norma nº 186/2025

JUSTIFICATIVA
A implementação do sistema “Alô Saúde” para o monitoramento à distância de pacientes idosos é uma 
medida inovadora e necessária para melhorar o atendimento à saúde da população idosa de nossa 
cidade. O envelhecimento populacional é uma realidade crescente, e a demanda por cuidados médicos 
especializados e contínuos para essa faixa etária tem se tornado cada vez mais urgente. Nesse contexto, 
o monitoramento à distância se apresenta como uma solução eficaz para garantir que os idosos recebam 
acompanhamento médico constante, mesmo à distância, sem a necessidade de deslocamentos 
frequentes até unidades de saúde.
Rio das Ostras/ RJ, 17 de janeiro de 2025.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor
INDICAÇÃO Nº 104/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano 
plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um fórum permanente de diálogo com os 
servidores de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A criação de um Fórum Permanente de Diálogo com os Servidores Públicos de Rio das Ostras é uma 
medida essencial para promover a integração entre a administração municipal e os servidores, garantindo 
um espaço de comunicação aberta, transparência e participação. Os servidores públicos desempenham um 
papel fundamental no funcionamento da cidade, sendo responsáveis pela prestação de serviços essenciais 
à população, e, portanto, é de suma importância que suas necessidades, sugestões e preocupações sejam 
ouvidas de forma constante e eficaz.
Rio das Ostras/ RJ, 17 de janeiro de 2025.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor
INDICAÇÃO Nº 105/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano 
plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do estádio de Rocha Leão.
JUSTIFICATIVA
A reforma do Estádio Rocha Leão é uma medida essencial para garantir que nossa cidade continue a ter 
um espaço adequado e seguro para a prática de esportes, eventos culturais e atividades comunitárias. O 
estádio é um patrimônio histórico de Rio das Ostras e desempenha um papel crucial no incentivo à prática 
esportiva, especialmente para os jovens da cidade, além de ser um ponto de encontro para a comunidade, 
promovendo o lazer e a integração social.
O esporte é uma ferramenta poderosa de inclusão social, especialmente entre os jovens. Com um estádio 
renovado, será possível oferecer melhores condições para a realização de atividades que envolvem crianças 
e adolescentes, promovendo o desenvolvimento pessoal e comunitário por meio da prática esportiva.
Rio das Ostras/ RJ, 17 de janeiro de 2025.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor
RESOLUÇÃO Nº. 0186/2025
EMENTA: Dispõe sobre a criação da medalha “Tiradentes”, no âmbito da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras e dá outras providências. 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art.1º - Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras, a medalha “Tiradentes”.
Art. 2º - A medalha “Tiradentes” destina-se a agraciar personalidades que tenham realizado feitos 
significativos à causa Pública, seja no âmbito Municipal, Estadual ou Federal. 
Parágrafo único – A medalha “Tiradentes” será entregue acompanhada do Diploma correspondente a honraria. 
Art. 3° - A medalha “Tiradentes” deverá conter, obrigatoriamente, o brasão da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras e o nome “Tiradentes”.
Art. 4º - Fica limitada a cada Vereador, a concessão de uma medalha “Tiradentes”, por Sessão Legislativa, 
acompanhada do Diploma correspondente. 
Parágrafo único – A entrega da honraria dar-se-á, preferencialmente, no dia 01 de outubro.
Art. 5º - A concessão da medalha “Tiradentes” deverá ser requerida de forma justificada ao Presidente da Mesa 
Diretora, o qual ficará responsável por apresentar o Projeto de Decreto Legislativo para apreciação plenária.
Art. 6º - As despesas decorrentes da presente resolução serão cobertas pelas dotações orçamentárias 
existentes no orçamento vigente, podendo ser suplementadas caso necessário. 
Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 26 de junho de 2025.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO 
Presidente da Mesa Diretora
26
Ed. n.º 1838 - Quarta-Feira - 09 de Julho de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo