norma nº 3159/2025

Jornal
Oficial
Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Edição n.º 1904 - Encarte Especial - PPA
Terça-Feira - 30 de Dezembro de 2025
PPA Plano Plurianual
Rio das Ostras - Exercício 2026/2029
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
RUA CAMPO DE ALBACORA, 75 - LOTEAMENTO ATLÂNTICO
TELEFONE: 2771-1515
PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
CRIADO PELA LEI N.º 534/01
ESTE JORNAL É PRODUZIDO PELA EQUIPE DA ASCOMTI -
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
AVENIDA DOS BANDEIRANTES, 2.000 - VERDES MARES
TELEFONE: 2760-1060
PREFEITO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
VICE-PREFEITO: FABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
CHEFE DE GABINETE:
FABIANA DOS SANTOS DE SOUZA
PROCURADOR GERAL:
RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
NELITO SENRA ESTERQUE
SECRETÁRIA DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO:
INGRID ANTUNES AMARAL
SECRETÁRIO DE FAZENDA:
JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES
SECRETÁRIO DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS:
WAYNER FAJARDO GASPARELLO
SECRETÁRIO DE SAÚDE:
FABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA:
CARLOS MENEGASI DE SIQUEIRA
SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA:
MÁRCIA DE SOUZA ALMEIDA
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER:
MARCELE RAQUEL DE MATTOS MARTINS
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO:
RODRIGO HENRIQUE PELETEIRO
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA:
RICARDO MATOS TORRES
SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
CARLOS OCTÁVIO FRANCISCO CORREIA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA:
ALEXANDRE PITOMBO MARCELO
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:
ANDRÉ LUIZ DO AMARAL CABRAL
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA:
ROSEMARIE DA SILVA E SOUZA TEIXEIRA
PRESIDENTE DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA:
LUCIANO MACÁRIO DOS SANTOS
PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO:
MAYCON PRATA PEREIRA DA SILVA
MESA DIRETORA
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
PRESIDENTE
RODRIGO JORGE BARROS
VICE-PRESIDENTE
ORLANDO FERREIRA NETO
1º SECRETÁRIO
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
2º SECRETÁRIO
VEREADORES:
ALBERTO MOREIRA JORGE
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
CLAUDIO MIRANDA DE PAULA
EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA
LEONARDO DE PAULA TAVARES
RAPHAEL NOGUEIRA ULRICK MENDES
RONALD MEDEIROS BATISTA
SIDNEI MATTOS FILHO
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 
PLANO PLURIANUAL 
EXERCÍCIO 2026/2029 
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Poderes Executivo e Legislativo
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 
PLANO PLURIANUAL 
EXERCÍCIO 2026/2029 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
ORÇAMENTO FISCAL 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº XXX/2025 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para 
os exercícios de 2026/2029. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova 
e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento 
ao disposto no parágrafo 1º do art.165 da Constituição Federal e do § 1º do art. 
112 da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo, para o período, as diretrizes, os 
programas com seus respectivos objetivos, indicadores de resultado e 
montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas 
decorrentes e nas despesas de duração continuada. 
§ 1º Integram esta Lei os quadros abaixo discriminados: 
I – Introdução 
II – Cenário da Receita; 
III – Desenvolvimento dos Macro Objetivos; 
IV - Consolidação dos Programas e Ações de Governo; 
V – Demonstrativos Consolidados. 
§ 2º Os valores financeiros, metas físicas e períodos de execução estabelecidos para 
as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à 
programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus 
créditos adicionais. 
LEI Nª 3159/2025
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Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
ORÇAMENTO FISCAL 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº XXX/2025 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para 
os exercícios de 2026/2029. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova 
e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento 
ao disposto no parágrafo 1º do art.165 da Constituição Federal e do § 1º do art. 
112 da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo, para o período, as diretrizes, os 
programas com seus respectivos objetivos, indicadores de resultado e 
montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas 
decorrentes e nas despesas de duração continuada. 
§ 1º Integram esta Lei os quadros abaixo discriminados: 
I – Introdução 
II – Cenário da Receita; 
III – Desenvolvimento dos Macro Objetivos; 
IV - Consolidação dos Programas e Ações de Governo; 
V – Demonstrativos Consolidados. 
§ 2º Os valores financeiros, metas físicas e períodos de execução estabelecidos para 
as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à 
programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus 
créditos adicionais. 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
Art. 2º Para efeito desta Lei entende-se por: 
I – Programa: instrumento de organização da ação governamental que articulam 
um conjunto de ações visando à concretização dos objetivos pretendidos; 
a) Programa Finalístico: pela sua implementação são ofertados bens e serviços 
diretamente à sociedade, sendo mensurados por indicadores estabelecidos 
no Plano Plurianual gerando resultados passíveis de aferição; 
b) Programa de Apoio Administrativo: tem por fim prover os órgãos da prefeitura 
de meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas
finalísticos; 
c) Programa de Gestão de Políticas Públicas: destinado ao planejamento e à 
formulação de políticas setoriais, coordenação, avaliação, divulgação e 
supervisão das políticas públicas. 
II – Ação Orçamentária: instrumento de programação que contribuem para 
atender ao objetivo de um programa, sendo classificada conforme sua natureza, 
em: 
a) Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das 
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento 
da ação governamental; 
b) Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à 
manutenção da ação governamental; 
c) Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das 
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 
Art. 3º Os programas e as ações, com suas respectivas metas, para os exercícios de 
2026/2029 do Plano Plurianual, serão observados na elaboração das Leis de 
Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nas Leis que as 
modifiquem. 
Art. 4º A inclusão, exclusão ou alteração de programas no Plano Plurianual serão 
propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de revisão anual ou
de Lei específica. 
Parágrafo Único - Os projetos de Lei de revisão anual do Plano Plurianual serão
encaminhados ao Poder Legislativo até o dia 15 de outubro dos exercícios 2027, 
2028 e 2029. 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual 
poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos 
adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações 
consequentes. 
Art. 6º De acordo com o disposto no artigo 5º, fica o Poder Executivo autorizado a 
adequar os produtos e respectivas metas das ações orçamentárias para 
compatibilizá-los com as alterações de valor ou com outras modificações 
efetivadas na Lei Orçamentária Anual ou por Leis que alterem o Plano 
Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do 
objetivo do Programa. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 
01 de janeiro de 2026. 
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2025.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR 
Prefeito do Município de Rio das Ostras 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Poderes Executivo e Legislativo
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
Art. 2º Para efeito desta Lei entende-se por: 
I – Programa: instrumento de organização da ação governamental que articulam 
um conjunto de ações visando à concretização dos objetivos pretendidos; 
a) Programa Finalístico: pela sua implementação são ofertados bens e serviços 
diretamente à sociedade, sendo mensurados por indicadores estabelecidos 
no Plano Plurianual gerando resultados passíveis de aferição; 
b) Programa de Apoio Administrativo: tem por fim prover os órgãos da prefeitura 
de meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas
finalísticos; 
c) Programa de Gestão de Políticas Públicas: destinado ao planejamento e à 
formulação de políticas setoriais, coordenação, avaliação, divulgação e 
supervisão das políticas públicas. 
II – Ação Orçamentária: instrumento de programação que contribuem para 
atender ao objetivo de um programa, sendo classificada conforme sua natureza, 
em: 
a) Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das 
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento 
da ação governamental; 
b) Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à 
manutenção da ação governamental; 
c) Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das 
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 
Art. 3º Os programas e as ações, com suas respectivas metas, para os exercícios de 
2026/2029 do Plano Plurianual, serão observados na elaboração das Leis de 
Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nas Leis que as 
modifiquem. 
Art. 4º A inclusão, exclusão ou alteração de programas no Plano Plurianual serão 
propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de revisão anual ou
de Lei específica. 
Parágrafo Único - Os projetos de Lei de revisão anual do Plano Plurianual serão
encaminhados ao Poder Legislativo até o dia 15 de outubro dos exercícios 2027, 
2028 e 2029. 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual 
poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos 
adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações 
consequentes. 
Art. 6º De acordo com o disposto no artigo 5º, fica o Poder Executivo autorizado a 
adequar os produtos e respectivas metas das ações orçamentárias para 
compatibilizá-los com as alterações de valor ou com outras modificações 
efetivadas na Lei Orçamentária Anual ou por Leis que alterem o Plano 
Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do 
objetivo do Programa. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 
01 de janeiro de 2026. 
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2025.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR 
Prefeito do Município de Rio das Ostras 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
RIO DAS OSTRAS 
PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 
ÍNDICE 
I - INTRODUÇÂO 
II – CENÁRIO DA RECEITA 
III - EIXO ESTRATÉGICO I - Promoção Sociocultural e Serviços aos Munícipes 
MACRO OBJETIVOS 
III.1 – Educação, Esporte e Lazer 
III.2 – Saúde 
III.3 – Cultura 
III.4 – Assistência e promoção social 
IV - EIXO ESTRATÉGICO II - Desenvolvimento e Sustentabilidade
MACRO OBJETIVOS 
IV.1 – Desenvolvimento Econômico 
IV.2 – Turismo 
IV.3 – Agropecuária e Pesca 
IV.4 – Meio Ambiente e Sustentabilidade 
IV.5 – Ciência, Tecnologia e Inovação 
V - EIXO ESTRATÉGICO III - Gestão Pública e Financeira
MACRO OBJETIVOS 
V.1 – Gestão e Finanças Públicas 
V.2 – Servidor Público 
V.3 – Atividades Legislativas
VI - EIXO ESTRATÉGICO IV - Planejamento e Serviços Urbanos
MACRO OBJETIVOS 
VI.1 - Saneamento Básico 
VI.2 - Espaço Urbano 
VI.3 - Habitação 
VI.4 - Segurança Pública 
VI.5 - Transporte e Mobilidade 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Poderes Executivo e Legislativo
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
RIO DAS OSTRAS 
PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 
ÍNDICE 
I - INTRODUÇÂO 
II – CENÁRIO DA RECEITA 
III - EIXO ESTRATÉGICO I - Promoção Sociocultural e Serviços aos Munícipes 
MACRO OBJETIVOS 
III.1 – Educação, Esporte e Lazer 
III.2 – Saúde 
III.3 – Cultura 
III.4 – Assistência e promoção social 
IV - EIXO ESTRATÉGICO II - Desenvolvimento e Sustentabilidade
MACRO OBJETIVOS 
IV.1 – Desenvolvimento Econômico 
IV.2 – Turismo 
IV.3 – Agropecuária e Pesca 
IV.4 – Meio Ambiente e Sustentabilidade 
IV.5 – Ciência, Tecnologia e Inovação 
V - EIXO ESTRATÉGICO III - Gestão Pública e Financeira
MACRO OBJETIVOS 
V.1 – Gestão e Finanças Públicas 
V.2 – Servidor Público 
V.3 – Atividades Legislativas
VI - EIXO ESTRATÉGICO IV - Planejamento e Serviços Urbanos
MACRO OBJETIVOS 
VI.1 - Saneamento Básico 
VI.2 - Espaço Urbano 
VI.3 - Habitação 
VI.4 - Segurança Pública 
VI.5 - Transporte e Mobilidade 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
I - INTRODUÇÃO 
RIO DAS OSTRAS: RECONSTRUINDO O FUTURO COM RESPONSABILIDADE E 
PARTICIPAÇÃO
O Plano Plurianual 2026–2029 de Rio das Ostras nasce como expressão de um 
compromisso renovado com a população. É fruto de um processo participativo, 
construído a partir do diálogo com os cidadãos, servidores municipais e diversos 
segmentos da sociedade civil, e reflete o desejo coletivo de reconstruir a cidade e 
projetar um futuro de desenvolvimento sustentável, inclusivo e inovador. 
Nos últimos anos, a realidade de nosso município evidenciou desafios 
significativos, que exigem de nós resiliência, criatividade e responsabilidade. A 
desaceleração econômica, a necessidade de modernizar a máquina administrativa, a 
urgência em fortalecer serviços básicos e a busca por alternativas de dinamização 
econômica impõem à gestão municipal a tarefa de adotar soluções factíveis, 
transparentes e orientadas pela vontade popular. 
A trajetória de Rio das Ostras demonstra que é possível inovar e ser pioneira. No 
início dos anos 2000, a cidade já implementava medidas modernas de monitoramento 
urbano, investia na formação de jovens em tecnologia e desenvolvia serviços de saúde 
de referência. Esse legado é um marco de gestão transformadora e continua a inspirar 
as ações que nortearão os próximos anos. 
O PPA 2026–2029 se organiza em torno de princípios claros: responsabilidade 
fiscal, participação popular, inovação tecnológica, modernização da gestão e 
fortalecimento da cidadania. A governança que se propõe é aberta, inclusiva e 
transparente, de forma a garantir que cada meta estabelecida seja acompanhada, 
avaliada e cobrada pela sociedade. 
Para tanto, os programas, projetos e ações foram estruturados a partir de cinco 
dimensões integradas: 
I – Dimensão Social – promoção da educação, saúde, assistência social, habitação, 
cultura, esporte e lazer; 
II – Dimensão Urbana – mobilidade, infraestrutura, ordenamento territorial, 
urbanização e segurança; 
III – Dimensão Econômica – turismo, inovação, petróleo e gás, incentivo a micro e 
pequenos negócios e fortalecimento do comércio; 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Poderes Executivo e Legislativo
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
I - INTRODUÇÃO 
RIO DAS OSTRAS: RECONSTRUINDO O FUTURO COM RESPONSABILIDADE E 
PARTICIPAÇÃO
O Plano Plurianual 2026–2029 de Rio das Ostras nasce como expressão de um 
compromisso renovado com a população. É fruto de um processo participativo, 
construído a partir do diálogo com os cidadãos, servidores municipais e diversos 
segmentos da sociedade civil, e reflete o desejo coletivo de reconstruir a cidade e 
projetar um futuro de desenvolvimento sustentável, inclusivo e inovador. 
Nos últimos anos, a realidade de nosso município evidenciou desafios 
significativos, que exigem de nós resiliência, criatividade e responsabilidade. A 
desaceleração econômica, a necessidade de modernizar a máquina administrativa, a 
urgência em fortalecer serviços básicos e a busca por alternativas de dinamização 
econômica impõem à gestão municipal a tarefa de adotar soluções factíveis, 
transparentes e orientadas pela vontade popular. 
A trajetória de Rio das Ostras demonstra que é possível inovar e ser pioneira. No 
início dos anos 2000, a cidade já implementava medidas modernas de monitoramento 
urbano, investia na formação de jovens em tecnologia e desenvolvia serviços de saúde 
de referência. Esse legado é um marco de gestão transformadora e continua a inspirar 
as ações que nortearão os próximos anos. 
O PPA 2026–2029 se organiza em torno de princípios claros: responsabilidade 
fiscal, participação popular, inovação tecnológica, modernização da gestão e 
fortalecimento da cidadania. A governança que se propõe é aberta, inclusiva e 
transparente, de forma a garantir que cada meta estabelecida seja acompanhada, 
avaliada e cobrada pela sociedade. 
Para tanto, os programas, projetos e ações foram estruturados a partir de cinco 
dimensões integradas: 
I – Dimensão Social – promoção da educação, saúde, assistência social, habitação, 
cultura, esporte e lazer; 
II – Dimensão Urbana – mobilidade, infraestrutura, ordenamento territorial, 
urbanização e segurança; 
III – Dimensão Econômica – turismo, inovação, petróleo e gás, incentivo a micro e 
pequenos negócios e fortalecimento do comércio; 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
IV – Dimensão Ambiental – sustentabilidade, preservação, educação ambiental e uso 
responsável dos recursos naturais; 
V – Dimensão Gestão Pública – desburocratização, eficiência administrativa, 
responsabilidade fiscal, modernização tecnológica e participação cidadã. 
Os objetivos aqui apresentados apontam para uma gestão que busca recuperar 
a confiança da população, promover o desenvolvimento equilibrado e ampliar a 
qualidade de vida de todos. Este Plano é, portanto, mais do que um instrumento legal: 
é a materialização de um pacto entre governo e sociedade para que Rio das Ostras 
reencontre seu caminho de prosperidade, fortalecendo conquistas e construindo um 
futuro melhor. 
O PPA 2026–2029 é a nossa resposta à voz das ruas e à confiança que a 
população deposita em seus representantes. É o início de uma nova etapa, em que 
governo e sociedade caminham juntos, de forma democrática, solidária e responsável, 
para alcançar a cidade que todos desejamos. 
APRESENTAMOS, ENTÃO, O PPA 2026/2029, RESULTANTE DAS 
CONSIDERAÇÕES REALIZADAS. 
II – CENÁRIO DA RECEITA 
CATEGORIA ECONÔMICA 2026 2027 2028 2029
Receita Corrente 1.319.695.410,00 1.390.299.130,00 1.464.680.130,00 1.543.040.520,00 
Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria 374.011.170,00 394.020.770,00 415.100.880,00 437.308.780,00 
Contribuições 62.271.240,00 65.602.750,00 69.112.490,00 72.810.010,00 
Receita Patrimonial 97.789.015,00 103.020.740,00 108.532.350,00 114.338.830,00 
Receita de Serviços 483.030,00 508.870,00 536.100,00 564.780,00 
Transferências Correntes 777.428.785,00 819.021.230,00 862.838.860,00 909.000.740,00 
Outras Receitas Correntes 7.712.170,00 8.124.770,00 8.559.450,00 9.017.380,00 
(Dedução do FUNDEB) (49.216.010,00) (51.849.070,00) (54.623.000,00) (57.545.330,00)
Receita de Capital 16.515.370,00 17.398.940,00 18.329.790,00 19.310.430,00 
Alienação de Bens 15.370,00 16.190,00 17.060,00 17.970,00 
Transferências de Capital 16.500.000,00 17.382.750,00 18.312.730,00 19.292.460,00 
Receita Intraorçamentária 51.581.810,00 54.341.430,00 57.248.700,00 60.311.510,00 
Contribuições 50.803.640,00 53.521.630,00 56.385.040,00 59.401.640,00 
Outras Receitas Correntes 778.170,00 819.800,00 863.660,00 909.870,00 
TOTAL 1.338.576.580,00 1.410.190.430,00 1.485.635.620,00 1.565.117.130,00 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
III – EIXO ESTRATÉGICO I - PROMOÇÃO SOCIOCULTURAL E SERVIÇOS AOS 
MUNÍCIPES: conjunto de iniciativas que visam a estabelecer políticas que promovam 
o desenvolvimento educacional e cultural, a saúde, a elevação da qualidade de vida e 
das condições sociais da população. 
MACRO OBJETIVOS 
III.1 – EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Educação, Esporte e Lazer: universalização e resgate de um alto padrão de 
qualidade do ensino, motivação e valorização do profissional, promoção da sua 
autoestima, estímulo ao trabalho em equipe, respeito à diversidade, promoção da 
saúde e do lazer pelo esporte. 
A educação é a base de todo o processo de transformação necessário ao alcance do 
desenvolvimento econômico e social sustentável que o nosso pais procura. 
Esta transformação que visa, em primeiro lugar estimular o desenvolvimento
econômico de forma a propiciar as condições materiais necessárias para os cidadãos 
alcançarem uma qualidade vida que supere os níveis mínimos de sobrevivência, 
incluí, também, em seus objetivos, preocupações com a integração social, com o
bem-estar, com a saúde e a boa condição física desses cidadãos. 
O esporte, por um lado, e as atividades de lazer, por outro, proporcionam 
oportunidades que quando somadas podem vir atender a todos estes objetivos. 
Ao praticar esportes, participar de atividades de lazer ou mesmo acompanhar 
eventos e competições, a população tem a oportunidade de socializar-se, manter sua 
saúde e desenvolver sua autoestima. 
O esporte e o lazer contribuem eficazmente para o sucesso de programas voltados 
ao combate à violência, ao desenvolvimento da cidadania, à valorização do trabalho 
em equipe e aceitação de regras. 
Os programas e ações propostos nesse macro objetivo visam, em primeiro lugar, 
garantir aos moradores da cidade o acesso universal ao ensino, ao esporte e ao
lazer. 
Nosso foco principal, em sintonia com as nossas obrigações legais, serão os seus 
primeiros níveis de ensino – infantil e fundamental – motivando a participação das 
famílias no processo de educação, preparando o aluno para o exercício pleno da 
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Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
IV – Dimensão Ambiental – sustentabilidade, preservação, educação ambiental e uso 
responsável dos recursos naturais; 
V – Dimensão Gestão Pública – desburocratização, eficiência administrativa, 
responsabilidade fiscal, modernização tecnológica e participação cidadã. 
Os objetivos aqui apresentados apontam para uma gestão que busca recuperar 
a confiança da população, promover o desenvolvimento equilibrado e ampliar a 
qualidade de vida de todos. Este Plano é, portanto, mais do que um instrumento legal: 
é a materialização de um pacto entre governo e sociedade para que Rio das Ostras 
reencontre seu caminho de prosperidade, fortalecendo conquistas e construindo um 
futuro melhor. 
O PPA 2026–2029 é a nossa resposta à voz das ruas e à confiança que a 
população deposita em seus representantes. É o início de uma nova etapa, em que 
governo e sociedade caminham juntos, de forma democrática, solidária e responsável, 
para alcançar a cidade que todos desejamos. 
APRESENTAMOS, ENTÃO, O PPA 2026/2029, RESULTANTE DAS 
CONSIDERAÇÕES REALIZADAS. 
II – CENÁRIO DA RECEITA 
CATEGORIA ECONÔMICA 2026 2027 2028 2029
Receita Corrente 1.319.695.410,00 1.390.299.130,00 1.464.680.130,00 1.543.040.520,00 
Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria 374.011.170,00 394.020.770,00 415.100.880,00 437.308.780,00 
Contribuições 62.271.240,00 65.602.750,00 69.112.490,00 72.810.010,00 
Receita Patrimonial 97.789.015,00 103.020.740,00 108.532.350,00 114.338.830,00 
Receita de Serviços 483.030,00 508.870,00 536.100,00 564.780,00 
Transferências Correntes 777.428.785,00 819.021.230,00 862.838.860,00 909.000.740,00 
Outras Receitas Correntes 7.712.170,00 8.124.770,00 8.559.450,00 9.017.380,00 
(Dedução do FUNDEB) (49.216.010,00) (51.849.070,00) (54.623.000,00) (57.545.330,00)
Receita de Capital 16.515.370,00 17.398.940,00 18.329.790,00 19.310.430,00 
Alienação de Bens 15.370,00 16.190,00 17.060,00 17.970,00 
Transferências de Capital 16.500.000,00 17.382.750,00 18.312.730,00 19.292.460,00 
Receita Intraorçamentária 51.581.810,00 54.341.430,00 57.248.700,00 60.311.510,00 
Contribuições 50.803.640,00 53.521.630,00 56.385.040,00 59.401.640,00 
Outras Receitas Correntes 778.170,00 819.800,00 863.660,00 909.870,00 
TOTAL 1.338.576.580,00 1.410.190.430,00 1.485.635.620,00 1.565.117.130,00 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
III – EIXO ESTRATÉGICO I - PROMOÇÃO SOCIOCULTURAL E SERVIÇOS AOS 
MUNÍCIPES: conjunto de iniciativas que visam a estabelecer políticas que promovam 
o desenvolvimento educacional e cultural, a saúde, a elevação da qualidade de vida e 
das condições sociais da população. 
MACRO OBJETIVOS 
III.1 – EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Educação, Esporte e Lazer: universalização e resgate de um alto padrão de 
qualidade do ensino, motivação e valorização do profissional, promoção da sua 
autoestima, estímulo ao trabalho em equipe, respeito à diversidade, promoção da 
saúde e do lazer pelo esporte. 
A educação é a base de todo o processo de transformação necessário ao alcance do 
desenvolvimento econômico e social sustentável que o nosso pais procura. 
Esta transformação que visa, em primeiro lugar estimular o desenvolvimento
econômico de forma a propiciar as condições materiais necessárias para os cidadãos 
alcançarem uma qualidade vida que supere os níveis mínimos de sobrevivência, 
incluí, também, em seus objetivos, preocupações com a integração social, com o
bem-estar, com a saúde e a boa condição física desses cidadãos. 
O esporte, por um lado, e as atividades de lazer, por outro, proporcionam 
oportunidades que quando somadas podem vir atender a todos estes objetivos. 
Ao praticar esportes, participar de atividades de lazer ou mesmo acompanhar 
eventos e competições, a população tem a oportunidade de socializar-se, manter sua 
saúde e desenvolver sua autoestima. 
O esporte e o lazer contribuem eficazmente para o sucesso de programas voltados 
ao combate à violência, ao desenvolvimento da cidadania, à valorização do trabalho 
em equipe e aceitação de regras. 
Os programas e ações propostos nesse macro objetivo visam, em primeiro lugar, 
garantir aos moradores da cidade o acesso universal ao ensino, ao esporte e ao
lazer. 
Nosso foco principal, em sintonia com as nossas obrigações legais, serão os seus 
primeiros níveis de ensino – infantil e fundamental – motivando a participação das 
famílias no processo de educação, preparando o aluno para o exercício pleno da 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
cidadania e buscando, desde o primeiro momento, criar, através da qualidade do 
ensino oferecido, as condições fundamentais para permitir que a sua formação facilite 
o seu futuro ingresso no mercado de trabalho que exige, crescentemente, mais 
conhecimento e maior especialização. 
Visam, também, a promover eventos e torneios esportivos e de lazer no município, 
incentivar e apoiar atletas, proporcionar a sua participação em competições e
torneios locais ou externos, disponibilizar a infraestrutura necessária à prática de 
esportes, oferecer atividades esportivas e saudáveis ao cidadão, estimulando sua 
integração, com foco na iniciação esportiva e na ocupação de crianças, jovens, 
adultos e idosos. 
Visam, ainda, a promover atividades direcionadas ao público infanto-juvenil buscando 
desenvolver a sua criatividade e estimular a cidadania em crianças e adolescentes, 
priorizando as atendidas em programas de acolhimento promovidos pelo município e, 
em especial, permitir o desenvolvimento de projetos de apoio ao para-esporte em 
suas diversas modalidades com a proposta de estimular, por meio da prática 
esportiva, o lazer, o desenvolvimento da autoestima, independência, a interação 
social e o aprimoramento do potencial competitivo de pessoas com deficiência. 
Alcançaremos estes objetivos ao oferecer-lhes atividades sadias desenvolvidas,
especialmente, pelos Núcleos Esportivos, promovendo o acesso de equipes, atletas 
bolsistas, amadores ou profissionais de alto desempenho e munícipes a eventos e 
torneios de esporte e de lazer. 
O acesso ao ensino médio será apoiado, tanto o que visa à profissionalização, como 
o faz o Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras – IMERO - quanto o 
oferecido pela rede estadual. 
A educação de jovens e adultos e de alunos especiais estão também contempladas 
nas ações propostas, que Indicam soluções e mecanismos de combate à repetência, 
à distorção do índice série-idade, ao abandono da escola e ao analfabetismo 
funcional e digital. 
A qualidade do ensino será alcançada, entre outras formas, pelo estímulo e apoio ao 
aperfeiçoamento de professores, pela atualização dos métodos de ensino e pela 
oferta de novos desafios, entre eles a educação empreendedora e democrática, 
segundo os referenciais estabelecidos pelo MEC, para tornar a escola mais atrativa e 
desafiante para seus alunos e mestres. 
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III – EIXO ESTRATÉGICO I - PROMOÇÃO SOCIOCULTURAL E SERVIÇOS AOS 
MUNÍCIPES: conjunto de iniciativas que visam a estabelecer políticas que promovam 
o desenvolvimento educacional e cultural, a saúde, a elevação da qualidade de vida e 
das condições sociais da população. 
MACRO OBJETIVOS 
III.1 – EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Educação, Esporte e Lazer: universalização e resgate de um alto padrão de 
qualidade do ensino, motivação e valorização do profissional, promoção da sua 
autoestima, estímulo ao trabalho em equipe, respeito à diversidade, promoção da 
saúde e do lazer pelo esporte. 
A educação é a base de todo o processo de transformação necessário ao alcance do 
desenvolvimento econômico e social sustentável que o nosso pais procura. 
Esta transformação que visa, em primeiro lugar estimular o desenvolvimento
econômico de forma a propiciar as condições materiais necessárias para os cidadãos 
alcançarem uma qualidade vida que supere os níveis mínimos de sobrevivência, 
incluí, também, em seus objetivos, preocupações com a integração social, com o
bem-estar, com a saúde e a boa condição física desses cidadãos. 
O esporte, por um lado, e as atividades de lazer, por outro, proporcionam 
oportunidades que quando somadas podem vir atender a todos estes objetivos. 
Ao praticar esportes, participar de atividades de lazer ou mesmo acompanhar 
eventos e competições, a população tem a oportunidade de socializar-se, manter sua 
saúde e desenvolver sua autoestima. 
O esporte e o lazer contribuem eficazmente para o sucesso de programas voltados 
ao combate à violência, ao desenvolvimento da cidadania, à valorização do trabalho 
em equipe e aceitação de regras. 
Os programas e ações propostos nesse macro objetivo visam, em primeiro lugar, 
garantir aos moradores da cidade o acesso universal ao ensino, ao esporte e ao
lazer. 
Nosso foco principal, em sintonia com as nossas obrigações legais, serão os seus 
primeiros níveis de ensino – infantil e fundamental – motivando a participação das 
famílias no processo de educação, preparando o aluno para o exercício pleno da 
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cidadania e buscando, desde o primeiro momento, criar, através da qualidade do 
ensino oferecido, as condições fundamentais para permitir que a sua formação facilite 
o seu futuro ingresso no mercado de trabalho que exige, crescentemente, mais 
conhecimento e maior especialização. 
Visam, também, a promover eventos e torneios esportivos e de lazer no município, 
incentivar e apoiar atletas, proporcionar a sua participação em competições e
torneios locais ou externos, disponibilizar a infraestrutura necessária à prática de 
esportes, oferecer atividades esportivas e saudáveis ao cidadão, estimulando sua 
integração, com foco na iniciação esportiva e na ocupação de crianças, jovens, 
adultos e idosos. 
Visam, ainda, a promover atividades direcionadas ao público infanto-juvenil buscando 
desenvolver a sua criatividade e estimular a cidadania em crianças e adolescentes, 
priorizando as atendidas em programas de acolhimento promovidos pelo município e, 
em especial, permitir o desenvolvimento de projetos de apoio ao para-esporte em 
suas diversas modalidades com a proposta de estimular, por meio da prática 
esportiva, o lazer, o desenvolvimento da autoestima, independência, a interação 
social e o aprimoramento do potencial competitivo de pessoas com deficiência. 
Alcançaremos estes objetivos ao oferecer-lhes atividades sadias desenvolvidas,
especialmente, pelos Núcleos Esportivos, promovendo o acesso de equipes, atletas 
bolsistas, amadores ou profissionais de alto desempenho e munícipes a eventos e 
torneios de esporte e de lazer. 
O acesso ao ensino médio será apoiado, tanto o que visa à profissionalização, como 
o faz o Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras – IMERO - quanto o 
oferecido pela rede estadual. 
A educação de jovens e adultos e de alunos especiais estão também contempladas 
nas ações propostas, que Indicam soluções e mecanismos de combate à repetência, 
à distorção do índice série-idade, ao abandono da escola e ao analfabetismo 
funcional e digital. 
A qualidade do ensino será alcançada, entre outras formas, pelo estímulo e apoio ao 
aperfeiçoamento de professores, pela atualização dos métodos de ensino e pela 
oferta de novos desafios, entre eles a educação empreendedora e democrática, 
segundo os referenciais estabelecidos pelo MEC, para tornar a escola mais atrativa e 
desafiante para seus alunos e mestres. 
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cidadania e buscando, desde o primeiro momento, criar, através da qualidade do 
ensino oferecido, as condições fundamentais para permitir que a sua formação facilite 
o seu futuro ingresso no mercado de trabalho que exige, crescentemente, mais 
conhecimento e maior especialização. 
Visam, também, a promover eventos e torneios esportivos e de lazer no município, 
incentivar e apoiar atletas, proporcionar a sua participação em competições e
torneios locais ou externos, disponibilizar a infraestrutura necessária à prática de 
esportes, oferecer atividades esportivas e saudáveis ao cidadão, estimulando sua 
integração, com foco na iniciação esportiva e na ocupação de crianças, jovens, 
adultos e idosos. 
Visam, ainda, a promover atividades direcionadas ao público infanto-juvenil buscando 
desenvolver a sua criatividade e estimular a cidadania em crianças e adolescentes, 
priorizando as atendidas em programas de acolhimento promovidos pelo município e, 
em especial, permitir o desenvolvimento de projetos de apoio ao para-esporte em 
suas diversas modalidades com a proposta de estimular, por meio da prática 
esportiva, o lazer, o desenvolvimento da autoestima, independência, a interação 
social e o aprimoramento do potencial competitivo de pessoas com deficiência. 
Alcançaremos estes objetivos ao oferecer-lhes atividades sadias desenvolvidas,
especialmente, pelos Núcleos Esportivos, promovendo o acesso de equipes, atletas 
bolsistas, amadores ou profissionais de alto desempenho e munícipes a eventos e 
torneios de esporte e de lazer. 
O acesso ao ensino médio será apoiado, tanto o que visa à profissionalização, como 
o faz o Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras – IMERO - quanto o 
oferecido pela rede estadual. 
A educação de jovens e adultos e de alunos especiais estão também contempladas 
nas ações propostas, que Indicam soluções e mecanismos de combate à repetência, 
à distorção do índice série-idade, ao abandono da escola e ao analfabetismo 
funcional e digital. 
A qualidade do ensino será alcançada, entre outras formas, pelo estímulo e apoio ao 
aperfeiçoamento de professores, pela atualização dos métodos de ensino e pela 
oferta de novos desafios, entre eles a educação empreendedora e democrática, 
segundo os referenciais estabelecidos pelo MEC, para tornar a escola mais atrativa e 
desafiante para seus alunos e mestres. 
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Também estão garantidos, com qualidade: a oferta de merenda escolar utilizando 
produtos da agricultura familiar, sempre que possível, o transporte gratuito aos
alunos, o fornecimento de material pedagógico aos profissionais de educação,
uniformes e materiais didáticos aos alunos. 
Quanto à educação, focaremos nossos esforços em particular a: 
 
01 - Garantir educação de qualidade aos alunos da Educação Infantil e do Ensino 
Fundamental e de suas modalidades, com investimentos e manutenção da 
infraestrutura física e pedagógica, capacitação e formação dos profissionais da 
educação, transporte e alimentação escolar, em cumprimento às metas estabelecidas 
no Plano Municipal de Educação – PME; 
02 - Promover a motivação do aluno e a valorização do profissional, observada a 
remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN exigida, conforme 
§ 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008; 
03 - Manter os investimentos em construção e ampliação de unidades de educação 
(creches e escolas), em conformidade com os padrões exigidos de qualidade e 
acessibilidade, objetivando universalizar o atendimento à educação infantil, etapa 
creche, e aprimorar a qualidade do atendimento da pré-escola e do ensino 
fundamental, assegurando a permanência do aluno na escola; 
04 - Assegurar aos profissionais da rede pública municipal de ensino o acesso à 
formação, por meio de Programa de Formação Continuada e ações da Secretaria 
Municipal Esporte e Lazer, oportunizando espaço e tempo para realizar os estudos, de 
acordo com as áreas de atuação, com o objetivo de qualificar e ampliar as habilidades 
para melhorar o processo ensino aprendizagem; 
05 - Investir em tecnologias educacionais, com a finalidade de produzir recursos digitais 
que contribuirão no planejamento de ensino e melhoraria das práticas pedagógicas;
06 - Implantar projetos e programas educacionais de resgate e avanço da 
aprendizagem dos alunos, com políticas educacionais eficientes e inovadoras nas 
áreas de conhecimentos (Leitura, Escrita, Matemática, Ciências, tecnologia. Esportes, 
entre outras); 
07 - Estabelecer uma educação que atenda a todos os alunos sem nenhum tipo de 
discriminação e que reconheça as diferenças como fator de enriquecimento no 
processo educacional, buscando uma prática reflexiva para que a educação especial 
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se aprimore cada vez mais, destacando que o atendimento educacional especializado 
deve ser permeado por proposta pedagógica que assegure recursos e serviços 
educacionais, bem como orientação e colaboração com a educação regular comum. 
Programas de Governo: 
0004 – Educação de Qualidade; 
0089 – Incentivo ao Esporte e Lazer. 
III.2 – SAÚDE
“Ampliação da capacidade, melhoria da qualidade e diversificação dos serviços de 
saúde com humanização do atendimento.” 
A disponibilização dos serviços públicos de saúde foi considerada uma 
responsabilidade do Estado, pela Constituição Federal de 1988. A oferta dos serviços 
públicos de saúde país se dá através do direcionamento estabelecido pela legislação 
que regulamenta o Sistema Único de Saúde – SUS. 
Os critérios estabelecidos para a oferta e acesso a estes serviços, determinam que 
eles sejam disponibilizados através de uma estrutura configurada em rede, composta 
por níveis instituídos segundo a complexidade crescente dos procedimentos e dos 
recursos tecnológicos envolvidos nos atendimentos, com responsabilidades definidas 
para cada esfera de gestão do SUS e integradas entre si. 
Neste cenário, cabe ao Município disponibilizar o acesso aos serviços de Atenção
Primária e Vigilância em Saúde, voltados, principalmente à prevenção de doenças e 
agravos e à promoção da saúde. Na ocorrência de doenças, os casos mais complexos 
devem ser encaminhados para os níveis mais complexos da atenção, de
responsabilidade do Governo Estadual ou Federal. 
A definição de responsabilidades, não impede, porém, de que havendo necessidade e 
recursos, o município implante serviços de diferentes níveis de atenção a serem 
custeados integralmente pelo município ou com transferência de recursos pelos demais 
entes federados. 
Dentro deste ordenamento, os programas e ações que compõem este macro objetivo 
destinam-se a: 
• Melhorar e ampliar a oferta dos serviços de Atenção Primária no Município pela 
construção, ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde e pela 
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se aprimore cada vez mais, destacando que o atendimento educacional especializado 
deve ser permeado por proposta pedagógica que assegure recursos e serviços 
educacionais, bem como orientação e colaboração com a educação regular comum. 
Programas de Governo: 
0004 – Educação de Qualidade; 
0089 – Incentivo ao Esporte e Lazer. 
III.2 – SAÚDE
“Ampliação da capacidade, melhoria da qualidade e diversificação dos serviços de 
saúde com humanização do atendimento.” 
A disponibilização dos serviços públicos de saúde foi considerada uma 
responsabilidade do Estado, pela Constituição Federal de 1988. A oferta dos serviços 
públicos de saúde país se dá através do direcionamento estabelecido pela legislação 
que regulamenta o Sistema Único de Saúde – SUS. 
Os critérios estabelecidos para a oferta e acesso a estes serviços, determinam que 
eles sejam disponibilizados através de uma estrutura configurada em rede, composta 
por níveis instituídos segundo a complexidade crescente dos procedimentos e dos 
recursos tecnológicos envolvidos nos atendimentos, com responsabilidades definidas 
para cada esfera de gestão do SUS e integradas entre si. 
Neste cenário, cabe ao Município disponibilizar o acesso aos serviços de Atenção
Primária e Vigilância em Saúde, voltados, principalmente à prevenção de doenças e 
agravos e à promoção da saúde. Na ocorrência de doenças, os casos mais complexos 
devem ser encaminhados para os níveis mais complexos da atenção, de
responsabilidade do Governo Estadual ou Federal. 
A definição de responsabilidades, não impede, porém, de que havendo necessidade e 
recursos, o município implante serviços de diferentes níveis de atenção a serem 
custeados integralmente pelo município ou com transferência de recursos pelos demais 
entes federados. 
Dentro deste ordenamento, os programas e ações que compõem este macro objetivo 
destinam-se a: 
• Melhorar e ampliar a oferta dos serviços de Atenção Primária no Município pela 
construção, ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde e pela 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
ampliação da cobertura da população pela Estratégia Saúde da Família e 
ampliação da rede municipal de atenção psicossocial; 
• Manter os serviços de pronto atendimento às urgências e emergências, com 
estabelecimento de referências, de acordo com a necessidade de cada usuário 
atendido; 
• Melhorar e ampliar os serviços de Vigilância em Saúde, de forma a promover, 
mitigar e prevenir danos à saúde, bem como analisar dados e produzir 
informações que orientem a implantação e implementação de ações de saúde, 
por meio de planejamento integrado; 
• Ampliar a oferta de serviços de média e alta complexidade, de diagnóstico e de 
assistência hospitalar por meio do aumento da capacidade de atendimento das 
unidades de atenção especializada e hospitalar, contratação e/ou 
credenciamento de serviços não disponíveis na rede SUS, fomento aos 
consórcios e pactuações regionais e revisão da programação pactuada 
integrada; 
• Qualificar e aprimorar os serviços de saúde por meio da implementação das 
políticas de humanização e educação permanente no SUS; 
• Aprimorar os serviços prestados por meio da renovação, modernização e
ampliação dos equipamentos e veículos e aquisição regular de insumos e 
medicamentos; e, 
• Fortalecer o controle social e a transparência da gestão por meio da garantia da 
manutenção do Conselho Municipal de Saúde, da realização das conferências 
de saúde e das audiências públicas para prestação de contas dos recursos 
recebidos e aplicados em saúde e demonstração das ações realizadas e 
resultados obtidos.
Programas de Governo: 
0045 – Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar 
0048 – Gestão da Atenção Básica 
0110 – Gestão da Vigilância em Saúde 
0128 – Gestão da Saúde 
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ampliação da cobertura da população pela Estratégia Saúde da Família e 
ampliação da rede municipal de atenção psicossocial; 
• Manter os serviços de pronto atendimento às urgências e emergências, com 
estabelecimento de referências, de acordo com a necessidade de cada usuário 
atendido; 
• Melhorar e ampliar os serviços de Vigilância em Saúde, de forma a promover, 
mitigar e prevenir danos à saúde, bem como analisar dados e produzir 
informações que orientem a implantação e implementação de ações de saúde, 
por meio de planejamento integrado; 
• Ampliar a oferta de serviços de média e alta complexidade, de diagnóstico e de 
assistência hospitalar por meio do aumento da capacidade de atendimento das 
unidades de atenção especializada e hospitalar, contratação e/ou 
credenciamento de serviços não disponíveis na rede SUS, fomento aos 
consórcios e pactuações regionais e revisão da programação pactuada 
integrada; 
• Qualificar e aprimorar os serviços de saúde por meio da implementação das 
políticas de humanização e educação permanente no SUS; 
• Aprimorar os serviços prestados por meio da renovação, modernização e
ampliação dos equipamentos e veículos e aquisição regular de insumos e 
medicamentos; e, 
• Fortalecer o controle social e a transparência da gestão por meio da garantia da 
manutenção do Conselho Municipal de Saúde, da realização das conferências 
de saúde e das audiências públicas para prestação de contas dos recursos 
recebidos e aplicados em saúde e demonstração das ações realizadas e 
resultados obtidos.
Programas de Governo: 
0045 – Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar 
0048 – Gestão da Atenção Básica 
0110 – Gestão da Vigilância em Saúde 
0128 – Gestão da Saúde 
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III.3 – CULTURA 
Cultura: salvaguarda e valorização das tradições e do patrimônio cultural local, 
fomento da economia, desenvolvimento cultural e lazer para a população.
 
A Fundação Rio das Ostras de Cultura reconhece o espaço da arte e da cultura como 
um território múltiplo ao lidar, simultaneamente, com todas as suas dimensões:
A Cultura começa na educação, cresce e se potencializa nas produções estéticas e 
intelectuais, provoca efervescência nas interações sociais e se completa na formação 
de cidadãos conscientes de seus papéis na vida e no mundo. Hoje, também, a cultura 
é um forte agente de desenvolvimento econômico. 
A Cultura estimula a construção de uma sociedade saudável e produtiva. 
Nossa atuação, nesse novo período, estará alinhada às concepções emanadas pela 
UNESCO e adotadas em nosso país com a criação do Sistema Nacional de Cultura - 
SNC. 
Assim, nosso PPA 2022-2025 além de um programa que define os meios necessários 
a viabilizar a nossa gestão administrativa, cria outros três, compostos por ações 
alinhadas com as três dimensões da cultura, como preconiza a UNESCO: 
A dimensão simbólica: esta dimensão aborda a totalidade das manifestações 
simbólicas, inerentes à natureza humana, e que compõem o que se denomina Cultura. 
O programa criado para representar esta dimensão é formado por três ações: uma em 
que serão desenvolvidas atividades que visarão salvaguardar e preservar o patrimônio 
histórico e cultural local, promover e difundir a pluralidade de nossas expressões 
artístico/culturais, valorizar a memória coletiva e as técnicas, saberes e fazeres 
tradicionais, além de estimular a educação patrimonial. 
Quanto às artes, em nossa segunda ação apoiaremos o desenvolvimento e a 
integração dos setores e segmentos artísticos, culturais e de seus profissionais, 
preservadas as suas características regionais, além de viabilizar oportunidades e meios 
de apresentação de suas obras e criações. 
Uma atenção especial ao resgate das origens de nosso município estará representada
pela última ação em que se propõe expandir a área de exposição dos registros 
arqueológicos que testemunham a nossa pré-história, valorizando o Museu de Sítio 
Arqueológico Sambaqui da Tarioba, consolidando a sua vocação de ser uma das 
principais atrações turísticas da cidade. 
A dimensão cidadã: esta dimensão trata da equidade na oferta e no acesso dos 
cidadãos às oportunidades de fruição das atividades culturais disponibilizadas, em toda 
sua extensão. 
Em resumo, este programa se destina a garantir o acesso universal à cultura nos 
aspectos: formação, desfrute e transparência, este último ao garantir o acesso às 
informações e a participação nas decisões que envolvem as ações relacionadas à 
cultura. 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
Assim, na primeira ação deste programa reafirmamos o nosso empenho em ofertar 
oportunidades de iniciação e formação artística, atendendo o público jovem, parte dos 
quais seguirá o caminho da profissionalização, bem como aqueles munícipes que 
vivem em vulnerabilidade social. Esta ação, claramente representada pelas atividades 
desenvolvidas no Centro de Formação Artística de Dança, Música e Teatro, está sendo 
ampliada ao oferecermos cursos que utilizam os recursos e equipamentos que estamos 
reativando na Fundição Escola de Artes e Ofícios, assim como implantando a Casa do 
Artesão, onde buscaremos qualificar munícipes estabelecendo uma identidade para o 
nosso artesanato. 
Na próxima ação, com o objetivo de priorizar a atenção ao segmento infanto-juvenil, 
desenvolveremos uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e 
Lazer, adequando auditórios em escolas que possam ser facilmente utilizados para a 
realização de cursos e apresentações com participação de alunos e professores. 
Ao qualificar o artesão e seus produtos, estaremos atuando com a Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo no empoderamento das Feiras já tradicionais 
da cidade. 
Em continuidade, promoveremos ações de divulgação com a finalidade específica de 
aprimorar e ampliar os processos de difusão de nossas atividades, não só com o 
sentido torná-las mais transparentes, mas, também para fazer com que as informações 
atinjam a todos os possíveis interessados em participar ou usufruir de nossas 
realizações. Esta ação será realizada em parceria com a Assessoria de Comunicação 
Social. 
Por fim, desenvolveremos atividades que busquem ampliar a frequência dos eventos 
artístico/culturais, criando políticas que facilitem a aquisição de ingressos pelos 
munícipes e ações que ampliem o número de produções em cartaz e a sua divulgação, 
com foco especial nos segmentos: infantil/juvenil, visando estimular seu 
desenvolvimento cultural e cultivá-lo como público para espetáculos futuros; e o 
segmento da terceira idade, oferecendo mais uma opção de lazer e diversão para este 
público. 
A dimensão econômica: os processos e meios que provocaram o desenvolvimento 
econômico evoluíram ao longo do tempo. Esta evolução se deu com base em dois 
principais componentes; o homem e a energia. O trabalho manual dos artífices deu 
lugar à mecanização, às fábricas e à produção em série valorizando, em cada fase, as 
várias formas de energia, que também evoluíram, viabilizando esta transformação. 
A destreza e a habilidade manual do homem deram vez à sua formação e capacitação 
intelectual, representadas pelo conhecimento formal. 
Hoje se valorizam a criatividade e a inovação como bases do que se tem denominado 
de economia criativa, uma das principais formas de se obter o desenvolvimento 
econômico socialmente justo e sustentável. Estas características, embora não sejam
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
III.3 – CULTURA 
Cultura: salvaguarda e valorização das tradições e do patrimônio cultural local, 
fomento da economia, desenvolvimento cultural e lazer para a população.
 
A Fundação Rio das Ostras de Cultura reconhece o espaço da arte e da cultura como 
um território múltiplo ao lidar, simultaneamente, com todas as suas dimensões:
A Cultura começa na educação, cresce e se potencializa nas produções estéticas e 
intelectuais, provoca efervescência nas interações sociais e se completa na formação 
de cidadãos conscientes de seus papéis na vida e no mundo. Hoje, também, a cultura 
é um forte agente de desenvolvimento econômico. 
A Cultura estimula a construção de uma sociedade saudável e produtiva. 
Nossa atuação, nesse novo período, estará alinhada às concepções emanadas pela 
UNESCO e adotadas em nosso país com a criação do Sistema Nacional de Cultura - 
SNC. 
Assim, nosso PPA 2022-2025 além de um programa que define os meios necessários 
a viabilizar a nossa gestão administrativa, cria outros três, compostos por ações 
alinhadas com as três dimensões da cultura, como preconiza a UNESCO: 
A dimensão simbólica: esta dimensão aborda a totalidade das manifestações 
simbólicas, inerentes à natureza humana, e que compõem o que se denomina Cultura. 
O programa criado para representar esta dimensão é formado por três ações: uma em 
que serão desenvolvidas atividades que visarão salvaguardar e preservar o patrimônio 
histórico e cultural local, promover e difundir a pluralidade de nossas expressões 
artístico/culturais, valorizar a memória coletiva e as técnicas, saberes e fazeres 
tradicionais, além de estimular a educação patrimonial. 
Quanto às artes, em nossa segunda ação apoiaremos o desenvolvimento e a 
integração dos setores e segmentos artísticos, culturais e de seus profissionais, 
preservadas as suas características regionais, além de viabilizar oportunidades e meios 
de apresentação de suas obras e criações. 
Uma atenção especial ao resgate das origens de nosso município estará representada
pela última ação em que se propõe expandir a área de exposição dos registros 
arqueológicos que testemunham a nossa pré-história, valorizando o Museu de Sítio 
Arqueológico Sambaqui da Tarioba, consolidando a sua vocação de ser uma das 
principais atrações turísticas da cidade. 
A dimensão cidadã: esta dimensão trata da equidade na oferta e no acesso dos 
cidadãos às oportunidades de fruição das atividades culturais disponibilizadas, em toda 
sua extensão. 
Em resumo, este programa se destina a garantir o acesso universal à cultura nos 
aspectos: formação, desfrute e transparência, este último ao garantir o acesso às 
informações e a participação nas decisões que envolvem as ações relacionadas à 
cultura. 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
Assim, na primeira ação deste programa reafirmamos o nosso empenho em ofertar 
oportunidades de iniciação e formação artística, atendendo o público jovem, parte dos 
quais seguirá o caminho da profissionalização, bem como aqueles munícipes que 
vivem em vulnerabilidade social. Esta ação, claramente representada pelas atividades 
desenvolvidas no Centro de Formação Artística de Dança, Música e Teatro, está sendo 
ampliada ao oferecermos cursos que utilizam os recursos e equipamentos que estamos 
reativando na Fundição Escola de Artes e Ofícios, assim como implantando a Casa do 
Artesão, onde buscaremos qualificar munícipes estabelecendo uma identidade para o 
nosso artesanato. 
Na próxima ação, com o objetivo de priorizar a atenção ao segmento infanto-juvenil, 
desenvolveremos uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e 
Lazer, adequando auditórios em escolas que possam ser facilmente utilizados para a 
realização de cursos e apresentações com participação de alunos e professores. 
Ao qualificar o artesão e seus produtos, estaremos atuando com a Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo no empoderamento das Feiras já tradicionais 
da cidade. 
Em continuidade, promoveremos ações de divulgação com a finalidade específica de 
aprimorar e ampliar os processos de difusão de nossas atividades, não só com o 
sentido torná-las mais transparentes, mas, também para fazer com que as informações 
atinjam a todos os possíveis interessados em participar ou usufruir de nossas 
realizações. Esta ação será realizada em parceria com a Assessoria de Comunicação 
Social. 
Por fim, desenvolveremos atividades que busquem ampliar a frequência dos eventos 
artístico/culturais, criando políticas que facilitem a aquisição de ingressos pelos 
munícipes e ações que ampliem o número de produções em cartaz e a sua divulgação, 
com foco especial nos segmentos: infantil/juvenil, visando estimular seu 
desenvolvimento cultural e cultivá-lo como público para espetáculos futuros; e o 
segmento da terceira idade, oferecendo mais uma opção de lazer e diversão para este 
público. 
A dimensão econômica: os processos e meios que provocaram o desenvolvimento 
econômico evoluíram ao longo do tempo. Esta evolução se deu com base em dois 
principais componentes; o homem e a energia. O trabalho manual dos artífices deu 
lugar à mecanização, às fábricas e à produção em série valorizando, em cada fase, as 
várias formas de energia, que também evoluíram, viabilizando esta transformação. 
A destreza e a habilidade manual do homem deram vez à sua formação e capacitação 
intelectual, representadas pelo conhecimento formal. 
Hoje se valorizam a criatividade e a inovação como bases do que se tem denominado 
de economia criativa, uma das principais formas de se obter o desenvolvimento 
econômico socialmente justo e sustentável. Estas características, embora não sejam
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
uma exclusividade, sempre estiveram naturalmente presentes, como a energia, nas 
atividades artísticas culturais. 
Através de um novo programa, com duas ações, a FROC se prepara para apoiar, 
participar e desenvolver atividades que visam dar início de um processo de 
encaminhamento do município para a economia criativa, ao mesmo tempo em que, 
com a adesão de Rio das Ostras ao Sistema Nacional de Cultura, vir ter acesso a 
fontes governamentais de financiamento, além de captações por meio de convênios, 
parcerias e doações da iniciativa privada, visando buscar autonomia para seus projetos 
e projetos dos munícipes, profissionais da cultura, bem como proporcionar a geração e 
a complementação de renda no campo cultural. 
Programas de Governo: 
0075 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
0076 – Gestão da Cultura 
0080 – Desenvolvimento das Manifestações Culturais 
0083 – Produção Cultural 
0084 – Formação e Difusão Cultural 
0085 – Fomento Cultural 
III.4 – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Assistência e Promoção Social: superação da condição de pobreza e de 
vulnerabilidades sociais, promoção da inserção e reinserção social, acolhimento e 
atendimento psicossocial.
 
A conquista dos direitos sociais vem sendo marcada por momentos históricos de 
grande importância para consolidação da Assistência Social nos quais a Constituição 
de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de 
Assistência Social (PNAS/SUAS) enquanto marcos legais e normalizadores, 
garantem a todos os cidadãos que dela necessitem a provisão dessa proteção. 
A Assistência Social tem por finalidade a proteção à família, à maternidade, à 
infância, à adolescência e à velhice. Também tem como objetivo desenvolver 
programas que visem à garantia de sobrevivência digna dos que estão em situação 
de risco pessoal ou social ou extrema pobreza, visando à sus integração ao mercado
de trabalho, à ressocialização, à habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras 
de deficiência e à promoção de sua integração à vida comunitária. 
O Plano Plurianual 2022/2025 constitui-se, conforme a Política Nacional de 
Assistência Social – PNAS (2004), no instrumento de gestão que sistematiza o 
planejamento técnico e financeiro da política de assistência social no município. 
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Poderes Executivo e Legislativo
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
Assim, na primeira ação deste programa reafirmamos o nosso empenho em ofertar 
oportunidades de iniciação e formação artística, atendendo o público jovem, parte dos 
quais seguirá o caminho da profissionalização, bem como aqueles munícipes que 
vivem em vulnerabilidade social. Esta ação, claramente representada pelas atividades 
desenvolvidas no Centro de Formação Artística de Dança, Música e Teatro, está sendo 
ampliada ao oferecermos cursos que utilizam os recursos e equipamentos que estamos 
reativando na Fundição Escola de Artes e Ofícios, assim como implantando a Casa do 
Artesão, onde buscaremos qualificar munícipes estabelecendo uma identidade para o 
nosso artesanato. 
Na próxima ação, com o objetivo de priorizar a atenção ao segmento infanto-juvenil, 
desenvolveremos uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e 
Lazer, adequando auditórios em escolas que possam ser facilmente utilizados para a 
realização de cursos e apresentações com participação de alunos e professores. 
Ao qualificar o artesão e seus produtos, estaremos atuando com a Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo no empoderamento das Feiras já tradicionais 
da cidade. 
Em continuidade, promoveremos ações de divulgação com a finalidade específica de 
aprimorar e ampliar os processos de difusão de nossas atividades, não só com o 
sentido torná-las mais transparentes, mas, também para fazer com que as informações 
atinjam a todos os possíveis interessados em participar ou usufruir de nossas 
realizações. Esta ação será realizada em parceria com a Assessoria de Comunicação 
Social. 
Por fim, desenvolveremos atividades que busquem ampliar a frequência dos eventos 
artístico/culturais, criando políticas que facilitem a aquisição de ingressos pelos 
munícipes e ações que ampliem o número de produções em cartaz e a sua divulgação, 
com foco especial nos segmentos: infantil/juvenil, visando estimular seu 
desenvolvimento cultural e cultivá-lo como público para espetáculos futuros; e o 
segmento da terceira idade, oferecendo mais uma opção de lazer e diversão para este 
público. 
A dimensão econômica: os processos e meios que provocaram o desenvolvimento 
econômico evoluíram ao longo do tempo. Esta evolução se deu com base em dois 
principais componentes; o homem e a energia. O trabalho manual dos artífices deu 
lugar à mecanização, às fábricas e à produção em série valorizando, em cada fase, as 
várias formas de energia, que também evoluíram, viabilizando esta transformação. 
A destreza e a habilidade manual do homem deram vez à sua formação e capacitação 
intelectual, representadas pelo conhecimento formal. 
Hoje se valorizam a criatividade e a inovação como bases do que se tem denominado 
de economia criativa, uma das principais formas de se obter o desenvolvimento 
econômico socialmente justo e sustentável. Estas características, embora não sejam
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
uma exclusividade, sempre estiveram naturalmente presentes, como a energia, nas 
atividades artísticas culturais. 
Através de um novo programa, com duas ações, a FROC se prepara para apoiar, 
participar e desenvolver atividades que visam dar início de um processo de 
encaminhamento do município para a economia criativa, ao mesmo tempo em que, 
com a adesão de Rio das Ostras ao Sistema Nacional de Cultura, vir ter acesso a 
fontes governamentais de financiamento, além de captações por meio de convênios, 
parcerias e doações da iniciativa privada, visando buscar autonomia para seus projetos 
e projetos dos munícipes, profissionais da cultura, bem como proporcionar a geração e 
a complementação de renda no campo cultural. 
Programas de Governo: 
0075 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
0076 – Gestão da Cultura 
0080 – Desenvolvimento das Manifestações Culturais 
0083 – Produção Cultural 
0084 – Formação e Difusão Cultural 
0085 – Fomento Cultural 
III.4 – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Assistência e Promoção Social: superação da condição de pobreza e de 
vulnerabilidades sociais, promoção da inserção e reinserção social, acolhimento e 
atendimento psicossocial.
 
A conquista dos direitos sociais vem sendo marcada por momentos históricos de 
grande importância para consolidação da Assistência Social nos quais a Constituição 
de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de 
Assistência Social (PNAS/SUAS) enquanto marcos legais e normalizadores, 
garantem a todos os cidadãos que dela necessitem a provisão dessa proteção. 
A Assistência Social tem por finalidade a proteção à família, à maternidade, à 
infância, à adolescência e à velhice. Também tem como objetivo desenvolver 
programas que visem à garantia de sobrevivência digna dos que estão em situação 
de risco pessoal ou social ou extrema pobreza, visando à sus integração ao mercado
de trabalho, à ressocialização, à habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras 
de deficiência e à promoção de sua integração à vida comunitária. 
O Plano Plurianual 2022/2025 constitui-se, conforme a Política Nacional de 
Assistência Social – PNAS (2004), no instrumento de gestão que sistematiza o 
planejamento técnico e financeiro da política de assistência social no município. 
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uma exclusividade, sempre estiveram naturalmente presentes, como a energia, nas 
atividades artísticas culturais. 
Através de um novo programa, com duas ações, a FROC se prepara para apoiar, 
participar e desenvolver atividades que visam dar início de um processo de 
encaminhamento do município para a economia criativa, ao mesmo tempo em que, 
com a adesão de Rio das Ostras ao Sistema Nacional de Cultura, vir ter acesso a 
fontes governamentais de financiamento, além de captações por meio de convênios, 
parcerias e doações da iniciativa privada, visando buscar autonomia para seus projetos 
e projetos dos munícipes, profissionais da cultura, bem como proporcionar a geração e 
a complementação de renda no campo cultural. 
Programas de Governo: 
0075 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
0076 – Gestão da Cultura 
0080 – Desenvolvimento das Manifestações Culturais 
0083 – Produção Cultural 
0084 – Formação e Difusão Cultural 
0085 – Fomento Cultural 
III.4 – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Assistência e Promoção Social: superação da condição de pobreza e de 
vulnerabilidades sociais, promoção da inserção e reinserção social, acolhimento e 
atendimento psicossocial.
 
A conquista dos direitos sociais vem sendo marcada por momentos históricos de 
grande importância para consolidação da Assistência Social nos quais a Constituição 
de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de 
Assistência Social (PNAS/SUAS) enquanto marcos legais e normalizadores, 
garantem a todos os cidadãos que dela necessitem a provisão dessa proteção. 
A Assistência Social tem por finalidade a proteção à família, à maternidade, à 
infância, à adolescência e à velhice. Também tem como objetivo desenvolver 
programas que visem à garantia de sobrevivência digna dos que estão em situação 
de risco pessoal ou social ou extrema pobreza, visando à sus integração ao mercado
de trabalho, à ressocialização, à habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras 
de deficiência e à promoção de sua integração à vida comunitária. 
O Plano Plurianual 2022/2025 constitui-se, conforme a Política Nacional de 
Assistência Social – PNAS (2004), no instrumento de gestão que sistematiza o 
planejamento técnico e financeiro da política de assistência social no município. 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
Nesse contexto, este Governo, por meio de sua Secretaria de Bem-Estar Social 
consolidará o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) como articulador e provedor de 
ações de Proteção Social Básica. 
Assim, com a finalidade de prevenir e atuar diante das situações de risco, desenvolverá 
ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, oferecendo serviços, 
projetos, programas e benefícios de proteção social básica, transferência de renda 
municipal e federal. 
Todas estas ações serão articuladas com as demais políticas setoriais, de forma a 
viabilizar a sua sustentabilidade garantindo, assim, o protagonismo das famílias e 
indivíduos atendidos, a superação das suas condições de vulnerabilidade e a 
prevenção de seus riscos potenciais. 
Consolidará, ainda, a Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade, ao 
oferecer o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se 
encontrem em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus 
tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, 
cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho 
infantil, entre outras, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, 
bem como a reintegração e a superação das violações de seus direitos. 
Sendo assim, este instrumento poderá ser o afiançador de diversas seguranças sociais 
para os nossos munícipes, uma vez que terá suas ações, processos e resultados, 
monitorados e avaliados periodicamente, de modo a obter maior eficácia e eficiência 
nos investimentos públicos e efetividade no atendimento à população. 
Programas de Governo: 
0066 – Criança e Adolescente – Prioridade Absoluta 
0102 – Promoção Social 
0122 – Gestão da Assistência Social 
0123 – Proteção Social Básica 
0124 – Proteção Social Especial 
0135 – Atenção à Pessoa com Deficiência 
0136 – Atenção à Pessoal Idosa 
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Poderes Executivo e Legislativo
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IV- EIXO ESTRATÉGICO II - DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE 
conjunto de projetos e ações que visam a alcançar o desenvolvimento econômico 
associado à qualidade de vida, inserção social e sustentabilidade ambiental. 
MACRO OBJETIVOS 
IV.1 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
Desenvolvimento Econômico: geração de empregos e renda nos segmentos 
petróleo, turismo, comércio. Desenvolvimento de atividades econômicas que 
privilegiem as habilidades pessoais, como o artesanato e as tradicionais, como as da 
pesca e rurais. Atração de grandes e médias empresas, apoio ao empreendedor 
individual, às micro e pequenas empresas, ao empreendedorismo e à inovação. 
Apesar das transformações ocorridas nos últimos anos, a economia de Rio das
Ostras ainda está associada aos royalties do petróleo. A recente queda destes 
recursos impacta o nosso desenvolvimento e exige novas ações que estimulem os 
outros segmentos da nossa economia.
Assim, estimularemos a geração de empregos e renda não só mantendo as políticas 
de atração e consolidação em nosso município das empresas atuantes na indústria 
do petróleo e as de outros segmentos, mas também dinamizando turismo ao 
promover parcerias com a iniciativa privada, apoiando o comércio local, estimulando 
a profissionalização das atividades econômicas que privilegiem as habilidades 
pessoais, como o artesanato e as criativas de um modo geral, além das tradicionais, 
como as relacionadas à pesca e às atividades rurais. 
 
Intensificaremos nosso apoio ao empreendedor individual, às micro e pequenas 
empresas ao garantir a manutenção de Unidades de Serviço destinadas a promover 
e incentivar a qualificação profissional, o empreendedorismo, a inovação, o 
aperfeiçoamento da gestão empresarial, a expansão, criação, legalização e 
formalização de empreendimentos, a qualificação de empresários e dos serviços. 
Programas de Governo: 
0093 – Negócios e Petróleo 
0112 – Desenvolvimento de Indústria, Comércio e Serviços 
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IV- EIXO ESTRATÉGICO II - DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE 
conjunto de projetos e ações que visam a alcançar o desenvolvimento econômico 
associado à qualidade de vida, inserção social e sustentabilidade ambiental. 
MACRO OBJETIVOS 
IV.1 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
Desenvolvimento Econômico: geração de empregos e renda nos segmentos 
petróleo, turismo, comércio. Desenvolvimento de atividades econômicas que 
privilegiem as habilidades pessoais, como o artesanato e as tradicionais, como as da 
pesca e rurais. Atração de grandes e médias empresas, apoio ao empreendedor 
individual, às micro e pequenas empresas, ao empreendedorismo e à inovação. 
Apesar das transformações ocorridas nos últimos anos, a economia de Rio das
Ostras ainda está associada aos royalties do petróleo. A recente queda destes 
recursos impacta o nosso desenvolvimento e exige novas ações que estimulem os 
outros segmentos da nossa economia.
Assim, estimularemos a geração de empregos e renda não só mantendo as políticas 
de atração e consolidação em nosso município das empresas atuantes na indústria 
do petróleo e as de outros segmentos, mas também dinamizando turismo ao 
promover parcerias com a iniciativa privada, apoiando o comércio local, estimulando 
a profissionalização das atividades econômicas que privilegiem as habilidades 
pessoais, como o artesanato e as criativas de um modo geral, além das tradicionais, 
como as relacionadas à pesca e às atividades rurais. 
 
Intensificaremos nosso apoio ao empreendedor individual, às micro e pequenas 
empresas ao garantir a manutenção de Unidades de Serviço destinadas a promover 
e incentivar a qualificação profissional, o empreendedorismo, a inovação, o 
aperfeiçoamento da gestão empresarial, a expansão, criação, legalização e 
formalização de empreendimentos, a qualificação de empresários e dos serviços. 
Programas de Governo: 
0093 – Negócios e Petróleo 
0112 – Desenvolvimento de Indústria, Comércio e Serviços 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
IV.2 – TURISMO 
Turismo: utilização do turismo como fator de desenvolvimento econômico e cultural,
bem estar social e sustentabilidade. 
O Turismo, uma vocação natural de Rio das Ostras, é uma atividade complexa e 
multisetorial, de repercussões econômicas e sociais importantes. 
Sendo um segmento com alto poder de geração de emprego e renda - com 
oportunidades para os diversos níveis de instrução formal -, contribui fortemente para 
o desenvolvimento socioeconômico e agrega um conjunto de dimensões favoráveis à 
socialização e à inclusão social. 
O Turismo tem grande impacto em nosso Município. 
A beleza com que foi contemplado pela natureza já garante que, no verão, um grande 
fluxo de turistas dirija-se à cidade, dinamizando a economia local. As oportunidades 
de emprego se ampliam e o comércio se movimenta. 
Para que este impacto positivo ocorra durante todo o ano, o Poder Público e a 
iniciativa privada devem atuar estabelecendo parcerias na criação de soluções que
estimulem o direcionamento de um fluxo regular de turistas para a cidade. 
Promoveremos a organização e a profissionalização do nosso turismo buscando 
parcerias com o Senac, Sebrae e outros organismos e instituições. 
A disponibilização de um amplo conjunto de opções de lazer, esporte, cultura, 
divertimento, o turismo ecológico-rural, o turismo de negócios se mostram como 
oportunidades que devem ser utilizadas para atrair um fluxo cada vez maior de 
turistas, de forma regular, durante todo o ano. 
Nesse sentido, Rio das Ostras já consolidou a sua marca e se transformou em um 
destino turístico cada vez mais conhecido e procurado. 
Os programas e ações associados a este macro objetivo visam, especialmente, a 
fortalecer o turismo como um fator indutor do desenvolvimento econômico e social da 
cidade, gerador de emprego e renda, de preservação da sua qualidade ambiental e 
de divulgação de seu patrimônio histórico-cultural. 
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IV.2 – TURISMO 
Turismo: utilização do turismo como fator de desenvolvimento econômico e cultural,
bem estar social e sustentabilidade. 
O Turismo, uma vocação natural de Rio das Ostras, é uma atividade complexa e 
multisetorial, de repercussões econômicas e sociais importantes. 
Sendo um segmento com alto poder de geração de emprego e renda - com 
oportunidades para os diversos níveis de instrução formal -, contribui fortemente para 
o desenvolvimento socioeconômico e agrega um conjunto de dimensões favoráveis à 
socialização e à inclusão social. 
O Turismo tem grande impacto em nosso Município. 
A beleza com que foi contemplado pela natureza já garante que, no verão, um grande 
fluxo de turistas dirija-se à cidade, dinamizando a economia local. As oportunidades 
de emprego se ampliam e o comércio se movimenta. 
Para que este impacto positivo ocorra durante todo o ano, o Poder Público e a 
iniciativa privada devem atuar estabelecendo parcerias na criação de soluções que
estimulem o direcionamento de um fluxo regular de turistas para a cidade. 
Promoveremos a organização e a profissionalização do nosso turismo buscando 
parcerias com o Senac, Sebrae e outros organismos e instituições. 
A disponibilização de um amplo conjunto de opções de lazer, esporte, cultura, 
divertimento, o turismo ecológico-rural, o turismo de negócios se mostram como 
oportunidades que devem ser utilizadas para atrair um fluxo cada vez maior de 
turistas, de forma regular, durante todo o ano. 
Nesse sentido, Rio das Ostras já consolidou a sua marca e se transformou em um 
destino turístico cada vez mais conhecido e procurado. 
Os programas e ações associados a este macro objetivo visam, especialmente, a 
fortalecer o turismo como um fator indutor do desenvolvimento econômico e social da 
cidade, gerador de emprego e renda, de preservação da sua qualidade ambiental e 
de divulgação de seu patrimônio histórico-cultural. 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2026/2029
Promovem a qualificação e conscientização de sua cadeia produtiva local buscando a 
excelência dos serviços prestados, a implantação de novas opções e atrativos, a 
captação de eventos, a parceria com a iniciativa privada e com a sociedade civil 
organizada. 
Programas de Governo: 
0035 – Desenvolvimento do Turismo 
IV.3 – AGROPECUÁRIA E PESCA 
Agropecuária e Pesca: promoção das atividades rural e da pesca como geradoras 
de emprego, renda e de suporte a ações de turismo e lazer. 
O nosso objetivo será desenvolver a agricultura, a pecuária e a pesca, segmentos 
tradicionais da nossa economia, de importante impacto social, e que serão 
estimulados com o objetivo de promover a permanência do homem no campo ao 
valorizar a agricultura familiar e a pecuária não intensiva e, ainda, a revitalização da 
pesca ao apoiar o pescador em suas atividades. 
Consideradas as características específicas dessas atividades e a nossa realidade, 
retomaremos o desenvolvimento das políticas de apoio ao aprimoramento
tecnológico desses diversos segmentos visando a obter os melhores padrões de 
qualidade e de produtividade, utilizando para isso não só as soluções técnicas 
adequadas, mas também os recursos materiais que dispomos – equipamentos, 
matrizes, sementes, mudas, insumos, entre outros – os nossos recursos humanos - 
operadores técnicos e supervisores -, além de estreitar as nossas relações com os 
órgãos estaduais e federais de forma a obter mais apoio e recursos para a realização 
desses nossos projetos. 
Desenvolveremos, também, ações que visarão qualificar a nossa produção como 
ecologicamente sustentável, utilizando para isso técnicas e processos que preservem 
as características naturais do que produziremos, estimulando ao mesmo tempo o seu 
beneficiamento com a utilização de técnicas de processamento mínimo, obtendo com 
isso um maior valor de comercialização. 
Programas de Governo: 
0018 – Desenvolvimento Rural Sustentável 
0106 – Desenvolvimento Sustentável da Pesca 
0107 – Cuidado e Controle Animal Urbano 
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IV.4 – MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
Meio Ambiente e Sustentabilidade: ações que promovam o desenvolvimento 
econômico e social sustentável ao garantir a conservação e proteção do meio ambiente. 
Essa diretriz estratégica trata da consolidação das políticas ambientais ao definir as 
ações que serão desenvolvidas no Município para implementá-las. Essas políticas 
terão como objetivo garantir que o desenvolvimento socioeconômico que se busca,
ocorra de forma sustentada, a fim de que todo esforço que se empregue no sentido 
de promover a dinamização da economia e o bem estar do cidadão, não represente 
ameaças ao meio ambiente e à qualidade de vida da atual e das futuras gerações. 
Sabe-se que o homem tem sido um dos principais responsáveis pela degradação do 
meio ambiente. A urbanização intensa e a concentração da população nas cidades, a 
geração de resíduos e a sua acumulação, o seu não reaproveitamento, a falta de 
tratamento dos esgotos domésticos, o seu descarte em rios e mares, o consumo em
alta escala, entre outros, criam um quadro de desequilíbrio cujas consequências 
recaem principalmente sobre o próprio homem, comprometendo a garantia da 
manutenção sua qualidade de vida e a das próximas gerações. 
 
É consenso que não se pode mais desprezar as consequências desse quadro. 
As políticas de meio ambiente, parte delas sob a responsabilidade dos municípios, 
serão efetivadas por meio do controle das áreas de interesse ambiental e do 
patrimônio público, sendo implantadas através de ações de reflorestamento, 
arborização, de sinalização de áreas protegidas, de preservação de áreas saudáveis 
e de recuperação de ambientes degradados, em conjunto com ações de saneamento 
ambiental, garantindo a preservação do meio ambiente natural e o construído. 
A educação ambiental será realizada por meio de ações de conscientização da 
população ao disseminarmos a cultura de preservação. 
As ações que permitirão alcançar o desenvolvimento socioeconômico tal como o 
agora proposto serão fortalecidas pelo envolvimento da sociedade ao promovermos 
mecanismos de coparticipação demonstrando a vontade de construir uma sociedade 
voltada à cultura da preservação e da sustentabilidade em nossa cidade. 
Buscaremos também preservar a balneabilidade de nossos mananciais hídricos; 
estimular a adoção de energias renováveis e limpas; promover o equilíbrio ambiental 
através do reflorestamento; o monitoramento das áreas de preservação permanente; 
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Promovem a qualificação e conscientização de sua cadeia produtiva local buscando a 
excelência dos serviços prestados, a implantação de novas opções e atrativos, a 
captação de eventos, a parceria com a iniciativa privada e com a sociedade civil 
organizada. 
Programas de Governo: 
0035 – Desenvolvimento do Turismo 
IV.3 – AGROPECUÁRIA E PESCA 
Agropecuária e Pesca: promoção das atividades rural e da pesca como geradoras 
de emprego, renda e de suporte a ações de turismo e lazer. 
O nosso objetivo será desenvolver a agricultura, a pecuária e a pesca, segmentos 
tradicionais da nossa economia, de importante impacto social, e que serão 
estimulados com o objetivo de promover a permanência do homem no campo ao 
valorizar a agricultura familiar e a pecuária não intensiva e, ainda, a revitalização da 
pesca ao apoiar o pescador em suas atividades. 
Consideradas as características específicas dessas atividades e a nossa realidade, 
retomaremos o desenvolvimento das políticas de apoio ao aprimoramento
tecnológico desses diversos segmentos visando a obter os melhores padrões de 
qualidade e de produtividade, utilizando para isso não só as soluções técnicas 
adequadas, mas também os recursos materiais que dispomos – equipamentos, 
matrizes, sementes, mudas, insumos, entre outros – os nossos recursos humanos - 
operadores técnicos e supervisores -, além de estreitar as nossas relações com os 
órgãos estaduais e federais de forma a obter mais apoio e recursos para a realização 
desses nossos projetos. 
Desenvolveremos, também, ações que visarão qualificar a nossa produção como 
ecologicamente sustentável, utilizando para isso técnicas e processos que preservem 
as características naturais do que produziremos, estimulando ao mesmo tempo o seu 
beneficiamento com a utilização de técnicas de processamento mínimo, obtendo com 
isso um maior valor de comercialização. 
Programas de Governo: 
0018 – Desenvolvimento Rural Sustentável 
0106 – Desenvolvimento Sustentável da Pesca 
0107 – Cuidado e Controle Animal Urbano 
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IV.4 – MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
Meio Ambiente e Sustentabilidade: ações que promovam o desenvolvimento 
econômico e social sustentável ao garantir a conservação e proteção do meio ambiente. 
Essa diretriz estratégica trata da consolidação das políticas ambientais ao definir as 
ações que serão desenvolvidas no Município para implementá-las. Essas políticas 
terão como objetivo garantir que o desenvolvimento socioeconômico que se busca,
ocorra de forma sustentada, a fim de que todo esforço que se empregue no sentido 
de promover a dinamização da economia e o bem estar do cidadão, não represente 
ameaças ao meio ambiente e à qualidade de vida da atual e das futuras gerações. 
Sabe-se que o homem tem sido um dos principais responsáveis pela degradação do 
meio ambiente. A urbanização intensa e a concentração da população nas cidades, a 
geração de resíduos e a sua acumulação, o seu não reaproveitamento, a falta de 
tratamento dos esgotos domésticos, o seu descarte em rios e mares, o consumo em
alta escala, entre outros, criam um quadro de desequilíbrio cujas consequências 
recaem principalmente sobre o próprio homem, comprometendo a garantia da 
manutenção sua qualidade de vida e a das próximas gerações. 
 
É consenso que não se pode mais desprezar as consequências desse quadro. 
As políticas de meio ambiente, parte delas sob a responsabilidade dos municípios, 
serão efetivadas por meio do controle das áreas de interesse ambiental e do 
patrimônio público, sendo implantadas através de ações de reflorestamento, 
arborização, de sinalização de áreas protegidas, de preservação de áreas saudáveis 
e de recuperação de ambientes degradados, em conjunto com ações de saneamento 
ambiental, garantindo a preservação do meio ambiente natural e o construído. 
A educação ambiental será realizada por meio de ações de conscientização da 
população ao disseminarmos a cultura de preservação. 
As ações que permitirão alcançar o desenvolvimento socioeconômico tal como o 
agora proposto serão fortalecidas pelo envolvimento da sociedade ao promovermos 
mecanismos de coparticipação demonstrando a vontade de construir uma sociedade 
voltada à cultura da preservação e da sustentabilidade em nossa cidade. 
Buscaremos também preservar a balneabilidade de nossos mananciais hídricos; 
estimular a adoção de energias renováveis e limpas; promover o equilíbrio ambiental 
através do reflorestamento; o monitoramento das áreas de preservação permanente; 
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a preservação de nascentes, a recuperação de restingas e manguezais; a
recuperação e manutenção do paisagismo e da arborização urbana. 
Programas de Governo: 
0129 – Gestão do Ambiente 
IV.5 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
 
Ciência e Tecnologia: capacitação para a população e integração das ações de 
ciência e tecnologia ao desenvolvimento econômico, social e ambiental. 
A inovação, em sua vertente que surge da pesquisa científica e da tecnologia, tem 
sido uma das principais alavancas do desenvolvimento da economia de países e 
regiões. O desenvolvimento com base na inovação tecnológica se apoia no
conhecimento e este decorre de programas intensivos em educação. 
As ações associadas a este macro objetivo estão centradas na determinação de se 
criar as bases que permitam que a inovação tecnológica venha ser uma das 
importantes vertentes do desenvolvimento do município. 
Através da celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino e de 
acordos de cooperações técnico-científica se buscará promover o fomento à 
pesquisa, à iniciação científica e a outras formas de promoção e consolidação do 
conhecimento científico-tecnológico na cidade. 
Os planos definidos incluem o incentivo ao desenvolvimento do conhecimento 
científico-tecnológico, a consolidação da presença de universidades no município, 
públicas ou privadas, e o desenvolvimento de projetos que estimulem a integração de 
universidades, empresas e governo com base na criação de novos negócios 
inovadores e estratégicos. 
Programas de Governo: 
0132 – Modernização Tecnológica e Integração da Informação 
0134 – Cidade Inteligente e Sustentável 
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IV.4 – MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
Meio Ambiente e Sustentabilidade: ações que promovam o desenvolvimento 
econômico e social sustentável ao garantir a conservação e proteção do meio ambiente. 
Essa diretriz estratégica trata da consolidação das políticas ambientais ao definir as 
ações que serão desenvolvidas no Município para implementá-las. Essas políticas 
terão como objetivo garantir que o desenvolvimento socioeconômico que se busca,
ocorra de forma sustentada, a fim de que todo esforço que se empregue no sentido 
de promover a dinamização da economia e o bem estar do cidadão, não represente 
ameaças ao meio ambiente e à qualidade de vida da atual e das futuras gerações. 
Sabe-se que o homem tem sido um dos principais responsáveis pela degradação do 
meio ambiente. A urbanização intensa e a concentração da população nas cidades, a 
geração de resíduos e a sua acumulação, o seu não reaproveitamento, a falta de 
tratamento dos esgotos domésticos, o seu descarte em rios e mares, o consumo em
alta escala, entre outros, criam um quadro de desequilíbrio cujas consequências 
recaem principalmente sobre o próprio homem, comprometendo a garantia da 
manutenção sua qualidade de vida e a das próximas gerações. 
 
É consenso que não se pode mais desprezar as consequências desse quadro. 
As políticas de meio ambiente, parte delas sob a responsabilidade dos municípios, 
serão efetivadas por meio do controle das áreas de interesse ambiental e do 
patrimônio público, sendo implantadas através de ações de reflorestamento, 
arborização, de sinalização de áreas protegidas, de preservação de áreas saudáveis 
e de recuperação de ambientes degradados, em conjunto com ações de saneamento 
ambiental, garantindo a preservação do meio ambiente natural e o construído. 
A educação ambiental será realizada por meio de ações de conscientização da 
população ao disseminarmos a cultura de preservação. 
As ações que permitirão alcançar o desenvolvimento socioeconômico tal como o 
agora proposto serão fortalecidas pelo envolvimento da sociedade ao promovermos 
mecanismos de coparticipação demonstrando a vontade de construir uma sociedade 
voltada à cultura da preservação e da sustentabilidade em nossa cidade. 
Buscaremos também preservar a balneabilidade de nossos mananciais hídricos; 
estimular a adoção de energias renováveis e limpas; promover o equilíbrio ambiental 
através do reflorestamento; o monitoramento das áreas de preservação permanente; 
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a preservação de nascentes, a recuperação de restingas e manguezais; a
recuperação e manutenção do paisagismo e da arborização urbana. 
Programas de Governo: 
0129 – Gestão do Ambiente 
IV.5 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
 
Ciência e Tecnologia: capacitação para a população e integração das ações de 
ciência e tecnologia ao desenvolvimento econômico, social e ambiental. 
A inovação, em sua vertente que surge da pesquisa científica e da tecnologia, tem 
sido uma das principais alavancas do desenvolvimento da economia de países e 
regiões. O desenvolvimento com base na inovação tecnológica se apoia no
conhecimento e este decorre de programas intensivos em educação. 
As ações associadas a este macro objetivo estão centradas na determinação de se 
criar as bases que permitam que a inovação tecnológica venha ser uma das 
importantes vertentes do desenvolvimento do município. 
Através da celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino e de 
acordos de cooperações técnico-científica se buscará promover o fomento à 
pesquisa, à iniciação científica e a outras formas de promoção e consolidação do 
conhecimento científico-tecnológico na cidade. 
Os planos definidos incluem o incentivo ao desenvolvimento do conhecimento 
científico-tecnológico, a consolidação da presença de universidades no município, 
públicas ou privadas, e o desenvolvimento de projetos que estimulem a integração de 
universidades, empresas e governo com base na criação de novos negócios 
inovadores e estratégicos. 
Programas de Governo: 
0132 – Modernização Tecnológica e Integração da Informação 
0134 – Cidade Inteligente e Sustentável 
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a preservação de nascentes, a recuperação de restingas e manguezais; a
recuperação e manutenção do paisagismo e da arborização urbana. 
Programas de Governo: 
0129 – Gestão do Ambiente 
IV.5 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
 
Ciência e Tecnologia: capacitação para a população e integração das ações de 
ciência e tecnologia ao desenvolvimento econômico, social e ambiental. 
A inovação, em sua vertente que surge da pesquisa científica e da tecnologia, tem 
sido uma das principais alavancas do desenvolvimento da economia de países e 
regiões. O desenvolvimento com base na inovação tecnológica se apoia no
conhecimento e este decorre de programas intensivos em educação. 
As ações associadas a este macro objetivo estão centradas na determinação de se 
criar as bases que permitam que a inovação tecnológica venha ser uma das 
importantes vertentes do desenvolvimento do município. 
Através da celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino e de 
acordos de cooperações técnico-científica se buscará promover o fomento à 
pesquisa, à iniciação científica e a outras formas de promoção e consolidação do 
conhecimento científico-tecnológico na cidade. 
Os planos definidos incluem o incentivo ao desenvolvimento do conhecimento 
científico-tecnológico, a consolidação da presença de universidades no município, 
públicas ou privadas, e o desenvolvimento de projetos que estimulem a integração de 
universidades, empresas e governo com base na criação de novos negócios 
inovadores e estratégicos. 
Programas de Governo: 
0132 – Modernização Tecnológica e Integração da Informação 
0134 – Cidade Inteligente e Sustentável 
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V - EIXO ESTRATÉGICO III - GESTÃO PÚBLICA E FINANCEIRA: conjunto de 
políticas que tratam da governança, do resultado das ações de governo, do seu 
relacionamento com a população e da valorização do servidor. 
MACRO OBJETIVO 
V.1 – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS
 
Gestão e Finanças Públicas: criação e implementação de políticas e processos que 
permitam realizar a gestão financeira e operacional do município de forma a viabilizar 
a disponibilização dos serviços públicos, considerando a eficácia de seus resultados, 
a racionalização de gastos, a gestão democrática, a transparência e a participação 
social, bem como a arrecadação adequada à sua viabilização. 
Os programas e ações que compõem este macro objetivo consideram a realidade 
das nossas atuais condições econômicas e fiscais ao abordar a necessidade de se 
viabilizar um novo modelo gerencial operacional e financeiro que aprimore a 
racionalização dos gastos e a eficácia dos investimentos, bem como ajuste as 
necessidades financeiras decorrentes da realização dos projetos e da oferta de 
serviços aos recursos disponíveis. 
O modelo global de gestão implantado será, então, composto pela Gestão Operacional 
formada pelas regras, procedimentos, normas administrativas a serem seguidas e 
recursos e soluções tecnológicas adotados visando à desburocratização e a eficiência 
administrativa, complementado pela Gestão Fiscal, Tributária e Financeira que visará 
proporcionar um aumento na obtenção de recursos tributários arrecadados, os 
provenientes das captações realizadas com outras esferas de governo e de parcerias 
com a iniciativa privada. 
Fortalece a gestão democrática, a transparência e a participação social, por meio dos 
Conselhos Municipais visando a estabelecer melhores mecanismos de transparência 
na utilização de recursos públicos e revitaliza a participação cidadã, através dos 
Orçamentos Participativos. 
Programas de Governo: 
0000 – Operações Especiais 
0001 – Gestão Administrativa 
0020 – Participação e Cidadania 
0026 – Marketing 
0130 - Proteção e Defesa do Consumidor 
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V.2 – SERVIDOR PÚBLICO 
Gestão de Pessoas: Fortalecer as unidades de gestão de pessoas nos setores da 
Administração Pública e promover uma redefinição dos processos de 
centralização/descentralização de ações entre todas as unidades que a integram, 
contribuindo para a melhoria das relações interpessoais e intersetoriais dos 
servidores municipais; Incentivar a promoção de eventos artístico-culturais e 
esportivos para os servidores de todas as unidades que integram a Administração 
Municipal e estimular parcerias com instituições nacionais e internacionais, públicas e 
privadas, visando o aumento nas oportunidades de capacitação e titulação dos 
servidores, implementando continuamente ações e programas voltados à promoção 
da saúde e da qualidade de vida dos servidores em todas as unidades da 
Administração Municipal, priorizando sempre ações de prevenção de estresse no 
trabalho, esgotamento emocional e adoecimento dos servidores; Promover a inclusão 
dos servidores nas discussões e elaborações de políticas específicas voltadas para 
cada categoria do serviço público municipal, maximizando sua atuação, de forma a 
não serem representações de restrita apreciação de políticas elaboras por outrem; 
Propiciar condições para o aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação de
desempenho dos servidores municipais, através da Comissão de Avaliação de 
Desempenho (CAED), incluindo o formato eletrônico e criar setor específico para o 
desenvolvimento de políticas voltadas para a carreira dos servidores municipais, 
divulgando informações, auxiliando nos processos de forma célere; Tratar com 
isonomia discussão de jornadas de trabalho para todos os setores que atendam aos 
critérios estabelecidos em legislação específica e promover amplo debate 
institucional, objetivando avaliar e desenvolver políticas internas que permitam a 
implantação harmônica e produtiva de outras formas de execução do trabalho, desde 
que atendam aos critérios estabelecidos em legislação específica; Incentivar a 
criação de banco de talentos, onde os servidores municipais possam compartilhar 
informações sobre suas habilidades e competências curriculares e extracurriculares. 
Programas de Governo: 
0007 – Desenvolvimento de Pessoas 
0055 – Previdência a Segurados 
0125 – Gestão Administrativa da Previdência 
9999 – Reserva 
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V.2 – SERVIDOR PÚBLICO 
Gestão de Pessoas: Fortalecer as unidades de gestão de pessoas nos setores da 
Administração Pública e promover uma redefinição dos processos de 
centralização/descentralização de ações entre todas as unidades que a integram, 
contribuindo para a melhoria das relações interpessoais e intersetoriais dos 
servidores municipais; Incentivar a promoção de eventos artístico-culturais e 
esportivos para os servidores de todas as unidades que integram a Administração 
Municipal e estimular parcerias com instituições nacionais e internacionais, públicas e 
privadas, visando o aumento nas oportunidades de capacitação e titulação dos 
servidores, implementando continuamente ações e programas voltados à promoção 
da saúde e da qualidade de vida dos servidores em todas as unidades da 
Administração Municipal, priorizando sempre ações de prevenção de estresse no 
trabalho, esgotamento emocional e adoecimento dos servidores; Promover a inclusão 
dos servidores nas discussões e elaborações de políticas específicas voltadas para 
cada categoria do serviço público municipal, maximizando sua atuação, de forma a 
não serem representações de restrita apreciação de políticas elaboras por outrem; 
Propiciar condições para o aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação de
desempenho dos servidores municipais, através da Comissão de Avaliação de 
Desempenho (CAED), incluindo o formato eletrônico e criar setor específico para o 
desenvolvimento de políticas voltadas para a carreira dos servidores municipais, 
divulgando informações, auxiliando nos processos de forma célere; Tratar com 
isonomia discussão de jornadas de trabalho para todos os setores que atendam aos 
critérios estabelecidos em legislação específica e promover amplo debate 
institucional, objetivando avaliar e desenvolver políticas internas que permitam a 
implantação harmônica e produtiva de outras formas de execução do trabalho, desde 
que atendam aos critérios estabelecidos em legislação específica; Incentivar a 
criação de banco de talentos, onde os servidores municipais possam compartilhar 
informações sobre suas habilidades e competências curriculares e extracurriculares. 
Programas de Governo: 
0007 – Desenvolvimento de Pessoas 
0055 – Previdência a Segurados 
0125 – Gestão Administrativa da Previdência 
9999 – Reserva 
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V.3 – ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
Atividades Legislativas: viabilização das atividades legislativas. 
Este macro objetivo engloba os programas e ações que têm como finalidade viabilizar o 
funcionamento da Câmara Municipal, disponibilizando os recursos estabelecidos nos 
instrumentos legais, destinado à viabilização do desempenho eficaz das suas atividades, 
conforme suas atribuições, poderes e obrigações registrados na Constituição Federal e em 
seu Regimento. 
As ações planejadas preveem a criação e manutenção da infraestrutura e das instalações, 
a possibilidade de aquisição de equipamentos e materiais necessários ao bom 
desempenho e agilidade dos trabalhos da Câmara e ao apoio ao legislador em sua 
atividade de propor, analisar matérias de interesse do Município e fiscalizar as ações da 
Administração Pública. 
Incluem, também, a manutenção do quadro de pessoal de apoio, o pagamento de seus 
vencimentos e demais componentes da sua remuneração. Preveem a possibilidade de 
realizar programas de desenvolvimento pessoal e funcional visando ao aprimoramento da 
qualificação do quadro funcional. A concretização dessas ações permitirá a realização 
plena das atividades do Legislativo ao dispor sobre as matérias de sua competência: 
legislar e fiscalizar as ações dos agentes do Poder Público. 
Programas de Governo: 
0052 – Processo Legislativo 
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V.3 – ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
Atividades Legislativas: viabilização das atividades legislativas. 
Este macro objetivo engloba os programas e ações que têm como finalidade viabilizar o 
funcionamento da Câmara Municipal, disponibilizando os recursos estabelecidos nos 
instrumentos legais, destinado à viabilização do desempenho eficaz das suas atividades, 
conforme suas atribuições, poderes e obrigações registrados na Constituição Federal e em 
seu Regimento. 
As ações planejadas preveem a criação e manutenção da infraestrutura e das instalações, 
a possibilidade de aquisição de equipamentos e materiais necessários ao bom 
desempenho e agilidade dos trabalhos da Câmara e ao apoio ao legislador em sua 
atividade de propor, analisar matérias de interesse do Município e fiscalizar as ações da 
Administração Pública. 
Incluem, também, a manutenção do quadro de pessoal de apoio, o pagamento de seus 
vencimentos e demais componentes da sua remuneração. Preveem a possibilidade de 
realizar programas de desenvolvimento pessoal e funcional visando ao aprimoramento da 
qualificação do quadro funcional. A concretização dessas ações permitirá a realização 
plena das atividades do Legislativo ao dispor sobre as matérias de sua competência: 
legislar e fiscalizar as ações dos agentes do Poder Público. 
Programas de Governo: 
0052 – Processo Legislativo 
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EIXO ESTRATÉGICO IV - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS: conjunto de 
políticas que visam a pensar estrategicamente o espaço urbano, desenvolvendo, 
ordenando e mantendo o espaço público e a ofertar os serviços que o complementa e 
tornam vivas as cidades: saneamento, habitação, segurança, transporte e 
mobilidade. 
MACRO OBJETIVOS 
VI.1 – SANEAMENTO BÁSICO 
 
Saneamento Básico: universalização dos serviços de abastecimento de água; 
coleta, tratamento e descarte do esgoto; coleta, disponibilização e reciclagem do lixo 
e resíduos; tratamento de rios e canais. 
A oferta e o acesso universal aos serviços de saneamento básico com benefícios à 
saúde, à qualidade de vida e à preservação e conservação do meio ambiente é um 
desafio para o município, responsável por sua disponibilização. 
O tema, com solução baseada em tecnologias consolidadas, está especialmente 
afeto a nações que tiveram o seu processo de desenvolvimento econômico e social 
retardado e tem tido destaque em nosso País, sendo especialmente tratado por 
programas do Governo Federal que tem se articulado com Estados e Municípios em 
busca da sua Universalização. 
O Plano Municipal de Saneamento Básico será referência na organização das ações 
que garantirão aos munícipes o abastecimento de água potável, acesso ao serviço de 
esgotamento sanitário, à limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos, e à 
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 
Este Plano é especialmente importante em nosso município por promover a 
conjugação de esforços e coordenar atividades desenvolvidas em várias de nossas 
Secretarias. As ações específicas de cada uma delas constam de seus 
planejamentos e projetos, programas e ações: as relativas aos resíduos sólidos, no 
meio ambiente; os demais, ao exigirem obras, serviços e monitoramento estão 
associados a obras, serviços públicos e vigilância em saúde. 
As ações relacionadas a gerenciamento de resíduos neste macro objetivo visam a 
promover a manutenção de paisagismo e arborização urbana nos espaços públicos; 
realizar a ampliação e a expansão do aterro sanitário para atender a demanda do 
volume gerado de resíduos domiciliares, hospitalares e de limpeza urbana; promover 
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a coleta seletiva no Município, visando ao reaproveitamento, reciclagem e/ou 
reutilização dos resíduos oriundos da construção civil, coleta domiciliar e lixo 
tecnológico, em parceria com entidades de catadores e recicladores; promover o 
projeto rua limpa cidade limpa, com objetivo de manter as ruas, avenidas e rodovias 
do Município limpos, visando ao bem estar da população, bem como manter esses 
espaços livres de ameaças à segurança e a saúde pública; realizar a coleta, 
transporte e destinação ambientalmente segura dos resíduos gerados no Município; 
promover o gerenciamento do aterro sanitário, da usina de reciclagem de entulho e 
da unidade de trituração de galhos e realizar o monitoramento da estação de 
tratamento de chorume. 
As ações relacionadas ao saneamento básico abordadas neste macro objetivo estão 
especificamente voltadas às iniciativas que visam a disponibilizar, para um maior 
número de habitantes, o fornecimento de água potável e acesso ao sistema de 
esgotamento sanitário. 
Programas de Governo: 
0015 – Gerenciamento de Resíduos 
0109 – Saneamento 100% 
0116 – Manutenção e Operação do Sistema de Saneamento 
0119 – Saneamento Básico 
VI.2 – ESPAÇO URBANO
 
Espaço Urbano: trata da manutenção, da urbanização e do ordenamento urbanos 
um desafio para a administração pública, mas uma demanda da sociedade em busca 
da melhoria de qualidade de vida. 
As intervenções de urbanização necessárias à cidade têm por finalidade, após 
identificação de focos de problemas estruturais e urbanísticos, dar continuidade aos 
programas de implantação de melhorias e de ampliação e manutenção da 
infraestrutura, já iniciados em nossa última gestão e que sempre visaram o 
atendimento ao cidadão que demanda alcançar um nível de bem estar que está 
associado diretamente, ao lado de outros fatores, à humanização das áreas urbanas, à 
revisão dos padrões estéticos dos espaços públicos e à implantação da infraestrutura 
básica e da recuperação e conservação destes mesmos espaço e serviços. 
Estas intervenções, baseadas em políticas municipais, visam também preparar a 
cidade para um novo patamar de desenvolvimento - econômico, social, urbano e 
ambiental -, por meio de um processo contínuo e ordenado de transformação que 
aprimore este padrão. 
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EIXO ESTRATÉGICO IV - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS: conjunto de 
políticas que visam a pensar estrategicamente o espaço urbano, desenvolvendo, 
ordenando e mantendo o espaço público e a ofertar os serviços que o complementa e 
tornam vivas as cidades: saneamento, habitação, segurança, transporte e 
mobilidade. 
MACRO OBJETIVOS 
VI.1 – SANEAMENTO BÁSICO 
 
Saneamento Básico: universalização dos serviços de abastecimento de água; 
coleta, tratamento e descarte do esgoto; coleta, disponibilização e reciclagem do lixo 
e resíduos; tratamento de rios e canais. 
A oferta e o acesso universal aos serviços de saneamento básico com benefícios à 
saúde, à qualidade de vida e à preservação e conservação do meio ambiente é um 
desafio para o município, responsável por sua disponibilização. 
O tema, com solução baseada em tecnologias consolidadas, está especialmente 
afeto a nações que tiveram o seu processo de desenvolvimento econômico e social 
retardado e tem tido destaque em nosso País, sendo especialmente tratado por 
programas do Governo Federal que tem se articulado com Estados e Municípios em 
busca da sua Universalização. 
O Plano Municipal de Saneamento Básico será referência na organização das ações 
que garantirão aos munícipes o abastecimento de água potável, acesso ao serviço de 
esgotamento sanitário, à limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos, e à 
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 
Este Plano é especialmente importante em nosso município por promover a 
conjugação de esforços e coordenar atividades desenvolvidas em várias de nossas 
Secretarias. As ações específicas de cada uma delas constam de seus 
planejamentos e projetos, programas e ações: as relativas aos resíduos sólidos, no 
meio ambiente; os demais, ao exigirem obras, serviços e monitoramento estão 
associados a obras, serviços públicos e vigilância em saúde. 
As ações relacionadas a gerenciamento de resíduos neste macro objetivo visam a 
promover a manutenção de paisagismo e arborização urbana nos espaços públicos; 
realizar a ampliação e a expansão do aterro sanitário para atender a demanda do 
volume gerado de resíduos domiciliares, hospitalares e de limpeza urbana; promover 
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a coleta seletiva no Município, visando ao reaproveitamento, reciclagem e/ou 
reutilização dos resíduos oriundos da construção civil, coleta domiciliar e lixo 
tecnológico, em parceria com entidades de catadores e recicladores; promover o 
projeto rua limpa cidade limpa, com objetivo de manter as ruas, avenidas e rodovias 
do Município limpos, visando ao bem estar da população, bem como manter esses 
espaços livres de ameaças à segurança e a saúde pública; realizar a coleta, 
transporte e destinação ambientalmente segura dos resíduos gerados no Município; 
promover o gerenciamento do aterro sanitário, da usina de reciclagem de entulho e 
da unidade de trituração de galhos e realizar o monitoramento da estação de 
tratamento de chorume. 
As ações relacionadas ao saneamento básico abordadas neste macro objetivo estão 
especificamente voltadas às iniciativas que visam a disponibilizar, para um maior 
número de habitantes, o fornecimento de água potável e acesso ao sistema de 
esgotamento sanitário. 
Programas de Governo: 
0015 – Gerenciamento de Resíduos 
0109 – Saneamento 100% 
0116 – Manutenção e Operação do Sistema de Saneamento 
0119 – Saneamento Básico 
VI.2 – ESPAÇO URBANO
 
Espaço Urbano: trata da manutenção, da urbanização e do ordenamento urbanos 
um desafio para a administração pública, mas uma demanda da sociedade em busca 
da melhoria de qualidade de vida. 
As intervenções de urbanização necessárias à cidade têm por finalidade, após 
identificação de focos de problemas estruturais e urbanísticos, dar continuidade aos 
programas de implantação de melhorias e de ampliação e manutenção da 
infraestrutura, já iniciados em nossa última gestão e que sempre visaram o 
atendimento ao cidadão que demanda alcançar um nível de bem estar que está 
associado diretamente, ao lado de outros fatores, à humanização das áreas urbanas, à 
revisão dos padrões estéticos dos espaços públicos e à implantação da infraestrutura 
básica e da recuperação e conservação destes mesmos espaço e serviços. 
Estas intervenções, baseadas em políticas municipais, visam também preparar a 
cidade para um novo patamar de desenvolvimento - econômico, social, urbano e 
ambiental -, por meio de um processo contínuo e ordenado de transformação que 
aprimore este padrão. 
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O que busca, é preparar a cidade para atrair e receber turistas e visitantes, empresas 
e empreendimentos e, ao mesmo tempo, se dispor dos serviços necessários ao 
atendimento das demandas dos habitantes de nossa cidade, as mesmas que as de 
um morador de qualquer outro centro urbano desenvolvido. 
As obras fundamentais serão sincronizadas com a recuperação e modernização da 
iluminação pública contribuindo para o conforto, segurança e bem estar do morador e 
dos visitantes. 
Programas de Governo: 
0034 – Ampliação da Infraestrutura 
0057 – Planejamento Econômico e Urbanístico 
0115 – Manutenção da Infraestrutura 
VI.3 – HABITAÇÃO
 
Habitação promover a regularização fundiária e a oferta de habitações populares em 
condições socioambientais adequadas e atenção especial à população instalada em 
áreas de risco. 
Nosso objetivo é realizar programas que venham contribuam para amenizar o 
problema habitacional que em nosso município assume características semelhantes
às encontradas no restante do país: falta de moradias que se adéquem às 
necessidades da população; dificuldade de acesso a financiamento; concentrações 
de habitações em áreas sem infraestrutura; existência de habitações de construção 
precária; ocupação de áreas irregulares, de risco ou de proteção ambiental; baixo 
poder aquisitivo de parte da população, entre outros. 
Os programas e ações que compõem este macro objetivo tratam, em primeiro lugar, 
do alinhamento de nossas políticas às do Governo Federal a fim de viabilizar 
recursos que possibilitem a construção de moradias destinadas às diversas camadas 
da população e o seu acesso ao crédito. 
A construção de habitações de interesse social será realizada para atender à 
população de menor poder aquisitivo e proporcionar a remoção das construções em 
áreas de risco ou em áreas de proteção ambiental. 
De início, em muitos casos, se faz necessário regularizar a relação entre o 
proprietário da terra - muitas vezes o Estado - e seu ocupante. As ações de 
regularização fundiária, que estaremos desenvolvendo, normalmente são complexas, 
pois precisam considerar de um lado, os direitos dos legítimos proprietários das 
terras ocupadas e de outro o alcance social das medidas tomadas. 
29
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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a coleta seletiva no Município, visando ao reaproveitamento, reciclagem e/ou 
reutilização dos resíduos oriundos da construção civil, coleta domiciliar e lixo 
tecnológico, em parceria com entidades de catadores e recicladores; promover o 
projeto rua limpa cidade limpa, com objetivo de manter as ruas, avenidas e rodovias 
do Município limpos, visando ao bem estar da população, bem como manter esses 
espaços livres de ameaças à segurança e a saúde pública; realizar a coleta, 
transporte e destinação ambientalmente segura dos resíduos gerados no Município; 
promover o gerenciamento do aterro sanitário, da usina de reciclagem de entulho e 
da unidade de trituração de galhos e realizar o monitoramento da estação de 
tratamento de chorume. 
As ações relacionadas ao saneamento básico abordadas neste macro objetivo estão 
especificamente voltadas às iniciativas que visam a disponibilizar, para um maior 
número de habitantes, o fornecimento de água potável e acesso ao sistema de 
esgotamento sanitário. 
Programas de Governo: 
0015 – Gerenciamento de Resíduos 
0109 – Saneamento 100% 
0116 – Manutenção e Operação do Sistema de Saneamento 
0119 – Saneamento Básico 
VI.2 – ESPAÇO URBANO
 
Espaço Urbano: trata da manutenção, da urbanização e do ordenamento urbanos 
um desafio para a administração pública, mas uma demanda da sociedade em busca 
da melhoria de qualidade de vida. 
As intervenções de urbanização necessárias à cidade têm por finalidade, após 
identificação de focos de problemas estruturais e urbanísticos, dar continuidade aos 
programas de implantação de melhorias e de ampliação e manutenção da 
infraestrutura, já iniciados em nossa última gestão e que sempre visaram o 
atendimento ao cidadão que demanda alcançar um nível de bem estar que está 
associado diretamente, ao lado de outros fatores, à humanização das áreas urbanas, à 
revisão dos padrões estéticos dos espaços públicos e à implantação da infraestrutura 
básica e da recuperação e conservação destes mesmos espaço e serviços. 
Estas intervenções, baseadas em políticas municipais, visam também preparar a 
cidade para um novo patamar de desenvolvimento - econômico, social, urbano e 
ambiental -, por meio de um processo contínuo e ordenado de transformação que 
aprimore este padrão. 
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O que busca, é preparar a cidade para atrair e receber turistas e visitantes, empresas 
e empreendimentos e, ao mesmo tempo, se dispor dos serviços necessários ao 
atendimento das demandas dos habitantes de nossa cidade, as mesmas que as de 
um morador de qualquer outro centro urbano desenvolvido. 
As obras fundamentais serão sincronizadas com a recuperação e modernização da 
iluminação pública contribuindo para o conforto, segurança e bem estar do morador e 
dos visitantes. 
Programas de Governo: 
0034 – Ampliação da Infraestrutura 
0057 – Planejamento Econômico e Urbanístico 
0115 – Manutenção da Infraestrutura 
VI.3 – HABITAÇÃO
 
Habitação promover a regularização fundiária e a oferta de habitações populares em 
condições socioambientais adequadas e atenção especial à população instalada em 
áreas de risco. 
Nosso objetivo é realizar programas que venham contribuam para amenizar o 
problema habitacional que em nosso município assume características semelhantes
às encontradas no restante do país: falta de moradias que se adéquem às 
necessidades da população; dificuldade de acesso a financiamento; concentrações 
de habitações em áreas sem infraestrutura; existência de habitações de construção 
precária; ocupação de áreas irregulares, de risco ou de proteção ambiental; baixo 
poder aquisitivo de parte da população, entre outros. 
Os programas e ações que compõem este macro objetivo tratam, em primeiro lugar, 
do alinhamento de nossas políticas às do Governo Federal a fim de viabilizar 
recursos que possibilitem a construção de moradias destinadas às diversas camadas 
da população e o seu acesso ao crédito. 
A construção de habitações de interesse social será realizada para atender à 
população de menor poder aquisitivo e proporcionar a remoção das construções em 
áreas de risco ou em áreas de proteção ambiental. 
De início, em muitos casos, se faz necessário regularizar a relação entre o 
proprietário da terra - muitas vezes o Estado - e seu ocupante. As ações de 
regularização fundiária, que estaremos desenvolvendo, normalmente são complexas, 
pois precisam considerar de um lado, os direitos dos legítimos proprietários das 
terras ocupadas e de outro o alcance social das medidas tomadas. 
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O que busca, é preparar a cidade para atrair e receber turistas e visitantes, empresas 
e empreendimentos e, ao mesmo tempo, se dispor dos serviços necessários ao 
atendimento das demandas dos habitantes de nossa cidade, as mesmas que as de 
um morador de qualquer outro centro urbano desenvolvido. 
As obras fundamentais serão sincronizadas com a recuperação e modernização da 
iluminação pública contribuindo para o conforto, segurança e bem estar do morador e 
dos visitantes. 
Programas de Governo: 
0034 – Ampliação da Infraestrutura 
0057 – Planejamento Econômico e Urbanístico 
0115 – Manutenção da Infraestrutura 
VI.3 – HABITAÇÃO
 
Habitação promover a regularização fundiária e a oferta de habitações populares em 
condições socioambientais adequadas e atenção especial à população instalada em 
áreas de risco. 
Nosso objetivo é realizar programas que venham contribuam para amenizar o 
problema habitacional que em nosso município assume características semelhantes
às encontradas no restante do país: falta de moradias que se adéquem às 
necessidades da população; dificuldade de acesso a financiamento; concentrações 
de habitações em áreas sem infraestrutura; existência de habitações de construção 
precária; ocupação de áreas irregulares, de risco ou de proteção ambiental; baixo 
poder aquisitivo de parte da população, entre outros. 
Os programas e ações que compõem este macro objetivo tratam, em primeiro lugar, 
do alinhamento de nossas políticas às do Governo Federal a fim de viabilizar 
recursos que possibilitem a construção de moradias destinadas às diversas camadas 
da população e o seu acesso ao crédito. 
A construção de habitações de interesse social será realizada para atender à 
população de menor poder aquisitivo e proporcionar a remoção das construções em 
áreas de risco ou em áreas de proteção ambiental. 
De início, em muitos casos, se faz necessário regularizar a relação entre o 
proprietário da terra - muitas vezes o Estado - e seu ocupante. As ações de 
regularização fundiária, que estaremos desenvolvendo, normalmente são complexas, 
pois precisam considerar de um lado, os direitos dos legítimos proprietários das 
terras ocupadas e de outro o alcance social das medidas tomadas. 
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Por outro lado, como estímulo ao servidor público e ao seu bom desempenho, será 
planejado para este público um programa especial de financiamento que se mostre 
mais adequado a cada categoria ou faixa de renda. 
A moradia digna é um direito do cidadão. Ela pressupõe, também, o acesso aos 
serviços públicos e à facilidade de locomoção. 
Assim, os projetos deverão produzir soluções que garantam o acesso aos meios de 
transporte coletivos, ao saneamento básico à urbanização, e aos demais serviços 
públicos – escolas, hospitais e outros. 
Programas de Governo: 
0092 – Casa Legal 
0121 – Política Habitacional 
VI.4 – SEGURANÇA PÚBLICA: 
sistematização das ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com atenção 
especial às localidades e à população mais vulnerável, promovendo em conjunto com 
os demais órgãos ações de segurança, incorporando de maneira integrada as políticas 
públicas nas áreas social, ambiental, defesa civil e trânsito. 
Na segurança pública a legislação vem ampliando os poderes de ação dos municípios, 
o que objetivamos é viabilizar políticas e ações que visem promover a normalidade e o 
usufruto de direitos e o cumprimento de deveres dos cidadãos, proteger os bens 
públicos e privados, coibir ilícitos penais e infrações administrativas, considerados os
limites e responsabilidades legais municipais, estreitando nossas relações com o 
Estado e com a União Federal, oferecendo, ainda, condições para que sejam 
ampliadas as presenças dos órgãos igualmente responsáveis pelas áreas de 
segurança – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e 
Corpo de Bombeiros. 
Este macro objetivo prevê ações com a utilização de recursos tecnológicos na 
segurança do Município, com a expansão e a integração dos sistemas de vigilância 
eletrônica (Alarmes e Câmeras) nos próprios públicos e nas vias públicas, através da 
implantação do Centro Integrado de Defesa Social – CIODES, tendo como objetivo 
promover a integração da atuação de nossa estrutura de segurança com a das 
instituições públicas estaduais e federais, de acordo com as atribuições legais de cada
uma. 
31
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As ações que orientam a atuação da Guarda Civil Municipal através de metas 
estratégicas, serão desenvolvidas com o objetivo de promover a cidadania e a cultura 
da paz, e realizadas em conjunto com os setores da sociedade civil organizada e 
demais grupos sociais, através de campanhas e eventos educacionais que abordem a 
segurança, o comportamento no trânsito, a integração social, cidadania, de forma a 
garantir a sustentabilidade e qualidade de vida. 
O desenvolvimento de ações de ordenamento, fiscalização e policiamento do trânsito, 
previstas no Código de Trânsito Brasileiro, visa promover a redução de acidentes, 
melhoria e maior fluidez do trânsito do Município, com vistas à maior eficiência e à 
segurança para os usuários da via, bem como, aplicação dos recursos, conforme
disciplina a Resolução nº 638 do CONTRAN e suas pósteras alterações. Possibilitará 
também atender às demandas, exclusivamente, as despesas públicas com sinalização, 
engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. 
Implantarão políticas de prevenção ao uso de drogas ilícitas, promovendo campanhas 
educativas e de esclarecimento, voltadas especialmente para os jovens, e mantendo as 
atividades de rondas escolares e comunitárias. 
A Defesa Civil Municipal tem como objetivo o mapeamento de todo o município, 
visando identificar as áreas de risco, realizando ações de prevenção e redução de
desastres, preparação e de enfrentamento de emergências e calamidades. 
Garantir as ações realizadas em conjunto com Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
Agricultura e Pesca a vigilância e fiscalização das áreas ambientais, objetivando a 
fiscalização da exploração da flora, da fauna, do desmatamento, da caça e do comércio 
de animais. 
Garantir as ações em conjunto com Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, 
as atividades de prevenção e controle florestais, e os serviços de Guarda-Vidas nas 
praias do Município. 
Implementar ações de capacitação, aperfeiçoamento e identificação funcional, 
buscando a prestação de serviços mais efetiva e cidadã com foco na valorização dos 
servidores da Secretaria de Segurança Pública. 
Programas de Governo: 
0087 – Gestão da Segurança Pública 
32
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As ações que orientam a atuação da Guarda Civil Municipal através de metas 
estratégicas, serão desenvolvidas com o objetivo de promover a cidadania e a cultura 
da paz, e realizadas em conjunto com os setores da sociedade civil organizada e 
demais grupos sociais, através de campanhas e eventos educacionais que abordem a 
segurança, o comportamento no trânsito, a integração social, cidadania, de forma a 
garantir a sustentabilidade e qualidade de vida. 
O desenvolvimento de ações de ordenamento, fiscalização e policiamento do trânsito, 
previstas no Código de Trânsito Brasileiro, visa promover a redução de acidentes, 
melhoria e maior fluidez do trânsito do Município, com vistas à maior eficiência e à 
segurança para os usuários da via, bem como, aplicação dos recursos, conforme
disciplina a Resolução nº 638 do CONTRAN e suas pósteras alterações. Possibilitará 
também atender às demandas, exclusivamente, as despesas públicas com sinalização, 
engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. 
Implantarão políticas de prevenção ao uso de drogas ilícitas, promovendo campanhas 
educativas e de esclarecimento, voltadas especialmente para os jovens, e mantendo as 
atividades de rondas escolares e comunitárias. 
A Defesa Civil Municipal tem como objetivo o mapeamento de todo o município, 
visando identificar as áreas de risco, realizando ações de prevenção e redução de
desastres, preparação e de enfrentamento de emergências e calamidades. 
Garantir as ações realizadas em conjunto com Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
Agricultura e Pesca a vigilância e fiscalização das áreas ambientais, objetivando a 
fiscalização da exploração da flora, da fauna, do desmatamento, da caça e do comércio 
de animais. 
Garantir as ações em conjunto com Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, 
as atividades de prevenção e controle florestais, e os serviços de Guarda-Vidas nas 
praias do Município. 
Implementar ações de capacitação, aperfeiçoamento e identificação funcional, 
buscando a prestação de serviços mais efetiva e cidadã com foco na valorização dos 
servidores da Secretaria de Segurança Pública. 
Programas de Governo: 
0087 – Gestão da Segurança Pública 
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V.5 – TRANSPORTE E MOBILIDADE 
Transporte e Mobilidade: Modernizar a frota de veículos utilizada no transporte de 
pacientes para realização de exames médicos em outros municípios; planejamento e 
revitalização da infraestrutura viária horizontal e vertical; modernização do Sistema 
Semafórico; implantação de transporte público eficiente e integrado a meios de 
locomoção não poluentes e garantia de plena acessibilidade. Os programas e ações que 
compõem este macro objetivo tratam das políticas que, de forma integrada, promoverão 
soluções que visarão proporcionar a melhoria da mobilidade do trânsito ao dar prioridade 
ao transporte coletivo e a integração de modais, incluindo Plano Cicloviário. 
Tratam das formas de racionalização e ordenamento do transporte público, do transporte de 
cargas, mercadorias e dos veículos em geral, não só recuperando e ampliando o conjunto de 
câmeras e equipamentos de sinalização e a nossa capacidade de monitoramento, mas, 
também, estabelecendo novas normas do uso de vagas de estacionamento, do uso seguro 
de transporte alternativo, não poluente e, ao mesmo tempo, da garantia do acesso e 
deslocamento das pessoas, independentemente de suas diferentes necessidades. 
Tratam, ainda, da promoção de campanhas educacionais, do trânsito seguro, da 
convivência natural e pacífica entre pedestres e motoristas. 
Propor legislações para adequar o município às boas práticas quanto à mobilidade e 
acessibilidade urbanas, como também identificação dos logradouros públicos.
Abordam a priorização da ampliação da nossa capacidade de fiscalização através de 
sistemas e centro de monitoramento por GPS, inclusive de toda frota de veículos pertencente 
à municipalidade fim de otimizar o seu uso e racionalizar o consumo de combustíveis; tratam 
da vistoria e fiscalização da frota em circulação e do transporte clandestino, por meio de 
parcerias com os órgãos estaduais que atuam na fiscalização do transporte público. 
Contemplam soluções de segurança do trânsito ao tratar da organização do fluxo de 
veículos, da implantação de terminais de coletivos, da organização dos pontos de
parada, das faixas de travessia, bem como da realização de parcerias com o Governo 
Estadual, através do DER/RJ, viabilizando ações de melhoria dos eixos viários RJ 106 
e RJ 162 e de melhoria na fiscalização do transporte intermunicipal. 
Programas de Governo: 
0127 – Transporte Público, Acessibilidade e Mobilidade Urbana 
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V.5 – TRANSPORTE E MOBILIDADE 
Transporte e Mobilidade: Modernizar a frota de veículos utilizada no transporte de 
pacientes para realização de exames médicos em outros municípios; planejamento e 
revitalização da infraestrutura viária horizontal e vertical; modernização do Sistema 
Semafórico; implantação de transporte público eficiente e integrado a meios de 
locomoção não poluentes e garantia de plena acessibilidade. Os programas e ações que 
compõem este macro objetivo tratam das políticas que, de forma integrada, promoverão 
soluções que visarão proporcionar a melhoria da mobilidade do trânsito ao dar prioridade 
ao transporte coletivo e a integração de modais, incluindo Plano Cicloviário. 
Tratam das formas de racionalização e ordenamento do transporte público, do transporte de 
cargas, mercadorias e dos veículos em geral, não só recuperando e ampliando o conjunto de 
câmeras e equipamentos de sinalização e a nossa capacidade de monitoramento, mas, 
também, estabelecendo novas normas do uso de vagas de estacionamento, do uso seguro 
de transporte alternativo, não poluente e, ao mesmo tempo, da garantia do acesso e 
deslocamento das pessoas, independentemente de suas diferentes necessidades. 
Tratam, ainda, da promoção de campanhas educacionais, do trânsito seguro, da 
convivência natural e pacífica entre pedestres e motoristas. 
Propor legislações para adequar o município às boas práticas quanto à mobilidade e 
acessibilidade urbanas, como também identificação dos logradouros públicos.
Abordam a priorização da ampliação da nossa capacidade de fiscalização através de 
sistemas e centro de monitoramento por GPS, inclusive de toda frota de veículos pertencente 
à municipalidade fim de otimizar o seu uso e racionalizar o consumo de combustíveis; tratam 
da vistoria e fiscalização da frota em circulação e do transporte clandestino, por meio de 
parcerias com os órgãos estaduais que atuam na fiscalização do transporte público. 
Contemplam soluções de segurança do trânsito ao tratar da organização do fluxo de 
veículos, da implantação de terminais de coletivos, da organização dos pontos de
parada, das faixas de travessia, bem como da realização de parcerias com o Governo 
Estadual, através do DER/RJ, viabilizando ações de melhoria dos eixos viários RJ 106 
e RJ 162 e de melhoria na fiscalização do transporte intermunicipal. 
Programas de Governo: 
0127 – Transporte Público, Acessibilidade e Mobilidade Urbana 
IV - Consolidação dos Programas e Ações de Governo 
PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 
Tipo Programa: Operações Especiais 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Unidades 
Envolvidas: PGM, SEMFAZ, OSTRASPREV, FROC 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Cumprir decisões judiciais e o reconhecer dívidas do município, compensações financeiras, contribuições financeiras, bem 
como, todas as ações de governo que não irão gerar um produto, bens ou serviços como contraprestação. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
292.031.336,00 0,00 292.031.336,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Demandas Judiciais
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: PGM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, 
efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, 
acordos judiciais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 36
Unidade Sentença Paga 
2026 65.598.220,00 
2027 20 2027 69.107.725,00 
2028 20 2028 72.804.988,00 
2029 19 2029 76.700.055,00 
Demandas Judiciais
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, 
efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, 
acordos judiciais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Sentença Paga 
2026 300.000,00 
2027 3 2027 316.050,00 
2028 3 2028 332.959,00 
2029 3 2029 350.772,00 
 
Demandas Judiciais
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, 
efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, 
acordos judiciais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sentença Paga 
2026 5.000,00 
2027 1 2027 5.268,00 
2028 1 2028 5.550,00 
2029 1 2029 5.847,00 
Amortização da Dívida Contratada
Codificação: 28.846.0000.0.002 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Cumprir com o compromisso financeiro assumido, diminuindo o endividamento do município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Dívida Amortizada 
2026 1.500.000,00 
2027 1 2027 1.580.250,00 
2028 1 2028 1.664.793,00 
2029 1 2029 1.753.859,00 
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Unidades 
Envolvidas: GAB, PGM, SEMFAZ, SEDTUR, SEMAS, SECTRAN, SEGEP, SEMACI, SEMAP, SEMOP, SEMAD 
Público Alvo: Servidores Municipais da Administração Pública Direta e Indireta
Objetivo: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos necessários à implementação e gestão de seus programas 
finalísticos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
677.138.163,00 0,00 677.138.163,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
IV - Consolidação dos Programas e Ações de Governo 
PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 
Tipo Programa: Operações Especiais 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Unidades 
Envolvidas: PGM, SEMFAZ, OSTRASPREV, FROC 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Cumprir decisões judiciais e o reconhecer dívidas do município, compensações financeiras, contribuições financeiras, bem 
como, todas as ações de governo que não irão gerar um produto, bens ou serviços como contraprestação. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
292.031.336,00 0,00 292.031.336,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Demandas Judiciais
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: PGM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, 
efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, 
acordos judiciais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 36
Unidade Sentença Paga 
2026 65.598.220,00 
2027 20 2027 69.107.725,00 
2028 20 2028 72.804.988,00 
2029 19 2029 76.700.055,00 
Demandas Judiciais
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, 
efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, 
acordos judiciais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Sentença Paga 
2026 300.000,00 
2027 3 2027 316.050,00 
2028 3 2028 332.959,00 
2029 3 2029 350.772,00 
 
Demandas Judiciais
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, 
efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, 
acordos judiciais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sentença Paga 
2026 5.000,00 
2027 1 2027 5.268,00 
2028 1 2028 5.550,00 
2029 1 2029 5.847,00 
Amortização da Dívida Contratada
Codificação: 28.846.0000.0.002 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Cumprir com o compromisso financeiro assumido, diminuindo o endividamento do município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Dívida Amortizada 
2026 1.500.000,00 
2027 1 2027 1.580.250,00 
2028 1 2028 1.664.793,00 
2029 1 2029 1.753.859,00 
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Unidades 
Envolvidas: GAB, PGM, SEMFAZ, SEDTUR, SEMAS, SECTRAN, SEGEP, SEMACI, SEMAP, SEMOP, SEMAD 
Público Alvo: Servidores Municipais da Administração Pública Direta e Indireta
Objetivo: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos necessários à implementação e gestão de seus programas 
finalísticos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
677.138.163,00 0,00 677.138.163,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.092.0001.2.150 Unidade Executora: PGM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 185
Unidade Pessoal Atendido 
2026 10.569.000,00 
2027 185 2027 11.134.442,00 
2028 185 2028 11.730.135,00 
2029 185 2029 12.357.697,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.092.0001.2.151 Unidade Executora: PGM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Atendida 
2026 135.000,00 
2027 1 2027 142.223,00 
2028 1 2028 149.832,00 
2029 1 2029 157.848,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.121.0001.2.150 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 115
Unidade Pessoal Atendido 
2026 6.000.000,00 
2027 115 2027 6.321.000,00 
2028 115 2028 6.659.174,00 
2029 115 2029 7.015.440,00 
 
35
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Demandas Judiciais
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, 
efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, 
acordos judiciais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sentença Paga 
2026 5.000,00 
2027 1 2027 5.268,00 
2028 1 2028 5.550,00 
2029 1 2029 5.847,00 
Amortização da Dívida Contratada
Codificação: 28.846.0000.0.002 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Cumprir com o compromisso financeiro assumido, diminuindo o endividamento do município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Dívida Amortizada 
2026 1.500.000,00 
2027 1 2027 1.580.250,00 
2028 1 2028 1.664.793,00 
2029 1 2029 1.753.859,00 
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Unidades 
Envolvidas: GAB, PGM, SEMFAZ, SEDTUR, SEMAS, SECTRAN, SEGEP, SEMACI, SEMAP, SEMOP, SEMAD 
Público Alvo: Servidores Municipais da Administração Pública Direta e Indireta
Objetivo: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos necessários à implementação e gestão de seus programas 
finalísticos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
677.138.163,00 0,00 677.138.163,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.092.0001.2.150 Unidade Executora: PGM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 185
Unidade Pessoal Atendido 
2026 10.569.000,00 
2027 185 2027 11.134.442,00 
2028 185 2028 11.730.135,00 
2029 185 2029 12.357.697,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.092.0001.2.151 Unidade Executora: PGM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Atendida 
2026 135.000,00 
2027 1 2027 142.223,00 
2028 1 2028 149.832,00 
2029 1 2029 157.848,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.121.0001.2.150 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 115
Unidade Pessoal Atendido 
2026 6.000.000,00 
2027 115 2027 6.321.000,00 
2028 115 2028 6.659.174,00 
2029 115 2029 7.015.440,00 
 
36
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.092.0001.2.150 Unidade Executora: PGM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 185
Unidade Pessoal Atendido 
2026 10.569.000,00 
2027 185 2027 11.134.442,00 
2028 185 2028 11.730.135,00 
2029 185 2029 12.357.697,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.092.0001.2.151 Unidade Executora: PGM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Atendida 
2026 135.000,00 
2027 1 2027 142.223,00 
2028 1 2028 149.832,00 
2029 1 2029 157.848,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.121.0001.2.150 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 115
Unidade Pessoal Atendido 
2026 6.000.000,00 
2027 115 2027 6.321.000,00 
2028 115 2028 6.659.174,00 
2029 115 2029 7.015.440,00 
 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.121.0001.2.151 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 270.000,00 
2027 1 2027 284.445,00 
2028 1 2028 299.663,00 
2029 1 2029 315.695,00 
Contribuição Associativa a OMPETRO
Codificação: 04.121.0001.2.170 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Realizar contribuição mensal do exercício atual e de anteriores, bem como, contribuição de caráter extraordinário 
à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos - OMPETRO, com a finalidade 
de defender os interesses do município e fomentar seu desenvolvimento. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 207.300,00 
2027 1 2027 218.391,00 
2028 1 2028 230.075,00 
2029 1 2029 242.384,00 
Realização de Concurso Público
Codificação: 04.122.0001.1.112 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos 
serviços públicos prestados à população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Concurso Realizado 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
37
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Ampliação e Reforma de Próprios Municipais
Codificação: 04.122.0001.1.409 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Executar ampliações e reformas nas unidades de serviços públicos, em imóveis próprios, cedidos ou alugados, 
garantindo a continuidade e melhoria dos serviços prestados. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Próprio Ampliado / Reformado 
2026 100.000,00 
2027 2 2027 105.350,00 
2028 2 2028 110.986,00 
2029 2 2029 116.924,00 
Contribuição para Formação do PASEP
Codificação: 04.122.0001.2.003 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Percentual Receita Arrecadada 
2026 9.785.000,00 
2027 1 2027 10.308.498,00 
2028 1 2028 10.860.003,00 
2029 1 2029 11.441.013,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMACI 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 40
Unidade Pessoal Atendido 
2026 2.800.000,00 
2027 40 2027 2.949.800,00 
2028 40 2028 3.107.614,00 
2029 40 2029 3.273.871,00 
 
38
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Ampliação e Reforma de Próprios Municipais
Codificação: 04.122.0001.1.409 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Executar ampliações e reformas nas unidades de serviços públicos, em imóveis próprios, cedidos ou alugados, 
garantindo a continuidade e melhoria dos serviços prestados. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Próprio Ampliado / Reformado 
2026 100.000,00 
2027 2 2027 105.350,00 
2028 2 2028 110.986,00 
2029 2 2029 116.924,00 
Contribuição para Formação do PASEP
Codificação: 04.122.0001.2.003 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Percentual Receita Arrecadada 
2026 9.785.000,00 
2027 1 2027 10.308.498,00 
2028 1 2028 10.860.003,00 
2029 1 2029 11.441.013,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMACI 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 40
Unidade Pessoal Atendido 
2026 2.800.000,00 
2027 40 2027 2.949.800,00 
2028 40 2028 3.107.614,00 
2029 40 2029 3.273.871,00 
 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. [PPG TRE-RJ - 
2021/2024 - 4.2.1.05]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 210
Unidade Pessoal Atendido 
2026 8.783.000,00 
2027 210 2027 9.252.891,00 
2028 210 2028 9.747.921,00 
2029 210 2029 10.269.435,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 80
Unidade Pessoal Atendido 
2026 6.000.000,00 
2027 80 2027 6.321.000,00 
2028 80 2028 6.659.174,00 
2029 80 2029 7.015.440,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 217
Unidade Pessoal Atendido 
2026 12.100.000,00 
2027 217 2027 12.747.350,00 
2028 217 2028 13.429.333,00 
2029 217 2029 14.147.802,00 
 
39
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. [PPG TRE-RJ - 
2021/2024 - 4.2.1.05]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 210
Unidade Pessoal Atendido 
2026 8.783.000,00 
2027 210 2027 9.252.891,00 
2028 210 2028 9.747.921,00 
2029 210 2029 10.269.435,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 80
Unidade Pessoal Atendido 
2026 6.000.000,00 
2027 80 2027 6.321.000,00 
2028 80 2028 6.659.174,00 
2029 80 2029 7.015.440,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 217
Unidade Pessoal Atendido 
2026 12.100.000,00 
2027 217 2027 12.747.350,00 
2028 217 2028 13.429.333,00 
2029 217 2029 14.147.802,00 
 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 515
Unidade Pessoal Atendido 
2026 64.954.000,00 
2027 515 2027 68.429.039,00 
2028 515 2028 72.089.993,00 
2029 515 2029 75.946.808,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 630.000,00 
2027 1 2027 663.705,00 
2028 1 2028 699.213,00 
2029 1 2029 736.621,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMACI 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 155.370,00 
2027 1 2027 163.682,00 
2028 1 2028 172.439,00 
2029 1 2029 181.664,00 
 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Unidade Mantida 
2026 310.000,00 
2027 2 2027 326.585,00 
2028 2 2028 344.057,00 
2029 2 2029 362.464,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 770.000,00 
2027 1 2027 811.195,00 
2028 1 2028 854.594,00 
2029 1 2029 900.315,00 
Manutenção e Disponibilização dos Serviços de Telefonia
Codificação: 04.122.0001.2.277 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a manutenção dos serviços de telefonia, dados e voz, executando serviços de manutenção, ampliação 
e distribuição de linhas telefônicas e ramais, bem como dotar as unidades com equipamentos indispensáveis ao 
funcionamento e ao desenvolvimento das atividades. Efetuar o pagamento das contas telefônicas e utilização 
do serviço. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Serviço Mantido 
2026 200.000,00 
2027 1 2027 210.700,00 
2028 1 2028 221.972,00 
2029 1 2029 233.848,00 
 
40
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 515
Unidade Pessoal Atendido 
2026 64.954.000,00 
2027 515 2027 68.429.039,00 
2028 515 2028 72.089.993,00 
2029 515 2029 75.946.808,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 630.000,00 
2027 1 2027 663.705,00 
2028 1 2028 699.213,00 
2029 1 2029 736.621,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMACI 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 155.370,00 
2027 1 2027 163.682,00 
2028 1 2028 172.439,00 
2029 1 2029 181.664,00 
 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Unidade Mantida 
2026 310.000,00 
2027 2 2027 326.585,00 
2028 2 2028 344.057,00 
2029 2 2029 362.464,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 770.000,00 
2027 1 2027 811.195,00 
2028 1 2028 854.594,00 
2029 1 2029 900.315,00 
Manutenção e Disponibilização dos Serviços de Telefonia
Codificação: 04.122.0001.2.277 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a manutenção dos serviços de telefonia, dados e voz, executando serviços de manutenção, ampliação 
e distribuição de linhas telefônicas e ramais, bem como dotar as unidades com equipamentos indispensáveis ao 
funcionamento e ao desenvolvimento das atividades. Efetuar o pagamento das contas telefônicas e utilização 
do serviço. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Serviço Mantido 
2026 200.000,00 
2027 1 2027 210.700,00 
2028 1 2028 221.972,00 
2029 1 2029 233.848,00 
 
Implementação de Sistema Integrado de Execução
Codificação: 04.123.0001.1.201 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implantar o Sistema Integrado de Execução. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sistema Implantado 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.123.0001.2.150 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 167
Unidade Pessoal Atendido 
2026 7.677.820,00 
2027 172 2027 8.088.583,00 
2028 206 2028 8.521.322,00 
2029 259 2029 8.977.213,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.123.0001.2.151 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 1.387.000,00 
2027 1 2027 1.461.205,00 
2028 1 2028 1.539.379,00 
2029 1 2029 1.621.736,00 
 
41
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Unidade Mantida 
2026 310.000,00 
2027 2 2027 326.585,00 
2028 2 2028 344.057,00 
2029 2 2029 362.464,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 770.000,00 
2027 1 2027 811.195,00 
2028 1 2028 854.594,00 
2029 1 2029 900.315,00 
Manutenção e Disponibilização dos Serviços de Telefonia
Codificação: 04.122.0001.2.277 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a manutenção dos serviços de telefonia, dados e voz, executando serviços de manutenção, ampliação 
e distribuição de linhas telefônicas e ramais, bem como dotar as unidades com equipamentos indispensáveis ao 
funcionamento e ao desenvolvimento das atividades. Efetuar o pagamento das contas telefônicas e utilização 
do serviço. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Serviço Mantido 
2026 200.000,00 
2027 1 2027 210.700,00 
2028 1 2028 221.972,00 
2029 1 2029 233.848,00 
 
Implementação de Sistema Integrado de Execução
Codificação: 04.123.0001.1.201 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implantar o Sistema Integrado de Execução. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sistema Implantado 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.123.0001.2.150 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 167
Unidade Pessoal Atendido 
2026 7.677.820,00 
2027 172 2027 8.088.583,00 
2028 206 2028 8.521.322,00 
2029 259 2029 8.977.213,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.123.0001.2.151 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 1.387.000,00 
2027 1 2027 1.461.205,00 
2028 1 2028 1.539.379,00 
2029 1 2029 1.621.736,00 
 
42
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Implementação de Sistema Integrado de Execução
Codificação: 04.123.0001.1.201 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implantar o Sistema Integrado de Execução. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sistema Implantado 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 04.123.0001.2.150 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 167
Unidade Pessoal Atendido 
2026 7.677.820,00 
2027 172 2027 8.088.583,00 
2028 206 2028 8.521.322,00 
2029 259 2029 8.977.213,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 04.123.0001.2.151 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 1.387.000,00 
2027 1 2027 1.461.205,00 
2028 1 2028 1.539.379,00 
2029 1 2029 1.621.736,00 
 
Promoção da Execução Fiscal
Codificação: 04.129.0001.2.201 Unidade Executora: PGM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Promover a execução judicial da Dívida Ativa do Município, otimizando a sua cobrança através de sistema de 
Gestão Integrada a nível administrativo, bem como do convênio com o Tribunal de Justiça. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 29000
Percentual Processo Analisado 
2026 2.000,00 
2027 29000 2027 2.107,00 
2028 29000 2028 2.220,00 
2029 29000 2029 2.339,00 
Modernização da Administração Tributária
Codificação: 04.129.0001.2.477 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliar e modernizar a administração tributária em projetos e atividades específicas, nos termos da Portaria 
MPOG nº 42/1999, Viabilizar a realização de despesas com: capacitação de pessoal, contratação de serviços 
de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e 
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio 
necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 4.590.000,00 
2027 1 2027 4.835.565,00 
2028 1 2028 5.094.268,00 
2029 1 2029 5.366.811,00 
Gestão dos Conselhos
Codificação: 14.122.0001.2.578 Unidade Executora: SEMAS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a manutenção e apoio estrutural para os Conselhos municipais vinculados a SEMAS, para que os 
mesmos possam exercer sua função de deliberação, fiscalização, controle social, garantidor de direito para 
crianças, adolescente, pessoas com deficiência e idosos e grupos familiares; realização de despesas com 
materiais de consumo, viagens, capacitação continuada e permanente para os conselheiros; contratação de 
serviços de terceiros, materiais permanentes, manutenção e fortalecimento do Conselho Municipal de Política 
para Mulheres - Conselho Municipal de Políticas para Mulheres - CMPM, Conselho Municipal de Direitos do 
Idoso - CMDI, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF, visando sua maior participação, atuação e contribuição nas 
políticas públicas locais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Conselho Mantido 
2026 1.000,00 
2027 4 2027 1.054,00 
2028 4 2028 1.110,00 
2029 4 2029 1.169,00 
 
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção do Convênio FIA
Codificação: 14.122.0001.2.854 Unidade Executora: SEMAS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a Unidade, por meio da realização de despesas com a locação do imóvel, onde será executado o 
convênio com a Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ, onde será realizado o atendimento do Núcleo 
de Atendimento a Criança e ao Adolescente - NACA, cuja as ações, essencialmente, são dirigidas ao 
atendimento de crianças e adolescentes em situação de violências, negligência, abandono e abuso sexual no 
âmbito familiar. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Convênio Mantido 
2026 32.000,00 
2027 1 2027 33.712,00 
2028 1 2028 35.516,00 
2029 1 2029 37.416,00 
Gestão e Manutenção do Conselho Tutelar
Codificação: 14.122.0001.2.855 Unidade Executora: SEMAS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares por meio da oferta de estrutura física, materiais de 
consumo, viagens, capacitação continuada e permanente para os conselheiros; contratação de serviços de 
terceiros, aquisição de bens, materiais permanentes, locação de imóveis, manutenção e suporte técnico￾administrativo necessários ao desempenho de suas atribuições legais, conforme previsto no Estatuto da Criança 
e do Adolescente - ECA. Garantir a remuneração, obrigações patronais e benefícios dos Conselheiros Tutelares. 
A ação visa garantir a proteção integral dos direitos da criança e adolescente, fortalecendo a atuação dos 
conselheiros tutelares na defesa e promoção desses direitos, bem como no enfrentamento de situações de 
vulnerabilidade social. Viabilizar a implantação e manutenção de uma segunda unidade do Conselho Tutelar no 
território norte do Município de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Conselho Mantido 
2026 285.530,00 
2027 2 2027 300.806,00 
2028 2 2028 316.899,00 
2029 2 2029 333.853,00 
 
44
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção do Convênio FIA
Codificação: 14.122.0001.2.854 Unidade Executora: SEMAS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a Unidade, por meio da realização de despesas com a locação do imóvel, onde será executado o 
convênio com a Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ, onde será realizado o atendimento do Núcleo 
de Atendimento a Criança e ao Adolescente - NACA, cuja as ações, essencialmente, são dirigidas ao 
atendimento de crianças e adolescentes em situação de violências, negligência, abandono e abuso sexual no 
âmbito familiar. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Convênio Mantido 
2026 32.000,00 
2027 1 2027 33.712,00 
2028 1 2028 35.516,00 
2029 1 2029 37.416,00 
Gestão e Manutenção do Conselho Tutelar
Codificação: 14.122.0001.2.855 Unidade Executora: SEMAS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares por meio da oferta de estrutura física, materiais de 
consumo, viagens, capacitação continuada e permanente para os conselheiros; contratação de serviços de 
terceiros, aquisição de bens, materiais permanentes, locação de imóveis, manutenção e suporte técnico￾administrativo necessários ao desempenho de suas atribuições legais, conforme previsto no Estatuto da Criança 
e do Adolescente - ECA. Garantir a remuneração, obrigações patronais e benefícios dos Conselheiros Tutelares. 
A ação visa garantir a proteção integral dos direitos da criança e adolescente, fortalecendo a atuação dos 
conselheiros tutelares na defesa e promoção desses direitos, bem como no enfrentamento de situações de 
vulnerabilidade social. Viabilizar a implantação e manutenção de uma segunda unidade do Conselho Tutelar no 
território norte do Município de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Conselho Mantido 
2026 285.530,00 
2027 2 2027 300.806,00 
2028 2 2028 316.899,00 
2029 2 2029 333.853,00 
 
Inclusão Produtiva
Codificação: 14.122.0001.2.856 Unidade Executora: SEMAS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a promoção da autonomia e emancipação socioeconômica da população em situação de 
vulnerabilidade de Rio das Ostras, por meio da criação de um ecossistema integrado de oportunidades de 
geração de trabalho e renda, articulando políticas de assistência social, trabalho, educação e desenvolvimento 
econômico; articular a institucionalização da inclusão socioprodutiva como uma política de Estado, criando os 
mecanismos de Gestão, Controle Social e Financiamentos necessários para a sua perenidade e eficácia; 
capacitar e instrumentalizar as equipes e os serviços da rede socioassistencial (CRAS, CREAS e CEAM) para 
atuarem como porta de entrada e acompanhamento dos usuários na jornada de inclusão produtiva, promovendo 
o fortalecimento e a reestruturação contínua dos equipamentos. Viabilizar a realização de despesas com 
materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, viagens e locomoção, treinamento de pessoal, 
capacitação continuada e permanente para os servidores, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou 
aluguel de equipamentos, veículos, imóvel e materiais permanentes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Parceria Realizada 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Programa Jovem Cidadão
Codificação: 14.122.0001.2.857 Unidade Executora: SEMAS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover a inclusão social, a educação e o desenvolvimento de habilidades sociais em jovens, especialmente 
aqueles em situação de vulnerabilidade social, ofertando bolsa Auxílio e preparando para o mercado de trabalho 
e garantindo oportunidades e desenvolvendo o protagonismo juvenil e contribuindo, desta forma, para a 
construção de uma sociedade mais justa e igualitária. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 50
Unidade Adolescente Assistido 
2026 1.000,00 
2027 100 2027 1.054,00 
2028 100 2028 1.110,00 
2029 100 2029 1.169,00 
Acesso à Documentação Básica
Codificação: 14.122.0001.2.858 Unidade Executora: SEMAS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover iniciativas voltadas para o aumento do acesso da população em situação de vulnerabilidade social à 
documentação civil básica, entre elas, a manutenção do Comitê de Subregistro Civil, e parcerias com órgãos 
responsáveis pela emissão de documentação básica, que é essencial para o exercício pleno da cidadania, 
permitindo que o cidadão tenha acesso a seus direitos e deveres. Viabilizar a realização de despesas com 
materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, viagens e locomoção, treinamento de pessoal, 
capacitação continuada e permanente para os servidores, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou 
aluguel de equipamentos, veículos, imóvel e materiais permanentes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2100
Unidade Pessoas Atendidas 
2026 1.000,00 
2027 2130 2027 1.054,00 
2028 2156 2028 1.110,00 
2029 2178 2029 1.169,00 
45
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Inclusão Produtiva
Codificação: 14.122.0001.2.856 Unidade Executora: SEMAS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a promoção da autonomia e emancipação socioeconômica da população em situação de 
vulnerabilidade de Rio das Ostras, por meio da criação de um ecossistema integrado de oportunidades de 
geração de trabalho e renda, articulando políticas de assistência social, trabalho, educação e desenvolvimento 
econômico; articular a institucionalização da inclusão socioprodutiva como uma política de Estado, criando os 
mecanismos de Gestão, Controle Social e Financiamentos necessários para a sua perenidade e eficácia; 
capacitar e instrumentalizar as equipes e os serviços da rede socioassistencial (CRAS, CREAS e CEAM) para 
atuarem como porta de entrada e acompanhamento dos usuários na jornada de inclusão produtiva, promovendo 
o fortalecimento e a reestruturação contínua dos equipamentos. Viabilizar a realização de despesas com 
materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, viagens e locomoção, treinamento de pessoal, 
capacitação continuada e permanente para os servidores, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou 
aluguel de equipamentos, veículos, imóvel e materiais permanentes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Parceria Realizada 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Programa Jovem Cidadão
Codificação: 14.122.0001.2.857 Unidade Executora: SEMAS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover a inclusão social, a educação e o desenvolvimento de habilidades sociais em jovens, especialmente 
aqueles em situação de vulnerabilidade social, ofertando bolsa Auxílio e preparando para o mercado de trabalho 
e garantindo oportunidades e desenvolvendo o protagonismo juvenil e contribuindo, desta forma, para a 
construção de uma sociedade mais justa e igualitária. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 50
Unidade Adolescente Assistido 
2026 1.000,00 
2027 100 2027 1.054,00 
2028 100 2028 1.110,00 
2029 100 2029 1.169,00 
Acesso à Documentação Básica
Codificação: 14.122.0001.2.858 Unidade Executora: SEMAS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover iniciativas voltadas para o aumento do acesso da população em situação de vulnerabilidade social à 
documentação civil básica, entre elas, a manutenção do Comitê de Subregistro Civil, e parcerias com órgãos 
responsáveis pela emissão de documentação básica, que é essencial para o exercício pleno da cidadania, 
permitindo que o cidadão tenha acesso a seus direitos e deveres. Viabilizar a realização de despesas com 
materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, viagens e locomoção, treinamento de pessoal, 
capacitação continuada e permanente para os servidores, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou 
aluguel de equipamentos, veículos, imóvel e materiais permanentes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2100
Unidade Pessoas Atendidas 
2026 1.000,00 
2027 2130 2027 1.054,00 
2028 2156 2028 1.110,00 
2029 2178 2029 1.169,00 
Apoio ao Projeto Jovem Cidadão - EI Coletiva 2025
Codificação: 14.122.0001.3.736 Unidade Executora: SEMAS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para custeio e apoio ao Projeto Jovem Cidadão. EI 002/2025, EI 004/2025, EI 005/2025, EI 
007/2025, EI 012/2025, EI 013/2025, EI 014/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 375.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Casamento Coletivo - EI 004/2025
Codificação: 14.122.0001.3.737 Unidade Executora: SEMAS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para custeio do projeto Casamento Coletivo.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 150.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 18.541.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 133
Unidade Pessoal Atendido 
2026 6.500.000,00 
2027 133 2027 6.847.750,00 
2028 133 2028 7.214.105,00 
2029 133 2029 7.600.060,00 
 
Manutenção da Unidade
Codificação: 18.541.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 187.000,00 
2027 1 2027 197.005,00 
2028 1 2028 207.545,00 
2029 1 2029 218.649,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 23.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 42
Unidade Pessoal Atendido 
2026 3.000.000,00 
2027 44 2027 3.160.500,00 
2028 46 2028 3.329.587,00 
2029 48 2029 3.507.720,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 23.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 320.000,00 
2027 1 2027 337.120,00 
2028 1 2028 355.156,00 
2029 1 2029 374.157,00 
 
46
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio ao Projeto Jovem Cidadão - EI Coletiva 2025
Codificação: 14.122.0001.3.736 Unidade Executora: SEMAS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para custeio e apoio ao Projeto Jovem Cidadão. EI 002/2025, EI 004/2025, EI 005/2025, EI 
007/2025, EI 012/2025, EI 013/2025, EI 014/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 375.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Casamento Coletivo - EI 004/2025
Codificação: 14.122.0001.3.737 Unidade Executora: SEMAS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para custeio do projeto Casamento Coletivo.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 150.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 18.541.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 133
Unidade Pessoal Atendido 
2026 6.500.000,00 
2027 133 2027 6.847.750,00 
2028 133 2028 7.214.105,00 
2029 133 2029 7.600.060,00 
 
Manutenção da Unidade
Codificação: 18.541.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 187.000,00 
2027 1 2027 197.005,00 
2028 1 2028 207.545,00 
2029 1 2029 218.649,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 23.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 42
Unidade Pessoal Atendido 
2026 3.000.000,00 
2027 44 2027 3.160.500,00 
2028 46 2028 3.329.587,00 
2029 48 2029 3.507.720,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 23.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 320.000,00 
2027 1 2027 337.120,00 
2028 1 2028 355.156,00 
2029 1 2029 374.157,00 
 
Gestão de Pessoal
Codificação: 26.782.0001.2.150 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por 
tempo determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, 
gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 180
Unidade Pessoal Atendido 
2026 7.027.000,00 
2027 180 2027 7.402.945,00 
2028 180 2028 7.799.003,00 
2029 180 2029 8.216.250,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 26.782.0001.2.151 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais 
permanentes; ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras 
despesas correlatas; realização de eventos e campanhas e demais atividades-meio necessárias para garantir a 
execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Unidade Mantida 
2026 146.000,00 
2027 2 2027 153.811,00 
2028 2 2028 162.040,00 
2029 2 2029 170.709,00 
Manutenção da Frota de Veículos
Codificação: 26.782.0001.2.275 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a manutenção dos veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, 
lubrificantes, contratação de seguros, regularização de documentação e ampliação da frota do Município, através 
de aquisição e/ou locação, bem como a implantação de sistemas de monitoramento da frota e aquisição de 
equipamentos para funcionamento e modernização da oficina e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 145
Unidade Veículo Mantido 
2026 1.360.000,00 
2027 160 2027 1.432.760,00 
2028 175 2028 1.509.413,00 
2029 190 2029 1.590.167,00 
 
47
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção da Unidade
Codificação: 18.541.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 187.000,00 
2027 1 2027 197.005,00 
2028 1 2028 207.545,00 
2029 1 2029 218.649,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 23.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 42
Unidade Pessoal Atendido 
2026 3.000.000,00 
2027 44 2027 3.160.500,00 
2028 46 2028 3.329.587,00 
2029 48 2029 3.507.720,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 23.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 320.000,00 
2027 1 2027 337.120,00 
2028 1 2028 355.156,00 
2029 1 2029 374.157,00 
 
Gestão de Pessoal
Codificação: 26.782.0001.2.150 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por 
tempo determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, 
gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 180
Unidade Pessoal Atendido 
2026 7.027.000,00 
2027 180 2027 7.402.945,00 
2028 180 2028 7.799.003,00 
2029 180 2029 8.216.250,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 26.782.0001.2.151 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais 
permanentes; ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras 
despesas correlatas; realização de eventos e campanhas e demais atividades-meio necessárias para garantir a 
execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Unidade Mantida 
2026 146.000,00 
2027 2 2027 153.811,00 
2028 2 2028 162.040,00 
2029 2 2029 170.709,00 
Manutenção da Frota de Veículos
Codificação: 26.782.0001.2.275 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a manutenção dos veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, 
lubrificantes, contratação de seguros, regularização de documentação e ampliação da frota do Município, através 
de aquisição e/ou locação, bem como a implantação de sistemas de monitoramento da frota e aquisição de 
equipamentos para funcionamento e modernização da oficina e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 145
Unidade Veículo Mantido 
2026 1.360.000,00 
2027 160 2027 1.432.760,00 
2028 175 2028 1.509.413,00 
2029 190 2029 1.590.167,00 
 
48
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Gestão de Pessoal
Codificação: 26.782.0001.2.150 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por 
tempo determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, 
gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 180
Unidade Pessoal Atendido 
2026 7.027.000,00 
2027 180 2027 7.402.945,00 
2028 180 2028 7.799.003,00 
2029 180 2029 8.216.250,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 26.782.0001.2.151 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais 
permanentes; ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras 
despesas correlatas; realização de eventos e campanhas e demais atividades-meio necessárias para garantir a 
execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Unidade Mantida 
2026 146.000,00 
2027 2 2027 153.811,00 
2028 2 2028 162.040,00 
2029 2 2029 170.709,00 
Manutenção da Frota de Veículos
Codificação: 26.782.0001.2.275 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a manutenção dos veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, 
lubrificantes, contratação de seguros, regularização de documentação e ampliação da frota do Município, através 
de aquisição e/ou locação, bem como a implantação de sistemas de monitoramento da frota e aquisição de 
equipamentos para funcionamento e modernização da oficina e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 145
Unidade Veículo Mantido 
2026 1.360.000,00 
2027 160 2027 1.432.760,00 
2028 175 2028 1.509.413,00 
2029 190 2029 1.590.167,00 
 
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - I - EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Unidade 
Responsável: SEMEDE 
Público Alvo: Alunos e profissionais da Educação e Esporte e Lazer 
Objetivo:
Assegurar em igualdade de condições o acesso e a permanência de alunos nos diversos níveis de ensino, proporcionando￾lhes, sempre que possível, instalações adequadas, transporte, uniforme, materiais didáticos e outros recursos necessários
ao seu bom desempenho, bem como proporcionar programas de valorização e de desenvolvimento continuado aos 
profissionais de todos os segmentos de ensino, propiciando uma educação de alto padrão de qualidade. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
1.610.936.560,00 0,00 1.610.936.560,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Distorção Idade - Série E F Anos Iniciais Alunos Fora do Ano de Escolaridade Compatível / Alunos 
Matriculados x 100 12/2019 8,09 7 
Aprovação - Ensino Fundamental Alunos Aprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 91,77 95
Aprovação - Ensino Médio Alunos Aprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 100 100
Aprovação - EJA Alunos Aprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 48,30 68
Reprovação - Ensino Fundamental Alunos Reprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 7,27 4,50 
Reprovação - Ensino Médio Alunos Reprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 0 0 
Evasão - EJA Alunos Evadidos / Total Inicial de Alunos Matriculados x 
100 12/2019 14 14
Evasão - Ensino Fundamental Alunos Evadidos / Total Inicial de Alunos Matriculados x 
100 12/2019 0,96 0,50 
Evasão - Ensino Médio Alunos Evadidos / Total Inicial de Alunos Matriculados x 
100 12/2019 0 0 
IDEB – Ensino Fundamental (9º ano) Ideb.inep.gov.br/resultado 12/2019 5,40 5,60 
Distorção Idade - Série E F Anos Finais Alunos Fora do Ano de Escolaridade Compatível / Alunos 
Matriculados x 100 12/2019 17,07 12
Reprovação - EJA Alunos Reprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 37,70 18
População até 03 anos de idade que frequenta a creche Número de matrículas de 0 a 03 anos de idade / 
população de 0 a 03 anos de idade x 100 12/2020 28,16 42,70 
População de 04 e 05 anos de idade que frequenta a 
escola 
Número de matrículas de 04 e 05 anos de idade / 
população de 04 e 05 anos de idade x 100 12/2020 87,48 100
População de 06 a 14 anos de idade que frequenta a 
escola 
Número de matrículas de 06 a 14 anos de idade / 
População de 06 a 14 anos de idade x 100 12/2020 87,48 100
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a 
escola 
Número de matrículas de 15 a 17 anos de idade / 
População de 15 a 17 anos de idade x 100 12/2020 86,27 95,40 
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o 
ensino médio 
Número de matrículas de 15 a 17 anos de idade no ensino 
médio / População de 15 a 17 anos de idade x 100 12/2019 55,81 77,40 
IDEB - Ensino Fundamental (5º ano) Ideb.inep.gov.br/resultado 12/2019 6,60 6,80 
Matrículas de alunos de 04 a 17 anos de idade com 
deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação 
que estudam em classes comuns da Educação Básica 
Número de alunos de 04 a 17 anos de idade com 
deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação que 
estudam em classes comuns / Número de matrículas de 
alunos de 04 a 17 anos na Educação Especial em classes 
comuns x 100 
12/2020 100 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
49
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção da Secretaria
Codificação: 12.122.0004.2.634 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens, 
adiantamento de numerário a servidores, convênios, instrução musical e artística, qualificação e capacitação de 
pessoal com base na avaliação do desempenho do Sistema de Ensino Municipal, contratação de serviços de 
terceiros, aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação 
de recursos com empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06 e 07 ]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Unidade Mantida 
2026 5.672.481,00 
2027 2 2027 5.975.959,00 
2028 2 2028 6.295.673,00 
2029 2 2029 6.632.492,00 
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.122.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de 
pesquisa científica com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação, parcerias para captação de recursos com 
empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, 
capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Básica, tendo como base, 
sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento 
da melhoria da qualidade dos serviços prestados e a valorização pessoal. (Meta 16B; Meta 19 - Estratégia 19.4; 
Meta 19.A - Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 25
Unidade Profissional Atendido 
2026 116.470,00 
2027 25 2027 122.701,00 
2028 25 2028 129.266,00 
2029 25 2029 136.182,00 
Manutenção dos Conselhos da SEMEDE
Codificação: 12.122.0004.2.639 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, transporte, viagens, convênios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, visando 
ampliar os programas de apoio e formação para oportunizar e incentivar a participação dos membros dos 
Conselhos Municipais: FUNDEB, CMAE, CME e FMERO em cursos de formação continuada, fortalecendo a 
gestão democrática na educação municipal, garantindo a articulação com a comunidade escolar, com o 
Conselho Municipal de Educação, com os Conselhos Escolares e demais colegiados ligados à Educação (Meta 
19 - Estratégia 19.4 e 19.5; Meta 19B - Estratégia 19B.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.08]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 4 
Unidade Conselho Mantido 
2026 30.000,00 
2027 4 2027 31.605,00 
2028 4 2028 33.296,00 
2029 4 2029 35.077,00 
 
50
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção da Secretaria
Codificação: 12.122.0004.2.634 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens, 
adiantamento de numerário a servidores, convênios, instrução musical e artística, qualificação e capacitação de 
pessoal com base na avaliação do desempenho do Sistema de Ensino Municipal, contratação de serviços de 
terceiros, aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação 
de recursos com empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06 e 07 ]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Unidade Mantida 
2026 5.672.481,00 
2027 2 2027 5.975.959,00 
2028 2 2028 6.295.673,00 
2029 2 2029 6.632.492,00 
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.122.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de 
pesquisa científica com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação, parcerias para captação de recursos com 
empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, 
capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Básica, tendo como base, 
sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento 
da melhoria da qualidade dos serviços prestados e a valorização pessoal. (Meta 16B; Meta 19 - Estratégia 19.4; 
Meta 19.A - Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 25
Unidade Profissional Atendido 
2026 116.470,00 
2027 25 2027 122.701,00 
2028 25 2028 129.266,00 
2029 25 2029 136.182,00 
Manutenção dos Conselhos da SEMEDE
Codificação: 12.122.0004.2.639 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, transporte, viagens, convênios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, visando 
ampliar os programas de apoio e formação para oportunizar e incentivar a participação dos membros dos 
Conselhos Municipais: FUNDEB, CMAE, CME e FMERO em cursos de formação continuada, fortalecendo a 
gestão democrática na educação municipal, garantindo a articulação com a comunidade escolar, com o 
Conselho Municipal de Educação, com os Conselhos Escolares e demais colegiados ligados à Educação (Meta 
19 - Estratégia 19.4 e 19.5; Meta 19B - Estratégia 19B.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.08]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 4 
Unidade Conselho Mantido 
2026 30.000,00 
2027 4 2027 31.605,00 
2028 4 2028 33.296,00 
2029 4 2029 35.077,00 
 
Programa Educacional Aluno Monitor
Codificação: 12.122.0004.2.677 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Oferecer aos alunos da rede municipal uma proposta socioeducativa, incentivando a permanência no Sistema 
Educacional e promovendo experiências práticas e de troca de conhecimento. As ações do programa contribuem 
para minimizar a reprovação e a evasão escolar, além de valorizar o protagonismo dos educandos e a melhoria 
da aprendizagem. O aluno monitor desenvolverá suas atividades sob orientação do professor e receberá uma 
bolsa-auxílio. (Meta 2 - Estratégias 2.3 e 2.4; Meta 7 - Estratégias 7.4 e 7.10). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 
4.2.1.03 e 4.2.1.07]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 50
Unidade Estudante Atendido 
2026 384.000,00 
2027 100 2027 404.544,00 
2028 150 2028 426.187,00 
2029 200 2029 448.988,00 
Ampliação de Unidades de Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.1.597 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação e reforma de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos 
educandos da Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano 
Municipal de Educação ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão 
da carga horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios, convênios e/ou 
parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que 
possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para 
o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - 
Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 03] 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Unidade Ampliada 
2026 50.000,00 
2027 2 2027 52.675,00 
2028 1 2028 55.493,00 
2029 1 2029 58.462,00 
 
51
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Programa Educacional Aluno Monitor
Codificação: 12.122.0004.2.677 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Oferecer aos alunos da rede municipal uma proposta socioeducativa, incentivando a permanência no Sistema 
Educacional e promovendo experiências práticas e de troca de conhecimento. As ações do programa contribuem 
para minimizar a reprovação e a evasão escolar, além de valorizar o protagonismo dos educandos e a melhoria 
da aprendizagem. O aluno monitor desenvolverá suas atividades sob orientação do professor e receberá uma 
bolsa-auxílio. (Meta 2 - Estratégias 2.3 e 2.4; Meta 7 - Estratégias 7.4 e 7.10). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 
4.2.1.03 e 4.2.1.07]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 50
Unidade Estudante Atendido 
2026 384.000,00 
2027 100 2027 404.544,00 
2028 150 2028 426.187,00 
2029 200 2029 448.988,00 
Ampliação de Unidades de Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.1.597 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação e reforma de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos 
educandos da Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano 
Municipal de Educação ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão 
da carga horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios, convênios e/ou 
parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que 
possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para 
o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - 
Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 03] 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Unidade Ampliada 
2026 50.000,00 
2027 2 2027 52.675,00 
2028 1 2028 55.493,00 
2029 1 2029 58.462,00 
 
Construção de Unidades de Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.1.594 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da 
Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de 
Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias 
para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os 
locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, 
adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2; Meta 20 - 
Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Construida 
2026 20.000,00 
2027 2 2027 21.070,00 
2028 1 2028 22.197,00 
2029 1 2029 23.385,00 
Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas de Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.1.600 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção, ampliação, reforma e cobertura de quadras poliesportivas das unidades escolares melhorando o 
atendimento aos alunos e profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo 
integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, 
convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as 
normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas 
e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento 
dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino 
Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 
2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Unidade Construida 
2026 10.000,00 
2027 1 2027 10.535,00 
2028 1 2028 11.099,00 
2029 1 2029 11.693,00 
 
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Lot. Praia Âncora
Codificação: 12.361.0004.1.602 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no loteamento Praia Âncora, no Loteamento Cláudio 
Ribeiro, com no máximo 08 salas de aula, ao lado da Creche da Rua 59, com recursos próprios, convênios e/ou 
parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que 
possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para 
o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, inclusive alunos 
da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 
e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 40
Percentual Escola Construída 
2026 10.000.000,00 
2027 40 2027 10.535.000,00 
2028 10 2028 11.098.623,00 
2029 10 2029 11.692.399,00 
Ampliação da E. M. Jerônimo Mendes da Costa
Codificação: 12.361.0004.1.604 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 09 salas de aula, refeitório e banheiros, melhorando 
o atendimento aos alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para 
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais 
de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, 
mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando 
as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento 
adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos 
- EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do 
PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 10
Percentual Escola Construída 
2026 100.000,00 
2027 70 2027 105.350,00 
2028 10 2028 110.986,00 
2029 10 2029 116.924,00 
 
52
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Construção de Unidades de Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.1.594 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da 
Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de 
Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias 
para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os 
locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, 
adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2; Meta 20 - 
Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Construida 
2026 20.000,00 
2027 2 2027 21.070,00 
2028 1 2028 22.197,00 
2029 1 2029 23.385,00 
Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas de Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.1.600 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção, ampliação, reforma e cobertura de quadras poliesportivas das unidades escolares melhorando o 
atendimento aos alunos e profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo 
integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, 
convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as 
normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas 
e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento 
dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino 
Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 
2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Unidade Construida 
2026 10.000,00 
2027 1 2027 10.535,00 
2028 1 2028 11.099,00 
2029 1 2029 11.693,00 
 
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Lot. Praia Âncora
Codificação: 12.361.0004.1.602 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no loteamento Praia Âncora, no Loteamento Cláudio 
Ribeiro, com no máximo 08 salas de aula, ao lado da Creche da Rua 59, com recursos próprios, convênios e/ou 
parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que 
possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para 
o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, inclusive alunos 
da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 
e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 40
Percentual Escola Construída 
2026 10.000.000,00 
2027 40 2027 10.535.000,00 
2028 10 2028 11.098.623,00 
2029 10 2029 11.692.399,00 
Ampliação da E. M. Jerônimo Mendes da Costa
Codificação: 12.361.0004.1.604 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 09 salas de aula, refeitório e banheiros, melhorando 
o atendimento aos alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para 
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais 
de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, 
mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando 
as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento 
adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos 
- EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do 
PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 10
Percentual Escola Construída 
2026 100.000,00 
2027 70 2027 105.350,00 
2028 10 2028 110.986,00 
2029 10 2029 116.924,00 
 
Ampliação da E. E. Municipalizada Fazendas Reunidas Atlântica
Codificação: 12.361.0004.1.605 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 06 salas de aula, refeitório e banheiros, melhorando 
o atendimento aos alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para 
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais 
de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, 
mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando 
as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento 
adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos 
- EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do 
PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 20
Percentual Escola Ampliada 
2026 100.000,00 
2027 50 2027 105.350,00 
2028 20 2028 110.986,00 
2029 10 2029 116.924,00 
Construção de Vestiário e Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Francisco d
Codificação: 12.361.0004.1.611 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Vestiário e Cobertura da Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e 
profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com 
expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias 
para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, 
e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com 
sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos 
de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive 
alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 
4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 50
Percentual Obra Realizada 
2026 238.630,00 
2027 30 2027 251.397,00 
2028 10 2028 264.847,00 
2029 10 2029 279.016,00 
 
53
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Lot. Praia Âncora
Codificação: 12.361.0004.1.602 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no loteamento Praia Âncora, no Loteamento Cláudio 
Ribeiro, com no máximo 08 salas de aula, ao lado da Creche da Rua 59, com recursos próprios, convênios e/ou 
parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que 
possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para 
o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, inclusive alunos 
da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 
e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 40
Percentual Escola Construída 
2026 10.000.000,00 
2027 40 2027 10.535.000,00 
2028 10 2028 11.098.623,00 
2029 10 2029 11.692.399,00 
Ampliação da E. M. Jerônimo Mendes da Costa
Codificação: 12.361.0004.1.604 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 09 salas de aula, refeitório e banheiros, melhorando 
o atendimento aos alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para 
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais 
de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, 
mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando 
as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento 
adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos 
- EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do 
PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 10
Percentual Escola Construída 
2026 100.000,00 
2027 70 2027 105.350,00 
2028 10 2028 110.986,00 
2029 10 2029 116.924,00 
 
Ampliação da E. E. Municipalizada Fazendas Reunidas Atlântica
Codificação: 12.361.0004.1.605 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 06 salas de aula, refeitório e banheiros, melhorando 
o atendimento aos alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para 
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais 
de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, 
mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando 
as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento 
adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos 
- EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do 
PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 20
Percentual Escola Ampliada 
2026 100.000,00 
2027 50 2027 105.350,00 
2028 20 2028 110.986,00 
2029 10 2029 116.924,00 
Construção de Vestiário e Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Francisco d
Codificação: 12.361.0004.1.611 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Vestiário e Cobertura da Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e 
profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com 
expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias 
para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, 
e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com 
sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos 
de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive 
alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 
4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 50
Percentual Obra Realizada 
2026 238.630,00 
2027 30 2027 251.397,00 
2028 10 2028 264.847,00 
2029 10 2029 279.016,00 
 
54
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Ampliação da E. E. Municipalizada Fazendas Reunidas Atlântica
Codificação: 12.361.0004.1.605 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 06 salas de aula, refeitório e banheiros, melhorando 
o atendimento aos alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para 
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais 
de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, 
mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando 
as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento 
adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos 
- EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do 
PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 20
Percentual Escola Ampliada 
2026 100.000,00 
2027 50 2027 105.350,00 
2028 20 2028 110.986,00 
2029 10 2029 116.924,00 
Construção de Vestiário e Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Francisco d
Codificação: 12.361.0004.1.611 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Vestiário e Cobertura da Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e 
profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com 
expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias 
para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, 
e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com 
sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos 
de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive 
alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 
4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 50
Percentual Obra Realizada 
2026 238.630,00 
2027 30 2027 251.397,00 
2028 10 2028 264.847,00 
2029 10 2029 279.016,00 
 
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Inayá Moraes D’Couto
Codificação: 12.361.0004.1.612 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da 
educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de 
recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para 
o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 2; Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - 
Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 30
Percentual Obra Realizada 
2026 100.000,00 
2027 50 2027 105.350,00 
2028 10 2028 110.986,00 
2029 10 2029 116.924,00 
Ampliação da E. M. Pedro Moreira
Codificação: 12.361.0004.1.628 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 06 salas de aula, melhorando o atendimento aos 
alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos 
com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência 
populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação 
de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas, 
garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento adequado de qualidade 
aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da 
Educação Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRERJ 
- 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 25
Percentual Escola Ampliada 
2026 50.000,00 
2027 25 2027 52.675,00 
2028 25 2028 55.493,00 
2029 25 2029 58.462,00 
 
55
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Reforma do C. M. Professora América Addalla
Codificação: 12.361.0004.1.629 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Reforma da Unidade Escolar de Ensino Fundamental, melhorando o atendimento aos alunos e profissionais de 
Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas 
e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando 
as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras 
arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas, garantindo o 
cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos 
do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação 
Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 
- 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 25
Percentual Colégio Reformado 
2026 100.000,00 
2027 25 2027 105.350,00 
2028 25 2028 110.986,00 
2029 25 2029 116.924,00 
Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição 
de kits de Gêneros Alimentícios, para distribuição aos alunos, bem como, vale-alimentação ou, auxilio 
alimentação quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras 
despesas correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche), adequada e de 
boa qualidade, sob a supervisão de profissionais de nutrição, aos alunos do Ensino Fundamental. (Meta 2 e 
Meta 20 - Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3810308
Unidade Alimentação Servida 
2026 25.909.831,00 
2027 3810308 2027 27.296.007,00 
2028 3810308 2028 28.756.343,00 
2029 3810308 2029 30.294.807,00 
Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.625 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o pleno funcionamento do serviço de transporte escolar, com materiais de consumo, equipamentos e 
materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, seguro, licenciamento e outras 
despesas correlatas com os entes federados e empresas privadas garantindo um atendimento de qualidade aos 
alunos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos da zona rural e urbana, a fim de facilitar o 
acesso e a permanência de forma a garantir à frequência do aluno matriculado longe de seu domicílio, em razão 
da indisponibilidade de vaga próxima à residência, minimizando o seu tempo de deslocamento. Oferecer 
transporte para as aulas de vivência com a finalidade de criar oportunidade para interação, com ambientes de 
aprendizagem extraclasse. (Meta 2 - Meta 8 - Estratégia 8.3 e 8.4 e Meta 20 - Estratégia 20.2 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3070
Unidade Aluno Atendido 
2026 5.848.323,00 
2027 3070 2027 6.161.208,00 
2028 3070 2028 6.490.833,00 
2029 3070 2029 6.838.093,00 
 
56
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Reforma do C. M. Professora América Addalla
Codificação: 12.361.0004.1.629 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Reforma da Unidade Escolar de Ensino Fundamental, melhorando o atendimento aos alunos e profissionais de 
Educação com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas 
e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando 
as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras 
arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas, garantindo o 
cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos 
do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação 
Especial. (Meta 2 e Meta 4 - Estratégia 4.1 e 4.2 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 
- 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 25
Percentual Colégio Reformado 
2026 100.000,00 
2027 25 2027 105.350,00 
2028 25 2028 110.986,00 
2029 25 2029 116.924,00 
Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição 
de kits de Gêneros Alimentícios, para distribuição aos alunos, bem como, vale-alimentação ou, auxilio 
alimentação quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras 
despesas correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche), adequada e de 
boa qualidade, sob a supervisão de profissionais de nutrição, aos alunos do Ensino Fundamental. (Meta 2 e 
Meta 20 - Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3810308
Unidade Alimentação Servida 
2026 25.909.831,00 
2027 3810308 2027 27.296.007,00 
2028 3810308 2028 28.756.343,00 
2029 3810308 2029 30.294.807,00 
Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.625 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o pleno funcionamento do serviço de transporte escolar, com materiais de consumo, equipamentos e 
materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, seguro, licenciamento e outras 
despesas correlatas com os entes federados e empresas privadas garantindo um atendimento de qualidade aos 
alunos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos da zona rural e urbana, a fim de facilitar o 
acesso e a permanência de forma a garantir à frequência do aluno matriculado longe de seu domicílio, em razão 
da indisponibilidade de vaga próxima à residência, minimizando o seu tempo de deslocamento. Oferecer 
transporte para as aulas de vivência com a finalidade de criar oportunidade para interação, com ambientes de 
aprendizagem extraclasse. (Meta 2 - Meta 8 - Estratégia 8.3 e 8.4 e Meta 20 - Estratégia 20.2 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3070
Unidade Aluno Atendido 
2026 5.848.323,00 
2027 3070 2027 6.161.208,00 
2028 3070 2028 6.490.833,00 
2029 3070 2029 6.838.093,00 
 
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal do magistério do Ensino 
Fundamental, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme 
§ 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 2; Meta 2A e Meta 7 - Estratégia 7.8 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1169
Unidade Profissional Remunerado 
2026 139.902.550,00 
2027 1181 2027 147.387.336,00 
2028 1110 2028 155.272.558,00 
2029 1110 2029 163.579.640,00 
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal de apoio do ensino 
fundamental. (Meta 2; Meta 7 - Estratégia 7.8 e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 594
Unidade Profissional Remunerado 
2026 18.258.000,00 
2027 594 2027 19.234.803,00 
2028 594 2028 20.263.865,00 
2029 594 2029 21.347.982,00 
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.361.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de 
pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com 
empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, 
capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço do Ensino Fundamental e da Educação 
de Jovens e Adultos - EJA, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema 
de Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados, com especial 
atenção aos processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 2; Meta 2A 
- Estratégia 2A.3; Meta 10A - Estratégia 10A.3 e 10A.6; Meta 15; Meta 16; Meta 16A - Estratégia 16A.1; Meta 
16B; Meta 19A - Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05 e 
10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 853
Unidade Profissional Atendido 
2026 284.532,00 
2027 853 2027 299.754,00 
2028 853 2028 315.791,00 
2029 853 2029 332.686,00 
 
57
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal do magistério do Ensino 
Fundamental, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme 
§ 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 2; Meta 2A e Meta 7 - Estratégia 7.8 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1169
Unidade Profissional Remunerado 
2026 139.902.550,00 
2027 1181 2027 147.387.336,00 
2028 1110 2028 155.272.558,00 
2029 1110 2029 163.579.640,00 
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal de apoio do ensino 
fundamental. (Meta 2; Meta 7 - Estratégia 7.8 e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 594
Unidade Profissional Remunerado 
2026 18.258.000,00 
2027 594 2027 19.234.803,00 
2028 594 2028 20.263.865,00 
2029 594 2029 21.347.982,00 
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.361.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de 
pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com 
empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, 
capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço do Ensino Fundamental e da Educação 
de Jovens e Adultos - EJA, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema 
de Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados, com especial 
atenção aos processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 2; Meta 2A 
- Estratégia 2A.3; Meta 10A - Estratégia 10A.3 e 10A.6; Meta 15; Meta 16; Meta 16A - Estratégia 16A.1; Meta 
16B; Meta 19A - Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05 e 
10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 853
Unidade Profissional Atendido 
2026 284.532,00 
2027 853 2027 299.754,00 
2028 853 2028 315.791,00 
2029 853 2029 332.686,00 
 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.652 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, 
pesquisas, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, parcerias para captação 
de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis 
próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias ao fornecimento de 
insumos e serviços, contribuindo para a permanência dos alunos. Fortalecer e incentivar a pesquisa e o 
conhecimento científico através da implantação de laboratórios de ciências, informática e robótica; melhorias no 
acesso à internet; incentivo às atividades de Robótica Educacional e democratização das tecnologias digitais e 
de arte, nas Unidades Escolares, a fim que se tornem polos de criação e difusão da pesquisa e da ciência. (Meta 
2 - Estratégia 2.2; Meta 2A; Meta 7 - Estratégia 7.5, 7.6, 7.7 e 7.9; Meta 7A - Estratégia 7A.1; Meta 7B - Estratégia 
7B.1, 7B.2 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06; 07 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 17084
Unidade Aluno Atendido 
2026 16.515.882,00 
2027 17084 2027 17.399.482,00 
2028 17084 2028 18.330.354,00 
2029 17084 2029 19.311.028,00 
Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.659 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização 
para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive 
no transporte escolar e coletivo. (Meta 2 - Estratégia 2.2 e Meta 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 
4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 17084
Unidade Estudante Atendido 
2026 2.070.822,00 
2027 17084 2027 2.181.611,00 
2028 17084 2028 2.298.327,00 
2029 17084 2029 2.421.287,00 
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.660 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de 
energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma 
positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 2 - 
Estratégia 2.2 e Meta 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2026 36
Unidade Unidade Escolar Exclusiva Limpa e Unidade Escolar 
Compartilhada Limpa 
2026 3.232.584,00 
2027 36 2027 3.405.527,00 
2028 36 2028 3.587.723,00 
2029 36 2029 3.779.666,00 
 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.661 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, 
a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 2 - Estratégia: 2.2 e Meta 20 - Estratégia 
20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2026 36
Unidade Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar 
Compartilhada Atendida 
2026 3.325.868,00 
2027 36 2027 3.503.802,00 
2028 36 2028 3.691.255,00 
2029 36 2029 3.888.737,00 
Programa Escola em Tempo Integral - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.679 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar, nos termos do art. 70 da Lei nº 9394/1996, a realização de despesas com a manutenção de 
desenvolvimento do ensino a saber: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e 
equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; 
levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à 
expansão do ensino; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; 
amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo; 
aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar; realização de 
atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizados dos alunos ou à formação continuada dos 
profissionais da educação, tais como exposições, feiras ou mostras de ciências da natureza ou humanas, 
matemática, língua portuguesa ou língua estrangeira, literatura e cultura. (Incluído pela Lei nº 14560 de2023) 
(Meta 6 - Estratégia 6.2 do PME) [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1;03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 506
Unidade Aluno Atendido 
2026 1.145.820,00 
2027 506 2027 1.207.121,00 
2028 506 2028 1.271.702,00 
2029 506 2029 1.339.738,00 
Programa de Desenvolvimento Socioemocional - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.680 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, convênios, contratação de serviços 
de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de 
programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica com vistas a 
promoção do desenvolvimento socioemocional dos profissionais, alunos e comunidade escolar, preparando os 
indivíduos para lidarem com suas emoções, construírem relacionamentos saudáveis, promovendo um ambiente 
social positivo.(Meta 2.A; Meta 4.A - Estratégia 4B.3 ; Meta 7- PME) 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 9068
Unidade Profissional Atendido 
2026 299.244,00 
2027 10000 2027 315.254,00 
2028 10000 2028 332.120,00 
2029 10000 2029 349.888,00 
 
58
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.652 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, 
pesquisas, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, parcerias para captação 
de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis 
próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias ao fornecimento de 
insumos e serviços, contribuindo para a permanência dos alunos. Fortalecer e incentivar a pesquisa e o 
conhecimento científico através da implantação de laboratórios de ciências, informática e robótica; melhorias no 
acesso à internet; incentivo às atividades de Robótica Educacional e democratização das tecnologias digitais e 
de arte, nas Unidades Escolares, a fim que se tornem polos de criação e difusão da pesquisa e da ciência. (Meta 
2 - Estratégia 2.2; Meta 2A; Meta 7 - Estratégia 7.5, 7.6, 7.7 e 7.9; Meta 7A - Estratégia 7A.1; Meta 7B - Estratégia 
7B.1, 7B.2 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06; 07 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 17084
Unidade Aluno Atendido 
2026 16.515.882,00 
2027 17084 2027 17.399.482,00 
2028 17084 2028 18.330.354,00 
2029 17084 2029 19.311.028,00 
Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.659 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização 
para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive 
no transporte escolar e coletivo. (Meta 2 - Estratégia 2.2 e Meta 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 
4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 17084
Unidade Estudante Atendido 
2026 2.070.822,00 
2027 17084 2027 2.181.611,00 
2028 17084 2028 2.298.327,00 
2029 17084 2029 2.421.287,00 
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.660 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de 
energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma 
positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 2 - 
Estratégia 2.2 e Meta 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2026 36
Unidade Unidade Escolar Exclusiva Limpa e Unidade Escolar 
Compartilhada Limpa 
2026 3.232.584,00 
2027 36 2027 3.405.527,00 
2028 36 2028 3.587.723,00 
2029 36 2029 3.779.666,00 
 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.661 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, 
a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 2 - Estratégia: 2.2 e Meta 20 - Estratégia 
20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2026 36
Unidade Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar 
Compartilhada Atendida 
2026 3.325.868,00 
2027 36 2027 3.503.802,00 
2028 36 2028 3.691.255,00 
2029 36 2029 3.888.737,00 
Programa Escola em Tempo Integral - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.679 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar, nos termos do art. 70 da Lei nº 9394/1996, a realização de despesas com a manutenção de 
desenvolvimento do ensino a saber: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e 
equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; 
levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à 
expansão do ensino; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; 
amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo; 
aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar; realização de 
atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizados dos alunos ou à formação continuada dos 
profissionais da educação, tais como exposições, feiras ou mostras de ciências da natureza ou humanas, 
matemática, língua portuguesa ou língua estrangeira, literatura e cultura. (Incluído pela Lei nº 14560 de2023) 
(Meta 6 - Estratégia 6.2 do PME) [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1;03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 506
Unidade Aluno Atendido 
2026 1.145.820,00 
2027 506 2027 1.207.121,00 
2028 506 2028 1.271.702,00 
2029 506 2029 1.339.738,00 
Programa de Desenvolvimento Socioemocional - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.680 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, convênios, contratação de serviços 
de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de 
programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica com vistas a 
promoção do desenvolvimento socioemocional dos profissionais, alunos e comunidade escolar, preparando os 
indivíduos para lidarem com suas emoções, construírem relacionamentos saudáveis, promovendo um ambiente 
social positivo.(Meta 2.A; Meta 4.A - Estratégia 4B.3 ; Meta 7- PME) 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 9068
Unidade Profissional Atendido 
2026 299.244,00 
2027 10000 2027 315.254,00 
2028 10000 2028 332.120,00 
2029 10000 2029 349.888,00 
 
Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil
Codificação: 12.365.0004.1.599 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação e reforma de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos 
educandos da Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano 
Municipal de Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão 
da carga horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios e/ou parcerias e 
convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que 
possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para 
o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - 
Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Ampliada 
2026 20.000,00 
2027 1 2027 21.070,00 
2028 1 2028 22.197,00 
2029 1 2029 23.385,00 
Construção de Unidades de Educação Infantil
Codificação: 12.365.0004.1.598 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da 
Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de 
Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios e/ou parcerias e convênios 
para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os 
locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, 
adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - 
Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Construida 
2026 20.000,00 
2027 1 2027 21.070,00 
2028 1 2028 22.197,00 
2029 1 2029 23.385,00 
 
59
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.661 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, 
a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 2 - Estratégia: 2.2 e Meta 20 - Estratégia 
20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2026 36
Unidade Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar 
Compartilhada Atendida 
2026 3.325.868,00 
2027 36 2027 3.503.802,00 
2028 36 2028 3.691.255,00 
2029 36 2029 3.888.737,00 
Programa Escola em Tempo Integral - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.679 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar, nos termos do art. 70 da Lei nº 9394/1996, a realização de despesas com a manutenção de 
desenvolvimento do ensino a saber: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e 
equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; 
levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à 
expansão do ensino; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; 
amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo; 
aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar; realização de 
atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizados dos alunos ou à formação continuada dos 
profissionais da educação, tais como exposições, feiras ou mostras de ciências da natureza ou humanas, 
matemática, língua portuguesa ou língua estrangeira, literatura e cultura. (Incluído pela Lei nº 14560 de2023) 
(Meta 6 - Estratégia 6.2 do PME) [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1;03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 506
Unidade Aluno Atendido 
2026 1.145.820,00 
2027 506 2027 1.207.121,00 
2028 506 2028 1.271.702,00 
2029 506 2029 1.339.738,00 
Programa de Desenvolvimento Socioemocional - Ensino Fundamental
Codificação: 12.361.0004.2.680 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, convênios, contratação de serviços 
de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de 
programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica com vistas a 
promoção do desenvolvimento socioemocional dos profissionais, alunos e comunidade escolar, preparando os 
indivíduos para lidarem com suas emoções, construírem relacionamentos saudáveis, promovendo um ambiente 
social positivo.(Meta 2.A; Meta 4.A - Estratégia 4B.3 ; Meta 7- PME) 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 9068
Unidade Profissional Atendido 
2026 299.244,00 
2027 10000 2027 315.254,00 
2028 10000 2028 332.120,00 
2029 10000 2029 349.888,00 
 
Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil
Codificação: 12.365.0004.1.599 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação e reforma de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos 
educandos da Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano 
Municipal de Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão 
da carga horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios e/ou parcerias e 
convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que 
possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para 
o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - 
Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Ampliada 
2026 20.000,00 
2027 1 2027 21.070,00 
2028 1 2028 22.197,00 
2029 1 2029 23.385,00 
Construção de Unidades de Educação Infantil
Codificação: 12.365.0004.1.598 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da 
Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de 
Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios e/ou parcerias e convênios 
para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os 
locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, 
adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - 
Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Construida 
2026 20.000,00 
2027 1 2027 21.070,00 
2028 1 2028 22.197,00 
2029 1 2029 23.385,00 
 
60
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil
Codificação: 12.365.0004.1.599 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação e reforma de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos 
educandos da Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano 
Municipal de Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão 
da carga horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios e/ou parcerias e 
convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que 
possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para 
o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - 
Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Ampliada 
2026 20.000,00 
2027 1 2027 21.070,00 
2028 1 2028 22.197,00 
2029 1 2029 23.385,00 
Construção de Unidades de Educação Infantil
Codificação: 12.365.0004.1.598 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da 
Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de 
Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios e/ou parcerias e convênios 
para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os 
locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, 
adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - 
Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Construida 
2026 20.000,00 
2027 1 2027 21.070,00 
2028 1 2028 22.197,00 
2029 1 2029 23.385,00 
 
Construção de Unidade de Educação Infantil – Creche no Lot. Praia Ancora
Codificação: 12.365.0004.1.617 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche, no loteamento Praia Ancora, com recursos próprios e/ou 
parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando 
sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e 
mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com 
sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos 
de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação 
Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 
20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 50
Percentual Creche Construída 
2026 6.500.000,00 
2027 20 2027 6.847.750,00 
2028 20 2028 7.214.105,00 
2029 10 2029 7.600.060,00 
Construção de Unidade de Educação Infantil – Creche no Lot. Jardim Campomar
Codificação: 12.365.0004.1.618 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche, no loteamento Jardim Campomar, com recursos próprios 
e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando 
sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e 
mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com 
sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos 
de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação 
Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 
20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 20
Percentual Creche Construída 
2026 100.000,00 
2027 80 2027 105.350,00 
2028 100 2028 110.986,00 
2029 50 2029 116.924,00 
Ampliação da E. M. Prefeito Cláudio Ribeiro
Codificação: 12.365.0004.1.619 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliação de Unidade de Educação Infantil, ampliação de espaço com área coberta, melhorando o atendimento 
aos alunos e profissionais com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com 
empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência 
populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação 
de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas 
garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade 
aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 
1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 20
Percentual Escola Ampliada 
2026 100.000,00 
2027 80 2027 105.350,00 
2028 100 2028 110.986,00 
2029 50 2029 116.924,00 
 
61
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Construção de Unidade de Educação Infantil no Bairro Village
Codificação: 12.365.0004.1.630 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidade Escolar no bairro Village, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos 
educandos da Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano 
Municipal de Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão 
da carga horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios e/ou parcerias e 
convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que 
possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para 
o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - 
Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 25
Percentual Escola Construída 
2026 100.000,00 
2027 25 2027 105.350,00 
2028 25 2028 110.986,00 
2029 25 2029 116.924,00 
Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.623 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição 
de kits de Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação 
quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas 
correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche) adequada e de boa 
qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Infantil. (Meta 1; Meta 20 - 
Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 713926
Unidade Refeição Servida 
2026 4.817.931,00 
2027 713926 2027 5.075.690,00 
2028 713926 2028 5.347.239,00 
2029 713926 2029 5.633.316,00 
Profissionais da Educação 70% - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.642 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da 
Educação Infantil, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, 
conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008 (Meta 1, 1A e 1B). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 109
Unidade Profissional Remunerado 
2026 27.112.000,00 
2027 102 2027 28.562.492,00 
2028 124 2028 30.090.585,00 
2029 124 2029 31.700.431,00 
 
62
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Construção de Unidade de Educação Infantil no Bairro Village
Codificação: 12.365.0004.1.630 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção de Unidade Escolar no bairro Village, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos 
educandos da Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano 
Municipal de Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão 
da carga horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios e/ou parcerias e 
convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que 
possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para 
o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - 
Estratégia 1.3; Meta 1A - Estratégia 1A.2; Meta 1B - Estratégia 1B.8 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 25
Percentual Escola Construída 
2026 100.000,00 
2027 25 2027 105.350,00 
2028 25 2028 110.986,00 
2029 25 2029 116.924,00 
Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.623 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição 
de kits de Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação 
quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas 
correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche) adequada e de boa 
qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Infantil. (Meta 1; Meta 20 - 
Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 713926
Unidade Refeição Servida 
2026 4.817.931,00 
2027 713926 2027 5.075.690,00 
2028 713926 2028 5.347.239,00 
2029 713926 2029 5.633.316,00 
Profissionais da Educação 70% - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.642 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da 
Educação Infantil, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, 
conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008 (Meta 1, 1A e 1B). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 109
Unidade Profissional Remunerado 
2026 27.112.000,00 
2027 102 2027 28.562.492,00 
2028 124 2028 30.090.585,00 
2029 124 2029 31.700.431,00 
 
Profissionais da Educação 30% - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Infantil. (Meta 1; Meta 1B e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME) 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 192
Unidade Profissional Remunerado 
2026 5.918.000,00 
2027 279 2027 6.234.613,00 
2028 238 2028 6.568.165,00 
2029 238 2029 6.919.562,00 
Profissionais da Educação 70% - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da 
Educação Infantil, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, 
conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 1, 1A e 1B) 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 254
Unidade Profissional Remunerado 
2026 28.428.000,00 
2027 285 2027 29.948.898,00 
2028 266 2028 31.551.164,00 
2029 266 2029 33.239.151,00 
Profissionais da Educação 30% - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Infantil. (Meta 1; Meta 1B e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 46
Unidade Profissional Remunerado 
2026 3.966.000,00 
2027 197 2027 4.178.181,00 
2028 119 2028 4.401.714,00 
2029 119 2029 4.637.206,00 
 
63
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Profissionais da Educação 30% - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Infantil. (Meta 1; Meta 1B e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME) 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 192
Unidade Profissional Remunerado 
2026 5.918.000,00 
2027 279 2027 6.234.613,00 
2028 238 2028 6.568.165,00 
2029 238 2029 6.919.562,00 
Profissionais da Educação 70% - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da 
Educação Infantil, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, 
conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 1, 1A e 1B) 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 254
Unidade Profissional Remunerado 
2026 28.428.000,00 
2027 285 2027 29.948.898,00 
2028 266 2028 31.551.164,00 
2029 266 2029 33.239.151,00 
Profissionais da Educação 30% - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Infantil. (Meta 1; Meta 1B e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 46
Unidade Profissional Remunerado 
2026 3.966.000,00 
2027 197 2027 4.178.181,00 
2028 119 2028 4.401.714,00 
2029 119 2029 4.637.206,00 
 
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.365.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de 
pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com 
empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, 
capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Infantil, tendo como base, 
sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento 
da melhoria da qualidade dos serviços prestados, com especial atenção aos processos de avaliação e 
recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 1; Meta 1A; Meta 16A - Estratégia 16A.1; Meta 
15; Meta 16; Meta 16B; Meta 19A - Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 
2021/2024 - 4.2.1.05]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 319
Unidade Profissional Atendido 
2026 126.058,00 
2027 319 2027 132.802,00 
2028 319 2028 139.907,00 
2029 319 2029 147.392,00 
Oferta de Alimentação Escolar - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.622 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição 
de kits de Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação 
quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas 
correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (Desjejum, refeição, lanche e colação) 
adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Infantil - 
Creche, inclusive alunos da Educação Especial daquele segmento. (Meta 1 e Meta 20 - Estratégia 20.3 do PME). 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 383383
Unidade Refeição Servida 
2026 1.788.961,00 
2027 383383 2027 1.884.670,00 
2028 383383 2028 1.985.500,00 
2029 383383 2029 2.091.724,00 
Transporte Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.649 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, 
equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, 
seguro, licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno da 
Educação Infantil - Pré-Escola, de forma a assegurar a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado 
longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima à residência. (Meta 1 - Estratégia 1.10 e 
Meta 20 - Estratégia 20.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 230
Unidade Aluno Atendido 
2026 2.780.992,00 
2027 230 2027 2.929.775,00 
2028 230 2028 3.086.518,00 
2029 230 2029 3.251.647,00 
 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.654 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, 
convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação 
de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis 
próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em 
funcionamento as unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da educação 
Infantil - Creche. (Meta 1, Meta 1B - Estratégia 1B.6 e 1B.7 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ 
- 2021/2024 - 4.2.1.06, 07 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1731
Unidade Aluno Atendido 
2026 3.928.863,00 
2027 1731 2027 4.139.057,00 
2028 1731 2028 4.360.497,00 
2029 1731 2029 4.593.784,00 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.655 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, 
convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação 
de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis 
próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em 
funcionamento as unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da Educação 
Infantil - Pré-Escola. (Meta 1; Meta 1B - Estratégia 1B.6 e 1B.7; Meta 7A - Estratégia 7A.1 e Meta 20 - Estratégia 
20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06; 07 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3440
Unidade Aluno Atendido 
2026 2.609.951,00 
2027 3440 2027 2.749.583,00 
2028 3440 2028 2.896.686,00 
2029 3440 2029 3.051.659,00 
Distribuição de Uniforme Escolar - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.669 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização 
para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive 
no transporte escolar e coletivo. (Meta 1 e 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1731
Unidade Estudante Atendido 
2026 314.431,00 
2027 1731 2027 331.253,00 
2028 1731 2028 348.975,00 
2029 1731 2029 367.645,00 
 
64
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.365.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de 
pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com 
empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, 
capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Infantil, tendo como base, 
sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento 
da melhoria da qualidade dos serviços prestados, com especial atenção aos processos de avaliação e 
recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 1; Meta 1A; Meta 16A - Estratégia 16A.1; Meta 
15; Meta 16; Meta 16B; Meta 19A - Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 
2021/2024 - 4.2.1.05]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 319
Unidade Profissional Atendido 
2026 126.058,00 
2027 319 2027 132.802,00 
2028 319 2028 139.907,00 
2029 319 2029 147.392,00 
Oferta de Alimentação Escolar - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.622 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição 
de kits de Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação 
quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas 
correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (Desjejum, refeição, lanche e colação) 
adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Infantil - 
Creche, inclusive alunos da Educação Especial daquele segmento. (Meta 1 e Meta 20 - Estratégia 20.3 do PME). 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 383383
Unidade Refeição Servida 
2026 1.788.961,00 
2027 383383 2027 1.884.670,00 
2028 383383 2028 1.985.500,00 
2029 383383 2029 2.091.724,00 
Transporte Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.649 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, 
equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, 
seguro, licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno da 
Educação Infantil - Pré-Escola, de forma a assegurar a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado 
longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima à residência. (Meta 1 - Estratégia 1.10 e 
Meta 20 - Estratégia 20.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 230
Unidade Aluno Atendido 
2026 2.780.992,00 
2027 230 2027 2.929.775,00 
2028 230 2028 3.086.518,00 
2029 230 2029 3.251.647,00 
 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.654 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, 
convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação 
de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis 
próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em 
funcionamento as unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da educação 
Infantil - Creche. (Meta 1, Meta 1B - Estratégia 1B.6 e 1B.7 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ 
- 2021/2024 - 4.2.1.06, 07 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1731
Unidade Aluno Atendido 
2026 3.928.863,00 
2027 1731 2027 4.139.057,00 
2028 1731 2028 4.360.497,00 
2029 1731 2029 4.593.784,00 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.655 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, 
convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação 
de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis 
próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em 
funcionamento as unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da Educação 
Infantil - Pré-Escola. (Meta 1; Meta 1B - Estratégia 1B.6 e 1B.7; Meta 7A - Estratégia 7A.1 e Meta 20 - Estratégia 
20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06; 07 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3440
Unidade Aluno Atendido 
2026 2.609.951,00 
2027 3440 2027 2.749.583,00 
2028 3440 2028 2.896.686,00 
2029 3440 2029 3.051.659,00 
Distribuição de Uniforme Escolar - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.669 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização 
para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive 
no transporte escolar e coletivo. (Meta 1 e 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1731
Unidade Estudante Atendido 
2026 314.431,00 
2027 1731 2027 331.253,00 
2028 1731 2028 348.975,00 
2029 1731 2029 367.645,00 
 
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.670 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de 
energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma 
positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 1, 1A e 
20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2026 20
Unidade Creche Exclusiva Limpa e Creche Compartilhada 
Limpa 
2026 404.075,00 
2027 20 2027 425.693,00 
2028 20 2028 448.468,00 
2029 20 2029 472.461,00 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.671 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, 
a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 1 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2026 20
Unidade Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar 
Compartilhada Atendida 
2026 415.732,00 
2027 20 2027 437.974,00 
2028 20 2028 461.406,00 
2029 20 2029 486.091,00 
Distribuição de Uniforme Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.672 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização 
para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive 
no transporte escolar e coletivo. (Meta 1 e 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3440
Unidade Estudante Atendido 
2026 367.943,00 
2027 3440 2027 387.628,00 
2028 3440 2028 408.366,00 
2029 3440 2029 430.214,00 
 
65
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.654 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, 
convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação 
de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis 
próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em 
funcionamento as unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da educação 
Infantil - Creche. (Meta 1, Meta 1B - Estratégia 1B.6 e 1B.7 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ 
- 2021/2024 - 4.2.1.06, 07 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1731
Unidade Aluno Atendido 
2026 3.928.863,00 
2027 1731 2027 4.139.057,00 
2028 1731 2028 4.360.497,00 
2029 1731 2029 4.593.784,00 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.655 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, 
convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação 
de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis 
próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em 
funcionamento as unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da Educação 
Infantil - Pré-Escola. (Meta 1; Meta 1B - Estratégia 1B.6 e 1B.7; Meta 7A - Estratégia 7A.1 e Meta 20 - Estratégia 
20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06; 07 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3440
Unidade Aluno Atendido 
2026 2.609.951,00 
2027 3440 2027 2.749.583,00 
2028 3440 2028 2.896.686,00 
2029 3440 2029 3.051.659,00 
Distribuição de Uniforme Escolar - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.669 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização 
para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive 
no transporte escolar e coletivo. (Meta 1 e 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1731
Unidade Estudante Atendido 
2026 314.431,00 
2027 1731 2027 331.253,00 
2028 1731 2028 348.975,00 
2029 1731 2029 367.645,00 
 
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.670 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de 
energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma 
positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 1, 1A e 
20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2026 20
Unidade Creche Exclusiva Limpa e Creche Compartilhada 
Limpa 
2026 404.075,00 
2027 20 2027 425.693,00 
2028 20 2028 448.468,00 
2029 20 2029 472.461,00 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.671 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, 
a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 1 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2026 20
Unidade Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar 
Compartilhada Atendida 
2026 415.732,00 
2027 20 2027 437.974,00 
2028 20 2028 461.406,00 
2029 20 2029 486.091,00 
Distribuição de Uniforme Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.672 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização 
para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive 
no transporte escolar e coletivo. (Meta 1 e 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3440
Unidade Estudante Atendido 
2026 367.943,00 
2027 3440 2027 387.628,00 
2028 3440 2028 408.366,00 
2029 3440 2029 430.214,00 
 
66
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.670 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de 
energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma 
positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 1, 1A e 
20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2026 20
Unidade Creche Exclusiva Limpa e Creche Compartilhada 
Limpa 
2026 404.075,00 
2027 20 2027 425.693,00 
2028 20 2028 448.468,00 
2029 20 2029 472.461,00 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Creche
Codificação: 12.365.0004.2.671 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, 
a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 1 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2026 20
Unidade Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar 
Compartilhada Atendida 
2026 415.732,00 
2027 20 2027 437.974,00 
2028 20 2028 461.406,00 
2029 20 2029 486.091,00 
Distribuição de Uniforme Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.672 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização 
para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive 
no transporte escolar e coletivo. (Meta 1 e 20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3440
Unidade Estudante Atendido 
2026 367.943,00 
2027 3440 2027 387.628,00 
2028 3440 2028 408.366,00 
2029 3440 2029 430.214,00 
 
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.673 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de 
energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma 
positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 1, 1A e 
20 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 18
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Limpa 
2026 656.615,00 
2027 18 2027 691.744,00 
2028 18 2028 728.752,00 
2029 18 2029 767.740,00 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Pré-Escola
Codificação: 12.365.0004.2.674 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, 
a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 1 e 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG 
TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 18
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Atendida 
2026 675.568,00 
2027 18 2027 711.711,00 
2028 18 2028 749.788,00 
2029 18 2029 789.902,00 
Programa Escola em Tempo Integral - Educação Infantil
Codificação: 12.365.0004.2.699 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar, nos termos do art. 70 da Lei nº 9394/1996, a realização de despesas com a manutenção de 
desenvolvimento do ensino a saber: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e 
equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; 
levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à 
expansão do ensino; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; 
amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo; 
aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar; realização de 
atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizados dos alunos ou à formação continuada dos 
profissionais da educação, tais como exposições, feiras ou mostras de ciências da natureza ou humanas, 
matemática, língua portuguesa ou língua estrangeira, literatura e cultura. (Incluído pela Lei nº 14560 de2023) 
(Meta 6 - Estratégia 6.1 do PME) [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1;03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 248
Unidade Aluno Atendido 
2026 172.555,00 
2027 248 2027 181.787,00 
2028 248 2028 191.513,00 
2029 248 2029 201.759,00 
 
67
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.366.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição 
de kits de Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação 
quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas 
correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (refeição e lanche) adequada e de boa 
qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA. 
(Meta 8; Meta 9 e Meta 20 - Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 62280
Unidade Refeição Servida 
2026 507.711,00 
2027 62280 2027 534.874,00 
2028 62280 2028 563.490,00 
2029 62280 2029 593.637,00 
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.366.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da 
Educação de Jovens e Adultos, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN 
exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 8 e Meta 9 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 40
Unidade Profissional Remunerado 
2026 1.721.000,00 
2027 38 2027 1.813.074,00 
2028 39 2028 1.910.073,00 
2029 39 2029 2.012.262,00 
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.366.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
de Jovens e Adultos. (Meta 8; Meta 9 e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5 
Unidade Profissional Remunerado 
2026 216.000,00 
2027 5 2027 227.556,00 
2028 39 2028 239.730,00 
2029 39 2029 252.556,00 
 
68
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Codificação: 12.366.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição 
de kits de Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação 
quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas 
correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (refeição e lanche) adequada e de boa 
qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA. 
(Meta 8; Meta 9 e Meta 20 - Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 62280
Unidade Refeição Servida 
2026 507.711,00 
2027 62280 2027 534.874,00 
2028 62280 2028 563.490,00 
2029 62280 2029 593.637,00 
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.366.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da 
Educação de Jovens e Adultos, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN 
exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 8 e Meta 9 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 40
Unidade Profissional Remunerado 
2026 1.721.000,00 
2027 38 2027 1.813.074,00 
2028 39 2028 1.910.073,00 
2029 39 2029 2.012.262,00 
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.366.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
de Jovens e Adultos. (Meta 8; Meta 9 e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5 
Unidade Profissional Remunerado 
2026 216.000,00 
2027 5 2027 227.556,00 
2028 39 2028 239.730,00 
2029 39 2029 252.556,00 
 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
Codificação: 12.366.0004.2.656 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, 
pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para 
captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação 
de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em 
funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e o padrão de qualidade da Educação 
de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 7A - Estratégia 7A.1; Meta 7B - Estratégia 7B.3; Meta 8; Meta 9; Meta 10A - 
Estratégia 10A.2, 10A.3 e 10A.6 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06, 07 
e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 746
Unidade Aluno Atendido 
2026 247.407,00 
2027 746 2027 260.643,00 
2028 746 2028 274.587,00 
2029 746 2029 289.277,00 
Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental / EJA
Codificação: 12.366.0004.2.675 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização 
para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive 
no transporte escolar e coletivo, da Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 8, Meta 9 e Meta 20 do PME). 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 746
Unidade Estudante Atendido 
2026 57.832,00 
2027 746 2027 60.926,00 
2028 746 2028 64.186,00 
2029 746 2029 67.620,00 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental / EJA
Codificação: 12.366.0004.2.676 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, 
a fim de atender às necessidades e segurança da Educação de Jovens e Adultos - EJA e demais usuários. (Meta 
8, Meta 9 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 6 
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Atendida 
2026 103.932,00 
2027 6 2027 109.492,00 
2028 6 2028 115.350,00 
2029 6 2029 121.521,00 
 
69
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
Codificação: 12.366.0004.2.656 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, 
pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para 
captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação 
de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em 
funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e o padrão de qualidade da Educação 
de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 7A - Estratégia 7A.1; Meta 7B - Estratégia 7B.3; Meta 8; Meta 9; Meta 10A - 
Estratégia 10A.2, 10A.3 e 10A.6 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.06, 07 
e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 746
Unidade Aluno Atendido 
2026 247.407,00 
2027 746 2027 260.643,00 
2028 746 2028 274.587,00 
2029 746 2029 289.277,00 
Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental / EJA
Codificação: 12.366.0004.2.675 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização 
para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive 
no transporte escolar e coletivo, da Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 8, Meta 9 e Meta 20 do PME). 
[PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 746
Unidade Estudante Atendido 
2026 57.832,00 
2027 746 2027 60.926,00 
2028 746 2028 64.186,00 
2029 746 2029 67.620,00 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental / EJA
Codificação: 12.366.0004.2.676 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, 
a fim de atender às necessidades e segurança da Educação de Jovens e Adultos - EJA e demais usuários. (Meta 
8, Meta 9 e Meta 20 - Estratégia 20.5 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 6 
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Atendida 
2026 103.932,00 
2027 6 2027 109.492,00 
2028 6 2028 115.350,00 
2029 6 2029 121.521,00 
 
Programa de Educação Popular (Brasil Alfabetizado) - EJA
Codificação: 12.366.0004.2.684 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais 
permanentes, lanches, locomoção, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, manutenção e 
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio 
necessária a elevação da escolarização no Município, erradicando o analfabetismo absoluto e reduzindo o 
analfabetismo funcional da Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 8 - Estratégia 8.1; 8.3; Meta 9 - Estratégia 
9.2; 9.3 e 9.4) 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 90
Unidade Aluno Atendido 
2026 100.000,00 
2027 90 2027 105.350,00 
2028 90 2028 110.986,00 
2029 90 2029 116.924,00 
Profissionais da Educação 30% - Creche
Codificação: 12.367.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Especial. (Meta 1B - Estratégia 1B.1, 1B.3 e 1B.4 ; Meta 4 - Estratégia 4.7 ; Meta 4A - Estratégia 4A.3, 4A.4 e 
4A.6; Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 6 
Unidade Profissional Remunerado 
2026 1.151.000,00 
2027 8 2027 1.212.579,00 
2028 9 2028 1.277.452,00 
2029 9 2029 1.345.796,00 
Profissionais da Educação 70% - Pré-Escola
Codificação: 12.367.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da 
Educação Especial, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, 
conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 1B - Estratégia 1B.4; Meta 4A - Estratégia 4A.6 e Meta 4B - 
Estratégia 4B.1 e 4B.4 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 18
Unidade Profissional Remunerado 
2026 6.665.000,00 
2027 4 2027 7.021.578,00 
2028 7 2028 7.397.232,00 
2029 7 2029 7.792.984,00 
 
Profissionais da Educação 30% - Pré-Escola
Codificação: 12.367.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Especial. (Meta 1B - Estratégia 1B.1, 1B.3 e 1B.4 e Meta 4 - Estratégia 4.7 ; Meta 4A - Estratégia 4A.3, 4A.4 e 
4A.6; Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5 
Unidade Profissional Remunerado 
2026 1.607.000,00 
2027 34 2027 1.692.975,00 
2028 39 2028 1.783.549,00 
2029 39 2029 1.878.969,00 
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.367.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da 
Educação da Educação Especial observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - 
PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 4A - Estratégia 4A.6; Meta 8 e Meta 4B - 
Estratégia 4B.1 e 4B.4 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 136
Unidade Profissional Remunerado 
2026 23.674.000,00 
2027 136 2027 24.940.559,00 
2028 136 2028 26.274.879,00 
2029 136 2029 27.680.585,00 
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.367.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Especial. (Meta 8; Meta 4 - Estratégia 4.7; Meta 4A - Estratégia 4A.4, 4A.6; Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 e 
Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 177
Unidade Profissional Remunerado 
2026 4.999.000,00 
2027 177 2027 5.266.447,00 
2028 177 2028 5.548.202,00 
2029 177 2029 5.845.031,00 
 
70
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Programa de Educação Popular (Brasil Alfabetizado) - EJA
Codificação: 12.366.0004.2.684 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais 
permanentes, lanches, locomoção, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, manutenção e 
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio 
necessária a elevação da escolarização no Município, erradicando o analfabetismo absoluto e reduzindo o 
analfabetismo funcional da Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 8 - Estratégia 8.1; 8.3; Meta 9 - Estratégia 
9.2; 9.3 e 9.4) 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 90
Unidade Aluno Atendido 
2026 100.000,00 
2027 90 2027 105.350,00 
2028 90 2028 110.986,00 
2029 90 2029 116.924,00 
Profissionais da Educação 30% - Creche
Codificação: 12.367.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Especial. (Meta 1B - Estratégia 1B.1, 1B.3 e 1B.4 ; Meta 4 - Estratégia 4.7 ; Meta 4A - Estratégia 4A.3, 4A.4 e 
4A.6; Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 6 
Unidade Profissional Remunerado 
2026 1.151.000,00 
2027 8 2027 1.212.579,00 
2028 9 2028 1.277.452,00 
2029 9 2029 1.345.796,00 
Profissionais da Educação 70% - Pré-Escola
Codificação: 12.367.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da 
Educação Especial, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, 
conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 1B - Estratégia 1B.4; Meta 4A - Estratégia 4A.6 e Meta 4B - 
Estratégia 4B.1 e 4B.4 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 18
Unidade Profissional Remunerado 
2026 6.665.000,00 
2027 4 2027 7.021.578,00 
2028 7 2028 7.397.232,00 
2029 7 2029 7.792.984,00 
 
Profissionais da Educação 30% - Pré-Escola
Codificação: 12.367.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Especial. (Meta 1B - Estratégia 1B.1, 1B.3 e 1B.4 e Meta 4 - Estratégia 4.7 ; Meta 4A - Estratégia 4A.3, 4A.4 e 
4A.6; Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5 
Unidade Profissional Remunerado 
2026 1.607.000,00 
2027 34 2027 1.692.975,00 
2028 39 2028 1.783.549,00 
2029 39 2029 1.878.969,00 
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.367.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da 
Educação da Educação Especial observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - 
PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 4A - Estratégia 4A.6; Meta 8 e Meta 4B - 
Estratégia 4B.1 e 4B.4 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 136
Unidade Profissional Remunerado 
2026 23.674.000,00 
2027 136 2027 24.940.559,00 
2028 136 2028 26.274.879,00 
2029 136 2029 27.680.585,00 
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.367.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Especial. (Meta 8; Meta 4 - Estratégia 4.7; Meta 4A - Estratégia 4A.4, 4A.6; Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 e 
Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 177
Unidade Profissional Remunerado 
2026 4.999.000,00 
2027 177 2027 5.266.447,00 
2028 177 2028 5.548.202,00 
2029 177 2029 5.845.031,00 
 
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.367.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de 
pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com 
empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades meio necessárias à qualificação, 
capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Especial, tendo como base, 
sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o favorecimento 
da melhoria da qualidade dos serviços prestados com especial atenção aos processos de avaliação e 
recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 16A - Estratégia 16A.1; Meta 15; Meta 16; Meta 
16B; Meta 19A - Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 31
Unidade Profissional Atendido 
2026 42.035,00 
2027 31 2027 44.284,00 
2028 31 2028 46.653,00 
2029 31 2029 49.149,00 
Transporte Escolar - Educação Especial
Codificação: 12.367.0004.2.651 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, 
equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, 
seguro, licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno com 
deficiência da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, de forma a 
garantir a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu domicílio, em razão da 
indisponibilidade de vaga próxima a residência. (Meta 1 - Estratégia 1.9; Meta 4 - Estratégia 4.3; Meta 8 - 
Estratégia 8.3 e 8.4 e Meta 20 - Estratégia 20.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 923
Unidade Aluno Atendido 
2026 3.972.786,00 
2027 923 2027 4.185.330,00 
2028 923 2028 4.409.245,00 
2029 923 2029 4.645.140,00 
 
71
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Profissionais da Educação 30% - Pré-Escola
Codificação: 12.367.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Especial. (Meta 1B - Estratégia 1B.1, 1B.3 e 1B.4 e Meta 4 - Estratégia 4.7 ; Meta 4A - Estratégia 4A.3, 4A.4 e 
4A.6; Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 e Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5 
Unidade Profissional Remunerado 
2026 1.607.000,00 
2027 34 2027 1.692.975,00 
2028 39 2028 1.783.549,00 
2029 39 2029 1.878.969,00 
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.367.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da 
Educação da Educação Especial observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - 
PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 4A - Estratégia 4A.6; Meta 8 e Meta 4B - 
Estratégia 4B.1 e 4B.4 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 136
Unidade Profissional Remunerado 
2026 23.674.000,00 
2027 136 2027 24.940.559,00 
2028 136 2028 26.274.879,00 
2029 136 2029 27.680.585,00 
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental
Codificação: 12.367.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Especial. (Meta 8; Meta 4 - Estratégia 4.7; Meta 4A - Estratégia 4A.4, 4A.6; Meta 4B - Estratégia 4B.1 e 4B.4 e 
Meta 19A - Estratégia 19A.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 177
Unidade Profissional Remunerado 
2026 4.999.000,00 
2027 177 2027 5.266.447,00 
2028 177 2028 5.548.202,00 
2029 177 2029 5.845.031,00 
 
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.367.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de 
pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com 
empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades meio necessárias à qualificação, 
capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Especial, tendo como base, 
sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o favorecimento 
da melhoria da qualidade dos serviços prestados com especial atenção aos processos de avaliação e 
recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 16A - Estratégia 16A.1; Meta 15; Meta 16; Meta 
16B; Meta 19A - Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 31
Unidade Profissional Atendido 
2026 42.035,00 
2027 31 2027 44.284,00 
2028 31 2028 46.653,00 
2029 31 2029 49.149,00 
Transporte Escolar - Educação Especial
Codificação: 12.367.0004.2.651 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, 
equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, 
seguro, licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno com 
deficiência da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, de forma a 
garantir a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu domicílio, em razão da 
indisponibilidade de vaga próxima a residência. (Meta 1 - Estratégia 1.9; Meta 4 - Estratégia 4.3; Meta 8 - 
Estratégia 8.3 e 8.4 e Meta 20 - Estratégia 20.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 923
Unidade Aluno Atendido 
2026 3.972.786,00 
2027 923 2027 4.185.330,00 
2028 923 2028 4.409.245,00 
2029 923 2029 4.645.140,00 
 
72
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Desenvolvimento Profissional Continuado
Codificação: 12.367.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de 
pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com 
empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades meio necessárias à qualificação, 
capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Especial, tendo como base, 
sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o favorecimento 
da melhoria da qualidade dos serviços prestados com especial atenção aos processos de avaliação e 
recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 16A - Estratégia 16A.1; Meta 15; Meta 16; Meta 
16B; Meta 19A - Estratégia 19A.3 e Meta 20 - Estratégia 20.1 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.05]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 31
Unidade Profissional Atendido 
2026 42.035,00 
2027 31 2027 44.284,00 
2028 31 2028 46.653,00 
2029 31 2029 49.149,00 
Transporte Escolar - Educação Especial
Codificação: 12.367.0004.2.651 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, 
equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, 
seguro, licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno com 
deficiência da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, de forma a 
garantir a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu domicílio, em razão da 
indisponibilidade de vaga próxima a residência. (Meta 1 - Estratégia 1.9; Meta 4 - Estratégia 4.3; Meta 8 - 
Estratégia 8.3 e 8.4 e Meta 20 - Estratégia 20.2 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 923
Unidade Aluno Atendido 
2026 3.972.786,00 
2027 923 2027 4.185.330,00 
2028 923 2028 4.409.245,00 
2029 923 2029 4.645.140,00 
 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial
Codificação: 12.367.0004.2.657 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convênios, 
pesquisas, aquisição, construção ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias 
para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e 
conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias 
a manter em funcionamento as unidades de ensino, garantindo a disponibilização de material didático próprio e 
de recursos de tecnologia assistiva, ao desempenho escolar e ao padrão de qualidade da Educação Especial, 
criação de equipe multiprofissional, que atenda às especificidades dos alunos com deficiência e comorbidades 
e que receba as famílias que convivem com esses discentes, proporcionando-lhes momentos de aprendizado e 
acolhimento. (Meta 1B - Estratégia 1B.4, 1B.6 e 1B.7; Meta 4 - Estratégia 4.1, 4.4 e 4.6; Meta 4B - Estratégia 
4B.3; Meta 4C - Estratégia 4C.5; Meta 7A - Estratégia 7A.1 e Meta 20 - Estratégia 20.4 do PME). [PPG TRE-RJ 
- 2021/2024 - 4.2.1.04, 06, 07 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 923
Unidade Aluno Atendido 
2026 278.211,00 
2027 923 2027 293.095,00 
2028 923 2028 308.776,00 
2029 923 2029 325.296,00 
Oferta de Alimentação Escolar - Educação Especial
Codificação: 12.367.0004.2.658 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição 
de kits de Gêneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação 
quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas 
correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição, lanche e colação) 
adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Especial. 
(Meta 8 e Meta 20 - Estratégia 20.3 do PME). [PPG TRE-RJ - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 152850
Unidade Alimentação Servida 
2026 1.301.458,00 
2027 152850 2027 1.371.086,00 
2028 152850 2028 1.444.439,00 
2029 152850 2029 1.521.716,00 
Acessibilidade da Piscina do CEMAEE - EI Coletiva 2025
Codificação: 12.367.0004.3.618 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para construção de estrutura de acessibilidade para uso na piscina do CEMAEE. EI 011/2025 
e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
73
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio a CEMAEE - EI 001/2025
Codificação: 12.367.0004.3.619 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o CEMAEE - Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 100.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Veiculo para o CEMAEE - EI 007/2025
Codificação: 12.367.0004.3.620 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de veiculo para o atendimento e serviços do CEMAEE. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 200.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Implantação do Espaço Sensorial - EI 004/2025
Codificação: 12.367.0004.3.621 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos ao CEMAEE para implantação do Projeto Espaço Sensorial voltado ao atendimento e 
acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 35.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
74
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio a CEMAEE - EI 001/2025
Codificação: 12.367.0004.3.619 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o CEMAEE - Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 100.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Veiculo para o CEMAEE - EI 007/2025
Codificação: 12.367.0004.3.620 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de veiculo para o atendimento e serviços do CEMAEE. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 200.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Implantação do Espaço Sensorial - EI 004/2025
Codificação: 12.367.0004.3.621 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos ao CEMAEE para implantação do Projeto Espaço Sensorial voltado ao atendimento e 
acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 35.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
PROGRAMA: 0007 - DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - II – SERVIDOR PÚBLICO 
Unidade 
Responsável: SEMAD 
Público Alvo: Servidores Municipais 
Objetivo:
Qualificar, integrar, inspirar e motivar os servidores públicos municipais ativos e inativos de forma que tal investimento se 
volte para a melhoria continua do serviço público prestado aos clientes internos e externos a prefeitura, assim como dar 
suporte as necessidades de classe representativa. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
86.654,00 0,00 86.654,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Saúde e Segurança do Trabalho dos Servidores Municipais
Codificação: 04.122.0007.2.280 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a implementação continua de ações e programas voltados a promoção da saúde e qualidade de vida 
dos servidores, priorizando ações de prevenção de estresse no trabalho, esgotamento emocional e adoecimento 
dos servidores, promovendo o bem-estar físico, mental e social dos servidores ativos e inativos; ofertar espaço 
de convivência, atividades de lazer e prover materiais e contratação de serviços necessários para a realização 
das ações; Prevenção da saúde e segurança dos servidores de forma continuada e proteção contra os riscos 
resultantes da presença de agentes nocivos a saúde do servidor no seu ambiente de trabalho. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 6694
Unidade Servidor Atendido 
2026 10.000,00 
2027 6694 2027 10.535,00 
2028 6694 2028 11.099,00 
2029 6694 2029 11.693,00 
Valorização do Servidor
Codificação: 04.122.0007.2.278 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Estimular o aumento nas oportunidades de capacitação e titulação dos servidores, buscar parcerias com 
Instituições Públicas ou Privadas que visem à promoção dos Servidores Municipais, desenvolver politicas e 
ações voltadas para a carreira dos servidores municipais, criação de banco de talentos que propicie 
compartilhamento de informações sobre habilidades e competências curriculares e extracurriculares, podendo 
contratar serviços de terceiros, aquisiçao de materiais de consumo e insumos para o desenvolvimento das ações. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 6636
Unidade Servidor Atendido 
2026 10.000,00 
2027 6636 2027 10.535,00 
2028 6636 2028 11.099,00 
2029 6636 2029 11.693,00 
PROGRAMA: 0015 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - I – SANEAMENTO BÁSICO 
Unidade 
Responsável: SEMAP 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo: Prover ações de limpeza e gestão de resíduos no município.
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
218.929.576,76 0,00 218.929.576,76 
75
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0007 - DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - II – SERVIDOR PÚBLICO 
Unidade 
Responsável: SEMAD 
Público Alvo: Servidores Municipais 
Objetivo:
Qualificar, integrar, inspirar e motivar os servidores públicos municipais ativos e inativos de forma que tal investimento se 
volte para a melhoria continua do serviço público prestado aos clientes internos e externos a prefeitura, assim como dar 
suporte as necessidades de classe representativa. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
86.654,00 0,00 86.654,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Saúde e Segurança do Trabalho dos Servidores Municipais
Codificação: 04.122.0007.2.280 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a implementação continua de ações e programas voltados a promoção da saúde e qualidade de vida 
dos servidores, priorizando ações de prevenção de estresse no trabalho, esgotamento emocional e adoecimento 
dos servidores, promovendo o bem-estar físico, mental e social dos servidores ativos e inativos; ofertar espaço 
de convivência, atividades de lazer e prover materiais e contratação de serviços necessários para a realização 
das ações; Prevenção da saúde e segurança dos servidores de forma continuada e proteção contra os riscos 
resultantes da presença de agentes nocivos a saúde do servidor no seu ambiente de trabalho. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 6694
Unidade Servidor Atendido 
2026 10.000,00 
2027 6694 2027 10.535,00 
2028 6694 2028 11.099,00 
2029 6694 2029 11.693,00 
Valorização do Servidor
Codificação: 04.122.0007.2.278 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Estimular o aumento nas oportunidades de capacitação e titulação dos servidores, buscar parcerias com 
Instituições Públicas ou Privadas que visem à promoção dos Servidores Municipais, desenvolver politicas e 
ações voltadas para a carreira dos servidores municipais, criação de banco de talentos que propicie 
compartilhamento de informações sobre habilidades e competências curriculares e extracurriculares, podendo 
contratar serviços de terceiros, aquisiçao de materiais de consumo e insumos para o desenvolvimento das ações. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 6636
Unidade Servidor Atendido 
2026 10.000,00 
2027 6636 2027 10.535,00 
2028 6636 2028 11.099,00 
2029 6636 2029 11.693,00 
PROGRAMA: 0015 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - I – SANEAMENTO BÁSICO 
Unidade 
Responsável: SEMAP 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo: Prover ações de limpeza e gestão de resíduos no município.
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
218.929.576,76 0,00 218.929.576,76 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Acesso a Serviço de Coleta de Resíduos Domiciliares 
Nº de domicílios com acesso a serviço de coleta de 
resíduos domiciliares / Total de domicílios do Município x 
100
06/2017 100 100
Quantidade de Resíduos Per Capita Total (em kg) de resíduo urbano gerado pelo Município / 
População do Município x 100 06/2017 100 100
Reciclagem de Resíduos Sólidos Total (em kg) de resíduos urbanos reciclado / Total (em 
kg) de resíduo urbano gerado pelo Município x 100 06/2017 0 100
Resíduos Depositados em Aterros Sanitários 
Total (em kg) de resíduo urbano depositado em aterro 
sanitário / Total (em kg) de resíduo gerado pelo Município 
x 100 
06/2017 100 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Construção de Área de Transbordo e Transferências de Resíduos
Codificação: 18.541.0015.1.714 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construção de área definitiva de transbordo e transferência de resíduos no Centro de Tratamento de Resíduos 
- CTR-RO, em cumprimento à condicionante nº 8 da Licença Urbana Unificada - LAU IN010252. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 25
Percentual Obra Executada 
2026 50.000,00 
2027 25 2027 52.675,00 
2028 25 2028 55.493,00 
2029 25 2029 58.462,00 
Cidade Limpa
Codificação: 18.541.0015.2.431 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter limpas as ruas e as áreas públicas da cidade, manter o paisagismo e a arborização urbana nos espaços 
públicos, a fim de promover o bem estar da coletividade, bem como os espaços livres de ameaças à segurança 
e a saúde pública. Os serviços prestados nos setores são: retirada de entulhos, retirada de galhadas e 
inservíveis, varrição de ruas pavimentadas, roçadas de ruas não pavimentadas, limpeza das orlas e praias, 
serviços de jardinagem e paisagismo e coleta de lixo domiciliar e hospitalar. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 11
Setor Área Pública Limpa 
2026 34.480.736,76 
2027 11 2027 36.325.456,00 
2028 11 2028 38.268.868,00 
2029 11 2029 40.316.252,00 
 
Gestão de Resíduos Sólidos
Codificação: 18.541.0015.2.433 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Coletar e transportar os resíduos sólidos urbano, rural e das unidades de saúde para o aterro sanitário. Promover 
o gerenciamento do aterro sanitário, da usina de entulho e da unidade de trituração de galhos, bem como 
monitorar a estação de tratamento de chorume. Possibilitar através da uma sensível redução das quantidades 
de resíduos a serem dispostos no aterro sanitário aumentando sua vida útil e desenvolver uma consciência 
ambiental na população sobre a problemática da disposição inadequada dos resíduos sólidos no meio ambiente 
e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 133078
Tonelada Disposição Final Adequada 
2026 16.000.000,00 
2027 147716 2027 16.856.000,00 
2028 163964 2028 17.757.796,00 
2029 182004 2029 18.707.838,00 
PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - III – AGROPECUÁRIA E PESCA 
Unidade 
Responsável: SEMAP 
Público Alvo: Agricultores familiares 
Objetivo:
Estimular o desenvolvimento rural sustentável da agricultura e pecuária local, promovendo a melhoria das condições de 
vida do agricultor familiar, a produção de alimentos saudáveis, a agregação de valor à produção, a proteção dos 
fragmentos florestais e dos mananciais d'água e a manutenção da área rural do município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
208.562,00 0,00 208.562,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Conservação Ambiental da Propriedade 
Nº de produtores com área recuperada, revegetada, 
nascete protegida / Total de produtores cadastrados x 
100
05/2021 0 100
Atendimento com Patrulha Mecanizada Nº de produtortes com área preparada / Total de 
produtores cadastrados x 100 05/2021 12 100
Assistência Técnica ao Agricultor Nº de assistências realizadas / Total de assistências 
programadas x 100 05/2021 50 100
Diversificação de Culturas Nº produtores com culturas plantadas / Total de 
produtores cadastrados x 100 05/2021 12 100
Produção da Propriedade Área cultivada / Área com potencial para cultivo x 100 05/2021 30 100
Comercialização da Produção Nº de produtores com volume comercializado em kg / 
Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 54 100
Agroindustrialização da Produção Nº de produtores com volume de produtos beneficiados 
em kg / Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 11 100
Melhoramento Genético Nº de produtores com volume de produção de leite e 
carne / Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 40 100
Produção Animal Nº de produtores com volume de produção de carne, leite, 
aves e ovos / Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 46 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
76
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Acesso a Serviço de Coleta de Resíduos Domiciliares 
Nº de domicílios com acesso a serviço de coleta de 
resíduos domiciliares / Total de domicílios do Município x 
100
06/2017 100 100
Quantidade de Resíduos Per Capita Total (em kg) de resíduo urbano gerado pelo Município / 
População do Município x 100 06/2017 100 100
Reciclagem de Resíduos Sólidos Total (em kg) de resíduos urbanos reciclado / Total (em 
kg) de resíduo urbano gerado pelo Município x 100 06/2017 0 100
Resíduos Depositados em Aterros Sanitários 
Total (em kg) de resíduo urbano depositado em aterro 
sanitário / Total (em kg) de resíduo gerado pelo Município 
x 100 
06/2017 100 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Construção de Área de Transbordo e Transferências de Resíduos
Codificação: 18.541.0015.1.714 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construção de área definitiva de transbordo e transferência de resíduos no Centro de Tratamento de Resíduos 
- CTR-RO, em cumprimento à condicionante nº 8 da Licença Urbana Unificada - LAU IN010252. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 25
Percentual Obra Executada 
2026 50.000,00 
2027 25 2027 52.675,00 
2028 25 2028 55.493,00 
2029 25 2029 58.462,00 
Cidade Limpa
Codificação: 18.541.0015.2.431 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter limpas as ruas e as áreas públicas da cidade, manter o paisagismo e a arborização urbana nos espaços 
públicos, a fim de promover o bem estar da coletividade, bem como os espaços livres de ameaças à segurança 
e a saúde pública. Os serviços prestados nos setores são: retirada de entulhos, retirada de galhadas e 
inservíveis, varrição de ruas pavimentadas, roçadas de ruas não pavimentadas, limpeza das orlas e praias, 
serviços de jardinagem e paisagismo e coleta de lixo domiciliar e hospitalar. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 11
Setor Área Pública Limpa 
2026 34.480.736,76 
2027 11 2027 36.325.456,00 
2028 11 2028 38.268.868,00 
2029 11 2029 40.316.252,00 
 
Gestão de Resíduos Sólidos
Codificação: 18.541.0015.2.433 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Coletar e transportar os resíduos sólidos urbano, rural e das unidades de saúde para o aterro sanitário. Promover 
o gerenciamento do aterro sanitário, da usina de entulho e da unidade de trituração de galhos, bem como 
monitorar a estação de tratamento de chorume. Possibilitar através da uma sensível redução das quantidades 
de resíduos a serem dispostos no aterro sanitário aumentando sua vida útil e desenvolver uma consciência 
ambiental na população sobre a problemática da disposição inadequada dos resíduos sólidos no meio ambiente 
e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 133078
Tonelada Disposição Final Adequada 
2026 16.000.000,00 
2027 147716 2027 16.856.000,00 
2028 163964 2028 17.757.796,00 
2029 182004 2029 18.707.838,00 
PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - III – AGROPECUÁRIA E PESCA 
Unidade 
Responsável: SEMAP 
Público Alvo: Agricultores familiares 
Objetivo:
Estimular o desenvolvimento rural sustentável da agricultura e pecuária local, promovendo a melhoria das condições de 
vida do agricultor familiar, a produção de alimentos saudáveis, a agregação de valor à produção, a proteção dos 
fragmentos florestais e dos mananciais d'água e a manutenção da área rural do município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
208.562,00 0,00 208.562,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Conservação Ambiental da Propriedade 
Nº de produtores com área recuperada, revegetada, 
nascete protegida / Total de produtores cadastrados x 
100
05/2021 0 100
Atendimento com Patrulha Mecanizada Nº de produtortes com área preparada / Total de 
produtores cadastrados x 100 05/2021 12 100
Assistência Técnica ao Agricultor Nº de assistências realizadas / Total de assistências 
programadas x 100 05/2021 50 100
Diversificação de Culturas Nº produtores com culturas plantadas / Total de 
produtores cadastrados x 100 05/2021 12 100
Produção da Propriedade Área cultivada / Área com potencial para cultivo x 100 05/2021 30 100
Comercialização da Produção Nº de produtores com volume comercializado em kg / 
Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 54 100
Agroindustrialização da Produção Nº de produtores com volume de produtos beneficiados 
em kg / Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 11 100
Melhoramento Genético Nº de produtores com volume de produção de leite e 
carne / Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 40 100
Produção Animal Nº de produtores com volume de produção de carne, leite, 
aves e ovos / Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 46 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Apoio Técnico ao Agricultor Familiar
Codificação: 20.606.0018.2.441 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assistir o agricultor familiar por meio de assistência técnica especializada, fornecimento de serviços de patrulha 
mecanizada para preparo e cultivo do solo e beneficiamento da produção agrícola; oferta de cursos de 
treinamento e capacitação em agriculturas ecológicas, criação caipira de pequenos animais, gestão de 
empreendimentos associativos, manejo e conservação ecológica dos solos, recuperação e proteção de 
nascentes, sistemas agroflorestais e sucessionais, e sistemas de proteção de garantias.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 40
Unidade Convênio Mantido 
2026 3.000,00 
2027 50 2027 3.114,00 
2028 60 2028 3.303,00 
2029 70 2029 3.489,00 
Organização e Infraestrutura da Agricultura
Codificação: 20.691.0018.2.443 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura por meio de ações que incentivem a organização dos 
produtores rurais, com oferta de cursos voltados à gestão de empreendimentos coletivos, adoção de boas 
práticas agrícolas, uso de tecnologias para aumento da produtividade e preservação ambiental; apoio à 
diversificação de culturas e à integração de cadeias produtivas; criação de espaços de diálogo entre produtores
e instituições de apoio técnico; estímulo à construção e adequação de estruturas para beneficiamento, 
armazenamento e comercialização da produção; e fortalecimento da formação técnica em atividades agrícolas 
e agroindustriais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 4.000,00 
2027 1 2027 4.214,00 
2028 1 2028 4.439,00 
2029 1 2029 4.676,00 
 
77
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Gestão de Resíduos Sólidos
Codificação: 18.541.0015.2.433 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Coletar e transportar os resíduos sólidos urbano, rural e das unidades de saúde para o aterro sanitário. Promover 
o gerenciamento do aterro sanitário, da usina de entulho e da unidade de trituração de galhos, bem como 
monitorar a estação de tratamento de chorume. Possibilitar através da uma sensível redução das quantidades 
de resíduos a serem dispostos no aterro sanitário aumentando sua vida útil e desenvolver uma consciência 
ambiental na população sobre a problemática da disposição inadequada dos resíduos sólidos no meio ambiente 
e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 133078
Tonelada Disposição Final Adequada 
2026 16.000.000,00 
2027 147716 2027 16.856.000,00 
2028 163964 2028 17.757.796,00 
2029 182004 2029 18.707.838,00 
PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - III – AGROPECUÁRIA E PESCA 
Unidade 
Responsável: SEMAP 
Público Alvo: Agricultores familiares 
Objetivo:
Estimular o desenvolvimento rural sustentável da agricultura e pecuária local, promovendo a melhoria das condições de 
vida do agricultor familiar, a produção de alimentos saudáveis, a agregação de valor à produção, a proteção dos 
fragmentos florestais e dos mananciais d'água e a manutenção da área rural do município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
208.562,00 0,00 208.562,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Conservação Ambiental da Propriedade 
Nº de produtores com área recuperada, revegetada, 
nascete protegida / Total de produtores cadastrados x 
100
05/2021 0 100
Atendimento com Patrulha Mecanizada Nº de produtortes com área preparada / Total de 
produtores cadastrados x 100 05/2021 12 100
Assistência Técnica ao Agricultor Nº de assistências realizadas / Total de assistências 
programadas x 100 05/2021 50 100
Diversificação de Culturas Nº produtores com culturas plantadas / Total de 
produtores cadastrados x 100 05/2021 12 100
Produção da Propriedade Área cultivada / Área com potencial para cultivo x 100 05/2021 30 100
Comercialização da Produção Nº de produtores com volume comercializado em kg / 
Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 54 100
Agroindustrialização da Produção Nº de produtores com volume de produtos beneficiados 
em kg / Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 11 100
Melhoramento Genético Nº de produtores com volume de produção de leite e 
carne / Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 40 100
Produção Animal Nº de produtores com volume de produção de carne, leite, 
aves e ovos / Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 46 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Apoio Técnico ao Agricultor Familiar
Codificação: 20.606.0018.2.441 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assistir o agricultor familiar por meio de assistência técnica especializada, fornecimento de serviços de patrulha 
mecanizada para preparo e cultivo do solo e beneficiamento da produção agrícola; oferta de cursos de 
treinamento e capacitação em agriculturas ecológicas, criação caipira de pequenos animais, gestão de 
empreendimentos associativos, manejo e conservação ecológica dos solos, recuperação e proteção de 
nascentes, sistemas agroflorestais e sucessionais, e sistemas de proteção de garantias.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 40
Unidade Convênio Mantido 
2026 3.000,00 
2027 50 2027 3.114,00 
2028 60 2028 3.303,00 
2029 70 2029 3.489,00 
Organização e Infraestrutura da Agricultura
Codificação: 20.691.0018.2.443 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura por meio de ações que incentivem a organização dos 
produtores rurais, com oferta de cursos voltados à gestão de empreendimentos coletivos, adoção de boas 
práticas agrícolas, uso de tecnologias para aumento da produtividade e preservação ambiental; apoio à 
diversificação de culturas e à integração de cadeias produtivas; criação de espaços de diálogo entre produtores
e instituições de apoio técnico; estímulo à construção e adequação de estruturas para beneficiamento, 
armazenamento e comercialização da produção; e fortalecimento da formação técnica em atividades agrícolas 
e agroindustriais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 4.000,00 
2027 1 2027 4.214,00 
2028 1 2028 4.439,00 
2029 1 2029 4.676,00 
 
78
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio Técnico ao Agricultor Familiar
Codificação: 20.606.0018.2.441 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assistir o agricultor familiar por meio de assistência técnica especializada, fornecimento de serviços de patrulha 
mecanizada para preparo e cultivo do solo e beneficiamento da produção agrícola; oferta de cursos de 
treinamento e capacitação em agriculturas ecológicas, criação caipira de pequenos animais, gestão de 
empreendimentos associativos, manejo e conservação ecológica dos solos, recuperação e proteção de 
nascentes, sistemas agroflorestais e sucessionais, e sistemas de proteção de garantias.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 40
Unidade Convênio Mantido 
2026 3.000,00 
2027 50 2027 3.114,00 
2028 60 2028 3.303,00 
2029 70 2029 3.489,00 
Organização e Infraestrutura da Agricultura
Codificação: 20.691.0018.2.443 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura por meio de ações que incentivem a organização dos 
produtores rurais, com oferta de cursos voltados à gestão de empreendimentos coletivos, adoção de boas 
práticas agrícolas, uso de tecnologias para aumento da produtividade e preservação ambiental; apoio à 
diversificação de culturas e à integração de cadeias produtivas; criação de espaços de diálogo entre produtores
e instituições de apoio técnico; estímulo à construção e adequação de estruturas para beneficiamento, 
armazenamento e comercialização da produção; e fortalecimento da formação técnica em atividades agrícolas 
e agroindustriais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 4.000,00 
2027 1 2027 4.214,00 
2028 1 2028 4.439,00 
2029 1 2029 4.676,00 
 
Fomento à Comercialização, Produção Pecuária e Infraestrutura Agropecuária
Codificação: 20.608.0018.2.442 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Estimular a comercialização da produção agrícola familiar por meio da execução de ações de assistência técnica, 
fornecimento de serviços de transporte da produção; ações de apoio técnico para fortalecimento de redes de 
comercialização: regularização, implantação e normatização de feiras, incluindo circuitos turísticos curtos de 
comercialização de produtos orgânicos/agroecológicos. Implantação de sistemas e mecanismos de controle e 
fiscalização sanitária para garantir a qualidade e sanidade da produção; incentivar a diversificação da criação 
animal; ações de treinamento em marketing e composição de preço de venda. Incentivo ao desenvolvimento da 
agropecuária local por meio de ações dirigidas à elaboração de projetos, execução de obras de construção e 
reforma, e captação de recursos por convênios, contratos de repasse e emendas parlamentares para: aquisição 
de máquinas e implementos agrícolas; construção de obras de saneamento rural, galpões, agroindústrias, salas 
para treinamento e para armazenamento de materiais/produtos; abertura e manutenção de estradas rurais, e 
levantamentos georreferenciados. Estímulo à produção da pecuária familiar por meio de ações de assistência 
técnica, controle e monitoramento animal e incentivo à implantação de modelos integrados de produção; 
incentivo ao melhoramento genético do rebanho bovino por meio de parcerias e convênios para fornecimento de 
sêmen; implantação de sistema digital para controle de rebanho bovino e criações de pequeno porte. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 150
Unidade Produtor Atendido 
2026 10.000,00 
2027 170 2027 10.535,00 
2028 190 2028 11.099,00 
2029 200 2029 11.693,00 
Apoio aos Produtores Rurais - EI Coletiva 2025
Codificação: 20.608.0018.3.607 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para a aquisição de sementes, adubos e insumos agrícolas para os produtores rurais 
destinados a Agricultura Familiar. EI 010/2025 e EI 011/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 85.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquição de Insumos Agrícolas - EI 003/2025
Codificação: 20.608.0018.3.608 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para a aquisição de materiais e insumos agrícolas para o Projeto Feijão. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 50.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
79
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Unidade 
Responsável: SEGEP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo:
Desenvolver ações que busquem fomentar a integração do poder público com a população visando ao debate e à definição 
de soluções para problemas do município e de sua sociedade, incentivando o exercício de participação e a valorização da 
cidadania e promovendo a transparência nas ações e políticas públicas; viabilizar meios que garantam a disponibilização 
de serviços públicos - de responsabilidade do Estado ou da Federação à população do Município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
758.211,00 0,00 758.211,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Orçamento Participativo
Codificação: 14.121.0020.2.214 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição 
gratuita; viagens e locomoção; contratação de serviços de terceiros; manutenção do Conselho Municipal de 
Planejamento e Orçamento Participativo - POP e OP Jovem; aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes para prover reuniões e eventos, visando à promoção do Orçamento Participativo e garantir a 
continuidade do orçamento Participativo Jovem, fórum que crianças e adolescentes utilizam para reivindicar, 
defender prioridades, apresentar propostas e demandas estimulando o exercício de cidadania e a integração do 
Poder Público com a população na tomada de decisão e nas ações que orientam o investimento e as políticas 
públicas no Município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 15
Unidade Reunião Setorial Realizada 
2026 5.000,00 
2027 15 2027 5.268,00 
2028 15 2028 5.550,00 
2029 15 2029 5.847,00 
Manutenção do CMPOP
Codificação: 14.121.0020.2.212 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - CMPOP, 
viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, participação em 
eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes e ações que possam promover sua integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e 
Federal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Conselho Mantido 
2026 5.000,00 
2027 1 2027 5.268,00 
2028 1 2028 5.550,00 
2029 1 2029 5.847,00 
 
80
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Unidade 
Responsável: SEGEP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo:
Desenvolver ações que busquem fomentar a integração do poder público com a população visando ao debate e à definição 
de soluções para problemas do município e de sua sociedade, incentivando o exercício de participação e a valorização da 
cidadania e promovendo a transparência nas ações e políticas públicas; viabilizar meios que garantam a disponibilização 
de serviços públicos - de responsabilidade do Estado ou da Federação à população do Município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
758.211,00 0,00 758.211,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Orçamento Participativo
Codificação: 14.121.0020.2.214 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição 
gratuita; viagens e locomoção; contratação de serviços de terceiros; manutenção do Conselho Municipal de 
Planejamento e Orçamento Participativo - POP e OP Jovem; aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes para prover reuniões e eventos, visando à promoção do Orçamento Participativo e garantir a 
continuidade do orçamento Participativo Jovem, fórum que crianças e adolescentes utilizam para reivindicar, 
defender prioridades, apresentar propostas e demandas estimulando o exercício de cidadania e a integração do 
Poder Público com a população na tomada de decisão e nas ações que orientam o investimento e as políticas 
públicas no Município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 15
Unidade Reunião Setorial Realizada 
2026 5.000,00 
2027 15 2027 5.268,00 
2028 15 2028 5.550,00 
2029 15 2029 5.847,00 
Manutenção do CMPOP
Codificação: 14.121.0020.2.212 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - CMPOP, 
viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, participação em 
eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes e ações que possam promover sua integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e 
Federal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Conselho Mantido 
2026 5.000,00 
2027 1 2027 5.268,00 
2028 1 2028 5.550,00 
2029 1 2029 5.847,00 
 
Manutenção do Centro de Cidadania
Codificação: 14.244.0020.2.213 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição 
de equipamentos e materiais permanentes para garantir a continuidade dos serviços disponibilizados à 
população no Centro de Cidadania. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Centro Mantido 
2026 160.000,00 
2027 1 2027 168.560,00 
2028 1 2028 177.578,00 
2029 1 2029 187.078,00 
Serviços à Comunidade
Codificação: 14.244.0020.2.220 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar parcerias com o 
Estado e/ou Governo Federal para oferecimento, no Município, de serviços de responsabilidade desses níveis 
de governo, criando condições para ampliar e descentralizar aqueles já oferecidos ou para disponibilizar novos 
serviços à população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Realizada 
2026 5.000,00 
2027 1 2027 5.268,00 
2028 1 2028 5.550,00 
2029 1 2029 5.847,00 
PROGRAMA: 0026 - MARKETING 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Unidade 
Responsável: GAB 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Divulgar o município nos seus diversos cenários de políticas públicas, atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, 
metas e resultados dos órgãos e entidades da Administração Municipal. Divulgar direitos, produtos e serviços colocados à 
disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população. Criar 
mecanismos para avaliação e diagnóstico das ações de governo, visando maior desenvolvimento local e satisfação da 
população. Promover maior interação entre governo e população. Identificar e sinalizar as áreas públicas através de 
comunicação visual. Informar as ações de políticas públicas de maneira criativa e atraente aos munícipes. Este programa 
visa a auxiliar as unidades orçamentárias a alcançarem os objetivos dos programas finalísticos pelos quais são 
responsáveis. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
10.835.841,00 0,00 10.835.841,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
81
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção do Centro de Cidadania
Codificação: 14.244.0020.2.213 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição 
de equipamentos e materiais permanentes para garantir a continuidade dos serviços disponibilizados à 
população no Centro de Cidadania. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Centro Mantido 
2026 160.000,00 
2027 1 2027 168.560,00 
2028 1 2028 177.578,00 
2029 1 2029 187.078,00 
Serviços à Comunidade
Codificação: 14.244.0020.2.220 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar parcerias com o 
Estado e/ou Governo Federal para oferecimento, no Município, de serviços de responsabilidade desses níveis 
de governo, criando condições para ampliar e descentralizar aqueles já oferecidos ou para disponibilizar novos 
serviços à população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Realizada 
2026 5.000,00 
2027 1 2027 5.268,00 
2028 1 2028 5.550,00 
2029 1 2029 5.847,00 
PROGRAMA: 0026 - MARKETING 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Unidade 
Responsável: GAB 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Divulgar o município nos seus diversos cenários de políticas públicas, atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, 
metas e resultados dos órgãos e entidades da Administração Municipal. Divulgar direitos, produtos e serviços colocados à 
disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população. Criar 
mecanismos para avaliação e diagnóstico das ações de governo, visando maior desenvolvimento local e satisfação da 
população. Promover maior interação entre governo e população. Identificar e sinalizar as áreas públicas através de 
comunicação visual. Informar as ações de políticas públicas de maneira criativa e atraente aos munícipes. Este programa 
visa a auxiliar as unidades orçamentárias a alcançarem os objetivos dos programas finalísticos pelos quais são 
responsáveis. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
10.835.841,00 0,00 10.835.841,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Identificação e Sinalização
Codificação: 04.131.0026.1.250 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar serviços de identificação e sinalização dos próprios municipais e pontos turísticos, com a finalidade de 
informar e orientar os servidores, população e turistas dentro e fora das unidades da Administração Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Serviço Realizado 
2026 600.000,00 
2027 1 2027 632.100,00 
2028 1 2028 665.917,00 
2029 1 2029 701.544,00 
Publicidade Institucional
Codificação: 04.131.0026.2.338 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades da 
Administração Municipal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as 
instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de 
políticas públicas e de promover o Município. Divulgar também balanços, atas, editais, decisões, avisos e de 
outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de atender a 
prescrições legais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Município Divulgado 
2026 801.000,00 
2027 1 2027 843.854,00 
2028 1 2028 889.000,00 
2029 1 2029 936.562,00 
Publicidade de Utilidade Pública
Codificação: 04.131.0026.2.339 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, 
orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios 
individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida. Destina-se ainda a divulgação de eventos 
esportivos e culturais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Município Divulgado 
2026 1.040.000,00 
2027 1 2027 1.095.640,00 
2028 1 2028 1.154.257,00 
2029 1 2029 1.216.010,00 
 
Informação e Comunicação Direta com a População
Codificação: 04.131.0026.2.333 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Captar informações para avaliação e diagnóstico das ações das políticas públicas, bem como mensurar se as 
ações de interesse público desenvolvidas pela administração municipal estão sendo veiculadas pela mídia. 
Viabilizar a comunicação com vários tipos de mídias. Criar canal de comunicação direta com a população de Rio 
das Ostras, com a finalidade de identificar as necessidades e anseios dos munícipes e também informá-los sobre 
campanhas e eventos de seu interesse, fomentando maior interação entre o governo e a população, bem como 
orientar a Administração Municipal em relação ao direcionamento de suas políticas públicas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 60.000,00 
2027 1 2027 63.210,00 
2028 1 2028 66.592,00 
2029 1 2029 70.155,00 
PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - II – ESPAÇO URBANO 
Unidade 
Responsável: SEMOP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Identificar focos de problemas estruturais urbanísticos no município e promover ações de melhorias visando ao bem estar 
do cidadão. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
42.690.313,00 0,00 42.690.313,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Pavimentação de Ruas e Estradas Ruas e Estradas Pavimentadas / Ruas e Estradas 
Existentes x 100 06/2017 67,4 74,3 
Construção de Praças Praças Construídas / Praças Destinadas à Construção x
100 06/2017 72,9 81,2 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos
Codificação: 15.451.0034.1.400 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir para a Administração Municipal imóveis de interesse público. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Imóvel Desapropriado 
2026 100.000,00 
2027 1 2027 105.350,00 
2028 1 2028 110.986,00 
2029 1 2029 116.924,00 
 
82
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Identificação e Sinalização
Codificação: 04.131.0026.1.250 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar serviços de identificação e sinalização dos próprios municipais e pontos turísticos, com a finalidade de 
informar e orientar os servidores, população e turistas dentro e fora das unidades da Administração Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Serviço Realizado 
2026 600.000,00 
2027 1 2027 632.100,00 
2028 1 2028 665.917,00 
2029 1 2029 701.544,00 
Publicidade Institucional
Codificação: 04.131.0026.2.338 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades da 
Administração Municipal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as 
instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de 
políticas públicas e de promover o Município. Divulgar também balanços, atas, editais, decisões, avisos e de 
outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de atender a 
prescrições legais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Município Divulgado 
2026 801.000,00 
2027 1 2027 843.854,00 
2028 1 2028 889.000,00 
2029 1 2029 936.562,00 
Publicidade de Utilidade Pública
Codificação: 04.131.0026.2.339 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, 
orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios 
individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida. Destina-se ainda a divulgação de eventos 
esportivos e culturais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Município Divulgado 
2026 1.040.000,00 
2027 1 2027 1.095.640,00 
2028 1 2028 1.154.257,00 
2029 1 2029 1.216.010,00 
 
Informação e Comunicação Direta com a População
Codificação: 04.131.0026.2.333 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Captar informações para avaliação e diagnóstico das ações das políticas públicas, bem como mensurar se as 
ações de interesse público desenvolvidas pela administração municipal estão sendo veiculadas pela mídia. 
Viabilizar a comunicação com vários tipos de mídias. Criar canal de comunicação direta com a população de Rio 
das Ostras, com a finalidade de identificar as necessidades e anseios dos munícipes e também informá-los sobre 
campanhas e eventos de seu interesse, fomentando maior interação entre o governo e a população, bem como 
orientar a Administração Municipal em relação ao direcionamento de suas políticas públicas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 60.000,00 
2027 1 2027 63.210,00 
2028 1 2028 66.592,00 
2029 1 2029 70.155,00 
PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - II – ESPAÇO URBANO 
Unidade 
Responsável: SEMOP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Identificar focos de problemas estruturais urbanísticos no município e promover ações de melhorias visando ao bem estar 
do cidadão. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
42.690.313,00 0,00 42.690.313,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Pavimentação de Ruas e Estradas Ruas e Estradas Pavimentadas / Ruas e Estradas 
Existentes x 100 06/2017 67,4 74,3 
Construção de Praças Praças Construídas / Praças Destinadas à Construção x
100 06/2017 72,9 81,2 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos
Codificação: 15.451.0034.1.400 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir para a Administração Municipal imóveis de interesse público. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Imóvel Desapropriado 
2026 100.000,00 
2027 1 2027 105.350,00 
2028 1 2028 110.986,00 
2029 1 2029 116.924,00 
 
Pavimentação de Ruas e Estradas
Codificação: 15.451.0034.1.467 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Atender às demandas detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e 
pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical e calçada de ruas e 
estradas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 10
Quilômetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2026 3.700.000,00 
2027 10 2027 3.897.950,00 
2028 10 2028 4.106.490,00 
2029 10 2029 4.326.187,00 
Pavimentação de Ruas do Setor H - CMPOP/2022
Codificação: 15.451.0034.1.500 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Atender às demandas no Setor H, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo 
Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada 
de ruas e estradas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5 
Quilômetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2026 1.000.000,00 
2027 5 2027 1.053.500,00 
2028 5 2028 1.109.862,00 
2029 5 2029 1.169.240,00 
Pavimentação de Ruas do Setor N - CMPOP/2022
Codificação: 15.451.0034.1.501 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Atender às demandas do Setor N, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo 
Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada 
de ruas e estradas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5 
Quilômetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2026 1.000.000,00 
2027 5 2027 1.053.500,00 
2028 5 2028 1.109.862,00 
2029 5 2029 1.169.240,00 
 
83
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Informação e Comunicação Direta com a População
Codificação: 04.131.0026.2.333 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Captar informações para avaliação e diagnóstico das ações das políticas públicas, bem como mensurar se as 
ações de interesse público desenvolvidas pela administração municipal estão sendo veiculadas pela mídia. 
Viabilizar a comunicação com vários tipos de mídias. Criar canal de comunicação direta com a população de Rio 
das Ostras, com a finalidade de identificar as necessidades e anseios dos munícipes e também informá-los sobre 
campanhas e eventos de seu interesse, fomentando maior interação entre o governo e a população, bem como 
orientar a Administração Municipal em relação ao direcionamento de suas políticas públicas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 60.000,00 
2027 1 2027 63.210,00 
2028 1 2028 66.592,00 
2029 1 2029 70.155,00 
PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - II – ESPAÇO URBANO 
Unidade 
Responsável: SEMOP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Identificar focos de problemas estruturais urbanísticos no município e promover ações de melhorias visando ao bem estar 
do cidadão. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
42.690.313,00 0,00 42.690.313,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Pavimentação de Ruas e Estradas Ruas e Estradas Pavimentadas / Ruas e Estradas 
Existentes x 100 06/2017 67,4 74,3 
Construção de Praças Praças Construídas / Praças Destinadas à Construção x
100 06/2017 72,9 81,2 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos
Codificação: 15.451.0034.1.400 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir para a Administração Municipal imóveis de interesse público. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Imóvel Desapropriado 
2026 100.000,00 
2027 1 2027 105.350,00 
2028 1 2028 110.986,00 
2029 1 2029 116.924,00 
 
Pavimentação de Ruas e Estradas
Codificação: 15.451.0034.1.467 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Atender às demandas detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e 
pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical e calçada de ruas e 
estradas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 10
Quilômetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2026 3.700.000,00 
2027 10 2027 3.897.950,00 
2028 10 2028 4.106.490,00 
2029 10 2029 4.326.187,00 
Pavimentação de Ruas do Setor H - CMPOP/2022
Codificação: 15.451.0034.1.500 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Atender às demandas no Setor H, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo 
Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada 
de ruas e estradas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5 
Quilômetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2026 1.000.000,00 
2027 5 2027 1.053.500,00 
2028 5 2028 1.109.862,00 
2029 5 2029 1.169.240,00 
Pavimentação de Ruas do Setor N - CMPOP/2022
Codificação: 15.451.0034.1.501 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Atender às demandas do Setor N, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo 
Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada 
de ruas e estradas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5 
Quilômetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2026 1.000.000,00 
2027 5 2027 1.053.500,00 
2028 5 2028 1.109.862,00 
2029 5 2029 1.169.240,00 
 
84
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Pavimentação de Ruas e Estradas
Codificação: 15.451.0034.1.467 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Atender às demandas detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e 
pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical e calçada de ruas e 
estradas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 10
Quilômetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2026 3.700.000,00 
2027 10 2027 3.897.950,00 
2028 10 2028 4.106.490,00 
2029 10 2029 4.326.187,00 
Pavimentação de Ruas do Setor H - CMPOP/2022
Codificação: 15.451.0034.1.500 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Atender às demandas no Setor H, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo 
Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada 
de ruas e estradas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5 
Quilômetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2026 1.000.000,00 
2027 5 2027 1.053.500,00 
2028 5 2028 1.109.862,00 
2029 5 2029 1.169.240,00 
Pavimentação de Ruas do Setor N - CMPOP/2022
Codificação: 15.451.0034.1.501 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Atender às demandas do Setor N, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo 
Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada 
de ruas e estradas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5 
Quilômetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2026 1.000.000,00 
2027 5 2027 1.053.500,00 
2028 5 2028 1.109.862,00 
2029 5 2029 1.169.240,00 
 
Pavimentação de Ruas do Setor O - CMPOP/2022
Codificação: 15.451.0034.1.502 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Atender às demandas do Setor O, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo 
Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada 
de ruas e estradas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 10
Quilômetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2026 1.000.000,00 
2027 20 2027 1.053.500,00 
2028 10 2028 1.109.862,00 
2029 10 2029 1.169.240,00 
Elaboração e Desenvolvimento de Estudos e Projetos
Codificação: 15.451.0034.1.464 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Elaboração de serviços de projetos básicos e executivos de arquitetura e engenharia, projetos complementares 
multidisciplinares, ensaios técnicos e engenharia orçamentária, com vistas a garantir a execução eficiente e 
integrada dos projetos e atender as necessidades técnicas do órgão solicitante. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Estudos / Projetos Realizados 
2026 335.000,00 
2027 2 2027 352.923,00 
2028 2 2028 371.804,00 
2029 2 2029 391.696,00 
Extensão da Rede Elétrica
Codificação: 15.451.0034.2.465 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Atender ao número máximo de famílias com fornecimento de energia elétrica para iluminação pública. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Quilômetro Rede Instalada 
2026 2.615.950,00 
2027 3 2027 2.755.903,00 
2028 5 2028 2.903.344,00 
2029 5 2029 3.058.673,00 
 
85
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Urbanização da Praça Ecológica do Loteamento Camping do Bosque - EI 003/2025
Codificação: 15.451.0034.3.609 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Urbanizar a Praça Ecológica do Loteamento Camping do Bosque.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 200.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Construção de Praça em Cantagalo - EI 011/2025
Codificação: 15.451.0034.3.610 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para construção de praça na localidade Califórnia no bairro de Cantagalo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 200.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Construção, Reforma e Ampliação de Cemitérios e Capelas Mortuárias
Codificação: 15.452.0034.1.832 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir, ampliar e manter os cemitérios no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Obra Realizada 
2026 10.000,00 
2027 3 2027 10.535,00 
2028 3 2028 11.099,00 
2029 3 2029 11.693,00 
 
86
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Urbanização da Praça Ecológica do Loteamento Camping do Bosque - EI 003/2025
Codificação: 15.451.0034.3.609 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Urbanizar a Praça Ecológica do Loteamento Camping do Bosque.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 200.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Construção de Praça em Cantagalo - EI 011/2025
Codificação: 15.451.0034.3.610 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para construção de praça na localidade Califórnia no bairro de Cantagalo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 200.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Construção, Reforma e Ampliação de Cemitérios e Capelas Mortuárias
Codificação: 15.452.0034.1.832 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir, ampliar e manter os cemitérios no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Obra Realizada 
2026 10.000,00 
2027 3 2027 10.535,00 
2028 3 2028 11.099,00 
2029 3 2029 11.693,00 
 
PROGRAMA: 0035 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - II – TURISMO 
Unidade 
Responsável: SEDTUR 
Público Alvo: População do município e cadeia produtiva local do turismo 
Objetivo:
Fortalecer o turismo como um fator indutor do desenvolvimento econômico e social da cidade, gerador de emprego e renda, 
de preservação da sua qualidade ambiental e do seu patrimônio histórico-cultural, promovendo a recuperação de seus 
pontos turísticos, a qualificação e conscientização de sua cadeia produtiva local, buscando a excelência dos serviços 
prestados e a implantação de novas opções e atrativos, tornando o Município uma marca e um destino turístico reconhecido 
nacional e internacionalmente. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
12.573.892,00 0,00 12.573.892,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Ocupação Hoteleira (Unidades Habitacionais - UH) UH Ocupadas / UH Existentes x 100 06/2013 50 60
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Construção, Urbanização e Reforma da Infraestrutura Turística
Codificação: 23.695.0035.1.399 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Prover os recursos necessários a dotar o município de infraestrutura turística de qualidade desenvolvendo 
projetos em parceria com outras Secretarias, visando à construção, urbanização e reforma dos principais pontos 
turísticos da cidade, a fim de manter a cidade pronta para receber os turistas e apropriada para o uso da 
população. Construção e reforma de equipamentos turísticos.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Obra Realizada 
2026 50.000,00 
2027 1 2027 52.675,00 
2028 1 2028 55.493,00 
2029 1 2029 58.462,00 
Fomento ao Turismo
Codificação: 23.695.0035.2.505 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar os recursos necessários a fortalecer a atividade turística no município como fator de desenvolvimento 
socioeconômico, gerador de emprego e renda e de preservação da qualidade ambiental e do patrimônio histórico 
cultural. Realizar pesquisas de demanda turística e estudos econômicos. Elaborar e executar o Plano Estratégico 
de Turismo. Implantar ações apontadas pelo planejamento estratégico, visando o incremento do fluxo e 
permanências dos turistas, o fortalecimento do destino e a promoção turística do município. Apoiar e captar 
eventos visando à promoção turística, em parceria com a iniciativa privada e com a sociedade civil organizada. 
Promover e financiar eventos que contribuam para o aumento do fluxo e permanência do turista e para o 
aquecimento econômico da cidade. Associar-se a Conselhos que visem o desenvolvimento da atividade turística. 
Formatar roteiros e promover a cidade em feiras, simpósios, congressos e todo tipo de evento turístico nacional 
e internacional. Realizar Conferências Municipais de Turismo. Incentivar e apoiar a atividade turística. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 8 
Unidade Ação Desenvolvida 
2026 2.800.000,00 
2027 8 2027 2.949.800,00 
2028 8 2028 3.107.614,00 
2029 8 2029 3.273.871,00 
 
87
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0035 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - II – TURISMO 
Unidade 
Responsável: SEDTUR 
Público Alvo: População do município e cadeia produtiva local do turismo 
Objetivo:
Fortalecer o turismo como um fator indutor do desenvolvimento econômico e social da cidade, gerador de emprego e renda, 
de preservação da sua qualidade ambiental e do seu patrimônio histórico-cultural, promovendo a recuperação de seus 
pontos turísticos, a qualificação e conscientização de sua cadeia produtiva local, buscando a excelência dos serviços 
prestados e a implantação de novas opções e atrativos, tornando o Município uma marca e um destino turístico reconhecido 
nacional e internacionalmente. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
12.573.892,00 0,00 12.573.892,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Ocupação Hoteleira (Unidades Habitacionais - UH) UH Ocupadas / UH Existentes x 100 06/2013 50 60
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Construção, Urbanização e Reforma da Infraestrutura Turística
Codificação: 23.695.0035.1.399 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Prover os recursos necessários a dotar o município de infraestrutura turística de qualidade desenvolvendo 
projetos em parceria com outras Secretarias, visando à construção, urbanização e reforma dos principais pontos 
turísticos da cidade, a fim de manter a cidade pronta para receber os turistas e apropriada para o uso da 
população. Construção e reforma de equipamentos turísticos.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Obra Realizada 
2026 50.000,00 
2027 1 2027 52.675,00 
2028 1 2028 55.493,00 
2029 1 2029 58.462,00 
Fomento ao Turismo
Codificação: 23.695.0035.2.505 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar os recursos necessários a fortalecer a atividade turística no município como fator de desenvolvimento 
socioeconômico, gerador de emprego e renda e de preservação da qualidade ambiental e do patrimônio histórico 
cultural. Realizar pesquisas de demanda turística e estudos econômicos. Elaborar e executar o Plano Estratégico 
de Turismo. Implantar ações apontadas pelo planejamento estratégico, visando o incremento do fluxo e 
permanências dos turistas, o fortalecimento do destino e a promoção turística do município. Apoiar e captar 
eventos visando à promoção turística, em parceria com a iniciativa privada e com a sociedade civil organizada. 
Promover e financiar eventos que contribuam para o aumento do fluxo e permanência do turista e para o 
aquecimento econômico da cidade. Associar-se a Conselhos que visem o desenvolvimento da atividade turística. 
Formatar roteiros e promover a cidade em feiras, simpósios, congressos e todo tipo de evento turístico nacional 
e internacional. Realizar Conferências Municipais de Turismo. Incentivar e apoiar a atividade turística. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 8 
Unidade Ação Desenvolvida 
2026 2.800.000,00 
2027 8 2027 2.949.800,00 
2028 8 2028 3.107.614,00 
2029 8 2029 3.273.871,00 
 
Qualificação de Recursos Humanos e Conscientização da Cadeia Produtiva
Codificação: 23.695.0035.2.513 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar os recursos necessários a promover cursos estabelecer convênios e atividade de qualificação e 
requalificação de servidores, empresários e munícipes que atuem ou que pretendam atuar no Município, visando 
melhorar a prestação de serviços e dos produtos. Promover outras iniciativas que visem estimular, apoiar e 
financiar estratégias de qualificação que atendam às necessidades do mercado local e a geração de emprego e 
renda. Realizar levantamentos, estudos e pesquisas sobre as atividades turísticas desenvolvidas e sobre o 
potencial de novas alternativas, visando alcançar excelência na prestação dos serviços. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 100
Unidade Ação Desenvolvida 
2026 10.000,00 
2027 100 2027 10.535,00 
2028 100 2028 11.099,00 
2029 100 2029 11.693,00 
Divulgação do Destino RIO DAS OSTRAS
Codificação: 23.695.0035.2.515 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Viabilizar os recursos necessários para promoção, divulgação, elaboração e confecção de materiais 
institucionais da cidade; Disponibilizar recursos para a promoção e divulgação em todas as mídias. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 20.000,00 
2027 1 2027 21.070,00 
2028 1 2028 22.197,00 
2029 1 2029 23.385,00 
Construção de Ponto de Apoio para Motorhome - EI 005/2024
Codificação: 23.695.0035.3.504 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir um ponto de apoio para motorhomes no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Realização de Evento Gospel - 007/2024
Codificação: 23.695.0035.3.507 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de evento gospel. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Realização de Evento de Covers - EI 008/2024
Codificação: 23.695.0035.3.508 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do evento de Covers. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Realização da Cavalgada do Trabalhador - EI 011/2024
Codificação: 23.695.0035.3.509 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização da Cavalgada do Trabalhador. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Qualificação de Recursos Humanos e Conscientização da Cadeia Produtiva
Codificação: 23.695.0035.2.513 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar os recursos necessários a promover cursos estabelecer convênios e atividade de qualificação e 
requalificação de servidores, empresários e munícipes que atuem ou que pretendam atuar no Município, visando 
melhorar a prestação de serviços e dos produtos. Promover outras iniciativas que visem estimular, apoiar e 
financiar estratégias de qualificação que atendam às necessidades do mercado local e a geração de emprego e 
renda. Realizar levantamentos, estudos e pesquisas sobre as atividades turísticas desenvolvidas e sobre o 
potencial de novas alternativas, visando alcançar excelência na prestação dos serviços. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 100
Unidade Ação Desenvolvida 
2026 10.000,00 
2027 100 2027 10.535,00 
2028 100 2028 11.099,00 
2029 100 2029 11.693,00 
Divulgação do Destino RIO DAS OSTRAS
Codificação: 23.695.0035.2.515 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Viabilizar os recursos necessários para promoção, divulgação, elaboração e confecção de materiais 
institucionais da cidade; Disponibilizar recursos para a promoção e divulgação em todas as mídias. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 20.000,00 
2027 1 2027 21.070,00 
2028 1 2028 22.197,00 
2029 1 2029 23.385,00 
Construção de Ponto de Apoio para Motorhome - EI 005/2024
Codificação: 23.695.0035.3.504 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir um ponto de apoio para motorhomes no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Realização de Evento Gospel - 007/2024
Codificação: 23.695.0035.3.507 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de evento gospel. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Realização de Evento de Covers - EI 008/2024
Codificação: 23.695.0035.3.508 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do evento de Covers. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Realização da Cavalgada do Trabalhador - EI 011/2024
Codificação: 23.695.0035.3.509 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização da Cavalgada do Trabalhador. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Realização da Festa do Nova Esperança - EI 011/2024
Codificação: 23.695.0035.3.510 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização da Festa do Nova Esperança. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio a ABCRO – EI 011/2024
Codificação: 23.695.0035.3.511 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Associação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Realização de Evento para Motorhomes - EI 008/2025
Codificação: 23.695.0035.3.614 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de evento para Motorhomes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 70.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
89
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Realização de Evento Gospel - 007/2024
Codificação: 23.695.0035.3.507 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de evento gospel. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Realização de Evento de Covers - EI 008/2024
Codificação: 23.695.0035.3.508 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do evento de Covers. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Realização da Cavalgada do Trabalhador - EI 011/2024
Codificação: 23.695.0035.3.509 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização da Cavalgada do Trabalhador. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Realização da Festa do Nova Esperança - EI 011/2024
Codificação: 23.695.0035.3.510 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização da Festa do Nova Esperança. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio a ABCRO – EI 011/2024
Codificação: 23.695.0035.3.511 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Associação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Realização de Evento para Motorhomes - EI 008/2025
Codificação: 23.695.0035.3.614 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de evento para Motorhomes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 70.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
90
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Realização da Festa do Nova Esperança - EI 011/2024
Codificação: 23.695.0035.3.510 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização da Festa do Nova Esperança. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio a ABCRO – EI 011/2024
Codificação: 23.695.0035.3.511 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Associação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Realização de Evento para Motorhomes - EI 008/2025
Codificação: 23.695.0035.3.614 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de evento para Motorhomes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 70.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - II – SAÚDE 
Unidade 
Responsável: FMS 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo:
Viabilizar o acesso da população a um conjunto de ações e serviços de saúde, realizados em ambiente ambulatorial e 
hospitalar, que incorporam a utilização de equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados para a produção 
de cuidados especializados de um processo de atenção equânime, integral e universal em saúde. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 620.427.714,70 620.427.714,70 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Taxa de ocupação hospitalar (TxOH) Nº de pacientes-dia em dado período / N] de leitos-dia em 
dado período x 100 12/2016 82,71 80
Consulta Médica 
Nº de consultas médicas especializadas em dado período 
(código SIGTAP 03.01.01.007-2) / População do 
município x 100 
12/2019 0,52 0,65 
Procedimento de Urgência Nº de consultas e/ou atendimentos de urgência (Código 
SIGTAP 03.01.06-XXX-X) / População do Município x 100 12/2016 1,4 1 
Procedimentos com Finalidade Diagnóstica Nº de procedimentos com finalidade diagnóstica (Código 
SIGTAP Grupo 02) / População do Município x 100 12/2016 2,53 3 
Atendimentos/Acompanhamentos Psicossociais 
Nº de atendimentos e/ou acompanhamentos psicossocial 
(Código SIGTAP 03.01.08.XXX-X) / População do 
Município x 100 
12/2016 8,681 12
Procedimentos Cirúrgicos 
Nº de procedimentos cirúrgicos realizados (Código 
SIGTAP Grupo 04) / Total de procedimentos cirúrgicos 
encaminhados x 100 
12/2016 ,17 ,3
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Construçao, Reforma e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
Codificação: 10.302.0045.1.404 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar recursos financeiros para possibilitar construção, reforma e ampliação de unidades de atenção 
especializada ambulatorial e/ou hospitalar que funcionem ou venham ser implantadas em prédios próprios, a fim 
de ampliar quantitativa e qualitativamente a oferta de serviços à população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Obra Realizada 
2026 5.000,00 
2027 1 2027 5.268,00 
2028 1 2028 5.550,00 
2029 1 2029 5.847,00 
 
91
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção da Assistência Complementar
Codificação: 10.302.0045.2.395 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter as ações e serviços necessários ao pleno atendimento aos munícipes em indicações clínico-terapêuticas 
- exames, internações, serviços médicos - não oferecidas pela rede pública municipal de saúde, bem como, no 
caso dos serviços oferecidos, quando for superada a capacidade de atendimento da rede; aquisição ou aluguel 
de veículos; contratação de serviços de terceiros para manutenção de veículos para manutenção e ampliação 
do serviço de transporte para fora de domicílio; aquisição de lanches para pacientes e seus acompanhantes 
quando transportados para fora de domicílio para realização de atendimentos de assistência à saúde agendados 
pelo setor de regulação municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação e Serviço Mantidos 
2026 8.413.000,00 
2027 1 2027 8.863.096,00 
2028 1 2028 9.337.272,00 
2029 1 2029 9.836.816,00 
Manutenção de Unidades de Atenção Especializada
Codificação: 10.302.0045.2.162 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos 
médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, 
aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a 
realização dos programas de saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 6 
Unidade Unidade Atendida 
2026 26.072.470,00 
2027 6 2027 27.467.347,00 
2028 6 2028 28.936.850,00 
2029 6 2029 30.484.971,00 
Gestão de Pessoal de Unidades de Atenção Especializada
Codificação: 10.302.0045.2.164 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1350
Unidade Pessoal Atendido 
2026 105.747.740,00 
2027 1429 2027 111.405.244,00 
2028 1499 2028 117.365.425,00 
2029 1574 2029 123.644.475,00 
 
92
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção da Assistência Complementar
Codificação: 10.302.0045.2.395 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter as ações e serviços necessários ao pleno atendimento aos munícipes em indicações clínico-terapêuticas 
- exames, internações, serviços médicos - não oferecidas pela rede pública municipal de saúde, bem como, no 
caso dos serviços oferecidos, quando for superada a capacidade de atendimento da rede; aquisição ou aluguel 
de veículos; contratação de serviços de terceiros para manutenção de veículos para manutenção e ampliação 
do serviço de transporte para fora de domicílio; aquisição de lanches para pacientes e seus acompanhantes 
quando transportados para fora de domicílio para realização de atendimentos de assistência à saúde agendados 
pelo setor de regulação municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação e Serviço Mantidos 
2026 8.413.000,00 
2027 1 2027 8.863.096,00 
2028 1 2028 9.337.272,00 
2029 1 2029 9.836.816,00 
Manutenção de Unidades de Atenção Especializada
Codificação: 10.302.0045.2.162 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos 
médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, 
aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a 
realização dos programas de saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 6 
Unidade Unidade Atendida 
2026 26.072.470,00 
2027 6 2027 27.467.347,00 
2028 6 2028 28.936.850,00 
2029 6 2029 30.484.971,00 
Gestão de Pessoal de Unidades de Atenção Especializada
Codificação: 10.302.0045.2.164 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1350
Unidade Pessoal Atendido 
2026 105.747.740,00 
2027 1429 2027 111.405.244,00 
2028 1499 2028 117.365.425,00 
2029 1574 2029 123.644.475,00 
 
Aquisição de Insumos e Equipamentos - EI Coletiva 2024
Codificação: 10.302.0045.3.530 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de insumos e equipamentos. EI 001/2024, EI 002/2024, EI 004/2024, EI 
008/2024, EI 010/2024, EI 011/2024 e EI 013/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Aquisição de Ambulâncias - EI Coletiva 2024
Codificação: 10.302.0045.3.531 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de ambulâncias. EI 003/2024, EI 006/2024 e EI 007/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Aquisição de Insumos e Equipamentos para UDT - EI 003/2024
Codificação: 10.302.0045.3.532 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de insumos e equipamentos para atender as necessidades da Unidade de Dor 
Torácica - UDT. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
93
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Aquisição de Insumos e Equipamentos - EI Coletiva 2024
Codificação: 10.302.0045.3.530 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de insumos e equipamentos. EI 001/2024, EI 002/2024, EI 004/2024, EI 
008/2024, EI 010/2024, EI 011/2024 e EI 013/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Aquisição de Ambulâncias - EI Coletiva 2024
Codificação: 10.302.0045.3.531 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de ambulâncias. EI 003/2024, EI 006/2024 e EI 007/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Aquisição de Insumos e Equipamentos para UDT - EI 003/2024
Codificação: 10.302.0045.3.532 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de insumos e equipamentos para atender as necessidades da Unidade de Dor 
Torácica - UDT. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Aquisição de Equipamentos para o HMNM - EI 005/2024
Codificação: 10.302.0045.3.533 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de equipamentos para atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma 
Monteiro - HMNM. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Aquisição de Materiais e Equipamentos Ortopédicos - EI 006/2024
Codificação: 10.302.0045.3.534 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir muletas, bengalas, cadeiras de roda, cadeiras de banho, andadores e outros materiais e equipamentos 
ortopédicos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Aquisição de Equipamentos e Materiais de Saúde - EI 007/2024
Codificação: 10.302.0045.3.535 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Adquirir 03 (três) desfibriladores; 02 (dois) compressores hospitalar; 02 (dois) monitores multiparâmentros; 02 
(dois) eletrocardiógrafos; 02 (duas) macas de resgate e 50 (cinquenta) cintos aranha para prancha de resgate 
para serem utilizados pelas unidades de saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Aquisição de Motocicletas - EI 007/2024
Codificação: 10.302.0045.3.536 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir 02 (duas) motocicletas para serem utilizadas como Motolância. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Implementação do Centro de Imagem – EI 012/2024
Codificação: 10.302.0045.3.537 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir ou construir imóvel para a instalação do Centro de Imagem. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Aquisicão de Veículo - EI 013/2024
Codificação: 10.302.0045.3.538 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para aquisição de veículo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
94
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Aquisição de Equipamentos para o HMNM - EI 005/2024
Codificação: 10.302.0045.3.533 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de equipamentos para atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma 
Monteiro - HMNM. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Aquisição de Materiais e Equipamentos Ortopédicos - EI 006/2024
Codificação: 10.302.0045.3.534 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir muletas, bengalas, cadeiras de roda, cadeiras de banho, andadores e outros materiais e equipamentos 
ortopédicos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Aquisição de Equipamentos e Materiais de Saúde - EI 007/2024
Codificação: 10.302.0045.3.535 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Adquirir 03 (três) desfibriladores; 02 (dois) compressores hospitalar; 02 (dois) monitores multiparâmentros; 02 
(dois) eletrocardiógrafos; 02 (duas) macas de resgate e 50 (cinquenta) cintos aranha para prancha de resgate 
para serem utilizados pelas unidades de saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Aquisição de Motocicletas - EI 007/2024
Codificação: 10.302.0045.3.536 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir 02 (duas) motocicletas para serem utilizadas como Motolância. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Implementação do Centro de Imagem – EI 012/2024
Codificação: 10.302.0045.3.537 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir ou construir imóvel para a instalação do Centro de Imagem. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Aquisicão de Veículo - EI 013/2024
Codificação: 10.302.0045.3.538 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para aquisição de veículo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - EI 013/2024
Codificação: 10.302.0045.3.539 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Aquisição de Equipamentos de Saúde - EI 013/2024
Codificação: 10.302.0045.3.540 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir 02 (três) cardiotocógrafos; 02 (dois) cardioversores; 02 (dois) monitores cardíacos e 02 (dois) 
eletrocardiógrafos digital para serem utilizados pelas unidades de saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio ao COGA - EI 007/2025
Codificação: 10.302.0045.3.700 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para adquirir muletas, cadeiras de roda e cadeiras higiênicas para o COGA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Aquisição de Motocicletas - EI 007/2024
Codificação: 10.302.0045.3.536 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir 02 (duas) motocicletas para serem utilizadas como Motolância. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Implementação do Centro de Imagem – EI 012/2024
Codificação: 10.302.0045.3.537 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir ou construir imóvel para a instalação do Centro de Imagem. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Aquisicão de Veículo - EI 013/2024
Codificação: 10.302.0045.3.538 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para aquisição de veículo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - EI 013/2024
Codificação: 10.302.0045.3.539 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Aquisição de Equipamentos de Saúde - EI 013/2024
Codificação: 10.302.0045.3.540 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir 02 (três) cardiotocógrafos; 02 (dois) cardioversores; 02 (dois) monitores cardíacos e 02 (dois) 
eletrocardiógrafos digital para serem utilizados pelas unidades de saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio ao COGA - EI 007/2025
Codificação: 10.302.0045.3.700 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para adquirir muletas, cadeiras de roda e cadeiras higiênicas para o COGA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - EI 013/2024
Codificação: 10.302.0045.3.539 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Aquisição de Equipamentos de Saúde - EI 013/2024
Codificação: 10.302.0045.3.540 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir 02 (três) cardiotocógrafos; 02 (dois) cardioversores; 02 (dois) monitores cardíacos e 02 (dois) 
eletrocardiógrafos digital para serem utilizados pelas unidades de saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio ao COGA - EI 007/2025
Codificação: 10.302.0045.3.700 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para adquirir muletas, cadeiras de roda e cadeiras higiênicas para o COGA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Aquisição de Cadeiras de Rodas Elétricas - EI 008/2025
Codificação: 10.302.0045.3.702 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Destinar recurso para adquirir cadeiras de rodas elétricas (motorizadas) destinadas a pessoas paraplégicas, 
devidamente laudadas com indicação permanente, visando o uso contínuo e diário do equipamento, mediante 
avaliação integrada da secretaria de Saúde em conjunto com a secretaria da Assistência Social. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 200.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio ao Serviço de Resgate Municipal - EI 004/2025
Codificação: 10.302.0045.3.713 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de insumos e equipamentos a serem utilizados no seriço de Resgate Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 50.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio ao Setor de Cardiologia - EI 013/2025
Codificação: 10.302.0045.3.714 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o custeio no setor de cardiologia, para compra ou locação de equipamentos, prestação 
de serviços especializados, incluindo mutirões para exames cardiológicos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 145.751,70 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
97
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio ao Setor de Oncologia - EI 013/2025
Codificação: 10.302.0045.3.715 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o custeio no setor de oncologia, com foco na compra ou locação de equipamentos 
essenciais, prestação de serviços especializados e locação de espaço físico. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 145.751,70 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio aos Serviços de Saúde - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.302.0045.3.716 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o custeio de serviços terceirizados prestados à saúde. EI 010/2025 e EI 012/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 497.426,22 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Ambulância - EI 003/2025
Codificação: 10.302.0045.3.717 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de ambulância. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 292.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
98
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio ao Setor de Oncologia - EI 013/2025
Codificação: 10.302.0045.3.715 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o custeio no setor de oncologia, com foco na compra ou locação de equipamentos 
essenciais, prestação de serviços especializados e locação de espaço físico. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 145.751,70 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio aos Serviços de Saúde - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.302.0045.3.716 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o custeio de serviços terceirizados prestados à saúde. EI 010/2025 e EI 012/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 497.426,22 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Ambulância - EI 003/2025
Codificação: 10.302.0045.3.717 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de ambulância. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 292.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Aquisição de Aparelho de BERA - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.302.0045.3.718 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de aparelhos de BERA (Brainstem Evoked Response Audiometry). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 140.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Aparelho de Ultrassonografia - EI 007/2025
Codificação: 10.302.0045.3.719 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de aparelho de ultrassonografia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 180.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Aparelho para Fototerapia - EI 009/2025
Codificação: 10.302.0045.3.720 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de aparelho para Fototerapia Neonatal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 80.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
99
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Aquisição de Aparelho de BERA - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.302.0045.3.718 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de aparelhos de BERA (Brainstem Evoked Response Audiometry). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 140.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Aparelho de Ultrassonografia - EI 007/2025
Codificação: 10.302.0045.3.719 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de aparelho de ultrassonografia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 180.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Aparelho para Fototerapia - EI 009/2025
Codificação: 10.302.0045.3.720 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de aparelho para Fototerapia Neonatal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 80.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Aquisição de Aparelho USG para o HMNM - EI 015/2025
Codificação: 10.302.0045.3.721 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de aparelho USG para o Centro de Imagem do Hospital Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 150.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Insumos e Equipamentos - EI 002/2025
Codificação: 10.302.0045.3.722 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de insumos e equipamentos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 492.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Insumos e Equipamentos para UPA - EI 012/2025
Codificação: 10.302.0045.3.723 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição insumos e equipamentos para atender as necessidades do Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 82.084,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Aquisição de Monitores de Triagem - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.302.0045.3.724 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de monitores de triagem de classificação de risco, para serem utilizados nas 
Unidades de Saúde. EI 004/2025, EI 009/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 200.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Motocicletas para o Resgate - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.302.0045.3.725 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de motocicletas 500cc e equipamentos de proteção para equipe de Resgate. 
EI 008/2025, EI 012/2025 e EI 013/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 165.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Torre de Video - EI 009/2025
Codificação: 10.302.0045.3.726 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de Torre de Vídeo para procedimentos cirúrgicos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 32.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
100
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Aquisição de Aparelho USG para o HMNM - EI 015/2025
Codificação: 10.302.0045.3.721 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de aparelho USG para o Centro de Imagem do Hospital Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 150.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Insumos e Equipamentos - EI 002/2025
Codificação: 10.302.0045.3.722 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de insumos e equipamentos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 492.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Insumos e Equipamentos para UPA - EI 012/2025
Codificação: 10.302.0045.3.723 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição insumos e equipamentos para atender as necessidades do Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 82.084,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Aquisição de Monitores de Triagem - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.302.0045.3.724 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de monitores de triagem de classificação de risco, para serem utilizados nas 
Unidades de Saúde. EI 004/2025, EI 009/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 200.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Motocicletas para o Resgate - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.302.0045.3.725 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de motocicletas 500cc e equipamentos de proteção para equipe de Resgate. 
EI 008/2025, EI 012/2025 e EI 013/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 165.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Torre de Video - EI 009/2025
Codificação: 10.302.0045.3.726 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de Torre de Vídeo para procedimentos cirúrgicos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 32.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Construção da Base de Resgate - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.302.0045.3.727 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para construção da base descentralizada de Resgate - SAMU 192. EI 007/2025, EI 008/2025, 
EI 009/2025, EI 010/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 955.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Mutirão de Cirurgias Médicas - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.302.0045.3.728 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de mutirão de cirurgias médicas. EI 010/2025, EI 013/2025, EI 014/2025 e EI 
015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 438.006,75 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Medicamentos
Codificação: 10.303.0045.2.837 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar a aquisição de medicamentos e insumos contemplados na Relação Municipal de Medicamentos - 
REMUME e os medicamentos Especiais, garantindo o atendimento das prescrições dos serviços municipais de 
saúde, visando tratamento de doenças e agravos prevalentes e prioritários da Atenção primária e Média/alta 
complexidade urgências e emergências, bem como atender aos pacientes cadastrados no Tratamento Especial, 
oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou mandados 
Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados 
pelo SUS através de seus componentes 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 1.966.000,00 
2027 1 2027 2.071.181,00 
2028 1 2028 2.181.989,00 
2029 1 2029 2.298.725,00 
 
101
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Aquisição de Monitores de Triagem - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.302.0045.3.724 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de monitores de triagem de classificação de risco, para serem utilizados nas 
Unidades de Saúde. EI 004/2025, EI 009/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 200.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Motocicletas para o Resgate - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.302.0045.3.725 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de motocicletas 500cc e equipamentos de proteção para equipe de Resgate. 
EI 008/2025, EI 012/2025 e EI 013/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 165.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Torre de Video - EI 009/2025
Codificação: 10.302.0045.3.726 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de Torre de Vídeo para procedimentos cirúrgicos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 32.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Construção da Base de Resgate - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.302.0045.3.727 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para construção da base descentralizada de Resgate - SAMU 192. EI 007/2025, EI 008/2025, 
EI 009/2025, EI 010/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 955.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Mutirão de Cirurgias Médicas - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.302.0045.3.728 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de mutirão de cirurgias médicas. EI 010/2025, EI 013/2025, EI 014/2025 e EI 
015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 438.006,75 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Medicamentos
Codificação: 10.303.0045.2.837 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar a aquisição de medicamentos e insumos contemplados na Relação Municipal de Medicamentos - 
REMUME e os medicamentos Especiais, garantindo o atendimento das prescrições dos serviços municipais de 
saúde, visando tratamento de doenças e agravos prevalentes e prioritários da Atenção primária e Média/alta 
complexidade urgências e emergências, bem como atender aos pacientes cadastrados no Tratamento Especial, 
oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou mandados 
Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados 
pelo SUS através de seus componentes 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 1.966.000,00 
2027 1 2027 2.071.181,00 
2028 1 2028 2.181.989,00 
2029 1 2029 2.298.725,00 
 
102
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Construção da Base de Resgate - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.302.0045.3.727 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para construção da base descentralizada de Resgate - SAMU 192. EI 007/2025, EI 008/2025, 
EI 009/2025, EI 010/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 955.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Mutirão de Cirurgias Médicas - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.302.0045.3.728 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de mutirão de cirurgias médicas. EI 010/2025, EI 013/2025, EI 014/2025 e EI 
015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 438.006,75 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Medicamentos
Codificação: 10.303.0045.2.837 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar a aquisição de medicamentos e insumos contemplados na Relação Municipal de Medicamentos - 
REMUME e os medicamentos Especiais, garantindo o atendimento das prescrições dos serviços municipais de 
saúde, visando tratamento de doenças e agravos prevalentes e prioritários da Atenção primária e Média/alta 
complexidade urgências e emergências, bem como atender aos pacientes cadastrados no Tratamento Especial, 
oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou mandados 
Judiciais, portadores de patologias crônicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados 
pelo SUS através de seus componentes 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 1.966.000,00 
2027 1 2027 2.071.181,00 
2028 1 2028 2.181.989,00 
2029 1 2029 2.298.725,00 
 
PROGRAMA: 0048 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - II – SAÚDE 
Unidade 
Responsável: FMS 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Garantir o acesso da população aos serviços essenciais em saúde em seu nível primário, promovendo o contato direto com 
os indivíduos, famílias e comunidade, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem 
e trabalham, constituindo-se no primeiro elemento de um processo de atenção em saúde equânime, integral, universal e 
humanizado. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 229.294.668,99 229.294.668,99 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Cura de Tuberculose Pulmonar Bacilífera 
Casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera curados
/ Casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera 
diagnosticados x 100 
12/2016 76 70
Nascidos vivos com 7 ou + consultas de pré-natal Nascidos vivos com 7 ou + consultas de pré-natal / 
Nascidos vivos de mães residentes no município x 100 12/2016 61,32 70
Cobertura de primeira consulta odontológica 
programática 
Primeiras consultas odontológicas programáticas, em 
determinado local e período / População cadastrada no 
mesmo local e período x 100 
12/2016 2,61 6 
Mortalidade específica por doenças do Aparelho 
Circulatório 
Óbitos por doenças do Aparelho Circulatório (CID 10 - 
Cap IX) / Total de óbitos x 100 12/2016 29,08 25
Mortalidade infantil Óbitos em menores de 01 ano / Nascidos vivos x 100 12/2016 13,26 4 
Cobertura populacional pela Estratégia de Saúde da 
Família - ESF 
nº de equipes de ESF implantadas x 4.000 / População 
do município x 100 12/2016 32,2 60
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
Codificação: 10.301.0048.1.330 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar recursos financeiros para possibilitar a construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de 
Saúde - UBS, visando a ampliação quantitativa e qualitativa dos serviços de atenção básica oferecidos à 
população, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Obra Realizada 
2026 5.000,00 
2027 1 2027 5.268,00 
2028 2 2028 5.550,00 
2029 2 2029 5.847,00 
Gestão de Pessoal - Atenção Básica
Codificação: 10.301.0048.2.155 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 883
Unidade Pessoal Atendido 
2026 39.806.000,00 
2027 929 2027 41.935.621,00 
2028 974 2028 44.179.177,00 
2029 1020 2029 46.542.763,00 
 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção da Atenção Básica
Codificação: 10.301.0048.2.824 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos 
médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, 
aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a 
realização dos programas de saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 20
Unidade Unidade Mantida 
2026 12.331.270,00 
2027 20 2027 12.990.993,00 
2028 21 2028 13.686.011,00 
2029 22 2029 14.418.213,00 
Aquisição de Insumos e Equipamentos - EI Coletiva 2024
Codificação: 10.301.0048.3.530 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de insumos e equipamentos. EI 001/2024, EI 002/2024, EI 004/2024, EI 
008/2024, EI 010/2024, EI 011/2024 e EI 013/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Aquisição de Veículo para a ESF - EI 014/2025
Codificação: 10.301.0048.3.693 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de veículo para a Estratégia da Saúde da Família. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 80.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
104
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção da Atenção Básica
Codificação: 10.301.0048.2.824 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos 
médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, 
aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a 
realização dos programas de saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 20
Unidade Unidade Mantida 
2026 12.331.270,00 
2027 20 2027 12.990.993,00 
2028 21 2028 13.686.011,00 
2029 22 2029 14.418.213,00 
Aquisição de Insumos e Equipamentos - EI Coletiva 2024
Codificação: 10.301.0048.3.530 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de insumos e equipamentos. EI 001/2024, EI 002/2024, EI 004/2024, EI 
008/2024, EI 010/2024, EI 011/2024 e EI 013/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Aquisição de Veículo para a ESF - EI 014/2025
Codificação: 10.301.0048.3.693 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de veículo para a Estratégia da Saúde da Família. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 80.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Ampliação e Reforma da UBS Sidnei Mattos - EI 014/2025
Codificação: 10.301.0048.3.694 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para reforma e construção de duas salas, sendo Pediatria e Ginecologia, na Unidade Básica 
de Saúde Sidnei Mattos no Nova Esperança. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 400.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Ampliação e Reforma do Posto de Saúde de Cantagalo - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.301.0048.3.695 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para reforma e construção de salas no Posto de Saúde de Cantagalo. EI 004/205 e EI 
011/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 424.510,22 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Ampliação, Reforma e Manutenção do Posto de Saúde na Cidade Praiana - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.301.0048.3.696 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para ampliação, reforma e manutenção do Posto de Saúde na Cidade Praiana. EI 001/2025 
EI 005/2025 e EI 006/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 494.510,22 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
105
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Ampliação e Reforma da UBS Sidnei Mattos - EI 014/2025
Codificação: 10.301.0048.3.694 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para reforma e construção de duas salas, sendo Pediatria e Ginecologia, na Unidade Básica 
de Saúde Sidnei Mattos no Nova Esperança. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 400.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Ampliação e Reforma do Posto de Saúde de Cantagalo - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.301.0048.3.695 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para reforma e construção de salas no Posto de Saúde de Cantagalo. EI 004/205 e EI 
011/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 424.510,22 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Ampliação, Reforma e Manutenção do Posto de Saúde na Cidade Praiana - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.301.0048.3.696 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para ampliação, reforma e manutenção do Posto de Saúde na Cidade Praiana. EI 001/2025 
EI 005/2025 e EI 006/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 494.510,22 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Ampliação, Reforma e Manutenção do Posto de Saúde no Mar do Norte - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.301.0048.3.697 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para ampliação, reforma e manutenção do Posto de Saúde no Mar do Norte. EI 001/2025 e EI 
006/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 300.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Ampliação, Reforma e Manutenção do Posto de Saúde no Nova Cidade - EI 001/2025
Codificação: 10.301.0048.3.698 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para ampliação, reforma e manutenção do Posto de Saúde no Nova Cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 150.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Ampliação, Reforma e Manutenção do Posto de Saúde no Recanto - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.301.0048.3.699 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para ampliação, reforma e manutenção do Posto de Saúde no Recanto. EI 001/2025 e EI 
006/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 300.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Aquisição de Aparelho de Audiometria - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.301.0048.3.701 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de aparelho de audiometria. EI 007/2025 e EI 015/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 62.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Equipamentos para o Centro de Reabilitação - EI 014/2025
Codificação: 10.301.0048.3.703 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de mobilias, equipamentos de eletroterapia e demais equipamentos serem 
utilizados no Centro de Reabilitação. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 50.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Mamógrafo - EI 002/2025
Codificação: 10.301.0048.3.704 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de um mamógrafo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 200.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
106
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Ampliação, Reforma e Manutenção do Posto de Saúde no Mar do Norte - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.301.0048.3.697 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para ampliação, reforma e manutenção do Posto de Saúde no Mar do Norte. EI 001/2025 e EI 
006/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 300.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Ampliação, Reforma e Manutenção do Posto de Saúde no Nova Cidade - EI 001/2025
Codificação: 10.301.0048.3.698 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para ampliação, reforma e manutenção do Posto de Saúde no Nova Cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 150.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Ampliação, Reforma e Manutenção do Posto de Saúde no Recanto - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.301.0048.3.699 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para ampliação, reforma e manutenção do Posto de Saúde no Recanto. EI 001/2025 e EI 
006/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 300.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Aquisição de Aparelho de Audiometria - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.301.0048.3.701 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de aparelho de audiometria. EI 007/2025 e EI 015/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 62.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Equipamentos para o Centro de Reabilitação - EI 014/2025
Codificação: 10.301.0048.3.703 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de mobilias, equipamentos de eletroterapia e demais equipamentos serem 
utilizados no Centro de Reabilitação. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 50.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Mamógrafo - EI 002/2025
Codificação: 10.301.0048.3.704 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de um mamógrafo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 200.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Aquisição de Materiais para a Clínica da Família - EI 004/2025
Codificação: 10.301.0048.3.705 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de materiais e insumos a serem utilizados na Clínica da Família. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 25.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Materiais para o Centro de Reabilitação - EI 004/2025
Codificação: 10.301.0048.3.706 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de materiais e insumos a serem utilizados no Centro de Reabilitação. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 80.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Veículo - EI 007/2025
Codificação: 10.301.0048.3.707 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de veiculo para atendimento e serviço do Centro de Reabilitação. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 52.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
107
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Aquisição de Aparelho de Audiometria - EI Coletiva 2025
Codificação: 10.301.0048.3.701 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de aparelho de audiometria. EI 007/2025 e EI 015/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 62.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Equipamentos para o Centro de Reabilitação - EI 014/2025
Codificação: 10.301.0048.3.703 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de mobilias, equipamentos de eletroterapia e demais equipamentos serem 
utilizados no Centro de Reabilitação. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 50.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Mamógrafo - EI 002/2025
Codificação: 10.301.0048.3.704 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de um mamógrafo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 200.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Aquisição de Materiais para a Clínica da Família - EI 004/2025
Codificação: 10.301.0048.3.705 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de materiais e insumos a serem utilizados na Clínica da Família. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 25.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Materiais para o Centro de Reabilitação - EI 004/2025
Codificação: 10.301.0048.3.706 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de materiais e insumos a serem utilizados no Centro de Reabilitação. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 80.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Veículo - EI 007/2025
Codificação: 10.301.0048.3.707 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de veiculo para atendimento e serviço do Centro de Reabilitação. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 52.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
108
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Aquisição de Materiais para a Clínica da Família - EI 004/2025
Codificação: 10.301.0048.3.705 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de materiais e insumos a serem utilizados na Clínica da Família. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 25.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Materiais para o Centro de Reabilitação - EI 004/2025
Codificação: 10.301.0048.3.706 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de materiais e insumos a serem utilizados no Centro de Reabilitação. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 80.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Veículo - EI 007/2025
Codificação: 10.301.0048.3.707 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para aquisição de veiculo para atendimento e serviço do Centro de Reabilitação. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 52.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Construção da Estacionamento no SAE (Unidade Nilson Martins) - EI 008/2025
Codificação: 10.301.0048.3.708 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para construção de estacionamento no Serviço de Atendimento Especializado - SAE (Unidade 
Nilson Martins). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 82.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Estruturação do Posto de Saúde de Cantagalo - EI 011/2025
Codificação: 10.301.0048.3.709 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Aquisição de mobiliários (macas, macas ginecológicas, cadeira de dentista, mesa e cadeira para atendimento e 
cadeira de roda) e ares condicionados, visando a melhoria do atendimento no Posto de Saúde de Cantagalo 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 292.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Reforma do Centro de Reabilitação de Rocha Leão - EI 005/2025
Codificação: 10.301.0048.3.710 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para reforma do Centro de Reabilitação de Rocha Leão. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 122.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
109
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Reforma do Posto de Saúde de Rocha Leão - EI 005/2025
Codificação: 10.301.0048.3.711 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para reforma do Posto de Saúde de Rocha Leão. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 100.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Saúde da Mulher - EI 005/2025
Codificação: 10.301.0048.3.712 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o serviço de referência à Saúde da Mulher. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 120.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Implementação da Política de Alimentação e Nutrição
Codificação: 10.306.0048.2.163 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o custeio de ações para implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, por meio de 
aquisição de insumos e equipamentos, serviços de terceiros e outras despesas desde que definidas em 
instrumento legal específico. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5141
Unidade Munícipe Atendido 
2026 10.000,00 
2027 5608 2027 10.535,00 
2028 6076 2028 11.099,00 
2029 6543 2029 11.693,00 
 
110
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Reforma do Posto de Saúde de Rocha Leão - EI 005/2025
Codificação: 10.301.0048.3.711 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para reforma do Posto de Saúde de Rocha Leão. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 100.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Saúde da Mulher - EI 005/2025
Codificação: 10.301.0048.3.712 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o serviço de referência à Saúde da Mulher. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 120.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Implementação da Política de Alimentação e Nutrição
Codificação: 10.306.0048.2.163 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o custeio de ações para implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, por meio de 
aquisição de insumos e equipamentos, serviços de terceiros e outras despesas desde que definidas em 
instrumento legal específico. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5141
Unidade Munícipe Atendido 
2026 10.000,00 
2027 5608 2027 10.535,00 
2028 6076 2028 11.099,00 
2029 6543 2029 11.693,00 
 
PROGRAMA: 0052 - PROCESSO LEGISLATIVO 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - III – ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
Unidade 
Responsável: SECCAM 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Prover a Câmara do município dos meios financeiros, materiais, recursos humanos e tecnológicos necessários ao exercício 
das suas atividades legislativas e de seu poder de fiscalização sobre a administração pública. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
146.049.635,00 0,00 146.049.635,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Ampliação e Reestruturação da Sede do Legislativo
Codificação: 01.031.0052.1.833 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Ampliar e/ou reestruturar o prédio da Câmara Municipal, permitindo o pleno desenvolvimento das atividades 
legislativas e implantação de sistema de captação de energia solar através de painéis fotovoltaicos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Prédio Ampliado / Reestruturado 
2026 30.000,00 
2027 1 2027 31.605,00 
2028 1 2028 33.296,00 
2029 1 2029 35.077,00 
Manutenção das Atividades Legislativas
Codificação: 01.031.0052.2.100 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir o provimento dos recursos necessários ao cumprimento do pagamento dos subsídios e de outros 
direitos legais, além de despesas decorrentes ou necessárias ao exercício das atribuições dos representantes 
da população, eleitos para o Poder Legislativo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 15
Unidade Subsídio Mantido 
2026 2.000.000,00 
2027 15 2027 2.107.000,00 
2028 15 2028 2.219.725,00 
2029 15 2029 2.338.480,00 
 
111
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0052 - PROCESSO LEGISLATIVO 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - III – ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
Unidade 
Responsável: SECCAM 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Prover a Câmara do município dos meios financeiros, materiais, recursos humanos e tecnológicos necessários ao exercício 
das suas atividades legislativas e de seu poder de fiscalização sobre a administração pública. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
146.049.635,00 0,00 146.049.635,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Ampliação e Reestruturação da Sede do Legislativo
Codificação: 01.031.0052.1.833 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Ampliar e/ou reestruturar o prédio da Câmara Municipal, permitindo o pleno desenvolvimento das atividades 
legislativas e implantação de sistema de captação de energia solar através de painéis fotovoltaicos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Prédio Ampliado / Reestruturado 
2026 30.000,00 
2027 1 2027 31.605,00 
2028 1 2028 33.296,00 
2029 1 2029 35.077,00 
Manutenção das Atividades Legislativas
Codificação: 01.031.0052.2.100 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir o provimento dos recursos necessários ao cumprimento do pagamento dos subsídios e de outros 
direitos legais, além de despesas decorrentes ou necessárias ao exercício das atribuições dos representantes 
da população, eleitos para o Poder Legislativo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 15
Unidade Subsídio Mantido 
2026 2.000.000,00 
2027 15 2027 2.107.000,00 
2028 15 2028 2.219.725,00 
2029 15 2029 2.338.480,00 
 
Apoio e Gestão de Pessoal do Legislativo
Codificação: 01.031.0052.2.101 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, bem como despesas com remuneração, férias, 
encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 137
Unidade Pessoal Atendido 
2026 29.063.450,00 
2027 137 2027 30.618.345,00 
2028 137 2028 32.256.426,00 
2029 137 2029 33.982.145,00 
Manutenção do Legislativo
Codificação: 01.031.0052.2.123 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, uniformes, viagens, locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, móveis e utensílios, 
manutenção e conservação da Sede, modernização, expansão e automatização de rotinas e procedimentos 
administrativos, aquisição, manutenção e modernização dos equipamentos e da infraestrutura de informática e 
a manutenção da frota de veículos, a fim de garantir a execução das atividades legislativas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Serviço Mantido 
2026 2.530.000,00 
2027 1 2027 2.665.355,00 
2028 1 2028 2.807.951,00 
2029 1 2029 2.958.176,00 
Divulgação das Sessões Plenárias - Via Online
Codificação: 01.031.0052.2.126 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar e manter o sistema de divulgação e transmissão das sessões plenárias da Câmara Municipal, 
permitindo o conhecimento através da internet das matérias discutidas pelos nobres Edis, nas sessões plenárias 
legislativas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2026 60.000,00 
2027 1 2027 63.210,00 
2028 1 2028 66.592,00 
2029 1 2029 70.155,00 
 
Sentenças Judiciais
Codificação: 28.846.0052.0.007 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, 
efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, 
acordos judiciais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sentença Paga 
2026 26.000,00 
2027 1 2027 27.391,00 
2028 1 2028 28.856,00 
2029 1 2029 30.400,00 
PROGRAMA: 0055 - PREVIDÊNCIA A SEGURADOS 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - II – SERVIDOR PÚBLICO 
Unidade 
Responsável: OSTRASPREV 
Público Alvo: Servidores Estatutários, Inativos e Pensionistas. 
Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previstos na legislação previdenciária, bem como da compensação previdenciária junto 
ao RGPS. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 266.714.989,00 266.714.989,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
Compensação Previdenciária - COMPREV
Codificação: 09.272.0055.2.006 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Compensar valores entre o RPPS e o RGPS, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para 
efeito de aposentadoria. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 4 
Unidade Compensação Executada 
2026 1.150.000,00 
2027 4 2027 1.211.525,00 
2028 4 2028 1.276.342,00 
2029 4 2029 1.344.626,00 
 
112
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio e Gestão de Pessoal do Legislativo
Codificação: 01.031.0052.2.101 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, bem como despesas com remuneração, férias, 
encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 137
Unidade Pessoal Atendido 
2026 29.063.450,00 
2027 137 2027 30.618.345,00 
2028 137 2028 32.256.426,00 
2029 137 2029 33.982.145,00 
Manutenção do Legislativo
Codificação: 01.031.0052.2.123 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, uniformes, viagens, locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, móveis e utensílios, 
manutenção e conservação da Sede, modernização, expansão e automatização de rotinas e procedimentos 
administrativos, aquisição, manutenção e modernização dos equipamentos e da infraestrutura de informática e 
a manutenção da frota de veículos, a fim de garantir a execução das atividades legislativas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Serviço Mantido 
2026 2.530.000,00 
2027 1 2027 2.665.355,00 
2028 1 2028 2.807.951,00 
2029 1 2029 2.958.176,00 
Divulgação das Sessões Plenárias - Via Online
Codificação: 01.031.0052.2.126 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar e manter o sistema de divulgação e transmissão das sessões plenárias da Câmara Municipal, 
permitindo o conhecimento através da internet das matérias discutidas pelos nobres Edis, nas sessões plenárias 
legislativas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2026 60.000,00 
2027 1 2027 63.210,00 
2028 1 2028 66.592,00 
2029 1 2029 70.155,00 
 
Sentenças Judiciais
Codificação: 28.846.0052.0.007 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, 
efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, 
acordos judiciais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sentença Paga 
2026 26.000,00 
2027 1 2027 27.391,00 
2028 1 2028 28.856,00 
2029 1 2029 30.400,00 
PROGRAMA: 0055 - PREVIDÊNCIA A SEGURADOS 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - II – SERVIDOR PÚBLICO 
Unidade 
Responsável: OSTRASPREV 
Público Alvo: Servidores Estatutários, Inativos e Pensionistas. 
Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previstos na legislação previdenciária, bem como da compensação previdenciária junto 
ao RGPS. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 266.714.989,00 266.714.989,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
Compensação Previdenciária - COMPREV
Codificação: 09.272.0055.2.006 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Compensar valores entre o RPPS e o RGPS, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para 
efeito de aposentadoria. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 4 
Unidade Compensação Executada 
2026 1.150.000,00 
2027 4 2027 1.211.525,00 
2028 4 2028 1.276.342,00 
2029 4 2029 1.344.626,00 
 
Benefícios Previdenciários: Aposentadorias e Pensões
Codificação: 09.272.0055.2.722 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir o pagamento referente às concessões de benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 13390
Unidade Benefício Pago 
2026 60.410.000,00 
2027 15508 2027 63.641.935,00 
2028 17782 2028 67.046.779,00 
2029 20122 2029 70.633.782,00 
PROGRAMA: 0057 - PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - II – ESPAÇO URBANO 
Unidade 
Responsável: SEMFAZ 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Desenvolver estudos e pesquisas que orientem e viabilizem a criação de políticas públicas e mecanismos que norteiem e 
promovam o desenvolvimento socioeconômico do Município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
12.997.807,00 0,00 12.997.807,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
Geoprocessamento
Codificação: 04.129.0057.2.221 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a geração de acervo atualizado de registros resultantes do relacionamento do produto de levantamentos 
aero fotográficos de áreas urbanas e rurais do município com dados estatísticos correspondentes a essas áreas, 
bem como os meios necessários à sua futura atualização, manutenção e ampliação, por meio da contratação de 
serviços tais como consultoria, aero levantamento e procedimentos complementares, capacitação, instalação, 
operação, transmissão de dados; da aquisição ou locação de materiais, equipamentos ou recursos tecnológicos 
de software, hardware, infraestrutura de rede de dados, ou qualquer outro necessário à disponibilização e 
operacionalização do Geoprocessamento e do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 45
Km² Area Geoprocessada 
2026 3.000.000,00 
2027 45 2027 3.160.500,00 
2028 45 2028 3.329.587,00 
2029 45 2029 3.507.720,00 
 
113
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Sentenças Judiciais
Codificação: 28.846.0052.0.007 Unidade Executora: SECCAM 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, 
efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, 
acordos judiciais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sentença Paga 
2026 26.000,00 
2027 1 2027 27.391,00 
2028 1 2028 28.856,00 
2029 1 2029 30.400,00 
PROGRAMA: 0055 - PREVIDÊNCIA A SEGURADOS 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - II – SERVIDOR PÚBLICO 
Unidade 
Responsável: OSTRASPREV 
Público Alvo: Servidores Estatutários, Inativos e Pensionistas. 
Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previstos na legislação previdenciária, bem como da compensação previdenciária junto 
ao RGPS. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 266.714.989,00 266.714.989,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
Compensação Previdenciária - COMPREV
Codificação: 09.272.0055.2.006 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Compensar valores entre o RPPS e o RGPS, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para 
efeito de aposentadoria. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 4 
Unidade Compensação Executada 
2026 1.150.000,00 
2027 4 2027 1.211.525,00 
2028 4 2028 1.276.342,00 
2029 4 2029 1.344.626,00 
 
Benefícios Previdenciários: Aposentadorias e Pensões
Codificação: 09.272.0055.2.722 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir o pagamento referente às concessões de benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 13390
Unidade Benefício Pago 
2026 60.410.000,00 
2027 15508 2027 63.641.935,00 
2028 17782 2028 67.046.779,00 
2029 20122 2029 70.633.782,00 
PROGRAMA: 0057 - PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - II – ESPAÇO URBANO 
Unidade 
Responsável: SEMFAZ 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Desenvolver estudos e pesquisas que orientem e viabilizem a criação de políticas públicas e mecanismos que norteiem e 
promovam o desenvolvimento socioeconômico do Município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
12.997.807,00 0,00 12.997.807,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
Geoprocessamento
Codificação: 04.129.0057.2.221 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a geração de acervo atualizado de registros resultantes do relacionamento do produto de levantamentos 
aero fotográficos de áreas urbanas e rurais do município com dados estatísticos correspondentes a essas áreas, 
bem como os meios necessários à sua futura atualização, manutenção e ampliação, por meio da contratação de 
serviços tais como consultoria, aero levantamento e procedimentos complementares, capacitação, instalação, 
operação, transmissão de dados; da aquisição ou locação de materiais, equipamentos ou recursos tecnológicos 
de software, hardware, infraestrutura de rede de dados, ou qualquer outro necessário à disponibilização e 
operacionalização do Geoprocessamento e do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 45
Km² Area Geoprocessada 
2026 3.000.000,00 
2027 45 2027 3.160.500,00 
2028 45 2028 3.329.587,00 
2029 45 2029 3.507.720,00 
 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Benefícios Previdenciários: Aposentadorias e Pensões
Codificação: 09.272.0055.2.722 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir o pagamento referente às concessões de benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 13390
Unidade Benefício Pago 
2026 60.410.000,00 
2027 15508 2027 63.641.935,00 
2028 17782 2028 67.046.779,00 
2029 20122 2029 70.633.782,00 
PROGRAMA: 0057 - PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - II – ESPAÇO URBANO 
Unidade 
Responsável: SEMFAZ 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Desenvolver estudos e pesquisas que orientem e viabilizem a criação de políticas públicas e mecanismos que norteiem e 
promovam o desenvolvimento socioeconômico do Município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
12.997.807,00 0,00 12.997.807,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
Geoprocessamento
Codificação: 04.129.0057.2.221 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a geração de acervo atualizado de registros resultantes do relacionamento do produto de levantamentos 
aero fotográficos de áreas urbanas e rurais do município com dados estatísticos correspondentes a essas áreas, 
bem como os meios necessários à sua futura atualização, manutenção e ampliação, por meio da contratação de 
serviços tais como consultoria, aero levantamento e procedimentos complementares, capacitação, instalação, 
operação, transmissão de dados; da aquisição ou locação de materiais, equipamentos ou recursos tecnológicos 
de software, hardware, infraestrutura de rede de dados, ou qualquer outro necessário à disponibilização e 
operacionalização do Geoprocessamento e do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 45
Km² Area Geoprocessada 
2026 3.000.000,00 
2027 45 2027 3.160.500,00 
2028 45 2028 3.329.587,00 
2029 45 2029 3.507.720,00 
 
PROGRAMA: 0066 - CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FMIA 
Público Alvo: Crianças e Adolescentes. 
Objetivo:
Captar e aplicar recursos destinados ao desenvolvimento de ações, programas e projetos de atendimento à criança e ao 
adolescente, prioritariamente, em situação de risco, vulnerabilidade social e violações de direitos, de forma complementar 
as ações desenvolvidas pelas políticas públicas municipais e promover a capacitação continuada do sistema de garantias 
de direitos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 489.586,00 489.586,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Financiamento e/ou Suplementação de Recursos para 
Execução de Projetos 
Projetos Financiados e/ou Suplementados / Projetos 
Cadastrados x 100 12/2020 0 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Financiamento de Programas e Projetos
Codificação: 08.243.0066.4.001 Unidade Executora: FMIA 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Financiar e suplementar projetos de proteção social básica e especial de entidades governamentais e não 
governamentais voltados a crianças e adolescentes, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade, risco 
social e violações de direitos; priorizando projetos de apoio financeiro para famílias que tenham crianças e 
adolescentes acolhidos; desenvolver parcerias com o terceiro setor, financiar de forma suplementar ações de 
interesse da municipalidade; promover e incentivar projetos sociais que estejam em consonância com as 
Políticas Públicas destinadas a criança e ao adolescente do município de Rio das Ostras em conformidade com 
o plano de ação e o de aplicação, devidamente aprovados pelo CMDCA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Projeto Financiado 
2026 112.500,00 
2027 2 2027 118.519,00 
2028 2 2028 124.860,00 
2029 2 2029 131.540,00 
Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Codificação: 08.243.0066.4.002 Unidade Executora: FMIA 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase 
na mobilização social e na articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas e projetos, 
que estejam em conformidade com o plano de ação e de aplicação: De pesquisa, de estudos, elaboração de 
diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento, de comunicação, campanhas educativas, publicações, 
divulgação e avaliação das políticas públicas relativas as ações de promoção, proteção, defesa e atendimento 
dos Direitos da Criança e do Adolescente; realização de capacitação e formação profissional dos operadores do 
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; viabilizar despesas com material de consumo, 
material p/ distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com terceiro setor, contratação de serv. de 
terceiros e promoção de eventos, fóruns e Conferências.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5 
Unidade Ação Realizada 
2026 500,00 
2027 5 2027 527,00 
2028 5 2028 555,00 
2029 5 2029 585,00 
 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0075 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FROC 
Público Alvo: Poder público, Agentes Culturais e população em geral. 
Objetivo:
Visa o desenvolvimento, a difusão e a preservação do conhecimento adquirido e acumulado ao longo da história da 
humanidade. Compreende em ações que destinam-se ao levantamento, cadastramento, guarda e manutenção do acervo 
cultural municipal, no que diz respeito à história, às artes em geral e a todas as manifestações culturais, sejam bens culturais 
materiais e/ou imateriais. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
79.288,00 0,00 79.288,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Pesquisas Arquiológicas Nº de pesquisas realizadas / Nº de pesquisas 
planejadas x 100 07/2025 0 10
Acervo Patrimonial Acervo ampliado/ acervo inicial x 100 07/2025 0 10
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Ampliação/Revitalização de Espaços Culturais de Registros Arqueológicos e Memória
Codificação: 13.391.0075.1.450 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover pesquisas e prospecções de natureza arqueológica em áreas vizinhas ao Museu Sambaquí da Tarioba 
ou em outros locais com potencial de descoberta de novos registros da ocupação, dos usos e costumes dos 
nossos habitantes originais bem como revitalizar a área onde se encontra a antiga Estação Ferroviária e o Centro 
Ferroviário de Cultura de Rocha Leão (Museu Ferroviário), transformando-a em um espaço de resgate de 
memória além de polo-ancora de um projeto de desenvolvimento do turismo com base nos temas ferrovia, 
ecologia, história local, cultura e entretenimento dando ênfase especial à acessibilidade e à pessoas deficientes. 
Assim como, possibilitando a ampliação e desenvolvimento de novos Espaços de cunho arqueológico e 
memorial. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Espaços Culturais Ampliados/Revitalizados 
2026 10.000,00 
2027 2 2027 10.535,00 
2028 2 2028 11.099,00 
2029 2 2029 11.693,00 
Preservação e Manutenção do Acervo Cultural do Patrimônio Histórico, Artístico e
Codificação: 13.391.0075.2.806 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover a Preservação e a Manutenção do Acervo Cultural Municipal. Assim como desenvolver através Ações 
em conjunto aos demais órgãos institucionais, ou não, a promoção e realização de regulamentação e legalização 
do tombamento de Patrimônio Cultural reconhecendo e protegendo bens de valor histórico, cultural, arqueológico 
ou artístico, impedindo sua destruição ou descaracterização, visando sua preservação. Garantindo também a 
ampliação, quando possível, do Acervo Cultural Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 100
Unidade Acervo Cultura Preservado / Mantido 
2026 8.300,00 
2027 100 2027 8.744,00 
2028 100 2028 9.212,00 
2029 100 2029 9.705,00 
 
116
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0075 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FROC 
Público Alvo: Poder público, Agentes Culturais e população em geral. 
Objetivo:
Visa o desenvolvimento, a difusão e a preservação do conhecimento adquirido e acumulado ao longo da história da 
humanidade. Compreende em ações que destinam-se ao levantamento, cadastramento, guarda e manutenção do acervo 
cultural municipal, no que diz respeito à história, às artes em geral e a todas as manifestações culturais, sejam bens culturais 
materiais e/ou imateriais. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
79.288,00 0,00 79.288,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Pesquisas Arquiológicas Nº de pesquisas realizadas / Nº de pesquisas 
planejadas x 100 07/2025 0 10
Acervo Patrimonial Acervo ampliado/ acervo inicial x 100 07/2025 0 10
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Ampliação/Revitalização de Espaços Culturais de Registros Arqueológicos e Memória
Codificação: 13.391.0075.1.450 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover pesquisas e prospecções de natureza arqueológica em áreas vizinhas ao Museu Sambaquí da Tarioba 
ou em outros locais com potencial de descoberta de novos registros da ocupação, dos usos e costumes dos 
nossos habitantes originais bem como revitalizar a área onde se encontra a antiga Estação Ferroviária e o Centro 
Ferroviário de Cultura de Rocha Leão (Museu Ferroviário), transformando-a em um espaço de resgate de 
memória além de polo-ancora de um projeto de desenvolvimento do turismo com base nos temas ferrovia, 
ecologia, história local, cultura e entretenimento dando ênfase especial à acessibilidade e à pessoas deficientes. 
Assim como, possibilitando a ampliação e desenvolvimento de novos Espaços de cunho arqueológico e 
memorial. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Espaços Culturais Ampliados/Revitalizados 
2026 10.000,00 
2027 2 2027 10.535,00 
2028 2 2028 11.099,00 
2029 2 2029 11.693,00 
Preservação e Manutenção do Acervo Cultural do Patrimônio Histórico, Artístico e
Codificação: 13.391.0075.2.806 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover a Preservação e a Manutenção do Acervo Cultural Municipal. Assim como desenvolver através Ações 
em conjunto aos demais órgãos institucionais, ou não, a promoção e realização de regulamentação e legalização 
do tombamento de Patrimônio Cultural reconhecendo e protegendo bens de valor histórico, cultural, arqueológico 
ou artístico, impedindo sua destruição ou descaracterização, visando sua preservação. Garantindo também a 
ampliação, quando possível, do Acervo Cultural Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 100
Unidade Acervo Cultura Preservado / Mantido 
2026 8.300,00 
2027 100 2027 8.744,00 
2028 100 2028 9.212,00 
2029 100 2029 9.705,00 
 
PROGRAMA: 0076 - GESTÃO DA CULTURA 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FROC 
Público Alvo: Servidores Municipais da Administração Pública Indireta 
Objetivo: Prover a Fundação Rio das Ostras de Cultura dos meios e recursos administrativos, operacionais e físicos necessários à 
implantação, execução e gestão de seus programas finalísticos e atividades administrativas. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
29.408.404,00 0,00 29.408.404,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Realização de Concurso Público
Codificação: 13.392.0076.1.112 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos 
serviços públicos prestados à população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Concurso Realizado 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 13.392.0076.2.150 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 70
Unidade Pessoal Atendido 
2026 6.098.000,00 
2027 80 2027 6.424.243,00 
2028 85 2028 6.767.940,00 
2029 85 2029 7.130.025,00 
 
117
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0076 - GESTÃO DA CULTURA 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FROC 
Público Alvo: Servidores Municipais da Administração Pública Indireta 
Objetivo: Prover a Fundação Rio das Ostras de Cultura dos meios e recursos administrativos, operacionais e físicos necessários à 
implantação, execução e gestão de seus programas finalísticos e atividades administrativas. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
29.408.404,00 0,00 29.408.404,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Realização de Concurso Público
Codificação: 13.392.0076.1.112 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos 
serviços públicos prestados à população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Concurso Realizado 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 13.392.0076.2.150 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 70
Unidade Pessoal Atendido 
2026 6.098.000,00 
2027 80 2027 6.424.243,00 
2028 85 2028 6.767.940,00 
2029 85 2029 7.130.025,00 
 
Operacionalização da FROC
Codificação: 13.392.0076.2.779 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, - pessoa física ou jurídica -, pagamento de aluguéis, alocação ou
aquisição de equipamentos, em especial de informática e de rede de computadores, serviços de comunicação 
de voz , vídeo e dados, softwares, insumos e serviços de instalação, desenvolvimento de aplicativos, criação de 
sites e portais e outros serviços em meio digital, plataforma internet, bem como materiais permanentes - por 
exemplos: instrumentos musicais, livros (patrimoniáveis ou não) e assemelhados, manutenção e conservação 
de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas e, ainda, demais atividades-meio 
necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos da FROC. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 10
Unidade Espaços e Unidades Culturais Operando 
2026 617.700,00 
2027 11 2027 650.747,00 
2028 11 2028 685.562,00 
2029 11 2029 722.240,00 
Manutenção dos Espaços e Unidades Culturais
Codificação: 13.392.0076.2.780 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção, ampliação, restauração, recuperação, adaptação, instalação, remodelação e/ou reforma de espaços 
ou unidades culturais/administrativas - áreas ou prédios, permanentes ou temporários, próprios, cedidos ou 
alugados -, e de suas instalações/infraestrutura como: água/esgoto, energia/iluminação, ventilação/refrigeração, 
dados/imagem, acústica/comunicação, segurança, e, ainda, reforma de equipamentos e afins, com fornecimento 
de peças e insumos, materiais e serviços de instalação, visando à sua manutenção, qualificação e 
disponibilização para o desenvolvimento das atividades finalísticas, administrativas e de gestão da FROC. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 11
Unidade Espaços e Unidades Culturais Mantidos 
2026 30.000,00 
2027 11 2027 31.605,00 
2028 11 2028 33.296,00 
2029 11 2029 35.077,00 
Capacitação do Servidor
Codificação: 13.392.0076.2.789 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Incentivar e custear a participação dos servidores da Fundação Rio das Ostras de Cultura em cursos, oficinas, 
congressos e afins, visando a manutenção da educação profissional continuada com o objetivo de incrementar 
a qualidade do trabalho executado por estes e dos resultados obtidos pela FROC. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 10
Unidade Capacitação / Atualização Concluídas 
2026 40.000,00 
2027 10 2027 42.140,00 
2028 15 2028 44.394,00 
2029 15 2029 46.769,00 
 
Apoio ao Quiosque do Artesão - EI 013/2024
Codificação: 13.392.0076.3.529 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para reforma e/ou ampliação, bem como aquisição de equipamentos em prol do Quiosque do 
Artesão localizado na Orla do Costazul. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
PROGRAMA: 0078 - CULTURA E CIDADANIA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FROC 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Desenvolver e executar políticas públicas, projetos e programas, inclusive aqueles oriundos de emendas parlamentares 
impositivas, voltados à promoção das linguagens artísticas, das manifestações culturais e de projetos esportivos; articulação 
intersetorial com as Secretarias de Assistência Social, Educação, Esporte e Lazer e Turismo; à ampliação do acesso da
população à formação artística, bem como à implantação de mecanismos de participação, acompanhamento e controle das 
ações culturais. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
2.488.275,56 0,00 2.488.275,56 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Atividades Culturais Campanhas realizadas / Campanhas planejadas x 100 06/2025 10 25
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
Academia Riostrense de Letras - EI Coletiva 2025
Codificação: 12.392.0078.3.645 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o custeio de equipamentos, mobiliários e outros a ser utilizado na Academia Riostrense 
de Letras. EI 005/2025, EI 010/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
118
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Operacionalização da FROC
Codificação: 13.392.0076.2.779 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, - pessoa física ou jurídica -, pagamento de aluguéis, alocação ou
aquisição de equipamentos, em especial de informática e de rede de computadores, serviços de comunicação 
de voz , vídeo e dados, softwares, insumos e serviços de instalação, desenvolvimento de aplicativos, criação de 
sites e portais e outros serviços em meio digital, plataforma internet, bem como materiais permanentes - por 
exemplos: instrumentos musicais, livros (patrimoniáveis ou não) e assemelhados, manutenção e conservação 
de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas e, ainda, demais atividades-meio 
necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos da FROC. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 10
Unidade Espaços e Unidades Culturais Operando 
2026 617.700,00 
2027 11 2027 650.747,00 
2028 11 2028 685.562,00 
2029 11 2029 722.240,00 
Manutenção dos Espaços e Unidades Culturais
Codificação: 13.392.0076.2.780 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Construção, ampliação, restauração, recuperação, adaptação, instalação, remodelação e/ou reforma de espaços 
ou unidades culturais/administrativas - áreas ou prédios, permanentes ou temporários, próprios, cedidos ou 
alugados -, e de suas instalações/infraestrutura como: água/esgoto, energia/iluminação, ventilação/refrigeração, 
dados/imagem, acústica/comunicação, segurança, e, ainda, reforma de equipamentos e afins, com fornecimento 
de peças e insumos, materiais e serviços de instalação, visando à sua manutenção, qualificação e 
disponibilização para o desenvolvimento das atividades finalísticas, administrativas e de gestão da FROC. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 11
Unidade Espaços e Unidades Culturais Mantidos 
2026 30.000,00 
2027 11 2027 31.605,00 
2028 11 2028 33.296,00 
2029 11 2029 35.077,00 
Capacitação do Servidor
Codificação: 13.392.0076.2.789 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Incentivar e custear a participação dos servidores da Fundação Rio das Ostras de Cultura em cursos, oficinas, 
congressos e afins, visando a manutenção da educação profissional continuada com o objetivo de incrementar 
a qualidade do trabalho executado por estes e dos resultados obtidos pela FROC. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 10
Unidade Capacitação / Atualização Concluídas 
2026 40.000,00 
2027 10 2027 42.140,00 
2028 15 2028 44.394,00 
2029 15 2029 46.769,00 
 
Apoio ao Quiosque do Artesão - EI 013/2024
Codificação: 13.392.0076.3.529 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para reforma e/ou ampliação, bem como aquisição de equipamentos em prol do Quiosque do 
Artesão localizado na Orla do Costazul. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
PROGRAMA: 0078 - CULTURA E CIDADANIA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FROC 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Desenvolver e executar políticas públicas, projetos e programas, inclusive aqueles oriundos de emendas parlamentares 
impositivas, voltados à promoção das linguagens artísticas, das manifestações culturais e de projetos esportivos; articulação 
intersetorial com as Secretarias de Assistência Social, Educação, Esporte e Lazer e Turismo; à ampliação do acesso da
população à formação artística, bem como à implantação de mecanismos de participação, acompanhamento e controle das 
ações culturais. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
2.488.275,56 0,00 2.488.275,56 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Atividades Culturais Campanhas realizadas / Campanhas planejadas x 100 06/2025 10 25
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
Academia Riostrense de Letras - EI Coletiva 2025
Codificação: 12.392.0078.3.645 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o custeio de equipamentos, mobiliários e outros a ser utilizado na Academia Riostrense 
de Letras. EI 005/2025, EI 010/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Projeto Corredor Cultural - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.669 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do Projeto Corredor Cultural para fomentar a cultura, música, artesanato e 
teatro de Rio das Ostras. EI 012/2025 EI 013/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 70.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Projeto Cultural Itinerante Assomei - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.670 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso a para realização de Projeto Cultural Itinerante Assomei - Caravana Celebrando Vidas e 
Revelando Talentos. EI 006/2025, EI 007/2025, EI 008/2025, EI 009/2025, EI 011/2025, EI 013/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 125.000,12 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Publicação de Livros sobre Rio das Ostras - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.671 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a impressão de livros referentes a história de Rio das Ostras, bairros, localidades, 
personalidades, entre outros. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
119
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio ao Quiosque do Artesão - EI 013/2024
Codificação: 13.392.0076.3.529 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para reforma e/ou ampliação, bem como aquisição de equipamentos em prol do Quiosque do 
Artesão localizado na Orla do Costazul. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
PROGRAMA: 0078 - CULTURA E CIDADANIA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FROC 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Desenvolver e executar políticas públicas, projetos e programas, inclusive aqueles oriundos de emendas parlamentares 
impositivas, voltados à promoção das linguagens artísticas, das manifestações culturais e de projetos esportivos; articulação 
intersetorial com as Secretarias de Assistência Social, Educação, Esporte e Lazer e Turismo; à ampliação do acesso da
população à formação artística, bem como à implantação de mecanismos de participação, acompanhamento e controle das 
ações culturais. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
2.488.275,56 0,00 2.488.275,56 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Atividades Culturais Campanhas realizadas / Campanhas planejadas x 100 06/2025 10 25
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
Academia Riostrense de Letras - EI Coletiva 2025
Codificação: 12.392.0078.3.645 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o custeio de equipamentos, mobiliários e outros a ser utilizado na Academia Riostrense 
de Letras. EI 005/2025, EI 010/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Projeto Corredor Cultural - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.669 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do Projeto Corredor Cultural para fomentar a cultura, música, artesanato e 
teatro de Rio das Ostras. EI 012/2025 EI 013/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 70.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Projeto Cultural Itinerante Assomei - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.670 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso a para realização de Projeto Cultural Itinerante Assomei - Caravana Celebrando Vidas e 
Revelando Talentos. EI 006/2025, EI 007/2025, EI 008/2025, EI 009/2025, EI 011/2025, EI 013/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 125.000,12 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Publicação de Livros sobre Rio das Ostras - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.671 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a impressão de livros referentes a história de Rio das Ostras, bairros, localidades, 
personalidades, entre outros. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
120
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Projeto Corredor Cultural - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.669 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do Projeto Corredor Cultural para fomentar a cultura, música, artesanato e 
teatro de Rio das Ostras. EI 012/2025 EI 013/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 70.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Projeto Cultural Itinerante Assomei - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.670 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso a para realização de Projeto Cultural Itinerante Assomei - Caravana Celebrando Vidas e 
Revelando Talentos. EI 006/2025, EI 007/2025, EI 008/2025, EI 009/2025, EI 011/2025, EI 013/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 125.000,12 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Publicação de Livros sobre Rio das Ostras - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.671 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a impressão de livros referentes a história de Rio das Ostras, bairros, localidades, 
personalidades, entre outros. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Quadrilha da Tia Joana – EI 014/2025
Codificação: 13.392.0078.3.672 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do evento denominado Quadrilha da Tia Joana no bairro Nova Esperança. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização da Caravana da Paz - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.673 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do evento Caravana da Paz. EI 002/2025, Ei 005/2025, EI 012/2025 e EI
015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 75.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização da Cavalgada do Trabalhador - EI 009/2025
Codificação: 13.392.0078.3.674 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização da Cavalgada do Trabalhador, evento cultural que integra o calendário oficial 
do município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 90.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
121
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Realização da Feira Outlet Rio das Ostras - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.675 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização de ações culturais na Feira Outlet Rio das Ostras. EI 004/2025, EI 013/2025, 
EI 014/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 42.255,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização da Festa de São João - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.676 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da Festa de São João no bairro Operário. EI003/2025 e EI 010/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização da Marcha para Jesus - EI 001/2025
Codificação: 13.392.0078.3.677 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização da Marcha para Jesus. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
122
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Realização da Feira Outlet Rio das Ostras - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.675 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização de ações culturais na Feira Outlet Rio das Ostras. EI 004/2025, EI 013/2025, 
EI 014/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 42.255,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização da Festa de São João - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.676 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da Festa de São João no bairro Operário. EI003/2025 e EI 010/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização da Marcha para Jesus - EI 001/2025
Codificação: 13.392.0078.3.677 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização da Marcha para Jesus. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Realização da Solenidade de Corpus Christi - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.678 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da solenidade de Corpus Christi. EI 003/2025, EI 005/2025, EI 008/2025, EI 
010/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 45.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização de Carnaval - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.679 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização das festividades de Carnaval. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 5.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização de Carnaval em Cantagalo - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.680 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização das festividades de Carnaval na localidade de Cantagalo. EI 009/2025 e EI 
011/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
123
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Realização da Solenidade de Corpus Christi - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.678 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da solenidade de Corpus Christi. EI 003/2025, EI 005/2025, EI 008/2025, EI 
010/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 45.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização de Carnaval - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.679 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização das festividades de Carnaval. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 5.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização de Carnaval em Cantagalo - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.680 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização das festividades de Carnaval na localidade de Cantagalo. EI 009/2025 e EI 
011/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Realização de Evento Ostras Bugs - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.681 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do evento Ostras Bugs (carros antigos). EI 003/2025, EI 006/2025, EI 008/2025 
e e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização de Eventos no Mês da Consciência Negra – EI 015/2025
Codificação: 13.392.0078.3.682 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o fomento de eventos no mês da Consciência Negra. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização do Bike Fest Rio das Ostras - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.683 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do evento ciclistico Bike Fest Rio das Ostras. EI 003/2025, EI 014/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 140.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Realização do Circuito Cultural Corrida das Academias - EI 009/2025
Codificação: 13.392.0078.3.684 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização do Circuito Cultural de Corrida das Academias. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 87.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização do Concurso Mica de Marchinha - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.685 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do Concurso Mica de Marchinha. EI 008/2025, EI 010/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 25.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização do Eco Games Cultural - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.686 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do Eco Games Cultural. EI 008/2025, EI 009/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 220.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização do Festival de Talentos Gospel - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.687 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do evento Festival de Talentos Gospel. EI 004/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
124
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Realização de Evento Ostras Bugs - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.681 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do evento Ostras Bugs (carros antigos). EI 003/2025, EI 006/2025, EI 008/2025 
e e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização de Eventos no Mês da Consciência Negra – EI 015/2025
Codificação: 13.392.0078.3.682 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o fomento de eventos no mês da Consciência Negra. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização do Bike Fest Rio das Ostras - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.683 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do evento ciclistico Bike Fest Rio das Ostras. EI 003/2025, EI 014/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 140.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Realização do Circuito Cultural Corrida das Academias - EI 009/2025
Codificação: 13.392.0078.3.684 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização do Circuito Cultural de Corrida das Academias. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 87.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização do Concurso Mica de Marchinha - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.685 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do Concurso Mica de Marchinha. EI 008/2025, EI 010/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 25.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização do Eco Games Cultural - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.686 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do Eco Games Cultural. EI 008/2025, EI 009/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 220.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização do Festival de Talentos Gospel - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.687 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do evento Festival de Talentos Gospel. EI 004/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Realização do Festival Gastronômico - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.688 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do Festival Gastronômico. EI 004/2025, EI 009/2025, EI 013/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 90.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização Festival Novos Talentos - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.689 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do Festival Novos Talentos. EI 005/2025, EI 007/2025, EI 008/2025, EI 
010/2025, EI 012/2025, EI 014/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 144.510,22 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização Festival Teen Kids - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.690 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do Festival Teen Kids. EI 001/2025, EI 005/2025, EI 007/2025, EI 008/2025, 
EI 009/2025, EI 010/2025, EI 012/2025, EI 013/2025, EI 014/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 140.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Reforma do Prédio da Onda - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.691 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a reforma prédio da onda. EI 012/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
125
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Realização do Circuito Cultural Corrida das Academias - EI 009/2025
Codificação: 13.392.0078.3.684 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização do Circuito Cultural de Corrida das Academias. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 87.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização do Concurso Mica de Marchinha - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.685 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do Concurso Mica de Marchinha. EI 008/2025, EI 010/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 25.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização do Eco Games Cultural - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.686 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do Eco Games Cultural. EI 008/2025, EI 009/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 220.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização do Festival de Talentos Gospel - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.687 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do evento Festival de Talentos Gospel. EI 004/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Realização do Festival Gastronômico - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.688 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do Festival Gastronômico. EI 004/2025, EI 009/2025, EI 013/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 90.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização Festival Novos Talentos - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.689 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do Festival Novos Talentos. EI 005/2025, EI 007/2025, EI 008/2025, EI 
010/2025, EI 012/2025, EI 014/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 144.510,22 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização Festival Teen Kids - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.690 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do Festival Teen Kids. EI 001/2025, EI 005/2025, EI 007/2025, EI 008/2025, 
EI 009/2025, EI 010/2025, EI 012/2025, EI 013/2025, EI 014/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 140.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Reforma do Prédio da Onda - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.691 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a reforma prédio da onda. EI 012/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
126
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Realização do Festival Gastronômico - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.688 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do Festival Gastronômico. EI 004/2025, EI 009/2025, EI 013/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 90.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização Festival Novos Talentos - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.689 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do Festival Novos Talentos. EI 005/2025, EI 007/2025, EI 008/2025, EI 
010/2025, EI 012/2025, EI 014/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 144.510,22 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização Festival Teen Kids - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.690 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do Festival Teen Kids. EI 001/2025, EI 005/2025, EI 007/2025, EI 008/2025, 
EI 009/2025, EI 010/2025, EI 012/2025, EI 013/2025, EI 014/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 140.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Reforma do Prédio da Onda - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.691 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a reforma prédio da onda. EI 012/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Vinho Novo – EI 014/2025
Codificação: 13.392.0078.3.692 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do evento denominado Vinho Novo encontro de mulheres. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aniversário da Estação Ferroviária - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.646 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a comemoração do 138º aniversário da Estação Ferroviária em Rocha Leão. EI 005/2025, 
EI 009/2025, EI 012/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 69.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio a ABCRO – EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.647 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Associação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras. EI 002/2025, EI 012/2025 e EI 
013/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 230.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
127
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio a APTPA-RO - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.648 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Destinar recurso a Associação de Pescadores e Trabalhadores da Pesca Artesanal de Rio das Ostras - APTPA￾RO para realização de evento cultural para auxiliar na subsistência dos pescadores no periodo de defeso. EI 
005/2025, EI 006/2025, EI 007/2025, EI 010/2025, EI 014/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 50.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio à Fundição Escola - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.649 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a manutenção, aquisição de moveis e equipamentos para a fundição Escola de Artes e 
Ofícios. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio a Realização do Ostrascycle – EI 014/2025
Codificação: 13.392.0078.3.650 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do OstrasCycle. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
128
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio a APTPA-RO - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.648 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Destinar recurso a Associação de Pescadores e Trabalhadores da Pesca Artesanal de Rio das Ostras - APTPA￾RO para realização de evento cultural para auxiliar na subsistência dos pescadores no periodo de defeso. EI 
005/2025, EI 006/2025, EI 007/2025, EI 010/2025, EI 014/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 50.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio à Fundição Escola - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.649 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a manutenção, aquisição de moveis e equipamentos para a fundição Escola de Artes e 
Ofícios. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio a Realização do Ostrascycle – EI 014/2025
Codificação: 13.392.0078.3.650 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do OstrasCycle. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Apoio ao Quiosque do Artesão - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.651 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para reforma e/ou ampliação, bem como aquisição de equipamentos em prol do Quiosque do 
Artesão localizado na Orla do Costazul. EI 012/2025, EI 013/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 60.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Baile da Terceira Idade - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.652 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do Baile da Terceira Idade no Grupo Renascer. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 15.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Canoas Havaianas - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.653 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de evento cultural de Canoas Havaianas para imersão à cultura Polinésia com 
o Clube Caiçaras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
129
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio ao Quiosque do Artesão - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.651 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para reforma e/ou ampliação, bem como aquisição de equipamentos em prol do Quiosque do 
Artesão localizado na Orla do Costazul. EI 012/2025, EI 013/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 60.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Baile da Terceira Idade - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.652 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do Baile da Terceira Idade no Grupo Renascer. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 15.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Canoas Havaianas - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.653 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de evento cultural de Canoas Havaianas para imersão à cultura Polinésia com 
o Clube Caiçaras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Ciclismo e Turismo Sustentável - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.654 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da ação de promoção da cultura do Ciclismo e Turismo Sustentável. EI 
002/2025, EI 010/2025 e EI 013/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 60.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Copa Doulos – EI 014/2025
Codificação: 13.392.0078.3.655 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do evento denominado Copa Doulos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Decoração Natalina da Feira do Artesão - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.656 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para decoração de natal da Feira do Artesão, localizada no Shopping de Rua Juamir Moreira 
Jorge (Mica) 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Encontro Insanos de Motociclismo - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.657 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de evento cultural Encontro Insanos de Motociclismo, com o Moto Clube 
Insanos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Encontro Ostradeiros de Motociclismo - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.658 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para relização de evento cultural Encontro Ostradeiros de Motociclismo, com o Moto Clube 
Ostradeiros. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Festa da Nossa Senhora da Aparecida – EI 008/2025
Codificação: 13.392.0078.3.659 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da Festa da Nossa Senhora da Aparecida em Mar do Norte. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 15.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
130
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Ciclismo e Turismo Sustentável - EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.654 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da ação de promoção da cultura do Ciclismo e Turismo Sustentável. EI 
002/2025, EI 010/2025 e EI 013/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 60.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Copa Doulos – EI 014/2025
Codificação: 13.392.0078.3.655 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do evento denominado Copa Doulos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Decoração Natalina da Feira do Artesão - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.656 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para decoração de natal da Feira do Artesão, localizada no Shopping de Rua Juamir Moreira 
Jorge (Mica) 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Encontro Insanos de Motociclismo - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.657 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de evento cultural Encontro Insanos de Motociclismo, com o Moto Clube 
Insanos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Encontro Ostradeiros de Motociclismo - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.658 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para relização de evento cultural Encontro Ostradeiros de Motociclismo, com o Moto Clube 
Ostradeiros. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Festa da Nossa Senhora da Aparecida – EI 008/2025
Codificação: 13.392.0078.3.659 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da Festa da Nossa Senhora da Aparecida em Mar do Norte. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 15.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Festa de São Pedro – EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.660 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da Festa de São Pedro no bairro da Boca da Barra. EI 010/2025 e EI 
014/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 55.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Festa do Feijão – EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.661 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da Festa do Feijão em Cantagalo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Festival de Forró – EI 012/2025
Codificação: 13.392.0078.3.662 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do Festival de Forró. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
131
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Encontro Insanos de Motociclismo - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.657 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de evento cultural Encontro Insanos de Motociclismo, com o Moto Clube 
Insanos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Encontro Ostradeiros de Motociclismo - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.658 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para relização de evento cultural Encontro Ostradeiros de Motociclismo, com o Moto Clube 
Ostradeiros. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Festa da Nossa Senhora da Aparecida – EI 008/2025
Codificação: 13.392.0078.3.659 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da Festa da Nossa Senhora da Aparecida em Mar do Norte. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 15.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Festa de São Pedro – EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.660 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da Festa de São Pedro no bairro da Boca da Barra. EI 010/2025 e EI 
014/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 55.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Festa do Feijão – EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.661 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da Festa do Feijão em Cantagalo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Festival de Forró – EI 012/2025
Codificação: 13.392.0078.3.662 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do Festival de Forró. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
132
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Festa de São Pedro – EI Coletiva 2025
Codificação: 13.392.0078.3.660 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da Festa de São Pedro no bairro da Boca da Barra. EI 010/2025 e EI 
014/2025, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 55.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Festa do Feijão – EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.661 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização da Festa do Feijão em Cantagalo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Festival de Forró – EI 012/2025
Codificação: 13.392.0078.3.662 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do Festival de Forró. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Festival de Frutos do Mato - EI 015/2025
Codificação: 13.392.0078.3.663 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização do Festival de Frutos do Mato no bairro Enseada das Gaivotas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 15.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Festival Nordestino – EI 012/2025
Codificação: 13.392.0078.3.664 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização do Festival Nordestino. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Fomento à Cultura - EI 009/2025
Codificação: 13.392.0078.3.665 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para fomentar a cultura no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
133
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Homenagem à Gelson Apicelo - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.666 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a fabricação e instalação do busto do Sr. Gelson Apicelo na rotatória entre os bairros 
Gelson Apicelo e Nova Cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Jogo de Xadrez - EI 015/2025
Codificação: 13.392.0078.3.667 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o fomento cultural e esportivo do jogo de xadrez. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 15.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Projeto Anda Rio das Ostras - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.668 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para ser utilizado no projeto Anda Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 5.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
PROGRAMA: 0080 - DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FMC 
Público Alvo: Grupos e Participantes dos Segmentos e Setores Artísticos Culturais 
Objetivo:
Dimensão Simbólica: promover e/ou apoiar financeiramente projetos que visem registrar, difundir e preservar o patrimônio 
cultural local, histórico ou contemporâneo; promover o desenvolvimento e o inter-relacionamento dos setores e grupos 
artísticos e culturais locais, pesquisar e difundir a pluralidade de nossas expressões culturais, ampliar a fruição de nosso 
patrimônio natural, material e imaterial e da arte/cultura em geral, tradicional ou contemporânea, de qualquer origem 
geográfica, preservar técnicas e saberes tradicionais, estimular a educação patrimonial, valorizar a memória coletiva e a 
integração regional e desenvolver o artesanato, a capacitação do artesão e das demais manifestações da arte e cultura. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
6.537.028,00 0,00 6.537.028,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
134
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Homenagem à Gelson Apicelo - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.666 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a fabricação e instalação do busto do Sr. Gelson Apicelo na rotatória entre os bairros 
Gelson Apicelo e Nova Cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Jogo de Xadrez - EI 015/2025
Codificação: 13.392.0078.3.667 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para o fomento cultural e esportivo do jogo de xadrez. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 15.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Projeto Anda Rio das Ostras - EI 010/2025
Codificação: 13.392.0078.3.668 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para ser utilizado no projeto Anda Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 5.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
PROGRAMA: 0080 - DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FMC 
Público Alvo: Grupos e Participantes dos Segmentos e Setores Artísticos Culturais 
Objetivo:
Dimensão Simbólica: promover e/ou apoiar financeiramente projetos que visem registrar, difundir e preservar o patrimônio 
cultural local, histórico ou contemporâneo; promover o desenvolvimento e o inter-relacionamento dos setores e grupos 
artísticos e culturais locais, pesquisar e difundir a pluralidade de nossas expressões culturais, ampliar a fruição de nosso 
patrimônio natural, material e imaterial e da arte/cultura em geral, tradicional ou contemporânea, de qualquer origem 
geográfica, preservar técnicas e saberes tradicionais, estimular a educação patrimonial, valorizar a memória coletiva e a 
integração regional e desenvolver o artesanato, a capacitação do artesão e das demais manifestações da arte e cultura. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
6.537.028,00 0,00 6.537.028,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Projetos Realizados Nº de projetos realizados / Nº de projetos demandantes 
x 100 07/2025 0 20
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Projeto Cultura Viva
Codificação: 13.392.0080.1.794 Unidade Executora: FMC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Incentivar a criação e ampliação dos espaços culturais e pontos de cultura no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 15
Unidade Area Geoprocessada 
2026 377.690,95 
2027 15 2027 397.897,00 
2028 20 2028 419.184,00 
2029 20 2029 441.610,00 
Apoio a Memória e Cultura
Codificação: 13.392.0080.2.795 Unidade Executora: FMC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover ou apoiar financeiramente, nas formas previstas na legislação, projetos culturais e/ou artísticos, 
especialmente os de preservação da memória cultural local, históricos, tradicionais ou as manifestações 
contemporâneas, em suas diversas naturezas - literária, teatral, musical, plástica, cinematográfica ou qualquer 
outra originada dos segmentos/setores artístico/culturais - viabilizando encenações, gravações, shows, 
exposições, projeções, publicações, apresentações, desfiles, encontros, feiras, conferências, palestras, 
capacitações ou qualquer outra forma ou meio de manifestação artístico/cultural, assim como iniciativas que 
visem incentivar a integração local e regional desses segmentos/setores e dinamizar a cena cultural e econômica 
da cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 10
Unidade Projeto Realizado 
2026 1.000,00 
2027 10 2027 1.054,00 
2028 10 2028 1.110,00 
2029 10 2029 1.169,00 
 
135
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Projetos Realizados Nº de projetos realizados / Nº de projetos demandantes 
x 100 07/2025 0 20
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Projeto Cultura Viva
Codificação: 13.392.0080.1.794 Unidade Executora: FMC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Incentivar a criação e ampliação dos espaços culturais e pontos de cultura no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 15
Unidade Area Geoprocessada 
2026 377.690,95 
2027 15 2027 397.897,00 
2028 20 2028 419.184,00 
2029 20 2029 441.610,00 
Apoio a Memória e Cultura
Codificação: 13.392.0080.2.795 Unidade Executora: FMC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover ou apoiar financeiramente, nas formas previstas na legislação, projetos culturais e/ou artísticos, 
especialmente os de preservação da memória cultural local, históricos, tradicionais ou as manifestações 
contemporâneas, em suas diversas naturezas - literária, teatral, musical, plástica, cinematográfica ou qualquer 
outra originada dos segmentos/setores artístico/culturais - viabilizando encenações, gravações, shows, 
exposições, projeções, publicações, apresentações, desfiles, encontros, feiras, conferências, palestras, 
capacitações ou qualquer outra forma ou meio de manifestação artístico/cultural, assim como iniciativas que 
visem incentivar a integração local e regional desses segmentos/setores e dinamizar a cena cultural e econômica 
da cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 10
Unidade Projeto Realizado 
2026 1.000,00 
2027 10 2027 1.054,00 
2028 10 2028 1.110,00 
2029 10 2029 1.169,00 
 
Política Nacional Aldir Blanc (Lei Federal Nº 14.399/22 – PNAB)
Codificação: 13.392.0080.2.798 Unidade Executora: FMC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Atender a Lei Federal nº 14.399/22 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura aplicando os 
recursos recebidos pelo município de Rio das Ostras em atendimento aos princípios, objetivos e finalidades 
desta lei. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 12
Mês PNAB Executada 
2026 1.054.768,45 
2027 12 2027 1.111.199,00 
2028 12 2028 1.170.648,00 
2029 12 2029 1.233.278,00 
Operacionalização da Lei Aldir Blanc - (LEI FEDERAL Nº 14.399/22)
Codificação: 13.392.0080.2.799 Unidade Executora: FMC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões 
julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de proposta, suporte ao acompanhamento e ao 
monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, 
parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 12
Mês Custeamento Operacional 
2026 75.340,60 
2027 12 2027 79.371,00 
2028 12 2028 83.617,00 
2029 12 2029 88.091,00 
PROGRAMA: 0083 - PRODUÇÃO CULTURAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FROC 
Público Alvo: Poder público, Agentes Culturais e população em geral. 
Objetivo:
Promover a experimentação da Cultura, através da produção Cultural. Ampliando, desenvolvendo e produzindo ofertas 
artísticas e culturais no Município de Rio das Ostras. Difundir a Cultura em geral, fortalecendo ações que possibilitem o 
acesso, consumo e fruição destas. Promovendo a participação e acompanhamento das ações culturais pela sociedade com 
produções que incluem diversas formas de expressão, como música, dança, teatro, literatura, artes visuais, artesanato e 
outras. Criar a Companhia de Teatro da Fundação Rio das Ostras de Cultura. Garantir o calendário tradicional, permanente 
e oficial das manifestações populares culturais e dos eventos artísticos/culturais. Refletir a nossa identidade cultural
desempenhando um importante papel na preservação da memória e dos valores da nossa sociedade. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
1.301.949,00 0,00 1.301.949,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Eventos realizados Nº Eventos realizados / nº eventos planejados x100 07/2025 0 80
Produções Artísticas/Culturais Nº produções realizadas / nº produções planejadas x100 07/2025 0 20
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Difusão de Atividades Artístico/Culturais
Codificação: 13.392.0083.2.781 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Difundir e divulgar, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, os espetáculos e eventos 
artístico/culturais produzidos e ofertados, o acervo, as realizações, atividades, planos e projetos desenvolvidos 
pela FROC, utilizando os meios de comunicação tradicionais - rádio, televisão e impressos, entre outros - e 
meios e plataformas digitais atuais - redes sociais, sites, portais, tv por internet, por exemplo - de forma a 
contribuir com a transparência e proporcionar a possibilidade de maior interação da Fundação com munícipes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 20
Unidade Atividades Culturais Divulgadas 
2026 300,00 
2027 20 2027 316,00 
2028 20 2028 333,00 
2029 20 2029 351,00 
Realização e Apoio a Eventos Artísticos/Culturais
Codificação: 13.392.0083.2.801 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Custear a realização de eventos artísticos/culturais promovidos pela Fundação e/ou apoiar eventos 
artísticos/culturais promovidos por diversos parceiros no Município de Rio Das Ostras. Garantir a manutenção 
do calendário de Eventos Artísticos/ Culturais oficial do Município. Ampliar a frequência dos eventos 
artísticos/culturais, criando políticas que facilitem a aquisição de ingressos pelos munícipes e ações que ampliem 
o número do público participantes nestes eventos, contribuindo para formação de plateia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 35
Unidade Evento/Apoio Realizado 
2026 150.200,00 
2027 35 2027 158.236,00 
2028 35 2028 166.702,00 
2029 35 2029 175.621,00 
Produções Artísticas/Culturais
Codificação: 13.392.0083.2.802 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Realização de produções Artísticas/Culturais que garantam o calendário tradicional, permanente e oficial das 
manifestações populares nas mais variadas formas e expressões culturais. Criar a Companhia de Teatro da 
Fundação Rio das Ostras de Cultura. Ampliar a frequência das atividades artísticas/culturais, criando políticas 
que facilitem a aquisição de ingressos pelos munícipes e ações que ampliem o número do público espectador, 
contribuindo para formação de plateia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 20
Unidade Produção Realizada 
2026 150.000,00 
2027 20 2027 158.025,00 
2028 20 2028 166.479,00 
2029 20 2029 175.386,00 
 
136
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Política Nacional Aldir Blanc (Lei Federal Nº 14.399/22 – PNAB)
Codificação: 13.392.0080.2.798 Unidade Executora: FMC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Atender a Lei Federal nº 14.399/22 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura aplicando os 
recursos recebidos pelo município de Rio das Ostras em atendimento aos princípios, objetivos e finalidades 
desta lei. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 12
Mês PNAB Executada 
2026 1.054.768,45 
2027 12 2027 1.111.199,00 
2028 12 2028 1.170.648,00 
2029 12 2029 1.233.278,00 
Operacionalização da Lei Aldir Blanc - (LEI FEDERAL Nº 14.399/22)
Codificação: 13.392.0080.2.799 Unidade Executora: FMC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões 
julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de proposta, suporte ao acompanhamento e ao 
monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, 
parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 12
Mês Custeamento Operacional 
2026 75.340,60 
2027 12 2027 79.371,00 
2028 12 2028 83.617,00 
2029 12 2029 88.091,00 
PROGRAMA: 0083 - PRODUÇÃO CULTURAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FROC 
Público Alvo: Poder público, Agentes Culturais e população em geral. 
Objetivo:
Promover a experimentação da Cultura, através da produção Cultural. Ampliando, desenvolvendo e produzindo ofertas 
artísticas e culturais no Município de Rio das Ostras. Difundir a Cultura em geral, fortalecendo ações que possibilitem o 
acesso, consumo e fruição destas. Promovendo a participação e acompanhamento das ações culturais pela sociedade com 
produções que incluem diversas formas de expressão, como música, dança, teatro, literatura, artes visuais, artesanato e 
outras. Criar a Companhia de Teatro da Fundação Rio das Ostras de Cultura. Garantir o calendário tradicional, permanente 
e oficial das manifestações populares culturais e dos eventos artísticos/culturais. Refletir a nossa identidade cultural
desempenhando um importante papel na preservação da memória e dos valores da nossa sociedade. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
1.301.949,00 0,00 1.301.949,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Eventos realizados Nº Eventos realizados / nº eventos planejados x100 07/2025 0 80
Produções Artísticas/Culturais Nº produções realizadas / nº produções planejadas x100 07/2025 0 20
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Difusão de Atividades Artístico/Culturais
Codificação: 13.392.0083.2.781 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Difundir e divulgar, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, os espetáculos e eventos 
artístico/culturais produzidos e ofertados, o acervo, as realizações, atividades, planos e projetos desenvolvidos 
pela FROC, utilizando os meios de comunicação tradicionais - rádio, televisão e impressos, entre outros - e 
meios e plataformas digitais atuais - redes sociais, sites, portais, tv por internet, por exemplo - de forma a 
contribuir com a transparência e proporcionar a possibilidade de maior interação da Fundação com munícipes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 20
Unidade Atividades Culturais Divulgadas 
2026 300,00 
2027 20 2027 316,00 
2028 20 2028 333,00 
2029 20 2029 351,00 
Realização e Apoio a Eventos Artísticos/Culturais
Codificação: 13.392.0083.2.801 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Custear a realização de eventos artísticos/culturais promovidos pela Fundação e/ou apoiar eventos 
artísticos/culturais promovidos por diversos parceiros no Município de Rio Das Ostras. Garantir a manutenção 
do calendário de Eventos Artísticos/ Culturais oficial do Município. Ampliar a frequência dos eventos 
artísticos/culturais, criando políticas que facilitem a aquisição de ingressos pelos munícipes e ações que ampliem 
o número do público participantes nestes eventos, contribuindo para formação de plateia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 35
Unidade Evento/Apoio Realizado 
2026 150.200,00 
2027 35 2027 158.236,00 
2028 35 2028 166.702,00 
2029 35 2029 175.621,00 
Produções Artísticas/Culturais
Codificação: 13.392.0083.2.802 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Realização de produções Artísticas/Culturais que garantam o calendário tradicional, permanente e oficial das 
manifestações populares nas mais variadas formas e expressões culturais. Criar a Companhia de Teatro da 
Fundação Rio das Ostras de Cultura. Ampliar a frequência das atividades artísticas/culturais, criando políticas 
que facilitem a aquisição de ingressos pelos munícipes e ações que ampliem o número do público espectador, 
contribuindo para formação de plateia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 20
Unidade Produção Realizada 
2026 150.000,00 
2027 20 2027 158.025,00 
2028 20 2028 166.479,00 
2029 20 2029 175.386,00 
 
PROGRAMA: 0084 - FORMAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FROC 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
O programa tem como propósito promover e fortalecer a formação artísctico/cultural no município de Rio das Ostras através
de ações que implusionem e ofereçam oportunidades de formação e desenvolvimento nas mais diversas áreas 
artísticas/culturais para a população. Capacitando indivíduos e grupos, através da promoção de cursos, oficinas, palestras, 
eventos e afins. Mantendo e ampliando o alcance da nossa Escola na formação profissionalizante e acadêmica. Viabilizando 
a criação de bolsas e auxílios financeiros aos nossos estudantes e munícipes para realização de pesquisa, intercâmbio e 
residências, projetos culturais. Custear a representação e participação em Festivais, Fóruns, Congressos, Conferências, 
dentre outros, com a finalidade de difundir os talentos locais e fortalecendo a identidade cultural da cidade. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
131.276,00 0,00 131.276,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Vagas para Formação Nº de vagas ocupadas / Total de vagas ofertadas x 100 07/2025 0 25
Capacitações artísticos/ Culturais Nº de vagas ocupadas / Total de vagas ofertadas x 100 07/2025 0 25
Difusões de talentos (representações ou participações) 
artísticos/ Culturais Difusões custeadas / Difusões planejados x100 07/2025 0 25
Bolsas artístico/Cultural Bolsas ou auxílios realizados / Bolsas ou auxílios 
planejados x100 07/2025 0 25
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Formação Artística
Codificação: 13.392.0084.2.787 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter e operacionalizar as escolas existentes ou por existir voltadas à formação artística, garantindo a oferta
de cursos de qualificação/habilitação ou iniciação aos munícipes, incluindo aquele em vulnerabilidade social, e 
em especial os jovens, capacitando-os como: músico, bailarino, ator, artesão, artista plástico, fundidor, 
ceramista, luthier, artista circense ou outras categorias, contribuindo para a sua profissionalização e inserção no 
mercado de trabalho e estimulando o desenvolvimento ou aprimoramento de sua formação artístico/cultural. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 800
Unidade Vagas para Formação Ocupadas 
2026 30.100,00 
2027 900 2027 31.710,00 
2028 1000 2028 33.406,00 
2029 1100 2029 35.193,00 
Capacitação e Difusão Artistica/Cultural
Codificação: 13.392.0084.2.803 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Capacitando indivíduos e grupos, através da promoção de cursos, oficinas, palestras, eventos e afins garantindo 
a oferta de cursos de qualificação, nas mais diversas áreas da cultura, contribuindo para o desenvolvimento ou 
aprimoramento de sua expressão artístico/cultural. Inclusive no fornecimento, promoção e apoio na concessão 
de bolsas, auxílios e intercâmbios. Custear a representação e participação em Festivais, Fóruns, Congressos, 
Conferências, dentre outros, com a finalidade de difundir os talentos locais e fortalecendo a identidade cultural 
da cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2026 50
Unidade Capacitação, Concessões e/ou Difusões custeadas 
2026 200,00 
2027 100 2027 211,00 
2028 100 2028 222,00 
2029 150 2029 234,00 
 
137
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Difusão de Atividades Artístico/Culturais
Codificação: 13.392.0083.2.781 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Difundir e divulgar, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, os espetáculos e eventos 
artístico/culturais produzidos e ofertados, o acervo, as realizações, atividades, planos e projetos desenvolvidos 
pela FROC, utilizando os meios de comunicação tradicionais - rádio, televisão e impressos, entre outros - e 
meios e plataformas digitais atuais - redes sociais, sites, portais, tv por internet, por exemplo - de forma a 
contribuir com a transparência e proporcionar a possibilidade de maior interação da Fundação com munícipes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 20
Unidade Atividades Culturais Divulgadas 
2026 300,00 
2027 20 2027 316,00 
2028 20 2028 333,00 
2029 20 2029 351,00 
Realização e Apoio a Eventos Artísticos/Culturais
Codificação: 13.392.0083.2.801 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Custear a realização de eventos artísticos/culturais promovidos pela Fundação e/ou apoiar eventos 
artísticos/culturais promovidos por diversos parceiros no Município de Rio Das Ostras. Garantir a manutenção 
do calendário de Eventos Artísticos/ Culturais oficial do Município. Ampliar a frequência dos eventos 
artísticos/culturais, criando políticas que facilitem a aquisição de ingressos pelos munícipes e ações que ampliem 
o número do público participantes nestes eventos, contribuindo para formação de plateia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 35
Unidade Evento/Apoio Realizado 
2026 150.200,00 
2027 35 2027 158.236,00 
2028 35 2028 166.702,00 
2029 35 2029 175.621,00 
Produções Artísticas/Culturais
Codificação: 13.392.0083.2.802 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Realização de produções Artísticas/Culturais que garantam o calendário tradicional, permanente e oficial das 
manifestações populares nas mais variadas formas e expressões culturais. Criar a Companhia de Teatro da 
Fundação Rio das Ostras de Cultura. Ampliar a frequência das atividades artísticas/culturais, criando políticas 
que facilitem a aquisição de ingressos pelos munícipes e ações que ampliem o número do público espectador, 
contribuindo para formação de plateia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 20
Unidade Produção Realizada 
2026 150.000,00 
2027 20 2027 158.025,00 
2028 20 2028 166.479,00 
2029 20 2029 175.386,00 
 
PROGRAMA: 0084 - FORMAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FROC 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
O programa tem como propósito promover e fortalecer a formação artísctico/cultural no município de Rio das Ostras através
de ações que implusionem e ofereçam oportunidades de formação e desenvolvimento nas mais diversas áreas 
artísticas/culturais para a população. Capacitando indivíduos e grupos, através da promoção de cursos, oficinas, palestras, 
eventos e afins. Mantendo e ampliando o alcance da nossa Escola na formação profissionalizante e acadêmica. Viabilizando 
a criação de bolsas e auxílios financeiros aos nossos estudantes e munícipes para realização de pesquisa, intercâmbio e 
residências, projetos culturais. Custear a representação e participação em Festivais, Fóruns, Congressos, Conferências, 
dentre outros, com a finalidade de difundir os talentos locais e fortalecendo a identidade cultural da cidade. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
131.276,00 0,00 131.276,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Vagas para Formação Nº de vagas ocupadas / Total de vagas ofertadas x 100 07/2025 0 25
Capacitações artísticos/ Culturais Nº de vagas ocupadas / Total de vagas ofertadas x 100 07/2025 0 25
Difusões de talentos (representações ou participações) 
artísticos/ Culturais Difusões custeadas / Difusões planejados x100 07/2025 0 25
Bolsas artístico/Cultural Bolsas ou auxílios realizados / Bolsas ou auxílios 
planejados x100 07/2025 0 25
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Formação Artística
Codificação: 13.392.0084.2.787 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter e operacionalizar as escolas existentes ou por existir voltadas à formação artística, garantindo a oferta
de cursos de qualificação/habilitação ou iniciação aos munícipes, incluindo aquele em vulnerabilidade social, e 
em especial os jovens, capacitando-os como: músico, bailarino, ator, artesão, artista plástico, fundidor, 
ceramista, luthier, artista circense ou outras categorias, contribuindo para a sua profissionalização e inserção no 
mercado de trabalho e estimulando o desenvolvimento ou aprimoramento de sua formação artístico/cultural. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 800
Unidade Vagas para Formação Ocupadas 
2026 30.100,00 
2027 900 2027 31.710,00 
2028 1000 2028 33.406,00 
2029 1100 2029 35.193,00 
Capacitação e Difusão Artistica/Cultural
Codificação: 13.392.0084.2.803 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Capacitando indivíduos e grupos, através da promoção de cursos, oficinas, palestras, eventos e afins garantindo 
a oferta de cursos de qualificação, nas mais diversas áreas da cultura, contribuindo para o desenvolvimento ou 
aprimoramento de sua expressão artístico/cultural. Inclusive no fornecimento, promoção e apoio na concessão 
de bolsas, auxílios e intercâmbios. Custear a representação e participação em Festivais, Fóruns, Congressos, 
Conferências, dentre outros, com a finalidade de difundir os talentos locais e fortalecendo a identidade cultural 
da cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2026 50
Unidade Capacitação, Concessões e/ou Difusões custeadas 
2026 200,00 
2027 100 2027 211,00 
2028 100 2028 222,00 
2029 150 2029 234,00 
 
138
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0084 - FORMAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FROC 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
O programa tem como propósito promover e fortalecer a formação artísctico/cultural no município de Rio das Ostras através
de ações que implusionem e ofereçam oportunidades de formação e desenvolvimento nas mais diversas áreas 
artísticas/culturais para a população. Capacitando indivíduos e grupos, através da promoção de cursos, oficinas, palestras, 
eventos e afins. Mantendo e ampliando o alcance da nossa Escola na formação profissionalizante e acadêmica. Viabilizando 
a criação de bolsas e auxílios financeiros aos nossos estudantes e munícipes para realização de pesquisa, intercâmbio e 
residências, projetos culturais. Custear a representação e participação em Festivais, Fóruns, Congressos, Conferências, 
dentre outros, com a finalidade de difundir os talentos locais e fortalecendo a identidade cultural da cidade. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
131.276,00 0,00 131.276,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Vagas para Formação Nº de vagas ocupadas / Total de vagas ofertadas x 100 07/2025 0 25
Capacitações artísticos/ Culturais Nº de vagas ocupadas / Total de vagas ofertadas x 100 07/2025 0 25
Difusões de talentos (representações ou participações) 
artísticos/ Culturais Difusões custeadas / Difusões planejados x100 07/2025 0 25
Bolsas artístico/Cultural Bolsas ou auxílios realizados / Bolsas ou auxílios 
planejados x100 07/2025 0 25
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Formação Artística
Codificação: 13.392.0084.2.787 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter e operacionalizar as escolas existentes ou por existir voltadas à formação artística, garantindo a oferta
de cursos de qualificação/habilitação ou iniciação aos munícipes, incluindo aquele em vulnerabilidade social, e 
em especial os jovens, capacitando-os como: músico, bailarino, ator, artesão, artista plástico, fundidor, 
ceramista, luthier, artista circense ou outras categorias, contribuindo para a sua profissionalização e inserção no 
mercado de trabalho e estimulando o desenvolvimento ou aprimoramento de sua formação artístico/cultural. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 800
Unidade Vagas para Formação Ocupadas 
2026 30.100,00 
2027 900 2027 31.710,00 
2028 1000 2028 33.406,00 
2029 1100 2029 35.193,00 
Capacitação e Difusão Artistica/Cultural
Codificação: 13.392.0084.2.803 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Capacitando indivíduos e grupos, através da promoção de cursos, oficinas, palestras, eventos e afins garantindo 
a oferta de cursos de qualificação, nas mais diversas áreas da cultura, contribuindo para o desenvolvimento ou 
aprimoramento de sua expressão artístico/cultural. Inclusive no fornecimento, promoção e apoio na concessão 
de bolsas, auxílios e intercâmbios. Custear a representação e participação em Festivais, Fóruns, Congressos, 
Conferências, dentre outros, com a finalidade de difundir os talentos locais e fortalecendo a identidade cultural 
da cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade
Unidade 
de 
Medida
Produto Exercício R$
2026 50
Unidade Capacitação, Concessões e/ou Difusões custeadas 
2026 200,00 
2027 100 2027 211,00 
2028 100 2028 222,00 
2029 150 2029 234,00 
 
PROGRAMA: 0085 - FOMENTO CULTURAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA 
Unidade 
Responsável: FROC 
Público Alvo: Agentes culturais municipais 
Objetivo:
O programa tem o propósito de fomentar a Cultura e a arte através de ações que visam contribuir para a criação, produção, 
divulgação e circulação do produto cultural municipal, proporcionando a fruição e o acesso amplo da população aos bens 
culturais, em suas diversas áreas e segmentos e nos seus mais diversos aspectos, manifestações e linguagens. Reconhecer 
os parceiros , investidores e apoiadores a Cultura no Município através da criação do selo Rio das Ostras de Incentivo á 
Cultura. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
130.845,00 0,00 130.845,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Ações Fomentadas Nº de ações fomentadas / Total de vagas ofertadas em 
editais x 100 07/2025 0 20
Espaços/Pontos de Cultura Nº de Espaços/Pontos criados ou ampliados / Nº de 
Espaços/Pontos existentes x 100 07/2025 0 20
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Projeto Cultura Viva
Codificação: 13.392.0085.1.794 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Incentivar a criação e ampliação dos espaços culturais e pontos de Cultura. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 15
Unidade Espaço/Ponto criados ou ampliados 
2026 300,00 
2027 20 2027 316,00 
2028 20 2028 333,00 
2029 20 2029 351,00 
Editais de Fomento à Cultura
Codificação: 13.392.0085.2.804 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Fomentar a Cultura no Município de Rio das Ostras através de editais e chamadas públicas para realização de 
projetos culturais 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 15
Unidade Projeto Cultural Contemplado 
2026 29.900,00 
2027 15 2027 31.500,00 
2028 15 2028 33.185,00 
2029 15 2029 34.960,00 
 
139
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - IV – SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
Unidade 
Responsável: SESEP 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Atuar de acordo com as atribuições legais e em colaboração com as instituições públicas responsáveis pela promoção da 
cidadania e ampliação da cultura da paz, com atenção especial as localidades e a população mais vulneráveis, com a 
observância das condutas estabelecidas em lei e no controle de distúrbios sociais, prevenção em eventos, ações de defesa 
civil, controle do trânsito através de ações de ordenamento, fiscalização e policiamento, preservação das unidades públicas 
e demais ambientes públicos. Promover junto aos setores da sociedade civil organizada e demais grupos sociais, 
campanhas e eventos educacionais com a finalidade de conscientização acerca da segurança, a observância das normas 
de trânsito, a integração e valorização social e cidadã. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
164.017.822,22 0,00 164.017.822,22 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Monitoramento da Área Urbana Câmera de Monitoramento Instalada / Câmera de 
Monitoramento Necessária x 100 05/2021 12,5 80
Projeto Educação de Trânsito Alunos atendidos pelo projeto / Total de alunos da rede 
municipal x 100 05/2021 25,19 50
Ocorrências Ambientais Nº de atendimentos das ocorrências ambientais / Total 
de ocorrências ambientais x 100 05/2021 76,15 80
Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Nº de servidores capacitados / Nº de servidores no 
quadro da SESEP x 100 05/2021 36,23 50
Atendimentos da Defesa Civil Nº de atendimentos das ocorrências da Defesa Civil / 
Total de ocorrências da Defesa Civil x 100 05/2021 88,23 80
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Gestão de Pessoal
Codificação: 06.181.0087.2.150 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por 
tempo determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, 
gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 600
Unidade Pessoal Atendido 
2026 28.030.100,00 
2027 620 2027 29.529.710,00 
2028 650 2028 31.109.549,00 
2029 680 2029 32.773.910,00 
Manutenção das Ações de Segurança Pública
Codificação: 06.181.0087.2.592 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 3.168.970,00 
2027 1 2027 3.338.510,00 
2028 1 2028 3.517.120,00 
2029 1 2029 3.705.286,00 
 
140
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - IV – SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
Unidade 
Responsável: SESEP 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Atuar de acordo com as atribuições legais e em colaboração com as instituições públicas responsáveis pela promoção da 
cidadania e ampliação da cultura da paz, com atenção especial as localidades e a população mais vulneráveis, com a 
observância das condutas estabelecidas em lei e no controle de distúrbios sociais, prevenção em eventos, ações de defesa 
civil, controle do trânsito através de ações de ordenamento, fiscalização e policiamento, preservação das unidades públicas 
e demais ambientes públicos. Promover junto aos setores da sociedade civil organizada e demais grupos sociais, 
campanhas e eventos educacionais com a finalidade de conscientização acerca da segurança, a observância das normas 
de trânsito, a integração e valorização social e cidadã. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
164.017.822,22 0,00 164.017.822,22 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Monitoramento da Área Urbana Câmera de Monitoramento Instalada / Câmera de 
Monitoramento Necessária x 100 05/2021 12,5 80
Projeto Educação de Trânsito Alunos atendidos pelo projeto / Total de alunos da rede 
municipal x 100 05/2021 25,19 50
Ocorrências Ambientais Nº de atendimentos das ocorrências ambientais / Total 
de ocorrências ambientais x 100 05/2021 76,15 80
Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Nº de servidores capacitados / Nº de servidores no 
quadro da SESEP x 100 05/2021 36,23 50
Atendimentos da Defesa Civil Nº de atendimentos das ocorrências da Defesa Civil / 
Total de ocorrências da Defesa Civil x 100 05/2021 88,23 80
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Gestão de Pessoal
Codificação: 06.181.0087.2.150 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por 
tempo determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, 
gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 600
Unidade Pessoal Atendido 
2026 28.030.100,00 
2027 620 2027 29.529.710,00 
2028 650 2028 31.109.549,00 
2029 680 2029 32.773.910,00 
Manutenção das Ações de Segurança Pública
Codificação: 06.181.0087.2.592 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 3.168.970,00 
2027 1 2027 3.338.510,00 
2028 1 2028 3.517.120,00 
2029 1 2029 3.705.286,00 
 
Frota de Veículos a Serviço da SESEP
Codificação: 06.181.0087.2.593 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliar e Manter a frota de veículos da Unidade, através de aquisição e/ou locação, realizar a manutenção dos 
veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, contratação de seguros, 
garantindo a capacidade de atendimento e de execução dos serviços operacionais da corporação de forma ágil 
e eficiente. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 55
Unidade Frota Ampliada / Mantida 
2026 2.830.000,00 
2027 55 2027 2.981.405,00 
2028 55 2028 3.140.910,00 
2029 55 2029 3.308.949,00 
Sistema de Segurança Integrada
Codificação: 06.181.0087.2.596 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar e manter os: Sistema de Sinalização Viária, compreendendo as ações de Engenharia de Tráfego e 
Campo, Policiamento e Fiscalização do Trânsito e Educação de Trânsito, Sistema de Autuação e Multas de 
Trânsito, Sistema de Rádio Comunicação, Sistema de Câmeras de Monitoramento, Sistema de Monitoramento 
de Alarmes a serem implantados em próprios municipais e em imóveis onde funcionam setores da administração 
direta e indireta do município, logradouros públicos e em outros locais da cidade com o objetivo de apoiar a 
execução, de maneira eficiente e eficaz, dos serviços operacionais da SESEP, que visam a garantir a proteção 
dos imóveis municipais e dos bens neles alocados e ampliar a segurança da população por meio de sistema 
avançado de videomonitoramento interligado em conjunto aos órgãos de segurança pública. Realizar parceria 
com o Governo do Estado através de convênio viabilizando o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar e 
Polícia Civil. Realizar parcerias com os Governo Estadual e Federal através de convênios, viabilizando a 
captação de recursos financeiros, materiais e capacitação profissional, buscando a prestação de serviços mais 
efetiva e cidadã, com foco na valorização dos servidores da Secretaria de Segurança Pública. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 7 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2026 3.185.000,00 
2027 7 2027 3.355.398,00 
2028 7 2028 3.534.912,00 
2029 7 2029 3.724.030,00 
Consórcio Regional de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil
Codificação: 06.181.0087.2.603 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Contribuir com recursos para aplicação de investimentos regionais, pactuados no consórcio com o objetivo de 
reduzir a violência na soma dos territórios dos entes consorciados, por meio de estratégias de ordenamento 
social, segurança pública para combater os riscos de sinistros, com proteção e desenvolvimento de ações de 
Defesa Civil, sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Consórcio Mantido 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Frota de Veículos a Serviço da SESEP
Codificação: 06.181.0087.2.593 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Ampliar e Manter a frota de veículos da Unidade, através de aquisição e/ou locação, realizar a manutenção dos 
veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, contratação de seguros, 
garantindo a capacidade de atendimento e de execução dos serviços operacionais da corporação de forma ágil 
e eficiente. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 55
Unidade Frota Ampliada / Mantida 
2026 2.830.000,00 
2027 55 2027 2.981.405,00 
2028 55 2028 3.140.910,00 
2029 55 2029 3.308.949,00 
Sistema de Segurança Integrada
Codificação: 06.181.0087.2.596 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar e manter os: Sistema de Sinalização Viária, compreendendo as ações de Engenharia de Tráfego e 
Campo, Policiamento e Fiscalização do Trânsito e Educação de Trânsito, Sistema de Autuação e Multas de 
Trânsito, Sistema de Rádio Comunicação, Sistema de Câmeras de Monitoramento, Sistema de Monitoramento 
de Alarmes a serem implantados em próprios municipais e em imóveis onde funcionam setores da administração 
direta e indireta do município, logradouros públicos e em outros locais da cidade com o objetivo de apoiar a 
execução, de maneira eficiente e eficaz, dos serviços operacionais da SESEP, que visam a garantir a proteção 
dos imóveis municipais e dos bens neles alocados e ampliar a segurança da população por meio de sistema 
avançado de videomonitoramento interligado em conjunto aos órgãos de segurança pública. Realizar parceria 
com o Governo do Estado através de convênio viabilizando o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar e 
Polícia Civil. Realizar parcerias com os Governo Estadual e Federal através de convênios, viabilizando a 
captação de recursos financeiros, materiais e capacitação profissional, buscando a prestação de serviços mais 
efetiva e cidadã, com foco na valorização dos servidores da Secretaria de Segurança Pública. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 7 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2026 3.185.000,00 
2027 7 2027 3.355.398,00 
2028 7 2028 3.534.912,00 
2029 7 2029 3.724.030,00 
Consórcio Regional de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil
Codificação: 06.181.0087.2.603 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Contribuir com recursos para aplicação de investimentos regionais, pactuados no consórcio com o objetivo de 
reduzir a violência na soma dos territórios dos entes consorciados, por meio de estratégias de ordenamento 
social, segurança pública para combater os riscos de sinistros, com proteção e desenvolvimento de ações de 
Defesa Civil, sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Consórcio Mantido 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Recolhimento de Animais
Codificação: 06.181.0087.2.605 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Executar e manter os serviços necessários de recolhimento de animais de grande e médio porte soltos nas vias, 
logradouros públicos e rodovias do Município, visando à preservação da segurança dos usuários das vias e a 
redução de acidentes de trânsito com o envolvimento de animais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 150
Unidade Animal Recolhido 
2026 380.000,00 
2027 150 2027 400.330,00 
2028 150 2028 421.748,00 
2029 150 2029 444.312,00 
Centro Integrado de Defesa Social
Codificação: 06.181.0087.2.607 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar e manter o Centro de Integrado de Defesa Social - CIODES, viabilizando a realização de despesas 
com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóvel, contratação 
de serviços de terceiros, possibilitando aos órgãos que atuam nos atendimentos emergenciais de pronta resposta 
à sociedade Riostrense, integrando em uma mesma estrutura física e digital o trabalho diuturno de atendimento 
em conjunto da SESEP através da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, 
primando por um socorro cada vez mais rápido e eficaz, pautado pelos princípios da eficiência e da celeridade 
no atendimento à sociedade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Implantada / Mantida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Centro de Operações Especiais com Cães
Codificação: 06.181.0087.2.608 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar e manter o Centro de Operações Especiais com Cães, viabilizando a realização de despesas com 
materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóveis, contratação de 
serviços de terceiros, aquisição de rações, medicamentos, treinamento e capacitação de pessoal e Cães, para 
promover o apoio operacional nas ações de patrulhamento com cães nos logradouros, prédios públicos e pontos 
turísticos do Município com objetivo de auxiliar no policiamento preventivo, ajudar o combate a todos os tipos de 
crime, e, principalmente intensificar as ações contra o tráfico de drogas em apoio aos Órgãos de Segurança 
Pública Estadual e Federal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Implantada / Mantida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Sistema de Estacionamento Rotativo
Codificação: 06.181.0087.2.590 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar, manter, operar e explorar diretamente e/ou mediante concessão de áreas de Estacionamento Rotativo 
tarifado regulamentado, em vias, áreas e logradouros públicos do município, através de solução integrada para 
o controle de vagas necessários à gestão do trânsito, promovendo um acesso mais amplo e democrático das 
vagas de estacionamento, promovendo soluções que garantam a fluidez e a segurança do trânsito, organizando 
o fluxo de veículos nas vias. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2026 200.000,00 
2027 1 2027 210.700,00 
2028 1 2028 221.972,00 
2029 1 2029 233.848,00 
Apoio a Segurança Pública – EI 008/2024
Codificação: 06.181.0087.3.513 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para a Guarda Civil Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio ao GOE - EI 008/2024
Codificação: 06.181.0087.3.514 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos e insumos para o Grupamento de Operações Especiais - GOE. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
142
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Recolhimento de Animais
Codificação: 06.181.0087.2.605 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Executar e manter os serviços necessários de recolhimento de animais de grande e médio porte soltos nas vias, 
logradouros públicos e rodovias do Município, visando à preservação da segurança dos usuários das vias e a 
redução de acidentes de trânsito com o envolvimento de animais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 150
Unidade Animal Recolhido 
2026 380.000,00 
2027 150 2027 400.330,00 
2028 150 2028 421.748,00 
2029 150 2029 444.312,00 
Centro Integrado de Defesa Social
Codificação: 06.181.0087.2.607 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar e manter o Centro de Integrado de Defesa Social - CIODES, viabilizando a realização de despesas 
com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóvel, contratação 
de serviços de terceiros, possibilitando aos órgãos que atuam nos atendimentos emergenciais de pronta resposta 
à sociedade Riostrense, integrando em uma mesma estrutura física e digital o trabalho diuturno de atendimento 
em conjunto da SESEP através da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, 
primando por um socorro cada vez mais rápido e eficaz, pautado pelos princípios da eficiência e da celeridade 
no atendimento à sociedade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Implantada / Mantida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Centro de Operações Especiais com Cães
Codificação: 06.181.0087.2.608 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar e manter o Centro de Operações Especiais com Cães, viabilizando a realização de despesas com 
materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóveis, contratação de 
serviços de terceiros, aquisição de rações, medicamentos, treinamento e capacitação de pessoal e Cães, para 
promover o apoio operacional nas ações de patrulhamento com cães nos logradouros, prédios públicos e pontos 
turísticos do Município com objetivo de auxiliar no policiamento preventivo, ajudar o combate a todos os tipos de 
crime, e, principalmente intensificar as ações contra o tráfico de drogas em apoio aos Órgãos de Segurança 
Pública Estadual e Federal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Implantada / Mantida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Sistema de Estacionamento Rotativo
Codificação: 06.181.0087.2.590 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar, manter, operar e explorar diretamente e/ou mediante concessão de áreas de Estacionamento Rotativo 
tarifado regulamentado, em vias, áreas e logradouros públicos do município, através de solução integrada para 
o controle de vagas necessários à gestão do trânsito, promovendo um acesso mais amplo e democrático das 
vagas de estacionamento, promovendo soluções que garantam a fluidez e a segurança do trânsito, organizando 
o fluxo de veículos nas vias. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2026 200.000,00 
2027 1 2027 210.700,00 
2028 1 2028 221.972,00 
2029 1 2029 233.848,00 
Apoio a Segurança Pública – EI 008/2024
Codificação: 06.181.0087.3.513 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para a Guarda Civil Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio ao GOE - EI 008/2024
Codificação: 06.181.0087.3.514 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos e insumos para o Grupamento de Operações Especiais - GOE. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Defesa Civil
Codificação: 06.182.0087.2.600 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter e ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal garantindo a realização de mapeamento 
das áreas de risco, realizando ações de prevenção, de preparação e de enfrentamento de emergência e 
calamidades e redução do impacto e consequências nas ocorrências de desastres. Realizar parceria com o 
Governo do Estado, através de Convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Civil viabilizando o apoio efetivo 
de contingentes do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Unidade Mantida 
2026 30.000,00 
2027 2 2027 31.605,00 
2028 2 2028 33.296,00 
2029 2 2029 35.077,00 
Apoio à Defesa Civil - EI Coletiva 2025
Codificação: 06.182.0087.3.615 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para manter e ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal. EI 001/2025, EI 
002/2025, EI 011/2025, EI 012/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 59.510,22 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Estruturação da Defesa Civil - EI Coletiva 2025
Codificação: 06.182.0087.3.616 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Destinar recursos para a estruturação da Coordenadoria da Defesa Civil - Implante do primeiro centro de 
monitoramento e controle meteorológico, além de aquisição de equipamentos essenciais. EI 008/2025 e EI 
013/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
143
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Sistema de Estacionamento Rotativo
Codificação: 06.181.0087.2.590 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar, manter, operar e explorar diretamente e/ou mediante concessão de áreas de Estacionamento Rotativo 
tarifado regulamentado, em vias, áreas e logradouros públicos do município, através de solução integrada para 
o controle de vagas necessários à gestão do trânsito, promovendo um acesso mais amplo e democrático das 
vagas de estacionamento, promovendo soluções que garantam a fluidez e a segurança do trânsito, organizando 
o fluxo de veículos nas vias. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2026 200.000,00 
2027 1 2027 210.700,00 
2028 1 2028 221.972,00 
2029 1 2029 233.848,00 
Apoio a Segurança Pública – EI 008/2024
Codificação: 06.181.0087.3.513 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para a Guarda Civil Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio ao GOE - EI 008/2024
Codificação: 06.181.0087.3.514 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos e insumos para o Grupamento de Operações Especiais - GOE. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Defesa Civil
Codificação: 06.182.0087.2.600 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter e ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal garantindo a realização de mapeamento 
das áreas de risco, realizando ações de prevenção, de preparação e de enfrentamento de emergência e 
calamidades e redução do impacto e consequências nas ocorrências de desastres. Realizar parceria com o 
Governo do Estado, através de Convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Civil viabilizando o apoio efetivo 
de contingentes do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Unidade Mantida 
2026 30.000,00 
2027 2 2027 31.605,00 
2028 2 2028 33.296,00 
2029 2 2029 35.077,00 
Apoio à Defesa Civil - EI Coletiva 2025
Codificação: 06.182.0087.3.615 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para manter e ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal. EI 001/2025, EI 
002/2025, EI 011/2025, EI 012/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 59.510,22 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Estruturação da Defesa Civil - EI Coletiva 2025
Codificação: 06.182.0087.3.616 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Destinar recursos para a estruturação da Coordenadoria da Defesa Civil - Implante do primeiro centro de 
monitoramento e controle meteorológico, além de aquisição de equipamentos essenciais. EI 008/2025 e EI 
013/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
144
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Defesa Civil
Codificação: 06.182.0087.2.600 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter e ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal garantindo a realização de mapeamento 
das áreas de risco, realizando ações de prevenção, de preparação e de enfrentamento de emergência e 
calamidades e redução do impacto e consequências nas ocorrências de desastres. Realizar parceria com o 
Governo do Estado, através de Convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Civil viabilizando o apoio efetivo 
de contingentes do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Unidade Mantida 
2026 30.000,00 
2027 2 2027 31.605,00 
2028 2 2028 33.296,00 
2029 2 2029 35.077,00 
Apoio à Defesa Civil - EI Coletiva 2025
Codificação: 06.182.0087.3.615 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para manter e ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal. EI 001/2025, EI 
002/2025, EI 011/2025, EI 012/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 59.510,22 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Estruturação da Defesa Civil - EI Coletiva 2025
Codificação: 06.182.0087.3.616 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Destinar recursos para a estruturação da Coordenadoria da Defesa Civil - Implante do primeiro centro de 
monitoramento e controle meteorológico, além de aquisição de equipamentos essenciais. EI 008/2025 e EI 
013/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Projeto Bombeiro Civil – EI 010/2025
Codificação: 06.182.0087.3.617 Unidade Executora: SESEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a implantação do Programa/Projeto Bombeiro Civil no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - I - EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Unidade 
Responsável: SEMEDE 
Público Alvo: Alunos e praticantes de modalidades esportivas. 
Objetivo:
Incentivar e apoiar atletas e a sua participação em eventos e torneios locais ou externos, disponibilizar a infraestrutura 
necessária à pratica de esportes, proporcionar o lazer e oferecer atividades esportivas saudáveis aos munícipes, 
estimulando sua integração e autoestima, com foco na iniciação esportiva e à ocupação de crianças, jovens, adultos e idosos 
com atividades sadias. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
18.648.913,22 0,00 18.648.913,22 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Atendimento aos Alunos e Munícipes (acima de 18 
anos) 
Alunos e Munícipes Atendidos / População do Município 
x 100 12/2016 6,69 6,80 
Atendimento aos Alunos e Munícipes (de 06 a 17 anos) Alunos e Munícipes Atendidos / População do Município 
x 100 12/2016 30,89 31
Atendimento aos Alunos e Munícipes Alunos e Munícipes Atendidos / Alunos e Munícipes 
Cadastrados x 100 12/2016 90 95
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Gestão de Pessoal
Codificação: 27.122.0089.2.150 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 70
Unidade Pessoal Atendido 
2026 2.535.000,00 
2027 70 2027 2.670.623,00 
2028 70 2028 2.813.501,00 
2029 70 2029 2.964.023,00 
 
145
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Programa Bolsa Atleta
Codificação: 27.811.0089.2.532 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Apoiar atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como 
aquelas vinculadas a Confederações, Federações e Associações legalmente constituídas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Programa Mantido 
2026 320.000,00 
2027 1 2027 337.120,00 
2028 1 2028 355.156,00 
2029 1 2029 374.157,00 
Promoção e Participação em Eventos Esportivos e de Lazer
Codificação: 27.811.0089.2.534 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover e incentivar a prática do esporte em nosso Município disponibilizando quando possível a infraestrutura 
para a realização de eventos, torneios e campeonatos, estimulando por meio dessa prática a socialização e o 
lazer da população, bem como a divulgação das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. Promover 
o acesso de equipes, alunos da rede municipal e munícipes riostrense, a eventos e torneios municipais, nacionais 
de esporte e de lazer, disponibilizando, materiais e equipamentos esportivos e transporte. Promover, junto ao 
público infanto-juvenil, atividades de lazer e desenvolver a criatividade e a cultura, estimulando a cidadania à 
crianças e adolescentes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 10
Unidade Evento Realizado 
2026 40.000,00 
2027 10 2027 42.140,00 
2028 10 2028 44.394,00 
2029 10 2029 46.769,00 
Ampliação, Construção e Reforma de Centros Esportivos e de Lazer
Codificação: 27.812.0089.1.470 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Ampliar, construir e reformar unidades esportivas e áreas de lazer. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Obra Realizada 
2026 50.000,00 
2027 1 2027 52.675,00 
2028 1 2028 55.493,00 
2029 1 2029 58.462,00 
 
146
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Programa Bolsa Atleta
Codificação: 27.811.0089.2.532 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Apoiar atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como 
aquelas vinculadas a Confederações, Federações e Associações legalmente constituídas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Programa Mantido 
2026 320.000,00 
2027 1 2027 337.120,00 
2028 1 2028 355.156,00 
2029 1 2029 374.157,00 
Promoção e Participação em Eventos Esportivos e de Lazer
Codificação: 27.811.0089.2.534 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover e incentivar a prática do esporte em nosso Município disponibilizando quando possível a infraestrutura 
para a realização de eventos, torneios e campeonatos, estimulando por meio dessa prática a socialização e o 
lazer da população, bem como a divulgação das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. Promover 
o acesso de equipes, alunos da rede municipal e munícipes riostrense, a eventos e torneios municipais, nacionais 
de esporte e de lazer, disponibilizando, materiais e equipamentos esportivos e transporte. Promover, junto ao 
público infanto-juvenil, atividades de lazer e desenvolver a criatividade e a cultura, estimulando a cidadania à 
crianças e adolescentes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 10
Unidade Evento Realizado 
2026 40.000,00 
2027 10 2027 42.140,00 
2028 10 2028 44.394,00 
2029 10 2029 46.769,00 
Ampliação, Construção e Reforma de Centros Esportivos e de Lazer
Codificação: 27.812.0089.1.470 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Ampliar, construir e reformar unidades esportivas e áreas de lazer. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Obra Realizada 
2026 50.000,00 
2027 1 2027 52.675,00 
2028 1 2028 55.493,00 
2029 1 2029 58.462,00 
 
Incentivo ao Paraesporte
Codificação: 27.812.0089.2.541 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Apoiar o desenvolvimento de projetos de apoio ao paraesporte em suas diversas modalidades, disponibilizar, 
materiais e equipamentos esportivos, para viabilizar o desenvolvimento das atividades planejadas visando a 
estimular, por meio da prática esportiva, o lazer, o desenvolvimento da autoestima, a interação social e o 
aprimoramento do potencial competitivo aos alunos da rede municipal e munícipes com deficiência. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Atividade Desenvolvida 
2026 30.000,00 
2027 1 2027 31.605,00 
2028 1 2028 33.296,00 
2029 1 2029 35.077,00 
Manutenção de Unidades e Núcleos Esportivos
Codificação: 27.812.0089.2.537 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir as condições de funcionamento e manutenção das Unidades Esportivas utilizadas para a prática do 
esporte ou lazer dos alunos da rede municipal e munícipes, bem como o desenvolvimento dos projetos esportivos 
em suas diversas modalidades, disponibilizar materiais de consumo e distribuição gratuita, uniformes, 
contratação de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos esportivos para viabilizar o bom funcionamento 
e manutenção das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 11
Unidade Unidade Mantida 
2026 1.030.000,00 
2027 11 2027 1.085.105,00 
2028 11 2028 1.143.158,00 
2029 11 2029 1.204.317,00 
Apoio à ASERO - EI Coletiva 2024
Codificação: 27.812.0089.3.518 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para compra de materiais, equipamentos e subvenção para custeio da Associação Social 
Esporte Rio das Ostras. EI 006/2024 e EI 007/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
147
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Incentivo ao Paraesporte
Codificação: 27.812.0089.2.541 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Apoiar o desenvolvimento de projetos de apoio ao paraesporte em suas diversas modalidades, disponibilizar, 
materiais e equipamentos esportivos, para viabilizar o desenvolvimento das atividades planejadas visando a 
estimular, por meio da prática esportiva, o lazer, o desenvolvimento da autoestima, a interação social e o 
aprimoramento do potencial competitivo aos alunos da rede municipal e munícipes com deficiência. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Atividade Desenvolvida 
2026 30.000,00 
2027 1 2027 31.605,00 
2028 1 2028 33.296,00 
2029 1 2029 35.077,00 
Manutenção de Unidades e Núcleos Esportivos
Codificação: 27.812.0089.2.537 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir as condições de funcionamento e manutenção das Unidades Esportivas utilizadas para a prática do 
esporte ou lazer dos alunos da rede municipal e munícipes, bem como o desenvolvimento dos projetos esportivos 
em suas diversas modalidades, disponibilizar materiais de consumo e distribuição gratuita, uniformes, 
contratação de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos esportivos para viabilizar o bom funcionamento 
e manutenção das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 11
Unidade Unidade Mantida 
2026 1.030.000,00 
2027 11 2027 1.085.105,00 
2028 11 2028 1.143.158,00 
2029 11 2029 1.204.317,00 
Apoio à ASERO - EI Coletiva 2024
Codificação: 27.812.0089.3.518 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para compra de materiais, equipamentos e subvenção para custeio da Associação Social 
Esporte Rio das Ostras. EI 006/2024 e EI 007/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Apoio ao Projeto EVERO – EI 008/2024
Codificação: 27.812.0089.3.520 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a manutenção dos barcos e aquisição de equipamentos para o Projeto Escola de Velas 
de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio a Associação de Beach Tennis - EI Coletiva 2024
Codificação: 27.812.0089.3.521 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a Associação de Beach Tennis de Rio das Ostras. EI 008/2024, EI 011/2024 e EI 
012/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio a Associação Iron Shotokan - EI 011/2024
Codificação: 27.812.0089.3.522 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a Associação de Iron Shotokan Karatê. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Construção de Quadra de Esportes na Praia do Abricó - EI 001/2025
Codificação: 27.812.0089.3.612 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para construção de uma quadra de esportes na Praia do Abricó. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 72.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio à CIARO - EI Coletiva 2025
Codificação: 27.812.0089.3.622 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, como verba para realização de eventos 
e/ou campeonatos de ciclismo. EI 005/2025, EI 008/2025, EI 009/2025, EI 012/2025 e EI 015/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 95.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio a Escolinha de Futebol - EI 014/2025
Codificação: 27.812.0089.3.623 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para a escolinha de futebol. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
148
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio ao Projeto EVERO – EI 008/2024
Codificação: 27.812.0089.3.520 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a manutenção dos barcos e aquisição de equipamentos para o Projeto Escola de Velas 
de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio a Associação de Beach Tennis - EI Coletiva 2024
Codificação: 27.812.0089.3.521 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a Associação de Beach Tennis de Rio das Ostras. EI 008/2024, EI 011/2024 e EI 
012/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio a Associação Iron Shotokan - EI 011/2024
Codificação: 27.812.0089.3.522 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a Associação de Iron Shotokan Karatê. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Construção de Quadra de Esportes na Praia do Abricó - EI 001/2025
Codificação: 27.812.0089.3.612 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para construção de uma quadra de esportes na Praia do Abricó. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 72.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio à CIARO - EI Coletiva 2025
Codificação: 27.812.0089.3.622 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, como verba para realização de eventos 
e/ou campeonatos de ciclismo. EI 005/2025, EI 008/2025, EI 009/2025, EI 012/2025 e EI 015/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 95.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio a Escolinha de Futebol - EI 014/2025
Codificação: 27.812.0089.3.623 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para a escolinha de futebol. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Apoio à FARO - EI 012/2025
Codificação: 27.812.0089.3.624 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos à FARO - Futebol de Amputados de Rio das Ostras para aquisição de equipamentos e custeio 
de atividades e desenvolvimento da prática paradesportiva. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio a Práticas Esportivas - EI 011/2025
Codificação: 27.812.0089.3.625 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para aquisição de materiais esportivos em benefício da Associação de Moradores e Amigos do 
Mar do Norte e Balneário das Garças. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio a Programas e Eventos de Artes Marciais - EI Coletiva 2025
Codificação: 27.812.0089.3.626 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para apoio a programas e eventos esportivos de Artes Marciais. EI 001/2025, EI 013/2025 e EI 
015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 160.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
149
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Construção de Quadra de Esportes na Praia do Abricó - EI 001/2025
Codificação: 27.812.0089.3.612 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para construção de uma quadra de esportes na Praia do Abricó. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 72.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio à CIARO - EI Coletiva 2025
Codificação: 27.812.0089.3.622 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à Ciclistas Associados de Rio das Ostras - CIARO, como verba para realização de eventos 
e/ou campeonatos de ciclismo. EI 005/2025, EI 008/2025, EI 009/2025, EI 012/2025 e EI 015/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 95.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio a Escolinha de Futebol - EI 014/2025
Codificação: 27.812.0089.3.623 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para a escolinha de futebol. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Apoio à FARO - EI 012/2025
Codificação: 27.812.0089.3.624 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos à FARO - Futebol de Amputados de Rio das Ostras para aquisição de equipamentos e custeio 
de atividades e desenvolvimento da prática paradesportiva. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio a Práticas Esportivas - EI 011/2025
Codificação: 27.812.0089.3.625 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para aquisição de materiais esportivos em benefício da Associação de Moradores e Amigos do 
Mar do Norte e Balneário das Garças. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio a Programas e Eventos de Artes Marciais - EI Coletiva 2025
Codificação: 27.812.0089.3.626 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para apoio a programas e eventos esportivos de Artes Marciais. EI 001/2025, EI 013/2025 e EI 
015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 160.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
150
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio à FARO - EI 012/2025
Codificação: 27.812.0089.3.624 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos à FARO - Futebol de Amputados de Rio das Ostras para aquisição de equipamentos e custeio 
de atividades e desenvolvimento da prática paradesportiva. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio a Práticas Esportivas - EI 011/2025
Codificação: 27.812.0089.3.625 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para aquisição de materiais esportivos em benefício da Associação de Moradores e Amigos do 
Mar do Norte e Balneário das Garças. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio a Programas e Eventos de Artes Marciais - EI Coletiva 2025
Codificação: 27.812.0089.3.626 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para apoio a programas e eventos esportivos de Artes Marciais. EI 001/2025, EI 013/2025 e EI 
015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 160.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Apoio ao Projeto EVERO – EI 012/2025
Codificação: 27.812.0089.3.628 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a aquisição de 02 barcos para o Projeto Escola de Velas de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 70.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Equipamentos de Bodyboard - EI 009/2025
Codificação: 27.812.0089.3.629 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para aquisição de novos equipamentos para a Escolinha de Bodyboard de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Corrida da Consciência Negra - EI 006/2025
Codificação: 27.812.0089.3.630 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização da Corrida Consciência Negra. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
151
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Evento de Calistenia - EI 010/2025
Codificação: 27.812.0089.3.631 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização de evento esportivo de Calistenia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Evento de Futebol Americano - EI 010/2025
Codificação: 27.812.0089.3.632 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização de evento esportivo de Futebol Americano. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 7.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Evento de Futevôlei - EI Coletiva 2025
Codificação: 27.812.0089.3.633 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização de evento esportivo de Futevôlei. EI 010/2025 e EI 013/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 200.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
152
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Evento de Calistenia - EI 010/2025
Codificação: 27.812.0089.3.631 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização de evento esportivo de Calistenia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Evento de Futebol Americano - EI 010/2025
Codificação: 27.812.0089.3.632 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização de evento esportivo de Futebol Americano. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 7.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Evento de Futevôlei - EI Coletiva 2025
Codificação: 27.812.0089.3.633 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização de evento esportivo de Futevôlei. EI 010/2025 e EI 013/2025 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 200.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Participação em Competiçoes e Eventos Esportivos - EI 012/2025
Codificação: 27.812.0089.3.634 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para compra de uniformes e disponibilizar transporte para participação em eventos e 
competições. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 80.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Projeto Boxe na Praia - EI 008/2025
Codificação: 27.812.0089.3.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização do projeto esportivo Boxe na Praia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 15.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Projeto de Desporto - EI 004/2025
Codificação: 27.812.0089.3.636 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização do projeto de Desporto.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 15.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Participação em Competiçoes e Eventos Esportivos - EI 012/2025
Codificação: 27.812.0089.3.634 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para compra de uniformes e disponibilizar transporte para participação em eventos e 
competições. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 80.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Projeto Boxe na Praia - EI 008/2025
Codificação: 27.812.0089.3.635 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização do projeto esportivo Boxe na Praia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 15.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Projeto de Desporto - EI 004/2025
Codificação: 27.812.0089.3.636 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização do projeto de Desporto.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 15.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Projeto de Futevôlei - EI 004/2025
Codificação: 27.812.0089.3.637 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização do projeto de Futevôlei. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Projeto de Skate - EI 008/2025
Codificação: 27.812.0089.3.638 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização do projeto esportivo de skate. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Projeto Escola do Mar - EI 006/2025
Codificação: 27.812.0089.3.639 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização do projeto Escola do Mar. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 70.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Projetos Esportivos em Rocha Leão - EI 005/2025
Codificação: 27.812.0089.3.640 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para custeio, equipamentos e mobiliários para continuidade de projetos esportivos no Estádio 
Municipal Gilberto Mendonça dos Santos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 45.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização da Corrida Eco Rural - EI 011/2025
Codificação: 27.812.0089.3.641 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização da corrida Eco Rural no bairro de Cantagalo 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 140.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização de Corrida de Rua - EI 013/2025
Codificação: 27.812.0089.3.642 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização de circuito de corrida de rua em Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 100.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
154
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Projeto de Futevôlei - EI 004/2025
Codificação: 27.812.0089.3.637 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização do projeto de Futevôlei. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Projeto de Skate - EI 008/2025
Codificação: 27.812.0089.3.638 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização do projeto esportivo de skate. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Projeto Escola do Mar - EI 006/2025
Codificação: 27.812.0089.3.639 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização do projeto Escola do Mar. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 70.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Projetos Esportivos em Rocha Leão - EI 005/2025
Codificação: 27.812.0089.3.640 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para custeio, equipamentos e mobiliários para continuidade de projetos esportivos no Estádio 
Municipal Gilberto Mendonça dos Santos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 45.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização da Corrida Eco Rural - EI 011/2025
Codificação: 27.812.0089.3.641 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização da corrida Eco Rural no bairro de Cantagalo 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 140.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização de Corrida de Rua - EI 013/2025
Codificação: 27.812.0089.3.642 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização de circuito de corrida de rua em Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 100.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Realização de Evento de Motocross - EI 015/2025
Codificação: 27.812.0089.3.643 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização de evento de Motocross. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização do Rio das Ostras Run - EI 003/2025
Codificação: 27.812.0089.3.644 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização da corrida Rio das Ostras Run. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
PROGRAMA: 0092 - CASA LEGAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - III – HABITAÇÃO 
Unidade 
Responsável: SEMOP 
Público Alvo: População com seus imóveis em situação irregular de ocupação do solo. 
Objetivo:
Realizar a regularização fundiária através de ações que permitam aos beneficiários legais a obtenção do título da terra que 
ocupam, o que resultará em um alto impacto social e na possibilidade de se conduzir a ordenação urbanística das áreas 
afetadas considerando, entre outras, a forma de uso do solo, a não ocupação de áreas de risco, a proteção do meio ambiente 
e o acesso a serviços públicos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
21.665,00 0,00 21.665,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Áreas Cadastradas Área Cadastrada / Áreas para Fins de Regularização x 
100 10/2017 60 70
Imóveis Cadastrados Imóveis Cadastrados / Imóveis Existentes para Fins de 
Regularização x 100 10/2017 48,49 79,03 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
155
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Projetos Esportivos em Rocha Leão - EI 005/2025
Codificação: 27.812.0089.3.640 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para custeio, equipamentos e mobiliários para continuidade de projetos esportivos no Estádio 
Municipal Gilberto Mendonça dos Santos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 45.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização da Corrida Eco Rural - EI 011/2025
Codificação: 27.812.0089.3.641 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização da corrida Eco Rural no bairro de Cantagalo 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 140.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização de Corrida de Rua - EI 013/2025
Codificação: 27.812.0089.3.642 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização de circuito de corrida de rua em Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 100.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Realização de Evento de Motocross - EI 015/2025
Codificação: 27.812.0089.3.643 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização de evento de Motocross. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização do Rio das Ostras Run - EI 003/2025
Codificação: 27.812.0089.3.644 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização da corrida Rio das Ostras Run. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
PROGRAMA: 0092 - CASA LEGAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - III – HABITAÇÃO 
Unidade 
Responsável: SEMOP 
Público Alvo: População com seus imóveis em situação irregular de ocupação do solo. 
Objetivo:
Realizar a regularização fundiária através de ações que permitam aos beneficiários legais a obtenção do título da terra que 
ocupam, o que resultará em um alto impacto social e na possibilidade de se conduzir a ordenação urbanística das áreas 
afetadas considerando, entre outras, a forma de uso do solo, a não ocupação de áreas de risco, a proteção do meio ambiente 
e o acesso a serviços públicos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
21.665,00 0,00 21.665,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Áreas Cadastradas Área Cadastrada / Áreas para Fins de Regularização x 
100 10/2017 60 70
Imóveis Cadastrados Imóveis Cadastrados / Imóveis Existentes para Fins de 
Regularização x 100 10/2017 48,49 79,03 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
156
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Realização de Evento de Motocross - EI 015/2025
Codificação: 27.812.0089.3.643 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização de evento de Motocross. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Realização do Rio das Ostras Run - EI 003/2025
Codificação: 27.812.0089.3.644 Unidade Executora: SEMEDE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso para realização da corrida Rio das Ostras Run. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
PROGRAMA: 0092 - CASA LEGAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - III – HABITAÇÃO 
Unidade 
Responsável: SEMOP 
Público Alvo: População com seus imóveis em situação irregular de ocupação do solo. 
Objetivo:
Realizar a regularização fundiária através de ações que permitam aos beneficiários legais a obtenção do título da terra que 
ocupam, o que resultará em um alto impacto social e na possibilidade de se conduzir a ordenação urbanística das áreas 
afetadas considerando, entre outras, a forma de uso do solo, a não ocupação de áreas de risco, a proteção do meio ambiente 
e o acesso a serviços públicos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
21.665,00 0,00 21.665,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Áreas Cadastradas Área Cadastrada / Áreas para Fins de Regularização x 
100 10/2017 60 70
Imóveis Cadastrados Imóveis Cadastrados / Imóveis Existentes para Fins de 
Regularização x 100 10/2017 48,49 79,03 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Regularização Fundiária
Codificação: 15.127.0092.2.663 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar a intervenção pública
adequada, considerando os aspectos jurídicos e sociais, objetivando legalizar a permanência de populações 
moradoras de áreas urbanas ocupadas para fins de habitação, considerando aspectos tais como o pagamento 
de tributos a outras esferas de governo, a melhoria do ambiente urbano do assentamento, o resgate da cidadania 
e da qualidade de vida da população beneficiada. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1000
Unidade Família Cadastrada 
2026 5.000,00 
2027 1000 2027 5.268,00 
2028 1000 2028 5.550,00 
2029 1000 2029 5.847,00 
PROGRAMA: 0093 - NEGÓCIOS E PETRÓLEO 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - I – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Unidade 
Responsável: SEDTUR 
Público Alvo: Empresariado em geral. 
Objetivo:
Promover a auto sustentabilidade do Município por meio da implementação de políticas que estimulem o seu 
desenvolvimento econômico e de ações voltadas ao aperfeiçoamento das empresas, bem como à criação de novos 
empreendimentos com atenção especial ao segmento da indústria do petróleo. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
43.327,00 0,00 43.327,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Esforço Tributário - ISS ZEN Arrecadação Apurada / Arrecadação Esperada x 100 06/2017 0 100
Ocupação da Área da ZEN Área Ocupada / Área Total x 100 06/2017 0 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Manutenção das Ações de Negócios e Petróleo
Codificação: 22.661.0093.2.950 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Incentivar e promover o fortalecimento das atividades econômicas com especial atenção ao segmento da cadeia 
produtiva da indústria de petróleo ou outras fontes de energia, bem como empresas de tecnologia, estimulando 
a inovação, a criação de negócios ambientalmente sustentáveis, a geração de emprego e renda e a criação de 
novos negócios. Realizar e participar de feiras, congressos e outros eventos que promovam a Zona Especial de 
Negócios e o município como polos de atração de empresa ou permitam a ampliação e o estreitamento das 
relações formais com entidades representativas, universidades, empresas, órgãos financiadores e agências de 
desenvolvimento que possam colaborar com a modernização, manutenção e ampliação da economia local. 
Ações de manutenção administrativa da Zona especial de Negócios. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Atividade Desenvolvida 
2026 10.000,00 
2027 3 2027 10.535,00 
2028 3 2028 11.099,00 
2029 3 2029 11.693,00 
 
157
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0102 - PROMOÇÃO SOCIAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FMAS 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo:
Disponibilizar recursos e oportunidades aos munícipes hipossuficientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no 
atendimento de suas necessidades básicas e emergenciais e/ou em situações de calamidade pública, visando a superação 
da pobreza e a ampliação dos benefícios eventuais, auxílio financeiro, alimentar e material visando contribuir para o processo
de inclusão, autonomia e promoção de idosos, pessoas com deficiência, portadores de patologias crônicas ou necessidades 
especiais, famílias, crianças e adolescentes atendidos. Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, de 
distribuição gratuita, contratação de serviços de terceiros, aquisição de equipamento e material permanente com o objetivo 
do melhor atendimento ao público alvo. Viabilizar a implantação de novos programas/Projetos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 18.858.673,00 18.858.673,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Benefício de Transferência de Renda Municipal Nº de benefício concedido / Total de benefício solicitado 
x 100 06/2021 81 90
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Benefícios Eventuais
Codificação: 08.244.0102.2.852 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Prestar serviços de Assistência Social à população em geral de acordo com suas carências e necessidades, 
viabilizando apoio aos munícipes hipossuficientes fornecendo suporte alimentar com cesta básica/cartão digital 
de transferência de renda, objetivando contribuir para a redução do número de pessoas em situação de 
insegurança alimentar e risco nutricional, passagens sociais (aéreas e terrestres), auxílio funeral, kit enxoval, 
cobertor, colchonete/colchão, equipamentos, outros auxílios e benefícios eventuais, além da concessão de 
materiais diversos em situações pontuais de vulnerabilidade decorrentes de calamidade ou emergência visando 
minorar a situação de pobreza e combater as desigualdades e a exclusão social. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5067
Unidade Beneficio Concedido 
2026 932.736,00 
2027 5561 2027 982.637,00 
2028 6058 2028 1.035.208,00 
2029 6550 2029 1.090.592,00 
Transferência de Renda Municipal
Codificação: 08.246.0102.2.853 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Conceder, ampliar e ou implantar auxílios financeiros, concedido aos idosos, pessoas com deficiência e 
portadores de patologias crônicas; mulheres vítimas de violência; famílias cadastradas no CAD Único com perfil 
para recebimento do benefício Bolsa Família, porém não beneficiados; famílias onde são reintegradas crianças 
e adolescentes acolhidas no Abrigo Municipal; bolsa Auxílio para adolescentes e jovens em situação de 
vulnerabilidade e ou risco social, através do desenvolvimento de atividades sócio educativas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1096
Unidade Benefício Concedido 
2026 3.420.000,00 
2027 1370 2027 3.602.970,00 
2028 1541 2028 3.795.729,00 
2029 1712 2029 3.998.801,00 
 
158
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0102 - PROMOÇÃO SOCIAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FMAS 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo:
Disponibilizar recursos e oportunidades aos munícipes hipossuficientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no 
atendimento de suas necessidades básicas e emergenciais e/ou em situações de calamidade pública, visando a superação 
da pobreza e a ampliação dos benefícios eventuais, auxílio financeiro, alimentar e material visando contribuir para o processo
de inclusão, autonomia e promoção de idosos, pessoas com deficiência, portadores de patologias crônicas ou necessidades 
especiais, famílias, crianças e adolescentes atendidos. Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, de 
distribuição gratuita, contratação de serviços de terceiros, aquisição de equipamento e material permanente com o objetivo 
do melhor atendimento ao público alvo. Viabilizar a implantação de novos programas/Projetos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 18.858.673,00 18.858.673,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Benefício de Transferência de Renda Municipal Nº de benefício concedido / Total de benefício solicitado 
x 100 06/2021 81 90
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Benefícios Eventuais
Codificação: 08.244.0102.2.852 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Prestar serviços de Assistência Social à população em geral de acordo com suas carências e necessidades, 
viabilizando apoio aos munícipes hipossuficientes fornecendo suporte alimentar com cesta básica/cartão digital 
de transferência de renda, objetivando contribuir para a redução do número de pessoas em situação de 
insegurança alimentar e risco nutricional, passagens sociais (aéreas e terrestres), auxílio funeral, kit enxoval, 
cobertor, colchonete/colchão, equipamentos, outros auxílios e benefícios eventuais, além da concessão de 
materiais diversos em situações pontuais de vulnerabilidade decorrentes de calamidade ou emergência visando 
minorar a situação de pobreza e combater as desigualdades e a exclusão social. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5067
Unidade Beneficio Concedido 
2026 932.736,00 
2027 5561 2027 982.637,00 
2028 6058 2028 1.035.208,00 
2029 6550 2029 1.090.592,00 
Transferência de Renda Municipal
Codificação: 08.246.0102.2.853 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Conceder, ampliar e ou implantar auxílios financeiros, concedido aos idosos, pessoas com deficiência e 
portadores de patologias crônicas; mulheres vítimas de violência; famílias cadastradas no CAD Único com perfil 
para recebimento do benefício Bolsa Família, porém não beneficiados; famílias onde são reintegradas crianças 
e adolescentes acolhidas no Abrigo Municipal; bolsa Auxílio para adolescentes e jovens em situação de 
vulnerabilidade e ou risco social, através do desenvolvimento de atividades sócio educativas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1096
Unidade Benefício Concedido 
2026 3.420.000,00 
2027 1370 2027 3.602.970,00 
2028 1541 2028 3.795.729,00 
2029 1712 2029 3.998.801,00 
 
PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - III – AGROPECUÁRIA E PESCA 
Unidade 
Responsável: SEMAP 
Público Alvo: Pescadores. 
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira e aquicula do município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
55.328,00 0,00 55.328,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Assistência ao Pescador Pescadores Assistidos / Pescadores Cadastrados x 100 06/2017 33 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Saúde da Família do Pescador
Codificação: 20.244.0106.2.457 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Valorização da saúde da família do pescador e seus familiares, adequando horário de funcionamento de unidade 
de saúde para atendimento específico, inclusive odontológico, para estimular o cuidado preventivo da saúde do 
pescador e seus familiares; organização de palestras sobre assuntos relativos a saúde e lançamento de 
campanha publicitária sobre a saúde do pescador.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Realização da Festa da Piracema - EI Coletiva 2025
Codificação: 20.244.0106.3.606 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso a Associação de Pescadores e Trabalhadores da Pesca Artesanal de Rio das Ostras - APTPA￾RO para realização da Festa da Piracema. EI 003/2025 e EI 012/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 25.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
159
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - III – AGROPECUÁRIA E PESCA 
Unidade 
Responsável: SEMAP 
Público Alvo: Pescadores. 
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira e aquicula do município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
55.328,00 0,00 55.328,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Assistência ao Pescador Pescadores Assistidos / Pescadores Cadastrados x 100 06/2017 33 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Saúde da Família do Pescador
Codificação: 20.244.0106.2.457 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Valorização da saúde da família do pescador e seus familiares, adequando horário de funcionamento de unidade 
de saúde para atendimento específico, inclusive odontológico, para estimular o cuidado preventivo da saúde do 
pescador e seus familiares; organização de palestras sobre assuntos relativos a saúde e lançamento de 
campanha publicitária sobre a saúde do pescador.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Realização da Festa da Piracema - EI Coletiva 2025
Codificação: 20.244.0106.3.606 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso a Associação de Pescadores e Trabalhadores da Pesca Artesanal de Rio das Ostras - APTPA￾RO para realização da Festa da Piracema. EI 003/2025 e EI 012/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 25.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Organização e Infraestrutura
Codificação: 20.691.0106.2.462 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover o desenvolvimento sustentável da pesca por meio de ações que auxiliem na organização social dos 
pescadores como cursos sobre gestão de empreendimentos associativos, técnicas e tecnologias para melhor 
aproveitamento do pescado, racionalização financeira, integração de atividades sazonais; criação de fóruns para 
debater a utilização do entreposto de pesca, estrutura adequada para ancoragem e despesca; construção ou
adequação de espaços destinados à comercialização do pescado, formação técnica em artes e ofícios 
pesqueiros. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 40
Unidade Pescador Atendido 
2026 6.000,00 
2027 70 2027 6.321,00 
2028 120 2028 6.659,00 
2029 140 2029 7.015,00 
PROGRAMA: 0107 - CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - III – AGROPECUÁRIA E PESCA 
Unidade 
Responsável: SEMAP 
Público Alvo: Animais de pequeno e médio porte 
Objetivo: Promover ações de sanidade animal, controle de zoonoses, controle populacional e bem estar animal na zona urbana. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
1.925.911,22 0,00 1.925.911,22 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Assistência a Grandes Animais Grandes Animais Assistidos / Grandes Animais 
Existentes x 100 04/2021 0 100
Assistência a Pequenos Animais Pequenos Animais Assistidos / Pequenos Animais 
Existentes x 100 04/2021 0 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Acolhimento Animal
Codificação: 18.542.0107.2.426 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Acolher cães e gatos, podendo resgatar e transportar, errantes das ruas, logradouros públicos e rodovias do 
município, provendo tratamento veterinário com medicação, alimentação, castração, vacinação básica, exames 
clínicos e laboratoriais. Agindo no controle populacional dos animais de pequeno e médio porte. Estimular o 
respeito e o cuidado aos animais domésticos por meio de ações como feiras de adoção, palestras 
socioeducativas e campanhas publicitárias; realização de atendimento clínico e cirúrgico de animais domésticos, 
de cães e gatos de munícipes de baixa renda. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3500
Unidade Animal Saudável 
2026 365.000,00 
2027 3500 2027 384.528,00 
2028 3500 2028 405.100,00 
2029 3500 2029 426.773,00 
 
Apoio à ADOTE - EI Coletiva 2025
Codificação: 18.542.0107.3.602 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à ADOTE Rio das Ostras. EI 002/2025, EI 004/2025, EI 006/2025, EI 007/2025, EI 008/2025,
EI 009/2025, EI 010/2025, EI 012/2025, EI 013/2025, EI 014/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 179.510,22 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio ao Programa de Saúde Animal - EI Coletiva 2025
Codificação: 18.542.0107.3.603 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Destinar recurso para a Fazenda Parque dos Animais, para o Programa de Saúde e Bem-Estar Animal, para 
aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente. EI 009/2025, EI 014/2025 e EI 
015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 55.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Veículo para o PSA - EI 004/2025
Codificação: 18.542.0107.3.604 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir um veículo destinado ao Programa de Saúde e Bem-Estar Animal - PSA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 100.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
160
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Organização e Infraestrutura
Codificação: 20.691.0106.2.462 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover o desenvolvimento sustentável da pesca por meio de ações que auxiliem na organização social dos 
pescadores como cursos sobre gestão de empreendimentos associativos, técnicas e tecnologias para melhor 
aproveitamento do pescado, racionalização financeira, integração de atividades sazonais; criação de fóruns para 
debater a utilização do entreposto de pesca, estrutura adequada para ancoragem e despesca; construção ou
adequação de espaços destinados à comercialização do pescado, formação técnica em artes e ofícios 
pesqueiros. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 40
Unidade Pescador Atendido 
2026 6.000,00 
2027 70 2027 6.321,00 
2028 120 2028 6.659,00 
2029 140 2029 7.015,00 
PROGRAMA: 0107 - CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - III – AGROPECUÁRIA E PESCA 
Unidade 
Responsável: SEMAP 
Público Alvo: Animais de pequeno e médio porte 
Objetivo: Promover ações de sanidade animal, controle de zoonoses, controle populacional e bem estar animal na zona urbana. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
1.925.911,22 0,00 1.925.911,22 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Assistência a Grandes Animais Grandes Animais Assistidos / Grandes Animais 
Existentes x 100 04/2021 0 100
Assistência a Pequenos Animais Pequenos Animais Assistidos / Pequenos Animais 
Existentes x 100 04/2021 0 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Acolhimento Animal
Codificação: 18.542.0107.2.426 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Acolher cães e gatos, podendo resgatar e transportar, errantes das ruas, logradouros públicos e rodovias do 
município, provendo tratamento veterinário com medicação, alimentação, castração, vacinação básica, exames 
clínicos e laboratoriais. Agindo no controle populacional dos animais de pequeno e médio porte. Estimular o 
respeito e o cuidado aos animais domésticos por meio de ações como feiras de adoção, palestras 
socioeducativas e campanhas publicitárias; realização de atendimento clínico e cirúrgico de animais domésticos, 
de cães e gatos de munícipes de baixa renda. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3500
Unidade Animal Saudável 
2026 365.000,00 
2027 3500 2027 384.528,00 
2028 3500 2028 405.100,00 
2029 3500 2029 426.773,00 
 
Apoio à ADOTE - EI Coletiva 2025
Codificação: 18.542.0107.3.602 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à ADOTE Rio das Ostras. EI 002/2025, EI 004/2025, EI 006/2025, EI 007/2025, EI 008/2025,
EI 009/2025, EI 010/2025, EI 012/2025, EI 013/2025, EI 014/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 179.510,22 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio ao Programa de Saúde Animal - EI Coletiva 2025
Codificação: 18.542.0107.3.603 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Destinar recurso para a Fazenda Parque dos Animais, para o Programa de Saúde e Bem-Estar Animal, para 
aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente. EI 009/2025, EI 014/2025 e EI 
015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 55.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Veículo para o PSA - EI 004/2025
Codificação: 18.542.0107.3.604 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir um veículo destinado ao Programa de Saúde e Bem-Estar Animal - PSA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 100.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Realização de Feira Pet - EI 012/2025
Codificação: 18.542.0107.3.605 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização de Feira Pet no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
PROGRAMA: 0109 - SANEAMENTO 100% 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - I – SANEAMENTO BÁSICO 
Unidade 
Responsável: SEMOP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Implantar em todo o município o sistema de saneamento básico, proporcionando a prevenção de doenças e protegendo o 
meio ambiente. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
282.104.390,00 0,00 282.104.390,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Residências com Tratamento de Esgoto Nº de residências atendidas / Total de residências no 
Município x 100 06/2017 33 50
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Ampliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PPP
Codificação: 17.512.0109.1.825 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Cumprir determinação judicial. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 12
Mês Serviço Executado 
2026 65.112.000,00 
2027 12 2027 68.595.492,00 
2028 12 2028 72.265.351,00 
2029 12 2029 76.131.547,00 
 
161
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio à ADOTE - EI Coletiva 2025
Codificação: 18.542.0107.3.602 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à ADOTE Rio das Ostras. EI 002/2025, EI 004/2025, EI 006/2025, EI 007/2025, EI 008/2025,
EI 009/2025, EI 010/2025, EI 012/2025, EI 013/2025, EI 014/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 179.510,22 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio ao Programa de Saúde Animal - EI Coletiva 2025
Codificação: 18.542.0107.3.603 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Destinar recurso para a Fazenda Parque dos Animais, para o Programa de Saúde e Bem-Estar Animal, para 
aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente. EI 009/2025, EI 014/2025 e EI 
015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 55.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Aquisição de Veículo para o PSA - EI 004/2025
Codificação: 18.542.0107.3.604 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir um veículo destinado ao Programa de Saúde e Bem-Estar Animal - PSA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 100.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
Realização de Feira Pet - EI 012/2025
Codificação: 18.542.0107.3.605 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização de Feira Pet no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
PROGRAMA: 0109 - SANEAMENTO 100% 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - I – SANEAMENTO BÁSICO 
Unidade 
Responsável: SEMOP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Implantar em todo o município o sistema de saneamento básico, proporcionando a prevenção de doenças e protegendo o 
meio ambiente. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
282.104.390,00 0,00 282.104.390,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Residências com Tratamento de Esgoto Nº de residências atendidas / Total de residências no 
Município x 100 06/2017 33 50
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Ampliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PPP
Codificação: 17.512.0109.1.825 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Cumprir determinação judicial. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 12
Mês Serviço Executado 
2026 65.112.000,00 
2027 12 2027 68.595.492,00 
2028 12 2028 72.265.351,00 
2029 12 2029 76.131.547,00 
 
162
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Realização de Feira Pet - EI 012/2025
Codificação: 18.542.0107.3.605 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização de Feira Pet no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
PROGRAMA: 0109 - SANEAMENTO 100% 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - I – SANEAMENTO BÁSICO 
Unidade 
Responsável: SEMOP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Implantar em todo o município o sistema de saneamento básico, proporcionando a prevenção de doenças e protegendo o 
meio ambiente. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
282.104.390,00 0,00 282.104.390,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Residências com Tratamento de Esgoto Nº de residências atendidas / Total de residências no 
Município x 100 06/2017 33 50
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Ampliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PPP
Codificação: 17.512.0109.1.825 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Cumprir determinação judicial. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 12
Mês Serviço Executado 
2026 65.112.000,00 
2027 12 2027 68.595.492,00 
2028 12 2028 72.265.351,00 
2029 12 2029 76.131.547,00 
 
PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - II – SAÚDE 
Unidade 
Responsável: FMS 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo:
Realizar a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam 
a controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a 
abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde, implantando e implementando ações de promoção da saúde 
da população, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde, abrangendo a vigilância 
epidemiológica e da situação da saúde, a vigilância sanitária, a vigilância ambiental, a vigilância da saúde do trabalhador e 
a imunização da população. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 84.268.203,00 84.268.203,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Casos de doença de notificação compulsória (DNC) 
encerrados oportunamente 
Casos de DNC encerrados oportunamente / Casos de 
DNC notificados x 100 12/2016 81,8 98
Estabelecimentos de Saúde e de Interesse à Saúde Nº de estabelecimentos inspecionados / Total de 
estabelecimentos cadastrados x 100 12/2016 ,28 1 
Análises em Amostras de Água para Consumo Humano 
(PCT): Número de amostras de água examinadas para o 
parâmetro coliformes totais, realizadas pela vigilância 
x100/Total de amostras obrigatórias para o parâmetro 
coliformes totais (PT): Número de amostras de água 
examinadas para o parâmetro turbidez, realizadas pela 
vigilância X 100/ Total de amostras obrigatórias para o 
parâmetro turbidez (PCRL): Número de amostras de 
água examinadas para o parâmetro cloro residual livre, 
realizadas pela vigilância X 100/ Total de amostras 
obrigatórias para o parâmetro de cloro residual livre 
Cálculo final: 1,2 X PCT + 1,0 X PT + 1,0 X PCRL/ 3,2 
12/2016 30,32 100
Incidência de Arboviroses 
Nº de casos confirmados (por critério clínico￾epidemiológico ou laboratorial) de dengue, zika e 
Chickungunya em residentes / População do Município / 
100.000 x 100 
12/2016 ,48 ,21 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Manutenção da Vigilância Sanitária
Codificação: 10.304.0110.2.822 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos 
médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, 
aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir a realização dos programas, projetos 
e ações da Vigilância Sanitária. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 75.000,00 
2027 1 2027 79.013,00 
2028 1 2028 83.240,00 
2029 1 2029 87.693,00 
 
163
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Gestão de Pessoal - Vigilância em Saúde
Codificação: 10.305.0110.2.158 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 175
Unidade Pessoal Atendido 
2026 18.161.790,00 
2027 184 2027 19.133.446,00 
2028 193 2028 20.157.085,00 
2029 202 2029 21.235.489,00 
Manutenção da Vigilância em Saúde
Codificação: 10.305.0110.2.160 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos 
médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, 
aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir a realização dos programas e projetos 
da Vigilância em Saúde e da gestão da Política de Saneamento, no que concerne à Saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 4 
Unidade Ação Mantida 
2026 1.213.000,00 
2027 4 2027 1.277.896,00 
2028 4 2028 1.346.263,00 
2029 4 2029 1.418.288,00 
PROGRAMA: 0112 - DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - I – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Unidade 
Responsável: SEDTUR 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo:
Promover a auto sustentabilidade do Município por meio da implementação de políticas públicas que estimulem o 
desenvolvimento econômico e de ações voltadas ao aperfeiçoamento e atração das empresas em geral, novos 
empreendimentos, comércios e da qualificação da mão-de-obra. Promover ações que garantam participação estratégica 
nos investimentos dos governos Federal, Estadual e da iniciativa privada. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
81.665,00 0,00 81.665,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Atendimento a Empresas Empresas Atendidas / Empresas Cadastradas x 100 06/2017 0 100
Realização de Projetos Nº de projetos realizados / Total de projetos 
programados x 100 06/2017 0 100
Atendimento ao MEI - Micro Empreendedor Individual Nº de MEI regularizado / Total de MEI atendido x 100 06/2017 0 90
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
164
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Gestão de Pessoal - Vigilância em Saúde
Codificação: 10.305.0110.2.158 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 175
Unidade Pessoal Atendido 
2026 18.161.790,00 
2027 184 2027 19.133.446,00 
2028 193 2028 20.157.085,00 
2029 202 2029 21.235.489,00 
Manutenção da Vigilância em Saúde
Codificação: 10.305.0110.2.160 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos 
médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, 
aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir a realização dos programas e projetos 
da Vigilância em Saúde e da gestão da Política de Saneamento, no que concerne à Saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 4 
Unidade Ação Mantida 
2026 1.213.000,00 
2027 4 2027 1.277.896,00 
2028 4 2028 1.346.263,00 
2029 4 2029 1.418.288,00 
PROGRAMA: 0112 - DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - I – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Unidade 
Responsável: SEDTUR 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo:
Promover a auto sustentabilidade do Município por meio da implementação de políticas públicas que estimulem o 
desenvolvimento econômico e de ações voltadas ao aperfeiçoamento e atração das empresas em geral, novos 
empreendimentos, comércios e da qualificação da mão-de-obra. Promover ações que garantam participação estratégica 
nos investimentos dos governos Federal, Estadual e da iniciativa privada. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
81.665,00 0,00 81.665,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Atendimento a Empresas Empresas Atendidas / Empresas Cadastradas x 100 06/2017 0 100
Realização de Projetos Nº de projetos realizados / Total de projetos 
programados x 100 06/2017 0 100
Atendimento ao MEI - Micro Empreendedor Individual Nº de MEI regularizado / Total de MEI atendido x 100 06/2017 0 90
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Fomento à Indústria, Comércio e Serviços
Codificação: 22.661.0112.2.502 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Incentivar e promover o fortalecimento das atividades econômicas em geral, com especial atenção ao segmento 
da cadeia produtiva da indústria do petróleo ou outras fontes de energia, empresas de tecnologia, estimulando 
a inovação, a criação de negócios ambientalmente sustentáveis e a geração de emprego e renda. Atrair novas 
empresas e negócios visando o crescimento socioeconômico do Município e sua auto sustentabilidade. Estimular 
o associativismo, incentivar a formação de incubadoras de empresas, apoiar o micro e pequeno empreendedor 
e o MEI - Microempreendedor Individual, artesão e economia solidária. Criar programas de estímulo à inovação 
e ao desenvolvimento tecnológico e oferecer apoio tecnológico ao empreendedor e oportunidades de 
participação em cursos, congressos, feiras e eventos. Realizar feiras de negócios para fomentar o comércio 
local. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5 
Unidade Ação Desenvolvida 
2026 5.000,00 
2027 5 2027 5.268,00 
2028 5 2028 5.550,00 
2029 5 2029 5.847,00 
Realização da Feira Construir 2026 - EI Coletiva 2025
Codificação: 23.691.0112.3.613 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização da Feira Construir 2026, organizada pela Associação de Arquitetos e 
Engenheiros de Rio das Ostras. EI 004/2025, EI 008/2025, EI 013/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 60.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
PROGRAMA: 0115 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - II – ESPAÇO URBANO 
Unidade 
Responsável: SEMOP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Promover ações de restauração e manutenção de unidades urbanas e áreas e equipamentos públicos visando ao conforto, 
segurança e bem estar do cidadão. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
167.431.175,00 0,00 167.431.175,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Manutenção de Vias Vias Mantidas / Vias Existentes x 100 06/2017 100 100
Manutenção de Áreas e Próprios Áreas e Próprios Mantidos/ Áreas e Próprios Existentes 
x 100 06/2017 100 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
165
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Fomento à Indústria, Comércio e Serviços
Codificação: 22.661.0112.2.502 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Incentivar e promover o fortalecimento das atividades econômicas em geral, com especial atenção ao segmento 
da cadeia produtiva da indústria do petróleo ou outras fontes de energia, empresas de tecnologia, estimulando 
a inovação, a criação de negócios ambientalmente sustentáveis e a geração de emprego e renda. Atrair novas 
empresas e negócios visando o crescimento socioeconômico do Município e sua auto sustentabilidade. Estimular 
o associativismo, incentivar a formação de incubadoras de empresas, apoiar o micro e pequeno empreendedor 
e o MEI - Microempreendedor Individual, artesão e economia solidária. Criar programas de estímulo à inovação 
e ao desenvolvimento tecnológico e oferecer apoio tecnológico ao empreendedor e oportunidades de 
participação em cursos, congressos, feiras e eventos. Realizar feiras de negócios para fomentar o comércio 
local. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5 
Unidade Ação Desenvolvida 
2026 5.000,00 
2027 5 2027 5.268,00 
2028 5 2028 5.550,00 
2029 5 2029 5.847,00 
Realização da Feira Construir 2026 - EI Coletiva 2025
Codificação: 23.691.0112.3.613 Unidade Executora: SEDTUR 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para a realização da Feira Construir 2026, organizada pela Associação de Arquitetos e 
Engenheiros de Rio das Ostras. EI 004/2025, EI 008/2025, EI 013/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 60.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
PROGRAMA: 0115 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - II – ESPAÇO URBANO 
Unidade 
Responsável: SEMOP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Promover ações de restauração e manutenção de unidades urbanas e áreas e equipamentos públicos visando ao conforto, 
segurança e bem estar do cidadão. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
167.431.175,00 0,00 167.431.175,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Manutenção de Vias Vias Mantidas / Vias Existentes x 100 06/2017 100 100
Manutenção de Áreas e Próprios Áreas e Próprios Mantidos/ Áreas e Próprios Existentes 
x 100 06/2017 100 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
Despesa com Energia Elétrica
Codificação: 15.452.0115.2.242 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Cobrir despesas geradas pelos Próprios Municipais e Iluminação Pública. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 31585450
Kw/h Energia Consumida 
2026 22.050.000,00 
2027 31585450 2027 23.229.675,00 
2028 31585450 2028 24.472.463,00 
2029 31585450 2029 25.781.740,00 
Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas
Codificação: 15.452.0115.2.468 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Atender a demanda dos serviços públicos de restauração, manutenção e de identificações de logradouros das 
ruas e estradas do município e de seu sistema de drenagem. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 574
Quilômetro Serviço Executado 
2026 10.327.560,00 
2027 574 2027 10.880.084,00 
2028 574 2028 11.462.168,00 
2029 574 2029 12.075.394,00 
Manutenção das Unidades e Áreas Públicas e Equipamentos Urbanos
Codificação: 15.452.0115.2.475 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Realizar a manutenção das unidades próprias, alugadas ou cedidas, incluindo limpeza de fossa, cercamento das 
áreas públicas, manutenção das pontes, dos píeres, dos equipamentos urbanos e das estruturas metálicas, 
garantindo e preservando os serviços, áreas e equipamentos disponibilizados para utilização com conforto e 
segurança. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 52
Unidade Unidade Implantada / Mantida 
2026 110.000,00 
2027 52 2027 115.885,00 
2028 52 2028 122.085,00 
2029 52 2029 128.617,00 
 
Manutenção da Iluminação Pública
Codificação: 15.452.0115.2.476 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter o sistema de iluminação pública do município e disponibilizar rede elétrica e iluminação necessárias a 
realização dos eventos públicos, garantindo o conforto e segurança do morador e visitantes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 21717
Hora Serviço Executado 
2026 6.000.000,00 
2027 21717 2027 6.321.000,00 
2028 21717 2028 6.659.174,00 
2029 21717 2029 7.015.440,00 
Implementação de Serviços Funerários
Codificação: 15.452.0115.2.479 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implementar e manter o atendimento à população com os serviços funerários como a coleta, transporte, 
incineração e destinação final das cinzas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 13140
Quilograma Serviço Realizado 
2026 100.000,00 
2027 13140 2027 105.350,00 
2028 13140 2028 110.986,00 
2029 13140 2029 116.924,00 
Manutenção dos Cemitérios Municipais
Codificação: 15.452.0115.2.478 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar a conservação, recuperação, melhoria e manutenção dos cemitérios públicos e capelas mortuárias, 
manter a ordem e regularidade nos serviços e providenciar o asseio e a conservação dos mesmos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Cemitério Mantido 
2026 50.000,00 
2027 3 2027 52.675,00 
2028 3 2028 55.493,00 
2029 3 2029 58.462,00 
 
166
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Despesa com Energia Elétrica
Codificação: 15.452.0115.2.242 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Cobrir despesas geradas pelos Próprios Municipais e Iluminação Pública. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 31585450
Kw/h Energia Consumida 
2026 22.050.000,00 
2027 31585450 2027 23.229.675,00 
2028 31585450 2028 24.472.463,00 
2029 31585450 2029 25.781.740,00 
Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas
Codificação: 15.452.0115.2.468 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Atender a demanda dos serviços públicos de restauração, manutenção e de identificações de logradouros das 
ruas e estradas do município e de seu sistema de drenagem. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 574
Quilômetro Serviço Executado 
2026 10.327.560,00 
2027 574 2027 10.880.084,00 
2028 574 2028 11.462.168,00 
2029 574 2029 12.075.394,00 
Manutenção das Unidades e Áreas Públicas e Equipamentos Urbanos
Codificação: 15.452.0115.2.475 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Realizar a manutenção das unidades próprias, alugadas ou cedidas, incluindo limpeza de fossa, cercamento das 
áreas públicas, manutenção das pontes, dos píeres, dos equipamentos urbanos e das estruturas metálicas, 
garantindo e preservando os serviços, áreas e equipamentos disponibilizados para utilização com conforto e 
segurança. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 52
Unidade Unidade Implantada / Mantida 
2026 110.000,00 
2027 52 2027 115.885,00 
2028 52 2028 122.085,00 
2029 52 2029 128.617,00 
 
Manutenção da Iluminação Pública
Codificação: 15.452.0115.2.476 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter o sistema de iluminação pública do município e disponibilizar rede elétrica e iluminação necessárias a 
realização dos eventos públicos, garantindo o conforto e segurança do morador e visitantes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 21717
Hora Serviço Executado 
2026 6.000.000,00 
2027 21717 2027 6.321.000,00 
2028 21717 2028 6.659.174,00 
2029 21717 2029 7.015.440,00 
Implementação de Serviços Funerários
Codificação: 15.452.0115.2.479 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implementar e manter o atendimento à população com os serviços funerários como a coleta, transporte, 
incineração e destinação final das cinzas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 13140
Quilograma Serviço Realizado 
2026 100.000,00 
2027 13140 2027 105.350,00 
2028 13140 2028 110.986,00 
2029 13140 2029 116.924,00 
Manutenção dos Cemitérios Municipais
Codificação: 15.452.0115.2.478 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar a conservação, recuperação, melhoria e manutenção dos cemitérios públicos e capelas mortuárias, 
manter a ordem e regularidade nos serviços e providenciar o asseio e a conservação dos mesmos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Cemitério Mantido 
2026 50.000,00 
2027 3 2027 52.675,00 
2028 3 2028 55.493,00 
2029 3 2029 58.462,00 
 
Reforma e Manutenção da Capela Mortuária - EI 014/2025
Codificação: 15.452.0115.3.611 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para reforma dos banheiros e aquisição de 02 bebedouros para a Capela Mortuária do 
Cemitério Nossa Senhora Aparecida. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
PROGRAMA: 0116 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - I – SANEAMENTO BÁSICO 
Unidades 
Envolvidas: SAAE, SEMOP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Manter o sistema de saneamento básico em pleno funcionamento, o sistema hidrográfico desobstruído e, na falta de 
fornecimento regular, o abastecimento de água potável, garantindo a sua operação e eficiência. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
12.936.760,00 0,00 12.936.760,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Abastecimento de Água Potável e Manutenção de Reservatórios
Codificação: 17.512.0116.2.420 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter limpas, higienizadas e abastecidas de água potável as cisternas comunitárias e Órgãos Públicos do 
Município de Rio das Ostras, bem como cobrir despesas geradas pelos próprios municipais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 100
Unidade Cisterna / Órgão Abastecido 
2026 2.985.910,00 
2027 100 2027 3.145.656,00 
2028 100 2028 3.313.949,00 
2029 100 2029 3.491.245,00 
 
167
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção da Iluminação Pública
Codificação: 15.452.0115.2.476 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter o sistema de iluminação pública do município e disponibilizar rede elétrica e iluminação necessárias a 
realização dos eventos públicos, garantindo o conforto e segurança do morador e visitantes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 21717
Hora Serviço Executado 
2026 6.000.000,00 
2027 21717 2027 6.321.000,00 
2028 21717 2028 6.659.174,00 
2029 21717 2029 7.015.440,00 
Implementação de Serviços Funerários
Codificação: 15.452.0115.2.479 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implementar e manter o atendimento à população com os serviços funerários como a coleta, transporte, 
incineração e destinação final das cinzas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 13140
Quilograma Serviço Realizado 
2026 100.000,00 
2027 13140 2027 105.350,00 
2028 13140 2028 110.986,00 
2029 13140 2029 116.924,00 
Manutenção dos Cemitérios Municipais
Codificação: 15.452.0115.2.478 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar a conservação, recuperação, melhoria e manutenção dos cemitérios públicos e capelas mortuárias, 
manter a ordem e regularidade nos serviços e providenciar o asseio e a conservação dos mesmos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Cemitério Mantido 
2026 50.000,00 
2027 3 2027 52.675,00 
2028 3 2028 55.493,00 
2029 3 2029 58.462,00 
 
Reforma e Manutenção da Capela Mortuária - EI 014/2025
Codificação: 15.452.0115.3.611 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para reforma dos banheiros e aquisição de 02 bebedouros para a Capela Mortuária do 
Cemitério Nossa Senhora Aparecida. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
PROGRAMA: 0116 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - I – SANEAMENTO BÁSICO 
Unidades 
Envolvidas: SAAE, SEMOP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Manter o sistema de saneamento básico em pleno funcionamento, o sistema hidrográfico desobstruído e, na falta de 
fornecimento regular, o abastecimento de água potável, garantindo a sua operação e eficiência. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
12.936.760,00 0,00 12.936.760,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Abastecimento de Água Potável e Manutenção de Reservatórios
Codificação: 17.512.0116.2.420 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter limpas, higienizadas e abastecidas de água potável as cisternas comunitárias e Órgãos Públicos do 
Município de Rio das Ostras, bem como cobrir despesas geradas pelos próprios municipais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 100
Unidade Cisterna / Órgão Abastecido 
2026 2.985.910,00 
2027 100 2027 3.145.656,00 
2028 100 2028 3.313.949,00 
2029 100 2029 3.491.245,00 
 
168
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Reforma e Manutenção da Capela Mortuária - EI 014/2025
Codificação: 15.452.0115.3.611 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para reforma dos banheiros e aquisição de 02 bebedouros para a Capela Mortuária do 
Cemitério Nossa Senhora Aparecida. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
PROGRAMA: 0116 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - I – SANEAMENTO BÁSICO 
Unidades 
Envolvidas: SAAE, SEMOP 
Público Alvo: População do município. 
Objetivo: Manter o sistema de saneamento básico em pleno funcionamento, o sistema hidrográfico desobstruído e, na falta de 
fornecimento regular, o abastecimento de água potável, garantindo a sua operação e eficiência. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
12.936.760,00 0,00 12.936.760,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Abastecimento de Água Potável e Manutenção de Reservatórios
Codificação: 17.512.0116.2.420 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Manter limpas, higienizadas e abastecidas de água potável as cisternas comunitárias e Órgãos Públicos do 
Município de Rio das Ostras, bem como cobrir despesas geradas pelos próprios municipais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 100
Unidade Cisterna / Órgão Abastecido 
2026 2.985.910,00 
2027 100 2027 3.145.656,00 
2028 100 2028 3.313.949,00 
2029 100 2029 3.491.245,00 
 
PROGRAMA: 0119 - SANEAMENTO BÁSICO 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - I – SANEAMENTO BÁSICO 
Unidade 
Responsável: SAAE 
Público Alvo: População do Municipio 
Objetivo:
Promover a ampliação, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário que estejam 
sob a responsabilidade direta da Autarquia Municipal, proporcionando melhor qualidade de vida à população e protegendo 
o meio ambiente. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
18.598.836,11 0,00 18.598.836,11 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Gestão de Pessoal
Codificação: 17.512.0119.2.150 Unidade Executora: SAAE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 92
Unidade Pessoal Atendido 
2026 2.698.000,00 
2027 92 2027 2.842.343,00 
2028 92 2028 2.994.408,00 
2029 92 2029 3.154.609,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 17.512.0119.2.151 Unidade Executora: SAAE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5 
Unidade Unidade Mantida 
2026 400.000,00 
2027 5 2027 421.400,00 
2028 6 2028 443.945,00 
2029 6 2029 467.696,00 
 
169
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção do Sistema de Esgoto
Codificação: 17.512.0119.2.228 Unidade Executora: SAAE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir a operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário que estejam sob responsabilidade direta 
da Autarquia Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sistema Mantido 
2026 1.125.000,00 
2027 1 2027 1.185.188,00 
2028 1 2028 1.248.596,00 
2029 1 2029 1.315.396,00 
Apoio ao SAAE - EI 006/2025
Codificação: 17.512.0119.3.739 Unidade Executora: SAAE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para atender as necessidades do SAAE.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 302.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
170
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção do Sistema de Esgoto
Codificação: 17.512.0119.2.228 Unidade Executora: SAAE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Garantir a operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário que estejam sob responsabilidade direta 
da Autarquia Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sistema Mantido 
2026 1.125.000,00 
2027 1 2027 1.185.188,00 
2028 1 2028 1.248.596,00 
2029 1 2029 1.315.396,00 
Apoio ao SAAE - EI 006/2025
Codificação: 17.512.0119.3.739 Unidade Executora: SAAE 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para atender as necessidades do SAAE.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 302.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
PROGRAMA: 0121 - POLÍTICA HABITACIONAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - III – HABITAÇÃO 
Unidade 
Responsável: FHIS 
Público Alvo: Famílias com necessidade habitacional. 
Objetivo:
Identificar os problemas habitacionais promovendo o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, 
priorizando as famílias de baixa renda. Propor parcerias para minimizar o déficit habitacional. Garantir moradias para o 
servidor público municipal. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
1.720.045,00 0,00 1.720.045,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Atendimento a Munícipes Munícipes Atendidos / Munícipes Inscritos x 100 06/2021 11,49 19,15 
Atendimento a Servidores Servidores Atendidos / Servidores Cadastrados x 100 06/2021 0 2,54 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Unidades Habitacionais
Codificação: 16.482.0121.1.395 Unidade Executora: FHIS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Identificar os problemas habitacionais promovendo o acesso à moradia digna a todos os segmentos da 
população, priorizando as famílias de baixa renda. Propor parcerias para minimizar o déficit habitacional. Garantir 
moradias para o servidor público municipal.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 85
Unidade Habitação Atendida 
2026 397.000,00 
2027 85 2027 418.240,00 
2028 85 2028 440.616,00 
2029 85 2029 464.189,00 
 
171
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0121 - POLÍTICA HABITACIONAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - III – HABITAÇÃO 
Unidade 
Responsável: FHIS 
Público Alvo: Famílias com necessidade habitacional. 
Objetivo:
Identificar os problemas habitacionais promovendo o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, 
priorizando as famílias de baixa renda. Propor parcerias para minimizar o déficit habitacional. Garantir moradias para o 
servidor público municipal. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
1.720.045,00 0,00 1.720.045,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Atendimento a Munícipes Munícipes Atendidos / Munícipes Inscritos x 100 06/2021 11,49 19,15 
Atendimento a Servidores Servidores Atendidos / Servidores Cadastrados x 100 06/2021 0 2,54 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Unidades Habitacionais
Codificação: 16.482.0121.1.395 Unidade Executora: FHIS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Identificar os problemas habitacionais promovendo o acesso à moradia digna a todos os segmentos da 
população, priorizando as famílias de baixa renda. Propor parcerias para minimizar o déficit habitacional. Garantir 
moradias para o servidor público municipal.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 85
Unidade Habitação Atendida 
2026 397.000,00 
2027 85 2027 418.240,00 
2028 85 2028 440.616,00 
2029 85 2029 464.189,00 
 
PROGRAMA: 0122 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FMAS 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Proporcionar meios para o atendimento às atividades da Assistência Social no município através de manutenção do quadro 
de pessoal, exercício do controle social, apoio e implantação/manutenção dos conselhos: Tutelar, CMAS, CMDCA, CMDI e 
COMDEF; disponibilização de recursos materiais e financeiros necessários à locação, aquisição e manutenção das diversas 
unidades e conselhos, distribuição gratuita, construção, reforma, melhorias e ampliação de unidades da SEMAS; 
desapropriação de imóveis; acompanhamento das famílias atendidas, contratação de serviços de terceiros, promoção de
eventos, viagens e locomoções e atividades comuns aos diversos projetos. Apoiar financeiramente a Gestão descentralizada 
com base na atuação do gestor na implementação, execução, manutenção e monitoramento e vigilância socioassistencial 
dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios da Assistência Social, bem como a sua articulação intersetorial, por meio 
do índice de Gestão Descentralizada do Sistema único de Assistência Social - IGDSUAS e do índice de Gestão 
Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGDPBF. Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição de equipamento e material permanente. Implementação de serviços/ações 
para a erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação da documentação básica, do Centro de Cidadania LGBT 
em parceria com o Governo Estadual. Realizar ações de controle e prevenção da COVID19. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 51.782.096,44 51.782.096,44 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Famílias Cadastradas no Cadastro Único para 
Programas Sociais 
Nº de famílias cadastradas com renda per capita de até 
meio salário mínimo / Total de famílias residentes 
cadastradas x 100 
12/2020 77,40 80
Famílias que Recebem o Benefício de Superação da 
Extrema Pobreza por meio do Programa Bolsa Família 
Nº de famílias que recebem recursos dos programas de 
transferência de renda / Total de famílias que solicitam 
recursos dos programas de transferência de renda 
existente x 100 
12/2016 70,3 71
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Desapropriação de Imóveis
Codificação: 08.244.0122.1.456 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir imóveis para instalação de Unidades de Assistência Social a fim de ampliar os serviços prestados à 
população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Imóvel Adquirido 
2026 1.000,00 
2027 2 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Gestão de Pessoal do Órgão Gestor
Codificação: 08.244.0122.2.576 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado 
à prestação de serviços no Órgão Gestor.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 63
Unidade Servidor Remunerado 
2026 11.116.600,00 
2027 63 2027 11.711.338,00 
2028 63 2028 12.337.895,00 
2029 63 2029 12.997.972,00 
 
Manutenção da Assistência Social
Codificação: 08.244.0122.2.577 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, viagens e 
locomoção, treinamento de pessoal, capacitação continuada e permanente para os servidores, contratação de 
serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes; ampliação, 
adequação, melhorias, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados. Promover 
eventos, viabilizando os meios e materiais necessários para a sua realização, contemplando os 
programas/projetos da Assistência Social e estabelecer parceria com diversas entidades e outros órgãos 
municipais; realização de Feira de Oportunidades para Adolescentes e Jovens; incentivar a realização de ações 
sociais, sócio pedagógicas a serem desenvolvidas em benefício da população. Implementação de 
serviços/ações para a erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação da documentação básica, do 
Centro de Cidadania LGBT em parceria com o Governo Estadual. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 16
Unidade Unidade Mantida 
2026 606.000,00 
2027 17 2027 638.421,00 
2028 18 2028 672.577,00 
2029 21 2029 708.560,00 
Gestão Descentralizada do SUAS e do PBF
Codificação: 08.244.0122.2.874 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir acesso e inclusão das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no CadÚnico, inclusive 
utilizando a busca ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, 
reafirmando o caráter preventivo, protetivo e proativo da Assistência Social. Custear as despesas oriundas da 
Gestão do Programa Bolsa Família que incluem: o cadastramento, a atualização de dados do CadÚnico para 
programas sociais, as ações relativas às condicionalidades, a gestão de benefícios, os programas 
complementares as atividades de desenvolvimento de oportunidades para famílias beneficiárias, as ações de 
fiscalização, de manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social, incluindo cursos, viagens e 
locomoções; garantir a execução dos programas finalísticos e ações de fortalecimento das instâncias de controle 
social do Programa Bolsa Família; viabilizar capacitação continuada, viagens para os trabalhadores envolvidos 
na execução do Cadastro Único. Custear, também, as Finalidades: despesas oriundas da Gestão 
Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social que incluem a: gestão de serviços; gestão e 
organização do SUAS; gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais; gestão 
articulada e integrada com o Programa Bolsa Família; gestão do trabalho e educação permanente para os 
trabalhadores do SUAS (viagens, diárias e translado); gestão da informação do SUAS; implementação da 
vigilância socioassistencial; Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos 
socioeducativos para adolescentes e jovens com o objetivo de promover e desenvolver oficinas visando à 
preparação para o mundo do trabalho e a valorização da agricultura familiar e local; apoio técnico e operacional 
ao Conselho de Assistência Social; gestão do Fundo de Assistência Social; gestão articulada e integrada com 
os Programas BPC na Escola e BPC Trabalho; gestão e organização da rede de serviços assistenciais; e 
monitoramento do SUAS. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 28618
Unidade Família Cadastrada 
2026 217.130,44 
2027 29022 2027 228.747,00 
2028 29373 2028 240.985,00 
2029 29666 2029 253.878,00 
 
172
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0122 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FMAS 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Proporcionar meios para o atendimento às atividades da Assistência Social no município através de manutenção do quadro 
de pessoal, exercício do controle social, apoio e implantação/manutenção dos conselhos: Tutelar, CMAS, CMDCA, CMDI e 
COMDEF; disponibilização de recursos materiais e financeiros necessários à locação, aquisição e manutenção das diversas 
unidades e conselhos, distribuição gratuita, construção, reforma, melhorias e ampliação de unidades da SEMAS; 
desapropriação de imóveis; acompanhamento das famílias atendidas, contratação de serviços de terceiros, promoção de
eventos, viagens e locomoções e atividades comuns aos diversos projetos. Apoiar financeiramente a Gestão descentralizada 
com base na atuação do gestor na implementação, execução, manutenção e monitoramento e vigilância socioassistencial 
dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios da Assistência Social, bem como a sua articulação intersetorial, por meio 
do índice de Gestão Descentralizada do Sistema único de Assistência Social - IGDSUAS e do índice de Gestão 
Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGDPBF. Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição de equipamento e material permanente. Implementação de serviços/ações 
para a erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação da documentação básica, do Centro de Cidadania LGBT 
em parceria com o Governo Estadual. Realizar ações de controle e prevenção da COVID19. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 51.782.096,44 51.782.096,44 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Famílias Cadastradas no Cadastro Único para 
Programas Sociais 
Nº de famílias cadastradas com renda per capita de até 
meio salário mínimo / Total de famílias residentes 
cadastradas x 100 
12/2020 77,40 80
Famílias que Recebem o Benefício de Superação da 
Extrema Pobreza por meio do Programa Bolsa Família 
Nº de famílias que recebem recursos dos programas de 
transferência de renda / Total de famílias que solicitam 
recursos dos programas de transferência de renda 
existente x 100 
12/2016 70,3 71
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Desapropriação de Imóveis
Codificação: 08.244.0122.1.456 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir imóveis para instalação de Unidades de Assistência Social a fim de ampliar os serviços prestados à 
população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Imóvel Adquirido 
2026 1.000,00 
2027 2 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Gestão de Pessoal do Órgão Gestor
Codificação: 08.244.0122.2.576 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado 
à prestação de serviços no Órgão Gestor.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 63
Unidade Servidor Remunerado 
2026 11.116.600,00 
2027 63 2027 11.711.338,00 
2028 63 2028 12.337.895,00 
2029 63 2029 12.997.972,00 
 
Manutenção da Assistência Social
Codificação: 08.244.0122.2.577 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, viagens e 
locomoção, treinamento de pessoal, capacitação continuada e permanente para os servidores, contratação de 
serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes; ampliação, 
adequação, melhorias, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados. Promover 
eventos, viabilizando os meios e materiais necessários para a sua realização, contemplando os 
programas/projetos da Assistência Social e estabelecer parceria com diversas entidades e outros órgãos 
municipais; realização de Feira de Oportunidades para Adolescentes e Jovens; incentivar a realização de ações 
sociais, sócio pedagógicas a serem desenvolvidas em benefício da população. Implementação de 
serviços/ações para a erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação da documentação básica, do 
Centro de Cidadania LGBT em parceria com o Governo Estadual. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 16
Unidade Unidade Mantida 
2026 606.000,00 
2027 17 2027 638.421,00 
2028 18 2028 672.577,00 
2029 21 2029 708.560,00 
Gestão Descentralizada do SUAS e do PBF
Codificação: 08.244.0122.2.874 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir acesso e inclusão das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no CadÚnico, inclusive 
utilizando a busca ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, 
reafirmando o caráter preventivo, protetivo e proativo da Assistência Social. Custear as despesas oriundas da 
Gestão do Programa Bolsa Família que incluem: o cadastramento, a atualização de dados do CadÚnico para 
programas sociais, as ações relativas às condicionalidades, a gestão de benefícios, os programas 
complementares as atividades de desenvolvimento de oportunidades para famílias beneficiárias, as ações de 
fiscalização, de manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social, incluindo cursos, viagens e 
locomoções; garantir a execução dos programas finalísticos e ações de fortalecimento das instâncias de controle 
social do Programa Bolsa Família; viabilizar capacitação continuada, viagens para os trabalhadores envolvidos 
na execução do Cadastro Único. Custear, também, as Finalidades: despesas oriundas da Gestão 
Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social que incluem a: gestão de serviços; gestão e 
organização do SUAS; gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais; gestão 
articulada e integrada com o Programa Bolsa Família; gestão do trabalho e educação permanente para os 
trabalhadores do SUAS (viagens, diárias e translado); gestão da informação do SUAS; implementação da 
vigilância socioassistencial; Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos 
socioeducativos para adolescentes e jovens com o objetivo de promover e desenvolver oficinas visando à 
preparação para o mundo do trabalho e a valorização da agricultura familiar e local; apoio técnico e operacional 
ao Conselho de Assistência Social; gestão do Fundo de Assistência Social; gestão articulada e integrada com 
os Programas BPC na Escola e BPC Trabalho; gestão e organização da rede de serviços assistenciais; e 
monitoramento do SUAS. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 28618
Unidade Família Cadastrada 
2026 217.130,44 
2027 29022 2027 228.747,00 
2028 29373 2028 240.985,00 
2029 29666 2029 253.878,00 
 
Fortalecimento do Controle Social e Gestão do Conselho Municipal da Assistência
Codificação: 08.244.0122.2.588 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a manutenção e apoio estrutural do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) de Rio das 
Ostras, para que o mesmo possa exercer sua função de deliberação, fiscalização, controle social; realização de 
despesas com materiais de consumo, viagens, capacitação continuada e permanente para os conselheiros; 
contratação de serviços de terceiros, materiais permanentes, manutenção e fortalecimento do CMAS; 
operacionalizar a implementação de, no mínimo, 10% dos recursos do IGD-PBF e IGD-SUAS destinados ao 
controle social, conforme a Resolução do CNAS/MDS Nº 202/2025, assegurando o reconhecimento e a garantia 
da participação social e democrática como direito da(o) cidadã(o) usuária(o) do SUAS, bem como das suas 
organizações e entidades representativas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação e Serviço Mantidos 
2026 10.000,00 
2027 1 2027 10.535,00 
2028 1 2028 11.099,00 
2029 1 2029 11.693,00 
Programa de Fortalecimento Emergencial Atendimento do CadÚnico no SUAS - PROCAD
Codificação: 08.244.0122.2.589 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a qualificação e fortalecimento do Cadastro Único como tecnologia social de identificação de famílias 
em situação de vulnerabilidade a partir da correção das distorções na sua base de dados, criando oportunidade 
para acesso a serviços, benefícios e programas sociais a pessoas que necessitam da Assistência Social e outras 
políticas públicas, mas que ainda estão fora do Cadastro Único ou estão com dados desatualizados, por meio 
da atualização e regularização de cadastros unipessoais que sejam públicos das ações de qualificação do 
CADÚnico conforme listagens enviadas pelo MDS aos municípios; Viabilizar a qualificação e fortalecimento do 
Cadastro Único como tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade a partir da 
correção das distorções na sua base de dados, criando oportunidade para acesso a serviços, benefícios e 
programas sociais a pessoas que necessitam da Assistência Social e outras políticas públicas, mas que ainda 
estão fora do Cadastro Único ou estão com dados desatualizados, por meio da atualização e regularização de 
cadastros unipessoais que sejam públicos das ações de qualificação do CADÚnico conforme listagens enviadas 
pelo MDS aos municípios; 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3792
Unidade Cadastro Regularizado 
2026 1.000,00 
2027 3845 2027 1.054,00 
2028 3892 2028 1.110,00 
2029 3931 2029 1.169,00 
 
173
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção da Assistência Social
Codificação: 08.244.0122.2.577 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, viagens e 
locomoção, treinamento de pessoal, capacitação continuada e permanente para os servidores, contratação de 
serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes; ampliação, 
adequação, melhorias, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados. Promover 
eventos, viabilizando os meios e materiais necessários para a sua realização, contemplando os 
programas/projetos da Assistência Social e estabelecer parceria com diversas entidades e outros órgãos 
municipais; realização de Feira de Oportunidades para Adolescentes e Jovens; incentivar a realização de ações 
sociais, sócio pedagógicas a serem desenvolvidas em benefício da população. Implementação de 
serviços/ações para a erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação da documentação básica, do 
Centro de Cidadania LGBT em parceria com o Governo Estadual. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 16
Unidade Unidade Mantida 
2026 606.000,00 
2027 17 2027 638.421,00 
2028 18 2028 672.577,00 
2029 21 2029 708.560,00 
Gestão Descentralizada do SUAS e do PBF
Codificação: 08.244.0122.2.874 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir acesso e inclusão das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no CadÚnico, inclusive 
utilizando a busca ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, 
reafirmando o caráter preventivo, protetivo e proativo da Assistência Social. Custear as despesas oriundas da 
Gestão do Programa Bolsa Família que incluem: o cadastramento, a atualização de dados do CadÚnico para 
programas sociais, as ações relativas às condicionalidades, a gestão de benefícios, os programas 
complementares as atividades de desenvolvimento de oportunidades para famílias beneficiárias, as ações de 
fiscalização, de manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social, incluindo cursos, viagens e 
locomoções; garantir a execução dos programas finalísticos e ações de fortalecimento das instâncias de controle 
social do Programa Bolsa Família; viabilizar capacitação continuada, viagens para os trabalhadores envolvidos 
na execução do Cadastro Único. Custear, também, as Finalidades: despesas oriundas da Gestão 
Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social que incluem a: gestão de serviços; gestão e 
organização do SUAS; gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais; gestão 
articulada e integrada com o Programa Bolsa Família; gestão do trabalho e educação permanente para os 
trabalhadores do SUAS (viagens, diárias e translado); gestão da informação do SUAS; implementação da 
vigilância socioassistencial; Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos 
socioeducativos para adolescentes e jovens com o objetivo de promover e desenvolver oficinas visando à 
preparação para o mundo do trabalho e a valorização da agricultura familiar e local; apoio técnico e operacional 
ao Conselho de Assistência Social; gestão do Fundo de Assistência Social; gestão articulada e integrada com 
os Programas BPC na Escola e BPC Trabalho; gestão e organização da rede de serviços assistenciais; e 
monitoramento do SUAS. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 28618
Unidade Família Cadastrada 
2026 217.130,44 
2027 29022 2027 228.747,00 
2028 29373 2028 240.985,00 
2029 29666 2029 253.878,00 
 
Fortalecimento do Controle Social e Gestão do Conselho Municipal da Assistência
Codificação: 08.244.0122.2.588 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a manutenção e apoio estrutural do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) de Rio das 
Ostras, para que o mesmo possa exercer sua função de deliberação, fiscalização, controle social; realização de 
despesas com materiais de consumo, viagens, capacitação continuada e permanente para os conselheiros; 
contratação de serviços de terceiros, materiais permanentes, manutenção e fortalecimento do CMAS; 
operacionalizar a implementação de, no mínimo, 10% dos recursos do IGD-PBF e IGD-SUAS destinados ao 
controle social, conforme a Resolução do CNAS/MDS Nº 202/2025, assegurando o reconhecimento e a garantia 
da participação social e democrática como direito da(o) cidadã(o) usuária(o) do SUAS, bem como das suas 
organizações e entidades representativas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação e Serviço Mantidos 
2026 10.000,00 
2027 1 2027 10.535,00 
2028 1 2028 11.099,00 
2029 1 2029 11.693,00 
Programa de Fortalecimento Emergencial Atendimento do CadÚnico no SUAS - PROCAD
Codificação: 08.244.0122.2.589 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a qualificação e fortalecimento do Cadastro Único como tecnologia social de identificação de famílias 
em situação de vulnerabilidade a partir da correção das distorções na sua base de dados, criando oportunidade 
para acesso a serviços, benefícios e programas sociais a pessoas que necessitam da Assistência Social e outras 
políticas públicas, mas que ainda estão fora do Cadastro Único ou estão com dados desatualizados, por meio 
da atualização e regularização de cadastros unipessoais que sejam públicos das ações de qualificação do 
CADÚnico conforme listagens enviadas pelo MDS aos municípios; Viabilizar a qualificação e fortalecimento do 
Cadastro Único como tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade a partir da 
correção das distorções na sua base de dados, criando oportunidade para acesso a serviços, benefícios e 
programas sociais a pessoas que necessitam da Assistência Social e outras políticas públicas, mas que ainda 
estão fora do Cadastro Único ou estão com dados desatualizados, por meio da atualização e regularização de 
cadastros unipessoais que sejam públicos das ações de qualificação do CADÚnico conforme listagens enviadas 
pelo MDS aos municípios; 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3792
Unidade Cadastro Regularizado 
2026 1.000,00 
2027 3845 2027 1.054,00 
2028 3892 2028 1.110,00 
2029 3931 2029 1.169,00 
 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Fortalecimento do Controle Social e Gestão do Conselho Municipal da Assistência
Codificação: 08.244.0122.2.588 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a manutenção e apoio estrutural do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) de Rio das 
Ostras, para que o mesmo possa exercer sua função de deliberação, fiscalização, controle social; realização de 
despesas com materiais de consumo, viagens, capacitação continuada e permanente para os conselheiros; 
contratação de serviços de terceiros, materiais permanentes, manutenção e fortalecimento do CMAS; 
operacionalizar a implementação de, no mínimo, 10% dos recursos do IGD-PBF e IGD-SUAS destinados ao 
controle social, conforme a Resolução do CNAS/MDS Nº 202/2025, assegurando o reconhecimento e a garantia 
da participação social e democrática como direito da(o) cidadã(o) usuária(o) do SUAS, bem como das suas 
organizações e entidades representativas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação e Serviço Mantidos 
2026 10.000,00 
2027 1 2027 10.535,00 
2028 1 2028 11.099,00 
2029 1 2029 11.693,00 
Programa de Fortalecimento Emergencial Atendimento do CadÚnico no SUAS - PROCAD
Codificação: 08.244.0122.2.589 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a qualificação e fortalecimento do Cadastro Único como tecnologia social de identificação de famílias 
em situação de vulnerabilidade a partir da correção das distorções na sua base de dados, criando oportunidade 
para acesso a serviços, benefícios e programas sociais a pessoas que necessitam da Assistência Social e outras 
políticas públicas, mas que ainda estão fora do Cadastro Único ou estão com dados desatualizados, por meio 
da atualização e regularização de cadastros unipessoais que sejam públicos das ações de qualificação do 
CADÚnico conforme listagens enviadas pelo MDS aos municípios; Viabilizar a qualificação e fortalecimento do 
Cadastro Único como tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade a partir da 
correção das distorções na sua base de dados, criando oportunidade para acesso a serviços, benefícios e 
programas sociais a pessoas que necessitam da Assistência Social e outras políticas públicas, mas que ainda 
estão fora do Cadastro Único ou estão com dados desatualizados, por meio da atualização e regularização de 
cadastros unipessoais que sejam públicos das ações de qualificação do CADÚnico conforme listagens enviadas 
pelo MDS aos municípios; 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3792
Unidade Cadastro Regularizado 
2026 1.000,00 
2027 3845 2027 1.054,00 
2028 3892 2028 1.110,00 
2029 3931 2029 1.169,00 
 
PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FMAS 
Público Alvo: Familias em geral. 
Objetivo:
Prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e ações através do 
Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 
SCFV, ampliando a função protetiva da família; contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida; prevenindo a ruptura 
dos vínculos familiares e comunitários; possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas por seus
membros; promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, inclusive, através da busca ativa; fortalecer a rede 
de proteção social de assistência social nos territórios; possibilitar o acesso a experiências e manifestações artísticas, 
culturais, esportivas e de lazer de cunho socioeducativas, cognitivas, com vistas ao desenvolvimento de novas 
sociabilidades; de formação e qualificação profissional e de convivência visando contribuir para o processo de inclusão, 
autonomia e promoção das famílias atendidas com: idosos, pessoas com deficiências, gestantes, nutrizes, crianças, 
adolescentes, pessoas em situação de desemprego ou de subemprego, usuários de bebidas alcoólicas e outras drogas. 
Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, 
contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, 
implantação, melhorias, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou 
alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. Viabilizar o atendimento das Emendas Impositivas. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 18.896.498,59 18.896.498,59 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Indivíduos Atendidos no Serviço de Convivência e 
Fortalecimento do Vínculo - SCFV 
Nº de indivíduos atendidos no território dos CRAS / Total 
de indivíduos que solicitam atendimento no território dos 
CRAS x 100 
12/2020 80,10 50
Famílias Atendidas no Programa de Atenção Integral à 
Família - PAIF 
Nº de famílias atendidas nos CRAS / Total de famílias 
referenciadas nos CRAS x 100 12/2020 42,20 40
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Apoio à APAE - Emenda Parlamentar - SIGTV 2021
Codificação: 08.245.0123.1.916 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Viabilizar a aquisição de Equipamentos e de Material Permanente, através de Emenda Parlamentar específica, 
para equipar a APAE de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio à Pestalozzi - Emenda Parlamentar - SIGTV 2021
Codificação: 08.245.0123.1.917 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Viabilizar o custeio temporário das despesas da Associação Pestalozzi de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Implantação de Unidade de Atendimento no Mar do Norte
Codificação: 08.245.0123.1.910 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar a Unidade de Atendimento do Mar do Norte (referenciada ao CRAS Norte) com o objetivo de ampliar 
o alcance dos serviços socioassistenciais em território de baixa densidade demográfica por meio do 
estabelecimento de equipe volante. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Centro Implantado 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Implantação de Novo CRAS
Codificação: 08.245.0123.1.911 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implantar um Centro de Referência da Assistência Social com o objetivo de ampliar a oferta de serviços da 
Proteção Social Básica no Município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Centro Implantado 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Gestão de Pessoal Criança e Adolescente
Codificação: 08.245.0123.2.575 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado 
à prestação de serviço à criança e ao adolescente. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 129
Unidade Servidor Remunerado 
2026 372.000,00 
2027 129 2027 391.902,00 
2028 129 2028 412.869,00 
2029 129 2029 434.957,00 
 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Implantação de Unidade de Atendimento no Mar do Norte
Codificação: 08.245.0123.1.910 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar a Unidade de Atendimento do Mar do Norte (referenciada ao CRAS Norte) com o objetivo de ampliar 
o alcance dos serviços socioassistenciais em território de baixa densidade demográfica por meio do 
estabelecimento de equipe volante. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Centro Implantado 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Implantação de Novo CRAS
Codificação: 08.245.0123.1.911 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Implantar um Centro de Referência da Assistência Social com o objetivo de ampliar a oferta de serviços da 
Proteção Social Básica no Município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Centro Implantado 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Gestão de Pessoal Criança e Adolescente
Codificação: 08.245.0123.2.575 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado 
à prestação de serviço à criança e ao adolescente. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 129
Unidade Servidor Remunerado 
2026 372.000,00 
2027 129 2027 391.902,00 
2028 129 2028 412.869,00 
2029 129 2029 434.957,00 
 
Gestão de Pessoal da Proteção Social Básica
Codificação: 08.245.0123.2.581 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado 
à prestação de serviço nos CRAS, Unidades de Atendimento, Casas da Criança, CIC's, relacionados a Proteção 
Social Básica. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 125
Unidade Servidor Remunerado 
2026 2.897.000,00 
2027 135 2027 3.051.990,00 
2028 135 2028 3.215.271,00 
2029 145 2029 3.387.288,00 
Parcerias com o Terceiro Setor
Codificação: 08.245.0123.2.880 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua 
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de 
atividades, por meio de prestação de serviços ou de projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho, 
financiando de forma suplementar, ações de proteção integral a criança, adolescente, jovem, adulto e pessoa 
idosa, através da Gestão, execução e fornecimento de materiais e insumos para a oferta das oficinas do Serviço 
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Parceria Realizada 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idosos
Codificação: 08.245.0123.2.841 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos nos diversos 
equipamentos geridos pela SEMAS: CRAS, Unidades de Atendimento e Centro Integrado de Convivência, 
contribuindo para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo; assegurando espaço de encontro 
intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária; detectando necessidades e 
motivações e desenvolvendo potencialidades e capacidades para novos projetos de vida; propiciando vivências 
que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo 
para o desenvolvimento da autonomia, protagonismo, participação efetiva na sociedade; ofertando atividades 
socioeducativas, culturais, de convivência e eventos diversos; Implementação de parceria intersetorial para a 
realização de projetos socioeducativos para idosos e seus familiares; viabilizar a realização de despesas com 
material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, 
contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, 
promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 480
Unidade Pessoa Idosa Assistida 
2026 1.000,00 
2027 487 2027 1.054,00 
2028 497 2028 1.110,00 
2029 500 2029 1.169,00 
 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Gestão de Pessoal da Proteção Social Básica
Codificação: 08.245.0123.2.581 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado 
à prestação de serviço nos CRAS, Unidades de Atendimento, Casas da Criança, CIC's, relacionados a Proteção 
Social Básica. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 125
Unidade Servidor Remunerado 
2026 2.897.000,00 
2027 135 2027 3.051.990,00 
2028 135 2028 3.215.271,00 
2029 145 2029 3.387.288,00 
Parcerias com o Terceiro Setor
Codificação: 08.245.0123.2.880 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua 
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de 
atividades, por meio de prestação de serviços ou de projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho, 
financiando de forma suplementar, ações de proteção integral a criança, adolescente, jovem, adulto e pessoa 
idosa, através da Gestão, execução e fornecimento de materiais e insumos para a oferta das oficinas do Serviço 
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Parceria Realizada 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idosos
Codificação: 08.245.0123.2.841 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos nos diversos 
equipamentos geridos pela SEMAS: CRAS, Unidades de Atendimento e Centro Integrado de Convivência, 
contribuindo para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo; assegurando espaço de encontro 
intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária; detectando necessidades e 
motivações e desenvolvendo potencialidades e capacidades para novos projetos de vida; propiciando vivências 
que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo 
para o desenvolvimento da autonomia, protagonismo, participação efetiva na sociedade; ofertando atividades 
socioeducativas, culturais, de convivência e eventos diversos; Implementação de parceria intersetorial para a 
realização de projetos socioeducativos para idosos e seus familiares; viabilizar a realização de despesas com 
material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, 
contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, 
promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 480
Unidade Pessoa Idosa Assistida 
2026 1.000,00 
2027 487 2027 1.054,00 
2028 497 2028 1.110,00 
2029 500 2029 1.169,00 
 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes
Codificação: 08.245.0123.2.579 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes nos 
diversos equipamentos geridos pela SEMAS: CRAS, Unidades de Atendimento, Centro Integrado de 
Convivência e Casas da Criança; complementar e financiar as ações de proteção e desenvolvimento das 
crianças e adolescentes e o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; assegurar espaços de convívio 
familiar, intergeracionais e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade de 
crianças e adolescentes; possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico, cultural, esportivo, 
socioeducativo, cognitivo, de capacitação e semiprofissionalização, de preparação para o ingresso no mundo do 
trabalho, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua 
formação cidadã, sua integração e desenvolvimento socio pedagógico, viabilizando suporte socioassistencial às 
famílias; contribuir para a inserção, reinserção e permanência das crianças e adolescentes no sistema 
educacional. Manter as Unidades de Atendimento às Crianças e Adolescentes, já existentes, para que tenham 
boas condições de uso; viabilizar a implantação de novas unidades; promovendo e apoiando financeiramente as 
ações e práticas voltadas à formação de crianças, adolescentes e suas famílias; viabilizar a realização de 
despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com 
o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e 
materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a 
pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, construção, manutenção e 
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 570
Unidade Criança / Adolescente Assistido 
2026 322.808,00 
2027 670 2027 340.078,00 
2028 670 2028 358.272,00 
2029 770 2029 377.440,00 
Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
Codificação: 08.245.0123.2.580 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família nos CRAS, - fortalecendo a função 
protetiva da família, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida; prevenir a ruptura dos vínculos 
familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; promover 
aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e 
comunidades; promover acessos a serviços socioassistenciais podendo se utilizar da busca ativa como método 
estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo, protetivo e 
proativo da Assistência Social, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de 
assistência social; promover a convivência familiar e comunitária através do acesso a atividades cognitivas, 
socioeducativas, culturais, artísticas, esportivas, geração de renda, de lazer, palestras e orientações, permitindo
a promoção social das famílias atendidas; promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o 
usufruto de direitos; apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, 
por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares; viabilizar a articulação, 
mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do 
direito de cidadania, a inclusão ao mundo do trabalho, por meio do acesso a cursos de capacitação, qualificação 
e formação profissional; promover e apoiar financeiramente as experiências e práticas voltadas à formação de 
populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social, crianças, famílias e indivíduos com 
perfil do Programa Bolsa Família - PBF , pessoas com deficiência, pessoas inscritas no CADÚNICO, pessoas 
beneficiárias do BPC e BPC Escola, indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do 
tráfico de drogas e indivíduos egressos do sistema penal. Manutenção, financiamento, implantação de novas 
unidades , conservação adequada dos equipamentos geridos pela SEMAS: Centros de Referência de 
Assistência Social - CRAS, as Unidades de Atendimento de Assistência Social; Viabilizar a realização de 
despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com 
o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e 
materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a 
pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, reforma, manutenção e 
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5214
Unidade Família Assistida 
2026 539.330,48 
2027 5288 2027 568.185,00 
2028 5352 2028 598.583,00 
2029 5405 2029 630.607,00 
 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Jovens
Codificação: 08.245.0123.2.582 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adultos de 30 a 59 anos nos 
diversos equipamentos geridos pela SEMAS: CRAS, Unidades de Atendimento, Centro Integrado de 
Convivência; complementar e financiar as ações de proteção e desenvolvimento desta faixa etária, promovendo 
o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, na proteção social, assegurando espaços de referência para 
o convívio grupal, comunitário e social, bem como o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade 
e respeito mútuo; assegurar espaços de convívio familiar, intergeracionais e comunitário; possibilitar a ampliação 
do universo informacional, artístico, cultural, esportivo, socioeducativo, cognitivo e preparação para o ingresso 
no mundo do trabalho, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e 
propiciar sua formação cidadã, viabilizando suporte socioassistencial às famílias; Manter as Unidades de 
Atendimento aos adultos para que tenham boas condições de uso; viabilizar a implantação de novas unidades; 
promovendo e apoiando financeiramente as ações e práticas voltadas à formação de adultos e suas famílias; 
viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de 
pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel 
de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, 
despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, 
construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor 
atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 120
Unidade Jovem Assistido 
2026 1.000,00 
2027 120 2027 1.054,00 
2028 120 2028 1.110,00 
2029 120 2029 1.169,00 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Adultos
Codificação: 08.245.0123.2.583 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adultos de 30 a 59 anos nos 
diversos equipamentos geridos pela SEMAS: CRAS, Unidades de Atendimento, Centro Integrado de 
Convivência; complementar e financiar as ações de proteção e desenvolvimento desta faixa etária, promovendo 
o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, na proteção social, assegurando espaços de referência para 
o convívio grupal, comunitário e social, bem como o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade 
e respeito mútuo; assegurar espaços de convívio familiar, intergeracionais e comunitário; possibilitar a ampliação 
do universo informacional, artístico, cultural, esportivo, socioeducativo, cognitivo e preparação para o ingresso 
no mundo do trabalho, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e 
propiciar sua formação cidadã, viabilizando suporte socioassistencial às famílias; Manter as Unidades de 
Atendimento aos adultos para que tenham boas condições de uso; viabilizar a implantação de novas unidades; 
promovendo e apoiando financeiramente as ações e práticas voltadas à formação de adultos e suas famílias; 
viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de 
pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel 
de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, 
despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, 
construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor 
atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 120
Unidade Adulto Assistido 
2026 1.000,00 
2027 120 2027 1.054,00 
2028 120 2028 1.110,00 
2029 140 2029 1.169,00 
 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes
Codificação: 08.245.0123.2.579 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes nos 
diversos equipamentos geridos pela SEMAS: CRAS, Unidades de Atendimento, Centro Integrado de 
Convivência e Casas da Criança; complementar e financiar as ações de proteção e desenvolvimento das 
crianças e adolescentes e o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; assegurar espaços de convívio 
familiar, intergeracionais e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade de 
crianças e adolescentes; possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico, cultural, esportivo, 
socioeducativo, cognitivo, de capacitação e semiprofissionalização, de preparação para o ingresso no mundo do 
trabalho, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua 
formação cidadã, sua integração e desenvolvimento socio pedagógico, viabilizando suporte socioassistencial às 
famílias; contribuir para a inserção, reinserção e permanência das crianças e adolescentes no sistema 
educacional. Manter as Unidades de Atendimento às Crianças e Adolescentes, já existentes, para que tenham 
boas condições de uso; viabilizar a implantação de novas unidades; promovendo e apoiando financeiramente as 
ações e práticas voltadas à formação de crianças, adolescentes e suas famílias; viabilizar a realização de 
despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com 
o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e 
materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a 
pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, construção, manutenção e 
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 570
Unidade Criança / Adolescente Assistido 
2026 322.808,00 
2027 670 2027 340.078,00 
2028 670 2028 358.272,00 
2029 770 2029 377.440,00 
Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
Codificação: 08.245.0123.2.580 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família nos CRAS, - fortalecendo a função 
protetiva da família, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida; prevenir a ruptura dos vínculos 
familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; promover 
aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e 
comunidades; promover acessos a serviços socioassistenciais podendo se utilizar da busca ativa como método 
estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo, protetivo e 
proativo da Assistência Social, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de 
assistência social; promover a convivência familiar e comunitária através do acesso a atividades cognitivas, 
socioeducativas, culturais, artísticas, esportivas, geração de renda, de lazer, palestras e orientações, permitindo
a promoção social das famílias atendidas; promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o 
usufruto de direitos; apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, 
por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares; viabilizar a articulação, 
mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do 
direito de cidadania, a inclusão ao mundo do trabalho, por meio do acesso a cursos de capacitação, qualificação 
e formação profissional; promover e apoiar financeiramente as experiências e práticas voltadas à formação de 
populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social, crianças, famílias e indivíduos com 
perfil do Programa Bolsa Família - PBF , pessoas com deficiência, pessoas inscritas no CADÚNICO, pessoas 
beneficiárias do BPC e BPC Escola, indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do 
tráfico de drogas e indivíduos egressos do sistema penal. Manutenção, financiamento, implantação de novas 
unidades , conservação adequada dos equipamentos geridos pela SEMAS: Centros de Referência de 
Assistência Social - CRAS, as Unidades de Atendimento de Assistência Social; Viabilizar a realização de 
despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com 
o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e 
materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a 
pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, reforma, manutenção e 
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 5214
Unidade Família Assistida 
2026 539.330,48 
2027 5288 2027 568.185,00 
2028 5352 2028 598.583,00 
2029 5405 2029 630.607,00 
 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Jovens
Codificação: 08.245.0123.2.582 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adultos de 30 a 59 anos nos 
diversos equipamentos geridos pela SEMAS: CRAS, Unidades de Atendimento, Centro Integrado de 
Convivência; complementar e financiar as ações de proteção e desenvolvimento desta faixa etária, promovendo 
o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, na proteção social, assegurando espaços de referência para 
o convívio grupal, comunitário e social, bem como o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade 
e respeito mútuo; assegurar espaços de convívio familiar, intergeracionais e comunitário; possibilitar a ampliação 
do universo informacional, artístico, cultural, esportivo, socioeducativo, cognitivo e preparação para o ingresso 
no mundo do trabalho, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e 
propiciar sua formação cidadã, viabilizando suporte socioassistencial às famílias; Manter as Unidades de 
Atendimento aos adultos para que tenham boas condições de uso; viabilizar a implantação de novas unidades; 
promovendo e apoiando financeiramente as ações e práticas voltadas à formação de adultos e suas famílias; 
viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de 
pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel 
de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, 
despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, 
construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor 
atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 120
Unidade Jovem Assistido 
2026 1.000,00 
2027 120 2027 1.054,00 
2028 120 2028 1.110,00 
2029 120 2029 1.169,00 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Adultos
Codificação: 08.245.0123.2.583 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adultos de 30 a 59 anos nos 
diversos equipamentos geridos pela SEMAS: CRAS, Unidades de Atendimento, Centro Integrado de 
Convivência; complementar e financiar as ações de proteção e desenvolvimento desta faixa etária, promovendo 
o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, na proteção social, assegurando espaços de referência para 
o convívio grupal, comunitário e social, bem como o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade 
e respeito mútuo; assegurar espaços de convívio familiar, intergeracionais e comunitário; possibilitar a ampliação 
do universo informacional, artístico, cultural, esportivo, socioeducativo, cognitivo e preparação para o ingresso 
no mundo do trabalho, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e 
propiciar sua formação cidadã, viabilizando suporte socioassistencial às famílias; Manter as Unidades de 
Atendimento aos adultos para que tenham boas condições de uso; viabilizar a implantação de novas unidades; 
promovendo e apoiando financeiramente as ações e práticas voltadas à formação de adultos e suas famílias; 
viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de 
pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel 
de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, 
despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, 
construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor 
atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 120
Unidade Adulto Assistido 
2026 1.000,00 
2027 120 2027 1.054,00 
2028 120 2028 1.110,00 
2029 140 2029 1.169,00 
 
Apoio à APAE - EI Coletiva 2024
Codificação: 08.245.0123.3.541 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos a APAE de Rio das Ostras. EI 001/2024, EI 008/2024 e EI 013/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio à ÉGIDE - EI Coletiva 2024
Codificação: 08.245.0123.3.542 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos, insumos e pagamento de pessoal para continuidade dos projetos sociais da Associação 
Égide. EI 006/2024 e EI 008/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio à Pestalozzi - EI Coletiva 2024
Codificação: 08.245.0123.3.543 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos à Pestalozzi de Rio das Ostras para aquisição de equipamentos e material permanente e 
insumos para continuidade dos projetos. EI 008/2024, EI 012/2024 e EI 013/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
179
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Jovens
Codificação: 08.245.0123.2.582 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adultos de 30 a 59 anos nos 
diversos equipamentos geridos pela SEMAS: CRAS, Unidades de Atendimento, Centro Integrado de 
Convivência; complementar e financiar as ações de proteção e desenvolvimento desta faixa etária, promovendo 
o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, na proteção social, assegurando espaços de referência para 
o convívio grupal, comunitário e social, bem como o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade 
e respeito mútuo; assegurar espaços de convívio familiar, intergeracionais e comunitário; possibilitar a ampliação 
do universo informacional, artístico, cultural, esportivo, socioeducativo, cognitivo e preparação para o ingresso 
no mundo do trabalho, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e 
propiciar sua formação cidadã, viabilizando suporte socioassistencial às famílias; Manter as Unidades de 
Atendimento aos adultos para que tenham boas condições de uso; viabilizar a implantação de novas unidades; 
promovendo e apoiando financeiramente as ações e práticas voltadas à formação de adultos e suas famílias; 
viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de 
pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel 
de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, 
despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, 
construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor 
atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 120
Unidade Jovem Assistido 
2026 1.000,00 
2027 120 2027 1.054,00 
2028 120 2028 1.110,00 
2029 120 2029 1.169,00 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Adultos
Codificação: 08.245.0123.2.583 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adultos de 30 a 59 anos nos 
diversos equipamentos geridos pela SEMAS: CRAS, Unidades de Atendimento, Centro Integrado de 
Convivência; complementar e financiar as ações de proteção e desenvolvimento desta faixa etária, promovendo 
o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, na proteção social, assegurando espaços de referência para 
o convívio grupal, comunitário e social, bem como o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade 
e respeito mútuo; assegurar espaços de convívio familiar, intergeracionais e comunitário; possibilitar a ampliação 
do universo informacional, artístico, cultural, esportivo, socioeducativo, cognitivo e preparação para o ingresso 
no mundo do trabalho, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e 
propiciar sua formação cidadã, viabilizando suporte socioassistencial às famílias; Manter as Unidades de 
Atendimento aos adultos para que tenham boas condições de uso; viabilizar a implantação de novas unidades; 
promovendo e apoiando financeiramente as ações e práticas voltadas à formação de adultos e suas famílias; 
viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de 
pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel 
de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, 
despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, 
construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor 
atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 120
Unidade Adulto Assistido 
2026 1.000,00 
2027 120 2027 1.054,00 
2028 120 2028 1.110,00 
2029 140 2029 1.169,00 
 
Apoio à APAE - EI Coletiva 2024
Codificação: 08.245.0123.3.541 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos a APAE de Rio das Ostras. EI 001/2024, EI 008/2024 e EI 013/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio à ÉGIDE - EI Coletiva 2024
Codificação: 08.245.0123.3.542 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos, insumos e pagamento de pessoal para continuidade dos projetos sociais da Associação 
Égide. EI 006/2024 e EI 008/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio à Pestalozzi - EI Coletiva 2024
Codificação: 08.245.0123.3.543 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos à Pestalozzi de Rio das Ostras para aquisição de equipamentos e material permanente e 
insumos para continuidade dos projetos. EI 008/2024, EI 012/2024 e EI 013/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
180
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio à APAE - EI Coletiva 2024
Codificação: 08.245.0123.3.541 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos a APAE de Rio das Ostras. EI 001/2024, EI 008/2024 e EI 013/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio à ÉGIDE - EI Coletiva 2024
Codificação: 08.245.0123.3.542 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir equipamentos, insumos e pagamento de pessoal para continuidade dos projetos sociais da Associação 
Égide. EI 006/2024 e EI 008/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Apoio à Pestalozzi - EI Coletiva 2024
Codificação: 08.245.0123.3.543 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos à Pestalozzi de Rio das Ostras para aquisição de equipamentos e material permanente e 
insumos para continuidade dos projetos. EI 008/2024, EI 012/2024 e EI 013/2024. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Ampliação e Reforma do CRAS Sul - EI 001/2025
Codificação: 08.245.0123.3.729 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para ampliação e reforma do CRAS Sul. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 140.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Ampliação, Reforma e Manutenção do CRAS em Rocha Leão - EI 005/2025
Codificação: 08.245.0123.3.730 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para reforma, aquisição de equipamentos e manutenção do CRAS de Rocha Leão. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 40.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio à APAE - EI Coletiva 2025
Codificação: 08.245.0123.3.731 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Repassar recursos à APAE de Rio das Ostras. EI 002/2025 e EI 007/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 250.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
181
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio à Casa dos Sonhos - EI 008/2025
Codificação: 08.245.0123.3.732 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir camas de aço e colchões para deixar consignados à Casa dos Sonhos Abrigo de Idosos Ltda. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio à ÉGIDE - EI Coletiva 2025
Codificação: 08.245.0123.3.733 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos à Associação Égide para adquirir equipamentos, insumos e pagamento de pessoal para 
continuidade dos projetos sociais. EI 010/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio à Pestalozzi - EI Coletiva 2025
Codificação: 08.245.0123.3.734 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Destinar recursos à Pestalozzi de Rio das Ostras para aquisição de equipamentos e material permanente e 
insumos para continuidade dos projetos. EI 003/2025, EI 004/2025, EI 005/2025, EI 007/2025, EI 008/2025, EI 
010/2025, EI 012/2025, EI 014/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 430.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
182
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio ao Instituto Perola Marisa Daniel - EI 007/2025
Codificação: 08.245.0123.3.735 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para custeio do Instituto Pérola Marisa Daniel de apoio às mulheres com câncer de mama e 
outras comorbidades. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 60.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FMAS 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Propiciar o atendimento, acompanhamento e o acolhimento, especializado de média e alta complexidades para crianças, 
adolescentes, idosos, deficientes, mulheres, famílias e indivíduos, que se encontram e situação de risco social e pessoal,
por ocorrência de negligência, abandono, maus tratos, violências física, psicológica, financeira, abuso sexual, uso de 
substâncias psicoativas, situação de rua, discriminação racial, social e/ou cultural, cumprimento de medidas socioeducativas
em meio aberto entre outras situações de violação de direitos. Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, 
distribuição gratuita, viagens e locomoção, treinamento de pessoal, contratação de serviços de terceiros, subvenções 
sociais, parcerias com o terceiro setor, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, locação de imóveis, 
promoção de eventos, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, 
implantação, melhorias, adequação, construção, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou 
alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. Viabilizar o atendimento das Emendas 
Parlamentares/Impositivas. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
4.333,00 13.648.827,08 13.653.160,08 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Mulheres Vítimas de Violência no Município Nº de mulheres vítimas de violência / Estimativa do 
número total de mulheres de 14 a 60 anos (IBGE) x 100 12/2020 0,63 0,60 
Adolescente Cumprindo Medidas Socioeducativas 
Nº de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas 
/ Estimativa do número de adolescentes de 12 a 18 anos 
(IBGE) x 100 
12/2020 0,32 0,30 
População em Situação de Rua Nº de pessoas em situação de rua / Ppoulação do 
Município x 100 12/2020 0,17 0,16 
Crianças e Adolescentes que Sofreram Violência Sexual 
Nº de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos que 
sofreram violência sexual / Estimativa da populacão na 
faixa etária de 0 a 14 anos x 100 
12/2020 0,06 0,05 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Implantação do Centro de Convivência
Codificação: 08.245.0124.1.919 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar o Centro-Dia, unidade pública para atendimento especializado a pessoas idosas, pessoas com 
deficiência e suas famílias que tenham algum grau de dependência de cuidados para realizar as atividades da 
vida cotidiana, com o objetivo de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das 
pessoas participantes 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Centro Implantado 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Apoio à Casa dos Sonhos - EI 008/2025
Codificação: 08.245.0123.3.732 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Adquirir camas de aço e colchões para deixar consignados à Casa dos Sonhos Abrigo de Idosos Ltda. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 10.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio à ÉGIDE - EI Coletiva 2025
Codificação: 08.245.0123.3.733 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos à Associação Égide para adquirir equipamentos, insumos e pagamento de pessoal para 
continuidade dos projetos sociais. EI 010/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 20.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Apoio à Pestalozzi - EI Coletiva 2025
Codificação: 08.245.0123.3.734 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Destinar recursos à Pestalozzi de Rio das Ostras para aquisição de equipamentos e material permanente e 
insumos para continuidade dos projetos. EI 003/2025, EI 004/2025, EI 005/2025, EI 007/2025, EI 008/2025, EI 
010/2025, EI 012/2025, EI 014/2025 e EI 015/2025. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 430.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
183
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Apoio ao Instituto Perola Marisa Daniel - EI 007/2025
Codificação: 08.245.0123.3.735 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para custeio do Instituto Pérola Marisa Daniel de apoio às mulheres com câncer de mama e 
outras comorbidades. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 60.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FMAS 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Propiciar o atendimento, acompanhamento e o acolhimento, especializado de média e alta complexidades para crianças, 
adolescentes, idosos, deficientes, mulheres, famílias e indivíduos, que se encontram e situação de risco social e pessoal,
por ocorrência de negligência, abandono, maus tratos, violências física, psicológica, financeira, abuso sexual, uso de 
substâncias psicoativas, situação de rua, discriminação racial, social e/ou cultural, cumprimento de medidas socioeducativas
em meio aberto entre outras situações de violação de direitos. Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, 
distribuição gratuita, viagens e locomoção, treinamento de pessoal, contratação de serviços de terceiros, subvenções 
sociais, parcerias com o terceiro setor, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, locação de imóveis, 
promoção de eventos, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, 
implantação, melhorias, adequação, construção, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou 
alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. Viabilizar o atendimento das Emendas 
Parlamentares/Impositivas. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
4.333,00 13.648.827,08 13.653.160,08 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Mulheres Vítimas de Violência no Município Nº de mulheres vítimas de violência / Estimativa do 
número total de mulheres de 14 a 60 anos (IBGE) x 100 12/2020 0,63 0,60 
Adolescente Cumprindo Medidas Socioeducativas 
Nº de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas 
/ Estimativa do número de adolescentes de 12 a 18 anos 
(IBGE) x 100 
12/2020 0,32 0,30 
População em Situação de Rua Nº de pessoas em situação de rua / Ppoulação do 
Município x 100 12/2020 0,17 0,16 
Crianças e Adolescentes que Sofreram Violência Sexual 
Nº de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos que 
sofreram violência sexual / Estimativa da populacão na 
faixa etária de 0 a 14 anos x 100 
12/2020 0,06 0,05 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Implantação do Centro de Convivência
Codificação: 08.245.0124.1.919 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar o Centro-Dia, unidade pública para atendimento especializado a pessoas idosas, pessoas com 
deficiência e suas famílias que tenham algum grau de dependência de cuidados para realizar as atividades da 
vida cotidiana, com o objetivo de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das 
pessoas participantes 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Centro Implantado 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Implantação da Unidade do CREAS
Codificação: 08.245.0124.1.921 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar a nova unidade do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, levando em 
consideração a complexidade dos casos atendidos na atual unidade, que envolvem situações de risco e 
violações de direitos, o aumento da população do Município de Rio das Ostras, bem como a deliberação da 13ª 
Conferência Municipal da Assistência Social. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Implantada 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Implantação da Casa da Mulher
Codificação: 08.245.0124.1.922 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar a unidade da Casa da Mulher, com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado, integrando, no 
mesmo espaço, diversos serviços especializados, inclusive, incorporando o CEAM, com o objetivo de promover 
o fortalecimento das mulheres e a superação da violência, tal qual deliberado pela 4ª Conferência Municipal de 
Políticas para as Mulheres. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Implantada 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Implantação de Serviço de Acolhimento Institucional para Atendimento de Adultos
Codificação: 08.245.0124.1.923 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar serviço de acolhimento provisório com estrutura para acolher pessoas do mesmo sexo ou grupo 
familiar, com foco no atendimento a pessoas em situação de rua em desabrigo por abandono, migração e 
ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Implantada 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Implantação de Residência Inclusiva
Codificação: 08.245.0124.1.924 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantação de moradia na modalidade de Residência Inclusiva, que visa promover a inclusão social, a 
autonomia e a qualidade de vida de pessoas com deficiência, idosos ou de outras pessoas que precisem de 
apoio emocional, desenvolvimento de habilidades e inclusão social. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Implantada 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Gestão de Pessoal da Proteção Social Especial
Codificação: 08.245.0124.2.587 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado 
à prestação de serviço na Proteção Social Especial. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 95
Unidade Servidor Remunerado 
2026 1.471.000,00 
2027 106 2027 1.549.699,00 
2028 129 2028 1.632.608,00 
2029 151 2029 1.719.953,00 
Parcerias com o Terceiro Setor
Codificação: 08.245.0124.2.880 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua 
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de 
atividades, por meio de prestação de serviços ou de projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho, 
financiando de forma suplementar, ações de proteção integral a criança, adolescente e a pessoa idosa, através 
de acolhimento em, nos casos de, abandono negligência ou risco pessoal, preservando a identidade das 
crianças, adolescentes e das pessoas idosas, bem como oferecendo ambiente de respeito e dignidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Parceria Realizada 
2026 1.044.800,00 
2027 3 2027 1.100.697,00 
2028 4 2028 1.159.584,00 
2029 4 2029 1.221.622,00 
 
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Implantação da Unidade do CREAS
Codificação: 08.245.0124.1.921 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar a nova unidade do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, levando em 
consideração a complexidade dos casos atendidos na atual unidade, que envolvem situações de risco e 
violações de direitos, o aumento da população do Município de Rio das Ostras, bem como a deliberação da 13ª 
Conferência Municipal da Assistência Social. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Implantada 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Implantação da Casa da Mulher
Codificação: 08.245.0124.1.922 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar a unidade da Casa da Mulher, com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado, integrando, no 
mesmo espaço, diversos serviços especializados, inclusive, incorporando o CEAM, com o objetivo de promover 
o fortalecimento das mulheres e a superação da violência, tal qual deliberado pela 4ª Conferência Municipal de 
Políticas para as Mulheres. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Implantada 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Implantação de Serviço de Acolhimento Institucional para Atendimento de Adultos
Codificação: 08.245.0124.1.923 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantar serviço de acolhimento provisório com estrutura para acolher pessoas do mesmo sexo ou grupo 
familiar, com foco no atendimento a pessoas em situação de rua em desabrigo por abandono, migração e 
ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Implantada 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
 
Implantação de Residência Inclusiva
Codificação: 08.245.0124.1.924 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantação de moradia na modalidade de Residência Inclusiva, que visa promover a inclusão social, a 
autonomia e a qualidade de vida de pessoas com deficiência, idosos ou de outras pessoas que precisem de 
apoio emocional, desenvolvimento de habilidades e inclusão social. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Implantada 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Gestão de Pessoal da Proteção Social Especial
Codificação: 08.245.0124.2.587 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado 
à prestação de serviço na Proteção Social Especial. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 95
Unidade Servidor Remunerado 
2026 1.471.000,00 
2027 106 2027 1.549.699,00 
2028 129 2028 1.632.608,00 
2029 151 2029 1.719.953,00 
Parcerias com o Terceiro Setor
Codificação: 08.245.0124.2.880 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua 
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de 
atividades, por meio de prestação de serviços ou de projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho, 
financiando de forma suplementar, ações de proteção integral a criança, adolescente e a pessoa idosa, através 
de acolhimento em, nos casos de, abandono negligência ou risco pessoal, preservando a identidade das 
crianças, adolescentes e das pessoas idosas, bem como oferecendo ambiente de respeito e dignidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Parceria Realizada 
2026 1.044.800,00 
2027 3 2027 1.100.697,00 
2028 4 2028 1.159.584,00 
2029 4 2029 1.221.622,00 
 
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias na Média Complexidade
Codificação: 08.245.0124.2.586 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter o Centro Especializado de Atendimento à Mulher- CEAM, que realiza o atendimento de mulheres vítimas 
de violência doméstica através de assistência social, psicologia e assistência jurídica, proporcionando palestras, 
encontros e oficinas, abrindo perspectivas para conquista de sua autonomia e objetivando a elevação de sua 
autoestima e superação da situação de violação de direitos, a promoção de formação e da capacitação de 
profissionais para desenvolvimento de ações e projetos para o enfrentamento à violência contra as mulheres; 
Implantar novos equipamentos voltados para atendimento à mulher. Manter o Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social - CREAS viabilizando os seguintes serviços: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado à Família e Indivíduos - PAEFI que realiza o atendimento de famílias e indivíduos 
que sofrem algum tipo de violação de direito (crianças, adolescentes, pessoas com deficiências, idosos, 
mulheres entre outros) tendo como objetivo: contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua 
função protetiva; possibilitar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, 
conforme necessidades; restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; romper 
com padrões violadores de direitos no interior da família; reparar danos e incidência de violação de direitos e 
prevenir a reincidência de violações de direitos; Manter uma equipe de referência para a realização do Serviço 
Especializado em Abordagem Social tendo como objetivo: construir o processo de saída das ruas e possibilitar 
condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais; identificar famílias e indivíduos com direitos 
violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, 
aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições; promover ações de sensibilização para 
divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias; 
promover ações para a reinserção familiar e comunitária; BPC Escola; Serviço de 3Proteção Social a 
Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de 
Serviços à Comunidade (PSC) tendo como objetivo: criar condições para a construção/reconstrução de projetos 
de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional; contribuir para o estabelecimento da autoconfiança 
e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias; possibilitar acessos e 
oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e 
competências; fortalecer a convivência familiar e comunitária; e Serviço Especializado para Pessoas em 
Situação de Rua tendo como objetivo: possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial; contribuir 
para a sua reinserção familiar, comunitária, no mercado de trabalho e ou na sua vida escolar, através do 
desenvolvimento de atividades e oficinas, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou 
familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida; contribuir para restaurar e preservar a 
integridade e a autonomia da população em situação de rua; promover ações para a reinserção familiar e/ou 
comunitária; desenvolver ações de mobilizações e campanhas para prevenção e o enfrentamento das situações 
de violações de direitos; Manter e viabilizar o funcionamento de dormitório/serviços de acolhimento Institucional 
para pessoas em situação de rua; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para 
distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, 
alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de 
pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, 
melhorias, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com 
o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Unidade Mantida 
2026 116.144,00 
2027 4 2027 122.358,00 
2028 4 2028 128.904,00 
2029 5 2029 135.800,00 
 
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Implantação de Residência Inclusiva
Codificação: 08.245.0124.1.924 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implantação de moradia na modalidade de Residência Inclusiva, que visa promover a inclusão social, a 
autonomia e a qualidade de vida de pessoas com deficiência, idosos ou de outras pessoas que precisem de 
apoio emocional, desenvolvimento de habilidades e inclusão social. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Implantada 
2026 1.000,00 
2027 1 2027 1.054,00 
2028 1 2028 1.110,00 
2029 1 2029 1.169,00 
Gestão de Pessoal da Proteção Social Especial
Codificação: 08.245.0124.2.587 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado 
à prestação de serviço na Proteção Social Especial. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 95
Unidade Servidor Remunerado 
2026 1.471.000,00 
2027 106 2027 1.549.699,00 
2028 129 2028 1.632.608,00 
2029 151 2029 1.719.953,00 
Parcerias com o Terceiro Setor
Codificação: 08.245.0124.2.880 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Desenvolver parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua 
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de 
atividades, por meio de prestação de serviços ou de projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho, 
financiando de forma suplementar, ações de proteção integral a criança, adolescente e a pessoa idosa, através 
de acolhimento em, nos casos de, abandono negligência ou risco pessoal, preservando a identidade das 
crianças, adolescentes e das pessoas idosas, bem como oferecendo ambiente de respeito e dignidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Parceria Realizada 
2026 1.044.800,00 
2027 3 2027 1.100.697,00 
2028 4 2028 1.159.584,00 
2029 4 2029 1.221.622,00 
 
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias na Média Complexidade
Codificação: 08.245.0124.2.586 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter o Centro Especializado de Atendimento à Mulher- CEAM, que realiza o atendimento de mulheres vítimas 
de violência doméstica através de assistência social, psicologia e assistência jurídica, proporcionando palestras, 
encontros e oficinas, abrindo perspectivas para conquista de sua autonomia e objetivando a elevação de sua 
autoestima e superação da situação de violação de direitos, a promoção de formação e da capacitação de 
profissionais para desenvolvimento de ações e projetos para o enfrentamento à violência contra as mulheres; 
Implantar novos equipamentos voltados para atendimento à mulher. Manter o Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social - CREAS viabilizando os seguintes serviços: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado à Família e Indivíduos - PAEFI que realiza o atendimento de famílias e indivíduos 
que sofrem algum tipo de violação de direito (crianças, adolescentes, pessoas com deficiências, idosos, 
mulheres entre outros) tendo como objetivo: contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua 
função protetiva; possibilitar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, 
conforme necessidades; restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; romper 
com padrões violadores de direitos no interior da família; reparar danos e incidência de violação de direitos e 
prevenir a reincidência de violações de direitos; Manter uma equipe de referência para a realização do Serviço 
Especializado em Abordagem Social tendo como objetivo: construir o processo de saída das ruas e possibilitar 
condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais; identificar famílias e indivíduos com direitos 
violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, 
aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições; promover ações de sensibilização para 
divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias; 
promover ações para a reinserção familiar e comunitária; BPC Escola; Serviço de 3Proteção Social a 
Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de 
Serviços à Comunidade (PSC) tendo como objetivo: criar condições para a construção/reconstrução de projetos 
de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional; contribuir para o estabelecimento da autoconfiança 
e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias; possibilitar acessos e 
oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e 
competências; fortalecer a convivência familiar e comunitária; e Serviço Especializado para Pessoas em 
Situação de Rua tendo como objetivo: possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial; contribuir 
para a sua reinserção familiar, comunitária, no mercado de trabalho e ou na sua vida escolar, através do 
desenvolvimento de atividades e oficinas, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou 
familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida; contribuir para restaurar e preservar a 
integridade e a autonomia da população em situação de rua; promover ações para a reinserção familiar e/ou 
comunitária; desenvolver ações de mobilizações e campanhas para prevenção e o enfrentamento das situações 
de violações de direitos; Manter e viabilizar o funcionamento de dormitório/serviços de acolhimento Institucional 
para pessoas em situação de rua; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para 
distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, 
alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de 
pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, 
melhorias, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com 
o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Unidade Mantida 
2026 116.144,00 
2027 4 2027 122.358,00 
2028 4 2028 128.904,00 
2029 5 2029 135.800,00 
 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias na Média Complexidade
Codificação: 08.245.0124.2.586 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Manter o Centro Especializado de Atendimento à Mulher- CEAM, que realiza o atendimento de mulheres vítimas 
de violência doméstica através de assistência social, psicologia e assistência jurídica, proporcionando palestras, 
encontros e oficinas, abrindo perspectivas para conquista de sua autonomia e objetivando a elevação de sua 
autoestima e superação da situação de violação de direitos, a promoção de formação e da capacitação de 
profissionais para desenvolvimento de ações e projetos para o enfrentamento à violência contra as mulheres; 
Implantar novos equipamentos voltados para atendimento à mulher. Manter o Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social - CREAS viabilizando os seguintes serviços: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado à Família e Indivíduos - PAEFI que realiza o atendimento de famílias e indivíduos 
que sofrem algum tipo de violação de direito (crianças, adolescentes, pessoas com deficiências, idosos, 
mulheres entre outros) tendo como objetivo: contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua 
função protetiva; possibilitar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, 
conforme necessidades; restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; romper 
com padrões violadores de direitos no interior da família; reparar danos e incidência de violação de direitos e 
prevenir a reincidência de violações de direitos; Manter uma equipe de referência para a realização do Serviço 
Especializado em Abordagem Social tendo como objetivo: construir o processo de saída das ruas e possibilitar 
condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais; identificar famílias e indivíduos com direitos 
violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, 
aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições; promover ações de sensibilização para 
divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias; 
promover ações para a reinserção familiar e comunitária; BPC Escola; Serviço de 3Proteção Social a 
Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de 
Serviços à Comunidade (PSC) tendo como objetivo: criar condições para a construção/reconstrução de projetos 
de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional; contribuir para o estabelecimento da autoconfiança 
e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias; possibilitar acessos e 
oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e 
competências; fortalecer a convivência familiar e comunitária; e Serviço Especializado para Pessoas em 
Situação de Rua tendo como objetivo: possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial; contribuir 
para a sua reinserção familiar, comunitária, no mercado de trabalho e ou na sua vida escolar, através do 
desenvolvimento de atividades e oficinas, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou 
familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida; contribuir para restaurar e preservar a 
integridade e a autonomia da população em situação de rua; promover ações para a reinserção familiar e/ou 
comunitária; desenvolver ações de mobilizações e campanhas para prevenção e o enfrentamento das situações 
de violações de direitos; Manter e viabilizar o funcionamento de dormitório/serviços de acolhimento Institucional 
para pessoas em situação de rua; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para 
distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, 
alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de 
pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, 
melhorias, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com 
o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Unidade Mantida 
2026 116.144,00 
2027 4 2027 122.358,00 
2028 4 2028 128.904,00 
2029 5 2029 135.800,00 
 
Proteção e Atendimento Especializado na Alta Complexidade
Codificação: 08.245.0124.2.585 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Acolher e garantir proteção integral para criança, adolescentes com vínculos rompidos e adultos em situação de 
rua; acolher e garantir proteção integral para idosos; contribuir para a prevenção do agravamento de situações 
de negligência, violência e ruptura de vínculos; restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; possibilitar a 
convivência comunitária; promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia 
de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, 
capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; promover o acesso a 
programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, 
vivências, desejos e possibilidades do público visando sua reintegração familiar; Manter o Abrigo Municipal; 
implantar o serviço de família acolhedora para crianças/adolescentes e idosos; Implantar um novo equipamento 
voltado ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade; a Casa do Sorriso; 
Implantar serviço de acolhimento institucional para adultos e família. Viabilizar a realização de despesas com 
material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, 
contratação de serviços de terceiros, alimentação, viagens e locomoção, aquisição ou aluguel de equipamentos 
e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas 
a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção, melhorias e 
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo de melhorar o atendimento ao público 
alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Unidade Mantida 
2026 507.391,08 
2027 2 2027 534.537,00 
2028 4 2028 563.135,00 
2029 5 2029 593.263,00 
Apoio ao Centro de Atendimento Especializado a Mulher - EI 014/2025
Codificação: 08.245.0124.3.738 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recursos para realização de eventos informativos voltados ao atendimento a mulher. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 30.000,00 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
 
187
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0125 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - II – SERVIDOR PÚBLICO 
Unidade 
Responsável: OSTRASPREV 
Público Alvo: Servidores da Administração Pública Direta e Indireta - Ativos, Inativos e Pensionistas. 
Objetivo: Prover o OSTRASPREV dos meios administrativos necessários à implementação e gestão de seus programas 
previdenciários. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 41.246.371,00 41.246.371,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Realização de Concurso Público
Codificação: 09.122.0125.1.112 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos 
serviços públicos prestados. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Realizada 
2026 80.000,00 
2027 1 2027 84.280,00 
2028 1 2028 88.789,00 
2029 1 2029 93.539,00 
Construção da Sede do OstrasPrev
Codificação: 09.122.0125.1.113 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir a nova sede do Rio das Previdência - OSTRASPREV 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 30
Percentual Sede Construída 
2026 500.000,00 
2027 30 2027 526.750,00 
2028 20 2028 554.931,00 
2029 20 2029 584.620,00 
 
188
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Contribuição para Formação do PASEP
Codificação: 09.122.0125.2.003 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Percentual Receita Arrecadada 
2026 1.566.000,00 
2027 1 2027 1.649.781,00 
2028 1 2028 1.738.044,00 
2029 1 2029 1.831.029,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 09.122.0125.2.150 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 49
Unidade Pessoal Atendido 
2026 4.210.000,00 
2027 67 2027 4.435.235,00 
2028 67 2028 4.672.520,00 
2029 67 2029 4.922.500,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 09.122.0125.2.151 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, gratificação por sessão a conselheiros, gratificação a junta 
pericial, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação 
de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias 
para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 790.000,00 
2027 1 2027 832.265,00 
2028 1 2028 876.791,00 
2029 1 2029 923.699,00 
 
PROGRAMA: 0125 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - II – SERVIDOR PÚBLICO 
Unidade 
Responsável: OSTRASPREV 
Público Alvo: Servidores da Administração Pública Direta e Indireta - Ativos, Inativos e Pensionistas. 
Objetivo: Prover o OSTRASPREV dos meios administrativos necessários à implementação e gestão de seus programas 
previdenciários. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 41.246.371,00 41.246.371,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Realização de Concurso Público
Codificação: 09.122.0125.1.112 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos 
serviços públicos prestados. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Realizada 
2026 80.000,00 
2027 1 2027 84.280,00 
2028 1 2028 88.789,00 
2029 1 2029 93.539,00 
Construção da Sede do OstrasPrev
Codificação: 09.122.0125.1.113 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir a nova sede do Rio das Previdência - OSTRASPREV 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 30
Percentual Sede Construída 
2026 500.000,00 
2027 30 2027 526.750,00 
2028 20 2028 554.931,00 
2029 20 2029 584.620,00 
 
189
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Valorização do Servidor do RPPS
Codificação: 09.122.0125.2.725 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover a valorização do servidor do RPPS com capacitação, treinamento e qualificação para a melhoria de 
sua eficiência e seu bem-estar, bem como segurança quanto às exigências inerentes às suas atividades, por 
meio de benefícios e oportunidades de desenvolvimento profissional. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 67
Unidade Servidor Valorizado 
2026 400.000,00 
2027 67 2027 421.400,00 
2028 67 2028 443.945,00 
2029 67 2029 467.696,00 
Manutenção dos Conselhos e do Comitê de Investimentos
Codificação: 09.122.0125.2.726 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: gratificação por sessão aos membros; capacitação, treinamento e 
qualificação para desenvolvimento das atividades inerentes aos Conselhos e ao Comitê de Investimento. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 18
Unidade Membro Mantido 
2026 394.000,00 
2027 18 2027 415.079,00 
2028 18 2028 437.286,00 
2029 18 2029 460.681,00 
Previdência Digital
Codificação: 09.122.0125.2.724 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Modernizar, expandir e automatizar rotinas administrativas, bem como obter e manter a infraestrutura necessária. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Informatizada 
2026 1.580.000,00 
2027 1 2027 1.664.530,00 
2028 1 2028 1.753.582,00 
2029 1 2029 1.847.399,00 
PROGRAMA: 0127 - TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - V – TRANSPORTE E MOBILIDADE 
Unidade 
Responsável: SECTRAN 
Público Alvo: População em geral 
Objetivo:
Desenvolver políticas que norteiem o planejamento e a implantação de projetos estruturantes e de soluções que promovam 
a segurança do trânsito, a sua fluidez e que contribuam para a sustentabilidade ambiental, priorizando a utilização do
transporte coletivo, implantando uma matriz modal integrada, estimulando a utilização de combustíveis não poluentes e o 
transporte não motorizado. Garantir o acesso universal das pessoas ao espaço público bem como o deslocamento de bens
econômicos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
6.028.818,00 0,00 6.028.818,00 
Contribuição para Formação do PASEP
Codificação: 09.122.0125.2.003 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Percentual Receita Arrecadada 
2026 1.566.000,00 
2027 1 2027 1.649.781,00 
2028 1 2028 1.738.044,00 
2029 1 2029 1.831.029,00 
Gestão de Pessoal
Codificação: 09.122.0125.2.150 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 49
Unidade Pessoal Atendido 
2026 4.210.000,00 
2027 67 2027 4.435.235,00 
2028 67 2028 4.672.520,00 
2029 67 2029 4.922.500,00 
Manutenção da Unidade
Codificação: 09.122.0125.2.151 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, gratificação por sessão a conselheiros, gratificação a junta 
pericial, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação 
de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias 
para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Mantida 
2026 790.000,00 
2027 1 2027 832.265,00 
2028 1 2028 876.791,00 
2029 1 2029 923.699,00 
 
190
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Ciclovias Exclusivas Km de ciclovias / Extensão total de vias do Município x 
100 05/2021 22,24 50
Ciclofaixas Exclusivas Km de ciclofaixas permanentes / Extensão total de vias 
do Município x 100 05/2021 1,84 50
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Manutenção do Sistema Viário
Codificação: 26.782.0127.2.602 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Prover soluções que garantam a fluidez e segurança do trânsito organizando o fluxo de veículos, os terminais 
de coletivos, pontos de parada, estacionamentos rotativos e faixas de travessia, utilizando placas e sinalizadores 
fixos, bem como realizar parcerias com o Governo Estadual, através do DER/RJ, viabilizando ações de melhoria 
da sinalização viária da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 e RJ 162. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sistema Mantido 
2026 400.000,00 
2027 1 2027 421.400,00 
2028 1 2028 443.945,00 
2029 1 2029 467.696,00 
Acessibilidade e Mobilidade
Codificação: 26.782.0127.2.601 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover a mobilidade por meio da organização e otimização do trânsito e do fluxo de veículos, do incentivo ao 
transporte coletivo e ao não motorizado, adquirindo e utilizando placas e outros recursos de sinalização vertical, 
horizontal e semafórica, aparelhos, equipamentos, dispositivos auxiliares. Desenvolver ou contratar soluções de 
engenharia de tráfego e de educação de trânsito visando a promover a sua fluidez e segurança em vias urbanas, 
arteriais, coletoras, locais e estradas vicinais. Realizar parcerias com o Governo Estadual e o DER/RJ, 
viabilizando ações de melhoria da sinalização da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 
e RJ 162. Viabilizar a realização de projetos e obras visando à promoção do acesso universal ao espaço público 
a todas as pessoas em suas diferentes necessidades, atendendo especialmente àquelas com sua capacidade 
de mobilidade reduzida, temporária ou permanentemente, promover a rede cicloviária, promover a construção 
da Rodoviária Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Mobilidade Garantida 
2026 975.000,00 
2027 1 2027 1.027.163,00 
2028 1 2028 1.082.116,00 
2029 1 2029 1.140.009,00 
 
Valorização do Servidor do RPPS
Codificação: 09.122.0125.2.725 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover a valorização do servidor do RPPS com capacitação, treinamento e qualificação para a melhoria de 
sua eficiência e seu bem-estar, bem como segurança quanto às exigências inerentes às suas atividades, por 
meio de benefícios e oportunidades de desenvolvimento profissional. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 67
Unidade Servidor Valorizado 
2026 400.000,00 
2027 67 2027 421.400,00 
2028 67 2028 443.945,00 
2029 67 2029 467.696,00 
Manutenção dos Conselhos e do Comitê de Investimentos
Codificação: 09.122.0125.2.726 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: gratificação por sessão aos membros; capacitação, treinamento e 
qualificação para desenvolvimento das atividades inerentes aos Conselhos e ao Comitê de Investimento. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 18
Unidade Membro Mantido 
2026 394.000,00 
2027 18 2027 415.079,00 
2028 18 2028 437.286,00 
2029 18 2029 460.681,00 
Previdência Digital
Codificação: 09.122.0125.2.724 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Modernizar, expandir e automatizar rotinas administrativas, bem como obter e manter a infraestrutura necessária. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Unidade Informatizada 
2026 1.580.000,00 
2027 1 2027 1.664.530,00 
2028 1 2028 1.753.582,00 
2029 1 2029 1.847.399,00 
PROGRAMA: 0127 - TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - V – TRANSPORTE E MOBILIDADE 
Unidade 
Responsável: SECTRAN 
Público Alvo: População em geral 
Objetivo:
Desenvolver políticas que norteiem o planejamento e a implantação de projetos estruturantes e de soluções que promovam 
a segurança do trânsito, a sua fluidez e que contribuam para a sustentabilidade ambiental, priorizando a utilização do
transporte coletivo, implantando uma matriz modal integrada, estimulando a utilização de combustíveis não poluentes e o 
transporte não motorizado. Garantir o acesso universal das pessoas ao espaço público bem como o deslocamento de bens
econômicos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
6.028.818,00 0,00 6.028.818,00 
191
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Fiscalização de Transporte
Codificação: 26.782.0127.2.606 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Sistema de monitoramento e controle por GPS sobre transporte público, vistoria da frota em circulação, programa 
de fiscalização do transporte clandestino, controle de operação do transporte público, transporte individual de 
passageiros (táxi), fretamento, transporte de cargas, transporte escolar, atendimento ao público usuário 
contribuindo para maior comunicação entre a fiscalização e os munícipes através de ouvidoria para melhoria nos 
serviços prestados, fiscalizar os sistemas de transporte coletivo municipal de passageiros com poderes de 
autuação e promover convênios com Governo Estadual e DER/RJ para melhoria da fiscalização, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Transporte Fiscalizado 
2026 16.500,00 
2027 1 2027 17.383,00 
2028 1 2028 18.313,00 
2029 1 2029 19.293,00 
PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - II – SAÚDE 
Unidade 
Responsável: FMS 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Propiciar os meios necessários para garantir a disponibilização dos serviços de saúde e o seu acesso à população, por meio 
da aplicação de recursos financeiros na modernização e dinamização do sistema de Gestão da Secretaria Municipal de 
Saúde, na remuneração e qualificação profissional de seu quadro de pessoal, na contratação de serviços, na aquisição de 
insumos, na garantia do desempenho do Conselho Municipal de Saúde (CMS), na manutenção e implantação de Consórcios 
Intermunicipais de Saúde (CIS). 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 147.406.916,00 147.406.916,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Gestão de Pessoal
Codificação: 10.122.0128.2.150 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 161
Unidade Pessoal Atendido 
2026 31.364.000,00 
2027 169 2027 33.041.974,00 
2028 178 2028 34.809.720,00 
2029 186 2029 36.672.040,00 
 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Ciclovias Exclusivas Km de ciclovias / Extensão total de vias do Município x 
100 05/2021 22,24 50
Ciclofaixas Exclusivas Km de ciclofaixas permanentes / Extensão total de vias 
do Município x 100 05/2021 1,84 50
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Manutenção do Sistema Viário
Codificação: 26.782.0127.2.602 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Prover soluções que garantam a fluidez e segurança do trânsito organizando o fluxo de veículos, os terminais 
de coletivos, pontos de parada, estacionamentos rotativos e faixas de travessia, utilizando placas e sinalizadores 
fixos, bem como realizar parcerias com o Governo Estadual, através do DER/RJ, viabilizando ações de melhoria 
da sinalização viária da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 e RJ 162. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sistema Mantido 
2026 400.000,00 
2027 1 2027 421.400,00 
2028 1 2028 443.945,00 
2029 1 2029 467.696,00 
Acessibilidade e Mobilidade
Codificação: 26.782.0127.2.601 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover a mobilidade por meio da organização e otimização do trânsito e do fluxo de veículos, do incentivo ao 
transporte coletivo e ao não motorizado, adquirindo e utilizando placas e outros recursos de sinalização vertical, 
horizontal e semafórica, aparelhos, equipamentos, dispositivos auxiliares. Desenvolver ou contratar soluções de 
engenharia de tráfego e de educação de trânsito visando a promover a sua fluidez e segurança em vias urbanas, 
arteriais, coletoras, locais e estradas vicinais. Realizar parcerias com o Governo Estadual e o DER/RJ, 
viabilizando ações de melhoria da sinalização da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 
e RJ 162. Viabilizar a realização de projetos e obras visando à promoção do acesso universal ao espaço público 
a todas as pessoas em suas diferentes necessidades, atendendo especialmente àquelas com sua capacidade 
de mobilidade reduzida, temporária ou permanentemente, promover a rede cicloviária, promover a construção 
da Rodoviária Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Mobilidade Garantida 
2026 975.000,00 
2027 1 2027 1.027.163,00 
2028 1 2028 1.082.116,00 
2029 1 2029 1.140.009,00 
 
192
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Fiscalização de Transporte
Codificação: 26.782.0127.2.606 Unidade Executora: SECTRAN 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Sistema de monitoramento e controle por GPS sobre transporte público, vistoria da frota em circulação, programa 
de fiscalização do transporte clandestino, controle de operação do transporte público, transporte individual de 
passageiros (táxi), fretamento, transporte de cargas, transporte escolar, atendimento ao público usuário 
contribuindo para maior comunicação entre a fiscalização e os munícipes através de ouvidoria para melhoria nos 
serviços prestados, fiscalizar os sistemas de transporte coletivo municipal de passageiros com poderes de 
autuação e promover convênios com Governo Estadual e DER/RJ para melhoria da fiscalização, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Transporte Fiscalizado 
2026 16.500,00 
2027 1 2027 17.383,00 
2028 1 2028 18.313,00 
2029 1 2029 19.293,00 
PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - II – SAÚDE 
Unidade 
Responsável: FMS 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Propiciar os meios necessários para garantir a disponibilização dos serviços de saúde e o seu acesso à população, por meio 
da aplicação de recursos financeiros na modernização e dinamização do sistema de Gestão da Secretaria Municipal de 
Saúde, na remuneração e qualificação profissional de seu quadro de pessoal, na contratação de serviços, na aquisição de 
insumos, na garantia do desempenho do Conselho Municipal de Saúde (CMS), na manutenção e implantação de Consórcios 
Intermunicipais de Saúde (CIS). 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 147.406.916,00 147.406.916,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Gestão de Pessoal
Codificação: 10.122.0128.2.150 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 161
Unidade Pessoal Atendido 
2026 31.364.000,00 
2027 169 2027 33.041.974,00 
2028 178 2028 34.809.720,00 
2029 186 2029 36.672.040,00 
 
Manutenção dos Serviços de Gestão Administrativa
Codificação: 10.122.0128.2.815 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos 
médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, 
aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades de 
saúde e seus serviços. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Unidade Atendida 
2026 1.957.000,00 
2027 3 2027 2.061.700,00 
2028 3 2028 2.172.001,00 
2029 3 2029 2.288.203,00 
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Codificação: 10.122.0128.2.818 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Garantir o funcionamento do CMS viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, 
capacitação, participação em eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de
equipamentos e materiais permanentes e ações que promovam a integração com outros Conselhos Municipais, 
Estaduais e Federal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Conselho Mantido 
2026 90.000,00 
2027 1 2027 94.815,00 
2028 1 2028 99.888,00 
2029 1 2029 105.232,00 
Manutenção de Consórcio Intermunicipal de Saúde
Codificação: 10.122.0128.2.835 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Contribuir com recursos para aplicação investimentos regionais, pactuados no âmbito de Consórcio Intergestores 
Regional, na busca de qualificação e inovação na gestão da saúde e implementação da rede regional de atenção 
à saúde para superar os problemas comuns aos Municípios da região, contribuindo para a consolidação do 
Sistema Único de Saúde - SUS. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Consórcio Mantido 
2026 100.000,00 
2027 2 2027 105.350,00 
2028 2 2028 110.986,00 
2029 2 2029 116.924,00 
 
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde
Codificação: 10.128.0128.2.819 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implementar e viabilizar atividades internas e/ou externas relativas à educação permanente dos profissionais da 
saúde, objetivando excelência técnica no exercício de suas funções e executar recursos regionais destinados a 
execução de projetos de educação permanente em âmbito regional aprovados pela Comissão Intergestores 
Regional da Baixada Litorânea. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Capacitação / Atualização Concluídas 
2026 21.000,00 
2027 1 2027 22.124,00 
2028 1 2028 23.308,00 
2029 1 2029 24.555,00 
Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica
Codificação: 10.303.0128.2.812 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Reestruturar a Farmácia Básica mantendo o abastecimento da grade de medicamentos assegurando o 
suprimento dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em cumprimento ao 
Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Básica, adquirindo, inclusive, os medicamentos essenciais não 
padronizados, porém, contemplados na Relação Nacional de Medicamentos para Tratamentos Especiais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Grade de Medicamentos Mantida 
2026 490.720,00 
2027 1 2027 516.974,00 
2028 1 2028 544.632,00 
2029 1 2029 573.770,00 
PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - IV – MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
Unidade 
Responsável: SEMAP 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Promover a criação, recuperação, preservação e conservação das unidades de conservação, áreas de interesse ambiental 
e áreas verdes do Município, conscientizar a população sobre a educação ambiental e monitorar as atividades 
potencialmente poluidoras, visando a melhoria dos indicadores de qualidade ambiental do Município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
2.113.244,11 0,00 2.113.244,11 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Ações de Educação Ambiental População atendida / População do Município x 100 06/2017 5 80
Licenciamento Ambiental Atividades licenciadas / Atividades licenciáveis x 100 06/2017 21,5 80
Proteção e Conservação de Áreas de Interesse 
Ambiental 
Áreas protegidas e conservadas / Áreas de interesse 
ambiental x 100 06/2017 71 80
Monitoramento de Atividade Potencialmente Poluidoras Atvidades monitoradas /Atividades potencialmente 
poluidoras x 100 06/2017 10 80
Criação de Áreas Verdes Especiais (AVE) AVE criadas / Total de AVE a serem criadas x 100 06/2017 0 100
Conservação de Manguezal Áreas de manguezal conservadas / Áreas de manguezal 
no município x 100 06/2017 67 100
Áreas Verdes Públicas (km²) Área de praças e jardins / Área total do município x 100 06/2017 0,1 0,5 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Monitoramento Ambiental e Mudanças Climáticas
Codificação: 18.541.0129.2.450 Unidade Executora: FMMA 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover ações que garantam a qualidade e balneabilidade dos recursos hídricos dentro de parâmetros 
aceitáveis para uso e consumo humano. Adoção de energias renováveis e limpas, a fim de diminuir a utilização 
de energias tradicionais e minimizar os efeitos negativos destas no meio ambiente, econômico e social. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Ponto Monitorado 
2026 45.000,00 
2027 4 2027 47.408,00 
2028 6 2028 49.944,00 
2029 8 2029 52.616,00 
Sistema Integrado de Informações Ambientais
Codificação: 18.541.0129.2.452 Unidade Executora: FMMA 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Prover o município de um banco de dados ambientais integrado, em parceria com instituições de direito público 
ou privado, para uso da população em geral, demais secretarias municipais, instituições educacionais e órgãos 
públicos. Gerado a partir de dados e informações provenientes da legislação ambiental, monitoramento, 
fiscalização, imagem de satélite e outros mecanismos de coleta de dados, sendo armazenado e gerenciado em 
ambiente computacional. Esta base de dados será utilizada para facilitar procedimentos de fiscalização, 
monitoramento, planejamento e emissão de licenças, bem como prover informações de uso e ocupação do solo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2026 320.000,00 
2027 1 2027 337.120,00 
2028 1 2028 355.156,00 
2029 1 2029 374.157,00 
Implantação e Manutenção de Áreas Verdes
Codificação: 18.541.0129.2.425 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e 
manter o paisagismo de áreas verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos 
espaços públicos e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 45
Unidade Área Verde Implantada e Mantida 
2026 1.000,00 
2027 48 2027 1.054,00 
2028 51 2028 1.110,00 
2029 53 2029 1.169,00 
 
Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde
Codificação: 10.128.0128.2.819 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Implementar e viabilizar atividades internas e/ou externas relativas à educação permanente dos profissionais da 
saúde, objetivando excelência técnica no exercício de suas funções e executar recursos regionais destinados a 
execução de projetos de educação permanente em âmbito regional aprovados pela Comissão Intergestores 
Regional da Baixada Litorânea. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Capacitação / Atualização Concluídas 
2026 21.000,00 
2027 1 2027 22.124,00 
2028 1 2028 23.308,00 
2029 1 2029 24.555,00 
Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica
Codificação: 10.303.0128.2.812 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Reestruturar a Farmácia Básica mantendo o abastecimento da grade de medicamentos assegurando o 
suprimento dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em cumprimento ao 
Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Básica, adquirindo, inclusive, os medicamentos essenciais não 
padronizados, porém, contemplados na Relação Nacional de Medicamentos para Tratamentos Especiais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Grade de Medicamentos Mantida 
2026 490.720,00 
2027 1 2027 516.974,00 
2028 1 2028 544.632,00 
2029 1 2029 573.770,00 
PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - IV – MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
Unidade 
Responsável: SEMAP 
Público Alvo: População em geral. 
Objetivo:
Promover a criação, recuperação, preservação e conservação das unidades de conservação, áreas de interesse ambiental 
e áreas verdes do Município, conscientizar a população sobre a educação ambiental e monitorar as atividades 
potencialmente poluidoras, visando a melhoria dos indicadores de qualidade ambiental do Município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
2.113.244,11 0,00 2.113.244,11 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Ações de Educação Ambiental População atendida / População do Município x 100 06/2017 5 80
Licenciamento Ambiental Atividades licenciadas / Atividades licenciáveis x 100 06/2017 21,5 80
Proteção e Conservação de Áreas de Interesse 
Ambiental 
Áreas protegidas e conservadas / Áreas de interesse 
ambiental x 100 06/2017 71 80
Monitoramento de Atividade Potencialmente Poluidoras Atvidades monitoradas /Atividades potencialmente 
poluidoras x 100 06/2017 10 80
Criação de Áreas Verdes Especiais (AVE) AVE criadas / Total de AVE a serem criadas x 100 06/2017 0 100
Conservação de Manguezal Áreas de manguezal conservadas / Áreas de manguezal 
no município x 100 06/2017 67 100
Áreas Verdes Públicas (km²) Área de praças e jardins / Área total do município x 100 06/2017 0,1 0,5 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Educação Ambiental
Codificação: 18.541.0129.2.447 Unidade Executora: FMMA 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover, a educação ambiental em todos os níveis, permeando todos os programas da SEMAP e os afins de 
outras secretarias municipais, através de cursos, palestras, oficinas, seminários, feiras, eventos, congressos, 
atividades lúdicas, produção de material educativo impresso ou meio digital e campanhas educativas que tratem 
da problemática ambiental e que sensibilizem a população da importância da conservação dos recursos naturais 
e do meio em que vivemos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 15
Unidade Atividade Desenvolvida 
2026 30.000,00 
2027 15 2027 31.605,00 
2028 30 2028 33.296,00 
2029 40 2029 35.077,00 
Campanha de Educação Ambiental - EI 003/2025
Codificação: 18.541.0129.3.601 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso a para aquisição de material para campanha de Educação Ambiental. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 42.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Conservação de Ecossistemas
Codificação: 18.543.0129.2.448 Unidade Executora: FMMA 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Recuperar, reformar ou construir estruturas para proteger e conservar áreas e unidades de interesse ambiental. 
Desenvolver iniciativas de projetos, programas, planos estratégicos e de manejo e suas revisões contratando 
serviços de terceiros de natureza física ou jurídica, bem como adquirir equipamento de material permanente, 
livros, periódicos, programas de computador necessários ao apoio da gestão ambiental. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Ecossistema Protegido 
2026 55.000,00 
2027 4 2027 57.943,00 
2028 5 2028 61.043,00 
2029 5 2029 64.309,00 
 
Monitoramento Ambiental e Mudanças Climáticas
Codificação: 18.541.0129.2.450 Unidade Executora: FMMA 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover ações que garantam a qualidade e balneabilidade dos recursos hídricos dentro de parâmetros 
aceitáveis para uso e consumo humano. Adoção de energias renováveis e limpas, a fim de diminuir a utilização 
de energias tradicionais e minimizar os efeitos negativos destas no meio ambiente, econômico e social. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2 
Unidade Ponto Monitorado 
2026 45.000,00 
2027 4 2027 47.408,00 
2028 6 2028 49.944,00 
2029 8 2029 52.616,00 
Sistema Integrado de Informações Ambientais
Codificação: 18.541.0129.2.452 Unidade Executora: FMMA 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Prover o município de um banco de dados ambientais integrado, em parceria com instituições de direito público 
ou privado, para uso da população em geral, demais secretarias municipais, instituições educacionais e órgãos 
públicos. Gerado a partir de dados e informações provenientes da legislação ambiental, monitoramento, 
fiscalização, imagem de satélite e outros mecanismos de coleta de dados, sendo armazenado e gerenciado em 
ambiente computacional. Esta base de dados será utilizada para facilitar procedimentos de fiscalização, 
monitoramento, planejamento e emissão de licenças, bem como prover informações de uso e ocupação do solo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2026 320.000,00 
2027 1 2027 337.120,00 
2028 1 2028 355.156,00 
2029 1 2029 374.157,00 
Implantação e Manutenção de Áreas Verdes
Codificação: 18.541.0129.2.425 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e 
manter o paisagismo de áreas verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos 
espaços públicos e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 45
Unidade Área Verde Implantada e Mantida 
2026 1.000,00 
2027 48 2027 1.054,00 
2028 51 2028 1.110,00 
2029 53 2029 1.169,00 
 
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Consórcio Lagos São João
Codificação: 18.544.0129.2.453 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Participar das ações de gestões consorciadas dos recursos hídricos, saneamento e gestão ambiental no âmbito 
regional. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Consórcio Mantido 
2026 27.000,00 
2027 1 2027 28.445,00 
2028 1 2028 29.967,00 
2029 1 2029 31.570,00 
PROGRAMA: 0130 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Unidade 
Responsável: FMDC 
Público Alvo: Consumidor em geral. 
Objetivo: Promover, implementar e desenvolver ações e serviços direcionados à educação, orientação, proteção e defesa dos direitos 
do consumidor. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
13.273.817,00 0,00 13.273.817,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Construção da Sede do PROCON
Codificação: 14.422.0130.1.452 Unidade Executora: FMDC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir a sede do PROCON municipal, em parceria com a PMRO, para melhor atender a crescente demanda 
da população pelo serviços prestados a comunidade em defesa do consumidor. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Obra Realizada 
2026 1.348.000,00 
2027 1 2027 1.420.118,00 
2028 1 2028 1.496.094,00 
2029 1 2029 1.576.135,00 
 
Educação Ambiental
Codificação: 18.541.0129.2.447 Unidade Executora: FMMA 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Promover, a educação ambiental em todos os níveis, permeando todos os programas da SEMAP e os afins de 
outras secretarias municipais, através de cursos, palestras, oficinas, seminários, feiras, eventos, congressos, 
atividades lúdicas, produção de material educativo impresso ou meio digital e campanhas educativas que tratem 
da problemática ambiental e que sensibilizem a população da importância da conservação dos recursos naturais 
e do meio em que vivemos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 15
Unidade Atividade Desenvolvida 
2026 30.000,00 
2027 15 2027 31.605,00 
2028 30 2028 33.296,00 
2029 40 2029 35.077,00 
Campanha de Educação Ambiental - EI 003/2025
Codificação: 18.541.0129.3.601 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Destinar recurso a para aquisição de material para campanha de Educação Ambiental. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Emenda Atendida 
2026 42.255,11 
2027 ---- 2027 0,00 
2028 ---- 2028 0,00 
2029 ---- 2029 0,00 
Conservação de Ecossistemas
Codificação: 18.543.0129.2.448 Unidade Executora: FMMA 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Recuperar, reformar ou construir estruturas para proteger e conservar áreas e unidades de interesse ambiental. 
Desenvolver iniciativas de projetos, programas, planos estratégicos e de manejo e suas revisões contratando 
serviços de terceiros de natureza física ou jurídica, bem como adquirir equipamento de material permanente, 
livros, periódicos, programas de computador necessários ao apoio da gestão ambiental. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 3 
Unidade Ecossistema Protegido 
2026 55.000,00 
2027 4 2027 57.943,00 
2028 5 2028 61.043,00 
2029 5 2029 64.309,00 
 
197
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção das Atividades do PROCON
Codificação: 14.422.0130.2.890 Unidade Executora: FMDC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, para promover 
atividades e eventos educativos, culturais, científicos e, ainda garantir a modernização administrativa do 
PROCON demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 1.436.705,00 
2027 1 2027 1.513.569,00 
2028 1 2028 1.594.545,00 
2029 1 2029 1.679.853,00 
Apoio Técnico
Codificação: 14.422.0130.2.891 Unidade Executora: FMDC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Viabilizar o custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquéritos, 
pesquisas e estudos sobre o mercado de consumo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 155.000,00 
2027 1 2027 163.293,00 
2028 1 2028 172.029,00 
2029 1 2029 181.233,00 
Publicidade de Utilidade Pública
Codificação: 14.422.0130.2.892 Unidade Executora: FMDC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Divulgar direitos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, 
mobilizar, prevenir ou alertar a população sobre a Proteção e Defesa do consumidor, por meio de campanha nos 
diversos meios de comunicação. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 12
Unidade Campanha Realizada 
2026 124.000,00 
2027 12 2027 130.634,00 
2028 12 2028 137.623,00 
2029 12 2029 144.986,00 
 
Consórcio Lagos São João
Codificação: 18.544.0129.2.453 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Participar das ações de gestões consorciadas dos recursos hídricos, saneamento e gestão ambiental no âmbito 
regional. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Consórcio Mantido 
2026 27.000,00 
2027 1 2027 28.445,00 
2028 1 2028 29.967,00 
2029 1 2029 31.570,00 
PROGRAMA: 0130 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Unidade 
Responsável: FMDC 
Público Alvo: Consumidor em geral. 
Objetivo: Promover, implementar e desenvolver ações e serviços direcionados à educação, orientação, proteção e defesa dos direitos 
do consumidor. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
13.273.817,00 0,00 13.273.817,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Construção da Sede do PROCON
Codificação: 14.422.0130.1.452 Unidade Executora: FMDC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Construir a sede do PROCON municipal, em parceria com a PMRO, para melhor atender a crescente demanda 
da população pelo serviços prestados a comunidade em defesa do consumidor. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Obra Realizada 
2026 1.348.000,00 
2027 1 2027 1.420.118,00 
2028 1 2028 1.496.094,00 
2029 1 2029 1.576.135,00 
 
198
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Manutenção das Atividades do PROCON
Codificação: 14.422.0130.2.890 Unidade Executora: FMDC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação 
de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, para promover 
atividades e eventos educativos, culturais, científicos e, ainda garantir a modernização administrativa do 
PROCON demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 1.436.705,00 
2027 1 2027 1.513.569,00 
2028 1 2028 1.594.545,00 
2029 1 2029 1.679.853,00 
Apoio Técnico
Codificação: 14.422.0130.2.891 Unidade Executora: FMDC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Viabilizar o custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquéritos, 
pesquisas e estudos sobre o mercado de consumo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 155.000,00 
2027 1 2027 163.293,00 
2028 1 2028 172.029,00 
2029 1 2029 181.233,00 
Publicidade de Utilidade Pública
Codificação: 14.422.0130.2.892 Unidade Executora: FMDC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Divulgar direitos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, 
mobilizar, prevenir ou alertar a população sobre a Proteção e Defesa do consumidor, por meio de campanha nos 
diversos meios de comunicação. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 12
Unidade Campanha Realizada 
2026 124.000,00 
2027 12 2027 130.634,00 
2028 12 2028 137.623,00 
2029 12 2029 144.986,00 
 
PROGRAMA: 0132 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - IV – CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Unidade 
Responsável: SEMAD 
Público Alvo: Administração Pública e população em geral. 
Objetivo:
Promover a modernização dos equipamentos de informática visando melhoria de produtividade, qualidade e eficiência; 
promover a expansão da rede de comunicação entre os prédios da Prefeitura de Rio das Ostras via fibra óptica permitindo 
melhor integração de dados e otimizando o acesso a serviços providos ao munícipe; ampliar o link principal de acesso a 
internet; implementar sistemas estruturados e intuitivos capazes de auxiliar os servidores das secretarias em suas tarefas 
diárias permitindo uma melhor prestação de serviço a população; definir atribuições e responsabilidades nas atividades 
relacionadas com tecnologia da informação em todas as secretarias da Prefeitura de Rio das Ostras. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
13.214.437,00 0,00 13.214.437,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Modernização dos Equipamentos Servidores de Dados / Computadores Desktop 08/2018 50 100
Expansão da Rede de Comunicação Prédios Existentes / Prédios Interligados 08/2018 23 100
Ampliação do Link de Internet Link Existente / Ampliação 08/2018 25 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Infraestrutura, Suporte e Sistemas
Codificação: 04.126.0132.2.222 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Substituir servidores de dados e sistemas obsoletos e adquirir novos para atender a demanda dos diversos 
prédios da Prefeitura; Substituir computadores desktop visando melhoria de produtividade, qualidade e eficiência 
dos serviços diários desempenhados pelos servidores públicos, diminuindo o tempo médio de solução de 
problemas em casos de necessidades de suporte técnico; promover a expansão da rede de comunicação entre 
os prédios da Prefeitura de Rio das Ostras via fibra optica (atualmente são 6 (seis) prédios ligados e pretendemos 
atingir 26 (vinte e seis) prédios conectados) permitindo melhor integração de dados e otimizando o acesso a 
serviços providos ao munícipe, bem como ampliar o link principal de acesso a internet (atualmente 100Mbps e 
pretendemos ter um link principal de 200Mbps para sede administrativa e 2 links de 100Mbps para atender a 
Secretaria de Fazenda e Educação respectivamente); implementar sistemas estruturados e intuitivos capazes 
de auxiliar os servidores das secretarias em suas tarefas diárias permitindo uma melhor prestação de serviço a 
população; definir atribuições e responsabilidades de cada um nas atividades relacionadas com tecnologia da 
informação em todas as secretarias da Prefeitura de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Mantida 
2026 3.050.000,00 
2027 1 2027 3.213.175,00 
2028 1 2028 3.385.080,00 
2029 1 2029 3.566.182,00 
 
199
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0134 - CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - IV – CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Unidade 
Responsável: SEGEP 
Público Alvo: População em geral 
Objetivo:
Implantar serviços de monitoramento e acompanhamento das condições locais, gerando dados para criação de aplicações 
inovadoras e permitir o amplo acesso às informações. Promover a capacitação, a qualificação profissional e o acesso da 
população às tecnologias da informação e comunicação; ofertar pontos de acessos à internet para uso livre e gratuitos em 
espaços públicos de grande circulação e promover a popularização da ciência, tecnologia e inovação. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
866.520,00 0,00 866.520,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Munícipe Atendido Total de vagas de cursos oferecidas / Meta do PPA x 
100 06/2017 57,15 100
Munícipe Atendido Total de atendimentos realizados com acesso e 
consultas à internet / Meta do PPA x 100 06/2017 153,18 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Inclusão Digital
Codificação: 19.573.0134.2.682 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição 
ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes para disponibilizar e promover o acesso da população às 
tecnologias da informação e comunicação, por meio dos Centros Municipais de Inclusão Digital; oferecer cursos; 
e disponibilizar pontos de acessos à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação 
como praças, parques, orlas e outras modalidades de atendimentos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2600
Unidade Munícipe Atendido 
2026 100.000,00 
2027 2600 2027 105.350,00 
2028 2600 2028 110.986,00 
2029 2600 2029 116.924,00 
Qualificação Profissional
Codificação: 19.573.0134.2.683 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: material de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição 
gratuita; contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; 
e outras modalidades de atendimento para garantir a oferta de cursos de atualização, capacitação, qualificação 
e de formação profissional, considerando as vocações regionais, como objetivo de elevar o nível de 
empregabilidade dos munícipes. Conceder auxílio financeiro para atender às despesas com transporte 
alimentação e material didático, visando garantir o acesso e a permanência de munícipes participantes dos 
cursos de qualificação profissional, oferecidos ou apoiados pelo Município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 550
Unidade Vaga Oferecida 
2026 100.000,00 
2027 550 2027 105.350,00 
2028 550 2028 110.986,00 
2029 550 2029 116.924,00 
 
200
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0135 - ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FUMPED 
Público Alvo: Pessoas com Deficiência 
Objetivo:
Captar e aplicar recursos destinados ao desenvolvimento de ações, programas e projetos de atendimento à pessoa com 
deficiência, prioritariamente, em situação de risco, vulnerabilidade social e violações de direitos, de forma complementar as 
ações desenvolvidas pelas políticas públicas municipais e promover a capacitação continuada do sistema de garantias de 
direitos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 138.645,00 138.645,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Financiamento de Projetos Projetos Financiados / Projetos Cadastrados 12/2022 0 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Financiamento de Programas e Projetos
Codificação: 08.242.0135.4.030 Unidade Executora: FUMPED 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Financiar e suplementar projetos de entidades governamentais e não governamentais voltados à pessoa com 
deficiência, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos; Estabelecer 
parcerias com as Organizações da Sociedade Civil para financiar de forma suplementar ações de interesse da 
municipalidade; promover e incentivar projetos sociais que estejam em consonância com as Políticas Públicas 
destinadas às pessoas com deficiências do Município de Rio das Ostras em conformidade com o plano de ação 
e o de aplicação, devidamente aprovados pelo COMDEF/RO. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Projeto Financiado 
2026 17.000,00 
2027 1 2027 17.910,00 
2028 1 2028 18.868,00 
2029 1 2029 19.877,00 
Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Codificação: 08.242.0135.4.031 Unidade Executora: FUMPED 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Fomentar e viabilizar ações para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência, 
com ênfase na mobilização social e na articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas 
e projetos, que estejam em conformidade com o plano de ação e de aplicação: De pesquisa, de estudos, 
elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento, de comunicação, campanhas educativas, 
publicações, divulgação e avaliação das políticas públicas relativas as ações de promoção, proteção, defesa e 
atendimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência; realização de capacitação e formação profissional dos 
operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, treinamento de pessoal, parcerias 
com as Organizações da Sociedade Civil, promoção de eventos, fóruns e Conferências; viabilizar despesas com 
material de consumo, material p/ distribuição gratuita, contratação de serv. de terceiros e aquisição de bens e 
de materiais permanentes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Realizada 
2026 15.000,00 
2027 1 2027 15.803,00 
2028 1 2028 16.648,00 
2029 1 2029 17.539,00 
 
PROGRAMA: 0134 - CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - IV – CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Unidade 
Responsável: SEGEP 
Público Alvo: População em geral 
Objetivo:
Implantar serviços de monitoramento e acompanhamento das condições locais, gerando dados para criação de aplicações 
inovadoras e permitir o amplo acesso às informações. Promover a capacitação, a qualificação profissional e o acesso da 
população às tecnologias da informação e comunicação; ofertar pontos de acessos à internet para uso livre e gratuitos em 
espaços públicos de grande circulação e promover a popularização da ciência, tecnologia e inovação. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
866.520,00 0,00 866.520,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Munícipe Atendido Total de vagas de cursos oferecidas / Meta do PPA x 
100 06/2017 57,15 100
Munícipe Atendido Total de atendimentos realizados com acesso e 
consultas à internet / Meta do PPA x 100 06/2017 153,18 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Inclusão Digital
Codificação: 19.573.0134.2.682 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição 
ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes para disponibilizar e promover o acesso da população às 
tecnologias da informação e comunicação, por meio dos Centros Municipais de Inclusão Digital; oferecer cursos; 
e disponibilizar pontos de acessos à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação 
como praças, parques, orlas e outras modalidades de atendimentos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 2600
Unidade Munícipe Atendido 
2026 100.000,00 
2027 2600 2027 105.350,00 
2028 2600 2028 110.986,00 
2029 2600 2029 116.924,00 
Qualificação Profissional
Codificação: 19.573.0134.2.683 Unidade Executora: SEGEP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Viabilizar a realização de despesas com: material de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição 
gratuita; contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; 
e outras modalidades de atendimento para garantir a oferta de cursos de atualização, capacitação, qualificação 
e de formação profissional, considerando as vocações regionais, como objetivo de elevar o nível de 
empregabilidade dos munícipes. Conceder auxílio financeiro para atender às despesas com transporte 
alimentação e material didático, visando garantir o acesso e a permanência de munícipes participantes dos 
cursos de qualificação profissional, oferecidos ou apoiados pelo Município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 550
Unidade Vaga Oferecida 
2026 100.000,00 
2027 550 2027 105.350,00 
2028 550 2028 110.986,00 
2029 550 2029 116.924,00 
 
201
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0136 - ATENÇÃO À PESSOA IDOSA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FMEDPI 
Público Alvo: Idosos 
Objetivo:
Captar e aplicar recursos destinados ao desenvolvimento de ações, programas e projetos de atendimento à pessoa idosa, 
prioritariamente, em situação de risco, vulnerabilidade social e violações de direitos, de forma complementar as ações 
desenvolvidas pelas políticas públicas municipais e promover a capacitação continuada do sistema de garantias de direitos.
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 216.633,00 216.633,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Financiamento de Projetos Projetos Financiados / Projetos Cadastrados 12/2022 0 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Financiamento de Programas e Projetos
Codificação: 08.241.0136.4.032 Unidade Executora: FMEDPI 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Financiar e suplementar projetos de entidades governamentais e não governamentais voltados à pessoa idosa, 
prioritariamente, em situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos; Estabelecer parcerias com 
as Organizações da Sociedade Civil para financiar de forma suplementar ações de interesse da municipalidade; 
promover e incentivar projetos sociais que estejam em consonância com as Políticas Públicas destinadas às 
pessoas idosas do Município de Rio das Ostras em conformidade com o plano de ação e o de aplicação, 
devidamente aprovados pelo CMDPI. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Projeto Financiado 
2026 35.000,00 
2027 1 2027 36.873,00 
2028 1 2028 38.846,00 
2029 1 2029 40.924,00 
Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Codificação: 08.241.0136.4.033 Unidade Executora: FMEDPI 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Fomentar e viabilizar ações para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa, com 
ênfase na mobilização social e na articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas e 
projetos, que estejam em conformidade com o plano de ação e de aplicação: De pesquisa, de estudos, 
elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento, de comunicação, campanhas educativas, 
publicações, divulgação e avaliação das políticas públicas relativas as ações de promoção, proteção, defesa e 
atendimento dos Direitos da Pessoa Idosa; realização de capacitação e formação profissional dos operadores 
do Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, treinamento de pessoal, parcerias com as Organizações 
da Sociedade Civil, promoção de eventos, fóruns e Conferências; viabilizar despesas com material de consumo, 
material p/ distribuição gratuita, contratação de serv. de terceiros e aquisição de bens e de materiais 
permanentes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Realizada 
2026 15.000,00 
2027 1 2027 15.803,00 
2028 1 2028 16.648,00 
2029 1 2029 17.539,00 
 
PROGRAMA: 0135 - ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FUMPED 
Público Alvo: Pessoas com Deficiência 
Objetivo:
Captar e aplicar recursos destinados ao desenvolvimento de ações, programas e projetos de atendimento à pessoa com 
deficiência, prioritariamente, em situação de risco, vulnerabilidade social e violações de direitos, de forma complementar as 
ações desenvolvidas pelas políticas públicas municipais e promover a capacitação continuada do sistema de garantias de 
direitos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 138.645,00 138.645,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Financiamento de Projetos Projetos Financiados / Projetos Cadastrados 12/2022 0 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Financiamento de Programas e Projetos
Codificação: 08.242.0135.4.030 Unidade Executora: FUMPED 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Financiar e suplementar projetos de entidades governamentais e não governamentais voltados à pessoa com 
deficiência, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos; Estabelecer 
parcerias com as Organizações da Sociedade Civil para financiar de forma suplementar ações de interesse da 
municipalidade; promover e incentivar projetos sociais que estejam em consonância com as Políticas Públicas 
destinadas às pessoas com deficiências do Município de Rio das Ostras em conformidade com o plano de ação 
e o de aplicação, devidamente aprovados pelo COMDEF/RO. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Projeto Financiado 
2026 17.000,00 
2027 1 2027 17.910,00 
2028 1 2028 18.868,00 
2029 1 2029 19.877,00 
Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Codificação: 08.242.0135.4.031 Unidade Executora: FUMPED 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Fomentar e viabilizar ações para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência, 
com ênfase na mobilização social e na articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas 
e projetos, que estejam em conformidade com o plano de ação e de aplicação: De pesquisa, de estudos, 
elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento, de comunicação, campanhas educativas, 
publicações, divulgação e avaliação das políticas públicas relativas as ações de promoção, proteção, defesa e 
atendimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência; realização de capacitação e formação profissional dos 
operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, treinamento de pessoal, parcerias 
com as Organizações da Sociedade Civil, promoção de eventos, fóruns e Conferências; viabilizar despesas com 
material de consumo, material p/ distribuição gratuita, contratação de serv. de terceiros e aquisição de bens e 
de materiais permanentes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Realizada 
2026 15.000,00 
2027 1 2027 15.803,00 
2028 1 2028 16.648,00 
2029 1 2029 17.539,00 
 
202
Ed. n.º 1904 Encarte Especial PPA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PROGRAMA: 0136 - ATENÇÃO À PESSOA IDOSA 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade 
Responsável: FMEDPI 
Público Alvo: Idosos 
Objetivo:
Captar e aplicar recursos destinados ao desenvolvimento de ações, programas e projetos de atendimento à pessoa idosa, 
prioritariamente, em situação de risco, vulnerabilidade social e violações de direitos, de forma complementar as ações 
desenvolvidas pelas políticas públicas municipais e promover a capacitação continuada do sistema de garantias de direitos.
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
0,00 216.633,00 216.633,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
Financiamento de Projetos Projetos Financiados / Projetos Cadastrados 12/2022 0 100
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Financiamento de Programas e Projetos
Codificação: 08.241.0136.4.032 Unidade Executora: FMEDPI 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Financiar e suplementar projetos de entidades governamentais e não governamentais voltados à pessoa idosa, 
prioritariamente, em situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos; Estabelecer parcerias com 
as Organizações da Sociedade Civil para financiar de forma suplementar ações de interesse da municipalidade; 
promover e incentivar projetos sociais que estejam em consonância com as Políticas Públicas destinadas às 
pessoas idosas do Município de Rio das Ostras em conformidade com o plano de ação e o de aplicação, 
devidamente aprovados pelo CMDPI. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Projeto Financiado 
2026 35.000,00 
2027 1 2027 36.873,00 
2028 1 2028 38.846,00 
2029 1 2029 40.924,00 
Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Codificação: 08.241.0136.4.033 Unidade Executora: FMEDPI 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade:
Fomentar e viabilizar ações para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa, com 
ênfase na mobilização social e na articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas e 
projetos, que estejam em conformidade com o plano de ação e de aplicação: De pesquisa, de estudos, 
elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento, de comunicação, campanhas educativas, 
publicações, divulgação e avaliação das políticas públicas relativas as ações de promoção, proteção, defesa e 
atendimento dos Direitos da Pessoa Idosa; realização de capacitação e formação profissional dos operadores 
do Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, treinamento de pessoal, parcerias com as Organizações 
da Sociedade Civil, promoção de eventos, fóruns e Conferências; viabilizar despesas com material de consumo, 
material p/ distribuição gratuita, contratação de serv. de terceiros e aquisição de bens e de materiais 
permanentes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Ação Realizada 
2026 15.000,00 
2027 1 2027 15.803,00 
2028 1 2028 16.648,00 
2029 1 2029 17.539,00 
 
PROGRAMA: 9999 - RESERVA 
Tipo Programa: Apoio Administrativo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - II – SERVIDOR PÚBLICO 
Unidades 
Envolvidas: OSTRASPREV, RESCONT 
Público Alvo:
Objetivo:
Garantir o atendimento a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, podendo ser utilizado como 
fonte de recurso para abertura de crédito adicional, bem como para viabilizar a formação do fundo previdenciário destinado 
ao pagamento de aposentadorias e pensões futuras. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários
Fiscal Seguridade Social Total
119.357.334,00 417.846.981,00 537.204.315,00 
Indicadores de Resultado Descrição Data da 
Apuração
Índice - %
Atual Esperado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Reserva do RPPS
Codificação: 99.997.9999.7.777 Unidade Executora: OSTRASPREV 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 7 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Constituir reserva orçamentária do exercício para garantir a formação do fundo de previdência destinado ao 
pagamento de aposentadorias e pensões futuras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Fundo Garantido 
2026 96.442.500,00 
2027 1 2027 101.602.174,00 
2028 1 2028 107.037.890,00 
2029 1 2029 112.764.417,00 
Reserva de Contingência
Codificação: 99.999.9999.9.999 Unidade Executora: RESCONT 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 9 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado:
Finalidade: Atender a passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e abertura de créditos adicionais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$
2026 1 
Unidade Reserva Garantida 
2026 16.189.491,00 
2027 1 2027 32.613.351,00 
2028 1 2028 34.358.165,00 
2029 1 2029 36.196.327,00