
Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Prover o município de um banco de dados ambientais integrado, em parceria com instituições de direito público ou privado, para uso 
da população em geral, demais secretarias municipais, instituições educacionais e órgãos públicos. Gerado a partir de dados e 
informações provenientes da legislação ambiental, monitoramento, fiscalização, imagem de satélite e outros mecanismos de coleta de 
dados, sendo armazenado e gerenciado em ambiente computacional. Esta base de dados será utilizada para facilitar procedimentos 
de fiscalização, monitoramento, planejamento e emissão de licenças, bem como prover informações de uso e ocupação do solo. 
Implantação e Manutenção de Áreas Verdes 
Codificação: 18.541.0129.2.425 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Área Verde Implantada e Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 53
Finalidade: 
Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e manter o paisagismo 
de áreas verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos espaços públicos e outras despesas 
correlatas. 
Educação Ambiental 
Codificação: 18.541.0129.2.447 Unidade Executora: FMMA 
Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 40
Finalidade: 
Promover, a educação ambiental em todos os níveis, permeando todos os programas da SEMAP e os afins de outras secretarias 
municipais, através de cursos, palestras, oficinas, seminários, feiras, eventos, congressos, atividades lúdicas, produção de material 
educativo impresso ou meio digital e campanhas educativas que tratem da problemática ambiental e que sensibilizem a população da
importância da conservação dos recursos naturais e do meio em que vivemos. 
PROGRAMA: 0015 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 
Cidade Limpa 
Codificação: 18.541.0015.2.431 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Área Pública Limpa Unidade de Medida: Setor 
Meta: 11
Finalidade: 
Manter limpas as ruas e as áreas públicas da cidade, manter o paisagismo e a arborização urbana nos espaços públicos, a fim de 
promover o bem estar da coletividade, bem como os espaços livres de ameaças à segurança e a saúde pública. Os serviços prestados 
nos setores são: retirada de entulhos, retirada de galhadas e inservíveis, varrição de ruas pavimentadas, roçadas de ruas não 
pavimentadas, limpeza das orlas e praias, serviços de jardinagem e paisagismo e coleta de lixo domiciliar e hospitalar. 
Gestão de Resíduos Sólidos 
Codificação: 18.541.0015.2.433 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Disposição Final Adequada Unidade de Medida: Tonelada 
Meta: 182004
Finalidade: 
Coletar e transportar os resíduos sólidos urbano, rural e das unidades de saúde para o aterro sanitário. Promover o gerenciamento do 
aterro sanitário, da usina de entulho e da unidade de trituração de galhos, bem como monitorar a estação de tratamento de chorume. 
Possibilitar através da uma sensível redução das quantidades de resíduos a serem dispostos no aterro sanitário aumentando sua vida 
útil e desenvolver uma consciência ambiental na população sobre a problemática da disposição inadequada dos resíduos sólidos no 
meio ambiente e outras despesas correlatas. 
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 542 - CONTROLE AMBIENTAL 
PROGRAMA: 0107 - CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO 
Acolhimento Animal 
Codificação: 18.542.0107.2.426 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Animal Saudável Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 3500
Finalidade: 
Acolher cães e gatos, podendo resgatar e transportar, errantes das ruas, logradouros públicos e rodovias do município, provendo 
tratamento veterinário com medicação, alimentação, castração, vacinação básica, exames clínicos e laboratoriais. Agindo no controle 
populacional dos animais de pequeno e médio porte. Estimular o respeito e o cuidado aos animais domésticos por meio de ações 
como feiras de adoção, palestras socioeducativas e campanhas publicitárias; realização de atendimento clínico e cirúrgico de animais 
domésticos, de cães e gatos de munícipes de baixa renda.
Convênio com Assoc. Protetora dos Animais de Rio Das Ostras - EI 021/2018 
Codificação: 18.542.0107.4.004 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Manutenção e compra de equipamentos e alimentos para que a unidade continue prestando serviço como lar temporário de cães e
gatos e alimentação de animais que estão em situação de rua. 
Apoio ao Programa de Saúde Animal - EI Coletiva 2021 
Codificação: 18.542.0107.3.201 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recurso para a Fazenda Parque dos Animais, para o Programa de Saúde e Bem-estar Animal, para realização de 
procedimentos e aquisição de insumos. EI 003/2021, EI 004/2021, EI 005/2021 e EI 009/2021. 
Apoio à ADOTE - EI Coletiva 2021 
Codificação: 18.542.0107.3.202 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para ADOTE Rio das Ostras para aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente. EI 
003/2021, EI 004/2021, EI 006/2021 e EI 008/2021. 
 
Jornal Oficial 175
175
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Aquisição de Veículo para o PSA - EI 007/2021 
Codificação: 18.542.0107.3.203 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir um veículo automotor, modelo pick-up, adaptado para o recolhimento e deslocamento de animais em situação de abandono, 
destinado ao Programa de Saúde e Bem-Estar Animal - PSA.
Apoio ao Programa de Saúde Animal - EI Coletiva 2022 
Codificação: 18.542.0107.3.302 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir insumos, equipamentos para análises, exames e procedimentos para atender ao Programa de Saúde Animal - PSA. EI 
001/2022, EI 004/2022, EI 008/2022, EI 009/2022 e EI 013/2022. 
Apoio à ADOTE - EI Coletiva 2022 
Codificação: 18.542.0107.3.303 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para ADOTE Rio das Ostras para aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente, bem
como verba de custeio. EI 004/2022, EI 007/2022, EI 012/2022 e EI 013/2022. 
Aquisição de Veículos para o PSA - EI 008/2022 
Codificação: 18.542.0107.3.304 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir um veículo automotor, adaptado para o recolhimento e deslocamento de animais em situação de abandono, destinado ao 
Programa de Saúde e Bem-Estar Animal - PSA. 
Apoio à ADOTE - EI Coletiva 2023 
Codificação: 18.542.0107.3.401 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para ADOTE Rio das Ostras para aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente, bem
como verba de custeio. EI 002/2023, EI 004/2023, EI 005/2023, 
Apoio ao Programa de Saúde Animal - EI Coletiva 2023 
Codificação: 18.542.0107.3.402 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recurso para a Fazenda Parque dos Animais, para o Programa de Saúde e Bem-Estar Animal, para realização de 
procedimentos e aquisição de insumos. EI 002/2023, EI 005/2023, EI 011/2023 
Apoio à ADOTE - EI Coletiva 2024 
Codificação: 18.542.0107.3.501 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para ADOTE Rio das Ostras para aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente, bem
como verba de custeio. EI 003/2024 e EI 008/2024. 
Apoio ao Programa de Saúde Animal - EI Coletiva 2024 
Codificação: 18.542.0107.3.502 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recurso para a Fazenda Parque dos Animais, para o Programa de Saúde e Bem-Estar Animal, para realização de 
procedimentos e aquisição de insumos. EI 008/2024 e EI 013/2024. 
Aquisição de Castramóvel - EI 012/2024 
Codificação: 18.542.0107.3.503 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recurso para a aquisição de um Castramóvel. 
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 
PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE 
Conservação de Ecossistemas 
Codificação: 18.543.0129.2.448 Unidade Executora: FMMA 
Produto: Ecossistema Protegido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 5 
Finalidade: 
Recuperar, reformar ou construir estruturas para proteger e conservar áreas e unidades de interesse ambiental. Desenvolver iniciativas 
de projetos, programas, planos estratégicos e de manejo e suas revisões contratando serviços de terceiros de natureza física ou 
jurídica, bem como adquirir equipamento de material permanente, livros, periódicos, programas de computador necessários ao apoio 
da gestão ambiental. 
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 544 - RECURSOS HÍDRICOS 
PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE 
Consórcio Lagos São João 
Codificação: 18.544.0129.2.453 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Participar das ações de gestões consorciadas dos recursos hídricos, saneamento e gestão ambiental no âmbito regional. 
 
Jornal Oficial 176
176
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
FUNÇÃO: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
PROGRAMA: 0134 - CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL 
Inclusão Digital 
Codificação: 19.573.0134.2.682 Unidade Executora: SEGEP 
Produto: Munícipe Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 2600
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição ou aluguel de 
equipamentos e materiais permanentes para disponibilizar e promover o acesso da população às tecnologias da informação e 
comunicação, por meio dos Centros Municipais de Inclusão Digital; oferecer cursos; e disponibilizar pontos de acessos à internet para 
uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação como praças, parques, orlas e outras modalidades de atendimentos.
Qualificação Profissional 
Codificação: 19.573.0134.2.683 Unidade Executora: SEGEP 
Produto: Vaga Oferecida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 530
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: material de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita; contratação de 
serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; e outras modalidades de atendimento para 
garantir a oferta de cursos de atualização, capacitação, qualificação e de formação profissional, considerando as vocações regionais, 
como objetivo de elevar o nível de empregabilidade dos munícipes. Conceder auxílio financeiro para atender às despesas com
transporte alimentação e material didático, visando garantir o acesso e a permanência de munícipes participantes dos cursos de 
qualificação profissional, oferecidos ou apoiados pelo Município. 
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 
Saúde da Família do Pescador 
Codificação: 20.244.0106.2.457 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Valorização da saúde da família do pescador e seus familiares, adequando horário de funcionamento de unidade de saúde para 
atendimento específico, inclusive odontológico, para estimular o cuidado preventivo da saúde do pescador e seus familiares; 
organização de palestras sobre assuntos relativos a saúde e lançamento de campanha publicitária sobre a saúde do pescador. 
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 334 - FOMENTO AO TRABALHO 
PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 
Revitalização do Entreposto de Pesca - EI 018/2020 e EI 021/2020 
Codificação: 20.334.0106.3.055 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos a fim de fomentar a produção pesqueira, promovendo a melhoria do entreposto de pesca. 
Incentivo à Produção de Pescados - EI 001/2020 
Codificação: 20.334.0106.3.056 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos a fim de fomentar a produção de pescados. 
Apoio a Classe Pesqueira – EI 007/2023 
Codificação: 20.334.0106.3.403 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir uma maquina de fabricação de gelo para atender a classe pesqueira. 
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 606 - EXTENSÃO RURAL 
PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
Apoio Técnico ao Agricultor Familiar 
Codificação: 20.606.0018.2.441 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Convênio Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 70
Finalidade: 
Assistir o agricultor familiar por meio de assistência técnica especializada, fornecimento de serviços de patrulha mecanizada para 
preparo e cultivo do solo e beneficiamento da produção agrícola; oferta de cursos de treinamento e capacitação em agriculturas 
ecológicas, criação caipira de pequenos animais, gestão de empreendimentos associativos, manejo e conservação ecológica dos 
solos, recuperação e proteção de nascentes, sistemas agroflorestais e sucessionais, e sistemas de proteção de garantias. 
Apoio a Infraestrutura Agricola - EI 015/2020 
Codificação: 20.606.0018.3.057 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para viabilizar a aquisição de trator, para melhoria da infraestrutura de apoio à produção agrícola da região de 
Cantagalo 
Aquisição de Equipamentos Agrícolas - EI 013/2021 
Codificação: 20.606.0018.3.204 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir máquina de silagem em sacos, máquina colhedora, batedeira de feijão, debulhador de milho e plantadeira de milho 6 linhas.
 
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177
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL 
PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 
Organização e Infraestrutura 
Codificação: 20.691.0106.2.462 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Pescador Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 140
Finalidade: 
Promover o desenvolvimento sustentável da pesca por meio de ações que auxiliem na organização social dos pescadores como cursos 
sobre gestão de empreendimentos associativos, técnicas e tecnologias para melhor aproveitamento do pescado, racionalização 
financeira, integração de atividades sazonais; criação de fóruns para debater a utilização do entreposto de pesca, estrutura adequada 
para ancoragem e despesca; construção ou adequação de espaços destinados à comercialização do pescado, formação técnica em 
artes e ofícios pesqueiros. 
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
Fomento à Comercialização, Produção Pecuária e Infraestrutura Agropecuária 
Codificação: 20.608.0018.2.442 Unidade Executora: SEMAP 
Produto: Produtor Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 200
Finalidade: 
Estimular a comercialização da produção agrícola familiar por meio da execução de ações de assistência técnica, fornecimento de 
serviços de transporte da produção; ações de apoio técnico para fortalecimento de redes de comercialização: regularização, 
implantação e normatização de feiras, incluindo circuitos turísticos curtos de comercialização de produtos orgânicos/agroecológicos. 
Implantação de sistemas e mecanismos de controle e fiscalização sanitária para garantir a qualidade e sanidade da produção; 
incentivar a diversificação da criação animal; ações de treinamento em marketing e composição de preço de venda. Incentivo ao 
desenvolvimento da agropecuária local por meio de ações dirigidas à elaboração de projetos, execução de obras de construção e 
reforma, e captação de recursos por convênios, contratos de repasse e emendas parlamentares para: aquisição de máquinas e 
implementos agrícolas; construção de obras de saneamento rural, galpões, agroindústrias, salas para treinamento e para 
armazenamento de materiais/produtos; abertura e manutenção de estradas rurais, e levantamentos georreferenciados. Estímulo à 
produção da pecuária familiar por meio de ações de assistência técnica, controle e monitoramento animal e incentivo à implantação 
de modelos integrados de produção; incentivo ao melhoramento genético do rebanho bovino por meio de parcerias e convênios para 
fornecimento de sêmen; implantação de sistema digital para controle de rebanho bovino e criações de pequeno porte. 
FUNÇÃO: 22 - INDÚSTRIA 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL 
PROGRAMA: 0112 - DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Fomento à Indústria, Comércio e Serviços 
Codificação: 22.661.0112.2.502 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 5 
Finalidade: 
Incentivar e promover o fortalecimento das atividades econômicas em geral, com especial atenção ao segmento da cadeia produtiva 
da indústria do petróleo ou outras fontes de energia, empresas de tecnologia, estimulando a inovação, a criação de negócios 
ambientalmente sustentáveis e a geração de emprego e renda. Atrair novas empresas e negócios visando o crescimento 
socioeconômico do Município e sua auto sustentabilidade. Estimular o associativismo, incentivar a formação de incubadoras de
empresas, apoiar o micro e pequeno empreendedor e o MEI - Microempreendedor Individual, artesão e economia solidária. Criar 
programas de estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico e oferecer apoio tecnológico ao empreendedor e oportunidades 
de participação em cursos, congressos, feiras e eventos. Realizar feiras de negócios para fomentar o comércio local. 
PROGRAMA: 0093 - NEGÓCIOS E PETRÓLEO 
Manutenção das Ações de Negócios e Petróleo 
Codificação: 22.661.0093.2.950 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 3 
Finalidade: 
Incentivar e promover o fortalecimento das atividades econômicas com especial atenção ao segmento da cadeia produtiva da indústria 
de petróleo ou outras fontes de energia, bem como empresas de tecnologia, estimulando a inovação, a criação de negócios 
ambientalmente sustentáveis, a geração de emprego e renda e a criação de novos negócios. Realizar e participar de feiras, congressos 
e outros eventos que promovam a Zona Especial de Negócios e o município como polos de atração de empresa ou permitam a
ampliação e o estreitamento das relações formais com entidades representativas, universidades, empresas, órgãos financiadores e 
agências de desenvolvimento que possam colaborar com a modernização, manutenção e ampliação da economia local. Ações de 
manutenção administrativa da Zona especial de Negócios. 
Modernização da ZEN - EI 009/2022 
Codificação: 22.661.0093.3.314 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de equipamentos como: notebooks, datashow, ares condicionados e impressoras em prol da Zona 
Especial de Negócios - ZEN. 
FUNÇÃO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL 
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 23.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 48
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
 
Jornal Oficial 178
178
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Manutenção da Unidade 
Codificação: 23.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação 
de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de 
imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução 
dos programas finalísticos. 
FUNÇÃO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 695 - TURISMO 
PROGRAMA: 0035 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Construção, Urbanização e Reforma da Infraestrutura Turística 
Codificação: 23.695.0035.1.399 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Prover os recursos necessários a dotar o município de infraestrutura turística de qualidade desenvolvendo projetos em parceria com 
outras Secretarias, visando à construção, urbanização e reforma dos principais pontos turísticos da cidade, a fim de manter a cidade 
pronta para receber os turistas e apropriada para o uso da população. Construção e reforma de equipamentos turísticos. 
Fomento ao Turismo 
Codificação: 23.695.0035.2.505 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 8 
Finalidade: 
Viabilizar os recursos necessários a fortalecer a atividade turística no município como fator de desenvolvimento socioeconômico, 
gerador de emprego e renda e de preservação da qualidade ambiental e do patrimônio histórico cultural. Realizar pesquisas de 
demanda turística e estudos econômicos. Elaborar e executar o Plano Estratégico de Turismo. Implantar ações apontadas pelo 
planejamento estratégico, visando o incremento do fluxo e permanências dos turistas, o fortalecimento do destino e a promoção 
turística do município. Apoiar e captar eventos visando à promoção turística, em parceria com a iniciativa privada e com a sociedade 
civil organizada. Promover e financiar eventos que contribuam para o aumento do fluxo e permanência do turista e para o aquecimento 
econômico da cidade. Associar-se a Conselhos que visem o desenvolvimento da atividade turística. Formatar roteiros e promover a 
cidade em feiras, simpósios, congressos e todo tipo de evento turístico nacional e internacional. Realizar Conferências Municipais de 
Turismo. Incentivar e apoiar a atividade turística. 
Associação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras - ABCRO 
Codificação: 23.695.0035.2.509 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Associação Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Prover recursos visando incentivar o trabalho social dos blocos carnavalescos, assim como auxiliar nos desfiles que realizam durante 
o Carnaval, um dos principais eventos turísticos e culturais da cidade. 
Qualificação de Recursos Humanos e Conscientização da Cadeia Produtiva 
Codificação: 23.695.0035.2.513 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 100
Finalidade: 
Viabilizar os recursos necessários a promover cursos estabelecer convênios e atividade de qualificação e requalificação de servidores, 
empresários e munícipes que atuem ou que pretendam atuar no Município, visando melhorar a prestação de serviços e dos produtos. 
Promover outras iniciativas que visem estimular, apoiar e financiar estratégias de qualificação que atendam às necessidades do
mercado local e a geração de emprego e renda. Realizar levantamentos, estudos e pesquisas sobre as atividades turísticas 
desenvolvidas e sobre o potencial de novas alternativas, visando alcançar excelência na prestação dos serviços. 
Divulgação do Destino RIO DAS OSTRAS 
Codificação: 23.695.0035.2.515 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Viabilizar os recursos necessários para promoção, divulgação, elaboração e confecção de materiais institucionais da cidade; 
Disponibilizar recursos para a promoção e divulgação em todas as mídias. 
Acessibilidade às Praias - EI 003/2022 
Codificação: 23.695.0035.3.317 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir rampas e/ou similares para acessibilidade às pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção nas praias do município.
Realização de Evento no Âncora - EI 007/2022 
Codificação: 23.695.0035.3.322 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar evento no bairro Âncora. 
Acessibilidade nas Praias - EI 013/2022 
Codificação: 23.695.0035.3.299 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Construir ou adquirir rampas ou similares para acessibilidade nas praias do município. 
Apoio à ABCRO – EI 004/2023 
Codificação: 23.695.0035.3.411 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Repassar recursos à Associação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras como verba de custeio. 
 
Jornal Oficial 179
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Apoio ao Turismo e Desenvolvimento Econômico – EI 010/2023 
Codificação: 23.695.0035.3.412 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para o fomento do turismo e desenvolvimento econômico. 
Realização de Evento no Bairro Operário – EI 001/2023 
Codificação: 23.695.0035.3.413 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar evento no Bairro Operário. 
Realização de Evento para Motorhomes - EI 007/2023 
Codificação: 23.695.0035.3.414 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar evento para Motorhomes. 
Realização do Salão Simplesmente Noivas – EI 013/2023 
Codificação: 23.695.0035.3.416 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos a fim de qualificar os empresários do segmento de casamento e festas. 
Construção de Ponto de Apoio para Motorhome - EI 005/2024 
Codificação: 23.695.0035.3.504 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Construir um ponto de apoio para motorhomes no município. 
Realização de Festival Gastronômico - EI 001/2024 
Codificação: 23.695.0035.3.505 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para a realização do Festival Gastronômico. 
Realização de Evento para Motorhome - EI 005/2024 
Codificação: 23.695.0035.3.506 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar evento para Motorhomes. 
Realização de Evento Gospel - 007/2024 
Codificação: 23.695.0035.3.507 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para realização de evento gospel. 
Realização de Evento de Covers - EI 008/2024 
Codificação: 23.695.0035.3.508 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para a realização do eventos de Covers. 
Realização da Cavalgada do Trabalhador - EI 011/2024 
Codificação: 23.695.0035.3.509 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para a realização da Cavalgada do Trabalhador. 
Realização da Festa do Nova Esperança - EI 011/2024 
Codificação: 23.695.0035.3.510 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para a realização da Festa do Nova Esperança. 
Apoio a ABCRO – EI 011/2024 
Codificação: 23.695.0035.3.511 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Repassar recursos à Associação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras. 
Realização de Eventos - EI 013/2024 
Codificação: 23.695.0035.3.512 Unidade Executora: SEDTUR 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para fomentar a realização dos eventos. 
 
Jornal Oficial 180
180
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 26.782.0001.2.150 Unidade Executora: SECTRAN 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 180
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, 
abonos, obrigações patronais e outras correlatas. 
Manutenção da Unidade 
Codificação: 26.782.0001.2.151 Unidade Executora: SECTRAN 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 2 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação 
de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais permanentes; ampliação, manutenção e 
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas; realização de eventos e campanhas e demais 
atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Manutenção da Frota de Veículos 
Codificação: 26.782.0001.2.275 Unidade Executora: SECTRAN 
Produto: Veículo Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 190
Finalidade: 
Garantir a manutenção dos veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, contratação de 
seguros, regularização de documentação e ampliação da frota do Município, através de aquisição e/ou locação, bem como a 
implantação de sistemas de monitoramento da frota e aquisição de equipamentos para funcionamento e modernização da oficina e 
outras despesas correlatas. 
PROGRAMA: 0127 - TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 
Manutenção do Sistema Viário 
Codificação: 26.782.0127.2.602 Unidade Executora: SECTRAN 
Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Prover soluções que garantam a fluidez e segurança do trânsito organizando o fluxo de veículos, os terminais de coletivos, pontos de 
parada, estacionamentos rotativos e faixas de travessia, utilizando placas e sinalizadores fixos, bem como realizar parcerias com o 
Governo Estadual, através do DER/RJ, viabilizando ações de melhoria da sinalização viária da parcela da malha urbana constituída 
pelos eixos viários RJ 106 e RJ 162. 
Acessibilidade e Mobilidade 
Codificação: 26.782.0127.2.601 Unidade Executora: SECTRAN 
Produto: Mobilidade Garantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Promover a mobilidade por meio da organização e otimização do trânsito e do fluxo de veículos, do incentivo ao transporte coletivo e 
ao não motorizado, adquirindo e utilizando placas e outros recursos de sinalização vertical, horizontal e semafórica, aparelhos, 
equipamentos, dispositivos auxiliares. Desenvolver ou contratar soluções de engenharia de tráfego e de educação de trânsito visando 
a promover a sua fluidez e segurança em vias urbanas, arteriais, coletoras, locais e estradas vicinais. Realizar parcerias com o Governo 
Estadual e o DER/RJ, viabilizando ações de melhoria da sinalização da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 
106 e RJ 162. Viabilizar a realização de projetos e obras visando à promoção do acesso universal ao espaço público a todas as 
pessoas em suas diferentes necessidades, atendendo especialmente àquelas com sua capacidade de mobilidade reduzida, temporária 
ou permanentemente, promover a rede cicloviária, promover a construção da Rodoviária Municipal. 
Fiscalização de Transporte 
Codificação: 26.782.0127.2.606 Unidade Executora: SECTRAN 
Produto: Transporte Fiscalizado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Sistema de monitoramento e controle por GPS sobre transporte público, vistoria da frota em circulação, programa de fiscalização do 
transporte clandestino, controle de operação do transporte público, transporte individual de passageiros (táxi), fretamento, transporte 
de cargas, transporte escolar, atendimento ao público usuário contribuindo para maior comunicação entre a fiscalização e os munícipes 
através de ouvidoria para melhoria nos serviços prestados, fiscalizar os sistemas de transporte coletivo municipal de passageiros com 
poderes de autuação e promover convênios com Governo Estadual e DER/RJ para melhoria da fiscalização, 
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL 
PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 27.122.0089.2.150 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 70
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas 
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 
PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 
Programa Bolsa Atleta 
Codificação: 27.811.0089.2.532 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Programa Mantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Apoiar atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como aquelas vinculadas a 
Confederações, Federações e Associações legalmente constituídas. 
 
Jornal Oficial 181
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Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Promoção e Participação em Eventos Esportivos e de Lazer 
Codificação: 27.811.0089.2.534 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Evento Realizado Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 10
Finalidade: 
Promover e incentivar a prática do esporte em nosso Município disponibilizando quando possível a infraestrutura para a realização de 
eventos, torneios e campeonatos, estimulando por meio dessa prática a socialização e o lazer da população, bem como a divulgação 
das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. Promover o acesso de equipes, alunos da rede municipal e munícipes 
riostrense, a eventos e torneios municipais, nacionais de esporte e de lazer, disponibilizando, materiais e equipamentos esportivos e 
transporte. Promover, junto ao público infanto-juvenil, atividades de lazer e desenvolver a criatividade e a cultura, estimulando a 
cidadania à crianças e adolescentes. 
Apoio a FARO - EI 022/2020 
Codificação: 27.811.0089.3.063 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Garantir apoio à FARO - Futebol de Amputados de Rio das Ostras. 
Realização de Campeonato de Futebol Amador - EI 025/2020 
Codificação: 27.811.0089.3.065 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Implementação de programas destinados à realização do campeonato de futebol de campo oficial nas categorias amadores de adultos 
e veteranos - pós pandemia 
Apoio à FARO - EI 002/2021 
Codificação: 27.811.0089.3.222 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recurso para apoio à FARO para custeio - Futebol de Amputados de Rio das Ostras. 
Apoio à FARO - EI Coletiva 2022 
Codificação: 27.811.0089.3.330 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recurso para aquisição de material esportivo, bem como cadeiras de roda em prol da Associação Futebol de Amputados de 
Rio das Ostras - FARO. EI 005/2022, EI 007/2022, EI 009/2022 e EI 010/2022. 
Apoio à Associação de Beach Tennis - EI Coletiva 2022 
Codificação: 27.811.0089.3.331 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para custeio do projeto social desenvolvido pela Associação Riostrense de Beach Tennis. 
Apoio ao Projeto Lázaro - EI Coletiva 2022 
Codificação: 27.811.0089.3.332 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para desenvolvimento do Projeto Lázaro. EI 006/2022, EI 009/2022 e EI 011/2022. 
Apoio ao Instituto RECONTO - EI 008/2022 
Codificação: 27.811.0089.3.333 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para realização e custeio do projeto social esportivo Luz no Caminho desenvolvido pelo Instituto Reconto. 
Apoio à CIARO - EI 012/2022 
Codificação: 27.811.0089.3.338 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, como verba de custeio. 
Apoio à FARO - EI Coletiva 2023 
Codificação: 27.811.0089.3.426 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de equipamentos e materiais para apoio à FARO - Futebol de Amputados de Rio das Ostras. EI 
009/2023 e EI 012/2023. 
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 
PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 
Ampliação, Construção e Reforma de Centros Esportivos e de Lazer 
Codificação: 27.812.0089.1.470 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Ampliar, construir e reformar unidades esportivas e áreas de lazer. 
 
Jornal Oficial 182
182
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Incentivo ao Paraesporte 
Codificação: 27.812.0089.2.541 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: 
Apoiar o desenvolvimento de projetos de apoio ao paraesporte em suas diversas modalidades, disponibilizar, materiais e equipamentos 
esportivos, para viabilizar o desenvolvimento das atividades planejadas visando a estimular, por meio da prática esportiva, o lazer, o 
desenvolvimento da autoestima, a interação social e o aprimoramento do potencial competitivo aos alunos da rede municipal e 
munícipes com deficiência. 
Manutenção de Unidades e Núcleos Esportivos 
Codificação: 27.812.0089.2.537 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 11
Finalidade: 
Garantir as condições de funcionamento e manutenção das Unidades Esportivas utilizadas para a prática do esporte ou lazer dos 
alunos da rede municipal e munícipes, bem como o desenvolvimento dos projetos esportivos em suas diversas modalidades, 
disponibilizar materiais de consumo e distribuição gratuita, uniformes, contratação de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos 
esportivos para viabilizar o bom funcionamento e manutenção das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. 
Apoio ao Paraesporte - EI 022/2020 
Codificação: 27.812.0089.3.064 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Garantir apoio ao Paraesporte. 
Lazer para Todos - EI 001/2020 e EI 020/2020 
Codificação: 27.812.0089.3.066 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Implantação do Programa Lazer para todos voltado à atividades para pessoas PNE's, como adaptação de brinquedos, atividades na 
praia etc. 
Apoio à Promoção de Programas Esportivos - EI 017/2020, EI 021/2020 e 024/2020 
Codificação: 27.812.0089.3.067 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Aquisição de materiais e equipamentos esportivos para criação e manutenção dos programas esportivos. 
Construção de Campo de Futebol no Loteamento Praia Ancora - EI 020/2020 
Codificação: 27.812.0089.3.059 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Garantir recursos destinados à construção de Campo de Futebol com vestiário masculino e feminino na área pública localizada na 
Rua dos Bouganvilles esquina com a Rua dos Liziatos. 
Reforma das Quadras da Praça Zozimo Bastos - EI 004/2021 
Codificação: 27.812.0089.3.216 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Reformas as quadras de areia e de futsal, na localidade de Nova Esperança, na Praça Zozimo Bastos. 
Construção de Quadras em Cantagalo - EI 013/2021 
Codificação: 27.812.0089.3.217 Unidade Executora: SEMOP 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Construir quadra de areia, quadra poliesportiva e alambrado no Galpão da Festa do Feijão, na localidade de Cantagalo. 
Fomento dos Programas Esportivos - EI Coletiva 2021 
Codificação: 27.812.0089.3.223 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir materiais e equipamentos para criação e manutenção dos programas esportivos. EI 003/2021 e 011/2021. 
Aquisição de Equipamentos de Bodyboard - EI 004/2021 
Codificação: 27.812.0089.3.224 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir equipamentos para Bodyboard. 
Apoio a Programas e Eventos Esportivos - EI Coletiva 2022 
Codificação: 27.812.0089.3.334 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para criação e manutenção de programas e eventos esportivos. EI 002/2022, EI 004/2022, EI 009/2022 e EI 
013/2022. 
Campeonato Riostrense de Futebol Amador - EI Coletiva 2022 
Codificação: 27.812.0089.3.335 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar o Campeonato Riostrense de Futebol Amador, Veterano, Feminino e Sub-17. EI 006/2022, EI 009/2022, EI 010/2022, EI 
011/2022 e EI 013/2022. 
 
Jornal Oficial 183
183
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Programa Orla do Lazer - EI 012/2022 
Codificação: 27.812.0089.3.337 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, para promoção do Programa Orla do Lazer. Instituído pela Lei 
Municipal nº 2655/2022. 
Campanha de Educação no Trânsito - EI 012/2022 
Codificação: 27.812.0089.3.339 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, como verba para distribuição de material em campanhas de 
educação no trânsito. 
Campeonato Riostrense de Futebol 2023 - EI Coletiva 2022 
Codificação: 27.812.0089.3.340 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Promover e executar o Campeonato Riostrense de Futebol 2023, realizado pela Liga de Desportos de Rio das Ostras. EI 002/2022 e 
EI 012/2022. 
Promoção de Evento de Beach Tennis - EI 012/2022 
Codificação: 27.812.0089.3.341 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Promover e executar eventos esportivos na modalidade de tênis de praia (beach tennis). 
Promoção de Evento de Crossfitness - EI 012/2022 
Codificação: 27.812.0089.3.342 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Promover e executar eventos esportivos na modalidade de Crossfitness. 
Promoção de Evento de Fisiculturismo - EI 012/2022 
Codificação: 27.812.0089.3.343 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Promover e executar eventos esportivos na modalidade de Fisiculturismo. 
Apoio à ACAC – EI Coletiva 2023 
Codificação: 27.812.0089.3.427 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Repassar recursos à Associação de Cultura Amigos da Capoeira como verba de custeio. EI 004/2023, EI 009/2023. 
Apoio à ASERO – EI 004/2023 
Codificação: 27.812.0089.3.428 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Repassar recursos à Associação Social Esporte Rio das Ostras como verba de custeio. 
Apoio à CIARO - EI 004/2023 
Codificação: 27.812.0089.3.429 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, como verba para realização de eventos e/ou campeonatos de 
ciclismo. 
Apoio a Programas e Eventos Esportivos de Artes Marciais - EI 005/2023 
Codificação: 27.812.0089.3.430 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir materiais, equipamentos e contratar serviços para programas e eventos esportivos de Artes Marciais. 
Apoio ao Basquete de Cadeira de Rodas - EI 009/223 
Codificação: 27.812.0089.3.431 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recurso para aquisição de cadeira de rodas profissionais de basquete. 
Apoio ao Projeto de Canoas Havainas - EI 009/223 
Codificação: 27.812.0089.3.432 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recurso para apoiar o Projeto de canoas havaianas.
Apoio ao Projeto de Capoeira – EI 012/2023 
Codificação: 27.812.0089.3.433 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recurso ao Projeto de Capoeira no contraturno, na E. M. Padre José Dilson Dórea 
 
Jornal Oficial 184
184
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Apoio o Projeto EVERO – EI 002/2023 
Codificação: 27.812.0089.3.434 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para a manutenção dos barcos e adquirir equipamentos para o Projeto Escola de Velas de Rio das Ostras. 
Apoio ao Projeto Social de Beach Tennis - EI 008/2023 
Codificação: 27.812.0089.3.435 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para o repasse e custeio do Projeto Social desenvolvido pela Associação de Beach Tennis de Rio das Ostras. 
Campanha de Educação no Trânsito - EI 004/2023 
Codificação: 27.812.0089.3.436 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, como verba de custeio para realização de campanhas de 
educação no trânsito. 
Campeonato Riostrense de Futebol Amador - EI Coletiva 2023 
Codificação: 27.812.0089.3.437 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Promover e executar o Campeonato Riostrense de Futebol, realizado pela Liga de Desportos de Rio das Ostras. EI 004/2023 e EI 
009/2023. 
Fomento dos Programas Esportivos – EI 007/2023 
Codificação: 27.812.0089.3.438 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Adquirir materiais e equipamentos para criação e manutenção dos programas esportivos. 
Promoção de Evento de Beach Tennis - EI 004/2023 
Codificação: 27.812.0089.3.439 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Promover e realizar eventos e ou campeonatos esportivos na modalidade de tênis de praia (beach tennis). 
Promoção de Evento de Crossfitness - EI 004/2023 
Codificação: 27.812.0089.3.440 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Promover e realizar eventos e campeonatos esportivos na modalidade de Crossfitness. 
Promoção de Evento de Fisiculturismo - EI 004/2023 
Codificação: 27.812.0089.3.441 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Promover e realizar eventos e campeonatos esportivos na modalidade de Fisiculturismo. 
Apoio à CIARO - EI Coletiva 2024 
Codificação: 27.812.0089.3.516 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, como verba para realização de eventos e/ou campeonatos de 
ciclismo. EI 001/2024, EI 005/2024, EI 006/2024 e EI 011/2024. 
Campanha de Educação no Trânsito - EI Coletiva 2024 
Codificação: 27.812.0089.3.517 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, como verba de custeio para realização de campanhas de 
educação no trânsito. EI 001/2024 e EI 005/2024. 
Apoio à ASERO - EI Coletiva 2024 
Codificação: 27.812.0089.3.518 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recurso para compra de materiais, equipamentos e subvenção para custeio da Associação Social Esporte Rio das Ostras. EI 
006/2024 e EI 007/2024. 
Apoio a Programas e Projetos Esportivos - EI 008/2024 
Codificação: 27.812.0089.3.519 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recurso para criação e manutenção de programas e projetos esportivos. 
Apoio ao Projeto EVERO – EI 008/2024 
Codificação: 27.812.0089.3.520 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para a manutenção dos barcos e aquisição de equipamentos para o Projeto Escola de Velas de Rio das Ostras. 
 
Jornal Oficial 185
185
Ano XXII • Edição nº 1773
27 de Dezembro de 2024
Apoio a Associação de Beach Tennis - EI Coletiva 2024 
Codificação: 27.812.0089.3.521 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para a Associação de Beach Tennis de Rio das Ostras. EI 008/2024, EI 011/2024 e EI 012/2024. 
Apoio a Associação Iron Shotokan - EI 011/2024 
Codificação: 27.812.0089.3.522 Unidade Executora: SEMEDE 
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Destinar recursos para a Associação de Iron Shotokan Karatê. 
FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 
Demandas Judiciais 
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: PGM 
Produto: Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 19
Finalidade: Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de 
precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas. 
Demandas Judiciais 
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: FROC 
Produto: Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de 
precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas. 
Demandas Judiciais 
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Produto: Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 3 
Finalidade: Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de 
precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas. 
Amortização da Dívida Contratada 
Codificação: 28.846.0000.0.002 Unidade Executora: SEMFAZ 
Produto: Dívida Amortizada Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Cumprir com o compromisso financeiro assumido, diminuindo o endividamento do município. 
PROGRAMA: 0052 - PROCESSO LEGISLATIVO 
Sentenças Judiciais 
Codificação: 28.846.0052.0.007 Unidade Executora: SECCAM 
Produto: Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de 
precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas. 
FUNÇÃO: 99 - RESERVA 997 - RESERVA DO RPPS 
PROGRAMA: 9999 - RESERVA 
Reserva do RPPS 
Codificação: 99.997.9999.7.777 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Produto: Fundo Garantido Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Constituir reserva orçamentária do exercício para garantir a formação do fundo de previdência destinado ao pagamento de
aposentadorias e pensões futuras. 
FUNÇÃO: 99 - RESERVA 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
PROGRAMA: 9999 - RESERVA 
Reserva de Contingência 
Codificação: 99.999.9999.9.999 Unidade Executora: RESCONT 
Produto: Reserva Garantida Unidade de Medida: Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Atender a passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e abertura de créditos adicionais.
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norma nº 3023/2024

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