norma nº 3161/2025

Jornal
Oficial
Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Edição n.º 1904 - Encarte Especial - LOA
Terça-Feira - 30 de Dezembro de 2025
Lei Orçamentária Anual LOA Rio das Ostras - Exercício 2026
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
RUA CAMPO DE ALBACORA, 75 - LOTEAMENTO ATLÂNTICO
TELEFONE: 2771-1515
PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
CRIADO PELA LEI N.º 534/01
ESTE JORNAL É PRODUZIDO PELA EQUIPE DA ASCOMTI -
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
AVENIDA DOS BANDEIRANTES, 2.000 - VERDES MARES
TELEFONE: 2760-1060
PREFEITO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
VICE-PREFEITO: FABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
CHEFE DE GABINETE:
FABIANA DOS SANTOS DE SOUZA
PROCURADOR GERAL:
RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
NELITO SENRA ESTERQUE
SECRETÁRIA DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO:
INGRID ANTUNES AMARAL
SECRETÁRIO DE FAZENDA:
JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES
SECRETÁRIO DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS:
WAYNER FAJARDO GASPARELLO
SECRETÁRIO DE SAÚDE:
FABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA:
CARLOS MENEGASI DE SIQUEIRA
SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA:
MÁRCIA DE SOUZA ALMEIDA
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER:
MARCELE RAQUEL DE MATTOS MARTINS
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO:
RODRIGO HENRIQUE PELETEIRO
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA:
RICARDO MATOS TORRES
SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
CARLOS OCTÁVIO FRANCISCO CORREIA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA:
ALEXANDRE PITOMBO MARCELO
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:
ANDRÉ LUIZ DO AMARAL CABRAL
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA:
ROSEMARIE DA SILVA E SOUZA TEIXEIRA
PRESIDENTE DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA:
LUCIANO MACÁRIO DOS SANTOS
PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO:
MAYCON PRATA PEREIRA DA SILVA
MESA DIRETORA
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
PRESIDENTE
RODRIGO JORGE BARROS
VICE-PRESIDENTE
ORLANDO FERREIRA NETO
1º SECRETÁRIO
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
2º SECRETÁRIO
VEREADORES:
ALBERTO MOREIRA JORGE
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
CLAUDIO MIRANDA DE PAULA
EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA
LEONARDO DE PAULA TAVARES
RAPHAEL NOGUEIRA ULRICK MENDES
RONALD MEDEIROS BATISTA
SIDNEI MATTOS FILHO
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
EXERCÍCIO 2026
ORÇAMENTO FISCAL 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
EXERCÍCIO 2026
ORÇAMENTO FISCAL 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº XXX/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município para o Exercício de 2026 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte 
Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Lei estima a receita no montante de R$ 1.338.576.580,00 (um bilhão, trezentos e 
trinta e oito milhões, quinhentos e setenta e seis mil e quinhentos e oitenta reais) e fixa a 
despesa do Município de Rio das Ostras para o exercício financeiro de 2026 em igual valor 
nos termos do § 5º, artigo 165 da Constituição Federal, e do § 3º do artigo 112 da Lei 
Orgânica Municipal, compreendendo:
I – O Orçamento Fiscal referente à Administração Direta e Indireta, inclusive Fundos e 
Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II – O Orçamento da Seguridade Social abrangendo as entidades da Administração Direta 
e Indireta, bem como os Fundos e Autarquias instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Parágrafo Único - Em conformidade com artigo 5º da Lei Complementar nº 101 de 05 de maio 
de 2000 e com a finalidade de possibilitar a avaliação de resultados dos programas de 
governo, a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 foi elaborada em 
compatibilidade com Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
LEI Nª 3161/2025
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Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº XXX/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município para o Exercício de 2026 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte 
Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Lei estima a receita no montante de R$ 1.338.576.580,00 (um bilhão, trezentos e 
trinta e oito milhões, quinhentos e setenta e seis mil e quinhentos e oitenta reais) e fixa a 
despesa do Município de Rio das Ostras para o exercício financeiro de 2026 em igual valor 
nos termos do § 5º, artigo 165 da Constituição Federal, e do § 3º do artigo 112 da Lei 
Orgânica Municipal, compreendendo:
I – O Orçamento Fiscal referente à Administração Direta e Indireta, inclusive Fundos e 
Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II – O Orçamento da Seguridade Social abrangendo as entidades da Administração Direta 
e Indireta, bem como os Fundos e Autarquias instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Parágrafo Único - Em conformidade com artigo 5º da Lei Complementar nº 101 de 05 de maio 
de 2000 e com a finalidade de possibilitar a avaliação de resultados dos programas de 
governo, a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 foi elaborada em 
compatibilidade com Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de 
R$ 1.338.576.580,00 (um bilhão, trezentos e trinta e oito milhões, quinhentos e 
setenta e seis mil e quinhentos e oitenta reais) discriminada na forma do Anexo I, 
sendo especificada, nos incisos deste artigo, a receita de cada Orçamento:
I - Orçamento Fiscal: R$ 1.130.057.250,00 (um bilhão, cento e trinta milhões, cinquenta e 
sete mil e duzentos e cinquenta reais);
II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 208.519.330,00 (duzentos e oito milhões, 
quinhentos e dezenove mil e trezentos e trinta reais).
Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências e outras 
receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte 
desdobramento:
1 – Receita do Tesouro Municipal;
2 – Receitas de Outras Fontes.
SEÇÃO II 
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de 
R$ 1.338.576.580,00 (um bilhão, trezentos e trinta e oito milhões, quinhentos e 
setenta e seis mil e quinhentos e oitenta reais) distribuída entre os órgãos 
orçamentários conforme o Anexo II, sendo especificada, nos incisos deste artigo, 
a despesa de cada Orçamento:
I - Orçamento Fiscal: R$ 890.845.813,20 (oitocentos e noventa milhões, oitocentos e 
quarenta e cinco mil, oitocentos e treze reais e vinte centavos);
II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 447.730.766,80 (quatrocentos e quarenta e sete 
milhões, setecentos e trinta mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos).
Art. 5º A despesa fixada à conta de recursos previstos neste Capítulo apresenta, por órgãos e 
funções, o seguinte desdobramento:
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
TOTAL
1.156.568.549,33
01 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS 33.709.450,00
01.01 SECRETARIA DA CÂMARA 33.709.450,00
02 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 837.231.327,53
02.01 GABINETE DO PREFEITO 12.181.000,00
02.02 PROCURADORIA GERAL MUNICÍPIO 76.304.220,00
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 6.852.300,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 27.940.820,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 65.945.000,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO 2.955.370,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA 58.131.502,09
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICA 129.664.675,11
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 6.300.000,00
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 37.948.580,22
02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 386.047.339,11
02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBAN 9.924.500,00
02.31 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 846.530,00
02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00
FUNDOS MUNICIPAIS 285.627.771,80
06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS 255.442.071,69
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS 24.571.195,11
08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS 113.000,00
09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 397.000,00
11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS 450.000,00
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 3.063.705,00
16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS 1.508.800,00
17.01 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS 32.000,00
18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS 50.000,00
 182.008.030,67
03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA 167.822.500,00
05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA 9.660.275,56
14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 4.525.255,11
1.338.576.580,00
ÓRGÃOS/UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL GERAL DAS DESPESAS POR ÓRGÃOS
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CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de 
R$ 1.338.576.580,00 (um bilhão, trezentos e trinta e oito milhões, quinhentos e 
setenta e seis mil e quinhentos e oitenta reais) discriminada na forma do Anexo I, 
sendo especificada, nos incisos deste artigo, a receita de cada Orçamento:
I - Orçamento Fiscal: R$ 1.130.057.250,00 (um bilhão, cento e trinta milhões, cinquenta e 
sete mil e duzentos e cinquenta reais);
II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 208.519.330,00 (duzentos e oito milhões, 
quinhentos e dezenove mil e trezentos e trinta reais).
Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências e outras 
receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte 
desdobramento:
1 – Receita do Tesouro Municipal;
2 – Receitas de Outras Fontes.
SEÇÃO II 
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de 
R$ 1.338.576.580,00 (um bilhão, trezentos e trinta e oito milhões, quinhentos e 
setenta e seis mil e quinhentos e oitenta reais) distribuída entre os órgãos 
orçamentários conforme o Anexo II, sendo especificada, nos incisos deste artigo, 
a despesa de cada Orçamento:
I - Orçamento Fiscal: R$ 890.845.813,20 (oitocentos e noventa milhões, oitocentos e 
quarenta e cinco mil, oitocentos e treze reais e vinte centavos);
II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 447.730.766,80 (quatrocentos e quarenta e sete 
milhões, setecentos e trinta mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos).
Art. 5º A despesa fixada à conta de recursos previstos neste Capítulo apresenta, por órgãos e 
funções, o seguinte desdobramento:
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
TOTAL
1.156.568.549,33
01 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS 33.709.450,00
01.01 SECRETARIA DA CÂMARA 33.709.450,00
02 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 837.231.327,53
02.01 GABINETE DO PREFEITO 12.181.000,00
02.02 PROCURADORIA GERAL MUNICÍPIO 76.304.220,00
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 6.852.300,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 27.940.820,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 65.945.000,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO 2.955.370,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA 58.131.502,09
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICA 129.664.675,11
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 6.300.000,00
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 37.948.580,22
02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 386.047.339,11
02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBAN 9.924.500,00
02.31 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 846.530,00
02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00
FUNDOS MUNICIPAIS 285.627.771,80
06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS 255.442.071,69
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS 24.571.195,11
08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS 113.000,00
09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 397.000,00
11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS 450.000,00
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 3.063.705,00
16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS 1.508.800,00
17.01 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS 32.000,00
18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS 50.000,00
 182.008.030,67
03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA 167.822.500,00
05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA 9.660.275,56
14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 4.525.255,11
1.338.576.580,00
ÓRGÃOS/UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL GERAL DAS DESPESAS POR ÓRGÃOS
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, mediante 
transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de
programação para outra ou de uma Unidade Orçamentária para outra, criando, se 
necessário, grupos de natureza de despesa, modalidades de aplicação, elementos de 
despesa e fontes de recursos com a finalidade de suprir insuficiências do Orçamento 
Fiscal e da Seguridade Social, respeitadas as prescrições constitucionais e os termos da 
Lei Federal n° 4.320/64. 
CÓD. FUNÇÃO ADM. DIRETA ADM. INDIRETA TOTAL
01 LEGISLATIVA - 33.683.450,00 33.683.450,00
04 ADMINISTRAÇÃO 145.998.490,00 - 145.998.490,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA - 37.948.580,22 37.948.580,22
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - 24.766.195,11 24.766.195,11
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - 71.080.000,00 71.080.000,00
10 SAÚDE 255.442.071,69 - 255.442.071,69
12 EDUCAÇÃO 372.098.084,00 372.098.084,00
13 CULTURA - 11.164.075,56 11.164.075,56
14 DIREITOS DA CIDADANIA 4.085.235,00 - 4.085.235,00
15 URBANISMO - 48.833.510,00 48.833.510,00
16 HABITAÇÃO - 397.000,00 397.000,00
17 SANEAMENTO 68.097.910,00 4.525.255,11 72.623.165,11
18 GESTÃO AMBIENTAL - 58.447.502,09 58.447.502,09
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 200.000,00 200.000,00
20 AGRICULTURA - 184.000,00 184.000,00
22 INDÚSTRIA 15.000,00 - 15.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS - 6.336.000,00 6.336.000,00
26 TRANSPORTE - 9.924.500,00 9.924.500,00
27 DESPORTO E LAZER - 5.288.510,22 5.288.510,22
28 ENCARGOS ESPECIAIS 67.098.220,00 331.000,00 67.429.220,00
77 RESERVA DO RPPS - 96.442.500,00 96.442.500,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 16.189.491,00 16.189.491,00
1.251.476.249,33 87.100.330,67 1.338.576.580,00 ,
TOTAL
7
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
TOTAL
1.156.568.549,33
01 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS 33.709.450,00
01.01 SECRETARIA DA CÂMARA 33.709.450,00
02 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 837.231.327,53
02.01 GABINETE DO PREFEITO 12.181.000,00
02.02 PROCURADORIA GERAL MUNICÍPIO 76.304.220,00
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 6.852.300,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 27.940.820,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 65.945.000,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO 2.955.370,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA 58.131.502,09
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICA 129.664.675,11
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 6.300.000,00
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 37.948.580,22
02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 386.047.339,11
02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBAN 9.924.500,00
02.31 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 846.530,00
02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00
FUNDOS MUNICIPAIS 285.627.771,80
06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS 255.442.071,69
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS 24.571.195,11
08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS 113.000,00
09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 397.000,00
11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS 450.000,00
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 3.063.705,00
16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS 1.508.800,00
17.01 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS 32.000,00
18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS 50.000,00
 182.008.030,67
03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA 167.822.500,00
05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA 9.660.275,56
14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 4.525.255,11
1.338.576.580,00
ÓRGÃOS/UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL GERAL DAS DESPESAS POR ÓRGÃOS
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, mediante 
transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de
programação para outra ou de uma Unidade Orçamentária para outra, criando, se 
necessário, grupos de natureza de despesa, modalidades de aplicação, elementos de 
despesa e fontes de recursos com a finalidade de suprir insuficiências do Orçamento 
Fiscal e da Seguridade Social, respeitadas as prescrições constitucionais e os termos da 
Lei Federal n° 4.320/64. 
CÓD. FUNÇÃO ADM. DIRETA ADM. INDIRETA TOTAL
01 LEGISLATIVA - 33.683.450,00 33.683.450,00
04 ADMINISTRAÇÃO 145.998.490,00 - 145.998.490,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA - 37.948.580,22 37.948.580,22
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - 24.766.195,11 24.766.195,11
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - 71.080.000,00 71.080.000,00
10 SAÚDE 255.442.071,69 - 255.442.071,69
12 EDUCAÇÃO 372.098.084,00 372.098.084,00
13 CULTURA - 11.164.075,56 11.164.075,56
14 DIREITOS DA CIDADANIA 4.085.235,00 - 4.085.235,00
15 URBANISMO - 48.833.510,00 48.833.510,00
16 HABITAÇÃO - 397.000,00 397.000,00
17 SANEAMENTO 68.097.910,00 4.525.255,11 72.623.165,11
18 GESTÃO AMBIENTAL - 58.447.502,09 58.447.502,09
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 200.000,00 200.000,00
20 AGRICULTURA - 184.000,00 184.000,00
22 INDÚSTRIA 15.000,00 - 15.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS - 6.336.000,00 6.336.000,00
26 TRANSPORTE - 9.924.500,00 9.924.500,00
27 DESPORTO E LAZER - 5.288.510,22 5.288.510,22
28 ENCARGOS ESPECIAIS 67.098.220,00 331.000,00 67.429.220,00
77 RESERVA DO RPPS - 96.442.500,00 96.442.500,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 16.189.491,00 16.189.491,00
1.251.476.249,33 87.100.330,67 1.338.576.580,00 ,
TOTAL
8
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
§ 1º Para atender ao caput deste artigo, será utilizado até o limite de 40% (quarenta por cento) do 
total da despesa, constante desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de dotações orçamentárias constantes nesta Lei;
b) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados;
c) excesso de arrecadação.
§ 2º A suplementação mencionada no caput deste artigo observará a vinculação dos recursos 
anulados e reforçados, haja vista que os recursos vinculados têm destinação específica
para sua utilização.
§ 3º Considerando o estabelecido pelo artigo 12 desta Lei, os créditos adicionais suplementares 
propostos pelo Poder Legislativo com a finalidade de atender insuficiências em suas 
próprias dotações orçamentárias, serão obrigatoriamente decretados pelo Poder Executivo 
observando o mesmo limite estabelecido no § 1º deste artigo.
§ 4º O limite autorizado no § 1º, deste artigo, não será onerado quando o crédito suplementar 
tiver como fonte de recurso para sua abertura o Superávit Financeiro apurado no Balanço 
Patrimonial do exercício de 2025.
Art. 7º O excesso de arrecadação eventualmente apurado, relativo aos recursos do Tesouro 
Municipal, exceto os vinculados e aqueles oriundos de operações de crédito e convênios, 
destinar-se-á de início, preferencialmente, à recomposição das dotações orçamentárias 
previstas nesta Lei.
Art. 8º Os produtos resultantes da execução das atividades e projetos orçamentários devem ser 
compatíveis com as diretrizes, objetivos e metas dos programas para o exercício de 2026, 
estabelecidos no Plano Plurianual.
 Art. 9º São vedados quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de despesas sem 
comprovação e suficiente disponibilidade orçamentária.
Art. 10º Fica o Poder Executivo autorizado a tomar medidas necessárias à compatibilização da 
execução orçamentária do exercício de 2026 com as exigências das legislações federais 
pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos a: 
I – realização de receitas não previstas; 
II – realização inferior ou não realização de receitas previstas; 
III – catástrofe de abrangência limitada; 
9
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
§ 1º Para atender ao caput deste artigo, será utilizado até o limite de 40% (quarenta por cento) do 
total da despesa, constante desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de dotações orçamentárias constantes nesta Lei;
b) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados;
c) excesso de arrecadação.
§ 2º A suplementação mencionada no caput deste artigo observará a vinculação dos recursos 
anulados e reforçados, haja vista que os recursos vinculados têm destinação específica
para sua utilização.
§ 3º Considerando o estabelecido pelo artigo 12 desta Lei, os créditos adicionais suplementares 
propostos pelo Poder Legislativo com a finalidade de atender insuficiências em suas 
próprias dotações orçamentárias, serão obrigatoriamente decretados pelo Poder Executivo 
observando o mesmo limite estabelecido no § 1º deste artigo.
§ 4º O limite autorizado no § 1º, deste artigo, não será onerado quando o crédito suplementar 
tiver como fonte de recurso para sua abertura o Superávit Financeiro apurado no Balanço 
Patrimonial do exercício de 2025.
Art. 7º O excesso de arrecadação eventualmente apurado, relativo aos recursos do Tesouro 
Municipal, exceto os vinculados e aqueles oriundos de operações de crédito e convênios, 
destinar-se-á de início, preferencialmente, à recomposição das dotações orçamentárias 
previstas nesta Lei.
Art. 8º Os produtos resultantes da execução das atividades e projetos orçamentários devem ser 
compatíveis com as diretrizes, objetivos e metas dos programas para o exercício de 2026, 
estabelecidos no Plano Plurianual.
 Art. 9º São vedados quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de despesas sem 
comprovação e suficiente disponibilidade orçamentária.
Art. 10º Fica o Poder Executivo autorizado a tomar medidas necessárias à compatibilização da 
execução orçamentária do exercício de 2026 com as exigências das legislações federais 
pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos a: 
I – realização de receitas não previstas; 
II – realização inferior ou não realização de receitas previstas; 
III – catástrofe de abrangência limitada; 
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
 IV – alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes 
de mudanças de legislação; 
V – alteração na estrutura administrativa do Município decorrente de mudança na estrutura 
organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta 
e de Entidades da Administração Indireta. 
Parágrafo Único - Para atender ao caput deste artigo fica autorizada a criação de unidades 
orçamentárias, programas de trabalho e elementos de despesa, observado o princípio de 
equilíbrio orçamentário. 
Art. 11 O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no final do exercício de 2025, será 
utilizado preferencialmente para suprir as dotações dos programas iniciados no exercício 
de 2026, principalmente aqueles elencados no relatório dos projetos em andamento da 
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, consoante 
com o artigo 45 da Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000.
Parágrafo Único - Para cumprimento do caput deste artigo deverá ser observado o disposto no 
§ 2º do art. 6º, desta Lei.
Art. 12 As despesas do Poder Legislativo poderão ser suprimidas ou suplementadas no alcance do 
estabelecido no artigo 29-A, inciso II, da Constituição Federal.
Parágrafo Único – O Chefe do Poder Executivo está autorizado a proceder ao estabelecido no 
caput deste artigo até 15 de abril de 2026.
Art. 13 Fica estabelecido no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida, o valor da 
reserva contingência, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2026. 
Art. 14 Durante o exercício de 2026 o Poder Executivo poderá realizar operações de crédito, 
desde que autorizado por Lei Específica e atendido o limite estabelecido no inciso III do 
artigo 167 da Constituição Federal.
Art.163 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 30 de dezembro de 2025. 
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR 
Prefeito do Município de Rio das Ostras
10
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Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
 IV – alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes 
de mudanças de legislação; 
V – alteração na estrutura administrativa do Município decorrente de mudança na estrutura 
organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta 
e de Entidades da Administração Indireta. 
Parágrafo Único - Para atender ao caput deste artigo fica autorizada a criação de unidades 
orçamentárias, programas de trabalho e elementos de despesa, observado o princípio de 
equilíbrio orçamentário. 
Art. 11 O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no final do exercício de 2025, será 
utilizado preferencialmente para suprir as dotações dos programas iniciados no exercício 
de 2026, principalmente aqueles elencados no relatório dos projetos em andamento da 
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, consoante 
com o artigo 45 da Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000.
Parágrafo Único - Para cumprimento do caput deste artigo deverá ser observado o disposto no 
§ 2º do art. 6º, desta Lei.
Art. 12 As despesas do Poder Legislativo poderão ser suprimidas ou suplementadas no alcance do 
estabelecido no artigo 29-A, inciso II, da Constituição Federal.
Parágrafo Único – O Chefe do Poder Executivo está autorizado a proceder ao estabelecido no 
caput deste artigo até 15 de abril de 2026.
Art. 13 Fica estabelecido no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida, o valor da 
reserva contingência, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2026. 
Art. 14 Durante o exercício de 2026 o Poder Executivo poderá realizar operações de crédito, 
desde que autorizado por Lei Específica e atendido o limite estabelecido no inciso III do 
artigo 167 da Constituição Federal.
Art.163 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 30 de dezembro de 2025. 
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR 
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
RESUMO GERAL DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO 
TESOURO
RECURSOS DE 
OUTRAS FONTES
RECEITAS CORRENTES 1.319.695.410,00 1.201.773.920,00 117.921.490,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIA 374.011.17 0,00 - 374.011.170,00 
 CONTRIBUIÇÕES 62.271.240,00 22.429.610,00 39.841.630,00
 RECEITA PATRIMONIAL 97.789.015,00 22.226.345,00 75.562.670,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 483.030,00 463.030,00 20.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 777.438.785,00 775.921.985,00 1.516.800,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.702.170,00 6.721.780,00 980.390,00
( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB (49.216.010,00) (49.216.010,00) -
RECEITA DE CAPITAL 16.515.370,00 - 16.515.370,00 
 ALIENAÇÕES DE BENS 15.370,00 - 15.370,00 
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.500.000,00 - 16.500.000,00 
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 51.581.810,00 - 51.581.810,00 
 CONTRIBUIÇÕES - 50.803.640,00 50.803.640,00 
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 778.170,00 778.170,00
RECEITA TOTAL 1.338.576.580,00 1.169.073.280,00 169.503.300,00
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO 
TESOURO
RECURSOS DE 
OUTRAS FONTES
RECEITAS CORRENTES 1.162.757.890,00 1.161.077.090,00 1.680.800,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIA 374.011.17 0,00 - 374.011.170,00 
 CONTRIBUIÇÕES 22.429.610,00 - 22.429.610,00 
 RECEITA PATRIMONIAL 20.101.315,00 19.957.315,00 144.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 483.030,00 463.030,00 20.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 739.572.985,00 738.056.185,00 1.516.800,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.159.780,00 6.159.780,00 - 
( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB (49.216.010,00) (49.216.010,00) -
RECEITA DE CAPITAL 16.515.370,00 - 16.515.370,00 
 ALIENAÇÕES DE BENS 15.370,00 - 15.370,00 
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.500.000,00 - 16.500.000,00 
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - - - 
 CONTRIBUIÇÕES - - - 
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - - - 
RECEITA TOTAL 1.130.057.250,00 1.128.376.450,00 1.680.800,00
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO 
TESOURO
RECURSOS DE 
OUTRAS FONTES
RECEITAS CORRENTES 156.937.520,00 40.696.830,00 116.240.690,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIA - - - 
 CONTRIBUIÇÕES - 39.841.630,00 39.841.630,00 
 RECEITA PATRIMONIAL 77.687.700,00 2.269.030,00 75.418.670,00
 RECEITA DE SERVIÇOS - - - 
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37.865.800,00 - 37.865.800,00 
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.542.390,00 562.000,00 980.390,00
( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB - - - 
RECEITA DE CAPITAL - - - 
 ALIENAÇÕES DE BENS - - - 
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - - - 
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 51.581.810,00 - 51.581.810,00 
 CONTRIBUIÇÕES - 50.803.640,00 50.803.640,00 
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 778.170,00 778.170,00
RECEITA TOTAL 208.519.330,00 40.696.830,00 167.822.500,00
RECEITA DE TODAS AS FONTES
RECEITA FISCAL
RECEITA DA SEGURIDADE SOCIAL
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
RESUMO GERAL DA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS DE
 OUTRAS FONTES
DESPESAS CORRENTES 1.182.694.346,01 1.098.325.915,34 84.368.430,67
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 651.641.765,44 579.875.765,44 71.766.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 - 20.000,00 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 531.032.580,57 518.430.149,90 12.602.430,67
DESPESAS DE CAPITAL 43.250.242,99 42.053.142,99 1.197.100,00
 INVESTIMENTOS 41.270.242,99 40.373.142,99 897.100,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.980.000,00 1.680.000,00 300.000,00
RESERVA DO RPPS 96.442.500,00 - 96.442.500,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00 16.189.491,00 - 
DESPESA TOTAL 1.338.576.580,00 1.156.568.549,33 182.008.030,67
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS DE
 OUTRAS FONTES
DESPESAS CORRENTES 836.265.120,09 822.246.689,42 14.018.430,67
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 407.755.085,00 400.024.085,00 7.731.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 - 20.000,00 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 428.490.035,09 422.202.604,42 6.287.430,67
DESPESAS DE CAPITAL 38.391.202,11 37.924.102,11 467.100,00
 INVESTIMENTOS 36.411.202,11 36.244.102,11 167.100,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.980.000,00 1.680.000,00 300.000,00
RESERVA DO RPPS - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00 16.189.491,00 - 
DESPESA TOTAL 890.845.813,20 876.360.282,53 14.485.530,67
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS DE
 OUTRAS FONTES
DESPESAS CORRENTES 346.429.225,92 276.079.225,92 70.350.000,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 243.886.680,44 179.851.680,44 64.035.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.542.545,48 96.227.545,48 6.315.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 4.859.040,88 4.129.040,88 730.000,00
 INVESTIMENTOS 4.859.040,88 4.129.040,88 730.000,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - 
RESERVA DO RPPS 96.442.500,00 - 96.442.500,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - 
DESPESA TOTAL 447.730.766,80 280.208.266,80 167.522.500,00
ORÇAMENTO GERAL
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
11
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
RESUMO GERAL DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO 
TESOURO
RECURSOS DE 
OUTRAS FONTES
RECEITAS CORRENTES 1.319.695.410,00 1.201.773.920,00 117.921.490,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIA 374.011.17 0,00 - 374.011.170,00 
 CONTRIBUIÇÕES 62.271.240,00 22.429.610,00 39.841.630,00
 RECEITA PATRIMONIAL 97.789.015,00 22.226.345,00 75.562.670,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 483.030,00 463.030,00 20.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 777.438.785,00 775.921.985,00 1.516.800,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.702.170,00 6.721.780,00 980.390,00
( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB (49.216.010,00) (49.216.010,00) -
RECEITA DE CAPITAL 16.515.370,00 - 16.515.370,00 
 ALIENAÇÕES DE BENS 15.370,00 - 15.370,00 
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.500.000,00 - 16.500.000,00 
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 51.581.810,00 - 51.581.810,00 
 CONTRIBUIÇÕES - 50.803.640,00 50.803.640,00 
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 778.170,00 778.170,00
RECEITA TOTAL 1.338.576.580,00 1.169.073.280,00 169.503.300,00
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO 
TESOURO
RECURSOS DE 
OUTRAS FONTES
RECEITAS CORRENTES 1.162.757.890,00 1.161.077.090,00 1.680.800,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIA 374.011.17 0,00 - 374.011.170,00 
 CONTRIBUIÇÕES 22.429.610,00 - 22.429.610,00 
 RECEITA PATRIMONIAL 20.101.315,00 19.957.315,00 144.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 483.030,00 463.030,00 20.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 739.572.985,00 738.056.185,00 1.516.800,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.159.780,00 6.159.780,00 - 
( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB (49.216.010,00) (49.216.010,00) -
RECEITA DE CAPITAL 16.515.370,00 - 16.515.370,00 
 ALIENAÇÕES DE BENS 15.370,00 - 15.370,00 
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.500.000,00 - 16.500.000,00 
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - - - 
 CONTRIBUIÇÕES - - - 
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - - - 
RECEITA TOTAL 1.130.057.250,00 1.128.376.450,00 1.680.800,00
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO 
TESOURO
RECURSOS DE 
OUTRAS FONTES
RECEITAS CORRENTES 156.937.520,00 40.696.830,00 116.240.690,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIA - - - 
 CONTRIBUIÇÕES - 39.841.630,00 39.841.630,00 
 RECEITA PATRIMONIAL 77.687.700,00 2.269.030,00 75.418.670,00
 RECEITA DE SERVIÇOS - - - 
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37.865.800,00 - 37.865.800,00 
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.542.390,00 562.000,00 980.390,00
( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB - - - 
RECEITA DE CAPITAL - - - 
 ALIENAÇÕES DE BENS - - - 
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - - - 
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 51.581.810,00 - 51.581.810,00 
 CONTRIBUIÇÕES - 50.803.640,00 50.803.640,00 
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 778.170,00 778.170,00
RECEITA TOTAL 208.519.330,00 40.696.830,00 167.822.500,00
RECEITA DE TODAS AS FONTES
RECEITA FISCAL
RECEITA DA SEGURIDADE SOCIAL
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
RESUMO GERAL DA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS DE
 OUTRAS FONTES
DESPESAS CORRENTES 1.182.694.346,01 1.098.325.915,34 84.368.430,67
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 651.641.765,44 579.875.765,44 71.766.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 - 20.000,00 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 531.032.580,57 518.430.149,90 12.602.430,67
DESPESAS DE CAPITAL 43.250.242,99 42.053.142,99 1.197.100,00
 INVESTIMENTOS 41.270.242,99 40.373.142,99 897.100,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.980.000,00 1.680.000,00 300.000,00
RESERVA DO RPPS 96.442.500,00 - 96.442.500,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00 16.189.491,00 - 
DESPESA TOTAL 1.338.576.580,00 1.156.568.549,33 182.008.030,67
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS DE
 OUTRAS FONTES
DESPESAS CORRENTES 836.265.120,09 822.246.689,42 14.018.430,67
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 407.755.085,00 400.024.085,00 7.731.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 - 20.000,00 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 428.490.035,09 422.202.604,42 6.287.430,67
DESPESAS DE CAPITAL 38.391.202,11 37.924.102,11 467.100,00
 INVESTIMENTOS 36.411.202,11 36.244.102,11 167.100,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.980.000,00 1.680.000,00 300.000,00
RESERVA DO RPPS - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00 16.189.491,00 - 
DESPESA TOTAL 890.845.813,20 876.360.282,53 14.485.530,67
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS DE
 OUTRAS FONTES
DESPESAS CORRENTES 346.429.225,92 276.079.225,92 70.350.000,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 243.886.680,44 179.851.680,44 64.035.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.542.545,48 96.227.545,48 6.315.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 4.859.040,88 4.129.040,88 730.000,00
 INVESTIMENTOS 4.859.040,88 4.129.040,88 730.000,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - 
RESERVA DO RPPS 96.442.500,00 - 96.442.500,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - 
DESPESA TOTAL 447.730.766,80 280.208.266,80 167.522.500,00
ORÇAMENTO GERAL
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE ENTRE
PROGRAMAÇÃO DA LOA COM A LDO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA
R$ 
Metas Fiscais Projeto da LOA
LDO – 2026 LOA – 2026
Receita Total 1.338.576.580,00 1.338.576.580,00 -
Despesa Total 1.338.576.580,00 1.338.576.580,00 -
Resultado Primário - (20.621.715,00) -
Resultado Nominal - 10.258.222,10 -
Dívida Consolidada Líquida - (144.785.406,91) -
(Inciso I, art. 5º, da Lei Complementar nº 101 de 2000)
Discriminação Diferença
Valor
Valor
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 20.000,00
 950.000,00
 530.000,00
Fonte: GEADMC/SEMFAZ
4.6.90.71.00 - 1.501.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.91.71.00 - 1.501.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado
02.04 Secretaria Municipal de Fazenda
28.846.0000.0.002 Amortização da Dívida Contratada
3.2.91.21.00 - 1.501.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato
1.1.2.1.01.1.3.00.00 - 1.501.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 3.706.910,00
DESPESA
Codificação Especificação
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA
(§§1º e 2º, art. 5º, da Lei Complementar nº 101 de 2000)
RECEITA
Codificação Especificação
12
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
RESUMO GERAL DA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS DE
 OUTRAS FONTES
DESPESAS CORRENTES 1.182.694.346,01 1.098.325.915,34 84.368.430,67
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 651.641.765,44 579.875.765,44 71.766.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 - 20.000,00 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 531.032.580,57 518.430.149,90 12.602.430,67
DESPESAS DE CAPITAL 43.250.242,99 42.053.142,99 1.197.100,00
 INVESTIMENTOS 41.270.242,99 40.373.142,99 897.100,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.980.000,00 1.680.000,00 300.000,00
RESERVA DO RPPS 96.442.500,00 - 96.442.500,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00 16.189.491,00 - 
DESPESA TOTAL 1.338.576.580,00 1.156.568.549,33 182.008.030,67
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS DE
 OUTRAS FONTES
DESPESAS CORRENTES 836.265.120,09 822.246.689,42 14.018.430,67
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 407.755.085,00 400.024.085,00 7.731.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 - 20.000,00 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 428.490.035,09 422.202.604,42 6.287.430,67
DESPESAS DE CAPITAL 38.391.202,11 37.924.102,11 467.100,00
 INVESTIMENTOS 36.411.202,11 36.244.102,11 167.100,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.980.000,00 1.680.000,00 300.000,00
RESERVA DO RPPS - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00 16.189.491,00 - 
DESPESA TOTAL 890.845.813,20 876.360.282,53 14.485.530,67
ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS DE
 OUTRAS FONTES
DESPESAS CORRENTES 346.429.225,92 276.079.225,92 70.350.000,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 243.886.680,44 179.851.680,44 64.035.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.542.545,48 96.227.545,48 6.315.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 4.859.040,88 4.129.040,88 730.000,00
 INVESTIMENTOS 4.859.040,88 4.129.040,88 730.000,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - 
RESERVA DO RPPS 96.442.500,00 - 96.442.500,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - 
DESPESA TOTAL 447.730.766,80 280.208.266,80 167.522.500,00
ORÇAMENTO GERAL
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE ENTRE
PROGRAMAÇÃO DA LOA COM A LDO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA
R$ 
Metas Fiscais Projeto da LOA
LDO – 2026 LOA – 2026
Receita Total 1.338.576.580,00 1.338.576.580,00 -
Despesa Total 1.338.576.580,00 1.338.576.580,00 -
Resultado Primário - (20.621.715,00) -
Resultado Nominal - 10.258.222,10 -
Dívida Consolidada Líquida - (144.785.406,91) -
(Inciso I, art. 5º, da Lei Complementar nº 101 de 2000)
Discriminação Diferença
Valor
Valor
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 20.000,00
 950.000,00
 530.000,00
Fonte: GEADMC/SEMFAZ
4.6.90.71.00 - 1.501.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.91.71.00 - 1.501.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado
02.04 Secretaria Municipal de Fazenda
28.846.0000.0.002 Amortização da Dívida Contratada
3.2.91.21.00 - 1.501.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato
1.1.2.1.01.1.3.00.00 - 1.501.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 3.706.910,00
DESPESA
Codificação Especificação
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA
(§§1º e 2º, art. 5º, da Lei Complementar nº 101 de 2000)
RECEITA
Codificação Especificação
13
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE ENTRE
PROGRAMAÇÃO DA LOA COM A LDO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA
R$ 
Metas Fiscais Projeto da LOA
LDO – 2026 LOA – 2026
Receita Total 1.338.576.580,00 1.338.576.580,00 -
Despesa Total 1.338.576.580,00 1.338.576.580,00 -
Resultado Primário - (20.621.715,00) -
Resultado Nominal - 10.258.222,10 -
Dívida Consolidada Líquida - (144.785.406,91) -
(Inciso I, art. 5º, da Lei Complementar nº 101 de 2000)
Discriminação Diferença
Valor
Valor
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 20.000,00
 950.000,00
 530.000,00
Fonte: GEADMC/SEMFAZ
4.6.90.71.00 - 1.501.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.91.71.00 - 1.501.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado
02.04 Secretaria Municipal de Fazenda
28.846.0000.0.002 Amortização da Dívida Contratada
3.2.91.21.00 - 1.501.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato
1.1.2.1.01.1.3.00.00 - 1.501.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 3.706.910,00
DESPESA
Codificação Especificação
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA
(§§1º e 2º, art. 5º, da Lei Complementar nº 101 de 2000)
RECEITA
Codificação Especificação
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
DEMONSTRATIVO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
PRECATÓRIO PARCELAS VALOR ORIGEM ENTIDADE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA VALOR
2021.00500-8 4/6 853.913,37 
2021.00519-9 4/6 733.661,43 28.846.0000.0.001 11.404.925,00 
2021.00596-2 4/6 649.697,86 3.3.90.91 - 1.500.0000
2023.03565-6 3/6 1.833.530,25 3.3.90.91 - 1.704.0150
2022.10204-0 3/6 7.334.120,99 3.3.90.91 - 1.705.0104
2024.15213-3 COTA ÚNICA 2.923.924,44 
2024.15212-5 COTA ÚNICA 180.332,31 
2024.15619-8 COTA ÚNICA 83.040,39 
2024.15620-1 COTA ÚNICA 332.161,58 
2024.09171-1 COTA ÚNICA 199.811,44 
2024.09677-2 COTA ÚNICA 234.098,86 
2024.09678-0 COTA ÚNICA 234.098,86 
2024.09679-9 COTA ÚNICA 234.098,86 
2024.15004-1 COTA ÚNICA 98.607,47 
2025.03830-0 COTA ÚNICA 115.669,24 
2025.05410-0 COTA ÚNICA 283.004,31 
2025.05411-9 COTA ÚNICA 283.004,31 
2025.05412-7 COTA ÚNICA 120.754,90 
2025.05414-3 COTA ÚNICA 656.276,63 
2025.05415-1 COTA ÚNICA 656.276,63 
2024.06334-3 COTA ÚNICA 54.920,09 
2024.06485-4 COTA ÚNICA 54.920,09 
2024.07505-8 COTA ÚNICA 210.097,75 
2024.08809-5 COTA ÚNICA 316.983,25 
2024.08686-6 COTA ÚNICA 3.272.435,26 
2024.09172-0 COTA ÚNICA 1.656.880,13 
2025.00339-5 COTA ÚNICA 71.187,31 
2024.08932-6 COTA ÚNICA 148.167,64 
2024.09056-1 COTA ÚNICA 106.536,00 
2024.10484-8 COTA ÚNICA 1.029.003,49 
2024.10832-0 COTA ÚNICA 76.311,71 
2025.01002-2 COTA ÚNICA 349.959,27 
2025.06234-0 COTA ÚNICA 237.866,24 
2024.06350-5 COTA ÚNICA 14.416.202,47 
2024.09173-8 COTA ÚNICA 371.936,32 
2024.10282-9 COTA ÚNICA 152.768,46 
2024.10485-6 COTA ÚNICA 17.982.514,38 3.3.90.91 - 1.500.0000
2024.13604-9 COTA ÚNICA 252.242,13 3.3.90.91 - 1.704.0150
2024.14548-0 COTA ÚNICA 68.011,81 3.3.90.91 - 1.705.0104
2024.14549-8 COTA ÚNICA 67.694,32 
2024.14550-1 COTA ÚNICA 67.694,32 
2024.14551-0 COTA ÚNICA 67.694,32 
2025.00338-7 COTA ÚNICA 287.369,85 
2025.00999-7 COTA ÚNICA 1.166.530,88 
2025.01000-6 COTA ÚNICA 1.166.530,88 
2025.01282-3 COTA ÚNICA 107.511,19 
2025.01354-4 COTA ÚNICA 107.511,19 
2025.01457-5 COTA ÚNICA 103.297,95 
2025.01458-3 COTA ÚNICA 34.439,54 
2025.01459-1 COTA ÚNICA 34.418,88 
2025.01460-5 COTA ÚNICA 34.439,54 
2025.02180-6 COTA ÚNICA 410.582,30 
2025.02341-8 COTA ÚNICA 454.612,12 
2025.02340-0 COTA ÚNICA 454.612,12 
2025.03440-1 COTA ÚNICA 133.833,97 
2025.03441-0 COTA ÚNICA 133.833,97 
2025.03442-8 COTA ÚNICA 133.833,97 
2025.03444-4 COTA ÚNICA 110.079,02 
2025.03443-6 COTA ÚNICA 133.833,97 
2025.03445-2 COTA ÚNICA 48.212,06 
2025.03447-9 COTA ÚNICA 96.823,49 
2025.03446-0 COTA ÚNICA 133.833,97 
2025.03449-5 COTA ÚNICA 48.212,06 
2025.03451-7 COTA ÚNICA 48.212,06 
2025.03453-3 COTA ÚNICA 144.694,05 
64.599.369,93 64.599.375,00
Fonte¹: Processo Administrativo nº 33408/2025 – Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, contendo informações do sítio do TJRJ.
Diversos*: Parcelamento com valores sem correção monetária.
TOTAL TOTAL
MUNICÍPIO DE 
RIO DAS OSTRAS 28.846.0000.0.001 53.194.450,00 
(Artigo 100, § 1º - CF/88)
 TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA DO ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE 
RIO DAS OSTRAS
14
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
R$
Impostos - (A) 378.081.970,00
IPTU 81.771.080,00
IRRF 69.111.370,00
ITBI 25.500.900,00
ISS 201.698.620,00
Transferências da União - (B) 151.029.860,00
Cota-Parte FPM - (100%) 150.914.340,00
Cota-Parte ITR 115.520,00
Transferências do Estado - (C) 108.185.790,00
Cota-Parte ICMS - (100%) 71.951.580,00
Cota-Parte IPVA 32.708.270,00
Cota-Parte IPI - (100%) 3.525.940,00
Transferência do FUNDEB - (D) 157.378.200,00
Rendimento de Aplic. Financeira - FUNDEB 1.573.780,00
BASE DE CÁLCULO EDUCAÇÃO (A+B+C) 637.297.620,00
( - ) Deduções para Formação do FUNDEB (E) 49.216.010,00
R$
Função 12 - EDUCAÇÃO
ORDINÁRIO 110.927.489,00
12.122 Administração Geral - (F) -
12.361 Ensino Fundamental - (G) 31.579.189,00
12.365 Educação Infantil - (H) 39.315.300,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos (I) 1.937.000,00
12.367 Educação Especial (J) 38.096.000,00
FUNDEB - (L) 158.951.980,00
12.361 Ensino Fundamental 131.751.980,00
Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério 16.900.000,00
Magistério 114.851.980,00
12.365 Educação Infantil 27.200.000,00
Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério 6.000.000,00
Magistério 21.200.000,00
TOTAL GERAL DESPESA COM EDUCAÇÃO 158.951.980,00
( - ) GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (D-E) 108.162.190,00
TOTAL APLICADO NA EDUCAÇÃO (E+G+H+I+J) 160.143.499,00
PERCENTUAL CONSTITUCIONAL 25%
PERCENTUAL PREVISTO 25,13%
(Artigo 212 - CF/88)
RECEITA
DESPESA
15
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
R$
Impostos - (A) 378.081.970,00
IPTU 81.771.080,00
IRRF 69.111.370,00
ITBI 25.500.900,00
ISS 201.698.620,00
Transferências da União - (B) 151.029.860,00
Cota-Parte FPM - (100%) 150.914.340,00
Cota-Parte ITR 115.520,00
Transferências do Estado - (C) 108.185.790,00
Cota-Parte ICMS - (100%) 71.951.580,00
Cota-Parte IPVA 32.708.270,00
Cota-Parte IPI - (100%) 3.525.940,00
Transferência do FUNDEB - (D) 157.378.200,00
Rendimento de Aplic. Financeira - FUNDEB 1.573.780,00
BASE DE CÁLCULO EDUCAÇÃO (A+B+C) 637.297.620,00
( - ) Deduções para Formação do FUNDEB (E) 49.216.010,00
R$
Função 12 - EDUCAÇÃO
ORDINÁRIO 110.927.489,00
12.122 Administração Geral - (F) -
12.361 Ensino Fundamental - (G) 31.579.189,00
12.365 Educação Infantil - (H) 39.315.300,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos (I) 1.937.000,00
12.367 Educação Especial (J) 38.096.000,00
FUNDEB - (L) 158.951.980,00
12.361 Ensino Fundamental 131.751.980,00
Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério 16.900.000,00
Magistério 114.851.980,00
12.365 Educação Infantil 27.200.000,00
Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério 6.000.000,00
Magistério 21.200.000,00
TOTAL GERAL DESPESA COM EDUCAÇÃO 158.951.980,00
( - ) GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (D-E) 108.162.190,00
TOTAL APLICADO NA EDUCAÇÃO (E+G+H+I+J) 160.143.499,00
PERCENTUAL CONSTITUCIONAL 25%
PERCENTUAL PREVISTO 25,13%
(Artigo 212 - CF/88)
RECEITA
DESPESA
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE
R$
Impostos - (A) 378.081.970,00
IPTU 81.771.080,00
IRRF 69.111.370,00
ITBI 25.500.900,00
ISS 201.698.620,00
Transferências da União - (B) 151.029.860,00
Cota-Parte FPM - (100%) 150.914.340,00
Cota-Parte ITR 115.520,00
Transferências do Estado - (C) 108.185.790,00
Cota-Parte ICMS - (100%) 71.951.580,00
Cota-Parte IPVA 32.708.270,00
Cota-Parte IPI - (100%) 3.525.940,00
BASE DE CÁLCULO SAÚDE (A+B+C) 637.297.620,00
R$
Função 10 - SAÚDE
10.122 Administração Geral 31.032.000,00
10.301 Atenção Básica 35.169.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 105.605.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 4.000,00
10.304 Vigilância Sanitária -
10.305 Vigilância Epidemiológica 16.461.590,00
TOTAL GERAL DESPESA COM SAÚDE 188.271.590,00
15%
29,54%
DESPESA
PERCENTUAL CONSTITUCIONAL 
PERCENTUAL PREVISTO
(Inciso III, Artigo 77, ADCT, CF/88)
RECEITA
16
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE
R$
Impostos - (A) 378.081.970,00
IPTU 81.771.080,00
IRRF 69.111.370,00
ITBI 25.500.900,00
ISS 201.698.620,00
Transferências da União - (B) 151.029.860,00
Cota-Parte FPM - (100%) 150.914.340,00
Cota-Parte ITR 115.520,00
Transferências do Estado - (C) 108.185.790,00
Cota-Parte ICMS - (100%) 71.951.580,00
Cota-Parte IPVA 32.708.270,00
Cota-Parte IPI - (100%) 3.525.940,00
BASE DE CÁLCULO SAÚDE (A+B+C) 637.297.620,00
R$
Função 10 - SAÚDE
10.122 Administração Geral 31.032.000,00
10.301 Atenção Básica 35.169.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 105.605.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 4.000,00
10.304 Vigilância Sanitária -
10.305 Vigilância Epidemiológica 16.461.590,00
TOTAL GERAL DESPESA COM SAÚDE 188.271.590,00
15%
29,54%
DESPESA
PERCENTUAL CONSTITUCIONAL 
PERCENTUAL PREVISTO
(Inciso III, Artigo 77, ADCT, CF/88)
RECEITA
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL
COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
EM RELAÇÃO À DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS
 
2026
1.319.695.410,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 374.011.170,00
Contribuições 62.271.240,00
Receita Patrimonial 97.789.015,00
Receita de Serviços 483.030,00
Transferências Correntes 777.428.785,00
Outras Receitas Correntes 7.712.170,00
89.057.640,00
( - ) Contribuição para o Plano de Seguridade Social 39.841.630,00
( - ) Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 49.216.010,00
1.230.637.770,00
% LRF % Aplicado
60,00% 47,93%
Poder Legislativo 6,00% 2,20% 27.014.615,00 
Poder Executivo* 54,00% 45,74% 562.848.150,44 
* Despesa com pessoal deduzida de aposentados, pensionistas e exercícios anteriores
Inciso III do artigo 20 da Lei Complementar 101/2000
DEMONSTRATIVO
RECEITAS CORRENTES (I)
DEDUÇÕES (II)
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)
Despesa com Pessoal e Encargos 589.862.765,44
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PPA 2026/2029
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2026
01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 30.000,00
04.122.0001.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 1.000,00
04.122.0001.1.409 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 100.000,00
04.123.0001.1.201 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO 1.000,00
04.131.0026.1.250 IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO 600.000,00
08.244.0122.1.456 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
08.245.0124.1.919 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 1.000,00
09.122.0125.1.113 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO OSTRASPREV 500.000,00
10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 5.000,00
10.301.0048.3.530 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2024 1.000,00
10.302.0045.1.404 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 5.000,00
10.302.0045.3.530 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2024 1.000,00
10.302.0045.3.531 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS - EI COLETIVA 2024 1.000,00
10.302.0045.3.532 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA UDT - EI 003/2024 1.000,00
10.302.0045.3.533 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HMNM - EI 005/2024 1.000,00
10.302.0045.3.534 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS - EI 006/2024 1.000,00
10.302.0045.3.535 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SAÚDE - EI 007/2024 1.000,00
10.302.0045.3.536 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS - EI 007/2024 1.000,00
10.302.0045.3.537 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM – EI 012/2024 1.000,00
10.302.0045.3.538 AQUISICÃO DE VEÍCULO - EI 013/2024 1.000,00
10.302.0045.3.540 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2024 1.000,00
12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
12.361.0004.1.600 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
12.361.0004.1.602 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. PRAIA ÂNCORA 10.000.000,00
12.361.0004.1.604 AMPLIAÇÃO DA E. M. JERÔNIMO MENDES DA COSTA 100.000,00
12.361.0004.1.605 AMPLIAÇÃO DA E. E. MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA 100.000,00
12.361.0004.1.611 CONST. DE VESTIÁRIO E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS RANGEL 238.630,00
12.361.0004.1.612 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. INAYÁ MORAES D’COUTO 100.000,00
12.361.0004.1.628 AMPLIAÇÃO DA E. M. PEDRO MOREIRA 50.000,00
12.361.0004.1.629 REFORMA DO C. M. PROFª AMÉRICA ABDALLA 100.000,00
12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00
12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00
12.365.0004.1.617 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. PRAIA ÂNCORA 6.500.000,00
12.365.0004.1.618 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. JARDIM CAMPOMAR 100.000,00
12.365.0004.1.619 AMPLIAÇÃO DA E. M. PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO 100.000,00
12.365.0004.1.630 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO VILLAGE 100.000,00
13.391.0075.1.450 AMPLIAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DE REG. ARQUEOLÓGICOS E MEMÓRIA 10.000,00
14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON 1.348.000,00
15.451.0034.1.400 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICO 100.000,00
15.451.0034.1.464 ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS 335.000,00
15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 3.700.000,00
15.451.0034.1.500 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR H - CMPOP 1.000.000,00
15.451.0034.1.501 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR N - CMPOP 1.000.000,00
15.451.0034.1.502 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR O - CMPOP 1.000.000,00
15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS 10.000,00
16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS 397.000,00
18.541.0015.1.714 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE TRANSBORDO E TRANSFERÊNCIAS DE RESÍDUOS 50.000,00
23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 50.000,00
23.695.0035.3.504 CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO PARA MOTORHOME - EI 005/2024 1.000,00
27.812.0089.1.470 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER 50.000,00
06.182.0087.3.616 ESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL - EI COLETIVA 2025 20.000,00
08.245.0123.3.730 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO CRAS EM ROCHA LEÃO - EI 005/2025 40.255,11
08.245.0123.3.731 APOIO À APAE - EI COLETIVA 2025 250.000,00
10.301.0048.3.693 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A ESF - EI 014/2025 80.000,00
10.301.0048.3.694 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS SIDNEI MATTOS - EI 014/2025 400.000,00
10.301.0048.3.695 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE CANTAGALO - EI COLETIVA 2025 424.510,22
10.301.0048.3.696 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA CIDADE PRAIANA - EI COLETIVA 2025 494.510,22
10.301.0048.3.697 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO MAR DO NORTE - EI COLETIVA 2025 300.000,00
10.301.0048.3.698 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO NOVA CIDADE - EI 001/2025 150.000,00
10.301.0048.3.699 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO RECANTO - EI COLETIVA 2025 300.000,00
Continua
(§ 1°, art.167, da Constituição Federal e § 5°, art. 5° da LRF 101/00)
17
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL
COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
EM RELAÇÃO À DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS
 
2026
1.319.695.410,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 374.011.170,00
Contribuições 62.271.240,00
Receita Patrimonial 97.789.015,00
Receita de Serviços 483.030,00
Transferências Correntes 777.428.785,00
Outras Receitas Correntes 7.712.170,00
89.057.640,00
( - ) Contribuição para o Plano de Seguridade Social 39.841.630,00
( - ) Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 49.216.010,00
1.230.637.770,00
% LRF % Aplicado
60,00% 47,93%
Poder Legislativo 6,00% 2,20% 27.014.615,00 
Poder Executivo* 54,00% 45,74% 562.848.150,44 
* Despesa com pessoal deduzida de aposentados, pensionistas e exercícios anteriores
Inciso III do artigo 20 da Lei Complementar 101/2000
DEMONSTRATIVO
RECEITAS CORRENTES (I)
DEDUÇÕES (II)
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)
Despesa com Pessoal e Encargos 589.862.765,44
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PPA 2026/2029
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2026
01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 30.000,00
04.122.0001.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 1.000,00
04.122.0001.1.409 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 100.000,00
04.123.0001.1.201 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO 1.000,00
04.131.0026.1.250 IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO 600.000,00
08.244.0122.1.456 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
08.245.0124.1.919 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 1.000,00
09.122.0125.1.113 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO OSTRASPREV 500.000,00
10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 5.000,00
10.301.0048.3.530 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2024 1.000,00
10.302.0045.1.404 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 5.000,00
10.302.0045.3.530 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2024 1.000,00
10.302.0045.3.531 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS - EI COLETIVA 2024 1.000,00
10.302.0045.3.532 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA UDT - EI 003/2024 1.000,00
10.302.0045.3.533 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HMNM - EI 005/2024 1.000,00
10.302.0045.3.534 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS - EI 006/2024 1.000,00
10.302.0045.3.535 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SAÚDE - EI 007/2024 1.000,00
10.302.0045.3.536 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS - EI 007/2024 1.000,00
10.302.0045.3.537 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM – EI 012/2024 1.000,00
10.302.0045.3.538 AQUISICÃO DE VEÍCULO - EI 013/2024 1.000,00
10.302.0045.3.540 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2024 1.000,00
12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
12.361.0004.1.600 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
12.361.0004.1.602 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. PRAIA ÂNCORA 10.000.000,00
12.361.0004.1.604 AMPLIAÇÃO DA E. M. JERÔNIMO MENDES DA COSTA 100.000,00
12.361.0004.1.605 AMPLIAÇÃO DA E. E. MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA 100.000,00
12.361.0004.1.611 CONST. DE VESTIÁRIO E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS RANGEL 238.630,00
12.361.0004.1.612 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. INAYÁ MORAES D’COUTO 100.000,00
12.361.0004.1.628 AMPLIAÇÃO DA E. M. PEDRO MOREIRA 50.000,00
12.361.0004.1.629 REFORMA DO C. M. PROFª AMÉRICA ABDALLA 100.000,00
12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00
12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00
12.365.0004.1.617 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. PRAIA ÂNCORA 6.500.000,00
12.365.0004.1.618 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. JARDIM CAMPOMAR 100.000,00
12.365.0004.1.619 AMPLIAÇÃO DA E. M. PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO 100.000,00
12.365.0004.1.630 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO VILLAGE 100.000,00
13.391.0075.1.450 AMPLIAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DE REG. ARQUEOLÓGICOS E MEMÓRIA 10.000,00
14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON 1.348.000,00
15.451.0034.1.400 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICO 100.000,00
15.451.0034.1.464 ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS 335.000,00
15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 3.700.000,00
15.451.0034.1.500 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR H - CMPOP 1.000.000,00
15.451.0034.1.501 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR N - CMPOP 1.000.000,00
15.451.0034.1.502 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR O - CMPOP 1.000.000,00
15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS 10.000,00
16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS 397.000,00
18.541.0015.1.714 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE TRANSBORDO E TRANSFERÊNCIAS DE RESÍDUOS 50.000,00
23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 50.000,00
23.695.0035.3.504 CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO PARA MOTORHOME - EI 005/2024 1.000,00
27.812.0089.1.470 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER 50.000,00
06.182.0087.3.616 ESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL - EI COLETIVA 2025 20.000,00
08.245.0123.3.730 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO CRAS EM ROCHA LEÃO - EI 005/2025 40.255,11
08.245.0123.3.731 APOIO À APAE - EI COLETIVA 2025 250.000,00
10.301.0048.3.693 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A ESF - EI 014/2025 80.000,00
10.301.0048.3.694 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS SIDNEI MATTOS - EI 014/2025 400.000,00
10.301.0048.3.695 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE CANTAGALO - EI COLETIVA 2025 424.510,22
10.301.0048.3.696 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA CIDADE PRAIANA - EI COLETIVA 2025 494.510,22
10.301.0048.3.697 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO MAR DO NORTE - EI COLETIVA 2025 300.000,00
10.301.0048.3.698 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO NOVA CIDADE - EI 001/2025 150.000,00
10.301.0048.3.699 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO RECANTO - EI COLETIVA 2025 300.000,00
Continua
(§ 1°, art.167, da Constituição Federal e § 5°, art. 5° da LRF 101/00)
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PPA 2026/2029
Continuação
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2026
10.301.0048.3.701 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AUDIOMETRIA - EI COLETIVA 2025 62.255,11
10.301.0048.3.703 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 014/2025 50.000,00
10.301.0048.3.704 AQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO - EI 002/2025 200.000,00
10.301.0048.3.707 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - EI 007/2025 52.255,11
10.301.0048.3.708 CONSTRUÇÃO DA ESTACIONAMENTO NO SAE (UNIDADE NILSON MARTINS) - EI 008/2025 82.255,11
10.301.0048.3.709 ESTRUTURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE CANTAGALO - EI 011/2025 292.255,11
10.301.0048.3.710 REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ROCHA LEÃO - EI 005/2025 122.255,11
10.301.0048.3.711 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE ROCHA LEÃO - EI 005/2025 100.000,00
10.302.0045.3.700 APOIO AO COGA - EI 007/2025 20.000,00
10.302.0045.3.702 AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS ELÉTRICAS - EI 008/2025 200.000,00
10.302.0045.3.713 APOIO AO SERVIÇO DE RESGATE MUNICIPAL - EI 004/2025 50.000,00
10.302.0045.3.717 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - EI 003/2025 292.255,11
10.302.0045.3.718 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE BERA - EI COLETIVA 2025 140.000,00
10.302.0045.3.719 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA - EI 007/2025 180.000,00
10.302.0045.3.720 AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA FOTOTERAPIA - EI 009/2025 80.000,00
10.302.0045.3.721 AQUISIÇÃO DE APARELHO USG PARA O HMNM - EI 015/2025 150.000,00
10.302.0045.3.724 AQUISIÇÃO DE MONITORES DE TRIAGEM - EI COLETIVA 2025 200.000,00
10.302.0045.3.725 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA O RESGATE - EI COLETIVA 2025 165.000,00
10.302.0045.3.726 AQUISIÇÃO DE TORRE DE VIDEO - EI 009/2025 32.255,11
10.302.0045.3.727 CONSTRUÇÃO DA BASE DE RESGATE - EI COLETIVA 2025 955.000,00
12.367.0004.3.618 ACESSIBILIDADE DA PISCINA DO CEMAEE - EI COLETIVA 2025 30.000,00
12.367.0004.3.620 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O CEMAEE - EI 007/2025 200.000,00
13.392.0078.3.645 ACADEMIA RIOSTRENSE DE LETRAS - EI COLETIVA 2025 30.000,00
13.392.0078.3.649 APOIO À FUNDIÇÃO ESCOLA - EI 010/2025 20.000,00
13.392.0078.3.651 APOIO AO QUIOSQUE DO ARTESÃO - EI COLETIVA 2025 60.000,00
13.392.0078.3.691 REFORMA DO PRÉDIO DA ONDA - EI COLETIVA 2025 40.000,00
15.451.0034.3.609 URBANIZAÇÃO DA PRAÇA ECOLÓGICA DO LOTEAMENTO CAMPING DO BOSQUE - EI 003/2025 200.000,00
15.451.0034.3.610 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM CANTAGALO - EI 011/2025 200.000,00
15.452.0115.3.611 REFORMA E MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA - EI 014/2025 30.000,00
18.542.0107.3.604 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 004/2025 100.000,00
27.812.0089.3.612 CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NA PRAIA DO ABRICÓ - EI 001/2025 72.255,11
27.812.0089.3.628 APOIO AO PROJETO EVERO – EI 012/2025 70.000,00
27.812.0089.3.629 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BODYBOARD - EI 009/2025 30.000,00
(§ 1°, art.167, da Constituição Federal e § 5°, art. 5° da LRF 101/00)
18
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PPA 2026/2029
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2026
01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 30.000,00
04.122.0001.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 1.000,00
04.122.0001.1.409 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 100.000,00
04.123.0001.1.201 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO 1.000,00
04.131.0026.1.250 IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO 600.000,00
08.244.0122.1.456 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
08.245.0124.1.919 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 1.000,00
09.122.0125.1.113 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO OSTRASPREV 500.000,00
10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 5.000,00
10.301.0048.3.530 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2024 1.000,00
10.302.0045.1.404 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 5.000,00
10.302.0045.3.530 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2024 1.000,00
10.302.0045.3.531 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS - EI COLETIVA 2024 1.000,00
10.302.0045.3.532 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA UDT - EI 003/2024 1.000,00
10.302.0045.3.533 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HMNM - EI 005/2024 1.000,00
10.302.0045.3.534 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS - EI 006/2024 1.000,00
10.302.0045.3.535 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SAÚDE - EI 007/2024 1.000,00
10.302.0045.3.536 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS - EI 007/2024 1.000,00
10.302.0045.3.537 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM – EI 012/2024 1.000,00
10.302.0045.3.538 AQUISICÃO DE VEÍCULO - EI 013/2024 1.000,00
10.302.0045.3.540 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2024 1.000,00
12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
12.361.0004.1.600 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
12.361.0004.1.602 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. PRAIA ÂNCORA 10.000.000,00
12.361.0004.1.604 AMPLIAÇÃO DA E. M. JERÔNIMO MENDES DA COSTA 100.000,00
12.361.0004.1.605 AMPLIAÇÃO DA E. E. MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA 100.000,00
12.361.0004.1.611 CONST. DE VESTIÁRIO E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS RANGEL 238.630,00
12.361.0004.1.612 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. INAYÁ MORAES D’COUTO 100.000,00
12.361.0004.1.628 AMPLIAÇÃO DA E. M. PEDRO MOREIRA 50.000,00
12.361.0004.1.629 REFORMA DO C. M. PROFª AMÉRICA ABDALLA 100.000,00
12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00
12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00
12.365.0004.1.617 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. PRAIA ÂNCORA 6.500.000,00
12.365.0004.1.618 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. JARDIM CAMPOMAR 100.000,00
12.365.0004.1.619 AMPLIAÇÃO DA E. M. PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO 100.000,00
12.365.0004.1.630 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO VILLAGE 100.000,00
13.391.0075.1.450 AMPLIAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DE REG. ARQUEOLÓGICOS E MEMÓRIA 10.000,00
14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON 1.348.000,00
15.451.0034.1.400 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICO 100.000,00
15.451.0034.1.464 ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS 335.000,00
15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 3.700.000,00
15.451.0034.1.500 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR H - CMPOP 1.000.000,00
15.451.0034.1.501 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR N - CMPOP 1.000.000,00
15.451.0034.1.502 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR O - CMPOP 1.000.000,00
15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS 10.000,00
16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS 397.000,00
18.541.0015.1.714 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE TRANSBORDO E TRANSFERÊNCIAS DE RESÍDUOS 50.000,00
23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 50.000,00
23.695.0035.3.504 CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO PARA MOTORHOME - EI 005/2024 1.000,00
27.812.0089.1.470 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER 50.000,00
06.182.0087.3.616 ESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL - EI COLETIVA 2025 20.000,00
08.245.0123.3.730 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO CRAS EM ROCHA LEÃO - EI 005/2025 40.255,11
08.245.0123.3.731 APOIO À APAE - EI COLETIVA 2025 250.000,00
10.301.0048.3.693 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A ESF - EI 014/2025 80.000,00
10.301.0048.3.694 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS SIDNEI MATTOS - EI 014/2025 400.000,00
10.301.0048.3.695 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE CANTAGALO - EI COLETIVA 2025 424.510,22
10.301.0048.3.696 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA CIDADE PRAIANA - EI COLETIVA 2025 494.510,22
10.301.0048.3.697 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO MAR DO NORTE - EI COLETIVA 2025 300.000,00
10.301.0048.3.698 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO NOVA CIDADE - EI 001/2025 150.000,00
10.301.0048.3.699 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO RECANTO - EI COLETIVA 2025 300.000,00
Continua
(§ 1°, art.167, da Constituição Federal e § 5°, art. 5° da LRF 101/00)
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PPA 2026/2029
Continuação
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2026
10.301.0048.3.701 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AUDIOMETRIA - EI COLETIVA 2025 62.255,11
10.301.0048.3.703 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 014/2025 50.000,00
10.301.0048.3.704 AQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO - EI 002/2025 200.000,00
10.301.0048.3.707 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - EI 007/2025 52.255,11
10.301.0048.3.708 CONSTRUÇÃO DA ESTACIONAMENTO NO SAE (UNIDADE NILSON MARTINS) - EI 008/2025 82.255,11
10.301.0048.3.709 ESTRUTURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE CANTAGALO - EI 011/2025 292.255,11
10.301.0048.3.710 REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ROCHA LEÃO - EI 005/2025 122.255,11
10.301.0048.3.711 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE ROCHA LEÃO - EI 005/2025 100.000,00
10.302.0045.3.700 APOIO AO COGA - EI 007/2025 20.000,00
10.302.0045.3.702 AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS ELÉTRICAS - EI 008/2025 200.000,00
10.302.0045.3.713 APOIO AO SERVIÇO DE RESGATE MUNICIPAL - EI 004/2025 50.000,00
10.302.0045.3.717 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - EI 003/2025 292.255,11
10.302.0045.3.718 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE BERA - EI COLETIVA 2025 140.000,00
10.302.0045.3.719 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA - EI 007/2025 180.000,00
10.302.0045.3.720 AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA FOTOTERAPIA - EI 009/2025 80.000,00
10.302.0045.3.721 AQUISIÇÃO DE APARELHO USG PARA O HMNM - EI 015/2025 150.000,00
10.302.0045.3.724 AQUISIÇÃO DE MONITORES DE TRIAGEM - EI COLETIVA 2025 200.000,00
10.302.0045.3.725 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA O RESGATE - EI COLETIVA 2025 165.000,00
10.302.0045.3.726 AQUISIÇÃO DE TORRE DE VIDEO - EI 009/2025 32.255,11
10.302.0045.3.727 CONSTRUÇÃO DA BASE DE RESGATE - EI COLETIVA 2025 955.000,00
12.367.0004.3.618 ACESSIBILIDADE DA PISCINA DO CEMAEE - EI COLETIVA 2025 30.000,00
12.367.0004.3.620 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O CEMAEE - EI 007/2025 200.000,00
13.392.0078.3.645 ACADEMIA RIOSTRENSE DE LETRAS - EI COLETIVA 2025 30.000,00
13.392.0078.3.649 APOIO À FUNDIÇÃO ESCOLA - EI 010/2025 20.000,00
13.392.0078.3.651 APOIO AO QUIOSQUE DO ARTESÃO - EI COLETIVA 2025 60.000,00
13.392.0078.3.691 REFORMA DO PRÉDIO DA ONDA - EI COLETIVA 2025 40.000,00
15.451.0034.3.609 URBANIZAÇÃO DA PRAÇA ECOLÓGICA DO LOTEAMENTO CAMPING DO BOSQUE - EI 003/2025 200.000,00
15.451.0034.3.610 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM CANTAGALO - EI 011/2025 200.000,00
15.452.0115.3.611 REFORMA E MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA - EI 014/2025 30.000,00
18.542.0107.3.604 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 004/2025 100.000,00
27.812.0089.3.612 CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NA PRAIA DO ABRICÓ - EI 001/2025 72.255,11
27.812.0089.3.628 APOIO AO PROJETO EVERO – EI 012/2025 70.000,00
27.812.0089.3.629 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BODYBOARD - EI 009/2025 30.000,00
(§ 1°, art.167, da Constituição Federal e § 5°, art. 5° da LRF 101/00)
19
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Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PPA 2026/2029
Continuação
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2026
10.301.0048.3.701 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AUDIOMETRIA - EI COLETIVA 2025 62.255,11
10.301.0048.3.703 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 014/2025 50.000,00
10.301.0048.3.704 AQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO - EI 002/2025 200.000,00
10.301.0048.3.707 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - EI 007/2025 52.255,11
10.301.0048.3.708 CONSTRUÇÃO DA ESTACIONAMENTO NO SAE (UNIDADE NILSON MARTINS) - EI 008/2025 82.255,11
10.301.0048.3.709 ESTRUTURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE CANTAGALO - EI 011/2025 292.255,11
10.301.0048.3.710 REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ROCHA LEÃO - EI 005/2025 122.255,11
10.301.0048.3.711 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE ROCHA LEÃO - EI 005/2025 100.000,00
10.302.0045.3.700 APOIO AO COGA - EI 007/2025 20.000,00
10.302.0045.3.702 AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS ELÉTRICAS - EI 008/2025 200.000,00
10.302.0045.3.713 APOIO AO SERVIÇO DE RESGATE MUNICIPAL - EI 004/2025 50.000,00
10.302.0045.3.717 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - EI 003/2025 292.255,11
10.302.0045.3.718 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE BERA - EI COLETIVA 2025 140.000,00
10.302.0045.3.719 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA - EI 007/2025 180.000,00
10.302.0045.3.720 AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA FOTOTERAPIA - EI 009/2025 80.000,00
10.302.0045.3.721 AQUISIÇÃO DE APARELHO USG PARA O HMNM - EI 015/2025 150.000,00
10.302.0045.3.724 AQUISIÇÃO DE MONITORES DE TRIAGEM - EI COLETIVA 2025 200.000,00
10.302.0045.3.725 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA O RESGATE - EI COLETIVA 2025 165.000,00
10.302.0045.3.726 AQUISIÇÃO DE TORRE DE VIDEO - EI 009/2025 32.255,11
10.302.0045.3.727 CONSTRUÇÃO DA BASE DE RESGATE - EI COLETIVA 2025 955.000,00
12.367.0004.3.618 ACESSIBILIDADE DA PISCINA DO CEMAEE - EI COLETIVA 2025 30.000,00
12.367.0004.3.620 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O CEMAEE - EI 007/2025 200.000,00
13.392.0078.3.645 ACADEMIA RIOSTRENSE DE LETRAS - EI COLETIVA 2025 30.000,00
13.392.0078.3.649 APOIO À FUNDIÇÃO ESCOLA - EI 010/2025 20.000,00
13.392.0078.3.651 APOIO AO QUIOSQUE DO ARTESÃO - EI COLETIVA 2025 60.000,00
13.392.0078.3.691 REFORMA DO PRÉDIO DA ONDA - EI COLETIVA 2025 40.000,00
15.451.0034.3.609 URBANIZAÇÃO DA PRAÇA ECOLÓGICA DO LOTEAMENTO CAMPING DO BOSQUE - EI 003/2025 200.000,00
15.451.0034.3.610 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM CANTAGALO - EI 011/2025 200.000,00
15.452.0115.3.611 REFORMA E MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA - EI 014/2025 30.000,00
18.542.0107.3.604 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 004/2025 100.000,00
27.812.0089.3.612 CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NA PRAIA DO ABRICÓ - EI 001/2025 72.255,11
27.812.0089.3.628 APOIO AO PROJETO EVERO – EI 012/2025 70.000,00
27.812.0089.3.629 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BODYBOARD - EI 009/2025 30.000,00
(§ 1°, art.167, da Constituição Federal e § 5°, art. 5° da LRF 101/00)
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Legislação da Receita
e
Receita Consolidada
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO LEGISLAÇÃO
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
1.1.1.2.50.0.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.2.50.0.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.1.2.50.0.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.2.50.0.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir. Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 156, inciso I da CF/88
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88
1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88
1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88
1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2005
1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.1.2.1.01.0.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.1.01.0.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.1.01.0.1.04.00 Obras 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.1.01.0.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.1.01.0.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.1.01.0.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.1.01.0.1.99.00 Outras Taxas 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.1.2.2.01.0.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.2.01.0.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.2.01.0.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.2.01.0.1.40.00 Mobiliária 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.2.01.0.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.2.01.0.1.60.00 Contratos com o Município 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.2.01.0.1.70.00 Expediente 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.2.01.0.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo
1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo
1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista
1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.751.0000 Emenda Constituicional nº 39/2002
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral -Principal
1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89
1.3.2.1.01.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.3.2.1.01.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.3.2.1.01.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.3.2.1.01.1.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.3.2.1.01.1.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.3.2.1.01.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 Lei nº 9424/1996
1.3.2.1.01.1.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS
1.3.2.1.01.1.1.03.80 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.600.0000
1.3.2.1.01.1.1.03.82 Remuneração de Depósitos Bancários SUS ACS/ACE 1.604.0000 Lei nº 14536/2023 
1.3.2.1.01.1.1.03.83 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estado 1.621.0000
1.3.2.1.01.1.1.03.84 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atendimento/UPA 1.621.2000 Portaria nº 1601/2011 
1.3.2.1.01.1.1.03.85 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso da Enfermagem 1.605.0000 Lei nº 14434/2022 
21
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO LEGISLAÇÃO
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
1.1.1.2.50.0.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.2.50.0.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.1.2.50.0.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.2.50.0.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir. Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 156, inciso I da CF/88
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88
1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88
1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88
1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2005
1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.1.2.1.01.0.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.1.01.0.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.1.01.0.1.04.00 Obras 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.1.01.0.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.1.01.0.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.1.01.0.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.1.01.0.1.99.00 Outras Taxas 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.1.2.2.01.0.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.2.01.0.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.2.01.0.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.2.01.0.1.40.00 Mobiliária 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.2.01.0.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.2.01.0.1.60.00 Contratos com o Município 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.2.01.0.1.70.00 Expediente 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.1.2.2.01.0.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo
1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo
1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista
1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/2001
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.751.0000 Emenda Constituicional nº 39/2002
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral -Principal
1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89
1.3.2.1.01.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.3.2.1.01.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.3.2.1.01.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.3.2.1.01.1.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.3.2.1.01.1.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.3.2.1.01.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 Lei nº 9424/1996
1.3.2.1.01.1.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS
1.3.2.1.01.1.1.03.80 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.600.0000
1.3.2.1.01.1.1.03.82 Remuneração de Depósitos Bancários SUS ACS/ACE 1.604.0000 Lei nº 14536/2023 
1.3.2.1.01.1.1.03.83 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estado 1.621.0000
1.3.2.1.01.1.1.03.84 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atendimento/UPA 1.621.2000 Portaria nº 1601/2011 
1.3.2.1.01.1.1.03.85 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso da Enfermagem 1.605.0000 Lei nº 14434/2022 
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO LEGISLAÇÃO
1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97
1.3.2.1.01.1.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.3.2.1.01.1.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.3.2.1.01.1.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.3.2.1.01.1.1.04.04 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.3.2.1.01.1.1.04.05 Remuneração de Depósitos Bancários FMC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.3.2.1.01.1.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
1.3.2.1.01.1.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.550.0000 Leis nº 9.424/1996, nº 9.766/1998, nº 11.457/2007 e Decreto nº 6003/2006
1.3.2.1.01.1.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.552.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009.
1.3.2.1.01.1.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.553.0000 Lei nº 10880/2004
1.3.2.1.01.1.1.05.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.569.0001 Lei nº 14640/2023
1.3.2.1.01.1.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
1.3.2.1.01.1.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.3.2.1.01.1.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.3.2.1.01.1.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.3.2.1.01.1.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.3.2.1.01.1.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.3.2.1.01.1.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.3.2.1.01.1.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.3.2.1.01.1.1.06.11 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-CREAS 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados
1.3.2.1.01.1.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.501.0000
1.3.2.1.01.1.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000
1.3.2.1.01.1.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.501.0000
1.3.2.1.01.1.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.501.0000
1.3.2.1.01.1.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 12858/2013
1.3.2.1.01.1.1.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.573.0000 Lei Federal nº 12858/2013
1.3.2.1.01.1.1.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.635.0000 Lei Federal nº 12858/2013
1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes
1.3.2.1.01.1.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.750.0000 Lei nº 10336/2001, Lei nº 10636/2002 e Lei nº 10866/2004
1.3.2.1.01.1.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.751.0000 Emenda Constituicional nº 39/2002
1.3.2.1.01.1.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.752.0000 Resolução nº 638/2016
1.3.2.1.01.1.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.799.0228 Lei Municipal nº 1304/2008
1.3.2.1.01.1.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.799.0241 Lei Municipal nº 275/1997
1.3.2.1.01.1.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.799.0244 Lei Municipal nº 679/2002
1.3.2.1.01.1.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.799.0245
1.3.2.1.01.1.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.799.0246 Lei Federal nº 8078/2011
1.3.2.1.01.1.1.99.11 Remuneração de Depósitos Bancários FUMPED 1.799.0248
1.3.2.1.01.1.1.99.12 Remuneração de Depósitos Bancários FMEDPI 1.799.0249
1.3.2.1.01.1.1.99.13 Remuneração de Depósitos Bancários Lei Aldir Blanc 1.719.0281 Lei nº 14017/2020 
1.3.2.1.01.1.1.99.14 Remuneração de Depósitos Bancários Lei Compl. 195/2022 – Paulo Gustavo 1.715.0000 Lei Complementar nº 195/2022 
1.3.2.1.01.1.1.99.15 Remuneração de Depósitos Bancários Lei Compl. 195/2022 – Paulo Gustavo 1.716.0000 Lei Complementar nº 195/2022 
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
1.3.2.1.04.0.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.3.2.1.04.0.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.3.2.1.04.0.1.30.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de Admin. 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.3.2.1.05.0.0.00.00 Juros de Títulos de Renda
1.3.2.1.05.0.1.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.3.2.2.00.0.0.00.00 Dividendos
1.3.2.2.01.0.0.00.00 Dividendos
1.3.2.2.01.0.1.00.00 Dividendos - Principal 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administ. e Com. Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Principal
1.6.1.1.01.0.1.01.00 Serviços Administ. e Com. Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – FROC 1.799.0241
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços
1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços – Principal
1.6.9.9.99.0.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.799.0245
1.6.9.9.99.0.1.02.00 Exploração de Espaço Público Sobre Eventos 1.501.0000
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.500.0000
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 1.500.0000
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.500.0000
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89
1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.7.1.2.52.2.0.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
1.7.1.2.52.2.1.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.7.1.2.52.3.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97
1.7.1.2.52.3.1.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.720.0000 Lei nº 14337/2022 
1.7.1.2.99.0.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.2.99.0.1.00.00 Outras Transf. Dec. de Comp. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal
1.7.1.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Naturais - Educação - Lei 12858/2013 1.573.0000 Lei Federal nº 12858/2013
1.7.1.2.99.0.1.02.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Naturais - Saúde - Lei 12858/2013 1.635.0000 Lei Federal nº 12858/2013
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 
1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Atenção Primária
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Atenção Primária – Principal
1.7.1.3.50.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde 1.604.0000
1.7.1.3.50.1.1.07.00 APS Desempenho 1.600.0000
1.7.1.3.50.1.1.08.00 APS Incentivo as Ações Estratégicas 1.600.0000
1.7.1.3.50.1.1.09.00 APS Per-Capita de Transição - Bloco Custeio 1.600.0000
1.7.1.3.50.1.1.10.00 APS Capacitação Ponderada 1.600.0000
22
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO LEGISLAÇÃO
1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97
1.3.2.1.01.1.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.3.2.1.01.1.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.3.2.1.01.1.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.3.2.1.01.1.1.04.04 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.3.2.1.01.1.1.04.05 Remuneração de Depósitos Bancários FMC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.3.2.1.01.1.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
1.3.2.1.01.1.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.550.0000 Leis nº 9.424/1996, nº 9.766/1998, nº 11.457/2007 e Decreto nº 6003/2006
1.3.2.1.01.1.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.552.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009.
1.3.2.1.01.1.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.553.0000 Lei nº 10880/2004
1.3.2.1.01.1.1.05.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.569.0001 Lei nº 14640/2023
1.3.2.1.01.1.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
1.3.2.1.01.1.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.3.2.1.01.1.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.3.2.1.01.1.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.3.2.1.01.1.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.3.2.1.01.1.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.3.2.1.01.1.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.3.2.1.01.1.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.3.2.1.01.1.1.06.11 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-CREAS 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados
1.3.2.1.01.1.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.501.0000
1.3.2.1.01.1.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000
1.3.2.1.01.1.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.501.0000
1.3.2.1.01.1.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.501.0000
1.3.2.1.01.1.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 12858/2013
1.3.2.1.01.1.1.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.573.0000 Lei Federal nº 12858/2013
1.3.2.1.01.1.1.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.635.0000 Lei Federal nº 12858/2013
1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes
1.3.2.1.01.1.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.750.0000 Lei nº 10336/2001, Lei nº 10636/2002 e Lei nº 10866/2004
1.3.2.1.01.1.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.751.0000 Emenda Constituicional nº 39/2002
1.3.2.1.01.1.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.752.0000 Resolução nº 638/2016
1.3.2.1.01.1.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.799.0228 Lei Municipal nº 1304/2008
1.3.2.1.01.1.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.799.0241 Lei Municipal nº 275/1997
1.3.2.1.01.1.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.799.0244 Lei Municipal nº 679/2002
1.3.2.1.01.1.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.799.0245
1.3.2.1.01.1.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.799.0246 Lei Federal nº 8078/2011
1.3.2.1.01.1.1.99.11 Remuneração de Depósitos Bancários FUMPED 1.799.0248
1.3.2.1.01.1.1.99.12 Remuneração de Depósitos Bancários FMEDPI 1.799.0249
1.3.2.1.01.1.1.99.13 Remuneração de Depósitos Bancários Lei Aldir Blanc 1.719.0281 Lei nº 14017/2020 
1.3.2.1.01.1.1.99.14 Remuneração de Depósitos Bancários Lei Compl. 195/2022 – Paulo Gustavo 1.715.0000 Lei Complementar nº 195/2022 
1.3.2.1.01.1.1.99.15 Remuneração de Depósitos Bancários Lei Compl. 195/2022 – Paulo Gustavo 1.716.0000 Lei Complementar nº 195/2022 
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
1.3.2.1.04.0.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.3.2.1.04.0.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.3.2.1.04.0.1.30.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de Admin. 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.3.2.1.05.0.0.00.00 Juros de Títulos de Renda
1.3.2.1.05.0.1.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.3.2.2.00.0.0.00.00 Dividendos
1.3.2.2.01.0.0.00.00 Dividendos
1.3.2.2.01.0.1.00.00 Dividendos - Principal 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administ. e Com. Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Principal
1.6.1.1.01.0.1.01.00 Serviços Administ. e Com. Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – FROC 1.799.0241
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços
1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços – Principal
1.6.9.9.99.0.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.799.0245
1.6.9.9.99.0.1.02.00 Exploração de Espaço Público Sobre Eventos 1.501.0000
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.500.0000
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 1.500.0000
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.500.0000
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89
1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.7.1.2.52.2.0.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
1.7.1.2.52.2.1.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.7.1.2.52.3.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97
1.7.1.2.52.3.1.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.720.0000 Lei nº 14337/2022 
1.7.1.2.99.0.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.2.99.0.1.00.00 Outras Transf. Dec. de Comp. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal
1.7.1.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Naturais - Educação - Lei 12858/2013 1.573.0000 Lei Federal nº 12858/2013
1.7.1.2.99.0.1.02.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Naturais - Saúde - Lei 12858/2013 1.635.0000 Lei Federal nº 12858/2013
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 
1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Atenção Primária
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Atenção Primária – Principal
1.7.1.3.50.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde 1.604.0000
1.7.1.3.50.1.1.07.00 APS Desempenho 1.600.0000
1.7.1.3.50.1.1.08.00 APS Incentivo as Ações Estratégicas 1.600.0000
1.7.1.3.50.1.1.09.00 APS Per-Capita de Transição - Bloco Custeio 1.600.0000
1.7.1.3.50.1.1.10.00 APS Capacitação Ponderada 1.600.0000
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO LEGISLAÇÃO
1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Atenção Especializada
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Atenção Especializada – Principal
1.7.1.3.50.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial 1.600.0000
1.7.1.3.50.2.1.04.00 Doença Macular 1.600.0000
1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Vigilância em Saúde
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Vigilância em Saúde – Principal
1.7.1.3.50.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST 1.600.0000
1.7.1.3.50.3.1.06.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde 1.600.0000
1.7.1.3.50.3.1.07.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária 1.600.0000
1.7.1.3.50.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias 1.604.0000 Lei nº 14536/2023 
1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Assistência Farmacêutica
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Assistência Farmacêutica – Principal
1.7.1.3.50.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica 1.600.0000
1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Outr Prog Financ
1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Outr Prog Financ - Tranf Fundo a Fundo – Principal
1.7.1.3.50.9.1.02.00 Assistência Financeira Piso da Enfermagem - CF /88, art. 198, §§ 12 a 15 1.605.0000
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE
1.7.1.4.50.0.1.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.550.0000 Leis nº 9.424/1996, nº 9.766/1998, nº 11.457/2007 e Decreto nº 6003/2006
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal
1.7.1.4.52.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 1.552.0000 Lei nº 11947/2009 
1.7.1.4.52.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escola 1.552.0000 Lei nº 11947/2009 
1.7.1.4.52.0.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 1.552.0000 Lei nº 11947/2009 
1.7.1.4.52.0.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos 1.552.0000 Lei nº 11947/2009 
1.7.1.4.52.0.1.05.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Médio - PNAE 1.552.0000 Lei nº 11947/2009 
1.7.1.4.52.0.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1.552.0000 Lei nº 11947/2009 
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - Principal
1.7.1.4.53.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil 1.553.0000 Lei nº 10880/2004 
1.7.1.4.53.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA 1.553.0000 Lei nº 10880/2004 
1.7.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE
1.7.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Apoio Financeiro - Programa Escola em Tempo Integral 1.569.0001 Lei nº 14640/2023
1.7.1.5.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 
1.7.1.5.51.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
1.7.1.5.51.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF – Principal 1.541.0000 Lei nº 14113/2020 
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
1.7.1.6.50.0.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.7.1.6.50.0.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.7.1.6.50.0.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.7.1.6.50.0.1.13.00 Índice de Gestão Descentralizada-Bolsa Família/IGD-BF - FNAS 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.7.1.6.50.0.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.7.1.6.50.0.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.7.1.6.50.0.1.18.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-CREAS 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.7.1.7.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.7.1.7.01.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.7.1.7.01.1.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.7.1.7.01.1.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
1.7.1.7.01.1.1.02.00 Ministério das Cidades - Trabalho Técnico Social/PMCMV 1.700.0000
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.60.0.0.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
1.7.1.9.60.0.1.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 1.719.0281 Lei nº 14017/2020 
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS
1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500.0000 Art. 158, inciso IV da CF/88
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500.0000 Art. 158, inciso III da CF/88
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios
1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.500.0000 Art. 158, inciso III da CF/88
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.750.0000 Lei nº 10336/2001, Lei nº 10636/2002 e Lei nº 10866/2004
1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 
1.7.2.2.52.0.0.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
1.7.2.2.52.0.1.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 
9º - Principal 1.705.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.7.2.2.53.0.0.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira
1.7.2.2.53.0.1.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira - Principal
1.7.2.2.53.0.1.01.00 Transferência Concessão de Serviços CEDAE 1.799.0181
1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento 1.621.0000
1.7.2.3.50.0.1.08.00 Unidade de Pronto Atendimento/UPA 1.621.2000 Portaria nº 1601/2011 
1.7.2.3.50.0.1.18.00 Programa Rede de Atenção Psicossocial – COFI-RAPS – SES 2712/2022 1.621.0000
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
1.7.2.9.51.0.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.669.0000
1.7.2.9.51.0.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.669.0000
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal
1.7.4.1.01.0.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.799.0244
1.7.4.1.01.0.1.03.00 Transferências de Instituições Privadas - FUMPED 1.799.0248
1.7.4.1.01.0.1.04.00 Transferências de Instituições Privadas - FMEDPI 1.799.0249
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.540.0000 Lei nº 9424/1996
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO LEGISLAÇÃO
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.01.0.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 
1.7.9.1.01.0.1.01.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMIA 1.799.0244
1.7.9.1.01.0.2.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FUMPED 1.799.0248
1.7.9.1.01.0.3.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMEDPI 1.799.0249
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislações Específicas
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal
1.9.1.1.01.0.1.02.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.799.0246
1.9.1.1.01.0.1.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.799.0244
1.9.1.1.01.0.1.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED 1.799.0248
1.9.1.1.01.0.1.05.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FMEDPI 1.799.0249
1.9.1.1.14.0.0.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB
1.9.1.1.14.0.1.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB – Principal
1.9.1.1.14.0.1.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 1.752.0000 Lei nº 9503/1997 
1.9.1.1.14.0.1.02.00 Multas por Autos de Infração 1.501.0000
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal
1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.9.2.2.99.0.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.501.0000
1.9.2.2.99.0.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.9.2.2.99.0.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.9.2.2.99.0.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.501.0000
1.9.2.2.99.0.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.9.2.2.99.0.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.9.2.2.99.0.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.501.0000
1.9.2.2.99.0.1.10.00 Outras Restituições OSTRASPREV 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos
1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos
1.9.2.3.99.0.1.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal
1.9.2.3.99.0.1.03.00 Ressarcimento de Servidores Municipais Cedidos 1.501.0000
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes
1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
1.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS
1.9.9.9.03.0.1.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS - Principal
1.9.9.9.03.0.1.01.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.9.9.9.03.0.1.02.00 Compensações Financeiras entre o RPPS e o RPPS 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.9.9.9.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
1.9.9.9.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência
1.9.9.9.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.799.0247
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas
1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB
1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal
1.9.9.9.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.799.0228
1.9.9.9.99.1.1.99.00 Demais Receitas - Ordinário 1.501.0000
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens
2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis
2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.2.1.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
2.2.2.1.01.0.1.01.00 Alienação de Bens Móveis - Lei Complementar 065/2019 1.755.0000 Lei Complementar nº 065/2019 
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 
2.4.1.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
2.4.1.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
2.4.1.4.51.0.1.01.00 FNDE - Construção de Unidade de Educação Infantil 1.570.0000
2.4.1.4.51.0.1.02.00 FNDE - Construção de Escola em Tempo Integral 1.570.0000
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
7.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.30.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.31.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.40.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.41.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.50.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.51.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.03.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos
7.2.1.5.03.0.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo
7.2.1.5.03.0.1.01.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Termo 175 - PMRO 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.03.0.1.02.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Termo 176 - CÂMARA 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.03.0.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
7.2.1.5.03.0.2.01.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 175 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.03.0.2.02.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 176 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos
7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo
7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal
7.2.1.5.51.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.51.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
7.2.1.5.51.1.2.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 631 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias
7.9.9.9.00.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
7.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
7.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.9.9.9.01.0.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.9.9.9.01.0.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.9.9.9.01.0.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB
9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente
9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.500.0000
9.7.1.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.500.0000
9.7.2.1.50.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.500.0000
9.7.2.1.51.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.500.0000
9.7.2.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.500.0000
TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB
23
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO LEGISLAÇÃO
1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Atenção Especializada
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Atenção Especializada – Principal
1.7.1.3.50.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial 1.600.0000
1.7.1.3.50.2.1.04.00 Doença Macular 1.600.0000
1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Vigilância em Saúde
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Vigilância em Saúde – Principal
1.7.1.3.50.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST 1.600.0000
1.7.1.3.50.3.1.06.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde 1.600.0000
1.7.1.3.50.3.1.07.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária 1.600.0000
1.7.1.3.50.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias 1.604.0000 Lei nº 14536/2023 
1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Assistência Farmacêutica
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Assistência Farmacêutica – Principal
1.7.1.3.50.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica 1.600.0000
1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Outr Prog Financ
1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Outr Prog Financ - Tranf Fundo a Fundo – Principal
1.7.1.3.50.9.1.02.00 Assistência Financeira Piso da Enfermagem - CF /88, art. 198, §§ 12 a 15 1.605.0000
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE
1.7.1.4.50.0.1.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.550.0000 Leis nº 9.424/1996, nº 9.766/1998, nº 11.457/2007 e Decreto nº 6003/2006
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal
1.7.1.4.52.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 1.552.0000 Lei nº 11947/2009 
1.7.1.4.52.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escola 1.552.0000 Lei nº 11947/2009 
1.7.1.4.52.0.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 1.552.0000 Lei nº 11947/2009 
1.7.1.4.52.0.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos 1.552.0000 Lei nº 11947/2009 
1.7.1.4.52.0.1.05.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Médio - PNAE 1.552.0000 Lei nº 11947/2009 
1.7.1.4.52.0.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1.552.0000 Lei nº 11947/2009 
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - Principal
1.7.1.4.53.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil 1.553.0000 Lei nº 10880/2004 
1.7.1.4.53.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA 1.553.0000 Lei nº 10880/2004 
1.7.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE
1.7.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Apoio Financeiro - Programa Escola em Tempo Integral 1.569.0001 Lei nº 14640/2023
1.7.1.5.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 
1.7.1.5.51.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
1.7.1.5.51.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF – Principal 1.541.0000 Lei nº 14113/2020 
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
1.7.1.6.50.0.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.7.1.6.50.0.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.7.1.6.50.0.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.7.1.6.50.0.1.13.00 Índice de Gestão Descentralizada-Bolsa Família/IGD-BF - FNAS 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.7.1.6.50.0.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.7.1.6.50.0.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.7.1.6.50.0.1.18.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-CREAS 1.660.0000 Lei nº 12435/2011 e Portaria MDS nº 1043/2024 
1.7.1.7.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.7.1.7.01.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.7.1.7.01.1.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.7.1.7.01.1.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
1.7.1.7.01.1.1.02.00 Ministério das Cidades - Trabalho Técnico Social/PMCMV 1.700.0000
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.60.0.0.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
1.7.1.9.60.0.1.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 1.719.0281 Lei nº 14017/2020 
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS
1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500.0000 Art. 158, inciso IV da CF/88
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500.0000 Art. 158, inciso III da CF/88
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios
1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.500.0000 Art. 158, inciso III da CF/88
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.750.0000 Lei nº 10336/2001, Lei nº 10636/2002 e Lei nº 10866/2004
1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 
1.7.2.2.52.0.0.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
1.7.2.2.52.0.1.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 
9º - Principal 1.705.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.7.2.2.53.0.0.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira
1.7.2.2.53.0.1.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira - Principal
1.7.2.2.53.0.1.01.00 Transferência Concessão de Serviços CEDAE 1.799.0181
1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento 1.621.0000
1.7.2.3.50.0.1.08.00 Unidade de Pronto Atendimento/UPA 1.621.2000 Portaria nº 1601/2011 
1.7.2.3.50.0.1.18.00 Programa Rede de Atenção Psicossocial – COFI-RAPS – SES 2712/2022 1.621.0000
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
1.7.2.9.51.0.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.669.0000
1.7.2.9.51.0.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.669.0000
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal
1.7.4.1.01.0.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.799.0244
1.7.4.1.01.0.1.03.00 Transferências de Instituições Privadas - FUMPED 1.799.0248
1.7.4.1.01.0.1.04.00 Transferências de Instituições Privadas - FMEDPI 1.799.0249
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.540.0000 Lei nº 9424/1996
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO LEGISLAÇÃO
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.01.0.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 
1.7.9.1.01.0.1.01.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMIA 1.799.0244
1.7.9.1.01.0.2.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FUMPED 1.799.0248
1.7.9.1.01.0.3.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMEDPI 1.799.0249
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislações Específicas
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal
1.9.1.1.01.0.1.02.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.799.0246
1.9.1.1.01.0.1.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.799.0244
1.9.1.1.01.0.1.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED 1.799.0248
1.9.1.1.01.0.1.05.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FMEDPI 1.799.0249
1.9.1.1.14.0.0.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB
1.9.1.1.14.0.1.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB – Principal
1.9.1.1.14.0.1.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 1.752.0000 Lei nº 9503/1997 
1.9.1.1.14.0.1.02.00 Multas por Autos de Infração 1.501.0000
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal
1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.9.2.2.99.0.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.501.0000
1.9.2.2.99.0.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.9.2.2.99.0.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.9.2.2.99.0.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.501.0000
1.9.2.2.99.0.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.9.2.2.99.0.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.9.2.2.99.0.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.501.0000
1.9.2.2.99.0.1.10.00 Outras Restituições OSTRASPREV 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos
1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos
1.9.2.3.99.0.1.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal
1.9.2.3.99.0.1.03.00 Ressarcimento de Servidores Municipais Cedidos 1.501.0000
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes
1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
1.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS
1.9.9.9.03.0.1.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS - Principal
1.9.9.9.03.0.1.01.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.9.9.9.03.0.1.02.00 Compensações Financeiras entre o RPPS e o RPPS 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.9.9.9.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
1.9.9.9.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência
1.9.9.9.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.799.0247
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas
1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB
1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal
1.9.9.9.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.799.0228
1.9.9.9.99.1.1.99.00 Demais Receitas - Ordinário 1.501.0000
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens
2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis
2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.2.1.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
2.2.2.1.01.0.1.01.00 Alienação de Bens Móveis - Lei Complementar 065/2019 1.755.0000 Lei Complementar nº 065/2019 
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 
2.4.1.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
2.4.1.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
2.4.1.4.51.0.1.01.00 FNDE - Construção de Unidade de Educação Infantil 1.570.0000
2.4.1.4.51.0.1.02.00 FNDE - Construção de Escola em Tempo Integral 1.570.0000
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
7.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.30.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.31.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.40.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.41.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.50.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.51.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.03.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos
7.2.1.5.03.0.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo
7.2.1.5.03.0.1.01.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Termo 175 - PMRO 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.03.0.1.02.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Termo 176 - CÂMARA 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.03.0.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
7.2.1.5.03.0.2.01.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 175 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.03.0.2.02.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 176 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos
7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo
7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal
7.2.1.5.51.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.51.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
7.2.1.5.51.1.2.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 631 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias
7.9.9.9.00.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
7.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
7.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.9.9.9.01.0.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.9.9.9.01.0.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.9.9.9.01.0.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB
9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente
9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.500.0000
9.7.1.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.500.0000
9.7.2.1.50.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.500.0000
9.7.2.1.51.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.500.0000
9.7.2.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.500.0000
TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.319.695.410,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 374.011.170,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 352.581.070,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio 81.771.080,00 
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 56.270.180,00 
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 35.876.180,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 872.200,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 14.409.670,00 
1.1.1.2.50.0.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 9.699.030,00 
1.1.1.2.50.0.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 4.710.640,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 5.112.130,00 
1.1.1.2.50.0.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 3.326.410,00 
1.1.1.2.50.0.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 1.785.720,00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 25.500.900,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir. Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000 25.500.900,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 69.111.370,00 
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 69.111.370,00 
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 63.405.130,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 63.405.130,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 5.706.240,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 5.706.240,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 201.698.620,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços 201.698.620,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 201.698.620,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 196.900.140,00 
1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.500.0000 523.430,00 
1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 181.891.970,00 
1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 373.340,00 
1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 14.111.400,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 2.522.170,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.403.870,00 
1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 886.560,00 
1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 517.310,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 872.440,00 
1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 432.260,00 
1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 440.180,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 21.430.100,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 12.449.660,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 12.449.660,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 8.742.750,00 
1.1.2.1.01.0.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 210.770,00 
1.1.2.1.01.0.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 5.276.110,00 
1.1.2.1.01.0.1.04.00 Obras 1.501.0000 1.431.740,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 26.430,00 
1.1.2.1.01.0.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 1.755.190,00 
1.1.2.1.01.0.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 42.510,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 3.706.910,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 8.980.440,00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 8.980.440,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 8.980.440,00 
1.1.2.2.01.0.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 93.290,00 
1.1.2.2.01.0.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 760.360,00 
1.1.2.2.01.0.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 7.949.670,00 
1.1.2.2.01.0.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 36.760,00 
1.1.2.2.01.0.1.70.00 Expediente 1.501.0000 46.420,00 
1.1.2.2.01.0.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 93.940,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 62.271.240,00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 39.841.630,00 
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 39.841.630,00 
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 39.722.520,00 
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 39.372.370,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 39.370.070,00 
1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 472.500,00 
1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 38.268.500,00 
1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 221.010,00 
1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 167.170,00 
1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 138.420,00 
1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 82.340,00 
1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 20.130,00 
1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 2.300,00 
1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 2.300,00 
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 281.300,00 
1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 281.300,00 
1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista 68.850,00 
1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 68.850,00 
1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 119.110,00 
1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 119.110,00 
1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 116.890,00 
1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 76.390,00 
1.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.802.0000 14.800,00 
1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 22.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 3.700,00 
1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 2.220,00 
1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 2.220,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.429.610,00 
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.429.610,00 
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.429.610,00 
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.751.0000 22.429.610,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 97.789.015,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 97.789.015,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 97.524.015,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 22.370.345,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 22.370.345,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 2.136.900,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.240.530,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 620.270,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 62.030,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 194.070,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 1.573.780,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 991.520,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.80 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.600.0000 687.270,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.82 Remuneração de Depósitos Bancários SUS ACS/ACE 1.604.0000 52.790,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.83 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estado 1.621.0000 27.720,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.84 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atendimento/UPA 1.621.2000 72.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.85 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso da Enfermagem 1.605.0000 151.740,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 2.902.420,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 2.527.560,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 101.100,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 252.760,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.04 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.05 Remuneração de Depósitos Bancários FMC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 565.930,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.550.0000 429.910,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.552.0000 93.780,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.553.0000 3.840,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.569.0001 38.400,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 27.340,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV 1.660.0000 6.530,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF 1.660.0000 5.810,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC 1.660.0000 140,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.660.0000 5.990,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE 1.660.0000 550,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS 1.660.0000 2.520,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ 1.660.0000 2.520,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.11 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-CREAS 1.660.0000 3.280,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 6.168.580,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.501.0000 5.920.570,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000 100.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.501.0000 118.410,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.501.0000 29.600,00 
1.3.2.1.01.1.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 12858/2013 2.476.250,00 
1.3.2.1.01.1.1.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.573.0000 1.857.190,00 
1.3.2.1.01.1.1.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.635.0000 619.060,00 
Continua 
24
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO LEGISLAÇÃO
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.01.0.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 
1.7.9.1.01.0.1.01.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMIA 1.799.0244
1.7.9.1.01.0.2.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FUMPED 1.799.0248
1.7.9.1.01.0.3.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMEDPI 1.799.0249
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislações Específicas
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal
1.9.1.1.01.0.1.02.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.799.0246
1.9.1.1.01.0.1.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.799.0244
1.9.1.1.01.0.1.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED 1.799.0248
1.9.1.1.01.0.1.05.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FMEDPI 1.799.0249
1.9.1.1.14.0.0.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB
1.9.1.1.14.0.1.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB – Principal
1.9.1.1.14.0.1.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 1.752.0000 Lei nº 9503/1997 
1.9.1.1.14.0.1.02.00 Multas por Autos de Infração 1.501.0000
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal
1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.9.2.2.99.0.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.501.0000
1.9.2.2.99.0.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.9.2.2.99.0.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.9.2.2.99.0.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.501.0000
1.9.2.2.99.0.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 Lei Federal nº 7990/1989
1.9.2.2.99.0.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 Lei Federal nº 9478/1997
1.9.2.2.99.0.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.501.0000
1.9.2.2.99.0.1.10.00 Outras Restituições OSTRASPREV 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos
1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos
1.9.2.3.99.0.1.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal
1.9.2.3.99.0.1.03.00 Ressarcimento de Servidores Municipais Cedidos 1.501.0000
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes
1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
1.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS
1.9.9.9.03.0.1.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS - Principal
1.9.9.9.03.0.1.01.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.9.9.9.03.0.1.02.00 Compensações Financeiras entre o RPPS e o RPPS 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
1.9.9.9.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
1.9.9.9.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência
1.9.9.9.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.799.0247
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas
1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB
1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal
1.9.9.9.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.799.0228
1.9.9.9.99.1.1.99.00 Demais Receitas - Ordinário 1.501.0000
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens
2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis
2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.2.1.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
2.2.2.1.01.0.1.01.00 Alienação de Bens Móveis - Lei Complementar 065/2019 1.755.0000 Lei Complementar nº 065/2019 
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 
2.4.1.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
2.4.1.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
2.4.1.4.51.0.1.01.00 FNDE - Construção de Unidade de Educação Infantil 1.570.0000
2.4.1.4.51.0.1.02.00 FNDE - Construção de Escola em Tempo Integral 1.570.0000
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
7.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.30.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.31.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.40.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.41.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.50.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.02.1.1.51.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.802.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.03.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos
7.2.1.5.03.0.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo
7.2.1.5.03.0.1.01.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Termo 175 - PMRO 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.03.0.1.02.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Termo 176 - CÂMARA 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.03.0.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
7.2.1.5.03.0.2.01.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 175 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.03.0.2.02.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 176 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos
7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo
7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal
7.2.1.5.51.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.2.1.5.51.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
7.2.1.5.51.1.2.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 631 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias
7.9.9.9.00.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
7.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
7.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.9.9.9.01.0.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.9.9.9.01.0.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
7.9.9.9.01.0.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.800.0000 Lei Federal nº 9717/1998
TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB
9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente
9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.500.0000
9.7.1.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.500.0000
9.7.2.1.50.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.500.0000
9.7.2.1.51.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.500.0000
9.7.2.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.500.0000
TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.319.695.410,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 374.011.170,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 352.581.070,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio 81.771.080,00 
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 56.270.180,00 
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 35.876.180,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 872.200,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 14.409.670,00 
1.1.1.2.50.0.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 9.699.030,00 
1.1.1.2.50.0.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 4.710.640,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 5.112.130,00 
1.1.1.2.50.0.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 3.326.410,00 
1.1.1.2.50.0.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 1.785.720,00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 25.500.900,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir. Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000 25.500.900,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 69.111.370,00 
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 69.111.370,00 
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 63.405.130,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 63.405.130,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 5.706.240,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 5.706.240,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 201.698.620,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços 201.698.620,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 201.698.620,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 196.900.140,00 
1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.500.0000 523.430,00 
1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 181.891.970,00 
1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 373.340,00 
1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 14.111.400,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 2.522.170,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.403.870,00 
1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 886.560,00 
1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 517.310,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 872.440,00 
1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 432.260,00 
1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 440.180,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 21.430.100,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 12.449.660,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 12.449.660,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 8.742.750,00 
1.1.2.1.01.0.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 210.770,00 
1.1.2.1.01.0.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 5.276.110,00 
1.1.2.1.01.0.1.04.00 Obras 1.501.0000 1.431.740,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 26.430,00 
1.1.2.1.01.0.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 1.755.190,00 
1.1.2.1.01.0.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 42.510,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 3.706.910,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 8.980.440,00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 8.980.440,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 8.980.440,00 
1.1.2.2.01.0.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 93.290,00 
1.1.2.2.01.0.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 760.360,00 
1.1.2.2.01.0.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 7.949.670,00 
1.1.2.2.01.0.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 36.760,00 
1.1.2.2.01.0.1.70.00 Expediente 1.501.0000 46.420,00 
1.1.2.2.01.0.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 93.940,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 62.271.240,00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 39.841.630,00 
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 39.841.630,00 
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 39.722.520,00 
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 39.372.370,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 39.370.070,00 
1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 472.500,00 
1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 38.268.500,00 
1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 221.010,00 
1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 167.170,00 
1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 138.420,00 
1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 82.340,00 
1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 20.130,00 
1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 2.300,00 
1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 2.300,00 
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 281.300,00 
1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 281.300,00 
1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista 68.850,00 
1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 68.850,00 
1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 119.110,00 
1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 119.110,00 
1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 116.890,00 
1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 76.390,00 
1.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.802.0000 14.800,00 
1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 22.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 3.700,00 
1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 2.220,00 
1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 2.220,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.429.610,00 
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.429.610,00 
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.429.610,00 
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.751.0000 22.429.610,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 97.789.015,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 97.789.015,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 97.524.015,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 22.370.345,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 22.370.345,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 2.136.900,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.240.530,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 620.270,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 62.030,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 194.070,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 1.573.780,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 991.520,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.80 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.600.0000 687.270,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.82 Remuneração de Depósitos Bancários SUS ACS/ACE 1.604.0000 52.790,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.83 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estado 1.621.0000 27.720,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.84 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atendimento/UPA 1.621.2000 72.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.85 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso da Enfermagem 1.605.0000 151.740,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 2.902.420,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 2.527.560,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 101.100,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 252.760,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.04 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.05 Remuneração de Depósitos Bancários FMC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 565.930,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.550.0000 429.910,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.552.0000 93.780,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.553.0000 3.840,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.569.0001 38.400,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 27.340,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV 1.660.0000 6.530,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF 1.660.0000 5.810,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC 1.660.0000 140,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.660.0000 5.990,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE 1.660.0000 550,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS 1.660.0000 2.520,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ 1.660.0000 2.520,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.11 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-CREAS 1.660.0000 3.280,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 6.168.580,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.501.0000 5.920.570,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000 100.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.501.0000 118.410,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.501.0000 29.600,00 
1.3.2.1.01.1.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 12858/2013 2.476.250,00 
1.3.2.1.01.1.1.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.573.0000 1.857.190,00 
1.3.2.1.01.1.1.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.635.0000 619.060,00 
Continua 
25
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.319.695.410,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 374.011.170,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 352.581.070,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio 81.771.080,00 
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 56.270.180,00 
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 35.876.180,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 872.200,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 14.409.670,00 
1.1.1.2.50.0.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 9.699.030,00 
1.1.1.2.50.0.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 4.710.640,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 5.112.130,00 
1.1.1.2.50.0.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 3.326.410,00 
1.1.1.2.50.0.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 1.785.720,00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 25.500.900,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir. Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000 25.500.900,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 69.111.370,00 
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 69.111.370,00 
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 63.405.130,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 63.405.130,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 5.706.240,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 5.706.240,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 201.698.620,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços 201.698.620,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 201.698.620,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 196.900.140,00 
1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.500.0000 523.430,00 
1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 181.891.970,00 
1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 373.340,00 
1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 14.111.400,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 2.522.170,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.403.870,00 
1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 886.560,00 
1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 517.310,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 872.440,00 
1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 432.260,00 
1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 440.180,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 21.430.100,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 12.449.660,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 12.449.660,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 8.742.750,00 
1.1.2.1.01.0.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 210.770,00 
1.1.2.1.01.0.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 5.276.110,00 
1.1.2.1.01.0.1.04.00 Obras 1.501.0000 1.431.740,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 26.430,00 
1.1.2.1.01.0.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 1.755.190,00 
1.1.2.1.01.0.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 42.510,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 3.706.910,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 8.980.440,00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 8.980.440,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 8.980.440,00 
1.1.2.2.01.0.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 93.290,00 
1.1.2.2.01.0.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 760.360,00 
1.1.2.2.01.0.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 7.949.670,00 
1.1.2.2.01.0.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 36.760,00 
1.1.2.2.01.0.1.70.00 Expediente 1.501.0000 46.420,00 
1.1.2.2.01.0.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 93.940,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 62.271.240,00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 39.841.630,00 
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 39.841.630,00 
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 39.722.520,00 
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 39.372.370,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 39.370.070,00 
1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 472.500,00 
1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 38.268.500,00 
1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 221.010,00 
1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 167.170,00 
1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 138.420,00 
1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 82.340,00 
1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 20.130,00 
1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 2.300,00 
1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 2.300,00 
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 281.300,00 
1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 281.300,00 
1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista 68.850,00 
1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 68.850,00 
1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 119.110,00 
1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 119.110,00 
1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 116.890,00 
1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 76.390,00 
1.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.802.0000 14.800,00 
1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 22.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 3.700,00 
1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 2.220,00 
1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 2.220,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.429.610,00 
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.429.610,00 
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.429.610,00 
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.751.0000 22.429.610,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 97.789.015,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 97.789.015,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 97.524.015,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 22.370.345,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 22.370.345,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 2.136.900,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.240.530,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 620.270,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 62.030,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 194.070,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 1.573.780,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 991.520,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.80 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.600.0000 687.270,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.82 Remuneração de Depósitos Bancários SUS ACS/ACE 1.604.0000 52.790,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.83 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estado 1.621.0000 27.720,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.84 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atendimento/UPA 1.621.2000 72.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.85 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso da Enfermagem 1.605.0000 151.740,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 2.902.420,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 2.527.560,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 101.100,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 252.760,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.04 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.05 Remuneração de Depósitos Bancários FMC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 565.930,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.550.0000 429.910,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.552.0000 93.780,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.553.0000 3.840,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.569.0001 38.400,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 27.340,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV 1.660.0000 6.530,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF 1.660.0000 5.810,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC 1.660.0000 140,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.660.0000 5.990,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE 1.660.0000 550,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS 1.660.0000 2.520,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ 1.660.0000 2.520,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.11 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-CREAS 1.660.0000 3.280,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 6.168.580,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.501.0000 5.920.570,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000 100.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.501.0000 118.410,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.501.0000 29.600,00 
1.3.2.1.01.1.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 12858/2013 2.476.250,00 
1.3.2.1.01.1.1.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.573.0000 1.857.190,00 
1.3.2.1.01.1.1.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.635.0000 619.060,00 
Continua 
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 5.527.625,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.750.0000 53.980,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.751.0000 3.186.340,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.752.0000 1.513.060,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.799.0228 110,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.799.0241 2.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.799.0244 60.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.799.0245 15.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.799.0246 690.135,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.11 Remuneração de Depósitos Bancários FUMPED 1.799.0248 1.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.12 Remuneração de Depósitos Bancários FMEDPI 1.799.0249 5.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.13 Remuneração de Depósitos Bancários Lei Aldir Blanc 1.719.0281 1.000,00 
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 26.350.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 26.350.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.800.0000 15.000.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.800.0000 9.000.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.30.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de Admin. 1.802.0000 2.350.000,00 
1.3.2.1.05.0.0.00.00 Juros de Títulos de Renda 48.803.670,00 
1.3.2.1.05.0.1.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 1.800.0000 48.803.670,00 
1.3.2.2.00.0.0.00.00 Dividendos 265.000,00 
1.3.2.2.01.0.0.00.00 Dividendos 265.000,00 
1.3.2.2.01.0.1.00.00 Dividendos - Principal 1.800.0000 265.000,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 483.030,00 
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 
1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 
1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 20.000,00 
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administ. e Com. Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Principal 20.000,00 
1.6.1.1.01.0.1.01.00 Serviços Administ. e Com. Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – FROC 1.799.0241 20.000,00 
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 463.030,00 
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 463.030,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços – Principal 463.030,00 
1.6.9.9.99.0.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.799.0245 435.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.02.00 Exploração de Espaço Público Sobre Eventos 1.501.0000 28.030,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 777.428.785,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 495.624.335,00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 151.029.860,00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 150.914.340,00 
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal 137.778.750,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.500.0000 137.778.750,00 
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 13.135.590,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 1.500.0000 13.135.590,00 
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 115.520,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.500.0000 115.520,00 
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 285.375.720,00 
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 205.798.190,00 
1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 123.337.180,00 
1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.704.0104 123.337.180,00 
1.7.1.2.52.2.0.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 75.042.260,00 
1.7.1.2.52.2.1.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1.704.0150 75.042.260,00 
1.7.1.2.52.3.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 4.304.390,00 
1.7.1.2.52.3.1.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 4.304.390,00 
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 3.114.360,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.720.0000 3.114.360,00 
1.7.1.2.99.0.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 79.577.530,00 
1.7.1.2.99.0.1.00.00 Outras Transf. Dec. de Comp. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 79.577.530,00 
1.7.1.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Naturais - Educação - Lei 12858/2013 1.573.0000 59.683.150,00 
1.7.1.2.99.0.1.02.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Naturais - Saúde - Lei 12858/2013 1.635.0000 19.894.380,00 
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 33.246.000,00 
1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 12.515.000,00 
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Atenção Primária 12.515.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Atenção Primária – Principal 12.515.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde 1.604.0000 3.787.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.07.00 APS Desempenho 1.600.0000 1.365.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.08.00 APS Incentivo as Ações Estratégicas 1.600.0000 5.595.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.09.00 APS Per-Capita de Transição - Bloco Custeio 1.600.0000 1.050.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.10.00 APS Capacitação Ponderada 1.600.0000 718.000,00 
1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Atenção Especializada 12.055.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Atenção Especializada – Principal 12.055.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial 1.600.0000 12.044.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.24.00 Doença Macular 1.600.0000 11.000,00 
1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Vigilância em Saúde 2.418.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Vigilância em Saúde – Principal 2.418.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST 1.600.0000 141.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.06.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde 1.600.0000 679.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.07.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária 1.600.0000 106.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias 1.604.0000 1.492.000,00 
1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Assistência Farmacêutica 1.200.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Assistência Farmacêutica – Principal 1.200.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica 1.600.0000 1.200.000,00 
1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Outr Prog Financ 5.058.000,00 
1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Outr Prog Financ - Tranf Fundo a Fundo – Principal 5.058.000,00 
1.7.1.3.50.9.1.02.00 Assistência Financeira Piso da Enfermagem - CF /88, art. 198, §§ 12 a 15 1.605.0000 5.058.000,00 
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 18.864.365,00 
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE 14.330.250,00 
1.7.1.4.50.0.1.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.550.0000 14.330.250,00 
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 3.126.050,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 3.126.050,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal 3.126.050,00 
1.7.1.4.52.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 1.552.0000 650.480,00 
1.7.1.4.52.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escola 1.552.0000 428.980,00 
1.7.1.4.52.0.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 1.552.0000 1.820.400,00 
1.7.1.4.52.0.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos 1.552.0000 47.890,00 
1.7.1.4.52.0.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1.552.0000 178.300,00 
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 128.090,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 128.090,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - Principal 128.090,00 
1.7.1.4.53.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil 1.553.0000 27.560,00 
1.7.1.4.53.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA 1.553.0000 100.530,00 
1.7.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 1.279.975,00 
1.7.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 1.279.975,00 
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Apoio Financeiro - Programa Escola em Tempo Integral 1.569.0001 1.279.975,00 
1.7.1.5.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 4.382.980,00 
1.7.1.5.51.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 4.382.980,00 
1.7.1.5.51.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF – Principal 1.541.0000 4.382.980,00 
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 827.260,00 
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 827.260,00 
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 827.260,00 
1.7.1.6.50.0.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF 1.660.0000 193.510,00 
1.7.1.6.50.0.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV 1.660.0000 217.700,00 
1.7.1.6.50.0.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC 1.660.0000 4.600,00 
1.7.1.6.50.0.1.13.00 Índice de Gestão Descentralizada-Bolsa Família/IGD-BF - FNAS 1.660.0000 199.770,00 
1.7.1.6.50.0.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE 1.660.0000 18.480,00 
1.7.1.6.50.0.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens 1.660.0000 84.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.18.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-CREAS 1.660.0000 109.200,00 
Continua 
26
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.7.1.7.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 391.350,00 
1.7.1.7.99.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 391.350,00 
1.7.1.7.99.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 391.350,00 
1.7.1.7.99.0.1.02.00 Ministério das Cidades - Trabalho Técnico Social/PMCMV 1.700.0000 391.350,00 
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.506.800,00 
1.7.1.9.60.0.0.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.506.800,00 
1.7.1.9.60.0.1.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 1.719.0281 1.506.800,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 124.305.250,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 108.359.370,00 
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 71.951.580,00 
1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500.0000 71.951.580,00 
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 32.708.270,00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500.0000 32.708.270,00 
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios 3.525.940,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.500.0000 3.525.940,00 
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 173.580,00 
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.750.0000 173.580,00 
1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 12.274.340,00 
1.7.2.2.52.0.0.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 9.288.430,00 
1.7.2.2.52.0.1.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - 
Principal 1.705.0104 9.288.430,00 
1.7.2.2.53.0.0.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira 2.985.910,00 
1.7.2.2.53.0.1.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira - Principal 2.985.910,00 
1.7.2.2.53.0.1.01.00 Transferência Concessão de Serviços CEDAE 1.799.0181 2.985.910,00 
1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 3.324.000,00 
1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 3.324.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 3.324.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento 1.621.0000 384.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.08.00 Unidade de Pronto Atendimento/UPA 1.621.2000 2.400.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.18.00 Programa Rede de Atenção Psicossocial – COFI-RAPS – SES 2712/2022 1.621.0000 540.000,00 
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 347.540,00 
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 347.540,00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 347.540,00 
1.7.2.9.51.0.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.669.0000 238.670,00 
1.7.2.9.51.0.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.669.0000 108.870,00 
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 33.000,00 
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 33.000,00 
1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 33.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 33.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.799.0244 1.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.03.00 Transferências de Instituições Privadas - FUMPED 1.799.0248 27.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.04.00 Transferências de Instituições Privadas - FMEDPI 1.799.0249 5.000,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 157.378.200,00 
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 157.378.200,00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 157.378.200,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.540.0000 157.378.200,00 
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 88.000,00 
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 88.000,00 
1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 88.000,00 
1.7.9.1.01.0.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 88.000,00 
1.7.9.1.01.0.1.01.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMIA 1.799.0244 51.000,00 
1.7.9.1.01.0.2.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FUMPED 1.799.0248 2.000,00 
1.7.9.1.01.0.3.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMEDPI 1.799.0249 35.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 7.712.170,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.836.640,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.836.640,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislações Específicas 2.381.570,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal 2.381.570,00 
1.9.1.1.01.0.1.02.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.799.0246 2.373.570,00 
1.9.1.1.01.0.1.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.799.0244 1.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED 1.799.0248 2.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.05.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FMEDPI 1.799.0249 5.000,00 
1.9.1.1.14.0.0.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB 3.455.070,00 
1.9.1.1.14.0.1.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB – Principal 3.455.070,00
1.9.1.1.14.0.1.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 1.752.0000 3.404.410,00 
1.9.1.1.14.0.1.02.00 Multas por Autos de Infração 1.501.0000 50.660,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 721.050,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 711.050,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 711.050,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 711.050,00 
1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 54.890,00 
1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 25.560,00 
1.9.2.2.99.0.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.501.0000 74.600,00 
1.9.2.2.99.0.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 150.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 3.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.501.0000 350.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.501.0000 40.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.10.00 Outras Restituições OSTRASPREV 1.800.0000 2.000,00 
1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 10.000,00 
1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos 10.000,00 
1.9.2.3.99.0.1.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 10.000,00 
1.9.2.3.99.0.1.03.00 Ressarcimento de Servidores Municipais Cedidos 1.501.0000 10.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 1.154.480,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 1.154.480,00 
1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.890,00 
1.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 1.890,00 
1.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 1.510,00 
1.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.800.0000 380,00 
1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 976.500,00 
1.9.9.9.03.0.1.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS - Principal 976.500,00 
1.9.9.9.03.0.1.01.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 1.800.0000 975.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.02.00 Compensações Financeiras entre o RPPS e o RPPS 1.800.0000 1.500,00 
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 176.090,00 
1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 176.090,00 
1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 176.090,00 
1.9.9.9.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.799.0228 5.540,00 
1.9.9.9.99.1.1.99.00 Demais Receitas - Ordinário 1.501.0000 170.550,00 
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 16.515.370,00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 15.370,00 
2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 15.370,00 
2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 15.370,00 
2.2.2.1.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 15.370,00 
2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 15.370,00 
2.2.2.1.01.0.1.01.00 Alienação de Bens Móveis - Lei Complementar 065/2019 1.755.0000 15.370,00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 16.500.000,00 
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 16.500.000,00 
2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 16.500.000,00 
2.4.1.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 16.500.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 16.500.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.01.00 FNDE - Construção de Unidade de Educação Infantil 1.570.0000 10.000.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.02.00 FNDE - Construção de Escola em Tempo Integral 1.570.0000 6.500.000,00 
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 51.581.810,00 
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 50.803.640,00 
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 50.803.640,00 
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 50.803.640,00 
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 49.912.940,00 
7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 49.912.940,00 
7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 49.912.940,00 
7.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 470.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.802.0000 78.500,00 
7.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 41.800.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.802.0000 6.990.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.30.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 220.200,00 
7.2.1.5.02.1.1.31.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.802.0000 37.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.40.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 128.800,00 
7.2.1.5.02.1.1.41.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.802.0000 22.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.50.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 142.440,00 
7.2.1.5.02.1.1.51.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.802.0000 24.000,00 
Continua 
27
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.7.1.7.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 391.350,00 
1.7.1.7.99.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 391.350,00 
1.7.1.7.99.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 391.350,00 
1.7.1.7.99.0.1.02.00 Ministério das Cidades - Trabalho Técnico Social/PMCMV 1.700.0000 391.350,00 
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.506.800,00 
1.7.1.9.60.0.0.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.506.800,00 
1.7.1.9.60.0.1.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 1.719.0281 1.506.800,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 124.305.250,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 108.359.370,00 
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 71.951.580,00 
1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500.0000 71.951.580,00 
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 32.708.270,00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500.0000 32.708.270,00 
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios 3.525.940,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.500.0000 3.525.940,00 
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 173.580,00 
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.750.0000 173.580,00 
1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 12.274.340,00 
1.7.2.2.52.0.0.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 9.288.430,00 
1.7.2.2.52.0.1.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - 
Principal 1.705.0104 9.288.430,00 
1.7.2.2.53.0.0.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira 2.985.910,00 
1.7.2.2.53.0.1.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira - Principal 2.985.910,00 
1.7.2.2.53.0.1.01.00 Transferência Concessão de Serviços CEDAE 1.799.0181 2.985.910,00 
1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 3.324.000,00 
1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 3.324.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 3.324.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento 1.621.0000 384.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.08.00 Unidade de Pronto Atendimento/UPA 1.621.2000 2.400.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.18.00 Programa Rede de Atenção Psicossocial – COFI-RAPS – SES 2712/2022 1.621.0000 540.000,00 
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 347.540,00 
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 347.540,00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 347.540,00 
1.7.2.9.51.0.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.669.0000 238.670,00 
1.7.2.9.51.0.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.669.0000 108.870,00 
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 33.000,00 
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 33.000,00 
1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 33.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 33.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.799.0244 1.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.03.00 Transferências de Instituições Privadas - FUMPED 1.799.0248 27.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.04.00 Transferências de Instituições Privadas - FMEDPI 1.799.0249 5.000,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 157.378.200,00 
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 157.378.200,00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 157.378.200,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.540.0000 157.378.200,00 
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 88.000,00 
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 88.000,00 
1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 88.000,00 
1.7.9.1.01.0.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 88.000,00 
1.7.9.1.01.0.1.01.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMIA 1.799.0244 51.000,00 
1.7.9.1.01.0.2.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FUMPED 1.799.0248 2.000,00 
1.7.9.1.01.0.3.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMEDPI 1.799.0249 35.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 7.712.170,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.836.640,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.836.640,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislações Específicas 2.381.570,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal 2.381.570,00 
1.9.1.1.01.0.1.02.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.799.0246 2.373.570,00 
1.9.1.1.01.0.1.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.799.0244 1.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED 1.799.0248 2.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.05.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FMEDPI 1.799.0249 5.000,00 
1.9.1.1.14.0.0.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB 3.455.070,00 
1.9.1.1.14.0.1.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB – Principal 3.455.070,00
1.9.1.1.14.0.1.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 1.752.0000 3.404.410,00 
1.9.1.1.14.0.1.02.00 Multas por Autos de Infração 1.501.0000 50.660,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 721.050,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 711.050,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 711.050,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 711.050,00 
1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 54.890,00 
1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 25.560,00 
1.9.2.2.99.0.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.501.0000 74.600,00 
1.9.2.2.99.0.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 150.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 3.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.501.0000 350.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.501.0000 40.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.10.00 Outras Restituições OSTRASPREV 1.800.0000 2.000,00 
1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 10.000,00 
1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos 10.000,00 
1.9.2.3.99.0.1.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 10.000,00 
1.9.2.3.99.0.1.03.00 Ressarcimento de Servidores Municipais Cedidos 1.501.0000 10.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 1.154.480,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 1.154.480,00 
1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.890,00 
1.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 1.890,00 
1.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 1.510,00 
1.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.800.0000 380,00 
1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 976.500,00 
1.9.9.9.03.0.1.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS - Principal 976.500,00 
1.9.9.9.03.0.1.01.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 1.800.0000 975.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.02.00 Compensações Financeiras entre o RPPS e o RPPS 1.800.0000 1.500,00 
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 176.090,00 
1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 176.090,00 
1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 176.090,00 
1.9.9.9.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.799.0228 5.540,00 
1.9.9.9.99.1.1.99.00 Demais Receitas - Ordinário 1.501.0000 170.550,00 
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 16.515.370,00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 15.370,00 
2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 15.370,00 
2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 15.370,00 
2.2.2.1.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 15.370,00 
2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 15.370,00 
2.2.2.1.01.0.1.01.00 Alienação de Bens Móveis - Lei Complementar 065/2019 1.755.0000 15.370,00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 16.500.000,00 
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 16.500.000,00 
2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 16.500.000,00 
2.4.1.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 16.500.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 16.500.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.01.00 FNDE - Construção de Unidade de Educação Infantil 1.570.0000 10.000.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.02.00 FNDE - Construção de Escola em Tempo Integral 1.570.0000 6.500.000,00 
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 51.581.810,00 
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 50.803.640,00 
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 50.803.640,00 
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 50.803.640,00 
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 49.912.940,00 
7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 49.912.940,00 
7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 49.912.940,00 
7.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 470.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.802.0000 78.500,00 
7.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 41.800.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.802.0000 6.990.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.30.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 220.200,00 
7.2.1.5.02.1.1.31.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.802.0000 37.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.40.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 128.800,00 
7.2.1.5.02.1.1.41.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.802.0000 22.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.50.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 142.440,00 
7.2.1.5.02.1.1.51.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.802.0000 24.000,00 
Continua 
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
7.2.1.5.03.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 750.000,00 
7.2.1.5.03.0.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 665.000,00 
7.2.1.5.03.0.1.01.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Termo 175 - PMRO 1.800.0000 400.000,00 
7.2.1.5.03.0.1.02.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Termo 176 - CÂMARA 1.800.0000 265.000,00 
7.2.1.5.03.0.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 85.000,00 
7.2.1.5.03.0.2.01.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 175 1.800.0000 50.000,00 
7.2.1.5.03.0.2.02.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 176 1.800.0000 35.000,00 
7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 140.700,00 
7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 140.700,00 
7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 46.210,00 
7.2.1.5.51.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 46.210,00 
7.2.1.5.51.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 94.490,00 
7.2.1.5.51.1.2.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 631 1.800.0000 94.490,00 
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 778.170,00 
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 778.170,00 
7.9.9.9.00.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 778.170,00 
7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 778.170,00 
7.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 778.170,00 
7.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.800.0000 51.610,00 
7.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.800.0000 718.250,00 
7.9.9.9.01.0.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.800.0000 3.820,00 
7.9.9.9.01.0.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.800.0000 2.130,00 
7.9.9.9.01.0.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.800.0000 2.360,00 
TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB 1.387.792.590,00 
9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente (49.216.010,00)
9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.500.0000 (27.555.750,00)
9.7.1.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.500.0000 (23.100,00)
9.7.2.1.50.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.500.0000 (14.390.320,00)
9.7.2.1.51.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.500.0000 (6.541.650,00)
9.7.2.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.500.0000 (705.190,00)
TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB 1.338.576.580,00 
CÓDIGO VALOR
1.500.0000 (49.216.010,00)
1.500.0000 611.796.720,00 
1.501.0000 28.322.520,00 
1.540.0000 158.951.980,00 
1.541.0000 4.382.980,00 
1.550.0000 14.760.160,00 
1.552.0000 3.219.830,00 
1.553.0000 131.930,00 
1.569.0001 1.318.375,00 
1.570.0000 16.500.000,00 
1.573.0000 61.540.340,00 
1.600.0000 23.596.270,00 
1.604.0000 5.331.790,00 
1.605.0000 5.209.740,00 
1.621.0000 951.720,00 
1.621.2000 2.472.000,00 
1.635.0000 20.513.440,00 
1.660.0000 854.600,00 
1.669.0000 347.540,00 
1.700.0000 391.350,00 
1.704.0104 125.485.900,00 
1.704.0150 82.287.630,00 
1.705.0104 9.482.500,00 
1.719.0281 1.507.800,00 
1.720.0000 3.114.360,00 
1.750.0000 227.560,00 
1.751.0000 25.615.950,00 
1.752.0000 4.917.470,00 
1.755.0000 15.370,00 
1.799.0181 2.985.910,00 
1.799.0228 5.650,00 
1.799.0241 22.000,00 
1.799.0244 113.000,00 
1.799.0245 450.000,00 
1.799.0246 3.063.705,00 
1.799.0248 32.000,00 
1.799.0249 50.000,00 
1.800.0000 158.302.500,00 
1.802.0000 9.520.000,00 
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 1.338.576.580,00 
Outras Vinculações Legais – FUMPED
Outras Vinculações Legais - FMEDPI
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Outras Vinculações Legais - FROC
Outras Vinculações Legais - FMIA
Outras Vinculações Legais - FMMA
Outras Vinculações Legais - FMDC
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Recursos Vinculados ao Trânsito
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Outras Vinculações Legais - Concessão CEDAE
Outras Vinculações Legais - FHIS
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89
Transferência Lei Aldir Blanc
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97
Transferência do Governo Federal destinada ao vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Unidade de Pronto Atendimento/UPA
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
Outras Transferências de Recursos do FNDE – Escola em Tempo Integral
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF
Transferência do Salário-Educação
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Dedução FUNDEB
Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Recursos Não Vinculados
28
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
7.2.1.5.03.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 750.000,00 
7.2.1.5.03.0.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 665.000,00 
7.2.1.5.03.0.1.01.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Termo 175 - PMRO 1.800.0000 400.000,00 
7.2.1.5.03.0.1.02.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Termo 176 - CÂMARA 1.800.0000 265.000,00 
7.2.1.5.03.0.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 85.000,00 
7.2.1.5.03.0.2.01.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 175 1.800.0000 50.000,00 
7.2.1.5.03.0.2.02.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 176 1.800.0000 35.000,00 
7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 140.700,00 
7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 140.700,00 
7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 46.210,00 
7.2.1.5.51.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 46.210,00 
7.2.1.5.51.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 94.490,00 
7.2.1.5.51.1.2.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 631 1.800.0000 94.490,00 
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 778.170,00 
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 778.170,00 
7.9.9.9.00.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 778.170,00 
7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 778.170,00 
7.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 778.170,00 
7.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.800.0000 51.610,00 
7.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.800.0000 718.250,00 
7.9.9.9.01.0.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.800.0000 3.820,00 
7.9.9.9.01.0.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.800.0000 2.130,00 
7.9.9.9.01.0.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.800.0000 2.360,00 
TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB 1.387.792.590,00 
9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente (49.216.010,00)
9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.500.0000 (27.555.750,00)
9.7.1.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.500.0000 (23.100,00)
9.7.2.1.50.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.500.0000 (14.390.320,00)
9.7.2.1.51.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.500.0000 (6.541.650,00)
9.7.2.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.500.0000 (705.190,00)
TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB 1.338.576.580,00 
CÓDIGO VALOR
1.500.0000 (49.216.010,00)
1.500.0000 611.796.720,00 
1.501.0000 28.322.520,00 
1.540.0000 158.951.980,00 
1.541.0000 4.382.980,00 
1.550.0000 14.760.160,00 
1.552.0000 3.219.830,00 
1.553.0000 131.930,00 
1.569.0001 1.318.375,00 
1.570.0000 16.500.000,00 
1.573.0000 61.540.340,00 
1.600.0000 23.596.270,00 
1.604.0000 5.331.790,00 
1.605.0000 5.209.740,00 
1.621.0000 951.720,00 
1.621.2000 2.472.000,00 
1.635.0000 20.513.440,00 
1.660.0000 854.600,00 
1.669.0000 347.540,00 
1.700.0000 391.350,00 
1.704.0104 125.485.900,00 
1.704.0150 82.287.630,00 
1.705.0104 9.482.500,00 
1.719.0281 1.507.800,00 
1.720.0000 3.114.360,00 
1.750.0000 227.560,00 
1.751.0000 25.615.950,00 
1.752.0000 4.917.470,00 
1.755.0000 15.370,00 
1.799.0181 2.985.910,00 
1.799.0228 5.650,00 
1.799.0241 22.000,00 
1.799.0244 113.000,00 
1.799.0245 450.000,00 
1.799.0246 3.063.705,00 
1.799.0248 32.000,00 
1.799.0249 50.000,00 
1.800.0000 158.302.500,00 
1.802.0000 9.520.000,00 
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 1.338.576.580,00 
Outras Vinculações Legais – FUMPED
Outras Vinculações Legais - FMEDPI
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Outras Vinculações Legais - FROC
Outras Vinculações Legais - FMIA
Outras Vinculações Legais - FMMA
Outras Vinculações Legais - FMDC
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Recursos Vinculados ao Trânsito
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Outras Vinculações Legais - Concessão CEDAE
Outras Vinculações Legais - FHIS
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89
Transferência Lei Aldir Blanc
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97
Transferência do Governo Federal destinada ao vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Unidade de Pronto Atendimento/UPA
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
Outras Transferências de Recursos do FNDE – Escola em Tempo Integral
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF
Transferência do Salário-Educação
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Dedução FUNDEB
Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Recursos Não Vinculados
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA E DESPESA CONSOLIDADO
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 1.270.479.400,00
01 LEGISLATIVA 33.683.450,00
1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA 374.011.170,00 04 ADMINISTRAÇÃO 145.998.490,00
1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 62.271.240,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 37.948.580,22
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 97.789.015,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.766.195,11
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 71.080.000,00
1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 10 SAÚDE 255.442.071,69
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 483.030,00 12 EDUCAÇÃO 372.098.084,00
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 777.428.785,00 13 CULTURA 11.164.075,56
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.712.170,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 4.085.235,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (49.216.010,00) 15 URBANISMO 48.833.510,00
16 HABITAÇÃO 397.000,00
17 SANEAMENTO 72.623.165,11
7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 51.581.810,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 58.447.502,09
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 200.000,00
7.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 50.803.640,00 20 AGRICULTURA 184.000,00
7.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 22 INDÚSTRIA 15.000,00
7.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 778.170,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.336.000,00
26 TRANSPORTE 9.924.500,00
2 RECEITA DE CAPITAL 16.515.370,00 27 DESPORTO E LAZER 5.288.510,22
28 ENCARGOS ESPECIAIS 67.429.220,00
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 99 RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 15.370,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 16.500.000,00
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 1.338.576.580,00 TOTAL 1.338.576.580,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
RECEITA TRIBUTÁRIA 374.011.170,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 651.941.765,44 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 62.271.240,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 97.789.015,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 531.032.580,57 1.182.994.346,01
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS 483.030,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 777.428.785,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.712.170,00 
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (49.216.010,00) 1.270.479.400,00
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM.
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 50.803.640,00
RECEITA DE SERVIÇOS -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 778.170,00
 51.581.810,00
 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 139.066.863,99
TOTAL 1.322.061.210,00 TOTAL 1.322.061.210,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 41.270.242,99
ALIENAÇÃO DE BENS 15.370,00 INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 1.680.000,00 42.950.242,99
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 16.500.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 16.515.370,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00
RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 139.066.863,99
 155.582.233,99 155.582.233,99
I RECEITAS CORRENTES 1.270.479.400,00 III DESPESAS CORRENTES 1.182.994.346,01
II RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 51.581.810,00 IV DESPESAS DE CAPITAL 42.950.242,99
III RECEITAS DE CAPITAL V 16.515.370,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00
VI RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
TOTAL DA RECEITA 1.338.576.580,00 TOTAL DA DESPESA 1.338.576.580,00
RECEITA DESPESA
RESUMO RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE -
01 LEGISLATIVA 33.683.450,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 26.000,00
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL -
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL - TOTAL 33.709.450,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.014.615,00 
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.674.835,00 32.689.450,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 32.689.450,00
TOTAL 32.689.450,00 TOTAL 32.689.450,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 820.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 200.000,00 1.020.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 32.689.450,00
DÉFICIT 33.709.450,00
 33.709.450,00 33.709.450,00
I RECEITAS CORRENTES - IV DESPESAS CORRENTES 32.689.450,00
II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 1.020.000,00
III DÉFICIT 33.709.450,00
TOTAL DA RECEITA 33.709.450,00 TOTAL DA DESPESA 33.709.450,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
29
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2026
 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA E DESPESA CONSOLIDADO
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 1.270.479.400,00
01 LEGISLATIVA 33.683.450,00
1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA 374.011.170,00 04 ADMINISTRAÇÃO 145.998.490,00
1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 62.271.240,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 37.948.580,22
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 97.789.015,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.766.195,11
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 71.080.000,00
1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 10 SAÚDE 255.442.071,69
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 483.030,00 12 EDUCAÇÃO 372.098.084,00
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 777.428.785,00 13 CULTURA 11.164.075,56
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.712.170,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 4.085.235,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (49.216.010,00) 15 URBANISMO 48.833.510,00
16 HABITAÇÃO 397.000,00
17 SANEAMENTO 72.623.165,11
7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 51.581.810,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 58.447.502,09
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 200.000,00
7.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 50.803.640,00 20 AGRICULTURA 184.000,00
7.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 22 INDÚSTRIA 15.000,00
7.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 778.170,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.336.000,00
26 TRANSPORTE 9.924.500,00
2 RECEITA DE CAPITAL 16.515.370,00 27 DESPORTO E LAZER 5.288.510,22
28 ENCARGOS ESPECIAIS 67.429.220,00
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 99 RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 15.370,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 16.500.000,00
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 1.338.576.580,00 TOTAL 1.338.576.580,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
RECEITA TRIBUTÁRIA 374.011.170,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 651.941.765,44 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 62.271.240,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 97.789.015,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 531.032.580,57 1.182.994.346,01
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS 483.030,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 777.428.785,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.712.170,00 
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (49.216.010,00) 1.270.479.400,00
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM.
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 50.803.640,00
RECEITA DE SERVIÇOS -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 778.170,00
 51.581.810,00
 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 139.066.863,99
TOTAL 1.322.061.210,00 TOTAL 1.322.061.210,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 41.270.242,99
ALIENAÇÃO DE BENS 15.370,00 INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 1.680.000,00 42.950.242,99
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 16.500.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 16.515.370,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00
RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 139.066.863,99
 155.582.233,99 155.582.233,99
I RECEITAS CORRENTES 1.270.479.400,00 III DESPESAS CORRENTES 1.182.994.346,01
II RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 51.581.810,00 IV DESPESAS DE CAPITAL 42.950.242,99
III RECEITAS DE CAPITAL V 16.515.370,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00
VI RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
TOTAL DA RECEITA 1.338.576.580,00 TOTAL DA DESPESA 1.338.576.580,00
RECEITA DESPESA
RESUMO RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE -
01 LEGISLATIVA 33.683.450,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 26.000,00
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL -
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL - TOTAL 33.709.450,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.014.615,00 
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.674.835,00 32.689.450,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 32.689.450,00
TOTAL 32.689.450,00 TOTAL 32.689.450,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 820.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 200.000,00 1.020.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 32.689.450,00
DÉFICIT 33.709.450,00
 33.709.450,00 33.709.450,00
I RECEITAS CORRENTES - IV DESPESAS CORRENTES 32.689.450,00
II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 1.020.000,00
III DÉFICIT 33.709.450,00
TOTAL DA RECEITA 33.709.450,00 TOTAL DA DESPESA 33.709.450,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 01. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01. - 33.683.450,00 33.683.450,00 
01.031. - 33.683.450,00 33.683.450,00 
01.031.0052. - 33.683.450,00 33.683.450,00 
28. - 26.000,00 26.000,00
28.846. - 26.000,00 26.000,00
28.846.0052. - 26.000,00 26.000,00
 - 33.709.450,00 33.709.450,00 
ÓRGÃO: 01. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01. LEGISLATIVA - 30.000,00 33.653.450,00 33.683.450,00
01.031. AÇÃO LEGISLATIVA - 30.000,00 33.653.450,00 33.683.450,00
01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 30.000,00 33.653.450,00 33.683.450,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS - 26.000,00 - 26.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 26.000,00 - 26.000,00
28.846.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 26.000,00 - 26.000,00
 26.000,00 30.000,00 33.653.450,00 33.709.450,00
ÓRGÃO: 01. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01. LEGISLATIVA - 30.000,00 33.653.450,00 33.683.450,00
01.031. AÇÃO LEGISLATIVA - 30.000,00 33.653.450,00 33.683.450,00
01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 30.000,00 33.653.450,00 33.683.450,00
01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO - - 30.000,00 30.000,00
01.031.0052.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS - - 2.000.000,00 2.000.000,00
01.031.0052.2.101 APOIO E GESTÃO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - - 29.063.450,00 29.063.450,00
01.031.0052.2.123 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO - - 2.530.000,00 2.530.000,00
01.031.0052.2.126 DIVULGAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS - VIA ONLINE - - 60.000,00 60.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS - 26.000,00 - 26.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 26.000,00 - 26.000,00
28.846.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 26.000,00 - 26.000,00
28.846.0052.0.007 SENTENÇAS JUDICIAIS - 26.000,00 - 26.000,00
 26.000,00 30.000,00 33.653.450,00 33.709.450,00
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROCESSO LEGISLATIVO
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
30
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE -
01 LEGISLATIVA 33.683.450,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 26.000,00
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL -
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL - TOTAL 33.709.450,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.014.615,00 
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.674.835,00 32.689.450,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 32.689.450,00
TOTAL 32.689.450,00 TOTAL 32.689.450,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 820.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 200.000,00 1.020.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 32.689.450,00
DÉFICIT 33.709.450,00
 33.709.450,00 33.709.450,00
I RECEITAS CORRENTES - IV DESPESAS CORRENTES 32.689.450,00
II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 1.020.000,00
III DÉFICIT 33.709.450,00
TOTAL DA RECEITA 33.709.450,00 TOTAL DA DESPESA 33.709.450,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 01. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01. - 33.683.450,00 33.683.450,00 
01.031. - 33.683.450,00 33.683.450,00 
01.031.0052. - 33.683.450,00 33.683.450,00 
28. - 26.000,00 26.000,00
28.846. - 26.000,00 26.000,00
28.846.0052. - 26.000,00 26.000,00
 - 33.709.450,00 33.709.450,00 
ÓRGÃO: 01. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01. LEGISLATIVA - 30.000,00 33.653.450,00 33.683.450,00
01.031. AÇÃO LEGISLATIVA - 30.000,00 33.653.450,00 33.683.450,00
01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 30.000,00 33.653.450,00 33.683.450,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS - 26.000,00 - 26.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 26.000,00 - 26.000,00
28.846.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 26.000,00 - 26.000,00
 26.000,00 30.000,00 33.653.450,00 33.709.450,00
ÓRGÃO: 01. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01. LEGISLATIVA - 30.000,00 33.653.450,00 33.683.450,00
01.031. AÇÃO LEGISLATIVA - 30.000,00 33.653.450,00 33.683.450,00
01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 30.000,00 33.653.450,00 33.683.450,00
01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO - - 30.000,00 30.000,00
01.031.0052.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS - - 2.000.000,00 2.000.000,00
01.031.0052.2.101 APOIO E GESTÃO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - - 29.063.450,00 29.063.450,00
01.031.0052.2.123 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO - - 2.530.000,00 2.530.000,00
01.031.0052.2.126 DIVULGAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS - VIA ONLINE - - 60.000,00 60.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS - 26.000,00 - 26.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 26.000,00 - 26.000,00
28.846.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 26.000,00 - 26.000,00
28.846.0052.0.007 SENTENÇAS JUDICIAIS - 26.000,00 - 26.000,00
 26.000,00 30.000,00 33.653.450,00 33.709.450,00
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROCESSO LEGISLATIVO
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 01. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 32.689.450,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 27.014.615,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 26.214.615,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.596.615,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.600.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 13.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 800.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 800.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 5.674.835,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.674.835,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.250.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 100.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 370.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.060.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 350.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 1.250.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.250.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 13.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 11.835,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.020.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 820.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 820.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
4.4.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 800.000,00
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 200.000,00
4.6.91.00.00 ação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 200.000,00
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 200.000,00
 33.709.450,00
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 01. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA
CODIFICAÇÃO RECURSO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB./ FUNÇÃO
01. LEGISLATIVA 33.683.450,00
01.031. AÇÃO LEGISLATIVA 33.683.450,00
01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO 33.683.450,00
01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 30.000,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.51.00 - 1.500.0000 Obras e Instalações 10.000,00
01.031.0052.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.000.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
01.031.0052.2.101 APOIO E GESTÃO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO 29.063.450,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21.596.615,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 2.600.000,00
3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 800.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.250.000,00
3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 100.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 1.250.000,00
3.3.90.47.00 - 1.500.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 1.250.000,00
3.3.90.93.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições 6.835,00
4.6.91.71.00 - 1.500.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 200.000,00
01.031.0052.2.123 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 2.530.000,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 350.000,00
3.3.90.33.00 - 1.500.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
3.3.90.40.00 - 1.500.0000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 350.000,00
3.3.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
3.3.90.93.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00
4.4.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
4.4.90.40.00 - 1.500.0000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 800.000,00
01.031.0052.2.126 DIVULGAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS - VIA ONLINE 60.000,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 26.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 26.000,00
28.846.0052. PROCESSO LEGISLATIVO 26.000,00
28.846.0052.0.007 SENTENÇAS JUDICIAIS 26.000,00
3.1.90.91.00 - 1.500.0000 Sentenças Judiciais 13.000,00
3.3.90.91.00 - 1.500.0000 Sentenças Judiciais 13.000,00
 33.709.450,00
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 1.107.950.375,00
04 ADMINISTRAÇÃO 145.998.490,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO 374.011.170,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 37.948.580,22
1.2 CONTRIBUIÇÕES 22.429.610,00 12 EDUCAÇÃO 372.098.084,00
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 19.252.070,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.021.530,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 15 URBANISMO 48.833.510,00
1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 17 SANEAMENTO 68.097.910,00
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 28.030,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 57.997.502,09
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 737.664.835,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 200.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.780.670,00 20 AGRICULTURA 184.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (49.216.010,00) 22 INDÚSTRIA 15.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.336.000,00
2 RECEITA DE CAPITAL 16.515.370,00 26 TRANSPORTE 9.924.500,00
27 DESPORTO E LAZER 5.288.510,22
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 67.098.220,00
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 15.370,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 16.500.000,00
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 1.124.465.745,00 TOTAL 837.231.327,53
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO 374.011.170,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 373.009.470,00 
CONTRIBUIÇÕES 22.429.610,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 19.252.070,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 413.197.469,42 786.226.939,42
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS 28.030,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 737.664.835,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.780.670,00 
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (49.216.010,00) 1.107.950.375,00
 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 321.723.435,58
TOTAL 1.107.950.375,00 TOTAL 1.107.950.375,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 33.334.897,11
ALIENAÇÃO DE BENS 15.370,00 INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 1.480.000,00 34.814.897,11
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 16.500.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 16.515.370,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 321.723.435,58 SUPERÁVIT 287.234.417,47
 338.238.805,58 338.238.805,58
I RECEITAS CORRENTES 1.107.950.375,00 III DESPESAS CORRENTES 786.226.939,42
II RECEITAS DE CAPITAL 16.515.370,00 IV DESPESAS DE CAPITAL 34.814.897,11
V RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00
VI SUPERÁVIT 287.234.417,47
TOTAL DA RECEITA 1.124.465.745,00 TOTAL DA DESPESA 1.124.465.745,00
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 1.107.950.375,00
04 ADMINISTRAÇÃO 145.998.490,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO 374.011.170,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 37.948.580,22
1.2 CONTRIBUIÇÕES 22.429.610,00 12 EDUCAÇÃO 372.098.084,00
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 19.252.070,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.021.530,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 15 URBANISMO 48.833.510,00
1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 17 SANEAMENTO 68.097.910,00
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 28.030,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 57.997.502,09
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 737.664.835,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 200.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.780.670,00 20 AGRICULTURA 184.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (49.216.010,00) 22 INDÚSTRIA 15.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.336.000,00
2 RECEITA DE CAPITAL 16.515.370,00 26 TRANSPORTE 9.924.500,00
27 DESPORTO E LAZER 5.288.510,22
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 67.098.220,00
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 15.370,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 16.500.000,00
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 1.124.465.745,00 TOTAL 837.231.327,53
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO 374.011.170,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 373.009.470,00 
CONTRIBUIÇÕES 22.429.610,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 19.252.070,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 413.197.469,42 786.226.939,42
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS 28.030,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 737.664.835,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.780.670,00 
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (49.216.010,00) 1.107.950.375,00
 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 321.723.435,58
TOTAL 1.107.950.375,00 TOTAL 1.107.950.375,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 33.334.897,11
ALIENAÇÃO DE BENS 15.370,00 INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 1.480.000,00 34.814.897,11
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 16.500.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 16.515.370,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 321.723.435,58 SUPERÁVIT 287.234.417,47
 338.238.805,58 338.238.805,58
I RECEITAS CORRENTES 1.107.950.375,00 III DESPESAS CORRENTES 786.226.939,42
II RECEITAS DE CAPITAL 16.515.370,00 IV DESPESAS DE CAPITAL 34.814.897,11
V RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00
VI SUPERÁVIT 287.234.417,47
TOTAL DA RECEITA 1.124.465.745,00 TOTAL DA DESPESA 1.124.465.745,00
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.157.166.385,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 374.011.170,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 352.581.070,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio 81.771.080,00 
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 56.270.180,00 
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 35.876.180,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 872.200,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 14.409.670,00 
1.1.1.2.50.0.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 9.699.030,00 
1.1.1.2.50.0.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 4.710.640,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 5.112.130,00 
1.1.1.2.50.0.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 3.326.410,00 
1.1.1.2.50.0.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 1.785.720,00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 25.500.900,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir. Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000 25.500.900,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 69.111.370,00 
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 69.111.370,00 
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 63.405.130,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 63.405.130,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 5.706.240,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 5.706.240,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 201.698.620,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços 201.698.620,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 201.698.620,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 196.900.140,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.500.0000 523.430,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 181.891.970,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 373.340,00 
1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 14.111.400,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 2.522.170,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.403.870,00 
1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 886.560,00 
1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 517.310,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 872.440,00 
1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 432.260,00 
1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 440.180,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 21.430.100,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 12.449.660,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 12.449.660,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 8.742.750,00 
1.1.2.1.01.0.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 210.770,00 
1.1.2.1.01.0.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 5.276.110,00 
1.1.2.1.01.0.1.04.00 Obras 1.501.0000 1.431.740,00 
1.1.2.1.01.0.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 26.430,00 
1.1.2.1.01.0.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 1.755.190,00 
1.1.2.1.01.0.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 42.510,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 3.706.910,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 8.980.440,00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 8.980.440,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 8.980.440,00 
1.1.2.2.01.0.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 93.290,00 
1.1.2.2.01.0.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 760.360,00 
1.1.2.2.01.0.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 7.949.670,00 
1.1.2.2.01.0.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 36.760,00 
1.1.2.2.01.0.1.70.00 Expediente 1.501.0000 46.420,00 
1.1.2.2.01.0.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 93.940,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 22.429.610,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.429.610,00 
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.429.610,00 
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.429.610,00 
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.751.0000 22.429.610,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 19.252.070,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 19.252.070,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 19.252.070,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 19.252.070,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 19.252.070,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 1.434.600,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.240.530,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 194.070,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 1.573.780,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 2.527.560,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 2.527.560,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 565.930,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.550.0000 429.910,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.552.0000 93.780,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.553.0000 3.840,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.569.0001 38.400,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 5.920.570,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.501.0000 5.920.570,00 
1.3.2.1.01.1.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 12858/2013 2.476.250,00 
1.3.2.1.01.1.1.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.573.0000 1.857.190,00 
1.3.2.1.01.1.1.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.635.0000 619.060,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 4.753.380,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.750.0000 53.980,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.751.0000 3.186.340,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.752.0000 1.513.060,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 28.030,00 
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 28.030,00 
1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 28.030,00 
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 28.030,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços – Principal 28.030,00 
1.6.9.9.99.0.1.02.00 Exploração de Espaço Público Sobre Eventos 1.501.0000 28.030,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 737.664.835,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 459.652.925,00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 151.029.860,00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 150.914.340,00 
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal 137.778.750,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.500.0000 137.778.750,00 
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 13.135.590,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 1.500.0000 13.135.590,00 
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 115.520,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.500.0000 115.520,00 
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 285.375.720,00 
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 205.798.190,00 
1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 123.337.180,00 
1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.704.0104 123.337.180,00 
1.7.1.2.52.2.0.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 75.042.260,00 
1.7.1.2.52.2.1.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1.704.0150 75.042.260,00 
1.7.1.2.52.3.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 4.304.390,00 
1.7.1.2.52.3.1.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 4.304.390,00 
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 3.114.360,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.720.0000 3.114.360,00 
1.7.1.2.99.0.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 79.577.530,00 
1.7.1.2.99.0.1.00.00 Outras Transf. Dec. de Comp. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 79.577.530,00 
1.7.1.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 
- Educação - Lei 12858/2013 1.573.0000 59.683.150,00 
1.7.1.2.99.0.1.02.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 
- Saúde - Lei 12858/2013 1.635.0000 19.894.380,00 
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 18.864.365,00 
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE 14.330.250,00 
1.7.1.4.50.0.1.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.550.0000 14.330.250,00 
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 3.126.050,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 3.126.050,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal 3.126.050,00 
1.7.1.4.52.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 1.552.0000 650.480,00 
1.7.1.4.52.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escola 1.552.0000 428.980,00 
1.7.1.4.52.0.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 1.552.0000 1.820.400,00 
1.7.1.4.52.0.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos 1.552.0000 47.890,00 
1.7.1.4.52.0.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1.552.0000 178.300,00 
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 128.090,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 128.090,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - Principal 128.090,00 
1.7.1.4.53.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil 1.553.0000 27.560,00 
1.7.1.4.53.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA 1.553.0000 100.530,00 
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.7.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 1.279.975,00 
1.7.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 1.279.975,00 
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Apoio Financeiro - Programa Escola em Tempo Integral 1.569.0001 1.279.975,00 
1.7.1.5.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 4.382.980,00 
1.7.1.5.51.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 4.382.980,00 
1.7.1.5.51.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF – Principal 1.541.0000 4.382.980,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 120.633.710,00 
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 108.359.370,00 
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 71.951.580,00 
1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500.0000 71.951.580,00 
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 32.708.270,00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500.0000 32.708.270,00 
 Continua 
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios 3.525.940,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.500.0000 3.525.940,00 
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 173.580,00 
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.750.0000 173.580,00 
1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 12.274.340,00 
1.7.2.2.52.0.0.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 9.288.430,00 
1.7.2.2.52.0.1.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º 
- Principal 1.705.0104 9.288.430,00 
1.7.2.2.53.0.0.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira 2.985.910,00 
1.7.2.2.53.0.1.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira - Principal 2.985.910,00 
1.7.2.2.53.0.1.01.00 Transferência Concessão de Serviços CEDAE 1.799.0181 2.985.910,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 157.378.200,00 
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 157.378.200,00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 157.378.200,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.540.0000 157.378.200,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 3.780.670,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.455.070,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.455.070,00
1.9.1.1.14.0.0.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB 3.455.070,00 
1.9.1.1.14.0.1.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB – Principal 3.455.070,00
1.9.1.1.14.0.1.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 1.752.0000 3.404.410,00 
1.9.1.1.14.0.1.02.00 Multas por Autos de Infração 1.501.0000 50.660,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 155.050,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 155.050,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 155.050,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 155.050,00 
1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 54.890,00 
1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 25.560,00 
1.9.2.2.99.0.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.501.0000 74.600,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 170.550,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 170.550,00 
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 170.550,00 
1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 170.550,00 
1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 170.550,00 
1.9.9.9.99.1.1.99.00 Demais Receitas - Ordinário 1.501.0000 170.550,00 
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 16.515.370,00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 15.370,00 
2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 15.370,00 
2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 15.370,00 
2.2.2.1.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 15.370,00 
2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 15.370,00 
2.2.2.1.01.0.1.01.00 Alienação de Bens Móveis - Lei Complementar 065/2019 1.755.0000 15.370,00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 16.500.000,00 
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 16.500.000,00 
2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 16.500.000,00 
2.4.1.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 16.500.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 16.500.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.01.00 FNDE - Construção de Unidade de Educação Infantil 1.570.0000 10.000.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.02.00 FNDE - Construção de Escola em Tempo Integral 1.570.0000 6.500.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB 1.173.681.755,00 
9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente (49.216.010,00)
9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.500.0000 (27.555.750,00)
9.7.1.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.500.0000 (23.100,00)
9.7.2.1.50.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.500.0000 (14.390.320,00)
9.7.2.1.51.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.500.0000 (6.541.650,00)
9.7.2.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.500.0000 (705.190,00)
TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB 1.124.465.745,00 
CÓDIGO VALOR
1.500.0000 (49.216.010,00)
1.500.0000 611.796.720,00 
1.501.0000 27.674.510,00 
1.540.0000 158.951.980,00 
1.541.0000 4.382.980,00 
1.550.0000 14.760.160,00 
1.552.0000 3.219.830,00 
1.553.0000 131.930,00 
1.569.0001 1.318.375,00 
1.570.0000 16.500.000,00 
1.573.0000 61.540.340,00 
1.635.0000 20.513.440,00 
1.704.0104 124.632.600,00 
1.704.0150 81.899.770,00 
1.705.0104 9.482.500,00 
1.720.0000 3.114.360,00 
1.750.0000 227.560,00 
1.751.0000 25.615.950,00 
1.752.0000 4.917.470,00 
1.755.0000 15.370,00 
1.799.0181 2.985.910,00 
 1.124.465.745,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Dedução FUNDEB
Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Recursos Não Vinculados
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF
Transferência do Salário-Educação
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
Outras Transferências de Recursos do FNDE – Escola em Tempo Integral
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Recursos Vinculados ao Trânsito
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Outras Vinculações Legais - Concessão CEDAE
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
35
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.157.166.385,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 374.011.170,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 352.581.070,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Imposto sobre o Patrimônio 81.771.080,00 
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 56.270.180,00 
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000 35.876.180,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000 872.200,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 14.409.670,00 
1.1.1.2.50.0.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500.0000 9.699.030,00 
1.1.1.2.50.0.3.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 4.710.640,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 5.112.130,00 
1.1.1.2.50.0.4.01.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 3.326.410,00 
1.1.1.2.50.0.4.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 1.785.720,00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 25.500.900,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir. Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000 25.500.900,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 69.111.370,00 
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 69.111.370,00 
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 63.405.130,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000 63.405.130,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 5.706.240,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000 5.706.240,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 201.698.620,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Imposto sobre Serviços 201.698.620,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 201.698.620,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 196.900.140,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.500.0000 523.430,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.500.0000 181.891.970,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.500.0000 373.340,00 
1.1.1.4.51.1.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.500.0000 14.111.400,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500.0000 2.522.170,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.403.870,00 
1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.0000 886.560,00 
1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 517.310,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 872.440,00 
1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500.0000 432.260,00 
1.1.1.4.51.1.4.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Ajuizada 1.500.0000 440.180,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 21.430.100,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 12.449.660,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 12.449.660,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 8.742.750,00 
1.1.2.1.01.0.1.02.00 Apreensão 1.501.0000 210.770,00 
1.1.2.1.01.0.1.03.00 Mobiliária 1.501.0000 5.276.110,00 
1.1.2.1.01.0.1.04.00 Obras 1.501.0000 1.431.740,00 
1.1.2.1.01.0.1.05.00 Propaganda 1.501.0000 26.430,00 
1.1.2.1.01.0.1.06.00 Solo Público 1.501.0000 1.755.190,00 
1.1.2.1.01.0.1.07.00 Transporte Público 1.501.0000 42.510,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.501.0000 3.706.910,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 8.980.440,00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 8.980.440,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 8.980.440,00 
1.1.2.2.01.0.1.10.00 Cemitério 1.501.0000 93.290,00 
1.1.2.2.01.0.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.501.0000 760.360,00 
1.1.2.2.01.0.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.501.0000 7.949.670,00 
1.1.2.2.01.0.1.50.00 Administrativas 1.501.0000 36.760,00 
1.1.2.2.01.0.1.70.00 Expediente 1.501.0000 46.420,00 
1.1.2.2.01.0.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.501.0000 93.940,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 22.429.610,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.429.610,00 
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.429.610,00 
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.429.610,00 
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.751.0000 22.429.610,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 19.252.070,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 19.252.070,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 19.252.070,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 19.252.070,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 19.252.070,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 1.434.600,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.240.530,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.705.0104 194.070,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.540.0000 1.573.780,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 2.527.560,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 2.527.560,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 565.930,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.550.0000 429.910,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.552.0000 93.780,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.553.0000 3.840,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.569.0001 38.400,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 5.920.570,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.501.0000 5.920.570,00 
1.3.2.1.01.1.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 12858/2013 2.476.250,00 
1.3.2.1.01.1.1.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.573.0000 1.857.190,00 
1.3.2.1.01.1.1.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 12858/2013 1.635.0000 619.060,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 4.753.380,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.750.0000 53.980,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.751.0000 3.186.340,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.752.0000 1.513.060,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 28.030,00 
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 28.030,00 
1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 28.030,00 
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 28.030,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços – Principal 28.030,00 
1.6.9.9.99.0.1.02.00 Exploração de Espaço Público Sobre Eventos 1.501.0000 28.030,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 737.664.835,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 459.652.925,00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 151.029.860,00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 150.914.340,00 
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal 137.778.750,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.500.0000 137.778.750,00 
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 13.135.590,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 1.500.0000 13.135.590,00 
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 115.520,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.500.0000 115.520,00 
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 285.375.720,00 
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 205.798.190,00 
1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 123.337.180,00 
1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.704.0104 123.337.180,00 
1.7.1.2.52.2.0.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 75.042.260,00 
1.7.1.2.52.2.1.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exc. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1.704.0150 75.042.260,00 
1.7.1.2.52.3.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 4.304.390,00 
1.7.1.2.52.3.1.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.704.0150 4.304.390,00 
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 3.114.360,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.720.0000 3.114.360,00 
1.7.1.2.99.0.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 79.577.530,00 
1.7.1.2.99.0.1.00.00 Outras Transf. Dec. de Comp. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 79.577.530,00 
1.7.1.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 
- Educação - Lei 12858/2013 1.573.0000 59.683.150,00 
1.7.1.2.99.0.1.02.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 
- Saúde - Lei 12858/2013 1.635.0000 19.894.380,00 
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 18.864.365,00 
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE 14.330.250,00 
1.7.1.4.50.0.1.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.550.0000 14.330.250,00 
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 3.126.050,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 3.126.050,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal 3.126.050,00 
1.7.1.4.52.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 1.552.0000 650.480,00 
1.7.1.4.52.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escola 1.552.0000 428.980,00 
1.7.1.4.52.0.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 1.552.0000 1.820.400,00 
1.7.1.4.52.0.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos 1.552.0000 47.890,00 
1.7.1.4.52.0.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1.552.0000 178.300,00 
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 128.090,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 128.090,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - Principal 128.090,00 
1.7.1.4.53.0.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil 1.553.0000 27.560,00 
1.7.1.4.53.0.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA 1.553.0000 100.530,00 
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.7.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 1.279.975,00 
1.7.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 1.279.975,00 
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Apoio Financeiro - Programa Escola em Tempo Integral 1.569.0001 1.279.975,00 
1.7.1.5.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 4.382.980,00 
1.7.1.5.51.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 4.382.980,00 
1.7.1.5.51.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF – Principal 1.541.0000 4.382.980,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 120.633.710,00 
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 108.359.370,00 
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 71.951.580,00 
1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500.0000 71.951.580,00 
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 32.708.270,00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500.0000 32.708.270,00 
 Continua 
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios 3.525.940,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.500.0000 3.525.940,00 
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 173.580,00 
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.750.0000 173.580,00 
1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 12.274.340,00 
1.7.2.2.52.0.0.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 9.288.430,00 
1.7.2.2.52.0.1.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º 
- Principal 1.705.0104 9.288.430,00 
1.7.2.2.53.0.0.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira 2.985.910,00 
1.7.2.2.53.0.1.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira - Principal 2.985.910,00 
1.7.2.2.53.0.1.01.00 Transferência Concessão de Serviços CEDAE 1.799.0181 2.985.910,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 157.378.200,00 
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 157.378.200,00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 157.378.200,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.540.0000 157.378.200,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 3.780.670,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.455.070,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.455.070,00
1.9.1.1.14.0.0.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB 3.455.070,00 
1.9.1.1.14.0.1.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB – Principal 3.455.070,00
1.9.1.1.14.0.1.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 1.752.0000 3.404.410,00 
1.9.1.1.14.0.1.02.00 Multas por Autos de Infração 1.501.0000 50.660,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 155.050,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 155.050,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 155.050,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 155.050,00 
1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 54.890,00 
1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 25.560,00 
1.9.2.2.99.0.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.501.0000 74.600,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 170.550,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 170.550,00 
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 170.550,00 
1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 170.550,00 
1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 170.550,00 
1.9.9.9.99.1.1.99.00 Demais Receitas - Ordinário 1.501.0000 170.550,00 
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 16.515.370,00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 15.370,00 
2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 15.370,00 
2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 15.370,00 
2.2.2.1.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 15.370,00 
2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 15.370,00 
2.2.2.1.01.0.1.01.00 Alienação de Bens Móveis - Lei Complementar 065/2019 1.755.0000 15.370,00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 16.500.000,00 
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 16.500.000,00 
2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 16.500.000,00 
2.4.1.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 16.500.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 16.500.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.01.00 FNDE - Construção de Unidade de Educação Infantil 1.570.0000 10.000.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.02.00 FNDE - Construção de Escola em Tempo Integral 1.570.0000 6.500.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB 1.173.681.755,00 
9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente (49.216.010,00)
9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.500.0000 (27.555.750,00)
9.7.1.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.500.0000 (23.100,00)
9.7.2.1.50.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.500.0000 (14.390.320,00)
9.7.2.1.51.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.500.0000 (6.541.650,00)
9.7.2.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.500.0000 (705.190,00)
TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB 1.124.465.745,00 
CÓDIGO VALOR
1.500.0000 (49.216.010,00)
1.500.0000 611.796.720,00 
1.501.0000 27.674.510,00 
1.540.0000 158.951.980,00 
1.541.0000 4.382.980,00 
1.550.0000 14.760.160,00 
1.552.0000 3.219.830,00 
1.553.0000 131.930,00 
1.569.0001 1.318.375,00 
1.570.0000 16.500.000,00 
1.573.0000 61.540.340,00 
1.635.0000 20.513.440,00 
1.704.0104 124.632.600,00 
1.704.0150 81.899.770,00 
1.705.0104 9.482.500,00 
1.720.0000 3.114.360,00 
1.750.0000 227.560,00 
1.751.0000 25.615.950,00 
1.752.0000 4.917.470,00 
1.755.0000 15.370,00 
1.799.0181 2.985.910,00 
 1.124.465.745,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Dedução FUNDEB
Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Recursos Não Vinculados
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF
Transferência do Salário-Educação
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
Outras Transferências de Recursos do FNDE – Escola em Tempo Integral
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Recursos Vinculados ao Trânsito
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Outras Vinculações Legais - Concessão CEDAE
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO 145.983.120,00 15.370,00 145.998.490,00
04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 10.704.000,00 - 10.704.000,00
04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.704.000,00 - 10.704.000,00
04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.477.300,00 - 6.477.300,00
04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.477.300,00 - 6.477.300,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 106.593.000,00 15.370,00 106.608.370,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 106.573.000,00 15.370,00 106.588.370,00
04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 20.000,00 - 20.000,00
04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 9.065.820,00 - 9.065.820,00
04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.065.820,00 - 9.065.820,00
04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.050.000,00 - 3.050.000,00
04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO 3.050.000,00 - 3.050.000,00
04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 7.592.000,00 - 7.592.000,00
04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.592.000,00 - 4.592.000,00
04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO 3.000.000,00 - 3.000.000,00
04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.501.000,00 - 2.501.000,00
04.131.0026. MARKETING 2.501.000,00 - 2.501.000,00
06. SEGURANÇA PÚBLICA 34.421.610,22 3.526.970,00 37.948.580,22
06.181. POLICIAMENTO 34.272.100,00 3.526.970,00 37.799.070,00
06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 34.272.100,00 3.526.970,00 37.799.070,00
06.182. DEFESA CIVIL 149.510,22 - 149.510,22
06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 149.510,22 - 149.510,22
12. EDUCAÇÃO 111.292.489,00 260.805.595,00 372.098.084,00
12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 6.202.951,00 6.202.951,00
12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 6.202.951,00 6.202.951,00
12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 31.579.189,00 195.982.897,00 227.562.086,00
12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 31.579.189,00 195.982.897,00 227.562.086,00
12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL 39.315.300,00 52.008.375,00 91.323.675,00
12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 39.315.300,00 52.008.375,00 91.323.675,00
12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.937.000,00 1.016.882,00 2.953.882,00
12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.937.000,00 1.016.882,00 2.953.882,00
12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL 38.461.000,00 5.594.490,00 44.055.490,00
12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 38.461.000,00 5.594.490,00 44.055.490,00
14. DIREITOS DA CIDADANIA 1.021.530,00 - 1.021.530,00
14.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 846.530,00 - 846.530,00
14.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 846.530,00 - 846.530,00
14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 10.000,00 - 10.000,00
14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 10.000,00 - 10.000,00
14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 165.000,00 - 165.000,00
14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 165.000,00 - 165.000,00
15. URBANISMO 22.990.000,00 25.843.510,00 48.833.510,00
15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL 5.000,00 - 5.000,00
15.127.0092. CASA LEGAL 5.000,00 - 5.000,00
15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.535.000,00 2.615.950,00 10.150.950,00
15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 7.535.000,00 2.615.950,00 10.150.950,00
15.452. SERVIÇOS URBANOS 15.450.000,00 23.227.560,00 38.677.560,00
15.452.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 10.000,00 - 10.000,00
15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 15.440.000,00 23.227.560,00 38.667.560,00
17. SANEAMENTO 65.112.000,00 2.985.910,00 68.097.910,00
17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 65.112.000,00 2.985.910,00 68.097.910,00
17.512.0109. SANEAMENTO 100% 65.112.000,00 - 65.112.000,00
17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO - 2.985.910,00 2.985.910,00
18. GESTÃO AMBIENTAL 57.997.502,09 - 57.997.502,09
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 57.260.991,87 - 57.260.991,87
18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.687.000,00 - 6.687.000,00
18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 50.530.736,76 - 50.530.736,76
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 43.255,11 - 43.255,11
18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 709.510,22 - 709.510,22
18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO 709.510,22 - 709.510,22
18.544. RECURSOS HÍDRICOS 27.000,00 - 27.000,00
18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 27.000,00 - 27.000,00
19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 200.000,00 - 200.000,00
19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 200 - .000,00 200.000,00
19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL 200.000,00 - 200.000,00
Continua
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
36
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios 3.525.940,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.500.0000 3.525.940,00 
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 173.580,00 
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.750.0000 173.580,00 
1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 12.274.340,00 
1.7.2.2.52.0.0.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 9.288.430,00 
1.7.2.2.52.0.1.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º 
- Principal 1.705.0104 9.288.430,00 
1.7.2.2.53.0.0.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira 2.985.910,00 
1.7.2.2.53.0.1.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira - Principal 2.985.910,00 
1.7.2.2.53.0.1.01.00 Transferência Concessão de Serviços CEDAE 1.799.0181 2.985.910,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 157.378.200,00 
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 157.378.200,00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 157.378.200,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.540.0000 157.378.200,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 3.780.670,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.455.070,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.455.070,00
1.9.1.1.14.0.0.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB 3.455.070,00 
1.9.1.1.14.0.1.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB – Principal 3.455.070,00
1.9.1.1.14.0.1.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 1.752.0000 3.404.410,00 
1.9.1.1.14.0.1.02.00 Multas por Autos de Infração 1.501.0000 50.660,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 155.050,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 155.050,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 155.050,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 155.050,00 
1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 54.890,00 
1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 25.560,00 
1.9.2.2.99.0.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.501.0000 74.600,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 170.550,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 170.550,00 
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 170.550,00 
1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 170.550,00 
1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 170.550,00 
1.9.9.9.99.1.1.99.00 Demais Receitas - Ordinário 1.501.0000 170.550,00 
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 16.515.370,00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 15.370,00 
2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 15.370,00 
2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 15.370,00 
2.2.2.1.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 15.370,00 
2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 15.370,00 
2.2.2.1.01.0.1.01.00 Alienação de Bens Móveis - Lei Complementar 065/2019 1.755.0000 15.370,00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 16.500.000,00 
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 16.500.000,00 
2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 16.500.000,00 
2.4.1.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 16.500.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 16.500.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.01.00 FNDE - Construção de Unidade de Educação Infantil 1.570.0000 10.000.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.02.00 FNDE - Construção de Escola em Tempo Integral 1.570.0000 6.500.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB 1.173.681.755,00 
9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente (49.216.010,00)
9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.500.0000 (27.555.750,00)
9.7.1.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.500.0000 (23.100,00)
9.7.2.1.50.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.500.0000 (14.390.320,00)
9.7.2.1.51.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.500.0000 (6.541.650,00)
9.7.2.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.500.0000 (705.190,00)
TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB 1.124.465.745,00 
CÓDIGO VALOR
1.500.0000 (49.216.010,00)
1.500.0000 611.796.720,00 
1.501.0000 27.674.510,00 
1.540.0000 158.951.980,00 
1.541.0000 4.382.980,00 
1.550.0000 14.760.160,00 
1.552.0000 3.219.830,00 
1.553.0000 131.930,00 
1.569.0001 1.318.375,00 
1.570.0000 16.500.000,00 
1.573.0000 61.540.340,00 
1.635.0000 20.513.440,00 
1.704.0104 124.632.600,00 
1.704.0150 81.899.770,00 
1.705.0104 9.482.500,00 
1.720.0000 3.114.360,00 
1.750.0000 227.560,00 
1.751.0000 25.615.950,00 
1.752.0000 4.917.470,00 
1.755.0000 15.370,00 
1.799.0181 2.985.910,00 
 1.124.465.745,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Dedução FUNDEB
Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Recursos Não Vinculados
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF
Transferência do Salário-Educação
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
Outras Transferências de Recursos do FNDE – Escola em Tempo Integral
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Recursos Vinculados ao Trânsito
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Outras Vinculações Legais - Concessão CEDAE
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO 145.983.120,00 15.370,00 145.998.490,00
04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 10.704.000,00 - 10.704.000,00
04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.704.000,00 - 10.704.000,00
04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.477.300,00 - 6.477.300,00
04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.477.300,00 - 6.477.300,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 106.593.000,00 15.370,00 106.608.370,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 106.573.000,00 15.370,00 106.588.370,00
04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 20.000,00 - 20.000,00
04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 9.065.820,00 - 9.065.820,00
04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.065.820,00 - 9.065.820,00
04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.050.000,00 - 3.050.000,00
04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO 3.050.000,00 - 3.050.000,00
04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 7.592.000,00 - 7.592.000,00
04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.592.000,00 - 4.592.000,00
04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO 3.000.000,00 - 3.000.000,00
04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.501.000,00 - 2.501.000,00
04.131.0026. MARKETING 2.501.000,00 - 2.501.000,00
06. SEGURANÇA PÚBLICA 34.421.610,22 3.526.970,00 37.948.580,22
06.181. POLICIAMENTO 34.272.100,00 3.526.970,00 37.799.070,00
06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 34.272.100,00 3.526.970,00 37.799.070,00
06.182. DEFESA CIVIL 149.510,22 - 149.510,22
06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 149.510,22 - 149.510,22
12. EDUCAÇÃO 111.292.489,00 260.805.595,00 372.098.084,00
12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 6.202.951,00 6.202.951,00
12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 6.202.951,00 6.202.951,00
12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 31.579.189,00 195.982.897,00 227.562.086,00
12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 31.579.189,00 195.982.897,00 227.562.086,00
12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL 39.315.300,00 52.008.375,00 91.323.675,00
12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 39.315.300,00 52.008.375,00 91.323.675,00
12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.937.000,00 1.016.882,00 2.953.882,00
12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.937.000,00 1.016.882,00 2.953.882,00
12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL 38.461.000,00 5.594.490,00 44.055.490,00
12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 38.461.000,00 5.594.490,00 44.055.490,00
14. DIREITOS DA CIDADANIA 1.021.530,00 - 1.021.530,00
14.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 846.530,00 - 846.530,00
14.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 846.530,00 - 846.530,00
14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 10.000,00 - 10.000,00
14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 10.000,00 - 10.000,00
14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 165.000,00 - 165.000,00
14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 165.000,00 - 165.000,00
15. URBANISMO 22.990.000,00 25.843.510,00 48.833.510,00
15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL 5.000,00 - 5.000,00
15.127.0092. CASA LEGAL 5.000,00 - 5.000,00
15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.535.000,00 2.615.950,00 10.150.950,00
15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 7.535.000,00 2.615.950,00 10.150.950,00
15.452. SERVIÇOS URBANOS 15.450.000,00 23.227.560,00 38.677.560,00
15.452.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 10.000,00 - 10.000,00
15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 15.440.000,00 23.227.560,00 38.667.560,00
17. SANEAMENTO 65.112.000,00 2.985.910,00 68.097.910,00
17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 65.112.000,00 2.985.910,00 68.097.910,00
17.512.0109. SANEAMENTO 100% 65.112.000,00 - 65.112.000,00
17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO - 2.985.910,00 2.985.910,00
18. GESTÃO AMBIENTAL 57.997.502,09 - 57.997.502,09
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 57.260.991,87 - 57.260.991,87
18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.687.000,00 - 6.687.000,00
18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 50.530.736,76 - 50.530.736,76
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 43.255,11 - 43.255,11
18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 709.510,22 - 709.510,22
18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO 709.510,22 - 709.510,22
18.544. RECURSOS HÍDRICOS 27.000,00 - 27.000,00
18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 27.000,00 - 27.000,00
19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 200.000,00 - 200.000,00
19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 200 - .000,00 200.000,00
19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL 200.000,00 - 200.000,00
Continua
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
20. AGRICULTURA - 184.000,00 184.000,00
20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 26.000,00 26.000,00
20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 26.000,00 26.000,00
20.606. EXTENSÃO RURAL - 3.000,00 3.000,00
20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 3.000,00 3.000,00
20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - 145.000,00 145.000,00
20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 145.000,00 145.000,00
20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - 10.000,00 10.000,00
20.691.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 4.000,00 4.000,00
20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 6.000,00 6.000,00
22. INDUSTRIA - 15.000,00 15.000,00
22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL - 15.000,00 15.000,00
22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO - 10.000,00 10.000,00
22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - 5.000,00 5.000,00
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - 6.336.000,00 6.336.000,00
23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 3.320.000,00 3.320.000,00
23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 3.320.000,00 3.320.000,00
23.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - 60.000,00 60.000,00
23.691.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - 60.000,00 60.000,00
23.695. TURISMO - 2.956.000,00 2.956.000,00
23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 2.956.000,00 2.956.000,00
26. TRANSPORTE 8.534.000,00 1.390.500,00 9.924.500,00
26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 8.534.000,00 1.390.500,00 9.924.500,00
26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 8.533.000,00 8.533.000,00
26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 1.000,00 1.390.500,00 1.391.500,00
27. DESPORTO E LAZER - 5.288.510,22 5.288.510,22
27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 2.535.000,00 2.535.000,00
27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 2.535.000,00 2.535.000,00
27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO - 360.000,00 360.000,00
27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 360.000,00 360.000,00
27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - 2.393.510,22 2.393.510,22
27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 2.393.510,22 2.393.510,22
28. ENCARGOS ESPECIAIS - 67.098.220,00 67.098.220,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 67.098.220,00 67.098.220,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 67.098.220,00 - 67.098.220,00
99. RESERVA - 16.189.491,00 16.189.491,00
99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA - 16.189.491,00 16.189.491,00
99.999.9999. RESERVA - 16.189.491,00 16.189.491,00
 542.663.472,53 294.567.855,00 837.231.327,53
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - 702.000,00 145.296.490,00 145.998.490,00
04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 10.704.000,00 10.704.000,00
04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 10.704.000,00 10.704.000,00
04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 6.477.300,00 6.477.300,00
04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 6.477.300,00 6.477.300,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 101.000,00 106.507.370,00 106.608.370,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 101.000,00 106.487.370,00 106.588.370,00
04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - - 20.000,00 20.000,00
04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - 1.000,00 9.064.820,00 9.065.820,00
04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 1.000,00 9.064.820,00 9.065.820,00
04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - - 3.050.000,00 3.050.000,00
04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO - - 3.050.000,00 3.050.000,00
04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 7.592.000,00 7.592.000,00
04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 4.592.000,00 4.592.000,00
04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO - - 3.000.000,00 3.000.000,00
04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL - 600.000,00 1.901.000,00 2.501.000,00
04.131.0026. MARKETING - 600.000,00 1.901.000,00 2.501.000,00
06. SEGURANÇA PÚBLICA - 121.510,22 37.827.070,00 37.948.580,22
06.181. POLICIAMENTO - 2.000,00 37.797.070,00 37.799.070,00
06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 2.000,00 37.797.070,00 37.799.070,00
06.182. DEFESA CIVIL - 119.510,22 30.000,00 149.510,22
06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 119.510,22 30.000,00 149.510,22
12. EDUCAÇÃO 18.146.185,00 - 353.951.899,00 372.098.084,00
12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 6.202.951,00 6.202.951,00
12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 6.202.951,00 6.202.951,00
12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 10.768.630,00 - 216.793.456,00 227.562.086,00
12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 10.768.630,00 - 216.793.456,00 227.562.086,00
12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL - 7.012.555,00 84.311.120,00 91.323.675,00
12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 7.012.555,00 84.311.120,00 91.323.675,00
12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 2.953.882,00 2.953.882,00
12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 2.953.882,00 2.953.882,00
12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL - 365.000,00 43.690.490,00 44.055.490,00
12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 365.000,00 43.690.490,00 44.055.490,00
14. DIREITOS DA CIDADANIA - 525.000,00 496.530,00 1.021.530,00
14.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 525.000,00 321.530,00 846.530,00
14.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 525.000,00 321.530,00 846.530,00
14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 10.000,00 10.000,00
14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 10.000,00 10.000,00
14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 165.000,00 165.000,00
14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 165.000,00 165.000,00
15. URBANISMO 7.575.000,00 - 41.258.510,00 48.833.510,00
15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL - - 5.000,00 5.000,00
15.127.0092. CASA LEGAL - - 5.000,00 5.000,00
15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.535.000,00 - 2.615.950,00 10.150.950,00
15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 7.535.000,00 - 2.615.950,00 10.150.950,00
15.452. SERVIÇOS URBANOS - 40.000,00 38.637.560,00 38.677.560,00
15.452.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 10.000,00 - 10.000,00
15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 30.000,00 38.637.560,00 38.667.560,00
17. SANEAMENTO 65.112.000,00 - 2.985.910,00 68.097.910,00
17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 65.112.000,00 - 2.985.910,00 68.097.910,00
17.512.0109. SANEAMENTO 100% 65.112.000,00 - - 65.112.000,00 
17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO - - 2.985.910,00 2.985.910,00
18. GESTÃO AMBIENTAL - 436.765,33 57.560.736,76 57.997.502,09
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - 92.255,11 57.168.736,76 57.260.991,87
18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 6.687.000,00 6.687.000,00
18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - 50.000,00 50.480.736,76 50.530.736,76
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - 42.255,11 1.000,00 43.255,11
18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - 344.510,22 365.000,00 709.510,22
18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO - 344.510,22 365.000,00 709.510,22
18.544. RECURSOS HÍDRICOS - - 27.000,00 27.000,00
18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 27.000,00 27.000,00
19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - 200.000,00 200.000,00
19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - - 200.000,00 200.000,00
19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL - - 200.000,00 200.000,00
Continua
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
39
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
20. AGRICULTURA - 160.000,00 24.000,00 184.000,00
20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 25.000,00 1.000,00 26.000,00
20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 25.000,00 1.000,00 26.000,00
20.606. EXTENSÃO RURAL - - 3.000,00 3.000,00
20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 3.000,00 3.000,00
20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - 135.000,00 10.000,00 145.000,00
20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 135.000,00 10.000,00 145.000,00
20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - - 10.000,00 10.000,00
20.691.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 4.000,00 4.000,00
20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 6.000,00 6.000,00
22. INDUSTRIA - - 15.000,00 15.000,00
22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL - - 15.000,00 15.000,00
22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO - - 10.000,00 10.000,00
22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 5.000,00 5.000,00
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - 186.000,00 6.150.000,00 6.336.000,00
23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 3.320.000,00 3.320.000,00
23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 3.320.000,00 3.320.000,00
23.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - - 60.000,00 60.000,00
23.691.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 60.000,00 60.000,00
23.695. TURISMO - 126.000,00 2.830.000,00 2.956.000,00
23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 126.000,00 2.830.000,00 2.956.000,00
26. TRANSPORTE - - 9.924.500,00 9.924.500,00
26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO - - 9.924.500,00 9.924.500,00
26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 8.533.000,00 8.533.000,00
26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA - - 1.391.500,00 1.391.500,00
27. DESPORTO E LAZER 1.333.510,22 - 3.955.000,00 5.288.510,22
27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.535.000,00 2.535.000,00
27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 2.535.000,00 2.535.000,00
27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO - - 360.000,00 360.000,00
27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 360.000,00 360.000,00
27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 1.333.510,22 - 1.060.000,00 2.393.510,22
27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 1.333.510,22 - 1.060.000,00 2.393.510,22
28. ENCARGOS ESPECIAIS - 67.098.220,00 - 67.098.220,00 
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 67.098.220,00 - 67.098.220,00 
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 67.098.220,00 - - 67.098.220,00 
99. RESERVA - - - 16.189.491,00 
99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA - - - 16.189.491,00 
99.999.9999. RESERVA - - - 16.189.491,00 
 67.098.220,00 94.297.970,77 659.645.645,76 837.231.327,53
40
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - 600.000,00 11.581.000,00 12.181.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 6.630.000,00 6.630.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 6.630.000,00 6.630.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 6.000.000,00 6.000.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 630.000,00 630.000,00
04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - - 3.050.000,00 3.050.000,00
04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO - - 3.050.000,00 3.050.000,00
04.126.0132.2.222 INFRAESTRUTURA, SUPORTE E SISTEMAS - - 3.050.000,00 3.050.000,00
04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL - 600.000,00 1.901.000,00 2.501.000,00
04.131.0026. MARKETING - 600.000,00 1.901.000,00 2.501.000,00
04.131.0026.1.250 IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO - - 600.000,00 600.000,00
04.131.0026.2.333 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO - - 60.000,00 60.000,00
04.131.0026.2.338 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - - 801.000,00 801.000,00
04.131.0026.2.339 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - - 1.040.000,00 1.040.000,00
 - 600.000,00 11.581.000,00 12.181.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - - 10.706.000,00 10.706.000,00
04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 10.704.000,00 10.704.000,00
04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 10.704.000,00 10.704.000,00
04.092.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 10.569.000,00 10.569.000,00
04.092.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 135.000,00 135.000,00
04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 2.000,00 2.000,00
04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.000,00 2.000,00
04.129.0001.2.201 PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - - 2.000,00 2.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 65.598.220,00 - - 65.598.220,00 
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 65.598.220,00 - - 65.598.220,00 
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 65.598.220,00 - - 65.598.220,00 
28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 65.598.220,00 - - 65.598.220,00 
 65.598.220,00 - 10.706.000,00 76.304.220,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - - 6.477.300,00 6.477.300,00
04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 6.477.300,00 6.477.300,00
04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 6.477.300,00 6.477.300,00
04.121.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 6.000.000,00 6.000.000,00
04.121.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 270.000,00 270.000,00
04.121.0001.2.170 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À OMPETRO - - 207.300,00 207.300,00
14. DIREITOS DA CIDADANIA - - 175.000,00 175.000,00
14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 10.000,00 10.000,00
14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 10.000,00 10.000,00
14.121.0020.2.212 MANUTENÇÃO DO CMPOP - - 5.000,00 5.000,00
14.121.0020.2.214 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - - 5.000,00 5.000,00
14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 165.000,00 165.000,00
14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 165.000,00 165.000,00
14.244.0020.2.213 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA - - 160.000,00 160.000,00
14.244.0020.2.220 SERVIÇOS À COMUNIDADE - - 5.000,00 5.000,00
19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - 200.000,00 200.000,00
19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - - 200.000,00 200.000,00
19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL - - 200.000,00 200.000,00
19.573.0134.2.682 INCLUSÃO DIGITAL - - 100.000,00 100.000,00
19.573.0134.2.683 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - - 100.000,00 100.000,00
 - - 6.852.300,00 6.852.300,00
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - 1.000,00 26.439.820,00 26.440.820,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 9.785.000,00 9.785.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 9.785.000,00 9.785.000,00
04.122.0001.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP - - 9.785.000,00 9.785.000,00
04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - 1.000,00 9.064.820,00 9.065.820,00
04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 1.000,00 9.064.820,00 9.065.820,00
04.123.0001.1.201 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO - - 1.000,00 1.000,00
04.123.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 7.677.820,00 7.677.820,00
04.123.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 1.387.000,00 1.387.000,00
04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 7.590.000,00 7.590.000,00
04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 4.590.000,00 4.590.000,00
04.129.0001.2.477 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - - 4.590.000,00 4.590.000,00
04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO - - 3.000.000,00 3.000.000,00
04.129.0057.2.221 GEOPROCESSAMENTO - - 3.000.000,00 3.000.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 1.500.000,00 - - 1.500.000,00 
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.500.000,00 - - 1.500.000,00 
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.500.000,00 - - 1.500.000,00 
28.846.0000.0.002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 1.500.000, - 00 - 1.500.000,00 
 1.500.000,00 1.000,00 26.439.820,00 27.940.820,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - 1.000,00 65.944.000,00 65.945.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 1.000,00 65.944.000,00 65.945.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 1.000,00 65.924.000,00 65.925.000,00
04.122.0001.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - - 1.000,00 1.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 64.954.000,00 64.954.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 770.000,00 770.000,00
04.122.0001.2.277 MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - - 200.000,00 200.000,00
04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - - 20.000,00 20.000,00
04.122.0007.2.278 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - - 10.000,00 10.000,00
04.122.0007.2.280 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - - 10.000,00 10.000,00
 - 1.000,00 65.944.000,00 65.945.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - - 2.955.370,00 2.955.370,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.955.370,00 2.955.370,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.955.370,00 2.955.370,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 2.800.000,00 2.800.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 155.370,00 155.370,00
 - - 2.955.370,00 2.955.370,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
18. GESTÃO AMBIENTAL - 386.765,33 57.560.736,76 57.947.502,09
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - 42.255,11 57.168.736,76 57.210.991,87
18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 6.687.000,00 6.687.000,00
18.541.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 6.500.000,00 6.500.000,00
18.541.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 187.000,00 187.000,00
18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - - 50.480.736,76 50.480.736,76
18.541.0015.2.431 CIDADE LIMPA - - 34.480.736,76 34.480.736,76
18.541.0015.2.433 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - - 16.000.000,00 16.000.000,00
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - 42.255,11 1.000,00 43.255,11
18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES - - 1.000,00 1.000,00
18.541.0129.3.601 CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - EI 003/2025 - - 42.255,11 42.255,11
18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - 344.510,22 365.000,00 709.510,22
18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO - 344.510,22 365.000,00 709.510,22
18.542.0107.2.426 ACOLHIMENTO ANIMAL - - 365.000,00 365.000,00
18.542.0107.3.602 APOIO A ADOTE - EI Coletiva 2025 - - 179.510,22 179.510,22
18.542.0107.3.603 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI COLETIVA 2025 - - 55.000,00 55.000,00
18.542.0107.3.604 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 004/2025 - - 100.000,00 100.000,00
18.542.0107.3.605 REALIZAÇÃO DE FEIRA PET - EI 012/2025 - - 10.000,00 10.000,00
Continua
41
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - 1.000,00 26.439.820,00 26.440.820,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 9.785.000,00 9.785.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 9.785.000,00 9.785.000,00
04.122.0001.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP - - 9.785.000,00 9.785.000,00
04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - 1.000,00 9.064.820,00 9.065.820,00
04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 1.000,00 9.064.820,00 9.065.820,00
04.123.0001.1.201 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO - - 1.000,00 1.000,00
04.123.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 7.677.820,00 7.677.820,00
04.123.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 1.387.000,00 1.387.000,00
04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 7.590.000,00 7.590.000,00
04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 4.590.000,00 4.590.000,00
04.129.0001.2.477 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - - 4.590.000,00 4.590.000,00
04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO - - 3.000.000,00 3.000.000,00
04.129.0057.2.221 GEOPROCESSAMENTO - - 3.000.000,00 3.000.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 1.500.000,00 - - 1.500.000,00 
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.500.000,00 - - 1.500.000,00 
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.500.000,00 - - 1.500.000,00 
28.846.0000.0.002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 1.500.000, - 00 - 1.500.000,00 
 1.500.000,00 1.000,00 26.439.820,00 27.940.820,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - 1.000,00 65.944.000,00 65.945.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 1.000,00 65.944.000,00 65.945.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 1.000,00 65.924.000,00 65.925.000,00
04.122.0001.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - - 1.000,00 1.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 64.954.000,00 64.954.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 770.000,00 770.000,00
04.122.0001.2.277 MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - - 200.000,00 200.000,00
04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - - 20.000,00 20.000,00
04.122.0007.2.278 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - - 10.000,00 10.000,00
04.122.0007.2.280 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - - 10.000,00 10.000,00
 - 1.000,00 65.944.000,00 65.945.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - - 2.955.370,00 2.955.370,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.955.370,00 2.955.370,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.955.370,00 2.955.370,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 2.800.000,00 2.800.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 155.370,00 155.370,00
 - - 2.955.370,00 2.955.370,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
18. GESTÃO AMBIENTAL - 386.765,33 57.560.736,76 57.947.502,09
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - 42.255,11 57.168.736,76 57.210.991,87
18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 6.687.000,00 6.687.000,00
18.541.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 6.500.000,00 6.500.000,00
18.541.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 187.000,00 187.000,00
18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - - 50.480.736,76 50.480.736,76
18.541.0015.2.431 CIDADE LIMPA - - 34.480.736,76 34.480.736,76
18.541.0015.2.433 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - - 16.000.000,00 16.000.000,00
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - 42.255,11 1.000,00 43.255,11
18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES - - 1.000,00 1.000,00
18.541.0129.3.601 CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - EI 003/2025 - - 42.255,11 42.255,11
18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - 344.510,22 365.000,00 709.510,22
18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO - 344.510,22 365.000,00 709.510,22
18.542.0107.2.426 ACOLHIMENTO ANIMAL - - 365.000,00 365.000,00
18.542.0107.3.602 APOIO A ADOTE - EI Coletiva 2025 - - 179.510,22 179.510,22
18.542.0107.3.603 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI COLETIVA 2025 - - 55.000,00 55.000,00
18.542.0107.3.604 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 004/2025 - - 100.000,00 100.000,00
18.542.0107.3.605 REALIZAÇÃO DE FEIRA PET - EI 012/2025 - - 10.000,00 10.000,00
Continua
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
18.544. RECURSOS HÍDRICOS - - 27.000,00 27.000,00
18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 27.000,00 27.000,00
18.544.0129.2.453 CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO - - 27.000,00 27.000,00
20. AGRICULTURA - 160.000,00 24.000,00 184.000,00
20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 25.000,00 1.000,00 26.000,00
20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 25.000,00 1.000,00 26.000,00
20.244.0106.2.457 SAÚDE DA FAMÍLIA DO PESCADOR - - 1.000,00 1.000,00
20.244.0106.3.606 REALIZAÇÃO DA FESTA DA PIRACEMA - EI COLETIVA 2025 - - 25.000,00 25.000,00
20.606. EXTENSÃO RURAL - - 3.000,00 3.000,00
20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 3.000,00 3.000,00
20.606.0018.2.441 APOIO TÉCNICO AO AGRICULTOR FAMILIAR - - 3.000,00 3.000,00
20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - 135.000,00 10.000,00 145.000,00
20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 135.000,00 10.000,00 145.000,00
20.608.0018.2.442 FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA AGROPECU - - 10.000,00 10.000,00
20.608.0018.3.607 APOIO AOS PRODUTORES RURAIS - EI COLETIVA 2025 - - 85.000,00 85.000,00
20.608.0018.3.608 AQUSIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS - EI 003/2025 - - 50.000,00 50.000,00
20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - - 10.000,00 10.000,00
20.691.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 4.000,00 4.000,00
20.691.0018.2.443 ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA AGRICULTURA - - 4.000,00 4.000,00
20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 6.000,00 6.000,00
20.691.0106.2.462 ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA - - 6.000,00 6.000,00
 - 546.765,33 57.584.736,76 58.131.502,09
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - 100.000,00 12.410.000,00 12.510.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 100.000,00 12.410.000,00 12.510.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 100.000,00 12.410.000,00 12.510.000,00
04.122.0001.1.409 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS - - 100.000,00 100.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 12.100.000,00 12.100.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 310.000,00 310.000,00
15. URBANISMO - 7.575.000,00 41.258.510,00 48.833.510,00
15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL - - 5.000,00 5.000,00
15.127.0092. CASA LEGAL - - 5.000,00 5.000,00
15.127.0092.2.663 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - - 5.000,00 5.000,00
15.451. INFRAESTRUTURA URBANA - 7.535.000,00 2.615.950,00 10.150.950,00
15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 7.535.000,00 2.615.950,00 10.150.950,00
15.451.0034.1.400 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICO - - 100.000,00 100.000,00
15.451.0034.1.464 ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS - - 335.000,00 335.000,00
15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS - 3.700.000,00 - 3.700.000,00 
15.451.0034.1.500 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR H - CMPOP - 1.000.000,00 - 1.000.000,00 
15.451.0034.1.501 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR N - CMPOP - 1.000.000,00 - 1.000.000,00 
15.451.0034.1.502 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR O - CMPOP - 1.000.000,00 - 1.000.000,00 
15.451.0034.2.465 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA - - 2.615.950,00 2.615.950,00
15.451.0034.3.609 URBANIZAÇÃO DA PRAÇA ECOLÓGICA DO LOTEAMENTO CAMPING DO BOSQUE - EI 00 - 200.000,00 - 200.000,00
15.451.0034.3.610 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM CANTAGALO - EI 011/2025 - 200.000,00 - 200.000,00
15.452. SERVIÇOS URBANOS - 40.000,00 38.637.560,00 38.677.560,00
15.452.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 10.000,00 - 10.000,00
15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS - 10.000,00 - 10.000,00
15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 30.000,00 38.637.560,00 38.667.560,00
15.452.0115.2.242 DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA - - 22.050.000,00 22.050.000,00
15.452.0115.2.468 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS - - 10.327.560,00 10.327.560,00
15.452.0115.2.475 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ÁREAS PÚBLICAS E EQUIPAMENTOS URBANOS - - 110.000,00 110.000,00
15.452.0115.2.476 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - 6.000.000,00 6.000.000,00
15.452.0115.2.478 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - - 50.000,00 50.000,00
15.452.0115.2.479 IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - - 100.000,00 100.000,00
15.452.0115.3.611 REFORMA E MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA - EI 014/2025 - - 30.000,00 30.000,00
17. SANEAMENTO 65.112.000,00 - 2.985.910,00 68.097.910,00
17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 65.112.000,00 - 2.985.910,00 68.097.910,00
17.512.0109. SANEAMENTO 100% 65.112.000,00 - - 65.112.000,00 
17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP - 65.112.000,00 - 65.112.000,00 
17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO - - 2.985.910,00 2.985.910,00
17.512.0116.2.420 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS - - 2.985.910,00 2.985.910,00
18. GESTÃO AMBIENTAL - 50.000,00 - 50.000,00
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - 50.000,00 - 50.000,00
18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - 50.000,00 - 50.000,00
18.541.0015.1.714 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE TRANSBORDO E TRANSFERÊNCIAS DE RESÍDUOS - - 50.000,00 50.000,00
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 51.000,00 51.000,00
23.695. TURISMO - - 51.000,00 51.000,00
23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - - 51.000,00 51.000,00
23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - - 50.000,00 50.000,00
23.695.0035.3.504 CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO PARA MOTORHOME - EI 005/2024 - - 1.000,00 1.000,00
Continua
42
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
18.544. RECURSOS HÍDRICOS - - 27.000,00 27.000,00
18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 27.000,00 27.000,00
18.544.0129.2.453 CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO - - 27.000,00 27.000,00
20. AGRICULTURA - 160.000,00 24.000,00 184.000,00
20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 25.000,00 1.000,00 26.000,00
20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 25.000,00 1.000,00 26.000,00
20.244.0106.2.457 SAÚDE DA FAMÍLIA DO PESCADOR - - 1.000,00 1.000,00
20.244.0106.3.606 REALIZAÇÃO DA FESTA DA PIRACEMA - EI COLETIVA 2025 - - 25.000,00 25.000,00
20.606. EXTENSÃO RURAL - - 3.000,00 3.000,00
20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 3.000,00 3.000,00
20.606.0018.2.441 APOIO TÉCNICO AO AGRICULTOR FAMILIAR - - 3.000,00 3.000,00
20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - 135.000,00 10.000,00 145.000,00
20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 135.000,00 10.000,00 145.000,00
20.608.0018.2.442 FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA AGROPECU - - 10.000,00 10.000,00
20.608.0018.3.607 APOIO AOS PRODUTORES RURAIS - EI COLETIVA 2025 - - 85.000,00 85.000,00
20.608.0018.3.608 AQUSIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS - EI 003/2025 - - 50.000,00 50.000,00
20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - - 10.000,00 10.000,00
20.691.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 4.000,00 4.000,00
20.691.0018.2.443 ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA AGRICULTURA - - 4.000,00 4.000,00
20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 6.000,00 6.000,00
20.691.0106.2.462 ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA - - 6.000,00 6.000,00
 - 546.765,33 57.584.736,76 58.131.502,09
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - 100.000,00 12.410.000,00 12.510.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 100.000,00 12.410.000,00 12.510.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 100.000,00 12.410.000,00 12.510.000,00
04.122.0001.1.409 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS - - 100.000,00 100.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 12.100.000,00 12.100.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 310.000,00 310.000,00
15. URBANISMO - 7.575.000,00 41.258.510,00 48.833.510,00
15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL - - 5.000,00 5.000,00
15.127.0092. CASA LEGAL - - 5.000,00 5.000,00
15.127.0092.2.663 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - - 5.000,00 5.000,00
15.451. INFRAESTRUTURA URBANA - 7.535.000,00 2.615.950,00 10.150.950,00
15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 7.535.000,00 2.615.950,00 10.150.950,00
15.451.0034.1.400 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICO - - 100.000,00 100.000,00
15.451.0034.1.464 ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS - - 335.000,00 335.000,00
15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS - 3.700.000,00 - 3.700.000,00 
15.451.0034.1.500 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR H - CMPOP - 1.000.000,00 - 1.000.000,00 
15.451.0034.1.501 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR N - CMPOP - 1.000.000,00 - 1.000.000,00 
15.451.0034.1.502 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR O - CMPOP - 1.000.000,00 - 1.000.000,00 
15.451.0034.2.465 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA - - 2.615.950,00 2.615.950,00
15.451.0034.3.609 URBANIZAÇÃO DA PRAÇA ECOLÓGICA DO LOTEAMENTO CAMPING DO BOSQUE - EI 00 - 200.000,00 - 200.000,00
15.451.0034.3.610 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM CANTAGALO - EI 011/2025 - 200.000,00 - 200.000,00
15.452. SERVIÇOS URBANOS - 40.000,00 38.637.560,00 38.677.560,00
15.452.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 10.000,00 - 10.000,00
15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS - 10.000,00 - 10.000,00
15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 30.000,00 38.637.560,00 38.667.560,00
15.452.0115.2.242 DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA - - 22.050.000,00 22.050.000,00
15.452.0115.2.468 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS - - 10.327.560,00 10.327.560,00
15.452.0115.2.475 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ÁREAS PÚBLICAS E EQUIPAMENTOS URBANOS - - 110.000,00 110.000,00
15.452.0115.2.476 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - 6.000.000,00 6.000.000,00
15.452.0115.2.478 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - - 50.000,00 50.000,00
15.452.0115.2.479 IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - - 100.000,00 100.000,00
15.452.0115.3.611 REFORMA E MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA - EI 014/2025 - - 30.000,00 30.000,00
17. SANEAMENTO 65.112.000,00 - 2.985.910,00 68.097.910,00
17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 65.112.000,00 - 2.985.910,00 68.097.910,00
17.512.0109. SANEAMENTO 100% 65.112.000,00 - - 65.112.000,00 
17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP - 65.112.000,00 - 65.112.000,00 
17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO - - 2.985.910,00 2.985.910,00
17.512.0116.2.420 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS - - 2.985.910,00 2.985.910,00
18. GESTÃO AMBIENTAL - 50.000,00 - 50.000,00
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - 50.000,00 - 50.000,00
18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - 50.000,00 - 50.000,00
18.541.0015.1.714 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE TRANSBORDO E TRANSFERÊNCIAS DE RESÍDUOS - - 50.000,00 50.000,00
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 51.000,00 51.000,00
23.695. TURISMO - - 51.000,00 51.000,00
23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - - 51.000,00 51.000,00
23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - - 50.000,00 50.000,00
23.695.0035.3.504 CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO PARA MOTORHOME - EI 005/2024 - - 1.000,00 1.000,00
Continua
43
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
27. DESPORTO E LAZER - 122.255,11 - 122.255,11
27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - 122.255,11 - 122.255,11
27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 122.255,11 - 122.255,11
27.812.0089.1.470 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER - 50.000,00 50.000,00
27.812.0089.3.612 CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NA PRAIA DO ABRICÓ - EI 001/2025 - 72.255,11 - 72.255,11
 73.010.255,11 - 56.654.420,00 129.664.675,11
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
22. INDUSTRIA - - 15.000,00 15.000,00
22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL - - 15.000,00 15.000,00
22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO - - 10.000,00 10.000,00
22.661.0093.2.950 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE NEGÓCIOS E PETRÓLEO - - 10.000,00 10.000,00
22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 5.000,00 5.000,00
22.661.0112.2.502 FOMENTO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS - - 5.000,00 5.000,00
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - 135.000,00 6.150.000,00 6.285.000,00
23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 3.320.000,00 3.320.000,00
23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 3.320.000,00 3.320.000,00
23.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 3.000.000,00 3.000.000,00
23.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 320.000,00 320.000,00
23.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - 60.000,00 - 60.000,00
23.691.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - 60.000,00 - 60.000,00
23.691.0112.3.613 REALIZAÇÃO DA FEIRA CONSTRUIR 2026 - EI COLETIVA 2025 - - 60.000,00 60.000,00
23.695. TURISMO - 75.000,00 2.830.000,00 2.905.000,00
23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 75.000,00 2.830.000,00 2.905.000,00
23.695.0035.2.505 FOMENTO AO TURISMO - - 2.800.000,00 2.800.000,00
23.695.0035.2.513 QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E CONSCIENTIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA - - 10.000,00 10.000,00
23.695.0035.2.515 DIVULGAÇÃO DO DESTINO RIO DAS OSTRAS - - 20.000,00 20.000,00
23.695.0035.3.507 REALIZAÇÃO DE EVENTO GOSPEL - 007/2024 - - 1.000,00 1.000,00
23.695.0035.3.508 REALIZAÇÃO DE EVENTO DE COVERS - EI 008/2024 - - 1.000,00 1.000,00
23.695.0035.3.509 REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DO TRABALHADOR - EI 011/2024 - - 1.000,00 1.000,00
23.695.0035.3.510 REALIZAÇÃO DA FESTA DO NOVA ESPERANÇA - EI 011/2024 - - 1.000,00 1.000,00
23.695.0035.3.511 APOIO A ABCRO – EI 011/2024 - 1.000,00 - 1.000,00
23.695.0035.3.614 REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA MOTORHOMES - EI 008/2025 - 70.000,00 - 70.000,00
 - 135.000,00 6.165.000,00 6.300.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
06. SEGURANÇA PÚBLICA - 121.510,22 37.827.070,00 37.948.580,22
06.181. POLICIAMENTO - 2.000,00 37.797.070,00 37.799.070,00
06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 2.000,00 37.797.070,00 37.799.070,00
06.181.0087.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 28.030.100,00 28.030.100,00
06.181.0087.2.590 SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - - 200.000,00 200.000,00
06.181.0087.2.592 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - - 3.168.970,00 3.168.970,00
06.181.0087.2.593 FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA SESEP - - 2.830.000,00 2.830.000,00
06.181.0087.2.596 SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADA - - 3.185.000,00 3.185.000,00
06.181.0087.2.603 CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - - 1.000,00 1.000,00
06.181.0087.2.605 RECOLHIMENTO DE ANIMAIS - - 380.000,00 380.000,00
06.181.0087.2.607 CENTRO INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - - 1.000,00 1.000,00
06.181.0087.2.608 CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM CÃES - - 1.000,00 1.000,00
06.181.0087.3.513 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA – EI 008/2024 - - 1.000,00 1.000,00
06.181.0087.3.514 APOIO AO GOE - EI 008/2024 - - 1.000,00 1.000,00
06.182. DEFESA CIVIL - 119.510,22 30.000,00 149.510,22
06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 119.510,22 30.000,00 149.510,22
06.182.0087.2.600 DEFESA CIVIL - - 30.000,00 30.000,00
06.182.0087.3.615 APOIO À DEFESA CIVIL - EI COLETIVA 2025 - - 59.510,22 59.510,22
06.182.0087.3.616 ESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL - EI COLETIVA 2025 - - 20.000,00 20.000,00
06.182.0087.3.617 PROJETO BOMBEIRO CIVIL – EI 010/2025 - - 40.000,00 40.000,00
 - 121.510,22 37.827.070,00 37.948.580,22
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04. ADMINISTRAÇÃO - - 8.783.000,00 8.783.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 8.783.000,00 8.783.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 8.783.000,00 8.783.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 8.783.000,00 8.783.000,00
Continua
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
12. EDUCAÇÃO 18.146.185,00 - 353.951.899,00 372.098.084,00
12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 6.202.951,00 6.202.951,00
12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 6.202.951,00 6.202.951,00
12.122.0004.2.634 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - - 5.672.481,00 5.672.481,00
12.122.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 116.470,00 116.470,00
12.122.0004.2.639 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA SEMEDE - - 30.000,00 30.000,00
12.122.0004.2.677 PROGRAMA APRENDER MAIS - ALUNO MONITOR 384.000,00 384.000,00
12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 10.768.630,00 - 216.793.456,00 227.562.086,00
12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 10.768.630,00 - 216.793.456,00 227.562.086,00
12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - - 20.000,00 20.000,00
12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - - 50.000,00 50.000,00
12.361.0004.1.600 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE ENSINO F - - 10.000,00 10.000,00
12.361.0004.1.602 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. PRAIA ÂNCO 10.000.000,00 - - 10.000.000,00 
12.361.0004.1.604 AMPLIAÇÃO DA E. M. JERÔNIMO MENDES DA COSTA - - 100.000,00 100.000,00
12.361.0004.1.605 AMPLIAÇÃO DA E. E. MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA - - 100.000,00 100.000,00
12.361.0004.1.611 CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. FR - - 238.630,00 238.630,00
12.361.0004.1.612 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. INAYÁ MORAES D’COU TO - - 100.000,00 100.000,00
12.361.0004.1.628 AMPLIAÇÃO DA E. M. PEDRO MOREIRA - - 50.000,00 50.000,00
12.361.0004.1.629 REFORMA DO C. M. PROFª AMÉRICA ABDALLA - - 100.000,00 100.000,00
12.361.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 25.909.831,00 25.909.831,00
12.361.0004.2.625 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 5.848.323,00 5.848.323,00
12.361.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 284.532,00 284.532,00
12.361.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 139.902.550,00 139.902.550,00
12.361.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 18.258.000,00 18.258.000,00
12.361.0004.2.652 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - 16.515.882,00 16.515.882,00
12.361.0004.2.659 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 2.070.822,00 2.070.822,00
12.361.0004.2.660 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 3.232.584,00 3.232.584,00
12.361.0004.2.661 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - - 3.325.868,00 3.325.868,00
12.361.0004.2.679 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL - - 1.145.820,00 1.145.820,00
12.361.0004.2.680 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL - - 299.244,00 299.244,00
12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL - 7.012.555,00 84.311.120,00 91.323.675,00
12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 7.012.555,00 84.311.120,00 91.323.675,00
12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - - 20.000,00 20.000,00
12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - - 20.000,00 20.000,00
12.365.0004.1.617 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. PRAIA ÂNCORA - - 6.500.000,00 6.500.000,00 
12.365.0004.1.618 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. JARDIM CAMPOMAR - - 100.000,00 100.000,00
12.365.0004.1.619 AMPLIAÇÃO DA E. M. PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO - - 100.000,00 100.000,00
12.365.0004.1.630 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO VILLAGE - - 100.000,00 100.000,00
12.365.0004.2.622 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE - - 1.788.961,00 1.788.961,00
12.365.0004.2.623 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 4.817.931,00 4.817.931,00
12.365.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 126.058,00 126.058,00
12.365.0004.2.642 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - CRECHE - - 27.112.000,00 27.112.000,00
12.365.0004.2.643 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - CRECHE - - 5.918.000,00 5.918.000,00
12.365.0004.2.644 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - PRÉ-ESCOLA - - 28.428.000,00 28.428.000,00
12.365.0004.2.645 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - PRÉ-ESCOLA - - 3.966.000,00 3.966.000,00
12.365.0004.2.649 TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 2.780.992,00 2.780.992,00
12.365.0004.2.654 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - - 3.928.863,00 3.928.863,00
12.365.0004.2.655 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - - 2.609.951,00 2.609.951,00
12.365.0004.2.669 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - CRECHE - - 314.431,00 314.431,00
12.365.0004.2.670 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - CRECHE - - 404.075,00 404.075,00
12.365.0004.2.671 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - CRECHE - - 415.732,00 415.732,00
12.365.0004.2.672 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 367.943,00 367.943,00
12.365.0004.2.673 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 656.615,00 656.615,00
12.365.0004.2.674 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-ESCOLA - - 675.568,00 675.568,00
12.365.0004.2.699 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL - - 172.555,00 172.555,00
12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 2.953.882,00 2.953.882,00
12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 2.953.882,00 2.953.882,00
12.366.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 507.711,00 507.711,00
12.366.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 1.721.000,00 1.721.000,00
12.366.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 216.000,00 216.000,00
12.366.0004.2.656 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 247.407,00 247.407,00
12.366.0004.2.675 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA - - 57.832,00 57.832,00
12.366.0004.2.676 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA - - 103.932,00 103.932,00
12.366.0004.2.684 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO POPULAR (BRASIL ALFABETIZADO) - EJA - - 100.000,00 100.000,00
Continua
45
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL - 365.000,00 43.690.490,00 44.055.490,00
12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 365.000,00 43.690.490,00 44.055.490,00
12.367.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 42.035,00 42.035,00
12.367.0004.2.643 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - CRECHE - - 1.151.000,00 1.151.000,00
12.367.0004.2.644 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - PRÉ-ESCOLA - - 6.665.000,00 6.665.000,00
12.367.0004.2.645 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - PRÉ-ESCOLA - - 1.607.000,00 1.607.000,00
12.367.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 23.674.000,00 23.674.000,00
12.367.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL - - 4.999.000,00 4.999.000,00
12.367.0004.2.651 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 3.972.786,00 3.972.786,00
12.367.0004.2.657 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 278.211,00 278.211,00
12.367.0004.2.658 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 1.301.458,00 1.301.458,00
12.367.0004.3.618 ACESSIBILIDADE DA PISCINA DO CEMAEE - EI COLETIVA 2025 - 30.000,00 - 30.000,00
12.367.0004.3.619 APOIO A CEMAEE - EI 001/2025 - 100.000,00 - 100.000,00
12.367.0004.3.620 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O CEMAEE - EI 007/2025 - 200.000,00 - 200.000,00
12.367.0004.3.621 IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO SENSORIAL - EI 004/2025 - 35.000,00 - 35.000,00
27. DESPORTO E LAZER - 1.211.255,11 3.955.000,00 5.166.255,11
27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.535.000,00 2.535.000,00
27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 2.535.000,00 2.535.000,00
27.122.0089.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 2.535.000,00 2.535.000,00
27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO - - 360.000,00 360.000,00
27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 360.000,00 360.000,00
27.811.0089.2.532 PROGRAMA BOLSA ATLETA - - 320.000,00 320.000,00
27.811.0089.2.534 PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER - - 40.000,00 40.000,00
27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - 1.211.255,11 1.060.000,00 2.271.255,11
27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 1.211.255,11 1.060.000,00 2.271.255,11
27.812.0089.2.537 MANUTENÇÃO DE UNIDADES E NÚCLEOS ESPORTIVOS - - 1.030.000,00 1.030.000,00
27.812.0089.2.541 INCENTIVO AO PARAESPORTE - - 30.000,00 30.000,00
27.812.0089.3.518 APOIO À ASERO - EI COLETIVA 2024 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.520 APOIO AO PROJETO EVERO – EI 008/2024 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.521 APOIO A ASSOCIAÇÃO DE BEACH TENNIS - EI COLETIVA 2024 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.522 APOIO A ASSOCIAÇÃO IRON SHOTOKAN - EI 011/2024 - 1.000,00 - 1.000,00
27.812.0089.3.622 APOIO À CIARO - EI COLETIVA 2025 - 95.000,00 - 95.000,00
27.812.0089.3.623 APOIO A ESCOLINHA DE FUTEBOL - EI 014/2025 - 10.000,00 - 10.000,00
27.812.0089.3.624 APOIO À FARO - EI 012/2025 - 30.000,00 - 30.000,00
27.812.0089.3.625 APOIO A PRÁTICAS ESPORTIVAS - EI 011/2025 - 20.000,00 - 20.000,00
27.812.0089.3.626 APOIO A PROGRAMAS E EVENTOS DE ARTES MARCIAIS - EI COLETIVA 2025 - 160.000,00 - 160.000,00
27.812.0089.3.628 APOIO AO PROJETO EVERO – EI 012/2025 - 70.000,00 - 70.000,00
27.812.0089.3.629 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BODYBOARD - EI 009/2025 - 30.000,00 - 30.000,00
27.812.0089.3.630 CORRIDA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - EI 006/2025 - 30.000,00 - 30.000,00
27.812.0089.3.631 EVENTO DE CALISTENIA - EI 010/2025 - 10.000,00 - 10.000,00
27.812.0089.3.632 EVENTO DE FUTEBOL AMERICANO - EI 010/2025 - 7.255,11 - 7.255,11
27.812.0089.3.633 EVENTO DE FUTEVÔLEI - EI COLETIVA 2025 - 200.000,00 - 200.000,00
27.812.0089.3.634 PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇOES E EVENTOS ESPORTIVOS - EI 012/2025- - 80.000,00 80.000,00
27.812.0089.3.635 PROJETO BOXE NA PRAIA - EI 008/2025 - 15.000,00 - 15.000,00
27.812.0089.3.636 PROJETO DE DESPORTO - EI 004/2025 - 15.000,00 - 15.000,00
27.812.0089.3.637 PROJETO DE FUTEVÔLEI - EI 004/2025 - 10.000,00 - 10.000,00
27.812.0089.3.638 PROJETO DE SKATE - EI 008/2025 - 10.000,00 - 10.000,00
27.812.0089.3.639 PROJETO ESCOLA DO MAR - EI 006/2025 - 70.000,00 - 70.000,00
27.812.0089.3.640 PROJETOS ESPORTIVOS EM ROCHA LEÃO - EI 005/2025 - 45.000,00 - 45.000,00
27.812.0089.3.641 REALIZAÇÃO DA CORRIDA ECO RURAL - EI 011/2025- 140.000,00 - 140.000,00
27.812.0089.3.642 REALIZAÇÃO DE CORRIDA DE RUA - EI 013/2025 - 100.000,00 - 100.000,00
27.812.0089.3.643 REALIZAÇÃO DE EVENTO DE MOTOCROSS - EI 015/2025 - 40.000,00 - 40.000,00
27.812.0089.3.644 REALIZAÇÃO DO RIO DAS OSTRAS RUN - EI 003/2025- 20.000,00 - 20.000,00
 19.357.440,11 - 366.689.899,00 386.047.339,11
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
26. TRANSPORTE - - 9.924.500,00 9.924.500,00
26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO - - 9.924.500,00 9.924.500,00
26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 8.533.000,00 8.533.000,00
26.782.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 7.027.000,00 7.027.000,00
26.782.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 146.000,00 146.000,00
26.782.0001.2.275 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 1.360.000,00 1.360.000,00
26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA - - 1.391.500,00 1.391.500,00
26.782.0127.2.601 ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE - - 975.000,00 975.000,00
26.782.0127.2.602 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - - 400.000,00 400.000,00
26.782.0127.2.606 FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE - - 16.500,00 16.500,00
 - - 9.924.500,00 9.924.500,00
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.31 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
14. DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 525.000,00 321.530,00 846.530,00 
14.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 525.000,00 321.530,00 846.530 ,00
14.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 525.000,00 321.530,00 8 46.530,00
14.122.0001.2.578 GESTÃO DOS CONSELHOS 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
14.122.0001.2.854 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO FIA 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00 
14.122.0001.2.855 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 285.530,00 285.530,00 
14.122.0001.2.856 INCLUSÃO PRODUTIVA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
14.122.0001.2.857 PROGRAMA JOVEM CIDADÃO 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
14.122.0001.2.858 ACESSO A DOCUMENTAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
14.122.0001.3.736 APOIO AO PROJETO JOVEM CIDADÃO - EI COLETIVA 2025 0,00 375.000,00 0,00 375.000,00 
14.122.0001.3.737 CASAMENTO COLETIVO - EI 004/2025 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 
 - 525.000,00 321.530,00 846.530,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
99. RESERVA - - - 16.189.491,00 
99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA - - - 16.189.491,00 
99.999.9999. RESERVA - - - 16.189.491,00 
99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - 16.189.491,00 
 16.189.491,00
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.951.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 6.000.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.000.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 5.951.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.951.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 230.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.671.000,00
3.3.90.40.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.050.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 230.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 230.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 230.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 230.000,00
 12.181.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 76.251.220,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 10.569.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.569.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 569.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 65.682.220,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 65.682.220,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 65.548.220,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 53.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 53.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 53.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 53.000,00
 76.304.220,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.597.300,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 6.000.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.000.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 597.300,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 597.300,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 167.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 338.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 87.300,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 255.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 255.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 255.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 255.000,00
 6.852.300,00
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
47
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.951.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 6.000.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.000.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 5.951.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.951.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 230.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.671.000,00
3.3.90.40.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.050.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 230.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 230.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 230.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 230.000,00
 12.181.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 76.251.220,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 10.569.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.569.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 569.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 65.682.220,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 65.682.220,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 65.548.220,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 53.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 53.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 53.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 53.000,00
 76.304.220,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.597.300,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 6.000.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.000.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 597.300,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 597.300,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 167.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 338.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 87.300,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 255.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 255.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 255.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 255.000,00
 6.852.300,00
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.443.820,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 11.177.820,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 11.177.820,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.177.820,00
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 20.000,00
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fisc 20.000,00
3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 20.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 15.246.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.246.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.395.000,00
3.3.90.40.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 816.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.785.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 100.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.497.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 17.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 17.000,00
4.4.90.40.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 6.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 1.480.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 950.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 950.000,00
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fisc 530.000,00
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 530.000,00
 27.940.820,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 65.935.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 40.654.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 30.154.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 215.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.548.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.028.000,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 363.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fisc 10.500.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 10.500.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 25.281.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25.281.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 10.800.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.000.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 402.700,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 113.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 263.600,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 6.500.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 5.800.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 201.500,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 10.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
 65.945.000,00
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Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.443.820,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 11.177.820,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 11.177.820,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.177.820,00
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 20.000,00
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fisc 20.000,00
3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 20.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 15.246.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.246.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.395.000,00
3.3.90.40.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 816.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.785.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 100.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.497.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 17.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 17.000,00
4.4.90.40.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 6.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 1.480.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 950.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 950.000,00
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fisc 530.000,00
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 530.000,00
 27.940.820,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 65.935.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 40.654.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 30.154.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 215.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.548.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.028.000,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 363.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fisc 10.500.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 10.500.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 25.281.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25.281.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 10.800.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.000.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 402.700,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 113.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 263.600,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 6.500.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 5.800.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 201.500,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 10.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
 65.945.000,00
49
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.940.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.800.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.800.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.800.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 140.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 140.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.370,00
4.4.00.00.00 Investimentos 15.370,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.370,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.370,00
 2.955.370,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 58.002.502,09
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 6.500.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.500.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.500.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 51.502.502,09
3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 1.000,00
3.3.30.41.00 Contribuições 1.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 206.510,22
3.3.50.41.00 Contribuições 27.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 179.510,22
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 51.294.991,87
3.3.90.30.00 Material de Consumo 641.255,11
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.653.736,76
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 129.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 129.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 129.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 129.000,00
 58.131.502,09
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 119.710.470,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 12.100.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 12.100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.100.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 107.610.470,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 107.610.470,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.117.560,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 335.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.795.910,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 65.112.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 9.954.205,11
4.4.00.00.00 Investimentos 9.954.205,11
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 9.954.205,11
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 9.839.205,11
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 100.000,00
 129.664.675,11
50
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.250.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.000.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.250.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.250.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.205.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 50.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
 6.300.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 37.078.580,22
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 28.030.100,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 28.030.100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.030.100,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 9.048.480,22
3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 1.920.000,00
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 1.920.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 7.127.480,22
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.806.480,22
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 244.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.042.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 870.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 870.000,00
4.4.90.51.00 Aplicações Diretas 870.000,00
4.4.90.00.01 Obras e Instalações 638.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 232.000,00
 37.948.580,22
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 364.323.517,11
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 238.961.550,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 220.803.550,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 28.595.980,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 189.326.570,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.441.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 350.000,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.090.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fisc 18.158.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 18.158.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 125.361.967,11
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 561.288,00
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 531.288,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 30.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 124.800.679,11
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 11.286.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.460.270,00
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 39.338.556,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 145.112,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.168.741,11
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 12.621.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 704.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 12.067.000,00
4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.723.822,00
4.4.00.00.00 Investimentos 21.723.822,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 21.723.822,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 17.538.630,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.185.192,00
 386.047.339,11
51
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.897.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.027.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.027.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.027.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.870.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.870.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.692.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 85.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 641.000,00
3.3.90.40.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 450.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 27.500,00
4.4.00.00.00 Investimentos 27.500,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 27.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 27.500,00
 9.924.500,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.31 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 846.530,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 190.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 190.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 656.530,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 656.530,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 8.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 14.050,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 570.480,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 5.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 5.000,00
 846.530,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00
9.9.00.00.00 Reserva de Contingência 16.189.491,00
9.9.99.00.00 Reserva 16.189.491,00
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 16.189.491,00
 16.189.491,00
52
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Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 12.181.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.630.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.630.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 6.000.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 630.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 230.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 230.000,00
04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.050.000,00
04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO 3.050.000,00
04.126.0132.2.222 INFRAESTRUTURA, SUPORTE E SISTEMAS 3.050.000,00
3.3.90.40.00 - 1.704.0104 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.800.000,00
3.3.90.40.00 - 1.704.0150 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.250.000,00
04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.501.000,00
04.131.0026. MARKETING 2.501.000,00
04.131.0026.1.250 IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO 600.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
04.131.0026.2.333 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO 60.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
04.131.0026.2.338 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 801.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 560.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241.000,00
04.131.0026.2.339 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 1.040.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.040.000,00
 12.181.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 10.706.000,00
04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 10.704.000,00
04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.704.000,00
04.092.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 10.569.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 569.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
04.092.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 135.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 53.000,00
04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2.000,00
04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.000,00
04.129.0001.2.201 PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 2.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 65.598.220,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 65.598.220,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 65.598.220,00
28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 65.598.220,00
3.3.90.39.00 - 1.501.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
3.3.90.91.00 - 1.500.0000 Sentenças Judiciais 32.952.280,00
3.3.90.91.00 - 1.704.0104 Sentenças Judiciais 24.000.000,00
3.3.90.91.00 - 1.704.0150 Sentenças Judiciais 8.595.940,00
 76.304.220,00
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 6.477.300,00
04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.477.300,00
04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.477.300,00
04.121.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 6.000.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000.000,00
04.121.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 270.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 70.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
04.121.0001.2.170 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À OMPETRO 207.300,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
3.3.90.92.00 - 1.704.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 87.300,00
14. DIREITOS DA CIDADANIA 175.000,00
14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 10.000,00
14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 10.000,00
14.121.0020.2.212 MANUTENÇÃO DO CMPOP 5.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
14.121.0020.2.214 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 5.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 165.000,00
14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 165.000,00
14.244.0020.2.213 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA 160.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
14.244.0020.2.220 SERVIÇOS À COMUNIDADE 5.000,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 200.000,00
19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 200.000,00
19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL 200.000,00
19.573.0134.2.682 INCLUSÃO DIGITAL 100.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 25.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
19.573.0134.2.683 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 100.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
 6.852.300,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 26.440.820,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.785.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.785.000,00
04.122.0001.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 9.785.000,00
3.3.90.47.00 - 1.500.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.970.000,00
3.3.90.47.00 - 1.501.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 815.000,00
04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 9.065.820,00
04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.065.820,00
04.123.0001.1.201 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO 1.000,00
3.3.90.40.00 - 1.704.0150 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.000,00
04.123.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 7.677.820,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.500.000,00
3.1.90.11.00 - 1.501.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.177.820,00
04.123.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.387.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 90.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 565.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.000,00
3.3.90.93.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Continua
53
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 6.477.300,00
04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.477.300,00
04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.477.300,00
04.121.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 6.000.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000.000,00
04.121.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 270.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 70.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
04.121.0001.2.170 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À OMPETRO 207.300,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
3.3.90.92.00 - 1.704.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 87.300,00
14. DIREITOS DA CIDADANIA 175.000,00
14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 10.000,00
14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 10.000,00
14.121.0020.2.212 MANUTENÇÃO DO CMPOP 5.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
14.121.0020.2.214 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 5.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 165.000,00
14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 165.000,00
14.244.0020.2.213 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA 160.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
14.244.0020.2.220 SERVIÇOS À COMUNIDADE 5.000,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 200.000,00
19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 200.000,00
19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL 200.000,00
19.573.0134.2.682 INCLUSÃO DIGITAL 100.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 25.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
19.573.0134.2.683 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 100.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
 6.852.300,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 26.440.820,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.785.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.785.000,00
04.122.0001.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 9.785.000,00
3.3.90.47.00 - 1.500.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.970.000,00
3.3.90.47.00 - 1.501.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 815.000,00
04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 9.065.820,00
04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.065.820,00
04.123.0001.1.201 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO 1.000,00
3.3.90.40.00 - 1.704.0150 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.000,00
04.123.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 7.677.820,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.500.000,00
3.1.90.11.00 - 1.501.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.177.820,00
04.123.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.387.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 90.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 565.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.000,00
3.3.90.93.00 - 1.500.0000 Indenizações e Restituições 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Continua
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 7.590.000,00
04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.590.000,00
04.129.0001.2.477 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 4.590.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.500.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
3.3.90.40.00 - 1.500.0000 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 115.000,00
3.3.90.40.00 - 1.704.0150 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 700.000,00
4.4.90.40.00 - 1.704.0150 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 5.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 5.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO 3.000.000,00
04.129.0057.2.221 GEOPROCESSAMENTO 3.000.000,00
3.3.90.39.00 - 1.501.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 1.500.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.500.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.500.000,00
28.846.0000.0.002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 1.500.000,00
3.2.91.21.00 - 1.500.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato 20.000,00
4.6.90.71.00 - 1.500.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 950.000,00
4.6.91.71.00 - 1.500.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 530.000,00
 27.940.820,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 65.945.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 65.945.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 65.925.000,00
04.122.0001.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 64.954.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 215.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 7.548.000,00
3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.028.000,00
3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 363.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 10.500.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 10.800.000,00
3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 1.000.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 6.500.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 5.800.000,00
3.3.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 770.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 392.700,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 113.200,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.600,00
3.3.90.92.00 - 1.704.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
04.122.0001.2.277 MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA 200.000,00
3.3.90.40.00 - 1.704.0150 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00
04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 20.000,00
04.122.0007.2.278 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 10.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 10.000,00
04.122.0007.2.280 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
 65.945.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 2.955.370,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.955.370,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.955.370,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 2.800.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.800.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 155.370,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
4.4.90.52.00 - 1.755.0000 Equipamentos e Material Permanente 15.370,00
 2.955.370,00
54
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 7.590.000,00
04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.590.000,00
04.129.0001.2.477 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 4.590.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.500.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
3.3.90.40.00 - 1.500.0000 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 115.000,00
3.3.90.40.00 - 1.704.0150 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 700.000,00
4.4.90.40.00 - 1.704.0150 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 5.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 5.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO 3.000.000,00
04.129.0057.2.221 GEOPROCESSAMENTO 3.000.000,00
3.3.90.39.00 - 1.501.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 1.500.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.500.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.500.000,00
28.846.0000.0.002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 1.500.000,00
3.2.91.21.00 - 1.500.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato 20.000,00
4.6.90.71.00 - 1.500.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 950.000,00
4.6.91.71.00 - 1.500.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 530.000,00
 27.940.820,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 65.945.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 65.945.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 65.925.000,00
04.122.0001.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 64.954.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 215.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 7.548.000,00
3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.028.000,00
3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 363.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 10.500.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 10.800.000,00
3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 1.000.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 6.500.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 5.800.000,00
3.3.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 770.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 392.700,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 113.200,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.600,00
3.3.90.92.00 - 1.704.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
04.122.0001.2.277 MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA 200.000,00
3.3.90.40.00 - 1.704.0150 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00
04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 20.000,00
04.122.0007.2.278 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 10.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 10.000,00
04.122.0007.2.280 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
 65.945.000,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 2.955.370,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.955.370,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.955.370,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 2.800.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.800.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 155.370,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
4.4.90.52.00 - 1.755.0000 Equipamentos e Material Permanente 15.370,00
 2.955.370,00
55
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
18. GESTÃO AMBIENTAL 57.947.502,09
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 57.210.991,87
18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.687.000,00
18.541.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 6.500.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.500.000,00
18.541.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 187.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 29.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 23.000,00
18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 50.480.736,76
18.541.0015.2.431 CIDADE LIMPA 34.480.736,76
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.813.760,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.666.976,76
18.541.0015.2.433 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 16.000.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000.000,00
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 43.255,11
18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
18.541.0129.3.601 CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - EI 003/2025 42.255,11
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 42.255,11
18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 709.510,22
18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO 709.510,22
18.542.0107.2.426 ACOLHIMENTO ANIMAL 365.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 365.000,00
18.542.0107.3.602 APOIO A ADOTE - EI Coletiva 2025 179.510,22
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 179.510,22
18.542.0107.3.603 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI COLETIVA 2025 55.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 55.000,00
18.542.0107.3.604 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSA - EI 004/2025 100.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
18.542.0107.3.605 REALIZAÇÃO DE FEIRA PET - EI 012/2025 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
18.544. RECURSOS HÍDRICOS 27.000,00
18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 27.000,00
18.544.0129.2.453 CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO 27.000,00
3.3.50.41.00 - 1.704.0104 Contribuições 27.000,00
20. AGRICULTURA 184.000,00
20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 26.000,00
20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 26.000,00
20.244.0106.2.457 SAÚDE DA FAMÍLIA DO PESCADOR 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 1.000,00
20.244.0106.3.606 REALIZAÇÃO DA FESTA DA PIRACEMA - EI COLETIVA 2025 25.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
20.606. EXTENSÃO RURAL 3.000,00
20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 3.000,00
20.606.0018.2.441 APOIO TÉCNICO AO AGRICULTOR FAMILIAR 3.000,00
3.3.30.41.00 - 1.704.0104 Contribuições 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 145.000,00
20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 145.000,00
20.608.0018.2.442 FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA AGROPECUÁRIA 10.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
20.608.0018.3.607 APOIO AOS PRODUTORES RURAIS - EI COLETIVA 2025 85.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 85.000,00
20.608.0018.3.608 AQUSIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS - EI 003/2025 50.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 50.000,00
20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL 10.000,00
20.691.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 4.000,00
20.691.0018.2.443 ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA AGRICULTURA 4.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 4.000,00
20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 6.000,00
20.691.0106.2.462 ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA 6.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 5.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
 58.131.502,09
56
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 12.510.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.510.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.510.000,00
04.122.0001.1.409 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 12.100.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.100.000,00
04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 310.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 80.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
15. URBANISMO 48.833.510,00
15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL 5.000,00
15.127.0092. CASA LEGAL 5.000,00
15.127.0092.2.663 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 5.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
15.451. INFRAESTRUTURA URBANA 10.150.950,00
15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 10.150.950,00
15.451.0034.1.400 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICO 100.000,00
4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 100.000,00
15.451.0034.1.464 ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS 335.000,00
3.3.90.35.00 - 1.704.0150 Serviços de Consultoria 335.000,00
15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 3.700.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 3.000.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 700.000,00
15.451.0034.1.500 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR H - CMPOP 1.000.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000.000,00
15.451.0034.1.501 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR N - CMPOP 1.000.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000.000,00
15.451.0034.1.502 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR O - CMPOP 1.000.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000.000,00
15.451.0034.2.465 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA 2.615.950,00
4.4.90.51.00 - 1.751.0000 Obras e Instalações 2.615.950,00
15.451.0034.3.609 URBANIZAÇÃO DA PRAÇA ECOLÓGICA DO LOTEAMENTO CAMPING DO BOSQUE - EI 003/2025 200.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 200.000,00
15.451.0034.3.610 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM CANTAGALO - EI 011/2025 200.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 200.000,00
15.452. SERVIÇOS URBANOS 38.677.560,00
15.452.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 10.000,00
15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 38.667.560,00
15.452.0115.2.242 DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA 22.050.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00
3.3.90.39.00 - 1.751.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.900.000,00
3.3.90.92.00 - 1.704.0150 Despesa de Exercicios Anteriores 50.000,00
3.3.90.92.00 - 1.751.0000 Despesa de Exercicios Anteriores 100.000,00
15.452.0115.2.468 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 10.327.560,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.800.000,00
3.3.90.30.00 - 1.750.0000 Material de Consumo 227.560,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.300.000,00
15.452.0115.2.475 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ÁREAS PÚBLICAS E EQUIPAMENTOS URBANOS 110.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
15.452.0115.2.476 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 6.000.000,00
3.3.90.39.00 - 1.751.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00
15.452.0115.2.478 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 50.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
15.452.0115.2.479 IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
15.452.0115.3.611 REFORMA E MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA - EI 014/2025 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
17. SANEAMENTO 68.097.910,00
17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 68.097.910,00
17.512.0109. SANEAMENTO 100% 65.112.000,00
17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP 65.112.000,00
3.3.90.91.00 - 1.704.0104 Sentenças Judiciais 52.515.140,00
3.3.90.91.00 - 1.705.0104 Sentenças Judiciais 9.482.500,00
3.3.90.91.00 - 1.720.0000 Sentenças Judiciais 3.114.360,00
Continua
57
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 2.985.910,00
17.512.0116.2.420 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS 2.985.910,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0181 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.885.910,00
3.3.90.92.00 - 1.799.0181 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
18. GESTÃO AMBIENTAL 50.000,00
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 50.000,00
18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 50.000,00
18.541.0015.1.714 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE TRANSBORDO E TRANSFERÊNCIAS DE RESÍDUOS 50.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 50.000,00
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 51.000,00
23.695. TURISMO 51.000,00
23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 51.000,00
23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 50.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
23.695.0035.3.504 CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO PARA MOTORHOME - EI 005/2024 1.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 1.000,00
27. DESPORTO E LAZER 122.255,11
27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 122.255,11
27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 122.255,11
27.812.0089.1.470 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER 50.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
27.812.0089.3.612 CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NA PRAIA DO ABRICÓ - EI 001/2025 72.255,11
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 72.255,11
 129.664.675,11
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
22. INDUSTRIA 15.000,00
22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL 15.000,00
22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO 10.000,00
22.661.0093.2.950 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE NEGÓCIOS E PETRÓLEO 10.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.000,00
22.661.0112.2.502 FOMENTO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 5.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.285.000,00
23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.320.000,00
23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.320.000,00
23.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 3.000.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00
23.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 320.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
23.691. PROMOÇÃO COMERCIAL 60.000,00
23.691.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 60.000,00
23.691.0112.3.613 REALIZAÇÃO DA FEIRA CONSTRUIR 2026 - EI COLETIVA 2025 60.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
23.695. TURISMO 2.905.000,00
23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 2.905.000,00
23.695.0035.2.505 FOMENTO AO TURISMO 2.800.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.000,00
23.695.0035.2.513 QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E CONSCIENTIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
23.695.0035.2.515 DIVULGAÇÃO DO DESTINO RIO DAS OSTRAS 20.000,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
23.695.0035.3.507 REALIZAÇÃO DE EVENTO GOSPEL - 007/2024 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
23.695.0035.3.508 REALIZAÇÃO DE EVENTO DE COVERS - EI 008/2024 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
23.695.0035.3.509 REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DO TRABALHADOR - EI 011/2024 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
23.695.0035.3.510 REALIZAÇÃO DA FESTA DO NOVA ESPERANÇA - EI 011/2024 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
23.695.0035.3.511 APOIO A ABCRO – EI 011/2024 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
23.695.0035.3.614 REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA MOTORHOMES - EI 008/2025 70.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
 6.300.000,00
58
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
06. SEGURANÇA PÚBLICA 37.948.580,22
06.181. POLICIAMENTO 37.799.070,00
06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 37.799.070,00
06.181.0087.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 28.030.100,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
3.1.90.11.00 - 1.501.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.030.100,00
06.181.0087.2.590 SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO 200.000,00
3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
06.181.0087.2.592 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 3.168.970,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 138.000,00
3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 448.970,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 139.000,00
3.3.90.36.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 105.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
3.3.90.93.00 - 1.752.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00
4.4.90.51.00 - 1.752.0000 Obras e Instalações 638.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00
4.4.90.52.00 - 1.752.0000 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00
06.181.0087.2.593 FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA SESEP 2.830.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 540.000,00
3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 360.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.000,00
3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.000,00
06.181.0087.2.596 SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADA 3.185.000,00
3.3.30.93.00 - 1.501.0000 Indenizações e Restituições 1.320.000,00
3.3.30.93.00 - 1.704.0104 Indenizações e Restituições 600.000,00
3.3.90.32.00 - 1.752.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 635.000,00
3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
06.181.0087.2.603 CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 1.000,00
3.3.50.41.00 - 1.704.0150 Contribuições 1.000,00
06.181.0087.2.605 RECOLHIMENTO DE ANIMAIS 380.000,00
3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00
06.181.0087.2.607 CENTRO INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
06.181.0087.2.608 CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM CÃES 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
06.181.0087.3.513 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA – EI 008/2024 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
06.181.0087.3.514 APOIO AO GOE - EI 008/2024 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
06.182. DEFESA CIVIL 149.510,22
06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 149.510,22
06.182.0087.2.600 DEFESA CIVIL 30.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
06.182.0087.3.615 APOIO À DEFESA CIVIL - EI COLETIVA 2025 59.510,22
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 59.510,22
06.182.0087.3.616 ESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL - EI COLETIVA 2025 20.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
06.182.0087.3.617 PROJETO BOMBEIRO CIVIL – EI 010/2025 40.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 40.000,00
 37.948.580,22
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO 8.783.000,00
04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.783.000,00
04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 8.783.000,00
04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 8.783.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 134.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.701.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 589.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 510.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 373.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 737.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 739.000,00
Continua
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
12. EDUCAÇÃO 372.098.084,00
12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.202.951,00
12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.202.951,00
12.122.0004.2.634 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 5.672.481,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 354.225,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 290.639,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 132.612,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.287.959,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 607.046,00
12.122.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 116.470,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 2.500,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.470,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
12.122.0004.2.639 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA SEMEDE 30.000,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 2.500,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
12.122.0004.2.677 PROGRAMA APRENDER MAIS - ALUNO MONITOR 384.000,00
3.3.90.48.00 - 1.573.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 384.000,00
12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 227.562.086,00
12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 227.562.086,00
12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 20.000,00
12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 50.000,00
12.361.0004.1.600 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 10.000,00
12.361.0004.1.602 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. PRAIA ÂNCORA 10.000.000,00
4.4.90.51.00 - 1.570.0000 Obras e Instalações 10.000.000,00
12.361.0004.1.604 AMPLIAÇÃO DA E. M. JERÔNIMO MENDES DA COSTA 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.361.0004.1.605 AMPLIAÇÃO DA E. E. MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.361.0004.1.611 CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. FRANCISCO DE ASS 238.630,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 238.630,00
12.361.0004.1.612 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. INAYÁ MORAES D'COUTO 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.361.0004.1.628 AMPLIAÇÃO DA E. M. PEDRO MOREIRA 50.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 50.000,00
12.361.0004.1.629 REFORMA DO C. M. PROFª AMÉRICA ABDALLA 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.361.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 25.909.831,00
3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 1.875.018,00
3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.762.966,00
3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 13.694.813,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.577.034,00
12.361.0004.2.625 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 5.848.323,00
3.3.90.30.00 - 1.553.0000 Material de Consumo 103.547,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.744.776,00
12.361.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 284.532,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 2.500,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 274.532,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
12.361.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 139.902.550,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 2.508.000,00
3.1.90.04.00 - 1.540.0000 Contratação por Tempo Determinado 8.851.980,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.518.000,00
3.1.90.11.00 - 1.501.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.590,00
3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 106.000.000,00
3.1.90.11.00 - 1.541.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.382.980,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 578.000,00
3.1.90.92.00 - 1.501.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00
3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 900.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 10.882.000,00
Continua
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
12. EDUCAÇÃO 372.098.084,00
12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.202.951,00
12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.202.951,00
12.122.0004.2.634 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 5.672.481,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 354.225,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 290.639,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 132.612,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.287.959,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 607.046,00
12.122.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 116.470,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 2.500,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.470,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
12.122.0004.2.639 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA SEMEDE 30.000,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 2.500,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
12.122.0004.2.677 PROGRAMA APRENDER MAIS - ALUNO MONITOR 384.000,00
3.3.90.48.00 - 1.573.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 384.000,00
12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 227.562.086,00
12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 227.562.086,00
12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 20.000,00
12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 50.000,00
12.361.0004.1.600 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 10.000,00
12.361.0004.1.602 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOT. PRAIA ÂNCORA 10.000.000,00
4.4.90.51.00 - 1.570.0000 Obras e Instalações 10.000.000,00
12.361.0004.1.604 AMPLIAÇÃO DA E. M. JERÔNIMO MENDES DA COSTA 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.361.0004.1.605 AMPLIAÇÃO DA E. E. MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.361.0004.1.611 CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. FRANCISCO DE ASS 238.630,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 238.630,00
12.361.0004.1.612 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. INAYÁ MORAES D'COUTO 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.361.0004.1.628 AMPLIAÇÃO DA E. M. PEDRO MOREIRA 50.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 50.000,00
12.361.0004.1.629 REFORMA DO C. M. PROFª AMÉRICA ABDALLA 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.361.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 25.909.831,00
3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 1.875.018,00
3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.762.966,00
3.3.90.32.00 - 1.550.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 13.694.813,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.577.034,00
12.361.0004.2.625 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 5.848.323,00
3.3.90.30.00 - 1.553.0000 Material de Consumo 103.547,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.744.776,00
12.361.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 284.532,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 2.500,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 274.532,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
12.361.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 139.902.550,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 2.508.000,00
3.1.90.04.00 - 1.540.0000 Contratação por Tempo Determinado 8.851.980,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.518.000,00
3.1.90.11.00 - 1.501.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.590,00
3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 106.000.000,00
3.1.90.11.00 - 1.541.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.382.980,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 578.000,00
3.1.90.92.00 - 1.501.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00
3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 900.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 10.882.000,00
Continua
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
12.361.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL 18.258.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 176.000,00
3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 222.000,00
3.3.90.08.00 - 1.540.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 6.000.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 637.000,00
3.3.90.46.00 - 1.540.0000 Auxílio-Alimentação 5.000.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 323.000,00
3.3.90.49.00 - 1.540.0000 Auxílio-Transporte 5.000.000,00
12.361.0004.2.652 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 16.515.882,00
3.3.50.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 342.648,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 5.558.633,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.300.728,00
3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.065.347,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.446.032,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.802.494,00
12.361.0004.2.659 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 2.070.822,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.070.822,00
12.361.0004.2.660 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 3.232.584,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.464.765,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.767.819,00
12.361.0004.2.661 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 3.325.868,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.325.868,00
12.361.0004.2.679 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL 1.145.820,00
3.3.90.30.00 - 1.569.0001 Material de Consumo 1.145.820,00
12.361.0004.2.680 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL 299.244,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 299.244,00
12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL 91.323.675,00
12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 91.323.675,00
12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 20.000,00
12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 20.000,00
12.365.0004.1.617 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. PRAIA ÂNCORA 6.500.000,00
4.4.90.51.00 - 1.570.0000 Obras e Instalações 6.500.000,00
12.365.0004.1.618 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. JARDIM CAMPOMAR 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.365.0004.1.619 AMPLIAÇÃO DA E. M. PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.365.0004.1.630 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO VILLAGE 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.365.0004.2.622 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 1.788.961,00
3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 669.994,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.118.967,00
12.365.0004.2.623 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 4.817.931,00
3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 441.847,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.376.084,00
12.365.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 126.058,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 2.500,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.058,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
12.365.0004.2.642 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - CRECHE 27.112.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 5.242.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.627.000,00
3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.200.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 2.043.000,00
12.365.0004.2.643 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - CRECHE 5.918.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 60.000,00
3.3.90.08.00 - 1.540.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.500.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 715.000,00
3.3.90.46.00 - 1.540.0000 Auxílio-Alimentação 1.500.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 643.000,00
3.3.90.49.00 - 1.540.0000 Auxílio-Transporte 1.500.000,00
12.365.0004.2.644 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - PRÉ-ESCOLA 28.428.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 1.997.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.805.000,00
3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00
3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 190.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 2.336.000,00
12.365.0004.2.645 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - PRÉ-ESCOLA 3.966.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 878.000,00
3.3.90.08.00 - 1.540.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 500.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 829.000,00
3.3.90.46.00 - 1.540.0000 Auxílio-Alimentação 500.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 759.000,00
3.3.90.49.00 - 1.540.0000 Auxílio-Transporte 500.000,00
Continua
60
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
12.361.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL 18.258.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 176.000,00
3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 222.000,00
3.3.90.08.00 - 1.540.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 6.000.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 637.000,00
3.3.90.46.00 - 1.540.0000 Auxílio-Alimentação 5.000.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 323.000,00
3.3.90.49.00 - 1.540.0000 Auxílio-Transporte 5.000.000,00
12.361.0004.2.652 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 16.515.882,00
3.3.50.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 342.648,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 5.558.633,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.300.728,00
3.3.90.39.00 - 1.550.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.065.347,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.446.032,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.802.494,00
12.361.0004.2.659 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 2.070.822,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.070.822,00
12.361.0004.2.660 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 3.232.584,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.464.765,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.767.819,00
12.361.0004.2.661 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 3.325.868,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.325.868,00
12.361.0004.2.679 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL 1.145.820,00
3.3.90.30.00 - 1.569.0001 Material de Consumo 1.145.820,00
12.361.0004.2.680 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL 299.244,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 299.244,00
12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL 91.323.675,00
12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 91.323.675,00
12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 20.000,00
12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 20.000,00
12.365.0004.1.617 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. PRAIA ÂNCORA 6.500.000,00
4.4.90.51.00 - 1.570.0000 Obras e Instalações 6.500.000,00
12.365.0004.1.618 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOT. JARDIM CAMPOMAR 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.365.0004.1.619 AMPLIAÇÃO DA E. M. PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.365.0004.1.630 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO VILLAGE 100.000,00
4.4.90.51.00 - 1.573.0000 Obras e Instalações 100.000,00
12.365.0004.2.622 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 1.788.961,00
3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 669.994,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.118.967,00
12.365.0004.2.623 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 4.817.931,00
3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 441.847,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.376.084,00
12.365.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 126.058,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 2.500,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.058,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
12.365.0004.2.642 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - CRECHE 27.112.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 5.242.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.627.000,00
3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.200.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 2.043.000,00
12.365.0004.2.643 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - CRECHE 5.918.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 60.000,00
3.3.90.08.00 - 1.540.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.500.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 715.000,00
3.3.90.46.00 - 1.540.0000 Auxílio-Alimentação 1.500.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 643.000,00
3.3.90.49.00 - 1.540.0000 Auxílio-Transporte 1.500.000,00
12.365.0004.2.644 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - PRÉ-ESCOLA 28.428.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 1.997.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.805.000,00
3.1.90.11.00 - 1.540.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00
3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 190.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 2.336.000,00
12.365.0004.2.645 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - PRÉ-ESCOLA 3.966.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 878.000,00
3.3.90.08.00 - 1.540.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 500.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 829.000,00
3.3.90.46.00 - 1.540.0000 Auxílio-Alimentação 500.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 759.000,00
3.3.90.49.00 - 1.540.0000 Auxílio-Transporte 500.000,00
Continua
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Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
12.365.0004.2.649 TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 2.780.992,00
3.3.90.30.00 - 1.553.0000 Material de Consumo 28.383,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.752.609,00
12.365.0004.2.654 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 3.928.863,00
3.3.50.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.976,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 481.344,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.031.361,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.089.730,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 238.452,00
12.365.0004.2.655 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 2.609.951,00
3.3.50.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.664,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 224.829,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 504.113,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.715.061,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 65.284,00
12.365.0004.2.669 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - CRECHE 314.431,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 314.431,00
12.365.0004.2.670 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - CRECHE 404.075,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 404.075,00
12.365.0004.2.671 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - CRECHE 415.732,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 415.732,00
12.365.0004.2.672 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 367.943,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 367.943,00
12.365.0004.2.673 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 656.615,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 656.615,00
12.365.0004.2.674 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-ESCOLA 675.568,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 675.568,00
12.365.0004.2.699 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL 172.555,00
3.3.90.30.00 - 1.569.0001 Material de Consumo 172.555,00
12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.953.882,00
12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 2.953.882,00
12.366.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 507.711,00
3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 49.325,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 458.386,00
12.366.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 1.721.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.531.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 190.000,00
12.366.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL 216.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 85.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 71.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 60.000,00
12.366.0004.2.656 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 247.407,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 70.234,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 42.125,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.284,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 14.764,00
12.366.0004.2.675 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA 57.832,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 57.832,00
12.366.0004.2.676 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA 103.932,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.932,00
12.366.0004.2.684 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO POPULAR (BRASIL ALFABETIZADO) - EJA 100.000,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 100.000,00
12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL 44.055.490,00
12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 44.055.490,00
12.367.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 42.035,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 2.500,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00
3.3.90.36.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.035,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
12.367.0004.2.643 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - CRECHE 1.151.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 718.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 196.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 55.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 91.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 91.000,00
12.367.0004.2.644 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - PRÉ-ESCOLA 6.665.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 1.852.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.335.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 478.000,00
Continua
62
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
12.367.0004.2.645 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - PRÉ-ESCOLA 1.607.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 404.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 606.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 597.000,00
12.367.0004.2.646 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 23.674.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 7.293.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.662.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 1.719.000,00
12.367.0004.2.647 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30% - ENSINO FUNDAMENTAL 4.999.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.209.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 1.935.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 1.855.000,00
12.367.0004.2.651 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.972.786,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 538.786,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.384.000,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
12.367.0004.2.657 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 278.211,00
3.3.90.30.00 - 1.573.0000 Material de Consumo 149.584,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.573.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.975,00
4.4.90.52.00 - 1.573.0000 Equipamentos e Material Permanente 4.652,00
12.367.0004.2.658 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.301.458,00
3.3.90.30.00 - 1.552.0000 Material de Consumo 183.646,00
3.3.90.32.00 - 1.573.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.117.812,00
12.367.0004.3.618 ACESSIBILIDADE DA PISCINA DO CEMAEE - EI COLETIVA 2025 30.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 30.000,00
12.367.0004.3.619 APOIO A CEMAEE - EI 001/2025 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
12.367.0004.3.620 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O CEMAEE - EI 007/2025 200.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
12.367.0004.3.621 IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO SENSORIAL - EI 004/2025 35.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 35.000,00
27. DESPORTO E LAZER 5.166.255,11
27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.535.000,00
27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 2.535.000,00
27.122.0089.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 2.535.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.261.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 274.000,00
27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO 360.000,00
27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 360.000,00
27.811.0089.2.532 PROGRAMA BOLSA ATLETA 320.000,00
3.3.90.48.00 - 1.704.0104 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 320.000,00
27.811.0089.2.534 PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 40.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.31.00 - 1.704.0104 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 2.271.255,11
27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 2.271.255,11
27.812.0089.2.537 MANUTENÇÃO DE UNIDADES E NÚCLEOS ESPORTIVOS 1.030.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
27.812.0089.2.541 INCENTIVO AO PARAESPORTE 30.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0104 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
27.812.0089.3.518 APOIO À ASERO - EI COLETIVA 2024 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.520 APOIO AO PROJETO EVERO – EI 008/2024 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.521 APOIO A ASSOCIAÇÃO DE BEACH TENNIS - EI COLETIVA 2024 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.522 APOIO A ASSOCIAÇÃO IRON SHOTOKAN - EI 011/2024 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.812.0089.3.622 APOIO À CIARO - EI COLETIVA 2025 95.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00
27.812.0089.3.623 APOIO A ESCOLINHA DE FUTEBOL - EI 014/2025 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
27.812.0089.3.624 APOIO À FARO - EI 012/2025 30.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 30.000,00
27.812.0089.3.625 APOIO A PRÁTICAS ESPORTIVAS - EI 011/2025 20.000,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
27.812.0089.3.626 APOIO A PROGRAMAS E EVENTOS DE ARTES MARCIAIS - EI COLETIVA 2025 160.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00
Continua
63
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
27.812.0089.3.628 APOIO AO PROJETO EVERO – EI 012/2025 70.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
27.812.0089.3.629 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BODYBOARD - EI 009/2025 30.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
27.812.0089.3.630 CORRIDA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - EI 006/2025 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
27.812.0089.3.631 EVENTO DE CALISTENIA - EI 010/2025 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
27.812.0089.3.632 EVENTO DE FUTEBOL AMERICANO - EI 010/2025 7.255,11
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.255,11
27.812.0089.3.633 EVENTO DE FUTEVÔLEI - EI COLETIVA 2025 200.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
27.812.0089.3.634 PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇOES E EVENTOS ESPORTIVOS - EI 012/2025 80.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
27.812.0089.3.635 PROJETO BOXE NA PRAIA - EI 008/2025 15.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
27.812.0089.3.636 PROJETO DE DESPORTO - EI 004/2025 15.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
27.812.0089.3.637 PROJETO DE FUTEVÔLEI - EI 004/2025 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
27.812.0089.3.638 PROJETO DE SKATE - EI 008/2025 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
27.812.0089.3.639 PROJETO ESCOLA DO MAR - EI 006/2025 70.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
27.812.0089.3.640 PROJETOS ESPORTIVOS EM ROCHA LEÃO - EI 005/2025 45.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 45.000,00
27.812.0089.3.641 REALIZAÇÃO DA CORRIDA ECO RURAL - EI 011/2025 140.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
27.812.0089.3.642 REALIZAÇÃO DE CORRIDA DE RUA - EI 013/2025 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
27.812.0089.3.643 REALIZAÇÃO DE EVENTO DE MOTOCROSS - EI 015/2025 40.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
27.812.0089.3.644 REALIZAÇÃO DO RIO DAS OSTRAS RUN - EI 003/2025 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
 386.047.339,11
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
26. TRANSPORTE 9.924.500,00
26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 9.924.500,00
26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 8.533.000,00
26.782.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 7.027.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.027.000,00
26.782.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 146.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 41.000,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 79.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00
3.3.90.92.00 - 1.704.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
26.782.0001.2.275 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 1.360.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 900.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 1.391.500,00
26.782.0127.2.601 ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE 975.000,00
3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 362.000,00
3.3.90.36.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
3.3.90.40.00 - 1.752.0000 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 450.000,00
3.3.90.92.00 - 1.752.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.752.0000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
26.782.0127.2.602 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 400.000,00
3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 380.000,00
3.3.90.36.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00 - 1.752.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
26.782.0127.2.606 FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE 16.500,00
3.3.90.30.00 - 1.752.0000 Material de Consumo 9.000,00
3.3.90.39.00 - 1.752.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
4.4.90.52.00 - 1.752.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
 9.924.500,00
64
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.31 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
14. DIREITOS DA CIDADANIA 846.530,00
14.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 846.530,00
14.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 846.530,00
14.122.0001.2.578 GESTÃO DOS CONSELHOS 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
14.122.0001.2.854 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO FIA 32.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00
14.122.0001.2.855 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 285.530,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 10.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 8.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 10.050,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.480,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 5.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 5.000,00
14.122.0001.2.856 INCLUSÃO PRODUTIVA 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
14.122.0001.2.857 PROGRAMA JOVEM CIDADÃO 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
14.122.0001.2.858 ACESSO A DOCUMENTAÇÃO BÁSICA 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
14.122.0001.3.736 APOIO AO PROJETO JOVEM CIDADÃO - EI COLETIVA 2025 375.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 375.000,00
14.122.0001.3.737 CASAMENTO COLETIVO - EI 004/2025 150.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
 846.530,00
ÓRGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
99. RESERVA 16.189.491,00
99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA 16.189.491,00
99.999.9999. RESERVA 16.189.491,00
99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.189.491,00
9.9.99.99.00 - 1.500.0000 Reserva de Contingência 3.802.491,00
9.9.99.99.00 - 1.704.0104 Reserva de Contingência 12.387.000,00
 16.189.491,00
RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 116.240.690,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 71.080.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 300.000,00
1.2 CONTRIBUIÇÕES 39.841.630,00 99 RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 75.418.670,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 980.390,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 51.581.810,00
7.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 50.803.640,00
7.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 778.170,00
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 167.822.500,00 TOTAL 167.822.500,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 64.335.000,00 
CONTRIBUIÇÕES 39.841.630,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 75.418.670,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.315.000,00 70.650.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 980.390,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 116.240.690,00 
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM.
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 50.803.640,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 778.170,00
 51.581.810,00
 167.822.500,00
 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 97.172.500,00
TOTAL 167.822.500,00 TOTAL 167.822.500,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 730.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 730.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 97.172.500,00
 97.172.500,00 97.172.500,00
I RECEITAS CORRENTES 116.240.690,00 IV DESPESAS CORRENTES 70.650.000,00
II RECEITA CORRENTE INTRA-GOVERN. 51.581.810,00 V DESPESAS DE CAPITAL 730.000,00
III RECEITAS DE CAPITAL - VI RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
TOTAL DA RECEITA 167.822.500,00 TOTAL DA DESPESA 167.822.500,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
65
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 116.240.690,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 71.080.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 300.000,00
1.2 CONTRIBUIÇÕES 39.841.630,00 99 RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 75.418.670,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 980.390,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 51.581.810,00
7.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 50.803.640,00
7.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 778.170,00
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 167.822.500,00 TOTAL 167.822.500,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 64.335.000,00 
CONTRIBUIÇÕES 39.841.630,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 75.418.670,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.315.000,00 70.650.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 980.390,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 116.240.690,00 
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM.
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 50.803.640,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 778.170,00
 51.581.810,00
 167.822.500,00
 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 97.172.500,00
TOTAL 167.822.500,00 TOTAL 167.822.500,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 730.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 730.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 97.172.500,00
 97.172.500,00 97.172.500,00
I RECEITAS CORRENTES 116.240.690,00 IV DESPESAS CORRENTES 70.650.000,00
II RECEITA CORRENTE INTRA-GOVERN. 51.581.810,00 V DESPESAS DE CAPITAL 730.000,00
III RECEITAS DE CAPITAL - VI RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
TOTAL DA RECEITA 167.822.500,00 TOTAL DA DESPESA 167.822.500,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 116.240.690,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 39.841.630,00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 39.841.630,00 
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 39.841.630,00 
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 39.722.520,00 
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 39.372.370,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 39.370.070,00 
1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 472.500,00 
1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 38.268.500,00 
1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 221.010,00 
1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 167.170,00 
1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 138.420,00 
1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 82.340,00 
1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 20.130,00 
1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 2.300,00 
1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 2.300,00 
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 281.300,00 
1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 281.300,00 
1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista 68.850,00 
1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 68.850,00 
1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 119.110,00 
1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 119.110,00 
1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 116.890,00 
1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 76.390,00 
1.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.802.0000 14.800,00 
1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 22.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 3.700,00 
1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 2.220,00 
1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 2.220,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 75.418.670,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 75.418.670,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 75.153.670,00 
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 26.350.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 26.350.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.800.0000 15.000.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.800.0000 9.000.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.30.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de Admin. 1.802.0000 2.350.000,00 
1.3.2.1.05.0.0.00.00 Juros de Títulos de Renda 48.803.670,00 
1.3.2.1.05.0.1.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 1.800.0000 48.803.670,00 
1.3.2.2.00.0.0.00.00 Dividendos 265.000,00 
1.3.2.2.01.0.0.00.00 Dividendos 265.000,00 
1.3.2.2.01.0.1.00.00 Dividendos - Principal 1.800.0000 265.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 980.390,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.000,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 2.000,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 2.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 2.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.10.00 Outras Restituições OSTRASPREV 1.800.0000 2.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 978.390,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 978.390,00 
1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.890,00 
1.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 1.890,00 
1.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 1.510,00 
1.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.800.0000 380,00 
1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 976.500,00 
1.9.9.9.03.0.1.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS - Principal 976.500,00 
1.9.9.9.03.0.1.01.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 1.800.0000 975.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.02.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 1.800.0000 1.500,00 
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 51.581.810,00 
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 50.803.640,00 
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 50.803.640,00 
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 50.803.640,00 
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 49.912.940,00 
7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 49.912.940,00 
7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 49.912.940,00 
7.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 470.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.802.0000 78.500,00 
7.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 41.800.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.802.0000 6.990.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.30.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 220.200,00 
7.2.1.5.02.1.1.31.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.802.0000 37.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.40.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 128.800,00 
7.2.1.5.02.1.1.41.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.802.0000 22.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.50.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 142.440,00 
7.2.1.5.02.1.1.51.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.802.0000 24.000,00 
7.2.1.5.03.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 750.000,00 
7.2.1.5.03.0.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 665.000,00 
7.2.1.5.03.0.1.01.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Termo 175 - PMRO 1.800.0000 400.000,00 
7.2.1.5.03.0.1.02.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Termo 176 - CÂMARA 1.800.0000 265.000,00 
7.2.1.5.03.0.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 85.000,00 
7.2.1.5.03.0.2.01.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 175 1.800.0000 50.000,00 
7.2.1.5.03.0.2.02.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 176 1.800.0000 35.000,00 
7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 140.700,00 
7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 140.700,00 
7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 46.210,00 
7.2.1.5.51.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 46.210,00 
7.2.1.5.51.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 94.490,00 
7.2.1.5.51.1.2.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 631 1.800.0000 94.490,00 
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 778.170,00 
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 778.170,00 
7.9.9.9.00.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 778.170,00 
7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 778.170,00 
7.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 778.170,00 
7.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.800.0000 51.610,00 
7.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.800.0000 718.250,00 
7.9.9.9.01.0.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.800.0000 3.820,00 
7.9.9.9.01.0.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.800.0000 2.130,00 
7.9.9.9.01.0.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.800.0000 2.360,00 
TOTAL DAS RECEITAS 167.822.500,00 
CÓDIGO VALOR
1.800.0000 158.302.500,00 #############
1.802.0000 9.520.000,00 9.520.000,00 
 167.822.500,00 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
66
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 116.240.690,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 71.080.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 300.000,00
1.2 CONTRIBUIÇÕES 39.841.630,00 99 RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 75.418.670,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 980.390,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 51.581.810,00
7.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 50.803.640,00
7.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 778.170,00
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 167.822.500,00 TOTAL 167.822.500,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 64.335.000,00 
CONTRIBUIÇÕES 39.841.630,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 75.418.670,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.315.000,00 70.650.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 980.390,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 116.240.690,00 
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM.
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 50.803.640,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 778.170,00
 51.581.810,00
 167.822.500,00
 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 97.172.500,00
TOTAL 167.822.500,00 TOTAL 167.822.500,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 730.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 730.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 97.172.500,00
 97.172.500,00 97.172.500,00
I RECEITAS CORRENTES 116.240.690,00 IV DESPESAS CORRENTES 70.650.000,00
II RECEITA CORRENTE INTRA-GOVERN. 51.581.810,00 V DESPESAS DE CAPITAL 730.000,00
III RECEITAS DE CAPITAL - VI RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
TOTAL DA RECEITA 167.822.500,00 TOTAL DA DESPESA 167.822.500,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 116.240.690,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 39.841.630,00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 39.841.630,00 
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 39.841.630,00 
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 39.722.520,00 
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 39.372.370,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 39.370.070,00 
1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 472.500,00 
1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 38.268.500,00 
1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 221.010,00 
1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 167.170,00 
1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 138.420,00 
1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 82.340,00 
1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 20.130,00 
1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 2.300,00 
1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 2.300,00 
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 281.300,00 
1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 281.300,00 
1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista 68.850,00 
1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 68.850,00 
1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 119.110,00 
1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 119.110,00 
1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 116.890,00 
1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 76.390,00 
1.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.802.0000 14.800,00 
1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 22.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 3.700,00 
1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 2.220,00 
1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 2.220,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 75.418.670,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 75.418.670,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 75.153.670,00 
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 26.350.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 26.350.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.800.0000 15.000.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.800.0000 9.000.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.30.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de Admin. 1.802.0000 2.350.000,00 
1.3.2.1.05.0.0.00.00 Juros de Títulos de Renda 48.803.670,00 
1.3.2.1.05.0.1.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 1.800.0000 48.803.670,00 
1.3.2.2.00.0.0.00.00 Dividendos 265.000,00 
1.3.2.2.01.0.0.00.00 Dividendos 265.000,00 
1.3.2.2.01.0.1.00.00 Dividendos - Principal 1.800.0000 265.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 980.390,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.000,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 2.000,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 2.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 2.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.10.00 Outras Restituições OSTRASPREV 1.800.0000 2.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 978.390,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 978.390,00 
1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.890,00 
1.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 1.890,00 
1.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 1.510,00 
1.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.800.0000 380,00 
1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 976.500,00 
1.9.9.9.03.0.1.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS - Principal 976.500,00 
1.9.9.9.03.0.1.01.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 1.800.0000 975.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.02.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 1.800.0000 1.500,00 
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 51.581.810,00 
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 50.803.640,00 
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 50.803.640,00 
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 50.803.640,00 
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 49.912.940,00 
7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 49.912.940,00 
7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 49.912.940,00 
7.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 470.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.802.0000 78.500,00 
7.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 41.800.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.802.0000 6.990.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.30.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 220.200,00 
7.2.1.5.02.1.1.31.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.802.0000 37.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.40.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 128.800,00 
7.2.1.5.02.1.1.41.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.802.0000 22.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.50.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 142.440,00 
7.2.1.5.02.1.1.51.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.802.0000 24.000,00 
7.2.1.5.03.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 750.000,00 
7.2.1.5.03.0.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 665.000,00 
7.2.1.5.03.0.1.01.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Termo 175 - PMRO 1.800.0000 400.000,00 
7.2.1.5.03.0.1.02.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Termo 176 - CÂMARA 1.800.0000 265.000,00 
7.2.1.5.03.0.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 85.000,00 
7.2.1.5.03.0.2.01.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 175 1.800.0000 50.000,00 
7.2.1.5.03.0.2.02.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 176 1.800.0000 35.000,00 
7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 140.700,00 
7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 140.700,00 
7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 46.210,00 
7.2.1.5.51.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 46.210,00 
7.2.1.5.51.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 94.490,00 
7.2.1.5.51.1.2.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 631 1.800.0000 94.490,00 
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 778.170,00 
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 778.170,00 
7.9.9.9.00.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 778.170,00 
7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 778.170,00 
7.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 778.170,00 
7.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.800.0000 51.610,00 
7.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.800.0000 718.250,00 
7.9.9.9.01.0.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.800.0000 3.820,00 
7.9.9.9.01.0.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.800.0000 2.130,00 
7.9.9.9.01.0.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.800.0000 2.360,00 
TOTAL DAS RECEITAS 167.822.500,00 
CÓDIGO VALOR
1.800.0000 158.302.500,00 #############
1.802.0000 9.520.000,00 9.520.000,00 
 167.822.500,00 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
67
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 116.240.690,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 39.841.630,00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 39.841.630,00 
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 39.841.630,00 
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 39.722.520,00 
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 39.372.370,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 39.370.070,00 
1.2.1.5.01.1.1.10.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 472.500,00 
1.2.1.5.01.1.1.20.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 38.268.500,00 
1.2.1.5.01.1.1.30.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 221.010,00 
1.2.1.5.01.1.1.40.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 167.170,00 
1.2.1.5.01.1.1.50.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 138.420,00 
1.2.1.5.01.1.1.70.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 82.340,00 
1.2.1.5.01.1.1.80.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 20.130,00 
1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 2.300,00 
1.2.1.5.01.1.2.99.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 2.300,00 
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 281.300,00 
1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.800.0000 281.300,00 
1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista 68.850,00 
1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.800.0000 68.850,00 
1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 119.110,00 
1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 119.110,00 
1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 116.890,00 
1.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 76.390,00 
1.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.802.0000 14.800,00 
1.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.800.0000 22.000,00 
1.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.802.0000 3.700,00 
1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 2.220,00 
1.2.1.5.02.1.2.99.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.800.0000 2.220,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 75.418.670,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 75.418.670,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 75.153.670,00 
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 26.350.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 26.350.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.800.0000 15.000.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.800.0000 9.000.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.30.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de Admin. 1.802.0000 2.350.000,00 
1.3.2.1.05.0.0.00.00 Juros de Títulos de Renda 48.803.670,00 
1.3.2.1.05.0.1.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 1.800.0000 48.803.670,00 
1.3.2.2.00.0.0.00.00 Dividendos 265.000,00 
1.3.2.2.01.0.0.00.00 Dividendos 265.000,00 
1.3.2.2.01.0.1.00.00 Dividendos - Principal 1.800.0000 265.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 980.390,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.000,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 2.000,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 2.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 2.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.10.00 Outras Restituições OSTRASPREV 1.800.0000 2.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 978.390,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 978.390,00 
1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.890,00 
1.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 1.890,00 
1.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.800.0000 1.510,00 
1.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.800.0000 380,00 
1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 976.500,00 
1.9.9.9.03.0.1.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS - Principal 976.500,00 
1.9.9.9.03.0.1.01.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 1.800.0000 975.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.02.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 1.800.0000 1.500,00 
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 51.581.810,00 
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 50.803.640,00 
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 50.803.640,00 
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 50.803.640,00 
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 49.912.940,00 
7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 49.912.940,00 
7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 49.912.940,00 
7.2.1.5.02.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.800.0000 470.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.802.0000 78.500,00 
7.2.1.5.02.1.1.20.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.800.0000 41.800.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.21.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.802.0000 6.990.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.30.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.800.0000 220.200,00 
7.2.1.5.02.1.1.31.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.802.0000 37.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.40.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.800.0000 128.800,00 
7.2.1.5.02.1.1.41.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.802.0000 22.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.50.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.800.0000 142.440,00 
7.2.1.5.02.1.1.51.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.802.0000 24.000,00 
7.2.1.5.03.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 750.000,00 
7.2.1.5.03.0.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 665.000,00 
7.2.1.5.03.0.1.01.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Termo 175 - PMRO 1.800.0000 400.000,00 
7.2.1.5.03.0.1.02.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Termo 176 - CÂMARA 1.800.0000 265.000,00 
7.2.1.5.03.0.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 85.000,00 
7.2.1.5.03.0.2.01.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 175 1.800.0000 50.000,00 
7.2.1.5.03.0.2.02.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 176 1.800.0000 35.000,00 
7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 140.700,00 
7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 140.700,00 
7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 46.210,00 
7.2.1.5.51.1.1.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.800.0000 46.210,00 
7.2.1.5.51.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 94.490,00 
7.2.1.5.51.1.2.10.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Termo 631 1.800.0000 94.490,00 
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 778.170,00 
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 778.170,00 
7.9.9.9.00.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 778.170,00 
7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 778.170,00 
7.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 778.170,00 
7.9.9.9.01.0.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.800.0000 51.610,00 
7.9.9.9.01.0.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.800.0000 718.250,00 
7.9.9.9.01.0.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.800.0000 3.820,00 
7.9.9.9.01.0.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.800.0000 2.130,00 
7.9.9.9.01.0.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.800.0000 2.360,00 
TOTAL DAS RECEITAS 167.822.500,00 
CÓDIGO VALOR
1.800.0000 158.302.500,00 #############
1.802.0000 9.520.000,00 9.520.000,00 
 167.822.500,00 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
09. 71.080.000,00 - 71.080.000,00
09.122. 9.520.000,00 - 9.520.000,00
09.122.0125. 9.520.000,00 - 9.520.000,00
09.272. 61.560.000,00 - 61.560.000,00
09.272.0055. 61.560.000,00 - 61.560.000,00
28. - 300.000,00 300.000,00
28.846. - 300.000,00 300.000,00
28.846.0000. - 300.000,00 300.000,00
99. 96.442.500,00 - 96.442.500,00
99.997. 96.442.500,00 - 96.442.500,00
99.997.9999. 96.442.500,00 - 96.442.500,00
 167.822.500,00 - 167.822.500,00
ÓRGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
09. PREVIDÊNCIA SOCIAL - 580.000,00 70.500.000,00 71.080.000,00
09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 580.000,00 8.940.000,00 9.520.000,00
09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA - 580.000,00 8.940.000,00 9.520.000,00
09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO - - 61.560.000,00 61.560.000,00
09.272.0055. PREVIDÊNCIA A SEGURADOS - - 61.560.000,00 61.560.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS - 300.000,00 - 300.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 300.000,00 - 300.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS - 300.000,00 - 300.000,00
99. RESERVA - - - 96.442.500,00 
99.997. RESERVA DO RPPS - - - 96.442.500,00 
99.997.9999. RESERVA - - - 96.442.500,00 
 300.000,00 580.000,00 70.500.000,00 167.822.500,00
ÓRGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
09. PREVIDÊNCIA SOCIAL - 580.000,00 70.500.000,00 71.080.000,00
09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 580.000,00 8.940.000,00 9.520.000,00
09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA - 580.000,00 8.940.000,00 9.520.000,00
09.122.0125.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - 80.000,00 - 80.000,00
09.122.0125.1.113 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO OSTRASPREV - 500.000,00 - 500.000,00
09.122.0125.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP - - 1.566.000,00 1.566.000,00
09.122.0125.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 4.210.000,00 4.210.000,00
09.122.0125.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 790.000,00 790.000,00
09.122.0125.2.724 PREVIDÊNCIA DIGITAL - - 1.580.000,00 1.580.000,00
09.122.0125.2.725 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO RPPS - - 400.000,00 400.000,00
09.122.0125.2.726 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - - 394.000,00 394.000,00
09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO - - 61.560.000,00 61.560.000,00
09.272.0055. PREVIDÊNCIA A SEGURADOS - - 61.560.000,00 61.560.000,00
09.272.0055.2.006 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV - - 1.150.000,00 1.150.000,00
09.272.0055.2.722 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: APOSENTADORIAS E PENSÕES - - 60.410.000,00 60.410.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS - 300.000,00 - 300.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 300.000,00 - 300.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS - 300.000,00 - 300.000,00
28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS - 300.000,00 - 300.000,00
99. RESERVA - - - 96.442.500,00 
99.997. RESERVA DO RPPS - - - 96.442.500,00 
99.997.9999. RESERVA - - - 96.442.500,00 
99.997.9999.7.777 RESERVA DO RPPS - - - 96.442.500,00 
 300.000,00 580.000,00 70.500.000,00 167.822.500,00
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA A SEGURADOS
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
OPERAÇÕES ESPECIAIS
RESERVA
RESERVA DO RPPS
RESERVA
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
68
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 70.650.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 64.335.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 64.085.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 50.860.000,00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do militar 9.500.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 300.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 250.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 250.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 6.315.000,00
3.3.20.00.00 Transferências à União 1.150.000,00
3.3.20.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1.100.000,00
3.3.20.03.00 Pensões do RPPS e do militar 50.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.115.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 160.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 355.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 330.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 174.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 910.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 180.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.546.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 180.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,00
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 50.000,00
3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições 50.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 730.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 730.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 730.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 450.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
9.9.00.00.00 Reserva do RPPS 96.442.500,00
9.9.99.00.00 Reserva 96.442.500,00
9.9.99.99.00 Reserva do RPPS 96.442.500,00
 167.822.500,00
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
69
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO
09. PREVIDÊNCIA SOCIAL 71.080.000,00
09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.520.000,00
09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA 9.520.000,00
09.122.0125.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 80.000,00
3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
09.122.0125.1.113 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO OSTRASPREV 500.000,00
3.3.90.30.00 - 1.802.0000 Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
4.4.90.51.00 - 1.802.0000 Obras e Instalações 250.000,00
09.122.0125.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 1.566.000,00
3.3.90.47.00 - 1.802.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.546.000,00
3.3.90.92.00 - 1.802.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
09.122.0125.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 4.210.000,00
3.1.90.11.00 - 1.802.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00
3.1.90.13.00 - 1.802.0000 Obrigações Patronais 200.000,00
3.1.90.16.00 - 1.802.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
3.1.90.92.00 - 1.802.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.1.90.94.00 - 1.802.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
3.1.91.13.00 - 1.802.0000 Obrigações Patronais 250.000,00
3.3.90.08.00 - 1.802.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 160.000,00
3.3.90.14.00 - 1.802.0000 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.90.46.00 - 1.802.0000 Auxílio-Alimentação 180.000,00
3.3.90.49.00 - 1.802.0000 Auxílio-Transporte 180.000,00
3.3.90.92.00 - 1.802.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
09.122.0125.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 790.000,00
3.3.90.30.00 - 1.802.0000 Material de Consumo 180.000,00
3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
3.3.90.92.00 - 1.802.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
3.3.91.93.00 - 1.802.0000 Indenizações e Restituições 50.000,00
4.4.90.51.00 - 1.802.0000 Obras e Instalações 200.000,00
4.4.90.52.00 - 1.802.0000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
09.122.0125.2.724 PREVIDÊNCIA DIGITAL 1.580.000,00
3.3.90.30.00 - 1.802.0000 Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
3.3.90.40.00 - 1.802.0000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
4.4.90.30.00 - 1.802.0000 Material de Consumo 20.000,00
4.4.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00 - 1.802.0000 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
09.122.0125.2.725 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO RPPS 400.000,00
3.3.90.14.00 - 1.802.0000 Diárias - Civil 200.000,00
3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
09.122.0125.2.726 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS 394.000,00
3.3.90.14.00 - 1.802.0000 Diárias - Civil 140.000,00
3.3.90.36.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 174.000,00
3.3.90.39.00 - 1.802.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 61.560.000,00
09.272.0055. PREVIDÊNCIA A SEGURADOS 61.560.000,00
09.272.0055.2.006 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV 1.150.000,00
3.3.20.01.00 - 1.800.0000 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1.100.000,00
3.3.20.03.00 - 1.800.0000 Pensões do RPPS e do militar 50.000,00
09.272.0055.2.722 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: APOSENTADORIAS E PENSÕES 60.410.000,00
3.1.90.01.00 - 1.800.0000 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 50.860.000,00
3.1.90.03.00 - 1.800.0000 Pensões do RPPS e do militar 9.500.000,00
3.1.90.92.00 - 1.800.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 300.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 300.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 300.000,00
28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 300.000,00
3.1.90.91.00 - 1.800.0000 Sentenças Judiciais 300.000,00
99. RESERVA 96.442.500,00
99.997. RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
99.997.9999. RESERVA 96.442.500,00
99.997.9999.7.777 RESERVA DO RPPS 96.442.500,00
9.9.99.99.00 - 1.800.0000 Reserva do RPPS 96.442.500,00
 167.822.500,00
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 172.000,00
13 CULTURA 9.655.275,56
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.000,00
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 142.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 20.000,00
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 172.000,00 TOTAL 9.660.275,56
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.360.000,00
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 142.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.133.175,56 9.493.175,56
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS 20.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 172.000,00
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 9.321.175,56 
TOTAL 9.493.175,56 TOTAL 9.493.175,56
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 167.100,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 167.100,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 9.321.175,56
DÉFICIT 9.488.275,56
 9.488.275,56 9.488.275,56
I RECEITAS CORRENTES 172.000,00 IV DESPESAS CORRENTES 9.493.175,56
II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 167.100,00
III DÉFICIT 9.488.275,56
TOTAL DA RECEITA 9.660.275,56 TOTAL DA DESPESA 9.660.275,56
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 172.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 142.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 142.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 142.000,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 142.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 142.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.04 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 100.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000 100.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 2.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.799.0241 2.000,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 20.000,00 
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 
1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 
1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 20.000,00 
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administ. e Com. Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Principal 20.000,00 
1.6.1.1.01.0.1.01.00 Serviços Administ. e Com. Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – FROC 1.799.0241 20.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 10.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 10.000,00 
1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 10.000,00 
1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos 10.000,00 
1.9.2.3.99.0.1.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal
1.9.2.3.99.0.1.03.00 Ressarcimento de Servidores Municipais Cedidos 1.501.0000 10.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 172.000,00 
CÓDIGO VALOR
1.501.0000 110.000,00 29.476.030,00 29.476.030,00 
1.704.0104 20.000,00 #############
1.704.0150 20.000,00 84.251.900,00 
1.799.0241 22.000,00 - 
 172.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Outros Recursos Não Vinculados
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
Outras Vinculações Legais - FROC
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89
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Poderes Executivo e Legislativo
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 172.000,00
13 CULTURA 9.655.275,56
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.000,00
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 142.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 20.000,00
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 172.000,00 TOTAL 9.660.275,56
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.360.000,00
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 142.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.133.175,56 9.493.175,56
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS 20.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 172.000,00
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 9.321.175,56 
TOTAL 9.493.175,56 TOTAL 9.493.175,56
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 167.100,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 167.100,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 9.321.175,56
DÉFICIT 9.488.275,56
 9.488.275,56 9.488.275,56
I RECEITAS CORRENTES 172.000,00 IV DESPESAS CORRENTES 9.493.175,56
II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 167.100,00
III DÉFICIT 9.488.275,56
TOTAL DA RECEITA 9.660.275,56 TOTAL DA DESPESA 9.660.275,56
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 172.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 142.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 142.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 142.000,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 142.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 142.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.04 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 100.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000 100.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 2.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.799.0241 2.000,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 20.000,00 
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 
1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 
1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 20.000,00 
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administ. e Com. Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Principal 20.000,00 
1.6.1.1.01.0.1.01.00 Serviços Administ. e Com. Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – FROC 1.799.0241 20.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 10.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 10.000,00 
1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 10.000,00 
1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos 10.000,00 
1.9.2.3.99.0.1.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal
1.9.2.3.99.0.1.03.00 Ressarcimento de Servidores Municipais Cedidos 1.501.0000 10.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 172.000,00 
CÓDIGO VALOR
1.501.0000 110.000,00 29.476.030,00 29.476.030,00 
1.704.0104 20.000,00 #############
1.704.0150 20.000,00 84.251.900,00 
1.799.0241 22.000,00 - 
 172.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Outros Recursos Não Vinculados
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
Outras Vinculações Legais - FROC
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
13. 9.633.275,56 22.000,00 9.655.275,56
13.391. 18.300,00 - 18.300,00
13.391.0075. 18.300,00 - 18.300,00
13.392. 7.126.700,00 22.000,00 9.636.975,56
13.392.0076. 6.765.700,00 22.000,00 6.787.700,00
13.392.0083. 300.500,00 - 300.500,00 
13.392.0084. 30.300,00 - 30.300,00
13.392.0085. 30.200,00 - 30.200,00
28. 5.000,00 - 5.000,00
28.846. 5.000,00 - 5.000,00
28.846.0000. 5.000,00 - 5.000,00
 9.638.275,56 22.000,00 9.660.275,56
ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
13. CULTURA 2.530.275,56 - 7.125.000,00 9.655.275,56
13.391. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - 10.000,00 8.300,00 18.300,00
13.391.0075. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - 10.000,00 8.300,00 18.300,00
13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 2.520.275,56 7.116.700,00 9.636.975,56
13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA - 32.000,00 6.755.700,00 6.787.700,00
13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA - 2.488.275,56 - 2.488.275,56 
13.392.0083. PRODUÇÃO CULTURAL - - 300.500,00 300.500,00
13.392.0084. FORMAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL - - 30.300,00 30.300,00
13.392.0085. FOMENTO CULTURAL - - 30.200,00 30.200,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 5.000,00 - - 5.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 5.000,00 - - 5.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 5.000,00 - - 5.000,00
 5.000,00 2.530.275,56 7.125.000,00 9.660.275,56
ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
13. CULTURA - 2.530.275,56 7.125.000,00 9.655.275,56
13.391. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - 10.000,00 8.300,00 18.300,00
13.391.0075. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - 10.000,00 8.300,00 18.300,00
13.391.0075.1.450 AMPLIAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DE REG. ARQUEOLÓG - 10.000,00 - 10.000,00
13.391.0075.2.806 PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ACERVOCULTURAL DO PATRIMÔNIO HIST - - 8.300,00 8.300,00
13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 2.520.275,56 7.116.700,00 9.636.975,56
13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA - 32.000,00 6.755.700,00 6.787.700,00
13.392.0076.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0076.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 6.098.000,00 6.098.000,00
13.392.0076.2.779 OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC - - 617.700,00 617.700,00
13.392.0076.2.780 MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS E UNIDADES CULTURAIS - - 30.000,00 30.000,00
13.392.0076.2.789 CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR - - 40.000,00 40.000,00
13.392.0076.3.529 APOIO AO QUIOSQUE DO ARTESÃO - EI 013/2024 - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA 2.488.275,56 - - 2.488.275,56 
13.392.0078.3.645 ACADEMIA RIOSTRENSE DE LETRAS - EI COLETIVA 2025 - - 30.000,00 30.000,00
13.392.0078.3.646 ANIVERSÁRIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA - EI COLETIVA 2025 - - 69.255,11 69.255,11
13.392.0078.3.647 APOIO A ABCRO – EI COLETIVA 2025 - 230.000,00 - 230.000,00 
13.392.0078.3.648 APOIO A APTPA-RO - EI COLETIVA 2025 - - 50.000,00 50.000,00
13.392.0078.3.649 APOIO À FUNDIÇÃO ESCOLA - EI 010/2025 - - 20.000,00 20.000,00
13.392.0078.3.650 APOIO A REALIZAÇÃO DO OSTRASCYCLE – EI 014/2025 - - 30.000,00 30.000,00
13.392.0078.3.651 APOIO AO QUIOSQUE DO ARTESÃO - EI COLETIVA 2025 - - 60.000,00 60.000,00
13.392.0078.3.652 BAILE DA TERCEIRA IDADE - EI 010/2025 - - 15.000,00 15.000,00
13.392.0078.3.653 CANOAS HAVAIANAS - EI 010/2025 - - 20.000,00 20.000,00
13.392.0078.3.654 CICLISMO E TURISMO SUSTENTÁVEL - EI COLETIVA 2025 - - 60.000,00 60.000,00
Continua
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
GESTÃO DA CULTURA
PRODUÇÃO CULTURAL
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
OPERAÇÕES ESPECIAIS
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
FORMAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
FOMENTO CULTURAL
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
CULTURA
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
DIFUSÃO CULTURAL
72
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 172.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 142.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 142.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 142.000,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 142.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 142.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.04 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 20.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 100.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.501.0000 100.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 2.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.799.0241 2.000,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 20.000,00 
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 
1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 
1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 20.000,00 
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administ. e Com. Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Principal 20.000,00 
1.6.1.1.01.0.1.01.00 Serviços Administ. e Com. Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – FROC 1.799.0241 20.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 10.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 10.000,00 
1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 10.000,00 
1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos 10.000,00 
1.9.2.3.99.0.1.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal
1.9.2.3.99.0.1.03.00 Ressarcimento de Servidores Municipais Cedidos 1.501.0000 10.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 172.000,00 
CÓDIGO VALOR
1.501.0000 110.000,00 29.476.030,00 29.476.030,00 
1.704.0104 20.000,00 #############
1.704.0150 20.000,00 84.251.900,00 
1.799.0241 22.000,00 - 
 172.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Outros Recursos Não Vinculados
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
Outras Vinculações Legais - FROC
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
13. 9.633.275,56 22.000,00 9.655.275,56
13.391. 18.300,00 - 18.300,00
13.391.0075. 18.300,00 - 18.300,00
13.392. 7.126.700,00 22.000,00 9.636.975,56
13.392.0076. 6.765.700,00 22.000,00 6.787.700,00
13.392.0083. 300.500,00 - 300.500,00 
13.392.0084. 30.300,00 - 30.300,00
13.392.0085. 30.200,00 - 30.200,00
28. 5.000,00 - 5.000,00
28.846. 5.000,00 - 5.000,00
28.846.0000. 5.000,00 - 5.000,00
 9.638.275,56 22.000,00 9.660.275,56
ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
13. CULTURA 2.530.275,56 - 7.125.000,00 9.655.275,56
13.391. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - 10.000,00 8.300,00 18.300,00
13.391.0075. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - 10.000,00 8.300,00 18.300,00
13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 2.520.275,56 7.116.700,00 9.636.975,56
13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA - 32.000,00 6.755.700,00 6.787.700,00
13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA - 2.488.275,56 - 2.488.275,56 
13.392.0083. PRODUÇÃO CULTURAL - - 300.500,00 300.500,00
13.392.0084. FORMAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL - - 30.300,00 30.300,00
13.392.0085. FOMENTO CULTURAL - - 30.200,00 30.200,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 5.000,00 - - 5.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 5.000,00 - - 5.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 5.000,00 - - 5.000,00
 5.000,00 2.530.275,56 7.125.000,00 9.660.275,56
ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
13. CULTURA - 2.530.275,56 7.125.000,00 9.655.275,56
13.391. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - 10.000,00 8.300,00 18.300,00
13.391.0075. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - 10.000,00 8.300,00 18.300,00
13.391.0075.1.450 AMPLIAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DE REG. ARQUEOLÓG - 10.000,00 - 10.000,00
13.391.0075.2.806 PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ACERVOCULTURAL DO PATRIMÔNIO HIST - - 8.300,00 8.300,00
13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 2.520.275,56 7.116.700,00 9.636.975,56
13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA - 32.000,00 6.755.700,00 6.787.700,00
13.392.0076.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0076.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 6.098.000,00 6.098.000,00
13.392.0076.2.779 OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC - - 617.700,00 617.700,00
13.392.0076.2.780 MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS E UNIDADES CULTURAIS - - 30.000,00 30.000,00
13.392.0076.2.789 CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR - - 40.000,00 40.000,00
13.392.0076.3.529 APOIO AO QUIOSQUE DO ARTESÃO - EI 013/2024 - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA 2.488.275,56 - - 2.488.275,56 
13.392.0078.3.645 ACADEMIA RIOSTRENSE DE LETRAS - EI COLETIVA 2025 - - 30.000,00 30.000,00
13.392.0078.3.646 ANIVERSÁRIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA - EI COLETIVA 2025 - - 69.255,11 69.255,11
13.392.0078.3.647 APOIO A ABCRO – EI COLETIVA 2025 - 230.000,00 - 230.000,00 
13.392.0078.3.648 APOIO A APTPA-RO - EI COLETIVA 2025 - - 50.000,00 50.000,00
13.392.0078.3.649 APOIO À FUNDIÇÃO ESCOLA - EI 010/2025 - - 20.000,00 20.000,00
13.392.0078.3.650 APOIO A REALIZAÇÃO DO OSTRASCYCLE – EI 014/2025 - - 30.000,00 30.000,00
13.392.0078.3.651 APOIO AO QUIOSQUE DO ARTESÃO - EI COLETIVA 2025 - - 60.000,00 60.000,00
13.392.0078.3.652 BAILE DA TERCEIRA IDADE - EI 010/2025 - - 15.000,00 15.000,00
13.392.0078.3.653 CANOAS HAVAIANAS - EI 010/2025 - - 20.000,00 20.000,00
13.392.0078.3.654 CICLISMO E TURISMO SUSTENTÁVEL - EI COLETIVA 2025 - - 60.000,00 60.000,00
Continua
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
GESTÃO DA CULTURA
PRODUÇÃO CULTURAL
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
OPERAÇÕES ESPECIAIS
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
FORMAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
FOMENTO CULTURAL
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
CULTURA
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
DIFUSÃO CULTURAL
73
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
13.392.0078.3.655 COPA DOULOS – EI 014/2025 - - 40.000,00 40.000,00
13.392.0078.3.656 DECORAÇÃO NATALINA DA FEIRA DO ARTESÃO - EI 010/2025 - - 10.000,00 10.000,00
13.392.0078.3.657 ENCONTRO INSANOS DE MOTOCICLISMO - EI 010/2025 - - 40.000,00 40.000,00
13.392.0078.3.658 ENCONTRO OSTRADEIROS DE MOTOCICLISMO - EI 010/2025 - - 10.000,00 10.000,00
13.392.0078.3.659 FESTA DA NOSSA SENHORA DA APARECIDA – EI 008/2025 - - 15.000,00 15.000,00
13.392.0078.3.660 FESTA DE SÃO PEDRO – EI COLETIVA 2025 - - 55.000,00 55.000,00
13.392.0078.3.661 FESTA DO FEIJÃO – EI 010/2025 - - 30.000,00 30.000,00
13.392.0078.3.662 FESTIVAL DE FORRÓ – EI 012/2025 - - 30.000,00 30.000,00
13.392.0078.3.663 FESTIVAL DE FRUTOS DO MATO - EI 015/2025 - - 15.000,00 15.000,00
13.392.0078.3.664 FESTIVAL NORDESTINO – EI 012/2025 - - 30.000,00 30.000,00
13.392.0078.3.665 FOMENTO À CULTURA - EI 009/2025 - - 20.000,00 20.000,00
13.392.0078.3.666 HOMENAGEM À GELSON APICELO - EI 010/2025 - - 20.000,00 20.000,00
13.392.0078.3.667 JOGO DE XADREZ - EI 015/2025 - - 15.000,00 15.000,00
13.392.0078.3.668 PROJETO ANDA RIO DAS OSTRAS - EI 010/2025 - - 5.000,00 5.000,00
13.392.0078.3.669 PROJETO CORREDOR CULTURAL - EI COLETIVA 2025 - - 70.000,00 70.000,00
13.392.0078.3.670 PROJETO CULTURAL ITINERANTE ASSOMEI - EI COLETIVA 2025 - 125.000,12 - 125.000,12 
13.392.0078.3.671 PUBLICAÇÃO DE LIVROS SOBRE RIO DAS OSTRAS - EI 010/2025 - - 20.000,00 20.000,00
13.392.0078.3.672 QUADRILHA DA TIA JOANA – EI 014/2025 - - 30.000,00 30.000,00
13.392.0078.3.673 REALIZAÇÃO DA CARAVANA DA PAZ - EI COLETIVA 2025 - - 75.000,00 75.000,00
13.392.0078.3.674 REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DO TRABALHADOR - EI 009/2025 - - 90.000,00 90.000,00
13.392.0078.3.675 REALIZAÇÃO DA FEIRA OUTLET RIO DAS OSTRAS - EI COLETIVA 2025 - - 42.255,00 42.255,00
13.392.0078.3.676 REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO - EI COLETIVA 2025 - - 30.000,00 30.000,00
13.392.0078.3.677 REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS - EI 001/2025 - - 20.000,00 20.000,00
13.392.0078.3.678 REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE CORPUS CHRISTI - EI COLETIVA 2025 - - 45.000,00 45.000,00
13.392.0078.3.679 REALIZAÇÃO DE CARNAVAL - EI 010/2025 - - 5.000,00 5.000,00
13.392.0078.3.680 REALIZAÇÃO DE CARNAVAL EM CANTAGALO - EI COLETIVA 2025 - - 20.000,00 20.000,00
13.392.0078.3.681 REALIZAÇÃO DE EVENTO OSTRAS BUGS - EI COLETIVA 2025 - - 40.000,00 40.000,00
13.392.0078.3.682 REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA – EI 015/2025 - - 10.000,00 10.000,00
13.392.0078.3.683 REALIZAÇÃO DO BIKE FEST RIO DAS OSTRAS - EI COLETIVA 2025 - 140.000,00 - 140.000,00 
13.392.0078.3.684 REALIZAÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL CORRIDA DAS ACADEMIAS - EI 009/202 - - 87.255,11 87.255,11
13.392.0078.3.685 REALIZAÇÃO DO CONCURSO MICA DE MARCHINHA - EI COLETIVA 2025 - - 25.000,00 25.000,00
13.392.0078.3.686 REALIZAÇÃO DO ECO GAMES CULTURAL - EI COLETIVA 2025 - 220.000,00 - 220.000,00 
13.392.0078.3.687 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TALENTOS GOSPEL - EI COLETIVA 2025 - - 40.000,00 40.000,00
13.392.0078.3.688 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO - EI COLETIVA 2025 - - 90.000,00 90.000,00
13.392.0078.3.689 REALIZAÇÃO FESTIVAL NOVOS TALENTOS - EI COLETIVA 2025 - 144.510,22 - 144.510,22 
13.392.0078.3.690 REALIZAÇÃO FESTIVAL TEEN KIDS - EI COLETIVA 2025 - 140.000,00 - 140.000,00 
13.392.0078.3.691 REFORMA DO PRÉDIO DA ONDA - EI COLETIVA 2025 - - 40.000,00 40.000,00
13.392.0078.3.692 VINHO NOVO – EI 014/2025 - - 20.000,00 20.000,00
13.392.0083. PRODUÇÃO CULTURAL - - 300.500,00 300.500,00
13.392.0083.2.781 DIFUSÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS/CULTURAIS - - 300,00 300,00
13.392.0083.2.801 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS ARTISTICOS/CULTURAIS - - 150.200,00 150.200,00
13.392.0083.2.802 PRODUÇÕES ARTISTICAS/CULTURAIS - - 150.000,00 150.000,00
13.392.0084. FORMAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL - - 30.300,00 30.300,00
13.392.0084.2.787 FORMAÇÃO ARTÍSTICA - - 30.100,00 30.100,00
13.392.0084.2.803 CAPACITAÇÃO E DIFUSÃO ARTÍSTICO/CULTURAL - - 200,00 200,00
13.392.0085. FOMENTO CULTURAL - - 30.200,00 30.200,00
13.392.0085.1.794 PROJETO CULTURA VIVA - - 300,00 300,00
13.392.0085.2.804 EDITAIS DE FOMENTO À CULTURA - - 29.900,00 29.900,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS - 5.000,00 - 5.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 5.000,00 - 5.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS - 5.000,00 - 5.000,00
28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS - 5.000,00 - 5.000,00
 5.000,00 2.530.275,56 7.125.000,00 9.660.275,56
Anexo 6 Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.493.175,56
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 5.360.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.932.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 741.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.408.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 783.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamento 428.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 428.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 4.133.175,56
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 280.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 280.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 100,00
3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 100,00
3.3.60.41.00 Contribuições 100,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.852.075,56
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 193.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 6.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 135.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 129.200,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 400,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.800,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.571.275,56
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 259.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 254.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 41.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 245.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 5.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100,00
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamento 1.000,00
3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 167.100,00
4.4.00.00.00 Investimentos 167.100,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 167.100,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 162.000,00
 9.660.275,56
Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Poderes Executivo e Legislativo
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO
13. CULTURA 9.655.275,56
13.391. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 18.300,00
13.391.0075. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 18.300,00
13.391.0075.1.450 AMPLIAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DE REG. ARQUEOLÓGICOS E MEMÓRIA 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 5.000,00
13.391.0075.2.806 PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ACERVOCULTURAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUE 8.300,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.200,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0104 Obras e Instalações 100,00
13.392. DIFUSÃO CULTURAL 9.636.975,56
13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA 6.787.700,00
13.392.0076.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0076.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 6.098.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 631.000,00
3.1.90.04.00 - 1.501.0000 Contratação por Tempo Determinado 110.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.408.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 783.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 428.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 193.000,00
3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 6.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 254.000,00
3.3.90.47.00 - 1.500.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 40.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 245.000,00
13.392.0076.2.779 OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC 617.700,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.33.00 - 1.704.0150 Passagens e Despesas com Locomoção 2.800,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161.700,00
3.3.90.40.00 - 1.704.0150 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 259.000,00
3.3.90.47.00 - 1.704.0150 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
3.3.90.92.00 - 1.704.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 100,00
3.3.91.47.00 - 1.704.0150 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
4.4.90.52.00 - 1.799.0241 Equipamentos e Material Permanente 22.000,00
13.392.0076.2.780 MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS E UNIDADES CULTURAIS 30.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
13.392.0076.2.789 CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR 40.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.33.00 - 1.704.0150 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
13.392.0076.3.529 APOIO AO QUIOSQUE DO ARTESÃO - EI 013/2024 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA 2.488.275,56
13.392.0078.3.645 ACADEMIA RIOSTRENSE DE LETRAS - EI COLETIVA 2025 30.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
13.392.0078.3.646 ANIVERSÁRIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA - EI COLETIVA 2025 69.255,11
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.255,11
13.392.0078.3.647 APOIO A ABCRO – EI COLETIVA 2025 230.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 230.000,00
13.392.0078.3.648 APOIO A APTPA-RO - EI COLETIVA 2025 50.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 50.000,00
13.392.0078.3.649 APOIO À FUNDIÇÃO ESCOLA - EI 010/2025 20.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
13.392.0078.3.650 APOIO A REALIZAÇÃO DO OSTRASCYCLE – EI 014/2025 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
13.392.0078.3.651 APOIO AO QUIOSQUE DO ARTESÃO - EI COLETIVA 2025 60.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
13.392.0078.3.652 BAILE DA TERCEIRA IDADE - EI 010/2025 15.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
13.392.0078.3.653 CANOAS HAVAIANAS - EI 010/2025 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
13.392.0078.3.654 CICLISMO E TURISMO SUSTENTÁVEL - EI COLETIVA 2025 60.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
13.392.0078.3.655 COPA DOULOS – EI 014/2025 40.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
13.392.0078.3.656 DECORAÇÃO NATALINA DA FEIRA DO ARTESÃO - EI 010/2025 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
13.392.0078.3.657 ENCONTRO INSANOS DE MOTOCICLISMO - EI 010/2025 40.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
Continua
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
76
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FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
13.392.0078.3.658 ENCONTRO OSTRADEIROS DE MOTOCICLISMO - EI 010/2025 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
13.392.0078.3.659 FESTA DA NOSSA SENHORA DA APARECIDA – EI 008/2025 15.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
13.392.0078.3.660 FESTA DE SÃO PEDRO – EI COLETIVA 2025 55.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
13.392.0078.3.661 FESTA DO FEIJÃO – EI 010/2025 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
13.392.0078.3.662 FESTIVAL DE FORRÓ – EI 012/2025 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
13.392.0078.3.663 FESTIVAL DE FRUTOS DO MATO - EI 015/2025 15.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
13.392.0078.3.664 FESTIVAL NORDESTINO – EI 012/2025 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
13.392.0078.3.665 FOMENTO À CULTURA - EI 009/2025 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
13.392.0078.3.666 HOMENAGEM À GELSON APICELO - EI 010/2025 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
13.392.0078.3.667 JOGO DE XADREZ - EI 015/2025 15.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
13.392.0078.3.668 PROJETO ANDA RIO DAS OSTRAS - EI 010/2025 5.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
13.392.0078.3.669 PROJETO CORREDOR CULTURAL - EI COLETIVA 2025 70.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
13.392.0078.3.670 PROJETO CULTURAL ITINERANTE ASSOMEI - EI COLETIVA 2025 125.000,12
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,12
13.392.0078.3.671 PUBLICAÇÃO DE LIVROS SOBRE RIO DAS OSTRAS - EI 010/2025 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
13.392.0078.3.672 QUADRILHA DA TIA JOANA – EI 014/2025 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
13.392.0078.3.673 REALIZAÇÃO DA CARAVANA DA PAZ - EI COLETIVA 2025 75.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
13.392.0078.3.674 REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DO TRABALHADOR - EI 009/2025 90.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
13.392.0078.3.675 REALIZAÇÃO DA FEIRA OUTLET RIO DAS OSTRAS - EI COLETIVA 2025 42.255,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.255,00
13.392.0078.3.676 REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO - EI COLETIVA 2025 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
13.392.0078.3.677 REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS - EI 001/2025 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
13.392.0078.3.678 REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE CORPUS CHRISTI - EI COLETIVA 2025 45.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
13.392.0078.3.679 REALIZAÇÃO DE CARNAVAL - EI 010/2025 5.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
13.392.0078.3.680 REALIZAÇÃO DE CARNAVAL EM CANTAGALO - EI COLETIVA 2025 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
13.392.0078.3.681 REALIZAÇÃO DE EVENTO OSTRAS BUGS - EI COLETIVA 2025 40.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
13.392.0078.3.682 REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA – EI 015/2025 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
13.392.0078.3.683 REALIZAÇÃO DO BIKE FEST RIO DAS OSTRAS - EI COLETIVA 2025 140.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
13.392.0078.3.684 REALIZAÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL CORRIDA DAS ACADEMIAS - EI 009/2025 87.255,11
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.255,11
13.392.0078.3.685 REALIZAÇÃO DO CONCURSO MICA DE MARCHINHA - EI COLETIVA 2025 25.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
13.392.0078.3.686 REALIZAÇÃO DO ECO GAMES CULTURAL - EI COLETIVA 2025 220.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00
13.392.0078.3.687 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TALENTOS GOSPEL - EI COLETIVA 2025 40.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
13.392.0078.3.688 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO - EI COLETIVA 2025 90.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
13.392.0078.3.689 REALIZAÇÃO FESTIVAL NOVOS TALENTOS - EI COLETIVA 2025 144.510,22
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.510,22
13.392.0078.3.690 REALIZAÇÃO FESTIVAL TEEN KIDS - EI COLETIVA 2025 140.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
13.392.0078.3.691 REFORMA DO PRÉDIO DA ONDA - EI COLETIVA 2025 40.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
13.392.0078.3.692 VINHO NOVO – EI 014/2025 20.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
Continua
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
13.392.0083. PRODUÇÃO CULTURAL 300.500,00
13.392.0083.2.781 DIFUSÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS/CULTURAIS 300,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00
13.392.0083.2.801 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS ARTISTICOS/CULTURAIS 150.200,00
3.3.90.31.00 - 1.704.0150 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
13.392.0083.2.802 PRODUÇÕES ARTISTICAS/CULTURAIS 150.000,00
3.3.90.31.00 - 1.704.0150 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
13.392.0084. FORMAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 30.300,00
13.392.0084.2.787 FORMAÇÃO ARTÍSTICA 30.100,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
13.392.0084.2.803 CAPACITAÇÃO E DIFUSÃO ARTÍSTICO/CULTURAL 200,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00
3.3.90.48.00 - 1.704.0104 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100,00
13.392.0085. FOMENTO CULTURAL 30.200,00
13.392.0085.1.794 PROJETO CULTURA VIVA 300,00
3.3.60.41.00 - 1.704.0150 Contribuições 100,00
3.3.90.31.00 - 1.704.0104 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100,00
3.3.90.48.00 - 1.704.0104 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100,00
13.392.0085.2.804 EDITAIS DE FOMENTO À CULTURA 29.900,00
3.3.90.31.00 - 1.704.0150 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 29.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 5.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 5.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 5.000,00
28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 5.000,00
3.3.90.91.00 - 1.704.0150 Sentenças Judiciais 5.000,00
 9.660.275,56
77
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI. / FUNÇÃO
13.392.0083. PRODUÇÃO CULTURAL 300.500,00
13.392.0083.2.781 DIFUSÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS/CULTURAIS 300,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00
13.392.0083.2.801 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS ARTISTICOS/CULTURAIS 150.200,00
3.3.90.31.00 - 1.704.0150 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
13.392.0083.2.802 PRODUÇÕES ARTISTICAS/CULTURAIS 150.000,00
3.3.90.31.00 - 1.704.0150 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
13.392.0084. FORMAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 30.300,00
13.392.0084.2.787 FORMAÇÃO ARTÍSTICA 30.100,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
13.392.0084.2.803 CAPACITAÇÃO E DIFUSÃO ARTÍSTICO/CULTURAL 200,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00
3.3.90.48.00 - 1.704.0104 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100,00
13.392.0085. FOMENTO CULTURAL 30.200,00
13.392.0085.1.794 PROJETO CULTURA VIVA 300,00
3.3.60.41.00 - 1.704.0150 Contribuições 100,00
3.3.90.31.00 - 1.704.0104 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100,00
3.3.90.48.00 - 1.704.0104 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100,00
13.392.0085.2.804 EDITAIS DE FOMENTO À CULTURA 29.900,00
3.3.90.31.00 - 1.704.0150 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 29.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 5.000,00
28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 5.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 5.000,00
28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 5.000,00
3.3.90.91.00 - 1.704.0150 Sentenças Judiciais 5.000,00
 9.660.275,56
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 39.055.960,00
10 SAÚDE 255.442.071,69
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 1.982.960,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 36.570.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 503.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 39.055.960,00 TOTAL 255.442.071,69
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 166.372.530,00 
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 1.982.960,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 84.943.500,81 251.316.030,81
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 36.570.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 503.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 39.055.960,00 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 212.260.070,81
TOTAL 251.316.030,81 TOTAL 251.316.030,81
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 4.126.040,88
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 4.126.040,88 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 212.260.070,81
DÉFICIT 216.386.111,69
 216.386.111,69 216.386.111,69
I RECEITAS CORRENTES 39.055.960,00 IV DESPESAS CORRENTES 251.316.030,81
II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 4.126.040,88
III DÉFICIT 216.386.111,69
TOTAL DA RECEITA 255.442.071,69 TOTAL DA DESPESA 255.442.071,69
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
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Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 39.055.960,00
10 SAÚDE 255.442.071,69
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 1.982.960,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 36.570.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 503.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 39.055.960,00 TOTAL 255.442.071,69
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 166.372.530,00 
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 1.982.960,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 84.943.500,81 251.316.030,81
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 36.570.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 503.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 39.055.960,00 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 212.260.070,81
TOTAL 251.316.030,81 TOTAL 251.316.030,81
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 4.126.040,88
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 4.126.040,88 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 212.260.070,81
DÉFICIT 216.386.111,69
 216.386.111,69 216.386.111,69
I RECEITAS CORRENTES 39.055.960,00 IV DESPESAS CORRENTES 251.316.030,81
II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 4.126.040,88
III DÉFICIT 216.386.111,69
TOTAL DA RECEITA 255.442.071,69 TOTAL DA DESPESA 255.442.071,69
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
79
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 39.055.960,00
10 SAÚDE 255.442.071,69
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 1.982.960,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 36.570.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 503.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 39.055.960,00 TOTAL 255.442.071,69
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 166.372.530,00 
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 1.982.960,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 84.943.500,81 251.316.030,81
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 36.570.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 503.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 39.055.960,00 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 212.260.070,81
TOTAL 251.316.030,81 TOTAL 251.316.030,81
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 4.126.040,88
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 4.126.040,88 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 212.260.070,81
DÉFICIT 216.386.111,69
 216.386.111,69 216.386.111,69
I RECEITAS CORRENTES 39.055.960,00 IV DESPESAS CORRENTES 251.316.030,81
II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 4.126.040,88
III DÉFICIT 216.386.111,69
TOTAL DA RECEITA 255.442.071,69 TOTAL DA DESPESA 255.442.071,69
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 39.055.960,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 1.982.960,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 1.982.960,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.982.960,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 1.982.960,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.982.960,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 620.270,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 620.270,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 991.520,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.80 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.600.0000 687.270,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.82 Remuneração de Depósitos Bancários SUS ACS/ACE 1.604.0000 52.790,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.83 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estado 1.621.0000 27.720,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.84 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atendimento/UPA 1.621.2000 72.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.85 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso da Enfermagem 1.605.0000 151.740,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 252.760,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 252.760,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 118.410,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.501.0000 118.410,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 36.570.000,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 33.246.000,00 
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 33.246.000,00 
1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 12.515.000,00 
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Atenção Primária 12.515.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Atenção Primária – Principal 12.515.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde 1.604.0000 3.787.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.07.00 APS Desempenho 1.600.0000 1.365.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.08.00 APS Incentivo as Ações Estratégicas 1.600.0000 5.595.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.09.00 APS Per-Capita de Transição - Bloco Custeio 1.600.0000 1.050.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.10.00 APS Capacitação Ponderada 1.600.0000 718.000,00 
1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Atenção Especializada 12.055.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Atenção Especializada – Principal 12.055.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial 1.600.0000 12.044.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.24.00 Doença Macular 1.600.0000 11.000,00 
1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Vigilância em Saúde 2.418.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Vigilância em Saúde – Principal 2.418.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST 1.600.0000 141.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.06.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde 1.600.0000 679.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.07.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária 1.600.0000 106.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias 1.604.0000 1.492.000,00 
1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Assistência Farmacêutica 1.200.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 
Assistência Farmacêutica – Principal 1.200.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica 1.600.0000 1.200.000,00 
1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Outr Prog Financ 5.058.000,00 
1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Outr Prog Financ - Tranf Fundo a Fundo – Principal 5.058.000,00
1.7.1.3.50.9.1.02.00 Assistência Financeira Piso da Enfermagem - CF /88, art. 198, §§ 12 a 15 1.605.0000 5.058.000,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.324.000,00 
1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 3.324.000,00 
1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 3.324.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 3.324.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento 1.621.0000 384.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00 Unidade de Pronto Atendimento/UPA 1.621.2000 2.400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.18.00 Programa Rede de Atenção Psicossocial – COFI-RAPS – SES 2712/2022 1.621.0000 540.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 503.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 503.000,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 503.000,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 503.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 503.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 150.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 3.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.501.0000 350.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 39.055.960,00 
CÓDIGO VALOR
1.501.0000 468.410,00 
1.600.0000 23.596.270,00 
1.604.0000 5.331.790,00 
1.605.0000 5.209.740,00 
1.621.0000 951.720,00 
1.621.2000 2.472.000,00 
1.704.0104 770.270,00 
1.704.0150 255.760,00 
 39.055.960,00 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Outros Recursos Não Vinculados
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89
Transferência do Governo Federal destinada ao vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Unidade de Pronto Atendimento/UPA
80
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
10. 197.367.111,69 58.074.960,00 255.442.071,69
10.122. 31.454.000,00 2.057.000,00 33.511.000,00
10.122.0128. 31.454.000,00 2.057.000,00 33.511.000,00
10.128. - 21.000,00 21.000,00
10.128.0128. - 21.000,00 21.000,00
10.301. 38.505.295,99 16.973.270,00 55.478.565,99
10.301.0048. 38.505.295,99 16.973.270,00 55.478.565,99
10.302. 110.895.815,70 33.619.180,00 144.514.995,70
10.302.0045. 110.895.815,70 33.619.180,00 144.514.995,70
10.303. 4.000,00 2.452.720,00 2.456.720,00
10.303.0045. 4.000,00 1.962.000,00 1.966.000,00
10.303.0128. - 490.720,00 490.720,00
10.304. - 75.000,00 75.000,00
10.304.0110. - 75.000,00 75.000,00
10.305. 16.508.000,00 2.866.790,00 19.374.790,00
10.305.0110. 16.508.000,00 2.866.790,00 19.374.790,00
10.306. - 10.000,00 10.000,00
10.306.0048. - 10.000,00 10.000,00
 197.367.111,69 58.074.960,00 255.442.071,69
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
10. SAÚDE - 7.623.081,69 247.818.990,00 255.442.071,69
10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 33.511.000,00 33.511.000,00
10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 33.511.000,00 33.511.000,00
10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - - 21.000,00 21.000,00
10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 21.000,00 21.000,00
10.301. ATENÇÃO BÁSICA - 3.341.295,99 52.137.270,00 55.478.565,99
10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - 3.341.295,99 52.137.270,00 55.478.565,99
10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 4.281.785,70 140.233.210,00 144.514.995,70
10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 4.281.785,70 140.233.210,00 144.514.995,70
10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - - 2.456.720,00 2.456.720,00
10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 1.966.000,00 1.966.000,00
10.303.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 490.720,00 490.720,00
10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 75.000,00 75.000,00
10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 75.000,00 75.000,00
10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - 19.374.790,00 19.374.790,00
10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 19.374.790,00 19.374.790,00
10.306. ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - - 10.000,00 10.000,00
10.306.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - - 10.000,00 10.000,00
 - 7.623.081,69 247.818.990,00 255.442.071,69
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
GESTÃO DA SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
 GESTÃO DA SAÚDE
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
GESTÃO DA SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
81
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
10. SAÚDE - 7.623.081,69 247.818.990,00 255.442.071,69
10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 33.511.000,00 33.511.000,00
10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 33.511.000,00 33.511.000,00
10.122.0128.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 31.364.000,00 31.364.000,00
10.122.0128.2.815 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 1.957.000,00 1.957.000,00
10.122.0128.2.818 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - - 90.000,00 90.000,00
10.122.0128.2.835 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - - 100.000,00 100.000,00
10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - - 21.000,00 21.000,00
10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 21.000,00 21.000,00
10.128.0128.2.819 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - - 21.000,00 21.000,00
10.301. ATENÇÃO BÁSICA - 3.341.295,99 52.137.270,00 55.478.565,99
10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - 3.341.295,99 52.137.270,00 55.478.565,99
10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - 5.000,00 - 5.000,00
10.301.0048.2.155 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO BÁSICA - - 39.806.000,00 39.806.000,00
10.301.0048.2.824 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - - 12.331.270,00 12.331.270,00
10.301.0048.3.530 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2024 - 1.000,00 - 1.000,00
10.301.0048.3.693 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A ESF - EI 014/2025 - - 80.000,00 80.000,00
10.301.0048.3.694 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS SIDNEI MATTOS - EI 014/2025 - - 400.000,00 400.000,00
10.301.0048.3.695 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE CANTAGALO - EI COLETIVA 2025 - - 424.510,22 424.510,22
10.301.0048.3.696 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA CIDADE PRAIANA - - 494.510,22 494.510,22
10.301.0048.3.697 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO MAR DO NORTE - - 300.000,00 300.000,00
10.301.0048.3.698 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO NOVA CIDADE - - - 150.000,00 150.000,00
10.301.0048.3.699 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO RECANTO - EI C - - 300.000,00 300.000,00
10.301.0048.3.701 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AUDIOMETRIA - EI COLETIVA 2025 - - 62.255,11 62.255,11
10.301.0048.3.703 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 014/2025 - - 50.000,00 50.000,00
10.301.0048.3.704 AQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO - EI 002/2025 - - 200.000,00 200.000,00
10.301.0048.3.705 AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA A CLINICA DA FAMÍLIA - EI 004/2025 - - 25.000,00 25.000,00
10.301.0048.3.706 AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 004/2025 - - 80.000,00 80.000,00
10.301.0048.3.707 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - EI 007/2025 - - 52.255,11 52.255,11
10.301.0048.3.708 CONSTRUÇÃO DA ESTACIONAMENTO NO SAE (UNIDADE NILSON MARTINS) - EI 008 - - 82.255,11 82.255,11
10.301.0048.3.709 ESTRUTURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE CANTAGALO - EI 011/2025 - - 292.255,11 292.255,11
10.301.0048.3.710 REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ROCHA LEÃO - EI 005/2025 - - 122.255,11 122.255,11
10.301.0048.3.711 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE ROCHA LEÃO - EI 005/2025 - - 100.000,00 100.000,00
10.301.0048.3.712 SAÚDE DA MULHER - EI 005/2025 - - 120.000,00 120.000,00
10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 4.281.785,70 140.233.210,00 144.514.995,70
10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 4.281.785,70 140.233.210,00 144.514.995,70
10.302.0045.1.404 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZAD - 5.000,00 - 5.000,00
10.302.0045.2.162 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 26.072.470,00 26.072.470,00
10.302.0045.2.164 GESTÃO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 105.747.740,00 105.747.740,00
10.302.0045.2.395 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR - - 8.413.000,00 8.413.000,00
10.302.0045.3.530 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2024 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.531 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS - EI COLETIVA 2024 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.532 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA UDT - EI 003/2024 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.533 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HMNM - EI 005/2024 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.534 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS - EI 006/2024 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.535 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SAÚDE - EI 007/2024 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.536 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS - EI 007/2024 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.537 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM – EI 012/2024 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.538 AQUISICÃO DE VEÍCULO - EI 013/2024 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.539 PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - EI 013/2024 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.540 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2024 - 1.000,00 - 1.000,00
10.302.0045.3.700 APOIO AO COGA - EI 007/2025 20.000,00 20.000,00
10.302.0045.3.702 AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS ELÉTRICAS - EI 008/2025 200.000,00 200.000,00
10.302.0045.3.713 APOIO AO SERVIÇO DE RESGATE MUNICIPAL - EI 004/2025 - 50.000,00 - 50.000,00
10.302.0045.3.714 APOIO AO SETOR DE CARDIOLOGIA - EI 013/2025 - 145.751,70 - 145.751,70
10.302.0045.3.715 APOIO AO SETOR DE ONCOLOGIA - EI 013/2025 - 145.751,70 - 145.751,70
10.302.0045.3.716 APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE - EI COLETIVA 2025 - 497.426,22 - 497.426,22
10.302.0045.3.717 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - EI 003/2025 - 292.255,11 - 292.255,11
10.302.0045.3.718 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE BERA - EI COLETIVA 2025 - 140.000,00 - 140.000,00
10.302.0045.3.719 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA - EI 007/2025 - 180.000,00 - 180.000,00
10.302.0045.3.720 AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA FOTOTERAPIA - EI 009/2025 - 80.000,00 - 80.000,00
10.302.0045.3.721 AQUISIÇÃO DE APARELHO USG PARA O HMNM - EI 015/2025 - 150.000,00 - 150.000,00
10.302.0045.3.722 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS - EI 002/2025 - 492.255,11 - 492.255,11
10.302.0045.3.723 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA UPA - EI 012/2025 - 82.084,00 - 82.084,00
10.302.0045.3.724 AQUISIÇÃO DE MONITORES DE TRIAGEM - EI COLETIVA 2025 - 200.000,00 - 200.000,00
10.302.0045.3.725 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA O RESGATE - EI COLETIVA 2025 - 165.000,00 - 165.000,00
10.302.0045.3.726 AQUISIÇÃO DE TORRE DE VIDEO - EI 009/2025 - 32.255,11 - 32.255,11
10.302.0045.3.727 CONSTRUÇÃO DA BASE DE RESGATE - EI COLETIVA 2025 - 955.000,00 - 955.000,00
10.302.0045.3.728 MUTIRÃO DE CIRURGIAS MÉDICAS - EI COLETIVA 2025 - 438.006,75 - 438.006,75
10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - - 2.456.720,00 2.456.720,00
10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 1.966.000,00 1.966.000,00
10.303.0045.2.837 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - - 1.966.000,00 1.966.000,00
Continua
Programa de Trabalho Anexo 6
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
82
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
10.303.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 490.720,00 490.720,00
10.303.0128.2.812 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - - 490.720,00 490.720,00
10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 75.000,00 75.000,00
10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 75.000,00 75.000,00
10.304.0110.2.822 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 75.000,00 75.000,00
10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - 19.374.790,00 19.374.790,00
10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 19.374.790,00 19.374.790,00
10.305.0110.2.158 GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 18.161.790,00 18.161.790,00
10.305.0110.2.160 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 1.213.000,00 1.213.000,00
10.306. ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - - 10.000,00 10.000,00
10.306.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - - 10.000,00 10.000,00
10.306.0048.2.163 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - - 10.000,00 10.000,00
 7.623.081,69 - 247.818.990,00 255.442.071,69
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 251.316.030,81
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 166.372.530,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 152.785.530,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 6.911.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 134.386.530,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 8.361.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.180.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 969.000,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 978.000,00
3.1.91.00.00 orrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Soci 13.587.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 13.587.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 84.943.500,81
3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 100.000,00
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 100.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 84.843.500,81
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 7.793.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 186.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.346.562,51
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.896.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 12.000.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 406.270,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.344.228,30
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 4.005.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.502.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 4.723.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.462.440,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.179.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.126.040,88
4.4.00.00.00 Investimentos 4.126.040,88
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.126.040,88
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.871.765,33
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.253.275,55
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.000,00
 255.442.071,69
Anexo 2 Natureza da Despesa
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO
10. SAÚDE 255.442.071,69
10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 33.511.000,00
10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE 33.511.000,00
10.122.0128.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 31.364.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 1.311.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.129.000,00
3.1.90.11.00 - 1.605.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 142.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 1.180.000,00
3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 185.000,00
3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 316.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 13.165.000,00
3.1.91.13.00 - 1.501.0000 Obrigações Patronais 422.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 613.000,00
3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 186.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 833.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 882.000,00
10.122.0128.2.815 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.957.000,00
3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 541.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232.000,00
3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 581.000,00
3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 568.000,00
3.3.90.92.00 - 1.635.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
4.4.90.52.00 - 1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
10.122.0128.2.818 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 90.000,00
3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
4.4.90.52.00 - 1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
10.122.0128.2.835 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00
3.3.71.70.00 - 1.635.0000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 100.000,00
10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 21.000,00
10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE 21.000,00
10.128.0128.2.819 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 21.000,00
3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.39.00 - 1.621.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
10.301. ATENÇÃO BÁSICA 55.478.565,99
10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 55.478.565,99
10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 5.000,00
4.4.90.51.00 - 1.635.0000 Obras e Instalações 5.000,00
10.301.0048.2.155 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO BÁSICA 39.806.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 55.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.725.000,00
3.1.90.11.00 - 1.604.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.900.000,00
3.1.90.11.00 - 1.605.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 916.000,00
3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.358.000,00
3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 304.000,00
3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 74.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.087.000,00
3.3.90.34.00 - 1.500.0000 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 2.000.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 1.778.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 1.609.000,00
10.301.0048.2.824 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 12.331.270,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 9.000,00
3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 960.000,00
3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 178.000,00
3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 210.000,00
3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 170.000,00
3.3.90.32.00 - 1.600.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 37.000,00
3.3.90.32.00 - 1.635.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 584.000,00
3.3.90.36.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 239.270,00
3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.090.000,00
3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.714.000,00
3.3.90.48.00 - 1.635.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.500.000,00
3.3.90.91.00 - 1.600.0000 Sentenças Judiciais 90.000,00
3.3.90.92.00 - 1.600.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.200.000,00
3.3.90.92.00 - 1.635.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 345.000,00
4.4.90.52.00 - 1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
10.301.0048.3.530 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2024 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.301.0048.3.693 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A ESF - EI 014/2025 80.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
10.301.0048.3.694 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS SIDNEI MATTOS - EI 014/2025 400.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 400.000,00
10.301.0048.3.695 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE CANTAGALO - EI COLETIVA 2025 424.510,22
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 424.510,22
10.301.0048.3.696 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA CIDADE PRAIANA - EI COLETIVA 2025 494.510,22
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 494.510,22
10.301.0048.3.697 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO MAR DO NORTE - EI COLETIVA 2025 300.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
Continua
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
83
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO
10. SAÚDE 255.442.071,69
10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 33.511.000,00
10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE 33.511.000,00
10.122.0128.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 31.364.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 1.311.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.129.000,00
3.1.90.11.00 - 1.605.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 142.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 1.180.000,00
3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 185.000,00
3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 316.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 13.165.000,00
3.1.91.13.00 - 1.501.0000 Obrigações Patronais 422.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 613.000,00
3.3.90.14.00 - 1.500.0000 Diárias - Civil 186.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 833.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 882.000,00
10.122.0128.2.815 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.957.000,00
3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 541.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232.000,00
3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 581.000,00
3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 568.000,00
3.3.90.92.00 - 1.635.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
4.4.90.52.00 - 1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
10.122.0128.2.818 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 90.000,00
3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
4.4.90.52.00 - 1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
10.122.0128.2.835 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00
3.3.71.70.00 - 1.635.0000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 100.000,00
10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 21.000,00
10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE 21.000,00
10.128.0128.2.819 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 21.000,00
3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.39.00 - 1.621.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
10.301. ATENÇÃO BÁSICA 55.478.565,99
10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 55.478.565,99
10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 5.000,00
4.4.90.51.00 - 1.635.0000 Obras e Instalações 5.000,00
10.301.0048.2.155 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO BÁSICA 39.806.000,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 55.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.725.000,00
3.1.90.11.00 - 1.604.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.900.000,00
3.1.90.11.00 - 1.605.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 916.000,00
3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.358.000,00
3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 304.000,00
3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 74.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.087.000,00
3.3.90.34.00 - 1.500.0000 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 2.000.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 1.778.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 1.609.000,00
10.301.0048.2.824 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 12.331.270,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 9.000,00
3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 960.000,00
3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 178.000,00
3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 210.000,00
3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 170.000,00
3.3.90.32.00 - 1.600.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 37.000,00
3.3.90.32.00 - 1.635.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 584.000,00
3.3.90.36.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 239.270,00
3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.090.000,00
3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.714.000,00
3.3.90.48.00 - 1.635.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.500.000,00
3.3.90.91.00 - 1.600.0000 Sentenças Judiciais 90.000,00
3.3.90.92.00 - 1.600.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.200.000,00
3.3.90.92.00 - 1.635.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 345.000,00
4.4.90.52.00 - 1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
10.301.0048.3.530 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2024 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.301.0048.3.693 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A ESF - EI 014/2025 80.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
10.301.0048.3.694 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS SIDNEI MATTOS - EI 014/2025 400.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 400.000,00
10.301.0048.3.695 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE CANTAGALO - EI COLETIVA 2025 424.510,22
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 424.510,22
10.301.0048.3.696 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA CIDADE PRAIANA - EI COLETIVA 2025 494.510,22
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 494.510,22
10.301.0048.3.697 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO MAR DO NORTE - EI COLETIVA 2025 300.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
Continua
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO
10.301.0048.3.698 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO NOVA CIDADE - EI 001/2025 150.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
10.301.0048.3.699 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO RECANTO - EI COLETIVA 2025 300.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
10.301.0048.3.701 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AUDIOMETRIA - EI COLETIVA 2025 62.255,11
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 62.255,11
10.301.0048.3.703 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 014/2025 50.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
10.301.0048.3.704 AQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO - EI 002/2025 200.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
10.301.0048.3.705 AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA A CLINICA DA FAMÍLIA - EI 004/2025 25.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 25.000,00
10.301.0048.3.706 AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 004/2025 80.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 80.000,00
10.301.0048.3.707 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - EI 007/2025 52.255,11
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 52.255,11
10.301.0048.3.708 CONSTRUÇÃO DA ESTACIONAMENTO NO SAE (UNIDADE NILSON MARTINS) - EI 008/2025 82.255,11
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 82.255,11
10.301.0048.3.709 ESTRUTURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE CANTAGALO - EI 011/2025 292.255,11
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 292.255,11
10.301.0048.3.710 REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ROCHA LEÃO - EI 005/2025 122.255,11
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.255,11
10.301.0048.3.711 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE ROCHA LEÃO - EI 005/2025 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
10.301.0048.3.712 SAÚDE DA MULHER - EI 005/2025 120.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 144.514.995,70
10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 144.514.995,70
10.302.0045.1.404 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 5.000,00
4.4.90.51.00 - 1.635.0000 Obras e Instalações 5.000,00
10.302.0045.2.162 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 26.072.470,00
3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 486.000,00
3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 356.000,00
3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 3.926.000,00
3.3.90.32.00 - 1.635.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 252.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 792.000,00
3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.037.000,00
3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.365.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 770.270,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 243.760,00
3.3.90.91.00 - 1.635.0000 Sentenças Judiciais 1.372.440,00
3.3.90.92.00 - 1.600.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 175.000,00
3.3.90.92.00 - 1.635.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 2.297.000,00
10.302.0045.2.164 GESTÃO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 105.747.740,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 94.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75.576.000,00
3.1.90.11.00 - 1.605.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.929.740,00
3.1.90.11.00 - 1.621.2000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.472.000,00
3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.740.000,00
3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 241.000,00
3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 188.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.527.000,00
3.3.90.34.00 - 1.500.0000 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 10.000.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 531.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 1.449.000,00
10.302.0045.2.395 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR 8.413.000,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 566.000,00
3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 118.000,00
3.3.90.36.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 167.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.700.000,00
3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
3.3.90.39.00 - 1.621.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302.000,00
3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.450.000,00
3.3.90.48.00 - 1.635.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.000,00
3.3.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,00
3.3.90.92.00 - 1.635.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00
4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
10.302.0045.3.530 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2024 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.531 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS - EI COLETIVA 2024 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Continua
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO
10.301.0048.3.698 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO NOVA CIDADE - EI 001/2025 150.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
10.301.0048.3.699 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO RECANTO - EI COLETIVA 2025 300.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
10.301.0048.3.701 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AUDIOMETRIA - EI COLETIVA 2025 62.255,11
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 62.255,11
10.301.0048.3.703 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 014/2025 50.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
10.301.0048.3.704 AQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO - EI 002/2025 200.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
10.301.0048.3.705 AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA A CLINICA DA FAMÍLIA - EI 004/2025 25.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 25.000,00
10.301.0048.3.706 AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 004/2025 80.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 80.000,00
10.301.0048.3.707 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - EI 007/2025 52.255,11
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 52.255,11
10.301.0048.3.708 CONSTRUÇÃO DA ESTACIONAMENTO NO SAE (UNIDADE NILSON MARTINS) - EI 008/2025 82.255,11
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 82.255,11
10.301.0048.3.709 ESTRUTURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE CANTAGALO - EI 011/2025 292.255,11
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 292.255,11
10.301.0048.3.710 REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ROCHA LEÃO - EI 005/2025 122.255,11
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.255,11
10.301.0048.3.711 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE ROCHA LEÃO - EI 005/2025 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
10.301.0048.3.712 SAÚDE DA MULHER - EI 005/2025 120.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 144.514.995,70
10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 144.514.995,70
10.302.0045.1.404 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 5.000,00
4.4.90.51.00 - 1.635.0000 Obras e Instalações 5.000,00
10.302.0045.2.162 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 26.072.470,00
3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 486.000,00
3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 356.000,00
3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 3.926.000,00
3.3.90.32.00 - 1.635.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 252.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 792.000,00
3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.037.000,00
3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.365.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 770.270,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 243.760,00
3.3.90.91.00 - 1.635.0000 Sentenças Judiciais 1.372.440,00
3.3.90.92.00 - 1.600.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 175.000,00
3.3.90.92.00 - 1.635.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 2.297.000,00
10.302.0045.2.164 GESTÃO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 105.747.740,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 94.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75.576.000,00
3.1.90.11.00 - 1.605.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.929.740,00
3.1.90.11.00 - 1.621.2000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.472.000,00
3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.740.000,00
3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 241.000,00
3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 188.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.527.000,00
3.3.90.34.00 - 1.500.0000 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 10.000.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 531.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 1.449.000,00
10.302.0045.2.395 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR 8.413.000,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 566.000,00
3.3.90.32.00 - 1.500.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 118.000,00
3.3.90.36.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 167.000,00
3.3.90.39.00 - 1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.700.000,00
3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
3.3.90.39.00 - 1.621.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302.000,00
3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.450.000,00
3.3.90.48.00 - 1.635.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.000,00
3.3.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,00
3.3.90.92.00 - 1.635.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00
4.4.90.52.00 - 1.500.0000 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
10.302.0045.3.530 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS - EI COLETIVA 2024 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.531 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS - EI COLETIVA 2024 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Continua
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO
10.302.0045.3.532 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA UDT - EI 003/2024 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.533 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HMNM - EI 005/2024 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.534 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS - EI 006/2024 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.535 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SAÚDE - EI 007/2024 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
10.302.0045.3.536 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS - EI 007/2024 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.537 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM – EI 012/2024 1.000,00
4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 1.000,00
10.302.0045.3.538 AQUISICÃO DE VEÍCULO - EI 013/2024 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.539 PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - EI 013/2024 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
10.302.0045.3.540 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE - EI 013/2024 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
10.302.0045.3.700 APOIO AO COGA - EI 007/2025 20.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
10.302.0045.3.702 AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS ELÉTRICAS - EI 008/2025 200.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
10.302.0045.3.713 APOIO AO SERVIÇO DE RESGATE MUNICIPAL - EI 004/2025 50.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 50.000,00
10.302.0045.3.714 APOIO AO SETOR DE CARDIOLOGIA - EI 013/2025 145.751,70
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 145.751,70
10.302.0045.3.715 APOIO AO SETOR DE ONCOLOGIA - EI 013/2025 145.751,70
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 145.751,70
10.302.0045.3.716 APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE - EI COLETIVA 2025 497.426,22
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 497.426,22
10.302.0045.3.717 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - EI 003/2025 292.255,11
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 292.255,11
10.302.0045.3.718 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE BERA - EI COLETIVA 2025 140.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 140.000,00
10.302.0045.3.719 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA - EI 007/2025 180.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00
10.302.0045.3.720 AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA FOTOTERAPIA - EI 009/2025 80.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
10.302.0045.3.721 AQUISIÇÃO DE APARELHO USG PARA O HMNM - EI 015/2025 150.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
10.302.0045.3.722 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS - EI 002/2025 492.255,11
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 492.255,11
10.302.0045.3.723 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA UPA - EI 012/2025 82.084,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 82.084,00
10.302.0045.3.724 AQUISIÇÃO DE MONITORES DE TRIAGEM - EI COLETIVA 2025 200.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
10.302.0045.3.725 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA O RESGATE - EI COLETIVA 2025 165.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 165.000,00
10.302.0045.3.726 AQUISIÇÃO DE TORRE DE VIDEO - EI 009/2025 32.255,11
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 32.255,11
10.302.0045.3.727 CONSTRUÇÃO DA BASE DE RESGATE - EI COLETIVA 2025 955.000,00
4.4.90.51.00 - 1.704.0150 Obras e Instalações 955.000,00
10.302.0045.3.728 MUTIRÃO DE CIRURGIAS MÉDICAS - EI COLETIVA 2025 438.006,75
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 438.006,75
10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 2.456.720,00
10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.966.000,00
10.303.0045.2.837 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 1.966.000,00
3.3.90.30.00 - 1.500.0000 Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 378.000,00
3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 67.000,00
3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 874.000,00
3.3.90.32.00 - 1.635.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 643.000,00
10.303.0128. GESTÃO DA SAÚDE 490.720,00
10.303.0128.2.812 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 490.720,00
3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 378.000,00
3.3.90.30.00 - 1.621.0000 Material de Consumo 27.720,00
3.3.90.32.00 - 1.600.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 77.000,00
3.3.90.92.00 - 1.600.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00
10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA 75.000,00
10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 75.000,00
10.304.0110.2.822 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 75.000,00
3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
Continua
86
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
ÓRGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO
10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 19.374.790,00
10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 19.374.790,00
10.305.0110.2.158 GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 18.161.790,00
3.1.90.04.00 - 1.500.0000 Contratação por Tempo Determinado 5.451.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.943.000,00
3.1.90.11.00 - 1.604.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.431.790,00
3.1.90.11.00 - 1.605.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 222.000,00
3.1.90.16.00 - 1.500.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 216.590,00
3.1.90.16.00 - 1.501.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 46.410,00
3.1.90.92.00 - 1.500.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 239.000,00
3.1.90.96.00 - 1.500.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 400.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 566.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 863.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 783.000,00
10.305.0110.2.160 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.213.000,00
3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 245.000,00
3.3.90.30.00 - 1.635.0000 Material de Consumo 45.000,00
3.3.90.32.00 - 1.600.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00
3.3.90.39.00 - 1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
3.3.90.39.00 - 1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 384.000,00
3.3.90.92.00 - 1.600.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
3.3.90.92.00 - 1.635.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00
4.4.90.52.00 - 1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
10.306. ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 10.000,00
10.306.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 10.000,00
10.306.0048.2.163 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 10.000,00
3.3.90.30.00 - 1.600.0000 Material de Consumo 10.000,00
 255.442.071,69
87
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 1.445.870,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.571.195,11
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 220.070,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.174.800,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 51.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 1.445.870,00 TOTAL 24.571.195,11
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.479.150,44 
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 220.070,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.089.044,67 24.568.195,11
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.174.800,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 51.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 1.445.870,00 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 23.122.325,11
TOTAL 24.568.195,11 TOTAL 24.568.195,11
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 3.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 3.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 23.122.325,11
DÉFICIT 23.125.325,11
 23.125.325,11 23.125.325,11
I RECEITAS CORRENTES 1.445.870,00 IV DESPESAS CORRENTES 24.568.195,11
II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
III DÉFICIT 23.125.325,11
TOTAL DA RECEITA 24.571.195,11 TOTAL DA DESPESA 24.571.195,11
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 1.445.870,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.571.195,11
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 220.070,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.174.800,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 51.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 1.445.870,00 TOTAL 24.571.195,11
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.479.150,44 
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 220.070,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.089.044,67 24.568.195,11
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.174.800,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 51.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 1.445.870,00 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 23.122.325,11
TOTAL 24.568.195,11 TOTAL 24.568.195,11
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 3.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 3.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 23.122.325,11
DÉFICIT 23.125.325,11
 23.125.325,11 23.125.325,11
I RECEITAS CORRENTES 1.445.870,00 IV DESPESAS CORRENTES 24.568.195,11
II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
III DÉFICIT 23.125.325,11
TOTAL DA RECEITA 24.571.195,11 TOTAL DA DESPESA 24.571.195,11
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.445.870,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 220.070,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 220.070,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 220.070,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 220.070,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 220.070,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 62.030,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 62.030,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 101.100,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 101.100,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 27.340,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV 1.660.0000 6.530,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF 1.660.0000 5.810,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC 1.660.0000 140,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.660.0000 5.990,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE 1.660.0000 550,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS 1.660.0000 2.520,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ 1.660.0000 2.520,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.11 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-CREAS 1.660.0000 3.280,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 29.600,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.501.0000 29.600,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.174.800,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 827.260,00 
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 827.260,00 
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 827.260,00 
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 827.260,00 
1.7.1.6.50.0.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF 1.660.0000 193.510,00 
1.7.1.6.50.0.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV 1.660.0000 217.700,00 
1.7.1.6.50.0.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC 1.660.0000 4.600,00 
1.7.1.6.50.0.1.13.00 Índice de Gestão Descentralizada-Bolsa Família/IGD-BF - FNAS 1.660.0000 199.770,00 
1.7.1.6.50.0.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE 1.660.0000 18.480,00 
1.7.1.6.50.0.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens 1.660.0000 84.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.18.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-CREAS 1.660.0000 109.200,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 347.540,00 
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 347.540,00 
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 347.540,00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 347.540,00 
1.7.2.9.51.0.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.669.0000 238.670,00 
1.7.2.9.51.0.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.669.0000 108.870,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 51.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 51.000,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 51.000,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 51.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 51.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.501.0000 40.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 1.445.870,00 
CÓDIGO VALOR
1.501.0000 69.600,00 - 
1.660.0000 854.600,00 
1.669.0000 347.540,00 
1.704.0104 63.030,00 
1.704.0150 111.100,00 
 1.445.870,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Outros Recursos Não Vinculados
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08. 23.369.055,11 1.202.140,00 24.571.195,11
08.244. 12.636.600,00 247.866,44 12.884.466,44
08.244.0102. 912.000,00 20.736,00 932.736,00
08.244.0122. 11.724.600,00 227.130,44 11.951.730,44
08.245. 7.312.455,11 954.273,56 8.266.728,67
08.245.0123. 4.463.255,11 629.138,48 5.092.393,59
08.245.0124. 2.849.200,00 325.135,08 3.174.335,08
08.246. - 3.420.000,00 3.420.000,00 
08.246.01012. - 3.420.000,00 3.420.000,00 
 23.369.055,11 1.202.140,00 24.571.195,11
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 993.255,11 - 23.577.940,00 24.571.195,11
08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 1.000,00 12.883.466,44 12.884.466,44
08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL - - 932.736,00 932.736,00
08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1.000,00 11.950.730,44 11.951.730,44
08.245. SERVIÇOS SÓCIOASSISTÊNCIAIS 992.255,11 - 7.274.473,56 8.266.728,67
08.245.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 957.255,11 - 4.135.138,48 5.092.393,59
08.245.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 35.000,00 3.139.335,08 3.174.335,08
08.246. SEGURANÇA DE RENDA - - 3.420.000,00 3.420.000,00
08.246.01012. PROMOÇÃO SOCIAL - - 3.420.000,00 3.420.000,00
 993.255,11 - 23.577.940,00 24.571.195,11
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 993.255,11 - 23.577.940,00 24.571.195,11
08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 1.000,00 12.883.466,44 12.884.466,44
08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL - - 932.736,00 932.736,00
08.244.0102.2.852 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - - 932.736,00 932.736,00
08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1.000,00 11.950.730,44 11.951.730,44
08.244.0122.1.456 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - 1.000,00 - 1.000,00
08.244.0122.2.576 GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO GESTOR - - 11.116.600,00 11.116.600,00
08.244.0122.2.577 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 606.000,00 606.000,00
08.244.0122.2.588 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA - - 10.000,00 10.000,00
08.244.0122.2.589 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADÚNICO - - 1.000,00 1.000,00
08.244.0122.2.874 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS E DO PBF - - 217.130,44 217.130,44
08.245. SERVIÇOS SÓCIOASSISTÊNCIAIS 992.255,11 - 7.274.473,56 8.266.728,67
08.245.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 957.255,11 - 4.135.138,48 5.092.393,59
08.245.0123.1.910 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO NO MAR DO NORTE - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0123.1.911 IMPLANTAÇÃO DE NOVO CRAS - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0123.1.916 APOIO A APAE - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 2021 - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0123.1.917 APOIO A PESTALOZZI - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 2021 - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0123.2.575 GESTÃO DE PESSOAL CRIANÇA E ADOLESCENTE - - 372.000,00 372.000,00
08.245.0123.2.579 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - CRIANÇAS E ADOLE - - 322.808,00 322.808,00
08.245.0123.2.580 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - - 539.330,48 539.330,48
08.245.0123.2.581 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 2.897.000,00 2.897.000,00
08.245.0123.2.582 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - JOVENS - - 1.000,00 1.000,00
08.245.0123.2.583 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - ADULTOS - - 1.000,00 1.000,00
08.245.0123.2.841 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - IDOSOS - - 1.000,00 1.000,00
08.245.0123.2.880 PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR - - 1.000,00 1.000,00
08.245.0123.3.541 APOIO A APAE - EI COLETIVA 2024 - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0123.3.542 APOIO A EGIDE - EI COLETIVA 2024 - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0123.3.543 APOIO A PESTALOZZI - EI COLETIVA 2024 - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0123.3.729 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CRAS SUL - EI 001/2025 140.000,00 - - 140.000,00 
08.245.0123.3.730 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO CRAS EM ROCHA LEÃO - EI 005/2025 - 40.255,11 - 40.255,11
08.245.0123.3.731 APOIO À APAE - EI COLETIVA 2025 250.000,00 - - 250.000,00 
08.245.0123.3.732 APOIO À CASA DOS SONHOS - EI 008/2025 - 10.000,00 - 10.000,00
08.245.0123.3.733 APOIO À ÉGIDE - EI COLETIVA 2025 - 20.000,00 - 20.000,00
08.245.0123.3.734 APOIO À PESTALOZZI - EI COLETIVA 2025 430.000,00 - - 430.000,00 
08.245.0123.3.735 APOIO AO INSTITUTO PEROLA MARISA DANIEL - EI 007/2025 - 60.000,00 - 60.000,00
Continua
PROMOÇÃO SOCIAL
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS SÓCIOASSISTÊNCIAIS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
SEGURANÇA DE RENDA
PROMOÇÃO SOCIAL
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
89
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.445.870,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 220.070,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 220.070,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 220.070,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 220.070,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 220.070,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 62.030,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 62.030,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 101.100,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 101.100,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 27.340,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV 1.660.0000 6.530,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF 1.660.0000 5.810,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC 1.660.0000 140,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.660.0000 5.990,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE 1.660.0000 550,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS 1.660.0000 2.520,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ 1.660.0000 2.520,00 
1.3.2.1.01.1.1.06.11 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-CREAS 1.660.0000 3.280,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 29.600,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.501.0000 29.600,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.174.800,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 827.260,00 
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 827.260,00 
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 827.260,00 
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 827.260,00 
1.7.1.6.50.0.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF 1.660.0000 193.510,00 
1.7.1.6.50.0.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV 1.660.0000 217.700,00 
1.7.1.6.50.0.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC 1.660.0000 4.600,00 
1.7.1.6.50.0.1.13.00 Índice de Gestão Descentralizada-Bolsa Família/IGD-BF - FNAS 1.660.0000 199.770,00 
1.7.1.6.50.0.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE 1.660.0000 18.480,00 
1.7.1.6.50.0.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens 1.660.0000 84.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.18.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-CREAS 1.660.0000 109.200,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 347.540,00 
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 347.540,00 
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 347.540,00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 347.540,00 
1.7.2.9.51.0.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.669.0000 238.670,00 
1.7.2.9.51.0.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.669.0000 108.870,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 51.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 51.000,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 51.000,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 51.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 51.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.704.0104 1.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 10.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.501.0000 40.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 1.445.870,00 
CÓDIGO VALOR
1.501.0000 69.600,00 - 
1.660.0000 854.600,00 
1.669.0000 347.540,00 
1.704.0104 63.030,00 
1.704.0150 111.100,00 
 1.445.870,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Outros Recursos Não Vinculados
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7990/89
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08. 23.369.055,11 1.202.140,00 24.571.195,11
08.244. 12.636.600,00 247.866,44 12.884.466,44
08.244.0102. 912.000,00 20.736,00 932.736,00
08.244.0122. 11.724.600,00 227.130,44 11.951.730,44
08.245. 7.312.455,11 954.273,56 8.266.728,67
08.245.0123. 4.463.255,11 629.138,48 5.092.393,59
08.245.0124. 2.849.200,00 325.135,08 3.174.335,08
08.246. - 3.420.000,00 3.420.000,00 
08.246.01012. - 3.420.000,00 3.420.000,00 
 23.369.055,11 1.202.140,00 24.571.195,11
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 993.255,11 - 23.577.940,00 24.571.195,11
08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 1.000,00 12.883.466,44 12.884.466,44
08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL - - 932.736,00 932.736,00
08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1.000,00 11.950.730,44 11.951.730,44
08.245. SERVIÇOS SÓCIOASSISTÊNCIAIS 992.255,11 - 7.274.473,56 8.266.728,67
08.245.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 957.255,11 - 4.135.138,48 5.092.393,59
08.245.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 35.000,00 3.139.335,08 3.174.335,08
08.246. SEGURANÇA DE RENDA - - 3.420.000,00 3.420.000,00
08.246.01012. PROMOÇÃO SOCIAL - - 3.420.000,00 3.420.000,00
 993.255,11 - 23.577.940,00 24.571.195,11
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 993.255,11 - 23.577.940,00 24.571.195,11
08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 1.000,00 12.883.466,44 12.884.466,44
08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL - - 932.736,00 932.736,00
08.244.0102.2.852 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - - 932.736,00 932.736,00
08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1.000,00 11.950.730,44 11.951.730,44
08.244.0122.1.456 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - 1.000,00 - 1.000,00
08.244.0122.2.576 GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO GESTOR - - 11.116.600,00 11.116.600,00
08.244.0122.2.577 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 606.000,00 606.000,00
08.244.0122.2.588 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA - - 10.000,00 10.000,00
08.244.0122.2.589 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADÚNICO - - 1.000,00 1.000,00
08.244.0122.2.874 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS E DO PBF - - 217.130,44 217.130,44
08.245. SERVIÇOS SÓCIOASSISTÊNCIAIS 992.255,11 - 7.274.473,56 8.266.728,67
08.245.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 957.255,11 - 4.135.138,48 5.092.393,59
08.245.0123.1.910 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO NO MAR DO NORTE - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0123.1.911 IMPLANTAÇÃO DE NOVO CRAS - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0123.1.916 APOIO A APAE - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 2021 - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0123.1.917 APOIO A PESTALOZZI - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 2021 - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0123.2.575 GESTÃO DE PESSOAL CRIANÇA E ADOLESCENTE - - 372.000,00 372.000,00
08.245.0123.2.579 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - CRIANÇAS E ADOLE - - 322.808,00 322.808,00
08.245.0123.2.580 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - - 539.330,48 539.330,48
08.245.0123.2.581 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 2.897.000,00 2.897.000,00
08.245.0123.2.582 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - JOVENS - - 1.000,00 1.000,00
08.245.0123.2.583 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - ADULTOS - - 1.000,00 1.000,00
08.245.0123.2.841 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - IDOSOS - - 1.000,00 1.000,00
08.245.0123.2.880 PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR - - 1.000,00 1.000,00
08.245.0123.3.541 APOIO A APAE - EI COLETIVA 2024 - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0123.3.542 APOIO A EGIDE - EI COLETIVA 2024 - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0123.3.543 APOIO A PESTALOZZI - EI COLETIVA 2024 - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0123.3.729 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CRAS SUL - EI 001/2025 140.000,00 - - 140.000,00 
08.245.0123.3.730 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO CRAS EM ROCHA LEÃO - EI 005/2025 - 40.255,11 - 40.255,11
08.245.0123.3.731 APOIO À APAE - EI COLETIVA 2025 250.000,00 - - 250.000,00 
08.245.0123.3.732 APOIO À CASA DOS SONHOS - EI 008/2025 - 10.000,00 - 10.000,00
08.245.0123.3.733 APOIO À ÉGIDE - EI COLETIVA 2025 - 20.000,00 - 20.000,00
08.245.0123.3.734 APOIO À PESTALOZZI - EI COLETIVA 2025 430.000,00 - - 430.000,00 
08.245.0123.3.735 APOIO AO INSTITUTO PEROLA MARISA DANIEL - EI 007/2025 - 60.000,00 - 60.000,00
Continua
PROMOÇÃO SOCIAL
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS SÓCIOASSISTÊNCIAIS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
SEGURANÇA DE RENDA
PROMOÇÃO SOCIAL
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08.245.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 35.000,00 3.139.335,08 3.174.335,08
08.245.0124.1.919 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0124.1.921 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DO CREAS - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0124.1.922 IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0124.1.923 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ATENDIMENT - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0124.1.924 IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0124.2.585 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA ALTA COMPLEXIDADE - - 507.391,08 507.391,08
08.245.0124.2.586 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS NA MÉDIA COMPLEXIDAD - - 116.144,00 116.144,00
08.245.0124.2.587 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 1.471.000,00 1.471.000,00
08.245.0124.2.880 PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR - - 1.044.800,00 1.044.800,00
08.245.0124.3.738 APOIO AO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MULHER - EI 014/2025 - 30.000,00 - 30.000,00
08.246. SEGURANÇA DE RENDA - - 3.420.000,00 3.420.000,00
08.246.01012. PROMOÇÃO SOCIAL - - 3.420.000,00 3.420.000,00
08.246.0102.2.853 TRANSFERÊNCIAS DE RENDA MUNICIPAL - - 3.420.000,00 3.420.000,00
 993.255,11 - 23.577.940,00 24.571.195,11
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 24.568.195,11
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 13.479.150,44
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 12.433.150,44
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.726.150,44
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 707.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal 1.046.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.046.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 11.089.044,67
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.608.800,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.608.800,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 9.480.244,67
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 647.500,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 69.600,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.254.104,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 220.736,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 263.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.155.833,59
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 936.500,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.047.471,08
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 885.500,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 3.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 2.000,00
 24.571.195,11
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI./FUNÇÃO 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.571.195,11
08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.884.466,44
08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL 932.736,00
08.244.0102.2.852 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 932.736,00
3.3.90.32.00 - 1.669.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.736,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 190.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
3.3.90.48.00 - 1.704.0150 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 582.000,00
08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.951.730,44
08.244.0122.1.456 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 1.000,00
Continua
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho
Anexo 2 Natureza da Despesa
Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
90
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Poderes Executivo e Legislativo
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08.245.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 35.000,00 3.139.335,08 3.174.335,08
08.245.0124.1.919 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0124.1.921 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DO CREAS - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0124.1.922 IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0124.1.923 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ATENDIMENT - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0124.1.924 IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA - 1.000,00 - 1.000,00
08.245.0124.2.585 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA ALTA COMPLEXIDADE - - 507.391,08 507.391,08
08.245.0124.2.586 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS NA MÉDIA COMPLEXIDAD - - 116.144,00 116.144,00
08.245.0124.2.587 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 1.471.000,00 1.471.000,00
08.245.0124.2.880 PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR - - 1.044.800,00 1.044.800,00
08.245.0124.3.738 APOIO AO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MULHER - EI 014/2025 - 30.000,00 - 30.000,00
08.246. SEGURANÇA DE RENDA - - 3.420.000,00 3.420.000,00
08.246.01012. PROMOÇÃO SOCIAL - - 3.420.000,00 3.420.000,00
08.246.0102.2.853 TRANSFERÊNCIAS DE RENDA MUNICIPAL - - 3.420.000,00 3.420.000,00
 993.255,11 - 23.577.940,00 24.571.195,11
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 24.568.195,11
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 13.479.150,44
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 12.433.150,44
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.726.150,44
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 707.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal 1.046.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.046.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 11.089.044,67
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.608.800,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.608.800,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 9.480.244,67
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 647.500,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 69.600,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.254.104,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 220.736,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 263.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.155.833,59
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 936.500,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.047.471,08
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 885.500,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 3.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 2.000,00
 24.571.195,11
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI./FUNÇÃO 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.571.195,11
08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.884.466,44
08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL 932.736,00
08.244.0102.2.852 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 932.736,00
3.3.90.32.00 - 1.669.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.736,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 190.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
3.3.90.48.00 - 1.704.0150 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 582.000,00
08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.951.730,44
08.244.0122.1.456 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 1.000,00
Continua
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho
Anexo 2 Natureza da Despesa
Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
91
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI./FUNÇÃO 
08.244.0122.2.576 GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO GESTOR 11.116.600,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.934.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 707.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 574.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 405.000,00
3.3.90.14.00 - 1.501.0000 Diárias - Civil 69.600,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 727.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 700.000,00
08.244.0122.2.577 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 606.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 170.400,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 210.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.600,00
08.244.0122.2.588 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SO 10.000,00
3.3.90.39.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.244.0122.2.589 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADÚNICO NO SUAS - PROC 1.000,00
4.4.90.52.00 - 1.704.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
08.244.0122.2.874 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS E DO PBF 217.130,44
3.1.90.11.00 - 1.660.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 151.150,44
3.3.90.08.00 - 1.660.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.500,00
3.3.90.39.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.480,00
3.3.90.46.00 - 1.660.0000 Auxílio-Alimentação 3.500,00
3.3.90.49.00 - 1.660.0000 Auxílio-Transporte 3.500,00
08.245. SERVIÇOS SÓCIOASSISTÊNCIAIS 8.266.728,67
08.245.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 5.092.393,59
08.245.0123.1.910 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO NO MAR DO NORTE 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
08.245.0123.1.911 IMPLANTAÇÃO DE NOVO CRAS 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
08.245.0123.1.916 APOIO A APAE - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 2021 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
08.245.0123.1.917 APOIO A PESTALOZZI - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 2021 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
08.245.0123.2.575 GESTÃO DE PESSOAL CRIANÇA E ADOLESCENTE 372.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 264.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 35.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 27.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 24.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 22.000,00
08.245.0123.2.579 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - CRIANÇAS E ADOLESCENTES 322.808,00
3.3.90.30.00 - 1.669.0000 Material de Consumo 85.368,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 168.000,00
3.3.90.36.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.000,00
3.3.90.39.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.440,00
08.245.0123.2.580 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF 539.330,48
3.3.90.30.00 - 1.660.0000 Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.30.00 - 1.669.0000 Material de Consumo 82.572,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 65.000,00
3.3.90.36.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
3.3.90.39.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.758,48
3.3.90.39.00 - 1.669.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
08.245.0123.2.581 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.897.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.094.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 437.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 137.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 124.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 105.000,00
08.245.0123.2.582 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - JOVENS 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
08.245.0123.2.583 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - ADULTOS 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
08.245.0123.2.841 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - IDOSOS 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
08.245.0123.2.880 PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR 1.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 1.000,00
08.245.0123.3.541 APOIO A APAE - EI COLETIVA 2024 1.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 1.000,00
08.245.0123.3.542 APOIO A EGIDE - EI COLETIVA 2024 1.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 1.000,00
08.245.0123.3.543 APOIO A PESTALOZZI - EI COLETIVA 2024 1.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 1.000,00
Continua
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
92
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Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS Continuação
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBI./FUNÇÃO 
08.245.0123.3.729 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CRAS SUL - EI 001/2025 140.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
08.245.0123.3.730 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO CRAS EM ROCHA LEÃO - EI 005/2025 40.255,11
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.255,11
08.245.0123.3.731 APOIO À APAE - EI COLETIVA 2025 250.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 250.000,00
08.245.0123.3.732 APOIO À CASA DOS SONHOS - EI 008/2025 10.000,00
3.3.90.32.00 - 1.704.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
08.245.0123.3.733 APOIO À ÉGIDE - EI COLETIVA 2025 20.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 20.000,00
08.245.0123.3.734 APOIO À PESTALOZZI - EI COLETIVA 2025 430.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 430.000,00
08.245.0123.3.735 APOIO AO INSTITUTO PEROLA MARISA DANIEL - EI 007/2025 60.000,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 60.000,00
08.245.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.174.335,08
08.245.0124.1.919 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 1.000,00
4.4.90.61.00 - 1.704.0150 Aquisição de Imóveis 1.000,00
08.245.0124.1.921 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DO CREAS 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
08.245.0124.1.922 IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
08.245.0124.1.923 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ATENDIMENTO DE ADULTOS E 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
08.245.0124.1.924 IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA 1.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 1.000,00
08.245.0124.2.585 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA ALTA COMPLEXIDADE 507.391,08
3.3.90.30.00 - 1.669.0000 Material de Consumo 33.580,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 342.730,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 66.270,00
3.3.90.39.00 - 1.669.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.620,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.720,00
3.3.90.48.00 - 1.660.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 45.471,08
08.245.0124.2.586 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS NA MÉDIA COMPLEXIDADE 116.144,00
3.3.90.30.00 - 1.669.0000 Material de Consumo 23.184,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0150 Material de Consumo 8.000,00
3.3.90.39.00 - 1.660.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.669.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.480,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.480,00
08.245.0124.2.587 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.471.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.283.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 75.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 58.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 55.000,00
08.245.0124.2.880 PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR 1.044.800,00
3.3.50.43.00 - 1.660.0000 Subvenções Sociais 140.800,00
3.3.50.43.00 - 1.704.0150 Subvenções Sociais 704.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
08.245.0124.3.738 APOIO AO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MULHER - EI 014/2025 30.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
08.246. SEGURANÇA DE RENDA 3.420.000,00
08.246.01012. PROMOÇÃO SOCIAL 3.420.000,00
08.246.0102.2.853 TRANSFERÊNCIAS DE RENDA MUNICIPAL 3.420.000,00
3.3.90.48.00 - 1.704.0150 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.420.000,00
 24.571.195,11
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
93
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 113.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 113.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 60.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 113.000,00 TOTAL 113.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 60.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 113.000,00 113.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 113.000,00
 - 
TOTAL 113.000,00 TOTAL 113.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS -
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE -
DÉFICIT -
 - - 
I RECEITAS CORRENTES 113.000,00 III DESPESAS CORRENTES 113.000,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL -
TOTAL DA RECEITA 113.000,00 TOTAL DA DESPESA 113.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
94
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 113.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 113.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 60.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 113.000,00 TOTAL 113.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 60.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 113.000,00 113.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 113.000,00
 - 
TOTAL 113.000,00 TOTAL 113.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS -
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE -
DÉFICIT -
 - - 
I RECEITAS CORRENTES 113.000,00 III DESPESAS CORRENTES 113.000,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL -
TOTAL DA RECEITA 113.000,00 TOTAL DA DESPESA 113.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 113.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 60.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 60.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 60.000,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 60.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 60.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 60.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.799.0244 60.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 52.000,00 
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 
1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.799.0244 1.000,00 
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 51.000,00 
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 51.000,00 
1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 51.000,00 
1.7.9.1.01.0.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.799.0244 51.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 1.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas 1.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.799.0244 1.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 113.000,00 
CÓDIGO VALOR
1.799.0244 113.000,00 
 113.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Outras Vinculações Legais - FMIA
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08. - 113.000,00 113.000,00
08.243. - 113.000,00 113.000,00
08.243.0066. - 113.000,00 113.000,00
 - 113.000,00 113.000,00
ÓRGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 113.000,00 113.000,00
08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 113.000,00 113.000,00
08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA - - 113.000,00 113.000,00
 - - 113.000,00 113.000,00
ÓRGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 113.000,00 113.000,00
08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 113.000,00 113.000,00
08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA - - 113.000,00 113.000,00
08.243.0066.4.001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS - - 112.500,00 112.500,00
08.243.0066.4.002 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - - 500,00 500,00
 - - 113.000,00 113.000,00
ÓRGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 113.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 113.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 112.500,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 112.500,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 200,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150,00
 113.000,00
ÓRGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 113.000,00
08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 113.000,00
08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA 113.000,00
08.243.0066.4.001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS 112.500,00
3.3.50.43.00 - 1.799.0244 Subvenções Sociais 112.500,00
08.243.0066.4.002 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 500,00
3.3.90.30.00 - 1.799.0244 Material de Consumo 200,00
3.3.90.32.00 - 1.799.0244 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0244 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150,00
 113.000,00
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
95
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 113.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 60.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 60.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 60.000,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 60.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 60.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 60.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.799.0244 60.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 52.000,00 
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 
1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.799.0244 1.000,00 
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 51.000,00 
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 51.000,00 
1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 51.000,00 
1.7.9.1.01.0.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.799.0244 51.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 1.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas 1.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.799.0244 1.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 113.000,00 
CÓDIGO VALOR
1.799.0244 113.000,00 
 113.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Outras Vinculações Legais - FMIA
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08. - 113.000,00 113.000,00
08.243. - 113.000,00 113.000,00
08.243.0066. - 113.000,00 113.000,00
 - 113.000,00 113.000,00
ÓRGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 113.000,00 113.000,00
08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 113.000,00 113.000,00
08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA - - 113.000,00 113.000,00
 - - 113.000,00 113.000,00
ÓRGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 113.000,00 113.000,00
08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 113.000,00 113.000,00
08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA - - 113.000,00 113.000,00
08.243.0066.4.001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS - - 112.500,00 112.500,00
08.243.0066.4.002 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - - 500,00 500,00
 - - 113.000,00 113.000,00
ÓRGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 113.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 113.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 112.500,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 112.500,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 200,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150,00
 113.000,00
ÓRGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 113.000,00
08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 113.000,00
08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA 113.000,00
08.243.0066.4.001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS 112.500,00
3.3.50.43.00 - 1.799.0244 Subvenções Sociais 112.500,00
08.243.0066.4.002 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 500,00
3.3.90.30.00 - 1.799.0244 Material de Consumo 200,00
3.3.90.32.00 - 1.799.0244 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0244 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150,00
 113.000,00
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 397.000,00
16 HABITAÇÃO 397.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 110,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 391.350,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.540,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 397.000,00 TOTAL 397.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 110,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 392.500,00 392.500,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 391.350,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.540,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 397.000,00
 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.500,00
TOTAL 397.000,00 TOTAL 397.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 4.500,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 4.500,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
SUPERÁVIT -
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.500,00
 4.500,00 4.500,00
I RECEITAS CORRENTES 397.000,00 III DESPESAS CORRENTES 392.500,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 4.500,00
TOTAL DA RECEITA 397.000,00 TOTAL DA DESPESA 397.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
96
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 397.000,00
16 HABITAÇÃO 397.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 110,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 391.350,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.540,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 397.000,00 TOTAL 397.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 110,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 392.500,00 392.500,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 391.350,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.540,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 397.000,00
 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.500,00
TOTAL 397.000,00 TOTAL 397.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 4.500,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 4.500,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
SUPERÁVIT -
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.500,00
 4.500,00 4.500,00
I RECEITAS CORRENTES 397.000,00 III DESPESAS CORRENTES 392.500,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 4.500,00
TOTAL DA RECEITA 397.000,00 TOTAL DA DESPESA 397.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 397.000,00
16 HABITAÇÃO 397.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 110,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 391.350,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.540,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 397.000,00 TOTAL 397.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 110,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 392.500,00 392.500,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 391.350,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.540,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 397.000,00
 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.500,00
TOTAL 397.000,00 TOTAL 397.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 4.500,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 4.500,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
SUPERÁVIT -
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.500,00
 4.500,00 4.500,00
I RECEITAS CORRENTES 397.000,00 III DESPESAS CORRENTES 392.500,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 4.500,00
TOTAL DA RECEITA 397.000,00 TOTAL DA DESPESA 397.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 397.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 110,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 110,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 110,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 110,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 110,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 110,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.799.0228 110,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 391.350,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 391.350,00 
1.7.1.7.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 391.350,00 
1.7.1.7.99.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 391.350,00 
1.7.1.7.99.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 391.350,00 
1.7.1.7.99.0.1.02.00 Ministério das Cidades - Trabalho Técnico Social/PMCMV 1.700.0000 391.350,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 5.540,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 5.540,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 5.540,00 
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 5.540,00 
1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 5.540,00 
1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 5.540,00 
1.9.9.9.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.799.0228 5.540,00 
TOTAL DAS RECEITAS 397.000,00 
CÓDIGO VALOR
1.700.0000 391.350,00 
1.799.0228 5.650,00 
 397.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Vinculações Legais - FHIS
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
98
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
16. - 397.000,00 397.000,00
16.482. - 397.000,00 397.000,00
16.482.0121. - 397.000,00 397.000,00
 - 397.000,00 397.000,00
ÓRGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
16. HABITAÇÃO - - 397.000,00 397.000,00
16.482. HABITAÇÃO URBANA - - 397.000,00 397.000,00
16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL - - 397.000,00 397.000,00
 - - 397.000,00 397.000,00
ÓRGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
16. HABITAÇÃO - - 397.000,00 397.000,00
16.482. HABITAÇÃO URBANA - - 397.000,00 397.000,00
16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL - - 397.000,00 397.000,00
16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS - - 397.000,00 397.000,00
 - - 397.000,00 397.000,00
ÓRGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 392.500,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 392.500,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 392.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 392.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 500,00
4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.500,00
4.4.00.00.00 Investimentos 4.500,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.500,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.500,00
 397.000,00
ÓRGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./ FUNÇÃO
16. HABITAÇÃO 397.000,00
16.482. HABITAÇÃO URBANA 397.000,00
16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL 397.000,00
16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS 397.000,00
3.3.90.39.00 - 1.700.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 391.350,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0228 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650,00
3.3.90.93.00 - 1.799.0228 Indenizações e Restituições 500,00
4.4.90.51.00 - 1.799.0228 Obras e Instalações 4.500,00
 397.000,00
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
POLÍTICA HABITACIONAL
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
99
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 450.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 450.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 15.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 435.000,00
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 450.000,00 TOTAL 450.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 15.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 384.000,00 384.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS 435.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 450.000,00
 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 66.000,00
TOTAL 450.000,00 TOTAL 450.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 66.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 66.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
SUPERÁVIT -
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 66.000,00
 66.000,00 66.000,00
I RECEITAS CORRENTES 450.000,00 III DESPESAS CORRENTES 384.000,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 66.000,00
TOTAL DA RECEITA 450.000,00 TOTAL DA DESPESA 450.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
100
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 450.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 450.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 15.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 435.000,00
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 450.000,00 TOTAL 450.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 15.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 384.000,00 384.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS 435.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 450.000,00
 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 66.000,00
TOTAL 450.000,00 TOTAL 450.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 66.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 66.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
SUPERÁVIT -
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 66.000,00
 66.000,00 66.000,00
I RECEITAS CORRENTES 450.000,00 III DESPESAS CORRENTES 384.000,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 66.000,00
TOTAL DA RECEITA 450.000,00 TOTAL DA DESPESA 450.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 450.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 15.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 15.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 15.000,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 15.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 15.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 15.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.799.0245 15.000,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 435.000,00 
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 435.000,00 
1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 435.000,00 
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 435.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços – Principal 435.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.799.0245 435.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 450.000,00 
CÓDIGO VALOR
1.799.0245 450.000,00 
 450.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Outras Vinculações Legais - FMMA
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
18. - 450.000,00 450.000,00
18.541. - 395.000,00 395.000,00
18.541.0129. - 395.000,00 395.000,00
18.543. - 55.000,00 55.000,00
18.543.0129. - 55.000,00 55.000,00
 - 450.000,00 450.000,00
ÓRGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
18. GESTÃO AMBIENTAL - - 450.000,00 450.000,00
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 395.000,00 395.000,00
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 395.000,00 395.000,00
18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - - 55.000,00 55.000,00
18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 55.000,00 55.000,00
 - - 450.000,00 450.000,00
ÓRGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
18. GESTÃO AMBIENTAL - - 450.000,00 450.000,00
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 395.000,00 395.000,00
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 395.000,00 395.000,00
18.541.0129.2.447 EDUCAÇÃO AMBIENTAL - - 30.000,00 30.000,00
18.541.0129.2.450 MONITORAMENTO AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS - 45.000,00 45.000,00
18.541.0129.2.452 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS - - 320.000,00 320.000,00
18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - - 55.000,00 55.000,00
18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 55.000,00 55.000,00
18.543.0129.2.448 CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS - - 55.000,00 55.000,00
 - - 450.000,00 450.000,00
ÓRGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 384.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 384.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 384.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 372.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 66.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 66.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 66.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 61.000,00
 450.000,00
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
GESTÃO DO AMBIENTE
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
GESTÃO DO AMBIENTE
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
101
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 450.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 15.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 15.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 15.000,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 15.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 15.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 15.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.799.0245 15.000,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 435.000,00 
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 435.000,00 
1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 435.000,00 
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 435.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços – Principal 435.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.799.0245 435.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 450.000,00 
CÓDIGO VALOR
1.799.0245 450.000,00 
 450.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Outras Vinculações Legais - FMMA
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
18. - 450.000,00 450.000,00
18.541. - 395.000,00 395.000,00
18.541.0129. - 395.000,00 395.000,00
18.543. - 55.000,00 55.000,00
18.543.0129. - 55.000,00 55.000,00
 - 450.000,00 450.000,00
ÓRGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
18. GESTÃO AMBIENTAL - - 450.000,00 450.000,00
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 395.000,00 395.000,00
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 395.000,00 395.000,00
18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - - 55.000,00 55.000,00
18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 55.000,00 55.000,00
 - - 450.000,00 450.000,00
ÓRGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
18. GESTÃO AMBIENTAL - - 450.000,00 450.000,00
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 395.000,00 395.000,00
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 395.000,00 395.000,00
18.541.0129.2.447 EDUCAÇÃO AMBIENTAL - - 30.000,00 30.000,00
18.541.0129.2.450 MONITORAMENTO AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS - 45.000,00 45.000,00
18.541.0129.2.452 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS - - 320.000,00 320.000,00
18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - - 55.000,00 55.000,00
18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 55.000,00 55.000,00
18.543.0129.2.448 CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS - - 55.000,00 55.000,00
 - - 450.000,00 450.000,00
ÓRGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 384.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 384.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 384.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 372.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 66.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 66.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 66.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 61.000,00
 450.000,00
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
GESTÃO DO AMBIENTE
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
GESTÃO DO AMBIENTE
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
102
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBFUNÇÃO/FUNÇÃO
18. GESTÃO AMBIENTAL 450.000,00
18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 395.000,00
18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 395.000,00
18.541.0129.2.447 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 30.000,00
3.3.90.30.00 - 1.799.0245 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.32.00 - 1.799.0245 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.36.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00
4.4.90.52.00 - 1.799.0245 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
18.541.0129.2.450 MONITORAMENTO AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 45.000,00
3.3.90.36.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.000,00
18.541.0129.2.452 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS 320.000,00
3.3.90.36.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269.000,00
4.4.90.52.00 - 1.799.0245 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 55.000,00
18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 55.000,00
18.543.0129.2.448 CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS 55.000,00
3.3.90.30.00 - 1.799.0245 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.32.00 - 1.799.0245 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
3.3.90.36.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.000,00
4.4.90.51.00 - 1.799.0245 Obras e Instalações 5.000,00
4.4.90.52.00 - 1.799.0245 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
 450.000,00
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
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FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 3.063.705,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 3.063.705,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 690.135,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.373.570,00 
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 3.063.705,00 TOTAL 3.063.705,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 690.135,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.045.000,00 1.045.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.373.570,00 
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 3.063.705,00 
 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 2.018.705,00
TOTAL 3.063.705,00 TOTAL 3.063.705,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 2.018.705,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 2.018.705,00 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 2.018.705,00 SUPERÁVIT -
 2.018.705,00 2.018.705,00
I RECEITAS CORRENTES 3.063.705,00 III DESPESAS CORRENTES 1.045.000,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 2.018.705,00
V SUPERÁVIT -
TOTAL DA RECEITA 3.063.705,00 TOTAL DA DESPESA 3.063.705,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
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FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 3.063.705,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 690.135,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 690.135,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 690.135,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 690.135,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 690.135,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 690.135,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.799.0246 690.135,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 2.373.570,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.373.570,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.373.570,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas 2.373.570,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal 2.373.570,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.799.0246 2.373.570,00 
TOTAL DAS RECEITAS 3.063.705,00 
CÓDIGO VALOR
1.799.0246 3.063.705,00 
 3.063.705,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Outras Vinculações Legais - FMDC
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 3.063.705,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 3.063.705,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 690.135,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.373.570,00 
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 3.063.705,00 TOTAL 3.063.705,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 690.135,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.045.000,00 1.045.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.373.570,00 
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 3.063.705,00 
 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 2.018.705,00
TOTAL 3.063.705,00 TOTAL 3.063.705,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 2.018.705,00
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 2.018.705,00 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 2.018.705,00 SUPERÁVIT -
 2.018.705,00 2.018.705,00
I RECEITAS CORRENTES 3.063.705,00 III DESPESAS CORRENTES 1.045.000,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 2.018.705,00
V SUPERÁVIT -
TOTAL DA RECEITA 3.063.705,00 TOTAL DA DESPESA 3.063.705,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
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FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 3.063.705,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 690.135,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 690.135,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 690.135,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 690.135,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 690.135,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 690.135,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.799.0246 690.135,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 2.373.570,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.373.570,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.373.570,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas 2.373.570,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal 2.373.570,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.799.0246 2.373.570,00 
TOTAL DAS RECEITAS 3.063.705,00 
CÓDIGO VALOR
1.799.0246 3.063.705,00 
 3.063.705,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Outras Vinculações Legais - FMDC
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
14. 3.063.705,00 - 3.063.705,00
14.422. 3.063.705,00 - 3.063.705,00
14.422.0130. 3.063.705,00 - 3.063.705,00
 3.063.705,00 - 3.063.705,00
ÓRGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
14. DIREITOS DA CIDADANIA 1.348.000,00 - 1.715.705,00 3.063.705,00
14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.348.000,00 - 1.715.705,00 3.063.705,00
14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1.348.000,00 - 1.715.705,00 3.063.705,00
 1.348.000,00 - 1.715.705,00 3.063.705,00
ÓRGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
14. DIREITOS DA CIDADANIA 1.348.000,00 - 1.715.705,00 3.063.705,00
14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.348.000,00 - 1.715.705,00 3.063.705,00
14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1.348.000,00 - 1.715.705,00 3.063.705,00
14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON 1.348.000,00 - - 1.348.000,00 
14.422.0130.2.890 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON - - 1.436.705,00 1.436.705,00
14.422.0130.2.891 APOIO TÉCNICO - - 155.000,00 155.000,00
14.422.0130.2.892 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - - 124.000,00 124.000,00
 1.348.000,00 - 1.715.705,00 3.063.705,00
ÓRGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.045.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.045.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.045.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 368.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 93.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 62.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 522.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.018.705,00
4.4.00.00.00 Investimentos 2.018.705,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.018.705,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.348.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 670.705,00
 3.063.705,00
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO
14. DIREITOS DA CIDADANIA 3.063.705,00
14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 3.063.705,00
14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 3.063.705,00
14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON 1.348.000,00
4.4.90.51.00 - 1.799.0246 Obras e Instalações 1.348.000,00
14.422.0130.2.890 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 1.436.705,00
3.3.90.30.00 - 1.799.0246 Material de Consumo 306.000,00
3.3.90.32.00 - 1.799.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 31.000,00
3.3.90.36.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460.000,00
4.4.90.52.00 - 1.799.0246 Equipamentos e Material Permanente 608.705,00
14.422.0130.2.891 APOIO TÉCNICO 155.000,00
3.3.90.30.00 - 1.799.0246 Material de Consumo 31.000,00
3.3.90.32.00 - 1.799.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 31.000,00
3.3.90.36.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.000,00
4.4.90.52.00 - 1.799.0246 Equipamentos e Material Permanente 31.000,00
14.422.0130.2.892 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 124.000,00
3.3.90.30.00 - 1.799.0246 Material de Consumo 31.000,00
3.3.90.32.00 - 1.799.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 31.000,00
3.3.90.39.00 - 1.799.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.000,00
4.4.90.52.00 - 1.799.0246 Equipamentos e Material Permanente 31.000,00
 3.063.705,00
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE -
17 SANEAMENTO 4.525.255,11
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL -
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. -
7.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL - TOTAL 4.525.255,11
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.371.000,00
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.154.255,11 4.525.255,11
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - - 
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM.
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
 -
 -
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.525.255,11 -
TOTAL 4.525.255,11 TOTAL 4.525.255,11
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS -
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.525.255,11
DÉFICIT 4.525.255,11
 4.525.255,11 4.525.255,11
I RECEITAS CORRENTES - III DESPESAS CORRENTES 4.525.255,11
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL -
III RECEITA CORRENTE INTRA-GOVERN. -
III DÉFICIT 4.525.255,11
TOTAL DA RECEITA 4.525.255,11 TOTAL DA DESPESA 4.525.255,11
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE -
17 SANEAMENTO 4.525.255,11
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL -
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. -
7.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL - TOTAL 4.525.255,11
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.371.000,00
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.154.255,11 4.525.255,11
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - - 
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM.
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
 -
 -
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.525.255,11 -
TOTAL 4.525.255,11 TOTAL 4.525.255,11
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS -
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.525.255,11
DÉFICIT 4.525.255,11
 4.525.255,11 4.525.255,11
I RECEITAS CORRENTES - III DESPESAS CORRENTES 4.525.255,11
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL -
III RECEITA CORRENTE INTRA-GOVERN. -
III DÉFICIT 4.525.255,11
TOTAL DA RECEITA 4.525.255,11 TOTAL DA DESPESA 4.525.255,11
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
17. - 4.525.255,11 4.525.255,11 
17.512. - 4.525.255,11 4.525.255,11 
17.512.0119. - 4.525.255,11 4.525.255,11 
 - 4.525.255,11 4.525.255,11 
ÓRGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
17. SANEAMENTO - 302.255,11 4.223.000,00 4.525.255,11
17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO - 302.255,11 4.223.000,00 4.525.255,11
17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO - 302.255,11 4.223.000,00 4.525.255,11
 - 302.255,11 4.223.000,00 4.525.255,11
ÓRGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
17. SANEAMENTO - 302.255,11 4.223.000,00 4.525.255,11
17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO - 302.255,11 4.223.000,00 4.525.255,11
17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO - 302.255,11 4.223.000,00 4.525.255,11
17.512.0119.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 2.698.000,00 2.698.000,00
17.512.0119.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 400.000,00 400.000,00
17.512.0119.2.228 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTO - - 1.125.000,00 1.125.000,00
17.512.0119.3.739 APOIO AO SAAE - EI 006/2025 - - 302.255,11 302.255,11
 - 302.255,11 4.223.000,00 4.525.255,11
ÓRGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.525.255,11
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.371.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.230.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.081.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 149.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 141.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 141.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.154.255,11
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.154.255,11
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 65.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 65.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.662.255,11
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 137.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 125.000,00
 4.525.255,11
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
SANEAMENTO BÁSICO
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO
17. SANEAMENTO 4.525.255,11
17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 4.525.255,11
17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO 4.525.255,11
17.512.0119.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 2.698.000,00
3.1.90.11.00 - 1.500.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.081.000,00
3.1.90.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 149.000,00
3.1.91.13.00 - 1.500.0000 Obrigações Patronais 141.000,00
3.3.90.08.00 - 1.500.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 65.000,00
3.3.90.46.00 - 1.500.0000 Auxílio-Alimentação 137.000,00
3.3.90.49.00 - 1.500.0000 Auxílio-Transporte 125.000,00
17.512.0119.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 400.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.36.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
17.512.0119.2.228 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTO 1.125.000,00
3.3.90.30.00 - 1.704.0104 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.110.000,00
17.512.0119.3.739 APOIO AO SAAE - EI 006/2025 302.255,11
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302.255,11
 4.525.255,11
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 1.508.800,00
13 CULTURA 1.508.800,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 2.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.506.800,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 1.508.800,00 TOTAL 1.508.800,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 2.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.508.800,00 1.508.800,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.506.800,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 1.508.800,00 
 - 
TOTAL 1.508.800,00 TOTAL 1.508.800,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS -
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
 - 
DÉFICIT -
 - - 
I RECEITAS CORRENTES 1.508.800,00 IV DESPESAS CORRENTES 1.508.800,00
II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL -
III DÉFICIT -
TOTAL DA RECEITA 1.508.800,00 TOTAL DA DESPESA 1.508.800,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
110
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 1.508.800,00
13 CULTURA 1.508.800,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 2.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.506.800,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 1.508.800,00 TOTAL 1.508.800,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 2.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.508.800,00 1.508.800,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.506.800,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 1.508.800,00 
 - 
TOTAL 1.508.800,00 TOTAL 1.508.800,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS -
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
 - 
DÉFICIT -
 - - 
I RECEITAS CORRENTES 1.508.800,00 IV DESPESAS CORRENTES 1.508.800,00
II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL -
III DÉFICIT -
TOTAL DA RECEITA 1.508.800,00 TOTAL DA DESPESA 1.508.800,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 2.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 2.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 2.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.05 Remuneração de Depósitos Bancários FMC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.13 Remuneração de Depósitos Bancários Lei Aldir Blanc 1.719.0281 1.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.506.800,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.506.800,00 
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.506.800,00 
1.7.1.9.60.0.0.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.506.800,00 
1.7.1.9.60.0.1.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - 1.719.0281 1.506.800,00 
TOTAL DAS RECEITAS 1.508.800,00 
CÓDIGO VALOR
1.704.0150 1.000,00 
1.719.0281 1.507.800,00 
 1.508.800,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97
Transferência Lei Aldir Blanc
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
111
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 1.508.800,00
13 CULTURA 1.508.800,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 2.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.506.800,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 1.508.800,00 TOTAL 1.508.800,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 2.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.508.800,00 1.508.800,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.506.800,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 1.508.800,00 
 - 
TOTAL 1.508.800,00 TOTAL 1.508.800,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS -
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
 - 
DÉFICIT -
 - - 
I RECEITAS CORRENTES 1.508.800,00 IV DESPESAS CORRENTES 1.508.800,00
II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL -
III DÉFICIT -
TOTAL DA RECEITA 1.508.800,00 TOTAL DA DESPESA 1.508.800,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 2.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 2.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 2.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.05 Remuneração de Depósitos Bancários FMC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.13 Remuneração de Depósitos Bancários Lei Aldir Blanc 1.719.0281 1.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.506.800,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.506.800,00 
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.506.800,00 
1.7.1.9.60.0.0.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.506.800,00 
1.7.1.9.60.0.1.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - 1.719.0281 1.506.800,00 
TOTAL DAS RECEITAS 1.508.800,00 
CÓDIGO VALOR
1.704.0150 1.000,00 
1.719.0281 1.507.800,00 
 1.508.800,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97
Transferência Lei Aldir Blanc
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
112
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA – 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 2.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 2.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 2.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.05 Remuneração de Depósitos Bancários FMC - Royalties - Lei 9478/97 1.704.0150 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.13 Remuneração de Depósitos Bancários Lei Aldir Blanc 1.719.0281 1.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.506.800,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.506.800,00 
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.506.800,00 
1.7.1.9.60.0.0.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.506.800,00 
1.7.1.9.60.0.1.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - 1.719.0281 1.506.800,00 
TOTAL DAS RECEITAS 1.508.800,00 
CÓDIGO VALOR
1.704.0150 1.000,00 
1.719.0281 1.507.800,00 
 1.508.800,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9478/97
Transferência Lei Aldir Blanc
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
13. 1.000,00 1.507.800,00 1.508.800,00
13.392. 1.000,00 1.507.800,00 1.508.800,00
13.392.0080. 1.000,00 1.507.800,00 1.508.800,00
 1.000,00 1.507.800,00 1.508.800,00
ÓRGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
13. CULTURA 377.690,95 - 1.131.109,05 1.508.800,00
13.392. DIFUSÃO CULTURAL 377.690,95 - 1.131.109,05 1.508.800,00
13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 377.690,95 - 1.131.109,05 1.508.800,00
 377.690,95 - 1.131.109,05 1.508.800,00
ÓRGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
13. CULTURA 377.690,95 - 1.131.109,05 1.508.800,00
13.392. DIFUSÃO CULTURAL 377.690,95 - 1.131.109,05 1.508.800,00
13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 377.690,95 - 1.131.109,05 1.508.800,00
13.392.0080.1.794 PROJETO CULTURA VIVA 377.690,95 - - 377.690,95 
13.392.0080.2.795 APOIO A MEMÓRIA E CULTURA - - 1.000,00 1.000,00
13.392.0080.2.798 POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC (LEI FEDERAL Nº 14.399/22 - PNAB) - - 1.054.768,45 1.054.768,45
13.392.0080.2.799 OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC (LEI FEDERAL Nº 14.399/22 - PN - - 75.340,60 75.340,60
 377.690,95 - 1.131.109,05 1.508.800,00
ÓRGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.508.800,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.508.800,00
3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 188.845,48
3.3.60.41.00 Contribuições 188.845,48
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.319.954,52
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.244.113,92
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.840,60
 1.508.800,00
ÓRGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO
13. CULTURA 1.508.800,00
13.392. DIFUSÃO CULTURAL 1.508.800,00
13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 1.508.800,00
13.392.0080.1.794 PROJETO CULTURA VIVA 377.690,95
3.3.60.41.00 - 1.719.0281 Contribuições 188.845,48
3.3.90.31.00 - 1.719.0281 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 188.845,47
13.392.0080.2.795 APOIO A MEMÓRIA E CULTURA 1.000,00
3.3.90.31.00 - 1.704.0150 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 500,00
3.3.90.39.00 - 1.704.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
13.392.0080.2.798 POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC (LEI FEDERAL Nº 14.399/22 - PNAB) 1.054.768,45
3.3.90.31.00 - 1.719.0281 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.054.768,45
13.392.0080.2.799 OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC (LEI FEDERAL Nº 14.399/22 - PNAB) 75.340,60
3.3.90.39.00 - 1.719.0281 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.340,60
 1.508.800,00
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
113
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 32.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 32.000,00 TOTAL 32.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00 32.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 32.000,00
 - 
TOTAL 32.000,00 TOTAL 32.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS -
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE -
DÉFICIT -
 - - 
I RECEITAS CORRENTES 32.000,00 III DESPESAS CORRENTES 32.000,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL -
TOTAL DA RECEITA 32.000,00 TOTAL DA DESPESA 32.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
114
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Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 32.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 1.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 1.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.11 Remuneração de Depósitos Bancários FUMPED 1.799.0248 1.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 29.000,00 
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 12.000,00 
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 12.000,00 
1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 12.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 12.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.03.00 Transferências de Instituições Privadas - FUMPED 1.799.0248 12.000,00 
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 17.000,00 
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 17.000,00 
1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 17.000,00 
1.7.9.1.01.0.2.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FUMPED 1.799.0248 17.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 2.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas 2.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal 2.000,00
1.9.1.1.01.0.1.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED 1.799.0248 2.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 32.000,00 
CÓDIGO VALOR
1.799.0248 32.000,00 
 32.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Outras Vinculações Legais – FUMPED
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 32.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 32.000,00 TOTAL 32.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00 32.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 32.000,00
 - 
TOTAL 32.000,00 TOTAL 32.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS -
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE -
DÉFICIT -
 - - 
I RECEITAS CORRENTES 32.000,00 III DESPESAS CORRENTES 32.000,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL -
TOTAL DA RECEITA 32.000,00 TOTAL DA DESPESA 32.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
115
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
ÓRGÃO: 17. FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 17.01 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 32.000,00 32.000,00
08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - 32.000,00 32.000,00
08.242.0135. ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 32.000,00 32.000,00
 - 32.000,00 32.000,00
ÓRGÃO: 17. FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 17.01 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 32.000,00 32.000,00
08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - - 32.000,00 32.000,00
08.242.0135. ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - - 32.000,00 32.000,00
 - - 32.000,00 32.000,00
ÓRGÃO: 17. FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 17.01 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 32.000,00 32.000,00
08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - - 32.000,00 32.000,00
08.242.0135. ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - - 32.000,00 32.000,00
08.242.0135.4.030 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS - - 17.000,00 17.000,00
08.242.0135.4.031 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - - 15.000,00 15.000,00
 - - 32.000,00 32.000,00
ÓRGÃO: 17. FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 17.01 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 32.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 32.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 17.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 17.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
 32.000,00
ÓRGÃO: 17. FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 17.01 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.000,00
08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 32.000,00
08.242.0135. ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 32.000,00
08.242.0135.4.030 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS 17.000,00
3.3.50.43.00 – 1.799.0248 Subvenções Sociais 17.000,00
08.242.0135.4.031 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 15.000,00
3.3.90.30.00 – 1.799.0248 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.32.00 – 1.799.0248 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.39.00 – 1.799.0248 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
 32.000,00
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 32.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 1.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 1.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.11 Remuneração de Depósitos Bancários FUMPED 1.799.0248 1.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 29.000,00 
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 12.000,00 
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 12.000,00 
1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 12.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 12.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.03.00 Transferências de Instituições Privadas - FUMPED 1.799.0248 12.000,00 
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 17.000,00 
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 17.000,00 
1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 17.000,00 
1.7.9.1.01.0.2.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FUMPED 1.799.0248 17.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 2.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas 2.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal 2.000,00
1.9.1.1.01.0.1.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED 1.799.0248 2.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 32.000,00 
CÓDIGO VALOR
1.799.0248 32.000,00 
 32.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Outras Vinculações Legais – FUMPED
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
116
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Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 50.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 5.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 50.000,00 TOTAL 50.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 5.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 50.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 50.000,00
 - 
TOTAL 50.000,00 TOTAL 50.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS -
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE -
DÉFICIT -
 - - 
I RECEITAS CORRENTES 50.000,00 III DESPESAS CORRENTES 50.000,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL -
TOTAL DA RECEITA 50.000,00 TOTAL DA DESPESA 50.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
117
Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
R$ R$ R$ R$
1 RECEITA CORRENTE 50.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO -
1.2 CONTRIBUIÇÕES -
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 5.000,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000,00
9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -
2 RECEITA DE CAPITAL -
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -
2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
TOTAL 50.000,00 TOTAL 50.000,00
R$ R$ R$ R$
RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR. DE MELHO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
RECEITA PATRIMONIAL 5.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 50.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA -
RECEITA INDUSTRIAL -
RECEITA DE SERVIÇOS -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000,00
( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 50.000,00
 - 
TOTAL 50.000,00 TOTAL 50.000,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS -
ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE -
DÉFICIT -
 - - 
I RECEITAS CORRENTES 50.000,00 III DESPESAS CORRENTES 50.000,00
II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL -
TOTAL DA RECEITA 50.000,00 TOTAL DA DESPESA 50.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA DESPESA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I)
CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA DESPESA
RESUMO
FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 50.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 5.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 5.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.12 Remuneração de Depósitos Bancários FMEDPI 1.799.0249 5.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 40.000,00 
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 
1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.04.00 Transferências de Instituições Privadas - FMEDPI 1.799.0249 5.000,00 
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 35.000,00 
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 35.000,00 
1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 35.000,00 
1.7.9.1.01.0.3.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMEDPI 1.799.0249 35.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 5.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas 5.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal 5.000,00
1.9.1.1.01.0.1.05.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FMEDPI 1.799.0249 5.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 50.000,00 
CÓDIGO VALOR
1.799.0249 50.000,00 
 50.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Outras Vinculações Legais – FMEDPI
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA 2026
ÓRGÃO: 18. FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 50.000,00 50.000,00
08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO - 50.000,00 50.000,00
08.241.0136. ATENÇÃO À PESSOA IDOSA - 50.000,00 50.000,00
 - 50.000,00 50.000,00
ÓRGÃO: 18. FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 50.000,00 50.000,00
08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO - - 50.000,00 50.000,00
08.241.0136. ATENÇÃO À PESSOA IDOSA - - 50.000,00 50.000,00
 - - 50.000,00 50.000,00
ÓRGÃO: 18. FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 50.000,00 50.000,00
08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO - - 50.000,00 50.000,00
08.241.0136. ATENÇÃO À PESSOA IDOSA - - 50.000,00 50.000,00
08.241.0136.4.032 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS - - 35.000,00 35.000,00
08.241.0136.4.033 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - - 15.000,00 15.000,00
 - - 50.000,00 50.000,00
ÓRGÃO: 18. FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 50.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 35.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 35.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
 50.000,00
ÓRGÃO: 18. FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO 50.000,00
08.241.0136. ATENÇÃO À PESSOA IDOSA 50.000,00
08.241.0136.4.032 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS 35.000,00
3.3.50.43.00 – 1.799.0249 Subvenções Sociais 35.000,00
08.241.0136.4.033 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 15.000,00
3.3.90.30.00 – 1.799.0249 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.32.00 – 1.799.0249 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.39.00 – 1.799.0249 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
 50.000,00
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
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Ed. n.º 1904 Encarte Especial LOA - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025
Jornal
Oficial Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2026
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE 
RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 50.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 5.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 5.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.12 Remuneração de Depósitos Bancários FMEDPI 1.799.0249 5.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 40.000,00 
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 
1.7.4.1.01.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.000,00 
1.7.4.1.01.0.1.04.00 Transferências de Instituições Privadas - FMEDPI 1.799.0249 5.000,00 
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 35.000,00 
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 35.000,00 
1.7.9.1.01.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 35.000,00 
1.7.9.1.01.0.3.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMEDPI 1.799.0249 35.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 5.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas 5.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Outras Multas Previstas em Legislações Específicas – Principal 5.000,00
1.9.1.1.01.0.1.05.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FMEDPI 1.799.0249 5.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 50.000,00 
CÓDIGO VALOR
1.799.0249 50.000,00 
 50.000,00 
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Outras Vinculações Legais – FMEDPI
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS
FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA 2026
ÓRGÃO: 18. FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 50.000,00 50.000,00
08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO - 50.000,00 50.000,00
08.241.0136. ATENÇÃO À PESSOA IDOSA - 50.000,00 50.000,00
 - 50.000,00 50.000,00
ÓRGÃO: 18. FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 50.000,00 50.000,00
08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO - - 50.000,00 50.000,00
08.241.0136. ATENÇÃO À PESSOA IDOSA - - 50.000,00 50.000,00
 - - 50.000,00 50.000,00
ÓRGÃO: 18. FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 50.000,00 50.000,00
08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO - - 50.000,00 50.000,00
08.241.0136. ATENÇÃO À PESSOA IDOSA - - 50.000,00 50.000,00
08.241.0136.4.032 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS - - 35.000,00 35.000,00
08.241.0136.4.033 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - - 15.000,00 15.000,00
 - - 50.000,00 50.000,00
ÓRGÃO: 18. FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 50.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 35.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 35.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
 50.000,00
ÓRGÃO: 18. FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE: 18.01 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIO DAS OSTRAS
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO 50.000,00
08.241.0136. ATENÇÃO À PESSOA IDOSA 50.000,00
08.241.0136.4.032 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS 35.000,00
3.3.50.43.00 – 1.799.0249 Subvenções Sociais 35.000,00
08.241.0136.4.033 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 15.000,00
3.3.90.30.00 – 1.799.0249 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.32.00 – 1.799.0249 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.39.00 – 1.799.0249 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
 50.000,00
Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV)
Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)
DESCRIÇÃO
Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II)