norma nº 792/2025

ATOS DO EXECUTIVO/ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
ATOS DO EXECUTIVO/ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ATOS DO EXECUTIVO/ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ATOS DO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
10
Ed. n.º 1823 - Quarta-Feira - 21 de Maio de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PORTARIA Nº 078/2025
CONCEDE FÉRIAS 
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art.1.º – CONCEDER FÉRIAS FRACIONADAS aos servidores listado no Anexo Único desta portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 19 de maio de 2025.
ROSEMARIE DA SILVA E SOUZA TEIXEIRA
Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 078/2025
NOME-MAT-CARGO/FUNÇÃO-PERÍODO AQUISITIVO-PERÍODO A USUFRUIR-DIAS
Gerlane Barcelos Arêas-94-9-Aux. Administrativo/Ger. De Gestão de Pessoas-2024/2025-04/06/2025 a 13/06/2025-10
Sabrina Arruda Gesumino Mendonça-293-3-Agente Administrativo-2024/2025-09/06/2025 a 18/06/2025-10
PORTARIA Nº 079/2025
Posse da Comissão de Seleção e Avaliação dos Editais da Política Nacional Aldir Blanc
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS DE CULTURA, Município de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuições legais,
Considerando A necessidade de seleção e avaliação dos projetos inscritos nos editais: 001/2025, 002/2025 e 003/2025 do 
Fundo Municipal de Cultura.
Considerando que a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos Culturais, definida pela Presidente da Fundação Rio das 
Ostras de Cultura, com a participação de membros com reconhecida atuação na área cultural, capacidade de julgamento e de 
notório saber. Com a participação de 01 (um) representante da sociedade civil.
R E S O L V E:
Art. 1º - Compõe a Comissão de Seleção e Avaliação:
Poder Público:
1) Norma de Agostinha Maia
2) Priscila de Souza Pessanha
3) Carlos Henrique Pimentel Luiz
Consultores/Pareceristas:
1) Marcus Vinícius Gatto Brito
2) Sandra Helena Gonzaga Pedroso
3) Selma Braga
Sociedade Civil: João Felipe de Souza Rebello
Art. 2º - As atividades decorrentes dos membros do Poder Público e da Sociedade Civil desta Comissão do Poder Público e 
da Sociedade Civil não serão remuneradas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 21 de maio de 2025.
ROSEMARIE DA SILVA E SOUZA TEIXEIRA
Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura
RESULTADO PRELIMINAR EDITAL 009/2025
(Publicado no Jornal Oficial nº 1813, de 17 de abril de 2025)
Curso-INSTRUTOR-Unidade Cultural -SITUAÇÃO
1-Música-MARIZA LEAL DA HORA COSTA-Cantagalo-HABILITADA
3-Artesanato-MARIZA LEAL DA HORA COSTA-Cantagalo-HABILITADA
13-Introdução às Pernas de Pau-THUANY SANTOS AMORIM-Cantagalo-HABILITADA
16-Ritmos com a Técnica AfroBlend-COSME DO NASCIMENTO-Cantagalo-HABILITADO
5-Teatro e Cinema - LETÍCIA GUIMARÃES PEREZ-Casa da Cultura Dr. Bento Costa Jr-HABILITADA
6-Gastronomia Artesanal-RODRIGO RAMOS TEIXEIRA-Casa da Cultura Dr. Bento Costa Jr-HABILITADO
7-Yoga-MARIA MARTA MOREIRA FERREIRA-Casa da Cultura Dr. Bento Costa Jr-HABILITADA
8-Arte e Sustentabilidade-BEATRIZ GOMES REIS-Casa da Cultura Dr. Bento Costa Jr-HABILITADA
9-Interpretação para Audiovisual-RICTCHELI SANTANA LISBOA-Casa da Cultura Dr. Bento Costa Jr-HABILITADO
10-Audiovisual Infantil-RICTCHELI SANTANA LISBOA-Casa da Cultura Dr. Bento Costa Jr-HABILITADO
11-Desenho-MAURÍCIO CORRÊA E CASTRO GONÇALVES-Casa da Cultura Dr. Bento Costa Jr-HABILITADO
15-Crochê e Tricô-ROSA FILOMENA ZOLTA-Casa da Cultura Dr. Bento Costa Jr-HABILITADA
16-Bordado Livre-GABRIELLY RODRIGUES DE CARVALHO-Casa da Cultura Dr. Bento Costa Jr-HABILITADA
17-Inventado Cinema-LUÍSA ANDRADE DE OLIVEIRA-Casa da Cultura Dr. Bento Costa Jr-HABILITADA
15-Ballet Clássico-SAHRA OLIVEIRA HAESBARET-Centro de Formação Artística de Música, Dança e Teatro-INABILITADA
2-Música-MARIZA LEAL DA HORA COSTA-Centro Ferroviário de Cultura Guilherme Nogueira-HABILITADA
4-Artesanato-MARIZA LEAL DA HORA COSTA-Centro Ferroviário de Cultura Guilherme Nogueira-HABILITADA
12-Introdução às Pernas de Pau-THUANY SANTOS AMORIM-Centro Ferroviário de Cultura Guilherme Nogueira-HABILITADA
14-Introdução às Pernas de Pau-THUANY SANTOS AMORIM-Mar do Norte-HABILITADA
17-Ritmos com a Técnica AfroBlend-COSME DO NASCIMENTO-Mar do Norte-HABILITADO
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
ATA DA 1ª OITIVA – PNAB 2º CICLO
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e quinze minutos, na Câmara Municipal 
de Rio das Ostras - Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Rio das Ostras, RJ. A oitiva foi aberta com as falas de Rosemarie 
Teixeira (Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura), Claudia Regina Faiet dos Santos (Presidente do Conselho 
Municipal de Cultura) e Vereador Alberto Moreira Jorge (Membro da Comissão de Cultura). Carlos Henrique Pimentel faz 
uma explanação do objetivo da oitiva e alinhamento de conceitos para dar início do debate da construção do Plano de Ação 
assinatura do Termo de Adesão para garantir o repasse dos recursos do 2º Ciclo das PNAB (Política Nacional Aldir Blanc). A 
proposta apresentada para a construção do Plano de Ação é trazida pelo Conselho Municipal de Cultura e pela Fundação Rio 
das Ostras de Cultura. Proposta: 1) Dos 25% obrigatórios Cultura Viva - 50% para Pontos de Cultura com CNPJ e 50% para 
Coletivos não formalizados (Edital de Premiação). 2) 5% (permitido pela Lei) para operacionalização. 3) Edital de Fomento 
(Premiação) - verba restante - lançamento de um único Edital por faixa de preço de projeto, com os seguintes cálculos: 
a) contemplação de 12 (doze) projetos na faixa de R$ 15.000,00. b) contemplação de 12 (doze) projetos na faixa de R$ 
20.923,00. C) contemplação de 09 (nove) projetos na faixa de R$ 40.000,00. Após debate e proposição de outra proposta 
que o edital deveria ser para categorias de manifestações artísticas e culturais, a proposta da Fundação Rio das Ostras de 
Cultura e do Conselho Municipal de Cultura é consagrada vencedora. A Oitiva foi encerrada às vinte e uma horas e lavrada 
a presente ata que vai assinada por mim Carlos Henrique Pimentel Luiz – Superintende de Administração e Finanças da 
Fundação Rio das Ostras de Cultura.
 
ERRATA DA PORTARIA Nº 030/2025
(Publicada no Jornal Oficial do Município – Edição nº 1810 de 09 de Abril de 2025, página 21)
ONDE SE LÊ: 
[...]
Art. 1º- CONCEDER a partir de 05 de fevereiro de 2025, a MARIA ROSARIA DA SILVA RODRIGUES (Companheira), PENSÃO 
VITALÍCIA POR MORTE, em virtude do falecimento do servidor inativo ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula de 
ativo 174-0, aposentado através do processo nº 19480/2010/PMRO, [...] conforme processo administrativo nº 128/2025B 
do OSTRASPREV – Rio das Ostras Previdência.
LEIA-SE:
[...]
Art. 1º- CONCEDER a partir de 05 de fevereiro de 2025, a MARIA ROSARIA DA SILVA RODRIGUES (Companheira), PENSÃO 
VITALÍCIA POR MORTE, em virtude do falecimento do servidor inativo ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula de 
ativo 174-0, aposentado através do processo nº 19480/2010/PMRO, [...] conforme processo administrativo nº 4/2025B do 
OSTRASPREV – Rio das Ostras Previdência.
Rio das Ostras, 21 de maio de 2025.
LUCIANO MACÁRIO DOS SANTOS
Presidente do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência
EXTRATO
AVISO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO A OBTENÇÃO 
DE PROPOSTAS ADICIONAIS PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO
 O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Rio das Ostras – SAAE-RO, inscrito no CNPJ sob o nº 
29.134.183/0001-10com sede na Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, 617, loteamento Atlântica na cidade de Rio 
das Ostras - RJ, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, informa que realizará Dispensa de Lici￾tação para Contratação de clínica especializada em Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional para realização de exames 
complementares para emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 
14.133/2021, tonando público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando 
atender o disposto no Art. 88 do Decreto Municipal 3884/2024 e §3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
Os interessados devem enviar suas propostas de acordo com as condições especificadas no Termo de Referência e modelo 
de proposta que podem ser visualizados no site oficial do SAAE-RO: https://www.saaeriodasostras.rj.gov.br
DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: 
DIA 27/05/2025, ÀS 17:00H 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço global
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: 
licitacao@saaeriodasostras.rj.gov.br
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima, A empresa detentora da proposta mais vantajosa será 
convocada para que providencie o envio da documentação que comprove a reunião de todas as condições necessárias para 
contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 222/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6313/2025
PARTES: Serviço Autônomo de Água e Esgoto e NPI Brasil Corporative Solutions Ltda EPP.
OBJETO: Prestação de serviços de licenciamento por prazo determinado (locação) de soluções para Web, que compreendem 
módulos que integram o portal institucional, acompanhados dos serviços de implantação; suporte técnico e operacional; 
capacitação, atualização corretiva e evolutiva, assim como de serviços de hospedagem (hosting), em atendimento ao SAAE-
-RO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio das Ostras/RJ.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
VALOR EMPENHADO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
Programa de Trabalho No 17.512.0119.2.151 
Elemento de Despesa Nº 3.3.90.39.00 – 1.704.0150
Nota de Empenho No 58/2025
Emitida em: 05/05/2025 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, incisos IV e § 2º c/c artigo 65, I, “a” e “b” e seus §§ 1º e 2º, II, todos da Lei Federal nº 
8.666/93, e posteriores alterações.
MAYCON PRATA PEREIRA DA SILVA
Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 792/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, RELATIVAS AO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU 
PROMULGO, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do Chefe do Poder Executivo do Município de Rio das 
Ostras, o Sr. Marcelino Carlos Dias Borba, referente ao exercício de 2023, conforme parecer prévio do Processo TCE/RJ 
nº 211.523-1/24.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 06 de maio de 2025.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Presidente 
INDICAÇÃO Nº 014/2025