norma nº 3025/2025

14 Rio das Ostras - Edição Nº 1264 - 18 de Dezembro de 2020 Ed nº1777 - Quarta-Feira - 8 de Janeiro de 2025
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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 07 de janeiro de 2025.
MAYCON PRATA PEREIRA DA SILVA
Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 003/2025
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
MATRÍCULA/NOME/FUNÇÃO
238-0| GLICIANE ALVES DA SILVA | Agente de Saneamento - Titular
150-3| ADRIANA SILVA DE AZEVEDO | Auxiliar Administrativo - Suplente
LEI Nº 3025/2025
EMENTA: Altera a Lei 905/2005, criando cargos comissionados na Estrutura Administrativa
da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Ostras
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, APROVOU e eu PROMULGO seguinte,
LEI:
Art. 1º A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras-RJ, Lei Municipal
nº 905/2005, passa a ter acrescida em seu quadro de Cargos Comissionadas o seguinte:
I. 02(Dois) Cargos Comissionados de Assessor Administrativo, símbolo CCAA, com vencimento
básico de R$ 10.312,79 (Dez mil, trezentos e doze reais e setenta e nove centavos);
II. 04(Quatro) Cargos Comissionados de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCATP, com
vencimento básico de R$ 9.023,68 (Nove mil, vinte e três reais e sessenta e oito centavos);
III. 04(Quatro) Cargos Comissionados de Assessor de políticas Públicas, símbolo CCAPP, com
vencimento básico de R$ 5.800,94 (Cinco mil e oitocentos reais e noventa e quatro centavos)
Art. 2º A criação dos cargos listados acima resta justificada em razão da Emenda à Lei
Orgânica nº 052/2022, que acresceu em 02 (Dois), a quantidade de vereadores que
compõe a Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir
do dia 1º de janeiro de 2025.
Rio das Ostras, 08 de janeiro de 2025.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
PORTARIA N º 001/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria nº 158/2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Anote-se.
Gabinete da Presidência, 06 de janeiro de 2025.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
PORTARIA N º 002/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo comissionado de Assessor Administrativo, símbolo CCAA:
ANA CLAUDIA DE MENEZES RAMOS, matrícula nº 2025.036, para ficar à disposição do
gabinete do vereador ALBERTO MOREIRA JORGE, a partir de 01 de janeiro de 2025,
conforme processo administrativo nº 14/2025.
Art. 2º - Nomear para os cargos comissionados de Assessor Técnico Parlamentar,
símbolo CCTAP: FLAVIO PEREIRA, matricula nº 2025.038 e MARIA APARECIDA GONÇALVES
ARAÚJO, matrícula nº 2025.039, para ficar à disposição do gabinete do vereador ALBERTO
MOREIRA JORGE, a partir de 01 de janeiro de 2025, conforme processo administrativo
nºs. 11/2025 e 15/2025.
Art. 3º - Nomear para os cargos comissionados de Assessor Políticas Públicas, símbolo
CCAPP: RODRIGO DEONEL PEREIRA, matricula nº 2025.040 e WESLLEY MATHEUS G.
RODRIGUES, matrículas nº 2025.041, para ficar à disposição do gabinete do vereador
ALBERTO MOREIRA JORGE, a partir de 01 de janeiro de 2025, conforme processo
administrativo nº s. 12/2025 e 13/2025.
Art. 4º - Conceder gratificação de 100% (cem por cento), a título de Representação de
Gabinete, com fulcro no art. 45 da Lei nº 905/2005, ao Sr. FLAVIO PEREIRA, matrícula nº
2025.038, Assessor Técnico Parlamentar e aos Assessores de Políticas Públicas, RODRIGO
DEONEL PEREIRA, matricula nº 2025.040 e WESLLEY MATHEUS G. RODRIGUES, matricula
nº 2025.041, lotados no gabinete do Vereador ALBERTO MOREIRA JORGE, a partir de 01
de janeiro de 2025.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Anote-se.
Gabinete da Presidência, 06 de janeiro de 2025.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
PORTARIA N º 003/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo comissionado de Assessor Administrativo, símbolo CCAA:
Sra. KEILA ANDREZA ALVES COSTA SILVA, matricula nº 2025.081, para ficar à disposição
do gabinete do vereador ANDRE DOS SANTOS BRAGA, a partir de 01 de janeiro de 2025,
conforme processo administrativo nº 73/2025.
Art. 2º - Nomear para os cargos comissionados de Assessor Técnico Parlamentar,
símbolo CCATP: Sr. NORIVAL MACHADO TEIXEIRA, matricula nº 2025.080 e TATIANA
VIEIRA CORREA LEITE, matricula nº 2025.082, para ficar à disposição do gabinete do
vereador ANDRE DOS SANTOS BRAGA, a partir de 01 de janeiro de 2025, conforme
processo administrativo nº 71/2025 e 75/2025.
Art. 3º - Nomear para os cargos comissionados de Assessor Políticas Públicas, símbolo
CCAPP: FABIO DA COSTA, matricula 2025.078 e STIEBER ALVARENGA DE SOUZA CHAPIM,
matricula nº 2025.087, para ficar à disposição do gabinete do vereador ANDRE DOS
SANTOS BRAGA, a partir de 01 de janeiro de 2025, conforme processo administrativo nº
72/2025 e 74/2025.
Art. 4º - Conceder gratificação de 100% (cem por cento), a título de Representação de
Gabinete, com fulcro no art. 45 da Lei nº 905/2005 ao Sr. NORIVAL MACHADO TEIXEIRA,
Assessor Técnico Parlamentar, matrícula n° 2025.080 e aos Assessores de Políticas Públicas:
FABIO DA COSTA, matricula nº 2025.078 e STIEBER ALVARENGA DE SOUZA CHAPIM,
matricula nº 2025.087, lotados no gabinete do Vereador ANDRE DOS SANTOS BRAGA.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Anote-se.
Gabinete da Presidência, 06 de janeiro de 2025.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
PORTARIA N º 004/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais,
ATOS DO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS