norma nº 794/2025

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes, 2000I – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO
N.º 794/2025.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de Mérito Municipal, por relevantes 
serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:
AGRACIADOS VEREADORES - AUTORES
Alfredo Jose Califfa Alberto Moreira Jorge 
Jane Blanco Teixeira André dos Santos Braga
Maria de Fatima Silva Habrekke Claudio Miranda de Paula
Daniele Miranda Veiga Edson Carlos Gomes de Oliveira 
Genilson Coelho Cabrera Leandro Ribeiro de Almeida
Eduardo da Costa Paes Leonardo de Paula Tavares
Kevin Emanuel da Silva Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Alberto Vaz Orlando Ferreira Neto
João Felipe Drumond Espindola de 
Freitas
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Marcos Frése Miller Robson Carlos de Oliveira Gomes 
Ludmila Ariane Santos Rocha Rodrigo Jorge Barros
Luciano da Costa Castilhos Ronald Medeiros Batista
Georgia Coelho Nogueira Sidnei Mattos Filho
Fabio de Souza Neves Tiago Crisostomo Barbosa
Thaís Batista de Macedo Uderlan de Andrade Hespanhol
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 12 de novembro de 2025.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Presidente